GUIA DE REGISTO DE CARTÕES SIMs 1. Tempo limite do registo Todos os subscritores Pré‐Pagos, Fale‐Mais, Pós‐ Pago devem registar os seus cartões SIMs até o dia 15 de Novembro de 2010. Depois desta data os cartões SIMs não registados serão desativados. É importante que todos os cartões SIM sejam registados, não importando o serviço a que o mesmo está associado. 2. Objectivo do Regulamento 
Criação de uma base de dados pública com os números de celulares e com dados associados aos mesmos; 
Manter a ordem, redução e controle do crime por via de telemóvel; 
Protecção aos Cidadãos contra as actividades criminosas feitas atráves do telemóvel; 
Promover a utilização responsável do cartão SIM para manter a ordem pública. 3. Obrigações do Subscritor 
Registar o cartão SIM; 
Solicitar à operadora o bloqueio do cartão SIM em caso de furto ou perda. 4. Como registar os Cartões SIMs Encontre abaixo os requisitos e procedimentos necessários para o registo do cartão SIM. a) Dados a serem capturados no formúlario de registo O formúlario de registo deverá conter os seguintes dados: 
Número do celular/celulares 
Tipo de documento de identificação VODACOM MOÇAMBIQUE (REGISTADA COMO VM S.A., NÚMERO 14.491)
AV. 25 DE SETEMBRO, COMPLEXO TIME SQUARE, BLOCO 3, MAPUTO, MOÇAMBIQUE
TELEFONE +258 (0) 84 090 0000
ADMINISTRADORES: DR S ABDULA (PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO), DR H GAMITO, DR M MACHEL, JGV DOS SANTOS
(PRESIDENTE DO CONSELHO EXECUTIVO), MS JOOSUB, D LUBBE, TJ BEALE, ME HOPKINS, D CRAIGIE STEVENSON, J MENDES, H STEPHAN

Número/local/data/validade do documento de identificação 
Nome/Apelido 
Data de nascimento 
Naturalidade 
Nacionalidade 
Estado civil 
Sexo 
Endereço de casa 
Endereço do trabalho 
Nome/número de telefone da empresa 
Assinatura e Data NB: o fornecimento da informação em negrito é de carácter obrigatório. b) Documentos aceites (em ordem decrescnte de importância): 1) Bilhete de Identidade (BI) 2) Passaporte 3) Certifidão de Nascimento 4) Carta de Condução 5) DIRE 6) Cartão de Antigo Combatente 7) Cartão de Desmobilizado 8) Certidão de Casamento 9) Identificação de Refugiado Caso não possua documento de identificação é necessário apresentar uma testemunha que possua um dos documentos de identificação requisitados e os seguintes dados serão solicitados: 
Tipo/Número do documento 
Data/Local/Validade do documento 
Nome/Apelido Para empresas que pretendam registar cartões SIMs Pré‐pagos, são solicitados os seguintes documentos: 1.
Declaração do representante da empresa 2.
Certificado do Registo Comercial 3.
Estatutos. VODACOM MOÇAMBIQUE (REGISTADA COMO VM S.A., NÚMERO 14.491)
AV. 25 DE SETEMBRO, COMPLEXO TIME SQUARE, BLOCO 3, MAPUTO, MOÇAMBIQUE
TELEFONE +258 (0) 84 090 0000
ADMINISTRADORES: DR S ABDULA (PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO), DR H GAMITO, DR M MACHEL, JGV DOS SANTOS
(PRESIDENTE DO CONSELHO EXECUTIVO), MS JOOSUB, D LUBBE, TJ BEALE, ME HOPKINS, D CRAIGIE STEVENSON, J MENDES, H STEPHAN
5. Assinatura do formúlario O formúlario deve ser assinado pelo Subscritor. Caso o Subscritor não saiba assinar, poderá ser recolhida a sua impressão digital (dedo indicador direito). 6. Obrigações do Agente de Loja 
Validar o Subscritor (pedindo o pacote inicial/cartão com o PUK ou solicitando os 5 números de celulares que o Subscritor liga com frequência, valor/data da última recarga e estado da activação do serviço Bradas) 
Preencher o formúlario nos seguintes pontos: o
Local de registo; o
Nome e assinatura do registador; o
IMSIs dos cartões SIMs 
Fotocopiar o documento de identificação do Subscritor, anexar ao formúlario. A Vodacom irá recolher os formúlarios submetidos 7. Aquisição do cartão SIM – Pré­pago 
Somente maiores de 14 anos poderão adquirir e registar cartões SIM. 
Cada subscritor poderá possuir o maxímo de 3 cartões SIMs por Operadora. 8. Confidencialidade A informação do Subscritor obtida durante o processo do registo do cartão SIM deve ser confidencial. 9. Venda de Cartões SIMs – Pré­pago As Lojas e os Revendedores autorizados devem solicitar o Cliente para preencher o formúlario de registo do Cartão SIM no momento da venda do mesmo. VODACOM MOÇAMBIQUE (REGISTADA COMO VM S.A., NÚMERO 14.491)
AV. 25 DE SETEMBRO, COMPLEXO TIME SQUARE, BLOCO 3, MAPUTO, MOÇAMBIQUE
TELEFONE +258 (0) 84 090 0000
ADMINISTRADORES: DR S ABDULA (PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO), DR H GAMITO, DR M MACHEL, JGV DOS SANTOS
(PRESIDENTE DO CONSELHO EXECUTIVO), MS JOOSUB, D LUBBE, TJ BEALE, ME HOPKINS, D CRAIGIE STEVENSON, J MENDES, H STEPHAN