Anos 1990
Escândalo do Banespa
O escândalo do Banespa envolveu operação de lavagem de dinheiro com sobras de
campanha, prática de ato de improbidade administrativa e crime contra a Lei das Licitações, na
tentativa de estabelecer um plano de ação e viabilizar o processo de privatização do banco. De
financiamento a cafeicultores falidos a instrumento político de governadores, o banco terminou os
anos 90 praticamente falido.
O Banespa - Banco do Estado de São Paulo - se tornou grande agente financeiro da
economia paulista a partir de 1909, quando o Banco de Crédito Hipotecário e Agrícola do Estado de
São Paulo, primeiro nome do banco, se associou ao capital francês.
A partir de 1919, no governo Altino Arantes, o Estado de São Paulo passou a ser seu
acionista majoritário, e o banco foi o responsável pelo fomento às políticas públicas e ao
desenvolvimento social, provendo créditos e serviços bancários e financeiros. Sustentou o ciclo do
café, financiou grandes obras públicas (como hidrelétricas, estradas de ferro e rodovias), além de
fornecer crédito rural, para as obras municipais e melhoramentos urbanos. Nos anos 60, se destacou
na expansão do parque industrial paulista, e nos anos 70, financiou grandes investimentos sociais e
produtivos, espalhando representações no exterior: Assunción, Buenos Aires, Madrid, Miami,
Londres, Tóquio, Cuidad Del Este, Nova York, Santiago do Chile, Frankfurt, Ilhas Cayman e
Luxemburgo.
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Mas a partir da década de 90, os escândalos transformaram sua imagem de propulsor da
economia paulista para o descrédito de banco estatal quebrado, com necessidade de ser privatizado,
no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.
A implantação da CPI do Banespa investigou a gestão do banco a partir da intervenção do
Banco Central, em dezembro de 1994 , no final do governo Fleury, dois dias antes do governador
Mário Covas (PSDB) assumir o Estado. O motivo eram as dívidas do governo estadual com o
banco, que surgiram nos governos Quércia e Fleury Filho e somavam, à época, US$ 10 bilhões.
A intervenção levou adiante a ideia de privatizar o Banespa. Uma CPI foi instalada na
Câmara dos Deputados para entender a situação econômica e financeira do Banespa e o porquê de
sua privatização. Esta CPI desencadeou muitos protestos e muitas descobertas. O relatório final da
CPI revelou que houve motivação política no governo FHC para considerá-lo inadimplente, e, por
isso, a CPI indiciou diretores do Banco Central, e seu presidente, Gustavo Loyola, por crime do
colarinho branco.
O ex-governador Fleury, presidente da CPI, argumentou que o BC forjou um balanço para
justificar a intervenção no banco. Investigações do BC apontaram, como causa da quebra do
Banespa, o uso político que os governadores - especialmente Orestes Quércia (1987/1990) e o
próprio Fleury (1991/1994) - fizeram do banco. Um dos principais motivos da situação precária do
Banespa foi o endividamento do Estado de São Paulo com o banco. Em especial as dívidas relativas
às Antecipações de Receita Orçamentária (ARO), contraídas em 90, último ano do governo Quércia.
Enquanto Gustavo Loyola, que presidia o Banco Central, teria ordenado que a dívida do
governo estadual fosse considerada irrecuperável - uma determinação técnica acabou por tornar
negativo o patrimônio do banco para justificar a permanência da intervenção e, posteriormente, da
federalização. Mas ouvido na CPI, Loyola negou a manobra e citou como um dos fatores da decisão
a negociação da dívida do Estado de São Paulo.
O presidente FHC determinou a demissão de toda a diretoria do Banespa em junho de 1999.
Federalizado, o banco havia conseguido liminar na justiça para não pagar CPMF. No ano 2000, foi
vendido ao banco Santander, multinacional de origem espanhola por R$ 7 bilhões. O governo
federal pagou R$ 2 bilhões para o governo de São Paulo no processo de federalização do Banespa.
Três anos após assumir o Banespa, o Santander lucrou mais de R$ 10 bilhões. A CPI também
revelou que empresas privadas receberam generosos créditos do Banespa e nunca honraram suas
dívidas.
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Fontes:
http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/banespa_historia.shtml
http://www.muco.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=399:escandalo-do-ban
espa&catid=34:sala-de-escandalos&Itemid=53
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