Ação coletiva,
participação e políticas
regulatórias
Por Sérgio Azevedo
Ação Coletiva, Participação e
Políticas Regulatórias
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Pressupostos teóricos
ATORES (individuais e coletivos)- Interesses
(lato sensu)
INSTITUIÇÃO : Economia de Energia;
formato institucional, “path dependence”
CULTURA (pré-Reflexiva): “pano de fundo”,
que possibilita certas alternativas e inibe
outras;
AÇÃO COMUNICATICA: importância e limites
Governabilidade e Governança
GOVERNABILIDADE: remete ás
condições sistêmica sob as quais se dá
o exercício do poder (condicionantes do
exercício da autoridade Política)
 GOVERNANÇA ; o modo de uso dessa
autoridade (eficácia da máquina pública
e legitimidade)
 GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA

Fluxos com autonomia relativa




Questões, Problemas e Agenda
Governamental
“Politics” (Ação política: atores sociais e
políticos)
“Policy” : Políticas Públicas ( ser elaborada em
função de um “problema” ou “estar
disponível” e construir um “problema”
Agenda governamental versus Agenda
Decisional
Conceito mais geral de política
pública
 É tudo que um governo faz,
deixa de fazer e os impactos de
suas ações e de suas omissões.
Duas dimensões das políticas
públicas
 a busca do consenso – quanto maior o
consenso, melhores condições de ser
aprovada e de ser implementada
 determinar normas e processar conflitos
Três perguntas básicas
Quem financia ?
Quem vai
implementar ?
Quem serão
os beneficiados ?
As políticas públicas podem ser divididas em três tipos
Políticas públicas
redistributivas
Políticas públicas
distributivas
Tem objetivos
setoriais ou pontuais
Tem por objetivo
redistribuir renda
Políticas públicas
regulatórias
Tem por objetivo regular
determinado setor
1. Políticas Redistributivas
Quem
financia:
estratos
sociais de
alta renda
 Financiamento
Os beneficiários:
estratos sociais
de baixa renda
Exemplos de Políticas Redistributivas
 Isenção de IPTU para camadas
sociais mais pobres na cidade
 programas de renda mínima
Políticas Redistributivas
 São percebidas como direitos
sociais
 Atingem grandes grupos sociais
Um dificuldade na implantação de
Políticas Redistributivas
 O setores sociais que serão
penalizados tendem a se
organizar com mais força do que
a numerosa parcela social que vai
ser beneficiada.
Um alternativa é a implantação de
Políticas Redistributivas Mitigadas
 Um exemplo de aplicação é a
realocação de recursos
orçamentários para os setores
mais pobres da população.
 Tem a vantagem de apresentar
menor resistência pela parcela da
sociedade que está financiando
Políticas Redistributivas Mitigadas
Quem
financia: a
sociedade,
através do
orçamento
geral
 Financiamento
Os beneficiários:
estratos sociais
de baixa renda
Quem
financia: a
sociedade,
através do
orçamento
geral
2. Políticas Distributivas
 Financiamento
O
0
o o
O0000
0 00 0 o
0
O0
Os beneficiários:
pequenos grupos,
em diferentes
estratos sociais
Políticas Distributivas
 Ela atende demandas pontuais de
grupos sociais específicos.
 Ela não é universal
 É de fácil implantação, porque não
tem opositor ao atendimento
dessas demandas fragmentadas,
pontuais e quase individuais
Políticas Distributivas
 É o tipo de política que existe em
maior quantidade no Brasil
 Em muitos casos, acaba tendo uma
conotação clientelista.
 Boa parte das políticas
desenvolvidas pelo legislativo, são
distributivas. Isso por duas razões: a
população pobre levanta demandas
pontuais e individuais e porque sua
implantação reproduz o poder
Atenção
 Nem toda política distributiva é uma
política clientelista. Por exemplo,
políticas de emergência e
solidariedade às vítimas de
enchentes e terremotos.
 Mas, em um contexto de grandes
desigualdades sociais, esse tipo de
política pode ser usado como moeda
de troca.
Atenção
 As políticas distributivas podem
ser implantadas sem clientelismo.
 A forma de processar as
demandas pontuais pode ser
regulada e controlada socialmente
(através de políticas regulatórias).
 Como veremos a seguir, algumas
políticas regulatórias - como a
LOAS – podem possibilitar que se
implementem políticas distributivas
municipais a partir de critérios
universalistas evitando as práticas
clientelistas.
 Um exemplo é a implantação dos
conselhos, que permite o
atendimento de demandas
pontuais com base em critérios
mais justos.
3. Políticas Regulatórias
 A política regulatória se refere a
legislação.
 É um instrumento que permite
aplicar políticas redistributivas e
distributivas.
 Exemplo: Lei do Uso do Solo
 Tem efeitos de longo prazo e não
trazem nenhum benefício
imediato
Políticas Regulatórias
 Geralmente as pessoas só
percebem sua existência quando
se sentem prejudicadas
 A dificuldade de entendimento
não está só ligada à linguagem,
mas ao fato das pessoas não
conseguirem articular essas
políticas ao seu cotidiano
concreto.
Algumas problemas
relativos à
implementação das
políticas públicas
 Interfaces entre as políticas
setoriais
 Diz respeito a inter-relação entre
as diversas políticas.
 Entre as dificuldades de tratar as
interfaces entre as políticas,
destaca-se a crescente
especialização do poder público e
a tendência de maximização do
desempenho de cada um dos
órgão do poder público
 Efeitos não esperados
 São tantas as variáveis que é
impossível prever todos os
impactos da implementação das
políticas públicas.
 Sempre há impactos. Estes podem
ser de dois níveis:
a. positivos e
b. perversos.
 Efeitos não esperados
 Não há formas de evitar
totalmente os efeitos perversos,
mas pode-se diminuir os riscos,
prevendo os atores que vão ser
influenciados pelas políticas
 Políticas essencialmente
padronizadas tem maior risco de
gerar efeitos perversos.
 Não política
 Não realizar determinada ação,
não representa uma neutralidade.
 A não atuação pode ter impactos
negativos.
 Redundância
 Quando vários órgãos atuam no
mesmo programa, pode haver uma
sobreposição de ações,
acarretando efeitos positivos,
como dupla fonte de
financiamento para o mesmo
projeto.
 Opções trágicas
 Frente a escassez de resursos,
qualquer governo se depara com a
necessidade de fazer opções,
escolher prioridades.
 É possível fazer essas opções de
forma mais participativa ou
centralizada.
 Tragédia dos Comuns
 A maximização dos interesses
individuais pode gerar situações de
perda para todos (tragédias
coletivas).
 Exemplo: se todos compram dois
carros para enfrentar o rodízio de
placas, o trânsito tende a piorar.
 ATENÇÃO
 Frente a um problema não existe
apenas uma solução. Há várias
gamas de alternativas boas, muito
ruins e razoáveis.
Associativismo e
tipos de participação
em políticas públicas
 Cada tipo de associativismo
tem uma lógica própria de
interagir com políticas públicas.
Tipos de Associativismo
Restrito ou
societal
Organizações
Reivindicativa
• São organizações que
demandam bens materiais.
• Reivindicam bens coletivos
ou bens públicos.
• Tem relação com as debilidades
do poder público.
• O que une as pessoas é a busca
de um bem concreto.
Não necessitam ter contato
com o poder público para
atingir seus objetivos,
restritos a ações societárias.
Exemplos de Associativismo:
clubes de esportes,
o Rotary, grupos bíblicos
Movimentos
Sociais Clássicos
• São organizações por
demandas de bens não materiais.
• As pessoas se organizam com
base em valores
• Tem por objetivo mudar (ou conservar)
determinada dimensão social.
Exemplo: movimentos feminista,
ambientalista e anti-racista.
 ATENÇÃO
 Um movimento de um tipo pode
se transformar em um outro tipo
por diversos motivos.
 Existem motivos muito diferentes
que juntam as pessoas.
 Para pensar a participação em
políticas públicas, é importante
pensar esses tipos de associação
Dois grandes tipos de participação
Restrita ou
Instrumental
• Tem relação com um projeto
específico.
• Está mais focalizada espacialmente.
• Geralmente se estrutura em torno de
políticas distributivas.
• As associações de tipo
reivindicativo tendem
a priorizar a participação
restrita.
Ampliada ou
Neo-coorporativa
• Em geral, é a forma de participação
dos conselhos.
• Tem muito a ver com políticas regulatórias.
• Diz respeito à definição de diretrizes gerais
para as políticas públicas setoriais.
• Os movimentos sociais
clássicos tendem a priorizar
a participação ampliada.
 ATENÇÃO
 As organizações de tipo reivindicativo
de carater municipal também tem
interesse na participação ampliada.
 O avanço da participação ampliada (e
dos Conselhos) é permitir que os vários
interesses reunidos possam ser
discutidos.
 Este processo gera maiores
possibilidades de negociação e criação
de consensos.