Bem vindos!
Licitações Públicas:
Análise Prévia de Editais de Licitação
Noções Gerais
Aspectos Introdutórios
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Contextualização
Princípios:
Legalidade
 Isonomia
 Impessoalidade
 Moralidade
 Publicidade
 Vinculação ao Edital
 Julgamento Objetivo

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Quem deve licitar?
Vocabulário específico
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Certame
Sessão Pública
CPL
Pregoeiro
Equipe de apoio
Envelopes
Adjudicação e
Homologação
Portal comprasnet
Amostras e prospectos
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Credenciar
Licitante
Órgão licitante
Ata de Registro de Preços
Órgão gerenciador da
ARP
Ordenador de despesas
PPA, LDO e LOA
Empenho
Exercício financeiro
Aspectos Introdutórios
Planejamento + Economicidade = LICITAÇÃO
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Exceção ao dever de licitar
Modalidades
 Concorrência
 Tomada
de Preços
 Convite
 Concurso
 Leilão
 Pregão
Abrangência de cada modalidade
Mais abrangente:
Concorrência e Pregão (principalmente a
forma eletrônica)
Menos abrangente:
Tomada de Preços (às vezes, também, o
Pregão Presencial)
Excessivamente restrita:
Convite
Regra de utilização das modalidades
Leilão
Concurso
Regra de utilização das modalidades
Concorrência
ou Pregão
Tomada de
Preços
Convite
Regra de utilização das modalidades
Fracionamento
de
despesa
Tipos de Licitação
Tipo
Menor preço
• Vence a proposta detentora do menor preço, atendidas as especificações do
edital
• É a regra
• Obrigatório para Pregão
• Desdobramento em maior desconto sobre tabelas
Tipo
Melhor Técnica
• Para objetos em que predominem critérios de avaliação de ordem intelectual
• Quesitos técnicos
Tipo
Melhor Técnica e Preço
• Média ponderada entre quesitos técnicos e preços
• Obrigatório para bens de informática com concorrência e tomada de preços
Fracionamento do objeto
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Objeto divisível e indivisível
Menor preço POR ITEM
Menor preço POR LOTE
Menor preço GLOBAL
Jurisprudência
Casos consagrados (medicamentos, material de
expediente, obras)
O Processo Licitatório Administrativo - Pregão

Formalização
em processo
administrativo
autuado,
protocolado e
numerado.
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
Pedido (descrição sucinta do objeto e indicação dos
recursos orçamentários)
Autorização pelo ordenador de despesas
Projeto Básico ou Termo de Referência:









Justificativa da contratação (motivos, finalidade e
fundamentação legal)
Análise da conveniência da despesa
Critérios de estimação dos quantitativos
Justificativa técnica para todas as especificações do
objeto
Eleição justificada do critério de julgamento das propostas
(por item, por lote ou global)
Condições de entrega do bem ou da prestação dos
serviços
Critérios de aceitação do objeto
Metodologia para a fiscalização do contrato
Forma de pagamento
O Processo Licitatório Administrativo - Pregão
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Aprovação do PB ou TR por autoridade superior
(ordenador de despesas)
Cotação de preços
Setor Financeiro para alocação de recursos
Declaração do ordenador de despesas de que as
despesas previstas estão de acordo com as leis
orçamentárias
Encaminhamento ao setor de licitações para
elaboração de edital
Parecer da assessoria jurídica
da fase interna e início da fase externa
Publicações •• Fim
Atuação do TCE
O Processo Licitatório Administrativo - Pregão
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Impugnações
Publicações de eventuais retificações no Edital
Sessão de abertura e julgamento das propostas:







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Apresentação das propostas de preços
Fase de lances
Encerrada a fase de lances, passa-se à fase de negociação com
a mais bem classificada
A licitante detentora da menor proposta é declarada vencedora
provisória
Fase de habilitação
Entrega dos documentos originais e de amostras, se o caso
Recursos
Adjudicação
Homologação
O Processo Licitatório Administrativo - Pregão
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Contratação (exceções ao
Termo de Contrato)
Empenho
Execução do contrato
Fiscalização
Recebimento do objeto
Pagamentos
Sistema de Registro de Preços - SRP
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Conceito
Finalidade
Características
Obrigatoriedade
Vantagens
Desvantagens
Procedimentos
SRP
• O Sistema de Registro de Preços, quando bem usado, é
uma das mais eficientes ferramentas de planejamento das
contratações públicas.
O processo licitatório sob o olhar do
Controle Externo – Principais Aspectos

Objeto
 Análise
crítica da legalidade do objeto
 Especificações excessivas e as necessárias para
assegurar a qualidade mínima
 Divisibilidade ou fracionamento
 Quantitativos
 Declaração do objeto no Edital
 Adoção do SRP
O processo licitatório sob o olhar do
Controle Externo – Principais Aspectos

Cotações de preços
 Importância
 Requisitos
essenciais
 Prazo de validade
 Fontes aceitáveis
 Responsabilização
 Quantidade mínima
O processo licitatório sob o olhar do
Controle Externo – Principais Aspectos

Cotações: caso concreto
Empresas
Item 1
Grampeador
Item 2
Dipirona
Item 3
Gasolina
Item 4
Arroz 5kg
Alfa
5,50
0,14
2,90
2,20
Beta
5,43
0,13
2,89
9,75
Delta
5,56
0,55
2,93
10,08
Gama
5,67
0,12
3,22
9,97
Ômega
12,13
0,15
2,91
11,01
Média
7,25
0,22
2,97
8,60
O processo licitatório sob o olhar do
Controle Externo – Principais Aspectos

Cotações: caso concreto
Empresas Item 1
Item 2
Grampeador Dipirona
Item 3
Gasolina
Item 4
Arroz 5kg
Alfa
5,50
0,14
2,90
2,20
Beta
5,43
0,13
2,89
9,75
Delta
5,56
0,55
2,93
10,08
Gama
5,67
0,12
3,22
9,97
Ômega
12,13
0,15
2,91
11,01
Média
7,25 5,54
0,22 0,13
2,97 2,90
8,60 10,20
O processo licitatório sob o olhar do
Controle Externo – Principais Aspectos
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Condições para participar do certame (aquisição
do Edital, visita técnica prévia, cooperativas)
Critérios de habilitação
 Habilitação
jurídica
 Qualificação econômico financeira
 Regularidade fiscal e trabalhista
 Qualificação técnica
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Referência a marcas
Exigências que impliquem qualquer ônus prévio às
licitantes
O processo licitatório sob o olhar do
Controle Externo – Principais Aspectos
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Padrão mínimo de qualidade
Análise da contratação como parte de um projeto
macro – PLANEJAMENTO
Metodologia detalhada e rígida da fiscalização
dos contratos de prestação de serviços
Prazos estabelecidos no edital (para apresentação
da documentação via correios, para início da
execução contratual, para entrega dos bens
Formas de direcionamento (especificação excessiva
do objeto, forma de apresentação)
O processo licitatório sob o olhar do
Controle Externo – Principais Aspectos
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Em caso de serviços, verificar se há orçamento
detalhado de todos os custos envolvidos
Publicidade e transparência do processo licitatório
Tempo de vida de um processo licitatório
Análise crítica do Parecer da Assessoria Jurídica
Acompanhamento da disputa: verificar quantas
empresas participaram do certame e os preços
ofertados
Procurar conhecer os detalhes e as condições
mercadológicas do objeto licitado.
Questão para reflexão
Você é um cidadão que está assistindo a uma
sessão pública de uma licitação na modalidade
Pregão Presencial, para aquisição de canetas, de
interesse da Secretaria X e presencia as seguintes
situações:
O
pregoeiro habilitou para participar do certame somente as
empresas que adquiriram o edital;
 O edital previa que as canetas deveriam ser da marca BIC e dois
licitantes tiveram suas propostas desclassificadas porque
apresentavam marca divergente, mesmo após alegarem a
compatibilidade entre as marcas;
 A licitante vencedora foi informada de que dispunha de 24 horas
para entregar todos os quantitativos licitados.
Mãos à obra!
Obrigada!
Boa sorte e sucesso!