Microcrédito
Produtivo Orientado
CRESCER CAIXA
Apresentação
Microcrédito Produtivo Orientado CRESCER
 Programa que faz parte do conjunto de políticas do Governo
Federal que visam estimular o crescimento de micro e pequenos
empreendimentos formais e informais.
 O programa objetiva a geração de emprego e renda por meio da
concessão de créditos de pequeno valor, com acompanhamento e
orientação aos tomadores, cuja aplicação deve ser em capital de
giro ou investimento fixo.
 Instrumento que possibilita a emancipação de famílias assistidas
pelos programas de transferência de renda.
Amparo Legal
 Lei 10.735/2003
2% depósitos à vista captados pelas Instituições Financeiras
sejam aplicados em operações de microcrédito.
 Lei 11.110/2005
Programa Nacional de Microcrédito Produtivo e Orientado
PNMPO/MTE.
 Resolução BACEN nº 4.000/2011
Programa CRESCER.
Recursos para
microcrédito
Lei 10.735/03
PNMPO / MTE
Lei 11.110/05
Taxa de juros: até 4%
TAC: 3%
Programa CRESCER
Resolução BACEN 4.000/11
Taxa de juros: 0,64%
TAC: 1%
 Microcrédito Produtivo Orientado – CRESCER CAIXA – Set/2011
Público Alvo – Foco Prioritário
Pessoa Física com perfil empreendedor
 Beneficiários de Programas Sociais – Bolsa Família
 Mutuários do Programa MCMV
 População de áreas de investimento do PAC
Pessoa Jurídica
 Empreendedores Individuais
 Microempresas faturamento anual de até R$ 120 mil
(Decreto 5.288/2004)
Ano
Empreendedores
Saldo Carteira Ativa R$
2012
152 mil
376 milhões
2013
730 mil
845 milhões*
Canais de Atendimento
 Agências CAIXA
 Comunidades Selecionadas - GIPSO
 Parcerias para Atendimento de Microcrédito – PAM
• Parceria da CAIXA com municípios ou outras instituições que
podem operar microcrédito, estabelecida por meio de
convênio específico.
Por que o Município?
 Conhece a vocação local
 Possui ações de inclusão que visam geração de emprego e renda
 Tem capacidade de mobilização da comunidade
 Executa o Programa Bolsa Família
 Parceiro na execução da nova política habitacional – MCMV
Atribuições do Município
 Firmar convênio de parceria com a CAIXA;
 Disponibilizar espaço físico, infraestrutura e
equipamentos;
 Indicar Agente de Microcrédito capacitado para
realizar as atividades necessárias à concessão do
crédito;
 Indicar pessoa para compor o Comitê de Crédito;
 Elaborar Plano de Trabalho em conjunto com a
CAIXA.
Atribuições da CAIXA
 Disponibilizar os recursos financeiros;
 Disponibilizar o Sistema SIMIC – web;
 Realizar capacitação sobre o Modelo Operacional para
os Agentes de Microcrédito indicados;
 Indicar empregado para acompanhar as atividades na
PAM;
 Indicar empregado para compor o comitê de crédito.
Resultados Esperados
Ampliação da disponibilidade de recursos na
economia local;
Possibilidade de execução do CRESCER articulada
com políticas de desenvolvimento local;
Potencialização das políticas sociais – Programa
Bolsa Família;
Ampliação do acesso ao crédito;
Resultados Esperados
Estímulo à formalização dos empreendimentos,
com impacto na arrecadação municipal;
Possibilita ao município maior autonomia em
relação aos recursos do Tesouro do Estado;
Agilidade na concessão do crédito,
comparativamente a outros programas;
Inserção do poder público municipal na execução
de Programa Federal;
CAIXA Econômica Federal
Superintendência Nacional de Programas Sociais - SUPSO
Gerência Nacional de Inclusão Produtiva - GEIPO
SBS Qd 04 Lotes 3/4 Ed Matriz I – 15º andar
Brasília-DF
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