Centro de Convenções Ulysses Guimarães
Brasília/DF – 4, 5 e 6 de junho de 2012
O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
(PEN-MP) E SUA FORMULAÇÃO
Claudia Maria de Freitas Chagas
Fernando Celestino Ferreira Quintans
Cristiano Rocha Heckert
Peter Matthias Gerhard Dostler
Painel 15/057
Experiências em planejamento estratégico na administração pública
O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NACIONAL DO MINISTÉRIO
PÚBLICO (PEN-MP) E SUA FORMULAÇÃO
Claudia Maria de Freitas Chagas
Fernando Celestino Ferreira Quintans
Cristiano Rocha Heckert
Peter Matthias Gerhard Dostler
RESUMO
Este artigo apresenta as etapas envolvidas na elaboração do projeto do
Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN-MP), liderado pelo
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), apoiado pelos Conselhos e
Associações de Classe, por todos os Ministérios Públicos dos Estados e pelos
ramos do Ministério Público da União. Além disso, o artigo contempla o método
desenvolvido para o desdobramento do PEN-MP em programas finalísticos,
definidos a partir de temas mobilizadores, estabelecidos pelas lideranças do projeto,
bem como as ações em andamento atualmente.
Palavras-chave: Planejamento Estratégico. Ministério Público. Estratégia.
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1 INTRODUÇÃO
Com a preocupação de dar fiel e adequado cumprimento à sua missão
constitucional e consolidar sua representatividade junto ao Ministério Público e à
sociedade brasileira, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em 2010,
iniciou movimento na direção de uma gestão estratégica. Elaborou seu planejamento
estratégico com o horizonte de 2010 a 2015, estabelecendo indicadores, projetos e
ações necessários ao alcance das metas definidas.
A implementação da estratégia vem sendo monitorada e considerada bem
sucedida, destacando-se como um dos projetos de maior relevância o que ora se
apresenta: o Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN-MP).
A construção de uma agenda estratégica nacional parte da constatação
de que, além do controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público
e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, o CNMP deve
contribuir para a integração e o aperfeiçoamento institucional de todo o Ministério
Público brasileiro.
De início instituiu-se um Grupo de Apoio, compreendendo as principais
lideranças do MP (Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, de CorregedoresGerais e de Ouvidores do Ministério Público, além das associações de classe) que,
ao lado dos Conselheiros, Membros Auxiliares, servidores do CNMP e de
consultores especializados, participou da elaboração da metodologia e de todos os
passos do projeto.
2 MÉTODO DE TRABALHO E ETAPAS DO PROJETO
Com base na metodologia Balanced Scorecard (BSC), foi iniciada a
construção do PEN-MP, considerando a existência de Agendas Estratégicas já
estabelecidas nos MPs, além do respeito à autonomia e às especificidades locais.
A participação de instituições, organizações, membros e servidores de
todos os MPs foi de grande importância para o sucesso da empreitada, contribuindo
para a qualidade da estratégia e trazendo legitimidade ao planejamento. As
premissas definidas para o trabalho foram:
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 Garantir que todos os MPs participassem do processo;
 Consolidar a liderança do CNMP na elaboração da estratégia;
 Contemplar a participação e apoio de órgãos e organizações de classe
desde o início, tanto na elaboração da metodologia quanto no
desenvolvimento do projeto.
Considerando as peculiaridades da aplicação da metodologia escolhida à
realidade do MP, a qual não encontra similar no âmbito público ou privado, foram
definidas seis etapas para o trabalho, envolvendo eventos regionais e nacionais para
promover a participação e o alinhamento entre as lideranças do MP brasileiro.
Figura 01 – Etapas do PEN-MP
PRIMEIRA ETAPA:
 Organização do Plano de Trabalho: Conjunto de atividades para a
geração dos produtos definidos no escopo do projeto;
 Revisão Documental: Análise da produção literária dos MPs na área
de planejamento, com o uso de um sistema informatizado de consulta
para cruzar informações e apoiar a tomada de decisão (MPinfo).
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Figura 02 – Sistema MPInfo
 Questionário Virtual de Pesquisa com Procuradores e Promotores
de Justiça: Pesquisa para avaliação dos temas mais relevantes e
prioritários de atuação;
 Entrevistas com Procuradores-Gerais: Entrevistas para captar a
visão dos trinta líderes, representantes de cada MP, identificando
pontos de convergência nas atuações das unidades.
SEGUNDA ETAPA:
 1o Encontro Nacional do Ministério Público: Lançamento do projeto,
com os seguintes objetivos: (I) aperfeiçoar o MP brasileiro e prestar
melhores serviços à sociedade; (II) trabalhar em conjunto na
elaboração do PEN-MP; (III) construir integração e convergência em
objetivos e ações; e (IV) atuar de forma cada vez mais efetiva na
defesa do regime democrático e dos direitos dos cidadãos.
TERCEIRA ETAPA:
Visando selecionar e priorizar os desafios estratégicos, foram realizados
eventos regionais com a ampla participação de membros e servidores de todos os
ramos e Estados do MP brasileiro, nas seguintes cidades:
 Brasília  DF, GO e TO;
 Porto Alegre  PR, RS e SC;
 São Paulo  MT, MS e SP;
 Rio Branco  AC, RO e RR;
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 Salvador  AL, BA, PB, RN e SE;
 Belém  AM, AP e PA;
 Rio de Janeiro  ES, MG e RJ;
 Fortaleza  CE, MA, PE e PI;
 Brasília  Representantes da área meio de cada MP;
 Brasília  Oficinas para discussão dos temas mobilizadores do
PEN-MP.
Foram discutidos os seguintes temas:
 Missão e visão de futuro para o MP;
 Contribuições do MP para a sociedade;
 Resultados Institucionais do MP;
 Atividades finalísticas de excelência do MP;
 Principais iniciativas do MP;
 Matérias para atuação integrada entre os diversos ramos do MP.
QUARTA ETAPA:
Com base nas informações obtidas até aquele momento, foram definidas
a Missão, a Visão e o Mapa Estratégico que norteariam as ações do MP brasileiro.
 Missão: “Defender a ordem jurídica, o regime democrático e os
interesses sociais e individuais indisponíveis para a concretização dos
valores democráticos e da cidadania”.
 Visão: “Instituição reconhecida como transformadora da realidade
social e essencial à preservação da ordem jurídica e da democracia”.
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 Mapa Estratégico:
Figura 03 – Mapa Estratégico do Ministério Público Brasileiro
Além disso, foram estabelecidos indicadores estratégicos, para avaliação
da evolução da estratégia, e temas mobilizadores priorizados para a atuação
nacional do MP, que são:
 Improbidade Administrativa e Corrupção;
 Combate à Criminalidade;
 Infância e Juventude;
 Meio Ambiente.
QUINTA ETAPA:
O PEN-MP foi lançado durante o 2° Congresso Brasileiro de Gestão do
Ministério Público, em 9 de novembro de 2011.
SEXTA ETAPA:
Partiu-se, então, para o alinhamento do MP brasileiro à estratégia,
optando-se por lançar programas nacionais a partir dos temas mobilizadores.
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Foram definidas as seguintes diretrizes para o desdobramento da
estratégia:
 É uma opção da unidade do MP trabalhar com programas;
 Os projetos devem ser singulares, isto é, sem sobreposição de ações e
de projetos em programas distintos ou no próprio;
 Os programas serão definidos pelo CNMP, visando evitar sobreposição
nos Estados;
 Não haverá alocação direta de recursos nos programas, estando estes
definidos nos projetos que o compõem;
A integração do Ministério Público brasileiro ocorrerá por adesão
voluntária, a partir dos seguintes elementos:
 Macrodesafios: objetivos definidos na perspectiva “Retorno para a
Sociedade” do Mapa Estratégico;
 Objetivos:
objetivos
definidos
na
perspectiva
Institucionais”;
 Programas: baseados nos temas mobilizadores;
 Iniciativas: esforços locais organizados em projetos.
Cada programa definido contem informações sobre:
 Tema estratégico;
 Contribuição para a sociedade;
 Desafio nacional (objetivo do programa);
 Componentes do programa;
 Metas;
 Foco de intervenção.
“Resultados
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As informações de cada programa serão estabelecidas através do
seguinte fluxo.
Estruturação do programa
Seleção
Organização
Definição do
tema estratégico
Elaboração do
Modelo Lógico
do Programa
Lançamento
TEMA
ESTRATÉGICO
OBJETIVO
Construção das
trilhas
estratégias
OBJETIVOS DO
PROGRAMA
Contextualização
do programa
METAS
MACRO
DESAFIO
MODELO
LÓGICO
COMPONENTES
Seleção do
macrodesafio
Lançamento do
programa
FOCO DE
INTERVENÇÃO
MODELO
LÓGICO
Organização
estratégica dos
programas
Figura 04 – Atividades para estruturação dos programas.
Os primeiros programas foram documentados da seguinte forma:
Figura 05 – Programa “Improbidade Administrativa e Corrupção”
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Figura 06 – Programa “Combate à Criminalidade”
Figura 07 – Programa “Infância e Juventude”
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Figura 08 – Programa “Meio Ambiente”
3 CONCLUSÕES E NOVAS ETAPAS
O trabalho em questão torna-se referência pelo ineditismo e pela forma
como foi conduzido. Envolveu, até o momento, a participação de mais de duas mil
pessoas e reflete prioridades e valores apontados por lideranças, membros e
servidores de todo o MP brasileiro. Encontrou pontos de convergência, respeitando
a autonomia institucional. Definiu uma agenda comum de forma transparente, em
um ambiente de diversidade.
O desdobramento da estratégia teve seu início em 2012, quando será
lançado um Banco de Projetos, objetivando o compartilhamento das melhores
práticas.
O PEN já tem contribuído para o aperfeiçoamento do MP, disseminando a
importância da gestão estratégica e da integração, para uma atuação mais efetiva.
Tem grande relevância para que o MP possa ser reconhecido como instituição
transformadora da realidade social e essencial à preservação da ordem jurídica e da
democracia, conforme definido na visão de futuro do mapa nacional.
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REFERÊNCIAS
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para obter o controle de seu setore criar os mercados de amanhã. Rio de Janeiro:
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Sobre o CNMP. Disponível em: http://www.cnmp.gov.br/pen. Acesso em: 21 de abril
de 2012.
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AUTORIA
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