Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência
RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2014
Objetivos da área:
A Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência tem por objetivo
acompanhar os projetos legislativos de interesse do Ministério Público, em trâmite nas
Casas Legislativas da União e dos Estados. Visa, além disso, aprimorar a transparência
dos dados relativos ao CNMP de maneira a conferir maior visibilidade às ações do
órgão perante a sociedade e, para tanto, a Comissão tem se voltado para a
implementação do desenvolvimento de um sistema de jurisprudência e a criação,
confecção e distribuição da revista de jurisprudência e doutrina do Conselho Nacional
do Ministério Público.
20 agosto 2013 - 05 outubro 2014
Presidente: Conselheiro Esdras Dantas
Membros Auxiliares: Sérgio Henrique Furtado Coelho e Moacyr Rey Filho
Principais realizações:
Lançamento da 4a. edição da Revista do CNMP: “Atuação do MP
em defesa da sociedade”, realizado no dia 15/09/2014 em sessão plenária.
Cadastramento e organização do acervo de decisões plenárias, das
Comissões e monocráticas, na esfera processual, normativa e procedimental, em
cumprimento ao disposto no art. 2º, inciso II, da Resolução nº 41/2009;
Distribui, de forma impressa e/ou por meio eletrônico,
Informativo de Proposições Legislativas. Atualizado até maio 2014;
do
Acompanhamento, por meio do cadastramento do e-mail da
comissão ([email protected]) no sistema ‘push’ da Câmara dos Deputados e do
Senado Federal, de todas as proposições legislativas elencadas no informativo acima
referido, na forma estabelecida no inciso VI, do art. 37, do Regimento Interno do
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CNMP;
Elaboração de pauta prioritária de proposições legislativas de
interesse institucional e da sociedade, com base nas informações recebidas dos
Ministérios Públicos da União e dos Estados e também das associações de membros
(ANPR, CONAMP, AMPDFT, ANPT, ANMPM).
Reuniões com as Comissões do GNDH/CNPG, objetivando a criação
de comissões temáticas com a finalidade de debater, orientar, explicitar temas e
proposições legislativas, objetivando subsidiar eventual posição do CNMP.
Realização pelo Membro Auxiliar Sérgio Henrique Furtado Coelho
de inúmeras visitas, quase diariamente, durante todo o período, às lideranças
governo, de partidos e presidentes das Comissões do Senado e Câmara dos
Deputados, para tratar de assuntos de interesse do CNMP, do Ministério Público
Brasileiro e da sociedade, atividades fiscalizadas e orientadas diretamente pelo
Presidente da Comissão;
Acompanhamento da criação do módulo de pesquisa de
jurisprudência no sistema ELO, para proporcionar a melhora da pesquisa do sistema
de jurisprudência do CNMP. Visita técnica junto ao STJ pelo Membro Auxiliar Moacyr
Rey Filho.
6 outubro 2014
Presidente: Conselheiro Leonardo Carvalho
Membros Auxiliares: Carlos Vinícius Alves Ribeiro
Sérgio Henrique Furtado Coelho
Principais realizações:
Reformulação da Revista com a criação de um Conselho Editorial,
cujos integrantes serão:
1)
Rodrigo Janot – Presidente do MPU
2)
Ricardo Lewandowiski – Presidente do STF
3)
Tarcísio Vieira de Carvalho Neto – Ministro do TSE
4)
Marcus Vinícius Furtado Coelho – Presidente OAB
5)
João Batista Brito Pereira – Ministro do TST
6)
Raul Araújo Filho – Ministro do STJ
7)
Carlos Vinícius Alves Ribeiro – Membro Auxiliar do CNMP
8)
Bruno Dantas – Ministro do TCU
9)
Leonardo Carvalho – Conselheiro CNMP
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10)
Maria Elizabeth Guimarães – Ministra do STM
Confecção do Edital da Revista do CNMP do ano de 2015, cujo
tema será Improbidade Administrativa;
Continuidade no trabalho de desenvolvimento e melhoria do
sistema e busca de jurisprudência do CNMP;
Criação da Agenda Legislativa do CNMP 2015, cuja proposta que
inaugura é a PL 7921/2014;
Realização de visitas quase diariamente ao Congresso Nacional,
visitas essas agendadas por meio do Membro Auxiliar Sérgio Henrique Furtado Coelho
com a participação do Membro Auxiliar Carlos Vinícius Alves Ribeiro e sob a
coordenação do Presidente da Comissão;
Projeto de realização de dois eventos jurídicos no ano de 2015,
um para cada semestre;
Criação, desenvolvimento e deflagração do Projeto Piloto de
Acompanhamento das Propostas Legislativas Estaduais que repercutem no exercício
das funções ministeriais. Esse projeto está sendo desenvolvido pelo Presidente e
Membros Auxiliares da Comissão. Vários Ministérios Públicos já enviaram as propostas
legislativas de interesse institucional à Comissão e durante o ano de 2015 o
Presidente e os Membros irão aos Estados realizar visitas aos parlamentares.
OBS: De 2013 até final de 2014 toda a estrutura, tanto física quanto
de pessoal, da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência, foi
utilizada pelo Fórum Nacional de Articulação das Ações do Ministério Público na Copa
do Mundo. Por esse motivo, o Membro Auxiliar, Sérgio Henrique Furtado Coelho, para
além das atividades exercidas quase diariamente no Congresso Nacional, ocupava
espaço físico no gabinete do Presidente da Comissão Dr. Esdras Dantas de Souza. A
partir de Janeiro de 2015 essa situação está normalizada.
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