Centro de Educação e Assessoramento Popular
Boletim Eletronico - CEAP Ano 3 Nº 10 –2012
C
Ainda nesta edição:
FÓRUM SOCIAL
TEMÁTICO DA
SAÚDE E
SEGURIDADE
SOCIAL 2013
ELEIÇÕES 2012:
SAÚDE NO CENTRO
DO DEBATE
O CAPITALISMO IRÁ
SE RECRIAR
NOVAMENTE?
CURSO DE
FORMAÇÃO:
DIREITO HUMANO À
SAÚDE
EDITORIAL
Publicamos, com satisfação, a
décima edição do Boletim
Eletrônico do CEAP. Iniciado em
2008 com o intuito de noticiar
semestralmente as atividades
institucionais, além de abordar
temas de conjuntura. A décima
edição traz como conteúdo as
atividades realizadas no semestre
entre os que destacamos: o curso
Direito Humano à Saúde realizado
nas três capitais da região sul do
país para lideranças que atuam na
temática da saúde; as reuniões
realizadas com o Ministro da Saúde
e movimentos da sociedade civil
para discutir o tema da Seguridade
Social, especialmente a agenda
2013, destacando a V edição do
Fórum Social Mundial da Saúde e
Seguridade Social-FSMSSS,
prevista para março de 2013 na
Tunísia e, a Conferência Nacional
de Seguridade Social colocada em
pauta para 2013. Além disso, o
Boletim traz noticias sobre a
publicação de dois textos
produzidos por educadores do
EXPEDIENTE
Conselho Diretor:
Moacir Filipin, Henrique Kujawa, Alessandra Schneider
Elaboração e Editoração:
Jorge Gimenez Peralta, Nara A. Peruzzo, Valdevir Both
Centro de Educação e Assessoramento Popular
CEAP
Rua Independência, 95, Sala 02
CEP: 99010-040
Passo Fundo - RS
Fone: (54) 3313-6325
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CEAP no terceiro informe sobre
Direitos Humanos publicado este
ano por 4 redes nacionais de
Direitos Humanos, uma
reportagem sobre as últimas
eleições municipais e o tema da
saúde como um dos temas
marcantes do debate eleitoral,
além dos desafios para os novos
gestores. Destacamos ainda o
texto sobre o COAP, o novo
contrato de gestão na Saúde em
processo de contratualização,
problematizando alguns limites
para o controle social e uma
reportagem, que é tema da capa
desta edição, sobre a crise
econômica mundial, as soluções
impostas pelos órgãos
internacionais e suas
consequências. Por último, na
entrevista desta edição
conversamos com a educadora do
CEAP Nara Peruzzo que
recentemente defendeu pesquisa
realizada por ocasião do termino do
mestrado em educação. Nara
pesquisou sobre Cidadania da
mulher em Jean-Jacques
Rousseau, filósofo moderno,
problematizando a questão do
gênero a partir do autor.
Estes e outros temas
abordados nesta edição resumem
as atividades realizadas pelo
CEAP no período e colocam, para o
ano que vem, algumas agendas,
especialmente no âmbito nacional
e internacional. Com isso,
reforçamos o compromisso de
trazer para a arena pública os
temas que precisam, na nossa
leitura, fazer parte do debate das
organizações sociais, como o caso
da Seguridade Social para citar um
exemplo, e que se constituem, para
nós, na centralidade da nossa
identidade institucional de lutar por
um outro mundo possível.
Finalmente desejamos a todos
e todas uma boa leitura, boas
festas de fim de ano e votos de que
2013 seja um ano de muitas
realizações.
Conselho Diretor
NESTA EDIÇÃO:
 Matéria da Capa: A crise continua. Para onde vai a Europa?.... p. 02
 O capitalismo irá se recriar novamente?......................................p. 03
 Fórum Social Mundial será na Tunísia.........................................p. 03

Fórum Social da Saúde e Seguridade na Tunísia......................... p.04

Reunião da Sociedade Civil discute sobre seguridade social.......p.04

CEAP realizou cursos de Formação na região sul.......................p.05

CEAP publica textos no Relatório Sobre Direitos Humanos...... p.05

Entevista: Nara A. Peruzzo, educadora do CEAP....................... p.06

Eleições Municipais: a saúde no centro do debate....................... p.07

Novo tipo de contrato no SUS....................................................... p.08
A crise continua. Para onde vai a Europa?
Estamos mais do que
acostumados com as inúmeras
noticias, de todos os meios de
comunicação, sobre os problemas
financeiros dos países da zona do
Euro e de forma geral do mundo
global. Os noticiários diariamente
publicam indicadores que de certa
forma mostram a recessão da
economia, a perda de
competitividade dos bancos, o
aumento do desemprego e
indicadores negativos frente a
estímulos
econômicos e de gestão
ENTREVISTA
aplicados pelos governos. A crise,
portanto, parece não ter fim.
As consequências dessa
turbulência financeira global são
dramáticas. Os meios de
comunicação mostram diariamente
a reação da sociedade europeia, e
de outras partes do mundo, às
medidas adotadas para enfrentar o
problema. Desde o surgimento da
crise, ainda em 2008, nos Estados
Unidos, a solução foi injetar trilhões
de dólares no mercado financeiro
com o intuito de dar fluxo ao capital e
recuperar a dinâmica do mercado,
uma vez que bancos simbólicos do
capitalismo ruíram de um dia para
outro.
Os dólares injetados eram
invariavelmente oriundos do
Estado, o mesmo que os liberais
criticam o tempo todo. Depois a
crise passou a atormentar a zona do
Euro, especialmente a Grécia e,
posterior, a Espanha, Portugal, Itália
e outros países da zona. Em geral,
estes países, endividados com os
bancos privados de forma
exorbitante, apresentaram
recessões econômicas seguidas e o
endividamento acima da
capacidade de pagamento dos
Estados. A Espanha, por exemplo,
irá destinar, em 2013, um a cada 4
euros do seu orçamento para o
pagamento da dívida. A Grécia,
apesar da ajuda do Banco Central
Europeu, há dois anos vem
apresentando indicadores
negativos no que se refere à
recuperação da economia.
Para além dos problemas
financeiros dos países, o dramático
da situação europeia e do mundo
como um todo, uma vez que a crise
tem efeitos globais, são as medidas
adotadas a fim de enfrentar a crise.
A primeira, e principal elemento de
enfrentamento da situação, é a
chamada Austeridade dos gastos
públicos. Isso implica na redução de
salários, aumentos da idade mínima
para aposentadoria e
consequentemente aumento do
tempo de contribuição,
copagamento por serviços
essenciais, até então gratuitos e
universais como a Saúde na
Espanha. Corte significativo dos
gastos sociais na maioria dos
países, gerando um significativo
número de desempregados,
congelamento dos salários dos
servidores públicos, como fez a
Grécia recentemente, entre vários
outros fatores que implicam em
violação de direitos sociais
fundamentais conquistados pelos
europeus. Portanto,
invariavelmente, todos os países
adotam medidas que restringem o
gasto público, gerando mais
d e s e m p r e g a d o s e
consequentemente aprofundando a
crise. Os órgãos monetários, como
FMI e o Banco Europeu, exigem dos
países medidas rigorosas que
implicam na violação dos direitos
acima citados. O caso emblemático
é a Grécia que, apesar de milhares
de manifestantes terem saído nas
ruas manifestando contrariedade às
medidas de austeridade, há dois
anos vem implementando
rigorosamente as receitas do
liberalismo monetário e mesmo
assim não demonstra indicativos de
saída da crise. Até aqui, inúmeros
direitos já foram congelados em
nome da recuperação das contas do
Estado, que na prática significa
pagar as dívidas aos grandes
bancos capitalistas. Ainda dentro
das medidas liberais, o primeiro
ministro português, numa recente
entrevista, culpava pela crise o que
ele chama de excessiva presença
do Estado na economia do pais,
propondo a privatização de
empresas publicas como parte dos
ajustes necessários para sair da
recessão. Ou seja, todas as
medidas adotadas até agora são da
receita clássica do liberalismo
monetário.
O capitalismo irá se recriar novamente?
Desde a grande depressão em
1929, o capitalismo tem enfrentado
inúmeras crises e sobreviveu a
todas elas. Parece ser da natureza
do sistema a crise e a sua própria
recriação. István Méssaroz, num
recente livro publicado, disse que a
crise atual não tem nada de novo.
Pelo Contrário, é endêmica,
cumulativa, crônica e permanente; e
suas manifestações são o
desemprego estrutural, a destruição
ambiental e as guerras
permanentes. Seria, por isso,
insuficiente que os governos
injetem milhões e milhões de
dólares e euros para salvar as
economias dos países e a
consequência é visível nos países
mais afetados pela crise.
Apesar dessa dinâmica do
sistema, de se recriar
continuamente, a crise atual coloca
para o mundo a necessidade de
construir sistemas econômicos e
políticas que supere a visão clássica
da economia liberal de que apenas
o mercado é capaz de se autoregular e que a solução aos
problemas nos países passa
apenas pelo comprometimento dos
desemprego e comprometer a
conquista de direitos sociais
seculares. Além disso, é possível
sim buscar outras soluções que não
sejam aquelas que, aproveitando a
crise e sob o argumento de uma
única saída, aprofundam o
problema e aplicam suas receitas já
conhecidas desde as primeiras
crises do capitalismo. É nesse
sentido que as vozes dos
movimentos sociais, intelectuais e
sindicatos têm ganhado espaços
com a ideia de que uma das
soluções da crise econômica é
aumentar o investimento público,
maior presença do Estado na
economia e regular o sistema
financeiro global. Como afirma
Amartya Sem numa recente
entrevista publicada num jornal do
Brasil: “As medidas intransigentes
adotadas na Europa são baseadas
em um raciocínio muito confuso.
Você diz que elas foram adotadas
"para combater a crise". Na
realidade, porém, elas estão
agravando e muito o problema da
recessão, ao acabar com os
incentivos para a expansão da
economia da Europa (por meio do
em pouco tempo é capaz de
aumento da demanda), justamente
comprometer todo um continente,
quando é mais necessária”.
colocar milhares de pessoas no
direitos sociais fundamentais. O
sistema monetário e financeiro
precisa ser regulado à luz dos
direitos humanos fundamentais,
cuja responsabilidade de garantir
são os Estados. Daí a necessidade
que os Estados controlem cada vez
mais a voracidade dos bancos, que
Fórum Social Mundial 2013 será na Tunísia.
A C o m i ssão de acompanhamento
do Fórum
Social Mundial
confirmou a
data da realização do
Fórum em 2013. Será nos dias 26 a
30 de março na Tunísia, África. A
Comissão também divulgou o
calendário para inscrição de atividades, além do lançamento da página
do Fórum que já está no ar
(www.fsm2013.org).
No calendário, divulgado pela
Comissão, as atividades previstas
até após o Fórum são:
5/10/12: lançamento da página
do FSM 2013 e do processo de
inscrição para as organizações e
abertura de proposta de atividades;
01/12/12: fechamento da fase
de propostas de atividades e publicação das propostas com dados de
contato.;
2 a 15/12/12: fase de consolidação (aglutinação) das propostas;
16 a 31/01/13: registro das
solicitações de assembleias de
convergências e definição de
espaços para as atividades.
1º a 28/02/13: elaboração do
programa final e tradução do
mesmo para os idiomas de comunicação do FSM;
1º a 20/03/13: implementação
da logística, impressão do programa e organização do espaço físico
do FSM;
26 a 30/03/13: realização do
FSM 2013.
30/03/13: ato de encerramento;
31/03 a 1º/04/13: reunião com
Conselho Internacional do Fórum
Social Mundial, na Tunísia.
FÓRUM WORLD F O R O FORUM
WORLD F O R O
WORLD F O R O
WORLD F O R O
SOCIAL SOCIAL SOCIAL SOCIAL SOCIAL SOCIAL SOCIAL SOCIAL SOCIAL SOCIAL SOCIAL SOCIAL SOCIAL SOCIAL SOCIAL SOCIAL
MUNDIAL FORUM MUNDIAL MONDIAL MUNDIAL FORUM MUNDIAL MONDIAL MUNDIAL FORUM MUNDIAL MONDIAL MUNDIAL FORUM MUNDIAL MONDIAL
DA SAÚDE E ON HEALTH DE LA SALUD DE LA SANTE DA SAÚDE E ON HEALTH DE LA SALUD DE LA SANTE DA SAÚDE E ON HEALTH DE LA SALUD DE LA SANTE DA SAÚDE E ON HEALTH DE LA SALUD DE LA SANTE
SEGURIDADE AND SOCIAL Y SEGURIDAD ET DE LA SÉCURITÉ SEGURIDADE AND SOCIAL Y SEGURIDAD ET DE LA SÉCURITÉ SEGURIDADE AND SOCIAL Y SEGURIDAD ET DE LA SÉCURITÉ SEGURIDADE AND SOCIAL Y SEGURIDAD ET DE LA SÉCURITÉ
S O C I A L SECURITY S O C I A L S O C I A LE
S O C I A L SECURITY S O C I A L S O C I A LE S O C I A L SECURITY S O C I A L S O C I A LE S O C I A L SECURITY S O C I A L S O C I A LE
Fórum Temático da Saúde e Seguridade Social na Tunísia.
Como nas edições anteriores, o
Fórum Temático da Saúde e
Seguridade Social - FSMSSS
também acontecerá no país sede do
Fórum Social Mundial e iniciará dias
antes do Fórum Social Mundial. O
FSMSSS terá, em 2013, sua quinta
edição e será marcado pelo debate
da seguridade social no mundo,
especialmente, considerando a
realidade africana sobre este tema e
a crise das políticas sociais nos
países da zona do euro. O CEAP,
enquanto Secretaria Executiva e o
Comitê Internacional do FSMSSS já
estão em processo de construção
da programação do Fórum, das
datas e outros detalhes referentes à
realização do mesmo. As
informações referentes ao evento
serão publicadas no site
www.fsms.org.br.
Reunião da Sociedade Civil discute sobre Seguridade Social
Na sequência da agenda
realizada com o Ministro da Saúde,
no mês de julho, as entidades
ligadas ao Fórum Social Mundial da
Saúde e Seguridade Social FSMSSS realizaram, no mês de
agosto, reunião em Brasília para
discutir sobre a agenda e os
desafios da Seguridade Social no
país. A reunião fez parte do
processo de debate a ser construído
na sociedade civil a partir do diálogo
com o governo brasileiro,
considerando as três agendas
acordadas na audiência com o
Ministro da Saúde. Na reunião em
Brasília, os participantes iniciaram a
reunião refletindo sobre a
conjuntura atual da Seguridade
Social à luz da crise europeia que
afeta principalmente o sistema de
seguros sociais dos países. No
Brasil, na avaliação dos
participantes, há um processo de
construção e fortalecimento das
políticas sociais, contrariamente ao
que acontece nos países europeus
e de outras regiões em crise. No
entanto, há desafios importantes a
serem superados e cujo debate a
s o c i e d a d e p r e c i s a f a z e r,
especialmente os movimentos
sociais. Esse foi o objetivo da
reunião. Definiu-se ainda pela
realização de reuniões sistemáticas
e debates com movimentos e
organizações sociais de tal forma a
produzir um diálogo nacional sobre
esses desafios.
Ao falar dos desafios, Armando
de Negri, do Movimento Saúde dos
Povos, disse que ”precisamos
construir argumentos na academia,
nos sindicatos e nas organizações
sobre a seguridade social. Se
conseguirmos fazer uma
Conferência, o que vamos dizer?
Vamos sair com 5.000 ideias?. Nós
continuamos tendo, na saúde por
exemplo, um sistema misto e
fragmentado, apesar da sua
universalidade. Não podemos ficar
defendendo o SUS sem as demais
políticas da seguridade social. Ana
costa, do Centro Brasileiro de
Estudos em Saúde – CEBES, ,
afirmou que é necessário ampliar o
debate na sociedade civil ampliando
os atores para colocar este tema na
agenda dos movimentos.
Precisamos, segundo ela, juntar
uma bandeira, quem sabe a
retomada do Conselho Nacional de
Seguridade Social, uma bandeira
que gere mobilização na sociedade.
Por sua vez a Claudia da Central
Única dos Trabalhadores – CUT,
falou da necessidade de ampliar o
debate para dentro do governo de
tal forma a colocar o tema na
centralidade da agenda do Estado
brasileiro. Este, segundo ela, deve
ser um dos objetivos principais dos
movimentos e organizações
sociais.
Vários outros temas foram
discutidos no encontro. No final os
participantes encaminharam a
realização de reuniões mensais ou
bimestrais para continuar com o
debate, dois seminários em 2013 e
trabalhar para que no próximo ano o
governo brasileiro realize a
Conferência Nacional de
Seguridade Social, em cujo
processo preparatório o grupo terá o
papel de propor as diretrizes
temáticas a serem debatidas. Além
disso, ficou acordado a realização
de mais um encontro como
seguimento do processo, um na
ocasião do Congresso da
ABRASCO em Porto Alegre.
CEAP realizou cursos de formação na Região Sul
Nos meses de novembro e
dezembro de 2012, o CEAP em
parceria com a Organização PanAmericana de Saúde, realizou curso
de formação em Porto Alegre,
Florianópolis e Curitiba para
sessenta lideranças sociais com
atuação em conselhos, fóruns ou
outros espaços organizativos. Além
das etapas formativas em cada
estado, será realizado em fevereiro
de 2013, em Passo Fundo, o
seminário de encerramento que
discutirá o tema: Democracia e
Direitos Humanos; e publicará uma
cartilha que sistematizará a
experiência formativa. O objetivo da
formação foi contribuir para que
essas lideranças sociais, atuantes
em conselhos, fóruns ou outros
espaços organizativos, qualifiquem
(ou qualificassem?) o debate da
saúde pública nesses espaços. Por
esse motivo, o curso primou por
uma metodologia participativa e
problematizadora da realidade de
cada sujeito do processo. Além
disso, durante os quatro dias, os
participantes discutiram sobre
vários temas referentes ao SUS,
entre os quais, destacamos: a
história da saúde no Brasil; a
participação social no SUS;
Planejamento e o novo processo de
contratualização, o COAP. Na
avaliação dos participantes, os
temas abordados foram
importantíssimos e contribuirão
para qualificar a ação destes nos
seus respectivos espaços
organizativos.
Os participantes dos três
estados irão se encontrar em
fevereiro de 2013 por ocasião do
Seminário previsto em Passo Fundo
para aprofundar o debate já
realizado nos Estados, além de
receber a cartilha a ser publicada,
sistematizando o processo
formativo realizado com as
lideranças.
CEAP publica textos no Relatório sobre Direitos Humanos
O relatório é
uma publicação
periódica do
P r o j e t o
Monitoramento
em Direitos
Humanos no
B r a s i l
coordenado
pelas redes Articulação de
Entidades Parceiras de Misereor no
Brasil, Movimento Nacional de
Direitos Humanos (MNDH),
Processo de Articulação e Diálogo
entre as Agências Ecumênicas
Europeias e Parceiros Brasileiros
(PAD) e Plataforma Brasileira de
Direitos Humanos Econômicos,
Sociais, Culturais e Ambientais
(Dhesca Brasil). A edição publicada
este ano é o terceiro informe com o
título: Direitos Humanos no Brasil 3:
diagnósticos e perspectivas.
Os educadores do CEAP
publicaram dois textos na edição do
informe. O primeiro, escrito pelo
Valdevir Both, é uma análise do
Direito Humano à Saúde no Brasil.
Valdevir analisou no texto três
aspectos importantes da saúde: o
financiamento, uma leitura dos
indicadores da saúde e a relação
público privada no SUS. Ao mesmo
tempo em que reconheceu o
extraordinário avanço da saúde
desde 1988, Valdevir aponta
desafios importantes na
consolidação do Sistema Único da
Saúde. Segundo ele: “Se o
caminho para a garantia do
direito à saúde foi a construção
do SUS, a sua implantação está
sofrendo inúmeros obstáculos. A
começar pela dificuldade de
figurá-lo como prioridade no
desenvolvimento do país,
passando pelo limite no
financiamento e sua relação
complicada com a saúde privada,
é possível afirmar que ainda
estamos muito distantes de
garantir o direito à saúde para
todos e todas”. O segundo texto,
escrito pelos educadores Nara
Peruzzo e Jorge Gimenez, trata
sobre a Participação e Controle
Social no Brasil. No texto, os dois
problematizam o conceito de
controle social como radicalização
da democracia, além de levantar
alguns desafios contemporâneos
ao exercício do controle. Segundo
os autores, “deve haver um
esforço conjunto, Estado e
sociedade civil organizada, para
que possamos avançar na difícil e
lenta construção de um Estado
radicalmente democrático. Este
horizonte é o que mantém vivo o
esforço militante de milhões de
brasileiros que anualmente
dedicam seu tempo para discutir
a construção de um Estado
inclusivo e democrático. Ou seja,
um Estado para todos e todas”
ENTREVISTA
O Boletim Eletrônico entrevistou
Nara Aparecida Peruzzo,
educadora popular do CEAP, por
ocasião do término do seu Mestrado
em Educação. Nara Pesquisou
sobre a questão da cidadania da
mulher em Rousseau,
questionando se a Mulher esta
inclusa na cidadania na teoria
política de Rousseau ou não.
CEAP: Um dos pensadores
mais influentes da modernidade,
Rousseau, foi o autor pesquisado
na tua dissertação de mestrado,
qual a importância dele para o
nosso século?
Nara: Rousseau, autor de
paradoxos, amado por alguns e
criticado por outros, exerceu
grandes influências no pensamento
moderno. No campo pedagógico,
traz o conceito de infância e coloca a
criança no centro da aprendizagem.
No campo político é considerado o
pai da democracia moderna. É bom
termos clareza que para Rousseau
sociedade democrática é aquela em
que todos podem participar em pé
de igualdade das decisões do
Estado, ou seja, a compreensão de
democracia para Rousseau é a
democracia direta. No campo
social, defende que os seres
humanos são naturalmente bons e
livres e que é a cultura que os
aprisiona e os corrompe. Essa
compreensão contribui, e muito,
para a compreensão de que todos
têm direitos inalienáveis,
fundamentando inclusive a
Declaração Universal dos Direitos
Humanos. Outra contribuição de
Rousseau, que vejo uma
necessidade de retomada, é a
relação estabelecida entre
educação e política. Para ele não há
como separar uma da outra, pois
somente uma Paidéia justa poderá
resultar em um estado justo. Os
seres humanos precisam ser
ensinados a serem cidadãos, para
que de fato possam participar da
arena pública e tornarem-se
sujeitos da sua ação. E, talvez, por
essa compreensão que decidi
pesquisar a questão da cidadania
da mulher em Rousseau.
CEAP: Como dissestes,
pesquisou o tema da cidadania
da mulher em Rousseau. Como o
autor tratou sobre isso e como
essa visão marcou a sociedade
contemporânea ocidental?
Nara:Isso. A pesquisa pretendeu
investigar sobre a proposta de
educação desenvolvida por
Rousseau às mulheres na Obra
Emílio ou da Educação.
Problematizando a finalidade da
mesma, e consequentemente, a
relação entre política e educação.
De modo sintético, posso dizer que
o questionamento central consistiu
em saber se a mulher está inclusa
ou nãoem uma cidadania efetiva em
Rousseau. E como sabemos, para
Rousseau, a educação é a
ferramenta para a consolidação do
estado ideal esboçado no O
Contrato Social. Logo, iniciamos a
pesquisa comparando o projeto
pedagógico para Emílio e o para
Sofia e constatamos a presença de
dois projetos distintos. Enquanto um
é voltado para a emancipação, o
outro, para a submissão. O Homem
será educado para ser cidadão da
República e a Mulher para ser mãe,
esposa e dona-de-casa. Percebese uma hierarquia valorativa, de
saber e de poder entre homem e
mulher. Hierarquia fundamentada a
partir de questões biológicas e
sexuais. Enfim, relacionando as três
obras Emílio, Segundo Discurso e
Contrato Social, concluímos que a
mulher não é e nem poderá vir a ser
cidadã no projeto político pensado
por Rousseau. E por fim,
respondendo a segunda parte,
Rousseau não se dedica de forma
direta ao tema, mas indiretamente
não só se dedica como também
toma sua posição em relação ao
tema, sendo
q u e ,
a s
consequências
são ainda
visíveis em
n o s s a s
sociedades
democráticas.
CEAP: Por último, qual a
importância dessa pesquisa para
os movimentos e organizações
sociais? Podemos dizer que o
tema de gênero, considerando
suas implicações, precisa estar
na pauta dos movimentos
sociais? Porquê?
Nara: A agenda de gênero não é
mais apenas uma especificidade,
ela é estruturante para o tema da
democracia. Entendemos que a
questão da radicalização da
democracia não é apenas um
problema de classe social, mas
também de gênero, de raça e etnia.
É de extrema importância os
movimentos e as organizações
sociais incluírem esse tema em
suas agendas políticas para que de
fato possamos construir uma
sociedade mais equânime em todos
os campos. E, talvez, eliminar
resquícios patriarcais de nossos
d i s c u r s o s e d e n o s s a s l u ta s
cotidianas. E o pensamento de
Rousseau é atual e perpassa muito
nossa sociedade. Desde a
compreensão ontológica da mulher
até o seu papel sócio-político na
sociedade. Basta olharmos para a
sociedade e percebermos que
muitas vezes, a mulher, ainda é
compreendida em relação ao
homem. Ela ainda é secundarizada
em todos os campos.
De modo geral, acho que foi uma
pesquisa interessante por dois
motivos: primeiro por quase não
tratarmos desse tema em
Rousseau. Segundo, para
percebermos que nos fundamentos
do estado democrático moderno, a
mulher não é compreendida como
sujeito político. .
Eleições Municipais: a saúde no centro do debate
O processo eleitoral brasileiro
comemorou mais uma festa da
democracia ao realizar, no dia 07 de
outubro, as eleições municipais.
Novos prefeitos e vereadores
deverão assumir o mandato,
outorgado pelo povo através do
voto, no dia 01 de janeiro de 2013.
As novas autoridades terão, sob sua
responsabilidade, o compromisso
de, nos próximos 4 anos, conduzir a
vida política, social e econômica dos
mais de 5 mil municípios que
compõem o Brasil.
A eleição municipal é sempre um
momento quase único de profundo
debate sobre as questões que
dizem diretamente à vida das
pessoas, uma vez que é no
município que acontece a vida das
pessoas. Por isso as eleições
municipais são intensas e envolvem
um número significativo de pessoas
que, identificados com um
candidato ou outro, se envolvem
ajudando os seus prefeitos e
vereadores, na conquista da
confiança traduzido em voto no dia
da eleição. Nesse processo, os
temas debatidos durante os três
meses de campanha geralmente
traduzem os desafios, as
deficiências e os problemas
encontrados nas vilas e nos bairros
dos municípios. Foi assim que mais
uma vez, a saúde ocupou a
centralidade da campanha eleitoral.
Nos debates, nos programas de TV
e Rádio dos candidatos, este foi o
tema central e seguramente os que
fizeram o trabalho de visitar as vilas
e bairros, devem ter sentido que a
preocupação central dos cidadãos é
com a saúde.
Essa situação pode ser dada
como termômetro da situação atual
do SUS que, apesar das inúmeras
conquistas, ainda tem muitas
deficiências e as pessoas,
especialmente aquelas que
dependem exclusivamente do
sistema, têm histórias de exames
atrasados, consultas não
realizadas, filas para cirurgia, ou
situações extremas em que ainda,
por incrível que pareça, famílias que
precisam se desfazer de seu
patrimônio para pagar
determinados serviços de saúde. O
tom da campanha, como muitos
«há um desafio
importante a ser
enfrentado no âmbito da
saúde e os novos
gestores precisarão
encarar isso com um
planejamento bem
elaborado, com metas,
responsabilidades e
objetivos concretos,
incorporando o papel
central da participação
social.»
analistas tem levantado, foi a saúde,
junto com segurança pública,
educação e transito. Aliás, esses
temas tem sido decorrente nas
últimas eleições, sejam municipais,
estaduais ou nacionais. Daí decorre
a importância desse processo
eleitoral e o desafio dos novos
gestores, especialmente aqueles
que irão assumir a pasta da saúde
na gestão municipal, de
compreender o desafio de trabalhar
com essa imensa demanda na área
da saúde.
Por isso, é fundamental que os
novos gestores assumam suas
funções públicas, sejam eles do
executivo ou legislativo,
compreendendo o desafio posto
nas diferentes áreas, e para nós de
forma específica a saúde. Essa
compreensão exige respostas aos
problemas elencados e para isso
será fundamental que os elementos
disponíveis para o exercício da
gestão sejam realmente
considerados como aliados
importantes no esforço de
responder os desafios colocados.
Nesse sentido, os novos gestores
deverão trabalhar, ainda em 2013,
na realização da Conferência
Municipal de Saúde, na elaboração
dos Planos Municipais de Saúde,
incorporando as diretrizes da
Conferência e na organização e
planejamento das regiões de saúde,
um dos novos mecanismos de
gestão incorporado pelo Contrato
Organizativo de Ação Pública em
Saúde – COAP, ainda em faze de
pactuação.
Em síntese, há um desafio
importante a ser enfrentado no
âmbito da saúde e os novos
gestores precisarão encarar isso
com um planejamento bem
elaborado, com metas,
responsabilidades e objetivos
concretos, incorporando o papel
central da participação social no
vários ambitos de controle dos
gastos públicos da saúde e na
proposição das ações públicas em
saúde.
NOVO TIPO DE CONTRATO NO SUS
Desde a constituição de 88 e da
criação das leis orgânicas da Saúde
(Lei 808/90 e 8142/90) percorremos
várias normativas para organização
e funcionamento do SUS.
Recentemente, em 2011, tivemos a
regulamentação da lei 8080/90 pelo
Decreto 7.508/2011. Mesmo quase
um ano e meio após o decreto as
discussões a acerca da sua
implementação são diversificadas.
Alguns apostam na eficiência do
decreto, outros, nem tanto. Mas, de
uma forma ou outra, a maioria o
incluiu em sua agenda de discussão
na saúde. O grande ponto de
discussão e controvérsias é o
Contrato Organizativo de Ação
Pública em Saúde – COAP.
O COAP é um contrato realizado
pelos três entes federados
(Município, Estado e União), no qual
são especificadas as
responsabilidades de cada um para
as ações e serviços do SUS de uma
determinada região de saúde. O
Planejamento será regional e
integrado, organizando os fluxos e
as redes de saúde, de modo que,
todas as regiões de saúde garantam
a integralidade dos serviços do SUS
à população. De maneira geral é
possível dizer que o COAP é o
aperfeiçoamento do Pacto. A
instância de contratualização será a
CIR (Comissão intergestores). E
aqui, está um dos nossos
questionamento: como o Controle
Social acompanha esse processo
regional? Em que
momento o
controle social cumpre com o seu
papel? Aliás, qual a concepção de
controle social expressa no COAP?
Esses questionamentos surgem,
uma vez que o novo modelo
organizativo será regional e, por não
termos instâncias de controle social
regional. Parece-nos que o controle
social assume mais uma posição de
fiscalizador das ações restritas ao
munícipio do que uma posição de
participação do todo do processo.
AGENDA 2013
Seminário Regional
Fórum Social Mundial V FSMSSS
Em fevereiro de 2013 o CEAP
realizará o Seminário regional
“Democracia e Direito Humano à
Saúde” O evento irá reunir
lideranças sociais dos três estados
do Sul e será realizado em Passo
Fundo.
A próxima edição do Fórum, em
2013, acontecerá no mês de março
na Tunísia. As inscrições para
atividades já estão abertas e podem
ser realizadas no www.fsm2013.org
Fórum Social Mundial da Saúde
e Seguridade Social
A Quinta edição do Fórum Social
Mundial da Saúde e Seguridade
Social acontecerá dias antes do
Fórum Social Mundial também na
Tunísia. Os detalhes do evento
estão disponíveis no
www.fsms.org.br