Associação de Municípios
do Baixo Alentejo
e Alentejo Litoral
Curso de Formação Profissional
“Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos – Pesticidas e Herbicidas”
APRESENTAÇÃO TÉCNICA
1. Enquadramento
De acordo com o Decreto-Lei n.º 173/2005 de 21 de Outubro, alterado pelo DecretoLei n.º 187/2006 de 19 de Setembro, a formação dirige-se à aplicação de produtos
fitofarmacêuticos e respectiva utilização. Até 31 de Dezembro de 2010, os aplicadores
devem dispor de certificado de frequência de acção de sensibilização e de frequência
com aproveitamento da acção de formação, ambas sobre a aplicação de produtos
fitofarmacêuticos, reconhecidas pela Direcção Regional de Agricultura da área de
realização da acção de formação. Caso o utilizador não possua esta certificação, as
contra-ordenações aplicadas podem variar entre 250,00€ e máximo de 3.700,00€, ou
500,00€ e máximo de 44.000,00€, consoante o agente seja pessoa singular ou
colectiva.
2. Objectivos
2.1. Objectivo Geral
Capacitar os participantes para a aplicação segura dos produtos fitofarmacêuticos.
2.2. Objectivos Específicos
2.2.1. Identificar as componentes do rótulo de uma embalagem de produto
fitofarmacêutico;
2.2.2. Enumerar os procedimentos para armazenar e transportar em segurança
pequenas quantidades de produtos fitofarmacêuticos;
2.2.3. Enumerar os procedimentos para armazenar e transportar em segurança
pequenas quantidades de produtos fitofarmacêuticos:
2.2.3.1. Escolher o material de aplicação adequado;
2.2.3.2. Calibrar, regular e operar correctamente o material de aplicação;
2.2.3.3. Calcular as doses, concentrações e volumes de cada aplicação;
2.2.3.4. Usar o equipamento de protecção individual adequado;
2.2.3.5. Aplicar o produto fitofarmacêutico de forma segura para o aplicar, outros
indivíduos, outros organismos não visados (animais domésticos, auxiliares e culturas
adjacentes) e ambiente;
2.2.4. Enunciar os procedimentos a tomar perante a simulação de um acidente de
trabalho.
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3. Local e Data
Beja (AMBAAL), Junho e Julho, com o seguinte horário: 09h00-13h00 / 14h00-17h00.
4. Formadores
Eng.º Rui Pedro Tujeira Rosa, com Bacharelato em Engenharia de Produção Florestal e
Licenciatura em Engenharia Florestal pela Escola Superior Agrária do Instituto
Politécnico de Castelo Branco. Desenvolve serviços de Consultoria e Formação em
diversas Entidades nas áreas de Fitossanidade e Florestal, com o CAP n.º EDF 16422 /
2000 DL.
Eng.ª Helena Isabel Sequeira Costa Cortes Cavaco, licenciada em Engenharia Agrícola
pela Universidade de Évora. Responsável técnica de exploração agro-pecuária desde
2003 e formadora de diversas formações na área agrícola, com o CAP n.º EDF 6193 /
2001 DA.
5. Público-alvo
Colaboradores municipais que apliquem produtos fitofarmacêuticos nos espaços
verdes sob a responsabilidade da Câmara Municipal ou Junta de Freguesia.
6. Metodologias de Formação
Expositivo, Activo, Estudo de Caso e Simulações.
7. Metodologias de Avaliação
Avaliação continua.
8. Programa
8.1. Introdução ao Curso:
8.1.1. Apresentação / Expectativas;
8.1.2. Análise do Programa.
8.2. Definição de produto fitofarmacêutico:
8.2.1. Leque de produtos abrangidos.
8.3. Legislação em vigor:
8.3.1. Homologação de produtos fitofarmacêuticos. Consequências da aplicação da
legislação. Ambiente e Saúde Pública.
8.4. Segurança na utilização de produtos fitofarmacêuticos:
8.4.1. Aspectos toxicológicos da aplicação de produtos fitofarmacêuticos tendo em
consideração a exposição do operador e do consumidor;
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8.4.2. Informação do rótulo da embalagem de produtos fitofarmacêuticos;
8.4.3. Caracterização dos equipamentos de protecção individual (EPI);
8.4.4. Relação entre EPI e as características dos produtos fitofarmacêuticos;
8.4.5. Armazenamento e transporte de pequenas quantidades de produtos
fitofarmacêuticos;
8.4.6. Deposição e eliminação de embalagens de produtos fitofarmacêuticos.
8.5. Redução do risco para o consumidor e para o ambiente na aplicação de produtos
fitofarmacêuticos:
8.5.1. Noção de resíduo;
8.5.2. Exposição do consumidor e cumprimento da prática agrícola;
8.5.3. Indicada no rótulo;
8.5.4. Intervalo de segurança;
8.5.5. Impacto no ambiente do uso de produtos fitofarmacêuticos;
8.5.6. Riscos para as espécies não visitadas do uso de fitofarmacêuticos.
8.6. Boas práticas fitossanitárias:
8.6.1. Princípios gerais;
8.6.2. Conceito de eficácia;
8.6.3. Factores que intervêm na eficácia;
8.6.4. Tomada de decisão.
8.7. Material e técnicas de aplicação (visita de estudo aconselhada):
8.7.1. Caracterização do material da aplicação;
8.7.2. Critérios para a escolha do material de aplicação;
8.7.3. Técnicas de aplicação, calibração, regulação do material de aplicação;
8.7.4. Arrastamento;
8.7.5. Cálculo de doses, concentrações e volume de calda com herbicidas, fungicidas e
outros fitofarmacêuticos;
8.7.6. Conservação e manutenção de material fitofarmacêuticos;
8.7.7. Conservação e manutenção de material de aplicação.
8.8. Acidentes com produtos fitofarmacêuticos:
8.8.1. Acidentes de trabalho com produtos fitofarmacêuticos;
8.8.2. Medidas de primeiros socorros.
8.9. Avaliação:
8.9.1. Avaliação de conhecimentos;
8.9.2. Avaliação de reacção;
8.9.3. Conclusões.
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Homologação da AMBAAL
Homologação da IRMC
NOTA: O valor da inscrição é de 200,00€ (Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia).
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