Plano Plurianual
Professor: Ednei Isidoro de Almeida
IMPORTÂNCIA
Plano Plurianual
Ação e Resultado
É o instrumento de gestão que direciona os
recursos públicos para os serviços e
produtos que vão atender às demandas da
sociedade.
O PPA não é um aglomerado de atividades
agrupadas por categorias (Programas), mas
o norte orientador do que se quer produzir
nos próximos quatro anos, estabelecendo
os investimentos prioritários que deverão ter
recursos assegurados.
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PPA - Na Constituição
Federal
Cabe ao PPA estabelecer, de
forma regionalizada, as
diretrizes, objetivos e metas da
administração pública para as
despesas de capital e outras
delas decorrentes e para as
relativas aos programas de
duração continuada
Período do Plano: quatro anos
Plano Plurianual - PPA
aspectos
 O exercício financeiro, vigência, prazos,
elaboração e organização serão dispostos
em lei complementar, respeitada a lei
complementar federal.
“É a Lei Complementar Federal n.º
101/2000 – Lei de Responsabilidade
Fiscal”c
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PPA – Aspectos Gerais
 O Projeto de Lei do PPA define as prioridades
do governo por um período de quatro anos
 De acordo com a Constituição Federal, o
Projeto de Lei do PPA deve conter “as
diretrizes, objetivos e metas da administração
pública federal para as despesas de capital e
outras delas decorrentes e para as relativas aos
programas de duração continuada”.
 O PPA estabelece a ligação entre as prioridades
de longo prazo e a Lei Orçamentária Anual.
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PRAZOS PPA
Projeto enviado até 4 (quatro) meses do
encerramento do primeiro exercício financeiro
(31/08), e devolvido pelo Legislativo até o
encerramento da sessão legislativa
 Envio da proposta do Executivo para o
Legislativo:
até 31 de agosto do primeiro ano do
mandato
 Aprovação da proposta pelo Legislativo:
até 15 de dezembro
PLANEJAMENTO - MARCO LEGAL



•
•
Constituição Federal 1988
 Arts. 165, 166 e 167
 Art. 35, § 2º, inciso I das Disposições
Transitórias
Decreto n.º 2.829, de 29 de outubro de 1998
Portaria Nº 42, de 14 de abril DE 1999
Leis Orgânicas Municipais
Lei Complementar nº 101 / 2000
PPA na Constituição
O Plano Plurianual exporá, de
forma regionalizada, as
diretrizes, os objetivos e as
metas físicas e financeiras da
administração pública.
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PPA - Conceitos
Diretriz é um conjunto de critérios de ação e
decisão que deva disciplinar e orientar a
atuação governamental.
Objetivos são os resultados que se pretende
alcançar com a realização das ações
governamentais.
Meta é especificação e a quantificação física
dos objetivos.
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Planejamento - Legal
Instrumentos de Planejamento e
Orçamento
PPA - O Plano Plurianual
LDO - As Diretrizes Orçamentárias
LOA - Os Orçamentos Anuais
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Hierarquia Planejamento
PPA
Lei de Diretrizes
Orçamentárias
LDO
Orçamento Anual
LOA
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PPA - Cronologia
2011
2012
2013
1
2
3
2014
4
Mandato
Elaboração
Vigência
Prazos:
- até 31 de agosto encaminha ao Legislativo
- até 15 de dezembro Legislativo aprova
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2015
5 ano
PPA Funções
Além de servir para ordenar o financiamento
da administração pública O ORÇAMENTO
PÚBLICO
tem
que
manter
o
equilíbrio
sustentado do estado através das funções:
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FUNÇÕES DO ORÇAMENTO
 A ação do governo através da política fiscal
abrange três funções básicas:
função alocativa
função distributiva
função estabilizadora
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O governo corrige a alocação de recursos quando
oferece (ou estimula a oferta) de bens públicos e bens
que produzem
externalidades positivas
ou
desestimula ou inviabiliza a produção de bens que
produzem externalidades negativas.
Externalidades, também chamadas economias
(ou deseconomias) externas, cujos efeitos
podem ser positivos ou negativos - em termos
de custos ou de benefícios
Externalidade
Normalmente, cabe ao Estado criar ou estimular a
instalação
de
atividades
que
constituam
externalidades positivas (como a educação), e
impedir ou inibir a geração de externalidades
negativas. Isto pode ser feito através de
instrumentos tais como taxação e sanções legais
ou, inversamente, renúncia fiscal e concessão de
subsídios conforme o caso.
Externalidade negativa x
Positiva
 A externalidade pode ser NEGATIVA,
quando gera custos para os demais
agentes - a exemplo, de uma fábrica que
polui o ar, afetando a comunidade próxima.
Pode ser POSITIVA, quando os demais
agentes, involuntariamente, se beneficiam,
a
exemplo
dos
investimentos
governamentais em infra-estrutura e
equipamentos públicos.
Função Alocativa:
Visa, sobretudo, corrigir as “falhas de
mercado”.
Fornecendo bens públicos (ex: justiça e defesa
nacional, saúde e educação);
Fornecendo outros bens que não são ofertados
pelo Mercado; e Privilegiando ou preterindo
setores.
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Função Distributiva
por meio da receita e da despesa
orçamentária pode-se redistribuir
a renda da economia.
Ex: a tributação progressiva aliada a
programas
de
transferência
de
recursos (como o bolsa-família) tende
a melhorar a distribuição de renda.
FUNÇÃO DISTRIBUTIVA
 Para redistribuir a renda,
o governo se utiliza,
principalmente, das transferências, dos impostos, dos
subsídios e dos gastos na área social (assistênca
social, saúde, saneamento, habitação, educação etc.).
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Função Estabilizadora
A política fiscal, expressa
Orçamento, impacta:
no
na renda (e portanto o nível de
emprego);
nos preços;
e até no setor externo (balanço de
pagamentos)
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FUNÇÃO ESTABILIZADORA
O livre funcionamento do mercado não é capaz de
assegurar elevados níveis de emprego, estabilidade
dos preços, elevadas taxas de desenvolvimento
econômico e estabilidade nas transações com o
exterior.
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CICLOS DO PPA
1- Preparação de lei, contendo os estudos e análises
compreendendo a consolidação das propostas do
legislativo judiciário e Ministério público;
2- Apreciação e Aprovação do projeto
3- Sanção e promulgação da lei.
4- Execução dos programas pelos orgãos e entidades
dos tres poderes e MP.
5- Avaliação dos resultados de cada programa e
impactos do PPA
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O Ciclo de Gestão
Avaliação
Revisão das estratégias
Monitoramento
Execução
Planejamento
e ações
Impactos
Resultados
Problema
Demanda ou
Oportunidade
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Sequencia lógica
PPA
LDO
LOA
Progra.
Exe-
Financ.
cução
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Lei de diretrizes
orçamentárias - LDO
Plano plurianual - PPA
Planos e programas
estaduais e setoriais
Controle e avaliação da execução orçamentária e financeira
Execução orçamentária
e financeira
Elaboração da proposta
orçamentária anual - LOA
Discussão,votação e aprovação
da lei orçamentária anual
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PROCESSO ORÇAMENTÁRIO
ESTRUTURA
PPA
2012/2015
2015
2014
2013
2015
2014
LDO
2012
2013
LOA
2012
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