Goiás conquista benefícios
Players do mercado poderão receber incentivos fiscais com descontos de até 50%
por Ana Paula Jung
Campos Junior: ganho significativo para o setor
Uma reivindicação antiga do mercado de Goiás obteve sucesso. Agências, veículos,
produtoras, fornecedores e gráficas de Goiânia, cadastradas no “Produzir” (Programa de
Incentivos Fiscais do Governo de Goiás), poderão receber incentivos fiscais com
descontos de até 50% nos investimentos feitos em comunicação. O governador do
Estado de Goiás, Marconi Perillo, assinou no dia 19 de dezembro de 2012 o decreto
7.774/12 - que altera o regulamento do “Produzir”, incluindo o anexo II do decreto
5.265/2000, que contempla a indústria da comunicação do Estado. O decreto é
retroativo ao dia 4 de dezembro, Dia Mundial da Propaganda.
Para Zander Campos Junior, presidente da Abap/Goiás, a assinatura do decreto 7.774/12
é uma conquista significativa para o trade estadual. Ele conta que, há cerca de dez anos,
o Fórum Permanente da Indústria da Comunicação de Goiás (ForCom) se organizou
informalmente, liderado pelo capítulo da Abap/Goiás e seu então presidente, Marco
Antonio Chuahy, hoje presidente-executivo do ForCom goiano, para buscar o benefício
para as empresas locais. “Na época, Goiás vivia um bom momento de recepção de
novas empresas e indústrias com matrizes em outros estados, com forte viés no
investimento local. Entretanto, no âmbito dos serviços de marketing e publicidade, esse
quesito não era incluído nas atividades que o Estado considerava, para participar e ter
direito aos programas estaduais de desoneração do ICMS. As empresas vinham para
Goiás, mas não havia nenhuma contratação de demandas locais”.
Ainda no segundo governo de Marconi Perilllo, as tratativas do ForCom no estado
avançaram. Mas veio a campanha política, houve troca de staff nas secretarias e o
assunto só foi retomado na campanha em 2010, quando o ForCom, no dia de sua
fundação, recebeu o então candidato Marconi Perillo. “Perillo se comprometeu a
resgatar essa nossa bandeira que ele já apoiava desde o primeiro momento. Em 2011 e
2012, retomamos as tratativas, para então culminar com a assinatura do decreto em
dezembro passado. E as próprias entidades fundadoras do ForCom local ganham
também com o interesse de adesão de novas associadas”.
O decreto já funciona na prática para as empresas cadastradas no “Produzir”, que foi
editado na primeira gestão do atual governador Marconi, no início do ano 2000. Ele
modernizou e ampliou o projeto anterior, denominado “Fomentar”. “Esses programas
basicamente concentram-se na atração de investimentos com compensações fiscais.
Muitos estados editaram algo semelhante, buscando competir para a captação de
fábricas, montadoras, além de investimentos nacionais e internacionais”, conta Zander.
Segundo ele, está previsto para breve uma nova consolidação do programa e a cadeia da
indústria da comunicação será uma das áreas-chave.
Contrapartida
Na opinião de Marco Antonio Chuahy, presidente-executivo do ForCom goiano, o
decreto representa uma grande possibilidade para abertura de novos mercados e
negócios. “Sempre me incomodou, quando eu era presidente do capítulo da Abap, que
empresas migravam para Goiás beneficiadas pelos programas de incentivos fiscais do
estado, mas não geravam contrapartida, principalmente para a indústria de
comunicação: agências, gráficas, assessorias de RP e produtoras eram preteridas por
concorrentes dos mercados de origem das companhias. Considerei uma injustiça e
iniciamos a luta para corrigir o problema”, lembra ele, acrescentando: “O que
conseguimos do governo de Goiás é inserir a cadeia produtiva da comunicação dentro
do decreto do „Produzir‟”.
Se a indústria beneficiada investir no mínimo 7% da parcela paga do ICMS na indústria
da comunicação de Goiás anualmente, terá direito a 50% de redução naquela parcela do
ICMS que foi financiada. O objetivo do “Produzir”, de acordo com Chuahy, é gerar
condições para que a dívida seja zerada anualmente.
Apesar de já ter sido assinado, ficou pendente, ainda, a publicação da portaria, pela SIC
(Secretaria da Indústria e Comércio) de uma espécie de tabelita referencial, com a grade
de percentuais por escala de faturamento das empresas aderentes, para fins de aplicação
do desconto versus o investimento local realizado. “Foram feitas reuniões de trabalho
em fevereiro e acreditamos que isso esteja concluído até fim deste mês. O ForCom
goiano está também veiculando campanha em vários meios, além da distribuição de
folhetos explicativos, destinada às indústrias inscritas. E prepara um workshop para
empresas e profissionais de contabilidade para difundir o benefício da dedução”, afirma.
Segundo dados da Abap/Goiás, o mercado local movimenta anualmente entre R$ 3,5
bilhões e R$ 4 bilhões. Pioneiro na iniciativa, a expectativa é de que o mercado local
cresça. “Como em 2013 estamos iniciando do zero, não temos estatística nem histórico
anterior. Estamos estimando crescimento entre 15% e 20%”, diz Zander Junior. Na
opinião de Chuahy, a expectativa é, em até cinco anos, ter ao redor de 200 indústrias se
utilizando da rede de serviços. “Temos mais de 600 indústrias inscritas no „Produzir‟ e
ficaremos felizes se atingirmos a adesão de um terço dela”, argumenta.