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A ASSOCIAÇÃO DAS NAÇÕES DO SUDESTE ASIÁTICO E SEU
AMBIENTE DE NEGÓCIOS
Ignacio Bartesaghi1
O debate na América Latina costuma focar-se no sucesso ou no fracasso dos
processos de integração segundo sejam cumpridos ou não seus objetivos originais.
Porém, na Ásia Pacífico o foco é colocado no papel dos instrumentos de política
comercial – posto que os acordos ou processos de integração não constituem um fim
em si mesmo – para a melhoria do ambiente dos negócios.
Sem desconhecer as diferenças na gênese dos processos de integração dessas duas
regiões e as particularidades culturais que caracterizam os países que as integram, a
perspectiva escolhida pela Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN)
poderia ser tomada como exemplo para superar as dificuldades que atravessam
alguns dos processos de integração da região, especialmente pela modalidade em
que a ASEAN cumpriu com seus objetivos em termos de flexibilidade, equilíbrio e
inovação. Aliás, grande parte das medidas recentemente propostas e implementadas
respondem a dois impulsos: as tendências internacionais e a necessidade de melhorar
o ambiente de negócios da região do sudeste asiático, para o qual está sendo
conformada a Comunidade Econômica da ASEAN.
Cabe lembrar que a ASEAN foi constituída no ano 1967 no âmbito da Guerra Fria
como um acordo político e de segurança. Só a partir da década de 90 começou a ser
considerada um acordo com perfil comercial, com a assinatura, em 1992, de sua zona
de livre comércio. Foi sendo aprofundada de forma progressiva desde que foi atingida
a estabilidade política de alguns dos seus atuais membros e, principalmente, da zona
da Ásia Pacífico, o que não significa que os aspectos de segurança e defesa não
sejam considerados importantes.
A partir desse momento, foi iniciada a necessária interação entre o setor público e o
privado para fazer desse processo de integração um dos mais desenvolvidos do
mundo. Esse privilegiado patamar é explicado não apenas graças às consecuções
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Coordenador do Observatório América Latina – Ásia Pacífico. As opiniões do autor não
comprometem as posições de ALADI, CAF e CEPAL.
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atingidas pelo cumprimento das suas metas (tanto da agenda interna quanto da
externa), mas também pelo nível de coesão que demonstram atualmente seus
membros.
Entendendo que observar a evolução do processo de integração mais característico
da Ásia Pacífico é de interesse para a América Latina, o artigo aborda os principais
avanços nas áreas passíveis de favorecer o ambiente de negócios nos países do
sudeste asiático, destacando, por um lado, a agenda externa da ASEAN por seu
sucesso e, por outro, os efeitos no desenvolvimento do processo de integração.
Apresentam-se, ainda, algumas características das negociações da ASEAN, por terem
favorecido a bem-sucedida implementação dos objetivos elaborados pelos membros.
1. Alguns avanços da ASEAN quanto à melhoria do ambiente de negócios
Na América Latina, é debate frequente o baixo nível de integração produtiva na região,
sendo referência o nível de comércio intrarregional das diversas sub-regiões em
comparação com a América do Norte, a Europa ou a Ásia-Pacífico. Evidentemente, a
ASEAN tem níveis de comércio regional bem superiores aos registrados por outros
processos de integração da região.
Mas, quais aspectos favorecem o aumento da integração produtiva no âmbito dos
processos de integração? A seguir, detalham-se alguns dos avanços da ASEAN nesse
sentido.
Como mencionado acima, a ASEAN está em processo de implementação da
Comunidade Econômica, o que significará a livre circulação de mercadorias (já
atingida), investimento, capital e mão-de-obra.
Além dessa instância de integração, que funcionaria a partir de 1o de janeiro de 2016,
o bloco conta com grupos de negociação sobre políticas específicas em temas que
revelam a importância outorgada pelo esquema de integração à melhoria do ambiente
de negócios. A seguir, algumas atividades permanentes do bloco:

Políticas de desenvolvimento de recursos humanos e de geração de
capacidades.

Reconhecimento de certificações profissionais.

Mecanismos de consultas macroeconômicas e financeiras.

Programas de financiamento do comércio.
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
Plano de infraestrutura e de competitividade.

Plano de comunicações e transporte.

Desenvolvimento de transações eletrônicas.

Participação do setor privado na comunidade.
Além dessas áreas, a ASEAN vem executando um plano de Ação em Propriedade
Intelectual, marco de referência necessário para o desenvolvimento dos negócios
produtivos em qualquer região. Também, está implementando uma janela única
relativa a todos os processos vinculados à zona econômica, além de uma negociação
profunda em harmonização e validação de normas técnicas, sanitárias, fitossanitárias,
certificações de qualidade e em incentivos ao investimento e impostos.
Além disso, devido à importância do setor no comércio internacional, o bloco conta
com uma política específica no setor de serviços, tendo atingido progressivas
liberalizações nos últimos anos.
Não mencionaremos todas as áreas em que a ASEAN vem fazendo avanços
interessantes, mas, além já mencionadas, tem desenvolvido políticas específicas em
PMEs, energia, ciência e tecnologia.
Cabe precisar que, em cada uma das áreas mencionadas, poderiam ser listados
avanços concretos, o que se traduz numa relação positiva entre o número de metas e
os espaços de negociação operacionais e o grau de implementação das normas
finalmente colocadas em andamento.
Definitivamente, a ASEAN se tornará, no curto prazo, num mercado único – utilizando
o conceito clássico de acordo com a teoria da integração – como a União Europeia, o
que, claramente, é um instrumento-chave para melhorar o ambiente de negócios da
zona. Os rankings internacionais do World Economic Forum, Doing Business ou de
performance logística do Banco Mundial, confirmam que o bloco está caminhando
nesse sentido
2. A agenda externa da ASEAN
Após completada a ASEAN 10, com o ingresso de Brunéi, Vietnã, Laos, Mianmar e
Camboja, e uma vez solucionadas as diferenças políticas existentes entre alguns dos
sócios, o bloco deu início à ASEAN Plus, uma das políticas externas mais ativas em
termos de política comercial das últimas décadas, já não apenas das negociações
levadas adiante por todos os membros, mas também pelo ativo papel de alguns deles
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na conclusão bilateral ou plurilateral de acordos comerciais. Segundo estatísticas da
OMC, Cingapura, Malásia e Tailândia se encontram entre os países mais ativos no
que diz respeito à assinatura de acordos comerciais internacionais.
Por outro lado, a ASEAN tem em vigor (e, em muitos casos, em processo de
fortalecimento) uma zona de livre comércio entre seus dez membros e conta com
acordos com China, Japão, Coreia do Sul, Austrália, Nova Zelândia e Índia, o que
transforma a zona em uma plataforma de negócios que abrange mais de 3 bilhões de
pessoas, explica até o momento grande parte do crescimento econômico internacional
e impulsiona as novas tendências de consumo (nova classe mundial).
3. Como negocia a ASEAN
Ao menos três características explicam a modalidade de negociação da ASEAN:
flexibilidade, equilíbrio e inovação. Algumas das estratégias de negociação da
ASEAN confirmam essas caracterizações e poderiam ser de utilidade para outros
processos de integração no mundo.
Em primeiro lugar, basta com analisar o modelo de integração definido. Apesar de o
bloco estar em processo de conformação de uma comunidade econômica – ou,
segundo a terminologia clássica, de um mercado comum –, não tem estabelecido
ainda
uma
tarifa
externa
comum,
o
que
significa
maior
flexibilidade
no
desenvolvimento de sua agenda externa e da agenda de alguns dos seus membros, e
representa uma inovação em termos internacionais. Cabe lembrar que a União
Europeia conformou uma união aduaneira antes da instauração do mercado comum.
Este foi o mesmo objetivo da América Latina, que já teve avanços parciais.
A flexibilidade e a inovação também foram princípios presentes na conformação da
zona de livre comércio, que até hoje tem exceções em vigor para alguns de seus
membros, como Mianmar e Camboja. Aliás, em todo o processo de negociação
excluíram-se setores considerados chave para o desenvolvimento industrial e
negociaram-se acordos setoriais para acelerar a integração, que, em alguns casos
seguiram uma lógica bilateral e, em outros, regional. Atualmente, o processo que
conformará a Comunidade Econômica está sendo negociado com esta lógica,
outorgando o espaço necessário para todos os membros levarem adiante,
gradativamente, as reformas requeridas pela nova instância de integração.
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O modelo de negociação seguido pela ASEAN permitiu que todos os sócios fossem
parte dos objetivos do processo de integração, evitando, assim, fraturas ou
descumprimentos. Para o bloco, o importante foi iniciar o processo de cumprimento,
inovando e aceitando a flexibilidade, com a certeza de que, com o tempo, as metas
propostas irão sendo implementadas. Esta dinâmica permite chegar a uma coesão
regional onde todos os países-membros se sintam parte dos avanços implementados.
Outra característica da ASEAN diz respeito ao equilíbrio, atingido graças à definição
de três pilares: o político, o cultural e o econômico. De fato, embora nos últimos anos a
ASEAN tenha se destacado pelo nível das reformas econômicas e comerciais levadas
adiante pelos seus membros, é errado desconhecer a existência de outros pilares,
como o político, o de segurança ou o sócio-cultural. Nesses âmbitos, foram
desenvolvidas atividades específicas que não se registraram neste documento, mas
que outorgam ao processo o justo equilíbrio entre as três perspectivas necessárias
para alcançar uma integração profunda, que tem como ponto de referência o lema
integracionista one vision, one identity, one community.
Em definitiva, embora a ASEAN tenha se iniciado como um processo de integração
criado pelas circunstâncias políticas e de segurança da zona, esteve acompanhada de
uma integração de jure, chefiada por Estados, mas com o impulso do mercado.
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