OBJETIVOS
Facilitar a vida do empreendedor
Reduzir os custos dos serviços públicos
para o cidadão.
METAS SÍNTESE
Reduzir o tamanho do setor informal da economia paulista
Reduzir o tempo de abertura de empresas
Ampliar a média de sobrevivência das micro e pequenas empresas
Ampliar os postos de trabalho oferecidos nas micro e pequenas empresas
Aumentar a oferta de crédito para as micro e pequenas empresas
Diminuir o custo e o tempo de resposta dos serviços públicos
ESTRUTURAÇÃO
Governador
Secretarias e
Órgãos de Estado
Comitê Estadual de
Desburocratização
Grupos de
Ação Executiva
Projetos
Específicos
Conselho
Consultivo
Núcleo de
Desburocratização
PROJETOS
DO
PROGRAMA ESTADUAL
DE
DESBUROCRATIZAÇÃO
PROJETOS
Projeto 1 – Regulamentação da Lei Geral das MPE.
Editado Decreto 52.228 em 05.10.2007.
Criado o Microempreendedor Individual (MEI).
Regulamentação das Compras Públicas pelas MPE.
Projeto de Lei encaminhado à ALESP em 23.15.2007.
PROJETOS
Projeto 2 – Criação dos instrumentos para abertura de
empresas em até 15 dias.
Portal Poupatempo do Empreendedor.
Cadastro Integrado de Empresas Paulistas (CADEMP).
Convênio com Estado e Municípios (Sala do Empreendedor).
PROJETOS
Projeto 3 – Extinção do Reconhecimento de Firma
e Autenticação de Documentos.
Editado Decreto 52.658 em 23.01.2008.
Capacitação dos Funcionários Públicos.
PROJETOS
Projetos Futuros
Registro Civil de crianças no hospital público.
Regularização Fundiária (cidadãos de baixa renda).
Desburocratização do Detran.
PORTAL POUPATEMPO
DO
EMPREENDEDOR
CONCEITOS
PROTÓTIPO FUNCIONAL
CONCEITOS
RESOLUÇÃO CED 02/2007
Grupo de Ação Executiva – facilitação da vida do empreendedor
DIRETRIZES
Adequar e alinhar a legislação estadual à LC 123/06
Articular e integrar as ações do Estado com os Municípios
Unificar o processo de inscrição e baixa
Simplificar, racionalizar e uniformizar os procedimentos
Priorizar o uso da internet
CONCEITOS
PRESSUPOSTOS DA INICIATIVA
Legalidade
A maioria da
população
gostaria de
trabalhar sob o
regime da
legalidade...
...o que
aumenta a
formalidade...
...com impacto
direto no
desenvolvimento
do país
CONCEITOS
NOVA LINHA DE CONDUTA
Foco na
carga tributária
Foco na
carga burocrática
CONCEITOS
NOVA VISÃO
NÃO
ACREDITAMOS
ACREDITAMOS
NÃO
CONFIAMOS
CONFIAMOS
Auto
análise
do setor
público
NÃO
CAPACITAMOS
CAPACITAMOS
NÃO
FISCALIZAMOS
FISCALIZAMOS
Nova
Postura
CONCEITOS
4 PRINCÍPIOS ORIENTADORES
“DESBUROCRATIZAR ANTES DE INFORMATIZAR”
“ACREDITAR NO CIDADÃO PARA AGILIZAR”
“BARATEAR PARA FORMALIZAR”
“OUSAR PARA INOVAR”
CONCEITOS
ABRANGÊNCIA DAS MEDIDAS
MEI
Ganho de até
R$ 36.000 anuais
3,2
milhões
informais
Abrangência
das medidas
MPE
Faturamento de até
R$ 2,4 milhões
anuais
1,3
milhões
formais
CONCEITOS
ABRANGÊNCIA DAS MEDIDAS
MEI
Ganho de até
R$ 36.000 anuais
3,2
milhões
informais
Abrangência
das medidas
MPE
CONCEITOS
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Facilidades
Registro único
na Sala do
Empreendedor
do Município
Documentação:
RG
CPF
Declaração de
atividade / endereço
NO ATO:
A Sala do Empreendedor inscreve MEI na Jucesp e Fiscos
MEI recebe NIRE, CNPJ e licenças municipais
CONCEITOS
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Facilidades
Sem
nota fiscal
Sem escrituração
fiscal e contábil
Declaração de renda
anual única e
simplificada
CONCEITOS
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Encargos
4% de imposto único sobre a
renda declarada
(R$ 20,00 para renda de R$ 500,00)
Acesso ao crédito,
comprovante de renda e o
crédito da nota fiscal paulista
11% do salário mínimo
(R$ 40,00)
Acesso à aposentadoria,
assistência médica familiar
e seguro de vida
CONCEITOS
ABRANGÊNCIA DAS MEDIDAS
MEI
Abrangência
das medidas
MPE
Faturamento de até
R$ 2,4 milhões anuais
1,3
milhões
formais
CONCEITOS
MPE - FACILIDADES
Empresa nasce no
município...
...de forma
integrada...
...com seqüência
lógica préestabelecida
CONCEITOS
MPE – Seqüência Lógica Pré - Estabelecida
Pesquisa
Viabilidade
municipal
Constitutiva
JUCESP e
SEFAZ / SRF
Funcional
Licenças e
autorizações
CONCEITOS
MPE – Seqüência Lógica Pré - Estabelecida
Pesquisa
Baixo risco
• Dispensa de
licenças e
autorizações
Constitutiva
Médio risco
• Substituição da
vistoria prévia por
documentos firmados
por profissionais
especializados
Funcional
Alto risco
• Processo de
licenciamento
completo, com
vistorias prévias e
demais exigências.
CRIAÇÃO DO CADEMP
INTEGRAÇÃO DE CADASTROS – PROCESSAMENTO SINCRONIZADO
Sefaz
Junta
Vigilância
Sanitária
Bombeiros
CADEMP
Porta única de entrada
Cetesb
PROTÓTIPO
FUNCIONAL