Poder Judiciário
Tribunal de Justiça do Maranhão
Unidade de Monitoramento,
Acompanhamento,
Aperfeiçoamento e Fiscalização do
Sistema Carcerário - UMF
Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho
Coordenador Geral
São Luís - MA
Histórico
Resolução
56/2009 do CNJ – Núcleo de Advocacia Voluntária;
Resolução
89/2009 do CNJ – Mutirões Carcerários;
Lei
n.º 12.106/2009 – Cria o Departamento de Monitoramento no CNJ;
Resolução
96/2009 do CNJ – Programa Começar de Novo e Grupos de
Monitoramento nos Estados;
Resolução
06/2010 do TJMA – Regulamenta o Grupo de Monitoramento
no Maranhão;
Lei
Estadual n.º 9.551/2012 – Cria a Unidade de Monitoramento;
Resolução
no TJMA.
06/2013 do TJMA– Regulamenta a Unidade de Monitoramento
Principais programas de trabalho:
Articulação
Intersetorial;
Levantamento
Mutirões
sobre o quantitativo de presos;
Carcerários;
Audiência
de Custódia;
Procedimentos Administrativos;
Programa
Outros
Começar de Novo.
Programas de trabalho
Saúde Mental , APAC, Infância e Juventude, Sistemas de Informação, NAV, e
Inspeções..
Fluxograma de Trabalho
1º Programa de Trabalho:
Articulação Intersetorial
Articulação Intersetorial
Metodologia
Realização de 01 reunião/mês, desde 2010;
Temas diversos e relevantes;
Representantes do sistema de justiça criminal e de execução e
Resultados:
Fórum permanente de discussão sobre as demandas do
sistema prisional.
Articulação Intersetorial
Janeiro de 2015
Outubro de 2012
Maio de 2014
Outubro de 2011
Janeiro de 2013
Agosto de 2010
Levantamento do
Quantitativo de Presos
do Estado do Maranhão
Levantamento do Quantitativo de Presos
Dados
do TJMA, SEJAP, SSP,APAC e outros...
Metodologia:
Levantamento dos dados do sistema SIISP, (SEJAP) SIGO
(SSPMA),THEMIS(TJMA) e VEPCNJ(TJMA);
Contatos telefônicos mensais;
Presos do regime fechado, semiaberto e regime aberto;
 Verificação das informações mensalmente;obre os presos
cumprindo pena privativa de liberdade.
Levantamento sobre o quantitativo de presos – Considerações

TJMA
Total de 171 varas de competência criminal no Estado;
16 Comarcas/Vara com o sistema VEPCNJ Virtual implantado:
(São Luís, Imperatriz, Bacabal, Açailandia, Balsas, Caxias, Chapadinha, Coelho
Neto, Coroatá, Esperantinópoles, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Timon,
Itapecuru-Mirim e Vargem Grande) com 2.417 presos do regime aberto em
março de 2015.
APAC
- Associação de Proteção e Assistência ao Condenado
Em São Luís, Imperatriz, Timon, Pedreiras, Coroatá e Viana; 105 presos
condenados, sendo 44 no regime fechado e 61 no regime semiaberto.
Levantamento sobre o quantitativo de presos – Considerações

SEJAP
Total de 33 Unidades no Estado, sendo 13 na Capital e 20 no Interior; Total
de 6.072 presos, divididos em 3.352 presos na capital e 2.720 no interior;
Total de 6.072 presos para 4.339 vagas (Déficit de 1.733 vagas);
SSPMA
Total de 287 Delegacias, divididas em 18 Regionais, sendo que 98 delegacias
possuem presos de justiça e todas estas são no interior do Estado;
Total de 1.512 presos, sendo 1.259 provisórios e 253 presos condenados;
Levantamento sobre o quantitativo de presos - Resultados
Em
março de 2015 temos 10.106 apenados no Estado cumprindo pena privativa
de liberdade : regime fechado + semiaberto (7.584) e regime aberto (2.417)+
APAC;
Média
de Crescimento Geral em Unidades
trimestre(Jan/Fev/Mar) - Aumento de 268 presos/mês;
Prisionais
no
último
Em
relação a Março de 2014 houve um aumento de 22,87%, ou seja, mais 1.389
presos em unidades prisionais ; (Mar2014 – 4.683 presos / Mar2015 – 6.072
presos);
Média
de Crescimento Geral em delegacias no último trimestre: Aumento de
69,33 presos/mês;
Em
relação a Março de 2014 teve um aumento de 13,75%, ou seja, 208 presos a
mais nas delegacias do interior; (Mar2014 – 1.304 presos / Mar2015 – 1.512
presos).
Evolução sobre os presos em Unidades Prisionais
7000
6000
5000
4067 3821 3882 4009
4000
4789
4478 4605 4683 4541
5118 5190 5242 5325 5234 5264 5268
6072
5716 5824
3000
2000
1000
0
Set - Out - Nov - Dez - Jan 2013 2013 2013 2013 2014
Fev - Mar - Abr - Mai 2014 2014 2014 2014
Jun 2014
Jul - Ago - Set - Out - Nov - Dez - Jan 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2015
Fev - Mar 2015 2015
Evolução sobre os presos em Delegacias
1563
1555
1600
1400
1200
1438
1563
1564
1394
1304
1256
1312
1403
1403
1512
1441
1403
1304
1304
1304
1434
1304
1000
800
600
400
200
0
Set - Out - Nov - Dez - Jan - Fev - Mar - Abr - Mai - Jun - Jul - Ago - Set - Out - Nov - Dez - Jan - Fev - Mar 2013 2013 2013 2013 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2015 2015 2015
Relação de crescimento de presos em unidades (CAPITAL X INTERIOR)
3352
3500
3000
3150
3042
2713
2500
2508
2715
2626
2590
2653
2539
2990
2000
1500
1000
3145
2956
2489
2318
2312
2151
1968 1968
2128
1852
1354 1313
3091
2931 2980
2807
2075
1952
3007
2899
2148
2679
2720
2284
2303
1292
1470
500
0
Set - Out - Nov - Dez - Jan 2013 2013 2013 2013 2014
Fev - Mar - Abr - Mai 2014 2014 2014 2014
Presos em Presídios da Capital
Jun 2014
Jul - Ago - Set - Out - Nov - Dez - Jan 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2015
Presos em Presídios no Interior
Fev - Mar 2015 2015
Relação de crescimento de presos provisórios x definitivos (Unidades Prisionais e Delegacias)
8000
7157
7000
6000
5987
5853
6183
6628
6521
6728
6645
6538
4000
4535
3629
3538
4045
3908
4120
4000
3929
3992
7584
6572
6568
5000
3754
7258
4478
4733
3983
3000
2000
2358
2315
2429
2613
2583
2645
2608
2609
2576
2589
2622
2780
2851
1000
0
Mar - 2014 Abr - 2014 Mai - 2014 Jun - 2014 Jul - 2014 Ago - 2014 Set - 2014 Out - 2014 Nov - 2014 Dez - 2014 Jan - 2015 Fev - 2015 Mar - 2015
Definitivos
Provisórios
Total
Levantamento sobre o quantitativo de presos - Observações
No
primeiro trimestre de 2015 houve uma média de 296 alvarás de soltura;
Ainda
não está sendo contabilizado os presos das comarcas que não possuem o
sistema VEPCNJ Virtual e que ainda utilizam o sistema THEMIS;
Presos do Presídio do Corpo de Bombeiro e Comando Geral da Polícia Militar
também não foram incluídos;

A
pesquisa é realizada mensalmente desde setembro de 2013 com o apoio da
Secretaria de Estado da Segurança Pública e Secretaria de Estado da Administração
Penitenciária;
Também
há dificuldade de compilar os dados, considerando os vários sistemas
usados pelo sistema de justiça criminal;
Existem
ainda 07 presos do Estado em presídios federais, 25 presos de processos
da Justiça Federal em unidades prisionais no Estado e 14 Presos de outros Estados
no Maranhão.
Mutirões Carcerários
Mutirão Carcerário Permanente
Mutirão
Carcerário Permanente tem como objetivo cumprir a Resolução
nº. 89/2009, do (CNJ), a qual recomenda que sejam implantados
mecanismos que permitam, com periodicidade mínima anual,a revisão da
legalidade da manutenção das prisões provisórias e definitivas;
Em
2015 - Mutirão Carcerário em Itapecuru-Mirim:
 20 decisões/sentença de liberdade;
Atualmente
ocorre o Mutirão Carcerário para os processo de presos
provisórios com mais de 100 dias:
Encaminhamento de 145 Ofícios ao Juízos de competência criminal;
Foi verificado que 25 Varas estavam sem pendências ;
Comarcas/Varas regularizadas – 32 (Incluir a resolução no THEMIS)
Mutirões Realizados pelo TJMA:
MUTIRÃO
CARCERÁRIO
PROCESSOS
ANALISADOS
TOTAL
BENEFÍCIOS
DECISÃO C/
SOLTURA
2008
1.345
679
437
2.303
701
437
2.807
282
177
8.580
1.620
857
662
682
79
(21/10 a 12/11/2008)
2009
(17/11 a 30/04/2010)
2011
(17/03 a 30/04/2011)
2013
UMF/TJMA
2014
CGJ
Mutirão Carcerário – Presos Provisórios e Definitivos
54.72%
45.28%
60.00%
40.00%
Jul - 2014
20.00%
0.00%
Condenados
Provisórios
52.80%
54.00%
52.00%
47.20%
50.00%
48.00%
46.00%
44.00%
Condenados
Provisórios
Jan - 2015
Mutirão Carcerário - Taxa de Encarceramento:
Comparativo 2010-2015: Aumento de 20,11% contando apenas unidades prisionais e delegacias; Total (Unidades, Delegacias +
Regime Aberto) Aumento de 40,20% o número de prisões em 05 anos.
Audiência de Custódia
Audiência de Custódia – Fundamentação Legal
Convenção
Americana de Direitos Humanos (Pacto São José da
Costa Rica) – Art. 7º, item 5: “toda pessoa detida ou retida deve ser conduzida,
sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada pela lei a
exercer funções judiciais”
Decreto
Decreto
678 – 06/11/1992 – ratificou a Convenção Americana;
Presidencial n.º 595 de 06/07/1992 promulgou o Pacto
Internacional dos Direitos Civis e Políticos;
Projeto
de Lei do Senado n. º 554/2011 – alteração do CPP, art. 306
para estabelecer o prazo de 24 horas para apresentação do preso e flagrante;
Pacto
Estadual de Alternativas Penais – 30/04/2014, com o objetivo
de promover meios alternativos de punição.
Audiência de Custódia – Objetivos
Garantir
o direito de defesa e o devido processo legal (Art. 5º, inciso LV
e LIV, CF/88);
Examinar
a legalidade da prisão;
Converter
prisão em flagrante em preventiva ou conceder liberdade;
provisória com o sem concessão de medidas cautelares (Lei n.º
12.403/2011);
Prevenir
e combater a tortura física e psicológica;
Controlar
a entrada de novos internos em unidades prisionais.
Audiência de Custódia – Resultados Iniciais
RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - CENTRAL DE INQUÉRITOS
Ano
Mês
Outubro
Novembro
Dezembro
Audiência
s
Realizada
s
Liberdades Provisórias
Cautelares Comuns
11
6
54,55%
2014 *
41
20
48,78%
40
15
37,50%
TOTAL
92
41
44,57%
Janeiro
40
11
27,50%
Fevereiro
57
21
36,84%
Março
65
21
32,31%
Abril
0
#DIV/0!
Maio
0
#DIV/0!
Junho
0
#DIV/0!
2015 **
Julho
0
#DIV/0!
Agosto
0
#DIV/0!
Setembro
0
#DIV/0!
Outubro
0
#DIV/0!
Novembro
0
#DIV/0!
Dezembro
0
#DIV/0!
TOTAL
162
53
32,72%
* Período 17/10/2014 à 05/12/2014.
** Período 05/01/2015 à 31/03/2015.
*** Estão incluidos os óbitos, que não é contabilizado como
solto.
Tornozeleiras
0
0
8
8
7
14
13
34
0,00%
0,00%
20,00%
8,70%
17,50%
24,56%
20,00%
#DIV/0!
#DIV/0!
#DIV/0!
#DIV/0!
#DIV/0!
#DIV/0!
#DIV/0!
#DIV/0!
#DIV/0!
20,99%
Outros
Casos
***
Decretação
da Prisão
Preventiva
0
1
4
7
0
1
0
0
5
21
17
43
20
18
23
12
1
61
Relaxamento
de Prisão
Internações ou
Tratamento CAPS
0
0
1
1
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
1,54%
#DIV/0!
#DIV/0!
#DIV/0!
#DIV/0!
#DIV/0!
#DIV/0!
#DIV/0!
#DIV/0!
#DIV/0!
0,62%
Audiência de Custódia – Resultados Iniciais
Ano de 2014
Liberdade
Provisória
49
53,26%
Prisões
43
46,74%
Total de
audiências
92
Audiência de Custódia – Resultados Iniciais
Ano de 2015
Liberdade
Provisória
100
65,79%
Prisões
52
34,21%
Total de
Audiências
152
Audiência de Custódia – Resultados Iniciais
Anos de 2014 e 2015
Liberdade
Provisória
149
61,07%
Prisões
95
38,93%
Total de
Audiências
244
Procedimentos
Administrativos
Procedimentos Administrativos
Apuração
dos casos de morte, fugas, tortura..., em unidades
prisionais, delegacias e outros locais de privação de liberdades.
2007 – 10 mortes;
2008 – 17 mortes;
2009 – 22 mortes;
2010 – 32 mortes;
 2011 e 2012 (sem registros)
2013 – 66 casos de mortes – Abertura dos Procedimentos ;
2014 – 28 casos de mortes – Abertura dos Procedimentos.
Procedimentos Administrativos – Resumo de 2015
03
Procedimentos abertos para os 04 casos
de mortes em 2015;
14
Procedimentos abertos entre casos de
fugas, tortura, agressão e maus tratos.
Levantamento
das apurações das mortes
ocorridas em 2013 e 2014
Programa Começar de
Novo
Programa Começar de Novo - Documentação
Termo
de Parceria – 02/2012
Viva Cidadão, Instituto de Identificação (SSPMA), Junta Militar,
Ministério do Trabalho; FERJ e SEJAP.
Documentos
emitidos em 2013 – 1.154
Documentos emitidos em 2014 – 1.534
Documentos emitidos em 2015 – 254 (até 31 de abril)
Programa Começar de Novo – Educação / Vagas de Trabalho
•PRONATEC
e outros
•Plano Estadual de Educação nas Prisões.
Capacitação
Educação
Básica em 2013 – 783 apenados
Capacitados
Educação
•Vaga
Lei
em 2013 – 72 apenados
em 2014 – 350 apenados
Básica em 2014 – 850 apenados
de Trabalho:
Começar de Novo - 9116/2010
Projeto de Lei -223/2014
Desembargadora CLEONICE SILVA FREIRE
Presidente
Desembargadora NELMA CELESTE SOUSA SILVA SARNEY COSTA
Corregedora Geral da Justiça
Desembargador JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Coordenador Geral
Juiz FERNANDO MENDONÇA
Coordenador Geral Substituto
Ariston Chagas Apoliano Júnior
Coordenador Executivo

Ana Lúcia Ramos Araújo
Chefe da Divisão Começar de Novo

José Soares Cutrim
Chefe da Divisão Estrutural Técnica

Larissa Araújo Soares
Chefe da Divisão de Assistência Jurídica

Paulo Guilherme Rodrigues
Secretário Administrativo

Karla Alencar
Secretária Administrativa

Gerson Lélis
Secretário Administrativo
SERVIDORES





Carlos Alexandre Oliveira Vilar
Flávia Miranda Costa
Jercenilde Cunha Silva
José Apolônio de Azevedo
Julyana Val de Oliveira Garcia





Marlene Fernandes Rosseto
Paulo Rogério da Silva Amorim
Wendel Rodrigues Pinto
Willame Silveira Pinto
Neuberth Duarte
Rua do Egito, nº 166, Centro, São
Luís - MA, CEP 65010-190
E-mail: [email protected]
Fone: (98) 3261-6232/6233