Carreiras de Técnico e de Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e Territórios (TJDFT)
Prazer! Sou Marília Barcelos, ingressei no último concurso na
carreira de técnico judiciário do TJDFT, em 2008. Apesar do pouco
tempo de serviço público, apenas três anos de Tribunal, posso contribuir
para que você tenha uma noção geral sobre o TJ e, também, sobre as
carreiras do Judiciário.
É
claro que cada tribunal tem suas
peculiaridades, mas há vários aspectos comuns, como a remuneração,
o progresso na carreira, que poderão ajudá-lo na hora de escolher qual
concurso prestar.
1) Atribuições do TJDFT
O TJDFT é um poder judiciário estadual “sui generis”, mantido e
organizado pela União, posto que o Distrito Federal não se confunde
quer com Estado-Membro, quer com Município. Deste modo, distinguese de outros tribunais estaduais, por exemplo, quanto ao salário, que é
equiparado aos dos Tribunais Superiores.
Sua função precípua é jurisdicional, ou seja, é o Poder incumbido
de aplicar a lei aos casos concretos litigiosos por meio de um processo
judicial. Nesse sentido é que se inspira a atual missão do TJ:
“Proporcionar à sociedade do Distrito Federal e dos Territórios o acesso
à Justiça e a resolução dos conflitos, por meio de um atendimento de
qualidade, promovendo a paz social.”
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2) Estrutura Organizacional
A justiça do Distrito Federal é a justiça comum, de competência
residual, de natureza “estadual”, que possui duas instâncias: a primeira,
na qual atuam os juízes de direito e os juízes de direito substitutos em
varas de direito espalhadas em todo território geográfico do Distrito
Federal, que é dividido atualmente em 13 circunscrições judiciárias.
Quanto à segunda instância, é representada pelo Tribunal de Justiça
do Distrito Federal e dos Territórios, composto por 35 desembargadores
que compõem órgãos administrativos (Tribunal Pleno Administrativo,
Conselho de Administração, Conselho da Magistratura, e Comissões
Permanentes) e órgãos judiciais (Conselho Especial, Câmaras e Turmas)
3) Carreira do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Basicamente as carreiras do quadro do TJDFT dividem-se em técnico
e analista judiciário. Entretanto, há diferentes especialidades em cada
uma. No último concurso, foram quatro especialidades para o cargo de
técnico: administrativa, segurança, enfermagem e programação de
sistemas. Quanto aos analistas, ixi, aí foram muitas especialidades:
administrativa, judiciária, execução de mandados, administração,
analista
de
contabilidade,
sistemas,
controle
arquitetura,
interno,
arquivologia,
enfermagem,
biblioteconomia,
engenharia
civil,
engenharia elétrica, engenharia mecânica, estatística, fisioterapia,
medicina (vários ramos), pedagogia, psicologia e, por fim, serviço
social. Esse foi um dos poucos concursos que vi abranger tantas áreas
de conhecimento.
Gostaria de falar sobre todas as carreiras, mas, para não virar uma
monografia, rapidamente vou falar sobre a minha carreira, técnico
judiciário administrativo, e a de analista judiciário, área judiciária.
Começando pela carreira de técnico, que compõe a maior parte
do quadro do TJDFT, posso afirmar que é muito difícil definir as
atribuições, pois depende muito da área de lotação. Eu mesma tomei
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posse e fui lotada no Tribunal do Júri de Planaltina, onde ex erci
atividades cartorárias que estão ligadas à atividade-fim do Tribunal. Um
ano depois fui selecionada para trabalhar na Ouvidoria, local onde
trabalho atualmente, e que é completamente diferente do primeiro, por
ser uma área administrativa ligada à atividade-meio do Tribunal.
Já a definição do trabalho do analista judiciário, área judiciária,
privativa de bacharel em Direito, est á voltada para o trabalho em
cartório ou gabinetes de desembargadores. Apesar de haver distintas
atribuições nesses ambient es, sua função é basicamente assessorar os
juízes e desembargadores, produzir atos cartorários, pareceres, dar
andamento aos processos.
Por
fim,
gostaria
de falar
rapidamente sobre três outras
especialidades. Estatística: muitos se perguntam o que um est atístico faz
em um Tribunal, esclareço como é importante ter um. Atualmente, o
Tribunal conta com três, que são responsáveis por pesquisas e projetos
que visam melhorar o Tribunal. Já tive a felicidade de trabalhar com um
numa pesquisa sobre a qualidade do atendimento em varas comuns no
TJDFT.
Psicologia: há muitos psicólogos que trabalham na Vara da
Infância e Juventude, lá auxiliam juízes produzindo pareceres técnicos,
dentre outras atividades. Medicina: o Tribunal conta com uma grande
equipe médica em t odos fóruns das regiões administrativas, mas é na
sede em que se concentram muitas especialidades, como ginecologia,
pediatria, odontologia .
4) Graduação exigida nos Concursos
Para o cargo de técnico judiciário administrativo, foi exigido, no
último concurso, o certificado de conclusão de curso de ensino médio.
Para especialidade de segurança, além do certificado, a Carteira
Nacional de Habilitação “B” ou superior. Para enfermagem, foi exigido
complementariamente um curso profissionalizante de Auxiliar de
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Enfermagem e, para programação de sistemas, foram exigidas 180
horas/aula de cursos da área.
Os cargos de analistas, como de praxe, exigiram diploma de
conclusão em nível superior. Na área administrativa, pode ser curso de
nível superior em qualquer área de formação. As demais especialidades
tiveram como requisitos os respectivos diplomas nas áreas de formação.
5) Disciplinas básicas exigidas nos concursos
No último concurso para o cargo de técnico, foram cobrados
conhecimentos em redação oficial; matemát ica (conjuntos, equação,
inequação,
administração
função,
gráficos,
financeira,
de
sistemas
recursos
lineares);
humanos
e
noções
de
de
material;
qualidade de atendimento ao público; trabalho em equipe; Provimento
Geral da Corregedoria, além de um conhecimento comum a todos os
cargos: língua portuguesa, regimento interno, Lei de Organização
Judiciária - LOJ, noções de direito constitucional e de administrativo.
Para analista judiciário, área judiciária, foi exigida a parte comum
(regimento e LOJ), além do conhecimento específico em direito
constitucional, penal, administrativo, civil, processual civil e legislação
específica (ECA, Lei de Execução Penal, Crimes Hediondos, dentre
outras).
6) Remuneração
A remuneração dos cargos do TJDFT é composta pelo vencimento
básico do cargo e pela Gratificação de Atividade Judiciária – GAJ, que
é calculada mediante a aplicação do percentual de 50% sobre os
vencimentos básicos, além de vantagens pecuniárias estabelecidas em
lei.
O último plano de carreira estabelecido pela Lei n. 11.416, de 2006,
traz a remuneração inicial para o cargo de técnico judiciário, área
administrativa, somando as rubricas e acrescida a indenização de
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auxílio-alimentação, totalizando o valor bruto de R$ 4.762, 96 e, no de
final da carreira, o valor de R$ 7.130,57. Já o cargo de analista, área
administrativa ou judiciária (exceto execução de mandados), tem a
remuneração inicial bruta de R$ 7.321, 39 e a final de R$ 11.205, 98.
7) Progressão na Carreira/ funções comissionadas
A ascensão na carreira dá-se mediante progressão funcional e
promoção. A progressão funcional é a movimentação do servidor de
um padrão para o seguinte dentro de uma mesma classe, observado o
interstício de um ano, sob os critérios fixados em regulamento e de
acordo com o resultado de avaliação formal de desempenho. Há,
atualmente, 15 padrões em cada cargo do TJDFT.
Já a promoção é a movimentação do servidor do último padrão de
uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado
também o interstício de um ano em relação à progressão funcional
imediatamente anterior, dependendo, cumulativamente, do resultado
de avaliação formal de desempenho e da participação em curso de
aperfeiçoamento. Existem três classes em cada cargo: A, B e C.
Há muitas funções comissionadas e cargos em comissão no Tribunal.
As funções vão de FC- 1 (R$ 1.019,17) a FC – 6 (R$ 3.072,36), que são
valores somados à remuneração. Os cargos em comissão vão da CJ -1
(5.164,81) a CJ -4 (R$ 7.596,39).
Achei interessante e democrático o sistema de distribuição de muitas
funções (porém não todas), que acontece por meio de seleção interna.
Basicamente, há, mensalmente, a divulgação de vagas, com ou sem
funções, para que os servidores se candidatem e participem do
processo de seleção. Eu mesma tive a experiência de participar de
uma, que me deixou feliz e surpresa à época, pois, ao contrário do que
domina no senso comum - de que só é selecionado quem é indicado
por alguém (o famoso Q.I. (quem indica) - , fui selecionada.
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8) Jornada de Trabalho
A jornada de trabalho no TJDFT é de 35 horas semanais, baseada no
horário de atendimento ao público que é das 12h às 19h. Apesar de a
maioria dos servidores trabalharem nesse horário, há unidades que
também funcionam pela manhã e à noite.
Recentemente,
o
CNJ
deliberou
acerca
do
horário
de
funcionamento de todos os tribunais, que passará a ser das 9h às 18h.
Ao que tudo indica, parece que não haverá mudança na jornada, mas
poderá ser mais comum a escala de oito horas com intervalo para
almoço, em vez das sete horas ininterruptas.
9) Natureza do Trabalho
A natureza do trabalho varia se a área é administrativa ou judiciária.
Como o Tribunal é muito grande e há muitas áreas distintas, vou
transcrever a descrição sumária presente no Manual de Cargos e
Funções do Tribunal:
 Analista judiciário – área judiciária: compreende atividades
relacionadas
ao
suporte técnico
às
funções
dos
magistrados,
elaboração de relatórios, pesquisas e pareceres de natureza jurídica,
preparo e execução de atos referentes a processos judiciais, bem como
assessoramento às áreas jurídicas.
 Técnico judiciário –
área
administrativa: compreende
atividades que consistem na execução de tarefas relacionas à redação
de
expedientes
microcomputador,
simples
e/ou
atendimento ao
padronizados,
público,
operação
ações
relativas
de
ao
andamento dos Processos Judiciais e Administrativos, bem como
transportes de Processos e documentos em geral.
10)Lotação Inicial
Ao tomar posse, o técnico pode ser lotado em uma área
administrativa ou, tal como o analista, em qualquer um dos fóruns do
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Distrito Federal para desempenho de atividade judiciária. No meu caso,
fui lotada em Planaltina. No início, ficava indignada com a distância
que tinha de percorrer todos os dias (quase 70 km), mas depois fiquei
tranquila, pois passei a fazer uma espécie de rodízio com dois amigos.
11) Mobilidade/remoção
Há algumas formas para mudar de setor no TJ:
 Permuta:
atualmente,
Oportunidade
de
há
a
ferramenta
Localização),
no
qual
BOL
os
(Banco
de
servidores
se
cadastram, colocando as preferências das áreas em que querem
ser lotados para seja possível a permuta com outro servidor que
tenha interesse em trocar de localização;
 Seleção Interna: há uma divulgação por e-mail das áreas que
abrem vaga e que querem escolher o servidor mediante um
processo seletivo;
 Livre designação para exercício de função comissionada ou
nomeação para cargo em comissão em unidade diversa
daquela em que está localizado;
 Quando ocorre uma mudança na estrutura administrativa ou
judiciária do TJDFT;

A pedido da unidade interessada em receber determinado
servidor.
É válido ressaltar que, quando o servidor toma posse, só poderá
movimentar-se após oito meses, ou, a qualquer tempo, se houver
designação para exercício de função comissionada, de nomeação
para cargo em comissão ou de prescrição de perícia médica.
Bom, é basicamente isso que tenho a dizer. Meu conselho é que este
é um concurso imperdível para aqueles que sonham em ingressar no
serviço público. Digo isso porque o TJDFT é muito grande e, dessa forma,
convoca muita gente. No último concurso, foram chamados, até o
momento, 663 analistas judiciários, área judiciária, e 1.843 técnicos
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administrativos, área judiciária. Ou seja, oportunidade excelente para se
tornar servidor público de um excelente órgão!!!
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