GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DA FAZENDA
Avaliação do cumprimento das metas
fiscais 1º Quadrimestre/2011
WILSON NUNES MARTINS
GOVERNADOR
Teresina, Maio/2011
Antônio Silvano Alencar de Almeida
Secretário da Fazenda
Odimirtes Araújo Costa Reis Neves
Superintendência da Despesa
Deusarina Batista dos Santos
Unidade de Controle Contábil
Ronald Soares Silva
Gerência de Consolidação Contábil
Carla Adriana da Silva Peres
Gerência de Controle da Dívida Pública
Avaliação do cumprimento das metas fiscais
1º Quadrimestre/2011
Apresentamos a esta Comissão de
Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação,
dessa
Augusta
Casa
Legislativa,
os
demonstrativos de avaliação do cumprimento
das metas fiscais, conforme estabelecido no §
4º do Art. 9º, da Lei Complementar nº 101/2000
(Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF).
Da Execução da Receita
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA RECEITA
Dados em R$ Mil
Até o 1º
Quadrimestre
2011
Até o 1º
Quadrimestre
2010
Receitas
Previsão
anual
Receitas Correntes
4.954.860
1.812.519
1.586.110
14,27
1.451.647
501.704
438.825
14,33
262.387
103.547
96.027
7,83
2.770.106
1.071.136
931.303
15,01
Outras Receitas
Correntes
470.720
136.132
119.955
13,49
Receitas de Capital
949.191
17.573
295.634
-94,06
5.904.051
1.830.092
1.881.744
-2,74
Tributárias
Contribuições
Transferências
Correntes
TOTAL
Variação(%)
2011/2010
Da Execução da Receita
Valores em Milhares de Reais
1.586.110
2.500.000
1.812.519
2.000.000
1.500.000
295.634
1.000.000
17.573
500.000
0
Até o 1º Quadrimestre 2010
Receitas Correntes
Valores em Milhares de Reais
Até o 1º Quadrimestre 2011
Receitas de Capital
Avaliação da Execução Orçamentária da Receita
• As Receitas Correntes tiveram uma
evolução em comparado ao mesmo
período de 2010 (até o 1º quadrimestre) em
cerca de 14,27%, com destaque para as
Receitas Tributárias e Transferência
Correntes.
• A receita tributária teve um incremento de
14,33% em relação ao período de
referência
do
ano
anterior.
As
transferências recebidas da União tiveram
um incremento da ordem de 15,01%.
Avaliação da Execução Orçamentária da Receita
• No conjunto de receitas tivemos um
decréscimo de -2,74%, quando comparado
ao mesmo período do ano anterior. Até o 1º
quadrimestre/2011 foi realizado R$ 1.830.092
Mil, que corresponde a 31% da previsão
anual de arrecadação.
Da Execução da Despesa
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o 1º Quadrimestre
Dados em R$ Mil
VARIAÇÃO(%)
2011/2010
2011
2010
4.283.693
1.404.537
1.254.461
11,96
1.929.210
768.643
610.496
25,90
Juros e
Encargos da
Dívida
120.859
51.911
42.523
22,08
Outras
Despesas
Correntes
2.243.367
583.983
601.442
-2,90
DESPESAS DE
CAPITAL
1.610.615
254.479
405.993
-37,32
TOTAL
5.904.051
1.659.016
1.660.454
-0,09
DESPESAS
CORRENTES
Pessoal e
Encargos
Sociais
OBSERVAÇÕES: 1) A Dotação Reserva de Contingência está inclusa no item Outras Despesas.
2) Os números referem-se à despesa liquidada.
Da Execução da Despesa
1.600.000
1.404.537
1.254.461
1.400.000
1.200.000
1.000.000
405.993
800.000
254.479
600.000
400.000
200.000
0
Até o 1º Quadrimestre 2010
Despesas Correntes
Valores em Milhares de Reais
Até o 1º Quadrimestre 2011
Despesas de Capital
Do Resultado Orçamentário
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2011
RECEITAS REALIZADAS
Até o 1º Quadrimestre/2011
RECEITAS CORRENTES
1.812.519
( - ) DESPESAS CORRENTES
-1.404.537
= SUPERÁVIT CORRENTE
407.982
( + ) RECEITAS DE CAPITAL
17.573
( - ) DESPESAS DE CAPITAL
-254.479
Superávit Orçamentário
171.076
Obs.: Foram considerados os valores liquidados.
Avaliação da Execução Orçamentária da Despesa
• Verifica-se que no exercício de 2011, até o quadrimestre de
referência, houve execução de 28,09% da dotação (atualizada)
da despesa para o exercício, dado que para uma previsão de R$
5.904.051 Mil, foi executado R$ 1.659.016 Mil (valores
liquidados).
• Comparando-se o montante total da realização da despesa no 1º
quadrimestre do exercício de 2011, de R$ 1.659.016 Mil, com o
mesmo período do ano anterior (2010), de R$ 1.660.454 Mil,
percebemos que houve um decréscimo de -0,09%.
• O Resultado da execução orçamentária demonstra que foram
convertidas receitas correntes, portanto de custeio, em gastos
de capital. Percebe-se ainda, no comparativo das séries
históricas, que no quadrimestre de referência houve uma
evolução desse tipo de despesa, o que é altamente positivo
tendo em foco o desenvolvimento do Estado. Os gastos de
capital elevaram-se do patamar de R$ 188 milhões em 2005 para
os atuais R$ 254 milhões (até o 1º quadrimestre/2011) .
Das Despesas por funções
Em R$
FUNÇÕES
DOTAÇÃO
DE GOVERNO
INICIAL
DOTAÇÃO
VALOR
%
%
ATUALIZADA
REALIZADO
REALIZAÇÃO
ORÇAMENT.
PARTICIPAÇÃO
Até o 1º Quadrim.
(B/A)
NO TOTAL
Exercício/2011
(A)
(B)
REALIZADO
01 – LEGISLATIVA
235.398.375,00
235.398.375,00
68.976.938,43
29,30
4,16
02 – JUDICIÁRIA
304.609.443,00
304.789.443,00
71.777.832,85
23,55
4,33
36.787.597,00
36.787.597,00
11.929.594,95
32,43
0,72
04 – ADMINISTRAÇÃO
882.999.181,00
897.720.841,00
342.204.805,56
38,12
23,00
06 - SEGURANÇA PÚBLICA
249.283.489,00
249.858.489,00
81.056.057,49
32,44
4,89
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
37.981.801,00
37.561.465,00
3.488.694,56
9,29
0,21
09 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
792.666.006,00
792.666.006,00
277.687.998,28
35,03
16,74
10 – SAÚDE
823.631.545,00
820.389.681,00
202.724.580,81
24,71
12,22
1.009.365.079,00
1.008.861.455,00
261.435.164,65
25,91
15,76
15 – URBANISMO
118.669.723,00
118.401.723,00
14.005.390,97
11,83
0,84
16 – HABITAÇÃO
71.406.515,00
72.206.515,00
2.329.457,71
3,23
0,14
17 – SANEAMENTO
63.080.720,00
59.280.720,00
2.120.223,45
3,58
0,13
20 – AGRICULTURA
49.519.435,00
49.574.335,00
4.093.783,28
8,26
0,25
24 – COMUNICAÇÃO
7.198.910,00
7.198.910,00
3.047.608,27
42,33
0,18
26 – TRANSPORTE
359.807.886,00
358.867.886,00
5.622.234,73
1,57
0,34
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
548.429.299,00
540.322.654,00
284.495.937,62
52,65
17,15
OUTRAS FUNÇÕES
313.215.721,00
314.164.630,00
22.019.746,78
7,01
1,33
5.904.050.725,00
5.904.050.725,00
1.659.016.050,39
28,10
100,00
03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA
12 – EDUCAÇÃO
TOTAL GERAL
Das Despesas por funções
Estratificação da Despesa Realizada por
Função
Outras
Funções
4%
28-Encargos
Especiais
17%
26-Transporte
0,34%
01-Legislativa
4%
02-Judiciária
4%
04Administração
21%
06-Segurança
Pública
5%
12-Educação
16%
10-Saúde
12%
09-Previdência
Social
17%
Das Despesas por funções
• Conforme se verifica no Demonstrativo das
Despesas por Funções os gastos com saúde,
educação, administração, previdência social
e encargos especiais representam 82,49% do
montante total das despesas realizadas até o 1º
quadrimestre de 2011.
• Pela análise das proporções dos gastos nas
funções, o governo confirma o compromisso
com as áreas sociais, correspondentes à saúde,
educação e previdência social, além do
cumprimento constitucional e dos repasses dos
duodécimos aos poderes.
Da Receita Corrente Líquida - RCL
O cálculo da RCL no Estado é feito pelo
somatório, nos últimos 12 meses, das
receitas correntes, deduzidas as parcelas das
transferências constitucionais e legais, bem
como as receitas transferidas para o
FUNDEB, a compensação financeira entre
Regimes de Previdência, Restituições e a
contribuição dos servidores para o plano de
seguridade social. No período de referência a
RCL
alcançou
o
montante
de
R$
4.736.221.204,57.
Da Receita Corrente Líquida - RCL
Saliente-se a manutenção crescente da evolução da
RCL como uma tendência desse Governo. O gráfico
a seguir apresenta a evolução da RCL no período de
2006 a 2011, nos quadrimestres de referência.
É oportuno destacar que o crescimento da RCL
possibilita ao Estado manter o equilíbrio das
Finanças, permitindo novos contratos, realizar novas
operações de crédito para investimentos, pagamento
do serviço da dívida pública e manter atualizado o
pagamento de pessoal.
Da Receita Corrente Líquida – RCL
Evolução Anual de 2006 até 2011 (1º Quadrimestre)
R$ MIL
5.500.000
4.736.221
4.500.000
4.196.971
3.902.106
3.500.000
3.329.226
2.500.000
2.761.462
2.558.437
1.500.000
2006
2007
2008
2009
2010
2011
Do Resultado Primário
R$ Mil
RECEITAS PRIMÁRIAS
RECEITAS PRIMARIAS
CORRENTES
RECEITAS PRIMÁRIAS DE
CAPITAL
RECEITA PRIMÁRIA
TOTAL
DESPESAS PRIMÁRIAS
DESPESAS PRIMÁRIAS
CORRENTES
DESPESAS PRIMÁRIAS DE
CAPITAL
DESPESA PRIMÁRIA
TOTAL
RESULTADO PRIMÁRIO
Até o 1º
Quadrimestre/11
Até o 1º
Quadrimestre/10
Var % 11/10
1.988.931
1.741.191
14,23
2.664
60.131
-95,57
1.991.596
1.801.322
10,56
Até o 1º
Quadrimestre/11
Até o 1º
Quadrimestre/10
Var % 11/10
1.541.249
1.377.696
11,87
49.856
287.280
-82,65
1.591.105
1.664.976
-4,44
400.490
136.346
193,73
Meta da LDO para o Exercício de 2011 = 190.308
OBS: Foi considerada a Reserva de Contingência na Coluna Previsão Atualizada
Do Resultado Primário
O Resultado Primário representa a diferença
entre as receitas e despesas primárias (nãofinanceiras). Sua apuração fornece uma melhor
avaliação do impacto da política fiscal em
execução. Os superávits primários direcionados
para o pagamento de serviços da dívida
contribuem para a redução do estoque da mesma.
Por outro lado, déficits primários indicam aumento
da dívida.
O
Resultado
Primário
alcançado
no
quadrimestre de referência foi de R$ 400.490 Mil,
ultrapassando a meta fixada na LDO, que é de R$
190.308 Mil.
Despesa com Pessoal
(até o 1º
Quadrimestre/11)
Limite
Prudencial
Limite
Máximo
42,37
46,55
49,00
(incluindo o
TCE)
2,81
2,85
3,00
Judiciário
4,16
5,70
6,00
Ministério
Público
1,50
1,90
2,00
Estado
50,84
57,00
60,00
Poder
Executivo
Realizado
Legislativo
Dos Gastos com Saúde
Despesas com Ações e
Serviços Públicos de
Saúde
Limite Constitucional
Anual
Valor Aplicado até o
1º Quadrimestre/11
Em R$ Mil
Mínimo de
aplicação no Ano
% Aplicado
até o 1º
Quadrimestre/11
R$ 98.902
12 %
6,86%
Observa-se no primeiro quadrimestre de 2011 que o
Estado ficou abaixo da meta fixada pela Constituição Federal,
alcançando o percentual de 6,86% da Receita Líquida de Impostos
e Transferências, em gastos próprios na função Saúde.
Dos Gastos com Educação
Em R$ Mil
Total das Despesas consideradas
R$
311.
460
para fins de Limite Constitucional
Tabela de cumprimento dos Limites Constitucionais
Min.25% das Receitas resultantes de Impostos
na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
(Caput do art. 212 da CF/88)
Mínimo Anual de 60% dos recursos do
FUNDEB com a remuneração do Magistério
no ensino Fundamental e Médio (CF/88: art.
60, § 5º do ADCT e Caput do art. 22 da Lei
11.494/07)
Mínimo a aplicar no exercício
25%
Percentual atingido até
o 1º quadrimestre/11:
21,58%
Mínimo a aplicar no exercício
60%
Percentual e valor
atingidos até o 1º
quadrimestre/11:
69,78%
Da Dívida Consolidada
Especificação
Saldo do Ano
Anterior
Até o 1º
Quadrimestre de
2011
(Dados em R$ Mil)
Divida Consolidada
Liquida (DCL)
2.443.126
2.270.496
Receita Corrente
Líquida (RCL)
4.524.858
4.736.221
53,99
47,94
9.049.715
9.472.442
% da DCL sobre a
RCL
Limite definido por
Resolução do Senado
Federal (200 %)
Valores em Milhares de Reais
Proporção da Dívida Consolidada em relação à RCL
Dívida Consolidada Líquida/RCL
200
160
120
84,69
80
77,93
60,24
59,25
47,94
60,21
40
0
2006
2007
2008
2009
2010
2011
Da Dívida Consolidada
Percebemos que o Estoque da Dívida
Consolidada
Liquida
teve,
neste
1º
quadrimestre/11, um decréscimo em relação
à posição de dezembro/10, mantendo a
trajetória de queda e posicionando-se em
47,94% da RCL. O Estado continua bem
abaixo do limite legal, que é de 200% da RCL,
que é o parâmetro conforme Resolução nº
40/2001 do Senado Federal.
Do Resultado Nominal
SALDO
ESPECIFICAÇÃO
Em 31/Dez/2010
Em 28/Fev/2011
R$ Mil
Em 30/Abr/2011
(a)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
(b)
1.961.579
1.668.792
1.779.058
PERÍODO DE REFERÊNCIA
RESULTADO NOMINAL
Até o 1º Quadrimestre de 2011 (b-a)
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL (LDO)
-182.521
VALOR
45.640
Do Resultado Nominal
• O Resultado Nominal apresentado mostra a variação
da Dívida Fiscal Líquida entre as posições de
dezembro de 2010 e abril de 2011.
• O valor do Resultado Nominal alcançado, de R$
-182.521 Mil, está dentro da meta de R$ 45.640 Mil
definida na LDO para o exercício de 2011.
• O resultado negativo significa que houve diminuição
da dívida fiscal líquida.
Comentário Final
Como ficou demonstrado nesta apresentação, as metas
fixadas para os Resultados Nominal e Primário continuam
sendo cumpridas. As despesas com pessoal e a dívida em
relação à RCL encontram-se abaixo dos tetos legais.
A análise do Relatório de Gestão Fiscal do Governo do
Estado do Piauí, no 1º quadrimestre de 2011, aponta mais uma
vez para o cumprimento das metas estabelecidas na Lei de
Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e
conseqüentemente manutenção do equilíbrio fiscal preconizado
pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Isso reforça o compromisso do atual governo com o
equilíbrio fiscal e uma gestão eficiente dos recursos públicos.
Obrigado!