RICARDO CORREA GOMES:86050494304
cn=RICARDO CORREA GOMES:86050494304, c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria
da Receita Federal - SRF, SRF e-CPF, (EM BRANCO), (EM BRANCO), (EM
BRANCO), (EM BRANCO), (EM BRANCO), (EM BRANCO), (EM BRANCO)
11 10 - 197 7
Diário Oficial
Estado de Mato Grosso do Sul
CAMPO GRANDE-MS, QUINTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2011
ANO XXXIII n. 7.886
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Vice-Governadora
SIMONE TEBET
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretário de Estado de Governo
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretária de Estado de Saúde
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretário de Estado de Fazenda
MÁRIO SERGIO MACIEL LORENZETTO
Secretária de Estado de Habitação e das
Cidades
MIRNA ESTELA ARCE TORRES
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do
Planejamento, da Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
TANIA MARA GARIB
Assembleia Legislativa
Presidente:
DEPUTADO JERSON DOMINGOS
Tribunal de Contas
Presidente:
CONSELHEIRO CÍCERO ANTONIO DE SOUZA
Tribunal de Justiça
Presidente:
DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS SANTINI
Defensora Pública Geral
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
DECRETO NORMATIVO
DECRETO N° 13.120, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011.
Altera o § 7° do art. 2° do Anexo III
ao Regulamento do ICMS, e dá outra
providência.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista o
disposto no art. 314 da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997,
Considerando a necessidade de incorporar à legislação tributária estadual as
regras previstas no Convênio ICMS 168/10, celebrado na 140ª reunião ordinária do
Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ),
D E C R E T A:
Art. 1° O § 7° do art. 2° do Anexo III - Da Substituição Tributária - ao Regulamento
do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 2°..................................
.............................................
§ 7° Tratando-se de asfalto diluído de petróleo e cimento asfáltico de petróleo
classificados nos códigos 2715.00.00 e 2713 da Nomenclatura Comum do
Mercosul - Sistema Harmonizado - NCM/SH, adquiridos da Petrobras (Petróleo
Brasileiro S.A.), o contribuinte substituto é o destinatário localizado neste Estado.
(Convênio ICMS 74/94, Cláusula 1ª, § 2°).” (NR)
Art. 2º O art. 2º do Decreto nº 13.103, de 19 de janeiro de 2011, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2011.” (NR)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo
efeitos desde 1º de fevereiro de 2011.
Campo Grande, 9 de fevereiro de 2011.
ANDRÉ PUCINELLI
Governador do Estado
ANDRÉ LUIZ CANCE
Secretário-Adjunto de Estado de Fazenda
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CONVOCAÇÃO
De ordem da Excelentíssima Senhora Presidente do
Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul e na forma regimental, faço saber aos Senhores Conselheiros Titulares e Suplentes, que no dia 15 de
fevereiro de 2011, com início às nove horas e trinta minutos, será realizada, na Sala de
Sessões deste Tribunal, à rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, prédio da UNIFISCO
– Parque dos Poderes, a Sessão de eleição e posse dos dirigentes do órgão, para o quadriênio 2011 a 2014.
Campo Grande, 09 de fevereiro de 2011.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
24 PÁGINAS
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
WILSON CABRAL TAVARES
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
Procuradoria-Geral da Justiça
Procurador:
PAULO ALBERTO DE OLIVEIRA
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato
Corporativo Nº 004/2009
Nº
Cadastral 0022/2009-SAD
Processo nº
13/000.743/2009
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
e ASSETUR – ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE
TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE CAMPO
GRNADE.
Objeto:
CONTRATO DE ADESÃO Nº 014/2009-EGRHP/
SEGRH
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objeto deste termo aditivo as alterações ao
contrato de prestação de serviços n. 04/2009 descritas abaixo:
1.1. Excluir a Empresa de Gestão de Recursos
Humanos e Patrimônio de Mato Grosso do Sul –
EGRHP.
1.2. Incluir a Secretaria de Estado de Gestão de
Recursos Humanos – SEGRH, criada através da Lei n.
3.993, de 16 de dezembro de 2010.
Data de Assinatura:
28/01/2011
Assinam:
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS e ROBSON
LUIS STRENGARI.
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato de Adesão Nº 002/2009 Nº Cadastral
0002/2009-SAD
Processo nº
13/002.480/2008
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e
VIAÇÃO CRUZEIRO DO SUL LTDA.
Objeto:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a prorrogação do prazo de vigência constante na cláusula
Décima Primeira do Contrato n.º 002/2009.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência do Contrato, ora aditado fica
prorrogado por mais 24 meses, a contar de 01 de
fevereiro a 2011 à 31 de janeiro de 2013.
Data de Assinatura:
02/02/2011
Do Prazo:
01/02/2011 a 31/01/2013
Assinam:
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS e ODENIR
PAULA DA SILVA.
EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA SAD/MS n. 67/2011
PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul e a Caixa de Assistência dos Servidores de
Mato Grosso do Sul - CASSEMS, com a interveniência da Secretaria de Estado de
Administração.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislações específicas, com suas alterações posteriores, quais sejam: Lei Estadual n. 1.102, de 10 de
outubro de 1990 e Decreto Estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003.
OBJETO: Estabelecimento de cooperação mútua através da cedência de pessoal entre o
ESTADO e a CASSEMS, desenvolvendo efetiva conjugação de esforços para a obtenção
de resultados significativos no que concerne aos critérios estabelecidos e de acordo com
a conveniência administrativa.
VIGÊNCIA: 1º de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2011, podendo ser prorrogado
por igual período.
DATA DA ASSINATURA: 1º de janeiro de 2011.
ASSINATURAS: André Puccinelli, Ricardo Ayache e Thie Higuchi Viegas dos Santos.
EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA SAD/MS n. 59/2011
PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de
Administração e a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003 e demais
legislações pertinentes.
OBJETO: Estabelecimento de colaboração mútua através da cedência de pessoal entre
o ESTADO e a ASLEMS, desenvolvendo efetiva conjugação de esforços para a obtenção
de resultados significativos no que concerne aos critérios estabelecidos e de acordo com
a conveniência administrativa.
PÁGINA 2
10 DE FEVEREIRO DE 2011
VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado
por igual período.
DATA DA ASSINATURA: 1º de janeiro de 2011.
ASSINATURAS: André Puccinelli, Jerson Domingos e Thie Higuchi Viegas dos Santos.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.886
Assinatura: 29/12/2010
MARIA NILENE BADECA DA COSTA - CPF/MF n. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – SED/MS
CARLOS AMÉRICO GRUBERT - CPF/MF n.062.221.101-34
Prefeito Municipal de JARDIM/MS - MUNICÍPIO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Extrato de Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Cooperação Mútua sob n. cadastral
17332 de 26/10/2010
Processo: 29/029703/2010
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de
Educação - CNPJ/MF N 02.585.924/0001-22, denominada SECRETARIA e o Município de
PONTA PORÃ/MS – CNPJ/MF N.03.434.792/0001-09, denominado MUNICÍPIO.
Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores,
no que couber, no Decreto Estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003 e alterações
posteriores e na Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores.
Objeto: alterar a Cláusula Terceira do Convênio original, prorrogando sua vigência para
30/03/2011
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 30/03/2011
Assinatura: 29/12/2010
MARIA NILENE BADECA DA COSTA - CPF/MF n. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – SECRETARIA
FLÁVIO ESGAIB KAYATT - CPF/MF n. 338.551.881-49
Prefeito Municipal de PONTA PORÃ/MS - MUNICÍPIO
Extrato de Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Cooperação Mútua sob n. cadastral
17037 de 01/07/2010
Processo: 29/029707/2010
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de
Educação - CNPJ/MF N 02.585.924/0001-22 denominada SECRETARIA e o Município de
Campo Grande/MS – CNPJ/MF N.03.501.509/0001-06, denominado MUNICÍPIO.
Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores,
no que couber, no Decreto Estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003 e alterações
posteriores e na Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores.
Objeto: alterar a Cláusula Quinta do Convênio original, prorrogando sua vigência para
30/03/2011
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 30/03/2011
Assinatura: 28/12/2010
MARIA NILENE BADECA DA COSTA - CPF/MF n. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – SECRETARIA
NELSON TRAD FILHO - CPF/MF n.404.481.181-49
Prefeito Municipal de CAMPO GRANDE/MS -MUNICÍPIO
Extrato de Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Cooperação Mútua sob n. cadastral
16522 de 18/05/2010
Processo: 29/013470/2010
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de
Educação - CNPJ/MF N 02.585.924/0001-22, denominada SECRETARIA e o Município de
PONTA PORÃ/MS – CNPJ/MF N.03.434.792/0001-09, denominado MUNICÍPIO.
Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores,
no que couber, no Decreto Estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003 e alterações
posteriores e na Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores.
Objeto: alterar a Cláusula Terceira do Convênio original, prorrogando sua vigência para
30/03/2011
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 30/03/2011
Assinatura: 29/12/2010
MARIA NILENE BADECA DA COSTA - CPF/MF n. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – SECRETARIA
FLÁVIO ESGAIB KAYATT - CPF/MF n. 338.551.881-49
Prefeito Municipal de PONTA PORÃ/MS - MUNICÍPIO
Extrato de Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Cooperação Mútua sob n. cadastral
17051 de 07/07/2010
Processo: 29/029538/2010
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de
Educação - CNPJ/MF N 02.585.924/0001-22, denominada SED/MS e o Município de
JARDIM/MS – CNPJ/MF N.03.165.047/0001-40, denominada MUNICÍPIO.
Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores,
no que couber, no Decreto Estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003 e alterações
posteriores e na Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores.
Objeto: alterar a Cláusula Quinta do Convênio original, prorrogando sua vigência para
30/03/2011
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 30/03/2011
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário Federal
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora-Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br –
[email protected]
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 7,70
SUMÁRIO
Decreto Normativo..................................................................................................... 01
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 04
Boletim de Licitações................................................................................................... 10
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 12
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 19
Municipalidades.......................................................................................................... 21
Publicações a Pedido................................................................................................... 23
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do Termo de Rerratificação ao Termo de Contratualização n. 16.540/2010
Processo n.º: 27/1580/2010
Participes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ n.º 15.412.257/0001-24, através da Secretaria de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde - CNPJ n.º
03.517.102/0001-77;
Município de Ribas do Rio Pardo (Hospital Municipal de Ribas do Rio
Pardo) - CNPJ 03.501.541/0001-91
Objeto: O presente termo tem por objeto retificar a Clausula Sexta, inciso II, §1º,
item b.2, do Termo de Contratualização n. 16.540/2010, que passará a vigorar com a
seguinte redação:
“CLÁUSULA SEXTA - DOS RECURSOS
FINANCEIROS ESTADUAIS
...........................................................................................
II ........................................................................................
§ 1º ....................................................................................
............................................................................................
b.2) cumprimento abaixo de 90% das metas quantitativas pactuadas corresponde ao repasse do percentual produzido até o limite de 50% do teto mensal
previsto;
............................................................................................”
Da ratificação: Ficam mantidas todas as disposições e cláusulas do Termo de
Contratualização n. 16.540/2010 não alteradas pelo presente termo.
Data ass. 03/01/2011
Ass:
Beatriz Figueiredo Dobashi - CPF n.º 200.639.381-20
Roberson Luiz Moureira - CPF n° 250.259.291-72
Extrato do Convênio N.º 17.415/2011 - 01/2011
Processo n.º: 27/000025/2011
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ n.º 15.412.257/0001-24, através da
Secretaria de Estado de Saúde - CNPJ n.º 02.955.271/0001-26/Fundo Especial
de Saúde - CNPJ n.º 03.517.102/0001-77;
Associação das Travestis e Transexuais de MS- CNPJ n.º 04.504.397/000100
Amparo Legal: Aplica-se a este Instrumento às disposições o Decreto n. 6170/07 e
Portaria Interministerial n. 127/08; da Lei Complementar Federal n. 101/00;
da Lei Federal n. 4.320/64; da Lei de Diretrizes Orçamentárias; da Lei
Orçamentária Anual do Estado, e no que couberem da Lei Federal n 8.666/93,
e suas alterações, bem como do Decreto Estadual 11.261/03 e alterações e da
Resolução/SEFAZ/MS 2093/2007 e alterações, observadas, ainda, as condições
do Edital de Seleção 01/2010 – Projetos de Organizações da Sociedade Civil
que Trabalham na Prevenção as DST/HIV/AIDS, publicado no Diário Oficial do
Estado (DOE) n. 7776, p. 34/35, de 25/08/2010, e alterado nos DOEs n. 7799,
p. 2, de 30/09/2010; 7820, p. 4, de 05/11/2010.
Objeto: O presente Convênio tem por objeto a transferência de recursos financeiros da
Concedente à Convenente, para despesas de custeio e investimento, visando
à aquisição de materiais de consumo e permanentes e pagamento de serviços
de terceiros pessoa física e jurídica, para atender o Projeto “Interagindo com
Prevenção”, conforme Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento
independentemente de transcrição.
Recursos: O valor total deste Convênio é de R$ 27.400,00 (vinte e sete mil e quatrocentos reais), que a CONCEDENTE, por força desde Convênio, transferirá
a CONVENENTE, sendo que as despesas correrão à conta da dotação orçamentária consignada no Programa de Trabalho n.º 10305001226760000 Fonte
0281080086, sendo destinado para Custeio - Natureza de Despesa n. 335041,
conforme Nota de Empenho n.º 2011NE00592, de 02/02/2011, no valor de
R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais), e para Investimento Natureza de Despesa 445042 conforme Nota de Empenho n.º 2010NE00593,
de 02/02/2011, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
Vigência: O presente Convênio terá vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua
assinatura, podendo ser aditado caso haja interesse entre os partícipes.
Data ass.: 09.02.2011
Ass: Beatriz Figueiredo Dobashi - CPF/MF n.º 200.639.381-20
Cristiano José Vanceslau - CPF/MF n.º 719.089.271-00
Tornar sem efeito o Extrato do Termo de Recisão ao Termo de Contratualização n.
10.452/2007, processo n. 27/000896/2007, firmado entre o Estado de Mato Grosso do
Sul/Secretaria de Estado de Saúde e o Município de Miranda, publicado em 09/02/2011,
D.O.E n.º 7.885 pág. 03
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
DA PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO
CONSELHO ESTADUAL DE INVESTIMENTOS FINANCIÁVEIS PELO FUNDO
CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (CEIF/FCO)
DELIBERAÇÃO CEIF/FCO Nº 001, DE 25 DE JANEIRO DE 2011.
Aprova critérios para a aplicação de recursos do FCO para o custeio agropecuário das
Safras 2010/2011 e 2011/2012, com base na Resolução CONDEL/FCO nº 410, de 14
de dezembro de 2010.
A Presidente do Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (CEIF/FCO), no exercício da competência que lhe conferem as normas constantes do art. 7º, § 2º do Decreto
nº 12.344, de 12 de junho de 2007, e tendo em vista a aprovação da matéria pelo
Plenário, em Reunião Ordinária ocorrida em 25 de janeiro de 2011,
Considerando a disponibilidade orçamentária do FCO para 2011 e tendo por
base a Resolução CONDEL/FCO Nº 410, de 14 de dezembro de 2010, que destina recursos da ordem de R$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de reais) para o
Centro-Oeste, para custeio agropecuário para médios e grandes produtores rurais, inclusive para aqueles que não contem com financiamento “em ser” ao amparo do Fundo;
Considerando a necessidade de compatibilizar os critérios para aplicação desses
recursos com aqueles definidos na Programação FCO 2011, visando a agilizar os processos de contratação das operações no FCO Rural, Linha Especial de Financiamento para o
Custeio Agropecuário para Médios e Grandes Produtores Rurais, em Mato Grosso do Sul,
D E L I B E R A:
Art. 1º Fica aprovada a destinação de até R$ 172.500.000,00 (cento e setenta
PÁGINA 3
10 DE FEVEREIRO DE 2011
DIÁRIO OFICIAL n. 7.886
e dois milhões e quinhentos mil reais) para o custeio agropecuário das Safras 2010/2011
e 2011/2012, com base no que define a Resolução CONDEL/FCO Nº 410, de 14 de dezembro de 2010, mediante a adoção pela Superintendência Estadual do Banco do Brasil
S.A. dos seguintes critérios e procedimentos:
e um milhões e quatrocentos mil reais), em forma simplificada, nos termos da delegação constante da Deliberação CEIF/FCO nº 050, de 11 de março de 2010, mediante o
compromisso de apresentação mensal dos pleitos formulados, para a devida apreciação
e homologação do CEIF/FCO.
I - assegurar a continuidade do acolhimento das propostas e a contratação
e liberação dos recursos para investimentos até o limite orçamentário previsto na
Programação FCO 2011;
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
a contar de 25 de janeiro de 2011.
II - observar que os tetos de financiamento e os prazos de vencimento são
aqueles aprovados pelo CONDEL/FCO;
III - atentar para o prazo das contratações de financiamento de custeio agropecuário com recursos dessa Linha Especial, cujo ato do CONDEL/FCO limita estas operações a 31 de dezembro de 2011, bem como atentar para a necessidade de manter disponíveis os recursos necessários às operações para o custeio da Safra de Verão, operações
essas que se concretizam no 2º semestre;
IV - destinar 80% desses recursos para o custeio agrícola, priorizando sua utilização nas culturas de algodão, arroz, feijão, mandioca, milho, soja e de sorgo, irrigadas
ou não, e 20% para as diversas explorações pecuárias;
V - delegar competência à Superintendência Estadual do Banco do Brasil S.A.
para efetuar o acolhimento de cartas-consulta, até o montante de R$ 172.500.000,00
(cento e setenta e dois milhões e quinhentos mil reais), em forma simplificada, nos
termos da delegação constante da Deliberação CEIF/FCO nº 050, de 11 de março de
2010, observados os tetos de financiamento estabelecidos pelo Manual de Crédito Rural
do Banco Central do Brasil, capítulo 3, seção 2, contidos no inciso I, mediante o compromisso de apresentação mensal dos pleitos formulados, para a devida apreciação e
homologação do CEIF/FCO.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
a contar de 3 de janeiro de 2011.
Campo Grande, 25 de janeiro de 2011.
Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção,
da Indústria, do Comércio e do Turismo e Presidente do CEIF/FCO.
HOMOLOGO:
Em, 09/02/2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
CONSELHO ESTADUAL DE INVESTIMENTOS FINANCIÁVEIS PELO FUNDO
CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (CEIF/FCO)
DELIBERAÇÃO CEIF/FCO Nº 002, DE 25 DE JANEIRO DE 2011.
prova critérios para aplicação de recursos do FCO para aquisição de insumos e ou matéria prima e formação de estoques para vendas.
A Presidente do Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (CEIF/FCO), no exercício da competência que lhe conferem as normas constantes do art. 7º, § 2º do Decreto
nº 12.344, de 12 de junho de 2007, e tendo em vista a aprovação da matéria pelo
Plenário, em Reunião Ordinária ocorrida em 25 de janeiro de 2011,
Considerando a disponibilidade orçamentária do FCO para 2011 e tendo por
base a Resolução CONDEL/FCO Nº 410, de 14 de dezembro de 2010, que destina recursos da ordem de R$ 267.000.000,00 (duzentos e sessenta e sete milhões de reais) para
o Centro-Oeste, para a assistência a médias e grandes empresas, para financiamento de
aquisição de insumos e ou matéria prima e formação de estoques para vendas, inclusive
para aquelas que não contem com financiamento “em ser” ao amparo do Fundo, respeitados os percentuais de distribuição por Unidade Federativa;
Considerando a necessidade de compatibilizar os critérios para aplicação desses
recursos com aqueles definidos na Programação FCO 2011, visando a agilizar os processos de contratação das operações em Mato Grosso do Sul,
D E L I B E R A:
Art. 1º Fica aprovada a destinação de até R$ 61.400.000,00 (sessenta e um
milhões e quatrocentos mil reais) para a aquisição de insumos e ou matéria-prima e
formação de estoques para vendas para médias e grandes empresas, com base no que
define a Resolução CONDEL/FCO Nº 410, de 14 de dezembro de 2010, especificamente
no que recomenda a nota (6) do Título II, Programação FCO 2011, mediante a adoção
pela Superintendência Estadual do Banco do Brasil S.A. dos seguintes critérios e procedimentos:
I - garantir a continuidade do acolhimento das propostas e a contratação e liberação dos recursos para investimentos até o limite orçamentário previsto na Programação
FCO 2010;
II - observar que os tetos de financiamento são aqueles aprovados pela
Resolução CONDEL/FCO Nº 407, de 31 de agosto de 2010, ou seja, de até R$ 400.000,00
(quatrocentos mil reais) para médias empresas e de até R$ 800.000,00 (oitocentos mil
reais) para grandes empresas, com prazos de contratação até 31 de dezembro de 2011;
III - limitar a 20% dos recursos alocados, o valor destinado a operações enquadráveis no Programa de FCO Empresarial para Médias e Grandes Empresas - MGE, Linha
de Financiamento de Desenvolvimento dos Setores Comercial e de Serviços para MGE;
IV - observar que:
a) somente serão consideradas beneficiárias desta Linha Especial, empresas
que possuem base física, que tenham comprovadamente gerado empregos diretos nos 3
(três) últimos anos ou realizado investimentos nesse período, no Estado de Mato Grosso
do Sul, devendo constar essas informações na carta-consulta simplificada;
b) não serão consideradas as empresas do grupo econômico ou terceirizadas
mediante qualquer instrumento contratual, para efeito de comprovação das exigências
previstas na alínea “a”;
c) não serão objeto de apoio nesta Linha Especial a aquisição de combustíveis,
lubrificantes, carros de passeio, motos e outros não passíveis de financiamento como
investimentos no FCO;
V - delegar competência à Superintendência Estadual do Banco do Brasil S.A.
para o acolhimento de cartas-consulta, até o montante de R$ 61.400.000,00 (sessenta
Campo Grande, 25 de janeiro de 2011.
Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria,
do Comércio e do Turismo e Presidente do CEIF/FCO
HOMOLOGO:
Em, 09/02/2011
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO I TERMO ADITIVO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.° 13706/2009.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 25/200089/2009.
PARTES:
O Estado de Mato Grosso do Sul, CNPJ 15.412.257/0001-28; a
Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS, CNPJ 04.150.335/000147, e o Município de Inocência/MS, CNPJ 03.342.938/0001-88, com interveniencia da
Secretaria Municipal de Assistência Social de Inocência/MS, para fins que especifica.
OBJETO:
As partes resolvem alterar a Cláusula Sexta do Termo de
Cooperação Técnica original que passará a ter a seguinte redação: “Cláusula
Sexta – Do Prazo de Vigência e da Prorrogação – O presente Termo de
Cooperação Técnica terá vigência a partir da data da sua assinatura e término
em 28/02/2013.
RATIFICAÇÃO :
Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no
Convênio originário, que não tenham sido alterados por este ou outros Termos Aditivos.
DATA DA ASS:
09/02/2011
ASSINAM:
André Puccinelli. CPF nº 005.983.059-04.
Tania Mara Garib. CPF n.°108.829.951-20.
Antonio Ângelo Garcia dos Santos. CPF nº 110.859.161-20.
Leonor líria Marim. CPF nº 086.483.441-15.
EXTRATO I TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 14326/2009
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25/200.090/2009
PARTES: O Estado de Mato Grosso do Sul, CNPJ nº 15.412.257/0001-28 por da Secretaria
de Estado de Trabalho e Assistência Social– CNPJ n.° 04.150.335/0001-47 e o Municipio
de Paranaiba CNPJ 03.343.118/0001-00, com interveniência da Secretaria Municipal de
Assistência Social de Paranaiba/MS, para fins que especifica.
OBJETO:
As partes resolvem alterar a Cláusula Sexta do Termo de
Cooperação Técnica original que passará a ter a seguinte redação: “Cláusula
Sexta – Do Prazo de Vigência e da
Prorrogação – O presente
Termo de Cooperação Técnica terá vigência a partir da data da sua assinatura e
término em 08/02/2013.
RATIFICAÇÃO :
Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no
Convênio originário, que não tenham sido alterados por este ou outros Termos Aditivos.
DATA DA ASS:
09/02/2011
ASSINAM:
André Puccinelli. CPF nº 005.983.059-04.
Tania Mara Garib. CPF n.°108.829.951-20.
José Garcia de Freitas. CPF nº 338.517.941-68.
Maria da Graça Saraceni Vieira de Souza. CPF nº 862.974.578-91
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Extrato do Contrato Nº 007/2011
Nº Cadastral 0008/2011-SEJUSP
Processo nº
31/303.768/2010
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA e PURICAMPO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.
Objeto:
Cláusula Primeira - Do Objeto
1.1. O objeto do presente contrato é a aquisição de
ração para equinos, em conformidade com às especificações constantes da Proposta de Preços (Anexo
I), parte integrante deste ato convocatório, com o
objetivo de atender às necessidades do 1° Esquadrão
Independente de Policiamento Montado e Pelotões de
Cavalaria.
Ordenador de Despesas:
LUIZ SERAFIM DIAS
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 06.181.0029.2751.0000
- Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.30
Amparo Legal:
Art. 23, inciso II, Lei n° 8.666/93.
Valor:
R$ 171.785,00 (Cento e setenta e um mil e setecentos e oitenta e cinco reais).
Data de Assinatura:
03/02/2011
Do Prazo:
O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.
Assinam:
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI e THIAGO DE
OLIVEIRA CASTELA.
Extrato do Contrato Nº 008/2011
Nº Cadastral 0009/2011-SEJUSP
Processo nº
31/303.768/2010
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA e COOPERATIVA AGRICOLA DE CAMPO
GRANDE- MS LTDA.
Objeto:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O objeto do presente contrato é a aquisição de
feno de alfafa para equinos, em conformidade com
as especificações constantes da Proposta de Preços
(Anexo I),parte integrante deste ato convocatório, com o objetivo de atender às necessidades do
1°Esquadrão Independente de Policiamento Montado
e Pelotões de Cavalaria.
Ordenador de Despesas:
LUIZ SERAFIM DIAS
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 06.181.0029.2751.0000
- Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de
PÁGINA 4
10 DE FEVEREIRO DE 2011
Amparo Legal:
Valor:
Data de Assinatura:
Do Prazo:
Assinam:
AUGUSTO MARTELI.
Despesas 3.3.90.30
Art. 23, inciso II, Lei n° 8.666/93.
R$ 68.765,24 (Sessenta e oito mil, setecentos e sessenta e cinco reais e vinte e quatro centavos).
03/02/2011
03/02/2011 a 02/02/2012
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI e CARLOS
PORTARIA Nº. 07/11/IIGP/CGP/SEJUSP/MS
Cancela Registro Geral de Carteira de Identidade
O DIRETOR DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO “GONÇALO PEREIRA”, Ilmo. Sr.
Celso José de Souza, Perito Papiloscopista, Classe Especial no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas por Lei,
Considerando os fatos apurados junto ao procedimento registrado no Instituto
de Identificação “Gonçalo Pereira” sob o n.º 1463/11.
RESOLVE:
Art. 1º Cancelar o Registro Geral n.º 1.729.925/SSP/MS em nome de
TEODOLINA FRANCO ACOSTA;
Art. 2º Suspender a expedição de Carteira de Identidade para o registro citado
no artigo anterior;
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 08 de fevereiro de 2011.
CELSO JOSÉ DE SOUZA
Perito Papiloscopista
Diretor do IIGP/MS
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato de Adesão Nº 014/2009
Nº Cadastral
0052/2009-SEGRH
Processo nº
13/000.743/2009
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DE RECURSOS
HUMANOS, com interveniência da SECRETARIA
DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e ASSETUR –
ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE
COLETIVO URBANO DE CAMPO GRANDED.
Objeto:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objeto deste termo aditivo as alterações ao
contrato de prestação de serviços n. 04/2009 descritas abaixo:
1.1. Excluir a Empresa de Gestão de Recursos
Humanos e Patrimônio de Mato Grosso do Sul EGRHP.
1.2. Incluir a Secretaria de Estado de Gestão de
Recursos Humanos - SEGRH, criada através da Lei n.
3.993, de 16 de dezembro de 2010.
Data de Assinatura:
28/1/2011
Assinam:
EVELYSE FERREIRA OYADOMARI, ROBSON LUIS
STRENGARI e THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Edital/PGE/MS/Nº03 de 09 de fevereiro de 2011
O Procurador do Estado-Chefe da Procuradoria de Controle da Dívida Ativa, intima, nos
termos do § 5º, do art. 172 do Regulamento do ICMS e do art. 18, da Lei 2211/2001,
as pessoas abaixo relacionadas, física e jurídica, de que seus débitos para com o Estado
de Mato Grosso do Sul, de origem tributária, serão inscritos em Dívida Ativa, após prazo
de 05 (cinco) dias, a contar da data desta publicação. Após a inscrição será ajuizada a
execução fiscal.
Os interessados em quitar o débito antes do ajuizamento do executivo fiscal deverão comparecer na Procuradoria de Controle da Dívida Ativa – PCDA/PGE – Rua Sete de
Setembro – 676 – CEP 79002-121 - Centro - Campo Grande – MS.
Nome
ADM Comércio de Embalagens Ltda
Aconchego Colchões Ltda
Altair Assis Mancoelho
Baby Fraldas Comércio e Artigos Infantis
Ltda
Barros & Miranda Ltda
Beva Artigos do Vestuário Ltda
Beva Artigos do Vestuário Ltda
Bobato & Gomes Ltda
Célio Antonio de Paula Gouveia
Nº TTD, ALIM
e PPD
Alim. 135 m
Alim. 16435 e
Alim. 17522 e
Alim. 17285 e
Inscrição
Estadual
28.338.034-9
28.325.637-0
28.312.545-4
28.312.590-0
Alim.
Alim.
Alim.
Alim.
Alim.
16755
12155
12156
16222
15364
Comercial Ferreira de Alimentos Ltda
Corradini & Corradini Ltda
Edson Bessao & Cia Ltda
Espolio de Claudino Gonçalves de Oliveira
Fernandes & Cardoso Ltda
Franco & Insauraldez Ltda EPP
I L Capuci
Ivan Sergio Oliveira
João Morao
Joelson Candido Dias
Julio César Danguy
Alim. 18105 e
Alim. 18872 e
Alim. 16294 e
Alim. 16132 e
Alim. 18716 e
Ttd. 52660 t
Alim. 19020 e
Alim. 17638 e
Alim. 13410 e
Ttd. 51336 t
Alim. 17241 e
Merkovinil Indústria e Comércio de Tintas
Ltda
Merkovinil Indústria e Comércio de Tintas
Ltda
R & B Comercio de Vestuário Ltda
Rio Sul Distribuidora e Comércio Ltda
Sabia Comércio de Combustível Ltda
Seara Indústria e Comércio de Produtos
Agropecuários Ltda
Souza & Sobreira Ltda
WZN Distribuidora de Alimentos Ltda
Alim. 13559 e
28.342.040-5
28.298.498-4
28.298.498-4
28.293.760-9
506.414.76191
28.323.432-6
28.340.861-8
28.345.226-9
28.530.439-9
28.307.858-8
28.329.375-6
28.338.703-3
28.647.189-2
28.336.917-5
28.289.994-4
014.783.38920
28.299.940-0
Alim. 15546 e
28.299.940-0
Campo Grande
Alim.
Alim.
Alim.
Alim.
e
e
e
e
28.350.626-1
28.350.878-7
28.291.080-8
28.307.820-0
Alim. 17633 e
Ttd. 62566 t
28.257.217-7
28.327.188-4
Dourados
Campo Grande
Bataguassu
Nova Alvorada
do Sul
Dourados
Campo Grande
17321
19273
16137
12815
e
e
e
e
e
Município
Campo Grande
Campo Grande
Fátima do Sul
Dourados
Bonito
Campo Grande
Campo Grande
Sonora
Ponta Porã
Coxim
Ivinhema
Ivinhema
Rio Brilhante
Bataguassu
Bonito
Ivinhema
Campo Grande
Nova Andradina
Três Lagoas
Jatei
Campo Grande
DIÁRIO OFICIAL n. 7.886
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO
DO SUL
SERVIDORES QUE SE ENCONTRAM EM VIAGEM NESTA DATA
A Agência Estadual de Metrologia – AEM/MS – INMETRO em consonância
com o disposto no Decreto Federal nº 6.907, de 21/07/2009, torna Público a
relação dos servidores que se encontram em viagem nesta data.
EM SITUAÇÕES DE IRREGULARIDADES, UTILIZE O DISK-DENÚNCIA: 0800-675220
AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL – AEM/MS –
INMETRO
Servidor /
Cargo
Acioli
Tesseroli/
Técnico
Metrologico
Alberto
Amaral
Gonçalves/
Auxiliar
Metrológico
Alberto Pires
Gonçalves/
Técnico
Metrológico
Américo
Bezerra da
Silva/
DGA 7
Eder Luiz
de Oliveira
Martins/
Agente
Metrológico
Everton Paini
Malheiros/
Auxiliar
Metrológico
Helena
Coelho de
Oliveira/
Agente
Metrológico
Ivete da
Silva/
Agente
Metrológico
Matrícula/
CPF
Data
Viagem
861294-1
14/02/11
41048440982 18/02/11
861405-1/
14/02/11
17505534149 18/02/11
Meio de
Transp.
Quant.
Diárias
Valor
4,5
663,55
Coxim
656,20
Jardim/Guia
Lopes da
Veículo
Laguna
Oficial
4,5
Destino
Veículo
Oficial
861219-1/
14/02/11
33778000187 18/02/11
4,5
663,55
Jardim/Guia
Lopes da
Veículo
Laguna
Oficial
932400-2/
14/02/11
04069269134 18/02/11
4,5
656,20
Coxim
Veículo
Oficial
861227-1
14/02/11
93018231104 18/02/11
4,5
656,20
Ladario
Veículo
Oficial
Veículo
Oficial
861359-1/
14/02/11
95989226187 18/02/11
4,5
656,20
Dourados
861340-1/
14/02/11
29833191134 18/02/11
4,5
656,20
Paranaíba
Veículo
Oficial
861413-1/
14/02/11
54649773920 18/02/11
4,5
656,20
Dourados
Veículo
Oficia
861456-1/
14/02/11
00649453166 18/02/11
4,5
656,20
Paranaíba
Veículo
Oficial
Veículo
Oficial
João Ricardo
Batista de
Oliveira/
Agente
Metrológico
José Fabio
de Castro
Santos/
Auxiliar
Metrológico
Leonardo
de Freitas
Lamblem/
Agente
Metrológico
929204-1/
14/02/11
55430597104 18/02/11
4,5
656,20
Ladario
861499-1/
14/02/11
94690707120 16/02/11
2,5
571,32
Rio de
Janeiro
Mauricio
Ferreira/
Agente
Metrológico
861570-1/
14/02/11
20037465104 18/02/11
4,5
656,20
Juti/Laguna
Caarapa/
Caarapo
Veículo
Oficial
861677-1/
14/02/11
10642080100 18/02/11
4,5
656,20
Juti/Laguna
Caarapa/
Caarapo
Veículo
Oficial
861723-1/
14/02/11
15493332833 18/02/11
4,5
656,20
Bela Vista
Veículo
Oficial
861731-1/
14/02/11
33778396153 18/02/11
4,5
656,20
Sonora
Veículo
Oficial
861740-1
14/02/11
59555823120 18/02/11
4,5
656,20
Bela Vista
Veículo
Oficial
861804-1/
14/02/11
26717913134 18/02/11
4,5
656,20
Sonora
Veículo
Oficial
80.154.725/
13/02/11
08700702587 18/02/11
5,5
1.198,30
Campo
Grande
Aéreo
Pedro Moura
de Oliveira/
Auxiliar
Metrológico
Renata
Glaucia
Silva/
Agente
Metrológico
Rosa Malena
Kruki de
Souza/
Agente
Metrológico
Silvana
Santos de
Oliveira/
Agente
Metrológico
Valdeny
Joaquim de
Alencar/
Auxiliar
Metrológico
Emanuel
Portela
Silva/
Metrologista
Aéreo
PÁGINA 5
10 DE FEVEREIRO DE 2011
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato Nº 357/2010 Nº
Cadastral
0412/2010-AGESUL
Processo nº
19/101.243/2010
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e JZ CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.
Objeto:
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência da Ordem de Execução de
Serviços n. 357/2010.
Data de Assinatura:
04/02/2011
Do Prazo:
15/02/2011 a 15/04/2011
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e JOSÉ ADÃO MARTINS
PEREIRA.
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato Nº 020/2010
Nº Cadastral
0051/2010-AGESUL
Processo nº
19/102.510/2009
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e PROJECT TECNOLOGIA DE
CONSTRUÇÃO LTDA.
Objeto:
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato OC n.
020/2010-PJUR.
Data de Assinatura:
02/02/2011
Do Prazo:
05/02/2011 a 05/05/2011
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e JULIO ALT VIVEROS.
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato Nº
283/2009
Nº
Cadastral
0446/2009-AGESUL
Processo nº
19/101.391/2009
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e SOLUCON CONSTRUÇÃO E
COMÉRCIO LTDA-ME.
Objeto:
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato OC n.
283/2009-PJUR.
Data de Assinatura:
07/02/2011
Do Prazo:
20/02/2011 a 19/06/2011
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e TÂNIA MARINA
VASCONCELOS SERRILHO.
Extrato do Contrato Nº 010/2011
Nº Cadastral 0020/2011-AGESUL
Processo nº
19/102.347/2010
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e POLICON ENGENHARIA LTDA.
Objeto:
Constitui objeto do presente Contrato, a execução pela CONTRATADA, da obra de drenagem de
águas pluviais nas Ruas Princesa Isabel e Maurílio
Godoy, no município de Caracol/MS, de acordo com
as especificações do Edital de Tomada de Preços n.
228/2010-CLO, quadro de quantitativo, bem como
na íntegra, a Proposta da CONTRATADA, que fazem
parte integrante deste contrato, como se nele estivessem inseridos todos os seus termos.
Ordenador de Despesas:
WILSON CABRAL TAVARES
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 15.451.0022.2384.0000
- Fonte de Recursos 0100000000 - Natureza de
Despesas 4.4.90.51
Amparo Legal:
Lei 8.666/93.
Valor:
R$ 309.991,68 (Trezentos e nove mil, novecentos e
noventa e um reais e sessenta e oito centavos).
Data de Assinatura:
08/02/2011
Do Prazo:
O prazo de execução dos serviços será de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, contados da data de
recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a ser
expedida pela AGESUL.
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e JOSÉ NINA FERREIRA
FILHO.
Extrato do Contrato Nº 009/2011
Nº Cadastral 0018/2011-AGESUL
Processo nº
19/101.590/2010
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e BELTER CONSTRUÇÕES LTDA.
Objeto:
Constitui objeto do presente Contrato, a execução
pela CONTRATADA, da obra de reforma de ponte de
madeira em vigamento simples (v.s) e vigamento armado (v.a), na rodovia MS/472, sobre o rio Piripucu,
trecho: Bela Vista - Calcário - Barra do Caracol, extensão de 50,00 m, no município de Bela Vista/MS,
de acordo com as especificações do Edital de Tomada
de Preços n. 229/2010-CLO, quadro de quantitativo,
bem como na íntegra, a Proposta da CONTRATADA,
que fazem parte integrante deste contrato, como se
nele estivessem inseridos todos os seus termos.
Ordenador de Despesas:
WILSON CABRAL TAVARES
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 26.782.0022.2161.0000
- Fonte de Recursos 0241000000 - Natureza de
Despesas 4.4.90.51
Amparo Legal:
Lei 8.666/93.
R$ 195.913,11 (Cento e noventa e cinco mil, noveValor:
centos e treze reais e onze centavos).
Data de Assinatura:
08/02/2011
Do Prazo:
O prazo de execução dos serviços será de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, contados da data de
recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a ser
expedida pela AGESUL.
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e FLÁVIO AUGUSTO
HOFFMEISTER RAMIRES.
Extrato do Contrato Nº 008/2011
Nº Cadastral 0017/2011-AGESUL
Processo nº
19/102.129/2010
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e CONSTRUTORA ILHA GRANDE
LTDA.
Objeto:
Constitui objeto do presente Contrato, a execução
pela CONTRATADA, da obra de complementação da
reforma do Prédio da Escola Estadual 8 de Maio, no
Ordenador de Despesas:
Dotação Orçamentária:
Amparo Legal:
Valor:
Data de Assinatura:
Do Prazo:
Assinam:
DIÁRIO OFICIAL n. 7.886
município de Iguatemi-MS, de acordo com as especificações do Edital de Tomada de Preços n. 216/2010CLO, quadro de quantitativo, bem como na íntegra,
a Proposta da CONTRATADA, que fazem parte integrante deste contrato, como se nele estivessem inseridos todos os seus termos.
WILSON CABRAL TAVARES
Programa de Trabalho 12.361.0021.2712.0000
- Fonte de Recursos 0100000000 - Natureza de
Despesas 4.4.90.51
Lei 8.666/93.
R$ 178.630,58 (Cento e setenta e oito mil, seiscentos e trinta reais e cinquenta e oito centavos).
07/02/2011
O prazo de execução dos serviços será de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, contados da data de
recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a ser
expedida pela AGESUL.
WILSON CABRAL TAVARES e FLÁVIO LORENZON.
Extrato do Contrato Nº 002/2011
Nº Cadastral 0019/2011-AGESUL
Processo nº
19/102.102/2010
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e CPR CONSULTORIA E
PROJETOS RODOFERROVIÁRIOS LTDA.
Objeto:
Constitui objeto do presente Contrato, a execução
pela CONTRATADA, do serviço de elaboração de
projeto executivo e estudos de viabilidade técnica,
econômica e ambiental (EVTA), para implantação e
pavimentação do contorno viário de Caarapó/MS,
trechos: lote 01: entrº BR-163 – entrº MS-156 (P/
MS-378) – entrº BR-163 (especificações e normas
do DNIT); lote 02: entrº BR-163 – entrº MS-156
(P/ Amambaí), no município de Caarapó/MS, numa
extensão de 12,000 km, de acordo com as especificações do Edital de Tomada de Preços n. 213/2010CLO, quadro de quantitativo, bem como na íntegra,
a Proposta da CONTRATADA, que fazem parte integrante deste contrato, como se nele estivessem inseridos todos os seus termos.
Ordenador de Despesas:
WILSON CABRAL TAVARES
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 26.782.0022.2381.0000
- Fonte de Recursos 0100000000 - Natureza de
Despesas 4.4.90.51
Amparo Legal:
Lei 8.666/93.
Valor:
R$ 165.012,55 (Cento e sessenta e cinco mil, doze
reais e cinquenta e cinco centavos).
Data de Assinatura:
08/02/2011
Do Prazo:
O prazo de execução dos serviços será de 90 (noventa) dias consecutivos, contados da data de recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a ser
expedida pela AGESUL.
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES, FLÁVIO MIYAHIRA, , ,
Edital - A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos do MS-AGESUL, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL,
a Licença de Instalação n.º 173/2010 datada de 27/12/2010, com validade de 02 (dois
anos) a contar da presente data, processo n.º 23/105979/2010, para atividade da obra
de pavimentação asfáltica da rodovia MS/162, trecho: Sidrolândia/Quebra Côco/Dois
Irmãos do Buriti, com extensão de 36,91 km, localizada nos municípios de Sidrolândia e
Dois Irmãos do Buriti/MS.
Wilson Cabral Tavares
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
EDITAL - A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos do MS-AGESUL,
torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul –
IMASUL/SEMAC, Autorização Ambiental (Supressão Vegetal) n.º 498/2010 datada de
27/12/2010, com validade de 04 (quatro anos) a contar da presente data, processo n.º
2010-028959/TEC/AA-7979, numa área de 4,328 ha, rodovia MS/276, trecho: Entr.º
MS/473/Batayporã, localizada nos municípios de Nova Andradina/Batayporã/MS.
Wilson Cabral Tavares
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N. 017/2010 (SGI/
COVEN n. 16402/2010), QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, POR MEIO DA AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS,
CNPJ n. 15.457.856/0001-68 E O MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA-MS, CNPJ n.
03.342.938/0001-88.
PROCESSO N. 19/100.672/2010.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência
do Convênio.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Estadual n. 11.261, de 16/6/2003, Resolução/SEFAZ
n. 2.093, de 24/10/2007 e, no que couber, na Lei Federal 8.666, de 21/6/1993 e suas
alterações posteriores, e demais legislações aplicáveis.
VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Convênio 017/2010 (SGI/COVEN n.
16402/2010), por mais 60 (sessenta) dias, contados de 21/02/2011 a 21/04/2011.
DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2011.
ASSINAM:
ANDRÉ PUCCINELLI
CPF n. 005.983.059-04
WILSON CABRAL TAVARES
CPF n. 236.809.541-15
ANTONIO ÂNGELO GARCIA
DOS SANTOS
CPF n. 110.859.161-20
Governador do Estado do Mato Grosso do Sul.
Secretário de Estado de Obras Públicas
Transportes – Diretor Presidente da AGESUL.
e
de
Prefeito Municipal de Inocência/MS.
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA N. 006/2011, QUE ENTRE
SI CELEBRAM A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS, CNPJ n.
15.457.856/0001-68 E O MUNICÍPIO DE ITAPORÃ – MS, CNPJ n. 03.156.999/0001-50.
PROCESSO N.: 19/100.139/2011.
OBJETO: Estabelecimento de cooperação mútua, visando a manutenção e conservação
das estradas do Município, objetivando dotar todo o Estado de Mato Grosso do Sul com
completa infra-estrutura para o desenvolvimento, consistindo na cessão de equipamentos.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto n. 11.261, de 16/06/2003, Decreto n. 12.207, de
14/12/2006 e Resolução/SEFAZ n. 2.093, de 24/10/2007.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo será de doze meses, a
contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado.
PÁGINA 6
10 DE FEVEREIRO DE 2011
DATA DA ASSINATURA: 1º de fevereiro de 2011.
ASSINAM –
WILSON CABRAL TAVARES
CPF n. 236.809.541-15
MARCOS ANTÔNIO PACCO
CPF n. 139.306.801-49
Secretário de Estado de Obras Públicas e de
Transportes – Diretor Presidente da AGESUL.
Prefeito do Município de Itaporã/MS.
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA N. 058/2011, QUE
ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS,
CNPJ n. 15.457.856/0001-68 E O MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS – MS, CNPJ n.
03.903.176/0001-41.
PROCESSO N.: 19/100.136/2011.
OBJETO: Estabelecimento de cooperação mútua, visando a manutenção e conservação
das estradas do Município, objetivando dotar todo o Estado de Mato Grosso do Sul com
completa infra-estrutura para o desenvolvimento, consistindo na cessão de equipamentos.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto n. 11.261, de 16/06/2003, Decreto n. 12.207, de
14/12/2006 e Resolução/SEFAZ n. 2.093, de 24/10/2007.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo será de doze meses, a
contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado.
DATA DA ASSINATURA: 1º de fevereiro de 2011.
ASSINAM –
WILSON CABRAL TAVARES
CPF n. 236.809.541-15
MANOEL JOSÉ MARTINS
CPF n. 080.438.841-53
Secretário de Estado de Obras Públicas e de
Transportes – Diretor Presidente da AGESUL.
Prefeito do Município de Deodápolis/MS.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSÃO RURAL
Extrato do Contrato Nº 004/2011
Nº Cadastral 0002/2011-AGRAER
Processo nº
21/501.192/2010
Partes:
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSÃO RURAL e SANTOS GARCIA ENGENHARIA
LTDA.
Objeto:
Constitui objeto do presente Contrato, a execução
pela contratada, das obras de Construção do Prédio
de Entreposto de Mel-Zona Rural, no Município de
Guia Lopes da Laguna/MS, de acordo com as especificações do Edital de Tomada de Preços n. 225/2010,
quadro quantitativo, bem como na integra, a proposta da CONTRATADA, que fazem parte integrante deste contrato, como se nele estivessem inseridos todos
os seus termos.
Ordenador de Despesas:
JOSÉ ANTONIO ROLDÃO
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 20.606.0027.2452.0000
- Fonte de Recursos 0281770018 - Natureza de
Despesas 4.4.90.51
Amparo Legal:
Lei federal 8666/93 e suas alterações..
Valor:
R$ 76.615,58 (Setenta e seis mil, seiscentos e quinze
reais e cinquenta e oito centavos).
Data de Assinatura:
09/02/2011
Do Prazo:
O prazo de execução dos serviços será de 90 (noventa) dias consecutivos, contados da data de recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a ser
expedida pela AGRAER.
Assinam:
JOSÉ ANTONIO ROLDÃO e PAULO DOS SANTOS
JACINTO SWERTS.
Extrato do Contrato Nº 003/2011
Nº Cadastral 0005/2011-AGRAER
Processo nº
21/501.191/2010
Partes:
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSÃO RURAL e SANTOS GARCIA ENGENHARIA
LTDA.
Objeto:
Constitui objeto do presente Contrato, a execução
pela CONTRATADA, das obras de Construção do
Prédio de Entreposto de Mel-Zona Rural, no Município
de Jardim/MS, de acordo com as especificações do
Edital de Tomada de Preços n. 225/2010, quadro
quantitativo, bem como na integra, a proposta da
CONTRATADA, que fazem parte integrante deste
contrato, como se nele estivessem inseridos todos os
seus termos.
Ordenador de Despesas:
JOSÉ ANTONIO ROLDÃO
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 20.606.0027.2452.0000
- Fonte de Recursos 0281770018 - Natureza de
Despesas 4.4.90.51
Amparo Legal:
Lei federal 8666/93 e suas alterações..
Valor:
R$ 76.465,88 (Setenta e seis mil, quatrocentos e
sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos).
Data de Assinatura:
09/02/2011
Do Prazo:
O prazo de execução dos serviços será de 90 (noventa) dias consecutivos, contados da data de recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a ser
expedida pela AGRAER.
Assinam:
JOSÉ ANTONIO ROLDÃO e PAULO DOS SANTOS
JACINTO SWERTS.
Extrato do Contrato Nº 002/2011
Nº Cadastral 0004/2011-AGRAER
Processo nº
21/501.190/2010
Partes:
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSÃO RURAL e SANTOS GARCIA ENGENHARIA
LTDA.
Objeto:
Constitui objeto do presente Contrato, a execução
pela CONTRATADA, das obras de Construção do
Prédio de Entreposto de Mel-Zona Rural, no Município
de Nioaque/MS, de acordo com as especificações
do Edital de Tomada de Preços n. 225/2010, quadro quantitativo, bem como na integra, a proposta
da CONTRATADA, que fazem parte integrante deste
contrato, como se nele estivessem inseridos todos os
seus termos.
Ordenador de Despesas:
JOSÉ ANTONIO ROLDÃO
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 20.606.0027.2452.0000
- Fonte de Recursos 0281770018 - Natureza de
Despesas 4.4.90.51
Amparo Legal:
Lei federal 8666/93 e suas alterações..
Valor:
R$ 76.630,11 (Setenta e seis mil, seiscentos e trinta
reais e onze centavos).
DIÁRIO OFICIAL n. 7.886
Data de Assinatura:
Do Prazo:
Assinam:
JACINTO SWERTS.
09/02/2011
O prazo de execução dos serviços será de 90 (noventa) dias consecutivos, contados da data de recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a ser
expedida pela AGRAER.
JOSÉ ANTONIO ROLDÃO e PAULO DOS SANTOS
Extrato do Contrato Nº 001/2011
Nº Cadastral 0003/2011-AGRAER
Processo nº
21/501.189/2010
Partes:
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSÃO RURAL e SANTOS GARCIA ENGENHARIA
LTDA.
Objeto:
Constitui objeto do presente Contrato, a execução pela CONTRATADA, das obras de Construção
do Prédio de Entreposto de Mel-Zona Urbana, no
Município de Guia Lopes da Laguna/MS, de acordo
com as especificações do Edital de Tomada de Preços
n. 225/2010, quadro quantitativo, bem como na integra, a proposta da CONTRATADA, que fazem parte
integrante deste contrato, como se nele estivessem
inseridos todos os seus termos.
Ordenador de Despesas:
JOSÉ ANTONIO ROLDÃO
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 20.606.0027.2452.0000
- Fonte de Recursos 0281770018 - Natureza de
Despesas 4.4.90.51
Amparo Legal:
Lei federal 8666/93 e suas alterações..
Valor:
R$ 76.611,23 (Setenta e seis mil, seiscentos e onze
reais e vinte e três centavos).
Data de Assinatura:
09/02/2011
Do Prazo:
O prazo de execução dos serviços será de 90 (noventa) dias consecutivos, contados da data de recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a ser
expedida pela AGRAER.
Assinam:
JOSÉ ANTONIO ROLDÃO e PAULO DOS SANTOS
JACINTO SWERTS.
EXTRATO DO VI TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO SIAFEM Nº. 010403 REFERENTE AO
PROCESSO N° 21/042.330/2007
Partes:
Objeto:
Valor mensal:
Dotação Orçamentária:
Amparo Legal:
Data da Assinatura:
Assinam:
Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão
Rural – AGRAER – CNPJ Nº 03981.081/0001-46 e o
Instituto Mirim de Campo Grande – IMCG - CNPJ Nº
15.528.821/0001-72
O presente Termo Aditivo visa alterar a Cláusula
Segunda, reajustando o valor a partir de 01 de janeiro
de 2011
12.808,78 Valor do Concedente
Programa de trabalho 20122002724540000, fonte
0100000000, Natureza de Despesa 335043, NE 00032
de 18/01/2011.
Lei federal nº 8.666/93, lei 2.152/00, Decreto
11.261/03 e Resolução SEFAZ 2093/07.
02.02.2011
José Antonio Roldão - CPF nº. 981.687.468-72
pela AGRAER e Denise Mandarano Castro,- CPF nº.
794.279.107-63 pelo IMCG.
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL
DECLARAÇÃO
Declaramos para os devidos fins, a inidoneidade do formulário abaixo citado por extravio.
Guia de Trânsito Animal (GTA) do Escritório Local desta Agência em Aquidauana:
nº de controle do formulário – 425 236 - 1ª via.
Campo Grande/MS, 07 de fevereiro de 2011.
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo
Diretora-Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
PORTARIA DETRAN-MS “T” Nº. 0036 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2011.
“Revoga parcialmente a Portaria DETRAN MS “T” N° 3663, de 17 de abril de 2008”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso do
Sul, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo n° 31/756152/2007, deste
Departamento;
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar parcialmente a Portaria Detran MS “T” N° 3663, de 17 de abril
de 2008, publicada na página 18 do DOE n° 7.198, de 22 de abril de 2008, no que concerne ao condutor Nilson dos Santos.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande (MS), 03 de fevereiro de 2011.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
PORTARIA DETRAN MS “T” N. 037, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2011.
“Credencia Empresa de Gravação e Regravação de Chassi e Motor em Veículos
Automotores e dá outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo n. 31/700637/2011, deste
Departamento, e o que dispõe a Portaria DETRAN/MS “N” N. 50, de 26/01/2007;
PÁGINA 7
10 DE FEVEREIRO DE 2011
RESOLVE:
Art. 1º - Renovar o credenciamento, até 31 de janeiro de 2012, da empresa
LEONER CARVALHO - ME, CNPJ n. 08.711.235/0001-01, para prestação de serviços de
gravação e de regravação de chassi e de motor de veículos, nos termos da legislação
aplicável, na circunscrição do município de Paranaíba/MS.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
teatro/circo e 2 de dança, para a 8ª Edição do Festival América do Sul, a ser realizado
na cidade de Corumbá de 27 de abril a 1º. de maio de 2011. O projeto recebeu em sua
totalidade 14 (quatorze) inscrições, Os selecionados, respeitando rigorosamente os critérios descritos no Edital são:
Dança
1.
2.
Subversivo – Cia Dançurbana
Duelo Especial – Touro Bandido x Touro Encantado – Grupo Desafio do Touro
Candil
Campo Grande/MS, 07 de fevereiro de 2011
Teatro/circo
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente DETRAN/MS
3.
4.
5.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DETRAN MS N. 001, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011.
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN-MS NOTIFICA o condutor abaixo relacionado em razão do cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação, pela Portaria
DETRAN/MS n. 5429, de 29 de setembro de 2009, face à constatação de irregularidades
em sua emissão.
CONDUTOR
CNH
FUNDAMENTO
JOAO BATISTA MARTINS DE
OLIVEIRA
72982999-0
Art. 263, § 1º
VALDIR LUIS DE JESUS
ANDRE LEANDRO FERREIRA
CLAUDIO
PEREIRA
DE
SANTANA
ARISTIDE FRANCISCO DA
SILVA
JADISON FABIAN MARQUES
ALMIRON
72992408-6
Art. 263, § 1º
PROCESSO
116/2008 - CT
108/2008 – CT
31/709281/2010
121/2008 – CT
69712607-3
Art. 263, § 1º
56920496-5
Art. 263, § 1º
112/2008 – CT
49037893-8
Art. 263, § 1º
039/2004 – CT
31/709279/2010
80644535-7
Art. 263, § 1º
31/702243/2010
Campo Grande (MS), 08 de fevereiro de 2011.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente - DETRAN-MS
EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO DE MS
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato Nº 003/2009 Nº
Cadastral
0001/2010-EGRHP
Processo nº
13/100.282/2009
Partes:
EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
E PATRIMÔNIO DE MS e ELONET HABITAÇÃO,
CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto:
O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação
do prazo de vigência do contrato aditado, conforme
autorização e justificativa constantes do processo nº
13/100.282/2009.
Data de Assinatura:
17/12/2010
Do Prazo:
17/12/2010 a 16/12/2011
Assinam:
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI e BENEDITO
CARLOS ARRUDA DE OLIVEIRA.
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
PORTARIA/ “L”/SANESUL /N° 002, DE 25 DE JANEIRO DE 2011.
O Diretor Presidente da Empresa de Saneamento de Mato Grosso
do Sul Sociedade Anônima - SANESUL, no uso de suas atribuições legais, considerando
o disposto no Art. 7°, inciso VIII do Regimento Interno,
R E S O L V E:
Designar os empregados Sérgio Ferreira da Silva, Dulce Garcia
Rodrigues e Marcos Alberto Higa, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão
Especial de Licitação visando a abertura e julgamento da Tomada de Preços nº 022/2010,
referente à Contratação de empresa para prestação de serviços de informática na área de
desenvolvimento de Sistemas de Informação, para atender as demandas da SANESUL,
em regime de FÁBRICA DE SOFTWARE. Processo N° 00.723/2010.
PORTARIA/ “L”/SANESUL /N° 003, DE 27 DE JANEIRO DE 2011.
O Diretor Presidente da Empresa de Saneamento de Mato Grosso
do Sul Sociedade Anônima - SANESUL, no uso de suas atribuições legais, considerando
o disposto no Art. 7°, inciso VIII do Regimento Interno,
R E S O L V E:
Designar os empregados Sérgio Ferreira da Silva, Onofre Assis de
Souza e Walmir Santos Lino, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão
Especial de Licitação visando a abertura e julgamento do processo de Credenciamento
nº 001/2011, referente à Credenciamento de Pessoa Jurídica Especializada para prestação de serviços de implantação e administração de Rede Alternativa Autorizada de
Arrecadação, constituída por Agentes Recebedores Autorizados para recebimento de
contas/faturas de água e/ou esgoto sanitário nos municípios de Mato Grosso do Sul, cuja
operação dos sistemas é delegada a SANESUL. Processo N° 00.701/2010.
Adv. José Carlos Barbosa
Diretor Presidente
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
ATA DE SELEÇÃO PARA A ÁREA DE ARTES CÊNICAS (TEATRO, DANÇA, ARTE
CIRCENSE) DO 8º FESTIVAL AMÉRICA DO SUL 2011.
Aos oito dias do mês de Fevereiro de 2011, às 8h30m, reuniu-se na sala de reuniões do
6º andar da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS), à Avenida Fernando
Corrêa da Costa n° 559 – Centro, Campo Grande/MS, a Comissão de Seleção designada
para analisar e selecionar 05 atrações artísticas da área de artes cênicas, sendo 3 de
DIÁRIO OFICIAL n. 7.886
A serpente – Nill Amaral
Os Corcundas – Circo do Mato Grupo de Artes Cênicas
Incontornáveis – Mercado Cênico
Comissão de Seleção:
Marcos Alexandre de Melo – ator e diretor teatral
Julia Aissa Vasconcelos Oliveira – bailarina e produtora cultural
Fernandes Ferreira Souza – Coord. do Curso de Artes Cênicas e Dança/UEMS e Diretor
Teatral
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE 05 ATRAÇÕES MUSICAIS PARA
APRESENTAÇÃO NO 8º FESTIVAL AMÉRICA DO SUL – DE 27 DE ABRIL A 1º DE
MAIO DE 2011.
No dia 08 de fevereiro do ano de 2011, às 08 horas, reuniu-se na Sala de Reuniões do
Conselho Estadual de Cultura (4º andar), na Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul
(FCMS), sito a Avenida Fernando Corrêa da Costa n° 559 – Centro, Campo Grande/MS,
a Comissão de Seleção designada para analisar as atrações musicais inscritas para o 8º
Festival América do Sul – de 27 de abril a 1º de maio de 2011, tendo como intuito a seleção de 05 (cinco) atrações musicais. Foram recebidas 31 (trinta e uma) inscrições. Os
selecionados, respeitando rigorosamente os critérios descritos no Edital são: 1. Jeniffer
Magnética, 2. Forró Zen, 3. Daniel de Paula, 4. Agemaduomi, 5. Gideão Dias.
Comissão de Seleção:
Thiago Pinto de Andrade
Jornalista
Evanio Vargas Padilha
Músico, compositor, produtor musical
Marina Dalla Pria
Musicista, cantora
FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL
RETIFICA-SE POR TER CONSTADO INCORREÇÃO NO ORIGINAL PUBLICADO NO
DIÁRIO OFICIAL N° 7885, DIA 9 DE FEVEREIRO DE 2011, PÁG. 21
Despacho do Senhor Ordenador de Despesas
ONDE SE LÊ:
Empresa Energética de MS S/A - SANESUL
LEIA-SE:
Empresa Energética de MS S/A - ENERSUL
FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Despacho do Ordenador de Despesa
Com fulcro no Art. 16 da Lei 8.666/93, a FUNDECT torna pública a relação de empenhos
autorizados pelo Ordenador de Despesas referente a dezembro/2010.
Amparo Legal: Art. 24 da Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200115/2009
FAVORECIDO: RELACAO DE BOLSA AUXILIO
OBJETO: PAGAMENTO DE BOLSAS
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00676 DATA: 06/12/2010
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0281821002
VALOR: 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)
Amparo Legal: Art. 24 da Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 41/100224/2006
FAVORECIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
OBJETO: ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00677 DATA: 08/12/2010
NATUREZA DE DESPESA: 339039
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 266,45 (duzentos e sessenta e seis reais e quarenta e cinco centavos)
Amparo Legal: Art. 24 da Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 41/100224/2006
FAVORECIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
OBJETO: ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00678 DATA: 08/12/2010
NATUREZA DE DESPESA: 339039
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 0,01 (um centavo)
Amparo Legal: Art. 24 da Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200112/2010
FAVORECIDO: YOUSSIF AMIM YOUSSIF
OBJETO: ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00679 DATA: 08DEZ2010
NATUREZA DE DESPESA: 339030
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 6,00 (seis reais)
Amparo Legal: Art. 24 da Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200112/2010
FAVORECIDO: YOUSSIF AMIM YOUSSIF
OBJETO: ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00680 DATA: 08DEZ2010
NATUREZA DE DESPESA: 339030
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 18,00 (dezoito reais)
PÁGINA 8
10 DE FEVEREIRO DE 2011
Amparo Legal: Art. 24 da Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200040/2010
FAVORECIDO: MAXIMUN BRASIL TELEINFORMATICA LTDA
OBJETO: anulação de saldo de empenho
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00681 DATA: 08DEZ2010
NATUREZA DE DESPESA: 339030
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 335,27 (trezentos e trinta e cinco reais e vinte e sete centavos)
Amparo Legal: Art. 24 da Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200035/2010
FAVORECIDO: MIRA-RIO PAPELARIA LTDA
OBJETO: anulação de saldo de empenho
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00682 DATA: 08DEZ2010
NATUREZA DE DESPESA: 339030
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 4,20 (quatro reais e vinte centavos)
Amparo Legal: Lei 1.102/93
PROCESSO: 23/200006/2010
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
OBJETO: folha de pagamento
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00683 DATA: 09DEZ2010
NATUREZA DE DESPESA: 319011
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 41.120,68 (quarenta e um mil cento e vinte reais e sessenta e oito centavos)
Amparo Legal: Lei 8212/91
PROCESSO: 23/200007/2010
FAVORECIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
OBJETO: folha de pagamento
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00684 DATA: 09DEZ2010
NATUREZA DE DESPESA: 319011
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 3.879,69 (três mil oitocentos e setenta e nove reais e sessenta e nove centavos)
Amparo Legal: Lei 3.150/05
PROCESSO: 23/200009/2010
FAVORECIDO: AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MS
OBJETO: folha de pagamento
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00685 DATA: 10DEZ2010
NATUREZA DE DESPESA: 319113
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 2.298,89 (dois mil duzentos e noventa e oito reais e oitenta e nove centavos)
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200117/2010
FAVORECIDO: FUNDACAO ARTHUR BERNARDES - FUNARBE
OBJETO: termo de cooperação técnica
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00686 DATA: 14DEZ2010
NATUREZA DE DESPESA: 445052
FONTE DE RECURSO: 0281240011
VALOR: 100.000,00 (cem mil reais)
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200117/2010
FAVORECIDO: FUNDACAO ARTHUR BERNARDES - FUNARBE
OBJETO: termo de cooperação técnica
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00687 DATA: 14DEZ2010
NATUREZA DE DESPESA: 445052
FONTE DE RECURSO: 0281240011
VALOR: 50.000,00 (cinqüenta mil reais)
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200239/2009
FAVORECIDO: INSTITUTO MIRIM DE CAMPO GRANDE
OBJETO: prestação de serviço
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00688 DATA: 16DEZ2010
NATUREZA DE DESPESA: 335043
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 1.838,72 (um mil oitocentos e trinta e oito reais e setenta e dois centavos)
Amparo Legal: Lei 1.102/93
PROCESSO: 23/200006/2010
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
OBJETO: folha de pagamento
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00696 DATA: 22DEZ2010
NATUREZA DE DESPESA: 319011
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 40.703,74 (quarenta mil setecentos e três reais e setenta e quatro centavos)
Amparo Legal: Lei 1.102/93
PROCESSO: 23/200006/2010
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
OBJETO: folha de pagamento
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00697 DATA: 22DEZ2010
NATUREZA DE DESPESA: 319011
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 4.679,42 (quatro mil seiscentos e setenta e nove reais e quarenta e dois centavos)
Amparo Legal: Lei 1.102/93
PROCESSO: 23/200006/2010
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
OBJETO: folha de pagamento
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00698 DATA: 22DEZ2010
NATUREZA DE DESPESA: 319011
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 1.214,35 (um mil duzentos e quatorze reais e trinta e cinco centavos)
Amparo Legal: Lei 8212/91
PROCESSO: 23/200007/2010
FAVORECIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
OBJETO: folha de pagamento
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00699 DATA: 09DEZ2010
NATUREZA DE DESPESA: 319011
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 3.901,41 (três mil novecentos e um reais e quarenta e um centavos)
Amparo Legal: Lei 1.102/93
PROCESSO: 23/200008/2010
FAVORECIDO: CASSEMS
OBJETO: folha de pagamento
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00700 DATA: 22DEZ2010
NATUREZA DE DESPESA: 319013 FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 401,73 (quatrocentos e um reais e setenta e três centavos)
Amparo Legal: Lei 3.150/05
PROCESSO: 23/200009/2010
FAVORECIDO: AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MS
DIÁRIO OFICIAL n. 7.886
OBJETO: folha de pagamento
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00701 DATA: 10DEZ2010
NATUREZA DE DESPESA: 319113
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 2.298,89 (dois mil duzentos e noventa e oito reais e oitenta e nove centavos)
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200273/2009
FAVORECIDO: - PROGRAMA DE BOLSA DE INICIACAO CIENTIFICA
OBJETO: pagamento de bolsas
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00702 DATA: 10DEZ2010
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 34.200,00 (trinta e quatro mil duzentos reais)
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200268/2009
FAVORECIDO: PROGRAMA DE BOLSA DE EXTENSAO
OBJETO: pagamento de bolsas
NOTA DE EMPENHO: 2011NE00703 DATA: 10DEZ2010
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 9.360,00 (nove mil trezentos e sessenta reais)
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200060/2010
FAVORECIDO: PROGRAMA DE BOLSA DE EXTENSAO
OBJETO: pagamento de bolsas
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00704 DATA: 10DEZ2010
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 1.800,00 (um mil oitocentos reais)
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200244/2010
FAVORECIDO: BOLSAS DE DOUTORADO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OBJETO: pagamento de bolsas
NOTA DE EMPENHO: 2011NE00705 DATA: 10DEZ2010
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 10.800,00 (dez mil oitocentos reais)
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200223/2007
FAVORECIDO: BOLSAS DE DOUTORADO NO PAIS
OBJETO: pagamento de bolsas
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00706 DATA: 10DEZ2010
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 16.200,00 (dezesseis mil duzentos e um reais)
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200400/2008
FAVORECIDO: BOLSAS DE DOUTORADO NO PAIS
OBJETO: pagamento de bolsas
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00707 DATA: 10DEZ2010
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 21.60000 (vinte e um mil seiscentos reais)
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200401/2008
FAVORECIDO: BOLSAS DE DOUTORADO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OBJETO: pagamento de bolsas
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00708 DATA: 10DEZ2010
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 21.600,00 (vinte e um mil seiscentos reais)
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200402/2008
FAVORECIDO: BOLSAS DE MESTRADO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OBJETO: pagamento de bolsas
NOTA DE EMPENHO: 2011NE00710 DATA: 10DEZ2010
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 48.200,00 (quarenta e oito mil duzentos reais)
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200308/2009
FAVORECIDO: BOLSAS DE DOUTORADO NO PAIS
OBJETO: pagamento de bolsas
NOTA DE EMPENHO: 2011NE00711 DATA: 10DEZ2010
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 19.800,00 (dezenove mil oitocentos reais)
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200307/2009
FAVORECIDO: BOLSAS DE DOUTORADO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OBJETO: pagamento de bolsas
NOTA DE EMPENHO: 2011NE00712 DATA: 10DEZ2010
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 19.800,00 (dezenove mil oitocentos reais)
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200306/2009
FAVORECIDO: BOLSAS DE MESTRADO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OBJETO: pagamento de bolsas
NOTA DE EMPENHO: 2011NE00713 DATA: 10DEZ2010
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 58.800,00 (cinqüenta e oito mil oitocentos reais)
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
AUTORIZO AS DESPESAS E AS EMISSÕES DAS NOTAS DE EMPENHO REFERENTE
AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES
PROCESSO N.º 27/200092/2008
NE: 0040
DATA: 03/01/2011
FAVORECIDO: UNIC-UNID. CAMPOGRAND. DE DIAG. AVANÇADOS S/S LT
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339092
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 16.016,00 (DEZESSEIS MIL E DEZESSEIS REAIS)
OBJETO: REALIZAÇÃO DE EXAMES DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA
PÁGINA 9
10 DE FEVEREIRO DE 2011
AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES
PROCESSO N.º 27/200665/2010
NE: 0055
DATA: 20/01/2011
FAVORECIDO: G5 COMERCIAL LTDA-EPP
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 3.840,00 (TRES MIL, OITOCENTOS E QUARENTA REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ÓRTESE E PRÓTESE
AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES
PROCESSO N.º 27/200050/2011
NE: 0060
DATA: 20/01/2011
FAVORECIDO: CINCAL PNEUS LTDA
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 3.564,00 (TRES MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS E SERVIÇOS
AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES
PROCESSO N.º 27/200050/2011
NE: 0061
DATA: 20/01/2011
FAVORECIDO: CINCAL PNEUS LTDA
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 339039
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 430,00 (QUATROCENTOS E TRINTA REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS E SERVIÇOS
AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES
PROCESSO N.º 27/200467/2010
NE: 0063
DATA: 20/01/2011
FAVORECIDO: COMERCIAL ISOTOTAL LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 22.815,00 (VINTE E DOIS MIL, OITOCENTOS E QUINZE REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ZEOLITAS PARA USINA GERADORA DE OXIGENIO
AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES
PROCESSO N.º 27/100003/2008
NE: 0090
DATA: 03/01/2011
FAVORECIDO: S.H, INFORMATICA LTDA
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 3.529,00 (TRES MIL, QUINHENTOS E VINTE E NOVE REAIS)
OBJETO: DESPESAS COM MANUTENÇÃO DE VEICULOS
AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES
PROCESSO N.º 27/100003/2008
NE: 0091
DATA: 03/01/2011
FAVORECIDO: S.H, INFORMATICA LTDA
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1.100,00 (MIL E CEM REAIS)
OBJETO: DESPESAS COM MANUTENÇÃO DE VEICULOS
AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES
PROCESSO N.º 27/100003/2008
NE: 0092
DATA: 03/01/2011
FAVORECIDO: S.H, INFORMATICA LTDA
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 339039
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 2.550,00 (DOIS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS)
OBJETO: DESPESAS COM MANUTENÇÃO DE VEICULOS
AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES
PROCESSO N.º 27/100003/2008
NE: 0093
DATA: 03/01/2011
FAVORECIDO: S.H, INFORMATICA LTDA
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 339039
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 330,00 (TREZENTOS E TRINTA REAIS)
OBJETO: DESPESAS COM MANUTENÇÃO DE VEICULOS
AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES
PROCESSO N.º 27/200306/2009
NE: 0200
DATA: 03/01/2011
FAVORECIDO: PROBIO PROD. E SERV. NUTRICIONAIS LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 212.025,01 (DUZENTOS E DOZE MIL E VINTE E CINCO REAIS E UM CENTAVO)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE NUTRIÇÃO PARENTERAL
MAURO ROBERTO G. MARCUSSO
ORDENADOR DE DESPESAS EM EXERCÍCIO
FUNSAU/HRMS
AUTORIZO AS DESPESAS E AS EMISSÕES DAS NOTAS DE EMPENHO REFERENTE
AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES
PROCESSO N.º 27/200373/2010
NE: 0191
DATA: 28/01/2011
FAVORECIDO: MEGA COMERCIO DE PROD HOSPITALARES LTDA-ME
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 28.702,41 (VINTE E OITO MIL, SETECENTOS E DOIS REAIS E QUARENTA E
UM CENTAVO)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS CORRELATOS
AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES
PROCESSO N.º 27/200373/2010
NE: 0254
DATA: 04/02/2011
FAVORECIDO: CBA – COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 7.600,01 (SETE MIL E SEICENTOS REAIS E UM CENTAVO)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS CORRELATOS
AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES
PROCESSO N.º 27/200051/2011
NE: 0257
DATA: 04/02/2011
FAVORECIDO: GENETICA COMERCIO IMPORT. E EXPORT. LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 46,50 (QUARENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL n. 7.886
PROCESSO N.º 27/200052/2011
NE: 0258
DATA: 04/02/2011
FAVORECIDO: M.S. DIAGNOSTICA LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 746,00 (SETECENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES
PROCESSO N.º 27/200049/2011
NE: 0259
DATA: 04/02/2011
FAVORECIDO: I.A.. CAMPAGNA JUNIOR E CIA. LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 182,28 (CENTO E OITENTA E DOIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE BATERIA AUTOMOTIVA
AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES
PROCESSO N.º 27/200051/2011
NE: 0260
DATA: 04/02/2011
FAVORECIDO: CIRUMED COMERCIO LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1.180,00 (UM MIL, CENTO E OITENTA REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES
PROCESSO N.º 27/200051/2011
NE: 0261
DATA: 04/02/2011
FAVORECIDO: HOSPFAR IND. E COM. PRODS. HOSPITALARES
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 540,00 (QUINHENTOS E QUARENTA REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES
PROCESSO N.º 27/200051/2011
NE: 0262
DATA: 04/02/2011
FAVORECIDO: RAFAEL ARANTES BISPO ME
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 157,80 (CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS E OITENTA CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES
PROCESSO N.º 27/200039/2011
NE: 0263
DATA: 04/02/2011
FAVORECIDO: BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 8.813,80 (OITO MIL, OITOCENTOS E TREZE REAIS E OITENTA CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES
PROCESSO N.º 27/200039/2011
NE: 0264
DATA: 04/02/2011
FAVORECIDO: HOSPFAR IND. E COM. PRODS. HOSPITALARES
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 23.931,00 (VINTE E TRES MIL , NOVECENTOS E TRINTA E UM REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES
PROCESSO N.º 27/200039/2011
NE: 0265
DATA: 04/02/2011
FAVORECIDO: MEDCOMERCE COMERCIAL DE MED E PROD HOSPITALAR
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 73.101,60 (SETENTA E TRES MIL, CENTO E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES
PROCESSO N.º 27/200039/2011
NE: 0266
DATA: 04/02/2011
FAVORECIDO: LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 3.800,00 (TRES MIL E OITOCENTOS REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
RONALDO PERCHES QUEIROZ
ORDENADOR DE DESPESAS
FUNSAU/HRMS
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
EDITAL DE RETIFICAÇÃO - Comissão Organizadora
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DE ENSINO
SUPERIOR DO GRUPO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
A Comissão Organizadora do Concurso Público para provimento de cargos de
Professor de Ensino Superior, do Grupo Profissional da Educação Superior da Universidade
Estadual de Mato Grosso do Sul, constituída pela Portaria “P” UEMS nº 52, de 2 de fevereiro de 2011, torna pública a retificação do EDITAL N.º 01/2011 – Comissão
Organizadora, de 07 de fevereiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado
de Mato Grosso do Sul nº 7.884, de 08 de fevereiro de 2011, de homologação
das inscrições dos candidatos ao Concurso Público, aberto através do Edital nº
02/2011 – RTR, de 11 de janeiro de 2011, conforme a seguir:
ONDE SE LÊ:
3. Ficam indeferidas as inscrições dos candidatos ao Concurso Público, aberto pelo Edital
nº 02/2011-RTR, de 11 de janeiro de 2011, pelo motivo abaixo exposto:
ÁREA DE CONHECIMENTO: Administração
Unidade Universitária de Amambai
1 - Marileth Portela de Matos
2 - Marta Sulema Martins González Biolchi
Motivo: Não atendimento ao subitem 1.1 do referido Edital (O mestrado não é em
Administração).
PÁGINA 10
10 DE FEVEREIRO DE 2011
LEIA-SE:
DIÁRIO OFICIAL n. 7.886
PROCESSO: 27/001.551/2010
3. Ficam indeferidas as inscrições dos candidatos ao Concurso Público, aberto pelo Edital
nº 02/2011-RTR, de 11 de janeiro de 2011, pelo motivo abaixo exposto:
ÁREA DE CONHECIMENTO: Administração
Unidade Universitária de Ponta Porã
1 - Marileth Portela de Matos
2 - Marta Sulema Martins González Biolchi
Motivo: Não atendimento ao subitem 1.1 do referido Edital (O mestrado não é em
Administração).
Dourados, 09 de fevereiro de 2011.
Lote
01
Empresa Vencedora
OLIVEIRA & SANCHES LTDA
Valor Total (R$)
7.137,00
Campo Grande/MS, 09 de fevereiro de 2011.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
Retifica-se o resultado de Licitação do PP 104/2010, Processo: 13/000.768/2010,
publicado no D.O.E. 7.885 de 09 de fevereiro de 2011, pág 19.
ONDE SE LÊ: LOTES FRACASSADOS: 05, 10, 27, 28, 30, 33, 44 e 53
LEIA-SE: LOTES FRACASSADOS: 02, 03, 05, 10, 11, 27, 28, 30, 33, 44, 51, 53 e 54
As demais condições permanecem inalteradas.
Profª Ms Adriana Rochas de Carvalho Fruguli Moreira
Presidente Comissão Organizadora
Edital nº 03/2011– PROPP/UEMS, 08 de FEVEREIRO de 2011.
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM RECURSOS NATURAIS da
UEMS, NÍVEL DE MESTRADO – UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE DOURADOS
PROCESSO SELETIVO 2010
DAS VAGAS REMANESCENTES E DA MATRÍCULA
O Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Estadual de Mato Grosso
do Sul (UEMS), no uso de suas atribuições legais e, considerando a homologação do
Resultado Final do Processo Seletivo para preenchimento de vagas no Programa de PósGraduação stricto sensu em Recursos Naturais, nível de Mestrado, CONVOCA para realização de matricula os candidatos classificados para vagas remanescentes de acordo
com o item 1.2 e 3.1 do Edital de Resultado Final nº 44/2010/PROPP/UEMS, publicado
no D.O.E n° 7841 de 07 de dezembro de 2010.
1 – Relação de candidatos classificados nas vagas remanescentes por ordem
de classificação:
Classificação
18
19
20
21
Candidato
Fábio Roberto Valente
Celia Eliane De Lara Da Silva
Jalina Carvalho Casarin
Aryadne Simões Rocha
2 - Data, horário, local e os documentos necessários para o ato de matrícula:
2.1 – Os candidatos classificados listados no item 1, deverão efetuar suas matrículas no
período de 09 a 10 de fevereiro de 2011, das 8h às 11h, na Secretaria do Programa de
Pós-Graduação Mestrado em Recursos Naturais/UEMS, situada na Cidade Universitária
de Dourados – Rodovia Dourados/Itahum, Km 12 – Dourados-MS (telefone (67) 39022652), mediante apresentação dos seguintes documentos:
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
original e cópia da Cédula de Identidade – RG;
original e cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;
original e cópia do título de eleitor e certidão de quitação eleitoral;
original e cópia da certidão de alistamento militar ou quitação com o serviço militar;
original e cópia da certidão de nascimento ou casamento;
original e cópia do histórico escolar de graduação;
original e cópia do diploma de graduação ou comprovante de conclusão do curso de
graduação.
2.2 - – O candidato classificado listado no item 1, que não efetuar a matrícula no prazo
estabelecido no item 2.1 ou não apresentar um dos documentos exigidos no item 2.1,
perderá o direito a vaga.
3 – Casos Omissos
3.1 – Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação do Programa de PósGraduação stricto sensu – Mestrado em Recursos Naturais, juntamente com o Colegiado
do Programa.
Dourados-MS, 08 de fevereiro de 2011.
Sidnei Eduardo Lima Júnior
Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação.
Campo Grande, 09 de fevereiro de 2011.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD/MS
Retifica-se o resultado da licitação do PP 100/2010 processo: 13/001.349/2010,
publicado no D.O.E. 7.874 de 25/01/2011, pág 31.
ONDE SE LÊ:
Lote
22
Empresa
NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A
Vl Unitário (R$)
20,00
Empresa
D-HOSP DIST.HOSPIT. IMPORT. E EXPORT.LTDA
Vl Unitário (R$)
19,95
LEIA-SE:
Lote
22
As demais condições permanecem inalteradas.
Campo Grande, 09 de fevereiro de 2011.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD/MS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO/SAD/MS, através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, pela Equipe de Pregão e por meio do Diário Oficial
Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme Lei nº
3.394/2007, comunica aos interessados o resultado da seguinte licitação:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS - AQUISIÇÃO DE CORRELATOS HOSPITALARES III
PREGÃO PRESENCIAL: 062/2010
PROCESSO: 13/000.224/2010
Lote
Adesão
Empresa Vencedora
01
CIRUMED COMÉRCIO LTDA
02
COMERCIAL ISOTOTAL LTDA - ME
MEGA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA - ME
CIRÚRGICA FERNANDES - COMÉRCIO DE MATERIAIS
CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA
03
05
08
14
NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA
EMBRAMED INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA
EMBRAMED INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA
17
18
11,40
1,00
1ª
1,10
0,73
0,67
NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA
19
COMERCIAL ISOTOTAL LTDA - ME
20
NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA
8,93
24
COMERCIAL ISOTOTAL LTDA - ME
4,50
PRONEFRO BRASIL LTDA
28
CIRUMED COMÉRCIO LTDA
PORTARIA JUCEMS/GP/Nº 009/2011
DE 08 DE JANEIRO DE 2011
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL - JUCEMS, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 23 da Lei Federal nº
8.934, de 18 de novembro de 1994, e
CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 60 da Lei nº 8.934/94;
nos arts. 32, inciso II, alínea “h” e 48 do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996; e
CONSIDERANDO o interesse manifestado pelos sócios, através de
requerimento protocolizado nesta JUCEMS;
RESOLVE:
Tornar público o cancelamento da sociedade empresária L M RODRIGUES
& CIA. LTDA EPP - NIRE 54 2 0042190 0, em 03/12/1990, tendo seu último ato arquivado nesta JUCEMS, em 08/11/2000, considerada inativa, com Sede em Corumbá (MS).
29
8,75
0,34
10,00
10,00
30
NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA
1ª
9,95
CIRUMED COMÉRCIO LTDA
31
FÁBRICA DE ARTEFATOS DE LATEX SÃO ROQUE S/A
0,65
32
NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA
4,65
NEVE IND. E COM. DE PROD. CIRURGICOS LTDA
4,49
33
1ª
CIRUMED COMÉRCIO LTDA
CIRÚRGICA FERNANDES - COMÉRCIO DE MATERIAIS
CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA
36
37
DIXTAL BIOMÉDICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
1ª
RESULTADO DE LICITAÇÃO
45
NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA
50
MEGA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA – ME
1ª
0,13
130,00
CIRUMED COMÉRCIO LTDA
MEGA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA – ME
1ª
0,71
NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, comunica aos
interessados, após adjudicação pelo pregoeiro da EP 01, o RESULTADO da licitação.
51
124,00
CIRUMED COMÉRCIO LTDA
EMBRAMED INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA
43
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
15,94
15,94
39
1ª
OBJETO: AQUISIÇÃO DE FRAGMENTADORA DE PAPEL
PREGÃO ELETRONICO: 149/2010
0,38
23,50
1,30
16
27
BOLETIM DE LICITAÇÕES
1,68
1,07
MEGA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA - ME
11
JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
Wagner Bertoli
Presidente
Valor Total
Unitário
(R$)
CIRUMED COMÉRCIO LTDA
130,00
PÁGINA 11
10 DE FEVEREIRO DE 2011
MEGA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA – ME
52
1ª
1ª
1ª
1ª
1ª
1ª
0,30
0,28
0,28
CIRUMED COMÉRCIO LTDA
58
59
PROCESSO N° 27/003.803/2010
130,00
CIRUMED COMÉRCIO LTDA
EMBRAMED INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA
57
ORDENADOR/RATIFICO: EUGENIO OLIVEIRA MARTINS DE BARROS
DATA: 08/02/2011.
CIRUMED COMÉRCIO LTDA
EMBRAMED INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA
56
130,00
CIRUMED COMÉRCIO LTDA
EMBRAMED INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA
55
MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no
valor de R$ 734,40 (Setecentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos), nos termos
do Inciso IV do artigo 24 da Lei n° 8.666/93.
CIRUMED COMÉRCIO LTDA
MEGA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA – ME
54
130,00
CIRUMED COMÉRCIO LTDA
MEGA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA – ME
53
0,30
EMBRAMED INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA
60
0,32
0,33
61
0,39
64
CIRUMED COMÉRCIO LTDA
65
HOSP MED PRODUTOS MÉDICOS LTDA
66
2,80
45,00
45,00
67
DIACOM COMERCIAL LTDA
68
CIRUMED COMÉRCIO LTDA
69
DIÁRIO OFICIAL n. 7.886
105,00
42,00
36,00
Desertos: 09, 44 e 63
Fracassado: 04, 06, 07, 12, 13, 15, 21, 22, 25, 26, 38 e 40.
Campo Grande/MS, 09 de fevereiro de 2011.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE LICITAÇÃO
Processo n. 27/200.119/2010
Pregão Eletrônico n. 036/2010 – SAD – Aquisição de Indicador Biológico, com equipamentos cedidos em regime de comodato.
Acolho o Parecer Jurídico n. 12/2011, constante do processo acima referido
para conhecer e dar parcial provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, recomendando a revisão da decisão da equipe de pregão que classificou e habilitou a empresa Cirumed Comercial Ltda,
recomendando a sua desclassificação e conseqüente fracasso do certame. Publique-se.
Campo Grande, 09 de fevereiro de 2011.
José Cesário dos Santos Filho
Sec. Esp. e Superintendente de Licitação
CONVOCAÇÃO DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
PROCESSO No. 13/000.767/2010
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MOBILIÁRIOS, CARRINHO PARA BEBÊ E PERSIANAS.
Ficam as empresas, abaixo relacionadas, notificadas para, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis a contar 01 (hum) dia após a publicação deste, efetuarem a assinatura da Ata de
Registro de Preços, devendo na ocasião apresentar todas as certidões exigidas.
Art Video Ltda
Camerson Benites Cardoso – Me
Comercial T & C Ltda – Epp
Comercial Campanário Ltda Me
Elaine Maria Ximenes Teixeira – Me
Ignácio & Lopes Ltda-Me
Kflex Comercial Ltda – Me
Mov Flex Indústria de Móveis e Comércio Ltda EPP
Milanflex Indústria E Comércio De Móveis E Equipamentos Ltda
Oliveira & Sanches Ltda
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição
de medicamentos, o item 01 em favor da empresa, HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 2.210,25 (Dois mil, duzentos e dez
reais e vinte e cinco centavos), o item 02, em favor da empresa, ELI LILLY DO BRASIL
LTDA, no valor de R$ 408,80 (Quatrocentos e oito reais e oitenta centavos), nos termos
do Inciso IV do artigo 24 da Lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: EUGENIO OLIVEIRA MARTINS DE BARROS
DATA: 08/02/2011.
PROCESSO N° 27/003.882/2010
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição de
medicamentos, o item 01 em favor da empresa, CLINICA DR. CELSO BAPTISTA TABOSA
& ASSOC. S/S LTDA, no valor de R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais), nos termos do
Inciso IV do artigo 24 da Lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: EUGENIO OLIVEIRA MARTINS DE BARROS
DATA: 08/02/2011.
PROCESSO N° 27/004.195/2010
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição
de medicamentos, o item 01 e 02, em favor da empresa, EXPRESSA DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 559,74 (Quinhentos e cinqüenta e nove reais
e setenta e quatro centavos), nos termos do Inciso IV do artigo 24 da Lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: EUGENIO OLIVEIRA MARTINS DE BARROS
DATA: 08/02/2011.
PROCESSO N° 27/004.228/2010
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição
de medicamentos, o item 01, em favor da empresa, VALENCIO E ROCHA FARMACIA DE
MANIPULAÇÃO LTDA - ME, no valor de R$ 279,00 (Duzentos e setenta e nove reais), nos
termos do Inciso IV do artigo 24 da Lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: EUGENIO OLIVEIRA MARTINS DE BARROS
DATA: 08/02/2011.
PROCESSO N° 27/004.240/2010
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição
de medicamentos, o item 01, em favor da empresa, PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E
FARMACEUTICOS S/A, no valor de R$ 31.060,80 (Trinta e um mil, sessenta reais e oitenta centavos), nos termos do Inciso IV do artigo 24 da Lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: EUGENIO OLIVEIRA MARTINS DE BARROS
DATA: 08/02/2011
PROCESSO N° 27/004.125/2010
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição de
prótese, o item 01, em favor da empresa, CIRUFRANCO ORTOPEDIA LTDA - ME, no valor
de R$ 14.900,00 (Quatorze mil e novecentos reais), nos termos do Inciso IV do artigo
24 da Lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: EUGENIO OLIVEIRA MARTINS DE BARROS
DATA: 09/02/2011.
PROCESSO N° 27/004.243/2010
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição
de medicamentos, o item 01, em favor da empresa, ESPECIALISTA – PRODUTOS PARA
LABORATÓRIOS LTDA, no valor de R$ 2.097,00 (Dois mil e noventa e sete reais), nos
termos do Inciso IV do artigo 24 da Lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: EUGENIO OLIVEIRA MARTINS DE BARROS
DATA: 09/02/2011.
Campo Grande, 09 de Fevereiro de 2011.
PROCESSO N° 27/003.878/2010
Mônica Aredes Duran
Coordenadora do Sistema de Registro de Preços
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição
de materiais hospitalares, o item 01, em favor da empresa, RESPIRARE EQUIPAMENTOS
REPIRATÓRIOS LTDA - ME, no valor de R$ 127,00 (Cento e vinte e sete reais), o item 02,
em favor da empresa, COMERCIAL ISOTOTAL – ME, no valor de R$ 78,74 (Setenta e oito
reais e setenta e quatro centavos), o item 03, em favor da empresa, ERNAINA RIBAS
MATEUS ME, no valor de R$ 1.265,00 (Um mil, duzentos e sessenta e cinco reais), nos
termos do Inciso IV do artigo 24 da Lei n° 8.666/93.
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA
Ratifico a inexigibilidade de licitação, conforme justificativa e parecer jurídico constantes
no processo abaixo especificado:
Processo n.º:
13/000.024/2011
Amparo Legal: Caput do Artigo 25, da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993
e alterações posteriores.
Favorecido:
Brasil Telecom S.A.
Objeto:
Contratação de serviços de telefonia local e interurbano.
Valor Mensal
R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais)
Data da
09 de fevereiro de 2011.
Ratificação:
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PROCESSO N° 27/003.109/2010
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição de medicamentos, o item 01 e 02, em favor da empresa, HOSPFAR INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 487,78 (Quatrocentos
e oitenta e sete reais e setenta e oito centavos), o item 03, em favor da empresa,
ORDENADOR/RATIFICO: EUGENIO OLIVEIRA MARTINS DE BARROS
DATA: 09/02/2011.
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DESPACHO DO SENHOR ORDENADOR DE DESPESAS:
Autorizo a despesa e reconheço a despensa de licitação, conforme Parecer exarado
pela Assessoria Jurídica constante no processo abaixo relacionado, nos termos do Artigo
24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pelas Leis nº 9.032/95 e 9.648/98.
PROCESSO
Nº
31/000.008/11
FAVORECIDO
Eletricidade e
Serviços S/A ELEKTRO.
OBJETO
Prestação de serviço com
fornecimento de energia
elétrica para atender a
Coordenadoria-Geral de
Perícias – CGP/SEJUSP/MS.
VALOR
GLOBAL (R$)
1.800,00
PÁGINA 12
10 DE FEVEREIRO DE 2011
DIÁRIO OFICIAL n. 7.886
Campo Grande-MS, 08 de fevereiro de 2011.
DESPACHO DO SENHOR ORDENADOR DE DESPESAS:
LUIZ SERAFIM DIAS
Ordenador de Despesas - SEJUSP/MS
RATIFICO
Autorizo a despesa e reconheço a dispensa de licitação, conforme parecer jurídico nº
186/2011/ASSEJUR/SEJUSP/MS, referente ao processo abaixo relacionado, nos termos
do Art. 25, Caput da Lei (Federal) nº 8.666/93 de 21 de junho de 1.993 e suas alterações
posteriores.
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS
OBJETO: Cobertura de despesa com fornecimento de água e coleta de esgoto, destinado
ao atendimento da UNEI de Três Lagoas/MS.
DESPACHO DO SENHOR ORDENADOR DE DESPESAS:
Autorizo a despesa e reconheço a despensa de licitação, conforme Parecer exarado
pela Assessoria Jurídica constante no processo abaixo relacionado, nos termos do Artigo
24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pelas Leis nº 9.032/95 e 9.648/98.
PROCESSO
Nº
31/000.011/11
FAVORECIDO
Empresa
Energética de
Mato Grosso do
Sul S/A.
OBJETO
Prestação de serviço com
fornecimento de energia elétrica para atender
SEJUSP/MS.
VALOR
GLOBAL (R$)
300.000,00
RATIFICO
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS
DESPACHO DO SENHOR ORDENADOR DE DESPESAS:
Autorizo a despesa e reconheço a inexigibilidade de licitação, referente ao processo abaixo relacionado, nos termos do caput do Art. 25 da Lei (Federal) nº 8.666/93, atualizada
pelas Leis nºs 9.032/95 e 9.648/98.
OBJETO: Cobertura de despesa com pagamento de seguro obrigatório – DPVAT e emplacamento da frota de veículos oficiais da SEJUSP/MS.
FAVORECIDO
VALOR GLOBAL (R$)
Seguradora
Líder
dos
Consórcios do Seguro DPVAT
S.A
Departamento
Estadual
de
Trânsito de Mato Grosso do Sul
66.000,00
8.400,00
LUIZ SERAFIM DIAS
Ordenador de Despesas - SEJUSP/MS
RATIFICO
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS
DESPACHO DO SENHOR ORDENADOR DE DESPESAS
Autorizo a despesa e reconheço a inexigibilidade de licitação, conforme Parecer exarado
pela Assessoria Jurídica-SEJUSP/MS, constante no processo abaixo relacionado, com
fundamento no “Caput” do Art. 25 da Lei (Federal) nº 8.666/93, e alterações posteriores.
Objeto: Pagamento relativo a despesas com serviços de telefonia fixa, local e interurbana destinado a atender a Polícia Civil/MS.
FAVORECIDO
Cia de Telecomunicações do Brasil
Central-CTBC
Campo Grande-MS, 08 de fevereiro de 2011.
LUIZ SERAFIM DIAS
Ordenador de Despesas – SEJUSP/MS
RATIFICO
Ratificação: processo n° 09/400.002/2011
Fundamento: Inexigibilidade de Licitação com fulcro no art. 25, “caput” da Lei n°
8.666/93 e suas posteriores alterações - Favorecido: – ÁGUAS GUARIROBA S/A – Valor
Total de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), sendo o valor unitário mês de R$
400,00 (quatrocentos reais), pelo período de 12 (doze) meses, para o Item 1, conforme
Parecer Jurídico n° 02/2011, solicitação de compras juntada às fls. 55 e Autorização de
Compra n° 10882, juntada às fls. 68, todas do processo n° 09/400.002/2011 – Assunto:
Despesas com consumo de água e esgoto, através da Empresa Águas Guariroba S/A, durante o exercício de 2011. – Autorizada pela Diretora de Administração e Planejamento:
Nilza Pegoraro – Ratificada pelo Diretor-Presidente: Sérgio Seiko Yonamine – Campo
Grande, 09/02/2011.
Ato de homologação/adjudicação – Processo n° 09/400.002/2011 – Homologo
a inexigibilidade de licitação e adjudico à ÁGUAS GUARIROBA S/A, conforme Parecer
Jurídico n° 02/2011, solicitação de compras juntada às fls. 55 e Autorização de Compra
n° 10882, juntada às fls. 68, todas do processo n° 09/400.002/2011. – Campo Grande,
09/02/2011 – Sérgio Seiko Yonamine – Diretor-Presidente.
Ratificação: Processo n° 09/400.001/2011
Fundamento: Dispensa de Licitação com fulcro no art. 24, inciso XXII da Lei n°
8.666/93 e suas posteriores alterações – Favorecido: – EMPRESA ENERGÉTICA DE
MATO GROSSO DO SUL S/A – Valor Total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), sendo o valor unitário mês de R$ 3.000,00 (três mil reais), pelo período de 12 (doze) meses,
para o Item 1, conforme Parecer Jurídico n° 01/2011, solicitação de compras juntada
às fls. 27 e Autorização de Compra n° 10888, juntada às fls. 53, todas do processo n°
09/400.001/2010 – Assunto: Despesas com fornecimento de Energia Elétrica, através
da Empresa Enersul S/A – Empresa Energética de MS – durante o exercício de 2011 –
Autorizada pela Diretora de Administração e Planejamento: Nilza Pegoraro – Ratificada
pelo Diretor-Presidente: Sérgio Seiko Yonamine – Campo Grande, 09/02/2011.
Campo Grande-MS, 08 de fevereiro de 2011.
PROCESSO
31/200016/11
VALORGLOBAL (R$)
63.600,00
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL
LUIZ SERAFIM DIAS
Ordenador de Despesas - SEJUSP/MS
31/000.007/2011
FAVORECIDO
SANESUL S/A
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS.
Campo Grande-MS, 08 de fevereiro de 2011.
PROCESSO Nº
PROCESSO Nº
31/000.017/2011
VALOR GLOBAL R$
42.000,00
Ato de homologação/adjudicação – Processo n° 09/400.001/2011 – Homologo a dispensa de licitação e adjudico a EMPRESA ENERGÉTICA DO MATO GROSSO DO SUL S/A,
Parecer Jurídico n° 01/2011, solicitação de compras juntada às fls. 27 e Autorização de
Compra n° 10888, juntada às fls. 53, todas do processo n° 09/400.001/2011. – Campo
Grande, 09/02/2011 – Sérgio Seiko Yonamine – Diretor-Presidente.
FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO DO SENHOR ORDENADOR DE DESPESAS:
PROCESSO N° 13/200002/2011
Ratifico a inexigibilidade, conforme justificativa e parecer no processo relativo ao serviço
de fornecimento de água e esgoto, em favor da empresa AGUAS DO GUARIROBA S/A,
no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), nos termos do artigo 25, caput, da
Lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: JACKELINE MARIA FERNANDES
DATA: 25/01/2011.
Campo Grande-MS, 08 de fevereiro de 2011.
LUIZ SERAFIM DIAS
Ordenador de Despesas-SEJUSP/MS
BOLETIM DE PESSOAL
ATOS DO GOVERNADOR
RATIFICO
DECRETO “P” n. 601, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2011.
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DESPACHO DO SENHOR ORDENADOR DE DESPESAS:
Autorizo a despesa e reconheço a dispensa de licitação, conforme parecer jurídico nº
187/2011/ASSEJUR/SEJUSP/MS, referente ao processo abaixo relacionado, nos termos
do Art. 25, Caput da Lei (Federal) nº 8.666/93 de 21 de junho de 1.993 e suas alterações
posteriores.
OBJETO: Cobertura de despesa com fornecimento de água e coleta de esgoto, destinado
ao atendimento da UNEI de Corumbá/MS.
PROCESSO Nº
FAVORECIDO
31/000.031/2011
SANESUL S/A
Campo Grande-MS, 08 de fevereiro de 2011.
LUIZ SERAFIM DIAS
Ordenador de Despesas – SEJUSP/MS
RATIFICO
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS.
VALORGLOBAL (R$)
DESIGNAR TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS, Secretária de Estado
de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo,
para desempenhar a função de Diretora-Presidente da Empresa de Gestão de Recursos
Minerais, acumulando suas funções, a contar de 1° de fevereiro de 2011.
CAMPO GRANDE-MS, 4 DE FEVEREIRO DE 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
52.391,16
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 105, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria “P” SRHP n. 719, de 13 de outubro de 2003,
publicada no Diário Oficial n. 6.102, de 14 de outubro de 2003, referente à averbação de
tempo de contribuição da servidora EVA FÉLIX DE SOUZA, prontuário n. 2955401, por
PÁGINA 13
10 DE FEVEREIRO DE 2011
ter sido publicada indevidamente (Processo n. 29/044920/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 3 DE FEVEREIRO DE 2011.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DIÁRIO OFICIAL n. 7.886
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora SUELI REGINA GOMES
DE MORAES, prontuário n. 8432291, ocupante do cargo de Agente de Polícia Judiciária,
função Investigador de Polícia Judiciária, lotada na Secretaria de Estado de Estado de
Justiça e Segurança Pública, no total de 3.056 dias de tempo de contribuição, conforme
especificação abaixo (Processo n. 31/202124/2010):
I – 1.356 dias, prestados à Kobes do Brasil Indústria e Comércio Ltda., como
Serviços Gerais, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II, do art. 82 da Lei n.
3.150, de 22 de dezembro de 2005, sendo:
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 106, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2011.
a) 745 dias, no período de 2 de maio de 1986 a 16 de maio de 1988;
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a apostila publicada no Diário Oficial n. 7.553, de
30 de setembro de 2009, referente à averbação de tempo de serviço da servidora EVA
FELIX DE SOUZA, prontuário n. 2955401, ocupante do cargo de Professor, pertencente
ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria
de Estado de Educação (Processo n. 29/044920/2010).
b) 611 dias, no período de 28 de outubro de 1991 a 30 de junho de 1993.
II – 1.700 dias, prestados à Prefeitura Municipal de Ivinhema, como Agente
Comunitário de Saúde, no período de 1º de dezembro de 1999 a 28 de julho de 2004,
para fim de aposentadoria, com fulcro nos incisos I e II, do art.82 da Lei n. 3.150, de 22
de dezembro de 2005.
CAMPO GRANDE-MS, 7 DE FEVEREIRO DE 2011.
CAMPO GRANDE-MS, 3 DE FEVEREIRO DE 2011.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 107, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora EVA FELIX DE SOUZA
LINO, prontuário n. 2955401, ocupante do cargo de Professora, lotada na Secretaria de
Estado de Educação, no total de 803 dias de tempo de contribuição, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso I e II, art. 82, da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005,
conforme especificação abaixo (Processo n. 29/044920/2010):
a) 800 dias, prestados à Prefeitura Municipal de Bela Vista/MS, como
Professora, no período de 1º de março de 1981 a 9 de maio de 1983;
b) 3 dias, prestados à Prefeitura Municipal de Ponta Porã/MS, como Professora,
no período de 18 de maio de 1990 a 20 de maio de 1990.
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 112, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER licença para o trato de interesse particular à servidora ANTONIETA
COLMAN DOS SANTOS, prontuário n. 5806941, ocupante do cargo de Técnico de Serviços
Organizacionais, função Técnico de Compra e Suprimentos, classe D, nível IV, código
24031, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul,
lotada na Secretaria de Estado de Administração, por um período de 3 anos, sem ônus
para o órgão de origem, com fulcro no art. 154 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de
1990, com efeito a partir da publicação (Processo n. 13/000050/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 7 DE FEVEREIRO DE 2011.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 113, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2011.
CAMPO GRANDE-MS, 3 DE FEVEREIRO DE 2011.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 108, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor NILSON JOSÉ FIORENZA
prontuário n. 15006861, ocupante do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, lotado na
Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, no total de 305 dias de tempo
de contribuição, prestados ao Ministério do Exército, como Soldado, no período de 15
de julho de 1968 a 15 de maio de 1969, computando para fim de aposentadoria, com
fulcro no inciso IV, do art. 82, da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005 (Processo n.
21/201329/2009).
CAMPO GRANDE-MS, 7 DE FEVEREIRO DE 2011.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 109, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor CASSIANO LIMA MAIDANA
prontuário n. 8765851, ocupante do cargo de Agente de Serviços Agropecuários, lotado
na Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, no total de 2.149 dias de
tempo de contribuição, prestados ao Ministério do Exército, como Cabo, no período de
1º de março de 2000 a 17 de janeiro de 2006, computando para fim de aposentadoria,
com fulcro no inciso IV, do art. 82, da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005 (Processo
n. 21/201348/2009).
CAMPO GRANDE-MS, 7 DE FEVEREIRO DE 2011.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 110, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER licença para o trato de interesse particular à servidora ADRIANA
FARINA GALBIATI, prontuário n. 15117771, ocupante do cargo de Técnico de Atividades
de Comunicação, função Assistente de Produção, classe C, código 95721, pertencente
ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Fundação
Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de Mato Grosso do Sul,
por um período de 3 anos, sem ônus para o órgão de origem, com fulcro no art. 154 da
Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 1º de novembro de
2010 (Processo n. 09/500140/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 7 DE FEVEREIRO DE 2011.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Na Resolução “P” SAD n. 1.075, de 24 de outubro de 2007, publicada no
Diário Oficial n. 7.082, de 29 de outubro de 2007, que autorizou a averbação de tempo de contribuição do servidor ANTONIO PEREIRA CRUZ, prontuário n. 2840332, lotado na Secretaria de Estado de Educação, foi feita a seguinte apostila (Processo n.
29/045195/2010):
ONDE CONSTA:
“...no total de 3.633 dias de tempo de contribuição...
I – 2.086 dias, para fim de aposentadoria, com fulcro no art. 79 e no art. 82,
inciso II, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, sendo:
...
d) 440 dias, prestados à Laminação e Aeroporto Ferro e Aço Ltda., como
Escriturário, no período de 17 de janeiro de 1975 a 31 de março de 1976;”
...
PASSE A CONSTAR:
“...no total de 3.626 dias de tempo de contribuição....
I – 2.079 dias, para fim de aposentadoria, com fulcro no art. 79 e no art. 82,
inciso II, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, sendo:
...
d) 433 dias, prestados à Laminação e Aeroporto Ferro e Aço Ltda., como
Escriturário, no período de 24 de janeiro de 1975 a 31 de março de 1976;”
...
CAMPO GRANDE-MS, 3 DE FEVEREIRO DE 2011.
AUTORIZAR a averbação de 360 dias, já contados em dobro, requerida
pelo servidor MARIO DOUGLAS SILVA, prontuário n. 35328521, ocupante do cargo
de Analista de Desenvolvimento Socioeconômico, lotado na Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo, para
fins de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes à licença-prêmio não gozada,
referente ao período de 12 de junho de 1986 a 11 de junho de 1996, com fulcro no art.
3º da Lei n. 1.756, de 15 de julho de 1997, e ainda, o inciso II do art. 83 da Lei n. 3.150,
de 22 de dezembro de 2005 (Processo n. 21/000196/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 7 DE FEVEREIRO DE 2011.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 111, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Na Resolução “P” SAD n. 1.217, de 25 de agosto de 2010, publicada no Diário
Oficial n. 7.781, de 25 de setembro de 2010, que autorizou a averbação de tempo de
contribuição da servidora MARIA DE FÁTIMA PIRES FONSECA, prontuário n. 1533542,
ocupante do cargo Professor, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado
de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, foi feita a seguinte
apostila (Processo n. 29/015646/2010):
ONDE CONSTA:
“ ... no total de 503 dias de tempo de contribuição...
b) 13 dias, prestados a Financial Imobiliária S/A, como Auxiliar de Escritório,
período de 3 de junho de 1981 a 15 de junho de 1981;”
PÁGINA 14
10 DE FEVEREIRO DE 2011
...
PASSE A CONSTAR:
“... no total de 502 dias de tempo de contribuição...
b) 12 dias, prestados a Financial Imobiliária S/A, como Auxiliar de Escritório,
período de 3 de junho de 1981 a 14 de junho de 1981;”
...
DIÁRIO OFICIAL n. 7.886
DESIGNAR a servidora EDILENE DE ARAÚJO, prontuário n. 5814611,
ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe C, código 25000, do
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer a função gratificada de Secretária, símbolo SES.E, na Escola Estadual Professor Luiz Carlos
Sampaio, com sede no distrito de Nova Casa Verde, município de Nova Andradina/MS,
com validade a contar de 20 de janeiro de 2011, conforme Decreto n. 13.083, de 22 de
dezembro de 2010 (Processo n. 29/001501/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 9 de fevereiro de 2011.
CAMPO GRANDE-MS, 3 DE FEVEREIRO DE 2011.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Na Resolução “P” SAD n. 1.143, de 16 de agosto de 2010, publicada no
Diário Oficial n. 7.773, de 20 de agosto de 2010, que autorizou a averbação da DALETE
FAJARDO NOGUEIRA, prontuário n. 38575221, ocupante do cargo de Fiscal Ambiental,
lotada no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso de Sul, foi feita a seguinte apostila
(Processo n. 23/103188/2010):
ONDE CONSTA:
“...no total de 4.851 dias de tempo de contribuição...
II – 677 dias, prestados à Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do
Sul, como Professor Substituto, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso I, do
art.82, da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, sendo:
...
k) 60 dias, no período de 11 de maio de 2001 a 9 de julho de 2001.”
PASSE A CONSTAR:
“...no total de 4.927 dias de tempo de contribuição...
II – 753 dias, prestados à Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do
Sul, como Professor Substituto, computando para fim de aposentadoria, com fulcro no
art. 40 § 9º da Constituição Federal, combinado com os incisos I e II do art.82 da Lei n.
3.150, de 22 de dezembro de 2005, sendo:
...
k) 136 dias, no período de 11 de maio de 2001 a 23 de setembro de 2001.”
CAMPO GRANDE-MS, 3 DE FEVEREIRO DE 2011.
Servidor
Cargo
Professor
Lotação
Processo n.
AGEPREV
29/052135/09
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 4.832/10/CJUR/DGGRH/SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 7 DE FEVEREIRO DE 2011.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
Servidor
Gilson
Martins
de
Assis
Campo Grande-MS, 7 de fevereiro de 2011
NEUSA BOLZAN VENEGA
Coordenadora de Recursos Humanos/SED
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DO PLANEJAMENTO,
DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições,
Conceder 07 (sete) dias de licença inicial para tratamento da própria saúde a servidora SOLANGE PEREIRA LOPES, prontuário n° 38567633, no período de
22/01/2011 a 28/01/2011, com fulcro no artigo 136, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro
de 1990, com nova redação dada pelo artigo 5°, da Lei 2.157, de 26 de outubro de 2000.
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado de Meio Ambiente,
do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 086, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011.
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº
114, de 19 de dezembro de 2005;
Considerando solicitação do Diretor do Departamento de Polícia
Especializada/MS, constante no Ofício nº 022, de 03 de fevereiro de 2011;
Assunto: Retificação da data de mandato classista
Situação: Da ativa
Interessado:
33083751
Convocamos a servidora MARTA HELENA FERREIRA ANDRADE, ocupante do cargo de
Professor, prontuário n. 6738621, a comparecer na Coordenadoria de Recursos Humanos,
desta Secretaria de Estado de Educação, no Parque dos Poderes, Bloco V, no prazo de
05(cinco) dias, a contar da data da publicação deste Edital, no horário das 07h30min às
13h30min, para tratar de assuntos funcionais.
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Prontuário
n.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
R E S O L V E:
Assunto: Averbação de tempo excedente
Situação: Inativo
Interessado:
Odilson Vitório
NEUSA BOLZAN VENEGA
Coordenadora de Recursos Humanos/SED
Resolução/SEMAC “P” nº 005, de 31 de janeiro de 2011.
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
1947271
Campo Grande-MS, 7 de fevereiro de 2011
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DO PLANEJAMENTO,
DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
Prontuário n.
Convocamos a servidora MARIA ALVES DE SOUZA, ocupante do cargo de Agente de
Inspeção de Alunos, prontuário n. 1444281, a comparecer na Coordenadoria de Recursos
Humanos, desta Secretaria de Estado de Educação, no Parque dos Poderes, Bloco V, no
prazo de 05(cinco) dias, a contar da data da publicação deste Edital, no horário das
07h30min às 13h30min, para tratar de assuntos funcionais.
Cargo
Função
Lotação
Processo n.
T é c n i c o
Penitenciário
O f i c i a l
Penitenciário
AGEPEN
31/601051/09
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 51/11/CJUR/DGGRH/SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 3 DE FEVEREIRO DE 2011.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
R E S O L V E:
Designar a Drª. ALEXANDRA MARIA FAVARO, Delegada de
Polícia, 3ª Classe, prontuário nº 9083041, Delegada Adjunta da Delegacia Especializada
de Proteção a Criança e ao Adolescente/MS para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos do artigo 13, incisos IX e X e c/c o artigo 127, inciso IV da Lei
Complementar nº 114/05, pelo expediente da mesma Delegacia, símbolo DAPC-6, em
substituição a Drª. Regina Márcia Rodrigues de Brito Mota, a contar de 25 de janeiro de
2011 até ulterior deliberação.
Campo Grande, MS, 08 de fevereiro de 2011.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO “P” SED n. 163/11, de 9 de fevereiro de 2011.
JORGE RAZANAUSKAS NETO
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora ARLETE CORRÊA DE ABREU GANDOLFO,
prontuários n. 8414631 e 3396442, ocupante dos cargos de Professor, classes B - E,
níveis III - III, códigos 1495 e 1555, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de
Mato Grosso do Sul, para exercer a função gratificada de Diretora, símbolo DAE-E, e de
ordenadora de despesas, no âmbito do Regime Financeiro Especial, na Escola Estadual
Professor Luiz Carlos Sampaio, com sede no distrito de Nova Casa Verde, município de
Nova Andradina/MS, com validade a contar de 20 de janeiro de 2011, conforme Decreto
n. 13.083, de 22 de dezembro de 2010 (Processo n. 29/001503/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 9 de fevereiro de 2011.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 164/11, de 9 de fevereiro de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DELIBERAÇÃO/CSPC/SEJUSP/MS/Nº. 001/2011
O CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIA CIVIL - CSPC, reunido em sessão
ordinária, no dia 03 de fevereiro de 2011, na sala de reunião do Conselho Superior, na
Delegacia-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais estampadas na Lei
Complementar nº. 114, de 19 de dezembro de 2005, e Decreto n° 12.119, de 06 de
julho de 2006, analisou e deliberou sobre a(s) seguinte(s) matéria(s):
Processo n°
Assunto
Interessado(a)
Relator(a)
31/202.079/10
Promoção extraordinária
por ato de
bravura
Adilson Rodrigues da
Costa (Inv)
Comissão: Exmº
Dr. Marcos Pinheiro
da Silva, Exm° Dr.
Fernando de Paula
Lousada e Sr. Roberto
Medina Filho
Do relatório e voto: “Por força da Portaria nº 20/210-CSPC, o Excelentíssimo Senhor Presidente deste Egrégio Conselho designou os Delegados de Classe Especial Marcos Pinheiro da silva e Fernando de Paula Lousada, juntamente com o Investigador de
Polícia de Classe Especial Roberto Medina Filho para comporem a comissão temporária
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10 DE FEVEREIRO DE 2011
especial, nos termos da Lei complementar no 114/2005, a fim de analisar a solicitação
de promoção extraordinária à classe Especial, requerida pelo investigador de polícia,
1ª classe, Adilson Rodrigues da Costa, já qualificado nos autos, o qual manifesta da
seguinte forma: “EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JORGE RAZANAUSKAS
NETO, PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL. ADILSON RODRIGUES DA COSTA, servidor público
estadual desde 25.06.1980, integrante do Grupo Polícia Civil, ocupante do cargo de
Agente de Polícia Judiciária, na função de Investigador de Polícia Judiciária, Primeira
Classe, Matrícula nº 780618-1, lotado e em exercício na Assessoria de Telemática da
Delegacia-Geral da Polícia Civil de MS, vem respeitosamente REQUERER a Vossa Excelência, nos termos do § 1º e § 2º do artigo 139 e artigos 103 e 105 da Lei Complementar
nº 114/05, Promoção Extraordinária por Ato de Bravura, tendo em vista AÇÃO em que
foi realizada a PRISÃO EM FLAGRANTE dos dois autores do Homicídio Doloso que vitimou o Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Alcinópolis/MS, senhor Carlos
Antonio Costa Carneiro, no dia 26 de outubro do ano em curso, caso esse que foi amplamente noticiado tanto na imprensa local e nacional (vide anexos). I – DOS FATOS: Por
volta das 12h20 do dia 26 de outubro do corrente ano, após o expediente da parte da
manhã e durante o trajeto para minha residência no Bairro Ana Maria do Couto, onde
realizaria o almoço, como de costume, quando, juntamente com o Investigador Ângelo
Eduardo Alem, trafegávamos pela Avenida Afonso Pena e ao passar pelo cruzamento
dessa avenida com a Rua Vasconcelos Fernandes, em frente ao Hotel Vale Verde, escutei
três estampidos semelhantes ao de arma de fogo, ao que, intuitivamente, olhei para o
lado esquerdo e visualizei uma pessoa do sexo masculino caindo ao solo e outra também
do sexo masculino, de camisa azul, correndo em direção à Rua 26 de Agosto, se afastando da pessoa que caia. Instintivamente joguei o veículo que conduzia sobre o canteiro
central da Avenida Afonso Pena e adentrei na Rua Guia Lopes. Após praticamente presenciar o assassinato, iniciei a perseguição e observei que o indivíduo que efetuou os
disparos subiu na garupa de uma motocicleta de cor prata, cujo condutor o aguardava
na esquina da Rua Vasconcelos Fernandes com a 26 de Agosto, creio que já com a moto
ligada, porque em ato contínuo saíram rapidamente trafegando pela Rua 26 de Agosto,
momento em que o elemento que efetuara os disparos colocou um boné sobre a placa
da motocicleta tendo em vista que algumas pessoas transitavam por aquelas ruas naquele momento o que impediu que eu fizesse a abordagem tendo em vista o risco iminente de um confronto onde pessoas inocentes poderiam ser atingidas. Após virar à direita na Rua Iguaçu, o indivíduo que estava na garupa da moto guardou o boné ao que
foi possível anotar a placa HSN-2741 de Campo Grande/MS, ainda sem poder realizar a
abordagem, continuei a perseguição pela Rua Paissandu. Após cruzar a Avenida Bandeirantes os dois ocupantes da moto olharam para trás e realizaram uma manobra bem
aberta na Rua Engenheiro Roberto Mange, levando a supor que fossem parar a moto e
efetuar disparos em nossa direção, momento em que, após observar que não havia pessoas transitando naquela rua nem mesmo na calçada (talvez em função do horário de
almoço) efetuei dois disparos em direção ao pneu da motocicleta, sem, no entanto,
atingi-lo. Ato contínuo o condutor acelerou bruscamente a moto e empreendeu fuga pela
Rua Vasconcelos Fernandes, quando o elemento garupa sacou uma arma de fogo ao que
o Investigador Eduardo respondeu realizando dois disparos em direção ao pneu da motocicleta, momento em que o indivíduo jogou a arma sobre a calçada e após uns 70
(setenta) metros viraram à direita na Rua Vasconcelos Ferraz, com o objetivo de adentrar à Avenida Bandeirantes, onde seria impossível abordá-los e realizar a prisão dado ao
grande fluxo de veículos que por ali trafegam, quando então acelerei o veículo e emparelhei com a motocicleta dos elementos e efetuei mais dois disparos em direção à moto,
onde os indivíduos se jogaram ao solo e tentaram empreender fuga, mas foram dominados, imobilizados no solo e algemados (fotos anexas), quando receberam voz de prisão.
Indaguei ao elemento de camisa azul, autor dos disparos, qual era razão do crime, ao
que, friamente, ele respondeu: “Pistolage, Encomenda”. Ao que mais uma vez questionei: Qual o valor? Sendo respondo: “vinte mil reais”. Indaguei quem era o mandante, ao
que foi respondido: “Isso não vou te falar”. Após realizar a prisão, acionei o CIOPS através do 190 e informei dos fatos retro mencionados e solicitei apoio de uma viatura para
condução dos elementos até à DEPAC-CG, ao que passados não mais cinco minutos chegou uma guarnição da CIGCOE e logo em seguida uma equipe do GARRAS e duas motocicletas do Corpo de Bombeiros Militar. Pelo rádio da viatura do GARRAS ficamos sabendo que a vítima dos disparos fora socorrida por uma equipe de resgate do CBM mas não
resistira aos ferimentos da arma de fogo e fora a óbito no local. Juntamente com a equipe do GARRAS deslocamos até o local do homicídio, onde já estavam presentes além da
equipe de resgate do CBM, a perícia, o Delegado Dr. João Reis e demais policiais civis e
militares, bem como uma multidão de jornalistas e curiosos. O caso foi detalhado ao
Delegado de Polícia acima mencionado e após as diligências de praxe realizadas por sua
equipe, ficamos sabendo que a vítima era um vereador da cidade de Alcinópolis/MS. Fui
orientado pelo Delegado, Dr. João Reis, a me dirigir juntamente com o Investigador
Eduardo até a DEPAC de Campo Grande/MS, para acompanhar a lavratura do Auto de
Prisão em Flagrante, onde fui ouvido como comunicante/condutor. II – CONSIDERAÇÕES. Considerando o fato de ser instrutor da Academia da Polícia Civil/MS desde o ano
de 2003, e que a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul tem suas ações pautadas no respeito à vida humana e que não tem como doutrina institucional o estímulo às práticas de
extermínio de criminosos; Considerando que é filosofia dos Direitos Humanos, amplamente acatada por nossa Instituição, jamais associar morte de criminosos à promoção
de policiais. Temos nesse caso, o feliz caminho inverso, a preservação de vidas e o cumprimento da lei, efetivado com extremo risco para o requerente, mas que se não o fizesse naquele momento, certamente a sociedade teria que arcar com mais esse ônus de
crime insolúvel; Considerando que a prisão em flagrante desses criminosos teve um
excelente efeito didático, tanto no aspecto motivacional dos demais investigadores
quanto no efeito causado no imaginário social, com a retórica de que o crime não compensa e que não há plano absolutamente seguro para a fuga após uma ação criminosa;
Nesse sentido, foram cumpridos todos os mandamentos, técnicas, princípios e normas
policiais e da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, visando a preservação da vida de transeuntes, de moradores bem como a integridade física dos criminosos, em que pese o
altíssimo grau de estresse e o desconhecimento de quantos eram os criminosos envolvidos diretamente no crime bem como os que pudessem estar dando “cobertura” e nem
quantas e quais armas e calibres utilizadas pelos autores do homicídio. III – EMBASAMENTO LEGAL: O § 1º do artigo 139 da Lei nº 114/05 reza o seguinte: O requerimento
será dirigido à autoridade competente para decidir o pleito, por meio da chefia imediata
que, após manifestação encaminhará à autoridade competente que decidirá em até trinta dias, salvo motivo de força maior e os atos administrativos complexos que exigem
providências prévias a decisão final, limitando-se há noventa dias. § 2º O recurso à instância superior será encaminhado por intermédio da autoridade recorrida, que poderá
conhecer do pedido e reconsiderar o ato impugnado, vedada a sua renovação. § 3º Mantido o ato, a autoridade recorrida dará conhecimento ao interessado, dando seguimento
ao recurso, no prazo de dez dias. Art. 103. A promoção extraordinária ocorrerá, em caráter excepcional, quando integrante de carreira da Polícia Civil morrer ou ficar permanentemente inválido, em virtude de ferimento sofrido em ação, ou por enfermidade
contraída nessas circunstâncias ou que nelas tenham causa, assim como pela prática de
ato de bravura. § 1° Considera-se em ação policial civil a realização e ou a participação
DIÁRIO OFICIAL n. 7.886
em atividades operacionais da Policia Civil na execução de tarefas para manutenção da
ordem pública. § 2° Na hipótese de falecimento do policial civil, em condição prevista
neste artigo, a promoção será post-mortem. § 3° A promoção extraordinária dar-se-á
para a classe imediatamente seguinte à que o policial civil se encontra enquadrado. Art.
105. A promoção por bravura se efetivará pela prática de ato considerado altamente
meritório e terá as circunstâncias para sua ocorrência apuradas em investigação conduzida por membros do Conselho Superior da Polícia Civil, designados por seu presidente.
§ 1° Para fins deste artigo, ato de bravura em serviço corresponde à conduta do policial
civil que, no desempenho de suas atribuições e para a preservação de vida de outrem,
coloque em risco incomum a sua própria vida, demonstrando coragem e audácia. § 2°
O ato de bravura será destacado como forma de valorizar as posturas que, respeitando os direitos fundamentais e os princípios gerais do direito, revelem a
presença de um espírito público responsável pela superação do estrito cumprimento do dever (grifo nosso). § 3° Na promoção por ato de bravura não é exigido o
atendimento de requisitos para a promoção estabelecidos nesta Lei Complementar. § 4°
A promoção por bravura será deliberada pelo Conselho Superior da Polícia Civil e submetida ao Governador, por meio do Secretario de Estado de Justiça e Segurança Pública. IV
– JULGADOS DO CSPC: - DELIBERAÇÃO CSPC/SEJUSP/MS/Nº 040/2009 - Promoção
Extraordinária por Ato de Bravura do Escrivão VAGNALDO ALVARENGA DO AMARAL
- PEDIDO DEFERIDO; - DELIBERAÇÃO CSPC/SEJUSP/MS/Nº 033/2010 - Promoção
Extraordinária por Ato de Bravura do Investigador CELSO ANGELO MATIAS - PEDIDO
DEFERIDO; - DELIBERAÇÃO CSPC/SEJUSP/MS/Nº 040/2010 - Promoção Extraordinária
por Ato de Bravura do Investigador ELIZEU ALVES DE SOUZA - PEDIDO DEFERIDO.
V – ANEXOS: 1.Cópia do requerimento à 1ª DPCG;2.Cópias do Boletim de Ocorrência
nº 18959/2010/DEPAC-CG; 3.Cópia do APF; 4.Cópia parcial do Inquérito Policial nº
1039/2010/1ª DPCG – Sob Segredo de Justiça;5.Fotografias dos indivíduos e do local no
momento da prisão (foto com celular); 6.Extratos de notícias relacionadas ao caso, publicadas na imprensa local e nacional; 7.Cópia de Moção de Congratulação outorgada
pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, aprovada em sessão ordinária do dia
28 de outubro de 2010. Nestes Termos. Pede Deferimento. Campo Grande/MS,18 de
novembro de 2010. Adilson Rodrigues da Costa” DO PARECER DA COMISSÃO: A Lei
Complementar nº 114/2005 disciplina a promoção extraordinária, em seu artigo 103,
104, 105 e respectivos parágrafos, estabelecendo o seguinte: Art.103- A promoção
extraordinária ocorrerá, em caráter excepcional, quando integrantes da carreira da Polícia Civil morrer ou ficar permanentemente inválido, em virtude de
ferimento sofrido em ação ou por enfermidade contraída nessas circunstâncias
ou que nelas tenham causa, assim como por ato de bravura. O requerente fundamenta seu pedido na última parte deste artigo, no que pertine a ato de bravura. Analisando os fatos que lastrearam o pedido, verificamos que, de fato, o requerente juntamente com o Investigado de Classe Especial Ângelo Eduardo Alem, em data de 26 de
outubro de 2010, por volta das 12h20m, depararam–se na Av Afonso Pena, próximo ao
Hotel Vale Verde, nesta capital, com a prática de um delito de homicídio, sendo que o
autor, após efetuar três disparos contra uma determinada pessoa, buscou se evadir fugindo em direção a Rua 26 de agosto, onde subiu na garupa de uma motocicleta que já
o aguardava com o motor ligado. A partir deste ponto, o requerente e seu acompanhante passaram a perseguir os autores, conforme já relatado no requerimento, sendo que
ao chegarem na rua Engenheiro Roberto Mange os autores efetuaram uma manobra com
a motocicleta, dando a entender que iriam confrontar-se com o requerente e seu acompanhante, tendo o requerente efetuado disparos em direção ao pneu da moto, sem
acertá-lo. Ao chegarem na rua Vasconcelos Fernandes, o garupa da moto e autor do
delito sacou de uma arma, momento em que o investigador Ângelo Eduardo Alem disparou em direção a motocicleta, o que fez com que o autor jogasse fora sua arma, porém,
continuaram a fugir em direção a Av. Bandeirantes, momento em que o requerente efetuou novos disparos contra o veículo, tendo conseguido deter os autores os quais foram
autuados em flagrante delito, conforme documento acostado às fls 08/21 do processo de
promoção. Após as prisões, o requerente veio saber que a vítima daquele delito era o
Presidente da Câmara Municipal de Alcinópolis-MS, vereador Carlos Antonio Costa Carneiro, o qual veio a óbito em decorrência dos ferimentos no local dos fatos. Ora, o fato
teve grande repercussão na mídia, nos meios políticos e na cidade de Alcinópolis, sendo
que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou uma monção de congratulação em prol
dos policiais envolvidos na ação direta, conforme se vê pelos documentos juntados aos
autos. Em que pese toda a repercussão do fato, queremos salientar que o ato de bravura não é dosado pelo efeito que o fato provoca na mídia ou junto à sociedade, mas sim,
na ação do policial civil, conforme disciplina o artigo 105 da mencionada lei complementar, in verbis: Art. 105 “A promoção por bravura se efetivará pela prática de ato
considerado altamente meritório e terá as circunstâncias para sua ocorrência
apurada em investigação conduzida por membros do conselho Superior da Polícia Civil, designados por seu presidente.” § 1º “ Para fins deste artigo, ato de
bravura em serviço corresponde à conduta do policial civil que, no desempenho
de suas atribuições e para preservação de vida de outrem coloque em risco incomum a sua própria vida, demonstrando coragem e audácia” (grifo nosso) Dos
fatos em análise, os Conselheiros Marcos Pinheiro da Silva e Roberto Medina Filho, entendem que os policiais civis Ângelo Eduardo e Adilson Rodrigues da Costa tiveram
suas ações estribadas nos requisitos legais, coragem e audácia, vez que transitavam
com destino a sua residência, utilizando uma viatura descaracterizada, o que, caso não
houvesse “espírito” policial e coragem, poderiam simplesmente se omitir e se afastar do
local; saliente-se que os mesmos, há tempo, trabalham em uma atividade burocrática,
distanciada da ação operacional, fato este que evidencia ainda mais a coragem e a audácia desses policiais eis que, caso contrário, poderiam apenas comunicar o fato na rede
policial, o que aumentaria consideravelmente a possibilidade de fuga dos autores. Embora a repercussão ou a qualificação da vítima não influa para a avaliação da audácia e
coragem, esses fatores, caso não ocorra à identificação do autor (s) de um delito de
homicídio, repercutem negativamente para a instituição Policial Civil, responsável pela
apuração dos delitos, a exemplo disso, podemos citar o caso motel, que mesmo apurado,
ainda é objeto de acicate a nossa Instituição. Destaque-se que esse E. Conselho já apreciou casos de igual natureza, a exemplo, do processo nº 31/200.390/09, requerente
Vagnaldo Alvarenga do Amaral; 31/201.318/2010, Celso Ângelo Matias, nos quais, a
deliberação do Conselho foi pelo deferimento do pedido. Em que pese o entendimento
ora relatado, o conselheiro Fernando de Paula Lousada, por discordar deste, houve por
bem ofertar seu voto em apartado. Diante do exposto, entendemos que o requerente faz
jus a promoção por merecimento por ter suas ações revestidas de coragem e audácia,
adequando-se ao disposto no artigo 105, parágrafo 1º da Lei complementar nº 114/205,
saliente–se que não podemos olvidar a ação do policial Ângelo Eduardo, que atuou da
mesma forma, portanto, esta Comissão entende que deva ser concedido um elogio ao
policial civil Ângelo Eduardo Alem, enquanto que o policial Adilson Rodrigues da
Costa, deve ter seu requerimento deferido. É o relatório. Marcos Pinheiro da Silva e
Roberto Medina Filho”. Em razão do segundo membro da comissão, Exm° Dr. Fernando de Paula Lousada, ter discordado do entendimento da mesma, passa-se a
transcrição do voto, em separado, do respectivo membro: “Em que pese os votos
dos demais integrantes desta Comissão Temporária Especial, entendemos, com o devido
respeito, que a ação praticada pelos Investigadores de Polícia ADILSON RODRIGUES DA
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10 DE FEVEREIRO DE 2011
COSTA e ANGELO EDUARDO ALEM ao perseguirem e prenderem os autores do crime de
homicídio que vitimou o Presidente de Câmara Municipal de Alcinópolis, MS, vereador
Carlos Antonio Costa Carneiro, no início do período vespertino do dia 26 de outubro de
2010, nas imediações do Hotel Vale Verde, localizado na Avenida Afonso Pena, nesta
Capital, não se amolda as circunstâncias exigidas para o ato de bravura estampado no §
lº do artigo 105 da Lei Complementar n° 114, de 19 de dezembro de 2005. Embora o ato
praticado seja altamente meritório, exige o dispositivo acima mencionado, que a ação do
policial seja desenvolvida com coragem e audácia, colocando em risco incomum a sua
própria vida para a preservação da vida de outrem. Nos fatos em comento, a ação dos
Policiais Civis - perseguição e prisão -, somente teve início após todo o iter criminis (cogitação, preparação, execução e consumação), já que a vítima veio a óbito no local do
crime. Deste modo, cai por terra a circunstância preponderante do ato de bravura, que
é a preservação da vida de outrem. Preocupa-me sobremaneira a concessão deste tipo
de promoção extraordinária sem a observância rigorosa dos seus requisitos, o que pode
transformar a exceção em regra, sob o argumento de motivação profissional. Preocupame também neste tipo de elevação funcional, a prática desmedida de ações policiais com
excesso de audácia e coragem, sem a observância das técnicas operacionais, tudo com
o intuito de se buscar a promoção funcional pelo caminho excepcional, que culminem
com resultados desastrosos tanto para o policial como para terceiras pessoas, além da
própria Instituição Policial. Os requisitos exigidos para a concessão da honraria na modalidade elogio, praticamente são os mesmos exigidos para a promoção extraordinária
por ato de bravura. Vejamos: Artigo 134 da LC n° 114/2005 - Elogio é a honraria individual ou coletiva que deve constar dos assentamentos funcionais do policial civil por atos
meritórios que haja praticado, e destina-se a ressaltar: I - ato que caracterize dedicação
excepcional no cumprimento do dever, transcendente ao que é normalmente exigível do
Policial Civil por disposição legal ou regulamentar, e que importe ou possa importar risco
da própria segurança pessoal (grifei). II - cumprimento do dever de que resulte a sua
morte, invalidez ou lesão corporal de natureza grave; III - execução de serviço ou ato
que, pela sua relevância para a Polícia Civil ou para a coletividade que mereça ser enaltecido. Artigo 105 da LC n° 114/2005 - A promoção por ato de bravura se efetivará pela
prática de ato considerado altamente meritório e terá as circunstâncias para a sua ocorrência apuradas em investigação conduzidas por membros do Conselho Superior da Polícia Civil, designados por seu presidente. § 1° - Para fins deste artigo, ato de bravura
em serviço corresponde a conduta do Policial Civil que, no desempenho de suas atribuições e para a preservação da vida de outrem, coloque em risco incomum a sua própria
vida, demonstrando coragem e audácia. (grifei) § 2.°- O ato de bravura será destacado
como forma de valorizar as posturas que, respeitando os direitos fundamentais e os
princípios gerais do direito, revelem a presença de um espírito público responsável pela
superacão do estrito cumprimento do dever. (grifei). Como se pode observar, a nosso
ver, o elemento diferenciador fundamental do ato de bravura é a ação desenvolvida pelo
policial, de forma excepcional, transcendente ao que é normalmente exigível, demonstrando coragem e audácia, colocando em risco a sua própria vida para a preservação da
vida de outrem. (grifei). Por todo o exposto, VOTO pelo indeferimento da promoção pleiteada pelo Investigador de Polícia ADILSON RODRIGUES DA COSTA, ao mesmo tempo
que proponho, com base no artigo 134, inciso III da Lei Complementar n.° 114/2005,
elogio, extensivo também ao Investigador ANGELO EDUARDO ALEM, objetivando ressaltar a execução de serviço que pela sua relevância para a Polícia Civil mereça ser enaltecido”.
Decisão: Em primeira votação, por maioria, acompanhando o voto da Comissão
que, pela maioria de seus membros, votaram pela promoção, deferida a
promoção extraordinária por ato de bravura ao Investigador de Polícia Judiciária
Adilson Rodrigues da Costa. Em segunda votação, por unanimidade, deferido o
elogio ao Investigador de Polícia Judiciária Angelo Eduardo Alem.
Publique-se em Diário Oficial e BPC.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
RESOLUÇÃO/”P”/PGE/Nº 017, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2011.
A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 9º, inciso I, c/c artigo 8°, incisos I e
XXIII, da Lei Complementar nº 095, de 26 de dezembro de 2001,
R E S O L V E:
Designar Maria Fernanda Carli de Freitas, Procuradora do Estado, prontuário
nº 930733 1, 3ª Categoria, símbolo PRO-103 1, do Quadro Permanente do Estado de
Mato Grosso do Sul, para responder pela Procuradoria de Assuntos Administrativos sem
prejuízo de suas funções, durante as férias do titular, Marcos Costa Vianna Moog, no
período de 18.02.2011 a 04.03.2011.
Campo Grande, MS, 7 de fevereiro de 2011.
Daniela Corrêa Basmage
Procuradora-Geral Adjunta do Estado
RESOLUÇÃO/”P”/PGE/Nº 018, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2011.
A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 9º, inciso I, c/c artigo 8°, incisos I e
XXIII, da Lei Complementar nº 095, de 26 de dezembro de 2001,
R E S O L V E:
Designar Cristiane Müller Dantas, Procuradora do Estado, prontuário nº
815870 1, 2ª Categoria, símbolo PRO-102 2, do Quadro Permanente do Estado de Mato
Grosso do Sul, para responder pela Coordenadoria da Procuradoria-Geral do Estado/
COPGE, sem prejuízo de suas funções, durante as férias do titular, Antônio de Souza
Ramos Filho, no período de 14.02.2011 a 15.03.2011.
Campo Grande, MS, 8 de fevereiro de 2011.
Daniela Corrêa Basmage
Procuradora-Geral Adjunta do Estado
RESOLUÇÃO/”P”/PGE/Nº 019, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2011.
A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 9º, inciso I, c/c artigo 8°, incisos I e
XXIII, da Lei Complementar nº 095, de 26 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Designar Felipe Marcelo Gimenez, Procurador do Estado, prontuário
nº 711160 1, 2ª Categoria, símbolo PRO-102 6, do Quadro Permanente do Estado
de Mato Grosso do Sul, para responder pela Chefia da Procuradoria Judicial/PJ e pela
Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação - CJUR/SED, sem prejuízo
de suas funções, durante as férias do titular, José Aparecido Barcellos de Lima, no período
de 07.02.2011 a 08.03.2011.
Campo Grande, 03 de fevereiro de 2011.
Campo Grande, MS, 8 de fevereiro de 2011.
Daniela Corrêa Basmage
Procuradora-Geral Adjunta do Estado
Dr. Jorge Razanauskas Neto
Delegado de Polícia
Presidente do Conselho Superior da Polícia Civil/MS
RESOLUÇÃO “P” SEJUSP nº 028/11, de 07 de fevereiro de 2011.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, e nos termos do artigo 252 e seguintes
da Lei nº 1.102 de 10 de outubro de 1.990,
DIÁRIO OFICIAL n. 7.886
RESOLUÇÃO/”P”/PGE/Nº 020, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2011.
A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 9º, inciso I, c/c artigo 8°, incisos
I e XXIII, da Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001,
R E S O L V E:
R E S O L V E:
INSTAURAR Sindicância Administrativa Disciplinar e constituir Comissão
de Sindicância composta pelos servidores PAOLA CAPELARI BATEZINI, ocupante do
cargo de Inspetor de Ações Socioeducacionais, prontuário nº 768812-1, e CRISTIAN
JOVITO LEFEVRE ZABALA, ocupante do cargo de Inspetor de Ações Socioeducacionais,
prontuário nº 768731-1, para, sob a presidência da primeira e no prazo de 90 (noventa)
dias, a contar da instalação, apurar o fato apontado no Processo nº 31/062653/2010.
Campo Grande-MS, 07 de fevereiro de 2011.
Designar Gilmar Rodrigues da Silva, prontuário nº 3400158 1, ocupante
do cargo de Técnico Contábil, código 24032, do Quadro Permanente do Estado de Mato
Grosso do Sul, para responder pela Unidade de Execução Orçamentária e Financeira UEOFI/COPGE sem prejuízo de suas funções, durante as férias da titular, Dalva Maria de
Souza, no período de 14.02.2011 a 15.03.2011.
Campo Grande, MS, 8 de fevereiro de 2011.
Daniela Corrêa Basmage
Procuradora-Geral Adjunta do Estado
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
RESOLUÇÃO “P” SEJUSP nº 029/11, de 07 de fevereiro de 2011.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, e nos termos do artigo 252 e seguintes
da Lei nº 1.102 de 10 de outubro de 1.990,
RESOLUÇÃO/”P”/PGE/Nº 021
A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 9º, inciso I, c/c artigo 8°, incisos
I e XXIII, da Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001,
R E S O L V E:
R E S O L V E:
INSTAURAR Sindicância Administrativa Disciplinar e constituir Comissão
de Sindicância composta pelos servidores PAOLA CAPELARI BATEZINI, ocupante do
cargo de Inspetor de Ações Socioeducacionais, prontuário nº 768812-1, e CRISTIAN
JOVITO LEFEVRE ZABALA, ocupante do cargo de Inspetor de Ações Socioeducacionais,
prontuário nº 768731-1, para, sob a presidência da primeira e no prazo de 90 (noventa)
dias, a contar da instalação, apurar o fato apontado no Processo nº 31/053081/2011.
Campo Grande-MS, 07 de fevereiro de 2011.
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DE 8 DE FEVEREIRO DE 2011.
do
do
de
da
Designar Luana Bezerra Mascarenhas, prontuário nº 863513 3, ocupante
cargo em comissão de Assistente III, código 92044, do Quadro Permanente Especial
Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Unidade de Apoio à Procuradoria
Assessoria Técnica do Gabinete/PAG, sem prejuízo de suas funções, durante as férias
titular, Jucineide Ribeiro Zanon, no período de 14.02.2011 a 28.02.2011
Campo Grande, MS, 8 de fevereiro de 2011.
Daniela Corrêa Basmage
Procuradora-Geral Adjunta do Estado
PÁGINA 17
10 DE FEVEREIRO DE 2011
AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO
GROSSO DO SUL - AGEPREV, no uso de suas atribuições legais, conforme o art. 1º, da
Lei 3.545, de 17 de julho de 2008, resolve:
Deferir o pedido de Transferência de Cota de Pensão, solicitado por Jordana
Wojciechowski Maia, para que seja depositado em conta-corrente de sua titularidade,
na forma da Manifestação n. 1808/2010/DB/AGEPREV, na forma do artigo 87, caput, da
Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005. (Processo 13/502379/2010)
CAMPO GRANDE – MS, 09 DE FEVEREIRO DE 2011.
Moacyr Roberto Salles
Diretor - Presidente
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO
GROSSO DO SUL - AGEPREV, no uso de suas atribuições legais, conforme o art. 1º, da
Lei 3.545, de 17 de julho de 2008, resolve:
Deferir o pedido de Restituição da Contribuição Previdenciária solicitado pela segurada Sandra Mara Dias Marcello, prontuário n. 4422911, na forma da Manifestação
n. 0143/2011/DB/AGEPREV, referente ao mês de julho de 2010, com fulcro no artigo 20, inciso III e artigo 89 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005. (Processo
13/502551/2010)
CAMPO GRANDE – MS, 09 DE FEVEREIRO DE 2011.
Moacyr Roberto Salles
Diretor - Presidente
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO
GROSSO DO SUL - AGEPREV, no uso de suas atribuições legais, conforme o art. 1º, da
Lei 3.545, de 17 de julho de 2008, resolve:
Deferir o pedido de Restituição da Contribuição Previdenciária solicitado pelo
segurado Valdir Adão de Oliveira, prontuário n. 35206091, na forma da Manifestação
n. 0142/2011/DB/AGEPREV, referente ao mês de dezembro de 2010, com fulcro no
artigo 20, inciso III e artigo 89 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005. (Processo
13/500082/2011)
CAMPO GRANDE – MS, 09 DE FEVEREIRO DE 2011.
Moacyr Roberto Salles
Diretor - Presidente
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO
GROSSO DO SUL - AGEPREV, no uso de suas atribuições legais, conforme o art. 1º, da
Lei 3.545, de 17 de julho de 2008, resolve:
Deferir o pedido de Restituição da Contribuição Previdenciária solicitado pela segurada Edna Maria Pancoti Martins, prontuário n. 2804611, na forma da Manifestação
n. 0125/2011/DB/AGEPREV, referente ao mês de outubro de 2010, com fulcro no artigo 20, inciso III e artigo 89 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005. (Processo
13/500210/2011)
CAMPO GRANDE – MS, 09 DE FEVEREIRO DE 2011.
Moacyr Roberto Salles
Diretor - Presidente
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO
GROSSO DO SUL - AGEPREV, no uso de suas atribuições legais, conforme o art. 1º, da
Lei 3.545, de 17 de julho de 2008, resolve:
Deferir o pedido de Restituição da Contribuição Previdenciária solicitado pela segurada Marlene Monfort Affonso, prontuário n. 9419991, na forma da Manifestação n.
0141/2011/DB/AGEPREV, referente aos meses de novembro e dezembro de 2010, com
fulcro no artigo 20, inciso III e artigo 89 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005.
(Processo 13/500067/2011)
CAMPO GRANDE – MS, 09 DE FEVEREIRO DE 2011.
Moacyr Roberto Salles
Diretor - Presidente
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO
GROSSO DO SUL - AGEPREV, no uso de suas atribuições legais, conforme o art. 1º, da
Lei 3.545, de 17 de julho de 2008, resolve:
Deferir o pedido de Restituição da Contribuição Previdenciária solicitado pelo segurado Sidnei Tibério, prontuário n. 20139671, na forma da Manifestação n. 0126/2011/
DB/AGEPREV, referente ao mês de abril de 2010, com fulcro no artigo 20, inciso III e
artigo 89 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005. (Processo 13/500212/2011)
CAMPO GRANDE – MS, 09 DE FEVEREIRO DE 2011.
Moacyr Roberto Salles
Diretor - Presidente
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO
GROSSO DO SUL - AGEPREV, no uso de suas atribuições legais, conforme o art. 1º, da
Lei 3.545, de 17 de julho de 2008, resolve:
Deferir o pedido de Restituição da Contribuição Previdenciária solicitado pela segurada Suely Brigatti Dias Sato, prontuário n. 2250101, na forma da Manifestação n.
0139/2011/DB/AGEPREV, referente aos meses de novembro e dezembro de 2010, com
fulcro no artigo 20, inciso III e artigo 89 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005.
(Processo 13/500040/2011)
CAMPO GRANDE – MS, 09 DE FEVEREIRO DE 2011.
Moacyr Roberto Salles
Diretor – Presidente
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO
GROSSO DO SUL - AGEPREV, no uso de suas atribuições legais, conforme o art. 1º, da
Lei 3.545, de 17 de julho de 2008, resolve:
DIÁRIO OFICIAL n. 7.886
Deferir o pedido de Restituição da Contribuição Previdenciária solicitado pelo segurado Edino Coleto Ferreira Ferro, prontuário n. 584911, na forma da Manifestação
n. 0144/2011/DB/AGEPREV, referente ao mês de agosto de 2010, com fulcro no artigo 20, inciso III e artigo 89 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005. (Processo
13/502521/2010)
CAMPO GRANDE – MS, 09 DE FEVEREIRO DE 2011.
Moacyr Roberto Salles
Diretor - Presidente
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO
GROSSO DO SUL - AGEPREV, no uso de suas atribuições legais, conforme o art. 1º, da
Lei 3.545, de 17 de julho de 2008, resolve:
Deferir o pedido de Restituição da Contribuição Previdenciária solicitado pela
segurada Maria Helena Bolzan de Rezende, prontuário n. 5492661, na forma da
Manifestação n. 0140/2011/DB/AGEPREV, referente ao mês de outubro de 2010, com
fulcro no artigo 20, inciso III e artigo 89 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005.
(Processo 13/500041/2011)
CAMPO GRANDE – MS, 09 DE FEVEREIRO DE 2011.
Moacyr Roberto Salles
Diretor - Presidente
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO
GROSSO DO SUL - AGEPREV, no uso de suas atribuições legais, conforme o art. 1º, da
Lei 3.545, de 17 de julho de 2008, resolve:
Deferir o pedido de Isenção de Imposto de Renda, solicitado pela segurada Ana
Margareth dos Santos Vieira, prontuário n. 6015431, na forma da Manifestação n.
0115/2010/DB/AGEPREV, a contar de 26 de outubro de 2010, data da publicação da aposentadoria, com fundamento no Decreto Federal n. 3000, de 26 de março de 1999 c/c
art. 6º da Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com redação dada pela Lei 8.541,
de 23 de dezembro de 1992 e Lei n. 11.052, de 29 de dezembro de 2004 e a Redução da
Base da Contribuição Previdenciária, com fulcro no artigo 20, inciso V, da Lei Estadual n.
3.150, de 22 de dezembro de 2005. (Processo 13/502262/2010)
CAMPO GRANDE – MS, 08 DE FEVEREIRO DE 2011.
Moacyr Roberto Salles
Diretor-Presidente
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO
GROSSO DO SUL - AGEPREV, no uso de suas atribuições legais, conforme o art. 1º, da
Lei 3.545, de 17 de julho de 2008, resolve:
Deferir o pedido de Isenção de Imposto de Renda, solicitado pelo segurado Luiz
Alberto de Castro, prontuários n. 1351601/2, na forma da Manifestação n. 0114/2010/
DB/AGEPREV, a contar de 28 de fevereiro de 2007, segundo laudo médico pericial, com
fundamento no Decreto Federal n. 3000, de 26 de março de 1999 c/c art. 6º da Lei n.
7.713, de 22 de dezembro de 1988, com redação dada pela Lei 8.541, de 23 de dezembro de 1992 e Lei n. 11.052, de 29 de dezembro de 2004 e a Redução da Base da
Contribuição Previdenciária, com fulcro no artigo 20, inciso V, da Lei Estadual n. 3.150,
de 22 de dezembro de 2005. (Processo 13/502293/2010)
CAMPO GRANDE – MS, 08 DE FEVEREIRO DE 2011.
Moacyr Roberto Salles
Diretor-Presidente
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO
GROSSO DO SUL - AGEPREV, no uso de suas atribuições legais, conforme o art. 1º, da
Lei 3.545, de 17 de julho de 2008, resolve:
Deferir o pedido de Isenção de Imposto de Renda, solicitado pela segurada Neidi
Barbosa Chionha, prontuários n. 180019502 e 180019600, na forma da Manifestação
n. 0168/2010/DB/AGEPREV, a contar de 27 de outubro de 2007, segundo laudo médico
pericial, com fundamento no Decreto Federal n. 3000, de 26 de março de 1999 c/c art.
6º da Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com redação dada pela Lei 8.541, de
23 de dezembro de 1992 e Lei n. 11.052, de 29 de dezembro de 2004 e a Redução da
Base da Contribuição Previdenciária, com fulcro no artigo 20, inciso V, da Lei Estadual n.
3.150, de 22 de dezembro de 2005. (Processo 13/500933/2010)
CAMPO GRANDE – MS, 09 DE FEVEREIRO DE 2011.
Moacyr Roberto Salles
Diretor-Presidente
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO
GROSSO DO SUL - AGEPREV, no uso de suas atribuições legais, conforme o art. 1º, da
Lei 3.545, de 17 de julho de 2008, resolve:
Deferir o pedido de Revisão de Proventos, solicitado por Laucidio de Castro
Ribeiro, na forma da Manifestação n. 083/2011/DB/AGEPREV, com fulcro no artigo 193,
alínea “C”, inciso III e artigo 199, incisos I e II, todos da Lei n.1.102 de 10 de outubro
de 1990, em redação original. (Processo 13/500073/2011)
CAMPO GRANDE – MS, 09 DE FEVEREIRO DE 2011.
Moacyr Roberto Salles
Diretor - Presidente
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO
GROSSO DO SUL - AGEPREV, no uso de suas atribuições legais, conforme o art. 1º, da
Lei 3.545, de 17 de julho de 2008, resolve:
Deferir o pedido de Restituição da Contribuição Previdenciária solicitado pelo segurado Lafayette Carvalho Bastos, prontuário n. 20399581, na forma da Manifestação
n. 0160/2011/DB/AGEPREV, referente ao mês de dezembro de 2010, com fulcro no
artigo 20, inciso III e artigo 89 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005. (Processo
13/500268/2011)
CAMPO GRANDE – MS, 09 DE FEVEREIRO DE 2011.
Moacyr Roberto Salles
Diretor - Presidente
PÁGINA 18
10 DE FEVEREIRO DE 2011
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO
GROSSO DO SUL - AGEPREV, no uso de suas atribuições legais, conforme o art. 1º, da
Lei 3.545, de 17 de julho de 2008, resolve:
DIÁRIO OFICIAL n. 7.886
promover auditoria técnica, administrativa e financeira no Escritório Local desta Agência
no município de Novo Horizonte do Sul/MS.
Campo Grande - MS, 09 de fevereiro de 2011.
Deferir o pedido de Isenção de Imposto de Renda, solicitado pelo segurado
Dourivaldo da Conceição Canhete, prontuário n. 20090301, na forma da Manifestação
n. 0176/2010/DB/AGEPREV, para fins de regularização funcional, sem efeitos financeiros, por não ter ocorrido descontos no período mencionado no laudo médico pericial,
com fundamento no Decreto Federal n. 3000, de 26 de março de 1999 c/c art. 6º da
Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com redação dada pela Lei 8.541, de 23 de
dezembro de 1992 e Lei n. 11.052, de 29 de dezembro de 2004 e a Redução da Base da
Contribuição Previdenciária, com fulcro no artigo 20, inciso V, da Lei Estadual n. 3.150,
de 22 de dezembro de 2005. (Processo 13/502562/2010)
CAMPO GRANDE – MS, 09 DE FEVEREIRO DE 2011.
Moacyr Roberto Salles
Diretor-Presidente
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO
GROSSO DO SUL - AGEPREV, no uso de suas atribuições legais, conforme o art. 1º, da
Lei 3.545, de 17 de julho de 2008, resolve:
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo
Diretora - Presidente
PORTARIA “P”/IAGRO Nº 046 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2011.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Designar para exercer a Função Gratificada de Supervisor de Processo I, CGA I, a
servidora SILVIA VOLLINO LIBMAN LUFT, prontuário 8794601 para responder pela
Gestoria de Educação Sanitária desta Agência em Campo Grande/MS, em substituição a
titular Terezinha Cléa Signorini Feldens, durante gozo de férias no período de 07 A 26
de fevereiro de 2011.
Campo Grande-MS, 07 de fevereiro de 2011.
Deferir o pedido de Restituição da Contribuição Previdenciária solicitado pela
segurada Yones Pache Ferreira, prontuário n. 3502731, na forma da Manifestação
n. 0173/2011/DB/AGEPREV, referente ao mês de agosto de 2010, com fulcro no artigo 20, inciso III e artigo 89 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005. (Processo
29/044527/2010)
CAMPO GRANDE – MS, 09 DE FEVEREIRO DE 2011.
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo
Diretora - Presidente
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
Portaria “P” FCMS/N.º 005/2011, de 8 de fevereiro de 2011.
Moacyr Roberto Salles
Diretor - Presidente
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO
GROSSO DO SUL - AGEPREV, no uso de suas atribuições legais, conforme o art. 1º, da
Lei 3.545, de 17 de julho de 2008, resolve:
Deferir o pedido de Transferência de Cota de Pensão, solicitado por Daniele Silva
dos Reis, para que seja depositado em conta-corrente de sua titularidade, na forma da
Manifestação n. 1810/2010/DB/AGEPREV, na forma do artigo 87, caput, da Lei n. 3.150,
de 22 de dezembro de 2005. (Processo 13/502378/2010)
CAMPO GRANDE – MS, 09 DE FEVEREIRO DE 2011.
Moacyr Roberto Salles
Diretor - Presidente
O Presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul,
de suas atribuições,
no uso
RESOLVE:
Constituir comissão composta pelas servidoras Fabiana Horta das Neves,
prontuário n.º 8299351, ocupante do cargo de Procurador de Entidade Pública, código 94013, Cibele Ynae Webser, prontuário n.º 9006991, ocupante do cargo/função de Assistente de Atividades Culturais, código 18048 e Maria de Fátima Agassi de
Oliveira, prontuário n.º 9237291, ocupante do cargo/função de Assistente de Atividades
Culturais, código 18048, para que, sob a presidência da primeira conduzam o Processo
Administrativo Disciplinar n.º 09/600039/2011, instaurado com a finalidade de averiguar
as ocorrências relatadas no referido processo.
Campo Grande, 8 de fevereiro de 2011
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSÃO RURAL
AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS
Presidente/FCMS
PORTARIA “P” AGRAER N. 027, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
E EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais,
R
E
S
O
L
V
E :
Designar Vandro Serrou Camy, Prontuário n. 8316111, ocupante do cargo de
Gestor de Desenvolvimento Rural, Engenheiro Civil, CREA MS 4623/D, Paulo Sergio
Szukala Araujo Prontuário n. 36874141, ocupante do cargo de Gestor de Desenvolvimento
Rura,l Engenheiro Civil CREA MS 618/D, e Ricardo Dias Peruca, Prontuário n. 36885691,
ocupante do cargo de Gestor de Desenvolvimento Rural, Engenheiro Agrônomo CREA
MS 6061/D, para compor a Comissão de fiscalização das obras dos processos n.
21/501.189/2010, 21/501.190/2010, 21/501.191/2010 e 21/501.192/2010, conforme
item 4 dos respectivos contratos.
CAMPO GRANDE-MS, 08 de fevereiro de 2010.
JOSÉ ANTONIO ROLDÃO
Diretor-Presidente
FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO DA DIRETORA –PRESIDENTE/FUNTRAB
Processo nº : 25/100197/2010
Interessado(a): GRACIELE SANTOS CORRÊA
Assunto
: Solicita licença para Trato de Interesse Particular-TIP.
Despacho
: INDEFIRO, por falta de pessoal para substituição.
Campo Grande-MS, 07 de fevereiro de 2011
TANIA MARA GARIB
Diretora-Presidente/FUNTRAB
DESPACHO DA DIRETORA –PRESIDENTE/FUNTRAB
Processo nº : 25/005230/2007
Interessado(a): CAROLINA RIOS BRANDÃO FARIA
Assunto
: Solicita licença para Trato de Interesse Particular-TIP.
Despacho
: INDEFIRO, por falta de pessoal para substituição.
Campo Grande-MS, 07 de fevereiro de 2011
PORTARIA “P” AGRAER N. 026, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais,
R
E
S
O
L
V
E :
Designar Irene Leite Rodrigues, Prontuário n. 36863881, ocupante do cargo de Advogado, José Ubirajara Coelho Junior, Prontuário n. 150035011, ocupante do
cargo de Gestor de Desenvolvimento Rural e Sonia Maria Pereira Diogo, Prontuário n.
36527931, ocupante do cargo de Gestor Socioorganizacional Rural, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância, para apurar os fatos constantes
processo no n. 21/501622/2010.
CAMPO GRANDE-MS, 08 de fevereiro de 2011.
JOSÉ ANTONIO ROLDÃO
Diretor-Presidente
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL
PORTARIA “P”/IAGRO Nº 047 DE 09 FEVEREIRO DE 2011.
A DIRETORA - PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE :
Designar os servidores, VALDINÉA MARTINEZ COELHO, prontuário 34521581 e
FÉLIX REBOUÇAS DA SILVA CASTRO, prontuário 346 364 81, ocupantes do cargo de
Fiscal Estadual Agropecuário, com suporte técnico de CARLOS UBIRATAN ALCÁSSIO,
prontuário 34513801, ocupante de cargo de Agente Fiscal Agropecuário e MARLENE
APARECIDA BATISTA DA SILVA, prontuário 34633893 Assistente III, DGA 7, para
TANIA MARA GARIB
Diretora-Presidente/FUNTRAB
FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS
DE RÁDIO E TV EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA “P” FERTEL-MS/Nº 009/11, 07 de fevereiro de 2011.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ
CHAGAS DE RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL, no uso
de suas atribuições legais;
Resolve:
Conceder à servidora ZILDA VIEIRA DE SOUZA, prontuário n. 15131251, lotada na Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de
MS – FERTEL, licença para tratamento de saúde durante o período de 27/01/2011 a
31/01/2011, com fulcro no artigo 136, da Lei n. 1.102 de 10 de outubro de 1990, com redação dada pela Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2.000 (Processo nº 09/500033/2011).
Campo Grande (MS), 07 de fevereiro de 2011.
AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS
DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA “P” FERTEL-MS/Nº 010/11, 07 de fevereiro de 2011.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ
CHAGAS DE RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL, no uso
de suas atribuições legais;
Resolve:
Conceder ao servidor VERGILINO LOPES BAMBIL, prontuário nº 15131091, lotado na Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de
PÁGINA 19
10 DE FEVEREIRO DE 2011
MS - FERTEL, licença para tratamento de saúde durante o período de 02/02/2011 a
03/03/2011, com fulcro no artigo 136, da Lei nº 1.102 de 10 de outubro de 1990, com redação dada pela Lei nº 2.157, de 26 de outubro de 2.000 (Processo nº 09/500035/2011).
Campo Grande (MS), 07 de fevereiro de 2011.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.886
Campo Grande, 07 de fevereiro de 2011.
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Defensora Pública-Geral do Estado
PORTARIA ’D’ Nº 103/2011 DPGE, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011.
AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS
DIRETOR PRESIDENTE
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XI e XIV do art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005,
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA “P” IMASUL N. 016, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2011.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER 15 (quinze) dias de Licença para Tratamento da Própria Saúde, inicial, à servidora Luciana Valle de Loro, prontuário n. 9090681, ocupante da função de
Fiscal Ambiental, Classe A, Código 90030, lotada no Instituto de Meio Ambiente de Mato
Grosso do Sul, com fulcro no artigo 136, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990,
no período de 20 de janeiro a 3 de fevereiro de 2011, homologada pela Junta Médica
Regional– SIPEM/FUNSAU/MS.
CAMPO GRANDE, 1º DE FEVEREIRO DE 2011.
R E S O L V E:
Conceder ao Defensor Público de Segunda Entrância, EDSON CARDOSO, prontuário nº 696048-1, símbolo DP-24, lotado na 1ª Defensoria Pública da Comarca de Criminal
de Nova Andradina-MS, licença médica de 01(um) dia para tratamento da própria saúde
em 28 de janeiro de 2011, com fundamento no inciso I do artigo 114 e artigo 118, da Lei
Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005.
Campo Grande-MS, 08 de fevereiro de 2011.
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Defensora Pública-Geral do Estado.
PORTARIA “D” Nº 104/2011-DPGE, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011.
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Diretor-Presidente do IMASUL
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005,
PORTARIA “P” IMASUL N. 017, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2011.
R E S O L V E:
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora Pâmela Cardoso, prontuário nº 9090171, ocupante do
cargo de Técnico Ambiental, código 90020, para responder pela Unidade de Recursos
Humanos do Instituto de Meio Ambiente de MS, no período de 9 de março a 7 de abril
de 2011, em substituição a titular Regina Aparecida B. N. Silva, durante suas férias regulamentares.
CAMPO GRANDE, 1º DE FEVEREIRO DE 2011.
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Diretor-Presidente do IMASUL
Designar, para fins de regularização funcional, os membros da Defensoria
Pública, abaixo nominados, para atuar em substituição nas seguintes Defensorias, nas
datas abaixo:
DEFENSORES PÚBLICOS - LOTAÇÃO
DEFENSORIAS A
SUBSTITUIR
DATAS
ANTONIO CÉSAR BAUERMEISTER DE
DP de Deodápolis
ARAÚJO – DP de Glória de Dourados
11, 13, 18, 20 e
25/01/2011
FRANCIANNY
CRISTINE
SANTOS DP de Dois Irmãos do 14, 21 e
24/01/2011
ARRUDA – DP de Anastácio
Buriti
NÍLTON MARCELO DE CAMARGO – 2ª
1ª DP de Bataguassu
12/01/2011
DP de Bataguassu
PORTARIA “P” IMASUL N. 018, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2011.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR o servidor Ailton Oliveira Nogueira, prontuário n. 15002281,
ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, para exercer a Função
Gratificada, símbolo CGA-1, como responsável pela Unidade Regional de Dourados, no
município de Dourados/MS, com validade a contar da data da publicação, em conformidade com o disposto no § 4º, artigo 8º do Decreto nº 11.517, de 30 de dezembro de
2003.
Campo Grande, 09 de fevereiro de 2011.
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Defensora Pública-Geral do Estado
PORTARIA “D” Nº 105/2011-DPGE, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
CAMPO GRANDE-MS, 4 DE FEVEREIRO DE 2011.
Alterar parcialmente, para fins de regularização funcional, a Portaria “D” nº
1.173/2010-DPGE, de 22/12/2010, publicada no D.O.E. nº 7.853, de 23/12/2010, passando a constar a designação dos membros da Defensoria Pública, abaixo nominados,
para atuar em substituição nas seguintes Defensorias, nos períodos abaixo:
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Diretor-Presidente do IMASUL
PORTARIA “P” IMASUL N. 019, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2011.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DISPENSAR a servidora Elza Maria Cardoso, prontuário n. 38581541, ocupante da função de Fiscal Ambiental, Código 90031, da responsabilidade pela Unidade
Regional de Dourados e da Função Gratificada, símbolo CGA-1, do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul, com validade a contar da data da publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 4 DE FEVEREIRO DE 2011.
MARCELO MARINHO DA SILVA –
DP de Amambai
1ª
DEFENSORIAS A
SUBSTITUIR
2ª DP de Amambai
MARCELO MARINHO DA SILVA –
DP de Amambai
1ª
DP de Sete Quedas
DEFENSORES PÚBLICOS - LOTAÇÃO
RIVANA DE LIMA SOUZA – 1ª DP Cível
de Nova Andradina
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Diretor-Presidente do IMASUL
2ª DP Cível de Nova
Andradina
PERÍODOS
07/01/2011 a
31/01/2011, exceto nos dias 20 e
27/01/2011
20 e 27/01/2011
07/01/2011 a
31/01/2011, exceto
no dia 20/01/2011
Campo Grande, 09 de fevereiro de 2011.
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DEFENSORA PÚBLICA GERAL: Edna Regina Batista Nunes da Cunha
PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Elias Cesar Kesrouani
SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL: Helita Barbosa Serejo Lemos Fontão
CORREGEDORA-GERAL: Maria Rita Barbato Meneghelli
SUBCORREGEDOR-GERAL: Oziel Miranda
PORTARIA “D” Nº 096/2011-DPGE, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2011.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
Alterar parcialmente, para fins de regularização funcional, a Portaria “D” nº
1.184/2010-DPGE, publicada no D.O.E. nº 7.855, de 28/12/2010, passando a constar
a designação do Defensor Público, abaixo nominado, para atuar no seguinte Juizado
Especial, no período abaixo:
DEFENSOR PÚBLICO
HOMERO LUPO MEDEIROS
JUIZADO ESPECIAL
PERÍODO
11º Juizado Especial de 07/01/2011 a 31/01/2011
Campo Grande
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Defensora Pública-Geral do Estado
PORTARIA “D” Nº 106/2011-DPGE, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
Alterar parcialmente, para fins de regularização funcional, a Portaria “D” nº
992/2010-DPGE, de 27/10/2010, publicada no D.O.E. nº 7.817, de 28/10/2010, passando a constar a designação do Defensor Público abaixo nominado, para atuar em
substituição na seguinte Defensoria, no período abaixo:
DEFENSOR PÚBLICO - LOTAÇÃO
APARECIDO MARTINEZ ESPÍNOLA –
16ª DPE de Campo Grande
DEFENSORIA A
SUBSTITUIR
46ª DPE de Campo
Grande
Campo Grande, 09 de fevereiro de 2011.
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Defensora Pública-Geral do Estado
PERÍODO
03/11/2010 a
19/11/2010
PÁGINA 20
10 DE FEVEREIRO DE 2011
PORTARIA “D” Nº 107/2011-DPGE, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
Alterar parcialmente a Portaria “D” nº 095/2011-DPGE, de 07/02/2011, publicada no D.O.E. nº 7.885, de 09.02.2011, passando a constar a designação do Defensor
Público, abaixo nominado, para atuar no seguinte Juizado Especial, no período abaixo:
DEFENSOR PÚBLICO
JUIZADO ESPECIAL
CARLOS RENATO COTRIM LEAL Juizado
Especial
Bandeirantes
PERÍODO
de 07/01/2011 a 31/01/2011,
exceto no período de 18 a
30/01/2011
PORTARIA “D” Nº 108/2011-DPGE, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005,
RESOLVE:
Estabelecer o gozo de férias regulamentares dos Defensores Públicos abaixo relacionados, para os seguintes períodos:
BATAGUASSU
PERÍODO
01/04/2011 a 30/04/2011
CAMPO GRANDE
PERÍODOS
01/07/2011 a 30/07/2011
01/06/2011 a 30/06/2011
02/05/2011 a 31/05/2011
01/09/2011 a 30/09/2011
GLÓRIA DE DOURADOS
DEFENSOR PÚBLICO
Antonio César Bauermeister de Araújo
PERÍODO
02/05/2011 a 31/05/2011
RIO BRILHANTE
DEFENSOR PÚBLICO
Esveraldo Torres Cano
PERÍODO
01/07/2011 a 30/07/2011
Campo Grande, 09 de fevereiro de 2011.
PORTARIA “D” Nº 109/2011-DPGE, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005,
RESOLVE:
Campo Grande-MS, 08 de fevereiro de 2011.
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Defensora Pública-Geral do Estado.
R E S O L V E:
Nomear THAIS PAES DE CAMPOS, para exercer, na Defensoria Pública-Geral, o
cargo em comissão de Assessor de Defensor Público de 1ª Instância, Símbolo DPDA-3,
com efeitos a contar de 10 de fevereiro de 2011.
Campo Grande, 09 de fevereiro de 2011.
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Defensora Pública-Geral do Estado
PORTARIA “S” Nº 036/2011 – DPGE, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso X, do artigo 16, da Lei complementar n.111,
de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
Nomear RAFAEL HEREDIA MARQUES, para exercer, na Defensoria PúblicaGeral, o cargo em comissão de Assessor de Defensor Público de 1ª Instância, Símbolo
DPDA-3, com efeitos a contar de 10 de fevereiro de 2011.
Campo Grande, 09 de fevereiro de 2011.
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Defensora Pública-Geral do Estado
PORTARIA “S” Nº 037/2011 – DPGE, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011.
R E S O L V E:
Nomear LUIZ HENRIQUE RAELE BRAGA, para exercer, na Defensoria PúblicaGeral, o cargo em comissão de Assessor de Defensor Público de 1ª Instância, Símbolo
DPDA-3, com efeitos a contar de 10 de fevereiro de 2011.
Campo Grande, 09 de fevereiro de 2011.
Estabelecer o gozo de férias remanescentes dos Defensores Públicos abaixo relacionados, para os seguintes períodos:
CAMPO GRANDE
PERÍODO
01/03/2011 a 11/03/2011
GLÓRIA DE DOURADOS
DEFENSOR PÚBLICO
Antonio César Bauermeister de Araújo
Conceder a servidora VANESSA MARA ALMEIDA DA NÓBREGA PAIXÃO, ocupante
do cargo em comissão de Assessor de Defensor de Segunda Instância, prontuário nº
853127-3, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado
de Mato Grosso do Sul, licença médica de 02(dois) dias para tratamento da própria
saúde no período 31 de janeiro de 2011 a 01 de fevereiro de 2011, com fundamento no
inciso I do artigo 130, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso X, do artigo 16, da Lei complementar n.111,
de 17 de outubro de 2005,
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Defensora Pública-Geral do Estado
DEFENSORA PÚBLICA
Denise da Silva Viégas
R E S O L V E:
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso X, do artigo 16, da Lei complementar n.111,
de 17 de outubro de 2005,
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Defensora Pública-Geral do Estado
DEFENSORES PÚBLICOS
Maria Rita Barbato Meneghelli
Oziel Miranda
Paula Ferraz de Mello
Paula Ferraz de Mello
fere o inciso XI e XIV do art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005,
PORTARIA “S” Nº 035/2011 – DPGE, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011.
Campo Grande, 09 de fevereiro de 2011.
DEFENSOR PÚBLICO
Fabrício Cedro Dias de Aquino
DIÁRIO OFICIAL n. 7.886
PERÍODO
09/03/2011 a 29/03/2011
Campo Grande, 09 de fevereiro de 2011.
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Defensora Pública-Geral do Estado
PORTARIA ’S’ Nº 033/2011 DPGE, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XI e XIV do art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
Conceder a servidora MARCELA SANTOS TERUYA, ocupante do cargo em comissão
de Assessor de Defensor de Segunda Instância, prontuário nº 5500710-3, do Quadro
de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do
Sul, licença médica de 01(um) dia para tratamento da própria saúde em 28 de janeiro
de 2011, com fundamento no inciso I do artigo 130, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro
de 1990.
Campo Grande-MS, 08 de fevereiro de 2011.
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Defensora Pública-Geral do Estado.
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Defensora Pública-Geral do Estado
PORTARIA “S” Nº 038/2011 – DPGE, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso X, do artigo 16, da Lei complementar n.111,
de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
Nomear CIBELE BERENICE DE AMORIM, para exercer, na Defensoria PúblicaGeral, o cargo em comissão de Assessor de Defensor Público de 1ª Instância, Símbolo
DPDA-3, com efeitos a contar de 10 de fevereiro de 2011.
Campo Grande, 09 de fevereiro de 2011.
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Defensora Pública-Geral do Estado
PORTARIA “S” Nº 039/2011 – DPGE, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X, do artigo 16, da Lei complementar n.111, de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
Nomear FERNANDA BALDO, para exercer, na Defensoria Pública-Geral, o
cargo em comissão de Assessor de Defensor Público de 1ª Instância, Símbolo DPDA-3,
com efeitos a contar de 10 de fevereiro de 2011.
Campo Grande, 09 de fevereiro de 2011.
PORTARIA ’S’ Nº 034/2011 DPGE, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe con-
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Defensora Pública-Geral do Estado
PÁGINA 21
10 DE FEVEREIRO DE 2011
DIÁRIO OFICIAL n. 7.886
MUNICIPALIDADES
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
TOMADA DE PREÇOS N° II/001/2011
O MUNICIPIO DE BATAYPORÃ-MS, juntamente com a C.P.L torna público, que fará realizar
a licitação acima relacionada, nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações:
OBJETO: Aquisição de medicamentos. RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E
PROPOSTA: Dia 28/02/2011 às 08:00 horas. O Edital estará à disposição dos
interessados mediante pagamento de R$ 20,00 (vinte reais) na Tesouraria Municipal,
sito a Rua Luiz Antonio da Silva n° 1.249. Poderão participar da licitação em epígrafe,
as licitantes regularmente inscritas no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal
de Batayporã-MS, ou aquelas que atenderem a todas as condições exigidas para
cadastramento até o terceiro dia da data fixada para o recebimento dos envelopes.
Batayporã-MS, 09 de fevereiro de 2011.
MARIA ROSELI PONTES – Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2011
O MUNICÍPIO DE CAARAPÓ, através da sua Comissão Permanente de Licitação torna
público, que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei n° 8.666/93 e
posteriores alterações:
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2011 - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2011 Objeto:
Contratação de Empresa de Engenharia Civil, critério de julgamento e empreitada por
preço global, sob regime de execução indireta, para Construção de escola com 06 salas de
aula, na Aldeia Indígena Te`ýikue - Município de Caarapó-MS, no âmbito do Convênio nº
702532/2010, que entre si celebram o Fundo Nacional de Desenvolvimento da EducaçãoFNDE e o Município de Caarapó-MS. Recebimento da Documentação e Proposta: Dia
25/02/2011 às 9 horas. O Edital poderá ser obtido no horário de expediente das 8 às
11horas e das 13 às 16h30min. Na hipótese de ocorrer feriado ou outros fatos impeditivos,
que impeçam a realização da sessão pública, fica a mesma adiada para o primeiro dia
útil que se seguir, no mesmo local e horário.O edital estará à disposição dos interessados
mediante o pagamento de R$ 100,00 (cem reais), que serão recolhidos no Banco do Brasil
- Unidade de Atendimento de Caarapó e/ou pontos de recebimentos de correspondentes
bancários. Poderão participar da licitação em epígrafe, às empresas regularmente
inscrita no Cadastro de Fornecedores do Município, ou aquelas que atenderem a todas as
condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia a data fixada para o recebimento
dos envelopes.
Caarapó-MS, 08 de fevereiro de 2011.
Lucelena Galbim
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM
AVISO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM/MS, através da Secretária Municipal
de Gestão, por meio do Pregoeiro designado pelo Secretário de Gestão, torna
público que serão realizados os Procedimentos licitatório na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL , do tipo “menor Lance”, que será regida pela Lei Federal n.º 10.520/2002,
pelo Decreto Municipal n.º 012/2009 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93,
suas alterações e demais especificações e condições constantes no ato convocatório e em
conforme edital com as especificações, sendo os seguintes procedimentos:
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2011.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2011
ABERTURA: 24/02/2011
às 09:00 horas
OBJETO: Contratação de Empresa para Execução de Serviços de elaboração
do PLHIS - Plano Habitacional de Interesse Social, no Município de Coxim/MS,
conforme Contrato de Repasse nº 0250158-76/2008 – Ministério das Cidades/
Caixa.
ANTONIO ALCIDES COSTA
Pregoeiro
DINALVA MOURÃO
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS N° 042/2010
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso
do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1648, de 04 de janeiro de 2011, por
intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 510/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação
de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma
parcial do Estádio “Douradão” - local: Rua Coronel Ponciano/Município de
Dourados (MS). PROPONENTE VENCEDORA: POLO ENGENHARIA, PLANEJAMENTO
E ASSESSORIA LTDA.-ME.
Dourados (MS), 07 de fevereiro de 2011.
Sonia Aparecida Lima de Oliveira
Presidenta da Comissão
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 009/2011-Processo nº 006/2011
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2011
Partes: Prefeitura Municipal de Eldorado/MS e a empresa DANIEL DIAS
Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM RECURSOS PROVENIENTES DO PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E CONTRAPARTIDA DESTE MUNICÍPIO.
Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.00.000
Valor: R$ 79.925,60 (setenta e nove mil e novecentos e vinte e cinco reais e sessenta
centavos)
Vigência: 02/02/2011 à 30/07/2011
Data da Assinatura: 02/02/2011
Fundamento Legal: Leis nº 8.666/93 e 10.520/2002
Assinam: Marta Maria de Araujo, pela contratante e Daniel Dias, pela contratada
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 010/2011-Processo nº 006/2011
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2011
Partes: Prefeitura Municipal de Eldorado/MS e a empresa J.J MANENTE & CIA LTDA
Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM RECURSOS PROVENIENTES DO PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E CONTRAPARTIDA DESTE MUNICÍPIO.
Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.00.000
Valor: R$ 18.105,15 (dezoito mil e cento e cinco reais e quinze centavos)
Vigência: 02/02/2011 à 30/07/2011
Data da Assinatura: 02/02/2011
Fundamento Legal: Leis nº 8.666/93 e 10.520/2002
Assinam: Marta Maria de Araujo, pela contratante e José Jurandir Manenti, pela contratada
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 011/2011-Processo nº 006/2011
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2011
Partes: Prefeitura Municipal de Eldorado/MS e a empresa ODORI ANTONIO DE CARLI
MORAIS-ME
Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM RECURSOS PROVENIENTES DO PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E CONTRAPARTIDA DESTE MUNICÍPIO.
Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.00.000
Valor: R$ 3.160,00 (três mil e cento e sessenta reais)
Vigência: 02/02/2011 à 30/07/2011
Data da Assinatura: 02/02/2011
Fundamento Legal: Leis nº 8.666/93 e 10.520/2002
Assinam: Marta Maria de Araujo, pela contratante e Odori Antonio de Carli Morais, pela
contratada.
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Eldorado/MS, através da Comissão Permanente de Licitação,
torna público aos interessados o seguinte resultado:
PROCESSO Nº: 009/2011
MODALIDADE/Nº: TP Nº 001/2011
OBJETO: O objeto da presente licitação é a seleção de MELHOR PROPOSTA de empresa de
engenharia para execução de obra de 9.578,16 m² de pavimentação asfáltica tipo TDS,
2.443,04 m² de meio fio e sarjetas, 57,68 metros de tento de concreto e 90,00 metros de
galeria simples tubular de concreto de 800mm, em diversas vias urbanas deste município.
Vencedor(es): C & C CONSTRUTORA LTDA ME, no Anexo I - item: 1, totalizando R$
406.173,06 (quatrocentos e seis mil e cento e setenta e três reais e seis centavos);
Eldorado/MS, 9 de fevereiro de 2011.
Luiz Roberto Nogueira Veiga
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
Tendo em vista o que consta dos autos do Processo retro epigrafado, e diante do resultado
classificatório apresentado pela CPL, HOMOLOGO o presente certame, adjudicando o
objeto desta licitação a(s) empresa(s) vencedora(s) supra-relacionada(s).
Eldorado/MS, 9 de fevereiro de 2011.
Marta Maria de Araujo
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUIRAÍ
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 114/2008
CELEBRADO EM 09/12/2010
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUIRAÍ – MS
CONTRATADA: VIVO S/A.
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto, Aditar o contrato nº 114/2008, as
seguintes condições;
DO PRAZO E VIGÊNCIA: A duração do referido contrato fica prorrogado por mais 06 (Seis)
meses, tendo vigência de 01 de Janeiro de 2010 à 30 de Junho de 2010.
DO VALOR: O valor do presente aditamento é de R$ 43.560,00 (Quarenta e três mil
quinhentos e sessenta reais).
LICITAÇÃO: Processo n.º 81/2008 - Pregão Presencial n.º 24/2008.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 05.01 - Secretária de Administração
04.122.0004.2.010 - Manutenção da Secretária de Administração
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - R$ 36.300,00
07.01 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.0008.2.024 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - R$ 5.800,00
08.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0010.2.032 - Desenvolvimento das Ações Sociais do
Município
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - R$ 1.460,00
AMPARO LEGAL: Artigo 57, da Lei 8.666/93.
FORO: COMARCA DE ITAQUIRAÍ – MS
ASSINATURAS: SANDRA CARDOSO MARTINS CASSONE – Prefeita Municipal e
ROSANE PEREIRA LIMA e ANTÔNIO FERNANDO MACHADO PETTERSEN – Contratada.
ONDE CONSTA: 01 de Janeiro de 2010 à 30 de Junho de 2010.
PASSA A SER: 01 de Janeiro de 2011 à 30 de Junho de 2011.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL
EDITAL N.º 018/2011 – CONCURSO PÚBLICO 001/2010 – MUNICÍPIO DE NOVA
ALVORADA DO SUL/MS
2ª CONVOCAÇÃO
O Prefeito Municipal de Nova Alvorada do Sul, Arlei Silva Barbosa, no uso de suas
atribuições legais, e em cumprimento ao disposto no item 7 do Edital do Concurso Publico
001/2010, para provimento de cargos na administração pública municipal, devidamente
homologado através do Decreto n.º 2196/2010, publicado no Diário Oficial do Município
(Diário do MS) n.º 4.502, de 13 de dezembro de 2010, no Diário do Estado do Mato
Grosso do Sul – AGIOSUL, nº 7.845, de 13 de dezembro de 2010, na Home Page www.
novaalvoradadosul.ms.gov.br, bem como afixação no átrio do paço municipal, torna
pública a convocação dos candidatos aprovados constantes no ANEXO I deste edital, e
dispõe:
1. DO EXAME MÉDICO-PERICIAL:
1.1. - Ficam convocados os candidatos aprovados constantes no ANEXO I deste Edital,
a comparecerem munidos de documento de identidade no HOSPITAL MUNICIPAL
DE NOVA ALVORADA DO SUL, nos dias 22 e 23 de Fevereiro de 2.011, a partir das
07:00 horas, conforme cronograma constante no ANEXO III, para Avaliação de
Saúde Física e Mental, que será realizado pela Junta Médica Municipal.
1.2. – Os exames serão realizados de acordo com cronograma médico e de acordo com
a senha que será entregue aos candidatos no momento de sua chegada ao hospital.
1.3. – Em caso de impossibilidade dos trabalhos num único dia, os candidatos que não
forem examinados deverão retornar no dia seguinte, a partir das 07:00 horas, para
continuidade dos trabalhos.
1.4. – Os candidatos deverão comparecer para a realização dos exames médico, com os
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10 DE FEVEREIRO DE 2011
originais dos seguintes exames:
1.4.1 – Hemograma Completo;
1.4.2 – Glicemia de Jejum;
1.4.3 – Tipagem Sanguínea.
1.5. – Não serão aceitos exames realizados a mais de 30 (trinta) dias.
1.6. Os exames serão realizados para constatação de possíveis doenças preexistentes
que possam inabilitar o candidato para o desenvolvimento das atividades inerentes
ao cargo.
1.7. – Não haverá divulgação pública dos resultados dos exames, nem da inabilitação
ou eliminação do candidato, sendo que, os resultados serão comunicados
exclusivamente ao respectivo candidato.
1.8. – O candidato que não comparecer para a realização do exame médico-pericial,
perderá o direito à vaga.
1.9. – Os candidatos portadores de necessidades especiais serão submetidos aos mesmos
exames dos demais, sempre levando em consideração a necessidade apresentada.
2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS:
2.1. – Os candidatos ora convocados deverão comparecer pessoalmente, ou por
procurador com procuração pública ou particular com firma reconhecida em
cartório, na Coordenadoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Nova
Alvorada do Sul, situada a Rua Dorivaldo Monteiro Nogueira, nº 813, nos dias 02 e
03 Março de 2011, nos horários das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00 horas,
para apresentação dos documentos constantes do ANEXO II deste Edital.
2.2. – Os documentos constantes do ANEXO II deste Edital deverão ser apresentados
acompanhados de uma cópia de cada, que serão autenticadas no ato da entrega
mediante apresentação dos originais.
2.3. – Os exames médicos serão aceitos somente os originais expedidos pela Junta Médica
do Município.
2.4. – O candidato que não se apresentar com todos os documentos na data estipulada
perderá o direito à vaga, sendo convocado o próximo aprovado imediatamente.
2.5. – Em hipótese alguma será prorrogado o prazo para apresentação dos documentos.
3. DA NOMEAÇÃO E POSSE:
3.1. – Os candidatos ora convocados que apresentarem a documentação completa e
comprovarem o preenchimento dos requisitos mínimos para o desempenho do
cargo, e ainda, forem considerados aptos pela avaliação médica, deverão tomar
posse no prazo máximo de trinta dias de acordo com o cronograma estabelecido no
ANEXO III deste edital.
3.2. – No ato da posse o candidato deverá apresentar a declaração constante no item 8.6
do Edital nº 001/2010 do concurso.
3.3. – A entrada em exercício poderá ser prorrogada em até 30 dias a requerimento do
candidato, e de acordo com a necessidade da Administração.
4. – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
4.1. – Os candidatos convocados deverão obedecer rigorosamente os horários e datas
estabelecidos neste Edital.
4.2. – Os candidatos que não comparecerem nas datas e horários estipulados neste Edital
serão considerados desistentes, tornando-se sem efeito a nomeação efetuada e
convocando-se imediatamente o próximo na lista de classificados.
4.3. – Os candidatos considerados inaptos pela avaliação médica ou apresentação
incompleta dos documentos comprobatórios dos requisitos mínimos exigidos para
o cargo, terão o prazo de dois dias, a contar do dia subseqüente à apresentação
dos documentos, para, querendo, apresentarem recurso administrativo contra tal
decisão, que deverá ser protocolado na Coordenadoria de Recursos Humanos da
Prefeitura, em horário de expediente.
4.4. – O não atendimento a quaisquer das disposições deste edital, com relação a horários
e datas importará na desistência automática da vaga.
Os Anexos I, II, e III, deste Edital podem ser acessados no endereço eletrônicos www.
novaalvoradadosul.ms.gov.br
Publique-se.
Nova Alvorada do Sul/MS, em 09 de Fevereiro de 2011.
ARLEI SILVA BARBOSA
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 003/2011
PROCESSO: 023/11
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL, através da Pregoeira e
sua equipe de apoio, designada pela Portaria nº 2840/11, de 13 de janeiro de 2011, torna
público que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo “Menor
Preço” Unitário, que se regerá pela Lei Federal nº 10.520 de 17/07/2002, pelo Decreto
Municipal nº 1335/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho
de 1993 e posteriores alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e do
disposto no presente Edital do referido Certame.
OBJETO: Aquisição de 01 (um) veículo tipo van, longo, teto alto, potência mínima de
127 cv, 16 lugares incluindo o motorista, e demais especificações constantes na íntegra
do Edital.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: Dia 02/03/2011 às 09:00
horas.
O Edital estará à disposição dos interessados na Coordenadoria de Cadastro e Apoio à
Licitação da Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul, sito a Av. Irineu de Souza
Araújo, nº 1121 - Jd. Eldorado, na cidade de Nova Alvorada do Sul/MS, no horário das
07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas.
Nova Alvorada do Sul (MS), 09 de fevereiro de 2011.
DANIELE DA SILVA BEZERRA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE
PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 016/2.011
O MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE - MS, através de seu Pregoeiro Oficial, torna
público que fará realizar licitação na modalidade de Pregão (presencial) com critério de
julgamento de menor preço.
DATA DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES (01
– PROPOSTA E 02 DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO): as 08:00 horas do dia
25/02/2011.
LOCAL: Sede Administrativa da Prefeitura Municipal.
OBJETO: Aquisição de cestas básicas, que serão destinadas ao atendimento mensal dos
beneficiários cadastrados, e de usuários emergenciais da assistência social pelo plantão
social, constante do Anexo I, deste Edital.
Fica designado como Pregoeiro no processo licitatório pela modalidade PREGÃO, em
obediência a Portaria nº 507/2006, de 11 de Julho de 2.006, o Sr. Valderi da Silva Leite.
Local e horário para retirada do edital: Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Rio Brilhante – MS, Rua Athayde Nogueira nº 1.033 – Centro, das 07:00
DIÁRIO OFICIAL n. 7.886
as 12:00 horas, mediante apresentação do recibo de pagamento da taxa no valor de R$
50,00 (cinqüenta reais).
Rio Brilhante - MS, 08 de fevereiro de 2.011.
VALDERI DA SILVA LEITE - Pregoeiro Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO
AVISO DE PRORROGAÇÃO
O MUNICIPIO DE ROCHEDO/MS, através de sua Comissão Permanente de Licitação,
comunica aos interessados, a PRORROGAÇÃO da data de abertura da Tomada de Preços
n° 12/2010 – Processo n° 075/2010, marcada para o dia 16/02/2011 às 09hs:30m,
ficando nova data de abertura da sessão para o dia 16/03/2011 às 09hs:30m.
Justifica-se a prorrogação a alterações no Edital.
Rochedo/MS, 08 de Fevereiro de 2011.
Adão Pedro Arantes
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 02/2011
O MUNICIPIO DE SETE QUEDAS – MS, através de seu Grupo Executivo de Licitações, e
de seu Pregoeiro Oficial instituído pelo Decreto Municipal n.º 005/2011, torna publico
realizará LICITAÇÃO abaixo especificada, nos termos das Leis Federais n°10.520/02, e
8.666/93 e posteriores alterações:
AVISO DE LICITAÇÃO
PROC. ADM. N.º25/2011
PREGÃO PRESENCIAL N.º 02/2011
OBJETO: O objeto da presente licitação consiste na seleção de empresa para aquisição de
merenda escolar para o Primeiro Semestre de 2011, de acordo com as especificações e
quantidades constantes da Proposta de Preço – Anexo – I, parte integrante deste Edital e
em conformidade com a Lei N.º 8.666/93 e suas alterações.
RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇAO E PROPOSTA: Dia 22 de fevereiro de 2011 às
08h30min.
O edital estará à disposição dos interessados na Prefeitura, sito a Rua Monteiro Lobato
Nº 675.
Poderão participar da licitação em epígrafe, as empresas regularmente inscritas no
Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Sete Quedas ou aquelas que
atenderem a todas as condições exigidas para o cadastramento até o 3º (terceiro) dia
anterior à data fixada para o recebimento dos envelopes.
Sete Quedas (MS), 10 de fevereiro de 2011.
ROBERTO DE SOUZA FREITAS
Pregoeiro Oficial do Município de Sete Quedas/MS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 007 AO CONTRATO N° 150/2009
PROCESSO n°: 125/2009 - TOMADA DE PREÇO n°: 017/2009
PARTES: Município de Sonora - MS e a Empresa Thyago Rodrigues & Cia Ltda - ME.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da Cláusula Sétima –
Do Prazo de Vigência, que será prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, passando o
prazo total do referido Contrato para 03/04/2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Amparo
da Lei Federal n° 8.666/93, e demais alterações pertinentes. RATIFICAÇÄO: Ficam
ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato nº 150/2009, no que não contrariar
o termo aditivo. DATA: 03 de Fevereiro de 2011. ASSINAM: Zelir Antonio Maggioni –
Prefeito Municipal, pela Contratante e Thyago Rodrigues, pela Contratada.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2011
Processo nº 109/2010 – Pregão Presencial nº 063/2010
Partes: Município de Sonora e a Empresa Lousada & Felipe Ltda - ME
Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de Peças e Serviços para os
Maquinários Pesados para atender a Gerencia Municipal de Obras, conforme especificações
e quantidades constantes deste edital.
Fundamento legal: Art. 61, parág. Único, da lei Federal n° 8.666/93 e suas posteriores
alterações.
Valor Total: R$ 46.365,60 (Quarenta e seis mil trezentos e sessenta e cinco reais
e sessenta centavos), para os itens nº 01,15,16,25,46,47,52 a 54,108 a 110,113 e
114,154,155,160,161,165,184 e 185,187,191 e 192,211,227, 228,230,245,248,250,254
e 255,262,270,273,277,280,284,287,293,300,309,318,323,324,327,333,336,341,346,3
50,356,364,366 e 367,376,378,382,384,388,400,402,415,421 e 422,424,443 e 444,457
e 458;
Prazo: A vigência deste Contrato será até 12 (doze) meses, contados da data de
assinatura, com termo final fixado em 16/01/2012, podendo ser prorrogado por iguais
e sucessivos períodos, desde que haja interesse das partes, até o máximo permitido por
Lei.
Data: 16 de Janeiro de 2011.
Assinam: Zelir Antonio Maggioni – Prefeito Municipal e representante legal da Empresa
Lousada & Felipe Ltda – ME – José Carlos da Silva Felipe.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 140/2010
Processo nº 109/2010 – Pregão Presencial nº 063/2010
Partes: Município de Sonora e a Empresa Tocaia Auto Peças e Serviços Ltda – ME.
Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de Peças e Serviços para os
Maquinários Pesados para atender a Gerencia Municipal de Obras, conforme especificações
e quantidades constantes deste edital.
Fundamento legal: Art. 61, parág. Único, da lei Federal n° 8.666/93 e suas posteriores
alterações.
Valor Total: R$ 219.981,25 (Duzentos e dezenove mil novecentos e oitenta e um reais
e vinte e cinco centavos), para os itens nº 02, 03, 07, 08, 11, 14, 18, 20, 22, 24, 26, 27,
29 a 33, 35, 37, 39, 40, 45, 55, 56, 58, 60, 62 a 66, 70, 72 a 74, 77, 80, 82, 84, 86, 88,
90 a 92, 94, 95, 97, 98, 100 a 103, 111, 112, 115 a 118, 121, 126, 128, 129, 130, 131,
135, 142 a 147, 149, 150, 152 e 153, 157, 159, 163, 166, 174 a 178, 182, 188, 189, 197
a 200, 203, 206, 213 a 215, 217, 218, 221, 224 a 226, 229, 231 a 233, 236, 238, 239,
243, 244, 246, 249, 253, 257, 259, 260, 261, 263, 265, 265, 268, 269, 271, 272, 274,
275, 278, 281 e 282, 285 e 286, 288 a 291, 294, 295, 299, 301, 302, 305, 307, 312 a
317, 325, 326, 328, 330 a 332, 334, 339 e 340, 343 a 345, 347, 349, 351 a 353, 355, 357
a 360, 362, 363, 368, 369, 371, 373 a 375, 377, 379 a 381, 383, 385, 387, 391, 393 a
395, 397, 399, 401, 403, 405, 407 a 409, 412 e 413, 416, 420, 423, 425, 426, 428 e 429,
431, 433, 435, 437, 439, 441, 445 e 446, 448, 450, 451, 453, 455, 459, 460, 462, 463.
Prazo: A vigência deste Contrato será até 12 (doze) meses, contados da data de
assinatura, com termo final fixado em 30/11/2011, podendo ser prorrogado por iguais
e sucessivos períodos, desde que haja interesse das partes, até o máximo permitido por
Lei.
Data: 01 de Dezembro de 2010
Assinam: Zelir Antonio Maggioni – Prefeito Municipal e representante legal da Empresa
Tocaia Auto Peças e Serviços Ltda – ME – Luiz Carlos da Silva.
PÁGINA 23
10 DE FEVEREIRO DE 2011
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO N° 009/2010
PROCESSO n°: 131/2009
TOMADA DE PREÇO n°: 019/2009
PARTES: Município de Sonora - MS e a Empresa Celcom, Construção, Comércio e Serviços
Ltda- EPP.
OBJETO: O prazo de vigência do Contrato será prorrogado por mais 04 (quatro) meses,
passando o prazo total do contrato para 09/05/2011.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: §1º do Art. 65 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.
RATIFICAÇÄO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato nº 009/2010, no
que não contrariar o termo aditivo.
DATA: 10 de Janeiro de 2011.
ASSINAM: Zelir Antonio Maggioni – Prefeito Municipal, pela Contratante e Luiz Carlos
Pereira de Souza, pela Contratada.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU
EXTRATO EDITAL DO LEILÃO N° 001/2011
A Comissão Permanente de licitação da Prefeitura Municipal de Taquarussu, Estado
de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e para dar cumprimento ao
principio da publicidade dos Atos Oficiais, torna Publico o Edital de Licitação, modalidade
LEILÃO n° 001/2011.Objeto: Alienação de 01 (um) Automóvel, Marca/Modelo Toyota Hilux
2CDL SR VA, Diesel, ano 2001, modelo 2002 - placa HQH 7441; 01 (um) Automóvel,
Marca/Modelo Volkswagen Parati 1.8 – 4P, 100 Cv – Ano/ Modelo 2001 – Placa HQH
7440, Gasolina, 01 (um) Automóvel, Marca/Modelo Volkswagen Gol 1.0, 5P, 67 CV –
Ano/Modelo 2003, Placa HQH 8889, Gasolina. Abertura e Julgamento das Propostas: a
abertura e sessão de julgamento das propostas realizar – se - ao no dia 25 de fevereiro
de 2011, às 08:30 horas, na sede da Prefeitura Municipal, sito a Rua Alcides Sãovesso,
47 – Centro - Taquarussu – MS- Fonefax (67) 34441122/1239.OBTENÇÃO DO EDITAL:
no Departamento de Licitações e Contratos, no endereço supra citado.TELEFONE: (67)
3444-1122/1239 das 07:00 às 13:00hs.
Taquarussu – MS, 08 de fevereiro de 2011.
Renaldo Correia da Silva
Presidente da C. P. L.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS, torna pública a realização de licitação abaixo, do tipo
MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, pelo Decreto Municipal
nº. 062/2006, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº. 8.666/93.
PREGÃO PRESENCIAL 010/2011 - PROCESSO Nº. 0511/2011
Objeto: Contratação de empresa para confecção de uniformes para o uso dos agentes de
endemias – Fundo Municipal de Saúde.
DATA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: dia 24/02/2011, às 09:00 Horas, Avenida
Capitão Olinto Mancini nº. 667 – Centro 5º andar - Assessoria de Licitação e Compras,
DIÁRIO OFICIAL n. 7.886
mediante pagamento da taxa de R$ 40,00 (quarenta reais).
HÉLIO MANGIALARDO
PREGOEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS, torna pública a realização de licitação abaixo, do tipo
MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, pelo Decreto Municipal
nº. 062/2006, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº. 8.666/93.
PREGÃO PRESENCIAL 009/2011 - PROCESSO Nº. 0510/2011
Objeto: Aquisição de materiais de higiene (uso odontológico) para atender as atividades
da Coordenação de Saúde Bucal.
DATA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: dia 24/02/2011, às 08:00 Horas, Avenida
Capitão Olinto Mancini nº. 667 – Centro 5º andar - Assessoria de Licitação e Compras,
mediante pagamento da taxa de R$ 40,00 (quarenta reais).
HÉLIO MANGIALARDO
PREGOEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS, torna pública a realização de licitação abaixo, do tipo
menor preço por lote, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº.
062/2006, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº. 8.666/93.
PREGÃO PRESENCIAL 07/2011 - PROCESSO Nº. 0508/2011
Objeto: Contratação de empresa para locação de caminhões e maquinários para atender os
serviços da “Operação Cidade Limpa”, na área urbana de Três Lagoas/MS, com disposição
final dos resíduos coletados, para combate do mosquito da dengue e leishmaniose.
DATA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: dia 23/02/2011, às 08:00 Horas, Edital
disponível no horário de expediente, na Avenida Capitão Olinto Mancini, 667 - Centro 5º
andar - Assessoria de Licitação e Compras, mediante pagamento da taxa de R$ 40,00
(quarenta reais).
HÉLIO MANGIALARDO
PREGOEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS, torna pública a realização de licitação abaixo, do tipo
MENOR PREÇO POR LOTE, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, pelo Decreto Municipal
nº. 062/2006, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº. 8.666/93.
PREGÃO PRESENCIAL 008/2011 - PROCESSO Nº. 0509/2011
Objeto: Aquisição de materiais odontológicos para atender as atividades da Coordenação
de Saúde Bucal.
DATA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: dia 23/02/2011, às 10:00 Horas, Avenida
Capitão Olinto Mancini nº. 667 – Centro 5º andar - Assessoria de Licitação e Compras,
mediante pagamento da taxa de R$ 40,00 (quarenta reais).
HÉLIO MANGIALARDO
PREGOEIRO
PUBLICAÇÕES A PEDIDO
EDITAL
JOSÉ MENDES MARCHESI, torna público que recebeu do instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul-IMASUL, AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA SUPRESSÃO
VEGETAL Nº. 32/2011 em 196,6641ha, no imóvel FAZENDA SÃO SEBASTIÃO no
Município de INOCÊNCIA-MS, Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
DOMINGOS MARTINS DE SOUZA, torna público que recebeu do instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul-IMASUL, AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA
EXPLORAÇÃO VEGETAL Nº. 117/2010 em 373,9779ha, no imóvel FAZENDA SANTA
RITA no Município de INOCÊNCIA-MS, Não foi determinado o Estudo de Impacto
Ambiental.
EDITAL
Condomínio Pesqueiro Nova Era, torna público que requereu do Instituto do Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, Termo de Averbação Provisória da Reserva
Legal para área existente de 1,2494 há. para área inexistente de 4,4359 ha Na Fazenda
Passo do Lontra “Área 1”, no município de Corumbá/MS. Não foi determinado Estudo do
Impacto Ambiental.
EDITAL
Condomínio Pesqueiro Nova Era, torna público que apresentou ao Instituto do Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, Relatório Básico Ambiental do Condomínio
Pesqueiro Nova Era, na Fazenda Passo do Lontra “Área 1”, no município de Corumbá/MS.
Não foi determinado Licenciamento Ambiental.
EDITAIS
DARCÍLIO MENDONÇA, tornam público que requereu junto ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/ SEMAC A.A. para Aproveitamento Material
Lenhoso em 183,6279 ha na Faz. Santa Virgem III no município de Nioaque/MS. Não foi
determinado EIA.
S J DA SILVA CARVÃO - ME, tornam público que requereu junto ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/ SEMAC A.A. para Carvoejamento em uma
área de 1,000 há na Faz. Entre Rios no município de Figueirão/MS. Não foi determinado
EIA
EDITAIS
Mineração Santa Maria Ltda EPP torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença Prévia para a atividade de
extração de areia e porto de areia, localizado no leito do Rio Amambaí – Fazenda Nossa
Senhora Aparecida, zona rural, municípios de Naviraí e Itaquiraí/MS.
Mineração Santa Maria Ltda EPP torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença Prévia para a atividade de
extração de cascalho, localizada no Sítio São Sebastião, zona rural, Distrito de Amandina,
município de Ivinhema/MS.
EDITAL
Provias Engenharia Ltda torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença Prévia para a atividade de extração e
beneficiamento de rocha basáltica, localizada na Fazenda Triângulo, zona rural, município
de Camapuã/MS.
EDITAL
AROLDO RUIZ DE ALMEIDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul - IMASUL, a autorização ambiental para EXPLORAÇÃO VEGETAL
Nº 060/2008 na Fazenda Iracema em Nova Alvorada do Sul – MS, com validade até 18
de Setembro de 2.010.
EDITAL
JOSE MUNHOZ MOYA, torna público que requereu ao IMASUL a Autorização Ambiental
para Exploração Vegetal de 1.223,9439 ha, na Faz. Nossa Senhora Aparecida no município
de Jaraguari-MS. Não foi Determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
IACO AGRÍCOLA S/A, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente do MS/
IMASUL, a licença operação N° 29/2011 para atividade de Tratamento e Disposição Final
de Resíduos Sólidos, valida por 4 anos, a contar de 01 de Fevereiro de 2011, localizado na
Faz. Ribeirão, município de Chapadão do Sul-MS.
EDITAL
AGUA LIMPA – ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, torna público que requereu ao
IMASUL a Autorização Ambiental para exploração vegetal de 294,4975 ha, na Faz. São
Paulo no município de Nova Alvorada do Sul-MS. Não foi Determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
EDITAL
USINA SÃO GABRIEL S/A, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
do Mato Grosso do Sul – IMASUL, a Licença Prévia n° 8/2011 valida por 4 anos, a contar
de 28 de janeiro de 2011, para atividade de Usina de de Açúcar e Álcool (Processamento
de Cana-de-açúcar para produção de Álcool, Cogeração de energia elétrica (160 MW),
Canteiro de Obras, Fertirrigação e Captação, localizada na Fazenda Vaca Mansa, município
de Jaraguari-MS.
EDITAL
IACO AGRÍCOLA S/A, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente do MS/
IMASUL, a LICENÇA OPERAÇÃO N° 21/2011 para atividade de Posto de Abastecimento
– PA, valida por 4 anos, localizado na Faz. Ribeirão, município de Chapadão do Sul-MS.
EDITAL
Mahal Empreendimentos e Participações S.A Torna em público que requereu ao
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul, Autorização Ambiental para
a atividade de Exploração Vegetal em uma área de 67,7359ha, localizada no imóvel
Fazenda Santa Maria no município de Inocência-MS. Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
EDITAL
Francisco Tamio Yamamoto, torna público que requereu ao IMASUL/SEMAC-MS, o
Termo de Averbação Provisória de Reserva Legal (TAP) para área existente de 16,2677 ha
e Termo de Constituição de Reserva (TCR) para área inexistente de 31,0676 ha Fazenda
Princesa em Navirai/MS. Não foi determinado E.I.A.
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL
SEBASTIÃO ARENA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Mato
Grosso do Sul IMASUL/SEMAC-MS, a Licença Operação para LOTEAMENTO URBANO
denominado LOTEAMENTO SÃO JOSÉ, com área total de 16.600m², gerando 23 lotes
localizado, no município de Itaporã – MS. Não foi feita avaliação de impacto ambiental.
EDITAL
LAIRTON VITURI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Mato
Grosso do Sul – SEMAC-MS, Autorização Ambiental, para atividade de Supressão Vegetal
em 20,1798 ha, localizada na Estância Sonho Meu, no município de Nova Andradina
- MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
PÁGINA 24
10 DE FEVEREIRO DE 2011
EDITAL
GILBERTO FRANCISCO DO NASCIMENTO, torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – SEMAC-MS, Autorização Ambiental, para atividade
de Supressão Vegetal em 67,7086 ha, localizada na Sítio Guarujá, no município de
Anaurilândia - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
HENRIQUE JUNIOR FARIAS AMARAL e OUTROS, torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – SEMAC-MS, Autorização Ambiental,
para atividade de Supressão Vegetal em 135,5014 ha, localizada na Fazenda Combate,
no município de Anaurilândia - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
CSFA- INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES ANIMAL LTDA torna público que
requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a Licença de
Instalação para Fábrica de Rações Balanceadas e de Alimentos Preparados para Animais
, localizada na RODOVIA MS 306 - KM 107 da Zona Industrial do Município de Chapadão
do Sul. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
A EDP - Energias do Brasil S.A., torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL/MS a Licença Prévia para construção da
Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Pedra Branca, visando a geração de energia elétrica,
localizada no rio Sucuriú, 19º15’ Latitude S e 52º48’ Longitude (W), divisa dos municípios
de Chapadão do Sul e Água Clara. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
Floragua Agroflorestal Ltda torna público que recebeu ao Instituto de Meio Ambiente De
Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS O CERTIFICADO de Crédito de Reposição Florestal
– numero 030-2009 em 30/07/2009, para a Fazenda Querência Localizada em
Selviria, em uma área de 444,9585ha .
COMUNICADO
Extraviado livro de utilização termos de ocorrências
RESTAURANTE ME 10.823.922/0001-52
empresa
PAULO CEZAR AR
INSTITUTO DE APOIO E PROTEÇÃO À PESQUISA, EDUCAÇÃO E CULTURA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATO DA DIRETORIA EXECUTIVA 001/2011
O Presidente do Instituto de Apoio, Proteção à Pesquisa, Educação e Cultura-IAPPEC,
no uso de suas atribuições estatutárias, nomeia membros relacionados abaixo, sob a
presidência do primeiro, comporem a Comissão Permanente de Licitação nos termos da
Lei Nº 8666/93.
João Pinheiro Filho, RG. 001430407, Técnico Administrativo.
Lucivane Texeira Figueiredo, RG 984359, Técnica de Nível Superior;
Ananias Rodrigues Viana, RG 032810, Técnico em Contabilidade/ CRC- nº 1035
SUPLENTES:
Gabriela Tavares Rodrigues RG 1273802, Assistente Técnico Administrativo I;
Patrícia dos Santos Gomes RG 24.264.8769, Assistente Técnico Administrativo II.
O presente Ato entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Flávio Luís da Silva Farina
Presidente do Instituto de Apoio, Proteção à Pesquisa, Educação e Cultura
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo: 2009.60.03.000897-0 - Ação Monitória
Requerente: Caixa Econômica Federal - Requerido: Antonio Francisco Gonçalves
– CPF: 365.318.201—87
O Doutor Luiz Augusto Lamassaki Fiorentini, Juiz Federal Substituto desta Vara Federal,
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e
interessar possa, que no processo em epígrafe, contra a parte acima qualificada,
foi a mesma procurada e não localizada no endereço constante dos autos, estando
portanto em lugar incerto ou não sabido. Desta forma, pelo presente edital fica(m) o(s)
requerido(s) ANTONIO FRANCISCO GONÇALVES, inscrito no CPF 365.318.201-87,
CITADO nos termos da ação Monitória, para, no prazo de 15 dias (CPC, art. 1102b),
efetuar o pagamento da importância, proveniente de crédito inadimplente junto à CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, atualizada até 27/07/2009, de R$ 10.692,77 (dez mil seiscentos
e noventa e dois reais e setenta e sete centavos), acrescida de juros legais e atualizada
monetariamente até a data do efetivo pagamento ou oferecer Embargos. E, para não
alegar(em) ignorância, bem como para que chegue ao conhecimento de todos e do(s)
referido(s), expediu-se o presente Edital, que será afixado no local de costume deste
Fórum e publicado pela imprensa Oficial, com fundamento no artigo 231 e seus incisos,
do código de processo civil.
Dado e passado nesta cidade de Três Lagoas, em 20 de maio de 2010.
Eu, Mauro Medeiros Ribeiro dos Anjos, técnico Judiciário, RH 6266(__) digitei e conferi. E
eu, Marcos Antonio Ferreira de Castro, Diretor de Secretaria (__), reconferi.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS ASSOCIADOS DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS
DE MATO GROSSO DO SUL PARA INSTAURAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA DE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL E ELEIÇÕES.
EVANDRO FERREIRA DE VIANA BANDEIRA, advogado inscrito na OAB/MS nº 1.861,
presidente interino do Instituto dos Advogados de Mato Grosso do Sul – I.A.M.S, neste ato
representando a Diretoria da entidade, faz saber o que segue:
Considerando o encerramento do mandato provisório da atual Diretoria, da urgência em
se realizar as eleições definitivas da Diretoria e da imperiosa necessidade de modificar
algumas das disposições estatutárias, adequando-as à realidade fática e jurídica atual da
entidade, tudo com o objetivo de que sejam atingidas suas finalidades sociais, com base
no art.29-A e 33 do Estatuto, utilizando-se do poder-dever que me confere o art.53, I
do mesmo regramento, convoco ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que será
realizada na Rua 15 de Novembro, nº 2029, em Campo Grande-MS, no dia 23/02/2011
cujo objeto de deliberação reside na alteração do Estatuto Social e eleição da
diretoria definitiva.
Informa-se aos associados que a Assembléia será instalada em primeira convocação às
18:00 horas somente com a presença da maioria absoluta de seus associados e em
segunda convocação com qualquer número às 18:30 horas do mesmo dia.
Campo Grande-MS, 08 de fevereiro de 2011.
Evandro Ferreira de Vianda Bandeira
Presidente interino I.A.M.S
##ATOSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MATO GROSSO DO SUL
##TEXRETIFICAÇÃO DE EDITAL
O Superintendente Regional do Incra no Estado do Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 132, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado
pela Portaria MDA n° 20, de 08 de abril de 2009, publicada no DOU do dia seguinte;
com fundamento no Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e em
cumprimento ao Decreto n° 4.887, de 20 de novembro de 2003, TORNA PÚBLICO que
tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo n° 54290.000373/200512, que trata da regularização fundiária das terras da Comunidade Quilombola
Dezidério Felipe de Oliveira/Picadinha, localizada no município de Dourados, Estado
DIÁRIO OFICIAL n. 7.886
do Mato Grosso do Sul. O território ora em processo de regularização é o que consta no
Relatório Técnico de Identificação e Delimitação publicado no Diário Oficial da União de
23 e 24/12/2009 e no Diário Oficial do Estado de 22 e 23/12/2009, com as alterações
aprovadas pelo Comitê de Decisão Regional em reunião realizada em 16/12/2010,
depois de analisadas as manifestações dos setores técnicos e jurídicos da autarquia,
em face às contestações apresentadas à publicação do Relatório Técnico de
Identificação e Delimitação do Território da Comunidade Quilombola em questão.
No perímetro descrito do território reivindicado pela Comunidade Quilombola,
incluir os seguintes registros imobiliários em nome dos contestantes: Francisco
Paraguassu Martins Ferreira, 6,666667 ha, Transc. das Transmissões, nº 51270, fl. 229,
03.04.1974; José Tibiriçá Martins Ferreira, 6,666667 ha, Transc. das Transmissões,
nº 51270, fl. 229, 03.04.1974; Mat. 46.709, onde conta área de 8,333300 ha, alterar
para 4,166665 ha; Iracema Maria de Fátima Martins Ferreira, 6,666667 ha, Transc. das
Transmissões, nº 51270, fl. 229, 03.04.1974; Celso Teixeira Barbosa, 3,0 ha (cessão de
direito possessório) em nome de Mantilha Martins, nº de ordem 32.464, fl. 16, Liv. 3-AT,
06.05.1966; Neri Decian e s/m Basília Lesme Vieira Decian, 30,16 ha, mat. 83040 (mat.
Anteriores 31205, 22999 e 15999), F 1, Liv. 2, 03.09.2009; Thiago Decian, 10,9272 ha,
referente contrato de compromisso de compra e venda, realizado com Izolda Kuttert
da Silva e José Ferreira da Silva, em 17.04.2008; Alcides Pereira Cortez e s/m Lurdes
Escobar Cortez, 98,12 ha, mat. 06.381, R-2, Liv. 2, 18.10.2007; Olga Kuttert, 15,0 ha,
mat. 16129, R-3, Liv. 2, 08.11.1989.
Manuel Furtado Neves
Superintendente Regional - INCRA/SR-16 (MS)
Port. INCRA n° 540 DOU de 31/08/2010
CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA
EMPRESA ARMAZENADORA DE SIDROLÂNDIA S/A, com sede à Rodovia MS 162
KM 06 - S/N - Zona Rural - CEP 79170-000, inscrita no CNPJ sob o n° 24.659.005/000199, cumprindo preceitos Legais e Estatutários pôr este EDITAL, convoca os Senhores
Acionistas para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinaria no dia 18 de
fevereiro de 2011, as 17:00 horas na sede da Empresa, para deliberarem a seguinte
ordem do dia:
- Deliberação da LIQUIDAÇÃO da Empresa.
- Nomeação do Liquidante
- Eleição do Conselho Fiscal para o processo de Liquidação.
Sidrolândia-MS, 08 de fevereiro de 2011.
Edio de Souza Veigas
Presidente do Conselho de Administração
CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA
EMPRESA ARMAZENADORA DE SIDROLÂNDIA S/A, com sede à Rodovia MS 162
KM 06 - S/N - Zona Rural - CEP 79170-000, inscrita no CNPJ sob o n° 24.659.005/000199, cumprindo preceitos Legais e Estatutários pôr este EDITAL, convoca os Senhores
Acionistas para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinaria no dia 20 de Agosto
de 2009, as 18:00 horas na sede da Empresa, para deliberarem a seguinte ordem do dia:
* distribuição das sobras do fundo do armazém.
Sidrolândia-MS, 12 de Agosto de 2009.
Valquirio Rosatto
Diretor Presidente
DELIBERAÇÃO CRESS/MS Nº. 480/2011
EMENTA: Dispõe sobre a recomposição dos cargos de seis Conselheiras
desincompatibilizados, no âmbito do Conselho Regional de Serviço Social –
CRESS 21ª Região/MS
A Presidente do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 21ª Região/MS, de
conformidade com a Resolução CFESS 240/90, que criou o Conselho de Serviço Social
com jurisdição no Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e
regimentais;
Considerando a desincompatibilização de cargos de seis Conselheiras Regionais
(Clotilde Chamorro Veras, Daniela de Cássia Duarte, Ivone Alves Rios, Janusia
Fátima de Souza Boniatti, Lirce Canepa Couto e Quezia Sena Talarico Rodrigues),
que cumprem mandato eletivo na gestão CRESS 21ª Região/MS/2008/2011, para
recandidatar-se para concorrer a cargos eletivos para a gestão 2011/2014, conforme
exigência emanada pelo artigo 27 do Código Eleitoral vigente, regulamentado pela
Resolução CFESS n. 586, de 30 de agosto de 2010, publicado no DOU n. 167, de 31 de
agosto de 2010, Seção I, páginas 140/143;
Considerando que em razão da desincompatibilização, impõem-se a recomposição dos
cargos no âmbito do CFESS;
RESOLVE:
Art.1º A representação legal do Conselho Regional de Serviço Social/CRESS 21ª Região/
MS, passa a ter a seguinte composição, para todos os fins de direito:
Efetivos:
Presidente:Geórgia Munhoz Pereira Leite;
Vice Presidente:Wanda Celinia Miranda de Britto;
1ª Secretária:Jucira Soares de Oliveira;
2ª Secretária:
1º Tesoureira:Ivete Angela Lemes;
2º Tesoureira:
Conselho Fiscal:
1ª Vogal:Maura Maria de Souza;
2ª Vogal:Maria Ofélia Menchon Simões
3ª Vogal:Rosenir Salina Franco;
Art.2º A presente composição perdurará até a data designada para o último dia da
interposição de impugnação do resultado final da eleição, caso não seja interposta a
referida impugnação perante a Comissão Regional Eleitoral, em conformidade com o
Calendário Eleitoral, publicado no Diário Oficial da União n. 213, em 8 de novembro de
2010, Seção 3, paginas 202/203;
Art.3º Havendo interposição da impugnação a desincompatibilização perdurará até o
julgamento desta ou do recurso interposto à Comissão Nacional Eleitoral;
Art.4º Superado o motivo que impunha a desincompatibilização, quer na situação prevista
pelo artigo 2º quer na situação do artigo 3º da presente Deliberação, as Conselheiras
afastadas retornarão automaticamente a assumir seus cargos e funções originais, até a
data da nova gestão eleita;
Art.5º Os casos omissos serão decididos pelo Conselho Pleno do CRESS;
Art.6º Esta Deliberação entra em vigor na presente data, devendo ser publicada no Diário
Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.
Campo Grande-MS, 07 de fevereiro de 2011.
A.S. Geórgia Munhoz Pereira Leite
CRESS Nº. 1226 – 21ª Região/MS
Conselheira Presidente
Gestão Construindo +
Triênio 2008/2011