SISEMA
Sistema Estadual de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos
Uso de Recursos Hídricos em Obras
Rodoviárias
Gestão Compartilhada
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
Cleide Izabel Pedrosa de Melo
POLÍCIA
MILITAR
DE MINAS GERAIS
Nossa profissão, sua vida.
Código das Águas (1934)
Decreto 24.643
• Legislação modelo
↓
Constituição Federal de 1988
• corpos de água são de domínio público;
• domínio da união e dos estados (águas subterrâneas);
• não existem águas particulares ou municipais.
Art.20 (Bens da União)
Art.26 (Bens dos Estados)
Art.21, XIX (SINGREH)
Lei Federal no 9.433/97
Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos
e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos
Principais Fundamentos
A água é um bem de domínio público e um recurso natural
limitado, dotado de valor econômico
econômico;;
O uso prioritário dos recursos hídricos é para o consumo
humano e dessedentação de animais
animais;;
Princípio do uso múltiplo das águas
águas;;
A bacia hidrográfica é a unidade territorial de gestão
gestão;;
Gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos
hídricos..
Legislação Estadual Básica
Lei Estadual nº 13
13..199
199//99
99;;
Decreto Estadual nº 41.578/01;
Decreto Estadual 44.844/08;
Lei Estadual nº 13.771/00;
Deliberações Normativas do CERH;
Portarias Administrativas do IGAM.
Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos
SUPRAM’s
COPAM
CERH-MG
2006-2008
2005-2007
Comitês de
Bacias
Agências de
Bacias
Unidades de Planejamento e Gestão de RH –
UPGRH - DN 06/02
Instrumentos da Política Estadual de
Recursos Hídricos
Planos de Recursos Hídricos;
Enquadramento dos corpos de água em classes,
segundo os usos;
Outorga de direito de uso dos recursos hídricos;
Cobrança pelo uso dos recursos hídricos;
Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.
OS PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS
Os planos diretores de recursos hídricos de bacias
hidrográficas devem contemplar diretrizes e critérios para
o gerenciamento, assim como fundamentar e orientar a
implementação de programas e projetos na bacia para o
atendimento de metas previstas
Resolução CNRH no 17, de 29 de Maio de 2001
ENQUADRAMENTO DOS CORPOS D’ÁGUA
O enquadramento dos corpos d’água em classes segundo
seus usos preponderantes visa assegurar qualidade de
água compatível com os usos mais exigentes e diminuir
os custos de combate à poluição da água mediante ações
preventivas permanentes.
Resolução CONAMA no 357/2005 – Integração da Gestão
Ambiental com a Gestão de Recursos Hídricos
Resolução CNRH no 91, de 05 de Novembro de 2008
Deliberação Normativa conjunta COPAM/CERH 01/2008
COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS
HÍDRICOS
A cobrança pelo uso de recursos hídricos pretende dar ao
usuário uma indicação do real valor da água. A cobrança
deve incentivar a racionalização do uso da água e
propiciar investimentos na bacia, já que o recurso
arrecadado deve ser aplicado prioritariamente na bacia em
que foi gerado.
Regulamentada em MG
Decreto 44.046/2005
Bacias com cobrança em MG
Bacia do rio das Velhas
Bacia do rio Araguari
Bacia dos rios Piracicaba e Jaguari
SISTEMA DE INFORMAÇÕES
O sistema de informações visa subsidiar tecnicamente,
pela disponibilização de dados, as tomadas de decisão
nos processos de gestão dos recursos hídricos.
Resolução CNRH no 13, de 25 de Setembro de 2000
ÍNDICE DE QUALIDADE DAS ÁGUAS – IQA
Bacias de Minas Gerais
100%
90%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
Muito Ruim
Bom
IQA
Ruim
Excelente
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
20500000
20000000
19500000
19000000
18500000
18000000
17500000
17000000
16500000
16000000
Médio
População em MG
Principais fatores de resposta
Tratamento de esgoto
Manejo adequado do solo
Recomposição de matas ciliares
Utilização adequada de fertilizantes agrícolas
CONTAMINAÇÃO POR TÓXICOS – CT
Bacias de Minas Gerais
100%
R$ 300.000.000
R$ 250.000.000
80%
R$ 200.000.000
60%
R$ 150.000.000
40%
R$ 100.000.000
20%
R$ 50.000.000
Baixa
Média
Alta
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
R$ 0
1997
0%
PIB
Fonte: IBGE (Ano de 2007 - Informação preliminar e estimada pela Fundação
Getúlio Vargas)
Fatores de resposta
Utilização adequada de agroquímicos
Tratamento de efluentes industriais
Aperfeiçoamento do controle ambiental das atividades
minerárias
Controle de processos erosivos
Recomposição de áreas desmatadas
OUTORGA
A Outorga de Direito de Uso da Água é um
instrumento legal que assegura ao usuário o
direito de utilizar os recursos hídricos superficiais
ou subterrâneos (art 20, CF).
É
um instrumento que garante o controle quantitativo e
qualitativo do uso da água, especificando o local, a fonte de
captação, a finalidade do uso e as condições de utilização
(vazão, n° horas, período, etc).
Integração de Procedimentos nos Processos
Administrativos
Integração de Procedimentos
de Licenciamento
nos Ambiental,
Processos
Administrativos
Outorga e Documento
de Licenciamento
Autorizativo
Ambiental,
para
Intervenção
Ambiental DAIA
Resolução
Outorga e Autorização
para Exploração
390/05 SEMAD 390/05
Florestal-APEFSEMAD
Resolução
FEAM IGAM
IEF
Modalidades de Outorga
Cadastro de Usos Insignificantes
Usos ou intervenções em recursos hídricos não passíveis de
outorga Prazo total de 3 anos.
⇒ Deliberação Normativa n° 09 de 16 de junho de 04
“Define os usos de recurso hídrico considerados insignificantes”
⇒ Deliberação Normativa n° 33 de 20 de novembro de 09
“Define o uso insignificante de poço tubulares situados nos
Municípios da região semi-árida ”
Usos que independem de outorga
• Captações e derivações
• Acumulações com volume máximo
0,5 L/s
3000 m3
1,0 L/s
5000 m3
• Poços manuais, surgências
e cisternas: 10m3 dia para
todo o Estado
Usos que independem de outorga
• Poço tubular em área rural
região do semi-árido
14 m3 / dia
•Exclusivo para as finalidade
de uso de consumo humano,
dessedentação de animais e
irrigação
Documentos principais
•
Requerimento de outorga (modelo IGAM);
•
Formulário técnico (modelo IGAM);
•
Relatório técnico (modelo IGAM);
•
Documentos do requerente (CPF, CNPJ);
•
Documentos do imóvel local do uso;
•
ART recolhida na jurisdição do CREA-MG;
•
Documento de arrecadação Estadual – DAE
quitado.
Principais Usos e intervenções
passíveis de outorga para o setor de
construção pesada
Canalização e travessias rodo-ferroviárias
• Informações referentes ao curso
de água (características físicas e
geométricas);
• Estudo hidrológico utilizado para a
definição das vazões de projeto,
com seus respectivos períodos de
recorrência;
•Estudo hidráulico mostrando o perfil
da linha d’água para a vazão de
projeto no trecho da canalização
(bueiro ou ponte) , com e sem a
intervenção, considerando o efeito
da própria;
Canalização
Canalização DN COPAM 95/2006
• Apresentar os
critérios
utilizados
para a definição do
revestimento da canalização, levando em consideração aspectos
hidráulicos, tecnológicos, operacionais, ambientais e sociais.
Dragagem em corpo d’água
Limpeza, desassoreamento ou extração mineral
•Apresentar informações referentes ao curso de água
(características físicas e geométricas);
• Quando houver alteração da seção original do leito do curso de
água, apresentar o perfil longitudinal e as características das
principais seções transversais do trecho em questão, antes e
após a realização da intervenção;
•Estudo hidráulico considerando os possíveis efeitos causados a
jusante e a montante da intervenção;
Dragagem em corpo d’água
Limpeza, desassoreamento ou extração mineral
•Informar o tipo de material retirado,
o volume e a sua destinação final,
bem como o período de duração da
intervenção;
•Informar os tipos de equipamentos e
processos utilizados na execução do
serviço;
•Descrever o processo de retorno
do volume de água gerado durante a
secagem do material dragado.
POLÍCIA
MILITAR
DE MINAS GERAIS
Nossa profissão, sua vida.
Gestão compartilhada e articulação IGAM / DER-MG
Aproveitamento de água pluvial em rodovias
Metodologia:
a superfície asfáltica (impermeável) funciona como um
coletor de água da chuva, que através dos dispositivos de
drenagem usuais, aduzem a água coletada até pequenos
reservatórios vulgarmente denominados “barraginhas”,
disponibilizando-a para utilizações e, principalmente,
propiciando uma recarga do aqüífero freático
POLÍCIA
MILITAR
DE MINAS GERAIS
Nossa profissão, sua vida.
Em Minas Gerais, o gerenciamento ambiental nas rodovias
adquiriu um grande impulso a partir das obras de
duplicação da Rodovia Fernão Dias. Segundo o DER-MG,
somente nessa obra, além do programa de resgate do
patrimônio arqueológico, existem vários outros destinados
à proteção do meio ambiente.
POLÍCIA
MILITAR
DE MINAS GERAIS
Nossa profissão, sua vida.
Caso Fernão Dias
Estudo de Impacto Ambiental modelo no Brasil para a
construção de novas rodovias
criação das Áreas de Proteção Ambiental - APA, que têm
como objetivo compensar os danos ambientais causados pelas
obras na rodovia, preservar as nascentes e mananciais e
garantir a conservação ambiental e a cultura regional,
protegendo e preservando a fauna silvestre e as formações
remanescentes da Mata Atlântica.
proteção aos mananciais d’água através de barreiras rígidas
para evitar a contaminação dos rios e nascentes nas áreas de
maior risco onde ocorrem acidentes com cargas perigosas
transportadas por caminhões.
Outorga para água subterrânea
• Cisternas ou Poços Manuais
Caracterização construtiva do poço (perfil litológico,
tipo de bomba instalada, nível d’água, etc.);
Captação de água subterrânea
• Surgências
Fornecer a vazão mínima aproximada (época de seca) e
descrever as características da captação (captação por
gravidade, uso de bomba, diâmetro da tubulação, etc.).
A vazão máxima a ser
outorgada para
captações diretas em
nascentes não deverá
exceder a 50% da vazão
mínima informada
Perfuração de poço tubular
• Coordenadas da locação do poço (localização em
áreas de preservação ou restrição)
•Croqui de locação
• Num raio de 500 m verificar:
• fontes de poluição,
• poços tubulares,
• nascentes,
• áreas de vereda,
• etc;
Captação de água subterrânea – Poços
Tubulares
• Atenção – prazo 60 dias
após a autorização de
perfuração concedida.
• Documentação construtiva
do poço (perfil litológico,
perfil construtivo, tipo de
bomba instalada, etc.);
Captação de água subterrânea – Poços
Tubulares
• Fornecer os resultados do teste de bombeamento, de no
mínimo 24h, contendo as tabelas com dados de
rebaixamento e recuperação
• Teste de interferência – se necessário
Condicionantes: Medição de vazão e tempo
•Horímetro
•Hidrômetro
Vigência da outorga
Não vinculada a empreendimento licenciado ou detentor de
Autorização Ambiental de Funcionamento – AAF ou em
processo de licenciamento ambiental ou AAF
Quando estiver vinculada a empreendimentos dispensados
de Licenciamento ou AAF
até 35 (trinta e cinco) anos para as concessões;
até 05 (cinco) anos para as autorizações
Vigência da outorga
O mesmo prazo da licença ambiental ou da AAF, quando
estiver vinculada a empreendimento licenciado ou detentor
de AAF ou a empreendimento em processo de licenciamento
ambienta ou de AAF.
Prazo para exercer o direto de uso
•Até um ano após a emissão da outorga
•No caso de empreendimentos em processo de
licenciamento, quando a outorga for emitida na LI, o prazo
para implantação será coincidente com o prazo da LI
Obrigada