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Diário da República, 2.ª série — N.º 61 — 27 de Março de 2009
Despacho n.º 8752/2009
Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P.
Considerando que nos termos do n.º 1 do artigo 86.º da Lei n.º 62/2007,
de 10 de Setembro (regime jurídico das instituições de ensino superior), os
presidentes dos institutos politécnicos públicos são eleitos pelos respectivos
conselhos gerais nos termos estabelecidos pelos estatutos de cada instituição
e segundo o procedimento previsto no regulamento competente;
Considerando que nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 27.º da Lei
n.º 62/2007, de 10 de Setembro, compete ao ministro da tutela do ensino superior homologar a eleição dos presidentes dos institutos politécnicos públicos;
Considerando o disposto na Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro, bem
como nos Estatutos do Instituto Politécnico de Portalegre, homologados
pelo Despacho Normativo n.º 39/2008, de 14 de Agosto;
Considerando que o conselho geral do Instituto Politécnico de Portalegre, em reunião de 14 de Janeiro de 2009, procedeu à eleição do
professor do mesmo Instituto Joaquim António Belchior Mourato para
o cargo de presidente do Instituto Politécnico;
Considerando que, em face dos elementos constantes do respectivo processo
eleitoral, estão satisfeitos os requisitos previstos na lei e nos Estatutos do Instituto Politécnico de Portalegre para a homologação da referida eleição:
Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 27.º da Lei
n.º 62/2007, de 10 de Setembro, homologo a eleição para presidente
do Instituto Politécnico de Portalegre do professor do mesmo Instituto
Joaquim António Belchior Mourato.
Despacho (extracto) n.º 8753/2009
Por despacho de 18 de Março de 2009 do Presidente do Instituto de
Investigação Científica Tropical:
Maria Conceição Lopes Casanova, Técnica Superior de 1.ª Classe,
do quadro de pessoal do IICT — nomeada definitivamente, Assessora
Principal, do quadro de pessoal do IICT, nos termos dos artigos 29.º e
30.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com efeitos desde 28.07.2003.
18 de Março de 2009. — O Presidente, Jorge Braga de Macedo.
19 de Março de 2009. — O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.
Secretaria-Geral
Declaração de rectificação n.º 911/2009
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série,
n.º 55, de 19 de Março, os despachos n.º s 7937/2009 e 7938/2009, rectifica-se
que onde se lê «do artigo 151.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro — Regime
Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) — , da Lei n.º 66-B/2007,
de 28 de Dezembro — Estabelece o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação
do Desempenho na Administração Pública — , da Lei n.º 12-A/2008, de 27
de Fevereiro, que estabelece os Regimes de Vinculação, de Carreiras e Remunerações dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas e, ainda, do
artigo 109.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro — Aprova o Código
dos Contratos Públicos (CCP)» deve ler-se «do artigo 151.º da Lei n.º 62/2007,
de 10 de Setembro (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior), da
alínea c) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho e da
alínea c) do n.º 3 do mesmo artigo, por força do disposto na alínea f) do n.º 1
do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro (Aprova o Código
dos Contratos Públicos), e, ainda, dos artigos 109.º e 110.º deste Código».
19 de Março de 2009. — O Secretário-Geral, António Raúl Capaz
Coelho.
Declaração de rectificação n.º 912/2009
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 19 de Março, os despachos n.º s 7937/2009 e 7938/2009,
rectifica-se que onde se lê «do artigo 151.º da Lei n.º 62/2007, de 10
de Setembro — Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior
(RJIES) — , da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro — Estabelece o
Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração
Pública — , da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que estabelece os
Regimes de Vinculação, de Carreiras e Remunerações dos Trabalhadores
que exercem Funções Públicas e, ainda, do artigo 109.º do Decreto-Lei
n.º 18/2008, de 29 de Janeiro — Aprova o Código dos Contratos Públicos
(CCP)» deve ler-se «do artigo 151.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro
(Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior), da alínea c) do n.º 1
do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho e da alínea c) do
n.º 3 do mesmo artigo, por força do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro (Aprova o Código
dos Contratos Públicos), e, ainda, dos artigos 109.º e 110.º deste Código».
19 de Março de 2009. — O Secretário-Geral, António Raúl Capaz
Coelho.
Declaração de rectificação n.º 913/2009
Por ter sido publicado com inexactidão o Despacho Normativo
n.º 5/2009, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 2 de
Fevereiro de 2009, rectifica -se que:
Onde se lê no n.º 5 do artigo 52.º:
“V=14D+5E+F”
Deve ler-se:
“V = (14D+5E+F) / 20”
20 de Março de 2009. — O Secretário-Geral, António Raul Capaz
Coelho.
MINISTÉRIO DA CULTURA
Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas
Listagem n.º 128/2009
Subsídios concedidos pela Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas
no 2.º Semestre do ano de 2008, em conformidade com o estabelecido
no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 26/94.
Entidade
Despacho
de Autorização
Beneficiário
Montante
D/p.d
D/p.d
27.10.08
31.10.08
Américo Fraga Lamares & C.ª,
Ld.ª — Livraria Civilização
15 831,90
D/p.d
30.10.08
Associação Portuguesa de Editores e Livreiros . . . . . . . . . . .
75 000,00
D/p.d
09.07.08
Associação Portuguesa de Escritores . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
75 000,00
D/p.d
17.07.08
Centro Nacional de Cultura . . .
20 000,00
D/p.d
22.10.08
CERLALC . . . . . . . . . . . . . . . .
22 348,03
D/p.d
D/p.d
11.11.08
04.12.08
Distribuidora de Livros Bertrand,
Ld.ª . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
18 093,50
D/p.d
D/p.d
D/p.d
D/p.d
18.07.08
31.10.08
11.11.08
10.12.08
Editorial Presença, Ld.ª . . . . . .
26 188,32
D/p.d
18.06.08
Fundação Casa de Mateus . . . .
25 000,00
D/p.d
02.06.08
Fundação do Gil. . . . . . . . . . . .
26 000,00
D/p.d
01.09.08
João Ubaldo Ribeiro . . . . . . . .
25 000,00
D/p.d
D/p.d
D/p.d
D/p.d
D/p.d
18.07.08
27.10.08
31.10.08
11.11.08
04.12.08
Konsoante: Editora e Distribuidora de Livros e Audiovisuais
25 419,54
D/p.d
24.11.08
Observatório das Actividades
Culturais. . . . . . . . . . . . . . . .
75 000,00
D/p.d
D/p.d
01.07.08
09.12.08
OQO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
28 315,00
D/p.d
13.05.08
Pen Clube Português . . . . . . . .
30 000,00
D/p.d
D/p.d
D/p.d
D/p.d
D/p.d
18.07.08
31.10.08
11.11.08
09.12.08
10.12.08
Porto Editora, Ld.ª . . . . . . . . . .
31 280,56
17 de Março de 2009. — A Directora-Geral, Paula Morão.