EDITAL N.º 017/2014
PROCESSO SELETIVO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DIREITO
PREVIDENCIÁRIO
O Reitor do Centro Universitário La Salle - UNILASALLE, no exercício de suas atribuições
estatutárias e regimentais, torna público este Edital para Processo de Inscrições e Matrículas no
Curso de Pós-graduação Lato Sensu – Especialização em Direito Previdenciário, em cooperação
com a Escola Superior de Advocacia, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio
Grande do Sul (ESA-OAB/RS), destinado a Advogados, Servidores Graduados em Direito que
atuem na Previdência Social, assim como para profissionais que concluíram curso de graduação e
que se interessem pela área.
1 ABERTURA
O Reitor do Centro Universitário La Salle – UNILASALLE faz saber aos interessados que de 05 de
agosto de 2014 a 25 de agosto de 2014 estarão abertas as inscrições para o Curso de Pós-graduação
Lato Sensu – Especialização em Direito Previdenciário, na modalidade in company, a ser
realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul
(OAB/RS), na Rua Washington Luiz, 1110, Bairro Centro, na cidade de Porto Alegre / RS, CEP
90.010-460.
2 NÚMERO DE VAGAS
2.1 São oferecidas 25 (vinte e cinco) vagas para matrícula no curso, observando-se que o critério
para preenchimento das mesmas será a data e horário de inscrição pelo site
www.unilasalle.edu.br/canoas/especializacao/direito-previdenciario.
2.2 A vaga somente será garantida se o candidato cumprir os demais procedimentos previstos neste
Edital.
3 INSCRIÇÕES
3.1 A inscrição para o Curso de Pós-graduação Lato Sensu – Especialização em Direito
Previdenciário é obrigatória e deverá ser realizada até o dia 25 de agosto de 2014 no site
www.unilasalle.edu.br/canoas/especializacao/direito-previdenciario.
3.2 O processo de inscrição poderá ser encerrado antes do dia 25 de agosto de 2014, caso as 25
(vinte e cinco) vagas sejam preenchidas antes desta data.
4 MATRÍCULAS
4.1 Os candidatos, previamente inscritos no site do Centro Universitário La Salle - UNILASALLE,
devem entregar num prazo de 72 (setenta e duas) horas, após a inscrição, os documentos previstos
no item 4.6 deste Edital, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande
do Sul (OAB/RS), na Rua Washington Luiz, 1110, 7º andar, Bairro Centro, na cidade de Porto
Alegre, CEP 90.010-460, de segunda-feira à sexta-feira, no horário das 10h às 19h.
4.2 O recebimento dos documentos será protocolizado pela Ordem dos Advogados do Brasil –
Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS), com data e horário de entrega. É permitida a remessa
de documentos pelos Correios, desde que utilizado o serviço de SEDEX. Somente serão
considerados válidos os documentos remetidos pelos Correios para a sede Ordem dos Advogados
do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS), na Rua Washington Luiz, 1110, 7º andar,
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Bairro Centro, na cidade de Porto Alegre / RS, CEP 90.010-460, postados dentro do prazo de 72
(setenta e duas) horas, depois de realizada a inscrição.
4.3 A matrícula do candidato será realizada pelo Centro Universitário La Salle – UNILASALLE,
com base na inscrição realizada e conferência de documentos entregues, após o aluno receberá por
e-mail o contrato, para fins de assinatura, e o boleto bancário correspondente ao pagamento da
primeira parcela do curso.
4.4 A matrícula somente será efetivada, mediante pagamento do boleto bancário ora mencionado,
verificação da entrega de toda documentação e entrega do contrato assinado pelo candidato.
4.5 O contrato assinado pelo aluno deve ser entregue na sede da Ordem dos Advogados do Brasil
– Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS), na Rua Washington Luiz, 1110, 7º andar, Bairro
Centro, na cidade de Porto Alegre / RS, CEP 90.010-460, até o dia 29 de agosto de 2014.
4.6 Para a matrícula são exigidos os seguintes documentos:
a) Cópia da carteira de identidade ou do registro geral de estrangeiro.
b) Cópia do registro civil.
c) Cópia do CPF.
f) Foto recente, tamanho 3 x 4.
g) Cópia autenticada do histórico escolar e do diploma do Curso de Graduação ou documento
que o substitua temporariamente, fornecido pela Instituição de Ensino Superior na qual o
aluno tenha concluído o Ensino Superior.
h) Comprovante de cumprimento das obrigações com o serviço militar, para candidatos brasileiros
do sexo masculino.
i) Comprovante de residência.
5 INVESTIMENTO
5.1 Os candidatos matriculados farão o seguinte investimento:
I – Público Externo:
a) O valor integral do curso é R$ 6.650,00 (seis mil seiscentos e cinquenta reais);
b) O valor total integral do curso, mencionado na alínea “a” supra, poderá ser parcelado em 18
(dezoito) parcelas mensais e consecutivas, sendo a primeira parcela (paga no ato da
matrícula), no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) e as demais 17 (dezessete) parcelas, no
valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).
II – Para alunos egressos do UNILASALLE:
a) O valor integral do curso é R$ 5.985,00 (cinco mil novecentos e oitenta e cinco reais); visto
que, será concedido desconto de 10% (dez por cento) sobre o valor integral do curso,
estabelecido no inciso “I”, alínea “a” desta Cláusula;
b) O valor total integral do curso, mencionado na alínea “a” supra, poderá ser parcelado em 18
(dezoito) parcelas mensais e consecutivas, sendo a primeira parcela (paga no ato da
matrícula), no valor de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais) e as demais 17 (dezessete)
parcelas, no valor de R$ 315,00 (trezentos e quinze reais).
III – Para advogados inscritos e com a anuidade em dia na OAB/RS:
a) O valor integral do curso é R$ 5.652,50 (cinco mil novecentos seiscentos e cinqüenta e dois
reais e cinqüenta centavos); visto que, será concedido desconto de 15% (quinze por cento)
sobre o valor integral do curso, estabelecido no inciso “I”, alínea “a” desta Cláusula;
b) O valor total integral do curso, mencionado na alínea “a” supra, poderá ser parcelado em 18
(dezoito) parcelas mensais e consecutivas, sendo a primeira parcela (paga no ato da
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matrícula), no valor de R$ 595,00 (quinhentos e noventa e cinco reais) e as demais 17
(dezessete) parcelas, no valor de R$ 297,50 (duzentos e noventa e sete reais e cinquenta
centavos).
5.2 Os valores têm vencimentos mensais e sucessivos, no dia 10 (dez) de cada mês. Caso o
pagamento não seja feito até tal data, serão devidos os valores integrais (sem desconto), acrescidos
dos encargos referidos no item 5.3.
5.3 As mensalidades não pagas até o vencimento serão cobradas com base no valor integral,
atualizadas monetariamente (pelo IGPM-FGV ou outro índice que venha substituí-lo), acrescidas de
juros de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor da parcela devidamente atualizada.
5.4. O valor das mensalidades acima indicado é exclusivo para este Edital, devendo o pagamento
seguir as regras contratuais e regimentais estabelecidas pelo Centro Universitário La Salle –
UNILASALLE.
6 O CURSO
6.1 O objetivo geral do curso é proporcionar atualização aos profissionais da área jurídica, com
ênfase nas relações entre o Direito e o Processo Previdenciário.
6.2 A carga horária total do curso será de 375 horas, conforme grade curricular abaixo:
6.2
ESTRUTURA CURRICULAR – DISCIPLINA / CARGA HORÁRIA
1. Introdução Crítica ao Direito Previdenciário e Seguridade Social no Século XXI
2. Benefícios em Espécie do RGPS: Aposentadoria por Tempo de Contribuição e
Aposentadoria Especial
3. Benefícios em Espécie do RGPS: Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-doença,
Auxílio-acidente e Reabilitação Profissional
32h
32h
32h
4. Benefícios em Espécie do RGPS: Aposentadoria por Idade e Benefícios Rurais
16h
5. Benefícios em Espécie do RGPS: Pensão por Morte, Auxílio Reclusão, Salário
Maternidade e Salário Família
16h
6. Benefícios Assistenciais e Serviço Social
16h
7. Processo Previdenciário: Processo Administrativo Previdenciário e Processo
Judicial Previdenciário
32h
8. Processo Previdenciário: Sistema Recursal
16h
9. Regimes Próprios de Previdência Social
32h
10. Acidente do Trabalho e Relações entre Direito do Trabalho e Previdenciário
32h
11. Cálculos e Revisões de Benefícios Previdenciários
32h
12. Previdência Complementar
16h
13. Fontes de Custeio da Seguridade Social
32h
14. Metodologia do Ensino e da Pesquisa Jurídica
24h
15. Orientação de TCC – Trabalho de Conclusão de Curso
15h
Total
375h
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6.3 As disciplinas serão ministradas nas dependências da Escola Superior de Advocacia – ESA,
na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS), na
Rua Washington Luiz, 1110, Bairro Centro, na cidade de Porto Alegre / RS, CEP 90.010-460.
6.4 O regime de funcionamento do curso será presencial, com encontros quinzenais, nas sextasfeiras das 14h às 18h e das 18h e 30min às 22h e 30min e aos sábados das 8h e 30min às 12h e
30min, respeitando o calendário específico a ser divulgado no início das aulas, podendo ocorrer
alterações previamente negociadas entre alunos e professores.
6.5 O início das aulas está previsto para o dia 29 de agosto de 2014, podendo ocorrer alterações,
que serão comunicadas, por e-mail, aos alunos matriculados.
6.6 O aluno deverá atender o percentual mínimo de 75% de frequência às aulas para fins de
aprovação. O controle das presenças é efetuado pelo professor através do diário de classe.
6.7 O UNILASALLE adota o sistema de avaliação através de notas de 0 (zero) a 10 (dez), sendo
que a média tem que ser igual ou superior a 6 (seis) para fins de aprovação.
6.8 A escolha do instrumento de avaliação é de responsabilidade do professor, devendo constar
expressamente no Plano de Ensino da disciplina.
6.9 Os alunos serão avaliados por disciplina da matriz curricular e pela realização de um Trabalho
de Conclusão de Curso – TCC.
6.10 O Trabalho de Conclusão de Curso – TCC adotado pelo UNILASALLE consiste em propiciar
aos pós-graduandos a ocasião de demonstrar o grau de habilitação adquirido, o aprofundamento
temático, o estímulo à produção científica e à consulta de bibliografia de artigos e revistas
especializadas, assim como o aprimoramento da capacidade de interpretação e crítica das ciências
sociais aplicadas com foco no Direito Previdenciário.
6.11 Para a orientação do TCC o pós-graduando terá a opção de escolher um orientador dentre os
docentes do curso.
6.12 A forma do trabalho de conclusão do curso em foco é o desenvolvimento de um artigo
científico.
6.13 Aos alunos que aprovarem em todas as disciplinas, inclusive no TCC, será conferido o
respectivo Certificado de Especialista em Direito Previdenciário pelo Centro Universitário La
Salle – UNILASALLE, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação da nota do aluno no Portal do
Aluno no site do UNILASALLE.
Canoas, 05 de agosto de 2014.
Prof. Dr. Paulo Fossatti, fsc
Reitor
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