EDITAL N.º 021/2015
PROCESSO DE INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS NO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO
SENSU – ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ELETRÔNICO
O Reitor do Centro Universitário La Salle - UNILASALLE, no exercício de suas atribuições
estatutárias e regimentais, torna público este Edital para Processo de Inscrições e Matrículas no Curso
de Pós-graduação Lato Sensu – Especialização em Direito Eletrônico, em cooperação com a Escola
Superior de Advocacia, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul
(ESA-OAB/RS), destinado a Advogados, Servidores Graduados em Direito que atuem em questões
relacionadas aos conflitos oriundos da Internet, assim como para profissionais graduados, oriundos da
área de TI e Ciências da Computação, entre outros que se interessam pela área.
1 ABERTURA
O Reitor do Centro Universitário La Salle – UNILASALLE faz saber aos interessados que de 22 de
junho a 22 de agosto de 2015 estarão abertas as inscrições para o Curso de Pós-graduação Lato Sensu –
Especialização em Direito Eletrônico, na modalidade in company, a ser realizado na sede da Ordem
dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS), na Rua Washington Luiz,
1110, Bairro Centro, na cidade de Porto Alegre / RS, CEP 90.010-460.
2 NÚMERO DE VAGAS
2.1 São oferecidas 45 (quarenta e cinco) vagas para matrícula no curso, observando-se que o critério
para preenchimento das mesmas será a data e horário de inscrição pelo site
www.unilasalle.edu.br/canoas/especializacao/direito-eletronico.
2.2 A vaga somente será garantida se o candidato cumprir os demais procedimentos previstos neste
Edital.
3 INSCRIÇÕES
3.1 A inscrição para o Curso de Pós-graduação Lato Sensu – Especialização em Direito Eletrônico é
obrigatória e deverá ser realizada até o dia 22 de agosto de 2015 no site
www.unilasalle.edu.br/canoas/especializacao/direito-eletronico.
3.2 O processo de inscrição poderá ser encerrado antes do dia 22 de agosto de 2015, caso as 45
(quarenta e cinco) vagas sejam preenchidas antes desta data.
3.3 A simples inscrição no site não garante a vaga. Os candidatos deverão providenciar sua matrícula
conforme previsto no item 4 deste Edital.
4 MATRÍCULAS
4.1 Os candidatos, previamente inscritos no site do Centro Universitário La Salle - UNILASALLE,
devem entregar no prazo de 72 (setenta e duas) horas, após a inscrição, os documentos previstos no
item 4.6 deste Edital, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul
(OAB/RS), na Rua Washington Luiz, 1110, 7º andar, Bairro Centro, na cidade de Porto Alegre, CEP
90.010-460, de segunda-feira à sexta-feira, no horário das 10h às 19h.
4.2 O recebimento dos documentos será protocolizado pela Ordem dos Advogados do Brasil –
Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS), com data e horário de entrega. É permitida a remessa de
documentos pelos Correios, desde que utilizado o serviço de SEDEX. Somente serão considerados
válidos os documentos remetidos pelos Correios, que forem entregues na sede Ordem dos Advogados
Av. Victor Barreto, 2288 - 92010-000 - CANOAS/RS - CNPJ 92.741.990/0040-43 - Fone: (0xx51) 3476 85 00 - Fax: (0xx51) 3472 3511 - www.unilasalle.edu.br
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do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS), situada na Rua Washington Luiz, 1110, 7º
andar, Bairro Centro, na cidade de Porto Alegre/RS, CEP 90.010-460. A data de postagem dos
documentos deve ser de até 72 (setenta e duas) horas após realizada a inscrição.
4.3 A matrícula do candidato será realizada pelo Centro Universitário La Salle – UNILASALLE, com
base na inscrição realizada e conferência de documentos entregues, após o aluno receberá por e-mail o
contrato, para fins de assinatura e o boleto bancário com vencimento em 08 de setembro de 2015
correspondente ao pagamento da primeira parcela do curso.
4.4 A matrícula somente será efetivada, mediante pagamento do boleto bancário acima mencionado,
verificação da entrega de toda documentação e entrega do contrato assinado pelo candidato.
4.5 O contrato assinado pelo aluno deve ser entregue na sede da Ordem dos Advogados do Brasil –
Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS), na Rua Washington Luiz, 1110, 7º andar, Bairro Centro,
na cidade de Porto Alegre / RS, CEP 90.010-460, até o dia 11 de setembro de 2015.
4.6 Para a matrícula são exigidos os seguintes documentos:
a) Cópia simples da carteira de identidade ou do registro geral de estrangeiro.
b) Cópia simples do registro civil.
c) Cópia simples do CPF.
f) (01) uma foto recente, tamanho 3 x 4.
g) Cópia autenticada do histórico de graduação e do diploma do Curso de Graduação ou
documento que o substitua temporariamente, fornecido pela Instituição de Ensino Superior na
qual o aluno tenha concluído o Ensino Superior.
h) Cópia simples do comprovante de cumprimento das obrigações com o serviço militar, para
candidatos brasileiros do sexo masculino.
i) Comprovante de residência.
5 INVESTIMENTO
5.1 Os candidatos matriculados farão o seguinte investimento:
I – Público Externo:
a) O valor integral do curso é R$ 6.650,00 (seis mil seiscentos e cinquenta reais);
b) O valor total integral do curso, mencionado na alínea “a” supra, poderá ser parcelado em 18
(dezoito) parcelas mensais e consecutivas, sendo a primeira parcela (paga no ato da matrícula),
no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) e as demais 17 (dezessete) parcelas, no valor de R$
350,00 (trezentos e cinqüenta reais).
II – Para alunos egressos do UNILASALLE:
a) O valor integral do curso é R$ 5.985,00 (cinco mil novecentos e oitenta e cinco reais); visto que,
será concedido desconto de 10% (dez por cento) sobre o valor integral do curso, estabelecido no
inciso “I”, alínea “a” desta Cláusula;
b) O valor total integral do curso, mencionado na alínea “a” supra, poderá ser parcelado em 18
(dezoito) parcelas mensais e consecutivas, sendo a primeira parcela (paga no ato da matrícula),
no valor de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais) e as demais 17 (dezessete) parcelas, no valor de
R$ 315,00 (trezentos e quinze reais).
III – Para advogados inscritos e com a anuidade em dia na OAB/RS:
a) O valor integral do curso é R$ 5.652,50 (cinco mil seiscentos e cinquenta e dois reais e
cinqüenta centavos); visto que, será concedido desconto de 15% (quinze por cento) sobre o valor
integral do curso, estabelecido no inciso “I”, alínea “a” desta Cláusula;
b) O valor total integral do curso, mencionado na alínea “a” supra, poderá ser parcelado em 18
(dezoito) parcelas mensais e consecutivas, sendo a primeira parcela (paga no ato da matrícula),
Av. Victor Barreto, 2288 - 92010-000 - CANOAS/RS - CNPJ 92.741.990/0040-43 - Fone: (0xx51) 3476 85 00 - Fax: (0xx51) 3472 3511 - www.unilasalle.edu.br
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no valor de R$ 595,00 (quinhentos e noventa e cinco reais) e as demais 17 (dezessete) parcelas,
no valor de R$ 297,50 (duzentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos).
5.2 Os valores têm vencimentos mensais e sucessivos, no dia 10 (dez) de cada mês, com exceção da
primeira parcela que vencerá em 08 de setembro de 2015. Caso o pagamento não seja feito até tal data,
serão devidos os valores integrais (sem desconto), acrescidos dos encargos referidos no item 5.3.
5.3 As mensalidades não pagas até o vencimento serão cobradas com base no valor integral, atualizadas
monetariamente (pelo IGPM-FGV ou outro índice que venha substituí-lo), acrescidas de juros de 1%
(um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da parcela devidamente atualizada.
5.4. O valor das mensalidades acima indicado é exclusivo para este Edital, devendo o pagamento seguir
as regras contratuais e regimentais estabelecidas pelo Centro Universitário La Salle – UNILASALLE.
6 O CURSO
6.1 O objetivo geral do curso é proporcionar a compreensão das novas relações jurídicas que se
estabelecem em decorrência das novas e avançadas tecnologias, assim como diferentes soluções
processuais, tanto preventivas como repressivas, para minimizar e gerenciar os riscos envolvidos nas
operações e dar subsídios tecnológicos para analisar e entender as necessidades do mercado.
6.2 A carga horária total do curso será de 375 (trezentos e setenta e cinco) horas, conforme grade
curricular abaixo:
6.2 ESTRUTURA CURRICULAR – DISCIPLINA / CARGA HORÁRIA
1. Direitos Fundamentais e Internet
24h
2. Direito e Sociedade Digital
36h
3. Privacidade de Dados na Internet
12h
4. Segurança da Informação
36h
5. Delitos Informáticos
36h
6. Perícia Digital
36h
7. Comércio Eletrônico
24h
8. Contratos Eletrônicos
24h
9. Processo Eletrônico
36h
10. Responsabilidade Civil e Trabalhista na Informática
36h
11. Direitos Intelectuais no Meio Eletrônico
24h
12. Projeto de Pesquisa
36h
13. Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso
15h
Total
375h
6.3 As disciplinas serão ministradas nas dependências da Escola Superior de Advocacia – ESA, na
sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS), situada na
Rua Washington Luiz, 1110, Bairro Centro, na cidade de Porto Alegre / RS, CEP 90.010-460.
6.4 O regime de funcionamento do curso será presencial, com encontros quinzenais, nas sextas-feiras
das 14h às 18h e das 18h e 30min às 22h e 30min e aos sábados das 8h e 30min às 12h e 30min,
Av. Victor Barreto, 2288 - 92010-000 - CANOAS/RS - CNPJ 92.741.990/0040-43 - Fone: (0xx51) 3476 85 00 - Fax: (0xx51) 3472 3511 - www.unilasalle.edu.br
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respeitando o calendário específico a ser divulgado no início das aulas, podendo ocorrer alterações
previamente negociadas entre alunos e professores.
6.5 O início das aulas está previsto para o dia 11 de setembro de 2015, podendo ocorrer alterações, que
serão comunicadas, por e-mail, aos alunos matriculados.
6.6 O aluno deverá atender o percentual mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de frequência às
aulas para fins de aprovação. O controle das presenças é efetuado pelo professor através do diário de
classe.
6.7 O UNILASALLE adota o sistema de avaliação através de notas de 0 (zero) a 10 (dez), sendo que a
média tem que ser igual ou superior a 6 (seis) para fins de aprovação.
6.8 A escolha do instrumento de avaliação é de responsabilidade do professor, devendo constar
expressamente no Plano de Ensino da disciplina.
6.9 Os alunos serão avaliados por disciplina da matriz curricular e pela realização de um Trabalho de
Conclusão de Curso – TCC.
6.10 O Trabalho de Conclusão de Curso – TCC adotado pelo UNILASALLE consiste em propiciar aos
pós-graduandos a ocasião de demonstrar o grau de habilitação adquirido, o aprofundamento temático, o
estímulo à produção científica e à consulta de bibliografia de artigos e revistas especializadas, assim
como o aprimoramento da capacidade de interpretação e crítica das Ciências Sociais aplicadas com foco
no Direito Eletrônico.
6.11 Para a orientação do TCC o pós-graduando terá a opção de escolher um orientador dentre os
docentes do curso.
6.12 A forma do trabalho de conclusão do curso em voga é o desenvolvimento de um artigo científico.
6.13 Ao aluno, que obtiver aprovação em todas as disciplinas, inclusive no TCC, será conferido o
respectivo Certificado de Especialista em Direito Eletrônico pelo Centro Universitário La Salle –
UNILASALLE, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após a publicação da nota do aluno no Portal do
Aluno no site do UNILASALLE.
6.14 Demais procedimentos seguirão o Regulamento da Pós-graduação Lato Sensu do Unilasalle.
Canoas, 22 de junho de 2015.
Prof. Dr. Paulo Fossatti,fsc
Reitor
Av. Victor Barreto, 2288 - 92010-000 - CANOAS/RS - CNPJ 92.741.990/0040-43 - Fone: (0xx51) 3476 85 00 - Fax: (0xx51) 3472 3511 - www.unilasalle.edu.br
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