ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES ECONOMICAMENTE ATIVOS
AS IMPLICAÇÕES DO TRABALHO NA SAÚDE DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
NÚCLEO DE ESTUDOS DA SAÚDE DO ADOLESCENTE
PROGRAMA DE SAÚDE DO TRABALHADOR ADOLESCENTE
EQUIPE:
Carla Cristina Coelho Augusto Pepe – Historiadora
Carmen Ildes Fróes Asmus – Médica
Carmen Maria Raymundo – Assistente Social
Jussara Veiga - Psicóloga
Larissa Wollz - Psicóloga
Suyanna Linhales Barker – Psicóloga
PROGRAMA DE SAÚDE DO TRABALHADOR ADOLESCENTE
Linhas de Ação:
•Atenção Integral à Saúde
•Formação de Recursos Humanos
•Desenvolvimento de Pesquisas Multidisciplinares
•Impacto em Políticas Públicas
MARCO LEGAL BRASILEIRO
De acordo com a legislação nacional, expressa na
Constituição Federal de 1988, na Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT), no Estatuto da Criança e do
Adolescente (lei Federal 8096 de 13/06/90), alterada
pela Emenda Constitucional nº 20 é proibido o trabalho
exercido por pessoas com idade inferior a 16 anos,
salvo na condição de aprendiz.
A Lei Nacional de Aprendizagem abrange o universo
compreendido entre 14 e 24 anos de idade (Lei 11.180
de 2005)
MARCO LEGAL BRASILEIRO
Ao adolescente aprendiz e/ou trabalhador com idade
entre 16 e 18 anos é assegurado o trabalho protegido.
Não são permitidas as seguintes situações:
•Trabalho noturno (realizado entre 22 de um dia e às 5
horas do dia seguinte)
•Trabalho perigoso, insalubre e penoso
•Trabalho realizado em locais prejudiciais à formação e
ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.
•Trabalho realizado em locais que não permitam a
freqüência à escola (ECA, art. 69)
Crianças e adolescentes
economicamente ativos - conceito
Meninos e meninas com idade até 18 anos
que contribuam para a produção de bens
ou serviços, incluindo atividades não
remuneradas, para sustento próprio e/ou
de seus familiares, qualquer que seja a
forma de inserção no mercado de
trabalho, nos setores formais e informais
da economia.
Conceito Ampliado de Trabalho
Conceito que abrange as atividades
informais, ilegais, os trabalhos
domiciliares, familiares, as atividades
consideradas “ajuda”, nãoremuneradas ou com benefícios
secundários, como casa e comida.
Trabalho e suas singularidades
É essencial considerar as
peculiaridades existentes entre as
várias regiões do país; entre os
territórios rurais e urbanos; entre as
diferenças de gênero, etnia e classes
sociais para a compreensão dos
significados do trabalho infantojuvenil.
Por que discutir a categoria
trabalho é importante quando
tratamos da saúde de crianças
e de adolescentes?
Magnitude do Problema
No Brasil existem 4,5 milhões de crianças
e adolescentes economicamente ativos.
Esse contingente representa 10,8% das
pessoas entre 5 e 17 anos de idade.
PNAD/IBGE 2008 (Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar)
Crianças e Adolescentes em
Situação de Trabalho no Brasil
Crianças e Adolescentes em Situação
de Trabalho no Brasil
O trabalho infanto-juvenil – das crianças e adolescentes de 5
a 17 anos – é maior entre os meninos (66%) do que entre as
meninas; sendo também mais significativo entre os negros e
mestiços (57,8%).
Está associado a indicadores de escolarização menos
favoráveis e ao baixo rendimento dos domicílios em que
vivem.
Além de estar no mercado de trabalho, quase metade
(49,4%) das pessoas de 5 a 17 anos de idade realizavam
afazeres domésticos em 2006, atividades destinadas com
maior freqüência e intensidade às meninas.
Na faixa etária de 15 a 17 anos, 24,8% dos adolescentes
deixavam de freqüentar a escola para ajudar nos afazeres
domésticos, trabalhar ou procurar trabalho.”
O Processo saúde, doença e trabalho
infanto-juvenil
Exposição
Aspectos subjetivos e coletivos da socialização
Fatores vulnerabilizadores no trabalho
•Agentes físicos (ruído, desconforto térmico-frio etc);
•Agentes biológicos (bactérias, vírus, fungos, animais
peçonhentos);
• Agentes químicos (agrotóxicos, poeiras, solventes, tintas, etc);
•Agentes fisiológicos (sobrecargas física e mental);
•Organização do trabalho (a duração da jornada, os modos de
trabalhar- ritmos de trabalho, as más posturas corporais durante
o trabalho, a repetitividade das tarefas etc).
Acidentes de Trabalho
Quanto mais jovem o(a) trabalhador(a),
acidentes de trabalho, na medida em que:
maior o risco de
•desconhece ou não tem controle sobre as situações de risco a
que está exposto;
•não possui experiência para lidar com a atividade de trabalho;
•apresenta comportamento destemido e corajoso;
•está submetido a situações de maior precariedade das condições
de proteção no trabalho;
•as máquinas, equipamentos, ferramentas e postos de trabalho
são projetados para trabalhadores adultos, e não estão
adaptados às características psico-anatomo-fisiológicas de
crianças e adolescentes.
Aspectos subjetivos e coletivos da
socialização
Segundo a OIT e a OMS (1984) referem-se estes às
interações entre: o ambiente de trabalho, o conteúdo do
trabalho, as condições organizacionais, as relações no
trabalho (com a chefia, colegas, tipo de contrato, tipo de
remuneração, o assédio moral e sexual), as necessidades das
crianças e adolescentes particularmente, no que diz respeito
às suas tradições, à cultura, as repercussões do trabalho na
convivência familiar, na freqüência e desempenho escolar,
no acesso a atividades extra-curriculares, nas possibilidades
de lazer e de convivência com seus pares.
O que representa o trabalho para esses jovens?
Que conseqüências traz à saúde e a freqüência escolar?
Que significados eles atribuem ao trabalho e a si mesmos
enquanto trabalhadores?
Como o trabalho interfere nas relações estabelecidas com
suas famílias? E com seus amigos?
Como o fato de trabalharem afeta a necessidade de tempo
livre?
Atividade Econômica: Comércio Ambulante
Processo de
Trabalho
Situação de Risco à Saúde Possíveis Repercussões à Saúde
Selecionam a
mercadoria,
oferecem,
distribuem,
vendem, recolhem.
Levantamento e transporte
manual de peso excessivo,
manutenção de posturas
inadequadas e movimentos
repetitivos.
Fadiga física, dores musculares nos
membros e coluna vertebral, lesões e
deformidades osteomusculares,
comprometimento do desenvolvimento
psicomotor.
Exposição à radiação solar,
calor, umidade, chuva.
Queimaduras na pele,
envelhecimento precoce, câncer de
pele, desidratação, doenças
respiratórias, hipertermia.
Acidentes de trânsito,
atropelamento.
Exposição à violência, drogas e
assedio sexual.
Traumatismo.
Ferimentos e comprometimento do
desenvolvimento afetivo, dependência
química, doenças sexualmente
transmissíveis.
Atividade Econômica: Serviços Domésticos
Processo de
Trabalho
Situação de Risco à Saúde Possíveis Repercussões à Saúde
Limpeza da
residência, áreas
externas e
utensílios
domésticos;
preparo de
alimentos e
cuidados com
crianças, muitas
vezes sem
recebimento de
salário e com
jornada excessiva.
Esforços físicos intensos;
isolamento; abuso físico,
psicológico e sexual; longas
jornadas de trabalho; trabalho
noturno; calor; exposição ao
fogo, posições antiergonômicas
e movimentos repetitivos;
tracionamento da coluna
vertebral; sobrecarga muscular
e queda de nível .
Afecções músculoesqueléticas(bursites, tendinites,
dorsalgias, sinovites, tenossinovites);
contusões; fraturas; ferimentos;
queimaduras; ansiedade; alterações na
vida familiar; transtornos do ciclo
vigília-sono; DORT/LER;
deformidades da coluna vertebral
(lombalgias, lombociatalgias,
escolioses, cifoses, lordoses);
síndrome do esgotamento profissional
e neurose profissional; traumatismos;
tonturas e fobias.
Setor de teleatendimento, telemarketing, call
centers...
- É o setor da economia que mais contrata hoje no Brasil – 90%
dos profissionais são jovens – 70 % são mulheres.
-A profissão de operador de telemarketing está entre as mais
insalubres.
-Diversos estudos mostram que o trabalhador de
teleatendimento está sujeito a vários problemas de saúde,
como laringite, perda de audição, tendinite e danos psicológicos
causados por uma atividade estressante (cansaço e
esgotamento mental; tristeza e sentimento de impotência).
A pressão psicológica para atingir metas e intervalos para
comer só de 15 minutos leva a muitos casos de gastrite.
Situações na atividade de trabalho dos
Motoboys.
Quantos são os motoboys no país? Como trabalham? De que
forma
são
remunerados?
Quantos
acidentes
já
experimentaram? Qual sua idade?
Homens jovens – 20 anos de idade – 61,4 % dos motoboys já
se envolveram em acidentes na profissão.
Sobre os riscos da profissão:
“Todo mundo vai cair um dia.”
“Pô, amanhã eu vou fazer isso de novo”.
Média de permanência na profissão: 2 anos.
“Mudam de emprego porque não agüentam mais as condições
de trabalho”.
O trabalho como motoboy: é um dos mais sujeitos a riscos de
acidentes no Brasil.
O NÃO DIREITO AO TRABALHO
MORADOR DE ÁREA NÃO VIOLENTA
Em certos lugares, quando vou procurar emprego, preencher ficha, eu boto
Jacarepaguá, não boto Cidade de Deus, não. Prejudica, pode prejudicar.
(Grupo focal com jovens, Rio de Janeiro)
EXPERIENTE
O que falta pra gente, também, é a falta de experiência, porque eles não dão oportunidade
e muitos de nós também não têm uma profissão ainda, aí fica difícil. Fazendo Formação
Geral, a gente vai sair daqui sem nada, sem qualificação nenhuma, teria ainda que
fazer curso de inglês, informática... (Grupo focal com jovens, Rio de Janeiro).
DE "BOA APARÊNCIA"
Quem tem uma aparência assim, como a minha fica desempregada pro resto da vida. E
outra: você tem que ter um corpo bom pra poder usar a própria roupa da loja. Porque
a pessoa tem que ser magrinha, não pode ter barriguinha, tem que ter corpinho bom que
dê para colocar... (Grupo focal com jovens, Rio de Janeiro).
"CLARINHA"
Em algumas lojas assim, eles até avisam, no caso: Ah! Pô, arruma uma pessoa pra
trabalhar comigo. Só que não pode ser negras. No máximo, moreninha jambo, clarinha.
(Grupo focal com jovens, Rio de Janeiro).
Fonte: Abramovay et al. (2001: 94).
Quais as possíveis contribuições do SUS à
erradicação do trabalho infantil e à construção do
trabalho protegido para os adolescentes?
As contribuições do SUS
Identificação de crianças e adolescentes economicamente
ativos;
Promoção de ações de educação sobre saúde e segurança no
trabalho;
Avaliação dos possíveis nexos entre o trabalho e as questões
de saúde apresentadas;
Realização de ações de atenção integral à saúde visando a
promoção, a proteção, a recuperação e a reabilitação;
Estabelecimento de ações de vigilância em saúde;
Articulação intersetorial e interinstitucional.
“A SAÚDE SE REFERE AO PRINCIPAL
DIREITO HUMANO, O DIREITO À VIDA”