Direitos de Saúde:
exercício saudável
de cidadania!
Dra. Evelyn Eisenstein
17 de Maio de 2007
SOPERJ - CREMERJ
Necessidades Fundamentais
e Universais Durante a Infância
e a Adolescência
Necessidades
físicas
culturais
intelectuais
crianças e
adolescentes
Necessidades
emocionais
Evelyn Eisenstein, 2007
sociais
Necessidades
ambientais
Marco das Necessidades Básicas
Físicas ou Corporais
Emocionais ou
Intelectuais
Econômicas, Sociais e
Culturais
Proteção
Amparo-Apego
Moradia adequada, água,
saneamento
Vestimentas
Respeito à privacidade
Sem exposição pública ou
abandono
Nutrição
Afeto e Compreensão
Alimentação saudável
Educação
Oportunidades e
Orientação
Redes amigas e de
reconhecimento
Cuidados de Saúde
Estímulos Saudáveis e
Bem-estar
Acesso ao sistema de
saúde-hospitalar
Proteção contra violência
Direitos à Saúde
Redes de apoio e
segurança
Evelyn Eisenstein, 2007
Relação Dinâmica que existe entre
Necessidades Humanas e Direitos à Vida
e à Saúde
• TODAS crianças e adolescentes têm DIREITOS À
VIDA
• A satisfação das necessidades são a base do
crescimento e desenvolvimento saudável
• Crianças não podem satisfazer suas necessidades
sem apoio e ajuda dos adultos
• Adultos (pais, família, sociedade) precisam
assegurar estas premissas
• Este compromisso para cumprir estas
responsabilidades criam os DIREITOS à SAÚDE
• Obrigações Universais de Governos e da
Sociedade asseguradas na Convenção dos Direitos
da Criança e referendada pelo Brasil e o ECA.
Evelyn Eisenstein, 2007
Quem são os responsáveis?
TODOS NÓS!
Pais
Sociedade
e
Governo
Organizações
e
Empresas
Família
Vizinhos
Crianças e
Adolescentes
Médicos
Comunidade
Escola
Evelyn Eisenstein, 2007
Professores
Marcos Históricos e Linha do Tempo
dos Direitos I
• 1924 - Declaração de Genebra sobre os
Direitos da Criança
• 1948 - Declaração Universal dos Direitos
Humanos com 30 artigos
• 1959 - Declaração dos Direitos da Criança,
adotado por 78 países com 10 princípios
• 1979 - Brasil: lei 6697, Código de Menores
• 1980 - Convenção Internacional sobre a
Eliminação de todas as formas de
Discriminação ratificada por 108 países
Evelyn Eisenstein, 2007
Marcos Históricos e Linha do Tempo
dos Direitos II
• 1984 - Convenção contra a Tortura e outras
formas cruéis de degradação humana
• 1985 - Regras Mínimas para Administração
da Justiça da Infância e Juventude, Beijing
• 1986 - Regras Mínimas para a proteção dos
jovens privados da liberdade
• 1988 - Diretrizes para a prevenção da
delinqüência juvenil, diretrizes de Riad.
• 1989 - Convenção dos Direitos da Criança
das Nações Unidas, com 54 artigos
Evelyn Eisenstein, 2007
Marcos Históricos e Linha do Tempo
dos Direitos III
• 1988 - Constituição do Brasil, cap 7 e artigo
227: “É dever da família, da sociedade e do
Estado assegurar à criança e ao
adolescente, com absoluta prioridade, o
direito à vida, à alimentação, à educação,
ao lazer, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária, além de
colocá-los a salvo de toda forma de
negligência, discriminação, exploração,
violência, crueldade e opressão”.
Evelyn Eisenstein, 2007
Marcos Históricos e Linha do Tempo
dos Direitos IV
• 1990 - Declaração Mundial sobre a Sobrevivência, a Proteção e o Desenvolvimento da
Criança e do Adolescente no Encontro
Mundial de Cúpula pela Criança das
Nações Unidas com 7 metas e mais 6
metas de apoio.
• 1990 - Estatuto da Criança e do
Adolescente, Lei que dispõe sobre a
proteção integral à criança e ao
adolescente, com 267 artigos.
• 2000 - Plano Nacional de Enfrentamento da
Evelyn Eisenstein, 2007
Proteção Integral e Prioridade
Absoluta como Cidadão
• Primazia: em qualquer circunstância a
criança e o adolescente tem o direito de
receber proteção e socorro antes de
qualquer pessoa.
• Precedência: em atendimento público
(hospitais, por exemplo) as crianças são
primeiras a serem assistidas.
• Preferência: são os principais destinatários
na formulação e na execução das políticas
sociais e públicas.
• Privilégio: recursos públicos nas áreas
relacionadas à proteção da infância e
adolescência
Evelyn Eisenstein, 2007
Educação em Saúde é:
Proteção
Promoção
Prevenção
Rastreamento
de riscos
Intervenção
Recuperação
Reintegração
Evelyn Eisenstein, 2007
O quê toda família e toda comunidade têm o
DIREITO de saber a respeito dos DIREITOS à
SAÚDE de Crianças e Adolescentes I
1) Importância do Pré-Natal e do período de
amamentação;
2) Nutrição, alimentos e saneamento;
3) Vacinação gratuita e accessível;
4) Acesso livre, gratuito e facilitado ao
sistema de saúde e hospitalar e aos
medicamentos básicos;
5) Acesso livre, gratuito e facilitado ao
sistema de suporte social para doenças
mentais, deficiências e doenças
incapacitantes;
Evelyn Eisenstein, 2007
O quê toda família e toda comunidade têm o
DIREITO de saber a respeito dos DIREITOS à
SAÚDE de Crianças e Adolescentes II
6) Proteção contra violência, abusos e
exploração sexual;
7) Proteção contra o trabalho ilegal e
insalubre abaixo de 16 anos (14 anos
como aprendiz);
8) Educação, acesso à informação e
promoção de saúde;
9) Prevenção contra riscos de acidentes,
supervisão ambiental (“balas perdidas”);
10) Lazer saudável para melhoria da autoestima e prevenção de drogas.
Evelyn Eisenstein, 2007
O quê toda criança e todo/a adolescente têm
DIREITO na prática clínica do PEDIATRA
• De ser escutado, de expressar sua opinião
• De ter vez e voz durante a consulta médica
• De ser respeitado (confidencialidade) durante a
anamnese e o exame clínico
• De receber informações numa compreensão
adequada à sua idade e maturidade, sobre o
diagnóstico e tratamento, e sobre riscos
• De ter acesso gratuito e facilitado aos cuidados de
saúde, em locais adequados e “amigos”
• Da presença do pai-mãe-responsável durante a
hospitalização e restrições em participação em
pesquisas clínicas e comunitárias
• Não ser discriminado por questões S-E, minorias
étnicas ou religiosas, sexuais ou deficiências
Evelyn Eisenstein, 2007
Fatos Relevantes e Controvérsias
Políticas e Sociais Atuais - I
• Criança e Adolescente: todo ser humano
menor do que 18 anos, critérios do CDC e
ECA, a questão da maioridade penal
• Voto opcional aos 16 anos, e a pressão
eleitoral dos jovens estudantes
• Guerra civil e “balas perdidas” (!)
• Alta taxa de mortalidade por causas
externas, violentas, acidentes, armas e
drogas
• Crianças da “violência armada organizada”
www.coav.org.br
• “Menores” na rua e abandono social.
Evelyn Eisenstein, 2007
Fatos Relevantes e Controvérsias
Políticas e Sociais Atuais - II
• Repetências e evasão escolar
• Trabalho ilegal nos centros urbanos e rurais
• Alta taxa de gravidez, abortamentos e não
uso de contraceptivos/preservativos
• Violência, abusos, exploração comercial e
turismo sexual como vergonha nacional
• Sistema legal-policial de “proteção” ao
menor infrator e em conflitos com a lei
• Escassez de programas de prevenção e
educação em saúde, inclusão social e reinserção escolar.
Evelyn Eisenstein, 2007
Principais Obstáculos
para Implementação dos
DIREITOS À SAÚDE - I
• Invisibilidade da infância e adolescência
nos espaços de poder governamental
• Restrições econômicas do poder público
• Falta de visão política em gastos de
prevenção em vez de repressãorecuperação
• Abismo na tradição democrática, país de
todos ou de uns e outros?
Evelyn Eisenstein, 2007
Principais Obstáculos
para Implementação dos
DIREITOS À SAÚDE - II
• Consumo das doenças-violência-drogas-abusosexploração em redes locais, nacionais e
internacionais
• Papel da mídia nas campanhas de informação e
estereótipos veiculados (inclusive na internet)
• Exclusão ou abandono social e comunitário, o
ciclo vicioso da pobreza e das doenças
• Desvalorização dentro da família com
resistências a mudanças de atitude e práticas
mais saudáveis de conexão, respeito e mais
diálogo!
Evelyn Eisenstein, 2007
Quais os compromissos do Pediatra com
os DIREITOS À SAÚDE das Crianças e
Adolescentes?
• Aspectos éticos e legais no atendimento de consultório,
hospitais e instituições públicas, direitos à hospitalização
(documento SBP-CONANDA)
• Supervisão, treinamento e atualização constantes
• Trabalhar em rede multidisciplinar e buscar aliados que
pressionem por mudanças nos governos e em situações
especiais
• Destacar alternativas de melhorias nos gastos públicos em
relação à proteção de crianças e adolescentes e pressionar
seguradoras de saúde e empresas para aumento dos
recursos destinados aos programas (abatimento do IR em 1%
e 6%)
Evelyn Eisenstein, 2007
• Aprender a trabalhar com a mídia, a FAVOR dos direitos à
saúde, como investimento no futuro!
Quais os compromissos do Pediatra com
os DIREITOS À SAÚDE das Crianças e
Adolescentes?
• Palestras de educação em saúde e sobre as
questões de direitos em escolas, clubes,
comunidades com informações à mídia
• Disseminar programas de atenção primária,
protagonismo juvenil e metodologias participativas
• Denunciar e boicotar redes de trabalho infantil,
ESCCA, tráfico de drogas e armas, riscos de
acidentes, falta de saneamento-vigilância sanitária,
etc, em lojas de alimentos, bares, restaurantes,
hotéis, comércio local, disque-denúncia: 100
• Eliminar os obstáculos contra a “resistência” à
implementação dos DIREITOS À SAÚDE.
Evelyn Eisenstein, 2007
Resumindo: quem é esta criança ou
adolescente brasileiro?
• NÃO é um objeto
sexual
• NÃO é um objeto
de consumo global
• NÃO é um objeto
de abusos ou sacode-pancadas
• NÃO é uma pessoa
sem valor
Evelyn Eisenstein, 2007
• SIM é um sujeito
desejante e curioso
• SIM é um sujeito
com opiniões e
críticas
• SIM é um sujeito
participante e ativo
• SIM é um cidadão
com DIREITOS !
Direitos de Saúde
Ponte entre as
necessidades e recursos
populacionais
Reduzir doenças
Diminuir custos
Elos
comunitários
Saúde de todos
Prevenção
primordial
Maximizar
os esforços
Investir no futuro:
melhor rendimento
dos recursos.
Evelyn Eisenstein, 2007
Concluindo...
• SAÚDE é VIDA a ser vivida em todos
momentos, em todos os lugares, por todas
as pessoas,incluindo as crianças e o/as
adolescentes.
• SAÚDE é o mais essencial DIREITO
HUMANO a ser garantido por todos e o
melhor investimento atual e para o futuro de
qualquer nação, Brasil !
FONTES:
EISENSTEIN, E. & TUPINAMBÁ, E.: FALANDO DE SAÚDE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES,
EDUCADORES NAS ESCOLAS E COMUNIDADES. RIO DE JANEIRO, EDITORA VOZES, 1990 (edição
esgotada);
EISENSTEIN, E. & CECCON, C.: SAÚDE, VIDA, ALEGRIA, RIO DE JANEIRO/PORTOALEGRE,
CEIIAS/CECIP/ARTMED, 2000.
Evelyn Eisenstein, 2007
Web sites recomendados
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Evelyn Eisenstein, 2007
www.unicef.org
www.scslat.org
www.ispcan.org
www.ecpat.net
www.crin.org
www.mj.gov.br/sedh/conanda
www.forumdca.org.br
www.andi.org.br