AÇÃO SOCIAL
A Criança,
O Adolescente
& Abuso,
Violência e
Exploração
Sexual
(Fontes: II Congresso Mundial contra a
Exploração Sexual de Crianças e de Adolescentes,
ECPAT Internacional, OIT/IPEC).
• 100 CRIANÇAS
morrem por dia no Brasil,
vitimas de maus-tratos —
negligência, violência física, abuso
sexual e psicológico —, pesquisa
realizada pelo Laboratório de Estudos
da Criança/USP.
AÇÃO SOCIAL
•Anualmente, 100 MIL
crianças são vítimas de
exploração sexual no Brasil.
• No Brasil em 1927 é instituído
o Código de Menores Mello
Mattos destinado aos menores
de 18 anos abandonados
moral ou materialmente e aos
delinqüentes, ou seja os
menores em situação irregular.
AÇÃO SOCIAL
CONTEXTUALIZAÇÃO
• O primeiro documento legal de
âmbito internacional,
concebendo a criança como
sujeito de direitos – a
Declaração Universal dos
Direitos da Criança foi
aprovado em 1959, pela
Assembléia Geral das Nações
Unidas.
AÇÃO SOCIAL
CONTEXTUALIZAÇÃO
• A partir da ditadura militar, em
1964, a política de atendimento
à infância e adolescência
passou a ser a Política do Bem
Estar do Menor definida por
um órgão central a FUNABEM
e executada pelas FEBEMs e o
Código de Menores de 1979.
AÇÃO SOCIAL
CONTEXTUALIZAÇÃO
• Fim dos anos 70 e início
dos anos 80 a
“questão do menor”
não encontrava solução
nas políticas sociais e nas
leis existentes.
AÇÃO SOCIAL
CONTEXTUALIZAÇÃO
• Sarney convoca a Assembléia
Nacional Constituinte e são
criadas as Comissões
Temáticas que lhe davam
suporte entre elas a “Da
Família, do Menor e do Idoso.
AÇÃO SOCIAL
• 1985 – a iniciativa popular deu
origem ao Movimento Nacional
dos Meninos e Meninas de rua.
AÇÃO SOCIAL
• 1986 – Ministério da Educação
desenvolve a Campanha “Criança
e Constituinte”. Não houve
consenso e em junho de 87,
surgiu a emenda popular
“Criança, prioridade Nacional”
com 250 mil assinaturas de
eleitores e abaixo assinado com
mais de 1 milhão de assinaturas,
inclusive de crianças,
adolescentes e jovens.
AÇÃO SOCIAL
• 05/10/1988 - Promulgação
da Constituição Cidadã e a
emenda “Criança,
Prioridade Nacional” foi
incluída em grande parte
nos artigos 227 e 228 desta
Constituição.
AÇÃO SOCIAL
• Artigo 227 : "É dever da família, da
sociedade e do estado assegurar à
criança e ao adolescente, com absoluta
prioridade, o direito à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e a
convivência familiar e comunitária, além
de colocá-los a salvo de toda forma de
negligência, discriminação, exploração,
violência, crueldade e opressão."
SITUAÇÃO IRREGULAR
PROTEÇÃO INTEGRAL
Menores em situação
Todas as crianças e
irregular, carentes e
adolescentes, alvo de
abandonados, alvo de
políticas sociais, como
medidas
prioridade absoluta
Proteção e vigilância
Proteção integral
Controle social da pobreza
Desenvolvimento social
Natureza jurídica
Natureza jurídico-social
Centralizador e estadista
Estigmatiza
Descentralizador e paritária
Integra
AÇÃO SOCIAL
MUDANÇA DE PARADIGMA
• NOME: Estatuto da Criança e do Adolescente
• NUMERO DE IDENTIDADE: Lei Federal n. 8069
• DATA DE NASCIMENTO: 13/07/1990
• VALIDADE: Em todo território Nacional
• DESTINAÇÃO: Todas as crianças (0 a 12 anos)
e todos os adolescentes (12 a 18 anos) sejam
pobres ou ricos, do campo ou da cidade,
negros, brancos, indígenas, imigrantes, outros.
AÇÃO SOCIAL
FICHA TÉCNICA DO ECA
• A Garantia de PRIORIDADE ABSOLUTA
compreende:
• PRIMAZIA de receber proteção e socorro em
quaisquer circunstâncias;
• PRECEDÊNCIA de atendimento nos serviços
públicos ou de relevância pública;
• PREFERÊNCIA na formulação e na execução
de políticas sociais públicas;
• DESTINAÇÃO PRIVILEGIADA de recursos
públicos nas áreas relacionadas com a
proteção à infância e à juventude.
(ECA, art. 4º, parágrafo único) .
AÇÃO SOCIAL
PRINCÍPIO DA PRIORIDADE ABSOLUTA
LIVRO I
LIVRO II
DIREITOS
FUNDAMENTAIS
POLÍTICA DE
ATENDIMENTO
AÇÃO SOCIAL
PANORÂMICA DO ECA
SOBREVIVÊNCIA
E
SAÚDE
DESENVOLVIMENT
O
PESSOAL E
SOCIAL
INTEGRIDADE
FÍSICA,
PSICOLÓGICA
E SOCIAL
ALIMENTAÇÃO
SAÚDE
VIDA
EDUCAÇÃO
LAZER
PROFISSIONALIZAÇÃO
CULTURA
DIGNIDADE
RESPEITO
LIBERDADE
CONVIVÊNCIA FAMILIAR E
COMUNITÁRIA
AÇÃO SOCIAL
DIREITOS FUNDAMENTAIS
MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Art 101
• Encaminhamento aos pais ou
responsável
• Orientação, apoio e
acompanhamento temporários
• Matrícula e freqüência
obrigatória em escola
• Inclusão em programa de
auxílio
• Requisição de tratamento de
saúde
• Programas de atendimento a
alcoólatras ou toxicômanos
• Abrigo
• Família substituta
MEDIDAS SÓCIO
EDUCATIVAS
Art. 112
Advertência
Obrigação de reparar
o dano
Prestação de serviço
a comunidade
Liberdade assistida
Semi-liberdade
Internação
AÇÃO SOCIAL
POLÍTICA DE ATENDIMENTO
• Praticada de várias maneiras, por
diferentes autores/atores e em distintos
lugares.
• Classificação:
–Violência física
–Psicológica e
–Sexual.
• abuso sexual
– intra e extra familiar;
• a exploração sexual,
– em prostituição,
– pornografia,
– turismo sexual e
– tráfico de pessoas para fins sexuais.
AÇÃO SOCIAL
A VIOLÊNCIA
São formas de violência física:
• a disciplina física abusiva com fins corretivos
(tapas, surras e agressões com qualquer tipo de
objeto),
• torturas,
• privações físicas deliberadas (de comer e de beber),
• restrições de movimentos (confinamento),
• privação ou transferência de abrigo (expulsão do
lar, colocação em outra residência, internação),
• trabalho forçado e inadequado à idade e ao
desenvolvimento do vitimizado,
• eliminação física (assassinato),
• violência sexual e
• mesmo as ameaças de violência física.
AÇÃO SOCIAL
VIOLÊNCIA FÍSICA:
A MORTIFICAÇÃO DO CORPO
A DESTRUIÇÃO DA AUTO-IMAGEM DO OUTRO
• É uma relação de poder desigual entre adultos
dotados de autoridade e crianças e adolescentes
dominados.
• É exercido por meio de:
– atitudes de mando arbitrário (“obedeça porque eu quero”),
–
–
–
–
–
de agressões verbais,
de chantagens,
de regras excessivas,
de ameaças (inclusive de morte),
humilhações, desvalorização, estigmatização,
desqualificação, rejeição, isolamento, exigência de
comportamentos éticos inadequados ou acima das
capacidades e
– de exploração econômica ou sexual.
AÇÃO SOCIAL
VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA:
O USO PERVERSO DA SEXUALIDADE DO OUTRO
• É uma violação ao direito à
sexualidade segura e a convivência
familiar protetora.
• Formas:
– Abuso,
– Violência,
– Exploração
– Turismo sexual
AÇÃO SOCIAL
VIOLÊNCIA SEXUAL E SUAS FORMAS:
• Deus preocupa-se com as crianças.
Mt 18:6 diz: “Mas qualquer que escandalizar um destes
pequeninos que crêem em mim, melhor lhe fora que se
pendurasse ao pescoço uma mó de azenha, e se
submergisse na profundeza do mar.”
• Cada criança é um indivíduo único, criado à imagem
de Deus, com valor inerente.
• Entretanto, como o vaso do oleiro, em Jr 18:4, esta
imagem pode ser danificada pelo pecado perpetuado
contra a criança, como o abuso sexual, por exemplo.
Os efeitos disso podem distorcer as personalidades e
o potencial das crianças. Como o oleiro, Deus pode
fazer do barro outro vaso, conforme lhe parecer bem..
AÇÃO SOCIAL
O QUE A BÍBLIA DIZ SOBRE
A VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS?
• As Escrituras mencionam a imoralidade sexual em
várias ocasiões, geralmente num contexto que a proíbe
(Dt 5:18, Mt 5:27-28, 15:19, 19:18).
• Em I Cor 6:9, os sexualmente imorais estão na lista
dos que não herdarão o Reino de Deus.
• Como cristãos, acreditamos que qualquer atividade
sexual fora da relação do casamento é errada (Êx
20:14), mesmo numa relação de amor, com o
consentimento de ambos os lados. Isto é diferente das
muitas áreas do mundo secular, em que o
consentimento é visto como o critério principal para a
aceitabilidade.
AÇÃO SOCIAL
O QUE A BÍBLIA DIZ SOBRE
A VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS?
• Para as crianças abusadas, o ato do abuso não
é, geralmente, algo em que elas tenham alguma
opção. Quanta compaixão mais, então, Deus tem
por aqueles que são vítimas inocentes do abuso
e da exploração sexual?
• As crianças abusadas sexualmente podem
sentir uma enorme culpa falsa, que deve ser
desafiada. Outras, que optaram em parte por
envolverem-se na prostituição infantil, podem
sentir uma culpa verdadeira quanto às más
escolhas que fizeram. Porém, elas podem ter a
certeza do perdão de Deus, quando houver um
arrependimento.
AÇÃO SOCIAL
O QUE A BÍBLIA DIZ SOBRE
A VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS?
• Acreditamos nos princípios de
restauração de Deus: que a mudança é
possível mesmo para aqueles que foram
machucados emocionalmente de forma
grave.
• A oração é uma parte vital disso, assim
como o amor, a segurança e a
compreensão.
AÇÃO SOCIAL
O QUE A BÍBLIA DIZ SOBRE
A VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS?
ENTIDADES
DE
ATENDIMENTO
ESCOLAS
HOSPITAIS
POSTOS
ONG´S
FAMILIAS
COMUNIDADES
AÇÃO SOCIAL
QUEM DEVE
DENUNCIAR
POLICIA
CONSELHO
TUTELAR
CONSELHOS
DIREITOS
VARAS DA
INFANCIA
E DA
ADOLESCENCIA
MINISTÉRIO
PUBLICO
AÇÃO SOCIAL
NOTIFICAÇÃO
Encaminhamento
Medida de proteção
Abrigo
Família
AÇÃO SOCIAL
CONSELHO TUTELAR
DELEGACIA
DA CRIANÇA
MINISTÉRIO
PUBLICO
Processo
Investigativo
Oferece
denuncia
PODER
JUDICIÁRIO
Profere
Denúncia
AÇÃO SOCIAL
APURAÇÃO
100 ou
0800 31 1119
AÇÃO SOCIAL
DISQUE DENÚNCIA
fracos e para os órfãos;
mantenham os direitos dos
necessitados e dos
oprimidos.
Livrem os fracos
e os pobres;
libertem-nos das
mãos dos ímpios.”
Salmo 82:3-4
AÇÃO SOCIAL
“Garantam justiça para os
• [email protected]
• (31) 3421 5011
AÇÃO SOCIAL
Obrigada.