ANEXO vn
FICHA DE INSCRIÇÃO
MINISTÉRIO SUPERVISOR: Ministério da Justiça
ÓRGÃO/ENTIDADE: Secretaria de Reforma do Judiciário
DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL: Centro de Estudos sobre o Sistema de Justiça
RESPONSÁVEL: Leandro Augusto deAguiarBarbosa
E-MAIL: [email protected]
TELEFONE: (61) 2025-9118
CATEGORIA:
(
) Fortalecimento dos controles internos administrativos
(
) Aprimoramento das Auditorias Internas
•
( X) Promoção da transparência ativa e/ou passiva
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(
) Aprimoramento das atividades de ouvidoria
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(
) Aprimoramento das apurações disciplinares e de responsabilização de entes privados
TITULO DA PRATICA: Atlas de Acesso à Justiça
Brasília-DF, 16 de setembro de 2015
Taro que tdmfii-COtttiecTTnento do Regulamento do
ni Concurso de Boas Práticas da CGU
Assinatura do responsável, de acordo com o art 12 deste Regulamento
Observação: E obrigatório o preenchimento de todos os campos e da assinatura do Responsável. Afalta
de assinatura e de preenchimento de todos os campos desclassifica a prática
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PRÁTICA
Atlas de Acesso à Justiça
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O Atlas de Acesso à Justiça (http://www.acessoajustiça.gov.br), criado por meio da
Portaria n° 3.007, de 28 de novembro de 2012, visa ampliar o acesso à Justiça pela população
brasileira, orientando-a na localização dos serviços que necessita, informando o que é necessário
para dispor deles, nas melhores condições e no tempo mais adequado, e divulgando indicadores
de desempenho sobre o Sistema de Justiça aos estudiosos e especialistas no tema, de modo a
subsidiar o aperfeiçoamento dos processos de atendimento e de encaminhamento das demandas
dos usuários do Sistema de Justiça.
A iniciativa é composta por dois eixos, ambos suportados pelo portal WEB denominado
Atlas de Acesso à Justiça: o eixo 1, da prestação da informação sobre acesso à Justiça ao público
demandante em geral e o eixo 2, da prestação de informação gerencial aos gestores públicos,
estudiosos, especialistas e demais envolvidos na temática de acesso à Justiça.
O eixo 1 tem como principais características apresentar, por meio de mapa
georreferenciado, os locais mais próximos do usuário onde são prestados os serviços da Justiça e
informar sobre as características da prestação desses serviços, como documentação necessária,
horários de atendimento, telefones de contato, etc.
Mapa da Justiça
Encontre uma porta da
justiça perto de você
Busque as unidades do sistema de
justiça que desejar nos municípios
brasileiros, resultados com
er>defeços e contatos corrpletos
TÇMA g
ACE55E O S15
Ilustração 1 Mapa da Justiça: busca por unidades do Sistema de Justiça
SatíliW
Município:
&tMÍo:
Selecione
*
Selecione
Selecione um ou mais tipos de ^^ãos:
G Assistência jurídica
Q Assistência Social
O Atendimento à Mulher
E Comercial
O Conselftos
Q Controle
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© Criançae Adolescente
O Defesa de Direitos Q Defesa do Consumidor
E3 Ex«ijçao Penal
Q Família e sucessões
O Jurisdição
ü Melo-AmDiente
' Q Ouvidorias
i] Prestaçãode serwço relacionado a saúde
O Prevfdênciário
O Psicológico
© Regiso-o Público (Cartório)
Q Regulação
^ Segurança Publica
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ü Juizadc^ Especiais Federais
@justiça dcTrtiialbo
@jusúça Elet£orai
O Jusilça Estadual e DF
ujisciçaFector^
• justiça MUitar
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^f^nor Tríbundif^litar
Q Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Supoior Eleftoral
• Supremo TrilHinai Federai
JwM^
O Defensoria Pública da Unite
O Defensorla Pública Estacai 0 Nftnisiêrio Público do Trabalho
Q MinisQèrio Pubtko Estaduaüe DF ^ Ministério Público Federai
D Mini^srio PübRco Mi&c»'
fcdOAB
0 /^éntia Nacional de
C Agenda Nacional de Energia
U Agência Nacional de
Aviação Civil
Elétrica
Suplen^entar
0 Agênda Nacional do Peo^eo
Cj A^ènc^ Nacional de
Cl A^cia Nacional de
Teiecomunicaçòes
Transportes Ac^iaviários
ü Agências Reguladoras
ú Alternativas Penais
Q i^rcõrios
tii Centro Especializado de
Atendimento á Mulher
Ú Conselho dajusciça Federal u Conselho Naconai de justiça
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' í Conselho Administrativo de
Defesa Ea>nõmica
ü Cor^lho Nagonai do
Ministério Publico
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Q C^uelho Superior da
u Atendimento ao Egresso
ü Coriselho Tutelar
ü C^mtroladoría Geral da União
a CRAS^CREAS
0 Funai
• Justiça Cormjnttâría
Q Mediaçãoe Conciliação
Q Mwiítoraçao Efetrõnrca
O Organização Não-
justado Trabalho
GovemanwTMl
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• Órgãos de Controle
• Ouvklorias
u Policia &tadual
i3 Poltcía Federal
â l^lída Rodoviária Federal
ü Previd^ia Social
• Prisional
Q Rrocofj
üí Secretarias
Q Tríbunai de Contas da
G Tribunal de Cor%^ Estadual
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UniSo
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tOCAiJZAS-
Ilustração 3 Pesquisa de órgãos por tipo
Ainda, faz parte do eixo 1 o "ABC dos Direitos", um glossário que esclarece termos
jurídicos, mas disponibilizados em linguagem coloquial, adaptada à população com outros tipos
de formação.
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ABC dos Direitos
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Entenda mais sobre os termos Jurídicos
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o Direito e o Acesso à Justiça apoiam-se em tefnws e concertos cuja corrpreensão é essenciaL Nesta
seção, é possí\«l encontrar explicações tiásicas sobre o Jargão do Direito e conceitos importantes
desenvotvitíos para a conpreensão e mensuração do Acesso à Justiça,
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Localize termos/palavroS:
BCD
EFGHlj
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Listagem com "45" termos tocaliMdos
Aijandóno de Processo
Abertura de Fa^ncia
/yjolKio Cnrrtnis
Abono Satariai
Ab-rogaçâo
Abuso de autondade
Abuso de poder
Cívei Or^ána
Ação C^laratôria de
Corwtitucionaíidade
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Aç§o Ci\^ ^bik»
Ação de Execução
Ação De Imprpbldatte
Adírtnistratí\ra
Ilustração 4 Consulta ao ABC dos Direitos
Já o eixo 2 trata da disponibilização da informação gerencial, apresentada na forma de
indicadores de desempenho, que medem diversos aspectos relacionados aos elementos que
constituem o Sistema de Justiça é fazem parte dessa temática, como os órgãos da Justiça, seus
operadores e serviços prestados aos demandantes.
O fornecimento desses indicadores aprimora as tomadas de decisão e potencializa o
aprofundamento dos estudos que visam aperfeiçoar os mecanismos de atendimento e
encaminhamento das demandas da sociedade ao Sistema de Justiça.
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incíícadores
indicadores da Justiça no Brasil
A par^ de um amf^o banco de dados aberto para consuta e utfllzaçâo. é possível conhecer, ent números e
gráteos. indicadores e variaveis sobre o Sistema de Justiça e os aspectos sociais da poputaçâobrasieira. détn da
dstrixiiçào da exe<iuçâo orçantentáría. dos ^^*65 que compõemo sistema e de c«no está estruturado o setena
de justiça no pais. PesquaeeContieça.
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GRÁFICOS
RfLATÓRIOS
REFERtNCIAS
Acju' podenn ser encontradas
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Aqui pocem ser encontradas
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Aqui podem
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upos ce c^os a íwel Bra&í.
Fbegianat. Escaduat e
Municipal.
írvdicadores de acesso à
Jüssça. Os incfcadores
po55s<em finafioade. gíafico e
uciilzado na concepção e no
cálculo dos ifTdkíKJores, bem
como as basK oe d^os de
dimensões oróonas,
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demonstracâs em cada caso.
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CADERNO
Aqui podem ser encortraoos
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os relatórios anuais
publicados, com a descriçte
dos conceitos oásicos
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utilizados, metodològia de cdeca e pnndpais
resultados.
Ilustração 5 Indicadores
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Tipos de Operadores - Região
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Tipos de Operadores - UF
2013
Tipos de Operadores - Região
Ttposde Operadores - UF
2014
2014
Ilustração 6 Gráficos dos Indicadores
A combinação dos eixos num mesmo portal dá condições inéditas de interação a dois
públicos: a população geral, demandante de ações que envolvem o Sistema de Justiça; e os
profissionais e gestores públicos envolvidos diretamente com a questão ào acesso à Justiça,
como advogados, juizes, assistentes sociais.
Para facilitar ainda mais o acesso do cidadão, foi também desenvolvido o aplicativo
multiplataforma Atlas de Acesso à Justiça, com as principais funcionalidades disponíveis no
Portal (consulta de órgãos, ABC dos Direitos e Indicadores).
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Atlas da Justiça Versão
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Ilustração 7 Links para download do Aplicativo
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Ilustração 8 Aplicativo Atlas de Acesso à justiça
Ao acessar o Atlas, via web ou através do aplicativo, a população em geral pode:
•
Realizar pesquisas por órgãos que prestam serviços da Justiça em um determinado estado
ou município, por tema ou tipo de órgão;
•
Ter acesso a relatórios com somatórios de órgãos por Brasil, Região, UF e Município;
•
Conhecer indicadores de acesso à Justiça;
' •
Consultar vocabulário jurídico relativo aos direitos do cidadão.
Por sua vez, os gestores públicos e demais profissionais envolvidos na questão de acesso à
Justiça podem:
•
Propor a inclusão de novos termos e respectivos conceitos;
•
Atualizar os endereços e telefones dos órgãos da Justiça; -
•
Cadastrar novos temas e tipos de órgãos;
•
Validar sugestões de órgãos feitas por usuários;
•
Publicar documentos;
•
Fazer alterações em bloco para vários órgãos;
•
Ensejar análises aprofundadas acerca do acesso à Justiça no Brasil, sob diferentes
perspectivas (como pela população de regiões, estados e municípios);
•
Uniformizar procedimentos;
•
Aperfeiçoar os processos existentes; ç
•
Definir novos processos.
^
Segundo a já citada Portaria que criou o Atlas, a Secretaria de Reforma do Judiciário deve
promover a assinatura de Acordos de Cooperação com todas as instituições que compõem o
acesso à Justiça no Brasil, visando à coleta de dados e à alimentação periódica da Plataforma.
Dessa forma, além da possibilidade de a
instituído no âmbito do Ministério da Justiça,
acompanhamento, avaliação, manutenção e
relacionados ao Projeto. .0 comitê é composto
Plataforma ser atualizada pelos usuários, foi
o Comitê de Monitoramento do Atlas para o
gestão das informações e dos indicadores
por representantes dos órgãos que celebraram
acordos de cooperação técnica com a SRJ.
Dentre as instituições que firmaram acordo de cooperação estão: a Associação Nacional dos
Defensores Públicos - ANADEP, o Conselho da Justiça Federal - CJF, o Conselho Nacional do
Ministério Público - CNMP, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada - IPEA, a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, a Secretaria de Políticas
para as Mulheres - SPM, a Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON, a Universidade de
Brasília - UnB, entre outras, em esforço inédito capitaneado pela SRJ no limiar de seus dez anos
de criação. Todas as instituições e respectivos órgãos colaboraram com as atividades, fornecendo
informações e comprometendo-se a mantê-las atualizadas.
O envolvimento com a Academia tem sido fundamental para o êxito do Atlas de Acesso á
Justiça. O Termo de Cooperação com a UnB permitiu que a Universidade e a SRJ estivessem
durante todo o desenvolvimento do projeto alinhados na construção de um Portal compreensível
aos cidadãos. Assim, a equipe da UnB formatou o Portal para que ele tenha o padrão definido
pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República para órgãos do Poder
Executivo Federal. Já os indicadores foram resultado de amplo trabalho de definição básica de
conceitos e coleta dc informações para permitir a verificação do fenômeno do acesso à Justiça e
a orientação de políticas públicas. A .tecnologia empregada no Mapa da Justiça permitiu o
georeferenciamento das unidades.
3) HISTÓRICO DA IMPLEMENTAÇÃO - limite de 2 (duas) págmas:
O primeiro passo para a criação do Atlas de Acesso à Justiça foi a instituição da já citada.
Portaria n° 3.007, de 28 de novembro de 2012.
Após serem identificados os principais objetivos da iniciativa, foi constituída equipe
técnica especializada, encarregada de desenvolver um projeto em etapas.
Na primeira etapa, a equipe estudou e mapeou o sistema de acesso à Justiça no Brasil, em
suas dimensões jurisdicionais e extrajudiciais.
Já na segunda etapa, o mapeamento de dados e informações sobre o Sistema de Justiça
foi sistematizado e organizado em um banco de dados integrado, que foi disponibilizado em site
online.
E, na terceira etapa, a ferramenta de acesso à Internet foi aprimorada, para permitir^aos
usuários a localização e rota de acesso para as vias de informações, proteção e efetivação de
direitos.
Decorrente das atividades de sistematização das informações obtidas foi constatada a
incompletude de dados referentes a alguns órgãos e instituições (como a ausência de endereços
de todas as unidades de atendimento) e. a necessidade de disponibilizar outros serviços aos
cidadãos (como informações sobre a competência e atuação dos atores do Sistema de Justiça).
Com isso, a idéia de desenvolvimento de sistema de georrefereciamento foi refinada e
ampliada, para que o Atlas (mapa) integrasse um dos serviços disponibilizados pelo Governo
Federal em uma plataforma online mais ampla. Tais objetivos foram alcançados a partir da
elaboração e disponibilização online de cartilhas, relatórios, estatísticas, indicadores e outros
conteúdos relevantes.
Ainda em 2012, a Secretaria de Reforma do Judiciário assinou Termo de Cooperação com
a Universidade de Brasília, para a efetiva implantação do Portal. Com a celebração do
instrumento, foi desenhado um Plano de Trabalho para o desenvolvimento das atividades.
Com vistas à criação dos indicadores, foram desenvolvidas as seguintes etapas:
identificação dos alvos da mediação; caracterização dos indicadores de desempenho; elaboração
do catálogo de indicadores; elaboração de proposta de modelo de gestão para indicadores;
revisão e publicação do catálogo.
Quanto • à elaboração de um modelo de informação, seguiram-se as etapas de:
levantamento de necessidades de informação; coleta de informações; negociação de acesso a
fontes; construção de extratores (ETL); modelagem multidimensional; criação de dashboards
para BI; configuração de ambiente de usuário (BI) e construção de produto final.
E, no que diz respeito ao Portal, as etapas foram desenvolvidas da seguinte forma:
levantamento de requisito; elaboração do modelo de dados; desenvolvimento do portal e análise
de tese; revisão e adaptação do mapa de acesso; integração de novas bases; montagem de
extratores e dados no BI; revisão do glossário e de suas ferramentas; depuração ontológica do
glossário.
4) RELEVANCIA DA PR.\T1CA EMRELAÇAO AOS CRI I ERÍOS INDICADOS NO ARTKÍO ^
13 DESTE REGULAMENTO - limite de 2 (duas) páginas:
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O Projeto Atlas é inédito ao oferecer um serviço público que não só reúne endereços
completos, telefones e dados dos órgãos disponíveis, mas também instrui o cidadão sobre seus
direitos e de que forma garanti-los. Isso ocorre por dois instrumentos que democratizam o
acesso: a disponibilização online da informação e a apresentação de conteúdo em linguagem de
fácil entendimento.
Dentre as diversas ferramentas e informações contídas na iniciativa, o "Mapa da Justiça"
permite ao usuário traçar a melhor rota, a fim de facilitar seu deslocamento até uma unidade para
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resolução de seus conflitos.
Ainda, é importante ressaltar a criação do aplicativo, que permite ao usuário fazer suas
buscas em qualquer lugar em que esteja portando o celular.
A iniciativa é também inovadora, ao permitir tanto às instituições quanto aos usuários
atualizarem dados e informações, facilitando a manutenção da Plataforma.
Ademais, a partir dos Indicadores Nacionais de Justiça, que a cada ano dimensionam o
Acesso à Justiça no Brasil, é possível realizar exercício comparativo entre as unidades do
Sistema de Justiça, avaliar a qualidade das instituições e, com isso, melhor atender as demandas
da população.
É importante destacar que o desenho dos indicadores foi elaborado a partir de
metodologia desenvolvida pelo Ministério da Justiça, em parceria com a Universidade de
Brasília.
Ressalte-se, ainda, que o Atlas foi construído a partir de orçamento próprio da Secretaria
de Reforma do Judiciário, tendo sido investidos R$ 2,878.782,00.
Em relaçãó aos recursos humanos, na SRJ atuam no Projeto duas servidoras, que contam
com o auxílio de três estagiários(as). Essa equipe participa de todo o processo do Projeto, desde
a sua concepção até a validação final.
Ademais, por meio do já mencionado Termo de Cooperação com a Universidade de
Brasília, atualmente, estão no projeto 28 bolsistas das áreas de Biblioteconomia,
Desenvolvimento, Apoio Administrativo, Analista de Business Intelligence, Analista de Sistemas,
Infi-aestrutura de TI, Ontologia.e Mapeamento de Processos, Direito e Estatística.
Dessa forma, considerando a prioridade da Secretaria de Reforma do Judiciário em
promover o acesso à Justiça por meio do fortalecimento de políticas públicas, o Atlas é uin
grande avanço, além de contribuir cóm o incentivo tecnológico da UnB.
Observação 1: utilizar espaçamento simples, fonte Times New Roman, tamanho 12.
Observação 2: o limite de páginas nos campos 2, 3 e 4 inclui a possível utilizaçao de gráficos, fotos e
demais elementos visuais.
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