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Ano XXXVI - N o- 025 - Parte I
Rio de Janeiro, segunda-feira - 8 de fevereiro de 2010
DECRETA:
Art. 1º - Fica delegada competência, aos Ordenadores de Despesas
do Departamento Geral de Ações Sócio Educativas - DEGASE, para
movimentar as contas bancárias abertas junto ao Banco 0199 e Agência 2234-9 (Governo Rio), a saber: conta nº 291.590-1, conta nº
291.603-7 e conta nº 291.602-9, vinculadas aos convênios celebrados
entre a União e o Estado do Rio de Janeiro, tendo por objeto a execução da formação continuada dos profissionais do Sistema SócioEducativo, a reforma do Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Menor - CRIAM e a construção de um Centro Sócio-Educativo para adolescentes em conflito com a lei, respectivamente.
Parágrafo Único - Além da delegação a que se refere o “caput” deste artigo caberá, ainda, aos Ordenadores de Despesas do Departamento Geral de Ações Sócio Educativas - DEGASE, dentre outros
atos, adotar todas as providências e procedimentos referentes a solicitações de créditos adicionais, liberações para empenho, descentralizações de crédito, autorização de pagamentos.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010
DIÁRIO OFICIAL
do Estado do Rio de Janeiro
PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº E-04/011892/2008 (inquérito administrativo),
DECRETA a CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA a bem do serviço
público de LEOPOLDO CÉSAR DE MIRANDA LIMA NETTO, Fiscal
de Rendas, inativo, matrícula nº 121.893-2, com base nos arts., 81,
inciso IV, e 95 da Lei Complementar Estadual nº 69/90, nos arts. 40,
inciso VIII, 54 e 55, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/75, e nos arts.
286, inciso VIII, 300 e 301, inciso I, do Decreto nº 2479/79.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº E-04/011892/2008 (inquérito administrativo),
DECRETA a DEMISSÃO de NILDO RIBEIRO DO ROSÁRIO FILHO,
Fiscal de Rendas, 1ª Categoria, matrícula nº 060.202-9, com base nos
arts. 80, inciso II, 81, inciso IV, e 94, inciso III, da Lei Complementar
Estadual nº 69/90, nos arts. 39, inciso VII, 40, inciso VIII, e 52, inciso
I, do Decreto-lei nº 220/75, e nos arts. 286, inciso VIII, e 298, inciso I,
do Decreto nº 2479/79.
SÉRGIO CABRAL
Id: 911321
Id: 911345
DECRETOS DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
E-34/000793/2004 (inquérito administrativo) e respectivos anexos,
Atos do Governador
RESOLVE:
DECRETOS DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº E-04/011892/2008 (inquérito administrativo),
DEMITIR SÉRGIO XAVIER DOS SANTOS, Auxiliar de Fazenda “A”,
matrícula nº 0.190.013-3, com base nos arts. 40, VIII e 52, I do Decreto-Lei nº 220/75 e no art. 286, VIII do Decreto nº 2479/79.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
E-34/000793/2004 (inquérito administrativo) e respectivos anexos,
DECRETA:
DEMISSÃO de ANTONIO MOREIRA DE PÁDUA, Fiscal de Rendas
de 2ª Categoria, matrícula nº 294.805-7, com base nos artigos 80, inciso II, 81, inciso IV, e 94, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº
69/90, nos arts. 39, inciso VII, 40, inciso VIII, e 52, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/75, e nos arts. 286, inciso VIII, e 298, inciso I, do
Decreto nº 2479/79.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº E-04/011892/2008 (inquérito administrativo),
RESOLVE:
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
E-34/000793/2004 (inquérito administrativo) e respectivos anexos,
RESOLVE:
DEMITIR EURIBERTO CALDAS DOS SANTOS, Auxiliar de Fazenda
“A”, matrícula nº 1.146.226-0, com base nos arts. 40, VIII e 52, I do
Decreto-Lei nº 220/75 e no art. 286, VIII do Decreto nº 2479/79.
Id: 911313
ANEXO AO DECRETO DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010
Clas.
Inscrição
Nome
Cargo
Administrador
1º
317085 KLEMIR ARUS MOHAMMAD P. DE VASCONCELOS
333997 LARISSA LUIZA ROLINS DE FARIA
Agente Administrativo
312979 PAULA CORDEIRO DA COSTA FERREIRA
Agente Administrativo
315130 BRUNO PIMENTEL MOREIRA
Agente Administrativo
336924 DANIELA DOS SANTOS FERREIRA
Agente Administrativo
335713 GUSTAVO LUIZ ROLINS DE FARIA
Agente Administrativo
312642 LEILA FLÁVIA RODRIGUES BELEZA
Analista de Registro de Empresas
307823 ANDRÉ RODRIGUES MARQUES DE SOU- Analista de Registro de Empresas
ZA SILVA
300012 GISELE CRISTINA DA SILVA
Analista de Registro de Empresas
313619 LUIZ CARLOS MARQUES FILHO
Analista de Registro de Empresas
333730 FABRINA MARIA SIDINEY GOTELIPE
Arquivologista
320629 RENATA BRITO MOREIRA TERRIGNO
Profissional de Informática
314760 ANA CLÁUDIA SARDO AMORIM
Profissional Superior de Registro de
Empresas
1º
2º
3º
4º
5º
1°
2º
3º
4º
1º
1º
1º
DECRETO DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
E-03/10.901.516/1998 (inquérito administrativo) e dos apensos nºs E01/60.133/1999 e E-01/60.173/1999,
RESOLVE:
CASSAR A DISPONIBILIDADE de MARIA APARECIDA DA COSTA
MORAES, Professor Assistente de Administração Educacional II, Nível
B, Referência 5, matrículas nºs 152.896-7 e 157.975-4, com fulcro no
art. 55, inciso I, por inobservância ao disposto no art. 39, incisos I, II,
V, VI, VII e VIII e por transgressão ao art. 40, incisos II, III e VII, c/c o
art. 52, incisos V e IX, § 1°, todos do Decreto-Lei nº 220 de 18 de
julho de 1975, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto
nº 2479 de 08 de março de 1979.
Id: 911333
DECRETOS DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no
uso de suas atribuições constitucionais e legais,
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 26 de janeiro de 2010, GLAUCIA MARIA FRANÇA CARVALHO, matrícula
FAETEC nº 220179-6, do cargo em comissão de Diretor de Escola A,
símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Es-
IMPRENSA OFICIAL
Empresa Pública
Haroldo Zager Faria Tinoco
DIRETOR-PRESIDENTE
Jorge Narciso Peres
DIRETOR-INDUSTRIAL
Renato de Oliveira Freitas
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
DECRETA a CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA de NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA, Fiscal de Rendas, inativo, matrícula nº 119.644-3,
com base nos arts. 81, inciso IV, 94, inciso III, e 95 da Lei Complementar Estadual nº 69/90, nos arts. 40, incisos III e VIII, e 55, inciso
I, do Decreto-Lei nº 220/75, e nos arts. 286, incisos III e VIII, e 301,
inciso I, do Decreto nº 2479/79.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº E-04/010.308/2008 (inquérito administrativo),
DECRETA a DEMISSÃO de MARIETA GUEDES DA SILVA, Fiscal de
Rendas de 1ª Categoria, matrícula nº 1.131.777-3, com base nos artigos 81, inciso IV, e 94, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº
69/90, nos arts. 40, incisos III e VIII, e 52, inciso I do Decreto-Lei nº
220/75, e nos arts. 286, incisos III e VIII, e 298, inciso I, do Decreto
nº 2479/79.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº E-04/010.308/2008 (inquérito administrativo),
DECRETA a DEMISSÃO de JOSÉ MEIRELLES LEITÃO, Fiscal de
Rendas de 1ª Categoria, matrícula nº 36.808-4, com base nos arts.
81, inciso IV, e 94, inciso III, da Lei Complementar estadual nº 69/90
e no art. 40, inciso VIII do Decreto-Lei nº 220/75.
DECRETO DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que
consta dos Processos nº E-11/50.200/2007 e nº E-11/50.978/2009,
RESOLVE:
NOMEAR, em virtude de habilitação no estágio experimental e na ordem de classificação homologada em 06 de janeiro de 2010, publicado
no Diário Oficial de 07/01/2010, os candidatos aprovados, relacionados
no Anexo deste Decreto, para ocupar os cargos efetivos de Administrador, Agente Administrativo, Analista de Registro de Empresas, Arquivologista, Profissional de Informática, Profissional Superior de Registro de
Empresas e Técnico de Registro de Empresas, do Quadro Permanente
da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, em vagas previstas na
Lei Estadual nº 4.621, de 11 de outubro de 2005.
3º
303879 JOSE ADERSON CEREZOLI
4º
310990 PAULA MARTINEZ FERREIRA
5º
326914 CARLOS MAGNO OLIVEIRA DOS REIS
6º
338364 KARLA DINIZ GOMES
7º
314473 URSULA IGNACIO BARCELLOS
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
326805
336036
327602
323341
314206
314403
328607
314998
TARSO MORI BEZERRA SANTIAGO
CYNTHIA MARIA FERREIRA MARQUES
FERNANDO HURTADO MACIEL
FERNANDO DA SILVA MOURA
ANDRESSA RODRIGUES MACHADO
ACACIO BARRETO DE MELO NETO
EDSON PINHEIRO GOMES JUNIOR
MICHEL POUBEL PERROT
Profissional Superior de Registro de
Empresas
Profissional Superior de Registro de
Empresas
Profissional Superior de Registro de
Empresas
Profissional Superior de Registro de
Empresas
Profissional Superior de Registro de
Empresas
Profissional Superior de Registro de
Empresas
Técnico de Registro de Empresas
Técnico de Registro de Empresas
Técnico de Registro de Empresas
Técnico de Registro de Empresas
Técnico de Registro de Empresas
Técnico de Registro de Empresas
Técnico de Registro de Empresas
Técnico de Registro de Empresas
Id: 911335
tado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/30630/2010.
NOMEAR DANIELLA FUCHS SALOMÃO, matrícula FAETEC
nº 221736-2, para exercer, com validade a contar de 26 de janeiro de
2010, o cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC
2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia,
anteriormente ocupado por Glaucia Maria França Carvalho, matrícula
FAETEC nº 220179-6. Processo nº E-26/30629/2010.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de
2010, MARILENA PANZA FERREIRA DA SILVA, matrícula FAETEC
nº 0330958-0, do cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo
FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do
Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/30627/2010.
NOMEAR CRISTIANE BARREIROS DO NASCIMENTO para
exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2010, o cargo
em comissão de Chefe de Setor, símbolo FAETEC 4, da Fundação de
Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da
Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado
por Marilena Panza Ferreira da Silva, matrícula FAETEC nº 03309580. Processo nº E-26/30628/2010.
EXPEDIENTE DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010
Processo Administrativo nº E-04/010.308/2008 - ARQUIVE-SE o inquérito administrativo instaurado em face de ALMIR DE AGUIAR,
Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula nº 126.161-9, louvado
nas conclusões apresentadas pela Corregedoria Tributária de Controle
Externo da Secretaria de Estado de Fazenda.
Processo Administrativo nº E-04/010.308/2008 - ARQUIVE-SE o inquérito administrativo instaurado em face de SIDNEI MARQUES
LEMOS, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula nº 294.762-0,
louvado nas conclusões apresentadas pela Corregedoria Tributária de
Controle Externo da Secretaria de Estado de Fazenda.
Processo Administrativo nº E-04/010.308/2008 - ARQUIVE-SE o inquérito administrativo instaurado em face de WALTAÍDES TEIXEIRA DE PAULA, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula nº
130.960-8, louvado nas conclusões apresentadas pela Corregedoria
Tributária de Controle Externo da Secretaria de Estado de Fazenda.
Id: 911338
EXPEDIENTE DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010
Processo Administrativo nº E-12/ 3700/2000 - Quanto aos pleitos
formulados por NILSON JOAQUIM SEABRA nos autos, DEIXO DE
CONHECER o pedido de retificação de enquadramento e INDEFIRO
o pedido de recebimento das diferenças a maior decorrentes de alegado exercício das funções de médico, louvado nas considerações
apresentadas pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e
pela Secretaria de Estado da Casa Civil.
Despachos do Governador
EXPEDIENTE DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010
PROCESSOS N°S E-15/000066/2010, E-09/035/2519/2009, E09/024/2519/2009,
E-16/000.006/2010,
E-09/034/2519/2009,
E08/0264.51110/2010, E-08/08962/51112/2009, E-08/03963/51112/2009,
E-08/11038/51110/2009 - AUTORIZO.
Declaro, outrossim, exaurida a esfera administrativa, cientificado o
requerente da possibilidade de apenamento com multa em caso de
renovação dos pedidos administrativos já examinados, na forma do
art. 6°, § 4°, da Lei Estadual n° 5.427/09.
Id: 911350
P U B L I C A Ç Õ E S
ENVIO DE MATÉRIAS: As matérias para publicação deverão ser enviadas pelo
sistema edof’s ou entregues em mídia eletrônica nas Agências Rio ou Niterói.
PARTE I - PODER EXECUTIVO: Os textos e reclamações sobre publicações de matérias deverão ser encaminhadas à Assessoria para Preparo e Publicação dos Atos
Oficiais - à Rua Pinheiro Machado s/nº - (Palácio Guanabara – Casa Civil), Laranjeiras,
Rio de Janeiro - RJ, Brasil - CEP 22 231-901 - Tels.: (0xx21) 2334-3242, e 2334-3244.
AGÊNCIAS DA IMPRENSA OFICIAL - RJ: Atendimento das 09:00 às 17:00 horas
RIO - Rua São José, 35, sl. 222/24
NITERÓI - Shopping Bay Market 3º piso, loja 321, Centro, Niterói. RJ.
- Edifício Garagem Menezes Cortes,
Tels.: (0xx21) 2332-6548, 2332-6550 e Fax: 2332-6549 Tels.: (0xx21) 2719-2689, 2719-2693 e 2719-2705
PREÇO PARA
PUBLICAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº E-04/010.308/2008 (inquérito administrativo),
315853 CAROLINA COSTA PEREIRA
DIÁRIO OFICIAL
do Estado do Rio de Janeiro
DECRETA a DEMISSÃO a bem do serviço público de FRANCISCO
ROBERTO DA CUNHA GOMES, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria,
matrícula nº 36.020-6, com base nos arts. 78, inciso XIX, 81, inciso
IV, e 94, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 69/90, nos arts.
40, incisos III e VIII, 52, inciso I, e 54 do Decreto-Lei nº 220/75, e nos
artigos 286, incisos III e VIII, 298, inciso I, e 300 do Decreto nº
2479/79.
2º
Id: 911349
NOMEAR MARTA GUIMARÃES ZANETTI, matrícula nº
1294-8, para exercer, com validade a contar de 11 de janeiro de
2010, o cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo CECIERJ IV,
da Diretoria Adjunta, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências
e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Maristela Pinto Pimenta, matrícula nº 1421-7. Processo nº E-26/60039/2010.
DECRETOS DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº E-04/010.308/2008 (inquérito administrativo),
Id: 911342
DEMITIR, a bem do serviço, ROBERTO OTTATI, Fiscal de Rendas,
matrícula nº 0.036.038-8, com base nos arts. 81, inciso IV e 94, inciso
III da Lei Complementar n° 69/90 e arts. 40, VIII, 52, I e 54 do Decreto-Lei nº 220/75 e nos arts. 286, VIII do Decreto nº 2479/79, na
forma do art. 114 da Lei Complementar n° 69/90.
DECRETA:
DEMISSÃO de JOSÉ CARLOS GAGLIANO, Fiscal de Rendas de 2ª
Categoria, matrícula nº 834.603-3, com base nos arts. 80, incisos I e
II, 81, inciso IV, e 94, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº
69/90, nos arts. 39, inciso VII, 40, inciso VIII, e 52, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/75, e nos arts. 286, inciso VIII, e 298, inciso I, do
Decreto nº 2479/79.
D.O.
cm/col ........................................................... R$ 132,00
cm/col. para Municipalidades ....................... R$ 92,40
RECLAMAÇÕES SOBRE PUBLICAÇÕES DE MATÉRIAS: Deverão ser
dirigidas, por escrito, ao Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Rio
de Janeiro, no máximo até 10 (dez) dias após a data de sua publicação.
Id: 909847
Parte I - Poder Executivo
ASSINATURAS SEMESTRAIS DO DIÁRIO OFICIAL
ASSINATURA NORMAL ........................................................ R$ 284,00
ADVOGADOS E ESTAGIÁRIOS .................................................. R$ 199,00 (*)
ÓRGÃOS PÚBLICOS (Federal, Estadual, Municipal) .................... R$ 199,00 (*)
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (Federal, Estadual, Municipal) ........ R$ 199,00 (*)
( * ) SOMENTE PARA OS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO E NITERÓI.
OBS.: As assinaturas com desconto somente serão concedidas para o funcionalismo público
(Federal, Estadual, Municipal), mediante a apresentação do último contracheque.
A Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro não dispõe de pessoas autorizadas para vender
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Banco ITAÚ. Cópias de exemplares avulsos atrasados poderão ser adquiridas à Rua Marquês de Olinda nº
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