DIÁRIO OFICIAL
PODER LEGISLATIVO
ANO XLIX – VITÓRIA-ES, QUINTA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2015 – Nº 7766 – 188 PÁGINAS
DPL - Editoração, Composição, Diagramação e Arte-Final.
Reprografia: Impressão
1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
MESA DIRETORA
THEODORICO FERRAÇO - DEM
Presidente
ENIVALDO DOS ANJOS - PSD
1º Secretário
CACAU LORENZONI - PP
2º Secretário
LUZIA TOLEDO
1ª Vice-Presidenta
RAQUEL LESSA - SD
3ª Secretária
MARCOS MANSUR - PSDB
2º Vice-Presidente
BRUNO LAMAS - PSB
4º Secretário
GABINETE DAS LIDERANÇAS
DEM - Edson Magalhães
PDT - Euclério Sampaio
PMN - Janete de Sá
PRTB -
PMDB - Guerino Zanon
PSDB - Pr.Marcos Mansur
PTC - Eliana Dadalto
SD – Raquel Lessa
PT - Nunes
PV PPS - Sandro Locutor
PR PRP - Dary Pagung
PP - Erick Musso
GILDEVAN FERNANDES - PV
Líder do Governo
ERICK MUSSO – PP
Vice-Líder do Governo
REPRESENTAÇÃO PARTIDÁRIA
DEM
PMDB
PT
PR
PSB
PDT
PSDB
PV
PRP
PEN
PMN
PTC
PPS
PP
PSD
PRTB
SD
EDSON MAGALHÃES E THEODORICO FERRAÇO.
GUERINO ZANON, DOUTOR HÉRCULES, LUZIA TOLEDO E MARCELO SANTOS.
JOSÉ CARLOS NUNES, PADRE HONÓRIO E RODRIGO COELHO.
GILSINHO LOPES.
BRUNO LAMAS E FREITAS.
DA VITÓRIA E EUCLERIO SAMPAIO.
PASTOR MARCOS MANSUR E SERGIO MAJESKI.
GILDEVAN FERNANDES.
ALMIR VIEIRA, DARY PAGUNG E HUDSON LEAL.
DOUTOR RAFAEL FAVATTO.
JANETE DE SÁ.
ELIANA DADALTO.
AMARO NETO E SANDRO LOCUTOR.
CACAU LORENZONI E ERICK MUSSO.
ENIVALDO DOS ANJOS.
MARCOS BRUNO.
RAQUEL LESSA.
Esta edição está disponível no site: www.al.es.gov.br
Endereço: Avenida Américo Buaiz – Quadra RC4-B 03 - Enseada do Suá - CEP: 29050-950
Editoração: Simone Silvares Itala Rizk – (027) - 3382-3666 e 3382-3665
e-mail: [email protected]
PSB - Freitas
PEN - Rafael Favatto
PSD -
DIÁRIO OFICIAL
PODER LEGISLATIVO
COMISSÕES PERMANENTES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E REDAÇÃO
Presidente: Rodrigo Coelho.
Vice-Presidente: Raquel Lessa.
Efetivos: Eliana Dadalto, Gildevan Fernandes, Janete de Sá, Rafael Favatto
e Marcelo Santos.
Suplentes: Nunes, Dary Pagung, Almir Vieira, Luzia Toledo, Euclério
Sampaio, Pe. Honório e Amaro Neto.
COMISSÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
Presidente: Rafael Favatto.
Vice-Presidente: Erick Musso.
Efetivos: Bruno Lamas, Dary Pagung e Gildevan Fernandes.
Suplentes: Raquel Lessa, Almir Vieira, Euclério Sampaio, Edson Magalhães
e Marcelo Santos.
COMISSÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
Presidente: Marcos Bruno.
Vice-Presidente: Da Vitória.
Efetivos: Amaro Neto.
Suplentes: Sergio Majeski, Euclério Sampaio e Rafael Favatto.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Presidente: Luzia Toledo.
Vice-Presidente: Bruno Lamas.
Efetivos: Rodrigo Coelho, Raquel Lessa e Marcos Bruno.
Suplentes: Gildevan Fernandes, Sergio Majeski, Padre Honório, Edson
Magalhães e Gilsinho Lopes.
COMISSÃO DE DEFESA DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS
Presidente: Nunes.
Vice-Presidente: Padre Honório.
Efetivos: Dary Pagung, Sergio Majeski e Marcos Bruno.
Suplentes: Rodrigo Coelho, Eliana Dadalto, Doutor Hércules e Janete de Sá.
COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO
Presidente: Doutor Hércules.
Vice-Presidente: Almir Vieira.
Efetivos: Erick Musso.
Suplentes: Eliana Dadalto, Dary Pagung, Hudson Leal, Amaro Neto e
Marcos Bruno.
COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
Presidente: Eliana Dadalto.
Vice-Presidente: Padre Honório.
Efetivos: Doutor Hércules.
Suplentes: Rafael Favatto, Rodrigo Coelho e Janete de Sá.
COMISSÃO DE AGRICULTURA, DE SILVICULTURA, DE AQUICULTURA E
PESCA, DE ABASTECIMENTO E DE REFORMA AGRÁRIA
Presidente: Janete de Sá.
Vice-Presidente: Padre Honório
Efetivos: Raquel Lessa, Eliana Dadalto e Freitas
Suplentes: Erick Musso, Nunes, Da Vitória, Sandro Locutor e Marcos Bruno.
COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO,
CONTROLE E TOMADA DE CONTAS
Presidente: Dary Pagung.
Vice-Presidente: Euclério Sampaio.
Efetivos: Hudson Leal, Luzia Toledo, Almir Vieira, Edson Magalhães e
Freitas.
Suplentes: Rodrigo Coelho, Raquel Lessa, Erick Musso, Doutor Hércules,
Gilsinho Lopes, Da Vitória e Bruno Lamas.
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Presidente: Gilsinho Lopes.
Vice-Presidente: Sandro Locutor.
Efetivos: Pastor Marcus Mansur.
Suplentes: Edson Magalhães, Luzia Toledo e Doutor Hércules.
COMISSÃO DE SEGURANÇA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Presidente: Euclério Sampaio.
Vice-Presidente: Da Vitória.
Efetivos: Almir Vieira, Gildevan Fernandes e Gilsinho Lopes.
Suplentes: Erick Musso, Sandro Locutor, Bruno Lamas, Amaro Neto e
Janete de Sá.
COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO
Presidente: Amaro Neto.
Vice-Presidente: Nunes
Efetivos: Luzia Toledo e Nunes.
Suplentes: Dary Pagung, Hudson Leal e Sandro Locutor.
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, INCLUSÃO DIGITAL,
BIOSSEGURANÇA, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, ENERGIA, GÁS
NATURAL, PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS
Presidente: Sergio Majeski.
Vice-Presidente: Nunes.
Efetivos: Pastor Marcos Mansur.
Suplentes: Eliana Dadalto, Almir Vieira e Bruno Lamas.
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
REGIONAL, DE MOBILIDADE URBANA E DE LOGÍSTICA
Presidente: Edson Magalhães.
Vice-Presidente: Marcelo Santos.
Efetivos: Erick Musso, Rodrigo Coelho e Doutor Hércules.
Suplentes: Gildevan Fernandes, Gilsinho Lopes, Luzia Toledo, Padre
Honório e Sergio Majeski.
COMISSÃO DE POLÍTICA SOBRE DROGAS
Presidente: Marcelo Santos.
Vice-Presidente: Gilsinho Lopes.
Efetivos:
Suplentes: Freitas, Raquel Lessa e Sergio Majeski.
DEPUTADO CORREGEDOR-GERAL: Hudson Leal - PRP
DEPUTADO OUVIDOR: Da Vitória - PDT
LIGUE OUVIDORIA: 3382-3846 / 3382-3845 / 0800-2839955
e-mail: [email protected]
Publicação Autorizada
Atos do Presidente
Atos Legislativos
Atos Administrativos
Atas das Sessões e das Reuniões das Comissões Parlamentares
Suplementos
pág. 1 a 2
pág. 2 a 3
pág. 3 a 13
pág. 14 a 184
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
ERRATA
Os Atos nºs 0978, 0979, 0980, 0981, 0982 e 0983, publicados
no DPL do dia 12/05/15 às págs. 4, 5 e 6. E, os Atos nºs 1048, 1049,
1050 e 1051, publicados no DPL do dia 26 às págs. nºs 12 e 13 e sendo
reproduzidos no dia 27 de maio de 2015 os Atos nºs 1049, 1050 e 1051 às
pags. 4 e 5.
onde se lê:
[...] Art. 6º da Emenda Constitucional nº 19/1988 [...]
leia-se:
[...] Art. 6º da Emenda Constitucional nº 19/1998 [...]
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO DEPUTADO ENIVALDO DOS ANJOS E OUTROS
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 034/2015
Altera diversos dispositivos
do
Regimento
Interno
referentes ao uso da
palavra na Fase das
Comunicações.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
DECRETA:
Art. 1º O artigo 119 do Regimento Interno,
instituído pela Resolução nº 2.700, de 15.7.2009,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 119. A Fase das Comunicações terá
duração de até trinta minutos, na qual será
concedida a palavra aos Deputados que dela
quiserem fazer uso, até o limite de cinco
minutos cada um.
§ 1º O uso da palavra nesta fase independe de
prévia inscrição ou solicitação, cuja
concessão se dará em conformidade com a
ordem alfabética crescente dos nomes
constantes da lista a que se refere o § 2º do
artigo 5º deste Regimento Interno.
§ 2º Os nomes constantes da lista serão
chamados na ordem definida no parágrafo
anterior, iniciando-se pelo nome subsequente
ao do último chamado.
§ 3º O tempo não utilizado no Pequeno
Expediente será acrescido à Fase das
Comunicações, podendo, neste caso, sua
duração ultrapassar os trinta minutos
previstos no caput deste artigo.
Diário do Poder Legislativo - 1
§ 4º O Deputado inscrito na fase das
comunicações poderá ceder seu tempo a
outro parlamentar, fazendo jus ao direito de
falar nesta fase nos termos do § 1º deste
artigo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, 26 de maio de 2015.
ENIVALDO DOS ANJOS
Deputado Estadual - PSD
SÉRGIO MAJESKI
MARCOS MANSUR
RODRIGO COELHO
PADRE HONÓRIO
JANETE DE SÁ
MARCOS BRUNO
SANDRO LOCUTOR
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução visa alterar
a redação do artigo 119 do Regimento Interno para
alterar a sistemática de inscrição e utilização da
palavra na Fase das Comunicações.
A primeira alteração proposta é para que os
parlamentares não tenham mais que se utilizar dos
terminais do Painel Eletrônico para registrarem
suas inscrições, visto que, com o uso deste sistema,
muitos parlamentares não conseguem se classificar
numa ordem que os permita fazerem uso da
palavra.
Diante deste fato, entendemos que a melhor e
mais democrática forma de disciplinar esta
prerrogativa é utilizando-se da ordem alfabética
crescente dos nomes constantes da lista a que se
refere o § 2º do artigo 5º do Regimento Interno. Com
esta iniciativa, os nomes constantes da lista serão
chamados na ordem pré-definida, iniciando-se pelo
nome subsequente ao do último chamado,
garantindo-se, desta forma, e se aprovada nossa
proposição, tratamento igualitário a todos os
membros deste Poder.
A outra alteração proposta no mesmo artigo
acima mencionado possibilitará que os parlamentares
inscritos na Fase das Comunicações possam ceder
seu tempo a outro parlamentar. Esta iniciativa atende
ao anseio de vários parlamentares que reclamam do
impedimento de poderem ceder o seu tempo a outro
colega parlamentar que, muitas vezes, por razões
diversas, necessita mais desta prerrogativa.
Em resumo, nossa proposta torna o uso da
palavra na Fase das Comunicações mais democrático,
2 - Diário do Poder Legislativo
garantindo este direito a todos os Deputados e
também mais flexível, ao permitir a cessão do tempo.
Por estas razões, esperamos poder contar com
o apoio dos ilustres colegas para aprovação da
presente proposição.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DA DEPUTADA JANETE DE SÁ
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 010/2015
Concede Título de Cidadania
Espírito-Santense a Sra. MÔNICA
PRETTI HAYNES.
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
em 1984 com Sergio Marques Bellotti , com quem
teve 2 filhos, Lygia Haynes Bellotti e Sergio Haynes
Bellotti.
Mãe de Lygia Haynes Bellotti, formada em
comunicação social pela UFES, tem 29 anos é casada
com Rodrigo Piltz e empresária no ramo de
comunicação, sendo uma das diretoras da empresa
RESULTATE e de Sergio Haynes Bellotti que é
formado em engenharia ambiental pela Faesa.
Por tudo aqui exposto e pela relevância dos
trabalhos prestados pela Sra. Mônica Pretti Haynes é
que se justifica a concessão do Título de Cidadão
Espírito-Santense que se objetiva conceder através
deste Projeto de Decreto Legislativo.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
DECRETA:
ATOS LEGISLATIVOS
Art. 1 Fica concedido a Sra. Mônica Pretti
Haynes o Título de Cidadão Espírito-Santense.
ATOS
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em
vigor na data de sua publicação.
ATO Nº 1052
Art. 3º Revogam-se as disposições em
contrário.
Autoriza a formação da Frente Parlamentar
Estadual do Terceiro Setor.
SALA DAS SESSÕES, em 26 de maio de
2015.
JANETE DE SÁ
Deputada Estadual
JUSTIFICATIVA
Nascida em 02/07/1963, no Estado do Rio de
Janeiro, veio para o Estado do Espirito Santo, terra
natal de sua mãe Maria Thereza Pretti Haynes em
janeiro de 1978, após o falecimento de seu pai Allan
Haynes.
Estudou no Colégio Sacre Couer de Marie e
passou no vestibular de direito UFES em 1982.
Formada em direito em 1990, foi defensora pública
de outubro de 1990 a agosto de 1996, quando foi
aprovada no concurso para analista judiciário no E.
TRT da 17ª Região, onde até a presente data trabalha.
Atualmente é assistente do Juiz Titular da 2ª
Vara do Trabalho de Guarapari-ES, a primeira no
estado do espírito santo totalmente eletrônica. Foi
presidente do SINPOJUFES de julho de 1999 a
fevereiro de 2003.
Era presidente do SINPOJUFES quando
houve um movimento FICA TRT em 2002. Casou-se
A
MESA
DA
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições regimentais,
especialmente as contidas no art. 17, XXXIV do
Regimento Interno e, tendo em vista a solicitação
contida no Requerimento nº 143/2015 do
Deputado Doutor Hércules e outros, deferido na
Sessão Ordinária realizada em 26 de maio de
2015, resolve:
Art. 1º Autorizar a formação da Frente
Parlamentar Estadual do Terceiro Setor, conforme
previsto na Constituição Federal, integrada pelos
Deputados Doutor Hércules, Edson Magalhães,
Gildevan Fernandes, Eliana Dadalto, Guerino Zanon,
Bruno Lamas, Cacau Lorenzoni, Sergio Majeski,
Padre Honório, Almir Vieira, Hudson Leal, Raquel
Lessa e outros que a ela, posteriormente, aderirem
com os objetivos de: discutir e propor Políticas
Públicas permanentes, voltadas para o Terceiro Setor,
tais como:
1 - Necessidade de unificação do processo de
certificação: não há critérios objetivos, além
do processo de tramitar em vários órgãos
diferentes fracionando-se entre várias
Secretarias e Comissões que produzem
pareceres controversos entre si.
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
2 - Processo de cadastro e contratação:
localizado entre as várias Secretarias e
coordenado por servidores sem conhecimento
da matéria e nem habilidades técnicas.
3 - Ausência de órgão de fomento e
capacitação.
4 - Ausência de Políticas Públicas
específicas, metas e envolvimento.
5 - Conflitos e Judicialização do setor em
escala crescente.
6 - Subutilização do Terceiro Setor nas
Políticas Públicas.
Art. 2º Após sua instalação, a Frente
Parlamentar, elegerá dentre seus integrantes, o seu
Presidente, e o Secretário Executivo.
Parágrafo único. Cabe à Frente Parlamentar
Estadual do Terceiro Setor, conforme previsto na
Constituição Federal, discutir e aprovar, entre seus
integrantes, seu Regimento Interno e seus programas
de ação e estratégias de atuação, que se submeterão
às normas legais que regem à Administração Pública
e regimentais que disciplinam a atividade legislativa.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de
sua publicação.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
27 de maio de 2015.
THEODORICO FERRAÇO
Presidente
ENIVALDO DOS ANJOS
1º Secretário
CACAU LORENZONI
2º Secretário
ATOS ADMINISTRATIVOS
Diário do Poder Legislativo - 3
000954054.2015..8.08.0000, sustar a eficácia do
Ato n° 1483, de 13/01/2015, no que diz respeito à
servidora RITA DE CASSIA BRAGGIO
BODART, determinando, por conseguinte, a
suspensão do processamento do PAD no tocante a
ela até o julgamento de mérito da referida Ação
Mandamental.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
27 de maio de 2015.
THEODORICO FERRAÇO
Presidente
ENIVALDO DOS ANJOS
1º Secretário
CACAU LORENZONI
2º Secretário
ATO Nº 1063
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve:
ELEVAR 33,54% (trinta e três vírgula
cinquenta e quatro por cento) a partir de
20/04/2015, na forma do artigo 108 da Lei
Complementar nº 46/94, o ADICIONAL DE
ASSIDUIDADE a que faz jus TÂNIA FREITAS
SPADETO, matrícula nº 029961, Técnico
Legislativo Sênior - ETLS, referente ao 3º decênio
de 22/04/2005 a 19/04/2015.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
27 de maio de 2015.
THEODORICO FERRAÇO
Presidente
ENIVALDO DOS ANJOS
1º Secretário
CACAU LORENZONI
2º Secretário
ATO Nº 1064
ATOS DA MESA DIRETORA
ATO Nº 1062
A
MESA
DIRETORA
DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas
atribuições legais, resolve:
bojo
Em razão de decisão liminar proferida no
do
Mandado
de
Segurança
n°
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve:
ELEVAR para 15% (quinze por cento), a
partir de 24/12/2014, de acordo com art. 106 da
Lei Complementar nº 46/94, de ADICIONAL DE
TEMPO DE SERVIÇO, a que faz jus VERA
LUCIA NASCIMENTO, matrícula nº 201571,
Técnico Legislativo Sênior - ETLS, da Secretaria
da Assembleia Legislativa.
4 - Diário do Poder Legislativo
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
27 de maio de 2015.
THEODORICO FERRAÇO
Presidente
ENIVALDO DOS ANJOS
1º Secretário
CACAU LORENZONI
2º Secretário
ATO Nº 1065
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando de suas atribuições legais, e em
conformidade com o Ato nº 0644, publicado em 17
de março de 2015, que regulamentou os critérios de
avaliação da aptidão e capacidade do servidor
nomeado para o exercício do cargo efetivo, e do
cumprimento dos requisitos, para fins de aprovação
em Estágio Probatório, aplicáveis aos servidores
públicos da Assembleia Legislativa do Estado do
Espírito Santo, regidos pela Lei Complementar nº
46/1994 (e suas posteriores alterações), resolve:
CONFIRMAR no cargo e DECLARAR
estável no serviço público estadual, a partir do dia 22
de maio de 2015, a servidora GABRIELA
ZORZAL, matrícula nº 207620, no cargo efetivo de
ANALISTA EM COMUNICAÇÃO SOCIAL I, na
forma do Artigo 41 da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, com a nova redação
que lhe foi dada pelo Art. 6º da Emenda
Constitucional nº 19/1998, na forma dos Artigos 38 e
42 da Lei Complementar nº 46/1994, de acordo com
a Resolução nº 2.890/2010 e suas alterações,
conforme o relatório conclusivo da Comissão de
Avaliação de Estágio Probatório nos autos do
processo administrativo nº 151039/2015.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
27 de maio de 2015.
THEODORICO FERRAÇO
Presidente
ENIVALDO DOS ANJOS
1º Secretário
CACAU LORENZONI
2º Secretário
ATO Nº 1066
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando de suas atribuições legais, e em
conformidade com o Ato nº 0644, publicado em 17
de março de 2015, que regulamentou os critérios de
avaliação da aptidão e capacidade do servidor
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
nomeado para o exercício do cargo efetivo, e do
cumprimento dos requisitos, para fins de aprovação
em Estágio Probatório, aplicáveis aos servidores
públicos da Assembleia Legislativa do Estado do
Espírito Santo, regidos pela Lei Complementar nº
46/1994 (e suas posteriores alterações), resolve:
CONFIRMAR no cargo e DECLARAR
estável no serviço público estadual, a partir do dia 16
de maio de 2015, a servidora TITINA MAIA
CARDOSO, matrícula nº 207921, no cargo efetivo
de ANALISTA EM COMUNICAÇÃO SOCIAL I,
na forma do Artigo 41 da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, com a nova redação
que lhe foi dada pelo Art. 6º da Emenda
Constitucional nº 19/1998, na forma dos Artigos 38 e
42 da Lei Complementar nº 46/1994, de acordo com
a Resolução nº 2.890/2010 e suas alterações,
conforme o relatório conclusivo da Comissão de
Avaliação de Estágio Probatório nos autos do
processo administrativo nº 151029/2015.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
27 de maio de 2015.
THEODORICO FERRAÇO
Presidente
ENIVALDO DOS ANJOS
1º Secretário
CACAU LORENZONI
2º Secretário
ATO Nº 1067
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando de suas atribuições legais, e em
conformidade com o Ato nº 0644, publicado em 17
de março de 2015, que regulamentou os critérios de
avaliação da aptidão e capacidade do servidor
nomeado para o exercício do cargo efetivo, e do
cumprimento dos requisitos, para fins de aprovação
em Estágio Probatório, aplicáveis aos servidores
públicos da Assembleia Legislativa do Estado do
Espírito Santo, regidos pela Lei Complementar nº
46/1994 (e suas posteriores alterações), resolve:
CONFIRMAR no cargo e DECLARAR
estável no serviço público estadual, a partir do dia 04
de maio de 2015, o servidor JOÃO PAULO
VIEIRA TEIXEIRA, matrícula nº 207872, no cargo
efetivo de TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO
SOCIAL I, na forma do Artigo 41 da Constituição
da República Federativa do Brasil de 1988, com a
nova redação que lhe foi dada pelo Art. 6º da Emenda
Constitucional nº 19/1998, na forma dos Artigos 38 e
42 da Lei Complementar nº 46/1994, de acordo com
a Resolução nº 2.890/2010 e suas alterações,
conforme o relatório conclusivo da Comissão de
Avaliação de Estágio Probatório nos autos do
processo administrativo nº 151010/2015.
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
27 de maio de 2015.
THEODORICO FERRAÇO
Presidente
ENIVALDO DOS ANJOS
1º Secretário
CACAU LORENZONI
2º Secretário
ATO Nº 1068
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando de suas atribuições legais, e em
conformidade com o Ato nº 0644, publicado em 17
de março de 2015, que regulamentou os critérios de
avaliação da aptidão e capacidade do servidor
nomeado para o exercício do cargo efetivo, e do
cumprimento dos requisitos, para fins de aprovação
em Estágio Probatório, aplicáveis aos servidores
públicos da Assembleia Legislativa do Estado do
Espírito Santo, regidos pela Lei Complementar nº
46/1994 (e suas posteriores alterações), resolve:
CONFIRMAR no cargo e DECLARAR
estável no serviço público estadual, a partir do dia 14
de maio de 2015, o servidor LUCAS ALBANI
ROSA, matrícula nº 207918, no cargo efetivo de
TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL I, na
forma do Artigo 41 da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, com a nova redação
que lhe foi dada pelo Art. 6º da Emenda
Constitucional nº 19/1998, na forma dos Artigos 38 e
42 da Lei Complementar nº 46/1994, de acordo com
a Resolução nº 2.890/2010 e suas alterações,
conforme o relatório conclusivo da Comissão de
Avaliação de Estágio Probatório nos autos do
processo administrativo nº 151114/2015.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
27 de maio de 2015.
THEODORICO FERRAÇO
Presidente
ENIVALDO DOS ANJOS
1º Secretário
CACAU LORENZONI
2º Secretário
ATO Nº 1069
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando de suas atribuições legais, e em
conformidade com o Ato nº 0644, publicado em 17
de março de 2015, que regulamentou os critérios de
avaliação da aptidão e capacidade do servidor
nomeado para o exercício do cargo efetivo, e do
Diário do Poder Legislativo - 5
cumprimento dos requisitos, para fins de aprovação
em Estágio Probatório, aplicáveis aos servidores
públicos da Assembleia Legislativa do Estado do
Espírito Santo, regidos pela Lei Complementar nº
46/1994 (e suas posteriores alterações), resolve:
CONFIRMAR no cargo e DECLARAR
estável no serviço público estadual, a partir do dia 10
de maio de 2015, a servidora GABRIELA
BATTISTI
KNOBLAUCH
MONTEIRO,
matrícula nº 207909, no cargo efetivo de
ANALISTA EM COMUNICAÇÃO SOCIAL I, na
forma do Artigo 41 da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, com a nova redação
que lhe foi dada pelo Art. 6º da Emenda
Constitucional nº 19/1998, na forma dos Artigos 38 e
42 da Lei Complementar nº 46/1994, de acordo com
a Resolução nº 2.890/2010 e suas alterações,
conforme o relatório conclusivo da Comissão de
Avaliação de Estágio Probatório nos autos do
processo administrativo nº 151018/2015.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
27 de maio de 2015.
THEODORICO FERRAÇO
Presidente
ENIVALDO DOS ANJOS
1º Secretário
CACAU LORENZONI
2º Secretário
ATO Nº 1070
A
MESA
DIRETORA
DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições
legais, e em conformidade com o Ato nº 0644,
publicado em 17 de março de 2015, que
regulamentou os critérios de avaliação da aptidão e
capacidade do servidor nomeado para o exercício do
cargo efetivo, e do cumprimento dos requisitos, para
fins de aprovação em Estágio Probatório, aplicáveis
aos servidores públicos da Assembleia Legislativa do
Estado do Espírito Santo, regidos pela Lei
Complementar nº 46/1994 (e suas posteriores
alterações), resolve:
CONFIRMAR no cargo e DECLARAR
estável no serviço público estadual, a partir do dia 10
de maio de 2015, o servidor LUAN MAGALHAES
ANTUNES, matrícula nº 207908, no cargo efetivo de
ANALISTA EM COMUNICAÇÃO SOCIAL I, na
forma do Artigo 41 da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, com a nova redação
que lhe foi dada pelo Art. 6º da Emenda
Constitucional nº 19/1998, na forma dos Artigos 38 e
42 da Lei Complementar nº 46/1994, de acordo com
a Resolução nº 2.890/2010 e suas alterações,
conforme o relatório conclusivo da Comissão de
6 - Diário do Poder Legislativo
Avaliação de Estágio Probatório nos autos do
processo administrativo nº 151113/2015.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
27 de maio de 2015.
THEODORICO FERRAÇO
Presidente
ENIVALDO DOS ANJOS
1º Secretário
CACAU LORENZONI
2º Secretário
ATO Nº 1071
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando de suas atribuições legais, e em
conformidade com o Ato nº 0644, publicado em 17
de março de 2015, que regulamentou os critérios de
avaliação da aptidão e capacidade do servidor
nomeado para o exercício do cargo efetivo, e do
cumprimento dos requisitos, para fins de aprovação
em Estágio Probatório, aplicáveis aos servidores
públicos da Assembleia Legislativa do Estado do
Espírito Santo, regidos pela Lei Complementar nº
46/1994 (e suas posteriores alterações), resolve:
CONFIRMAR no cargo e DECLARAR
estável no serviço público estadual, a partir do dia 16
de maio de 2015, a servidora KELLY MESQUITA
LACERDA RIBEIRO, matrícula nº 207912, no
cargo efetivo de TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO
SOCIAL I, na forma do Artigo 41 da Constituição
da República Federativa do Brasil de 1988, com a
nova redação que lhe foi dada pelo Art. 6º da Emenda
Constitucional nº 19/1998, na forma dos Artigos 38 e
42 da Lei Complementar nº 46/1994, de acordo com
a Resolução nº 2.890/2010 e suas alterações,
conforme o relatório conclusivo da Comissão de
Avaliação de Estágio Probatório nos autos do
processo administrativo nº 151026/2015.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
27 de maio de 2015.
THEODORICO FERRAÇO
Presidente
ENIVALDO DOS ANJOS
1º Secretário
CACAU LORENZONI
2º Secretário
ATO Nº 1072
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando de suas atribuições legais, e em
conformidade com o Ato nº 0644, publicado em 17
de março de 2015, que regulamentou os critérios de
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
avaliação da aptidão e capacidade do servidor
nomeado para o exercício do cargo efetivo, e do
cumprimento dos requisitos, para fins de aprovação
em Estágio Probatório, aplicáveis aos servidores
públicos da Assembleia Legislativa do Estado do
Espírito Santo, regidos pela Lei Complementar nº
46/1994 (e suas posteriores alterações), resolve:
CONFIRMAR no cargo e DECLARAR
estável no serviço público estadual, a partir do dia 22
de maio de 2015, o servidor FÁBIO LOUZADA
MATOS, matrícula nº 207947, no cargo efetivo de
TÉCNICO
LEGISLATIVO
SÊNIOR
I
(Biblioteca/Arquivo/Almoxarifado/Patrimônio/Protocolo),
na forma do Artigo 41 da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, com a nova redação
que lhe foi dada pelo Art. 6º da Emenda
Constitucional nº 19/1998, na forma dos Artigos 38 e
42 da Lei Complementar nº 46/1994, de acordo com
a Resolução nº 2.890/2010 e suas alterações,
conforme o relatório conclusivo da Comissão de
Avaliação de Estágio Probatório nos autos do
processo administrativo nº 151038/2015.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
27 de maio de 2015.
THEODORICO FERRAÇO
Presidente
ENIVALDO DOS ANJOS
1º Secretário
CACAU LORENZONI
2º Secretário
ATO Nº 1073
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando de suas atribuições legais, e em
conformidade com o Ato nº 0644, publicado em 17
de março de 2015, que regulamentou os critérios de
avaliação da aptidão e capacidade do servidor
nomeado para o exercício do cargo efetivo, e do
cumprimento dos requisitos, para fins de aprovação
em Estágio Probatório, aplicáveis aos servidores
públicos da Assembleia Legislativa do Estado do
Espírito Santo, regidos pela Lei Complementar nº
46/1994 (e suas posteriores alterações), resolve:
CONFIRMAR no cargo e DECLARAR
estável no serviço público estadual, a partir do dia 17
de maio de 2015, a servidora LARISSA LACERDA
CAMARGOS, matrícula nº 207935, no cargo efetivo
de ANALISTA EM COMUNICAÇÃO SOCIAL I,
na forma do Artigo 41 da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, com a nova redação
que lhe foi dada pelo Art. 6º da Emenda
Constitucional nº 19/1998, na forma dos Artigos 38 e
42 da Lei Complementar nº 46/1994, de acordo com
a Resolução nº 2.890/2010 e suas alterações,
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
conforme o relatório conclusivo da Comissão de
Avaliação de Estágio Probatório nos autos do
processo administrativo nº 151031/2015.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
27 de maio de 2015.
THEODORICO FERRAÇO
Presidente
ENIVALDO DOS ANJOS
1º Secretário
CACAU LORENZONI
2º Secretário
ATO Nº 1074
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando de suas atribuições legais, e em
conformidade com o Ato nº 0644, publicado em 17
de março de 2015, que regulamentou os critérios de
avaliação da aptidão e capacidade do servidor
nomeado para o exercício do cargo efetivo, e do
cumprimento dos requisitos, para fins de aprovação
em Estágio Probatório, aplicáveis aos servidores
públicos da Assembleia Legislativa do Estado do
Espírito Santo, regidos pela Lei Complementar nº
46/1994 (e suas posteriores alterações), resolve:
CONFIRMAR no cargo e DECLARAR
estável no serviço público estadual, a partir do dia 22
de maio de 2015, o servidor ALEXANDRE
BONADIMAN GALVEAS, matrícula nº 207934, no
cargo efetivo de TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO
SOCIAL I, na forma do Artigo 41 da Constituição
da República Federativa do Brasil de 1988, com a
nova redação que lhe foi dada pelo Art. 6º da Emenda
Constitucional nº 19/1998, na forma dos Artigos 38 e
42 da Lei Complementar nº 46/1994, de acordo com
a Resolução nº 2.890/2010 e suas alterações,
conforme o relatório conclusivo da Comissão de
Avaliação de Estágio Probatório nos autos do
processo administrativo nº 151036/2015.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
27 de maio de 2015.
THEODORICO FERRAÇO
Presidente
ENIVALDO DOS ANJOS
1º Secretário
CACAU LORENZONI
2º Secretário
ATO Nº 1075
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando de suas atribuições legais, e
Diário do Poder Legislativo - 7
considerando o art. 6º da Resolução nº 3.187, de 15
de maio de 2012, publicada em 16 de maio de 2012, a
qual regulamenta a concessão de assistência à saúde
na forma de auxílio financeiro aos servidores da
Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo,
nos termos do art. 189 e 191 da Lei Complementar nº
46, de 31 de janeiro 1994, resolve:
CONCEDER o auxílio saúde de que trata a
Resolução nº 3.187/2012 aos servidores listados
abaixo:
Matrícula
Cargo
Situação
Funcional
Processo
208658
Técnico Júnior de
Gabinete de
Representação
Parlamentar
Comissionado
151705
Carlos Augusto
Schwambach
203554
Supervisor de
Patrimônio
Comissionado
151597
Caroline
Giovanelli
Peisino
208799
Assessor Sênior da
Secretaria
Comissionado
151904
Cynthia
Kusminscky
208787
Técnico Júnior de
Gabinete de
Representação
Parlamentar
Comissionado
151215
de
204154
Assessor Sênior da
Secretaria
Comissionado
151214
Fabiane
Marques
da
Silva Picallo
208828
Subcoordenador
de Gabinete de
Representação
Parlamentar
Comissionado
151661
Fabricio
Santana
208621
CoordenadorGeral de Gabinete
de Representação
Parlamentar
Comissionado
151627
Francini
Benevides
208783
Assessor Júnior da
Secretaria
Comissionado
151539
Gilberto
Brandão
Paulino
208171
Assessor Sênior da
Secretaria
Comissionado
151850
Gilberto Gil da
Cruz
208728
Assistente de
Gabinete de
Representação
Parlamentar
Comissionado
151569
Hopheni
Silva
16539
Procurador
Inativo
122708
Jackeline Rosa
Rodrigues
205627
Assessor Júnior da
Secretaria
Comissionado
122332
Jonas Ferreira
Porphirio
35801
Assessor
Legislativo
Inativo
151599
Jorge Gabriel
Meneghel
208733
Assistente de
Gabinete de
Representação
Parlamentar
Comissionado
151528
Jovana
Freitas
Rodrigues
208800
Técnico
Legislativo Sênior
Efetivo
151556
Luiz Teixeira
Firmino
208649
Assistente de
Gabinete de
Representação
Parlamentar
Comissionado
151883
Marli
Castro
208328
Assessor Júnior da
Secretaria
Comissionado
132827
208603
Técnico Júnior de
Gabinete de
Representação
Parlamentar
Comissionado
151621
Nome
Antonio
da Silva
Cesar
Eliete
Rodrigues
Souza
Mauro
Ribeiro
de
da
de
Regina
Pinto
8 - Diário do Poder Legislativo
Meroiza
Ferreira
208859
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
ATO Nº 1077
Subcoordenador
de Gabinete de
Representação
Parlamentar
Comissionado
151824
Paula
Maria
Lopes Assad
202552
Assessor Júnior da
Secretaria
Comissionado
151590
Reinaldo Vieira
Verneck
208842
Assessor Sênior da
Secretaria
Comissionado
151720
Rita de Cássia
Cunha de Souza
Lima
208506
Técnico Júnior de
Gabinete de
Representação
Parlamentar
Comissionado
151737
Roberto Carlos
Teles Braga
208599
Subdiretor-Geral
da Secretaria
Comissionado
151909
Rodrigo
Aboudib
Ferreira Pinto
208689
Técnico Júnior de
Gabinete de
Representação
Parlamentar
Comissionado
150653
Rodrigo
da
Costa Tristão
208848
Assessor Júnior da
Secretaria
Comissionado
151682
Viviani
Machado
Silva
208620
Adjunto de
Gabinete de
Representação
Parlamentar
Comissionado
151734
da
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
27 de maio de 2015.
THEODORICO FERRAÇO
Presidente
ENIVALDO DOS ANJOS
1º Secretário
CACAU LORENZONI
2º Secretário
ATO Nº 1076
A
MESA
DIRETORA
DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas
atribuições legais, resolve:
A
MESA
DIRETORA
DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas
atribuições legais, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso
II, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de
1994, LUDMILLA LEITE JACOBOSKI, para
exercer o cargo em comissão de Técnico Sênior de
Gabinete de Representação Parlamentar, código
TSGRP, no gabinete do Deputado Dary Pagung,
por solicitação do próprio Deputado, contida no
processo nº 152002/2015.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
27 de maio de 2015.
THEODORICO FERRAÇO
Presidente
ENIVALDO DOS ANJOS
1º Secretário
CACAU LORENZONI
2º Secretário
ATO Nº 1078
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve:
ELEVAR para 25% (vinte e cinco por
cento), a partir de 11/04/2015, de acordo com art.
106 da Lei Complementar nº 46/94, de
ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO, a que
faz jus JOSÉ CARLOS RODRIGUES, matrícula nº
201659, Assistente de Gabinete de Representação
Parlamentar - ASGRP.
EXONERAR, na forma do artigo 61, § 2º,
alínea “a”, da Lei Complementar nº 46, de 31 de
janeiro de 1994, BRAULLIO EWERTOHON
FERREIRA DE SOUZA, do cargo em comissão
de Técnico Sênior de Gabinete de Representação
Parlamentar, código TSGRP, do gabinete do
Deputado Dary Pagung, por solicitação do próprio
Deputado, contida no processo nº 152001/2015.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
27 de maio de 2015.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
27 de maio de 2015.
ATO Nº 1079
THEODORICO FERRAÇO
Presidente
ENIVALDO DOS ANJOS
1º Secretário
CACAU LORENZONI
2º Secretário
THEODORICO FERRAÇO
Presidente
ENIVALDO DOS ANJOS
1º Secretário
CACAU LORENZONI
2º Secretário
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve:
EXONERAR, na forma do artigo 61, § 2º,
alínea “a”, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro
de
1994,
FABRICIA
MARIA
JEVEAUX
OLIVEIRA, do cargo em comissão de Assessor Júnior
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
da Secretaria, código AJS, da Secretaria da Assembleia
Legislativa.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 27
de maio de 2015.
THEODORICO FERRAÇO
Presidente
ENIVALDO DOS ANJOS
1º Secretário
CACAU LORENZONI
2º Secretário
ATO Nº 1080
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve:
EXONERAR, na forma do artigo 61, § 2º,
alínea “a”, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro
de 1994, LUZIANY SPERANDIO ROSSONI, do
cargo em comissão de Supervisor de Registro e
Tramitação Legislativa, código SRTL, da Secretaria da
Assembleia Legislativa.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 27
de maio de 2015.
THEODORICO FERRAÇO
Presidente
ENIVALDO DOS ANJOS
1º Secretário
CACAU LORENZONI
2º Secretário
ATO Nº 1081
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve:
EXONERAR, na forma do artigo 61, § 2º,
alínea “a”, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro
de 1994, MARIA IRACI SOUZA DA SILVA, do
cargo em comissão de Supervisor de Apoio ao Plenário,
código SAP, da Secretaria da Assembleia Legislativa.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 27
de maio de 2015.
THEODORICO FERRAÇO
Presidente
ENIVALDO DOS ANJOS
1º Secretário
CACAU LORENZONI
2º Secretário
ATO Nº 1082
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve:
Diário do Poder Legislativo - 9
NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, da
Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994,
TATIANY SANTOS MAFORTE, para exercer o
cargo em comissão de Assessor Júnior da Secretaria,
código AJS, da Secretaria da Assembleia Legislativa.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 27
de maio de 2015.
THEODORICO FERRAÇO
Presidente
ENIVALDO DOS ANJOS
1º Secretário
CACAU LORENZONI
2º Secretário
ATO Nº 1083
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, da
Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994,
FABRICIA MARIA JEVEAUX OLIVEIRA, para
exercer o cargo em comissão de Supervisor de Registro
e Tramitação Legislativa, código SRTL, da Secretaria
da Assembleia Legislativa.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 27
de maio de 2015.
THEODORICO FERRAÇO
Presidente
ENIVALDO DOS ANJOS
1º Secretário
CACAU LORENZONI
2º Secretário
ATO Nº 1084
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II,
da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de
1994, LUZIANY SPERANDIO ROSSONI, para
exercer o cargo em comissão de Supervisor de Apoio
ao Plenário, código SAP, da Secretaria da
Assembleia Legislativa.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
27 de maio de 2015.
THEODORICO FERRAÇO
Presidente
ENIVALDO DOS ANJOS
1º Secretário
CACAU LORENZONI
2º Secretário
10 - Diário do Poder Legislativo
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 1º QUADRIMESTRES DE 2015
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
ATOS DO SUBDIRETOR-GERAL
RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO DE CESSÃO N° 001/2015 EXTERNO
A Subdireção Geral da Secretaria - Setor de
Contratos e Convênios da Assembleia Legislativa do
Estado do Espírito Santo em atendimento ao que
dispõe o parágrafo único do artigo 61 da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, torna pública a
celebração do Convênio, conforme descrito abaixo:
CEDENTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE
JETIBÁ.
CESSIONÁRIA: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
OBJETO: Fica alterada a Clausula Quarta do
Convênio 001/2015, do servidor EVERALDO
FRIEDRICH onde o ônus da remuneração do
servidor será da CESSIONÁRIA, com o valor do
cargo referente ao cargo em comissão integral;
bem como ao desconto, recolhimento e repasse, das
contribuições previdenciárias referentes ao cargo
efetivo, devidas ao IPS/SMJ-Instituto de Previdência
dos Servidores Municipais de Santa Maria de Jetibá.
VIGÊNCIA: O termo aditivo ao Convênio de
Cessão terá início a partir da data da sua assinatura.
PROCESSO: 150841
Secretaria da Assembleia Legislativa, em
26 de maio de 2015.
ROBERTO CARLOS TELES BRAGA
Subdiretor-Geral da Secretaria
RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO DE CESSÃO N° 003/2015 EXTERNO
A Subdireção Geral da Secretaria - Setor de
Contratos e Convênios da Assembleia Legislativa
do Estado do Espírito Santo em atendimento ao
que dispõe o parágrafo único do artigo 61 da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, torna pública a
celebração do Convênio, conforme descrito abaixo:
Diário do Poder Legislativo - 11
OBJETO: Fica alterada a Clausula Quarta do
Convênio 003/2015, da servidora ROSEMAIRE
SILVA DE SOUZA onde o ônus da remuneração da
servidora será da CESSIONÁRIA, com o valor do
cargo referente ao cargo em comissão integral;
bem como ao desconto, recolhimento e repasse,
das contribuições previdenciárias referentes ao
cargo efetivo, devidas ao IPS/SMJ-Instituto de
Previdência dos Servidores Municipais de Santa
Maria de Jetibá.
VIGÊNCIA: O termo aditivo ao Convênio de
Cessão terá início a partir da data da sua assinatura.
PROCESSO: 150116
Secretaria da Assembleia Legislativa, em
26 de maio de 2015.
ROBERTO CARLOS TELES BRAGA
Subdiretor-Geral da Secretaria
RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO
TERMO DE CONCESSÃO DE USO Nº 001/2013
O Setor de Contratos e Convênios da Secretaria da
Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo
em atendimento ao que dispõe o parágrafo único do
artigo 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
torna pública a celebração do 3º Termo Aditivo ao
Termo de Concessão de Uso, conforme descrito
abaixo:
CONCEDENTE:
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
PERMISSIONÁRIO:
R
DOS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ME.
SANTOS
OBJETO: O objeto do presente TERMO
ADITIVO é a prorrogação do prazo de vigência
do Termo de Concessão de Uso do Espaço Público
nº 001/2013, por um período de 12 (doze) meses,
com início dia 18 de maio de 2015 e término no dia
17 de maio de 2016.
VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO
entra em vigor no dia 18 de maio de 2015.
PROCESSO: 151123.
CEDENTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA
DE JETIBÁ.
Secretaria da Assembleia Legislativa, em
27 de maio de 2015.
CESSIONÁRIA: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
ROBERTO CARLOS TELES BRAGA
Subdiretor-Geral da Secretária
12 - Diário do Poder Legislativo
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
COMUNICADO
CURSOS OFERTADOS PELA ESCOLA DO
LEGISLATIVO
(aos servidores da Assembleia Legislativa do
Estado do Espírito Santo e aos conveniados)
JUNHO/ 2015 (2ª quinzena)
MATRÍCULAS ABERTAS
 Redação
jornalística
no
ambiente
legislativo
Data do curso: 15/6 a 26/6
Horário: 9h às 11h (2ª, 3ª, 5ª, 6ª) e 13h às 15h (4ª)
Carga horária: 20 horas
Objetivo: Conhecer as características e singularidades
do texto jornalístico no ambiente legislativo, refletir
acerca de suas práticas de produção jornalística e
diferenciar textos de acordo com a linguagem de cada
meio e público.
 Transparência pública e cidadania
Data do curso: 15/6 a 19/6
Horário: 9h às 11h
Carga horária: 10 horas
Objetivo: Sensibilizar e capacitar os servidores sobre
o direito constitucional de acesso às informações
públicas e a possibilidade de participação da
sociedade na gestão pública, contribuindo para a
formação de uma cultura de transparência, bem como
para o alcance das melhores práticas em relação aos
assuntos em questão.
 Direito Constitucional: Estrutura do poder
legislativo
Data do curso: 22/6 a 3/7
Horário: 9h às 11h
Carga horária: 20 horas
Objetivo: Ampliar conhecimentos sobre a estrutura
constitucional do Poder Legislativo.
 Informática básica
Data do curso: 10/6 a 3/7 (4ª, 5ª, 6ª)
Horário: 13h às 15h
Carga horária: 30 horas
Objetivo: Fornecer conhecimentos para a inclusão
digital: conhecimentos básico sobre o computador,
utilização de editor de texto até a navegação na
internet.
Vagas limitadas!
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
• QUINTA-FEIRA - 28.05.15 •
HORA
PROGRAMAS
STJ: ANTES E DEPOIS DA
LEI
Nesta semana o programa aborda o Novo Código do Processo Civil, que
substituirá o CPC em vigor desde 1973. Apesar de ter sido sancionado este
ano, o novo código só deve entrar em vigor em 2016. O programa mostra a
opinião de especialistas e cidadãos e mudanças que devem acelerar o trâmite
e reduzir o número de processos no judiciário.
MPF: INTERESSE PÚBLICO
O Ministério Público Federal consegue pela primeira vez a federalização de
um crime, o caso é do advogado Manoel Mattos, que foi morto em 2009, ele
atuava no combate aos grupos de extermínio em Pernambuco e na Paraíba.
Em Sergipe, denúncias feitas pelos moradores do povoado de Robalo, na
capital Aracaju, levaram o MPF a entrar na justiça para garantir o acesso da
comunidade ao rio Santa Maria. E ainda, entenda as razões apresentadas pela
7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal contra o
projeto de Lei 6.493.
FIOCRUZ UNIDIVERSIDADE
O programa debaterá o tema: “Espaço marítimo”.
07h00
07h30
08h00
SINOPSES
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
Diário do Poder Legislativo - 13
REPORTAGEM ESPECIAL
Saiba mais sobre a história do Espírito Santo, com a reportagem especial:
Arquivos da Ditadura.
08h45
PANORAMA
Telejornal com as atividades do Legislativo estadual.
09h00
COMISSÃO DE
SEGURANÇA
Reunião ordinária.
10h15
COMISSÃO DE PETRÓLEO
GÁS E ENERGIA
Reunião ordinária.
11h20
COMISSÃO DE FINANÇAS
Reunião ordinária.
MUNICÍPIOS CAPIXABAS
Conheça mais o Espírito Santo com a série Municípios que hoje traz:
Itapemirim.
MP COM VOCÊ
O Promotor de Justiça Bruno de Freitas Lima explica como funciona o
tribunal do júri, como os jurados são escolhidos e o papel do Ministério
Público e dos promotores no colegiado.
UM DEDO DE PROSA
O livro “Cabeças na escada rolante” é a estreia de Alexsander Pandini na
literatura. Os poemas publicados refletem um ponto de equilíbrio do escritor.
O livro era um projeto antigo do jornalista que foi retomado depois de dez
anos.
OPINIÃO
O economista Itamarcos Coutinho, especialista em economia solidária, fala
sobre essa nova modalidade de segmentação no mercado de produção de
bens e geração de renda.
COMISSÃO DE CULTURA
(V)
Audiência pública.
PERSONALIDADES
Saiba mais sobre a vida e a carreira do artista plástico Ioannis Zavoudaskis,
o Grego.
STJ: DIREITO MEU,
DIREITO SEU
Entenda como situações de especulação imobiliária podem prejudicar o meio
ambiente. Saiba a importância de estar em dia com o seguro de DPVAT Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - e
como são as indenizações para vítimas de acidentes. E ainda, o registro de
paternidade. Quem tem direito a ele e o que fazer para conquistar esse
registro.
18h00
COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO (V)
Audiência pública.
20h30
PROPAGANDA
PARTIDÁRIA
Espaço reservado para a propaganda partidária obrigatória - PSC
21h00
COMISSÃO DE TURISMO
Reunião ordinária.
22h00
PANORAMA
Telejornal com as atividades do Legislativo estadual.
MP COM VOCÊ
O Promotor de Justiça Bruno de Freitas Lima explica como funciona o
tribunal do júri, como os jurados são escolhidos e o papel do Ministério
Público e dos promotores no colegiado.
OPINIÃO
O economista Itamarcos Coutinho, especialista em economia solidária, fala
sobre essa nova modalidade de segmentação no mercado de produção de
bens e geração de renda.
CONTRAPONTO
Apesar do espaço conquistado ao longo dos anos, o sexo feminino ainda é
vítima de uma educação machista e desigual. No Espírito Santo a situação é
mais séria, pois o Estado foi campeão em assassinatos de mulheres, de
acordo com o Mapa da Violência no Brasil, divulgado pelo Ministério da
Justiça no ano passado. Para debater o assunto, o programa recebe a
professora universitária, mestre em Educação e membro do Coletivo
Feminina, Catarina Dallapícula, e o psicólogo e doutorando em Ciências
Sociais, Pedro Luiz Ferro.
23h45
TSE - MEMÓRIAS DA
DEMOCRACIA
O ministro Francisco Rezek, fala sobre a administração da eleição que
marcou o processo de redemocratização brasileiro.
00h15
SBC: DE CORAÇÃO
Dr. Dalmo Moreira fala sobre fibrilação atrial.
08h30
12h00
12h30
13h00
13h30
14h00
17h00
17h30
22h15
22h45
23h15
Legenda: (R) - REPRISE; (V) - AO VIVO
OBS.: A programação da TV ALES pode sofrer alterações em função dos trabalhos legislativos.
14 - Diário do Poder Legislativo
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
ATAS DAS SESSÕES E DAS REUNIÕES
DAS COMISSÕES PARLAMENTARES
QUADRAGÉSIMA
SESSÃO
ORDINÁRIA
DA
PRIMEIRA
SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA
OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA EM 20
DE MAIO DE 2015.
(De acordo com o registrado no painel
eletrônico, à hora regimental, para ensejar o
início da sessão, comparecem os Senhores
Deputados Cacau Lorenzoni, Doutor
Hércules, Edson Magalhães, Eliana Dadalto,
Euclério
Sampaio,
Freitas,
Gildevan
Fernandes, Gilsinho Lopes, Marcelo Santos,
Nunes, Padre Honório e Sergio Majeski)
O SR. PRESIDENTE - (CACAU
LORENZONI - PP) - Invocando a proteção de
Deus, declaro aberta a sessão.
(A convite do Presidente, assume a
1.ª Secretaria o Senhor Deputado
Sergio Majeski e a 2.ª Secretaria o
Senhor Deputado Padre Honório)
O SR. PRESIDENTE - (CACAU
LORENZONI - PP) - Convido o Senhor Deputado
Padre Honório a proceder à leitura de um versículo
da Bíblia.
(O Senhor Deputado Padre
Honório lê Deuteronômio, 16:19)
O SR. PRESIDENTE - (CACAU
LORENZONI - PP) - Convido o Senhor 2.º
Secretário a proceder à leitura da ata da trigésima
nona sessão ordinária, realizada em 19 de maio de
2015. (Pausa)
(Comparecem
os
Senhores
Deputados Erick Musso, Guerino
Zanon e Janete de Sá)
(O Senhor 2.º Secretário procede à
leitura da ata)
O SR. PRESIDENTE - (CACAU
LORENZONI - PP) - Aprovada a ata como lida.
(Pausa)
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Senhor Presidente, pela ordem! Recorro do despacho
de V. Ex.ª, proferido em sessão anterior, ao Projeto
de Lei n.º 205/2015, de minha autoria, para audiência
do Plenário.
O
SR.
PRESIDENTE
-
(CACAU
LORENZONI - PP) - Defiro o pedido de recurso.
À Comissão de Justiça para oferecer parecer
sobre o recurso.
Convido o Senhor 1.º Secretário a proceder à
leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
CPI DO SISTEMA TRANSCOL
OFÍCIO N.º 34/2015
Vitória, 19 de maio de 2015.
Senhor Presidente:
A Comissão Parlamentar de Inquérito criada
pela Resolução n.º 3.933/15, para apurar denúncias
de irregularidades na licitação do Sistema Transcol,
na
Câmara
de
Compensação
e
no
direcionamento/beneficiamento
das
empresas
vencedoras, conforme fartamente divulgadas pela
Imprensa e em pronunciamentos nesta Assembleia
Legislativa, vem informar a Vossa Excelência, que
conforme faz certo o Ofício n.º 083/2015/GDSM, o
Excelentíssimo Senhor Deputado Sergio Majeski
renunciou à sua vaga de membro efetivo da
Comissão Parlamentar de Inquérito em apreço.
Assim sendo, em atenção ao que determina o
artigo 71, § 2º do Regimento Interno, requeiro a
Vossa Excelência que adote as providências
necessárias ao preenchimento da referida vaga.
Atenciosamente,
EDSON MAGALHÃES
Presidente da Comissão
Ao
Ex.mo Sr.
THEODORICO FERRAÇO
Presidente da Assembleia Legislativa do Espírito
Santo
NESTA
O SR. PRESIDENTE - (CACAU
LORENZONI - PP) - Ciente. À Secretaria.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
COMISSÃO ESPECIAL DAS DEMISSÕES DA
VALE
OFÍCIO N.º 01/2015
Vitória, 18 de maio de 2015.
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
Senhor Presidente:
Comunicamos a V. Ex.ª que, em reunião
realizada no dia dois de março do corrente ano, foi
instalada a Comissão Especial das Demissões da
Vale, criada pela Resolução nº 3.960, publicada no
dia 13 de maio de 2015, quando foram eleitos para
Presidente, a Deputada Janete de Sá, para VicePresidente, o Deputado Bruno Lamas e para
Relator, o Deputado Enivaldo dos Anjos.
Informamos que as reuniões ordinárias da
comissão serão realizadas todas às quartas-feiras, às
13 horas, no Plenário “Judith Leão Castelo Ribeiro”.
Diário do Poder Legislativo - 15
ANA PARLA VITALI JANES VESCOVI
Secretária Estadual da Fazenda
Av. João Batista Parra, 600, Enseada do Suá,
Vitória/ES - CEP 29050-375 - CGC 27.080571/000130. Site: www.sefaz.es.gov.br
Ao
Ex.mo Sr.
THEODORICO FERRAÇO
Presidente da Assembleia Legislativa do Espírito
Santo
NESTA
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUBSECRETARIA DES ESTADO DA RECEITA
Atenciosamente,
JANETE DE SÁ
Presidente da Comissão
OFÍCIO N.º 110/2015
Ao
Ex.mo Sr.
THEODORICO FERRAÇO
Presidente da Assembleia Legislativa do Espírito
Santo
NESTA
(Comparece o
Amaro Neto)
Senhor
Deputado
O SR. PRESIDENTE - (CACAU
LORENZONI - PP) - Ciente. À Secretaria para
registrar o comunicado e arquivar o processo.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUBSECRETARIA DES ESTADO DA RECEITA
OFÍCIO N.º 109/2015
Vitória, 14 de maio de 2015.
Senhor Presidente:
Em estrita observância ao disposto no art. 56,
inciso XIII da Constituição Estadual e, cumprindo à
determinação estabelecida no art. 5º da Lei nº 7.457,
de 31.03.2003, encaminho em anexo, Regime
Especial de Obrigação Acessória - REOA nº
004/2015, beneficiária BMW do Brasil Ltda, E NNº
014/2015, BENEFICIÁRIA White Martins Gases
Industriais Ltda, pactuados por esta Secretaria,
acompanhados das devidas justificativas.
Sem mais para o momento, renovamos os
nossos protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
ANA PARLA VITALI JANES VESCOVI
Secretária Estadual da Fazenda
Av. João Batista Parra, 600, Enseada do Suá,
Vitória/ES - CEP 29050-375 - CGC
27.080.571/0001-30. Site: www.sefaz.es.gov.br
Vitória, 14 de maio de 2015.
Senhor presidente:
Em estrita observância ao disposto no art. 56,
inciso XIII da Constituição Estadual e, cumprindo à
determinação estabelecida no art. 5º da Lei nº 7.457,
de 31.03.2003, encaminho em anexo, Regime
Especial de Obrigação Acessória - REOA nº
005/2015,
beneficiária
Nov
Downhole
Comercialização de Equipamentos para Petróleo
Ltda, pactuados por esta Secretaria, acompanhados
das devidas justificativas.
Ao
Ex.mo Sr.
THEODORICO FERRAÇO
Presidente da Assembleia Legislativa do Espírito
Santo
NESTA
O SR. PRESIDENTE - (CACAU
LORENZONI - PP) - Ciente. À Comissão de
Finanças.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
Sem mais para o momento, renovamos os
nossos protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E
16 - Diário do Poder Legislativo
PLANEJAMENTO - SEP
INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES IJSN
OFÍCIO N.º 67/2015
Vitória, 18 de maio de 2015.
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO DEPUTADO
EMENDA MODIFICATIVA N.º 01/2015 AO
PROJETO DE LEI N.º 159/2015
Dá nova redação ao Artigo 4º do
Projeto de Lei 159/2015.
Senhor Presidente:
Em atendimento ao art. 116, § 2º da Lei
Federal nº 8.666/93, informo que o Instituto Jones
Santos Neves - IJSN, Autarquia Estadual, vinculada à
Secretaria de Estado de Economia e Planejamento SEP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
27.316.918/0001-09, celebrou em 13 de março de
2015 o seguinte Convênio, na condição de Órgão
Concedente:
Convênio Nº 001/2015
Convenente: Município de Jaguaré
Processo: 57813540
Registro na SECONT: 116/2015
Celebrado: 13 de março de 2015
Publicado: 08 de maio de 2015
Objeto: “Melhoria do Serviço de Coleta de
Resíduos Sólidos Urbanos”.
Atenciosamente,
ANDREZZA ROSALÉM VIEIRA
Diretora Presidente
Av. Mal. Mascarenhas de Moraes, nº 2524, Jesus de
Nazareth - Vitória ES CNPJ 27.316.918-0001-09
Insc. Estadual Isenta Cep 29052-015 Telfax: 27
3636-8050 http://www.ijsn.es.gov.br
[email protected]
Art. 1º - O Artigo 4º do Projeto de Lei
159/2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º Esta lei entrará em vigor 60
(sessenta) dias após a sua
publicação.”
Vitória, 18 de maio de 2015.
SERGIO MAJESKI
Deputado Estadual - PSDB
JUSTIFICATIVA
A presente emenda altera a redação do Art. 4º
do PL 159/2015, estipulando a validade do projeto de
lei a partir de sessenta dias de sua data de publicação.
Tal medida leva em consideração um
intervalo de tempo que possa vir a ser necessário para
maior publicidade da lei e adequação por parte dos
poderes constituídos, que precisarão cumprir o
disposto no texto do projeto de lei.
O SR. PRESIDENTE - (CACAU
LORENZONI - PP) - Junte-se ao Projeto de Lei n.º
159/2015.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
Ao
Ex.mo Sr.
THEODORICO FERRAÇO
Presidente da Assembleia Legislativa do Espírito
Santo
NESTA
O SR. PRESIDENTE - (CACAU
LORENZONI - PP) - Ciente. Às Comissões de
Infraestrutura e de Finanças.
O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB) Senhor Presidente, pela ordem! Peço uma cópia para
o meu gabinete também. Que seja remetida ainda
hoje.
O SR. PRESIDENTE - (CACAU
LORENZONI - PP) - Defiro.
Continua a leitura do Expediente.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO DEPUTADO
EMENDA ADITIVA N.º 02/2015 AO PROJETO
DE LEI N.º 159/2015
Acrescenta novo artigo ao PL
159/2015 e renumera os demais
subsequentes.
Art. 1º - Acrescenta-se novo artigo ao
Projeto de Lei 159/2015, após o artigo 3º,
renumerando-se os demais, com a seguinte redação:
“Art. 4º Constituem condutas ilícitas
a inobservância do disposto nesta Lei
e ensejam responsabilidade do agente
público ou militar.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
§ 1º Atendido o princípio do
contraditório, da ampla defesa e do
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
devido processo legal, as condutas
ilícitas praticada em inobservâncias
desta Lei serão consideradas faltas
disciplinares que deverão ser punidas
segundo os critérios estabelecidos na
respectiva legislação de regência do
agente público ou do militar.
Diário do Poder Legislativo - 17
vigorar com a seguinte redação:
Art. 8º. (...)
(...)
§ 2º Os ocupantes dos cargos
previstos neste artigo serão lotados
na
Assembleia
Legislativa
e
localizados nos respectivos gabinetes
parlamentares, desempenhando suas
atividades de forma interna, dentro
das instalações da sede da
Assembleia Legislativa, ou externa,
fora da sede da Assembleia
Legislativa, com ampla atuação em
todo território estadual, de acordo
com as diretrizes determinadas pelo
respectivo Deputado. (NR)
§ 2º Pelas condutas descritas no
caput, poderá o agente público ou o
militar responder, também, por
improbidade
administrativa,
conforme o disposto em legislação
pertinente.”
Vitória, 18 de maio de 2015.
SERGIO MAJESKI
Deputado Estadual - PSDB
JUSTIFICATIVA
A presente emenda acrescenta um novo
artigo ao PL 159/2015, com o objetivo de
implementar um mecanismo de sanção pelo
descumprimento das obrigatoriedades previstas no
referido Projeto de Lei.
Tal medida visa garantir a eficácia,
aplicabilidade e validade jurídica da Lei proposta.
Art. 2º - O inciso II do § 1º do artigo 8º da
Resolução nº 1.905, de 11 de dezembro de 1998,
alterada pela Resolução nº 3.366, de 06 de março de
2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 8º (...)
§ 1º (...)
II - para tornar mais eficiente à
atuação externa do servidor a que se
refere este artigo, o Deputado
poderá determinar, nos termos do
inciso anterior, sua localização nos
municípios, mantidos sob sua
responsabilidade,
desde
que
destinados
exclusivamente
à
atividade parlamentar, garantindo o
fortalecimento do gabinete interno,
com o recebimento das demandas da
sociedade encaminhadas por este
servidor.
(Comparece a Senhora Deputada
Raquel Lessa)
O SR. PRESIDENTE - (CACAU
LORENZONI - PP) - Junte-se ao Projeto de Lei n.º
159/2015.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DA MESA DIRETORA
Palácio Domingos Martins, 18 de maio de
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 30/2015
Dispõe sobre a atuação dos
servidores ocupantes dos cargos do
Grupo Específico de Apoio às
Atividades
de
Representação
Político-Parlamentar, alterando as
Resoluções
nº
2.890/2010
e
1905/1998.
2015.
THEODORICO FERRAÇO
Presidente
ENIVALDO DOS ANJOS
1.º Secretário
CACAU LORENZONI
2.º Secretário
JUSTIFICATIVA
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
DECRETA:
Art. 1º - O § 2º do artigo 8º da Resolução nº
2.890/2010, de 23 de dezembro de 2010, passa a
O presente Projeto de Resolução tem por
escopo dispor sobre a atuação dos servidores
ocupantes dos cargos do Grupo Específico de Apoio
às Atividades de Representação Político-Parlamentar,
aperfeiçoando este mecanismo de grande valia para
os Deputados Estaduais.
18 - Diário do Poder Legislativo
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
As alterações são promovidas nas Resoluções
nº 2.890/2010 e 1.905/1998, que disciplinam a
matéria e vêm sendo aperfeiçoadas ao longo do
tempo.
Justifica-se o projeto em face da necessidade
de conferir aos Deputados mecanismo de controle
sobre a atuação dos servidores que desempenham
atividades externas, com a inclusão da expressão “de
acordo com as diretrizes determinadas pelo
respectivo Deputado” no final do § 2º do artigo 8º da
Resolução nº 2.890/2010, de 23 de dezembro de
2010.
Por outra via, também se justifica a
apresentação da matéria pela necessidade de tornar
mais eficiente à atuação externa do servidor ocupante
de cargo do Grupo Específico de Apoio às Atividades
de Representação Político-Parlamentar, retirando a
limitação de número e permitindo que o Deputado
determine que o servidor seja localizado nos
municípios, mantido sob sua responsabilidade, desde
que destinados exclusivamente à atividade
parlamentar, garantindo o fortalecimento do gabinete
interno, com o recebimento das demandas da
sociedade encaminhadas por este servidor.
Desta forma, apresentamos e justificamos o
presente projeto de resolução, solicitando o
imprescindível apoio dos Nobres Pares para seu
aperfeiçoamento e aprovação.
19.05.2015, ao Exmo. Senhor Secretário de Estado de
Educação, nos termos seguintes:
O SR. PRESIDENTE - (CACAU
LORENZONI - PP) - Publique-se. Após o
cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, à
Comissão de Justiça e à Mesa Diretora.
Continua a leitura do Expediente.
Senhor Presidente:
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÃO, INCLUSÃO DIGITAL,
BIOSSEGURANÇA, QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL, ENERGIA, GÁS NATURAL E
PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS
Nos casos onde o o aluno estuda em
um período e desempenha atividade
profissional no outro (trabalho ou
estágio), qual o compromisso que a
SEDU-ES assumirá para que esses
alunos não sejam prejudicados?
Palácio Domingos Martins, 19 de maio de
2015.
SERGIO MAJESKI
Presidente
ELIANA DADALTO
BRUNO LAMAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÃO, INCLUSÃO DIGITAL,
BIOSSEGURANÇA, QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL, ENERGIA, GÁS NATURAL E
PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º
87/2015
O Deputado abaixo assinado, Presidente da
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Inclusão
Digital, Biossegurança, Qualificação Profissional,
Energia, Gás Natural e Petróleo e seus Derivados, no
uso de suas prerrogativas constitucionais e
regimentais, requer a Vossa Excelência com base no
artigo 57, § 2º da Constituição Estadual e artigos 160,
inciso II e 162 do Regimento Interno, PEDIDO DE
INFORMAÇÃO, deliberado pelo Colegiado na 8ª
Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa
Ordinária, da 18ª Legislatura, realizada no dia
19.05.2015, ao Exmo. Senhor Secretário de Estado de
Educação, nos termos seguintes:
Qual o prazo para que todos os
municípios serão contemplados com
esse projeto?
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º
86/2015
Senhor Presidente:
Palácio Domingos Martins, 19 de maio de
O Deputado abaixo assinado, Presidente da
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Inclusão
Digital, Biossegurança, Qualificação Profissional,
Energia, Gás Natural e Petróleo e seus Derivados, no
uso de suas prerrogativas constitucionais e
regimentais, requer a Vossa Excelência com base no
artigo 57, § 2º da Constituição Estadual e artigos 160,
inciso II e 162 do Regimento Interno, PEDIDO DE
INFORMAÇÃO, deliberado pelo Colegiado na 8ª
Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa
Ordinária, da 18ª Legislatura, realizada no dia
2015.
SERGIO MAJESKI
Presidente
ELIANA DADALTO
BRUNO LAMAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÃO, INCLUSÃO DIGITAL,
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
Diário do Poder Legislativo - 19
Em que dados/pesquisas a SEDU-ES
se baseou para fundamentar a escolha
desse projeto?
BIOSSEGURANÇA, QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL, ENERGIA, GÁS NATURAL E
PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º
88/2015
Palácio Domingos Martins, 19 de maio de
2015.
Senhor Presidente:
O Deputado abaixo assinado, Presidente da
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Inclusão
Digital, Biossegurança, Qualificação Profissional,
Energia, Gás Natural e Petróleo e seus Derivados, no
uso de suas prerrogativas constitucionais e
regimentais, requer a Vossa Excelência com base no
artigo 57, § 2º da Constituição Estadual e artigos 160,
inciso II e 162 do Regimento Interno, PEDIDO DE
INFORMAÇÃO, deliberado pelo Colegiado na 8ª
Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa
Ordinária, da 18ª Legislatura, realizada no dia
19.05.2015, ao Exmo. Senhor Secretário de Estado de
Educação, nos termos seguintes:
Como será o Processo Seletivo para
professores que atuarão nessas
escolas?
Palácio Domingos Martins, 19 de maio de
2015.
SERGIO MAJESKI
Presidente
ELIANA DADALTO
BRUNO LAMAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÃO, INCLUSÃO DIGITAL,
BIOSSEGURANÇA, QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL, ENERGIA, GÁS NATURAL E
PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS
SERGIO MAJESKI
Presidente
ELIANA DADALTO
BRUNO LAMAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÃO, INCLUSÃO DIGITAL,
BIOSSEGURANÇA, QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL, ENERGIA, GÁS NATURAL E
PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º
90/2015
Senhor Presidente:
O Deputado abaixo assinado, Presidente da
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Inclusão
Digital, Biossegurança, Qualificação Profissional,
Energia, Gás Natural e Petróleo e seus Derivados, no
uso de suas prerrogativas constitucionais e
regimentais, requer a Vossa Excelência com base no
artigo 57, § 2º da Constituição Estadual e artigos 160,
inciso II e 162 do Regimento Interno, PEDIDO DE
INFORMAÇÃO, deliberado pelo Colegiado na 8ª
Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa
Ordinária, da 18ª Legislatura, realizada no dia
19.05.2015, ao Exmo. Senhor Secretário de Estado de
Educação, nos termos seguintes:
Diversas Escolas não possuem
estrutura para comportar todos os
alunos que estudam atualmente nos
dois turnos existentes quando for
instalado o Projeto Escola Viva.
Como a SEDU-ES se comprometerá
com o excedente de alunos que não
poderão mais estudar nessas escolas?
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º
89/2015
Senhor Presidente:
O Deputado abaixo assinado, Presidente da
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Inclusão
Digital, Biossegurança, Qualificação Profissional,
Energia, Gás Natural e Petróleo e seus Derivados, no
uso de suas prerrogativas constitucionais e
regimentais, requer a Vossa Excelência com base no
artigo 57, § 2º da Constituição Estadual e artigos 160,
inciso II e 162 do Regimento Interno, PEDIDO DE
INFORMAÇÃO, deliberado pelo Colegiado na 8ª
Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa
Ordinária, da 18ª Legislatura, realizada no dia
19.05.2015, ao Exmo. Senhor Secretário de Estado de
Educação, nos termos seguintes:
Palácio Domingos Martins, 19 de maio de
2015.
SERGIO MAJESKI
Presidente
ELIANA DADALTO
BRUNO LAMAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÃO, INCLUSÃO DIGITAL,
BIOSSEGURANÇA, QUALIFICAÇÃO
20 - Diário do Poder Legislativo
PROFISSIONAL, ENERGIA, GÁS NATURAL E
PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º
91/2015
Senhor Presidente:
O Deputado abaixo assinado, Presidente da
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Inclusão
Digital, Biossegurança, Qualificação Profissional,
Energia, Gás Natural e Petróleo e seus Derivados, no
uso de suas prerrogativas constitucionais e
regimentais, requer a Vossa Excelência com base no
artigo 57, § 2º da Constituição Estadual e artigos 160,
inciso II e 162 do Regimento Interno, PEDIDO DE
INFORMAÇÃO, deliberado pelo Colegiado na 8ª
Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa
Ordinária, da 18ª Legislatura, realizada no dia
19.05.2015, ao Exmo. Senhor Secretário de Estado de
Educação, nos termos seguintes:
Como os efeitos financeiros do
Projeto de Lei Complementar nº
04/2015 ultrapassar dois exercícios
financeiros, este projeto cria uma
despesa obrigatória de caráter
continuado. A criação de despesas
obrigatórias de caráter continuado é
normatizado por meio da Lei
Complementar 101/00 conhecida
como Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter
continuado a despesa corrente derivada de lei,
medida provisória ou ato administrativo normativo
que fixem para o ente a obrigação legal de sua
execução por um período superior a dois exercícios.
§ 1º Os atos que criarem ou aumentarem
despesa de que trata o caput deverão ser instruídos
com a estimativa prevista no inciso I do art. 16 e
demonstrar a origem dos recursos para seu custeio.
§ 2º Para efeito do atendimento do § 1º, o ato
será acompanhado de comprovação de que a despesa
criada ou aumentada não afetará as metas de
resultados fiscais previstas no anexo referido no §1º
do art. 4º, devendo seus efeitos financeiros, nos
períodos seguintes, ser compensados pelo aumento
permanente de receita ou pela redução permanente
de despesa.
§ 3º Para efeito do § 2º, considera-se
aumento permanente de receita o proveniente da
elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo,
majoração ou criação de tributo ou contribuição.
§ 4º A comprovação referida no § 2º,
apresentada pelo proponente, conterá as premissas e
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
metodologia de cálculo utilizadas, sem prejuízo do
exame de compatibilidade da despesa com as demais
normas do plano plurianual e da lei de diretrizes
orçamentárias.
§ 5º A despesa de que trata este artigo não
será executada antes da implementação das medidas
referidas no § 2º, as quais integrarão o instrumento
que a criar ou aumentar.
§ 6º O disposto no § 1º não se aplica às
despesas destinadas ao serviço da dívida nem ao
reajustamento de remuneração de pessoal de que
trata o inciso X do art. 37 da Constituição.
§ 7º Considera-se aumento de despesa a
prorrogação daquela criada por prazo determinado.
Como o Projeto de lei Complementar nº
04/2015 que relato cria uma despesa obrigatória de
caráter permanente e não atende ao Art. 17 da lei
Complementar 101, portanto pergunto:
1 - Qual a estimativa prevista de
custo do projeto para o exercício
financeira em que será implantado e
para os exercícios financeiros
subsequentes (§ 1º do Art. 17 da
LRF)?
2 - Qual a origem dos recursos
financeiros que vão custear o projeto
(§ 1º do Art. 17 da LRF)?
3 - Comprovação de que a despesa
criada ou aumentada não afetara as
metas fiscais estabelecidas na Lei nº
10.257/2014 - Lei de Diretrizes
Orçamentárias 2015 (§ 2º do Art. 17
da LRF)?
4 - Como será compensada esta
criação de despesa de caráter
continuado se por meio de aumento
permanente da receita ou pela
redução permanente da despesa (§ 2º
do Art. 17 da LRF)? Esta
compensação for por meio de
elevação de alíquota de tributo, se
por ampliação da base de cálculo,
majoração ou criação de tributo ou
contribuição, apresentar a devida
comprovação (§ 3º do Art. 17 da
LRF)?
5 - Quais as premissas e metodologia
de cálculo utilizada para determinar
as estimativas de custo do projeto
para o exercício financeiro em que
entrará em vigor, para os dois
subsequentes, bem como para a
compensação financeira da criação
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
Diário do Poder Legislativo - 21
de uma despesa obrigatória de caráter
continuado (§ 4º do Art. 17 da LRF)?
6 - Comprovação da compatibilidade
do projeto com o Plano Plurianual PPA e com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (§ 4º do Art. 17 da
LRF)?
7 - Qual o custo estimado do projeto
por unidade?
SERGIO MAJESKI
Presidente
ELIANA DADALTO
BRUNO LAMAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÃO, INCLUSÃO DIGITAL,
BIOSSEGURANÇA, QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL, ENERGIA, GÁS NATURAL E
PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS
Palácio Domingos Martins, 19 de maio de
2015.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º
93/2015
SERGIO MAJESKI
Presidente
ELIANA DADALTO
BRUNO LAMAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÃO, INCLUSÃO DIGITAL,
BIOSSEGURANÇA, QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL, ENERGIA, GÁS NATURAL E
PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º
92/2015
Senhor Presidente:
O Deputado abaixo assinado, Presidente da
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Inclusão
Digital, Biossegurança, Qualificação Profissional,
Energia, Gás Natural e Petróleo e seus Derivados, no
uso de suas prerrogativas constitucionais e
regimentais, requer a Vossa Excelência com base no
artigo 57, § 2º da Constituição Estadual e artigos 160,
inciso II e 162 do Regimento Interno, PEDIDO DE
INFORMAÇÃO, deliberado pelo Colegiado na 8ª
Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa
Ordinária, da 18ª Legislatura, realizada no dia
19.05.2015, ao Exmo. Senhor Secretário de Estado de
Educação, nos termos seguintes:
Senhor Presidente:
O Deputado abaixo assinado, Presidente da
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Inclusão
Digital, Biossegurança, Qualificação Profissional,
Energia, Gás Natural e Petróleo e seus Derivados, no
uso de suas prerrogativas constitucionais e
regimentais, requer a Vossa Excelência com base no
artigo 57, § 2º da Constituição Estadual e artigos 160,
inciso II e 162 do Regimento Interno, PEDIDO DE
INFORMAÇÃO, deliberado pelo Colegiado na 8ª
Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa
Ordinária, da 18ª Legislatura, realizada no dia
19.05.2015, ao Exmo. Senhor Secretário de Estado de
Educação, nos termos seguintes:
1 - Considerando a lei Diretrizes
Bases da Educação 9394/96 que
garante no Art. 3º O ensino será
ministrado com base no princípio:
I - Igualdade de condições para o
acesso e permanência na escola;
Como ficará a situação de matrícula
dos alunos cujo, local exista apenas
uma escola de ensino Médio?
Palácio Domingos Martins, 19 de maio de
2015.
Qual o compromisso que o Governo
assumirá com as Escolas que estão
fora do Projeto de Lei Complementar
04/2015?
Palácio Domingos Martins, 19 de maio de
2015.
SERGIO MAJESKI
Presidente
ELIANA DADALTO
BRUNO LAMAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÃO, INCLUSÃO DIGITAL,
BIOSSEGURANÇA, QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL, ENERGIA, GÁS NATURAL E
PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º
94/2015
Senhor Presidente:
O Deputado abaixo assinado, Presidente da
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Inclusão
Digital, Biossegurança, Qualificação Profissional,
22 - Diário do Poder Legislativo
Energia, Gás Natural e Petróleo e seus Derivados, no
uso de suas prerrogativas constitucionais e
regimentais, requer a Vossa Excelência com base no
artigo 57, § 2º da Constituição Estadual e artigos 160,
inciso II e 162 do Regimento Interno, PEDIDO DE
INFORMAÇÃO, deliberado pelo Colegiado na 8ª
Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa
Ordinária, da 18ª Legislatura, realizada no dia
19.05.2015, ao Exmo. Senhor Secretário de Estado de
Educação, nos termos seguintes:
1 - Quais critérios serão utilizados
para a seleção de alunos das
instituições educacionais onde serão
implantados o programa “Escola
viva” ?
Palácio Domingos Martins, 19 de maio de
2015.
SERGIO MAJESKI
Presidente
ELIANA DADALTO
BRUNO LAMAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÃO, INCLUSÃO DIGITAL,
BIOSSEGURANÇA, QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL, ENERGIA, GÁS NATURAL E
PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º
95/2015
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
uma escola de ensino Médio?
Palácio Domingos Martins, 19 de maio de
2015.
SERGIO MAJESKI
Presidente
ELIANA DADALTO
BRUNO LAMAS
O SR. PRESIDENTE
LORENZONI - PP) - Oficie-se.
-
(CACAU
O SR. GILDEVAN FERNANDES - (PV) Senhor Presidente, pela ordem! Faço dois
requerimentos a V. Ex.ª, naturalmente ouvindo o
Plenário. Requeiro que o item 01 da Ordem do Dia
seja o último da pauta a fim de ganharmos um pouco
de tempo para debater a matéria do IPVA, o Projeto
de Lei n.º 69/2015.
Após dirimir as dúvidas sobre esse
requerimento, farei o segundo requerimento.
(Comparecem
os
Senhores
Deputados Almir Vieira e Dary
Pagung)
O SR. PRESIDENTE - (CACAU
LORENZONI - PP) - Pelo Regimento Interno não
cabe, mas vou consultar o Plenário. Se for pela
unanimidade dos membros, vamos aprovar.
Em votação o requerimento.
Os Senhores Deputados que o aprovam,
permaneçam como estão; os contrários se manifestem
verbalmente. (Pausa)
Aprovado.
Senhor Presidente:
O Deputado abaixo assinado, Presidente da
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Inclusão
Digital, Biossegurança, Qualificação Profissional,
Energia, Gás Natural e Petróleo e seus Derivados, no
uso de suas prerrogativas constitucionais e
regimentais, requer a Vossa Excelência com base no
artigo 57, § 2º da Constituição Estadual e artigos 160,
inciso II e 162 do Regimento Interno, PEDIDO DE
INFORMAÇÃO, deliberado pelo Colegiado na 8ª
Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa
Ordinária, da 18ª Legislatura, realizada no dia
19.05.2015, ao Exmo. Senhor Secretário de Estado de
Educação, nos termos seguintes:
1 - Considerando a Lei Diretrizes
Bases da Educação 9394/96 que
garante no Art. 3º O ensino será
ministrado com base no princípio:
l - Igualdade de condições para o
acesso e permanência na escola;
Como ficará a situação de matrícula
dos alunos cujo, local exista apenas
O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB) Senhor Presidente, pela ordem! Só para explicar, é
um pedido de inversão da pauta, no que tange os
projetos em tramitação.
O SR. GILDEVAN FERNANDES - (PV) Senhor Presidente, pela ordem! Proponho não a
supressão da Fase das Comunicações, mas a ordem.
Que tenhamos primeiro a Ordem do Dia e
posteriormente
manteríamos
a
Fase
das
Comunicações, conforme todos os Senhores
Deputados já inscritos.
O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB) Senhor Presidente, pela ordem! Faço uma emenda ao
requerimento: Desde que prevaleça, a partir do
momento em que terminar a leitura, que o tempo
excedente seja cumulativo na fase dos oradores.
(Comparece o Senhor Deputado Da
Vitória)
O SR. PRESIDENTE - (CACAU
LORENZONI - PP) - Os trinta primeiros minutos
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
serão garantidos.
Em votação o requerimento.
Os Senhores Deputados que o aprovam,
permaneçam como estão; os contrários se manifestem
verbalmente. (Pausa)
Aprovado.
Continua a leitura do Expediente.
Diário do Poder Legislativo - 23
O SR. PRESIDENTE - (CACAU
LORENZONI - PP) - Em votação o Requerimento
de Urgência n.º 037/2015, que acaba de ser lido.
Os Senhores Deputados que o aprovam,
permaneçam como estão; os contrários se manifestem
verbalmente. (Pausa)
Aprovado.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DA DEPUTADA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO DEPUTADO
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA N.º 36/2015
INDICAÇÃO N.º 699/2015
Senhor Presidente:
Senhor Presidente:
A Deputada abaixo assinado, Líder do PMN,
no uso de suas prerrogativas regimentais, requer a V.
Exª, ouvido o Plenário, REGIME DE URGÊNCIA
na tramitação do Projeto de Resolução 12/2014,
que “Denomina de Glauber Coelho a Tribuna do
Plenário Dirceu Cardoso”.
Sala das Sessões, 19 de maio de 2015.
JANETE DE SÁ
Deputada Estadual - Líder do PMN
O SR. PRESIDENTE - (CACAU
LORENZONI - PP) - Em votação o Requerimento
de Urgência n.º 036/2015, que acaba de ser lido.
Os Senhores Deputados que o aprovam,
permaneçam como estão; os contrários se manifestem
verbalmente. (Pausa)
Aprovado.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO DEPUTADO
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA N.º 37/2015
Senhor Presidente:
O Deputado abaixo assinado, no uso de suas
prerrogativas regimentais, requer a V. Exª, depois de
ouvido o Plenário, REGIME DE URGÊNCIA para o
Projeto de Resolução nº 022/2015, de sua autoria,
que cria a Comissão Permanente de Cooperativismo,
alterando dispositivos do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15.7.2009.
Palácio Domingos Martins, 19 de maio de
2015.
PASTOR MARCOS MANSUR
Deputado Estadual - Líder do PSDB
O Deputado abaixo assinado, no uso de suas
atribuições regimentais, requer a Vossa Excelência,
com fulcro nos artigos 141, inciso VIII e 174, do
Regimento Interno da Assembleia Legislativa do
Estado do Espírito Santo, que seja encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Espírito Santo a INDICAÇÃO da seguinte matéria:
- Adoção de providências quanto à
instalação de meios para controle de
velocidade em frente ao Centro
Assistencial
Maria
Giovannina
Gallotti - CAMAG, “Lar dos
Velhinhos do Caparaó”- Município
de Irupi/ES.
Sala das Sessões, 18 de maio de 2015.
RODRIGO COELHO
Deputado Estadual - PT
JUSTIFICATIVA
Recebemos do Centro Assistencial Maria
Giovannina Gallotti - CAMAG, “Lar dos Velhinhos
do Caparaó”, estabelecido na Rodovia ES 185, Km
17, Irupí-ES, que abriga 60 idosos da região do
Caparaó, pedido de adoção de providências quanto à
instalação de meios para controle de velocidade em
frente ao Centro.
Diante da grave situação a Instituição solicita
instalação de um radar para controle de velocidade e
de faixas de desaceleração na rodovia e a colocação
de placas indicativas, tais como: DEVAGAR,
REDUZA A VELOCIDADE, ENTRADA E SAÍDA
DE VEÍCULOS.
O trânsito continua sendo um dos lideres de
causas de mortes no Brasil seguido pelas doenças
cardiovasculares e crônicas. Também a falta de
sinalização nas estradas ou o desrespeito a ela, são
conjuntamente grandes causadores de mortes. A
24 - Diário do Poder Legislativo
adoção dessas providências tem o intuito de forçar os
motoristas a diminuir a velocidade de seus veículos,
minimizando os riscos eminentes de acidentes e os
danos materiais que podem ser causados.
Ante o exposto, solicito o concurso dos
Nobres Colegas e de V.Exa. à aprovação da presente
Indicação.
O SR. PRESIDENTE - (CACAU
LORENZONI - PP) - Em discussão a Indicação n.º
699/2015, que acaba de ser lida. (Pausa)
Não havendo oradores que queiram discutila, declaro encerrada a discussão.
Em votação.
Os Senhores Deputados que a aprovam,
permaneçam como estão; os contrários se manifestem
verbalmente. (Pausa)
Aprovada.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DA DEPUTADA
INDICAÇÃO N.º 700/2015
Senhor Presidente:
Excelentíssimo Senhor Presidente desta
Augusta Casa Legislativa do Estado do Espírito
Santo, na forma do art. 174 do Regimento Interno,
apresento a Vossa Excelência a presente Indicação,
para que, após apreciação do Plenário, seja sugerido
ao Senhor Governador do Estado do Espírito Santo:
“DISPONIBILIZAR RECURSOS
FINANCEIROS,
PARA
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA
CRECHE
“TIA
OROZINA”,
LOCALIZADA NO DISTRITO DE
ALTO CALÇADO, MUNICÍPIO
DE SÃO JOSÉ DO CALÇADOES”.
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
pelo ser humano na infância deixa marcas negativas
indeléveis em nossas vidas, podendo inclusive
prejudicar sobremaneira o futuro do homem. Se
nossas crianças ao ingressarem nas creches,
normalmente os primeiros contatos que elas têm com
o mundo externo ao da família, sofrem desconforto
desmedido ou são submetidas a um ambiente
desagradável, são grandes as chances de
desenvolverem aversão ao ambiente escolar no
futuro, o que consequentemente poderá resultar em
incalculáveis prejuízos não apenas àquela
Comunidade, mas a toda sociedade.
A Comunidade do Distrito de Alto Calçado
clama por essa ajuda na certeza de que esse é um
investimento no futuro daquela coletividade. E,
segundo informações que nos foram repassadas, os
recursos financeiros pleiteados não representam valor
significativo para o Estado, contudo, de alto nível de
importância, pois se trata de investimento nos
cidadãos do futuro.
Diante do exposto rogamos aos Nobres Pares
que votem pela APROVAÇÃO da presente
proposição a fim de que possa ser remetida ao Senhor
Governador do Estado para o fim a que se destina.
O SR. PRESIDENTE - (CACAU
LORENZONI - PP) - Em discussão a Indicação n.º
700/2015, que acaba de ser lida. (Pausa)
Não havendo oradores que queiram discutila, declaro encerrada a discussão.
Em votação.
Os Senhores Deputados que a aprovam,
permaneçam como estão; os contrários se manifestem
verbalmente. (Pausa)
Aprovada.
O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB) Senhor Presidente, pela ordem! Parabenizo a autora,
Senhora Deputada Raquel Lessa, pela indicação. E
registro que, por unanimidade, foi aprovada em
Plenário, por entendermos a sua necessidade.
Parabéns, Senhora Deputada Raquel Lessa.
O SR. PRESIDENTE - (CACAU
LORENZONI - PP) - Continua a leitura do
Expediente.
Palácio Domingos Martins, 18 de maio de
2015.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
RAQUEL LESSA
Deputada Estadual - SD
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DA DEPUTADA
JUSTIFICATIVA
INDICAÇÃO N.º 701/2015
A reivindicação daquela comunidade se faz
justa e urgente em razão de que as nossas crianças
necessitam e merecem acolhidas dignas no seio da
sociedade, para que disponham de condições de
desenvolver hábitos e comportamentos que
conduzam a uma vida equilibrada.
É pacífico na ciência que o sofrimento vivido
Senhor Presidente:
Excelentíssimo Senhor Presidente desta
Augusta Casa Legislativa do Estado do Espírito
Santo, na forma do art. 174 do Regimento Interno,
apresento a Vossa Excelência a presente Indicação,
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
Diário do Poder Legislativo - 25
para que após apreciação do Plenário, seja
encaminhada ao Senhor Governador do Estado do
Espírito Santo, fazendo APELO no sentido de
disponibilizar recursos financeiros, para:
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE
MELHORIAS,
COM
CONSTRUÇÃO
DE
ARQUIBANCADAS,
SUBSTITUIÇÃO DO GRAMADO
E ALAMBRADO DO ESTÁDIO
DE
FUTEBOL “LAURINDO
BARBOSA” LOCALIZADO NA
CIDADE DE PANCAS - ES”.
Palácio Domingos Martins, 13 de maio de
2015.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DA DEPUTADA
INDICAÇÃO N.º 702/2015
Senhor Presidente:
Excelentíssimo Senhor Presidente desta
Augusta Casa Legislativa do Estado do Espírito
Santo, na forma do art. 174 do Regimento Interno,
apresento a Vossa Excelência a presente Indicação,
para que, após apreciação do Plenário, seja sugerido
ao Senhor Governador do Estado do Espírito Santo:
RAQUEL LESSA
Deputada Estadual - SD
“Instalação de Redutor Eletrônico
de Velocidade, na ES - 137, que
liga o Município de São Domingos
do Norte à São Gabriel da Palha,
no local denominado no Córrego
Sabiá II, em frente ao Bar do
Senhor Pedro Malacarne Goltara”.
JUSTIFICATIVA
A reforma do Estádio de Futebol “Laurindo
Barbosa”, localizado na cidade de Pancas- ES, com a
construção de Arquibancadas, substituição do
gramado e do alambrado é de suma importância para
garantir maior conforto e segurança aos atletas e
torcedores, tornando no momento uma obra
indispensável para o incentivo ao desenvolvimento
do esporte naquele Município.
Hoje aquele Estádio Municipal se encontra
em situação muito precária. A infraestrutura do local
é muito humilde, o alambrado está muito deteriorado
e não oferece qualquer segurança colocando em risco
a integridade física dos usuários. O gramado também
necessita ser substituído para maior segurança aos
atletas.
A Constituição Federal estabelece em seu
artigo 217 que é dever do Estado fomentar práticas
desportivas formais e não formais, como direito de
cada cidadão. Aquele ESTÁDIO MUNICIPAL é o
espaço que a população Panquense dispõe para essa
prática. É necessário disponibilizar ao cidadão a
infraestrutura em condições adequadas para que esse
direito de fato seja usufruído.
Certos da sensibilidade do Senhor
Governador acreditamos que esta Indicação merecerá
acolhida por parte daquele Poder.
O SR. PRESIDENTE - (CACAU
LORENZONI - PP) - Em discussão a Indicação n.º
701/2015, que acaba de ser lida. (Pausa)
Não havendo oradores que queiram discutila, declaro encerrada a discussão.
Em votação.
Os Senhores Deputados que a aprovam,
permaneçam como estão; os contrários se manifestem
verbalmente. (Pausa)
Aprovada.
Palácio Domingos Martins, 18 de maio de
2015.
RAQUEL LESSA
Deputada Estadual-SD
JUSTIFICATIVA
O trânsito continua sendo um dos líderes de
causas de mortes no Brasil. Só no ano de 2013, pois
até a presente data não há dados oficiais de 2014,
foram registrados, pela Polícia Rodoviária Federal,
mais de 8.415 (oito mil quatrocentos e quinze)
vítimas fatais. E a situação nas Rodovias Estaduais
também não deferem em muito, ou seja, a realidade
também é preocupante, constantemente tomamos
conhecimento de acidentes com vítimas fatais.
A falta ou o desrespeito à sinalização são
conjuntamente grandes causadores de acidentes.
Segundo dados da Organização Mundial de Saúde
(OMS), o Brasil está em quinto lugar no ranking de
trânsito mais violento do mundo. A presente
proposição objetiva a instalação de
redutor
eletrônico de velocidade na Rodovia ES 137, na
localidade do Córrego sabiá II, no Município de São
Domingos do Norte, como forma de prevenção a
acidentes naquele local, para dar segurança aos
condutores,
motociclistas
e
pedestres
impossibilitando os trafegantes de cometerem atos
imprudentes naquela vias, pois isto coloca em risco a
integridade física e a própria vida de nossos cidadãos.
A instalação de um redutor eletrônico de
velocidade tem o intuito de forçar os motoristas a
26 - Diário do Poder Legislativo
diminuir a velocidade de seus veículos, em locais de
fluxo de pedestres e animais, pois caso contrário,
pode causar danos materiais ao seu veículo, além do
risco iminente de acidentes. Assim em nome da
preservação da vida solicito o apoio dos Nobres
Deputados necessário à apreciação e aprovação da
presente Indicação.
O SR. PRESIDENTE - (CACAU
LORENZONI - PP) - Em discussão a Indicação n.º
702/2015, que acaba de ser lida. (Pausa)
Não havendo oradores que queiram discutila, declaro encerrada a discussão.
Em votação.
Os Senhores Deputados que a aprovam,
permaneçam como estão; os contrários se manifestem
verbalmente. (Pausa)
Aprovada.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DA DEPUTADA
INDICAÇÃO N.º 703/2015
Senhor Presidente:
Excelentíssimo Senhor Presidente desta Augusta
Casa Legislativa do Estado do Espírito Santo, na
forma do art. 174 do Regimento Interno, apresento a
Vossa Excelência a presente Indicação, para que,
após apreciação do Plenário, seja sugerido ao Senhor
Governador do Estado do Espírito Santo:
“Aquisição
de
Materiais
Esportivos
(bolas,
coletes,
uniformes completos e cones) para
atender as Associações Esportivas
de São Gabriel da Palha - ES”.
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
Sabemos que o esporte afasta as pessoas,
especialmente os jovens, adolescentes e crianças de
sérios vícios danosos à vida. Trabalhar pelo esporte é
o mesmo que combater as drogas. O homem tem uma
tendência de muitas vezes desenvolver o gosto por
coisas danosas à vida e à saúde. O esporte é uma
opção que muitas vezes encanta o gosto popular, por
essa razão precisa ser socorrido em todas as suas
necessidades. O material esportivo é, talvez, a
necessidade premente de todo time. Sem o material
esportivo, sem uniformes, torna-se impossível a
prática de qualquer modalidade esportiva.
São Gabriel da Palha tem crescido em
diversas práticas desportivas, como o Handebol,
Voleibol, Ginástica Rítmica, Taekwondo, Jiu Jitsu,
Capoeira, Futebol de Salão, além do já tradicional
Futebol de Campo.
A comunidade vem se
interessando sobremaneira pela prática do esporte.
Contudo, esse interesse precisa ser alimentado pelo
Poder Público, para que as gerações futuras se
encantem cada vez mais por essa VIDA
SAUDÁVEL.
Certos da sensibilidade do Senhor
Governador acreditamos que esta Indicação merece
acolhida por parte daquele Poder.
O SR. PRESIDENTE - (CACAU
LORENZONI - PP) - Em discussão a Indicação n.º
703/2015, que acaba de ser lida. (Pausa)
Não havendo oradores que queiram discutila, declaro encerrada a discussão.
Em votação.
Os Senhores Deputados que a aprovam,
permaneçam como estão; os contrários se manifestem
verbalmente. (Pausa)
Aprovada.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DA DEPUTADA
Palácio Domingos Martins, 13 de maio de
2015.
INDICAÇÃO N.º 704/2015
RAQUEL LESSA
Deputada Estadual - SD
JUSTIFICATIVA
A Constituição Federal estabelece em seu
artigo 217 que é dever do Estado fomentar práticas
desportivas formais e não formais, como direito de
cada cidadão. Para tanto é necessário disponibilizar
ao cidadão além de uma infraestrutura em condições
adequadas para o exercício desse direito, também os
materiais como incentivo a criação do hábito de sua
prática que culminará com uma saudável mudança de
cultura na sociedade.
Senhor Presidente:
Excelentíssimo Senhor Presidente desta
Augusta Casa Legislativa do Estado do Espírito
Santo, na forma do art. 174 do Regimento Interno,
apresento a Vossa Excelência a presente Indicação,
para que após apreciação do Plenário, seja sugerido
ao Senhor Governador do Estado do Espírito Santo:
“INTERCEDER
JUNTO
A
COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO - CONAB,
PLEITEANDO O RETORNO DO
SUBSÍDIO PARA REDUÇÃO DO
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
PREÇO DO MILHO, PARA
INCENTIVO AOS PRODUTORES
RURAIS DA ÁREA DA SUDENE”.
Diário do Poder Legislativo - 27
DO ESPÍRITO SANTO
COMISSÃO DE SEGURANÇA E COMBATE
AO CRIME ORGANIZADO
Palácio Domingos Martins, 18 de maio de
INDICAÇÃO N.º 705/2015
2015.
RAQUEL LESSA
Deputada Estadual-SD
JUSTIFICATIVA
Sabedora das dificuldades vivenciadas pelo
homem do campo, que com bravura, trabalha de
maneira árdua para prover alimentos que mantém a
subsistência da população, estamos propondo a
presente indicação, que tem como objetivo
sensibilizar o Senhor Governador do Estado, para que
busque junto a CONAB o retorno do subsídio do
milho, que proporcionará a redução do preço do
produto para nossos agricultores.
Com o corte do subsídio os produtores rurais
ficaram muito prejudicados e clamam pelo retorno
desse benefício. Apenas para se ter uma ideia, o
milho que nossos produtores adquiriam na época em
que era subsidiado pelo Governo, até o mês de março
de 2014, custava R$ 18,90 (dezoito reais e noventa
centavos) a saca de 60 (sessenta) quilos. Hoje, sem o
subsídio, o produtor está pagando R$ 33,40 (trinta e
três reais e quarenta centavos) a mesma saca de 60
quilos.
Ressalta-se ainda que é um produto essencial
aos produtores rurais, mormente àqueles que se
dedicam à criação de animais. Aliás, produção
também indispensável a todos nós que nos
alimentamos do produto do campo e precisamos
incluir em nossa dieta diária a proteína animal.
Assim, não estamos aqui solicitando um
benefício apenas para o homem do campo, mas sim,
para toda a coletividade que depende do homem do
campo para manter sua vida e saúde.
Pelo exposto, contamos com o habitual apoio
dos Nobres Colegas Deputados para a aprovação
desta matéria, bem como, o empenho do Senhor
Governador para que se concretize o anseio de nossos
produtores.
O SR. PRESIDENTE - (CACAU
LORENZONI - PP) - Em discussão a Indicação n.º
704/2015, que acaba de ser lida. (Pausa)
Não havendo oradores que queiram discutila, declaro encerrada a discussão.
Em votação.
Os Senhores Deputados que a aprovam,
permaneçam como estão; os contrários se manifestem
verbalmente. (Pausa)
Aprovada.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
Senhor Presidente:
A Comissão de Segurança e Combate ao
Crime Organizado, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, e após ter deliberado pela
aprovação dessa Indicação na 4ª Reunião
Extraordinária - Audiência Pública no Município de
Jaguaré, requer a Vossa Excelência, com fulcro no
artigo 174 do Regimento Interno da Assembleia
Legislativa, que seja encaminhada ao Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Espírito Santo,
Paulo César Hartung Gomes, a seguinte
INDICAÇÃO:
“Retorno integral da patrulha rural
e da patrulha da comunidade no
Município de Jaguaré”.
Palácio Domingos Martins, 12 de maio de
2015.
EUCLÉRIO SAMPAIO
Presidente
GILDEVAN FERNANDES
GILSINHO LOPES
JUSTIFICATIVA
Os deputados solicitam o retorno integral das
patrulhas, da comunidade e rural, tendo em vista que
os mesmos diminuíram suas rotinas de trabalho
devido os cortes de combustível.
A população fica prejudicada com a
diminuição desse efetivo nas ruas, segundo relatos, a
patrulha da comunidade deixou de funcionar e a
patrulha rural que fazia ronda diariamente, só está
sendo feita três vezes na semana.
O retorno dessas patrulhas proporcionará a
ampliação do trabalho de ações preventivas nas áreas
que apontam autos índices de criminalidade, atuando
de forma ostensiva tanto nas áreas urbanas e rurais.
Em face disso, mesmo sabendo das
dificuldades enfrentadas por este Poder, vimos
reivindicar o necessário apoio para que esta iniciativa
possa prosperar, alcançando seus objetivos, para bem
atender o Município de Jaguaré.
O SR. PRESIDENTE - (CACAU
LORENZONI - PP) - Em discussão a Indicação n.º
705/2015, que acaba de ser lida. (Pausa)
Não havendo oradores que queiram discutila, declaro encerrada a discussão.
Em votação.
Os Senhores Deputados que a aprovam,
permaneçam como estão; os contrários se manifestem
verbalmente. (Pausa)
28 - Diário do Poder Legislativo
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
Aprovada.
Continua a leitura do Expediente.
possa prosperar, alcançando seus objetivos, para bem
atender o Município de Jaguaré.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
O SR. PRESIDENTE - (CACAU
LORENZONI - PP) - Em discussão a Indicação n.º
706/2015, que acaba de ser lida. (Pausa)
Não havendo oradores que queiram discutila, declaro encerrada a discussão.
Em votação.
Os Senhores Deputados que a aprovam,
permaneçam como estão; os contrários se manifestem
verbalmente. (Pausa)
Aprovada.
Continua a leitura do Expediente.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
COMISSÃO DE SEGURANÇA E COMBATE
AO CRIME ORGANIZADO
INDICAÇÃO N.º 706/2015
Senhor Presidente:
A Comissão de Segurança e Combate ao
Crime Organizado, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, e após ter deliberado pela
aprovação dessa Indicação na 4ª Reunião
Extraordinária - Audiência Pública no Município de
Jaguaré, requer a Vossa Excelência, com fulcro no
artigo 174 do Regimento Interno da Assembleia
Legislativa, que seja encaminhada ao Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Espírito Santo,
Paulo César Hartung Gomes, a seguinte
INDICAÇÃO:
“Que delegacia no Município de
Jaguaré - ES seja dotada de efetivos
conforme o quadro organizacional
da Policia Civil”.
Palácio Domingos Martins, 12 de maio de
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO DEPUTADO
INDICAÇÃO N.º 707/2015
Senhor Presidente:
O Deputado Almir Vieira, no uso de suas
atribuições regimentais, requer a Vossa Excelência,
com fulcro nos artigos 141, inciso VIII e 174, do
Regimento Interno da Assembleia Legislativa do
Estado do Espírito Santo, que seja encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Espírito Santo a INDICAÇÃO da seguinte matéria:
2015.
EUCLÉRIO SAMPAIO
Presidente
GILDEVAN FERNANDES
GILSINHO LOPES
“Sugere que seja disponibilizado
ao Santuário Nacional de São José
de Anchieta, o imóvel pertencente
ao Governo do Estado, onde está
localizada atualmente a escola Tio
Liliu, no município de Anchieta.”
JUSTIFICATIVA
Vitória, 18 de maio de 2015.
A pretensão visa melhorar a segurança
pública no Município de Jaguaré, levando a
população local à presença do Estado.
Considerando o mesmo com o alto índice de
violência, registrando 27 assassinatos na localidade
em 2014, o que coloca na condição 13º lugar mais
perigoso de se morar no Espírito Santo.
A deficiência do número de efetivos na
delegacia de Jaguaré, não a torna suficiente para
efetuar seu trabalho de maneira satisfatória.
A pretensão de reestabelecer o número de
efetivos tende melhorar a segurança no Município de
Jaguaré, que sofrem com problemas na área de
segurança pública, precisando assim de um número
maior de policiais nas ruas e na delegacia, para
intensificar, aumentar a repressão e a investigação
dos crimes.
Em face disso, mesmo sabendo das
dificuldades enfrentadas por este Poder, vimos
reivindicar o necessário apoio para que esta iniciativa
ALMIR VIEIRA
Deputado Estadual
JUSTIFICATIVA
A apresentação da presente indicação deve-se
ao fato de o imóvel, hoje ocupado pela Escola Tio
Liliu, pertencer ao Governo do Estado, porém
atualmente é utilizado pela Prefeitura Municipal.
Contudo uma nova sede para a escola está sendo
providenciada. Tendo em vista que o imóvel está
favoravelmente situado próximo ao Santuário
Nacional de São José de Anchieta, tal
disponibilização será de grande valia para enriquecer
e impulsionar o turismo religioso da região.
(Comparece o
Marcos Bruno)
Senhor
Deputado
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
O SR. PRESIDENTE - (CACAU
LORENZONI - PP) - Em discussão a Indicação n.º
707/2015, que acaba de ser lida. (Pausa)
Não havendo oradores que queiram discutila, declaro encerrada a discussão.
Em votação.
Os Senhores Deputados que a aprovam,
permaneçam como estão; os contrários se manifestem
verbalmente. (Pausa)
Aprovada.
*
EXPEDIENTE
PUBLICADO
CONFORME
CÓPIAS
ENVIADAS
PELOS RESPECTIVOS SETORES DE
ORIGEM.
O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB) Senhor Presidente, pela ordem! Não posso deixar de
registrar, nesta quarta-feira, que a leitura do
Expediente foi muito interessante, tendo em vista a
leitura dinâmica promovida pelo Senhor Deputado
Sérgio Majeski.
Diário do Poder Legislativo - 29
conforme as pesquisas apontam.
Senhora Presidenta e demais membros da
Comissão de Justiça, o Projeto de Lei n.º 202/2015,
de autoria do governador do Estado, altera as Leis n.º
9.269, de 21 de julho de 2009, e n.º 7.001, de 27 de
dezembro de 2001, para aprovação de medidas de
segurança contra incêndio e pânico e expedição de
Alvará de Licença, e foi encaminhado a esta Casa
pela Mensagem n.º 61/2015, do Senhor Governador
Paulo Hartung.
Nosso parecer é pela sua legalidade e
constitucionalidade. (Muito bem!)
A SR.ª PRESIDENTA DA COMISSÃO (RAQUEL LESSA - SD) - Em discussão o parecer.
(Pausa)
Encerrada.
Em votação.
Como votam os Senhores Deputados?
O SR. NUNES - (PT) - Com o relator.
A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) - Com o
O SR. SERGIO MAJESKI - (PSDB) Muito obrigado, Senhor Deputado Marcelo Santos.
O SR. PRESIDENTE - (CACAU
LORENZONI - PP) - Conforme aprovado pelo
Plenário, a fase das Comunicações será após a Ordem
do Dia, e o item 1 será o item 5 da pauta.
Findo o Pequeno Expediente, passa-se à
Ordem do Dia.
Discussão única, em regime de urgência, do
Projeto de Lei n.º 202/2015, oriundo da Mensagem
Governamental n.º 61/2015, que altera as Leis n.º
9.269, de 21 de julho de 2009, e n.º 7.001, de 27 de
dezembro de 2001, para aprovação de medidas de
segurança contra incêndio e pânico e expedição de
Alvará de Licenças. Publicado no DPL do dia
19/05/2015.
Concedo a palavra à Comissão de Justiça,
para que esta ofereça parecer oral ao projeto.
A SR.ª PRESIDENTA DA COMISSÃO (RAQUEL LESSA - SD) - Senhor Presidente, na
ausência do Senhor Deputado Rodrigo Coelho,
Presidente da Comissão de Justiça, na forma
regimental assumo a presidência e convoco seus
membros os Senhores Deputados Gildevan
Fernandes, Nunes, Janete de Sá, Eliana Dadalto,
Marcelo Santos e Padre Honório.
Designo para relatar o projeto o Senhor
Deputado Gildevan Fernandes.
O SR. GILDEVAN FERNANDES - (PV Sem revisão do orador) - Senhora Presidenta Raquel
Lessa, os óculos não a deixaram mais velha e sim
mais experiente. Eu também, diante da necessidade,
recorri ao Senhor Deputado Guerino Zanon e pedi os
óculos emprestados a S. Ex.ª. Gostaria de pedir
também o prestígio que S. Ex.ª tem em Linhares,
relator.
A SR.ª ELIANA DADALTO - (PTC) Com o relator.
O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB) Com o relator.
O SR. PADRE HONÓRIO - (PT) - Com o
relator.
A SR.ª PRESIDENTA DA COMISSÃO (RAQUEL LESSA - SD) - A Presidência
acompanha o voto do relator.
Senhor Presidente, o parecer foi aprovado à
unanimidade pela Comissão de Justiça.
Devolvo o projeto à Mesa.
O SR. PRESIDENTE - (CACAU
LORENZONI - PP) - Concedo a palavra à
Comissão de Defesa da Cidadania, para que esta
ofereça parecer oral ao projeto.
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO (NUNES - PT) - Convoco os membros da Comissão
de Defesa da Cidadania, Senhores Deputados Padre
Honório, Marcos Bruno, Sergio Majeski e Dary
Pagung.
Avoco o projeto para relatar. (Pausa)
Senhores membros da Comissão de Defesa
da Cidadania, nosso parecer é pela aprovação do
Projeto de Lei n.º 202/2015. (Muito bem!) (Pausa)
Em discussão o parecer. (Pausa)
Encerrada.
Em votação.
Como votam os Senhores Deputados?
O SR. PADRE HONÓRIO - (PT) - Com o
30 - Diário do Poder Legislativo
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
relator.
(Comparece o
Hudson Leal)
O SR. MARCOS BRUNO - (PRTB) - Com
o relator.
O SR. DARY PAGUNG - (PRP) - Com o
relator.
O SR. SERGIO MAJESKI - (PSDB) - Com
o relator
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO (NUNES - PT) - Senhor Presidente, o parecer foi
aprovado à unanimidade pela Comissão de Defesa da
Cidadania.
Devolvo o projeto à Mesa.
O SR. PRESIDENTE - (CACAU
LORENZONI - PP) - Concedo a palavra à
Comissão de Segurança, para que esta ofereça
parecer oral ao projeto.
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO (EUCLÉRIO SAMPAIO - PDT) - Convoco os
membros da Comissão de Segurança, Senhores
Deputados Da Vitória, Gilsinho Lopes e Gildevan
Fernandes.
Avoco o projeto para relatar. (Pausa)
Senhores membros da Comissão de
Segurança, o Projeto de Lei n.º 202/2015, do
Governador do Estado, que altera as Leis n.º 9.269,
de 21 de julho de 2009, e n.º 7.001, de 27 de
dezembro de 2001, para aprovação de medidas de
segurança contra incêndio e pânico e expedição de
Alvará de Licença.
Nosso parecer é pela sua aprovação. (Muito
bem!) (Pausa)
Em discussão o parecer. (Pausa)
Encerrada.
Em votação.
Como votam os Senhores Deputados?
O SR. DA VITÓRIA - (PDT) - Com o
relator.
Senhor
Deputado
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO (DARY PAGUNG - PRP) - Convoco os membros
da Comissão de Finanças, Senhores Deputados Edson
Magalhães, Almir Vieira, Doutor Hércules, Euclério
Sampaio, Gilsinho Lopes e Hudson Leal.
Avoco o projeto para relatar. (Pausa)
Senhores membros da Comissão de Finanças,
o Projeto de Lei n.º 202/2015, do governador do
estado, que altera as Leis n.º 9.269, de 21 de julho de
2009, e n.º 7.001, de 27 de dezembro de 2001, para
aprovação de medidas de segurança contra incêndio e
pânico e expedição de Alvará de Licença.
Nosso parecer é pela sua aprovação. (Muito
bem!) (Pausa)
Em discussão o parecer. (Pausa)
Encerrada.
Em votação.
Como votam os Senhores Deputados?
O SR. EDSON MAGALHÃES - (DEM) Com o relator.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Com o
relator.
O SR. DOUTOR HÉRCULES - (PMDB) Com o relator.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Com o relator.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Com o
relator.
O SR. HUDSON LEAL - (PRP) - Com o
relator.
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO (DARY PAGUNG - PRP) - Senhor Presidente, o
parecer foi aprovado à unanimidade pela Comissão
de Finanças.
Devolvo o projeto à Mesa.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Com o
relator.
O SR. GILDEVAN FERNANDES - (PV) Com o relator.
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO (EUCLÉRIO SAMPAIO - PDT) - Senhor
Presidente, o parecer foi aprovado à unanimidade
pela Comissão de Segurança.
Devolvo o projeto à Mesa.
O SR. PRESIDENTE - (CACAU
LORENZONI - PP) - Concedo a palavra à
Comissão de Finanças, para que esta ofereça parecer
oral ao projeto.
O SR. PRESIDENTE - (CACAU
LORENZONI - PP) - Em discussão o Projeto de Lei
n.º 202/2015. (Pausa)
Não havendo oradores inscritos, declaro
encerrada a discussão.
Em votação o Projeto de Lei n.º 202/2015.
Os Senhores Deputados que o aprovam,
permaneçam como estão; os contrários se manifestem
verbalmente. (Pausa)
Aprovado.
À Secretaria para extração de autógrafos.
Discussão única, em regime de urgência, do
Projeto de Lei n.º 203/2015, oriundo da Mensagem
Governamental n.º 63/2015, que institui o Programa
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
Estadual de Desenvolvimento dos Municípios
Produtores de Petróleo e Gás - Prodemp. Publicado
no DPL do dia 19/05/2015.
Concedo a palavra à Comissão de Justiça,
para que esta ofereça parecer oral ao projeto.
A SR.ª PRESIDENTA DA COMISSÃO (RAQUEL LESSA - SD) - Senhor Presidente, na
ausência do Senhor Deputado Rodrigo Coelho,
Presidente da Comissão de Justiça, na forma
regimental assumo a presidência e convoco seus
membros os Senhores Deputados Gildevan
Fernandes, Nunes, Janete de Sá, Eliana Dadalto,
Marcelo Santos e Padre Honório.
Designo para relatar o projeto o Senhor
Deputado Gildevan Fernandes.
O SR. GILDEVAN FERNANDES - (PV Sem revisão do orador) - Senhora Presidenta e
Senhores membros da Comissão de Justiça,
novamente com apoio do Senhor Deputado Guerino
Zanon que me concede os óculos emprestados, o
Projeto de Lei n.º 203/2015 institui o Programa
Estadual de Desenvolvimento dos Municípios
Produtores de Petróleo e Gás, Prodemp. Mensagem
do Governador Paulo Hartung.
Relatamos
a
matéria
pela
sua
constitucionalidade e legalidade, louvando a
iniciativa do governador nessa importante parceria do
Governo do Estado com os municípios produtores.
(Muito bem!)
A SR.ª PRESIDENTA DA COMISSÃO (RAQUEL LESSA - SD) - Em discussão o parecer.
(Pausa)
Encerrada.
Em votação.
Como votam os Senhores Deputados?
O SR. NUNES - (PT) - Com o relator.
Diário do Poder Legislativo - 31
Senhor Presidente, pela ordem! Gostaria que esse
projeto, por tratar do Programa Estadual de
Desenvolvimento, também pertinente à Comissão de
Infraestrutura, de Desenvolvimento Urbano e
Regional, também tramitasse pela comissão para se
manifestar.
(Comparece o Senhor
Doutor Rafael Favatto)
Deputado
O SR. PRESIDENTE - (CACAU
LORENZONI - PP) - Já está incluído, Senhor
Deputado.
Concedo a palavra à Comissão de Defesa da
Cidadania, para que esta ofereça parecer oral ao
projeto.
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO (NUNES - PT) - Convoco os membros da Comissão
de Defesa da Cidadania, Senhores Deputados Sergio
Majeski, Padre Honório, Marcos Bruno e Dary
Pagung.
Designo para relatar o projeto o Senhor
Deputado Sergio Majeski.
O SR. SERGIO MAJESKI - (PSDB - Sem
revisão do orador) - Senhor Presidente e senhores
membros da Comissão de Defesa da Cidadania, o
Projeto de Lei n.º 203/2015 institui o Programa
Estadual de Desenvolvimento dos Municípios
Produtores de Petróleo e Gás, Prodemp. Por este
projeto, fica instituído então o Programa Estadual de
Desenvolvimento dos Municípios Produtores de
Petróleo. Relatamos pela aprovação do projeto.
(Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO (NUNES - PT) - Em discussão o parecer. (Pausa)
Encerrada.
Em votação.
Como votam os Senhores Deputados?
A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) - Com o
O SR. PADRE HONÓRIO - (PT) - Com o
relator.
relator.
A SR.ª ELIANA DADALTO - (PTC) Com o relator.
O SR. MARCOS BRUNO - (PRTB) - Com
o relator.
O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB) Com o relator.
relator.
O SR. PADRE HONÓRIO - (PT) - Com o
relator.
A SR.ª PRESIDENTA DA COMISSÃO (RAQUEL LESSA - SD) A Presidência
acompanha o voto do relator.
Senhor Presidente, o parecer foi aprovado à
unanimidade pela Comissão de Justiça.
Devolvo o projeto à Mesa.
O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB) -
O SR. DARY PAGUNG - (PRP) - Com o
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO (NUNES - PT) - A Presidência acompanha o voto do
relator.
Senhor Presidente, o parecer foi aprovado à
unanimidade pela Comissão de Defesa da Cidadania.
Devolvo o projeto à Mesa.
O SR. PRESIDENTE - (CACAU
LORENZONI - PP) - Concedo a palavra à
Comissão de Infraestrutura, para que esta ofereça
parecer oral ao projeto.
32 - Diário do Poder Legislativo
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO (EDSON MAGALHÃES - PMDB) - Convoco os
membros da Comissão de Infraestrutura, Senhores
Deputados Marcelo Santos, Doutor Hércules, Padre
Honório e Erick Musso.
Senhor Presidente, avoco o projeto para
relatar e me prevaleço do prazo regimental para
oferecer parecer.
O SR. PRESIDENTE
LORENZONI - PP) - É regimental.
-
(CACAU
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO (EDSON MAGALHÃES - PMDB) - Devolvo a
palavra à Mesa.
O SR. PRESIDENTE - (CACAU
LORENZONI - PP) - Discussão única, em regime
de urgência, do Projeto de Lei n.º 204/2015, oriundo
da Mensagem Governamental n.º 73/2015, que
dispõe sobre a aplicação do montante caucionado
pelo Banco de desenvolvimento do Espírito Santo BANDES, incidente sobre financiamentos relativos
às operações realizadas ao amparo da Lei n.º 2.508,
de 22 de maio de 1970. Publicado no DPL, do dia
19/05/2015.
Concedo a palavra à Comissão de Justiça,
para que esta ofereça parecer oral ao projeto.
A SR.ª JANETE DE SÁ - Senhor
Presidente, pela ordem! Enquanto a Senhora
Deputada Raquel Lessa se dirige ao microfone,
registramos, com satisfação, a presença, nas galerias
desta Casa, de dezenove alunos da Escola Senac Jovem Aprendiz, acompanhados da professora
Cristielli Sorandra Rotta e de servidores do projeto
Escolas no Legislativo, da qual é Presidente o Senhor
Deputado Enivaldo dos Anjos. Os visitantes vieram
conhecer a Assembleia Legislativa do Espírito Santo
e neste momento assistem a esta sessão.
A SR.ª PRESIDENTA DA COMISSÃO (RAQUEL LESSA - SD) - Senhor Presidente, na
ausência do Senhor Deputado Rodrigo Coelho,
Presidente da Comissão de Justiça, na forma
regimental assumo a presidência e convoco seus
membros os Senhores Deputados Gildevan
Fernandes, Nunes, Janete de Sá, Eliana Dadalto,
Marcelo Santos e Doutor Rafael Favatto.
Designo para relatar o projeto a Senhora
Deputada Eliana Dadalto.
A SR.ª ELIANA DADALTO - (PTC - Sem
revisão da oradora) - Senhora Presidenta e senhores
membros da Comissão de Justiça, o Projeto de Lei n.º
204/2015 dispõe sobre a aplicação do montante
caucionado pelo Banco de desenvolvimento do
Espírito Santo - Bandes, incidente sobre
financiamentos relativos às operações realizadas ao
amparo da Lei n.º 2.508, de 22 de maio de 1970.
Relato pela constitucionalidade do projeto.
(Muito bem!)
A SR.ª PRESIDENTA DA COMISSÃO (RAQUEL LESSA - SD) - Em discussão o parecer.
(Pausa)
Encerrada.
Em votação.
Como votam os Senhores Deputados?
O SR. NUNES - (PT) - Com a relatora.
A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) - Com a
relatora.
O SR. GILDEVAN FERNANDES - (PV) Com a relatora.
O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB) Com a relatora.
O SR. DOUTOR RAFAEL FAVATTO (PEN) - Com a relatora.
A SR.ª PRESIDENTA DA COMISSÃO (RAQUEL LESSA - SD) A Presidência
acompanha o voto da relatora.
Senhor Presidente, o parecer foi aprovado à
unanimidade pela Comissão de Justiça.
Devolvo o projeto à Mesa.
O SR. PRESIDENTE - (CACAU
LORENZONI - PP) - Concedo a palavra à
Comissão de Defesa da Cidadania, para que esta
ofereça parecer oral ao projeto.
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO (NUNES - PT) - Convoco os membros da Comissão
de Defesa da Cidadania, Senhores Deputados Padre
Honório, Sergio Majeski, Marcos Bruno e Dary
Pagung.
Designo para relatar o projeto o Senhor
Deputado Padre Honório.
O SR. PADRE HONÓRIO - (PT - Sem
revisão do orador) - Senhor Presidente e senhores
membros da Comissão de Defesa da Cidadania, o
Projeto de Lei n.º 204/2015, oriundo da Mensagem
Governamental n.º 73/2015, dispõe sobre aplicação
do montante caucionado pelo Banco de
Desenvolvimento do Espírito Santo, Bandes,
incidente sobre financiamentos relativos às operações
realizadas ao amparo da Lei n.º 2.508, de 22 de maio
de 1970.
Relato pela aprovação, de acordo com a
Comissão de Justiça. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO (NUNES - PT) - Em discussão o parecer. (Pausa)
Encerrada.
Em votação.
Como votam os Senhores Deputados?
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
O SR. SERGIO MAJESKI - (PSDB) - Com
o relator.
O SR. MARCOS BRUNO - (PRTB) - Com
o relator.
Diário do Poder Legislativo - 33
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO (EDSON MAGALHÃES - DEM) - Em discussão o
parecer. (Pausa)
Encerrada.
Em votação.
Como votam os Senhores Deputados?
O SR. DARY PAGUNG - (PRP) - Com o
relator.
O SR. DOUTOR HÉRCULES - (PMDB) Com o relator.
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO (NUNES - PT) - A Presidência acompanha o voto do
relator.
Senhor Presidente, o parecer foi aprovado à
unanimidade pela Comissão de Defesa da Cidadania.
Devolvo o projeto à Mesa.
Agradeço ao Senhor Deputado Gilsinho
Lopes que também é a favor dessa matéria.
(Comparece o Senhor
Pastor Marcos Mansur)
Deputado
O SR. PRESIDENTE - (CACAU
LORENZONI - PP) - Concedo a palavra à
Comissão de Infraestrutura, para que esta ofereça
parecer oral ao projeto.
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO (EDSON MAGALHÃES - DEM) - Convoco os
membros da Comissão de Infraestrutura, Senhores
Deputados Marcelo Santos, Doutor Hércules, Erick
Musso e Padre Honório.
Designo para relatar o projeto o Senhor
Deputado Marcelo Santos.
O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB Sem revisão do orador) - Senhor Presidente e
senhores membros da Comissão de Infraestrutura,
Senhor Presidente, atendo a V. Ex.ª e ao vice-líder do
Governo, não me prevalecerei do prazo regimental e
colocarei a matéria em pauta.
Procederei à leitura do Projeto de Lei n.º
204/2015, que dispõe sobre a aplicação do montante
caucionado pelo Banco de Desenvolvimento do
Espírito
Santo,
Bandes,
incidente
sobre
financiamentos relativos às operações realizadas ao
amparo da Lei n.º 2.508, de 22 de maio de 1970.
A presente proposta, Senhoras Deputadas e
Senhores Deputados, membros da Comissão de
Infraestrutura, visa à aplicação do montante
caucionado pelo BNDES equivalente a nove por
cento do valor dos financiamentos relativos às
operações realizadas com amparo na lei, em garantia
do respectivo contrato. A opção referida no inciso III,
do art. 4.º, do Decreto n.º 3.174-R/2012, poderá ser
exercida até 30 de junho de 2016, devendo a
liberação dos valores ser efetuada no prazo de trinta
dias.
Senhor Presidente, o nosso parecer é pela
aprovação. Assim concluo, solicitando aos pares que
aprovem o referido Projeto de Lei n.º 204/2015.
(Muito bem!)
O SR. ERICK MUSSO - (PP) - Com o
relator.
O SR. PADRE HONÓRIO - (PT) - Com o
relator.
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO (EDSON MAGALHÃES - DEM) - A Presidência
acompanha o voto do relator.
Senhor Presidente, o parecer foi aprovado à
unanimidade pela Comissão de Infraestrutura.
Devolvo o projeto à Mesa.
(Comparece o Senhor
Rodrigo Coelho)
Deputado
O SR. PRESIDENTE - (CACAU
LORENZONI - PP) - Concedo a palavra à
Comissão de Finanças, para que esta ofereça parecer
oral ao projeto.
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO (DARY PAGUNG - PRP) - Convoco os membros
da Comissão de Finanças, Senhores Deputados
Hudson Leal, Almir Vieira, Edson Magalhães,
Freitas, Raquel Lessa e Doutor Hércules.
Avoco o projeto para relatar. (Pausa)
Senhores membros da Comissão de Finanças,
em mãos o Projeto de Lei n.º 204/2015, que dispõe
sobre a aplicação do montante caucionado pelo
Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo Bandes, incidente sobre financiamentos relativos às
operações realizadas ao amparo da Lei n.º 2.508, de
22 de maio de 1970.
Somos pela aprovação do projeto. (Muito
bem!) (Pausa)
Em discussão o parecer. (Pausa)
Encerrada.
Em votação.
Como votam os Senhores Deputados?
O SR. HUDSON LEAL - (PRP) - Com o
relator.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Com o
relator.
O SR. EDSON MAGALHÃES - (DEM) Com o relator.
O SR. FREITAS - (PSB) - Com o relator.
34 - Diário do Poder Legislativo
A SR.ª RAQUEL LESSA - (SD) - Com o
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
O SR. FREITAS - (PSB) - Com o relator.
relator.
O SR. DOUTOR HÉRCULES - (PMDB) Com o relator.
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO (DARY PAGUNG - PRP) - Senhor Presidente, o
parecer foi aprovado à unanimidade pela Comissão
de Finanças.
Devolvo o projeto à Mesa.
O SR. PRESIDENTE - (CACAU
LORENZONI - PP) - Em discussão o Projeto de Lei
n.º 204/2015. (Pausa)
Não havendo oradores inscritos, declaro
encerrada a discussão.
Em votação o Projeto de Lei n.º 204/2015.
Os Senhores Deputados que o aprovam,
permaneçam como estão; os contrários se manifestem
verbalmente. (Pausa)
Aprovado.
À Secretaria para extração de autógrafos.
Discussão única, em regime de urgência, do
Projeto de Lei n.º 206/2015, oriundo da Mensagem
Governamental n.º 74/2015, que inclui entidade do
Anexo V da Lei Orçamentária n.º 10.347, de 06 de
fevereiro de 2015, para a entidade União Nacional
dos Legisladores e Legislativos Estaduais. Publicado
no DPL do dia 19/05/2015.
Concedo a palavra à Comissão de Finanças,
para que esta ofereça parecer oral ao projeto.
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO (DARY PAGUNG - PRP) - Convoco os membros
da Comissão de Finanças, Senhores Deputados Almir
Vieira, Hudson Leal, Edson Magalhães, Freitas e
Doutor Hércules.
Avoco o projeto para relatar. (Pausa)
Senhores membros da Comissão de Finanças,
em mãos o Projeto de Lei n.º 206/2015, oriundo da
Mensagem Governamental n.º 74/2015, que inclui
entidade do Anexo V da Lei Orçamentária n.º 10.347,
de 06 de fevereiro de 2015, para a entidade União
Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.
Somos pela aprovação do projeto. (Muito
bem!) (Pausa)
Em discussão o parecer. (Pausa)
Encerrada.
Em votação.
Como votam os Senhores Deputados?
O SR. HUDSON LEAL - (PRP) - Com o
relator.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Com o
relator.
O SR. EDSON MAGALHÃES - (DEM) Com o relator.
O SR. DOUTOR HÉRCULES - (PMDB) Com o relator.
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO (DARY PAGUNG - PRP) - Senhor Presidente, o
parecer foi aprovado à unanimidade pela Comissão
de Finanças.
Devolvo o projeto à Mesa.
(Comparece o Senhor
Enivaldo dos Anjos)
Deputado
O SR. PRESIDENTE - (CACAU
LORENZONI - PP) - Passo a presidência dos
trabalhos à Senhora Deputada Janete de Sá. (Pausa)
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - Assumo a presidência dos trabalhos neste
momento para dar continuidade ao rito da sessão.
Em discussão o Projeto de Lei n.º 206/2015.
(Pausa)
Não havendo oradores inscritos, declaro
encerrada a discussão.
Em votação o Projeto de Lei n.º 206/2015.
Os Senhores Deputados que o aprovam,
permaneçam como estão; os contrários se manifestem
verbalmente. (Pausa)
Aprovado.
À Secretaria para a extração de autógrafos.
Discussão única, em regime de urgência, do
Projeto de Lei n.º 69/2015, da Mesa Diretora, que
dispõe sobre a proibição de retenção ou apreensão de
veículo em decorrência da não comprovação de
pagamento do IPVA. Publicado no DPL do dia
26/02/2015. Pareceres orais da Comissão de Justiça,
pela constitucionalidade, da Comissão de Defesa da
Cidadania, da Comissão de Defesa do Consumidor e
do Contribuinte, da Comissão de Segurança, todos
pela aprovação, da Comissão de Mobilidade Urbana,
pela aprovação, com emendas e da Comissão de
Finanças, pela rejeição da matéria e das emendas. Na
Comissão de Justiça, o Senhor Deputado Rodrigo
Coelho se prevaleceu do prazo regimental para relatar
as emendas apresentadas pela Comissão de
Mobilidade Urbana na Sessão Ordinária do dia
12/05/2015. (Prazo até o dia 19/05/2015). Existem
emendas anexadas ao Projeto, para serem
analisadas pela Comissão.
O SR. ENIVALDO DOS ANJOS - (PSD) Senhora Presidenta, pela ordem! Em face da conversa
que tivemos com o Líder do Governo, Senhor
Deputado Gildevan Fernandes, de um entendimento
para esse projeto para beneficiar a população do
Estado do Espírito Santo e acabar com essa máfia do
guincho, pediremos para baixar de pauta, para que os
entendimentos evoluam para um grande feito em
favor da população do Espírito Santo.
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
Hoje de manhã, o programa da TV Gazeta
falou só sobre a apreensão de carros na Praia do
Canto, na Grande Vitória. Foram apreendidos mais
de cinquenta carros da máfia do guincho.
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - Parabéns, Senhor Deputado Enivaldo dos
Anjos, pela iniciativa.
Defiro. A matéria está baixada de pauta.
(Comparece o Senhor
Sandro Locutor)
Deputado
O SR. DARY PAGUNG - (PRP) - Senhora
Presidenta, pela ordem! Parabenizo o Senhor
Deputado Enivaldo dos Anjos, 1.º Secretário da
Mesa, pela atitude de pedir a retirada desse projeto
para que possamos discuti-lo melhor. Parabéns,
Senhor Deputado Enivaldo dos Anjos.
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - Obrigada, Senhor Deputado Enivaldo dos
Anjos.
O SR. GILDEVAN FERNANDES - (PV) Senhora Presidenta, pela ordem! Também parabenizo
o Senhor Deputado Enivaldo dos Anjos pela
iniciativa.
Gostaria de me reportar ao projeto que se
encontra com o pedido de vista da Comissão de
Infraestrutura. Senhora Presidenta, consultando o
Plenário, considerando que o Senhor Deputado Edson
Magalhães já fez a leitura da matéria, e, salvo
engano, já se encontra em condições de colocar a
matéria em votação, gostaria de consultar o Plenário
para que pudéssemos retornar essa matéria à Ordem
do Dia.
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - Consultamos o Plenário sobre a volta do
Projeto de Lei n.º 203/2015 para a pauta.
Em votação.
Os Senhores Deputados que o aprovam,
permaneçam como estão; os contrários se manifestem
verbalmente. (Pausa)
Aprovado.
Discussão única, em regime de urgência, do
Projeto de Lei n.º 203/2015, oriundo da Mensagem
Governamental n.º 63/2015, que institui o Programa
Estadual de Desenvolvimento dos Municípios
Produtores de Petróleo e Gás - Prodemp. Publicado
no DPL do dia 19/05/2015.
Concedo a palavra à Comissão de
Infraestrutura, para que esta ofereça parecer oral ao
projeto.
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO (EDSON MAGALHÃES - DEM) - Convoco os
membros da Comissão de Infraestrutura, Senhores
Deputados Doutor Hércules, Rodrigo Coelho,
Diário do Poder Legislativo - 35
Marcelo Santos, Erick Musso e Padre Honório.
Informo aos Senhores Deputados que nesta
sessão ordinária me prevaleci do prazo regimental
para relatar o projeto, o que passarei a fazer neste
momento. (Pausa)
Senhores
membros
da
Comissão
de
Infraestrutura, a Mensagem governamental n.º
63/2015 encaminhada ao exame da Assembleia
Legislativa do Estado do Espírito Santo, incluso
Projeto de Lei, institui o Programa Estadual de
Desenvolvimento dos Municípios Produtores de
Petróleo e Gás, o Prodemp.
Lerei, a seguir, a mencionada Mensagem que
diz:
Os municípios produtores de
petróleo e gás vêm encontrando
dificuldade em converter o aporte
financeiro que lhes propicia os
rendimentos dos chamados royalties
do petróleo no desenvolvimento de
políticas
públicas
adaptadas,
proporcionar
a
melhoria
da
qualidade de vida de suas
respectivas populações. Ante a
necessidade
de
estimular
a
internalização
dos
benefícios
econômicos e sociais que as
atividades relacionadas ao petróleo e
gás natural geram no município, a
instituição do Prodemp se traduzirá
em
dinamismo
econômico,
conferindo a seus gestores os meios
necessários à aplicação de ações
voltadas às políticas fiscais e de
promoção do desenvolvimento a
partir dos recursos orçamentários
municipais.
Dessa forma, o Estado trabalha para
que estes efeitos e resultados se
consolidem,
encontrem
efetivos
valores do desenvolvimento regional
econômico, como geração de
emprego e renda, fortalecimento
empresarial, qualidade de vida e
bem-estar social.
Diante das relevantes considerações
acima expostas, o Senhor Presidente
e Senhores Deputados, solicito
empenho de V. Ex.as no sentido de
aprovar o Projeto de Lei.
Vitória, 12 de maio de 2015,
Paulo César Hartung Gomes,
Governador do Estado do Espírito
Santo.
A Comissão de Infraestrutura, fazendo um
36 - Diário do Poder Legislativo
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
relato breve, informa que o governador Paulo
Hartung encaminha a Mensagem nº 63/2015,
evidentemente, para dar um aporte administrativo a
todos os produtores de petróleo com relação às
receitas fiscais, a uma gestão mais efetiva porque são
municípios que recebem um valor muito grande dos
royalties. Temos municípios, é o caso de Presidente
Kennedy, que é, segundo informações, o que tem em
caixa mais de um bilhão de reais.
Precisamos
de
políticas
inovadoras,
estruturantes para que esses municípios, juntamente
com o governo do Estado, possam fazer as suas
políticas locais dentro de um parâmetro de
desenvolvimento e levando em consideração
emprego, renda e, sobretudo, qualidade de vida. O
meu parecer é favorável. (Muito bem!) (Pausa)
Em discussão o parecer. (Pausa)
(Comparece o
Bruno Lamas)
Senhor
Deputado
O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB) Senhor Presidente, pela ordem! Peço a palavra para
discuti-lo.
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO (EDSON MAGALHÃES - DEM) - Concedo a
palavra ao Senhor Deputado Marcelo Santos.
O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB Sem revisão do orador) - Senhor Presidente e
senhores membros da Comissão de Infraestrutura, em
linhas gerais, o Projeto de Lei n.º 203/2015 visa não
fazer ingerência na administração municipal, mas o
governo do Estado se colocar à disposição, através do
Prodemp, para que, junto com a administração
municipal,
especificamente
dos
municípios
produtores de óleo e gás, possam gerir melhor esse
recurso para que o cidadão de fato sinta a sua
presença lá na ponta. Foi usado o exemplo do
município de Presidente Kennedy.
Como presidente da Comissão Especial de
Petróleo, Gás e Energia, temos feito um amplo debate
na mencionada Comissão sobre justamente essa
matéria que chega para uma avaliação hoje.
Eu, o Senhor Deputado Nunes e o Senhor
Deputado Hudson Leal temos trabalhado, Senhor
Deputado Almir Vieira, no intuito de oferecer aos
municípios experiências de outras cidades, por
exemplo. Recentemente, o jornal A Tribuna publicou
as experiências positivas de duas cidades; uma em
São Paulo e outra no Rio de Janeiro, Rio das Ostras,
cidade onde os membros da Comissão Especial de
Petróleo e Gás estarão, na semana que vem, visitando
o prefeito Alcebíades Sabino, conhecendo os
investimentos que ele fez e como a população
recebeu esses investimentos, e o que a população
sente. É um dos municípios de maior grau de
satisfação do crescimento da sua cidade relativo à
receita compensatória de royalties de petróleo.
Hoje, o Governo apresenta essa medida, e o
Senhor Deputado Edson Magalhães sabiamente
baixou de pauta, porque pediu prazo, fez uma
reflexão conosco e devolve ao Plenário, com
anuência do mesmo, para que possamos votar e
aprovar. Isso por entender que, primeiro, essa é uma
medida muito legal apresentada pelo Governo do
Estado, uma medida muito bacana. Imaginem V.
Ex.as que o município de Presidente Kennedy - e não
posso me furtar a falar dessa cidade -, esteve
estampada em um dos jornais mais assistidos no
domingo, que é o Fantástico.
Inclusive, Senhora Deputada Janete de Sá,
que neste momento preside a sessão, naquela
malfadada emenda à Constituição, apresentada,
inclusive, por um dos senadores do PMDB - emenda
que fazia uma partilha igual com estados brasileiros,
dividindo receitas de royalties de estados produtores
com não produtores -, V. Ex.ª acredita que uma das
citações primeiras na justificativa dessa proposta de
Pedro Simon foi o município de Presidente Kennedy,
no Espírito Santo? Senhor Deputado Sandro Locutor,
S. Ex.ª dizia: Ora. Qual a necessidade de um
município e de um estado, por si só, de terem
totalmente a receita de royalties se eles mal
empregam essa mesma receita? E aí, como alvo, ele
usou algumas cidades brasileiras, mas se dedicou
especialmente ao município de Presidente Kennedy, e
naquele período ele entendia que a aplicação dos
royalties naquela cidade era de forma equivocada,
negativa, e que não alcançava os anseios da própria
cidade. Uma cidade com dez mil habitantes e, com a
informação que temos, com mais de um bilhão de
reais em caixa. Uma capacidade de investimento de
invejar qualquer prefeito, qualquer governador,
inclusive.
Recordo-me, Senhor Deputado Edson
Magalhães, que quando cheguei a esta Casa, o
Governo do Estado tinha a capacidade de
investimento de apenas cinquenta milhões de reais.
Imagine V. Ex.ª, cinquenta milhões de reais era a
capacidade de investimento de um Governo! O
orçamento era de quatro bilhões e setecentos milhões.
Hoje, Senhor Deputado Amaro Neto, ultrapassamos a
casa dos quinze bilhões de reais no orçamento. A
capacidade de investimento nosso ultrapassou a casa
de um bilhão de reais, e mesmo assim atravessamos
uma crise financeira.
Entendo que o Projeto de Lei n.º 203/2015 se
faz necessário e é uma forma que temos sem ingerir
na gestão municipal, mas se colocando do lado dela,
à disposição, como disse o Senhor Deputado Edson
Magalhães. O Município igual a Presidente Kennedy
tem uma receita enorme, mas não tem material
humano com formação e capacitação suficientes,
Senhor Deputado Guerino Zanon, para fazer um
grande projeto que vise alcançar a cidade no que
tange, por exemplo, à infraestrutura, que é onde os
investimentos de petróleo podem ser alcançados,
permitidos por lei.
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
Entendo que o relator e presidente da
Comissão de Infraestrutura, Senhor Deputado Edson
Magalhães, fez um relato pela aprovação e,
antecipando meu voto, votarei favoravelmente.
Cumprimento o Governo e digo que foi uma
medida importante. O Senhor Deputado Hudson Leal
está balançando a cabeça positivamente. Estamos
debatendo todo dia. Não adianta o gestor dizer,
Senhor Deputado Edson Magalhães: Ah, eu estou
pagando faculdade dos moradores da minha cidade
com dinheiro de royalties. Perguntei para um gestor
desses: E qual é o comprometimento que esse
cidadão, de quem você pagou a faculdade, tem com a
saúde do município, por exemplo, na faculdade de
medicina? Nenhuma. Só o formei. O município
pagou uma faculdade caríssima. Além de pagar a
faculdade, pagou o transporte. O cidadão se formou,
não deve nada ao município e foi prestar serviço em
outro estado, inclusive. Que desenvolvimento
estamos promovendo para o município? Nenhum.
Fizemos uma grande festa; a população
adorou.
Trouxemos
cantores
nacionais
e
internacionais. O planeta conheceu a minha cidade.
E, depois que acabou a festa, ficou só a farofa.
Ninguém curtiu o desenvolvimento da cidade, porque
lá não havia.
Então, Senhora Deputada Janete de Sá, o que
precisamos, de fato, neste momento de crise, já que
há uma missão de todos nós enxugarmos, é mostrar
que podemos fazer, com pouco, muito. Se tivermos
muito, fazemos muito mais. Não é fazer essas
bondades sociais de pagar a faculdade da pessoa e ela
não ter nenhum débito com o município; tem que
prestar serviço durante dois anos na unidade de
saúde. Se for engenheiro, tem que fazer projeto para
o município. Enfim, esse é um tema muito bacana
para ser discutido. É claro que mexemos na cidade e
o prefeito, a prefeita, acaba achando que se está
querendo invadir a competência deles, não é o nosso
caso.
Cumprimento o governador, que subscreveu
essa matéria, por meio da Mensagem n.º 063, que
transformou no Projeto de Lei n.º 203/2015.
O Sr. Almir Vieira - (PRP) - Senhor
Deputado Marcelo Santos, acrescento um registro a
respeito de sua fala, quando V. Ex.ª falou sobre o
compromisso, por exemplo, a prefeitura ajuda a
formar um cidadão, no curso de medicina. Tenho
uma filha que faz medicina em Torino, na Itália, e ela
teve que assinar um termo de compromisso de, no
mínimo, trabalhar dois anos sem poder sair da Itália.
Prestar serviço de medicina, no mínimo por dois anos
naquele país.
O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB) Pois é. Tem que haver reciprocidade. É isso que os
gestores hoje têm que fazer.
Cumprimento todos, o Presidente Edson
Magalhães, que foi sensível, baixou de pauta, pediu
Diário do Poder Legislativo - 37
prazo e só devolveria a matéria na quarta-feira
próxima, entendendo que poderemos contribuir com
o desenvolvimento do nosso Estado, principalmente
neste caso de os municípios produtores retornarem a
matéria em discussão, e relatar pela provação. Tenho
certeza de que será acompanhado por todos os
colegas Deputados que têm interesse no
desenvolvimento econômico do nosso Estado,
naturalmente seguido do social. Muito obrigado.
(Muito bem!)
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - Quero anunciar que o Senhor Deputado
Euclério Sampaio, de acordo com um dispositivo que
existe na Casa, estava de licença médica, e pediu para
suspendê-la, por isso se encontra presente no
plenário, uma vez que regimentalmente é legal o
procedimento adotado por S. Ex.ª.
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO (EDSON MAGALHÃES - DEM) - Continua em
discussão o parecer. (Pausa)
O SR. ENIVALDO DOS ANJOS - (PSD) Senhor Presidente, pela ordem! Peço a palavra para
discuti-lo.
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO (EDSON MAGALHÃES - DEM) - Concedo a
palavra ao Senhor Deputado Enivaldo dos Anjos.
O SR. ENIVALDO DOS ANJOS - (PSD Sem revisão do orador) - Senhor Presidente e
senhores membros da Comissão de Infraestrutura, o
Projeto de Lei n.º 203/2015, institui o Programa
Estadual de Desenvolvimento dos Municípios
Produtores de Petróleo e Gás - Prodemp, revela uma
boa oportunidade para que os referidos municípios
possam aplicar os recursos que estão em caixa, em
razão de desburocratizar aquilo que é um pleito da
Assembleia até com relação ao fato de o Tribunal de
Contas estar permanentemente criando dificuldades
para que os municípios possam executar seus
orçamentos em face da contratação de consultoria e
de projetos.
O Tribunal entende que, para se contratar um
projeto ou uma consultoria, não permite taxar como
serviço continuado; tem que ser o pessoal de carreira
dos municípios. Temos trabalhado na linha de que o
Tribunal deveria aquiescer com relação a esse tema,
em face das dificuldades que os municípios têm de
fazerem concurso público, de efetivarem servidores
para fazerem tarefas que não são continuadas. E não
há recursos, continuadamente, para fazê-las. Um
projeto de urbanização, de saneamento, depende de
projeto de arquitetura, de projeto de engenharia, e
não se justifica o município incorporar, por meio de
concurso público, esses profissionais no seu quadro
para fazerem projetos, no máximo, uma vez por ano.
Esses serviços precisam ser contratados. Os
38 - Diário do Poder Legislativo
municípios teriam que ter liberdade para fazerem
essas contratações, para que se evite que a
administração seja engessada.
Os municípios produtores de petróleo têm
recursos e não têm projetos para executá-los, e esse
projeto de lei viabiliza a parceria ao contrário. O que
significa o convênio do Estado com os municípios?
Exatamente o oferecimento, pelo Estado, de recursos
para o município executar obras. No caso, é o
inverso, é o Estado fazendo um convênio com o
município para oferecer consultoria e projetos para o
município executar com o dinheiro do petróleo,
havendo a possibilidade até de o Estado receber o
recurso do município e licitar a obra. Então é um
convênio ao inverso, que dinamizará a possibilidade
de realização de obras. A aprovação da matéria nesta
Casa viabilizará isso.
Àqueles que têm preocupação com o fato de
alguns municípios não estarem sendo bem
administrados no momento, não haverá problema
político na questão, em face até de que esse projeto
viabilizará obras de grande importância, mas que não
têm como ser executadas, com um mínimo de dois
anos para iniciarem, mesmo havendo esse convênio
sendo firmado entre o Estado e o município. É lógico
que se beneficiarão as futuras administrações, mas é
oportuno que se permita esse convênio para viabilizar
a realização das obras.
Só lamento uma coisa: gostaria que o Senhor
Deputado Edson Magalhães estudasse a hipótese de
estender esse convênio a todos os municípios, porque
existem também problemas para os municípios que
têm dinheiro em caixa para a realização de obras
complexas e que não têm quadro de pessoal à altura
para desenvolver projetos. Então acho que poderiam
ser acrescidos todos os municípios, para facilitar que
o município conveniasse com o Estado e recebesse os
projetos do Estado, para facilitar o desenvolvimento
das obras, mesmo que sejam de calçamento, mesmo
que seja qualquer tipo de obra pública. Com isso virá
uma agilidade administrativa. Hoje o município tem
recursos, mas para elaborar o projeto básico não tem
pessoal técnico na prefeitura. Seria oportuno que esse
projeto viabilizasse o atendimento a todos os
municípios, para que o Estado pudesse fazer o projeto
e oferecer ao município, para que este execute a obra,
mesmo que seja com recurso próprio do município.
Entendo que o Senhor Deputado Edson
Magalhães tem razão em fazer o estudo e analisar a
hipótese de acrescentar uma emenda que beneficie
todos os municípios conveniados com o Estado, para
que seja feito um convênio ao inverso. Que o Estado
forneça projetos prontos, para que o município
execute as obras e não cometa aqueles equívocos que
o vemos muitas vezes cometer ao executar uma obra
que depois, tecnicamente, sofre problemas em função
de não ter qualidade de projeto.
É ruim estabelecer uma regra em que os
municípios fiquem obrigados a não executar obras ou
que proíba que contratem serviços. É mais ou menos
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
parecido com a consultoria, que o Tribunal não
permite que os municípios tenham, para receber
impostos devidos. Acho que é um equívoco do
Tribunal não permitir que os municípios contratem
empresa especializada para levantar a origem do
imposto e viabilizar que a Secretaria Municipal de
Fazenda possa receber. Erra o Tribunal tanto ao não
permitir a contratação desses serviços quanto ao não
permitir que a contratação de projetos seja
terceirizada
para
agilizar
o
procedimento
administrativo, obrigando o município a contratar
equipe de projetos, sendo que esses projetos são
elaborados, às vezes, em municípios, uma ou duas
vezes por ano, e não se justificaria concurso público
para isso. (Muito bem!)
(Comparece o Senhor
Theodorico Ferraço)
Deputado
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO (EDSON MAGALHÃES - DEM) - A mensagem do
Governo n.º 63/2015, conforme ouvimos o Senhor
Deputado Marcelo Santos, seguido pelo Senhor
Deputado Enivaldo dos Anjos, sem dúvida nenhuma
é um suporte aos municípios que são detentores das
receitas provenientes de gás e petróleo.
O que o Governo do Estado quer, na verdade,
é subsidiar os municípios com projetos estruturantes,
de pessoas extremamente capacitadas e treinadas com
foco no desenvolvimento desses municípios
capixabas.
Agora, é bom dizer da inércia que existe, não
com todos os municípios capixabas, evidentemente,
mas com alguns municípios que são detentores,
Senhor Deputado Almir Vieira, dessas receitas.
Quando estávamos falando do Município de
Presidente Kennedy, que tem mais de um bilhão,
segundo as informações, em caixa. Ouço essa história
de receita cumulativa há muito tempo, de que o
Município de Presidente Kennedy tem duzentos
milhões, no ano seguinte tem trezentos e cinquenta
milhões e hoje passa de um bilhão.
Fui gestor municipal, Senhora Presidenta
Janete de Sá, e tive as dificuldades que outros
municípios capixabas têm. Mas em virtude das
receitas de royalties de petróleo e gás, esses
municípios estão soberbos de receita e muitas vezes
não cumprem o seu papel principal de trazer
desenvolvimento, renda e emprego.
Sabemos que muitos municípios tiveram esse
desejo, mas não conseguiram, outros tiveram cuidado
e fizeram. No Município de Itapemirim a ex-prefeita
Norma Ayub fez um excelente trabalho e conseguiu,
por meio desta Casa, do seu representante maior, o
presidente da Assembleia Legislativa, o Senhor
Deputado Theodorico Ferraço, avançar no ICMS e
avançar na questão de receitas provenientes dos
royalties. Mas outros municípios não fizeram esse
trabalho, Senhora Presidenta.
Então, acho que esse suporte que o Governo
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
do Estado oferece aos municípios, para que possam
fazer políticas inovadoras, pensando na qualidade de
vida das pessoas, é muito importante.
Estou fazendo uma leitura minuciosa sobre a
questão do IDH, Senhor Deputado Sergio Majeski,
porque o IDH mede exatamente a perspectiva de vida
do cidadão, a educação, a saúde e, acima de tudo,
municípios, estados, países desenvolvidos, países
subdesenvolvidos e países em desenvolvimento.
O Brasil está em octogésimo quinto lugar no
ranking do IDH. Temos cinco países da América do
Sul à frente do Brasil. Hoje o melhor IDH do mundo
é o da Noruega, quase 0.10. Os países da Europa
estão nadando no IDH, enquanto nós estamos
nadando na corrupção. Como você explica gestores
com pouco dinheiro que fazem políticas proativas a
favor da população e outros com tanto não
conseguem fazer nada. Parabéns, Governador Paulo
Hartung.
Líder do Governo, Senhor Deputado
Gildevan Fernandes, baixei de pauta porque acho que
temos que fazer leitura minuciosa de todos os
projetos que chegam a esta Casa, nem que seja por
dez minutos, para que conheçamos sua metodologia
e, acima de tudo, seu norte, seu direcionamento. São
políticas proativas, bem-vindas. Estamos, então, a
favor do projeto.
Continua em discussão o parecer. (Pausa)
Encerrada.
Em votação.
Como votam os Senhores Deputados?
O SR. DOUTOR HÉRCULES - (PMDB) Com o relator.
Diário do Poder Legislativo - 39
Senhores Deputados Pastor Marcos Mansur e Nunes.
Avoco o projeto para relatar. (Pausa)
Senhores membros da Comissão de Ciência e
Tecnologia, observando a relatoria feita pelo nobre
Senhor Deputado Edson Magalhães, assim como as
análises feitas pelo Senhor Deputado Enivaldo dos
Anjos, e lendo o projeto, meu parecer é pela
aprovação do mesmo. (Muito bem!) (Pausa)
Em discussão o parecer. (Pausa)
Encerrada.
Em votação.
Como votam os Senhores Deputados?
O SR. PASTOR MARCOS MANSUR (PSDB) - Com o relator.
O SR. NUNES - (PT) - Com o relator.
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO (SERGIO MAJESKI - PSDB) - Senhora Presidenta,
o parecer foi aprovado à unanimidade pela Comissão
de Ciência e Tecnologia.
Devolvo o projeto à Mesa.
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - Concedo a palavra à Comissão de Finanças,
para que esta ofereça parecer oral ao projeto.
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO (DARY PAGUNG - PRP) - Convoco os membros
da Comissão de Finanças, Senhores Deputados Almir
Vieira, Edson Magalhães, Freitas, Doutor Hércules,
Hudson Leal e Raquel Lessa.
Designo para relatar o projeto o Senhor
Deputado Almir Vieira.
O SR. ERICK MUSSO - (PP) - Com o
relator.
O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB) Com o relator.
O SR. RODRIGO COELHO - (PT) - Com
o relator.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP - Sem
revisão do orador) - Senhor Presidente e Senhores
membros da Comissão de Finanças, o Projeto de Lei
n.º 203/2015 institui o Programa Estadual de
Desenvolvimento dos Municípios Produtores de
Petróleo e Gás, Prodemp.
Relato pela aprovação do projeto. (Muito
bem!)
O SR. PADRE HONÓRIO - (PT) - Com o
relator.
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO (EDSON MAGALHÃES - DEM) - Senhora
Presidenta, o parecer foi aprovado à unanimidade
pela Comissão de Infraestrutura.
Devolvo o projeto à Mesa.
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - Concedo a palavra à Comissão de Ciência e
Tecnologia, para que esta ofereça parecer oral ao
projeto.
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO (SERGIO MAJESKI - PSDB) - Convoco os
membros da Comissão de Ciência e Tecnologia,
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO (DARY PAGUNG - PRP) - Em discussão o parecer.
(Pausa)
O SR. FREITAS - (PSB) - Senhor
Presidente, pela ordem! Peço a palavra para discutilo.
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO (DARY PAGUNG - PRP) - Concedo a palavra ao
Senhor Deputado Freitas.
O SR. FREITAS - (PSB - Sem revisão do
orador) - Senhor Presidente e senhores membros da
Comissão de Finanças, faço questão de discutir,
debater esse projeto de autoria do Governo do
40 - Diário do Poder Legislativo
Estado, sob a Mensagem n.º 63/2015, que estabelece
no âmbito do Estado do Espírito Santo o Programa
Estadual de Desenvolvimento dos Municípios
Produtores de Petróleo e Gás, denominado Prodemp.
Faço o debate no intuito de enaltecer o
governo pela iniciativa muito própria, mas de grande
alcance. A grande dificuldade dos órgãos públicos
hoje é gestão; e isso não é dificuldade somente dos
municípios, mas principalmente dos municípios.
Podemos observar a carência de gestão no
âmbito do governo federal, quando não percebemos
profissionais qualificados à frente de ministérios, à
frente até hoje do governo federal, e o preço que o
país paga por falta de competência de gestão.
E num caminho inverso de muitos estados do
País, o Espírito Santo caminha. E não caminha de
agora; caminha já há mais de uma década, tendo
reflexo e resultado de gestão austera e de gestão
planejada. E é preciso, neste momento, também
observar que o Estado tem austeridade na gestão e se
preocupa com os municípios. E acredito que o
resultado da gestão do Estado é muito em função da
preocupação do Governo do Estado com os
municípios, e que também, não é de agora.
Quando discutimos aqui, e é tema de debate
quase que permanente nesta Casa, a forma com que o
Governo do Estado trata os municípios, com o que o
Governo do Estado trata recursos de royalties de
petróleo e participação especial; quando o Governo
do Estado já há muito anos faz uma distribuição
muito diferente do que faz o governo federal, pega
uma parte da receita dos royalties do Estado e coloca
um Fundo de Combate às Desigualdades e distribui
com os municípios não produtores, para que os
munícipios tenham um pouco mais de recurso nos
seus caixas.
Agora, recente, deu oportunidade aos
municípios de usarem parte desse recurso para fazer
o seu custeio, quando os municípios têm muita
dificuldade no custeio. E agora chega essa matéria,
que é uma matéria que não coloca recursos em
municípios, mas uma matéria que vai colocar
assessoria técnica nos municípios para que gastem
com mais critério, com mais profissionalismo, com
mais alcance, os recursos oriundos dos royalties da
participação de petróleo e de gás.
E temos alguns municípios no Estado do
Espírito Santo que não sabem o que fazer com o
dinheiro, parece mentira; parece que não estamos
falando no tempo de hoje, mas Presidente Kennedy
outro dia foi matéria nacional, o município que tem a
maior receita per capita do país. De mais de cinco
mil e quinhentos municípios, o município de
Presidente Kennedy, no Espírito Santo é o
município que tem a maior receita per capita do
Brasil. E quando vamos ver a qualidade dos
serviços públicos naquele município são os piores,
diferente da receita. E por que acontece isso? Falta de
capacidade de investir, falta de capacidade técnica.
De repente há falta de capacidade de gestão do chefe
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
do Executivo, do ordenador de despesas; há má
intensão; há muita corrupção no meio. É verdade.
Mas é preciso considerar também um segundo item, a
remuneração nos municípios para que possam ter um
atrativo nos concursos públicos e terem técnicos
qualificados. A remuneração é muito pequena.
Observamos nos editais de concursos
públicos colocados nos municípios que a oferta de
remuneração é muito pequena. Mesmo que atraia um
ou outro técnico naquele momento em que ele está
precisando ser colocado no mercado de trabalho, mas
ao passar no concurso, ainda no período de estágio
probatório ele vai embora, e os município ficam sem
quadro técnico para colaborar na gestão.
Então, o Governo do Estado, sob a liderança
do Governador Paulo Hartung, manda a esta Casa um
programa de parceria com os municípios produtores
de petróleo e gás e que têm receita abundante em
função dessa produção, para que esse corpo técnico
do Governo do Estado esteja à disposição dos
municípios, para elaborar melhores projetos, para
acompanhar, elaborar e publicar editais para celebrar
melhores convênios. Ou de repente, como disse o
Senhor Deputado Enivaldo Anjos, até fazer um
convênio de município com o Estado, passando o
recurso para o Estado, a fim de que possa, de forma
muito mais austera, muito mais profissional, fazer
obras a partir desse convênio. Então, o programa é
muito interessante, ele qualifica a mão de obra, dá
uma assessoria técnica para gastar bem os recursos,
que não são de prefeito nenhum. Os recursos estão na
prefeitura, são do povo dos municípios, dos
munícipes.
A partir do momento que o município passa a
ter uma ferramenta mais eficiente para aplicar bem
esse recurso, vai atender os verdadeiros donos desse
recurso, que é o povo. É no município que vivemos.
Precisamos ter o apoio do Estado, do Governo
Federal, mas é no município que vivemos. Então,
quanto melhor e eficiente for a gestão pública nos
municípios, mais qualidade de vida as pessoas terão.
Portanto, parabenizo o Governo do Estado
por enviar a esta Casa um programa inteligente, um
projeto de iniciativa fantástica, que é disponibilizar
assessoria técnica, disponibilizar profissionais
eficientes para dar assessoria gratuita aos municípios
que têm receita e que não sabem usufruir bem delas.
Votarei na Comissão de Finanças pela
aprovação do projeto e também no plenário pela
aprovação, para colocar em prática o mais rápido
possível esse programa. Pouquíssimos municípios
poderão gozar desse privilégio. Municípios que
poderiam dar resultado muito melhor para seus
munícipes e, às vezes, são os que têm mais dificuldade
e onde há as maiores corrupções, os maiores desvios.
Então, parabenizo mais uma vez o
Governador Paulo Hartung pela importante matéria
que enviou a esta Casa. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO -
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
(DARY PAGUNG - PRP) - Continua em discussão
o parecer. (Pausa)
Encerrada.
Em votação.
Como votam os Senhores Deputados?
O SR. EDSON MAGALHÃES - (DEM) Com o relator.
O SR. FREITAS - (PSB) - Com o relator.
O SR. HUDSON LEAL - (PRP) - Com o
relator.
O SR. DOUTOR HÉRCULES - (PMDB) Com o relator.
A SR.ª RAQUEL LESSA - (SD) - Com o
relator.
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO (DARY PAGUNG - PRP) - A presidência
acompanha o voto do relator.
Senhora Presidenta, o parecer foi aprovado à
unanimidade pela Comissão de Finanças.
Devolvo o projeto à Mesa.
O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB) Senhora Presidenta, pela ordem! Estão nas
dependências da Assembleia Legislativa três
lideranças importantes do Município Divino de São
Lourenço, os senhores Andreson, Gilson Costa de
Oliveira e José Geraldo Deascani, conhecido como
Cascudo, que vieram nos visitar e se encontram na
antessala do Plenário. Já fiz uma recepção. Eles estão
retornando para o município alegres porque lá está
chovendo. A seca afetou muito aquela região. Eles
vieram buscar informações com relação a
investimentos na sua cidade e já os informamos,
tendo em vista a presença do secretário de Transporte
Paulo Ruy Carnelli, que esteve nesta Casa. Faço esse
registro e sei que V. Ex.ª os receberá com o maior
carinho.
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - Parabéns, Senhor Deputado Marcelo Santos.
Está feito o registro, Senhor Deputado.
Peço aos senhores que levem um abraço meu
e do Senhor Deputado Theodorico Ferraço ao povo
de Divino de São Lourenço e ao vereador Gilmar
Português.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Senhora
Presidenta, pela ordem! Gostaria de prestar uma
homenagem à professora aposentada, Marluce Costa
Pereira, que faleceu no último dia dezessete; filha do
major Mário Costa Pereira e da Elza Machado Costa,
e irmã do nosso querido amigo Costa Pereira. Nosso
sentimento a toda família.
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ -
Diário do Poder Legislativo - 41
PMN) - Está feito o registro, Senhor Deputado.
A SR.ª RAQUEL LESSA - (SD) - Senhora
Presidenta, pela ordem! Parabenizo o doutor Dário
Martineli, ex-deputado e ex-prefeito de São Gabriel
da Palha, que completa hoje oitenta e dois anos de
idade. É um grande cafeicultor de nossa cidade.
Por falar em cafeicultura, ontem recebemos
um telefonema do Secretário Octaciano Neto falando
do cancelamento da importação do café do Peru.
Parabenizamos o Governador Paulo Hartung, o
Secretário Octaciano e o Senador Ricardo Ferraço,
um dos que lutou muito com a ministra. Tenho
sempre falado do Senador Ricardo Ferraço, porque S.
Ex.ª é um defensor da cafeicultura em Brasília e está
fazendo um excelente trabalho.
Parabenizo os Deputados da Comissão e
Agricultura em nome da Senhora Deputada Janete de
Sá, presidente. Também estávamos nessa luta. Os
nossos cafeicultores passam por um período de tanta
crise, crise hídrica, crise que levou nossa cafeicultura
a quebrar em quase quarenta por cento, então, foi
prejuízo para nossos agricultores, que estão muito
tristes e ainda recebem essa notícia que era uma
bomba para nossa cafeicultora. Hoje, vemos essa
notícia da suspensão da importação do café peruano e
damos graças a Deus por isso.
O SR. THEODORICO FERRAÇO (DEM) - Graças a Deus o Peru não vai mais entrar no
Brasil.
A SR.ª RAQUEL LESSA - (SD) - Graças a
Deus por isso.
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - Está feito o registro, Senhora Deputada.
Em discussão o Projeto de Lei n.º 203/2015.
Não havendo oradores inscritos, declaro
encerrada a discussão.
Em votação o Projeto de Lei n.º 203/2015.
Os Senhores Deputados que o aprovam,
permaneçam como estão; os contrários se manifestem
verbalmente. (Pausa)
Aprovado.
À Secretaria para extração de autógrafos.
O SR. GILDEVAN FERNANDES - (PV) Senhora Presidenta, pela ordem! Peço a palavra para
justificação de voto.
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - Concedo a palavra ao Senhor Deputado
Gildevan Fernandes.
O SR. GILDEVAN FERNANDES - (PV Sem revisão do orador) - Senhora Presidenta,
Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, felicito a
presidenta em exercício, Senhora Deputada Janete de
Sá, também presidenta da Comissão de Agricultura,
pelos esforços mobilizando o povo capixaba e este
42 - Diário do Poder Legislativo
Parlamento em defesa da cafeicultura capixaba e
brasileira. Foi uma grande conquista, uma vez que a
importação desse produto desorganizaria o mercado
brasileiro de café, causando graves prejuízos para os
já tão atingidos, sofridos cafeicultores do nosso
estado e do nosso país. Parabéns, Senhora Deputada.
Cumprimento
o
Senhor
Deputado
Theodorico Ferraço, presidente desta Casa; o Senhor
Deputado Enivaldo dos Anjos, 1.º Secretário; e os
demais deputados e deputadas em nome do Senhor
Deputado Bruno Lamas.
Hoje tivemos uma manhã de muito trabalho
nesta Casa e de importantes projetos aprovados.
Destaco dentre as iniciativas do Senhor Governador
Paulo Hartung a Mensagem n.º 63/2015, do projeto
de lei que institui o Programa Estadual de
Desenvolvimento dos Municípios Produtores de
Petróleo e Gás, o Prodemp. Essa é mais uma
iniciativa inovadora do Governador Paulo Hartung.
Tempos difíceis, queda de receita permanente
mês a mês no Estado do Espírito Santo em
decorrência da crise que atinge nosso país,
dificuldades financeiras por dívidas herdadas.
Momento em que a sociedade está mais exigente, está
cobrando mais ações e iniciativas do Poder Público.
O povo está mais atento, fiscalizando com mais
veemência as ações do Poder Público.
O Governador Paulo Hartung tem nos trazido
ações inovadoras. Recentemente, aprovamos nesta
Casa de Leis a PEC que proíbe o uso de logomarcas,
imagens, músicas que caracterizem promoção pessoal
de governantes, a fixação de fotos de gestores nos
setores públicos. É uma matéria inovadora. Outros
estados já sondaram o Espírito Santo, pegando cópia
dessa PEC para reproduzir em seus estados.
O governador agora, também, nos encaminha
mais uma matéria inovadora. Estamos assistindo, há
muitos anos, a diversas matérias, a levantamentos de
municípios que, embora tenham grande arrecadação
em função da produção do petróleo, arrecadação
milionária de royalties, convivem com diversos
problemas sociais, com baixo IDH.
Não por falta de recursos, muitas vezes pela
má utilização desses recursos, muitas vezes pela
impossibilidade jurídica e administrativa de
implementar os projetos que possam significar a
melhoria da qualidade de vida em seus municípios.
Como exemplo, temos Presidente Kennedy,
Itapemirim e outros municípios.
O governador agora produz esse instrumento
legal, que vai permitir um convênio, uma parceria
com esses municípios, para que o Estado possa
oferecer aos municípios a expertise, para que possam
oferecer ao município aquilo que o Governo do Estado
está tendo de forma significativa, material humano de
qualidade, uma equipe de qualidade, para elaborar
projetos, para fazer divers estudos e, se necessário
for, executar as obras de que o município precisa. O
município tem recursos e não têm capacidade
gerencial jurídica e administrativa.
Dessa forma, queremos crer que o Espírito
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
Santo não será, em um futuro próximo, alvo de
notícias negativas em função de determinados
municípios não gerirem bem esses recursos.
Deus abençoe que essa iniciativa se
concretize de forma positiva, para que tenhamos
melhoria porque toda a ação do agente público dos
órgãos públicos tem um fim e o fim é a melhoria da
qualidade de vida do cidadão.
É isso que queremos. Não desejamos a obra
pela obra, o projeto pelo projeto, iniciativas por
iniciativas. O nosso desejo é que esse projeto, como
tantos outros, redunde em melhoria da qualidade de
vida para os moradores de Presidente Kennedy,
Itapemirim e outros municípios produtores de
petróleo. (Muito bem!)
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - Parabéns, Senhor Deputado.
Discussão especial, em 3.ª sessão, do Projeto
de Lei n.º 50/2015, do Senhor Deputado Gilsinho
Lopes, que isenta do pagamento de taxa de 2.ª
(segunda) via do registro geral (RG) de Carteira de
Identidade provisória. Publicado no DPL do dia
23/02/2015.
Em discussão. (Pausa)
Não havendo oradores inscritos, declaro
encerrada a discussão.
O projeto segue às Comissões Permanentes.
Discussão especial, em 3.ª sessão, do Projeto
de Lei n.º 170/2015, do Senhor Deputado Sergio
Majeski, que altera o inciso VII do art. 17 da Lei n.º
9.531, de 16 de setembro de 2010, que dispõe sobre a
política estadual de mudanças climáticas - PEMC,
incluindo regiões urbanas, e também as susceptíveis a
inundações. Publicado no DPL do dia 07/05/2015.
Em discussão. (Pausa)
Não havendo oradores inscritos, declaro
encerrada a discussão.
O projeto segue às Comissões Permanentes.
Discussão especial, em 3.ª sessão, do Projeto
de Lei n.º 173/2015, do Senhor Deputado Sandro
Locutor, que dispõe sobre a identificação do corretor
de imóveis intermediário na compra e venda de
imóveis, a título oneroso e dá outras providências.
Publicado no DPL do dia 07/05/2015.
Em discussão. (Pausa)
Não havendo oradores inscritos, declaro
encerrada a discussão.
O projeto segue às Comissões Permanentes.
Discussão especial, em 3.ª sessão, do Projeto
de Decreto Legislativo n.º 04/2015, do Senhor
Deputado Doutor Rafael Favatto, que concede Título
de Cidadão Espírito-Santense ao Senhor Pedro Luiz
Ferro. Publicado no DPL do dia 29/04/2015.
Em discussão. (Pausa)
Não havendo oradores inscritos, declaro
encerrada a discussão.
O projeto segue às Comissões Permanentes.
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
Discussão especial, em 3.ª sessão, do Projeto
de Decreto Legislativo n.º 06/2015, do Senhor
Deputado Gilsinho Lopes, que concede Título de
Cidadão Espírito-Santense ao Senhor Mirosmar José
de Camargo. Publicado no DPL do dia 14/05/2015.
Em discussão. (Pausa)
Não havendo oradores inscritos, declaro
encerrada a discussão.
O projeto segue às Comissões Permanentes.
Discussão especial, em 3.ª sessão, do Projeto
de Resolução n.º 21/2015, do Senhor Deputado
Amaro Neto, que institui a Comenda Convento da
Penha concedida aos cidadãos que de algum modo
tenham contribuído com o Desenvolvimento do
Turismo Capixaba. Publicado no DPL do dia
07/05/2015.
Em discussão. (Pausa)
Não havendo oradores inscritos, declaro
encerrada a discussão.
O projeto segue às Comissões Permanentes.
Finda a Ordem do Dia, passaremos à fase das
Comunicações, conforme acordo em Plenário. Antes,
porém, tenho que comunicar dois atos da Mesa.
Ato n.º 1020/2015 da Mesa Diretora diz:
A MESA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, usando de suas
atribuições regimentais, resolve
distribuir as vagas partidárias da
Comissão Especial, criada pela
Resolução n.º 3.990, de 19 de maio
de 2015, para, no prazo de 90
(noventa) dias, apurar os motivos
relacionados ao não recebimento dos
11,98%, por parte dos servidores
deste Poder Legislativo, da seguinte
forma:
PSD (Autor) 01 (uma) vaga;
PSDB, 01 (uma) vaga;
PR, 01 (uma) vaga.
O outro Ato é o de n.º 1022/2015, que diz:
A MESA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, usando de suas
atribuições regimentais, resolve
distribuir as vagas partidárias da
Comissão Especial, criada pela
Resolução n.º 3.991, de 19 de maio
de 2015, para, no prazo de 90
(noventa)
dias,
apurar
a
desproporção do valor atual cobrado
do pedágio do trecho compreendido
entre
Guarapari/Vila
Diário do Poder Legislativo - 43
Velha/Guarapari, tendo em vista o
Contrato de Concessão de Serviço
Público celebrado, da seguinte
forma:
PSD (Autor) 01 (uma) vaga;
DEM, 01 (uma) vaga;
PPS, 01 (uma) vaga.
O SR. EDSON MAGALHÃES - (DEM) Senhora Presidenta, pela ordem! Esta comissão
especial que vai analisar a cobrança do pedágio de
Vila Velha a Guarapari e vice-versa é uma iniciativa
minha e do Senhor Deputado Enivaldo dos Anjos.
Por que isso?
A média de pedágio cobrado no Brasil é na
ordem de cem quilômetros. O pedágio hoje cobrado
em média para cem quilômetros, mais ou menos varia
no valor de três a três e cinquenta. E o povo de
Guarapari está pagando um pedágio muito caro.
Existem pessoas de Vila Velha que trabalham em
Guarapari, assim como existem pessoas que moram
em Guarapari e trabalham em Vila Velha.
Não queremos acabar com o pedágio, porque
achamos que precisamos de pontes, rodovia,
manutenção. Mas um pedágio a sete reais e vinte
centavos, Senhor Deputado Amaro Neto, é muito
pesado. Há estudantes, pedreiros, pessoas que
trabalham no município de Guarapari, na Ponta da
Fruta, assim como existem pessoas de Vila Velha que
trabalham em Guarapari. Acho que temos que fazer
essa leitura para que possamos diminuir o pedágio e
melhorar o bolso do trabalhador. Muito obrigado.
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - Parabéns, Senhor Deputado Edson
Magalhães.
Faço um agradecimento a todos os deputados
desta Casa que, atendendo a uma reivindicação, uma
solicitação da Comissão de Agricultura, assinaram
um documento que foi enviado para a presidenta da
República, para a Ministra da Agricultura Kátia
Abreu e para o Ministério do Desenvolvimento
Agrário, que culminou com a suspensão da entrada
do café peruano, o café arábica verde, no Brasil.
E a nota que sai hoje nos grandes jornais de
circulação do nosso estado diz que o governo vai
suspender a autorização dada para importar café
verde vindo do Peru. Será publicada ainda esta
semana outra instrução normativa oficializando essa
decisão e cancelando a anterior, refletindo a cautela
da ministra que, após ouvir as reclamações de toda a
agricultura, de todas as Casas Legislativas que
procuraram se mobilizar, especialmente esta Casa,
que deu uma demonstração desde a semana passada,
quando mandamos esse documento para a Presidenta
da República, para os ministérios envolvidos.
Culminou nessa vitória da agricultura capixaba, nessa
vitória da cafeicultura brasileira, que é a suspensão da
entrada do café arábica verde proveniente do Peru,
que poderia contaminar nossas lavouras e fazer com
44 - Diário do Poder Legislativo
que o preço caísse ainda mais neste momento, que é
um momento de colheita do café conilon e do café
arábica no Espírito Santo e no País.
Fica aqui o nosso agradecimento a todos os
deputados que assinaram esse documento e
ingressaram nesta luta em favor da agricultura
capixaba.
O SR. EDSON MAGALHÃES - (DEM) Senhora Presidenta, pela ordem! Temos uma vaga
nessa comissão especial que vai tratar do valor do
pedágio da Rodovia do Sol.
Como o DEM tem uma vaga e o Senhor
Deputado Theodorico Ferraço preside esta Casa, é
vedado pelo Regimento Interno. Então, coloco o meu
nome para compor essa comissão.
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - Está registrado o nome do Senhor Deputado
Edson Magalhães compondo na vaga do DEM a
comissão que vai investigar a desproporção no preço
do pedágio no trecho Guarapari - Vila Velha, Vila
Velha - Vitória.
Também ressaltamos, com relação à
suspensão da importação do café arábica do Peru, o
trabalho sistemático do nosso Senador Ricardo
Ferraço, que também contribuiu e está contribuindo
nessa luta, do Deputado Dederal Evair de Melo, que
também é nosso representante na Câmara federal
nessa batalha para derrubar essa importação do Peru.
Também ressalto o Governo do Estado, que fez um
documento por meio do nosso secretário de
Agricultura Octaciano Neto. Todos envolvidos junto
com a Assembleia Legislativa, com todos os
membros da Comissão de Agricultura, nesse trabalho
que fizemos para barrar a entrada do café peruano, e
que hoje culmina com essa grandiosa vitória para a
cafeicultura capixaba.
Parabéns a todos os integrantes da Comissão
de Agricultura e a todos os deputados desta Casa, que
acompanharam o nosso pedido, que assinaram o
documento foi lido pela Ministra Kátia Abreu e
atendido.
O SR. FREITAS - (PSB) - Senhora
Presidenta, pela ordem! Senhora Deputada Janete de
Sá, realmente é motivo de muita alegria e quero me
congratular, comemorar junto com V. Ex.ª, que é
nossa presidenta na Comissão de Agricultura. Ontem,
ainda, falava da nossa luta, da luta da Comissão de
Agricultura, liderada por V. Ex.ª, mas da luta desta
Assembleia, da luta do Governo do Estado, da luta da
bancada federal e de todos os deputados federais, dos
nossos senadores. O Senador Ricardo Ferraço foi
muito incisivo, veemente no seu pedido.
Recordava-me, Senhora Deputada Janete de
Sá, de outra especulação, lá em 2007, quando se
especulava importar do Vietnã, da Etiópia, o café
conilon para fazer drawback. Então, conseguimos
uma vitória muito forte e, depois de um apelo do
Espírito Santo, com todas as suas lideranças, uma
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
reflexão da Ministra Kátia Abreu, tenho certeza de
que S; Ex.ª provocou a Presidenta Dilma Rousseff,
que não era interessante, que era um prejuízo muito
grande para a agricultura do país, principalmente a
capixaba, principalmente para os nossos produtores
de café arábica, e ainda o risco de praga que poderia
trazer para nossas lavouras.
Parabéns para a sensibilidade da ministra
Kátia Abreu e parabéns pelo nosso trabalho. Quando
evidenciamos esforços, quando nos unimos, e aí faço
um registro do presidente desta Casa, Senhor
Deputado Theodorico Ferraço, que jamais mede
esforços nessas demandas. S. Ex.ª encara como
demanda desta Casa, demandas da Mesa Diretora, as
demandas da sociedade, e conseguimos uma vitória
muito grande, de acabar com essa especulação, cortar
esse mal pela raiz, e não terá mais importação.
Queremos ver essa instrução normativa publicada
ainda nesta semana.
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - Isso aí. Parabéns, Senhor Deputado Freitas.
Ressalto que fazem parte da Comissão de
Agricultura os Senhores Deputados Freitas, Raquel
Lessa, Eliana Dadalto, Padre Honório, que conosco
prontamente redigiram esse documento e passamos
para todos os Senhores Deputados desta Casa. Mais
uma vez agradeço a todos que assinaram. Fica
registrado, é mais uma vitória da cafeicultura
capixaba.
O SR. THEODORICO FERRAÇO (DEM) - Senhora Presidenta, pela ordem! Faço
justiça ao senador Ricardo Ferraço, que ontem foi à
Ministra Kátia Abreu, - complementando a fala de V.
Ex.ª - e transmitiu toda a revolta da classe política
desta Casa, dos cafeicultores e também do Governo
do Estado, e mostrou com números sobre o perigo
que representava a entrada do Peru no Brasil.
(Retira-se
momentaneamente
o
Senhor Deputado Euclério Sampaio)
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - Parabéns, Senhor Deputado Theodorico
Ferraço. V. Ex.ª foi um dos que encabeçou com sua
assinatura o documento de defesa da nossa
cafeicultura.
Passa-se à fase das Comunicações.
Concedo a palavra ao Senhor Deputado
Euclério Sampaio. (Pausa)
Ausente, concedo-a ao Senhor Deputado
Doutor Hércules.
O SR. PASTOR MARCOS MANSUR (PSDB) - Senhora Presidenta, pela ordem! Nobre
colega Senhor Deputado Doutor Hércules, comunico
à Mesa que o PSDB está indicando o Senhor
Deputado Sergio Majeski para compor a comissão
instaurada pelo Ato n.º 1020/2015, e eu como
suplente. Faça constar em ata, por favor.
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - À assessoria para registro, o Senhor
Deputado Sergio Majeski como titular e o Senhor
Deputado Pastor Marcos Mansur como suplente.
Está com a palavra o Senhor Deputado
Doutor Hércules.
O SR. DOUTOR HÉRCULES - (PMDB Sem revisão do orador) - Senhora Presidenta,
Senhoras Deputadas e Senhores Deputados,
telespectadores do canal 12, TV Ales, e canal 2, TV
Educativa, venho à tribuna na manhã de hoje
especialmente para agradecer a Deus por mais um
ano de vida, comemorado ontem, e as homenagens
feitas, algumas até imerecidas, mas que me deixaram
muito emocionado, especialmente a do Senhor
Deputado Padre Honório, o discurso, as referências.
Não pude nem agradecer ontem, porque não tinha
mais condições de falar na tribuna. Então, hoje, com
mais tranquilidade, agradeço ao Senhor Deputado
Padre Honório e a todos os colegas, aos servidores.
Mas quero transfiro todas essas homenagens
a Renata Trés Silveira, minha filha, que nasceu
também no dia do meu aniversário. Já disse ontem e
repito, nasceu de parto normal. Eu que fiz o parto da
minha mulher. Não houve indução, não foi cesariana.
Ela resolveu me presentear no dia em que nasci.
Transfiro também à minha neta, Larissa Medina
Web, que nasceu em Nova Jersey, nos Estados
Unidos, no dia dezenove de maio.
Coincidentemente ontem foi o Dia do
Defensor Público e estava cheio de defensores
públicos neste plenário. Também fiz direito. Estou
inscrito na OAB com o registro 2310. Minha filha
Renata também fez direito. Fico muito feliz pelas
homenagens de ontem, especialmente ao discurso do
Senhor Deputado Padre Honório, que com a
sensibilidade ímpar de S. Ex.ª, transmitiu aqui aquilo
que tenho procurado fazer durante a minha vida
inteira, lutando por uma saúde pública melhor, por
uma saúde melhor do povo, lutando para que a
população se previna.
Por falar em prevenção, venho falar um
pouco sobre vacinação. Foi escrita uma matéria
muito boa no jornal A Gazeta sobre a vacina da gripe,
no caderno Cidades, pag. 9, em que nossa ilustre e
competente jornalista Maíra Mendonça diz o
seguinte: Vacina da gripe: Baixa procura na Grande
Vitória. Em Municípios como Vila Velha e Cariacica,
o total de vacinados não chega a 40% cento da meta.
Isso é realmente muito ruim. Tem que vacinar mesmo
contra gripe, especialmente as pessoas do foco: O
foco de campanha de vacinas contra a gripe engloba
parte da população composta por idosos - que não é
o meu caso, apesar de ter sido vacinado - crianças de
seis meses a quatro anos, gestantes, mulheres com
recém- nascidos, profissionais de saúde, portadores
de doenças crônicas (...). Na verdade, é preciso que
essas pessoas se conscientizem para se vacinarem.
Não temos uma cultura preventiva,
infelizmente o Brasil tem uma cultura curativa. Cada
Diário do Poder Legislativo - 45
dólar que não gastamos hoje na medicina hoje,
gastaremos quatro ou cinco na medicina curativa,
fora os transtornos e as vidas que perdemos por fata
de vacinação.
Quero lembrar também, Senhor Deputado
Hudson Leal, da Comissão de Saúde, Senhores
Deputados Almir Vieira, Erick Musso, Eliana
Dadalto, que tem ido com frequência, Doutor Rafael
Favatto, que é médico, que terça-feira teremos, na
Comissão de Saúde, a presença da senhora Jacira dos
Anjos Pereira, que é referência técnica do Núcleo de
Prevenção da Violência e Promoção da Saúde da
Prefeitura de Vitória. S. S.ª fará uma explanação
sobre o Projeto Vida no Trânsito. Temos feito esse
lacinho de fita amarela, que é referência à Semana do
Trânsito. Estamos pedindo aos colegas deputados que
divulguem esse projeto, principalmente nas suas
bases, em seus municípios. O Senhor Deputado
Freitas já está com o lacinho amarelo para divulgar
na região norte, especialmente em São Mateus.
Precisamos dessa conscientização para diminuirmos
essa violência no trânsito.
Lembro, também, que teremos, no dia 25 de
maio, próxima segunda-feira, uma audiência pública
sobre o tabagismo. No dia 29 de maio, sexta-feira,
haverá um mutirão na entrada do Shopping Vitória.
Voltarei ainda a esta tribuna para falar mais sobre
esse assunto. Muito obrigado. (Muito bem!)
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - Concedo a palavra ao Senhor Deputado
Freitas.
O SR. FREITAS - (PSB - Sem revisão do
orador) - Senhora Presidenta, estou orgulhoso de V.
Ex.ª hoje e V. Ex.ª está sentindo uma alegria enorme
só com a notícia de que será publicada outra
instrução normativa e não se importará mais café.
Parabéns pela luta.
O Sr. Doutor Rafael Favatto - (PEN) Senhor Deputado Freitas, eu gostaria de fazer um
aparte na fala de V. Ex.ª.
O SR. FREITAS - (PSB) - Fique muito à
vontade, Senhor Deputado Doutor Rafael Favatto, V.
Ex.ª é gente do bem.
O Sr. Doutor Rafael Favatto - (PEN) Obrigado, Senhor Deputado Freitas. V. Ex.ª também
é do bem.
Senhora Presidenta Janete de Sá, Senhores
Deputados, eu gostaria de usar este aparte que o
Senhor Deputado Freitas me concede, com muita
honra, para homenagear a minha cidade de Vila
Velha que completa quatrocentos e oitenta anos de
história no Estado do Espírito Santo.
Ao falarmos de Vila Velha, temos por
obrigação lembrar um pouco de sua história. Em
1535, Vasco Fernandes Coutinho chega à Prainha
para tomar posse da capitania hereditária que lhe foi
46 - Diário do Poder Legislativo
designada. Assim, começa essa história de
crescimento e desenvolvimento. Vila Velha foi sede
do Estado até 1549, sendo a cidade mais antiga do
Estado. Por isso, em meu primeiro mandato de
deputado estadual, protocolei um projeto, que hoje
tem a força de lei, designando Vila Velha como a
capital histórica do Estado do Espírito Santo. Desde o
meu primeiro mandato Vila Velha tem esse título de
capital histórica do Estado do Espírito Santo.
Suas várias construções, como a Igreja de
Nossa Senhora do Rosário, o Forte de São Francisco
Xavier de Piratininga, o Farol de Santa Luzia e o
Convento da Penha, sendo este último um dos
principais pontos turísticos do Espírito Santo,
construído entre os séculos XVI e XVII e tombado
como patrimônio histórico e cultural, são as minhas
testemunhas.
Hoje, soma-se a esse patrimônio um grande
porte industrial, e a cidade é o segundo maior centro
comercial de nosso Estado. Os seus trinta e dois
quilômetros de litoral são praticamente todos
recortados por praias que constituem importantes
ícones turísticos e paisagísticos, como as praias da
Costa, de Itapoã e de Itaparica.
Compartilho, com alegria, do mesmo
sentimento que une a população canela-verde e do
Estado na celebração dos quatrocentos e oitenta anos
de nossa cidade. É um momento que reúne renovação
de esperanças e disposição de luta para o
enfrentamento dos desafios que a cidade está a exigir.
A cidade tem na sua história um pouco da história de
cada um dos mais de quatrocentos e setenta mil
moradores que nela depositam seus sonhos
diariamente.
Mais do que poder representá-la nesta Casa
de Leis, é ter a oportunidade de contribuir com o seu
desenvolvimento por intermédio de ações
parlamentares. Orgulha-me fazer parte desse sonho
comum de construir uma cidade e fazer dela o melhor
lugar do mundo para se morar, viver e construir
nossas famílias.
Em cada 23 de maio festejamos a cidade que
estamos construindo todos os dias com nossos
esforços e com a nossa luta pessoal. Hoje também é
dia de reiterar o meu amor pela cidade, onde tenho
raízes sustentadoras, que não me permitem esquecer
os compromissos com o lugar que tanto amo, onde
me disponibilizei para promover ações sociais para
minimizar os problemas que vivenciamos, por
exemplo, o difícil desafio, o difícil momento das
fortes chuvas de 2013 e 2014. Mas também a alegria
de ter trabalhado para aumentar os atendimentos aos
cidadãos nos CRAs, Creas e no programa Bolsafamília do qual fui o secretário de assistência social.
Minha história pessoal se mistura com a da
cidade, cresci no bairro de Paul, educado em uma
família cristã que me ensinou os valores humanitários
necessários para que eu possa exercer a minha
cidadania. Meu pai, faço uma deferência aqui, João
Garcia, que foi farmacêutico, teve uma farmácia e era
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
conhecido como João da farmácia; e minha mãe
Orany, professora de uma escola estadual, foi diretora
da Escola Estadual Francisco Freitas Lima, no bairro
Ilha das Flores.
Durante minha formação educacional,
sempre estive envolvido com questões sociais que me
levaram
a
participar
de
campanhas
de
conscientização na comunidade escolar, no bairro e
na igreja. Meu trabalho como médico me faz ficar
perto da população e compartilhar das alegrias e das
dores. Tenho a honra em dizer que realizei cerca de
quinze mil partos. História como a de muitos canelasverdes.
Nesses dias de festa, desejo a todos uma Vila
Velha cada vez melhor. Que nossa cidade seja
abençoada por Nossa Senhora da Penha e também
que Ela abençoe toda a gente trabalhadora que luta
todos os dias e que com suas ações melhoram nossa
querida Vila Velha.
Muito obrigado, bom-dia a todos. Obrigado,
Senhor Deputado Freitas.
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - Agradeço ao Senhor Deputado Freitas e a
todos os deputados a consideração. Afinal de contas,
Vila Velha é o berço de nossa colonização. Por isso,
concederemos mais um minuto para o Senhor
Deputado Freitas proferir sua fala, tendo em vista que
o Senhor Deputado Doutor Rafael Favatto,
justamente fez a homenagem ao município de Vila
Velha, em nome de todos desta Casa e a Assembleia
Legislativa envia voto de congratulações ao prefeito
Rodney Miranda e ao povo canela-verde, pelo
aniversário da grandiosa cidade, onde também resido
há seis anos.
O SR. FREITAS - (PSB) - Muito obrigado,
Senhora Presidenta Janete de Sá. Fico altamente
contemplado, homenageando o Município de Vila
Velha também pelos seus quatrocentos e oitenta anos
na fala do meu amigo e Deputado Doutor Rafael
Favatto, esse ilustre vila-velhense, canela-verde.
Aliás, esta Casa está cheia de canelas-verdes: o
Senhor Deputado Doutor Hércules, a Senhora
Deputada Janete de Sá, o Senhor Deputado Euclério
Sampaio, enfim, o município de Vila Velha não é só
a cidade-mãe de todas no Estado do Espírito Santo,
como aquela que coloca o maior número de
deputados nesta Casa, ou seja, o Senhor Deputado
Hudson Leal é médico, o Senhor Deputado Doutor
Hércules é médico e o Senhor Deputado Doutor
Rafael Favatto é médico. O Município de Vila Velha
presenteia o Estado do Espírito Santo.
Fico contemplado em ter cedido esse espaço
do nosso tempo para que o Senhor Deputado Doutor
Rafael Favatto fizesse essa brilhante homenagem à
sua cidade. Parabéns, Senhor Deputado Doutor
Rafael Favatto, tenho certeza que V. Ex.ª honra muito
o município de Vila Velha e fico contemplado em
contribuir.
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
Senhora Presidenta, só queremos anunciar
que a comissão especial que foi instalada ontem é
para fiscalizar o contrato da Eco101. O Senhor
Deputado Erick Musso é o presidente; a Senhora
Deputada Eliana Dadalto é a vice-presidenta; e o
Senhor Deputado Freitas, que vos fala, é o relator.
Vamos acompanhar de perto e fiscalizar a execução
dessas obras. Só queremos que não se estabeleça
somente um ônus muito grande para nós, Senhor
Deputado Erick Musso, para os capixabas, mas que
possa cumprir rigorosamente em dia o contrato que a
Eco101 assinou e até agora não vimos um palmo de
estrada duplicada neste Estado. Muito obrigado.
(Muito bem!)
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - Parabéns, Senhor Deputado Freitas, pela
generosidade com o Município de Vila Velha.
Concedo a palavra ao Senhor Deputado
Sergio Majeski.
O SR. SERGIO MAJESKI - (PSDB - Sem
revisão do orador) - Senhora Presidenta, Senhoras
Deputadas, Senhores Deputados, funcionários da
Casa e aqueles que nos assistem através da TV Ales,
informamos a todos - agora as imagens da TV Ales
estão também indo para outros municípios, além da
Grande Vitória, - que hoje, às 18h, realizaremos,
através da Comissão de Ciência e Tecnologia, uma
audiência pública em Cachoeiro de Itapemirim, na
Câmara dos Vereadores. Estão todos convidados. E,
amanhã, no Município de Alegre, às 18h, também na
Câmara dos Vereadores.
Parabenizo e reforço as palavras do Senhor
Deputado Freitas, quando se refere aos pedágios da
Eco101. No trecho que atravessa o Espírito Santo, a
BR 101 tem sete praças de pedágios, e até agora
nenhuma obra foi vista ao longo desse trecho. Esta
semana, sem cerimônia nenhuma, a Eco 101
aumentou o valor dos pedágios que variou, de acordo
com a praça, de dez a vinte por cento,
aproximadamente.
Então essa comissão instalada será muito útil
mesmo para verificar que tipo de contrato foi feito,
ainda que se diga que o contrato feito assim permite
que as empresas precisem primeiro se capitalizar para
depois prestar o serviço à sociedade. Fico
imaginando que se assim fosse para o cidadão
comum, seria muito fácil investir em qualquer coisa.
Imagino se for montar um restaurante, que é um
serviço à comunidade, à sociedade. É um tipo de
serviço. Não tenho dinheiro para montar o
restaurante, então primeiro cobrarei dos meus futuros
clientes e daqui a dois ou três anos entrego a comida.
Seria mais ou menos isso o que acontece com esse
tipo de concessão. O José Simão, da Folha de São
Paulo, tem razão quando escreve em sua coluna que
o Brasil é o país da piada pronta porque isso é
ridículo.
Além disso, como já disse o Senhor
Diário do Poder Legislativo - 47
Deputado Enivaldo dos Anjos, que tem falado sobre
isso muitas vezes, não se presta conta e quando essas
empresas muitas vezes realizam obras, fazem com
dinheiro do BNDES a juros subsidiados pelo Estado.
Ou seja, estamos pagando para passar em uma
rodovia que já pagamos e estamos pagando
antecipadamente por uma pseudomelhoria, que Deus
sabe quando ocorrerá.
O Sr. Freitas - (PSB) - Senhor Deputado
Sergio Majeski, acrescento que essa é uma tritributação porque a tributação que pagamos para
construir estradas e conservá-las se chama IPVA.
Depois vem a Cide, que incidiu sobre a gasolina.
Hoje abastecemos e pagamos a bitributação, que é a
Cide na gasolina. E tem o pedágio, que é a tritributação. Só no Brasil existe isso.
Se o Governo quisesse nos conceder os
créditos, seria muito simples. Passamos na praça do
pedágio, recebemos o tíquete e poderíamos
apresentá-lo como crédito em nosso IPVA. E
poderíamos ter o valor pago de volta. Mas não é isso
que o Governo quer. O Governo só quer nos taxar.
O SR. SERGIO MAJESKI - (PSDB) Exatamente. Muito obrigado, Senhor Deputado
Freitas. Muito bem lembrado.
Aproveitando o gancho, falarei sobre os
parquímetros em Vitória. Por experiência própria,
muitas dessas máquinas não funcionam. Hoje pela
manhã o jornal Bom Dia ES, na TV Gazeta, mostrou
que só ontem, na Praia do Canto, e o Senhor
Deputado Enivaldo dos Anjos tem muita razão
quando tantas vezes fala sobre a máfia dos guinchos,
a matéria mostrava que só em uma rua da Praia do
Canto, em cerca de vinte minutos, seis carros foram
guinchados. E a maioria tinha relação com os
parquímetros. Parece que ali há toda uma coisa
combinada. O parquímetro não funciona; aí tudo
bem. Você será multado, paga na multa cem vezes o
que pagaria por estar estacionado no local. Não
obstante é chamado imediatamente um guincho que
levará seu carro e você pagará uma fortuna para
retirá-lo do depósito.
Nem sei que nome se dá a uma coisa dessas,
porque isso não é mais cumprir a lei ou cumprir a lei
ao rigor. Isso é uma desfaçatez com o contribuinte.
Quer dizer, você estaciona sem pagar o valor do
estacionamento e se você é multado, já está sendo
penalizado com o pagamento cem vezes acima do
que seria. Quer dizer, a Prefeitura já ganharia pelo
fato de que seria muito bom se você não pagasse,
porque ganharia cem ou duzentas vezes por meio da
multa, por você não tê-la pago. Mas não obstante,
parece que já existe um conluio com os guinchos, e
que se dane o contribuinte que paga impostos
caríssimos. (Muito bem!)
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - Concedo a palavra ao Senhor Deputado
48 - Diário do Poder Legislativo
Marcelo Santos.
O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB Sem revisão do orador) - Senhora Presidenta,
Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, quero
mostrar mais uma vez, e não poderia ser diferente,
um episódio da série Cariacica: prometeu, mas não
cumpriu!
Aliás, Senhoras e Senhores Deputados,
poderíamos fazer um filme de longa metragem sobre
o município de Cariacica, porque muitas, muitas e
quase todas as histórias são promessas não
cumpridas.
Faço questão de não vir a esta tribuna não
apenas falar; faço questão de trazer o que a imprensa
do nosso Estado tem divulgado a partir da
reclamação dos populares.
Vamos assistir ao vídeo. (Pausa)
(É exibido o vídeo)
O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB) Senhoras e Senhores, teria a maior satisfação de dizer
aqui o seguinte: que é uma obra complexa, que de
fato precisa ser feito um projeto decente, mas o
grande problema é que a obra foi prometida. As
pessoas reuniram naquela região e ouviram, da boca
do prefeito, de que aquela região seria iniciada e
concluída e que não teriam ali uma criação tão linda
de ratos.
A criação que a prefeitura ceva naquela
região de Porto Novo são os ratos, que estão
contaminado aquela criancinha, que humildemente
esteve ali com a perna toda mordida de mosquito, por
conta de uma promessa feita à região e não cumprida.
Gostaria muito de fazer uma promessa, de
divulgar uma promessa apresentada pelo município,
que pudesse ser cumprida. E vou apresentar, Senhora
Deputada Janete de Sá. Como a Geomanta, por
exemplo, que está dando certo e por isso
cumprimento o prefeito. Na chuva agora ela
funcionou. Não é nenhuma Brastemp, mas está
funcionando. Vou filmar e passar o filme neste
Plenário. A Geomanta está dando certo, foi um
negócio legal.
Agora, não posso admitir que a maioria das
promessas, senão quase todas, feitas para uma
população carente, para uma criancinha daquela, que
acreditou. Um cidadão falou comigo na região que o
prefeito brincou com o sonho das pessoas, que
acreditaram que isso um dia se tornaria realidade,
mas não cumpriu. Infelizmente, o prefeito de
Cariacica mais uma vez não cumpriu. (Muito bem!)
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - Concedo a palavra ao Senhor Deputado
Gilsinho Lopes.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR - Sem
revisão do orador) - Senhora Presidenta, Senhoras
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
Deputadas e Senhores Deputados, bom-dia.
Primeiramente peço a V. Ex.ª a inclusão do meu
nome, pelo Partido da República, na Comissão dos
11,98%.
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - Defiro.
Continua com a palavra o Senhor Deputado
Gilsinho Lopes.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, ontem, a
Comissão de Segurança, junto com o Senhor
Deputado Almir Vieira, esteve na Secretaria de
Justiça para conversar com o secretário. Pudemos
obter as melhores informações do sistema prisional
do país.
Hoje, os dezessete mil e oitocentos presos do
nosso sistema prisional estão devidamente
cadastrados, com o índice de fuga mais baixo do
Brasil. E agora, com o advento da audiência de
custódia, possibilitará, Senhora Deputada Janete de
Sá, a saída de quase mil detentos que estão nos
presídios porque não têm advogados, porque não têm
condições e porque os crimes praticados não têm
nenhuma ofensa à integridade das pessoas, crimes
que condenam - quando condenam - a uma pena de
quatro anos, em regime aberto. No regime aberto,
então, na audiência de custódia, a doutora Gisele,
juíza responsável, avaliará e com certeza muitos
presos autuados - e que às vezes nem têm referência
quando estão na fase policial - serão contemplados.
Na oportunidade, eu e o Senhor Deputado
Almir Vieira cobramos do Secretário de Justiça uma
posição sobre o quadro de reserva do concurso de
2012. E tivemos uma informação importante para a
categoria. Já foram nomeados cento e vinte e sete e
ainda este mês o Governo, nomeará os cento e nove
restantes do quadro de duzentos e cinquenta. Mas
ainda existem mais duzentos e cinquenta para serem
nomeados.
Os contratos de designação temporária
encerram no mês de setembro. Encerrando, haverá
defasagem de pessoal e possibilitará ao Governo
nomear os duzentos e cinquenta, acabando de vez
com essa questão do concurso de 2012, que foi uma
polêmica e gerou discussão via judicial.
O Estado, pelo momento que o país atravessa
e pela situação da economia, está em dificuldade
financeira para questão de custeio. Mas com a saída
desses profissionais em designação temporária, que
estão no último ano de contrato, possibilitará que isso
ocorra.
Existe um problema, que foi aventado pelo
Senhor Deputado Almir Vieira, de que os servidores
que realizarão o concurso precisam que ter uma bolsa
- porque recebe cinquenta por cento de uma bolsa - e
mais o cronograma, que são os valores para os
professores que administrarão as aulas práticas e
teóricas deles.
O Senhor Deputado Almir Vieira solicitou
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
um cronograma e pedimos ao secretário de Justiça
que nos encaminhasse esse cronograma para
entregarmos à senadora Rose de Freitas. S. Ex.ª disse
que consegue a verba para o treinamento e
capacitação desses servidores. Isso facilitará ao
Governo do Estado, sem ônus, e facilitará a
recomposição dos quadros. Até o ano que vem, de
acordo com sistema da audiência de custódia e da
questão das tornozeleiras, reduziremos o número de
presos no sistema prisional, pois existem muitas
pessoas no sistema que já deveriam ter progredido de
regime e não progrediram em virtude da morosidade
da justiça.
Concedo um aparte ao Senhor Deputado
Almir Vieira.
O Sr. Almir Vieira - (PRP) - Fiquei bastante
surpreso e abismado, Senhor Deputado Gilsinho
Lopes, com o custo que cada preso gera para o
estado, uma média de três mil e quinhentos a quatro
mil reais.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - V. Ex.ª
fez questão de dirimir todas as dúvidas que tinha, o
secretário foi extremamente solícito e saímos de lá
com uma excelente impressão dos trabalhos que estão
sendo executados pela secretaria de Justiça. (Muito
bem!)
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - Concedo a palavra ao Senhor Deputado
Edson Magalhães.
O SR. EDSON MAGALHÃES - (DEM Sem revisão do orador) - Senhora Presidenta,
Senhores Deputados e Senhoras Deputadas, público
que nos assiste das galerias, capixabas que nos
assistem através TV Ales, gostaria de desejar um
bom dia ao povo de Guarapari que assiste a esta
sessão por meio da TV Guarapari. Meu bom dia a
todos os guaraparienses e a todo o povo do sul do
Estado do Espírito Santo, assim como ao povo do
norte do Estado, que tem as sessões transmitidas
através de suas tevês locais.
Senhora Presidenta, gostaria de me somar aos
demais deputados - o que fiz na Comissão de
Finanças - com relação aos 11.98%. Quero dizer que
a Comissão de Finanças esteve na Procuradoria Geral
do Estado, onde fomos muito bem recebidos pelo
procurador-geral, doutor Rodrigo Rabello Vieira,
pessoa de fino trato, que compreende as
reivindicações dos servidores desta Casa, assim como
do sindicato.
Tenho certeza que em breve, José Maria
Pimenta, equacionaremos e resolveremos esse
problema dos 11.98% e que o mais rápido possível
esse percentual entrará nos precatórios do Estado,
assim resolvendo o problema de todos os servidores.
Em rápidas palavras falarei de duas coisas:
pedágio e rotativo em Guarapari. Recebo, todos os
Diário do Poder Legislativo - 49
dias, inúmeros e-mails reclamando desse rotativo em
Guarapari. O rotativo não foi discutido com a
sociedade local. Saíram, simplesmente, demarcando,
praticamente, parte do centro de Guarapari, inclusive
incluindo o Parque da Areia Preta. Lugares onde não
há motivo, eles colocaram o rotativo.
A finalidade do rotativo, Senhor Deputado
Almir Vieira, é atender locais em que há grande fluxo
de veículos, como locais próximos a agências
bancárias, comércio local. E isso não foi ocorreu. E
soubemos que parte da Praia do Morro também foi
demarcada para esse rotativo.
Acabo de receber a informação de que a
Justiça local está tomando as providências com
relação a isso.
O Senhor Deputado Sergio Majeski acabou
de falar de parquímetro, um equipamento que pode
produzir as melhores provas. E, lá em Guarapari, nem
parquímetro existe, existe uma cartela para se cobrar
dois reais de rotativo daqueles que, realmente,
precisam ir ao comércio ou chegar à sua residência.
Então, esse é o modelo de gestão que há em
Guarapari, a falta de diálogo com a população.
Estou na qualidade de Deputado nesta Casa
para elogiar a Justiça de Guarapari. Estou ao lado da
Justiça de Guarapari para que possamos acabar com
essa pouca vergonha. O que soubemos na cidade é
que há suspeita sobre o contrato com a empresa que
está prestando o serviço. Isso é uma verdadeira
vergonha, é lamentável.
Queremos que haja rotativo sim, mas que
seja debatido com a sociedade.
Para concluir minha fala, volto a dizer da
comissão especial que será presidida pelo Senhor
Deputado Enivaldo dos Anjos, para que possamos,
realmente, estudar o pedágio de Vila Velha/Guarapari
e vice-versa.
Não estamos querendo acabar com o pedágio.
Sabemos que os pedágios são necessários para a
manutenção de vias, de rodovias, mas é preciso ter a
consciência de que esse pedágio é uma vergonha.
Quatorze reais e quarenta centavos para ir a
Guarapari e voltar ou vir de Guarapari para Vila
Velha e vice-versa, é uma vergonha.
Então, queremos ver o contrato. Tenho
certeza de que o Senhor Deputado Enivaldo dos
Anjos, com a experiência por ter passado pelo
Tribunal de Contas e por esta Casa...
Senhora Presidenta, queria conceder um
aparte ao Senhor Deputado Enivaldo dos Anjos, já
que temos flexibilidade de horário.
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - Ele está inscrito, Senhor Deputado Edson
Magalhães.
O Sr. Enivaldo dos Anjos - (PSD) - Senhor
Deputado, apenas para concordar com o discurso de
V. Ex.ª, assinar embaixo, e dizer que esse contrato é
tão draconiano que incluiu a Terceira Ponte para
50 - Diário do Poder Legislativo
poder subsidiar a rodovia.
Agora, o pedágio está caro aqui e está caro lá.
E não justifica, porque o pedágio na Terceira Ponte é
exatamente para poder manter e no preço do pedágio
da Terceira Ponte já está incluída a estrada de
Guarapari a Vila Velha. Realmente, precisamos
apurar isso por meio desse contrato.
O SR. EDSON MAGALHÃES - (DEM) Peço a benevolência de V. Ex.ª, Senhora Deputada
Janete de Sá, que preside esta Casa, para que eu tenha
trinta segundos para concluir meu raciocínio.
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - Concedido, Senhor Deputado.
O SR. EDSON MAGALHÃES - (DEM) Essa questão do pedágio, quando falo que a coisa é
séria, Senhor Deputado Enivaldo dos Anjos, é porque
temos a Rodovia do Sol por onde passam,
praticamente, veículos leves. Não é uma BR. E pouco
se dá manutenção em uma rodovia igual à Rodovia
do Sol.
Na ponte Rio-Niterói, um trecho de treze
quilômetros e duzentos metros, o pedágio era cinco
reais e vinte centavos. Com a nova concessão - que
quem ganhou foi a Ecorodovias que, por sinal,
também faz parte do pedágio aqui, administra o
pedágio na BR 101 - passou para três reais e setenta
centavos. Por quê? Temos que abaixar o pedágio.
Muito obrigado pelo espaço concedido!
(Muito bem!)
O SR. ENIVALDO DOS ANJOS - (PSD) Senhora Presidenta, pela ordem! Peço permissão a V.
Ex.ª para, no Ato n.º 1020, da Mesa Diretora, indicar
meu nome para a comissão especial; e também no
Ato n.º 1022 fazer a indicação do meu nome, como
autor.
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - Deferido.
Concedo a palavra ao Senhor Deputado
Padre Honório.
O SR. PADRE HONÓRIO - (PT - Sem
revisão do orador) - Senhora Presidenta, Senhoras
Deputadas e Senhores Deputados, servidores desta
Casa e aqueles que estão nos acompanhando pela TV
ALES, estamos acompanhando esse esforço de
muitos parlamentares, principalmente do Senhor
Deputado Sergio Majeski, em relação à questão da
educação.
Mas tem um tema que tem nos preocupado
muito e parece que esfriou um pouco, Senhor
Deputado Guerino Zanon, que é a educação no
campo. A educação no campo muitas vezes não é
vista dentro da ótica da importância de preservar a
identidade das crianças, dos adolescentes e dos
jovens. A educação no campo não pensada para os
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
quilombolas, mas pensada junto aos quilombolas,
com os quilombolas. A educação no campo pensada
não como um presente aos indígenas, mas
preservando a cultura, preservando os princípios,
preservando os valores desse povo que já foi tão
massacrado em nosso País. A educação no campo
não pensada como um presente para os movimentos
sociais, principalmente os que militam nos
assentamentos, mas a educação no campo pensada a
partir dos movimentos, dentro daquilo que pregam os
movimentos. A educação no campo não pensada a
partir do lucro ou da economia - fazendo o
ajuntamento de escolas, não é nem de turmas, mas de
escolas, dizendo que uma escola fica cara para o
município; que uma escola com oito, com seis, com
sete alunos não tem condição de funcionar - mas que
respeite a criança, o jovem, o adolescente.
Só assim teremos na fala do apoio à
agricultura e aos agricultores, do apoio aos
movimentos sociais e aos movimentos culturais...
Quando realmente tomarmos a decisão de fazer uma
educação no campo com qualidade, com
responsabilidade e, acima de tudo, com sensibilidade,
estaremos olhando para os agricultores com mais
harmonia e com mais solidariedade.
Não podemos olhar para o campo apenas
como um espaço de produção: a produção do café, a
produção da pimenta, a produção do leite, enfim.
Temos que olhar para o campo como um espaço onde
moram as pessoas. E que essas pessoas precisam ser
respeitadas. Respeitar essas pessoas significa ouvilas, valorizar aquilo que elas têm de mais importante,
o seu patrimônio mais rico: os seus filhos. E precisam
ficar ali! Mas não porque têm que ficar ali!
Muitas pessoas, às vezes, dizem que temos
que fixar o homem no campo. A gente fixa é quadro,
poste. O homem e a mulher, os trabalhadores e
trabalhadoras rurais precisam encontrar uma maneira
de ter alegria e satisfação de trabalhar e morar no
campo, ter qualidade de vida e vida de qualidade.
Por isso, mais uma vez, queremos colocar a
nossa caminhada como um gesto de solidariedade ao
Estado do Espírito Santo e à Secretaria de Educação,
para que todos olhem a educação no campo com
muita sensibilidade, para que os nossos irmãos que lá
residem possam ter mais oportunidade.
Obrigado. (Muito bem!)
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - Concedo a palavra ao Senhor Deputado
Gildevan Fernandes.
O SR. GILDEVAN FERNANDES - (PV Sem revisão do orador) - Senhora Presidenta,
Senhoras Deputadas e Senhores Deputados,
cumprimento o povo capixaba que nos assiste pela
TV Ales; os presentes em plenário; o povo capixaba
que nos acompanha, agora, também no interior do
Espírito
Santo.
Os
nossos
cumprimentos,
especialmente ao povo de São Mateus.
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
Ao falar de São Mateus, me recordo da nossa
luta, do nosso apoio, das nossas ações, da nossa
contribuição. Digo contribuição, de certa forma, até
pequena, porque a contribuição mais expressiva é da
sociedade mateense, das entidades organizadas em
apoio ao Hospital Maternidade de São Mateus. É
muito importante a manutenção do funcionamento
dessa conceituada instituição, uma instituição amada
pela população. Milhares de mateenses nasceram no
Hospital Maternidade de São Mateus, que é
importante para toda a região. Então, com alegria
participei do movimento de apoio e meu apoio a esse
hospital se dará e está se dando em todos os dias do
meu mandato. Podem continuar contando com minha
contribuição.
Agradeço o apoio de todos os deputados
estaduais que mais uma vez manifestaram seus votos
em apoio aos projetos do Governo do Estado nesta
Casa. Como líder do Governo Paulo Hartung e em
nome do governador, transmito os agradecimentos a
esta Casa que tem sido parceira. As mudanças
ocorridas no Estado, as atitudes de ajuste que o
Governo tem tomado, têm tido o apoio desta Casa,
que
tem
sido
muito
responsável.
Uma
responsabilidade que se multiplica a cada dia pela
nossa consciência de que o Espírito Santo sofre as
consequências da economia brasileira que
infelizmente está dando sinais de crise, com risco de
crise acentuada no segundo semestre. Isso enseja,
exige de todos nós maior responsabilidade, maior
contribuição para os ajustes necessários no Estado do
Espírito Santo.
O interessante, em que pese aos saudosistas
do poder a todo instante tentar desacreditar aquilo
que é real, os números trazidos e que o Governo e
todos gostaríamos que não fossem reais, teríamos um
cenário melhor, mas, infelizmente, a realidade das
finanças do Estado do Espírito Santo é triste. Os
dados são muitas vezes questionados de forma
apaixonada, tentando desqualificar o trabalho da
Secretaria da Fazenda, sob o comando de Ana Paula
Vescovi. Mas, o interessante é que a população
capixaba está compreendendo. A população capixaba
que reconduziu o Governador Paulo Hartung para seu
terceiro mandato compreende, acredita e dá
credibilidade a todos os ajustes, aos dados trazidos,
aos ajustes necessários para um Espírito Santo
melhor.
A prova disso foi publicada hoje, no jornal A
Tribuna. Peço até um destaque: Hartung aprovado
por 49,1% da população capixaba. É o povo
capixaba manifestando sua confiança no governante,
dizendo sim, nós compreendemos que os ajustes que
estão sendo tomados são necessários, são
imprescindíveis para a mudança que o Espírito Santo
precisa. São imprescindíveis para que o Espírito
Santo retome o seu rito normal de desenvolvimento e
gestão pública. O Governo, sendo aprovado por
quarenta e três por cento da população, é um dado
significativo. A aprovação do governador é superior à
Diário do Poder Legislativo - 51
aprovação do seu Governo. Isso é importante, é a
convicção de que o Estado do Espírito Santo está em
boas mãos.
Então, nossos agradecimentos à sociedade
capixaba
por
essa
compreensão;
nossos
agradecimentos ao Governador Paulo Hartung pelas
ações desenvolvidas e o nosso agradecimento a todos
os Senhores Deputados que compõem o Poder
Legislativo do Estado do Espírito Santo, que têm
caminhado de mãos dadas com o Governo,
preservando a sua independência, mas com harmonia,
contribuindo para o desenvolvimento cada dia maior
do nosso estado.
Obrigado a todos e a todas. (Muito bem!)
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - Parabéns, Senhor Deputado Gildevan
Fernandes.
Procederei à leitura do Ato 1021/2015:
ATO N.º 1021/2015
A MESA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, usando de suas
atribuições regimentais, resolve
constituir a Comissão Especial,
criada pela Resolução n.º 3.990, de
19 de maio de 2015, para, no prazo
de 90 (noventa) dias, apurar os
motivos relacionados ao não
recebimento dos 11,98%, por parte
dos
servidores
deste
Poder
Legislativo, da seguinte forma:
MEMBROS
EFETIVOS
SUPLENTES
ENIVALDO DOS ANJOS-PSD-(autor)
SERGIO MAJESKI-PSDB
PR. MARCOS
MANSUR
GILSINHO LOPES-PR
Palácio Domingos Martins,
em 20 de maio de 2015.
Passo a presidência dos trabalhos ao Senhor
Deputado Padre Honório, para que eu possa fazer uso
da palavra. (Pausa)
O SR. PRESIDENTE - (PADRE
HONÓRIO - PT) - Assumo a presidência dos
trabalhos neste momento e concedo a palavra à
Senhora Deputada Janete de Sá.
A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN - Sem
revisão da oradora) - Senhor Presidente e Senhores
Deputados Bruno Lamas, Doutor Rafael Favatto,
Guerino Zanon, Doutor Hércules, é com muita
alegria que noticiamos, nesta Casa de Leis, a
suspensão da importação do café arábica verde, que
viria do Peru e poderia trazer danos irreparáveis às
52 - Diário do Poder Legislativo
nossas lavouras e, ainda por cima, muito prejuízo
para nossos produtores de café, nossos pequenos
produtores, produtores da agricultura familiar, uma
vez que é um dos principais produtos responsáveis
pelo nosso PIB. O café tem uma participação
significativa na agricultura e na formação do PIB do
nosso estado.
Quero, mais uma vez, congratular-me,
Senhor Deputado Enivaldo dos Anjos, com esta Casa
pela demonstração rápida que deu de bravura,
fazendo documento, fazendo gestões junto ao
Senador Ricardo Ferraço, um parceiro da agricultura
do nosso estado, que em Brasília está lutando
também junto à Ministra Kátia Abreu para derrubar
essa instrução, que visava permitir que o café arábica
verde do Peru entrasse em solo brasileiro, o que não
acontecerá mais.
Aproveito para agradecer ao Deputado
Federal Evair de Melo, que também contribuiu
bastante com essa atitude, mas principalmente, à
Comissão de Agricultura desta Casa, que em nenhum
momento titubeou, por meio do engenheiro
agrônomo, assessor da comissão, profissional desta
Casa, o servidor José Roberto, que fez um documento
a pedido de nossa comissão, muito bem instruído,
muito bem elaborado no qual colocamos os
problemas que essa importação traria para a
cafeicultura capixaba e os prejuízos, principalmente
neste momento de colheita do café.
Meus agradecimentos também ao Senhor
Deputado Padre Honório, que preside a sessão; à
Senhora Deputada Raquel Lessa, de São Gabriel da
Palha; à Senhora Deputada Eliana Dadalto, de
Linhares; ao Senhor Deputado Freitas, de São
Mateus, que junto comigo fizemos esse documento,
juntamente com o Senhor José Roberto, que foi muito
bem instruído, mostrou essa problemática e contribuiu
para que tivéssemos, na tarde de ontem, a notícia dada
pelo Senador Ricardo Ferraço, de que a Ministra Kátia
Abreu revogará a instrução normativa feita pelo
Governo Federal. Certamente a ministra convenceu a
presidenta para que essa instrução seja revogada o
mais rápido possível, fazendo-se outra instrução.
Protegemos assim as nossas lavouras, os
nossos produtores rurais, tendo em vista os grandes
problemas pelos quais passa a nossa agricultura e
pecuária por conta de uma estiagem longa, jamais
vista no Estado do Espírito Santo. Em 2013, tivemos
outro problema climático, que foi um período de
grandes chuvas, que também trouxe graves
problemas para a nossa agricultura e a nossa
pecuária, trazendo prejuízos significativos para o
nosso estado.
Essa notícia é uma grande vitória desta Casa
Legislativa, de seus deputados, que acompanharam
essa luta, que assinaram o documento juntos, que
fizeram gestão. Agradeço a todos, Senhor Deputado
Bruno Lamas, inclusive a V. Ex.ª, que também
assinou o documento, assim como os Senhores
Deputados Enivaldo dos Anjos, Doutor Hércules,
Guerino Zanon, Gilsinho Lopes, Almir Vieira, assim
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
como todos os outros que não terei como citar neste
momento. Os Senhores Deputados assinaram o
documento, fizeram gestão, passaram e-mails para o
Ministério da Agricultura, para que hoje o povo
capixaba, a nossa agricultura, a nossa cafeicultura,
seja contemplado com esta vitória, que é a não
permissão de entrada de café peruano no Brasil.
É um café produzido em condições
inadequadas, que pode trazer pragas para o nosso
estado, que não existem mais em nossas lavouras
devido a um rigor muito grande na produção
brasileira de café, tendo em vista que é um produto
que é a cara do Brasil, um produto muito importante
para o nosso país, principalmente para o Espírito
Santo, que é o segundo produtor de café do nosso
País.
Fica este agradecimento a toda a Casa.
Anunciamos ao povo capixaba esta grande vitória da
agricultura e da cafeicultura capixaba. (Muito bem!)
(Comparece a Senhora Deputada
Luzia
Toledo
e
retiram-se
momentaneamente
os
Senhores
Deputados Da Vitória, Doutor Rafael
Favatto, Marcos Bruno e Sandro
Locutor)
O SR. PRESIDENTE - (PADRE
HONÓRIO - PT) - Parabéns, Senhora Deputada
Janete de Sá.
Concedo a palavra ao Senhor Deputado Da
Vitória. (Pausa)
Ausente, concedo-a ao Senhor Deputado
Marcos Bruno. (Pausa)
Ausente, concedo-a ao Senhor Deputado
Doutor Rafael Favatto. (Pausa)
Ausente, concedo-a ao Senhor Deputado
Sandro Locutor. (Pausa)
Ausente, concedo-a ao Senhor Deputado
Enivaldo dos Anjos e passo a presidência dos
trabalhos à Senhora Deputada Janete de Sá.
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - Assumo a presidência dos trabalhos neste
momento.
O SR. ENIVALDO DOS ANJOS - (PSD Sem revisão do orador) - Senhora Presidenta Janete
de Sá, Senhores Deputados e Senhoras Deputadas,
ouvindo atentamente o discurso da combativa
deputada Janete de Sá, percebo que a luta em que S.
Ex.ª está se empenhando é meritória.
Preocupa ao Espírito Santo essa questão do
café peruano. Eu acho graça, café peruano! Se ainda
fosse café americano, ou café europeu, ainda se podia
confiar. Mas como confiar em um país como o Peru
para importarmos café? Qual é a certeza que o
Espírito Santo tem de que isso não estar
contaminado? De que não é fonte de trabalho
escravo? A origem desse café não tem a menor
credibilidade no país.
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
Isso nos faz acreditar que o Brasil abre
fronteiras para países que não têm a menor estrutura
para resolverem os seus problemas internos e estão
transferindo para o país produtos sem a menor
vigilância sanitária, sem a menor orientação, até
porque o Peru não tem estrutura na produção para ter
qualidade
definida
pelas
organizações
de
fiscalização.
Acho que a Senhora Deputada Janete de Sá
está completamente certa. Temos que bater nisso com
força e denunciar, porque por trás disso, com certeza,
tem algum exportador, até brasileiro, para que abaixe
o preço do café no Brasil e prejudicar o produtor.
Isso é composto de ideias com o Ministério da
Agricultura, para inserir esse produto no Brasil para
desvalorizar a produção na época da safra. Isso não é
uma ação só de governo, é uma ação do poder
dominante dos exportadores do café do Brasil, que
estão querendo comprar o café do produtor a preço de
banana, com a inclusão desse café mafioso e
completamente contaminado como é o café do Peru.
V. Ex.ª está de parabéns. É uma luta difícil, é
mais ou menos como a luta do guincho, é combater
gente graúda, é combater gente perigosa e temos que
ter a disposição de enfrentar isso, em nome da
população.
Hoje se discute com mais veemência sobre a
máfia dos guinchos. E o programa, Senhor Deputado
Doutor Hércules, Senhor Deputado Bruno Lamas e
Senhor Deputado Padre Honório, deputados
presentes nesta sessão, é que hoje no programa Bom
Dia Espírito Santo, foi mostrado, quase no programa
inteiro, a apreensão de veículos no Município de
Vitória.
A questão da máfia do guincho no Município
de Vitória que é municipalizado, e é bancado pela
prefeitura, devia merecer do prefeito Luciano
Rezende uma atenção. Como é que o prefeito que
administra uma cidade, que quer ser candidato à
reeleição, permite um absurdo desse na cidade?
Até porque, essa máfia, em um lugar age de
um jeito e em outro lugar age de outro. No Município
de Vila Velha, a máfia do guincho, porque o prefeito
é delegado da Polícia Federal, não guincha o carro
por ter estacionado sem a comprovação do pedágio.
Lá eles apenas deixam um aviso no para-brisa e
estabelece apenas a multa sem o guincho do carro. Já
no Município de Vitória, o prefeito Luciano Rezende
está permitindo isso. É preciso que S. Ex.ª tome uma
providência urgente, porque se não o nome dele vai ser
arrastado junto com essa máfia. Eleitoralmente vai se
dar mal com isso se não tomar providência. Eles não
querem saber nem se o carro está estacionado direito,
nem se não têm placa, eles estão saindo às ruas para
levantar carro.
Isso foi pronunciado pela guarda municipal.
Quem é que não lembra que nesta semana ainda saiu
uma matéria no jornal A Tribuna, quando os guardas
municipais falaram que se não aumentarem os
salários, que iriam fazer isso que estão fazendo: sair
guinchando todo mundo.
Diário do Poder Legislativo - 53
Então, o estado está entregue aos bandidos. O
Estado do Espírito Santo está entregue à quadrilha de
pessoas que querem se beneficiar financeiramente e
desmoralizando as autoridades. Se eu fosse prefeito
do Município de Vitória, duvido que acontecesse
isso! Eu parava esses caras, até no tapa, mas não
fariam o que estão fazendo dentro de Vitória.
Isso é uma desmoralização para a capital do
Espírito Santo onde pessoas não podem parar o carro
nem em fila dupla dois segundos, que é apreendido.
São profissionais liberais e até o diretor do Detran,
que é delegado de Polícia, também entrou nesse
processo como se um delegado tivesse que parar em
sinal, obedecer o sinal mesmo estando em diligência;
como se não pudesse usar o telefone celular
exatamente até para poder comunicar o ocorrido.
Então, estamos em um estado onde está se
permitindo o abuso de poder dessas empresas que por
meio de concessão - nem é licitação, passam a ter o
poder de fiscalização, e o poder de dominar a
população de uma maneira como temos visto.
Acho que a população do Município de
Vitória, que é uma população que tem um nível
intelectual elevado em sua capital, não devia aceitar
isso. Devia fazer uma manifestação no sentido de
fazer com que essas coisas passem a ser pauta
obrigatória de solução. Ninguém pode assistir a isso
impassível. Ninguém pode conformar com esse abuso
de autoridade. Ainda como se fosse uma terra sem
lei, os próprios guardas vão à imprensa dizer, que se
não aumentar o salário deles, prenderão todos os
carros no Município de Vitória. E fizeram isso! Hoje,
o Bom Dia Espírito Santo mostrou isso claramente, e
o Senhor Deputado Sergio Majeski disse isso nesta
Casa, mais de seis carros.
Então, quem é que está com medo? Quem
tem medo dessa quadrilha? Quem tem medo desse
guincho? Por que as autoridades não tomam
providência? Alguma coisa está por trás.
É como a importação do café peruano, que
não é por inocência isso. Isso tem é a finalidade de
abaixar o preço da produção do café brasileiro, na
hora da produção, quando todo mundo está
comemorando uma safra boa, entra o interesse
financeiro para forçar uma portaria para importação
do café com o único objetivo de jogar o preço do café
brasileiro no chão.
Este país precisa ter autonomia, precisa ter
dignidade, precisa se fazer respeitar. O país não pode
permitir isso. Aqui vai uma crítica diretamente ao
Ministério da Agricultura que comete esse tipo de
concessão. Isso está sendo feito a serviço do capital
brasileiro para desqualificar o preço do produtor.
(Muito bem!)
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - Obrigada, Senhor Deputado Enivaldo dos
Anjos.
Findo o tempo destinado a presente sessão,
vou encerrá-la. Antes, porém, convoco os Senhores
Deputados para a próxima, ordinária, dia 25 de maio
54 - Diário do Poder Legislativo
de 2015, à hora regimental e para a qual designo.
EXPEDIENTE:
O que ocorrer.
ORDEM DO DIA: discussão única, em
regime de urgência, dos Projetos de Resolução n.os
12/2014 e 22/2015; discussão única do Projeto de Lei
n.º 266/2013; discussão prévia dos Projetos de Lei
n.os 11/2015, 27/2015, 30/2015, 31/2015 e 55/2015;
discussão especial, em 1.ª sessão, dos Projetos de Lei
n.os 29/2015, 167/2015 e 184/2015.
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
Passo a presidência dos trabalhos ao nosso
digníssimo Presidente, Senhor Deputado Doutor
Rafael Favatto. (Pausa)
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - Assumo a
presidência neste momento e solicito à Senhora
Secretária que proceda à leitura do Expediente.
A SR.ª SECRETÁRIA lê:
EXPEDIENTE:
Está encerrada a sessão.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
Encerra-se a sessão às doze horas.
Ofício da empresa Samarco, encaminhando
relatório técnico do funcionamento dos filtros
de manga.
COMISSÃO
PARLAMENTAR
DE
INQUÉRITO DO PÓ PRETO. DÉCIMA
SEGUNDA
REUNIÃO
ORDINÁRIA
DA
PRIMEIRA
SESSÃO
LEGISLATIVA
ORDINÁRIA
DA
DÉCIMA
OITAVA
LEGISLATURA, REALIZADA EM 11 DE
MAIO DE 2015.
O SR. PRESIDENTE - (GILSINHO
LOPES - PR) - Havendo número legal, invocando a
proteção de Deus declaro abertos os trabalhos desta
Comissão. Ainda não temos quorum para
deliberações, mas o Deputado Presidente desta
comissão já está a caminho.
Convido a Senhora Secretária a proceder à
leitura da ata da décima primeira reunião ordinária,
realizada em 06 de maio de 2015. (Pausa)
(A Senhora Secretária procede à
leitura da ata)
O SR. PRESIDENTE - (GILSINHO
LOPES - PR) - Em discussão a ata. (Pausa)
Não havendo quem queira discuti-la, declaro
encerrada a discussão.
Em votação.
Com votam os Senhores Deputados?
O SR. DOUTOR RAFAEL FAVATTO (PEN) - Pela aprovação.
O SR. DARY PAGUNG - (PRP) - Pela
aprovação.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Pela
aprovação.
O SR. PRESIDENTE - (GILSINHO
LOPES - PR) - Acompanho. Ata aprovada à
unanimidade.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - Ciente. Junte-se aos
autos.
Continua a leitura do Expediente.
A SR.ª SECRETÁRIA lê:
Ofício do procurador-geral de Justiça, Doutor
Éder Pontes, encaminhando cópia da decisão
proferida nos autos dos procedimentos sobre
manifestações promovidas pelo movimento
Juntos SOS Ambiental - Espírito Santo.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - Ciente. Junte-se aos
autos.
Hoje estamos com o Luiz Cláudio Donadello
Santolim, proprietário da EcoSoft Soluções
Ambientais.
Vou passar-lhe o microfone, para que ele
faça um breve relato do seu currículo. Não é, ainda, a
apresentação da empresa, somente a sua apresentação
pessoal e dos seus convidados da empresa.
O SR. LUIZ CLÁDIO DONADELLO
SANTOLIM - Bom-dia excelências. Meu nome é
Luiz Cláudio Santolim e eu sou engenheiro
mecânico, mestrado em engenharia ambiental. Iniciei
minha carreira profissional após a formação na Ufes,
trabalhando na Secretaria de Estado de Meio
Ambiente. Fiz parte da primeira equipe técnica que
começou a lidar com assuntos relacionados à
poluição atmosférica aqui no estado do Espírito
Santo. Fui o primeiro mestre em engenharia
ambiental formado no Brasil, em 1991, e trabalhei
cinco anos na Secretaria de Meio Ambiente do
Estado. Ajudei, naquela época, a começar a fazer um
monitoramento da qualidade do ar, a implantar as
primeiras redes de monitoramento, ainda manuais,
naquela época, formada com equipamentos manuais.
Depois disso, depois de cinco anos lá, fui para a
iniciativa privada. Montei uma empresa de
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
Diário do Poder Legislativo - 55
consultoria, que se chama EcoSoft, que estou
representando aqui hoje - sou um dos sócios, são
cinco sócios lá -, desde 1995. Então, a empresa agora
está completando vinte anos. De lá para cá venho
trabalhando na EcoSoft e prestando serviço, que
vamos poder detalhar melhor daqui a pouquinho.
Ao meu lado, o engenheiro Flávio Curbani.
Deputado Gilsinho Lopes. Enquanto eles vão
providenciando, o Deputado Gilsinho Lopes já vai
fazendo os requerimentos, não é Deputado?
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - Concedo a palavra
ao Senhor Flávio Curbani.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - Estou recebendo
aqui o auxílio do Miguel, e ele pediu para colocar em
deliberação o convite dos três.
Em discussão. (Pausa)
Não havendo quem queira discutir, como
votam os Senhores Deputados?
O SR. FLÁVIO CURBANI - Bom-dia. Sou
Flávio Curbani, sou engenheiro mecânico formado
pela Universidade Federal do Espírito Santo.
Também fiz o mestrado em engenharia ambiental
pela Ufes no ano de 2004. Sou engenheiro de
segurança do trabalho. Atualmente desenvolvo minha
atividade profissional na EcoSoft como coordenador
de estudos e projetos e também sou professor da
universidade com dedicação parcial - Universidade
Federal do Espírito Santo, dedicação parcial de vinte
horas.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - Concedo a palavra
ao Senhor Zoroastro Santolim Pimenta.
O SR. ZOROASTRO SANTOLIM
PIMENTA - Bom-dia. Meu nome é Zoroastro, eu
sou um dos sócios da empresa EcoSoft. Comecei
minha carreira, depois de me formar pela Ufes em
engenharia da computação, trabalhando na EcoSoft.
Recentemente completei também uma especialização
em engenharia elétrica pelo Ifes. Já trabalho na
EcoSoft há quase quatorze anos.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - Concedo a palavra
ao Senhor Honofre Junior Daleprani.
O SR. HONOFRE JUNIOR DALEPRANI
- Bom-dia. Sou Honofre Junior Daleprani, sou
engenheiro mecânico formado pela Ufes. Trabalho na
EcoSoft desde 2001. Atualmente sou responsável
pelo serviço de operação de redes de monitoramento
de qualidade do ar na empresa.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - Estou solicitando,
como foi o Senhor que convidou os outros
representantes da empresa, para que todos assinem o
termo, já que eles podem, porventura, responder a
uma pergunta que o Senhor não saiba responder, e
eles têm que estar lavrado aqui na CPI. Então,
estamos convidando oficialmente os outros três a
participarem da arguição.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Senhor
Presidente, pela ordem!
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - Pela ordem o
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) Presidente, antes de entrar na apresentação, gostaria
de fazer três requerimentos.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Pela
aprovação.
O SR. DARY PAGUNG - (PRP) - Pela
aprovação.
O SR. ALMIR VIERIA - (PRP) - Pela
aprovação.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - Aprovado.
Então, serão um convocado e três convidados
hoje na CPI.
Concedo a palavra ao Senhor Deputado
Gilsinho Lopes.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Senhor
Presidente, quero fazer três requerimentos.
O primeiro, de convocações. Algumas já
foram deliberadas, como o doutor Valderio Detoni,
Carlos Alberto... Doutor José Carlos Perini, e
Faradiba Sarkis, mas tem outras pessoas que não
foram convocadas. Então gostaria de colocar como
requerimento, para que V. Ex.ª possa deliberar junto
aos pares. São importantes e de respostas que já
foram faladas aqui na CPI e não foram encaminhados
os documentos comprobatórios das falas da
Presidente do Iema, Sueli Tonini. Então, queria
colocar em deliberação este requerimento.
O outro requerimento é de encaminhamento
ao Consema, solicitando documentos com a
degravação do áudio da décima quinta reunião
extraordinária do Conselho Estadual de Meio
Ambiente - Consema, que ocorreu em 13/12/2013. Já
foi deliberado, mas estou requerendo oficialmente, só
para a gente ter documentos. E tem aqui
requerimento encaminhado para a Seama e Iema
cobrando comprovação do atendimento, conforme
determinado pelo Decreto n.º 3463-R, aprovado em
16/12/2013, dos seus art. 4.º e 9.º.
E o terceiro requerimento que faço a V. Ex.ª
é para que promova investigação com o objetivo de
levantar se as recomendações contidas no relatório
original da CPI do Pó Preto de 1993 foram ou não
observadas pelos órgãos públicos, mitigando os
56 - Diário do Poder Legislativo
efeitos da poluição na saúde e qualidade de vida do
cidadão. Em caso negativo, aponte responsáveis pela
omissão às recomendações legais de competência
desta CPI.
São esses três requerimentos que eu gostaria
de colocar em deliberação.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - O primeiro, dos
médicos, é convite, não é?
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) Convite.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - Isso.
Senhor Deputado Dary Pagung, V. Ex.ª
possui algum requerimento? (Pausa)
Em discussão. (Pausa)
Não havendo quem queira discutir, como
votam os Senhores Deputados?
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Pela
aprovação.
O SR. DARY PAGUNG - (PRP) - Pela
aprovação.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - Acompanho.
O requerimento do Senhor Deputado
Gilsinho é aprovado à unanimidade.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) Agradeço, Senhor Presidente.
Estou pronto e apto para...
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - Vamos passar para a
apresentação das empresas.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - ... após
a apresentação fazer as perguntas.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - Prazo máximo de
quarenta minutos.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Bom-dia mais uma vez.
Vou tentar rapidamente apresentar o que é a
Ecosoft. Vamos começar pelas definições gerais da
empresa.
Nossa empresa foi fundada em 1995, e nós
somos uma empresa especialista em soluções
ambientais. Mas o nosso foco, todo o nosso trabalho
é direcionado para questões relacionadas a emissões
de poluentes atmosféricos, a questões meteorológicas
e a questão da qualidade do ar. Nós não trabalhamos
com nenhuma outra temática relativa a meio
ambiente. Nada de gestão de resíduos, nada de gestão
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
da parte hídrica. Todo o nosso foco, toda a nossa
dedicação é sempre ligada à questão do recurso ar, da
parte atmosférica. Então nós somos especialistas
nisso.
Nós temos um corpo técnico e administrativo
composto de sessenta e oito funcionários diretos, que
trabalham conosco.
Os nossos valores, de forma resumida, são a
ética, a qualidade e a excelência em tudo o que
fazemos, a inovação, o respeito, o comprometimento,
a valorização do ser humano e do meio ambiente.
Isso nos move e nos orienta nessas premissa.
A Ecosoft é uma empresa genuinamente
capixaba, com atuação em todo o território brasileiro
e também em países da América Latina, na Ásia e na
África. Exportamos os nossos serviços, os nossos
trabalhos com muito orgulho.
Representamos no Brasil, os mais renomados
fabricantes de equipamentos de monitoramento
mundialmente
disponíveis.
São
fabricantes
americanos,
europeus
e
japoneses.
Esses
equipamentos, inclusive alguns deles, são utilizados
na rede de monitoramento da qualidade do ar em
Vitória.
São sempre equipamentos de monitoramento
contínuo e automatizado da qualidade do ar ou da
poluição emitida por chaminés ou mesmo de
condições meteorológicas.
Esses fabricantes são: a Horiba, que é uma
empresa japonesa; a Met One, que é uma empresa
americana, a MA, que é uma empresa alemã; a
Environics, americana; e a Sintec, também alemã.
A Ecosoft possui uma certificação de
qualidade do sistema chamado SGQ TEC - Sistema
de Gestão da Qualidade para Empresas de
Tecnologia. E todos os processos que executamos lá
dentro são certificados especificamente, processo por
processo.
Também estamos em processo de
implantação de outra norma, de outra certificação,
que é a ISO 17.025, que no Brasil a gente não tem
notícia, não conhecemos outra empresa que tenha
essa
certificação
para
equipamentos
de
monitoramento contínuo da qualidade do ar e
estamos em busca de ser a primeira dessa empresa
capaz de ter essa certificação no Brasil.
Nosso certificado está colocado ali. Se
precisar de algum detalhe, porque não dá para
enxergar direito todos os produtos e serviços que nós
fazemos e que são certificados, temos uma cópia à
disposição para apresentar.
Esses são alguns tipos de equipamentos que
nós fornecemos. A gente tem primeiramente alguns
containers que são estações automáticas de
monitoramento da qualidade do ar, no canto superior.
Chegando um pouquinho para a direita,
equipamentos de monitoramento portátil de
partículas; sensores meteorológicos, tem uma ampla
gama de sensores meteorológicos; os monitores de
qualidade de ar, que são equipamentos totalmente
automatizados, certificados em nível mundial. O de
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
cima, por favor, é um equipamento da Horiba, por
exemplo, para medir óxido de nitrogênio. O de baixo
é um equipamento para medir benzeno, tolueno,
xileno, apenas como exemplo. Em baixo, à esquerda,
nós temos Sodares Meteorológicos, equipamentos
extremamente sofisticados capazes de ver perfil
meteorológico de determinado ambiente e medir isso
para gente; radares meteorológicos, instrumentos de
longo alcance também para medir meteorologia;
monitores de partículas, usados para medir a poeira
em suspensão, em termos ambientais; e outros tipos
de monitores de partículas portáteis, bastante
utilizados também no mercado.
Possuímos uma sede própria em Vitória.
Levamos dez anos para construir essa sede, mas
conseguimos. Essa sede tem dois mil, quatrocentos
metros quadrados de área útil. Contamos com
laboratório próprio especializado para dar
manutenção e calibração em equipamentos de
monitoramento desse tipo no Brasil. Somos o maior
laboratório desse tipo no Brasil, de empresa privada.
Prestamos assistência técnica em todos os tipos de
equipamentos que fornecemos; damos manutenção
no mercado. Fazemos a integração e fabricação de
sistema de monitoramento ambiental, temos lá nossas
áreas de escritório. Temos um supercomputador,
também lá instalado, que é bastante complexo para
ajudar a gente a fazer o que a gente chama de
modelagens matemáticas de qualidade do ar e de
meteorologia. Vou mostrar uns exemplos daqui a
pouquinho.
Aí a foto da nossa sede e algumas visões do
nosso laboratório e da nossa área de escritórios.
Ao logo de vinte anos de existência, a
Ecosoft já realizou mais de dois mil e quinhentos
trabalhos no Brasil e fora do Brasil, atuando com
excelência e com larga experiência na área de recurso
atmosférico, que é a qual temos o nosso foco.
Temos o reconhecimento do mercado nessa
nossa notória especialização e por isso já
conseguimos atuar, inclusive, fora do Brasil.
A empresa foi homenageada em 2008 pelo
Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia pelo
mérito técnico e científico e pelo espírito
empreendedor e inovador da empresa aqui no estado.
Com muito orgulho recebemos esse prêmio que foi
uma menção totalmente espontânea. Não entramos e
concorremos a de nada. Fomos procurados pela
secretaria; foi feita uma pesquisa pela própria
Secretaria de Ciência e Tecnologia; ela nos encontrou
e nos agraciou com essa homenagem. Ficamos muito
orgulhosos com isso.
Somos uma empresa habilitada na prestação
de serviços técnicos e especializados. Também somos
uma empresa de importação e exportação, fabricação
de equipamentos e sistemas, comercialização de
produtos voltados à engenharia ambiental dos nossos
representados fora do Brasil, como já citei. A nossa
empresa totaliza mais de trinta CNAEs, que são os
códigos nacionais de atividade econômica. Temos
uma capacidade bem ampla de realização de diversos
Diário do Poder Legislativo - 57
trabalhos dentro do nosso rol de produtos e serviços,
nosso portfólio.
Os nossos clientes são empresas públicas,
empresas privadas, órgãos ambientais, Ministério
Público, universidades, institutos de pesquisa,
instituto de meteorologia no Brasil, e outras empresas
de consultoria ambiental que utilizam nossos serviços
quando precisam de um serviço especializado na área
de qualidade do ar, onde a mão de obra no Brasil é
bastante escassa e rara. Então, acabamos prestando
serviço, inclusive, a concorrentes nossos em alguns
momentos.
Essa é a nossa placa recebida em 2008,
homenagem recebida do Governo do Estado, por
meio da Secretaria de Ciência e Tecnologia.
Agora vou falar um pouco sobre os tipos de
trabalho que executamos na empresa. O primeiro
deles seria estudos e projetos ambientais. Realizamos
estudos prognósticos e diagnósticos de impactos na
qualidade do ar. Conseguimos detectar a influência
de uma empresa ou de uma fonte de poluição, ou de
um conjunto de fontes de poluição na qualidade do
ar, mesmo antes da empresa existir ou ela já
existindo. Empresa, que quero dizer, citando, por
exemplo, uma fonte de poluição ou um grupo de
fonte de poluição, ou após ela existir. Conseguimos
prever ou rever a situação da qualidade do ar e
influência de determinada fonte de poluição numa
determinada qualidade do ar de uma região.
Fazemos
modelagens
matemáticas
e
dispersão de poluentes na atmosfera, que é um
trabalho bastante complexo, é difícil de explicar em
poucas palavras, mas vou mostrar um exemplo daqui
a pouco, que acho que vai clarear para todos o que é
isso.
Fazemos avaliações de qualidade do ar.
Temos estações de monitoramento de nossa
propriedade, estações certificadas mundialmente, e
levamos a alguns lugares onde é preciso verificar
como está a qualidade do ar. Normalmente em locais
que nunca foram monitorados ou que precisam de um
monitoramento naquele momento, então, levamos
nossas estações, deixamos lá medindo por um tempo,
e fazemos, então, o diagnóstico da qualidade do ar
desses locais. Também fazemos projetos de redes
otimizadas de monitoramento da qualidade do ar em
meteorologia.
No Brasil, até onde temos conhecimento,
somente a Ecosoft detém essa tecnologia, que foi,
inclusive, modéstia à parte, produto da minha tese de
mestrado, minha dissertação de mestrado que virou o
nosso primeiro produto de mercado; que veio
posteriormente a ser.
Também fazemos avaliação de eficiência de
sistema de controle da poluição atmosférica. Fazemos
modelagens meteorológicas de mesoescala, também
meio complexo para explicar, mas mostrarei algumas
imagens depois que poderá clarear melhor.
Fazemos projetos de sistemas de controle da
poluição atmosférica. Ou seja, ajudamos empresas e
fontes de poluição que queiram reduzir suas emissões
58 - Diário do Poder Legislativo
a encontrar as melhores alternativas e os melhores
caminhos, os mais eficazes, e, obviamente, os mais
economicamente viáveis, para que possam dar
solução a eventuais problemas de poluição que
possam estar emitindo. Também elaboramos plano de
ação e controle da poluição atmosférica e fazemos
inventário de emissão de gases de efeito estufa.
Esta imagem mostra o nosso cluster de
computadores na Ecosoft. Fazemos modelagem
matemática de alto desempenho.
Esse é um exemplo de trabalho executado por
nós, bastante polêmico. Temos visto em alguns
jornais eletrônicos, alguns questionamentos sobre o
nosso trabalho. Acredito que hoje possa surgir
alguma coisa nesse sentido também.
Essa imagem é uma tabela-resumo do
inventário de fontes emissoras de poluentes
atmosféricas que fizemos no ano de 2010, em
parceria com o Iema, o Instituto Estadual de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos, no qual, nós, durante
um ano e meio fizemos o levantamento das fontes de
poluição da Grande Vitória. Foi o levantamento mais
completo do Brasil até o momento. Obtivemos os
números e algumas pessoas questionam algumas
inclusões de determinados tipos de fonte. Depois
acredito que se houver alguma polêmica podemos,
com muito detalhe, clarear essa questão.
Este slide mostra um exemplo que
inventariamos, um conjunto de fonte muito grande,
na Grande Vitória. Fizemos esse trabalho na Grande
Belo Horizonte, no Grande Rio e várias outras
grandes cidade do Brasil, ajudando essas cidades,
esses órgãos ambientais, essas metrópoles fazerem
seus respectivos controles da poluição e estabelecer o
sistema de gestão.
Este slide é um exemplo de visual do
inventário da Grande Vitória. Vamos vendo todos
aqueles pontinhos, aquelas linhas que vão surgindo é
uma tradução gráfica de um inventário de emissões
atmosféricas. Se dermos um zoom, rapidamente só
para mostrar como isso é detalhado, naquela área
grande que podemos ver primeiro, a gente vai
enxergar um monte de fontes de poluição, todas
catalogadas inventariadas que somam e totalizam
aquela tabela que mostrei anteriormente.
Agora, este slide mostra uma ideia de
modelagem meteorológica. Esses são ventos
ocorridos de hora em hora, durante cinco dias, que
pegamos aleatoriamente só para dar exemplo a vocês
de como o vento varia na Grande Vitória, em termo
de intensidade e em termo de direção. O tamanho e a
cor da setinta ali, indica a intensidade do vento,
obviamente, a direção que a seta está apontando.
Conseguimos modelar isso no computador
até cinquenta anos para trás o que aconteceu, por
exemplo, na Grande Vitória ou em qualquer lugar do
mundo, e conseguimos também prever nos próximos
cinco dias o que vai acontecer em relação à
meteorologia em qualquer lugar de interesse. Essa é
uma modelagem meteorológica.
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
Juntando a informação e um inventário de
emissões feito, por exemplo, para a Grande Vitória,
juntando uma modelagem de meteorologia, como
mostrada aí, que não envolve só o vento, envolvem
centenas de variáveis meteorológicas que não dá para
mostrar aqui, não há tempo, mas é bastante
complexo. Tudo isso feito no modelo computacional,
bastante complexo e tridimensional. Conseguimos,
então, saber de onde vem a poluição e para onde ela
vai, através do que vou mostrar agora, uma
modelagem de qualidade do ar.
Neste exemplo de modelagem, também feita
na atmosfera só cinco dias, de hora em hora, a cor
mais avermelhada, marrom, mostra níveis de
poluição mais elevado, que se chama de plumas de
poluentes e como ela se espalha no ambiente. Este
slide mostra, exatamente, a Grande Vitória.
Pegamos cinco dias consecutivos de hora em
hora. Esse é um vento bastante típico, situação
bastante típica em Vitória, que mostra a dispersão dos
poluentes feita com inventário de 2010, que é
público, todos conhecem. Considerando todas as
fontes de poluições importantes e que, infelizmente,
na época não pôde considerar algumas que
gostaríamos de incluir quando possível num próximo
trabalho. Esse tipo de ferramenta nos dá condições de
planejar a qualidade do ar, planejar a gestão
atmosférica de uma região de uma forma bastante
clara, precisa, dando soluções para problemas e
apontando as responsabilidades na sua medida exata.
Outro tipo de trabalho que a Ecosoft executa
é a operação de redes de sistema de monitoramento
ambiental. A operação e manutenção desse sistema
envolve a utilização de procedimentos padronizados
mundialmente.
Por
exemplo,
usamos
um
procedimento disponibilizado pela empresa IPI
Americana, recentemente atualizada, agora em 2013,
que é um procedimento usado mundialmente.
No Brasil não existe um procedimento
específico nas nossas normas, nas nossas leis que
estabeleçam em como operar uma rede de
monitoramento. Na ausência disso, buscamos então
as melhores técnicas e recursos que sejam totalmente
auditáveis, totalmente acreditáveis e que são
seguidas, rigorosamente, dentro das redes de
monitoramentos que operamos no Brasil.
Temos uma equipe técnica especializada,
com suporte de laboratório de assistência técnica, em
Vitória, com muito orgulho. Recebemos em Vitória
equipamentos do Brasil inteiro para dar manutenção a
outras redes de monitoramento. Todos os serviços
são executados com total rastreabilidade de tudo que
acontece, todos os eventos, intervenções ocorridas,
sendo totalmente passível de auditoria a qualquer
tempo.
Operamos dezoito redes automáticas de
monitoramento de qualidade do ar no Brasil, e damos
suporte, fazemos auditoria e treinamento na rede de
monitoramento no Brasil, na América Latina, na
África e na Ásia, em parceria com os nossos
representados que ficam no hemisfério norte, como
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
eu já citei, os parceiros americanos, japoneses e
alemães, principalmente, e chineses também.
Esse é um exemplo, do lado esquerdo, de
uma estação de monitoramento da qualidade de ar,
uma vista interna, onde a gente vê diversos
monitores. Por exemplo, o primeiro de cima são
monitores de partículas. Descendo, partículas totais e
partículas inaláveis. Embaixo, temos um calibrador
de gases, onde se injeta um gás com concentração
conhecida, o que a gente chama de gás padrão, que é
adquirido no mercado e vem certificado também.
Esse gás padrão é diluído, então, com zero de
poluente e a gente chega a concentrações que a gente
quiser, para podermos injetar isso nos equipamentos
e testar se eles estão respondendo corretamente aos
níveis de poluentes que serão, então, monitorados por
esse equipamento.
Esse
tipo
de
trabalho
é
feito
corriqueiramente, dentro de uma rotina, uma escala
da nossa rede de monitoramento, todas que nós
operamos. Todos esses trabalhos são registrados
devidamente. Todas as calibrações, os valores lidos,
os valores injetados são totalmente registrados. Isso
nos permite, então, total rastreabilidade da qualidade
de tudo o que é executado.
Do lado direito temos uma pequena estação.
Essa estação do lado esquerdo fica em um contêiner
grande, três por dois metros e meio de tamanho. É
um ambiente todo condicionado, com ar
condicionado. Esses equipamentos são muito
sensíveis e precisam de um ambiente muito
controlado, para que funcionem de forma adequada.
Eles são muito precisos, leem concentrações de
poluentes muito baixas. Ele está falando da ordem de
micrograma de poluente por metro cúbico de ar.
Do lado direito temos uma pequena estação,
é outro tipo de uso, também são estações certificadas,
mas aquela lá só mede poeira, partículas totais e
partículas inaláveis, instalada em um local também
no Brasil, e do lado dela uma torrezinha
meteorológica, só para mostrar os diferentes tipos de
estações de monitoramento que podemos utilizar no
mercado, para fazer esse tipo de trabalho.
Outra atividade da empresa é o
desenvolvimento de softwares ambientais. Com
muito orgulho também começamos esse trabalho em
1995 e temos um conjunto de produtos mais
avançados no mercado brasileiro, que se chama
Sistema de Informações Ambientais - SIA.
Esse sistema é utilizado pelas grandes
empresas no Brasil inteiro e pela maioria dos órgãos
ambientais. É através desse sistema que se pode
fazer, com muita precisão, com muita facilidade e
com muitos recursos específicos a gestão da
qualidade do ar de uma região.
Através desses softwares, por exemplo, é
possível receber dados automaticamente, vinte e
quatro horas por dia, de todas as estações de
monitoramento que existirem em uma região operada
por um órgão ambiental, por exemplo; receber dados
de chaminés das empresas, vinte e quatro horas por
Diário do Poder Legislativo - 59
dia também e atualizar isso na mesma base de dados,
receber informações meteorológicas; receber
informações, inclusive, de outras variáveis, tudo isso
em
uma
mesma
base
de
informação,
automaticamente alimentados, sem nenhuma
interferência de ninguém.
E esse sistema é capaz de vigiar a qualidade
do ar, por exemplo, emitir alarmes em caso de
alguma provável extrapolação ou alguma tendência
de subida de algum nível de poluente. Ou seja,
auxilia imensamente os órgãos ambientais e as
próprias empresas no controle das questões ligadas à
poluição atmosférica.
Temos versões disponíveis nesse aplicativo
que se integram aos celulares, dispositivos móveis,
acesso à web e também os sistemas desktops. É
utilizado por mais de sessenta grandes empresas no
Brasil e também fora do Brasil, com muito orgulho.
Nosso sistema já foi traduzido para o espanhol e para
o inglês e os principais órgãos ambientais do Brasil,
diria os maiores, não os principais, utilizam os nossos
sistemas.
Como já disse, ele proporciona uma gestão
ambiental de uma corporação de forma integrada em
um único aplicativo, para a questão ambiental.
Algumas telas do nosso sistema. Se fosse
mostrar alguma coisa a mais, precisaria de muito
tempo. A ideia aqui é mostrar só alguns recursos do
nosso sistema, como é possível estar, o tempo todo,
em contato com informações relevantes relacionadas
à qualidade do ar e a emissões atmosféricas e fazer
uma gestão disso usando toda a tecnologia disponível
nos nossos sistemas.
Outro trabalho que fazemos na EcoSoft,
outro tipo de serviço, é o monitoramento de emissões
atmosféricas, ou seja, é o que sai de poluição de uma
empresa ou de uma fonte de poluição, de uma
chaminé, de um pátio de materiais, de uma via de
tráfego, enfim, fonte de poluição de uma forma geral.
Então, fazemos o monitoramento de
chaminés, através de amostragem isocinética,
também tudo procedimento padronizado pelo
mercado,
certificado,
através
de
normas
internacionais e aí algumas normas nacionais que
existem para isso também, da ABNT.
Fazemos monitoramento de emissões
fugitivas de vazamento de hidrocarbonetos em
refinarias, indústrias de petróleo, bases de
combustíveis, onde têm grandes emissões de
hidrocarbonetos. Isso ajuda as empresas a reduzir
essas emissões, esses vazamentos que ocorrem em
grandes refinarias e tancagens, e reduzir essas
emissões de hidrocarbonetos para a atmosfera.
Também fazemos o monitoramento de
medições difusas de partículas, ou seja, medições
também chamadas de fugitivas de poeira em pátios
de materiais, vias de tráfego, transferências de
materiais, embarque e desembarque de materiais
granulados em portos, transporte de materiais
granulados em composições ferroviárias, processos
minero-siderúrgicos, construção civil e muitos outros.
60 - Diário do Poder Legislativo
Esse trabalho de medições de emissões
difusas no Brasil foi desenvolvido pela EcoSoft com
base em algumas metodologias usadas nos Estados
Unidos. É uma exclusividade nossa e também, com
muito orgulho, fazemos esse serviço há mais de sete
anos.
Aí um exemplo de uma chaminé, onde se tem
que subir às vezes cem, cento e cinquenta metros de
altura para se fazer uma medição, e alguns
equipamentos por nós utilizados - só para uma
demonstração rápida.
Esse é um exemplo de monitoramento de
emissões difusas de partículas, que também tem sido
veiculado na imprensa alguns questionamentos
acerca do nosso trabalho, que adoraríamos responder
sobre isso se tivermos oportunidade, porque nunca
tivemos, nunca fomos chamados a responder pelos
nossos trabalhos. Mas estamos sendo acusados de
sermos incompetentes ou coisa pior. Essa é a
primeira oportunidade que nós estamos tendo de ir a
público poder defender o nosso trabalho e mostrar
que o que nós fazemos é sério, é correto e tem
qualidade.
Esse é um trabalho que foi a medição da
eficiência de umas das wind fences da Vale, do pátio
de pelotas das usinas I a IV. Só para dar um exemplo
da grandiosidade do que se precisa montar em termos
de aparato, de instrumentação para fazer um trabalho
como esse. Foram montadas torres de vinte e cinco
metros de altura recheadas de equipamentos desse
tipo, que a gente pode ver aqui - que está em
demonstração - e que nos deram um volume de
informações imenso. A gente pode demonstrar com
muita clareza qual foi a eficiência daquela wind fence
instalada no pátio das usinas de I a IV da Vale.
Depois que nós fizemos esse trabalho,
desenvolvemos várias outras tecnologias relacionadas
a essa, ou seja, evoluímos essa tecnologia e, hoje,
vendemos esse tipo de tecnologia, inclusive para fora
do Brasil. Temos redes desse tipo instaladas fora do
Brasil inclusive.
Também fazemos assistência técnica de todos
os equipamentos que nós fornecemos. Como nós
importamos alguns equipamentos e fornecemos ao
mercado, é preciso dar a manutenção e a assistência
técnica. Nós fazemos isso aqui no Brasil. Nenhum
equipamento de nossos representados sai do Brasil,
precisa sair do Brasil para voltar para a fábrica para
fazer manutenção. Nós temos aqui todos os recursos
para fazer a manutenção de todos os equipamentos
que representamos aqui no Brasil. Nós somos a única
empresa que conhecemos que tem essa capacidade.
Existem outros representantes de outras marcas, mas,
em alguns momentos, esses representantes pegam
esses equipamentos - eles dão defeito - e mandam
para a França, mandam para a Austrália para fazer
manutenção, porque não têm condição de dar
manutenção nesses equipamentos por aqui.
E nós fazemos questão disso, nos preparamos
para isso, fomos treinados pelos fabricantes e assim o
fazemos. Inclusive, damos manutenção de
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
equipamentos de concorrentes nossos, justamente por
essa lacuna, essa carência que os outros concorrentes
deixam no mercado.
Fazemos também integração, instalação,
montagem, partida, calibração, comissionamento de
sistemas completos de monitoramento ambiental,
sistema de telemetria de dados, fornecimento de
contêineres, abrigos para os equipamentos, software
de integração de gestão dos dados gerados.
Fornecemos também todas as peças de reposição
inconsumíveis para todos os equipamentos
representados ou fabricados pela EcoSoft.
Aí alguns exemplos de equipamentos. Esse é
um equipamento, por exemplo, da direita, o grande
ali, é um medidor de hidrocarbonetos automático, do
tipo que existe na rede de Vitória. Só para se ter uma
ideia da complexidade que é esse equipamento, usam
tecnologias bastante sofisticadas para poder medir
concentrações muito baixas, às vezes de um
determinado poluente na atmosfera. Então, ele tem
que ser específico e tem que conseguir ler
quantidades ínfimas de poluentes no ar. Ínfimas,
estou dizendo, em termos de metrologia. Não estou
aqui comparando com padrões, absolutamente; só em
questões metrológicas. É um equipamento que tem
que ser bastante sofisticado para conseguir detectar
níveis de concentração de poluentes na atmosfera em
microgramas de poluente por metro cúbico de ar.
Aqui algumas imagens do nosso laboratório
de assistência técnica, uma visão muito rápida.
Nós fazemos também integração e fabricação
de sistemas de monitoramento ambiental. Trazemos
os equipamentos importados, como eu disse, os
monitores de gases e partículas de poluentes,
montamos esses equipamentos no Brasil e
conseguimos chegar a um índice de nacionalização
que já é de cinquenta por cento de uma estação de
monitoramento. Antigamente, quando começamos
esse trabalho, era cem por cento vindo de fora.
Conseguimos e estamos avançando no processo de
nacionalização tentando reduzir a evasão de divisas
para o exterior e desenvolver tecnologias aqui,
internamente, o que também muito nos orgulha.
Fazemos fabricação de sistemas de
monitoramento contínuo de emissões difusas de
partículas, que é uma coisa, uma exclusividade nossa.
Estamos, inclusive, como já falei, comercializando
esses equipamentos para fora do Brasil. Temos,
agora, só para citar, uma encomenda de trinta
equipamentos desse tipo em fabricação.
Também fabricamos sistemas de aquisição e
telemetria de dados para redes automáticas de
monitoramento da qualidade do ar, estações
meteorológicas e sistemas de monitoramento
contínuo de chaminés, para saber a poluição que está
saindo nas chaminés vinte e quatro horas por dia.
Também
fabricamos
e
integramos
contêineres para estações de redes automáticas de
monitoramento da qualidade do ar, monitores
contínuos de chaminé, torres meteorológicas, sondas
de amostragem de gases, circuitos eletrônicos,
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
sistema de suprimento de energia fotovoltaica e
geradores de partículas. Exemplos de uma estação,
por exemplo, de qualidade do ar, a que está sendo
mostrada no slide à esquerda, com uma torre
meteorológica do lado. Estação totalmente fabricada
por nós, a estação, a torre. O que vai dentro são
alguns equipamentos que são importados,
infelizmente nós ainda, no Brasil, não se consegue,
ainda fabricar esses equipamentos também. E seria
bastante difícil fazer isso também agora, porque esses
equipamentos têm que passar por uma certificação
internacional para poderem ser usados no mercado,
no monitoramento da qualidade do ar, para que os
dados sejam acreditados e que possam também ser
comparados a limites ou padrões estabelecidos.
Então, passar por um processo desses, de certificação
de equipamento produzido, é algo bastante complexo
e muito, muito, caro. Então, a gente ainda, no Brasil,
está bastante longe de fabricar esses equipamentos.
Mas, um dia gostaríamos de chegar lá. Estamos nesse
trabalho. Já na direita, temos um equipamento
totalmente fabricado pela EcoSoft no Brasil.
Fabricado mesmo. Esse aí é um exemplo de um
operando fora do Brasil. É um equipamento que
monitora a poeira dentro da indústria, vinte e quatro
horas por dia também, a cada cinco minutos.
Também mantemos uma equipe de pesquisa
e desenvolvimento, justamente buscando o
desenvolvimento de novos produtos no mercado, de
forma a atender às demandas e às oportunidades que
surgem. Às vezes a gente se depara com um
problema que uma empresa nos apresenta e a gente
não tem solução para aquilo. A gente, então, faz todo
um trabalho, monta uma equipe para desenvolver
uma solução específica para aquele problema, e
assim, muitas vezes, desenvolver um novo produto
que serve para muitas outras utilidades ou para
muitas outras empresas que têm problemas similares.
Já desenvolvemos, aqui no Brasil, data
loggers, contêineres. Data loggers são coletores de
dados, são equipamentos que comandam uma estação
de monitoramento completa de qualidade do ar. Por
exemplo, alguns desses data loggers são utilizados aqui
em Vitória. Esse é um dos equipamentos que a gente
mais vendeu até hoje, em toda história da empresa.
Contêineres, também, para estações de monitoramento,
sondas de gases, monitores automáticos de partículas
de alto range, perfilhadores de partículas, sistemas de
telemetria, geradores de partículas, gerador de ar
zero, sistema de calibração de ozônio, - que é uma
exclusividade nossa, no Brasil também - sistemas de
preparação de sinais digitais e analógicos, torres
meteorológicas, telescópicos, dentre várias outras.
Esse slide mostra um exemplo de uma placa
eletrônica recém fabricada por nós, que faz parte desses
equipamentos que serão fornecidos agora, nesse lote
que coloquei. Uma placa projetada na empresa,
desenvolvida e montada dentro da EcoSoft, com
muito orgulho.
Finalmente, a EcoSoft é uma empresa
comprometida com a ética, com a qualidade e
Diário do Poder Legislativo - 61
excelência em tudo que faz. Que vê na inovação e no
trabalho a melhor forma de superar desafios, que
pratica, de fato, o respeito, a valorização do ser
humano e do meio ambiente. Temos orgulho de
sermos capixabas e levarmos nossos produtos e
serviços a todo território Brasileiro, à América
Latina, à Ásia à África, além de mantermos parcerias
muito construtivas de longa data, já há praticamente
vinte anos, com empresas americanas, japonesas,
alemãs e chinesas, que por sua vez são líderes na área
de fornecimento mundial de equipamentos e sistemas de
monitoramento de chaminés, da qualidade do ar e da
meteorologia, que é o nosso foco.
Essa é uma informação importante, porque
acho que ocorre um equívoco muitas vezes em
algumas publicações que ocorrem sem nos ouvir, que
dizem que a EcoSoft participa da questão da medição
do pó preto em Vitória. Isso não é verdade. A
EcoSoft não mede e nunca mediu, nunca participou
do monitoramento das partículas sedimentáveis na
região da Grande Vitória. Quem faz isso são outras
empresas. A EcoSoft não faz esse trabalho.
As partículas sedimentáveis são medidas por
um método chamado jarro de sedimentação, que é um
método totalmente manual. Aqui do lado, na estação
Corpo de Bombeiros, é possível ver, são baldes
colocados em um tripé em cima das estações.
Nós não operamos esse sistema. Quem opera
isso é o Iema, em parceria, ou contratando outras
empresas, não a EcoSoft. Nunca fizemos esse
trabalho. Não temos qualquer relação com a medição
desses poluentes aqui na Grande Vitória.
Como eu falei, são métodos manuais, onde se
expõe um jarro durante trinta dias, deixa-se a poeira
sedimentar nele, e depois leva-se esse jarro para o
laboratório para fazer a análise da poeira coletada.
A EcoSoft não trabalha com métodos
manuais de medição da poluição. Nós só trabalhamos
com métodos totalmente automatizados e certificados
a nível mundial.
Mas a nossa empresa, pela sua
especialização, pela sua experiência de vinte anos, e
de alguns membros da empresa de quase trinta anos
de trabalho dedicado à questão da gestão, controle e
monitoramento da poluição atmosférica, está aqui,
humildemente, colocando o seu serviço à disposição
desta CPI, para contribuir no que for necessário para
que possamos somar esforços e desenvolver soluções
para as questões que forem necessárias, aqui na
Grande Vitória, relativas a esse tema.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - Nós agradecemos.
Pode retornar para o seu local.
Vamos continuar a reunião passando para as
perguntas agora. (Pausa)
Senhor Deputado Almir Vieira, há algum
questionamento que o senhor queira fazer à empresa?
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Senhor
Presidente Rafael Favatto, Senhor Deputado Dary
62 - Diário do Poder Legislativo
Pagung, senhores diretores da EcoSoft, realmente
tenho aqui alguns questionamentos.
Um dos primeiros que me chamou a atenção
é sobre as partículas sedimentáveis do pó preto, que o
senhor Luiz falou que eles não fazem e nunca fizeram
o monitoramento dessas partículas sedimentáveis.
Correto, senhor Luiz?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Correto.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Então é
de estranhar, Senhor Presidente, que uma empresa
que detém tão alta tecnologia nas questões
ambientais, ela não tem, não faz esse
acompanhamento dessas partículas sedimentáveis. O
senhor tem alguma explicação para isso aí? Se o
senhor tentou junto à companhia Vale, ou à
ArcelorMittal, à Samarco, prestar esse tipo de serviço
para essas empresas?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Excelência, como eu disse de uma
forma muito rápida, a EcoSoft presta realmente uma
gama de serviços e fornece uma gama de produtos
muito grande para o mercado nessa área de poluição
atmosférica. Mas uma coisa que não fazemos, e
decidimos isso há muito tempo atrás, não é recente, é
não trabalhar com métodos manuais de medição de
poluição. O que significa isso? Significa que nós...
Por exemplo, o método usado para medir
partículas sedimentáveis, que são essas partículas que
sedimentam e sujam, o chamado pó preto, ele é um
método totalmente manual. Como falei, não existe
nenhuma automação nesse processo. É um método
totalmente passivo. Ou seja, instala-se um
dispositivo, um balde, vamos chamar assim, de uma
forma muito simplificada, ele tem toda uma métrica,
uma concepção, conforme as normas determinam.
Mas no fundo, ele é um balde com um pouco de água
dentro, sem sais e esse balde fica com uma área, ele
tem uma área disponível, medida em metro quadrado
e isso fica ali trinta dias recebendo a poeira que cairia
sobre a mesa e cai também na boca desse jarro.
Durante trinta dias essa poeira fica ali dentro, vai
coletando durante trinta dias e no final desse tempo
alguém vem e retira esse balde, coloca outro e leva
esse para o laboratório, seca essa água e então fica só
o pó preto lá dentro. Esse pó preto então é raspado, é
medido em uma balança para ver o quanto de massa,
o quanto de peso de pó preto foi coletado. Aí detémse a medida então X gramas de pó preto por metro
quadrado, que aí corresponde ao tamanho da boca do
jarro que é colocado lá durante trinta dias e chega aos
valores que são comparados com os limites agora do
decreto de 2013 do Estado.
A EcoSoft não opera esses métodos manuais
porque - vou colocar uma opinião pessoal minha são métodos já que a gente considera pouco usuais.
Vou dizer que no Brasil são raras as medições de
partículas sedimentadas, exceto em Vitória. Ou seja,
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
Vitória tem essa medição, realmente e de longa data é
feita. Acho que é necessária em Vitória, devido a
toda essa questão que inclusive gerou essa CPI, são
importantes essas medições, não estou diminuindo o
mérito desse trabalho, mas dizendo que a EcoSoft
não faz monitoramento com métodos manuais. Todos
os nossos equipamentos que nós fornecemos,
operamos, mantemos
e
calibramos são
equipamentos automáticos. Eles fazem uma coleta de
amostras, analisam, dão informação média em tempo
real e mandam essa informação por telefone, por
rádio para um sistema onde a pessoa está lá na sua
sala e consegue saber qual o nível de poluição em
qualquer lugar da cidade onde tenha um equipamento
daquele instalado. Então, trabalhamos com métodos
automáticos, somente. Nunca pleiteamos, nunca
concorremos a nenhum tipo de trabalho aqui na
Grande Vitória para tentar operar esse tipo de
sistema.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Então,
pelo que pude entender, é usado até um modo meio
rudimentar para fazer o acompanhamento dessas
partículas. O senhor tem conhecimento se tem
alguma coisa mais moderna que possa estar
acompanhando esse monitoramento?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Excelência, é um método realmente,
se a gente olhar em termos de engenharia, olhando
por um olhar de engenheiro, é um método realmente
rudimentar, mas ele não é inválido, não. Ele é um
método padronizado, ele é um método que se for bem
operado, se for bem trabalhado, é um método que
vale, é um método usado mundialmente para se fazer
esse tipo de trabalho.
Mas, tenho que dizer novamente que esse
tipo de medição está em desuso no mundo, não só no
Brasil. São raros os países que fazem isso. Por
exemplo: na África ainda existem alguns países que
fazem isso - na África do Sul faz medição. Eu estive
lá, acompanhando, vi alguns trabalhos dessa natureza
enquanto
trabalhava
com
operações
de
monitoramento de redes automáticas. Pude ver,
porque normalmente esses equipamentos ficam
juntos, no mesmo local, os equipamentos automáticos
e equipamentos manuais tipo jarro de sedimentação.
Então, ele é um método, pelos olhos de um
engenheiro, de fato rudimentar, mas ele é válido. E
existem no mundo outras possibilidades de fazer isso,
mas em todas elas não existe uma norma para se
definir como fazer. Então, existem outras tentativas
de medição disso. Inclusive a gente ficou sabendo
recentemente que a Ufes está tentando desenvolver
um método mais automatizado para isso.
A EcoSoft, se não me falha a memória, em
agosto ou setembro do ano passado, apresentou uma
proposta ao Ministério Público de uma outra
metodologia para fazer essa medição de poeira. Não
só para medir a poeira em um prazo muito mais
curto, ou seja, diariamente ter um resultado de poeira
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
sedimentavel, mas também de analisar a poeira de
uma forma extremamente mais detalhada de que é
analisada hoje. O que poderia evoluir muito os
estudos já feitos pela Ufes, no DNA da poeira.
Poderíamos evoluir aquele trabalho e chegar a
resultados mais detalhados e mais específicos
relativos à culpabilidade ou as contribuições de cada
fonte de poluição na Grande Vitória. Mas,
infelizmente, esse nosso trabalho foi apresentado, foi
uma proposta e ainda não tivemos nenhum retorno
relativo a isso. Talvez até porque não tenha chegado
ao foro adequado. Mas esse trabalho foi entregue
também ao Iema, que está - acredito - analisando essa
ideia que é um conceito novo, precisaria ser feita essa
nova proposta que estamos colocando, precisaria ser
feita, obviamente em parceria com os órgãos
fiscalizadores e quem mais fosse necessário para que
pudéssemos desenvolver a metodologia, porque é
uma ideia nova, é como se fosse criar uma nova
metodologia para medir, dada a ausência de
metodologias desse tipo, mais automatizadas a nível
mundial.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - Para complementar
a pergunta do Senhor Deputado Almir Vieira, porque
ficou um pouco dispersa sua resposta. Se existe no
mundo alguma tecnologia mais prática e certificada
para medir a poeira sedimentável no ar. Sim ou não?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Excelência, vou colocar no meu nível
de conhecimento; até onde conheço, não.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - Então, esta que está
sendo, porque você na sua apresentação disse que a
EcoSoft não trabalha com tecnologia manual e que
não seja certificada. Ficou para nós que essa não é
certificada; então não existe outra tecnologia no
mundo para medir a poeira sedimentável no
momento, que seja melhor do que a que está sendo
utilizada pelo Iema na região da Grande Vitória?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Perfeito. Para não ficar dúvida, a
metodologia utilizada pelo Iema é padronizada, ela
segue uma norma, tanto a nível de ABNT no Brasil
como a nível de ASTM, que é uma norma usada mais
internacionalmente. Então, o método já de
sedimentação usado aqui, é padronizado, ele é
certificado. A EcoSoft não faz esse tipo de trabalho
manual. Mas o método que propusemos, que é uma
ideia de desenvolvimento de uma coisa nova, porque
a Grande Vitória tem um problema histórico, tem
uma questão histórica relativa ao pó preto que parece
que não se resolve. Nós, especialistas na área,
ficamos um pouco angustiados com isso porque
parece que não há competência para se resolver, e na
verdade existem possibilidades de solução disso, e
nessa inquietude nossa, nos propusemos a
Diário do Poder Legislativo - 63
desenvolver uma metodologia nova em conjunto,
obviamente, com órgãos reguladores, para que
pudéssemos então, primeiro, propor uma ideia, testála, validá-la e transformar isso num procedimento
padronizado. Mas isso é uma coisa para um, dois, três
anos de trabalho; exige pesquisa, exige investimento,
exige prazo para se testar e comprovar isso.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - Isso para avaliar,
mas de acordo com sua fala agora, você disse que de
acordo com o tempo, tem a angústia do problema
local, e que acha que não há solução, mas que existe
sim uma solução para esse problema. Qual é sua
opinião em relação então a essa solução desse
problema na região da Grande Vitória?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Acho que a solução envolve muitas
questões, muitas variáveis, não é uma resposta muito
simples. Só existe poluente em algum lugar, poeira
sedimentável, se ele estiver sendo gerado em algum
lugar.
A natureza já gera uma quantidade de
partículas para o ar, e essa quantidade não podemos
combater porque é a própria natureza. Por exemplo:
os aerossóis marinhos, o sal, a maresia que vem do
mar; as casas que estão mais próximas à orla sentem
esse sal que se deposita também nas nossas mesas,
isso, inclusive, ataca os materiais de construção,
enferruja. Esse sal marinho não conseguiremos
combater nunca porque isso é uma força da própria
natureza. Quando falamos, por exemplo, em poeira
que vem, partículas que vêm de outros continentes e
atingem também a Grande Vitória, como atingem o
mundo inteiro, isso também não conseguimos
combater porque não temos como intervir na África,
na Austrália, na China para que lá não seja emitida
poeira nos desertos, etc.
Agora, felizmente, essas quantidades de
poeira que não conseguimos trabalhar com ela, ou
seja, ter ação sobre ela, são quantidades pequenas.
Então, é o que chamaríamos de um nível basal de
poeira, no qual abaixo dele não conseguimos chegar
nunca, não conseguiríamos mesmo se tirasse todas as
empresas, todos os carros de toda a Grande Vitória.
A partir daí, as fontes que adicionam
poluentes na atmosfera somos nós mesmos quando
andamos com nossos carros nas ruas, quando
queimamos lixo, quando acendemos nosso fogão a
gás ou à lenha, ou fazemos nosso churrasco; tudo isso
gera poeira, partículas para a atmosfera também, e
num nível de maior quantidade, as indústrias aqui
instaladas que estão posicionadas numa posição
geográfica, infelizmente que não é a melhor posição
possível para elas em relação aos ventos, que trazem
normalmente a poluição delas. Estão no meio de um
centro urbano muito grande e, então, precisam ter
uma atenção de um controle dessas emissões o tempo
todo. E se possível, de uma forma, de uma melhoria
contínua que sempre possa reduzir cada vez mais
64 - Diário do Poder Legislativo
essas emissões com o passar do tempo, com
surgimento de novas tecnologias que possibilitem
isso, que viabilizem essas implantações.
Então, o primeiro passo que vejo para
solução do problema é diagnosticar corretamente o
problema. É um trabalho que estamos iniciando com
o Iema, através de novo inventário de fonte de
poluição, agora atualizado para esse momento. Com
acompanhamento da Ufes também, que está fazendo
um trabalho de acompanhamento de tudo que está
sendo feito.
Depois desse inventário atualizado, a
aplicação de um modelo matemático, como mostrei,
tanto vai para conhecer as condições meteorológicas,
quanto conhecer para onde vai essa poluição e onde
chega.
Num trabalho desse de modelagem, primeiro
modelamos todas as fontes levantadas, inventariadas.
Aí a gente obtém a qualidade do ar que comparamos.
Então, nos locais onde existem as estações de
monitoramento, a gente compara com esses locais.
Então chegamos a um nível onde o modelo
matemático - que nada mais é do que um monte de
equações físicas, químicas, etc - dentro de um
supercomputador que calcula essa dispersão de
poluentes, com as interações físicas e químicas,
consegue responder para a gente até um nível que a
gente diz que o modelo está ajustado, calibrado.
Estando calibrado o modelo, significa que ele
consegue responder, reproduzir razoavelmente os
complexos fenômenos que existem entre a emissão
de uma fonte de poluição em algum lugar de um
poluente, como ele se espalha e como vai chegar até
às nossas casas. Aí entra a maior complexidade, tudo,
o modelo matemático tenta representar com melhor
qualidade possível.
A partir do modelo calibrado, ajustado e
validado, podemos chegar e falar o seguinte: qual a
influência da chaminé n.° X da empresa tal? A gente
vai nesse modelo, retira todas as outras fontes e
modela só essa chaminé, por exemplo. E a gente pode
ver a influência dela na modelagem matemática,
separadamente. Posso modelar uma, duas, três, dez,
vinte chaminés; posso modelar um pátio de materiais;
posso modelar o que for necessário e descobrir a
influência de uma por uma em qualquer lugar na
Grande Vitória.
Então, através desse método que a gente usou
centenas de vezes no Brasil, conseguiria dar uma
solução muito clara e precisa à questão das
responsabilidades. E somada a isso poderíamos,
também, fazer um avanço do que se foi feito pelo
trabalho da Ufes no delinear o que a gente chamou
essa proposta que acabei de dizer que apresentamos
no Ministério Público e ao Iema, que é o projeto
chamado Maps - Microanálise de Partículas
Sedimentadas - no qual faríamos o caminho inverso,
ou seja, analisa partícula que chega para saber de
onde veio. É o contrário do modelo de dispersão
atmosférica, mas que uma coisa somada com a outra
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
daria para a gente uma ferramenta fantástica de
análise de responsabilidades.
Conhecendo as responsabilidades, é possível
agir com muito mais precisão naqueles responsáveis
para saber o quanto de emissão de poluentes
precisariam reduzir, se for o caso, incluindo nós
mesmos cidadãos, que também poluímos, mas
incluindo todas as empresas certamente. E a partir
daí, determinando o que precisa ser feito poderíamos
também antes de as empresas investirem, fazer uma
nova modelagem dizendo: bom, se a empresa fulana
reduzir X de emissão de partículas em tais chaminés;
X nos seus PADs e Y em tal lugar, a gente pode
esperar uma qualidade do ar em 2000 e alguma coisa
de um novo nível mais baixo de poluente.
Então, quer dizer o seguinte, a gente pode
através de todas essas ferramentas que mostrei
diagnosticar o problema, apontar responsáveis,
inclusive, verificar qual seria a redução necessária de
emissão de poluente em cada fonte, modelar isso
novamente e prognosticar melhoria que a gente
poderia ter em relação à qualidade do ar.
Porque, às vezes, também a gente pensa o
seguinte: vamos colocar um superequipamento de
controle em alguma empresa. Isso vai resolver o
problema. Normalmente, isso frustra todo mundo,
porque isso pode acontecer; se gastar milhões e não
resolver o problema em definitivo. Às vezes são
vários os atores. Não só uma ou outra fonte. Esse
conjunto é complexidade de tudo.
Então, a gente precisa trabalhar e também ter
expectativa de quanto de melhora nós vamos ter na
qualidade do ar, até porque, como já falei, existe um
nível basal de poeira, de qualquer poluente, que a
gente não consegue diminuir, porque isso é da
natureza, existe em qualquer lugar. Então,
independente de ter as fontes de poluição,
independente de ser uma grande metrópole, a gente
não consegue baixar.
Existe uma faixa na qual a gente consegue
trabalhar e é nessa faixa que a gente pode tentar atuar
dentro desses critérios, dessas diretrizes que coloquei
como exemplo, de um plano de trabalho e já saber o
que a gente vai esperar no final, de resultado.
O SR. DARY PAGUNG - (PRP) - Senhor
Luiz Cláudio, essa proposta que o senhor fez no
Ministério Público e também para o Iema, o senhor a
tem em mãos?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Tenho em mãos, inclusive, em uma
apresentação disponível para ser feita, se V. Ex.as
entenderem como oportuna.
O SR. DARY PAGUNG - (PRP) - Eu
gostaria de requisitar para ser feito, para a gente ter
acesso à proposta.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Simplesmente requisitar o arquivo
para a informação?
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
O SR. DARY PAGUNG - (PRP) - Isso.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Perfeitamente.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - Se tiver tempo,
depois dos questionamentos passaremos para a
apresentação.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Senhor
Presidente, sobre a questão da modelagem
matemática, o senhor está afirmando que a Ecosoft
tem como rastrear, isoladamente, a empresa que polui
com um percentual X, Y, cada uma dessas aí?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Perfeitamente Excelência, mas para
isso precisamos alimentar esse modelo matemático;
não faz mágica, trabalha com um inventário de
emissões atmosféricas, que é o que a gente precisa
atualizar agora para a Grande Vitória. É o primeiro
passo.
O que é esse inventário? É a gente ir dentro
de cada empresa, cada fonte de poluição que também
não são empresas, e fazer o levantamento de quanto
cada fonte de poluição emite, como emite, se é vinte
e quatro horas por dia ou se é só sábado e domingo,
ou se é de noite, se é de manhã.
Tudo isso se chama inventário. Essa é a
primeira fonte, é a parte mais difícil desse trabalho,
porque fazer esse tipo de levantamento é muito
complexo, exige um órgão público que tenha
condição de ir à empresa e exigir a informação.
Porque nós, Ecosoft, somos uma empresa
privada, e se eu chegar à porta de uma empresa e
falar que preciso de informação de quanto o senhor
queima de combustível nessa chaminé, ninguém vai
me passar essa informação.
Então, esse trabalho só pode ser feito com o
aval de autoridades que tenham a possibilidade de
requerer essas informações e permitir que elas
cheguem até a gente, para que possamos compilar e
jogar dentro de um sistema computadorizado, capaz
de fazer isso.
Uma vez feito esse trabalho, a modelagem
em si então já é uma coisa, digamos, menos
dependente do poder público, a gente pode fazer com
mais agilidade e aí sim rastrear cada empresa, cada
chaminé, cada pátio que for necessário, V. Ex.as
saberem qual é a influência de cada um, nós
conseguimos separar.
Esse trabalho não é simples, é um trabalho
complexo e demorado, mas o resultado é bastante
satisfatório.
O SR. DARY PAGUNG - (PRP) - Luiz
Cláudio, na sua apresentação, na modelagem, ficou
claro que a poluição sai da Ponta de Tubarão e
espalha na Grande Vitória. Essa foi a minha
percepção na hora.
Diário do Poder Legislativo - 65
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Excelência, aparentemente, pode ser
que visualmente a gente detecte um pouco mais da
pluma mais avermelhada na região de Tubarão; isso
realmente ocorre. Há um questionamento na
imprensa que a gente, infelizmente, precisa ficar
ouvindo, mas nunca teve chance de responder. Volto
mais uma vez a falar...
O SR. DARY PAGUNG - (PRP) - Mas hoje
você tem toda oportunidade de responder.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Então, agradeço imensamente essa
oportunidade.
Quando fizemos o inventário em 2010, em
parceria com o Iema, a Ecosoft inseriu uma nova
fonte de poluição, a chamada ressuspensão de poeira
causada pelas vias de tráfego, com o objetivo de
inflar - isso colocado pela imprensa - o inventário de
emissões e tirar a atenção das empresas.
Isso é absolutamente errado, é um equívoco
de quem analisou dessa maneira. A nossa intenção de
colocar ressuspensão de partículas nesse trabalho, foi
para não deixarmos de fora uma fonte muito
importante de emissão de poluentes, que ocorre aqui,
não temos dúvida disso, e que precisa ser considerada
nos modelos matemáticos, que pretendíamos fazer
naquela época e fizemos a partir desse trabalho. Se
não tivéssemos inserido essa fonte, que é a
ressuspensão de veículos, os modelos jamais teriam
sido ajustados para Vitória, porque faltaria ali a maior
fonte de poeira gerada aqui. Isso falando em termos
de totais.
Agora, quando analisamos, temos cinquenta
mil vias aqui em Vitória. Então, essa quantidade de
poluente de poeira é emitida de uma forma dispersa,
por uma área imensa, não é emitida em pontos
específicos. A pior coisa que tem para a poluição é a
gente concentrar poluentes num único ponto, num
único local, porque dificulta o espalhamento, a
dispersão disso no ambiente. Então, o efeito dessa
emissão, dessa poeira por ressuspensão nas vias, é o
efeito que acontece aqui. Se a gente pegar esse
equipamento que está aqui, tirar daqui e colocar ali
do lado, em frente à Assembleia, a medição que vai
fazer de poeira é muito maior do que está medindo
aqui dentro. Por quê? Porque está do lado de uma
fonte emitindo poeira quando passa um carro.
Então, nossa intenção jamais foi de desviar a
atenção de empresas. Nós não trabalhamos dessa
maneira. Nossa empresa é uma empresa séria, ética e
que quer ficar no mercado por muitos anos, e esse
tipo de procedimento...
Chamaram-nos de empresa vendida, em
todas as palavras, literalmente, está escrito lá no
jornal, mas, assim, sem nenhuma comprovação. Onde
está a comprovação de que nós somos uma empresa
vendida? Porque fizemos esse tipo de inclusão, ou
seja, para algumas pessoas talvez o conhecimento
não seja interessante, não sei, porque olham a
66 - Diário do Poder Legislativo
informação de uma forma totalmente desvirtuada. E o
objetivo nosso não é esse, nunca foi esse. E está claro
no nosso trabalho o objetivo disso.
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - O Senhor Deputado
Almir Vieira está falando, porque as empresas estão
usando o estudo de 2009 feito pela EcoSoft. Então,
eles estão se baseando no seu próprio estudo. Aí o
senhor chega e fala que desconhece o estudo que eles
falam. Para mim ficou uma dúvida agora muito
grande, porque eles chegam aqui e estão baseados no
seu estudo, o senhor vem aqui e fala que desconhece
em que eles estão baseados.
impacto que isso causa na qualidade do ar,
absolutamente não temos essa informação relativa à
empresa. Então eu tinha entendido que havia sido
citada a questão da responsabilidade em termos de
impacto na qualidade do ar, ou seja, a influência que
uma vez lançado o poluente ele se dispersa. O quanto
chega, por exemplo, na Ilha do Boi. Chegou na Ilha
do Boi poeira. De onde está vindo? Quanto é da Vale,
quanto é da Arcelor, quanto é do mar, quanto já está
na atmosfera mesmo, naturalmente, quanto vem dos
veículos e etc. Isso que eu entendi como
responsabilidade, em termos do impacto, da imissão,
que é a recepção do poluente.
Como eu citei, existe uma diferença muito
grande entre emissão de poluentes e a recepção do
poluente. Porque no meio, entre o que sai lá nas
empresas, nas fontes, e o que chega até a gente, existe
uma interação muito grande da atmosfera relativo a
como esse poluente se espalha, e isso muda
completamente. Um exemplo simples, se eu tenho
uma chaminé nesse ponto aqui e V. Ex.ª está nesse
local e eu estou emitindo poluente aqui e o vento está
soprando nessa direção, é muito provável que o
Senhor receba esse impacto em alguns minutos,
dependendo da velocidade que esse vento está sendo
levado. Mas, se essa mesma chaminé estiver emitindo
poluente, mas o vento estiver soprando para cá, quem
vai sofrer o impacto é meu colega, o Senhor nem vai
perceber. Então, quer dizer, como o vento, não só o
vento, mas uma série de outras variáveis, é
extremamente dinâmico na atmosfera, é muito difícil
responder a essa pergunta, porque isso varia o tempo
todo, e não varia só a condição que dispersa o
poluente, que é o que a meteorologia determina, mas
varia também a emissão do poluente. Tem hora que a
chaminé está emitindo mais, tem hora que a chaminé
está emitindo menos; tem hora que uma pilha de
material não emite nada, e tem hora que ela emite um
pouco mais, porque está ventando mais forte, porque
exemplo, ou está movimentando material. Então,
tudo isso é extremamente dinâmico e é tudo ao
mesmo tempo. Por isso que o modelo matemático é a
ferramenta que a gente usa para isso, porque ele
considera tudo isso ao mesmo tempo e precisa de um
supercomputador para processar isso, e às vezes um
processamento desse leva trinta dias num
supercomputador para dar a resposta para gente.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Peço desculpa se dei esse
entendimento, mas, na verdade, existe uma diferença
muito grande entre emissão de poluentes e a imissão
de poluentes. A emissão é o que sai das empresas e o
nosso inventário sai das fontes, que é lançado na
atmosfera. E o nosso inventário de 2010, que foi feito
com base em 2009, ano-base 2009, ele, então, sim,
quantifica naquela época quanto cada empresa emitia
de poluentes.
Então, se esses percentuais, se V. Ex.ª estiver
citando, for referente ao inventário de emissões, os
números são nossos, concordamos. Mas quanto ao
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - Vamos ficar mais
claro um pouco aqui. O Senhor tem vinte anos de
experiência na sua empresa. Estamos com um
problema aqui na Grande Vitória que está há
quarenta anos. Estamos achando suas respostas muito
vagas, no sentido de que está querendo explicar
demais e se atém pouco ao tema de cada resposta.
O Senhor tem vinte anos de experiência na
sua área. Nós sabemos que nenhuma outra parte do
mundo tem a nossa geografia, na região da Grande
Vitória. Sabemos, também, que nós temos a poluição
da Ponta de Tubarão. Vimos a sua apresentação e até
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Na
realidade, a companhia Vale fala, como exemplo, que
ela contribui com quinze por cento da poluição
atmosférica na Grande Vitória; a ArcelorMittal
contribui - isso, deputados, estou falando exemplos com cinco por cento; a construção civil fala que
contribui com quatro por cento. Então, não chegamos
nem a trinta por cento do total de poluição. E essa
questão da modelagem matemática consegue
responsabilizar cada uma dessas empresas com seu
percentual de contribuição para a poluição.
Então, a pergunta: por que, senhor presidente,
esse trabalho então não é feito, já que as empresas
poluentes não falam que a soma da poluição
atmosférica não chega a trinta por cento?
Porque ninguém quer se responsabilizar por
isso e temos métodos que podem responsabilizar
essas empresas.
Então, por que isso não acontece?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Quanto à declaração das empresas
citadas e relativo a quanto elas são responsáveis, não
podemos responder por eles, não sabemos como eles
chegaram a essas informações. Mas reitero que o
trabalho de modelagem matemática, feito a partir de
um inventário de emissões completo e atualizado
para a Grande Vitória, poderia sim dar as respostas
aos principais quesitos, que é a questão de
responsabilidade de cada fonte de poluição, não vou
chamar de empresas, mas cada fonte de poluição aqui
na Grande Vitória.
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
pedimos ao seu assistente para deixar um slide
programado, para passarmos na nossa tela
novamente. De acordo com a sua fala, a grande
poluição da região da Grande Vitória vem da Ponta
de Tubarão, em que ela tem a coloração mais
enegrecida da região. O que eu quero saber, então, se
sim ou não, uma pergunta mais diretamente: As
empresas mineradores, siderúrgicas, da região da
Grande Vitória, são responsáveis pela emissão desse
pó preto que atinge a região da Grande Vitória? Sim
ou não?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Preciso dizer sim, mas dizer que eles
são parcialmente responsáveis.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - Parcialmente nós
sabemos. Por que olha só, qual outra fonte de
poluente de ferro que tem na região da Grande
Vitória sem ser dessas empresas?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - O solo.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - O solo do Espírito
Santo então pode ser... Então podemos fornecer
material para essas empresas? Temos no solo da
região da Grande Vitória algum minério, então, capaz
de ser explorado por essas mineradoras?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Excelência, não, porque a
concentração do ferro presente no solo é baixa, e...
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - É baixa, mas eles
vieram de onde? Ao longo desses quarenta anos?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Não, não. Eu digo que se a gente for...
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - A ressuspensão de
vias aqui na região, ela tem muito minério.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Perfeitamente.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - E é proveniente de
onde esse minério?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Parte, de poeira que sedimentou
emitida pelas indústrias que manuseiam esses tipos
de materiais...
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - Ah, então...
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - E parte, do próprio solo que já
Diário do Poder Legislativo - 67
contém naturalmente ferro em quantidades baixas,
mas que ao pegar essa poeira, a gente consegue...
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - Mas essa quantidade
baixa, Luiz Cláudio, ela tem em todo o território
nacional.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Perfeitamente.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - Essa aspersão que
você fala, da maresia, ela tem em todo o litoral do
país.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Perfeito.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - Isso aí... Nós não
estamos incomodados com isso. Nós estamos
incomodados com o pó preto que chega às nossas
residências e é, como médico falando, responsável
por danos causados à nossa população. Esse é o
nosso problema aqui.
Então, se a gente ficar discutindo... Nós
vamos levar mais cinco anos para fazer um estudo
que vai chegar na poluição da região dessas
empresas. Então nós estamos aqui mascarando. O
senhor está falando que vai levar mais, não sei, dois
mil e... Dois mil e quanto, deputado?
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - E ad
aeternum.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - Dois mil e tanto, um
estudo para dois mil e... Até a empresa se adequar.
Nós estamos falando de uma empresa, então,
que tem vinte anos de mercado e que hoje não tem
uma reflexão plausível para apresentar à CPI do que
está acontecendo na região da Grande Vitória.
A gente quer uma resposta da empresa em
que ponto? No ponto de: Qual a parcialidade de culpa
dessas empresas? Porque aí nós vamos tomar
medidas... Não à parcialidade de culpa das empresas,
mas elas são responsáveis, como o senhor já falou,
sim, por grande parte da poluição na Grande Vitória.
Porque, a CPI está aqui para quê? Para que a
gente aponte essa devida parcela de culpa, para que
se exija um cumprimento e, aí sim, vamos solicitar
um estudo, vamos determinar a implementação de
algumas medidas por parte dessas empresas para
acabar com essa poluição. Então, esse é o nosso
objetivo.
A gente quer que o senhor seja mais sucinto e
mais preciso nas suas respostas.
Vou deixar o Deputado Almir terminar o seu
questionamento para a gente passar para os outros.
Não vamos ficar aqui até às 18h fazendo o
questionamento.
68 - Diário do Poder Legislativo
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Senhor
Presidente, eu vou terminar a minha... Só fazendo
mais uma pergunta: se a empresa Ecosoft tem
certificado de acreditação internacional?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - O nosso certificado não é de
acreditação internacional, é de acreditação em nível
local, válido ou aceito no território nacional. Nós
nunca buscamos uma acreditação internacional
porque nunca nos foi solicitado antes. Isso tem um
custo elevado e a gente nunca buscou essa... Porque
nunca houve demanda para isso.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Senhor
Presidente, estou satisfeito, por enquanto, com as
perguntas.
Obrigado.
O SR. DARY PAGUNG - (PRP) - Senhor
Presidente, deixe-me fazer uma pergunta.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - À vontade. Você é o
nosso relator, Deputado.
O SR. DARY PAGUNG - (PRP) - Eu vi o
Luiz Cláudio, na verdade, reclamando que surgem
algumas matérias na imprensa local sobre a empresa.
Notei aqui que a empresa... V. S.ª disse: com ética,
com qualidade, trabalha com excelência, inovação,
respeito, comprometimento, valorização do ser
humano e do meio ambiente. Então esses são os
princípios da empresa Ecosoft.
Gostaria de perguntar a V. S.ª: A empresa é
contratada pela Vale, também pela Arcelor, pelo
Iema. Qual é a diferença desses trabalhos? Quando
vocês são contratados pela Vale e pelo Iema é o
mesmo trabalho? Eu gostaria que você nos explicasse
quais os tipos desses contratos. Se os objetos desses
contratos são os mesmos.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Normalmente não. Eu não me recordo
de nenhum tipo de contrato que a gente tenha feito
para o Iema, por exemplo, para a Vale e para a
Arcelor, que foram as citadas, que tenha tido o
mesmo objeto. São coisas completamente distintas.
Como eu mostrei, a nossa empresa desenvolve
trabalho em várias áreas. São trabalhos muito
específicos. Por exemplo, para o Iema a única coisa
que nós fazemos, já, desde o ano 2000, através de
sucessivas concorrências publicas que nós vencemos,
é a operação da rede de monitoramento da qualidade
do ar da Grande Vitória, a chamada ranquear; nós
fazemos isso desde o 2000.
Como falei, é um trabalho feito apenas para
o Iema. Existe uma equipe que faz esse trabalho, um
setor da empresa que faz esse trabalho separado, e
todo trabalho é acompanhado pelo Iema o tempo
todo. A nossa missão nesse trabalho é manter os
equipamentos funcionando e dentro de critérios e
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
normas técnicas que eles têm que ser mantidos.
Inclusive instrução dos próprios fabricantes dos
equipamentos - os manuais dos equipamentos.
Também
fazemos,
eventualmente,
monitoramento para as empresas, mas em trabalhos
completamente
distintos.
Operamos
alguns
equipamentos de monitoramento de empresas. Mas,
assim, uma coisa não tem nenhuma ligação com a
outra. Ao contrário, ninguém... nossos trabalhos lá
dentro, todos os contratos têm cláusula de sigilo,
inclusive do próprio Iema - a gente não pode
divulgar, a gente não pode trabalhar, não pode fazer
qualquer tipo de manipulação, quero dizer, de análise
desses dados que são gerados pela rede de
monitoramento de qualidade de ar de Vitória. Só
quem tem essa prerrogativa é o próprio Iema, até por
própria atribuição legal.
Então, nosso trabalho é manter os
equipamentos funcionando corretamente, consertálos, calibrá-los, limpá-los e manter esses
equipamentos funcionando em plenitude dentro do
que é possível fazer num trabalho como esse. Todos
os trabalhos que fazemos, por exemplo, para o Iema,
têm os registros, tem tudo, todas as calibrações,
certificados emitidos, então, não há nenhuma ligação
do trabalho da nossa empresa quando ela trabalha
para o Iema e trabalha para, possivelmente, para as
empresas citadas aqui, a Vale e a Arcelor, por
exemplo. Não tem nenhuma ligação e nem os
trabalhos são similares e não tem nenhum tipo de
troca de informação, se seria essa a pergunta.
O SR. DARY PAGUNG - (PRP) - Vocês já
prestaram serviço também para a Samarco?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Já prestamos serviço para a Samarco.
O SR. DARY PAGUNG - (PRP) - Mesmo
objeto, o contrato?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Não. No mesmo objeto, não. Não
operamos a rede da Samarco, de qualidade do ar.
Fizemos trabalhos internos para eles, trabalhos de
modelagens matemáticas, trabalhos de medição
interna da poeira, basicamente isso e estudos interno.
Nunca nada relacionado à medição da qualidade do
ar naquela região lá, região sul.
O SR. DARY PAGUNG - (PRP) - Luiz
Cláudio, recebemos o presidente da Arcelor, da
Samarco e o presidente da Vale, na Comissão e eles
têm trabalhado - as empresas - no cinturão verde, no
wind fence. E agora a Arcelor também está
implantando, vai implantar o filtro de mangas.
Como você tem uma larga experiência no
meio ambiente, gostaria de fazer uma pergunta: Você
acha que isso resolveria o problema? Quais são as
melhores alternativas para diminuir a poluição do ar
da grande Vitória, dentro das empresas?
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Essa pergunta é bastante ampla,
complexa. Porque como falei, exigiria uma análise de
fonte por fonte de poluição para ver o quanto essas
fontes estão emitindo, o quanto ela contribui em
termos de emissão por cômputo geral e o quanto ela
impacta a qualidade do ar e quais são as tecnologias
que ela já utiliza, por exemplo, para o controle das
suas emissões e se é possível avançar mais em
termos...
O SR. DARY PAGUNG - (PRP) - Essa
proposta que vocês fizeram ao MP que nós estamos
pedindo, resolveria o problema?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Não, não, essa proposta ela é...
O SR. DARY PAGUNG - (PRP) - Essa
proposta, no caso é só para sedimentadas?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM -Desculpa?
O SR. DARY PAGUNG - (PRP) - Essa
proposta, no caso é só para sedimentadas?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Só de conhecimento para saber quais
são os responsáveis, para orientar melhor as ações de
controle, que é uma lacuna de informação que a gente
frequentemente ouve, inclusive aqui na própria CPI,
que acho que é um dos objetos desse trabalho é
chegar a essa conclusão.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - Deputado Euclério
Sampaio com a palavra.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Bom-dia a todos. Saúdo o Presidente Doutor Rafael
Favatto, o Deputado Dary Pagung, o Deputado Almir
Vieira, o Deputado Gilsinho Lopes, os procuradores,
os funcionários, todos os presentes e os depoentes.
A empresa foi criada quando?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - 1995.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) 1995. Antes o Senhor trabalhava onde?
Diário do Poder Legislativo - 69
Gostaria que o Senhor fosse objetivo nas
minhas perguntas e que não tivesse auxílio de
ninguém. Já pensou uma pessoa ir a uma delegacia já falei isso aqui - prestar depoimento e levar um
monte para poder orientar? Entendo que depoimento
é personalíssimo. Peço que ninguém o auxilie. Se não
se lembra, não tem problema.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Realmente, não me lembro. Mas diria
que acho que não, que não tem nenhuma pessoa que
trabalhou em órgão ambiental.
O SR. EULCÉRIO SAMPAIO - (PDT) - O
Senhor disse que não tem... a empresa presta serviço
tanto para as poluidoras quanto para o Iema.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Sim, para vários outros tipos de
empresas também.
O SR. EULCÉRIO SAMPAIO - (PDT) Confesso que fiquei assustado nas perguntas do
Deputado Doutor Rafael Favatto, diga-se de
passagem, que é um cavalheiro, tem uma paciência
de Jó, quando o Senhor falou que o ferro na
atmosfera, uma parte vem do solo.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Sim, Senhor. O solo tem uma parcela
de ferro naturalmente nele.
O SR. EULCÉRIO SAMPAIO - (PDT) Confesso que isso é inusitado, porque se tem alguma
coisa no solo, já é em decorrência da própria... o que
tem no solo o vento não leva. Leva o que vem sendo
depositado há anos por essas poluidoras. É o meu
entendimento. E se tiver também de pó fora é ínfimo.
Quinta-feira feira eu e Senhor Deputado Gilsinho
Lopes viajamos e as colunas pretas que saiam do
porto de Tubarão eram horríveis.
A Vale já teve algum problema em outro país
por causa da poluição?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Desconheço, Excelência.
O SR. EULCÉRIO SAMPAIO - (PDT) Desconhece. E o Senhor milita nessa área há mais de
vinte anos?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Com certeza.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Trabalhei na Secretaria de Estado de
Meio Ambiente, Seama, logo no início da sua
criação. Entrei lá em 1989 e fiquei por cinco anos
trabalhando na área de poluição atmosférica.
O SR. EULCÉRIO SAMPAIO - (PDT) Na empresa tem algum técnico que já trabalhou nas
grandes poluidoras ou no Iema também? (Pausa)
O SR. EULCÉRIO SAMPAIO - (PDT) - E
a Arcelor?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Também desconheço, Excelência.
O SR. EULCÉRIO SAMPAIO - (PDT) - O
nível de poluição da Vale e da Arcelor no Espírito
70 - Diário do Poder Legislativo
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
Santo é igual, menor ou maior do que ela produz em
outros países? Também desconhece?
O SR. EULCÉRIO SAMPAIO - (PDT) - E
para a Vale e ArcelorMittal?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - É difícil responder, Excelência,
porque nem sei quais são as unidades da Arcelor e da
Vale no mundo. Então, é difícil para eu responder.
Eventualmente conheço uma ou outra, mas não
conheço todas. Então é muito difícil responder a essa
pergunta. Diria que não sei. Peço desculpas, mas
realmente não sei.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Vários trabalhos diferentes.
O SR. EULCÉRIO SAMPAIO - (PDT) Não sabe; tudo bem! O Senhor acha ético a empresa
prestar serviço para as poluidoras e para o Estado ao
mesmo tempo? O Senhor não convence ninguém
dizendo que são coisas distintas. Quando o Senhor
apura a qualidade do ar pelo Iema, o Senhor está
apurando para apontar a poluição daquelas empresas
que o contratam em outros serviços. Então, não é
distinto. Mas o Senhor acha ético? Sim ou não?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Acho totalmente ético, porque
fazemos esse trabalho com ética, e o que medimos...
O SR. EULCÉRIO SAMPAIO - (PDT) Só sim ou não.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Tudo bem.
O SR. EULCÉRIO SAMPAIO - (PDT) Às vezes o conceito de ética que temos é bem
diferente pelo jeito.
O Senhor acha que a Vale e a Arcelor são
responsáveis em torno de quantos por centos da
poluição?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Não saberia responder, Excelência.
O SR. EULCÉRIO SAMPAIO - (PDT) Também não sabe. Monitora e não sabe?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Com certeza. Gostaria de salientar
que não monitoramos a qualidade do ar. Mantemos
os equipamentos que monitoram a qualidade do ar
funcionando.
O SR. EULCÉRIO SAMPAIO - (PDT) - O
Senhor acabou de dizer aqui, na pergunta do Senhor
Deputado Dary Pagung, que para o Iema, o serviço
que o Senhor presta é sobre a qualidade do ar.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Operação da rede de monitoramento
da qualidade do ar.
O SR. EULCÉRIO SAMPAIO - (PDT) Cite os serviços.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Por exemplo, modelagens
matemáticas, monitoramentos internos de partículas
de poeira.
O SR. EULCÉRIO SAMPAIO - (PDT) Monitoramento do ar, não é isto, ou não?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Do ar não.
O SR. EULCÉRIO SAMPAIO - (PDT) Não é a quantidade que eles depositam no ar, não?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Não. As quantidades que eles emitem
em alguns momentos. E também fazemos estudos. É
diferente da quantidade que emite da quantidade que
recebe. A rede de qualidade do ar de Vitória monitora
a poluição que chega até as pessoas, e o que fazemos
para as empresa é monitorar o quanto sai de lá, em
alguns casos.
O SR. EULCÉRIO SAMPAIO - (PDT) - E
uma coisa não tem nada a ver com outra, não?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Tem relação, mas não é direta.
O SR. EULCÉRIO SAMPAIO - (PDT) Só isso. Por enquanto me dou por satisfeito, Senhor
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - Concedo a palavra
ao Senhor Deputado Gilsinho Lopes.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Senhor
Presidente, ouvi a apresentação do senhor Luiz
Claudio Donadello Santolim, que fala que é taxado
de incompetente por diversas vezes, mas não pelos
membros desta CPI, quero deixar bem claro. O que
fizemos foram questionamento com relação ao
Estado ter realizado uma licitação na qual vocês
participaram e ganharam sem colocar uma cláusula
de que quem trabalha para as poluidoras não poderia
participar. Isso foi alvo de colocações e fiz
questionamentos que vou repeti-los a V. S.ª e
também aos seus engenheiros, seus sócios. Se puder
passarei a pergunta direto para cada um, porque
precisamos chegar a uma conclusão.
O senhor trabalhou seis anos praticamente,
cinco a seis anos na Secretaria de Meio ambiente
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
antes de compor a sua empresa. Hoje ficamos
tranquilos por ter uma empresa capixaba com renome
nacional e internacional que foi colocado. Quando o
Senhor Deputado Almir Vieira perguntou da
creditação mundial, o senhor respondeu que não. Não
houve necessidade ainda e que é caro. Mas o senhor
informou que tem parceria em outros países, como a
Ásia. E lá eles não exigem?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM- Não. Até hoje não.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Até
hoje, não.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Se pudesse complementar, por favor.
Diário do Poder Legislativo - 71
momento ser passível de auditoria e comprovar o que
estou dizendo.
Então, esse é o trabalho que fazemos para o
Iema. Não analisamos dados, não geramos relatório
de qualidade do ar. Não fazemos anda disso. Essa é
competência do Iema. Fazemos a parte técnica de
manter os equipamentos funcionando bem.
Basicamente isso.
Para as outras empresas fazemos diversos
outros trabalhos onde temos expertises também e não
tem nenhuma relação. Absolutamente nenhuma
relação. Como falei, todos os contratos têm cláusulas
de sigilo, o que nos impede de repassar por força de
contrato, inclusive, além da ética, repassar qualquer
informação mesmo de uma empresa para outra. O
que obviamente seria também antiético. Então, não
fazemos isso. Isso é premissa fundamental do nosso
trabalho.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Sim.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM- A nossa creditação é baseada na ISO
9000. Ela de certa forma é uma norma utilizada
internacionalmente, só que o processo de certificação
nossa, a auditoria é feita a nível local, porque isso
tem um custo mais baixo e para a gente é mais viável.
Inclusive há um programa da prefeitura de Vitória
para estimular as empresas a implantar esses
processos de gestão, o que utilizamos justamente por
esse incentivo da prefeitura local.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Darei
um exemplo simples para o senhor. Quando o senhor
fala na questão da ética da empresa e tudo, não entro
nesse mérito, todas as empresas têm que ter ética e
têm que ter a sua responsabilidade até para que
tenham o nome que vocês têm. Se o seu engenheiro,
senhor Flávio Curbani, trabalhasse na sua empresa e
numa concorrente não é a mesma coisa que estar
trabalhando para a poluidora e para o órgão
fiscalizador da poluidora?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Excelência, não seria a mesma coisa,
porque como citei, o trabalho que fazemos, por
exemplo, para o Iema, segue normas técnicas e tem
uma equipe específica. Temos uma equipe que faz
esse trabalho e nenhum momento analisamos os
dados, comparamos esses dados com padrões,
fiscalizamos empresas ou emitimos qualquer tipo de
multa ou penalidade, porque isso não nos compete.
Então o nosso trabalho é manter os equipamentos
funcionando bem.
Para dar um exemplo similar, é como se fosse
uma empresa que prestasse serviço de manutenção do
ar-refrigerado desta Casa. Posso prestar esse serviço
aqui, na Vale, na ArcelorMittal, onde for que a gente
vai prestar o mesmo serviço, que é manter o arcondicionado funcionando bem. É isso que fazemos:
mantemos os equipamentos funcionando bem
calibrados e com toda rastreabilidade para a qualquer
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Queria
saber onde o senhor reside.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Eu resido em Vitória, na Mata da
Praia.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Na
Mata da Praia. O senhor sente o incômodo como dito
pelo presidente da Vale da poeira sedimentada.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Sinto, com certeza.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - O
senhor já teve oportunidade de coletar esse material
desse incômodo e para fazer análise na sua empresa?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Fiz uma coleta de material lá na
minha empresa, não na minha casa. Eu trouxe aqui
para uma demonstração, se os senhores acharem
oportuno, que também responde a algumas questões
que foram colocadas na imprensa quanto à
capacidade da nossa empresa de fazer corretamente a
medição da eficiência da wind fence da Vale, do pátio
de pelotas da usina I a IV.
A gente não faz rotineiramente esse tipo de
medição, porque a gente precisaria de financiamento
para fazer isso, porque isso tem custo para a gente.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Mas,
não perguntei no pátio da sua empresa, perguntei na
sua residência.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Não, na minha residência nunca fiz.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Porque
eu, quando chego todos os dias a minha residência,
após a minha empregada limpar, lavar, não posso
tomar um banho e ficar descalço, porque teria que
tomar banho novamente para me deitar.
72 - Diário do Poder Legislativo
Então, se eu for coletar todo esse material, eu
não tenho empresa que faz esse tipo de trabalho,
então teria que mandar para um laboratório, para uma
empresa que tivesse essas condições.
Então, seria importante o senhor, porque o
senhor mensuraria o que a população está sofrendo,
porque é o trabalho de vocês, o senhor e a sua
empresa. Quantos sócios há na sua empresa?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Somos cinco sócios.
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
pergunta relativa à medição do wind fence, a gente
gostaria de mostrar esse material, para facilitar o
entendimento da questão técnica envolvida nessa
medição.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - O
senhor pode afirmar que os métodos aplicados pelo
Iema para monitoramento das partículas sedimentares
é aprovado, certificado mundialmente?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Com certeza. Todos são.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Quais
são?
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Todos
são?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Sou eu, o Zoroastro, que está aqui ao
meu lado; o pai dele, o Zoroastro também; a Cleia e a
Thaiana.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Algum
deles também trabalhou na Secretaria de Meio
Ambiente ou no Iema?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Não senhor.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Todos
moram aqui na Grande Vitória?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Todos moram na Grande Vitória.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Se
somasse todas as partículas sedimentadas que foram
encontradas nas residências durante esse período,
daria o quê?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Não sei dizer, Excelência. Desculpeme, não sei responder.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - É
porque o senhor trouxe um saquinho. Quanto tempo
que o senhor levou para encher esse saquinho?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Esse saquinho aqui coletei na casa de
máquinas do elevador da nossa sede. Levou um ano
para depositar essa quantidade aqui, em uma área de
mais ou menos uns seis metros quadrados.
É uma área em que não chove, há umas
venezianas em que entra ar, sala de máquinas do
elevador do nosso prédio, prédio que mostramos a
nossa sede. Limpamos essa área há um ano e
coletamos esse material, fizemos uma análise que
chamamos de granulométrica, não é análise
qualitativa não, é análise só para saber o tamanho dos
grãos da partícula que caem lá.
Isso é fundamental também se entender e a
gente, se tiver a oportunidade de responder a uma
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Todos são.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Qual é
o escopo básico do serviço prestado pela EcoSoft
para a Vale?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Excelência, a gente trabalha para a
Vale e para muitas empresas, há muito tempo. Nosso
escopo básico de trabalho: Operamos alguns
equipamentos de monitoramento que eles detêm, que
são deles, que eles utilizam para a própria medição
interna, para saber como estão os números de
emissão de poluentes.
Fazemos estudos, eventualmente, para saber
também totalizar as emissões, verificar fontes que
podem ter alguma interação que possa melhorar as
emissões, coisas dessa natureza, estudos, modelagens
matemáticas. Então, esse é o trabalho que fazemos,
normalmente, para a Vale. Se não me engano foi o
que V. Ex.ª perguntou.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - E para a
ArcelorMittal?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Esqueci-me de citar que para a Vale
que também utiliza o nosso software que fornecemos,
o sistema de informação ambientais.
A Arcelor utiliza o nosso software há muito
tempo também, desde 1996, se não me falha a
memória
e,
eventualmente,
muito
mais
eventualmente, prestamos algum serviço também de
alguma medição, alguma coisa esporádica.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Os
aparelhos que são utilizados para as medições, para
os trabalhos da sua empresa sofrem manutenção
periódica?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Da nossa empresa?
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - É.
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
Diário do Poder Legislativo - 73
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Com toda a certeza. Inclusive esses
certificados de calibração frequentemente são
emitidos na temporalidade adequada.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Excelência, eu creio que é porque não
havia tecnologia disponível, nem um método
padronizado para fazê-lo.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Alguns
têm defeitos por determinados períodos? Algum
problema técnico?
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Há
quanto tempo há a tecnologia disponível para isso?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Não sei se entendi bem a pergunta,
excelência, mas todo equipamento pode dar defeito.
Então, eventualmente, sim, os equipamentos podem
apresentar algum defeito na medição, e a gente
corrige o mais breve possível.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Mas eu
estou perguntando exatamente isso que o senhor
entendeu mesmo. Estou perguntando, porque nós
estivemos lá no centro de controle das pilhas de
minério da ArcelorMittal. Tem o controle do
computador, e perguntei com relação à aspersão no
momento em que eles estão fazendo a recuperação do
minério. Perguntei se tinha alguma pane, ele falou:
Não, nós temos aqui manutenção prévia.
Acho impossível qualquer equipamento
eletrônico não dar defeito. Você compra uma
televisão nova, dá defeito; você compra um
computador novo, dá defeito; você compra um
aparelho novo, não funciona, certo? Então, fiz essa
pergunta exatamente para me certificar com relação
à situação que tivemos lá in loco na visita à
ArcelorMittal.
Qual é o escopo básico de serviço prestado
da EcoSoft para o Iema?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - O Iema utiliza o nosso software
também, o sistema de informações ambientais para
receber os dados de monitoramento da rede de
qualidade do ar que nós operamos, e fazemos a
operação da rede de monitoramento da qualidade do
ar, como já citamos aqui com mais detalhes, a
operação
propriamente
dos
equipamentos:
manutenção, calibração, basicamente isso.
Em 2009 e 2010, fizemos uma parceria com
o Iema para fazer o inventário de fontes de poluição,
que foi também citado aqui na nossa apresentação.
No momento, estamos com um trabalho em
andamento, que é o de atualização desse inventário,
que está sendo feito em parceria com o Iema e
acompanhamento da Ufes.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Tanto
se fala em DNA do pó preto. Têm vinte anos que a
empresa de V. S.ª está em funcionamento. Foi
membro integrante da Secretaria, deve ser como
engenheiro da Secretaria e trabalhando nesse setor.
Por que esse estudo, esse trabalho, esse DNA não foi
sugerido há uma ou duas décadas?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Eu não vou saber precisar aqui sem
olhar.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Mas
cinco, dez anos?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Eu diria que talvez nessa ordem de
grandeza. Não saberia precisar neste momento, teria
que olhar as normas para ver as datas, as respectivas
datas da publicação.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Porque
os estudos são prolongados. A gente sabe que é uma
questão complexa, nós sabemos que é uma questão
complexa, mas a sociedade não aguenta mais. A
saúde indo embora, as vidas indo embora, o
patrimônio destruído.
E quando o senhor falou sobre o minério, o
Senhor Deputado Doutor Rafael Favatto já até
colocou, de que tem ferro no solo, certo? Mas, depois
do asfaltamento, aí eu pergunto, tem minério no solo?
Se o asfalto cobriu aquela camada que seria no solo,
esse minério não é jogado pelas empresas poluidoras?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Excelência, eu sinto que deu um
pouco de dúvida sobre essa questão de eu ter dito
sobre o ferro presente no solo. Se eu tiver a
oportunidade, gostaria de clarear um pouquinho essa
questão.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - O
senhor tem toda a oportunidade. Nós temos todo o
tempo. Eu quero deixar bem claro que nós estamos
querendo chegar a uma deliberação na qual possamos
ter qualidade de vida para morar, porque, em São
Paulo, onde tinha a pior qualidade de vida para se
morar em questão de poluição, você vai daqui para
São Paulo, não sente a poluição como sente aqui,
certo?
A gente sabe das questões climáticas, mas a
falta de investimento dessas empresas é o ponto
crucial da coisa, e nós não vamos deixar passar
batido nesta CPI.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - Até se não tiver
tempo de responder todo o questionamento agora,
porque nós temos sessão às 15h, nós podemos
reconvocá-los, Senhor Deputado Gilsinho Lopes, se
não tiver tempo hábil para esta sessão.
74 - Diário do Poder Legislativo
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Mas
temos até às 15h, até às 2h45min, Senhor Presidente,
para poder questionar.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Se eu puder, então, clarear a questão
relativa ao ferro. Quando eu disse que existe ferro no
solo também, obviamente eu não estou dizendo que é
maior parte do ferro vem da poeira do solo. No solo,
nos solos de uma forma geral, se a gente for olhar
diversos tipos de solo, basicamente todos eles vão
conter uma porção de ferro lá colocada. Três por
cento, cinco por cento, coisas dessa natureza, dessa
ordem de grandeza, a poeira natural do solo. Quando
a gente vai olhar uma poeira que vem da emissão de
um alto-forno, de uma pilha de minério, de uma pilha
de pelotas, a poeira que sai dali praticamente é quase
tudo ferro. Ela tem uma composição onde o teor de
ferro é muito elevado. Então, é uma diferença muito
grande entre uma partícula que contém ferro e que
veio do solo e uma partícula que é praticamente o
minério de ferro em seu estado puro, com noventa,
noventa e cinco ou até mais, por cento, de conteúdo
de ferro nessa partícula.
Então, o que eu quis dizer, estou tentando ser
mais claro, é que existe sim ferro no solo natural da
nossa região, existem as partículas de ferro, com o
ferro, contendo teores maiores de ferro, que vêm
dessas duas indústrias citadas, e existe, também, a
ressuspensão de partículas que veio tanto do solo
quanto dessas indústrias, que se misturam nas vias e
telhados, e casas, e quando vem um vento ou passa
um carro, ressuspende essas partículas no ambiente já
misturadas. Então, tudo isso acontece. Não estou
aqui... Se não, vai sair amanhã no jornal: Luiz
Santolim afirmou que o ferro da poeira de Vitória
vem do solo. Pelo amor de Deus. Eu não estou
dizendo isso. Estou dizendo que o solo, a poeira do
solo, também tem o elemento ferro, só que em
quantidades pequenas.
Essa, inclusive, é uma das maneiras de a
gente diferenciar, a nível microscópico, as partículas
que chegam até a casa da gente. Dentro do projeto
Maps, que é o projeto que eu falei, que a gente daria
um avanço nesse trabalho do DNA dentro da nossa
proposta, a proposta não é coletar a partícula dentro
de um jarro durante trinta dias, misturar tudo e depois
fazer uma análise da constituição química dessas
partículas. Nossa proposta é coletar cada grãozinho
de partícula que cai sobre uma superfície e analisar
partícula por partícula antes dela se misturar. Essa é a
grande ideia. E isso analisado através de um
microscópio eletrônico de varredura, que aumenta
essas partículas seis dez mil vezes o tamanho e
analisa cada uma a sua composição química.
Então, é muito mais fácil a gente olhar para
uma partícula separadamente, que constitui aquela
poeira que suja a casa da gente. Aquilo é constituído
de milhares de grãozinhos que caem ali. Se a gente
analisar cada grãozinho, a gente consegue saber
muito melhor de onde está vindo essa partícula.
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Esse
projeto já foi apresentado para as empresas
poluidoras, para que vocês pudessem desenvolver e
até implementá-lo?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Nós apresentamos ao Ministério
Público em agosto ou setembro, não me lembro bem,
do ano passado, e estavam presentes lá a Vale, a
Arcelor e outras empresas, e outros atores também,
inclusive o próprio Iema. Inclusive, foi noticiado na
imprensa a nossa proposta na época, e mais uma vez
fomos chamados de empresa Bombril, por um jornal
da cidade. Eu não entendi bem o Bombril, mas eu
entendi que talvez fosse mil e uma utilidades. Não
entendi bem qual era a ideia de nos dá tal adjetivo.
Mas, mais uma vez, a ideia de se tentar clarear a
situação, se criar procedimentos e técnicas para a
gente avançar nessa questão foi ridicularizada de uma
forma, assim, até sem conhecer o trabalho da gente.
Então fico triste com isso, por ser uma empresa daqui
tentando apresentar soluções e ser ridicularizado por
isso na imprensa. Não toda a imprensa, num veículo
específico.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Senhor
Luiz Santolim, gostaria que não nos ativéssemos à
questão do que o jornal está dizendo. O que esta CPI
está fazendo é questioná-lo, até porque esse projeto
que o senhor apresentou no Ministério Público e
tudo, e que as empresas estavam presentes, talvez ele
não foi comprado, a ideia, por quê? Porque deve ter
um custo alto e as empresas não querem investir.
Não quero aqui saber qual é o valor, porque
isso aí é uma questão da empresa e tudo. Mas essa é a
grande dificuldade: eles preferem investir em
espionagem, que nós apresentamos aqui, em
arapongagem, em marketing, mas para reduzir a
poluição, eles não investem.
O pessoal da Arcelor e da Vale veio aqui.
Sessenta e cinco milhões, não é, presidente, que a
Vale quer investir até 2020. Gente, sessenta e cinco
milhões é nada diante das vidas que foram
ceifadas, das pessoas que estão internadas nos
hospitais com doenças respiratórias, problemas
pulmonares, e tudo o mais.
Então a gente sabe essa questão do jornal.
Cada um tem o seu mote. Tem aqui uns jornais do
nosso estado que não dão uma matéria daquilo que
eu falo contra o Governo, daquilo que eu falo
contra empresa poluidora. Não dá uma matéria. E
tem aqueles que dão as matérias sistematicamente,
todos os dias.
Então não devemos nos preocupar com isso,
e eu tenho certeza de que as perguntas estão sendo
feitas dentro da ética, dentro da técnica e dentro
daquilo que compete a esta CPI. Então queria que o
senhor respondesse apenas às perguntas.
Que serviços a EcoSoft presta para a Vale no
Hotel Senac Ilha do Boi?
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - No Hotel Senac Ilha do Boi a Vale
tem um monitor de partículas, chamado T1, que
mede a poeira total em suspensão que chega até o
hotel. Então nós operamos esse equipamento e
mantemos funcionando esse equipamento.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Sim.
Esse equipamento fica próximo dos jarros que o Iema
tem?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Excelência, eu não sei nem onde
ficam os jarros lá. Nunca vi esses jarros próximos à
estação de monitoramento que a gente opera lá.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - O
senhor já foi visitar pessoalmente?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Já fui visitar pessoalmente o local. Há
bastante tempo, mas já fui. Quem vai normalmente,
regularmente, lá são nossos técnicos.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Olha,
eu quero deixar bem claro que V. S.ª está prestando
depoimento sob juramento.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Perfeitamente.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - E se V.
S.ª não souber onde estão localizados os jarros do
Iema lá, eu... causa surpresa e espanto. Porque eles
são visíveis, e se V. S.ª diz que já foi lá para poder
atuar dentro do contrato que tem com a Companhia
Vale do Rio Doce e não verificar esses jarros, eu não
acredito que V. S.ª esteja falando a verdade.
Desculpe-me colocar dessa forma. Até procurei...
certo... porque o senhor tem vinte anos na área, mais
cinco anos no Iema, e o Hotel Senac, eu acho que o
senhor já deve ter participado até de eventos no Hotel
Senac, e lá fica visível, visível onde estão os jarros.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Excelência, reitero que desconheço.
Eu, pessoalmente, desconheço o local de instalação
desses jarros. Sei onde fica a nossa estação, quer
dizer, a estação que nós operamos para a Vale, lá em
cima. Inclusive, recentemente, nós pedimos uma
melhoria do acesso ao local, porque para chegar até o
local da estação a pessoa, o funcionário nosso, tinha
praticamente que se equilibrar em um murinho.
Agora foi feita uma escada para melhorar esse
acesso, dar mais segurança ao nosso operador. E
reitero, sob juramento, que desconheço esse local,
onde fica. Pelos jornais, ficamos sabendo que existe
lá um jarro. Eu, particularmente, desconheço.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Algum
dos senhores, seu sócio ou algum dos seus
engenheiros, eles sabem onde fica?
Diário do Poder Legislativo - 75
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Gostariam de responder?
O SR. ZOROASTRO SANTOLIM
PIMENTA - Bom-dia.
Meu nome é Zoroastro, sou sócio da empresa
Ecosoft. Eu já estive lá onde está instalada a estação
da Vale, e eu já vi também onde estão instalados os
potes de medição de poeira sedimentável.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Eles
ficam próximos de onde está a estação da Vale?
O SR. ZOROASTRO SANTOLIM
PIMENTA - Bom, ficam próximos, mas eles não
ficam no mesmo lugar. A estação...
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Não,
mas onde está a estação tem visibilidade para os
potes.
O SR. ZOROASTRO SANTOLIM
PIMENTA - Sim, existe visibilidade.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Certo.
Então é por isso que eu estou questionando, porque o
senhor Luiz Santolim ir lá não verificar, sabendo da
existência desses potes. Então, é assim, é um tanto
quanto desatenção, desatenção de um engenheiro que
tem uma empresa que atua na área, e nem se
preocupar com a questão desses jarros.
O SR. ZOROASTRO SANTOLIM
PIMENTA - V. Ex.ª, o Luiz esteve lá e eu não sei
em qual época foi e a gente não sabe também se na
época em que ele foi - já tem bastante tempo - esses
potes estavam instalados lá. Não é uma coisa que...
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Eu me
dou por satisfeito. Qual é a frequência de visitas dos
técnicos da EcoSoft no Hotel Senac? A frequência.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - As visitas são variáveis. Pode ser a
cada dois dias ou...
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Senhor
Luiz, essas perguntas, se o senhor não tiver como
respondê-las, eu aceito as respostas do Senhor
Zoroastro porque, de repente, ele está na área técnica,
e o senhor está na parte administrativa ou, às vezes,
viajando, então eu aceito porque são perguntas que
nós temos que registrar as respostas.
O SR. ZOROASTRO SANTOLIM
PIMENTA - Ok. Esses equipamentos são visitados
semanalmente e, algumas vezes, existem umas visitas
um pouco mais curtas. Já chegamos a visitar até três
vezes dentro de uma mesma semana.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Eu
gostaria que o senhor detalhasse como é todo o
76 - Diário do Poder Legislativo
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
processo de visita técnica no hotel, a marcação de
visitas, registro de visitas, entrada nas dependências
do hotel.
O SR. ZOROASTRO SANTOLIM
PIMENTA - O processo inicia com o pedido da
EcoSoft para a entrada no hotel. Então, a EcoSoft,
através de uma das pessoas que trabalham lá, pede
autorização ao hotel para a entrada da empresa. A
gente indica quantos técnicos vão fazer a visita.
Normalmente é um técnico apenas. Algumas vezes,
antes da modificação das escadas lá, íamos dois
técnicos por causa da segurança e depois que a gente
faz o pedido de liberação na entrada, normalmente
isso acontece com uma semana de antecedência, os
técnicos realizam a visita no horário marcado e fazem
o procedimento lá de coleta de dados e calibração do
instrumento, troca de filtro, troca de consumíveis e
limpeza. Tudo o que é necessário para que o
equipamento continue funcionando da sua melhor
forma possível.
Então, o Iema fez contato com a Vale e com
a Arcelor, estou deduzindo isso porque as empresas
Vale e Arcelor nos solicitaram propostas para instalar
esses dois equipamentos num prazo bastante curto,
inclusive, e oferecemos as propostas e instalamos,
então, esses equipamentos mediante contrato. Um foi
com a Vale e o outro com a Arcelor.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - O
senhor sabe me informar quando foram adquiridos
esses equipamentos?
O SR. ZOROASTRO
PIMENTA - Não, excelência.
SANTOLIM
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Salvo
engano, em 2009, certo?
O SR. ZOROASTRO
PIMENTA - Desconheço.
SANTOLIM
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Então,
há uma desconexão entre a primeira resposta que o
senhor deu e essa agora
porque, como o
agendamento de visita uma semana antes? Se vai lá
duas, três vezes na semana numa urgência,
emergência. Então, mas a resposta está registrada. Eu
quero perguntar por que a EcoSoft se negou a
participar no primeiro processo de licitação do Iema
para a instalação dos medidores de PM 2,5?
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - E
somente em 2014 é que eles solicitaram a EcoSoft
para a instalação, considerando que a partir de 2013
comecei a coletar assinaturas para instalação desta
CPI. E aí sim dá celeridade. É por isso que
verificamos que precisam
ser pressionados os
órgãos, as empresas, para que elas decidam qual é a
qualidade de vida que a sociedade merece porque faz
cinco anos que esses equipamentos foram comprados
e somente em 2014 eles foram instalados.
Então, a outra pergunta que eu quero fazer é:
o que ocorreu para que a EcoSoft aceitasse fazer a
instalação em 2014 dos referidos instrumentos? Mas
o senhor já respondeu na pergunta que nem era parte
do contrato, ou seja, nem fazia parte do contrato, e o
senhor foi também instado pelas Companhias Vale e
Arcelor para fazer as instalações em tempo recorde.
Qual o tempo que durou para instalar?
O SR. ZOROASTRO SANTOLIM
PIMENTA - Excelência, a EcoSoft não se negou a
fazer esse trabalho em nenhum momento, apenas o
Iema nos consultou porque o Iema havia adquirido ficamos sabendo depois - dois equipamentos para
medir PM 2,5, dos quais não foi a EcoSoft que
forneceu, nem participamos desse processo de
licitação para fornecer esses equipamentos, então ela
comprou sem nos consultar. Não participamos, não
tivemos nem oportunidade para isso. Enfim, comprou
esse equipamento e eu não sei quando nem como,
mas fomos solicitados em determinado momento a
instalar esses equipamentos e nos foi solicitado com
uma certa urgência de fazê-lo. Mas o Iema nos
consultou, nos solicitou, como se isso fizesse parte do
nosso contrato de operação e isso não fazia parte do
nosso contrato de operação da rede, ou seja, instalar
equipamentos não fazia parte do nosso contrato.
Então, dissemos: Iema, desculpe-nos, mas não
podemos instalar equipamentos, porque isso não faz
parte do escopo do contrato.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Eu não recordo completamente, mas
acredito que foi num prazo de sessenta dias para a
instalação disso. Vale ressaltar que são equipamentos
bastante sofisticados e que precisavam. Vale uma
explicação: a estação de monitoramento, as estações
de monitoramento têm equipamento nele que se
chama datalog, é um equipamento que, na verdade,
coleta dados de todos os instrumentos. É como se
fosse um cérebro da estação que cada instrumento vai
gerando as medições de cada poluente e esse datalog
então captura informação medida por cada
instrumento de medição, junta tudo e se comunica
com a central telemétrica do Iema para mandar os
dados para lá a cada hora. O datalog que tinha nessas
estações, tanto na estação Enseada do Suá, quanto na
estação Ibes, ele não tinha mais o que chamamos de
canais de entrada. É como se fosse uma entrada
sobrando para ligar mais esse equipamento ali.
Todos os canais já estavam utilizados. Então, foi
preciso substituir esses datalogs por outros dois
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Senhor
Zoroastro, o senhor informou que tem visita semanal
e, às vezes, duas, três vezes na semana, de acordo
com a necessidade, certo?
O SR. ZOROASTRO
PIMENTA - Sim.
SANTOLIM
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
datalogs com mais canais. E inclusive esses datalogs
não tinham mais... o fabricante deles já não mais
existe, a empresa que fabricou esses datalogs é
americana. Então, só havia a opção de substituí-los.
O processo era um pouco mais sofisticado do que
simplesmente chegar e instalar o equipamento e
colocar para funcionar. Precisou mudar a
infraestrutura da estação também para que ela
pudesse receber esses novos equipamentos e colocar
para funcionar. E isso é um dos motivos que exigiu
que nos negamos a fazer o trabalho enquanto
empresa operadora da rede porque a troca de um
equipamento desse datalog é um procedimento
relativamente caro e não tínhamos nem como cortesia
oferecer isso, oferecer esse tipo de condição. Então,
nós tivemos que falar: Iema, não é possível para nós,
instalarmos o equipamento.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Certo,
vocês disseram para o Iema que não era possível
instalar os equipamentos. Mas quem foi que realizou
o pagamento para a instalação desses equipamentos?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Como eu citei, foi um contrato, foi
oferecido pela Vale e um contrato foi oferecido pela
Arcelor, ambos no mesmo valor e nós ... esses
contratos foram fechados e nós instalamos e as
empresas nos pagaram.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Mas a
atribuição de instalação era do Iema. Certo? Tanto
que eles adquiriram e fizeram a compra e a instalação
era por conta deles, quer dizer, houve o processo e
vou deixar o Senhor Deputado Euclério Sampaio,
Senhor Presidente, o Deputado Euclério quer fazer
uma pergunta pertinente a isso. S. Ex.ª já tinha
mensurado a pergunta e vou deixar que S. Ex.ª
realize a pergunta.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - (PEN) - Concedo a palavra
ao Senhor Deputado Euclério Sampaio.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Na verdade, Senhor Presidente, eu fiquei perplexo
com a resposta dele, mas é algo que nós já sabíamos.
Então, vocês não fizeram, pelo que eu entendi, no
Iema e a Vale e a CST, rapidinho fizeram o contrato.
Isso dá a entender, Senhor Luiz Cláudio, desculpem-me a expressão forte - que é um conluio
entre a Secretaria, as empresas, e a empresa de V.
Ex.ª porque, lamentavelmente, não é nem um
triângulo porque a Vale e a Arcelor... como é que o
Iema... é uma promiscuidade de autoridades que
deveriam cada uma fazer a sua parte para zelar para a
qualidade do ar. Lamentavelmente é uma
promiscuidade, entendeu Senhor Deputado Rafael
Favatto, é um absurdo isso que foi dito agora e eu
espero que o senhor mantenha essa versão porque é
muito grave, Senhor Deputado Rafael Favatto.
Diário do Poder Legislativo - 77
O SR. DARY PAGUNG - (PRP) - Eu quero
só complementar. Como o contrato da empresa com o
Iema, não caberia à empresa a instalação, a quem
caberia? A quem caberia a instalação, então?
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Pelo que entendi um novo contrato.
O SR. DARY PAGUNG - (PRP) - Adquiriu
esse equipamento e ficou quatro anos no depósito
aguardando um novo contrato, porque o Iema, para
contratar precisa fazer licitação; não é igual à Vale e
à Arcelor. Mas nesse contrato quando adquiriu os
equipamentos já não estava uma cláusula lá dizendo
quem, também, iria instalar esse equipamento? Você
tem essa informação?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Ex.ª, quanto à compra do
equipamento ou se já havia contrato na compra para
fazer instalação, eu desconheço. Teria que ser
perguntado ao Iema. E como eu disse, não foi à
Ecosoft que forneceu esses dois equipamentos de PM
2,5. Nem participamos dessa licitação, então, não sei
responder essa questão. Não sei se foi satisfatório.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Mas pelo que entendi, Deputado Dary, que até o Iema
fazer a licitação, tomar as providências estavam
desesperados para instalar os aparelhos. Então,
chamaram os parceiros dele, que é a Vale e a Arcelor
pagar a conta. É isso. Obrigado, Senhor Presidente.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Baseado
no que estamos ouvindo gostaria de fazer um
requerimento para a gente instruir melhor esta CPI,
de pedir os contratos que foram celebrados entre a
Ecosoft, o Iema, a Companhia Vale do Rio Doce e a
Companhia ArcelorMittal. Acredito que seja de bom
alvitre que a gente esteja analisando esses contratos.
Era esse requerimento.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - Em discussão o
requerimento do Deputado Almir. (Pausa)
O SR. DARY PAGUNG - (PRP) - Senhor
Presidente, antes de discutir, não sei se o Euclério se
lembra da vinda do secretário aqui, quando
discutimos sobre o poluidor-pagador que seria o caso,
mas que vamos ter que propor um fundo para mudar
essa metodologia. Acredito que essa seria uma saída.
Sou favorável ao requerimento do Deputado
Almir.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - Continua em
discussão. (Pausa)
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) Presidente, meu questionamento seria exatamente
78 - Diário do Poder Legislativo
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
solicitar à Ecosoft encaminhar para esta CPI toda
documentação referente a esses processos, desde a
carta-convite, o escopo de serviço, garantias
contratuais, etc. Então, sigo na mesma esteira do
Deputado Almir, e que seja enviada cópia de toda
essa documentação.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - Em discussão.
(Pausa)
Encerrada.
Em votação.
Como votam os Senhores Deputados?
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - Implementá-lo com
a seu requerimento, então.
Continua em discussão o requerimento do
Deputado Almir, complementado pelo requerimento
do Deputado Gilsinho. (Pausa)
Encerrada.
Em votação.
Como votam os Senhores Deputados?
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) Favorável.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Voto favorável.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Voto
favorável.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Voto
favorável.
O SR. DARY PAGUNG - (PRP) - Voto
favorável.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - Acompanho.
Aprovado à unanimidade.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Senhor Presidente, inclusive a compra, como se deu a
compra dos aparelhos instalados porque isso é
necessário para se comprovar a responsabilidade ou
irresponsabilidade de alguns atores.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - Aprovado à
unanimidade, Deputado Euclério.
E a compra do equipamento, então, foi pelo
Iema, você quer...
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Tem que ficar comprovada na CPI a promiscuidade,
entendeu? Porque não havia responsabilidade da Vale
nem da CST. Como eram muito chegados e
resolveram pagar a conta dos parceiros, então, essa
promiscuidade tem que ficar provada na CPI, Senhor
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - Então, novo
requerimento do Deputado Euclério Sampaio
requisitando quem foi o autor da compra dos
equipamentos.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Que forneça cópia de toda a papelada referente à
compra.
O SR. DARY PAGUNG - (PRP) Favorável.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) Favorável.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - Acompanho.
Aprovado à unanimidade.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Senhor
Presidente, dando sequência aos questionamentos,
vocês fizeram para a Vale, o RTC 09207 que
determinou a eficiência de uma wind fence na
redução da emissão de materiais particulados de um
pátio de estocagem. Que materiais particulados foram
estudados? Todas aquelas que foram estudadas, as
PTS, poeira sedimentável e PM10 e PM 2,5.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Excelência, nós estamos lá, são as
emissões de poeira que têm potencial de sair de
dentro da Vale, ou seja, o que se conhece no mercado
como o total de Partículas Suspensas na atmosfera,
que são as partículas com diâmetro menor que cem
microns (100 µm) até diâmetros bem inferiores.
Esse é um assunto muito técnico que
precisaria tentar, de fato, explicar um pouco mais.
Não sei se há tempo. Em relação a esse trabalho
nosso houve uma requisição à Vale da SOS Espírito
Santo Ambiental, questionando exatamente essa
pergunta. A Vale obviamente, nos encaminhou,
porque fomos nós que fizemos o trabalho; a Vale nos
questionou se fizemos a coisa errada, o que tínhamos
feito de errado. Enviou-nos o requerimento e nos
pediram que respondêssemos e explicássemos o que
estava sendo questionado e se aquilo era pertinente
ou não.
Fizemos, então, um documento, no qual
assino, tenho uma cópia aqui assinada, inclusive, se
V. Ex.ª quiser ter acesso, mas que foi entregue ao
Iema, ao Ministério Público, até onde sei à própria
SOS Espírito Santo Ambiental.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Isso é a
resposta do que foi questionado pela SOS Ambiental?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Essa é a resposta técnica...
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Se o
Senhor fizer chegar até a nós, aceito como resposta.
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Ok. Mas gostaria só de clarear um
pouco, porque esse é um assunto muito técnico, foi
por isso que trouxe essas partículas aqui. Se o Senhor
me permitir me aproximar da Mesa, gostaria de
mostrar aos Senhores o que estamos falando.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Pode.
Fique à vontade.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - O que foi questionado é que nós
utilizamos esse tipo de equipamento para fazer o
monitoramento da eficiência da Wind Fence da Vale,
do pátio de pelotas de usinas I a IV.
Esse equipamento é capaz de medir a poeira
em tempo real, como é possível ver aqui; por
exemplo, agora está dando dez microgramas por
metro cúbico (10 µg/m³) de poeira, um nível bastante
baixo de partículas totais em suspensão (PTS),
porque esse tipo de sonda que está colocada aqui
deixa entrar todas as partículas menores que cem
microns, que são partículas que têm certo tamanho na
atmosfera, que já são consideradas partículas muito
grande, cem microns. O que são cem microns? Se
pegarmos um milímetro da régua e dividir em mil
pedaços, temos um micron; então cem microns
seriam 0,1 mm. (milímetro).
Esse equipamento é capaz de medir todas as
partículas menores que cem microns, ou seja, tudo
que consegue ficar em suspensão no ar. Por que, tudo
que consegue ficar em suspensão no ar? Porque
partículas maiores que cem microns são tão grandes
que a atmosfera não consegue reter essas partículas e
a ação da gravidade puxa essas partículas e elas caem
rapidamente.
Então, numa amostra de poeira coletada na
empresa, fizemos um procedimento que se chama de
análise granulométrica; essa que falei que ficou lá um
ano coletando na sala de máquinas, apenas uma
amostra de poeira coletada num local que fica
isolado, sem trânsito de pessoas.
Nós
separamos essa poeira em várias frações, usando o
que a gente chama de uma peneira granulométrica
simples, um procedimento simples usado no
mercado. O que está sendo colocado é que nós
deveríamos ter medido poeiras que saem das pilhas
com essa granulometria.
Queria mostrar para os Senhores, por
exemplo, isso aqui tem oitocentos e cinquenta
microns até trezentos e cinquenta e cinco microns;
esse é o tamanho da poeira que está sendo colocado
que deveríamos ter medido lá. Outro tamanho que
também faz parte da faixa que se acha que
deveríamos ter sido medida é a poeira entre trezentos
e sessenta e cinco microns e cento e cinquenta
microns, que é essa aqui também. A outra faixa que
também fica dentro é essa aqui, entre cento e
cinquenta e cento e seis microns.
Ou seja, nós pegamos uma amostra de poeira,
só para exemplificar, e essas três frações não foram
Diário do Poder Legislativo - 79
medidas pelo nosso equipamento, por quê? Porque
essa poeira se a soltarmos aqui ela cai; todas essas se
as soltarmos cairão; elas não conseguem ficar mais
que dois ou três segundos no ar, em suspensão. Então
ela não consegue vir da pilha da Vale e chegar aqui;
na verdade, para serem emitidas de uma pilha como
aquela da Vale poeiras dessa granulometria precisaria
ter um vento muito forte para levantar esse tipo de
poeira lá.
Então, ninguém mediria isso, se tivéssemos
medido isso para fazer o cálculo da eficiência da
Wind Fence, teríamos cometido um grave erro
técnico.
Agora, quais são as poeiras que nós
medimos? Essas frações que estão colocadas
aqui,com respectiva medição. Inclusive vocês podem
ver que de uma amostra, isso aqui é a quantidade que
tem de poeira grossa e isso é a quantidade de poeira
fina. Dá para ver pelos volumes o quanto é a
quantidade de poeira que temos de cada faixa.
Ela está dentro de um saquinho menorzinho
que tem, que é menor que vinte microns, o máximo
que consigo peneirar. A partir daí tenho que usar
outro processo para separar em poeiras menores. Mas
o equipamento pega ...
O SR. DARY PAGUNG - (PRP)- Tem
como a câmara pegar isso aqui. Para nós é a poeira
que causa doença.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Essa reitera uma amostra coletada em
nossa empresa, não na época da medição a Vale. Da
Vale temos outras informações.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - No mesmo local
você dividiu todas as poeiras que estavam naquela
localidade.
O SR. ZOROASTRO SANTOLIM
PIMENTA - Posso complementar? Essa daí é uma
amostra. Ela representa cem por cento, vamos dizer
ela representa uma pizza inteira. Então, cada
saquinho desse representa um pedacinho da pizza,
uma fatia da pizza.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - Que estava naquele
local que...
O SR. ZOROASTRO SANTOLIM
PIMENTA - Exatamente. Essa daí é a amostra que
pegamos completa e separamos em faixas de
tamanho de partículas.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - Que é um local
relativamente fechado.
O SR. ZOROASTRO SANTOLIM
PIMENTA - Completamente fechado.
80 - Diário do Poder Legislativo
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - Tem uma báscula.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Tem venezianas, onde entra o ar,
como se fosse a varanda da casa da gente, só que não
entra gente, não circula ninguém. É um local que dá
para fazer uma amostra interessante do pó preto.
Nossa sede está em Santa Lúcia e não está
muito próxima à Ilha do Boi ou à Ilha do frade, não
está muito próxima. Então, se olharmos aqui essa
poeira não é, não vai ter a mesma composição
química de uma poeira que acharíamos em Cariacica
ou de uma que acharíamos mais próximo das
indústrias.
O que eu queria colocar, só para finalizar, em
relação a primeira parte da resposta, é que essas
poeiras não resistem no ar, elas não conseguem ser
arrastadas, por causa do tamanho delas. Essas
conseguem resistir no ar.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - Essas é que são
realmente o problema que estamos enfrentando.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Exatamente. Isso aqui foi o que
medimos. Isso aqui não medimos porque não existe
equipamento para fazer isso em tempo real. Isso aqui
sim, foi o que medimos no nosso equipamento.
Como foi feito a medição da wind fence?A
medição é feita da seguinte maneira: imaginem....
Temos uma apresentação sobre isso, mas acho que
não vai dar tempo. Primeiro, a medição de uma wind
fence é um .. A eficiência em termo de controle da
poeira foi algo totalmente inédito em nível mundial,
tanto que esse trabalho foi posteriormente aprovado
num congresso nos Estados Unidos, o congresso mais
importante do mundo sobre a questão de poluição
atmosférica e que acontece uma vez no ano, e um
trabalho nosso foi publicado lá com grande presença
de público, foi aceito por uma comissão que analisa
isso.
Voltando a questão. Então, quando fomos
chamados pela Vale e precisamos avaliar a eficiência
da wind fence do pátio de pelotas de 1 a 4, tivemos de
desenvolver um método para isso, com base numa
metodologia já existente, mas que nunca tinha sido
aplicada para wind fence. Então, tivemos que
desenvolver um trabalho brutal, adquirir um monte
de equipamentos e fazer esse trabalho durante meses
lá dentro para poder termos certeza da avaliação da
eficiência desse equipamento, uma vez que a emissão
de poeira, por exemplo, em um pátio como aquele, é
algo extremamente dinâmico. Se está ventando, por
exemplo, pode emitir um pouco mais de poeira; se
está movimentando material, pode emitir um pouco
mais de poeira; se está sem vento e sem
movimentação, pode emitir poeira nenhuma. Então, é
algo extremamente dinâmico e dependente, inclusive,
de condições climáticas da própria natureza.
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
Então, o que fizemos para medir a eficiência?
Instalamos quatro torres de vinte e cinco metros de
altura, repleto desse tipo de equipamento em vários
níveis diferentes, cercando todo o pátio, que é uma
estrutura imensa, como alguns aqui devem conhecer,
uma área gigantesca. Também instalamos sensores
meteorológicos que mediam a direção e velocidade
do vento em vários níveis o tempo todo. E medimos.
Imaginem que tenhamos aqui uma torre
medindo a concentração de poeira. Aqui está o pátio
e aqui temos outra torre medindo a concentração de
poeira e o vento está soprando nessa direção. Então a
primeira torre vai medir a concentração de poeira que
chega até... Que chega até o ar que tá vindo ali. Se ele
já vem com alguma poeira de antes da pilha, essa
primeira torre vai medir. Passando pela pilha, vai
juntar mais poeira emitida pela pilha. Na próxima
torre, vai medir a concentração novamente. Então, ela
vai medir uma concentração, que era o que já vinha
de antes, mais o que somou da pilha, mas ela vai
pegar no final.
A diferença entre a concentração que veio de
antes e a concentração que veio depois da pilha no
vento, nesse sentido, nos dá o que chamamos de taxa
de emissão de poeira, medida por esse equipamento,
um conjunto de vários equipamentos como esse,
medidos vinte e quatro horas por dia, a cada cinco
minutos, continuamente, durante meses em que foi
feito esse trabalho. Tem um volume de dados
gigantesco.
Foi questionado, não sei se é uma pergunta,
Excelência, relativo à questão da aplicabilidade desse
aparelho. Teria uma pergunta sobre isso? Porque é
veiculado isso na imprensa também, se eu puder
responder, se o senhor me permitir.
O SR. PRESIDENTE RAFAEL FAVATTO - PEN) - Sim.
(DOUTOR
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Foi dito que esse equipamento,
primeiro, não consegue ler a poeira da ordem de
oitocentos e cinquenta microns, e já mostramos o
porquê e não seria necessário. Realmente esse
equipamento não medirá a poeira maior que cem
microns, mas ela também não é importante para o
fenômeno, porque ela nunca vai chegar até Vitória
vindo de lá, daqueles pátios. Mas, nós medimos toda
a fração importante, e é a grande maioria da poeira,
que é aquela que já foi demonstrada.
Outra coisa que foi dita é que esse
equipamento usa o que a gente chama de método
nefelométrico, usa um laser dentro dele, onde a
poeira é aspirada, ele passa através de um laser, esse
laser emite um pulso de luz que provoca um brilho
nas partículas que estão passando. É similar a alguém
olhar por uma fresta de raio de sol entrando pela
janela, vemos aquele brilho naquela poeira voando. É
mais ou menos isso que o equipamento faz, só que,
obviamente, dentro de uma técnica muito mais
apurada. Mas é basicamente esse o conceito. Então,
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
todo grãozinho de partícula que passar na frente do
laser, esse equipamento vai medir e vai ver a
concentração em tempo real, que é o que ele está
fazendo agora.
O que nos foi colocado é que esse fator,
como ele lê por um laser, ele precisa ter um ajuste, o
que chamamos de fator K. Esse fator K nós
conhecemos muito bem, conhecemos o fabricante
desse equipamento e damos manutenção nele. E para
fazer o fator K, nós então, durante cada medição,
instalamos esses filtros. Gostaria, de repente, que os
senhores dessem uma olhada. Esse é o real medido lá,
só um exemplo, há vários desses, dezenas. Esse filtro
é instalado...
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Só de
V. S.ª colocar esse pacote aqui, sujou nossa coisa
todinha aqui, de preto.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Peço desculpas.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Não,
estou falando aqui, olhe, o documento, a mão.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Peço desculpas. Mas esse filtro é
colocado aqui, nesse compartimento. Então, esse
equipamento, ao mesmo tempo em que lê pelo método
nefelométrico, que é o laser, ele também lê por um
método extremamente básico e direto, que é o método que
se chama de gravimétrico. Ou seja, toda a poeira lida, ele
coleta e guarda aqui dentro, então permite que a gente
pese esse filtro antes de ir para campo e depois que
ficou lá um tempo, depois de vir para campo, pela
diferença de massa do filtro e a quantidade de poeira
que ficou agregada a ele durante aquela medição.
Então, a gente consegue medir tanto a poeira
em tempo real quanto conseguimos medir e calibrar o
instrumento para aquele tipo de poeira que estamos
medindo. É irrefutável a qualidade do trabalho que foi
colocado nesse aspecto também, o que, infelizmente, a
reclamação não aborda.
Tudo isso está no nosso relatório, amplamente
detalhado, não só na nossa resposta técnica agora, mas
no relatório original entregue ao Iema, que também
tenho uma cópia dele aqui. Não sei se interessa a V.
Ex.as, mas eu poderia também entregar uma cópia do
relatório original, que foi entregue ao nosso cliente
Vale e que, por sua vez, foi entregue ao Iema.
Só pediria de volta os filtros, porque é a
minha comprovação lá, meu testemunho dos
trabalhos realizados. Preciso guardar isso, faz parte
do nosso sistema da qualidade esse registro e essa
manutenção nos nossos arquivos, caso precisemos
comprovar, mais uma vez, em última instância, a
qualidade, o comprometimento e a veracidade dos
nossos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - Com a palavra o
Deputado Gilsinho Lopes.
Diário do Poder Legislativo - 81
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Esse
estudo foi certificado pelo MRI?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Excelência, o MRI não certifica
ninguém, o MRI é um instituto americano que presta
serviço para empresas e para o órgão ambiental. É
um instituto parecido coma EcoSoft. Já fomos
parceiros em alguns trabalhos e concorrentes em
outros.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - O
senhor, como parceiro, como integrante de
conhecimentos mundiais, já esteve fazendo trabalhos
e deve ter visitado outras empresas que operam no
mesmo sistema da Vale, Arcelor, Samarco, e que não
depositam tanta poeira sedimentar nas residências,
nos lares, nos pulmões das pessoas.
Qual o mecanismo que é diferente lá e
aplicado aqui?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Bom, vou responder pelo
conhecimento que a gente tem de trabalhos que já
fizemos com essas empresas e pelo acesso que temos
a algumas informações para poder elaborar esses
trabalhos. Então, vou responder com base nisso, mas
acho que o ideal seria essa pergunta ser feita às
próprias empresas.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Eu
estou fazendo a pergunta para o senhor, porque já fiz
para as empresas. Estou fazendo porque nós temos
informações precisas de que, em função de
cobranças, de metodologias que reduzissem a
poluição na França, a ArcelorMittal disse que iria
retirar a empresa de lá. E o presidente francês,
Hollande, simplesmente disse: Eu confisco todos os
bens da empresa. Vai ficar para o país e ponto.
Aí, o que acontece? Ele teve que investir.
E, aqui, nós temos que ter um governo forte
para chegar e também fazer com que eles invistam.
Volto a palavra a V. S.ª para que responda a
minha pergunta.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Excelência, do que a gente conhece
mundialmente, eu já visitei muitas plantas de
embarque de minérios, pelotizações, indústrias
siderúrgicas, tive essa oportunidade na minha vida, o
que a gente vê aqui são empresas com elevado grau
de controle e com sistemas de controle da poluição
instalados no que se tem hoje em termos de
disponíveis, em termos de controle da poluição para
esses tipos de fontes que elas têm.
É possível avançar mais nos processos de
controle? Sempre, com certeza.
Acho que ninguém deve se conformar com o
nível de controle que já tem e achar que isso está
bom. Acho que a sociedade exige, acho que nós todos
aqui temos vontade de que isso aconteça e de que as
82 - Diário do Poder Legislativo
empresas possam avançar ainda mais nos seus
controles e possam fazer isso, de preferência, de
forma viável. Que elas possam fazer isso com os
prazos e com os investimentos onde elas têm
capacidade de fazer. Isso eu estou falando como
opinião, como cidadão, porque acho que também
essas empresas trazem certamente alguns benefícios
para o estado, que não estão aqui em juízo neste
momento. Mas que elas também, obviamente, têm
um efeito dos poluentes que emitem que são
socializados, digamos assim.
Então eu diria que essas empresas hoje têm
níveis de controle comparáveis a outros no mundo
inteiro, mas têm condições e precisam avançar para
que essas emissões sejam reduzidas de forma viável e
sustentável para benefício de todos nós.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - A
tecnologia evolui a cada minuto. Nós não temos outra
metodologia mais avançada do que essas wind
fences? Nessas andanças de V. S.ª por outros países,
não temos como fazer a aplicação?
O senhor falou que as empresas... Não é
fazendo defesa, mas a gente sabe da importância das
empresas para o nosso estado na questão
socioeconômica. Mas, hoje, essas empresas, que
teriam a obrigação de gerar emprego e renda, estão
com demissão em massa. E elas receberam incentivos
fiscais para instalação, como Coqueria Sol, CST e
outras mais. E eu sei na ordem de quanto, tanto que
requisitei. Só para a Coqueria Sol foram um bilhão,
cento e cinquenta e cinco milhões para geração de
duzentos empregos. Então, estivemos visitando lá.
Quando nós fazíamos a visita, perguntei a um dos
gerentes ambientais quantos empregos tinham? Têm
duzentos e oitenta empregos. Então, está dentro do
padrão, dentro do que foi proposto e acordado no
contrato de renúncia fiscal, até porque essas empresas
deviam ao Estado mais de dois bilhões em impostos.
Hoje elas têm crédito no Estado.
Então, o Estado não está fazendo favor, a
sociedade não está fazendo favor. É dinheiro do povo
que está sendo renunciado para que eles apresentem
uma melhoria na qualidade do ar para o cidadão
capixaba. Então, é nesse sentido que a gente está
falando.
Nenhum membro desta CPI está contra
nenhuma empresa instalada aqui, até por que na
época não tinha nem a legislação ambiental da
instalação delas aqui. Certo? Mas isso aí, com a
passagem do tempo as mudanças ocorrem. Nós temos
a questão da lei, como, por exemplo, usar a maconha
era crime e hoje está praticamente liberado. O cara
está na praia fumando maconha, é transportado para
uma delegacia e chega à delegacia, mas sai primeiro
que a viatura. Certo?
Então, temos que disciplinar, nós temos quer
responsabilizar, temos que começar a cobrar
mecanismo porque os impostos... Por exemplo, a
Vale mandou a resposta para nós do questionamento
do Deputado relator, Deputado Dary Pagung, de
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
quanto de imposto ela paga ao Estado, anual:
duzentos e oitenta e seis milhões. Quanto de imposto
paga ao Estado de Minas Gerais? Dois bilhões e
setecentos milhões. Ora, nós temos que ver que
comparação é essa. Dez vezes mais para o Estado de
Minas em impostos e dez vezes menos aqui. Então,
ninguém está fazendo favor, ninguém está
preocupado.
Eu sei que a empresa Vale deve me olhar
como inimigo número um. Mas eu não, eu pesquiso
para poder fazer os questionamentos. Eu, quando
perguntei ao presidente da Vale sobre a questão de
espionagem, arapongagem contra as sociedades, as
comunidades, contra os líderes ambientais, contra os
deputados que são contrários a essa situação contrários não, a favor da população -, ele diz que
não tem, que a empresa é ética, é transparente,
sempre com essa terminologia. Eu coloquei aqui o
vídeo. O ex-gerente André, da Vale, que vocês
conheceram, de meio ambiente, ele disse todas as
atividades de espionagem que a Vale faz. Eu já passei
para a CPI a cópia do vídeo em todos os seguimentos.
Então, é nesse sentido, eu volto a pergunta sobre a
questão da tecnologia. Pergunto a V. S.ª, Senhor Luiz
Cláudio.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Diria o que disse antes. Acredito que
possa ser avançado o processo de controle das
empresas. Parece-me que já foi colocado nas reuniões
anteriores com essas empresas que elas têm algumas
perspectivas de novos investimentos para aumentar
esses níveis de controle. Acho que isso é muito bem
vindo, é muito necessário. Mas, diria que essas
empresas, hoje, essas duas empresas citadas, já
utilizam sistemas e processos dentro de níveis
mundiais que se usa, também, para manter a emissão
de poluentes sob controle. Até onde eu sei, elas
atendem a todos os limites de emissão legalmente
estabelecidos. Então, isso dá a elas uma questão da
legalidade dessas emissões, mas acho que a gente não
deve se conformar com isso e avanços podem, sim,
ser feitos para reduzir essas emissões ainda mais e
termos, aí, a qualidade de vida que a população da
Grande Vitória deseja. Eu sou um morador da Grande
Vitória, tenho dois filhos e prezo muito pela minha
saúde, pela saúde deles e de todos os cidadãos que
aqui estão.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Foi com
respaldo em estudos da Ecosoft que a Vale divulgou
que a eficiência das cinco wind fenses instaladas é a
mesma, 77,4, haja vista que foi feito estudo de
eficiência para uma única wind fense? Foi feito
exame em apenas uma única wind fense e eles
disseram que todas as outras têm a mesma eficiência,
de 77.4. O senhor confirma?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Excelência, nesse quesito, realmente
a Ecosoft só mediu a eficiência de uma wind fence,
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
Diário do Poder Legislativo - 83
que é a do pátio de pelotas das usinas I a IV da Vale.
As outras cinco wind fences, não fomos contratados
para fazer essa medição. As outras quatro.
Desculpem, são cinco. Uma nós fizemos a medição,
as outras quatro não.
Quando fizemos, recentemente, uma análise
para a Vale das eficiências de controle dessas wind
fences, para compor um relatório das emissões
atualizadas da Vale, que foi entregue ao Iema, foi
considerado, de fato, que as eficiências de controle
dessas outras wind fences não monitoradas
diretamente seriam similares à da wind fence que foi
medida. Por quê? Porque é a melhor informação
disponível. Isso faz parte de um rol de opções que
temos quando se faz o inventário de emissões.
Então, por exemplo, a melhor informação
possível para inventariar quanto uma fonte polui é
fazendo medição nela. Mas se não há uma medição, a
segunda melhor opção é fazer isso por similaridade.
Ou seja, se existe uma fonte igual àquela ou muito
parecida com aquela, que tem as mesmas condições,
e houve uma medição para uma delas, é possível
extrapolar isso para os outros, considerando que seja
a mesma eficiência.
Fora isso, teríamos uma terceira opção, que é
utilizar o que chamamos de fatores de emissão, que
são cálculos feitos para estimar essas emissões, feitos
fora do Brasil, em outras situações, em outros tipos
de pátios, materiais, etc. E não existe fator de
emissão aplicável para pátios que têm wind fences
instaladas, até porque esse tipo de controle é bastante
recente e ainda pouco difundido no mundo.
O MRI, que projetou essas wind fences para a
Vale - ela projetou para cinco wind fences - fez um
projeto e calculou para cada uma a eficiência teórica
dessas emissões através de um modelo chamado
CFD. A perspectiva que tinha de controle esperado
quando a MRI fez o projeto para a Vale era de oitenta
e dois a oitenta e oito por cento de eficiência. Ou
seja, o projeto era de oitenta e dois a oitenta e oito
por cento em todas as wind fences.
Quando fomos medir uma delas, a eficiência
esperada, se não me falha a memória, era de oitenta e
dois por cento, oitenta e três, e medimos setenta e
sete. Ou seja, um pouco abaixo do valor estimado em
projeto. Então é muito razoável que se possa aplicar
essa mesma eficiência, mais baixa do que a de
projeto, para as demais pilhas, para se fazer a
estimativa das emissões delas, uma vez que não
medimos essas outras quatro wind fences.
Não sei se consegui ser claro na minha
resposta.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Não. São composições diferentes.
Fizemos justamente no pátio onde tinha
movimentação de pelotas, que é uma das fontes lá,
em termos de pátios, um dos materiais mais
pulverolentos. Pulverulentos são capazes de gerar
poeira. Um dos materiais mais pulverulentos são as
pelotas, porque elas saem do forno quentes, com a
temperatura muito alta, e têm ainda aderida, apesar
de a pelota ser um grão grande, mas ainda tem
aderida, normalmente pode ter uma casquinha nela,
um pouquinho de poeira aderida na superfície dela.
Então movimentar esse material pode gerar poeira,
assim como outros. Mas a pelota é um dos que tem
um potencial maior de emissão, mais pulverolência...
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - O
material protegido pela wind fence que vocês
analisaram é o mesmo das outras wind fences?
Sabemos que as empresas compram materiais
diversificados. Quando os navios chegam tem o
minério com uma certa composição, um outro com
outra composição. Então queria saber se é a mesma
composição.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - O
polímero é adicionado a algum outro tipo de líquido
para ser aspergido às camadas de minério? Vocês que
fazem as aspersões, os estudos?
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Mais do
que o pó de minério?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - O que chamamos de pó de minério é
vindo das pelotas, vindo dos pátios de minérios
finos...
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Mas
tem o pó de minério, e várias pilhas lá, sem ser
pelotas.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Tem. Eles são menos pulverolentos
do que as pelotas.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) Carvão?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Menos pulverolentos... A pelota é
mais pulverolenta que o carvão.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Mesmo
com as condições climáticas que tivemos nesses
últimos meses?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Excelência, é difícil colocar isso
porque todas as pilhas dessas empresas que
conhecemos, elas, além de... quando falo que uma
pelota é mais pulverolenta do que um carvão, por
exemplo, é falando em estado natural, mas todos esses
materiais, esses pátios têm o seu sistema de controle,
têm o seu sistema de aspersão, têm aplicação de
polímeros. Isso torna esses materiais controlados em
relação à geração de poeira. Isso comparado com seu
estado natural, sem nenhum tipo de controle.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Não fazemos aplicação de polímero,
nem controlamos esse tipo de processo.
84 - Diário do Poder Legislativo
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Eu sei
que vocês não fazem aplicação, mas, quando algum
técnico, algum engenheiro de vocês estão lá
analisando e fazendo a coleta desses dados, saber se o
polímero é utilizado puro ou se tem algum outro
ingrediente a mais.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Existem diversos tipos de polímeros,
a maioria deles solúvel em água. Então, faz-se uma
mistura do polímero base, que vem em seu estado
puro; faz-se uma mistura com água normalmente para
gerar uma concentração adequada do polímero, para
ele, então, ser aplicado nesses produtos, nesses
materiais, nessas pilhas.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Vocês
fizeram o RTC 10101/2011, o Inventário de Fontes e
Emissões da Grande Vitória? Esse estudo foi
certificado e acreditado por empresa isenta,
acreditado de reconhecimento mundial do setor?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Não, excelência. Esse estudo foi
desenvolvido em parceria com o Instituto Estadual de
Meio Ambiente, que até aquele momento, até onde
eu sei hoje é um órgão responsável por gerir a
questão atmosférica aqui. Esse estudo foi feito em
parceria com eles e eles são, na verdade, os nossos
auditores, os nossos inquisitores, porque são eles que
analisaram esse estudo e como o contrato.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Então
foi aprovado pelos técnicos do Iema o estudo?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Na época, até onde me lembro, não
houve um documento...
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) Acreditado?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Excelência, a palavra acreditado tem
um significado mais específico de ter uma norma ou
de ter uma empresa certificadora capaz de fazer o que
chamamos de acreditação. Isso não aconteceu. Agora,
acreditado no sentido de crer no estudo, de acreditar
que ele seja verdadeiro e correto, até onde sei, sim,
porque não houve nenhum questionamento
documental.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Foi
assinado pelos técnicos do Iema?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Assinado, creio que não. Quem
assinou o trabalho fomos nós.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Foram
vocês?
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Sim, como responsáveis técnicos, eles
entraram como parceiros e esse relatório está
publicado no site.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Não
validou porque não assinou. Não tem assinatura do
técnico. Tem a fala dele, que foi acompanhado pelos
técnicos do Iema, mas não tem. Estou fazendo a
pergunta para que seja devidamente esclarecida.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Excelência, quando fizemos a
finalização desse trabalho, que foi como disse, feito
em parceria o tempo todo com o órgão ambiental,
parceria, acompanhamento, senão não seria possível
para nós fazê-lo, como já expliquei antes, porque não
consigo chegar numa empresa e falar assim: Preciso
dos seus dados de emissões. Só quem pode fazer isso
é o Iema. Então o tempo todo o trabalho foi feito em
conjunto. Quando montamos o relatório, chegamos às
conclusões. Fizemos, depois da conclusão do
trabalho, diversas apresentações para prefeituras, para
o próprio Iema, para vários atores na época
interessados em ver o resultado do trabalho. Não
houve nunca nenhuma contestação e esse trabalho
hoje está publicado no site do Iema. Então, entendo o
seguinte: se está publicado lá é porque o órgão
acredita e valida. Não houve, diria, um documento
dizendo, assim: acreditamos nesse trabalho. Isso
realmente não foi feito.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) Observamos que o Iema e Seama têm profissionais
que ganham pouco e são cooptados pelas empresas
poluidoras e vão para a iniciativa privada. E, ao
contrário disso, o Governo do Estado pega técnicos
da iniciativa privada para gerenciar a parte técnica do
Instituo Meio Ambiente, como é o caso do senhor
Albertoni, agora recentemente, como era o caso da
Glorinha Abaurre, como são outros casos de pessoas
que trabalham na Cepemar e depois vão para lá. Qual
é a relação, o senhor conhece o senhor Albertoni?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Conheci numa reunião recente, acho
que depois de ele ter assumido, onde fomos falar de
questões de operação da rede e qualidade do ar o qual
nós temos um contrato em Vitória. Só dessa vez. Não
o conhecia anteriormente a essa data.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Quais
os equipamentos, instrumentos e técnicas, normas,
padrões foram utilizados para a realização do estudo
do inventário das fontes de emissões da Grande
Vitória?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Excelência, essa é uma resposta
bastante longa. Mas, vou tentar resumir. Nós
utilizamos um manual que se tem mundialmente, que
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
é o AP42, que é um documento americano que dá
todas as diretrizes de como fazer um inventário e
utilizamos esse documento, que é utilizado
mundialmente também e no qual se cria uma base
para se fazer um inventário igual em qualquer lugar
que seja, no mundo porque usa o mesmo critério, as
mesmas metodologias. Então utilizamos esses
recursos como sendo a nossa premissa de trabalho e
assim o fizemos até à conclusão.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Esses
equipamentos foram validados por quais autoridades?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Não, não houve medição nesse nosso
trabalho de inventário. Nós trabalhamos com o que
chamamos de dados secundários, dados já existentes.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Em
quais locais foram realizadas essas medições?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Nós fizemos algumas medições para
determinar a granometria da poeira que sai das vias
de tráfego. Então, nós fizemos levantamento dessa
poeira que é levantada na via, como é a fração dela,
como é o tamanho dela. Mais ou menos isso, de
separar a poeira desse tamanho, só que feito com três
equipamentos desses simultaneamente. Para jogar
nos modelos matemáticos depois essa emissão de
poluentes nas vias, eu preciso saber qual o tamanho
da partícula que está saindo de cada local. Por quê?
Porque dependendo do tamanho, ele vai ter um
comportamento diferente no ambiente. A poeira mais
fina, por exemplo, essa menor que 2,5 microns, essa
poeira pode ficar em suspensão no ar, por anos. Já a
poeira mais grosseira, na faixa de 2,5 a dez microns,
essa poeira pode ficar meses a dias em suspensão no
ar; já uma poeira maior que dez microns, ela tende a
se precipitar rapidamente. É muito importante saber o
quanto de poluente sai numa via, por exemplo, foi o
motivo da nossa medição e qual e que tipo de poeira
é essa que sai de lá em termos físicos,
granulométrico, tamanho para que a gente possa
entrar com isso adequadamente nos modelos
matemáticos que vão calcular aquelas imagens que a
gente mostrou como exemplo.
Somente essas medições que nós fizemos, o
restante de todas as informações utilizadas no
inventário foram fornecidas pelas empresas, retiradas
dos processos de licenciamento disponíveis no Iema,
retirados dos relatórios de monitoramento que as
empresas enviam para o Iema, com frequência, com
rotina, de uma forma sistemática e também coletada
nas empresas diretamente quando essas informações
já não preexistiam no órgão ambiental - no Iema.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Foram
baseadas nos estudos da sua empresa essa informação
que a Vale nos passou que quinze por cento a poeira
sedimentável é de responsabilidade dela?
Diário do Poder Legislativo - 85
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Eu não vou saber colocar esse
número de cabeça, mas aquela tabela que a gente
mostrou. Júlio, você pode mostrar por favor
novamente? Aquela tabela tem um resumo do
inventário.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) -- Eu
perguntei se é de responsabilidade os estudos feito
pela sua empresa para que o presidente da Vale
afirme aqui nessa CPI que quinze por cento da poeira
sedimentável é de responsabilidade da Vale.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Não. Nós não geramos essa
informação para a Vale. Se eles retiraram desse
inventário, ou tiraram de outras conclusões internas,
nós não sabemos responder. Peço desculpas.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - O
senhor não sabe informar. Mas nesse relatório que
vocês passaram, aproxima-se desse valor?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Eu teria que fazer uma conta,
Excelência. Não tenho esse dado aqui, mas posso...
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) Enquanto o senhor está respondendo, se o senhor
Zoroastro puder fazer a conta, ou o Flávio Curbani
puder fazer a conta, a gente precisa desses dados até
por uma questão de comparação.
Por qual prazo, em quais períodos do ano, e
em que condições climáticas foram efetuadas as
avaliações?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Da wind fence? Bom, eu entreguei
para os senhores o relatório que eu tinha em mãos,
mas foi feito em dois momentos: um primeiro
momento, se não me engano, foram trinta, quarenta
dias de medição, contínuos, vinte e quatro horas por
dia, gerando dados a cada cinco minutos antes da
instalação da wind fence. Para medir a eficiência de
algum sistema de controle, a gente tem que medir
com e sem aquele controle e ver a diferença que dá.
Então, nós fizemos, se não me engano aqui,
salvo algum lapso meu de memória, durante, mais ou
menos, quarenta dias antes de instalar o wind fence
no pátio de pelotas de I a IV, depois paramos o
processo de monitoramento, eles instalaram a wind
fence e, depois de instalada, nós fizemos novas
medições, nos mesmos locais, utilizando os mesmos
equipamentos, mas já com a wind fence instalada
para ver a diferença que tinha de relação às
concentrações de poeira que saiam dessas pilhas.
Essa medição foi feita depois, salvo engano,
também, foi por mais cerca de trinta dias; ou seja,
totalizando aí, mais ou menos, uns setenta, oitenta
dias de medição. Mas a gente está falando de
medição de um equipamento contínuo como esse,
86 - Diário do Poder Legislativo
que é capaz de informar em tempo real, a
concentração de poeira.
Bom, tenho, aqui, as informações. A primeira
fase foi do dia 22 de maio a 21 de julho de 2009.
Essa foi a primeira medicação que foi feita antes da
instalação da wind fence. A medição que foi feita
após a instalação da wind fence vai do dia 09 de
outubro a 19 de novembro de 2009.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Período
em que as condições climáticas são ótimas para a
empresa.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Excelência, permita-me discordar,
mas na verdade não. Na verdade, nesse período, aqui,
além da medição propriamente dita, nós não fizemos
simplesmente a medição da poeira antes e depois;
fizemos, também, todo acompanhamento dos
processos produtivos e das variáveis meteorológicas.
Então, por exemplo, o tempo todo sabíamos quanto
de material estava disposto nos pátios, quanto estava
carregando ou recuperando dos pátios, que é colocar
material e tirar dos pátios, que essas operações
também são propensas a gerar alguma poeira. Tudo
isso foi registrado junto com as medições.
Então, na hora de fazer a análise da
eficiência, por exemplo, um dia que chove foi
descartado da base de informação para comparar as
eficiências. Todos os dias que choveram, tanto antes
quanto depois, os dias sem vento foram excluídos
porque potencialmente gera menos poeira sem o
vento. Então, tudo isso foi feito com muito critério.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Em
um mês.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - E colocado dentro do relatório.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Desse
período a, de 21 de maio até junho, vocês otimizam
quantos dias? No período compreendido entre o
início e o término, quantos dias são otimizados e
são descartados?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Bom, nós temos dados válidos, ou
seja, tirando aqueles que foram descartados,
conseguimos sessenta e três mil, oitocentos e
oitenta e quatro registros de concentração de poeira
antes da instalação da wind fence.
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Estou
perguntando quantos dias porque você falou que dias
de vento e de chuva são descartados.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Foram sessenta dias antes da
instalação e quarenta dias depois. Até tinha me
esquecido, porque já tem um tempo isso, foram dois
meses antes e não um mês só, como falei, quarenta
dias, foram sessenta dias antes e descartado, aqui, eu
diria que uma porcentagem muito pequena; diria, no
máximo, que em dez por cento desses dados houve
interferência de alguma variável que pudesse não
qualificá-los para compor o relatório e sua eficiência.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Então,
no caso em tela, vocês descartam nessa questão de
chuva e outros períodos que não contribuem para a
avaliação?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Exatamente, Excelência. Inclusive
isso está detalhadamente descrito em nosso relatório
original.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - As
condições climáticas vigentes no período das
avaliações têm representatividade em relação às
médias históricas da região da Grande Vitória?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Eu não sei se entendi bem a pergunta.
O senhor está ainda relacionando à wind fence?
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) – É
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Tem representatividade, com certeza.
Dependendo do período do ano você tem mais vento,
menos chuva, temperaturas mais elevadas. Essas
fontes, que a gente chama de pátios a céu aberto, eles
são mais suscetíveis a ficarem mais pulverulentos
em épocas mais secas com ventos mais fortes, com
toda certeza.
No nosso trabalho, tudo isso é considerado.
Por isso que ele pode ser feito a qualquer momento
porque aqueles momentos que são favoráveis a não
geração da poeira, são descartados. Eles só ficam no
cômputo para calcular a eficiência aqueles momentos
onde houve condições climáticas e operacionais, que
também são fundamentais para que a gente pudesse
comparar um caso com outro caso, que a gente não
comparasse abóbora com banana, que seriam coisas
completamente diferentes.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Mas
estou perguntando...
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Alho
com bugalho não é?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Quarenta e seis mil e trezentos
depois.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Exatamente. Padronizamos a
informação, que é uma coleta gigantesca de
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
Diário do Poder Legislativo - 87
informações, isso contém no relatório, como estou
colocando mais uma vez, e permite, então, fazermos
uma análise isenta dessas interferências climáticas e
operacionais que V. Ex.ª não citou, mas que são
também fundamentais.
emissão de material particulado direto para a
atmosfera.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - As
condições climáticas no período, as avaliações, têm
representatividade em relação à série histórica de
resultado do RAMQAr e da poeira sedimentável?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Sim. Está no relatório. É só pegar a
planilha que tem lá, detalhada porque o Iema detém
todas as informações, e fazer esses cálculos, que
acabamos de fazer aqui agora.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Agora estamos falando não mais do
estudo da eficiência, V. Ex.ª, só para ter certeza.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - O
senhor tem isso documentado?
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Mas aí
vocês fizeram o cálculo agora para nos dar resposta.
Mas no relatório não está explícito dessa forma.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - É.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Com certeza. Se olhar, por exemplo,
o relatório feito pela Ufes agora para o Iema, do
relatório de 2013, qualidade do ar de 2013. Porque
volto a dizer, a EcoSoft não faz análise dos dados que
ela opera, dos dados das estações, quem faz a análise
é o próprio Iema, e dessa vez contratou a Ufes para
fazer o trabalho de relatório de qualidade do ar de
2013, por exemplo, que é o último que temos
disponível. Olhando lá, vemos claramente que em
determinados momentos do ano, os níveis de
poluentes aumentam um pouco e em outros
momentos esses níveis de poluentes de qualidade do
ar reduzem.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) Considerando as mudanças climáticas decorrentes
dos gases de efeito estufa, pode a sua empresa avaliar
quais os efeitos futuros sobre a qualidade do ar na
Grande Vitória?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Não, Excelência. Essa é uma resposta
que o mundo inteiro está tentando buscar a nível
mundial. Existem estudos que estão avançando nesse
sentido, feitos através de modelagens matemáticas
também, só que considerando todo o planeta, ao
invés de uma só região, como fazemos aqui. Para
fazer isso precisaria de computadores que só os
Estados Unidos, os grandes centros têm, o NOAA,
nos Estados Unidos, por exemplo, a IPI Americana,
capazes de fazer o IPCC, têm condição de fazer esse
tipo de trabalho. Nós não fazemos.
Tenho uma resposta aqui, Excelência,
relativa à quantidade de poluentes emitidos de
material particulado, total emitido no inventário.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Sim,
pois não.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - A Vale, no total daquele inventário de
2010, contribuía com 15,8%, em termos de emissão
de material particulado, em termos médios, também é
importantíssimo falar isso; e a Arcelor 6,1% da
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Não. Não porque...
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Então,
vou solicitar que nos informem oficialmente esses
dados com os cálculos realizados.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Excelência, só uma dúvida em
relação à questão de ordem. Nós temos um contrato,
um acordo de cooperação com o Iema sobre esse
trabalho, onde nós não poderíamos divulgar
informações sobre ele. O que estou falando até agora
aqui são informações que constam no relatório.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - A CPI
pode requisitar qualquer tipo de informação e se
vocês entenderem que essa informação é sigilo
profissional, é isso e aquilo, aceitaremos plenamente,
mas estamos requisitando essas informações e elas
têm que ser respondidas. E agora vou acrescentar,
nós queremos essas medidas para todas as empresas
das quais a empresa de vocês fazem os trabalhos e as
fontes.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Perfeito. Não há nenhum
impedimento de nossa parte. Tecnicamente falando,
isso é muito simples de fazer com base no inventário
de 2010. A questão só é que talvez não seria melhor...
tenho receio de descumprir alguma cláusula de
contrato que temos com o Iema, só isso. Mas se o
Iema nos permitir essa apresentação direta... é porque
não queria ter nenhum tipo de atrito contratual com o
Iema. Tenho que resguardar o que nós assinamos lá,
enquanto responsabilidade.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Senhor
Luiz Cláudio, tenho entendimento da sua temeridade
de responder em função de quebra de contrato, mas
se isso já foi veiculado, publicado, dito aqui pelos
próprios membros das empresas, então não há
porque. O senhor não já leu? O senhor está
acompanhando todos os dias essa questão do pó
88 - Diário do Poder Legislativo
preto. O senhor não já leu nos jornais que a Vale é
responsável, o presidente da Vale admitiu que 15,8%
é de responsabilidade dele? O senhor já viu isso?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Vi. Eu vi.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR-) - Então
não há que se falar em quebra de contrato.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - Tanto que ele disse
que eram 15,86 por cento responsável.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - É. Acredito que tenha sido tirado
dessa informação. Está muito coincidente o número:
15,08 da emissão de poluentes, isso calculado com
base em 2010.
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
poluentes para a Ilha do Boi, Ilha do Frade, Praia da
Costa, praticamente nenhuma. No momento no
tempo mostrado no slide.
Agora, vemos que a área, toda a área urbana
mostra, que está pintada meio de amarelo, que
também tem uma concentração de poluentes, está
vindo de onde isso? Se da Vale e da Arcelor não está
indo para lá nesse momento, então, de onde está
vindo esse amarelo?
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - A área
urbana o senhor considera onde?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM- Toda essa área que está pintada de
amarelo, por exemplo, toda área habitada.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Mas
considerando área urbana, mas qual município?
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Agora
aumentou. Pelo menos é a sensação que temos.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Da Grande Vitória.
O SR. DARY PAGUNG - (PRP) - Senhor
Deputado Gilsinho Lopes, só para complementar, se
somarmos os quinze com seis da Vale, dará vinte um.
E o restante? Os setenta ...? São as outras fontes que
o Senhor Deputado Gilsinho Lopes pediu para
informar.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Da
Grande Vitória, porque quase todos os municípios da
Grande Vitória são atingidos pela...
O SR. LUIZ CLAUDIO DONDELLO
SANTOLIM - É muito difícil explicar isso de uma
forma sem ter um suporte. Inclusive, queria convidálos - não sei se tenho essa permissão- convidar a CPI
para conhecer a EcoSoft. Os recursos que temos lá,
podemos mostrar com um pouco mais de detalhes,
porque não consigo trazer tudo aqui. Mas fica o
convite da nossa parte. Ficaríamos muito honrados
em recebê-los lá e mostrar os nossos trabalhos.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Aceito
o convite, não é, Presidente? Aceito o convite.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - Com certeza.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Muito obrigado.
Volto a dizer, há uma diferença entre a
emissão de poluentes e o quanto desse poluente
chega aos locais. Se olharmos a imagem da
modelagem, que está parada no momento, no slide,
sem fazermos o movimento dela, a gente pode ver o
seguinte, por exemplo, tanto dá para ver uma
manchinha mais vermelha, tanto em cima da Vale
quanto em cima da Arcelor. Isso é em um
determinado momento no tempo. O vento, no
momento mostrado no slide, está soprando em
direção ao mar. Então, naquele momento, por
exemplo, a influência dessas duas grandes fontes de
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM
Perfeitamente.
Mas
estou
mostrando...
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - O senhor mesmo
falou que a poeira pequena, a micropartícula, pode
ficar um ano, dois, no ar.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Isso. A fina. Pode até mais.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - Então ela pode ter
vindo dali mesmo, da Ponta de Tubarão.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Não necessariamente, Ex.ª, porque,
nesse caso, as coisas são muito rápidas. O vento que
está vindo lá da Serra, por exemplo, naquele
momento ali, não tem esse poluente armazenado nele.
É poluente que foi gerado em outro local e vem para
cá.
Mas o que está pintado de amarelinho lá nas
áreas urbanas, amarelo clarinho, são outras fontes de
poluição que também agem aí, por exemplo, os
veículos e tal. Só que a gente observa que a cor tem a
ver com a concentração, com a quantidade de poeira
que tem lá. Então, o momento que está sendo
mostrado no slide, a maior contribuição dessas duas
empresas está indo para o mar. Não está impactando
a cidade.
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO- PEN) - Naquilo ali não
incide o vento Nordeste, digamos assim.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Aquele ali é o Noroeste.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO- PEN) - Que é mínimo em
relação a nossa região aqui.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Não. Ocorre com bastante frequência.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO- PEN) - O vento Nordeste é o
mais predominante.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - O Norte e o Nordeste são os mais
predominantes.
Com a imagem em movimento, vemos que
em outros momentos a poluição das duas empresas
sopra direto para cima de alguns bairros mais
afetados. Por exemplo, agora, nesse momento é que
ocorre aquela pulsação de gerar... olha, agora, por
exemplo, ficou tudo vermelho, é que não dá para
parar a imagem. Mas por que ficou tudo mais escuro
de repente? Porque aumento o tráfego de veículos,
aumentou a temperatura do ar, aumentou a
velocidade do vento que está incidindo ali. São várias
coisas que acontecem ao mesmo tempo.
Então, é uma dinâmica muito intensa que
ocorre, não é uma análise simples. Não é porque a
Vale totalizou quinze por cento de emissão de poeira
no inventário, que ela contribuirá com quinze por
cento da poluição. Não é bem assim. Essa relação não
é linear.
O SR. DARY PAGUNG - (PRP) - Luiz, ali
têm alguns pontos amarelos, que você disse que
poderia ser a poluição dos automóveis e de outras
fontes.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - De automóveis, de outras empresas,
de outras indústrias, de outras fontes.
O SR. DARY PAGUNG - (PRP) - Aquela
cor roxa, que sai da Ponta de Tubarão, essa cor
significa o pó preto ou algum gás?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - O que estamos vendo neste slide é um
mapa de um poluente, que são as partículas totais de
suspensão, é o total de poeira menor que cem
mícrons, aquela fração que tiramos, um pouquinho,
aquela sacolinha, aquela poeira, todo aquele restante
que fica em suspensão no ar durante um tempo, vai
sendo arrastado pelo ar e chega até a casa da gente.
Essa poeira, que vemos no slide, são as
partículas totais em suspensão. Não é a partícula
Diário do Poder Legislativo - 89
sedimentada, por quê? Porque essa partícula em
suspensão vai voar, vai se juntar com outra, se tornar
uma partícula maior e ficar grande o suficiente para
cair. Tenho outra. Peço permissão para mostrar.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) Enquanto ele... Pode ir.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Conceitos de poeira. Esse slide
mostra uma forma lúdica de tentar explicar a
situação.
Temos várias fontes de emissão de
poeira que atuam. Infelizmente, meu apontador
também não aparece lá.
Temos as indústrias, o solo, os veículos, as
plantas, por incrível que pareça as plantas também
emitem partículas para a atmosfera, o pólen, por
exemplo. Temos o mar, um conjunto muito grande de
fontes que emitem poeiras para a atmosfera. Para V.
Ex.as terem ideia, não só a poeira que é emitida para o
ar vira poeira sedimentada, alguns gases que são
emitidos para o ar, por exemplo, dióxido de enxofre,
os óxidos de nitrogênio que saem na forma de gases
na chaminé em contato como ar oxidam e formam
partículas muito finas que são os sulfatos e os
nitratos.
Então, alguns, na parte dos gases
emitidos, também viram poeira fina e essa poeira fina
é a primeira que está lá que é o modo de nucleação.
Então, aquelas poeiras fininhas são as mais propensas
a se juntar. Quanto menor a partícula, mais ela se
movimenta no ar através de fenômenos que existem
de eletrostáticas, movimentos brownianos etc. se
movimentam no ar e se chocam uma com a outra ou
se atraem por fenômenos físicos que acontecem e
elas acabam formando partículas maiores e essas
partículas maiores formam o que chamamos de modo
de acumulação, que é alguma coisa entre dois e meio
e dez microns. E essas partículas maiores se juntam
mais ainda. Mas, quando falo maiores, estou falando
de partículas muito finas ainda, elas se juntam mais
ainda no ar e vão formar aquelas partículas bem
maiores e que vão essas, sim, sujar a casa da gente
com mais intensidade.
É muito complexo o que nós estamos
falando. Não é porque um emite quinze por cento da
poeira que ele vai colaborar com quinze por cento.
Pode ser, pode ser, estou falando agora como uma
hipótese só, por favor, que se for a Vale emitindo
quinze por cento ela pode, em determinado momento,
no tempo, quando o vento está soprando em cima da
Ilha do Boi, ser responsável por noventa por cento da
poeira que chega lá e em outro momento zero. Na
média, não sei quanto é porque teria que fazer um
estudo de modelagem para saber, bem complexo,
com inventário atualizado e tal.
Esse slide é de uma amostra de poeira
sedimentada, medida em uma determinada região.
Ela foi ampliada seis mil e quatrocentas vezes. É uma
pequena amostrazinha. Aquelas bolas que a gente vê
lá são partículas de poeira e podemos ver ali,
infelizmente eu não tenho como apontar. Essa
90 - Diário do Poder Legislativo
partícula aí, por exemplo, é uma partícula que tem,
mais ou menos, dois microns de tamanho, de
diâmetro. E isso é um pólen, é de uma planta, saiu de
uma planta e depositou ali.
Essa mais embaixo, branquinha, essa grande
aí é um fragmento de um material metálico que a
gente vê, nitidamente, olhando muito de perto, seis
mil e quatrocentas vezes em um microscópio
eletrônico de varredura, conseguimos ver que é um
fragmento de um material mineral, pode ser do solo,
pode ser de uma pilha de minério, pode ser de uma
pilha de pelotas, sinterização, etc.
Essa partícula redondinha que ele está
apontando ali, por exemplo, é uma partícula que foi
formada em um processo de combustão, onde se
envolve alta temperatura, chega-se a mil, mil e
trezentos, mil e quatrocentos graus, ou mais, se
liquefazem os materiais e isso sai no ar na forma
líquida quando ele encontra o ar frio, forma uma
bolinha redondinha que tem mais ou menos ali um
micron de diâmetro. Então, é outro processo de
formação.
Esse slide na parte de cima mostra uma
partícula grande formada por milhares de partículas
minúsculas que são partículas que se juntaram e
formaram uma partícula grande e por aí vai. Só de
olhar de perto essas partículas no microscópio, que é
no nosso projeto Maps, que falei que a gente propôs,
a gente já consegue saber de onde a partícula vem,
não exatamente da chaminé A, B ou C ou do pátio,
mas saber, pelo menos ter uma ideia da origem dela.
Cruzando essa informação com outras informações
mais como, por exemplo, composição química de
cada partícula dessas, morfologia e direções do vento
que aconteceram e etc. a gente consegue chegar
muito mais, com um grau muito maior de certeza e de
detalhamento em quem são os responsáveis por cada
poeira dessas que se deposita.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Senhor
Presidente, quero aproveitar a oportunidade para
cumprimentar os vereadores de Pedro Canário - já
está dando quorum aqui - Senhores Gil da Saúde,
João Sula, Conrado, Rogério Moura, Joilson, Gérson
e o Robertão está lá em cima ainda para completar o
quorum. Cumprimentá-los e dizer que os senhores
são mais felizes porque moram na divisa com a Bahia
e lá não tem essa poeira para sentirem esse desprazer.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - Cumprimento
também, Senhor Deputado Gilsinho Lopes, já que V.
Ex.ª abriu esse parêntese, o Senhor José Luis
Caversan, que é de Guaçuí, a comitiva de Guaçuí
também, o vereador Tayro Zini, que estava aí - deve
estar nas dependências da Casa -, que estão nos
visitando, participando da CPI, junto com o
presidente da Câmara de Pedro Canário, o Senhor
Rogério, e toda a turma dos vereadores que V. Ex.ª já
citou o nome de cada um. Obrigado pela participação
na CPI.
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Dando
sequência, são só mais cinquenta e nove perguntas,
presidente, mas vou ser rápido porque às 13h nós
vamos ter que encerrar esta reunião.
Todos os serviços prestados pela empresa
EcoSoft para o Iema, Vale e ArcelorMittal são
vistoriados, aditados, certificados, acreditados por
técnico do Iema, por empresas certificadas e
acreditadas, isentas de vínculos com o Iema, Vale e
ArcelorMittal, e de reconhecimento mundial?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - A pergunta é muito ampla,
excelência, mas eu diria que sim. Os trabalhos que
são feitos, tanto para as empresas que, por sua vez,
vão ser entregues ao Iema como parte de algum
processo de licenciamento ou de condicionante, esses
processos sempre têm anotação de responsabilidade
técnica e, entre os autores envolvidos, e a nossa
empresa EcoSoft tem a certificação que já foi
mostrada aqui - a gente mostrou -, têm escopo de
poder fazer esse trabalho de forma acreditada e
auditada.
Nunca nos foi pedido esse tipo de coisa, de
acreditação para um órgão internacional. Não
conheço nenhuma empresa que trabalha no Brasil
com coisas similares ao que nós fazemos que tenha
esse tipo de exigência. Nunca nos foi solicitado; mas
mesmo não sendo solicitado, nós temos um processo
de gestão mantido - desde 2005 - com sucessivas
recertificações até agora e nunca tivemos uma não
conformidade
na
empresa
que
seria
o
descumprimento de alguma coisa que a gente
prometeu fazer e não fez em termos de gestão da
qualidade de tudo o que nós fazemos lá dentro.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - A
população vem indagando se é possível, ao realizar o
monitoramento da qualidade do ar, estabelecer com
clareza a composição do material coletado e sua fonte
de emissão?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - É o projeto Maps, que não deu para
apresentar aqui, mas que nós apresentamos. Tenho
que dizer que esse projeto avançaria imensamente na
questão do conhecimento das origens do destino da
poeira em Vitória, mas, ainda assim restaria uma
parcela, eu acredito, da ordem de dez, quinze por
cento que não conseguiríamos explicar. Por quê?
Porque uma mesma fonte pode emitir partículas
muito parecidas uma com a outra. Por exemplo: se eu
tenho uma caldeira que queima óleo diesel numa
empresa lá na Serra e outra lá em Vila Velha, o
mesmo óleo diesel na mesma caldeira vai gerar o
mesmo tipo de partícula. Então, por mais que a gente
possa analisá-la em termos de morfologia, em termos
de composição química, essa partícula é igual. Então,
é muito difícil a gente separar de uma fonte e de
outra. Algumas coincidências dessa natureza vão
acontecer por questões inevitáveis. As partículas são
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
absolutamente iguais, independentemente de onde
são geradas.
Já em outras fontes, normalmente as maiores,
as mais importantes para a gente, as mais
significativas, a gente conseguiria explicar através
desse projeto. Mas, como disse, é um projeto que
precisa ser desenvolvido.
A Ufes já deu, através do dna da poeira, uma
explicação boa, uma base interessante a esse respeito
que já mostra esse tipo de participação das empresas
e de outras fontes de poluição. Mas, infelizmente, o
estudo tem uma limitação no sentido de poder
apontar a fonte, a chaminé, a pilha de minério, a
pilha, a pilha de carvão. Ele aponta grupos de fonte,
porque a metodologia que eles usaram, que também é
aceita internacionalmente, é uma metodologia que se
limita a chegar a esse nível. Como em Vitória nós
temos dois empreendimentos muito similares em
termos de materiais que eles manuseiam, estamos
falando de Vale e Arcelormital, situadas na mesma
região, geograficamente falando, então é muito difícil
separar através somente da metodologia que a Ufes
utilizou, separar detalhadamente em cada fonte,
dentro dessas empresas, o quanto é responsabilidade
de cada um.
Nessa proposta que a gente apresentou,
daríamos para avançar muito mais nesse
detalhamento, e junto a proposta do nosso projeto
Maps com o projeto de modelagem matemática,
assim conseguiríamos dar as explicações e cobrir
noventa e oito, noventa e nove por cento do grau de
responsabilidade de cada ator envolvido nesse
processo de formação da qualidade do ar de Vitória e
toda essa dinâmica.
Diário do Poder Legislativo - 91
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Eu não tenho essa informação, mas eu
tenho conhecimento de que, por exemplo, quem
opera a rede monitoramento, a Ranqar Sul, no
entorno da Samarco, Anchieta, Ubu, Meaípe, é uma
empresa chamada CPmais, em parceria com a
empresa Aires. Inclusive, uma dessas pessoas que
operam isso veio aqui depor numa das primeiras
reuniões de V. Ex.ªs como pesquisador da Ufes.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - O
professor Neivaldo, que o Senhor está falando?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Não.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - A quem
o Senhor está se referindo?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Estou me referindo a Israel Pestana.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Israel
Pestana.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Isso. Israel é sócio da empesa Aires e
presta serviço à CPmais, que opera essa rede lá.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Excelência, acredito que todas as
empresas que prestam esse serviço no Brasil atendem
tanto a empresas privadas quanto a órgãos públicos,
porque é até difícil sobreviver.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Nós
estamos coletando as informações de todas as pessoas
que estão dentro, que estão fora, que estão de lado,
que estão de banda, porque só assim a gente vai
chegar a qual é o envolvimento, se há conluio de
empresas com poluidores, conluio de empresas com
órgãos ambientais fiscalizadores. Porque muitas
multas que foram aplicadas a essas empresas estão
sendo anuladas. Por isso quando a gente fala em
certificação, acreditação, não é...
A sua empresa é de renome nacional, sua
empresa é uma empresa idônea. Ninguém está aqui
falando da sua empesa, mas nós estamos querendo
chegar a uma conclusão, e V. S.ª há de convir, e seus
sócios, e demais membros da empresa, hão de convir
que os nossos questionamentos aqui são exatamente
para que não pairem dúvida alguma. E quando a
gente requisita a documentação como a informação
que nós pedimos e o Senhor ficou preocupado de
fornecer, se é quebra de contrato, se não é quebra de
contrato, se nós não pedirmos ao Senhor nós vamos
requisitar e a empresa tem que encaminhar. Isso aqui
é CPI. CPI, nós podemos convocar, podemos chegar
e quebrar sigilo fiscal, bancário, telefônico. Tudo isso
nós podemos fazer e isso é muito simples, certo?
Então, não tem o porquê a gente... Então aqui no
estado o senhor não... O senhor disse da CPmais?
CPmais e essa Wireless, não é?
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Aqui no
estado, estou perguntando.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Aires.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - É por
isso que as empresas não fizeram a opção ainda,
porque iria ficar certificado quem são os responsáveis
por essa danosa causa à saúde dos capixabas.
A sua empresa já trabalha para o Instituto do
Meio Ambiente, sua empresa já trabalha para as
poluidoras, o que para mim é um entendimento meio
que complicado, porque se o Senhor trabalha para
uma empresa que é fiscalizada por um órgão
fiscalizador e que tem o poder de punição, a gente
fica preocupado em como é que se mantém um
contrato, uma vez que se o Senhor fizer alguma
análise onde for desfavorável à empresa, aí, o órgão
ambiental tem que aplicar a penalidade.
O Senhor pode me apontar qual outra
empresa do mesmo segmento tem o mesmo tipo de
contrato, com a poluidora e com o órgão fiscalizador?
92 - Diário do Poder Legislativo
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Aires.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Aires. Disso a gente tem ciência,
porque são coisas de mercado, não é? O site da
empresa também coloca isso para a gente.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - E a
CPmais hoje cedeu o seu gerente para o Instituto de
Meio Ambiente, que é o senhor Albertoni. Então a
gente fica feliz, porque as empresas... Saem dos
órgãos fiscalizadores e vão para a iniciativa privada,
e aí saem da iniciativa privada e vão para o órgão
fiscalizador. Então é um troca-troca que a gente não
sabe quem é que ganha ou quem é que perde.
O senhor conhece o atelier do senhor Kleber
Galveias, na Barra do Jucu? O senhor já ouviu falar?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Excelência, já ouvi falar, mas não
conheço pessoalmente.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - O
senhor já viu as telas?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Não. Nunca vi.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Seria
interessante a empresa de vocês conhecer o atelier e
verificar as telas, a maneira como elas são
produzidas. Exatamente pela poeira sedimentável, e a
última tela foi inclusive tema CPI do Pó Preto, em
homenagem a esta CPI que, vocês podem ter certeza,
vai ter resultados que a sociedade espera e precisa.
Conhece outros estados que tenham regiões
metropolitanas com características similares à da
Grande Vitória em que a Secretaria de Meio
Ambiente mantenha monitoramento da qualidade do
ar, seja através de seus institutos, fundações, ou de
contrato com empresas especializadas, e que tenham
ou não indústria siderúrgica e embarque de minérios?
Se conhece, poderia informar quais os respectivos
níveis de poluição dos mesmos?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Os níveis de poluição não,
Excelência, porque eu não tenho essas informações
assim, de cabeça, e nem acesso isso com frequência.
Mas posso dizer que essa mesma situação
que a gente tem em Vitória em termos de, por
exemplo, empresa terceira prestando serviço, como a
Ecosoft, prestando serviço ao órgão ambiental para
manter a rede de monitoramento funcionando, ela
ocorre em praticamente todo o país, todos os órgãos
ambientais. Exceção do estado de São Paulo, que
mantém uma equipe própria há muitos anos, que
consegue manter esses equipamentos funcionando
por si só. A própria Cetesb tem um laboratório
próprio também de manutenção dos equipamentos. A
gente sabe, porque tenho colegas lá, inclusive, eles
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
contam da grande dificuldade que têm em manter
esses profissionais nesse trabalho, porque o mercado
vai lá e consegue oferecer um pouco mais a eles para
trabalharem na iniciativa privada, e eles acabam
muitas vezes se desligando do órgão e indo para a
iniciativa privada.
Então, esse tipo de coisa ocorre no Brasil
inteiro. Eu não vejo... Eu queria colocar uma opinião
pessoal e da empresa: não vejo nenhum tipo de... Não
ser ético nesse trabalho porque ele é feito com...
Como eu falei, a Ecosoft, ela presta um serviço de
manter os equipamentos funcionando e nada mais.
Corretamente. Quem faz toda a utilização desses
dados, a análise, utiliza isso para poder fiscalizar ou
tomar ações, penalizar empresa, se for o caso, enfim,
fazer tudo, qualquer ação de gestão, são os órgãos
ambientais, não somos nós. Então nós não temos
qualquer tipo de possibilidade de influência em uma
empresa ou coisa parecida, ou vice-versa.
Nós nos limitamos a operar os equipamentos
e estamos sujeitos a auditoria o tempo todo, do nosso
trabalho, da nossa responsabilidade, que é manter os
equipamentos funcionando corretamente, calibrados
adequadamente, e é com isso que nós nos
preocupamos o tempo todo: em manter esses
equipamentos funcionando para gerar o máximo de
informação que for possível gerar para que possa ser
feita a gestão a partir desses dados. Se os níveis de
poluição subirem, que a gente saiba que eles subiram,
que os órgãos ambientais saibam. Para isso é preciso
estarmos medindo. E que tomem as atitudes
necessárias.
Então nós não interferimos em qualquer
momento, não trocamos informação com empresas
sob esse aspecto, até porque somos proibidos de fazer
isso por contrato. Então não vejo nenhum tipo de
falta de ética nesse trabalho. Ao contrário, nós
entendemos isso como uma prestação de um serviço
importantíssimo ao Estado, porque se talvez ele não
existisse, talvez o monitoramento da qualidade do ar
aqui não existisse também, ou não pudesse ser
mantido com qualidade.
Porque a gente sabe que o Estado tem
dificuldades, em função das leis, que são muito - são
necessárias -, mas são muito restritivas em termos de
se comprar alguma coisa, de se comprar uma peça de
reposição, de se contratar um profissional.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - De
comprar equipamentos e deixar jogado, no canto,
para depois montar, de inopino, para dar satisfação à
sociedade, porque vai haver uma cobrança. Isso aí a
gente sabe, desse desleixo do serviço público.
Mas fiz a pergunta por que o presidente da
Vale sentou onde V. Ex.ª está e disse que ele mora no
Leblon e que lá também tem a poeira do pó preto.
Que ele, na sua varanda, quando chama os amigos,
falou que tem o incômodo do pó preto. Queria saber
se você consegue mensurar que lá, no Leblon, tem
esse mesmo tipo de poeira sedimentável nas
residências, como aqui?
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
Diário do Poder Legislativo - 93
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Excelência, não sei dar essa
informação. Mas o Inea, que é o órgão ambiental do
Rio de Janeiro, tem uma rede de monitoramento
ampla lá no Rio, que foi modernizada recentemente.
Já fizemos alguns trabalhos lá de projetar parte dessa
rede, operamos algumas redes no Rio de Janeiro, mas
não nessa região que o senhor está falando, operamos
na Baixada Fluminense, na área do polo
petroquímico, então, eu não tenho assim acesso a
essa informações e honestamente não consultei ou fiz
qualquer tipo de levantamento sobre essa questão, até
porque não tenho qualquer tipo de interesse nesse
assunto lá, especificamente falando, do que foi
colocado aqui.
principalmente. Aqui e em alguns bairros mais
próximos, no entorno desses empreendimentos, é
possível detectar uma poeira com algumas
diferenciações em termos de composição química,
morfologia, etc, que são misturadas. Essas poeiras
com características próprias de processo siderúrgico,
de pelotização e de movimentação de materiais
desses processos siderúrgicos têm um aspecto um
pouquinho diferente dessa poeira que vem de
veículos, que vem de desgaste de asfalto, que vem da
queima do diesel, e etc.
Então, se pegarmos os bairros mais próximos
e usar o empreendimento do entorno, estou falando,
por exemplo, de Ilha do Boi, Ilha do Frade, Praia do
Canto, Jardim da Penha, Jardim Camburi, Serra, etc..
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Antes o
presidente quer complementar. O que eu pergunto:
todas as vezes que nos referimos às empresas é
porque questão de ética, por questão de contrato.
Então V. S.ª não pode emitir um parecer que possa
vir a contrariar as empresas. É muito cômodo o
Presidente da Vale dizer que isso é um incômodo,
como isso é um desrespeito, porque ele mora no Rio
e nós é que estamos sofrendo aqui, certo. E os
investimentos são muito irrisórios em relação ao que
se precisa.
Presidente, V. Ex.ª quer completar?
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - Praia da Costa.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - Queria
complementar a pergunta no sentido de que o pó
preto mesmo, essa poeira que a gente recebe nas
nossas residências diuturnamente, é muito peculiar na
região da Grande Vitória, por exemplo. O deputado
viaja eu viajo, vocês visitam outras localidades,
outras partes do País, Belo Horizonte, que tem uma
metrópole muito grande, São Paulo, Rio de Janeiro. E
nós não percebemos essa reclamação nesses locais.
Não é que não tenha poeira, mas a poeira existente
nesses locais não é a mesma poeira da região da
Grande Vitória. Vocês têm essa percepção também?
O que você acha disso em relação a nossa localidade?
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Vou falar a minha posição pessoal,
enquanto já conhecedor do assunto, que já tive
oportunidade de viajar e analisar um pouco mais
sobre esse tema.
A poeira de Vitória, em alguns lugares, é
muito similar a de outras grandes metrópoles. A
poeira preta normalmente é composta de muitas
partículas de carvão e outros desgastes de pneus,
asfalto e isso onde não existem indústrias como a que
temos na ponta de Tubarão. Só grandes metrópoles,
com muitos veículos circulando pela cidade, ônibus,
motores, diesel, motores a gasolina, todos esses
emitem as poeiras pretas, que a gente chama.
Mas, em Vitória, tem uma particularidade,
por conter dois complexos industriais grandes e que
manuseiam partículas ferrosas e carbonáceas
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Praia da Costa. A gente vai detectar.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - Itapuã, Itaparica.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Exatamente, toda essa orla mais
próxima ao entorno do complexo, a gente vai achar a
poeira que tem em São Paulo ou no Rio, Belo
Horizonte, que é a poeira preta carbonácea,
adicionada, misturada com uma poeira característica
desses processos que eu citei.
À medida que a gente vai se afastando desses
empreendimentos, por exemplo, lá em Cariacica...
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - (PEN) - Estamos falando
aqui de uma frota de setecentos a oitocentos mil
veículos. Estamos falando de uma frota de oito
milhões de veículos na região de São Paulo, de uma
frota de cinco milhões de veículos no Rio de Janeiro.
E aqui, pela nossa geografia, pelo vento, pela nossa
constituição natural, digamos assim, se não tivesse
essas indústrias ali na ponta de Tubarão, esse efeito
de setecentos, oitocentos mil veículos seria
praticamente imperceptível.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Seria menor, com certeza, do que é
hoje, não há dúvida disso. Esse efeito da percepção
da poeira, principalmente a poeira mais próxima do
entorno desses empreendimentos, seria obviamente
muito menos perceptível e geraria menos incômodo.
Agora, qual o grau de mais ou menos, eu não saberia
precisar aqui porque é justamente o objeto da
proposta que a gente fez.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - (PEN) - Por exemplo, tem
um amigo nosso, um morador - Gilsinho também
acho que mora em um andar alto - do décimo quarto
94 - Diário do Poder Legislativo
andar em um edifício na praia de Itaparica. Por que
que essa poeira, que é tão predominante no décimoquarto andar, você não tem ali tão diagnosticada
assim, a ressuspensão de vias, digamos assim?
Porque você mora na orla, você tem um apartamento
ali de frente e você tem uma poeira tão específica
nessa varanda desse décimo- quarto andar. Em todos
os andares. Estou falando do último para poder ver
que poeira é essa que chega lá nessa região.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Como a gente mencionou, a poeira
fina, que é suspensa das vias e que vêm também dos
empreendimentos e de outras fontes, ela misturada ao
ar, ela se comporta como um gás, ela se mistura
homogeneamente ao ar e tem grande facilidade de ser
conduzida em função da movimentação das massas,
do fluxo de ar.
Então, por exemplo, o décimo-quarto andar é
um local baixo ainda para o que a gente chama de
troposfera, que é a primeira camada da atmosfera que
vai até um, dois quilômetros de altura. Dentro desses
um, dois quilômetros de altura, que tem a primeira
camada, que a gente chama de camada limite
planetária, os níveis de poeira são parecidos. À
medida que a gente vai subindo, eles vão
normalmente diminuindo pouquinho, porque quanto
mais próximo ao solo, mais poeira a gente encontra, e
à medida que vai subindo, diminui um pouquinho.
Por outro lado, existem também os efeitos
das emissões dos poluentes. Por exemplo, se uma
emissão se dá em uma chaminé de cem metros de
altura, ela tem uma dispersão diferente de uma que se
dá ao nível do solo, por um veículo, por exemplo.
Mas isso tudo como espaço e o tempo se dilui e uma
concentração parecida pode ser encontrada lá no
terceiro, quarto andar, de concentração de poeira, e
no décimo-quarto andar sem dificuldade, porque essa
escala, de dez andares de diferença, em termos de
atmosfera, é nada, é muito pouco em termos de
escala, falando. Então, enquanto no quarto andar ou
no décimo-quarto é bem parecido porque para a
atmosfera isso aí é uma escala pouco significativa, já
que a gente tem a camada imensa de ar.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - (PEN) - O que nos faz
assim, o questionamento, é porque, por exemplo,
aqui é essa peculiaridade. Se você vai a Santos, se
você vai a São Paulo, se você vai a São Mateus ou se
você vai a Guarapari, não tem mais. Você tem uma
poeira, que é a maresia, mas aquele pó preto, aquela
peculiaridade que é aqui. Por exemplo, esse material
que você trouxe aqui, mostrando, que cai um
pouquinho aqui, é como se fosse uma purpurina, não
é, que fica o material brilhando do ferro aqui, que cai.
Isso é essa peculiaridade da na nossa região da
Grande Vitória, que não tem nas outras regiões.
O SR. LUIZ CLÁUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Essa é uma partícula que tem...
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
Normalmente esse que brilha é uma partícula mais
siliciosa, tem sílica na sua composição, tem um
brilho, ela é realmente característica de alguns tipos
de materiais utilizados, matérias primas utilizadas
tanto pela Vale quanto pela Arcelor, para ser os
processos siderúrgicos. E isso realmente, na nossa
região, é pouco presente no nosso ambiente natural,
no nosso solo, nas nossas vias. Mas, isso também
pode ser encontrado, esse tipo de partícula, em
materiais de construção, por exemplo, usado nos
pavimentos asfálticos, rocha, concreto, brita, isso
também pode ser encontrado essas partículas
siliciosas, que têm esse brilho também em materiais
dessa natureza, não só no processo siderúrgico.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - (PEN) - Senhor Deputado
Gilsinho Lopes.
O SR. DARY PAGUNG - (PRP) Presidente.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - (PEN) - Senhor Deputado
Dary Pagung.
O SR. DARY PAGUNG - (PRP) - No site
da empresa, Luiz Cláudio, tem lá um subitem que
fala de estudos de prognósticos e diagnósticos de
impacto da qualidade do ar. Em cima deste subitem, a
empresa informa que vocês auxiliam decisivamente
na escolha de alternativas mais eficazes para
investimento no sistema de controle ambiental. A
minha pergunta é se a quantidade de estações
automáticas de monitoramento da qualidade do ar
que foram implantadas é suficiente para testar a
qualidade do ar da Grande Vitória ou é insuficiente?
O SR. LUIZ CLAUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Excelência, essa rede foi projetada
em 1998, se não me falha a memória, e implanta em
meados do ano 2000. Naquela época essa rede era a
mais moderna e que tinha uma melhor cobertura
espacial de todas as grandes metrópoles do Brasil,
inclusive superou a rede de São Paulo, que até então
era a mais ban ban ban, digamos assim, do Brasil,
onde tinham muito orgulho de mostrar. Era uma das
poucas redes automatizadas no Brasil naquele
momento. Então, no ano 2000, tínhamos a melhor
rede, a Grande Vitória tinha a melhor rede de
monitoramento do Brasil. Mas a Grande Vitória de lá
pra cá cresceu muito e as estações permaneceram as
mesmas.
Então, assim, em minha opinião, hoje, existe
sim uma carência de monitoramento em áreas mais
afastadas, principalmente da área do complexo
industrial. Por exemplo, se formos falar em Vila
Velha, mais ao sul, já chegando próximo ao shopping
e em grandes bairros que apareceram ali do ano 2000
pra cá, aquela áreas hoje têm pequena cobertura em
termos de monitoramento, ou seja, o pessoal que está
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
lá não sabe qual condição de qualidade do ar estão
respirando.
A mesma coisa na Serra. Se formos mais
acima, Carapina, Serra-Sede, também aquela região
tem uma baixa ou nenhuma cobertura de
monitoramento pela rede atual. Se falarmos em
Viana, por exemplo, também não temos
monitoramento naquela região. A Grande Vitória
cresceu bastante nesse período e a rede não teve
acompanhamento.
Hoje, diria que há uma defasagem, mas nas
áreas que são mais próximas ao complexo industrial,
que é um dos objetivos maiores, é o alvo desta CPI,
digamos assim, nessa região o monitoramento é
adequado pra essa população que vive nesse entorno,
em minha opinião. Claro, precisa sempre de melhoria
porque os equipamentos também são do ano 2000 e,
hoje, existem novas gerações de equipamentos
capazes também de melhorar a qualidade dessas
medições. Não estou dizendo que os equipamentos
que estão aí são ruins, ao contrário, os equipamentos
têm quinze anos de uso e existem os mesmos
equipamentos em diversas cidades do Japão, Europa
e Estados Unidos operando há quarenta anos, os
mesmos equipamentos.
O SR. DARY PAGUNG - (PRP) -Mas tem
tecnologia mais avançada hoje.
O SR. LUIZ CLAUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Eu diria que existem equipamentos
mais modernos, com aprimoramentos em relação aos
que têm hoje. Mas os equipamentos de hoje são
excelentes, são certificados e não estou trazendo aqui
nenhum descrédito ou demérito ao monitoramento
existente, ao contrário, são equipamentos de
qualidade e que continuam prestando um grande
serviço pra cá. Acontece que com o passar do tempo
esses equipamentos podem ficar mais difíceis de ter
manutenção, porque vão surgindo novas gerações e
aquela geração mais antiga o fabricante começa a não
fabricar mais as peças de reposição. É como um carro
que a gente tem. Um carro muito antigo a gente vai
tentar comprar uma peça e não acha mais. Isso
começa a tornar a manutenção um pouco mais cara.
Então, o recomendável pra Grande Vitória é
que, gradativamente, o Poder Público pudesse ir
investindo, modernizando gradativamente as redes não precisa ser tudo de uma vez - e ir ampliando essa
rede ao mesmo tempo para que ela pudesse chegar a
cobertura de monitoramento a mais áreas hoje não
cobertas pela medição que é feita.
O SR. DARY PAGUNG - (PRP) - O senhor
tem ideia qual o valor de uma estação dessas?
O SR. LUIZ CLAUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Uma estação dessa, completa, pra
medir todos os poluentes, partículas inaláveis totais,
PM 10, SO2, NOX, CO, hidrocarboneto, Ozônio,
meteorologia, custa na faixa de um milhão e duzentos
Diário do Poder Legislativo - 95
mil reais, uma estação. Essas estações que estou
falando são totalmente automatizadas e já instaladas
em containers, com mostrei um exemplo que a nossa
empresa fornece, que podem ser transportadas de um
local para outro facilmente. Ao contrário das estações
da Rede Vitória que são feitas em alvenaria e para
transportar isso precisa reconstruir outra casinha,
outro abrigo em outro lugar e dá muito trabalho e é
complexo fazer isso. Hoje as estações são todas
montadas em contêineres, isoladas termicamente com
uma série de controles que facilitam. A gente vem
com um caminhão munck e se não está legal, vamos
monitorar em outro lugar. E pega essa estação e
vamos monitorar em outro lugar, liga e faz a coisa
funcionar.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Senhor
Presidente, o Senhor Deputado Dary Pagung fez uma
pergunta interessante. Não temos equipamentos
suficientes para cobrir todas as áreas da região da
Grande Vitória. Atualmente não os temos instalados.
E a pessoa com baixa imunidade que recebe a poeira
e tudo, é médico e médico e médico, hospital,
hospital e hospital. Quem é que paga essas despesas
do SUS, dos hospitais e laboratórios que são
realizadas periodicamente? É o Estado; somos nós
que pagamos. E as empresas não são
responsabilizadas porque não há como mensurar essa
situação.
Então, farei mais umas oito perguntas que me
restam e queria retornar...
O SR. DARY PAGUNG - (PRP) - Senhor
Deputado Gilsinho Lopes, só gostaria dizer que às
13h30min teremos uma reunião importante na
Comissão de Finanças e estamos recebendo a LDO,
vamos começar agora a discuti-la na Casa e vamos
aprovar o cronograma para que V. Ex.ªs possam fazer
emendas.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Quero
inclusive, aproveitando que V. Ex.ª falou da LDO,
verificar qual é o corte, qual é a redução que o
Governo do Estado está fazendo para o Poder
Judiciário e Ministério Público, na segurança pública.
Estamos sofrendo demais.
Se, no controle, estudos são feitos sobre a
poluição da qualidade do ar não é possível determinar
o quantitativo nem os tipos de poluentes emitidos
pela Vale e ArcelorMittal, como podem essas
empresas afirmarem que são responsáveis apenas por
quinze por cento e cinco por cento?
O SR.LUIZ CLAUDIO DONADELLO
SANTOLIN - Excelência, eu não saberia responder
isso. Teria realmente que dirigir a pergunta às
empresas. Ser possível determinar a influência dessas
empresas de outras fontes, já mostramos nesta
Comissão que temos propostas para isso, temos
tecnologia para isso.
96 - Diário do Poder Legislativo
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Vocês
têm tecnologia, mas não estão implementadas e nem
foram contratadas pela empresa de vocês para serem
realizadas. Portanto, não existem estudos nesse
sentido para quantificar o que é de uma empresa ou o
que é de outra. É isso a que estou me referindo.
O SR.LUIZ CLAUDIO DONADELLO
SANTOLIN - Que nós tenhamos feito não.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Que
vocês tenham feito, não. E o Instituto de Meio
Ambiente, muito menos. Se vocês que são empresa
com capacidade técnica mundial para fazer apuração
e depuração desses índices, não tem, o Instituto de
Meio Ambiente muito menos. Estou fazendo uma
pergunta: como podem ter essas afirmações? Por isso
que solicitei, o presidente requereu, e solicitamos que
sejam feitos os cálculos para nos enviar porque o
presidente da Vale disse 15,86 e o presidente da
ArcelorMittal seis vírgula alguma coisa. São
exatamente esses achismos que estão causando
controvérsias nos depoimentos que estão sendo
realizados pelas empresas nesta Comissão, pelos
técnicos, pelo Secretário de Meio Ambiente, pela
presidente do Iema... São esses questionamentos que
deixam uma lacuna muito grande entre a realidade e
o que se projeta para o nosso Estado. Dizem que
estudos do DNA... daqui a quatro ou cinco anos.
Daqui a quatro ou cinco anos teremos mais vidas
ceifadas. A Secretaria de Saúde, em 2012, fez um
estudo em que comprovadamente seiscentos e
quarenta e quatro casos de câncer foram
diagnosticados por causa do pó preto. Os alergistas e
pneumologistas ouvidos nesta CPI confirmam que a
causa proveniente desse tipo de doença são
provenientes do pó preto. Sabemos que há outras
causas, como a ressuspenção de vias e da indústria da
construção civil. Sabemos que elas têm suas
responsabilidades, mas precisamos ter um
diagnóstico correto para quantificar qual é a
responsabilidade e, dentro da dosimetria da
responsabilidade, cobrar dessas empresas para que
deixem de fazer marketing político e de
relacionamento e invistam em tecnologias que
possam dar os resultados necessários.
Volto a frisar, Senhores Luiz Claudio,
Honofre, Zoroastro e Flávio, que não temos
absolutamente nada contra a empresa. Quando falei,
foi com relação à mesma questão quanto a dúvida
que se coloca com relação à isenção que deveria
haver na cláusula do processo licitatório algo que
impedisse que quem trabalhasse para a poluidora não
poderia trabalhar para o órgão fiscalizador. Foi nesse
sentido e não contrário a sua empresa.
O Doutor Rodrigo Judice, Secretário de Meio
Ambiente, disse que no País e no mundo as empresas
trabalham para os órgãos públicos. Não está se
colocando em dúvida a idoneidade da empresa de V.
S.as, mas se está querendo chegar ao entendimento. V.
S.as instalam os equipamentos e eles é que
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
quantificam o que aquela empresa está emitindo de
poluição, isso ou aquilo ou outro indicador que venha
a responsabilizar aquela empresa nos órgãos
ambientais, porque V. S.as dão suporte ao Iema, mas
o Iema é quem fiscalizará a empresa. Se o Iema
chega lá e aplica uma penalidade, o que ocorre? A
empresa pode até vir a querer cancelar o contrato ou
coisa parecida nesse sentido.
Senhor Presidente, fico satisfeito e solicito a
V. Ex.ª que coloque em deliberação que a empresa
nos forneça a apresentação realizada, para que a
tenhamos no bojo dos autos da CPI.
Agradeço aos participantes. Estamos aqui
exatamente para trazer uma solução a essa
problemática que é muito grande, como foi bem
colocado. Outros países têm os mesmos sistemas
operatórios das indústrias e não têm a mesma
poluição que temos aqui.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - Senhor Deputado
Gilsinho Lopes, colocarei também em deliberação a
juntada nos autos dos dois procedimentos que a
EcoSoft nos enviou: a medição para avaliação da
eficiência de controle das emissões de material
particulado, proporcionado pela wind fence no pátio
de pelotas das usinas I a IV e o esclarecimento a
respeito de questionamentos sobre a medição de
eficiência da wind fence do pátio de pelotas das
usinas I a IV. São dois documentos.
Coloco também em deliberação para que
depois a Comissão, de maneira interna, ajuste as
visitas que temos que fazer, agora incluindo a
EcoSoft e a Multilift, do berço 9 do Cais de Paul, já
que a Samarco pediu para remanejarmos a visita do
dia 15. Senhor Deputado Almir Vieira, a Samarco
pediu para remanejarmos a visita do dia 15, porque
uma usina está em manutenção e ela quer mostrar
todo o complexo funcionando de maneira adequada.
Como não visitamos a Vale sexta-feira em
virtude da chuva que ocorreu no dia anterior, quintafeira, e na própria sexta-feira, vamos deliberar que a
visita à Vale seja no dia 15 e à Samarco no dia 18.
Seria um dia de reunião da comissão, mas como
todos os plenários da Casa estarão ocupados,
substituiremos a reunião pela visita técnica à
Samarco no dia 18.
Em discussão. (Pausa)
Encerrada.
Em votação.
Como votam os Senhores Deputados?
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Pela
aprovação dos requerimentos.
O SR. DARY PAGUNG - (PRP) - Pela
aprovação dos requerimentos.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Pela
aprovação dos requerimentos.
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - Aprovado à
unanimidade.
O SR. DARY PAGUNG - (PRP) - Senhor
Presidente, pela ordem! Aquele estudo está incluído
no requerimento ou não precisa de aprovação?
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - Estão incluídos os
dois requerimentos: o estudo do projeto de
Microanálise das Partículas Sedimentadas (Maps) e a
apresentação feita hoje.
O SR. LUIZ CLAUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Encaminharemos com o maior prazer.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Senhor
Presidente, pela ordem! Antes de encerrar, gostaria
de agradecer à equipe que assessora esta comissão.
Temos realizado trabalhos exaustivamente, inclusive
nas visitas e eles têm nos acompanhado, dando todo o
suporte, toda a assistência. Temos que reconhecer
essa situação, porque estamos muito bem servidos
com os nossos assessores, tanto da comissão quanto
da equipe da direção das comissões temporárias. O
Miguel Pedro Amm Filho está aqui ou está em outro
setor, mas sempre tem alguém nos dando suporte.
É importante fazermos esse registro, porque é
importante para a Casa, pois às vezes as pessoas mal
informadas por alguns veículos de comunicação
dizem que a assessoria disso ou daquilo, mas não
sabe do trabalho e qual é a luta diária desses
profissionais abnegados que temos nesta Casa.
O SR. DARY PAGUNG - (PRP) - Senhor
Presidente, pela ordem! Senhor Deputado Gilsinho
Lopes, é bom registrar que além da CPI do Pó Preto,
há mais quatro CPIs. Muitos funcionários que estão
nesta CPI, como o caso do Miguel Pedro Amm Filho,
também auxiliam nas outas quatro CPIs. A Casa está
trabalhando exaustivamente com cinco CPIs e mais
as comissões especiais, como V. Ex.ª disse.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - E as comissões
permanentes também. Gostaria de agradecer, reforçar
o agradecimento em nome de todos os Senhores
Deputados, à comissão e também à imprensa, à TV
Ales que sempre nos acompanham e a todos os
assessores que estão nos acompanhando.
Antes de encerrar, passo a palavra para as
considerações finais, primeiro da empresa e depois
dos Senhores Deputados.
O SR. LUIZ CLAUDIO DONADELLO
SANTOLIM - Foi um prazer estarmos aqui. Estamos
à
disposição
para
prestarmos
quaisquer
esclarecimentos adicionais que estiverem ao nosso
alcance e mais uma vez convidá-los para uma visita
que, pelo que entendo, já foi aceita. Ficarei muito
Diário do Poder Legislativo - 97
satisfeito e muito honrado com a presença de V.
Ex.as.
Essa apresentação do projeto de Microanálise
das Partículas Sedimentadas (Maps) já poderia deixála gravada no computador para evitar depois todo um
procedimento. Já deixarei com uma pessoa da
tecnologia de informação para deixar gravado. Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - Obrigado. Alguma
consideração dos Senhores Deputados? Todos os
Senhores Deputados estão satisfeitos e eu também.
Agradeço a presença do Senhor Luiz Claudio
Donadello Santolim, proprietário da empresa
EcoSoft, com seus técnicos e o sócio da empresa,
Zoroastro Santolim Pimenta; Onofre Junior
Delaprane e Flávio Curbani.
Informo que a próxima reunião será ordinária
no dia 13 de maio, quarta-feira, às 13h no plenário
Dirceu Cardoso, onde serão ouvidos os convidados
André Ruschi, Biólogo, Paulo Esteves, representante
da associação de moradores, e Doutor Marcelo
Lemos, Promotor de Justiça do Ministério Público
Estadual.
Nada mais havendo a tratar, declaro
encerrada a reunião e convoco os Senhores
Deputados para a próxima, à hora regimental.
Está encerrada a reunião.
Encerra-se a reunião às 13h19min.
COMISSÃO
PARLAMENTAR
DE
INQUÉRITO DO PÓ PRETO. DÉCIMA
TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA
SESSÃO
LEGISLATIVA
ORDINÁRIA
DA
DÉCIMA
OITAVA
LEGISLATURA, REALIZADA EM 13 DE
MAIO DE 2015.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - Havendo número
legal, invocando a proteção de Deus, declaro abertos
os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Convido à senhora secretária a proceder à
leitura da ata da décima segunda reunião ordinária,
realizada em 11 de maio de 2015. (Pausa)
(A Senhora Secretária procede à
leitura da ata)
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - Em discussão a ata.
(Pausa)
Encerrada.
Em votação.
Como votam os Senhores Deputados?
98 - Diário do Poder Legislativo
O SR. DARY PAGUNG - (PRP) Favorável.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) Favorável.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) Favorável.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - Ata aprovada como
lida.
Solicito à Senhora Secretária que proceda à
leitura do Expediente.
A SR.ª SECRETÁRIA lê:
EXPEDIENTE:
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
E-mail, do Senhor André Ruschi informando
que não poderá comparecer à reunião de
hoje, pois sua agenda de aulas é organizada
com muitos meses de antecedência. Solicita
se possível outra data com pelo menos quinze
dias de antecedência e um veículo para
transportá-lo.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - Ciente. À Secretaria
para providenciar.
O André Ruschi foi o que participou da CPI
anterior, de 1996, Senhor Deputado Dary Pagung.
Passaremos para os nossos convidados.
Agradeço a presença do doutor Marcelo Lemos,
promotor de Justiça, e do Senhor Paulo Esteves,
representando a Associação de Moradores. Gostaria
de passar a palavra para os dois fazerem uma breve
apresentação pessoal. Depois devolverei a palavra ao
doutor Marcelo para alguma consideração que
porventura venha fazer. Primeiro é a apresentação
pessoal dos dois.
O SR. PAULO ESTEVES - Boa-tarde a
todos. Primeiro agradeço à Mesa, à CPI, a
oportunidade que estou tendo de vir a esta Casa
prestar esclarecimentos aos senhores. Elogio esta
postura da Assembleia Legislativa, a instauração
desta CPI. Acho que toda sociedade precisa muito
discutir esse assunto, que é de estrema importância,
relevância, para todos nós.
O meu nome é Paulo Roberto Monteiro
Esteves, sou engenheiro civil, formado na Ufes na
turma de 1.973. Essa turma, inclusive, gerou algumas
pessoas ilustres, dois Ex-Deputados desta Casa
pertenceram a minha turma.
Tive a oportunidade de assim que me formei
entrar para o quadro da Vale. Fui estagiário primeiro,
nos dois últimos anos da escola de engenharia; depois
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
passei dois anos como engenheiro operando o Porto
de Tubarão. Eu saí da Vale, pedi demissão da Vale,
em janeiro de 1976. O fato de eu ter trabalhado na
Vale operando o Porto de Tubarão, deu-me
conhecimento suficiente, fora a minha formação
acadêmica, de todo o processo produtivo, tanto da
Vale, quanto da ArcelorMittal. O que me credenciou,
portanto, a agir e começar a trabalhar em relação a
essa luta contra o pó preto que tanto nos assola.
Vou fazer só um breve histórico da minha
atuação na defesa do meio ambiente. Em 1997
assumi a diretoria de meio ambiente da Samifra, que
é a Associação de Moradores da Ilha do Frade,
liderando um movimento contra o desembarque de
um navio de clínquer pelo Porto de Tubarão. O
clínquer é cimento a granel e eu já tinha vivido na
minha experiência profissional antes desse evento, ou
seja, eu tinha assistido a um desembarque de clínquer
no Porto de Aratu, na Bahia, e foi um desastre porque
o vento carregou o pó do clínquer e tinham dois
operários
e naquela época era um negócio
complicado para eles se vestirem adequadamente, se
protegerem adequadamente com EPI’s e eles estavam
com o dorso nu, estavam sem camisa, no calor de
Salvador, suados, e esse pó quando chegou até a eles
- lembrando aos senhores que o pó de clínquer
contém cal virgem e a cal virgem quando em contato
com a umidade, ela reage e essa reação química
produz um calor intenso - esse dois operários tiveram
queimaduras de terceiro grau. E me apavorou muito
quando eu soube que ia ter um navio desembarcando
pelo Porto de Tubarão, já sofrendo essa questão do
início do pó preto. Essa atuação provocou que esse
navio levou quarenta e cinco dias para descarregar.
Nesses quarenta e cinco dias, ele atracou e desatracou
cinco vezes. À época, eu tive o auxílio da Comissão
de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa que
muito me ajudou. Não existia o Iema e foi através da
Comissão de Meio Ambiente desta Casa que nós
conseguimos obrigar a Vale a fazer as intervenções
que ela precisava fazer para proteger esse material.
Por último, como consequência desse
movimento, a Vale não aceita mais descarregar navio
de clínquer por Tubarão. Nós os obrigamos a fazerem
isso.
Em 1998, assumi a presidência da Samifra,
da Associação de Moradores da Ilha do Frade. Em
2001, eu tomei conhecimento de que havia na
Universidade Federal do Espírito Santo uma tese de
doutorado que era uma tese do cientista Paulo - fogeme o sobrenome dele - ele é daqui e foi parar até a
Nasa. Acho que todos se lembram desse episódio. Ele
tinha como orientador o professor Rogério Queirós.
Essa tese dele dizia respeito exatamente a conseguir
identificar o pó que chegava à nossa casa, qual era a
origem dele, quais eram as fontes. A resultante disso
é que chega à Vale, em Vitória, um diretor que eu
conhecia e ele propôs que fosse feito um estudo. A
Vale contratou, portanto, o professor Rogério
Queirós e eles durante o ano de 2002 colocaram um
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
equipamento na minha casa e outro no Hotel Senac,
na Ilha do Boi e, ao final do ano de 2002, o relatório
desse projeto, que se chamou projeto Ilhas, definiu
que a Vale era a maior poluidora, àquela época; em
segundo, a ArcelorMittal; e em terceiro, veículos e
construção civil.
A partir desse trabalho foi feito um projeto,
um plano de ação, para que pudesse ser consertado
esse problema. Mas, infelizmente, a Vale mudou de
direção, não fez mais nada e continuamos brigando
contra isso por meio da mídia.
Em 2005, assumi representação das primeiras
associações de moradores perante o Ministério
Público do Espírito Santo, o Iema e as empresas para
assuntos de poluição atmosférica. A partir daí, nesse
mesmo ano, foi feita a primeira representação junto
ao Ministério Público pedindo providências em
relação à Vale.
Em 2007, foi assinado o Termo de
Compromisso Ambiental com a Vale, decorrente
dessa representação feita por nós. Em 2008, foi
assinado o aditivo do Termo de Compromisso
Ambiental da Vale para instalação das Wind Fences.
Em 2008, ainda, foi feita a segunda representação
junto ao Ministério Público pedindo providências em
relação à ArcelorMittal. Em 2011 foi protocolada
pelo Ministério Público na justiça uma ação civil
pública contra a ArcelorMittal e contra o Iema. Desde
então temos feito esse trabalho de tentar resolver essa
questão do pó preto em Vitória.
Só gostaria de ressaltar mais alguns
reconhecimentos que tive por esse meu trabalho ao
longo dessa jornada: em outubro de 2012, recebi o
prêmio Rotary de Reconhecimento Profissional na
Área de Meio Ambiente que me foi concedido pelo
Rotary da Mata da Praia; recebi também a Comenda
Mérito de Defesa ao Meio Ambiente Roberto
Anselmo Kautsky, concedida pela Câmara Municipal
de Vitória; em 2011, recebi uma homenagem da
Associação Brasileira dos Ministérios Públicos do
Meio Ambiente - Abrampa e do próprio Ministério
Público do Espírito Santo pela luta incansável na
preservação desse bem sagrado.
Portanto, esse é um resumo que tenho das
minhas atividades quanto a isso, quanto à luta contra
o pó preto e é o que tenho a dizer. A partir de então
coloco-me à disposição de V. Ex.as para quaisquer
perguntas e dúvidas que tenham. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - Concedo a palavra
ao Doutor Marcelo Lemos.
O SR. MARCELO LEMOS - Boa tarde a
todos; cumprimento o presidente da CPI do pó preto,
Senhor Deputado Doutor Rafael Favatto e, em nome
de V. Ex.ª, cumprimento todos os deputados e demais
servidores do Legislativo.
Meu nome é Marcelo Lemos Vieira,
promotor de justiça do Meio Ambiente e Urbanismo
Diário do Poder Legislativo - 99
da Cidade de Vitória. Atualmente coordenando esses
trabalhos na região metropolitana nas matérias que
são pertinentes aos municípios da região
metropolitana. Nasci em Vitória; formei-me na
universidade federal; morei a maioria da minha vida
em Jardim da Penha, um bairro próximo a esta Casa,
convivendo com o pó preto e sofrendo seus impactos.
Primeiramente digo que a minha vinda a esta
Comissão, hoje, é no sentido de colaborar e de
exercer um dos atos mais importantes que existem
que é a cidadania. Esta Casa está de parabéns por ter
colocado o tema em discussão e acho que a
Assembleia Legislativa, por ser o local de expressão
popular, talvez o mais importante entre os Poderes,
pode muito colaborar nessa luta, que não é fácil.
Assumi a Promotoria de Vitória no dia 06 de
junho de 2011 e logo na primeira semana
participamos de algumas audiências já em relação ao
pó preto e nunca vou me esquecer de um relato do
secretário de meio ambiente, à época, que é o atual
secretário dos Transportes atual. Ele começou a fala
dele dizendo que se hoje nós fossemos licenciar a
Vale ou a Arcelor, onde elas estão, não
licenciaríamos. Percebi que eu estava com um grande
problema. Tínhamos, então, um passivo permanente.
Ou seja, temos duas grandes empresas localizadas
dentro de uma cidade, que cresceu ao seu redor,
empresas que geram impactos urbanísticos e
ambiental muito grande, muito forte.
A leitura que fiz foi de realmente tentar
buscar entendimento no sentido de adequar a
realidade que foi escolhida há alguns anos, o modelo
que escolhemos. Na verdade, a questão do pó preto é
uma questão final, uma questão de consequência, mas
determinado momento da história escolhemos o
modelo industrial, fizemos essa escolha de trazer
essas indústrias para cá. As indústrias geraram
riquezas, geraram prosperidade; contribuíram para o
desenvolvimento do Estado e, paralelamente a isso, a
legislação ambiental foi ficando mais rígida e mais
exigente. E a consciência da população também.
Quando assumimos, já nos deparamos com
uma situação muito favorável, porque providências
tinham sido adotadas pelos promotores, até então um
Termo de Ajuste de Conduta com a Vale. Na
verdade, estava praticamente cumprido. Se não me
engano, faltava só uma parte de entrega das wind
fences e outras providências. Ou seja, a Vale havia
tomado várias medidas de tecnologia e
comportamento para melhorar a situação, e tinha
também em andamento a ação civil da ArcelorMittal.
As duas questões mais emblemáticas já tinham sido
postas e procuramos dar encaminhamento.
Participamos das reuniões com a Vale, as finais.
Foram contratados os estudos que se obrigou; os
estudos estão em andamento para se identificar as
verdadeiras fontes para um trabalho mais eficaz.
Em relação à ArcelorMittal, tivemos várias
reuniões no Tribunal de Justiça. O Tribunal de Justiça
- quero parabenizar o Desembargador Samuel Meira
100 - Diário do Poder Legislativo
Brasil -, hoje tem um núcleo de conciliação muito
interessante, que busca dimidiar as questões mais
relevantes. Passamos de seis ou sete audiências
buscando entendimento com a ArcelorMittal. Esse
entendimento judicial não foi possível, e continuamos
com esse diálogo com a ArcelorMittal,
extrajudicialmente, muito próximos de um acordo
que, evidentemente, passaria pelo crivo do Estado
através do Iema, do secretário estadual, da sociedade
civil organizada. Sempre trabalhando dessa forma.
Ultimamente, em virtude de essa questão ser
colocada em discussão, entendemos por formar - e já
havia na verdade a discussão no sentido de formar
um grupo técnico -, um grupo técnico formado por
todos os atores. É só técnico, não tem participação da
sociedade, porque a participação da sociedade está
incluída na comissão do decreto que está
regulamentando a matéria hoje, no Estado. Então, a
posição hoje do Ministério Público é de tentar buscar
o entendimento com as empresas, com os atores.
Temos dois gargalos. Acho que essa questão
do pó preto passa por dois gargalos que seriam os
pontos principais que devemos trabalhar melhor. Ter
uma legislação estadual um pouco mais restritiva,
que não temos. A legislação que nos baseamos em
relação aos índices de poluição ainda é ultrapassada,
nacional. Então, ainda ficamos devendo a atuação
jurídica, porque não temos esse marco regulatório.
Temos também e é notória uma deficiência muito
grande na questão de recursos humanos. Talvez fosse
necessário decidir juntos, equipar melhor o Iema e a
Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Acho que
essa é a nossa maior dificuldade. Por isso ficamos
sempre buscando contratar estudo de empresa
particular, sempre buscando parceria com as
empresas; de essas empresas desembolsar esse
dinheiro, que é muito caro o Estado ficar pagando
isso e ter que analisar se essa seria a melhor opção.
Então, em todo esse trabalho que a gente vem
realizando acabamos sempre enfrentando o problema
da legislação. A legislação é ultrapassada. Temos um
decreto estadual hoje, mas um decreto de transição,
quer dizer, que demorará um tempo para ser aplicado,
e temos uma deficiência de recursos humanos para
fiscalizar as empresas. Ou seja, existe uma
autoauditoria das empresas, ou seja, elas auditam,
apresentam a auditoria, e acabamos por somente
analisar essas auditorias para validar ou não.
A experiência que tenho como promotor de
Justiça, e o contato que tenho com os colegas no
Brasil, há uma situação muito particular, muito
positiva. Nos outros estados o diálogo é muito difícil
entre empresa, Ministério Público, órgãos de
fiscalização, Legislativo; não há um diálogo como o
nosso.
Então, fico muito feliz e muito esperançoso,
porque o ambiente neste Estado é muito favorável.
Conseguimos na promotoria estabelecer um meio de
confiança e de trabalho muito grande entre empresas
e com o governo, os órgãos de fiscalização.
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
Nossa última proposta foi também trazer o
município. Vitória tem uma estrutura razoável de
recursos humanos e tem colaborado bastante. Nas
nossas reuniões, a secretaria municipal sempre está
presente, e também pode ser uma grande
colaboradora, inclusive, se for o caso, como Vitória
sofre muito diretamente o impacto, tem uma
legislação municipal um pouco mais restrita.
Bem en passant, esse é o trabalho que
realizamos. Tive o cuidado de preparar um CD, que
gostaria que nos fosse solicitado para que tivesse um
encaminhamento oficial, constando todo trabalho,
desde o termo de compromisso com a Vale até as
últimas reuniões que realizamos, inclusive, as
audiências no Tribunal de Justiça, tenho isso
digitalizado. Seria interessante a comissão estar nos
solicitando e encaminharei oficialmente o CD com
todo esse material.
Coloco-me à disposição e agradeço
imensamente a esta CPI a oportunidade de estar
presente no sentido realmente de dar um
encaminhamento aos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - Colocaremos em
deliberação a solicitação do material oferecido à
comissão para fazermos, na presença de V. Ex.ª. Que
a secretaria providencie o documento, pois o
assinaremos e o encaminharemos agora mesmo.
Em discussão o requerimento. (Pausa)
Encerrada.
Em votação?
Como votam os Senhores Deputados?
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Pela
aprovação.
O SR. DARY PAGUNG - (PRP) - Pela
aprovação.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Pela
aprovação.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - Acompanho.
Aprovado à unanimidade.
À Secretaria para providenciar a solicitação
de todo o trabalho desenvolvido pelo Doutor Marcelo
Lemos à frente da Promotoria de Justiça de Vitória.
Concedo a palavra ao Senhor Deputado
Almir Vieira para suas considerações e algum
questionamento.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Doutor
Marcelo Lemos, como o senhor avalia hoje o Termo
de Compromisso Ambiental firmado entre o MP e a
Vale?
O SR. MARCELO LEMOS - Deputado,
quando assumi a promotoria de Vitória, esse termo
estava praticamente finalizando.
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
Li o termo, estudei bastante a fundo, e vejo o
termo como uma grande conquista nossa aqui. Pela
primeira vez digo isso, porque depois foram pedidas
várias cópias desse termo de compromisso, no Brasil
inteiro, por vários colegas, e marcou uma época. Ou
seja, a partir do momento em que foi assinado aquele
termo, ficou impossível hoje as empresas trabalharem
ou tomarem alguma decisão sem a participação da
sociedade. Então, vejo esse termo como um grande
exemplo de cidadania, exemplo de participação da
sociedade, de forma ampla, irrestrita. Isso foi
discutido à época. Apesar de eu não ter participado
da assinatura, depois conversando com várias
pessoas, o termo foi discutido exaustivamente pela
sociedade civil organizada através de seus
representantes. Há o Paulo como procurador e
representante de todas essas entidades.
Tive oportunidade de conversar com os
presidentes de associações na época e todos, por
unanimidade, participaram da discussão em torno do
Termo de Compromisso Ambiental. Fico muito feliz
de estar na Promotoria, de onde esse termo faz parte,
porque esse termo é para mim referência de como é
importante trabalhar junto com a sociedade nas
decisões de Governo.
A instalação da oitava Usina, pela Vale - pelo
menos é o que me parece -, foi uma decisão de
Governo, ou seja, ele precisaria e necessitaria daquela
usina para incrementar mais a economia e para a Vale
poder desempenhar seus trabalhos de forma mais
eficiente. Assim acredito.
Essa decisão passa pelo crivo da sociedade,
ou seja, passa por um trâmite. Naquele momento a
Vale, empresa, juntamente com os órgãos públicos,
com o Iema, Secretaria Estadual, com a sociedade e
com o Ministério Público, faz um giro em seu
comportamento e vem a aderir a todas as exigências
ambientais que foram exigidas tanto pela sociedade
quanto pelos órgãos públicos e faz talvez o maior
investimento da história em nível ambiental.
Vejo esse termo como um marco muito
positivo nos trabalhos que envolvem todos esses
atores de forma bastante democrática e bastante
transparente. Essa é a percepção que tenho.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - V. S.ª
sabe quantificar o número de denúncias que o
Ministério Público recebeu nos últimos anos, a partir
do momento em que V. S.ª está nessa área? V. S.ª
poderia quantificar o número de denúncias que o MP
recebeu nesses últimos anos sobre a questão da
poluição?
O SR. MARCELO LEMOS - Não saberia
quantificar porque está lá registrado, mas existem
vários tipos de denúncias, desde denúncia anônima
até denúncias que são factíveis de investigação. A
maioria das denúncias que recebemos hoje é sempre
do mesmo lugar, da mesma pessoa e da mesma
forma. Esses pedidos já foram, inúmeras vezes,
Diário do Poder Legislativo - 101
respondidos pela própria Promotoria ou pelo centro
de apoio. Porém, algumas são realmente infundadas.
O Ministério de Justiça tem o Promotor de
Justiça e constitucionalmente ele tem embutido em
sua atribuição a liberalidade de convencimento se
deve ou não responder ou se deve arquivar.
Posso fazer esse levantamento sem problema
algum e encaminhar para a CPI, sem nenhum tipo de
problema.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Senhor
Presidente, me dou por satisfeito.
O SR. DARY PAGUNG - (PRP) - Senhor
Presidente, pela ordem! Antes de fazer minhas
perguntas, gostaria de pedir a V. Ex.ª, como
Presidente da Comissão, juntamente ao Miguel,
coordenador das Comissões da Casa... Há agora, a
CPI dos Empenhos marcada para 12h e a CPI do Pó
Preto para às 13h. Não precisamos falar que com uma
hora a CPI dos Empenhos não terminaria, pois não dá
tempo.
Portanto, gostaria de pedir a V. Ex.ª para
interceder juntamente ao Presidente da Casa, para
fazermos uma reunião e melhorar esse horário das
Comissões. É impossível as duas Comissões
acontecerem ao mesmo tempo porque há membro
titular de uma CPI que também está em outra CPI.
Gostaria de fazer esse pedido a V. Ex.ª.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - Vamos levar sua
solicitação ao Senhor Presidente Theodorico Ferraço.
O SR. DARY PAGUNG - (PRP) - Em cima
da resposta do Promotor Marcelo Lemos, gostaria de
dizer que convocamos o Paulo Esteves na Comissão
porque ela começou a ouvir os presidentes de
associações, a SOS ES Ambiental, especialistas e
depois as empresas. Já ouvimos o Iema.
Em uma oportunidade, alguém, que agora
não me recordo, qual presidente de qual associação,
disse que esse Termo de Compromisso Ambiental
não teve a participação da sociedade, no caso das
associações. Quando ouvi essa resposta e depois
fiquei sabendo que o Senhor Paulo Esteves que
assinou como representante das associações, foi que
pedimos a presença do Senhor Paulo Esteves nesta
Casa. A pergunta que faço a S. S.ª é se à época dessa
discussão do Termo de Compromisso Ambiental, V.
S.ª era realmente representante das associações.
O SR. PAULO ESTEVES - Senhor
Deputado, em 2005 eu assumi representação das
primeiras associações de moradores da Grande
Vitória, junto ao Ministério Público do Espírito
Santo, ao Iema e às empresas para tratar desses
assuntos de poluição atmosférica. Nesse mesmo ano
foi feita a primeira representação junto ao Ministério
Público pedindo providências em relação à Vale. Foi
a primeira coisa que fizemos.
102 - Diário do Poder Legislativo
Devo dizer ao Senhor que todas essas
representações foram todas oficialmente, através de
ofício, protocoladas, junto ao Ministério Público.
Esses documentos não eram dirigidos a mim. Eram
dirigidos ao Ministério Público, nomeando-me
representante dessas associações. Chegamos a ter dez
associações de moradores. Representei dez
associações de moradores, como o promotor Marcelo
disse, à época. O próprio Ministério Público chamou
os presidentes, presidentes da época, dessas
associações para discutir esse termo, para fazer essa
discussão. O meu papel era muito mais técnico, em
função da minha formação como engenheiro e em
função do meu passado profissional por ter operado o
Porto de Tubarão e do meu conhecimento, portanto,
dos processos produtivos da empresa.
Esse credenciamento foi feito direto ao
Ministério Público. Isso com certeza está lá
protocolado. Precisamos também lembrar que de
2005 para cá várias diretorias de associação de
moradores foram sendo eleitas, outras, outras e
outras. Posso afirmar que algumas delas já saíram
dessa representação de 2005 para cá porque mudaram
presidência, mudaram orientação e tudo mais.
Continuo assegurando que tenho a
representação da Ilha do Frade, tenho hoje. Tive, no
passado, até dez, inclusive da Associação Comercial
da Praia do Canto, não era somente de moradores.
Isso tudo está documentado junto ao Ministério
Público, porque isso tudo foi protocolado pelas
associações no Ministério Público.
Hoje posso assegurar ao senhor que tenho
algumas associações ainda, entre elas, por ordem de
interesse e importância, interesse porque são aqueles
bairros de Vitória que mais sofrem com isso pela
posição geográfica. Mas eu tenho Ilha do Frade, Ilha
do Boi, Praia da Costa, Associação de Moradores da
Praia da Costa. E a minha posição foi essa.
A questão do envolvimento dessas
associações se deu exatamente para que toda a
sociedade civil representada por elas pudessem ter
voz ativa e participação. Gostaria de lembrar que
comecei essa minha reclamação sozinho, antes de
fazer a representação ao Ministério Público. Moro na
Ilha do Frade, me mudei para a Ilha do Frade em
1988, estou morando lá há vinte e seis anos e tem
vinte e seis anos que sofro esse problema.
Inicialmente, ele era menor, não era tão
grande quanto é hoje. E comecei, então, a reclamar
porque sabia onde estava o problema, sabia qual era o
problema, pela minha experiência profissional, e
comecei a reclamar. E comecei a reclamar na mídia.
E reclamava sozinho. A mídia me dava apoio, me
permitia fazer essa reclamação, mas, no entanto, na
hora de ouvir os argumentos das empresas, as
empresas diziam sempre que elas estavam cumprindo
a legislação. Bom, chegou a um ponto em que estava
cansado, porque gritava, reclamava pela mídia, mas
nada era feito, nada acontecia e tudo mais. Até que,
em 2005, fiz a primeira representação e, aí, em nome
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
das associações de moradores de então, que não eram
dez em 2005, eram menos. Mas fiz a primeira
representação no Ministério Público e, de lá para cá,
a gente tem essa parceria com o Ministério Público.
Também tenho muito orgulho de tudo que foi feito
até hoje.
Sou simplesmente um cidadão, sofro o
problema na minha casa, mas tenho por pensamento
poder tentar devolver um pouco à sociedade o muito
que ela me deu. Sou engenheiro civil, formado na
Ufes. Toda essa minha formação, meu curso de
engenharia foi gratuito. Então, é uma maneira que
acho que tenho de devolver um pouco à sociedade,
usando o conhecimento que ela me deu, me
proporcionou, a favor dela.
Devo acrescentar também aos senhores que
minha postura... Tento resolver o problema sob o
ponto de vista técnico. Acho que é a única solução
que temos. Acredito na engenharia, minha profissão.
Acho que é o único caminho que a gente tem para
resolver esse problema. Não tenha dúvida de que a
melhor solução era pegar as empresas, tirar dali e
colocar, desculpa, lá no Deserto do Saara, vamos
dizer assim, para que a gente não sofresse nenhum
tipo de problema com isso. Só, Senhor Deputado, que
acredito muito ser impossível fazer isso;
absolutamente impossível. E sou muito pragmático.
Não gosto de perder, de travar uma batalha que já
possa considerar perdida. Então, não concordo e não
trabalho para fechar as empresas e tirar as empresas
dali.
O SR. DARY PAGUNG - (PRP) - Nem a
CPI.
O SR. PAULO ESTEVES - Não. Acho a
CPI fantástica. Afirmei, no início da minha
apresentação, Senhor Deputado, que a CPI é muito
boa. Precisamos...
O SR. DARY PAGUNG - (PRP) - Disse:
Nem a CPI está trabalhando para tirar as empresas
dali.
O SR. PAULO ESTEVES - Entendi.
Desculpa. Havia entendido que o Senhor estivesse
dizendo que eu não acreditasse na CPI...
O SR. DARY PAGUNG - (PRP) - Não.
O SR. PAULO ESTEVES - Pelo contrário,
afirmei logo no início.
Pois é, então, tirar dali... Primeiro pela
impossibilidade e segundo, Senhor Deputado, fiz um
levantamento primário, porque não sou economista,
do impacto que haveria para a economia do Estado
do Espírito Santo se, de repente, fechássemos aquelas
empresas e as levássemos a outro lugar, para fora do
Estado.
Acredito que hoje os Senhores têm, à porta
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
de V. Ex.as , um clamor da sociedade, dos habitantes
da Grande Vitória muito grande, só que acredito que
V. Ex.as teriam um clamor muito maior que seriam
daqueles da legião de desempregados, seus familiares
e tudo mais. Então, não acredito nessa solução de
fechar e de tirar as empresas dali. O que acredito é na
solução técnica através da engenharia. Tenho certeza
de que a gente consegue resolver esse problema pela
engenharia. Agora, não existe solução no estalar dos
dedos.
O SR. DARY PAGUNG - (PRP) - Para
deixar claro, no começo da sua resposta você disse
que tinha documentos no Ministério Público. Não
entendi se o Ministério Público o nomeou para
representar as associações ou se o senhor tem uma ata
das associações para representar as associações no
Ministério Público para assinar o termo. Só isso que
gostaria de...
O SR. PAULO ESTEVES - Senhor
Deputado, é exatamente a última forma. Não são atas,
são ofícios que as diretorias de então, das
associações, protocolaram no Ministério Público me
nomeando representante delas, não só para assinatura
do termo, mas para discutir em nome delas esse
assunto pó preto, poluição atmosférica.
O SR. DARY PAGUNG - (PRP) - Então
existia esse documento das associações, encaminhado
ao Ministério Público, nomeando Paulo Esteves para
representá-las na associação para assinar o TAC, ou
melhor, o Termo.
O SR. PAULO ESTEVES - Não só para
assinar.
O SR. DARY PAGUNG - (PRP) - Para
acompanhar os trabalhos.
O SR. PAULO ESTEVES - Para tratar
desse assunto junto ao Ministério Público. E esses
ofícios foram protocolados no Ministério Público e
são, portanto, aprendi com eles durante essa jornada,
que são documentos públicos. Estão lá.
O SR. DARY PAGUNG - (PRP) - O prazo,
esse prazo, o senhor continua representando as
associações no MP ou já terminou?
O SR. PAULO ESTEVES - Senhor
Deputado, nenhuma delas colocou prazo. O prazo era
indefinido.
O SR. DARY PAGUNG - (PRP) Indefinido.
O SR. PAULO ESTEVES - Devo
acrescentar ao senhor que algumas delas, no decorrer
dos anos, são dez anos que estamos falando, tiveram
renovação de suas diretorias e posso afirmar, por
Diário do Poder Legislativo - 103
exemplo, que a Praia do Canto, a Associação de
Moradores da Praia do Canto, retirou a minha
representação. Está certo?
O SR. DARY PAGUNG - (PRP) - Entendi.
O SR. PAULO ESTEVES - Darei mais um
exemplo, a Mata da Praia, a Associação de
Moradores da Mata da Praia também não quis mais
que eu os representasse.
Não tinha prazo nesses documentos e houve,
sim, mudanças no decorrer desse período.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Senhor
Deputado Dary Pagung, V. Ex.ª me permite?
Bem, qualquer procuração que seja dada a
quem quer que seja tem o objeto definido e o prazo
definido. Não posso entender que o senhor, naquela
oportunidade, recebeu uma demanda de representar
as associações. Se as diretorias foram mudando, tinha
também que se renovar esse endosso para que V. S.ª
continuasse os representando. É o meu entendimento.
O doutor Marcelo Lemos fez a colocação em
relação ao trabalho, sem denegrir a imagem do
trabalho, do que foi feito no TCA, da forma que foi
feito... Doutor Marcelo já pegou em 2011. Ele foi
elaborado em 2007; esse TCA foi elaborado em
2007. Passaram-se quatro, quase cinco anos. Os
promotores que estavam na época não são os
mesmos, os representantes não são os mesmos.
Então, acho que exauri a competência de representar
as associações quando não tem uma nova
admoestação, uma nova manifestação das partes que
representam as grandes associações. Pelo que temos
aqui, na oportunidade, apenas quinze por cento, no
máximo, da representatividade da sociedade foram
ouvidas, que é submetida essa poluição atmosférica
que temos no Estado.
Esse é o meu entendimento, Senhor
Deputado Dary Pagung. Só queria fazer essa
colocação, porque se a Praia do Canto e a Mata da
Praia desautorizaram V. S.ª a representá-los, deveria
ter consultado as demais para saber se continua. Isso
não foi feito; isso causa um desconforto até nas
questões das representações. Tivemos nesta Casa, na
legislatura passada, várias audiências públicas, mas
não vi a pessoa de V. S.ª na Casa; não o vi. Estive
participando de algumas delas e não o vi.
Só queria acrescentar esse pormenor, Senhor
Presidente, porque procuração tem objeto e tem
prazo.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - Queria acrescentar à
palavra dos Senhores Deputados Gilsinho Lopes e
Dary Pagung, no sentido de que se senhor é o
representante das associações, o senhor fazia reuniões
com essas associações em qual período? O senhor
tinha um período que informava todas as ações
discutidas no MP, nessas associações e com as
104 - Diário do Poder Legislativo
empresas? O senhor devolvia essas informações às
associações que representava, em determinada
reunião trimestral, semestral, anual, pelo menos? O
senhor informava a essas associações o que estava
sendo tratado no MP, nos órgãos, no Iema, na Vale?
Levava essas informações de volta a essas
associações?
O SR. PAULO ESTEVES - Deputado,
havia, sim, essas reuniões. Essas reuniões
aconteceram isoladamente com cada uma das
associações. Não posso afirmar nenhum tipo de
periodicidade. Normalmente era combinado com
elas. Elas demandavam... Como é que está? Aí
marcávamos uma reunião e eu ia a cada uma das
associações.
Algumas dessas reuniões foram abertas a
toda a população, aonde eu explanava tudo, fazia o
acompanhamento do que estava acontecendo. Em
outras oportunidades, em várias delas, inclusive, com
a presença do Ministério Público e com a presença do
Iema. Isso tudo aconteceu, sim.
Só queria complementar ao deputado, peço
perdão pelo seguinte, não tenho formação jurídica e,
portanto, não posso responder sobre a questão de teor
de procuração, se ela tinha que ter prazo de validade
ou não. O fato é que essas representações, esses
ofícios, eram encaminhados e protocolados no
Ministério Público.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - A cada nova eleição,
então, dos novos diretores das associações, o senhor
comunicava que era o representante, informava a eles
que estava tendo essas audiências em relação a isso,
ou não, também não...
O SR. PAULO ESTEVES - Não, deputado.
Eu não fazia isso, está certo? O que acontecia,
normalmente, era que um presidente, ao passar o
cargo para outro, passava o que estava acontecendo
na diretoria. E o novo presidente assumia, ou não
assumia, essas representações. Então, era assim que
funcionava.
O SR. DARY PAGUNG - (PRP) - Em
2007, quando V. S.ª assinou o termo, tinha essas
representações.
O SR. PAULO ESTEVES - E que estão...
O SR. DARY PAGUNG - (PRP) - É isso
que eu gostaria de saber.
O SR. PAULO ESTEVES - Perfeito. Tinha
e estão protocoladas no Ministério Público.
O SR. DARY PAGUNG - (PRP) - O Termo
de Compromisso Ambiental que foi assinado na
época, não recordo qual foi a empresa, se foi a Vale
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
ou a Arcelor, disse que um representante das
associações viajou para alguns lugares, para também
ter um conhecimento de como funcionava as
empresas fora do país e V. S.ª foi esse representante
que viajou. Gostaria de saber o que o senhor viu lá
fora?
O SR. PAULO ESTEVES - Deputado, o
Termo de Compromisso Ambiental previu e
aconteceu a constituição de uma comissão de
acompanhamento. Essa comissão era formada pelo
Ministério Público, que era o coordenador - isso tudo
faz parte do Termo de Compromisso Ambiental, está
escrito lá. A comissão, portanto, coordenação do
Ministério Público, o Iema participava, eu, pelas
associações, e a própria empresa, também,
participava.
No âmbito dessa comissão, propus que
houvesse esta viagem ao exterior para que o próprio
Ministério Público e o Iema pudessem ver, in loco, o
que estávamos falando e defendendo, que devia
acontecer e devia ser feito pelas empresas.
Essa viagem foi aceita pela comissão, foi
colocada dessa forma. Outra coisa, deputado, todas
essas deliberações dessa comissão, existe ata e essas
atas são assinadas por todos os componentes dessa
comissão, incluindo o Ministério Público e o Iema. E
aí foi decidido que, sim, haveria essa viagem e foi
decidido que sim, haveria essa viagem. Nessa
oportunidade, abri mão de fazer a viagem porque e
disse que não precisaria ir e sabia o que iria encontrar
lá fora. O que estou defendendo é a viagem do
Ministério Público e do Iema para que eles possam
sim ter conhecimento do que acontece lá fora.
Na oportunidade, nessa reunião, quando fiz
essa colocação, a então diretora-presidente do Iema,
Sueli Tonini, que hoje também é, novamente, a
presidente do Iema, virou para mim e disse: Não!
Você tem que ir, porque você é quem mais entende
desse assunto e você é indispensável nessa viagem
para poder ajudar a mostrar para o Iema e para o
Ministério Público. A partir disso, a comissão, por
unanimidade, decidiu que eu tinha que comparecer.
Ainda fiz mais uma coisa, Senhor Deputado,
reuni as associações de então e comuniquei a elas que
haveria essa viagem, com uma vaga para as
associações, e perguntei para todos os representantes
das associações - estou dizendo representantes,
porque tinham presidentes e tinham diretores - quem
eles queriam indicar, pois podiam indicar quem
quisessem. E eles, unanimemente, me indicaram para
que eu fizesse essa viagem acompanhando o Iema e o
Ministério Público.
O SR. DARY PAGUNG - Na sua visão de
morador, de representante das associações, o controle
de emissões de poluentes nos parques das empresas
do Espírito Santo existente é igual ou similar ao que
existe no Brasil e no exterior, onde V. S.ª visitou?
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
O SR. PAULO ESTEVES - Senhor
Deputado, temos duas situações, uma da
ArcelorMittal, outra da Vale. Começarei pela Vale
para dizer a V. Ex.ª o seguinte, o que foi feito na Vale
até hoje, diria que é a parte mais fácil. O que é a parte
mais fácil? Foi copiado tudo que havia no mundo de
disponível, em termos de equipamentos, em termos
de mudança de processo produtivo. Isso tudo foi
copiado no Termo de Compromisso Ambiental.
Devo deixar claro para V. Ex.as que vivemos
em Vitória uma situação única no mundo. A questão
da posição geográfica da cidade em relação ao parque
industrial acrescentada às condições climáticas que
temos, de uma predominância do vento nordeste com
uma intensidade muito alta, esta configuração é única
no mundo.
O que acontece lá fora, no primeiro mundo?
Esse não é um problema que os incomoda tanto
quanto nos incomoda. E, portanto, eles fizeram
coisas, desenvolveram soluções que não são as mais
completas. Ainda assim, afirmo a V. Ex.ª que tudo
que havia à época de mais moderno em termos de
equipamentos e em termos de processo produtivo
trouxemos sim para a Vale. Obrigamos a Vale a fazer
tudo isso.
Esse é um caso, o outro trata da
ArcelorMittal. Conversamos, Senhor Deputado,
durante dois anos, tentando acordo com a
ArcelorMittal. Como não conseguimos, o Ministério
Público resolveu entrar com uma ação civil pública,
que tem quatro anos que foi proposta na Justiça e já
gerou uma liminar em que o juiz de primeiro grau
concedeu todos os nossos pedidos, mas, depois essa
liminar foi cassada por um desembargador do
Tribunal de Justiça.
Posso até dizer a V. Ex.as que, hoje, existe
uma aproximação por parte da empresa tentando
junto ao Ministério Público reabrir o diálogo. Houve
uma mudança da postura da empresa. Ainda tenho devo confessar a V. Ex.as - um pouco de receio dessa
intenção por parte da empresa - não estou totalmente
convencido -, mas devo dizer e não tenho a menor
dúvida de que diálogo é muito melhor do que
qualquer briga judicial. A briga judicial é a favor
deles, por quê? Porque eles contam com o prazo. Os
prazos que a Justiça leva para dar retorno para gente.
E esse prazo, ao meu modo de ver, é tudo o que eles
querem, porque enquanto eles não forem obrigados a
fazer isso, não vão fazer.
Respondendo então a sua pergunta. A Vale
fez o que havia no mundo, foi copiado. Deputado,
está muito longe de resolver o problema da Vale.
Falta muito ainda. Falta muito. Só que chegou agora
numa fase pra nós, e aí estou falando como
engenheiro e tecnicamente, uma fase complicada que
é a seguinte: Daqui pra frente só conseguiremos
avançar se... Eu costumo dizer lá atrás, para o Senhor
apresentar uma solução, precisa antes ter o enunciado
do problema. O senhor precisa saber qual é o
problema para depois buscar uma solução para esse
Diário do Poder Legislativo - 105
problema. Num momento em que copiamos tudo o
que tinha no mundo, não tem mais o que copiar,
agora é uma coisa inédita no mundo o que estamos
propondo que seja feito. Precisamos estudar todas as
fontes que vêm de todas as empresas pra gente poder
descobrir quais são as fontes que contribuem mais
para o nosso problema, para depois chamar um
conjunto de especialistas, de técnicos para se
debruçarem sobre esses problemas e proporem
soluções, para depois implantar essas soluções.
Desculpa, esse é o único caminho que vejo como
sendo possível.
No caso da Arcelor, a parte de copiar o que já
está feito, nem isso conseguimos. Darei só um
exemplo aos senhores: O Grupo Arcelor que não é
Arcelor, é Mittal. Primeiro me permitam. Só um
pouquinho.
Quando tivemos a CST, era a CST empresa
estatal, a CST era exemplo de meio ambiente. Isso é
necessário ser dito. O que aconteceu com a CST? Ela
foi privatizada e em seguida foi comprada pelo
Grupo Arcelor, francês. Ainda assim, depois da
compra do Grupo Arcelor francês, a CST continuou
sendo exemplo de meio ambiente. Aí o grupo Arcelor
mundo foi comprado pelo Mittal, que é um homem
só, uma pessoa física que é o dono desse império
chamado Mittal. E, a partir daí a CST deixou de ser
exemplo de controle de meio ambiente.
Para vocês terem uma ideia o grupo Mittal
tem sessenta e uma usinas siderúrgicas no mundo. A
nossa é uma. Sem esquecer que temos em Cariacica
um problema de todo o tamanho também, muito
grande. Falamos muito da CST Tubarão, talvez
porque incomode a Ilha do Frade, a ilha do Boi, a
Praia do Canto, a Praia da Costa, mas tem Cariacica,
que é um problema muito sério. Muito bem! Esse
mesmo grupo produz dez por cento do aço do mundo.
O atual presidente da França que tomou
posse no final de 2013. O grupo Mittal tem quatro
usinas na França. O Presidente Hollande quando
tomou posse chamou o Mittal até Paris. A sede do
Mittal é em Londres, e disse: O senhor tem esse
documento para assinar. Esse documento diz que o
senhor tem que cumprir todo o passivo ambiental que
o senhor já está devendo pra nós, franceses. Já era
passível de algum tempo que ele não fazia. O senhor
assina esse documento, tem os prazos e todas as
multas, a penalidade se o senhor não cumprir. Se o
senhor não quiser assinar este documento, quem vai
assinar sou eu. Esse documento é de desapropriação
das suas quatro usinas. Isso tudo, senhores, está
comprovado na mídia internacional, faz parte da ação
civil pública, está no processo isso.
O presidente da França falou isso. E o Senhor
Mittal disse para ele: O senhor me permite, vou levar
isso tudo lá para Londres para conversar com o meu
pessoal para ver o que vamos fazer. O presidente
disse: O senhor não entendeu. A caneta está aqui, ou
o senhor assina esse daqui agora ou eu assino esse
daqui agora. O que o senhor quer? Ele assinou,
106 - Diário do Poder Legislativo
deputado, cumpriu e fez tudo isso.
Eles publicaram no site internacional deles existe no processo deles, uma parte do processo, que
é chamado de sinterização - que desenvolveram no
mundo, o próprio grupo Mittal, um sistema de
lavagem de gases para sinterização e na sinterização
em que temos a primeira fusão do minério, formando
o sínter. Como é uma fusão, essa reação química da
fusão gera os gases tóxicos que são as dioxinas:
dióxido de carbono, dióxido de nitrogênio. Eles
mesmos desenvolveram um sistema de lavagem de
gases para que não houvesse emissão dessas
dioxinas, dos gases tóxicos. E quando implantaram
na primeira usina-piloto deles na França, se
surpreenderam que a emissão de particulado foi a
zero. Era uma coisa que não esperavam.
O que aconteceu? Eles ganharam um prêmio
da União Europeia, foram premiados por isso e tudo
mais, e implantaram isso nas usinas deles da França,
da Bélgica e do Canadá.
Se pegar a ação civil pública, estamos
pedindo que esse mesmo sistema que criaram, que
implantem aqui em Vitória. Eles se recusam e dizem
que não é a coisa mais apropriada para eles. Daí que
foi gerado pelo Ministério Público, pelo professor
Paulo Saldiva, da USP, que nos assessorou e tudo
mais, aquela expressão racismo ambiental.
Pergunto aos senhores. Será que cada um de
nós somos cidadãos menores do que os franceses, os
belgas, os canadenses? Então deputado, espero ter
respondido ao senhor essa questão do que continha o
Termo de Compromisso Ambiental da Vale e o que
contém a ação civil pública da ArcelorMittal.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Senhor
Deputado Hudson Leal, só um minutinho.
Eu só gostaria de pedir, presidente, que as
respostas fossem mais objetivas, senão sairemos
daqui lá pelas 18h. Tenho trinta e poucas perguntas
para fazer ao nosso promotor, Doutor Marcelo
Lemos. Tenho perguntas a fazer ao Senhor Paulo
Esteves, mas se as respostas forem nesse nível, ficará
complicado, até porque, essa história, que é uma
realidade que ocorreu na França, todos temos
conhecimento e temos documentos da ação civil
pública e cópia.
A impressão que me passa é que vamos ter
uma aula sobre o que ocorreu no passado, e que não
está trazendo os resultados satisfatórios como mesmo
V. S.ª colocou, Senhor Paulo Esteves, que é uma
questão técnica de se resolver, mas tem uma questão
política também que tem que se resolver.
Então, senhor presidente, peço vênia às
pessoas que estão nos assistindo, porque senão não
chegaremos a lugar nenhum, porque as respostas vão,
voltam e não chegam a lugar nenhum. Por quê?
Porque temos o exemplo lá de fora que a
ArcelorMittal tem sessenta e um anos de empresa,
que o Grupo Mittal comprou, essa situação do
indiano. Isso todos sabemos e estamos carecas de
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
saber. Então, Senhor Presidente, peço mais uma vez
vênia informando essa situação.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO- PEN) - Informando então
para os senhores se aterem realmente às perguntas
para que possamos agilizar. Eu estava comentando
isso com o Senhor Deputado Gilsinho Lopes que, não
te interrompi na sua resposta porque ficaria
deselegante.
Quero solicitar ao Senhor Paulo Esteves
todas as atas das reuniões que V. S.ª realizou, de
2007 a 2012 com as associações para debater sobre a
proposta do TCA. Como o senhor falou que tinha
algumas reuniões. Então, como eu participava de
movimentos comunitários de moradores, havia ata
em todas as reuniões que fazíamos. Sempre tinha
alguém para escrever. Portanto, gostaria de solicitar
todas as atas dessas reuniões de 2007 a 2012, a que te
deu posse e as outras subsequentes, que você fez essa
informação.
O SR. PAULO ESTEVES - Senhor
Deputado, desculpe-me, mas essas atas eram
apresentações que fazíamos, às vezes, só com a
diretoria, às vezes, com os moradores. Desconheço a
existência de ata. Não pertenço a nenhuma das
associações, não sou... Não sei nem se existem,
quanto mais poder fornecê-las. As que estão me
nomeando representante estão protocoladas no
Ministério Público. Quem tem é o Ministério Público,
eu não as tenho.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - Está joia.
Concedo a palavra ao Senhor Deputado
Hudson Leal.
O SR. HUDSON LEAL - (PRP) - Boatarde, Senhor Paulo Esteves! Em sua fala, o senhor
começa dizendo que trouxeram tudo que tinha de
recurso para conter essa poluição. O senhor começou
sua fala dessa maneira. E no final o senhor fala que
parece que tem um racismo ambiental no Espírito
Santo, que eles não implantam... Então há uma
contradição quando o senhor fala no início que
trouxeram tudo e que agora não tem.
Gostaria de saber quais foram esses recursos?
Gostaria que fosse sucinto. Quais os recursos que
aqui não tinha e que trouxeram, e se efetivamente
foram implantados? Quais foram esses recursos?
Sucinto.
O SR. PAULO ESTEVES - Deputado, só
para esclarecer, a Vale trouxe. Falei do racismo
ambiental, que não trouxe, da CST, ArcelorMittal.
Enumerarei rapidamente os principais itens
do que foi trazido pela Vale: Wind Fances,
enclausuramento de transferências de correia, e
aspersão de polímeros, que estão sendo colocados
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
sobre a pilha, - é uma espécie de laquê que cria uma
crosta - aspersão de água nas correias
transportadoras. Vale a pena dizer que a Vale
praticava com seus clientes um máximo de um por
cento de umidade. Com a nossa interferência, pratica
hoje três por cento de umidade, exatamente para
poder encharcar mais o minério. Repotencialização
dos precipitadores eletrostáticos. Eu diria então que
são esses os principais itens colocados.
O SR. HUDSON LEAL - (PRP) - Para
concluir: no exterior, o uso de polímero, como
surfactante ou incrustante, é usado em todas as fases
da produção? Aqui é usado em todas as fases da
produção? O senhor sabe me dar essa resposta?
O SR. PAULO ESTEVES - O polímero é
utilizado aqui e também no exterior. Primeiro, é
preciso terminar uma pilha de minério ou de pelota
para depois poder fazer a aspersão desse polímero.
Enquanto está sendo feito, não faz sentido porque ele
cria uma crosta superficial. É preciso terminar de
fazer a pilha para poder fazer isso. Enquanto a pilha
está sendo formada é água, é a umectação que
funciona.
Existe também, no processo industrial da
pelota... A pelota gera muito pó porque há um atrito
entre as várias pelotas que geram esse pó. Esse
polímero também está sendo aspergido nas pelotas,
assim que elas terminam de ser fabricadas, porque
cria essa película que protege um atrito entre elas.
O SR. HUDSON LEAL - (PRP) - Não
respondeu a minha pergunta se é em todas as fases...
Fui
estudar
sobre
esse
assunto,
especificamente polímeros. Depois, gostaria de fazer
uma pergunta ao promotor Marcelo. Uma das
empresas que foram à Europa e trouxe da Holanda e
falou muito sobre o polímero, então fui estudar sobre
polímeros. Sabemos que ali é para proteger. Quando
se vira o vagão, usado para transportar, na hora que
desce. Se é usado aqui em todas as fases. Se o senhor
tem esse conhecimento técnico, sim ou não?
Por exemplo, nem todos são fechados. Aqui
foi mostrado que muitos são abertos. Eles mesmos
mostraram aqui que são abertos. Não adianta. Com o
tempo, vai passando, a gravidade e o vento farão essa
poeira. Na hora que vira o vagão e na hora que desce,
fará essa poeira.
Gostaria da resposta se isso é usado em todas
as fases, nos lugares que esses transportes são
abertos.
O SR. PAULO ESTEVES - Não é usado em
todas as áreas. A característica do polímero é de
cobrir só aquilo que já está definitivamente
terminado.
O SR. DARY PAGUNG - (PRP) - Se V.
Ex.ª quiser, pode fazer pergunta ao Doutor Marcelo.
Diário do Poder Legislativo - 107
O SR. HUDSON LEAL - (PRP) - Doutor
Marcelo, uma empresa veio aqui e falou que foi um
representante do Ministério Público. Gostaria de
saber quem foi esse representante do Ministério
Público que foi lá e trouxe essa inovação do
polímero, que não é uma inovação, isso já antigo, é
usado não só em siderúrgica, como na empresa de
construção civil.
O senhor tem conhecimento desse
representante do Ministério Público que fez essa
visita em uma siderúrgica na Holanda, que foi falado
nesta CPI?
O SR. MARCELO LEMOS - Na verdade
não foi visitar uma siderúrgica. Na verdade foi feito
um convite pelo grupo que está desenvolvendo
aquele trabalho em Presidente Kenedy, da instalação
do terminal de Roterdã. Na verdade é um pool de
empresas e o porto de Roterdã faz parte desse pool.
Foi feito um convite ao Ministério Público
para conhecer todo o complexo portuário de Roterdã.
Fomos em quatro ou cinco promotores e um servidor
do Ministério Público. Uma viagem que o Iema,
inclusive, fez também, técnicos do Iema. Somos
muito carecedores de compreensão tecnológica,
apesar de sermos um país portuário, não temos
formação portuária. Nossas bases de Academia não
trabalham com as questões portuárias. Foi uma
viagem muito interessante porque percebemos a
possibilidade. Confesso ao senhor que houve uma
mudança muito grande em meu pensamento, porque
achava muito complicado essa convivência de porto e
sociedade, porto e comunidade. Achava o complexo
de Tubarão muito próximo. Imaginava que o ideal
seria, com o tempo, fazer uma transposição das
empresas para uma área mais isolada do estado. Eu
tinha essa concepção porque nasci ali, vivia na Praia
de Camburi, olhava sempre para o porto como uma
coisa feia. Quando cheguei a Roterdã, tive uma
mudança no pensamento, porque as pessoas vão até
casar no porto. Existe um relacionamento muito
respeitoso entre o complexo portuário e a sociedade.
Uma convivência harmônica muito interessante. Esse
foi um primeiro sentimento muito positivo.
Quando estivemos lá, tivemos oportunidade
de conversar com líderes. Seria interessante um dia
fazermos um seminário desse aqui. Acho que eles
trariam essas pessoas, porque é um custo. Tivemos
oportunidade de conversa com uma senhora que era
representante da sociedade. Como o porto lá é
público, na verdade em Roterdã o porto é público,
eles têm muito orgulho do porto. Então ela dizia que
qualquer sinal de descontentamento da sociedade, ela
era o meio de comunicação para poder chegar à
imprensa e dizer que estava havendo um problema e
não estava muito bom ou que aquela providência
tinha que ser tomada. Trouxemos essa ideia,
inclusive, para cá. Para ver se conseguíamos ter um
termômetro social disso. Porque essa coisa que o
Ministério Público representa a sociedade é uma
108 - Diário do Poder Legislativo
coisa muito complicada, não conseguimos estar em
todos os lugares.
Voltei com esse sentimento de que podemos,
sim, ter um bom relacionamento com a empresa, mas
tem que ter um respeito maior entre
sociedade/empresa e empresa/sociedade. Tem que
haver uma proximidade maior nesse sentido.
Em uma dessas visitas, reparamos que as
pilhas, aí vou a sua resposta, as pilhas de minério
eram brancas. Todas brancas. Todas envelopadas.
Pedimos para parar imediatamente o transporte
porque era questão de segurança e não podia descer.
E nos foi passado uma fórmula diferente de polímero
que, na verdade, depois aprendemos que se pode ter
várias formas de camada e lá eles usavam, se não me
engano, proveniente da argila, barro. Então cobre-se
a pilha de barro, resumindo é isso, e realmente não
sairá do lugar. Só que também aprendemos que não
necessariamente se consegue usar aquela mesma
tecnológica aqui, em virtude do tempo, em virtude de
uma série de situações. Eu tive a notícia, não sei se é
a mesma, até em uma de nossas reuniões, que a
ArcelorMittal, quando trouxemos essa novidade,
imediatamente foi buscar. Até porque, reclamei lá
com eles, porque a ArcelorMittal é parceira lá.
Reclamei com eles lá que a ArcelorMittal não estava
fazendo o dever de casa aqui. E reclamei mesmo,
oficialmente, como promotor, mas de uma forma
bastante tranquila e educada no sentido de que eles
chamassem a atenção da ArcelorMittal. E foi feito
isso. Parece-me que eles tiveram um diálogo e
ArcelorMittal imediatamente trouxe e está testando.
Não sei dizer ao senhor a efetividade, porque
não sou dessa área, minha área é jurídica. Mas são
muito importantes essas idas. Acho até que, como
sugestão, humilde sugestão, se a Comissão de Meio
Ambiente desta Assembleia em algum momento
puder fazer essas visitas lá fora é muito importante,
porque se percebe situações que precisamos avançar,
mas situações que também já avançamos, que
também estamos avançando. Essa ida a Roterdã foi
sinceramente uma grande escola para nós todos,
promotores. Tínhamos uma certa aversão a porto. V.
Ex.ª pode perguntar a qualquer capixaba se ele tem
aversão ao porto, aversão à empresa. Na verdade, lá é
o contrário, ou seja, lá eles têm uma convivência
harmônica com a empresa porque ela gera riqueza e
etc. Agora, realmente, deve existir um diálogo maior
da empresa com a sociedade, uma transparência
maior do que ela faz, do que ela produz. Por
exemplo: tem muita gente que não sabe o que é a
Vale, o que é ArcelorMittal, o que uma faz, o que a
outra não faz, não tem esse mínimo de conhecimento.
Então, a resposta - friso - foi um marco muito
grande até no nosso comportamento. Voltamos de lá
com uma proposta maior de diálogo mesmo, porque
tem que haver equilíbrio entre o econômico, o social
e o meio ambiente. E lá eles conseguiram fazer isso.
É claro que é outro povo. São quatrocentos anos de
porto e eles têm sessenta e cinco quilômetros de
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
porto. Não sei se V. Ex.ª já conhece, se já teve
oportunidade de ir lá. É algo fantástico e acho que
podemos ter isso aqui, ou seja, o sentimento de pegar
o táxi e o motorista do táxi falar assim: Olha, aqui,
na minha cidade, tenho duas grandes empresas. Mas
ele só vai falar isso no dia em que tiver orgulho de
falar; e para ter orgulho de falar, ele tem que ter o
quê? As condições ambientais favoráveis. Acho que
esse é o grande papel que a CPI deve buscar, que nós
devemos buscar, enfim, todo mundo junto. Desculpe
por me alongar, mas V. Ex.ª tocou num ponto muito
importante da questão.
O SR. HUDSON LEAL - (PRP) - Só para
concluir, Senhor Presidente, quando representantes
das empresas vêm a esta CPI falar sobre valor de
investimento, por exemplo: setecentos milhões,
oitocentos milhões. Para nós, a cifra é muito grande.
Acredito, Senhor Paulo Esteves, que com um valor
desses, bem aplicado efetivamente, acho que esta
CPI, Senhor Deputado Dary Pagung, tinha que ver se
efetivamente aquele dinheiro que eles falam que
estão aplicando se realmente estão investindo nisso aí
porque se realmente usar em todas Wind Fence é
falho. Acho que é falho porque dependendo do vento,
alguém falou aqui, estamos na posição que entra
vento nordeste. Se o vento vier por cima, vai levantar
poeira. Então, acho que a efetividade do polímero ...
Estou estudando muito. Quando vai pegar um texto
que está aberto a todos e no youtube Dust
Suppression é supressão de pó, vamos ver a
efetividade quando é usado. Estou falando aqui
porque sou médico. Mas tem empresas que mostram
em todas as fases o uso dos polímeros, nas suas
várias classificações. Então, estou passando isso.
Pedi ao Senhor Deputado Doutor Rafael
Favatto, Presidente desta CPI, que venha uma pessoa
falar exclusivamente sobre isso. São só
multinacionais que produzem isso. E, por acaso, no
Espírito Santo, na pesquisa, tem uma multinacional
situada no nosso Estado. Que venha falar pela
quantidade de minério que tem, se o que eles
compram é o suficiente para cobrir tudo. Essa é a
pergunta que quero fazer quando vier alguém a esta
CPI: qual é a quantidade, de quem eles compram e a
quantidade que compram para ver se realmente
compram a quantidade necessária, porque, às vezes,
compram um pouquinho e falam que estão usando a
quantidade necessária.
O SR. MARCELO LEMOS - Só tem um
detalhe, Senhor Deputado Hudson Leal, que deixa
claro que Rotterdam é um porto de passagem.
Exportamos. A questão do polímero é interessante
que é o peso. Quando você aplica muito polímero,
Paulo pode até explicar melhor, - vamos pensar em
nós - perdemos porque estaríamos com a carga mais
pesada exportando menos. Por isso é que falo às
vezes da realidade de Rotterdam. Porque para eles
pouco importa se ficar mais pesado ou não, porque só
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
Diário do Poder Legislativo - 109
estão passando o minério. Olha que interessante a
questão econômica. Se pesar mais aonde chegar, para
eles do Porto de Rotterdam, pouco importa porque
quem já comprou já comprou, quem vendeu, já
vendeu. Então, talvez, aqui, seria interessante a
pessoa esclarecer: nosso polímero talvez tenha que
ser mais leve.,
muito.
O SR. HUDSON LEAL - (PRP) - É, Doutor
Marcelo, ...
O SR. PAULO ESTEVES - Tive reunião
com o Soresini. Não tive reunião com a doutora
Catarina. Tive reunião com a doutora Marluce, que
na época era a promotora. E não tive reunião com o
governador Paulo Hartung, na época governador.
Tive reunião com o Paulo Rui e com o vicegovernador Ricardo Ferraço, na época.
O SR. MARCELO LEMOS
efetividade. Estou falando da aplicação.
-
A
O SR. HUDSON LEAL - (PRP) - Estudei
especificamente isso para ver se esse polímero tinha
alguma contaminação com o meio ambiente. Ele é
usado nos Estados Unidos, em vários países do
mundo; se vai interferir na estrutura dele. Tem vários
tipos de polímeros. Eles vão se aperfeiçoando.
Lógico que tem polímeros mais novos que não
trazem esse problema. É questão de custo.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - Concedo a palavra
ao Senhor Deputado Gilsinho Lopes.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Senhor
Presidente, inicialmente vou questionar o Senhor
Paulo Esteves. O Senhor conhece o Senhor Soresini?
O SR. PAULO ESTEVES - Conheço.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Doutora
Catarina Cecin Gazele?
O SR. PAULO ESTEVES - Doutora
Catarina também conheço.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - O
governador do Estado?
O SR. PAULO ESTEVES - O atual,
governador Paulo Hartung? Também conheço.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - O
senhor teve alguma reunião com essas três pessoas
que citei antes da assinatura do TCA? O senhor está
sob juramento. Estou fazendo uma pergunta e
gostaria que o senhor refletisse para responder.
O SR. PAULO ESTEVES - Sim, vamos
pela ordem. A primeira pessoa que o senhor falou foi
o doutor...
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Fiz a
pergunta, o senhor disse que conhece todos os três.
Perguntei se o senhor fez reunião com os três antes
da assinatura do TCA, para o senhor individualizar a
resposta de cada um.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Para
tratar desse assunto?
O SR. PAULO ESTEVES - Para tratar
desse assunto.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Porque
quando das representações, foi orquestrada uma
conversa para se retirar as representações que haviam
na época. Temos a informação de que houve, por
parte do governo, uma intercessão para que se
realizasse esse TCA e se retirassem as
representações. O senhor pode informar isso para a
CPI?
O SR. PAULO ESTEVES - Senhor
Deputado Gilsinho Lopes, só para eu entender;
retirassem as minhas representações das associações?
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Não,
contra as empresas.
O SR. PAULO
representações da empresa?
ESTEVES
-
As
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Contra
as empresas.
O SR. PAULO ESTEVES - As
perante o Ministério Público?
que fiz
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Sim.
O SR. PAULO ESTEVES - Contra as
empresas?
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Sim.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) Soresini.
O SR. PAULO ESTEVES - Não, não sofri
nenhum tipo de pressão com relação a isso. E a
primeira parte da sua pergunta, desculpa, qual foi? V.
Ex.ª me fez em duas partes.
O SR. PAULO ESTEVES - O Soresini era
um representante da Vale com quem eu discutia
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Se
houve essa reunião, se foi com esse objetivo de
110 - Diário do Poder Legislativo
retirar as representações.
O SR. PAULO ESTEVES - Não. Não tive
absolutamente, não fui pressionado em nenhum
momento para retirar as representações.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Quais
os promotores que participaram do TCA e que
viajaram com o senhor com a empresa para fora?
O SR. PAULO ESTEVES - São duas fases,
Senhor Deputado Gilsinho Lopes. A primeira fase do
TCA da Vale foi o doutor José Cláudio Pimenta. O
promotor que participou efetivamente comigo até a
assinatura. Depois, a viagem que aconteceu já foi
com o doutor Gustavo Senna, que sucedeu o doutor
José Claudio.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Não,
estou perguntando nessa oportunidade junto com o
doutor José Claudio, houve outro promotor que
viajou?
O SR. PAULO ESTEVES - Não. Se me
permite, o doutor José Claudio não viajou. A viagem
não foi durante a atuação do doutor José Claudio
Pimenta. A viagem aconteceu durante a atuação já do
doutor Gustavo Senna. E na ocasião do doutor
Gustavo Senna, ele era o promotor, viajou com ele
também um engenheiro, o doutor Eliezer, que é um
técnico concursado do Ministério Público. E devo
acrescentar, respondendo a V. Exª completamente,
havia um promotor que também estava tratando desse
assunto junto a ArcelorMittal, chamado Paulo Sérgio,
que se aposentou. Assim que ele se aposentou, ele me
pediu que continuasse como cidadão a trabalhar
sobre esse assunto. Nessa condição, aposentado e
como cidadão, ele viajou comigo para essa viagem ao
Japão e à Coréia, junto com o doutor Gustavo Sena.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - O
senhor tinha legitimidade para indicá-lo para ir para a
viagem ou as associações é que teriam que ser
ouvidas porque algum outro membro de associação
gostaria de ir, de estar presente, até para dar um
cunho de isenção sobre essa situação?
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
outra siderúrgica, entra pelo Porto de Tubarão. Esse
volume inteiro de quatro siderúrgicas entra pelo Porto
de Tubarão. O número eu não sei.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Porque
muito se fala em índices aceitáveis e que não
prejudicam a saúde das pessoas nos países
desenvolvidos. Mas, sabe-se que a Alemanha e a
Inglaterra deram incentivos para evitar que lá se
fabricasse o aço. Nesses locais, eles só beneficiam o
aço e jogaram para os países subdesenvolvidos, para
os nossos países, para que nós herdássemos essa
herança maldita. São quinhentas toneladas, cada uma
dessas duas empresas, ano.
Esse carvão coloca essa poeira na atmosfera e
isso prejudica muito e muito a saúde dos nossos
capixabas. Eu estou fazendo a pergunta, senhor
Paulo, porque temos de sanar todas as dúvidas nesta
CPI. Desde o início, já falei, não temos interesse de
incriminar ninguém. Estamos nesta reunião no
interesse de encontrar solução.
A sociedade civil organizada, órgãos de
fiscalização, eu, por exemplo, tenho perguntas para
fazer ao Doutor Marcelo, que são perguntas inerentes
à CPI, em busca daquilo que precisamos realmente
encontrar e vou fazê-las.
A pergunta é dura? É dura, mas é uma
pergunta pertinente. Então, quando estou fazendo a
pergunta, é por quê? Porque temos várias
informações e quanto a essas, não gosto de sair com
dúvida, de ambiente nenhum. Se sair com dúvidas,
vou olhar para o senhor atravessado.
Conversei com o senhor outro dia, nesta Casa
de Leis, quando o senhor chegou à sala Vip e aí
conversamos. Falei da convocação e que nesse
momento era um momento oportuno para o senhor
esclarecer essa situação.
Qual é o entendimento que o senhor tem em
relação a esse TCA? Esse TCA, na realidade, serviu
para avalizar a autorização da oitava usina. Esse é um
entendimento que temos. O senhor esse tem mesmo
entendimento?
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - O
senhor sabe quantas toneladas de carvão são
consumidas pela Vale e ArcelorMittal, anualmente?
O SR. PAULO ESTEVES - Deputado, a
obtenção de licença ambiental da oitava usina é um
assunto que tem respaldo legal e a decisão é do Iema.
Eu não tenho como dizer ao senhor se sim ou não.
Nós usamos, sim, o seguinte, que fosse suspenso o
processo de licenciamento ambiental, até que eles
assinassem o Termo de Compromisso Ambiental. Por
quê? Para que a oitava usina, se acontecesse, e a
critério do Iema, aí não posso falar por eles, já
incorporasse todas as premissas de controle
ambiental previstas no Termo de Compromisso
Ambiental.
O SR. PAULO ESTEVES - Não deputado,
eu não sei dizer esse número. Mas eu posso lhe dizer
a seguinte informação. Todo carvão consumido pela
ArcelorMittal, pela Usiminas, pela Acesita e tem uma
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - O
senhor falou que nós obrigamos a Vale a fazer
investimentos que possibilitasse reduzir a poluição.
Quando fala nós, o senhor se refere a quem com o
O SR. PAULO ESTEVES - Deputado, eu
ofereci a minha vaga, inclusive. Não só a do Paulo
Sérgio, mas a minha própria vaga, eu ofereci a todas
as associações que eu representava à época.
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
nós?
O SR. PAULO ESTEVES - Eu me refiro ao
Ministério Público e ao Iema, na medida em que o
Termo de Compromisso Ambiental constituiu uma
comissão de acompanhamento e esse nós é dessa
comissão.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Dessas
reuniões que o presidente requereu as atas, o senhor
disse que não as tem. O senhor pode nominar
algumas pessoas que participaram dessas reuniões, já
que o Senhor não tem as atas para oferecer a esta
Comissão para que tenhamos um entendimento e
consigamos referendar e comprovar as informações
que o Senhor está passando?
O SR. PAULO ESTIVES - Senhor
Deputado, sou um cidadão aposentado e não tenho
nenhuma infraestrutura, não tenho secretária, não
tenho nada! Portanto, nunca tive esse trabalho ou essa
preocupação de juntar documentos. Não era a minha
atribuição. Acho que para atender a V. Ex.ª o que
poderia ser feito é o Ministério Público levantar de
quem eram as assinaturas dessas representações que
estão protocoladas à época da assinatura do Termo de
Compromisso Ambiental e solicitar a esses
presidentes de então - devo confessar a V. Ex.ª que
diante de todas elas, provavelmente eu não vá me
lembrar nem do nome de quem era o presidente à
época. Então, estou tentando. Para atender a V. Ex.ª,
essa informação poderia ser buscada por meio dessas
representações que estão protocoladas no Ministério
Público.
O SR. MARCELO LEMOS - Senhor
Deputado, posso ajudar? A solicitação que V. Ex.ª
fez, daquele CD, tem lá cópia de todo o inquérito
civil. Antes de assinar o Termo de Compromisso
Ambiental tem-se todo um processo...
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO - PEN) - Histórico de criação
do TCA.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Doutor
Marcelo, agradeço a colaboração de V. Ex.ª.
Compilaremos todos os dados da mídia que V. S.ª
entregou, mas olhe a minha pergunta para o Senhor
Paulo Esteves: Ali tem todos os nomes das pessoas
que assinaram, à época, referendando, mas,
posterior a isso, foi questionado ao Senhor Paulo
Esteves, se S. S.ª deu, prestou contas a essas
entidades no momento após as reuniões que estaria
representando?
O SR. MARCELO LEMOS Sou
testemunha. Houve uma reunião. Fui a uma, onde
havia todos esses representantes. A reunião foi feita,
inclusive, na presença do Senhor Otacílio Coser, que
era uma pessoa envolvida também com o movimento.
Diário do Poder Legislativo - 111
Porque, como eu estava chegando e não conhecia,
eles fizeram uma reunião com todos esses
representantes, inclusive da Praia da Costa, da Praia
do Canto. Não saberia nominar, mas estive presente
para me apresentarem; conversamos e foi muito
interessante, porque não imaginava que todos
estivessem imbuídos nessa luta. Participei de uma
delas.
Senhor Deputado, só um detalhe, se V. Ex.as
permitirem, até para ajudar a CPI, uma humilde
ajuda: o Termo de Compromisso Ambiental ou
Termo de Ajuste de Conduta é um instrumento legal
previsto na Lei de Ação Civil Pública. É um título
executivo. O que quer dizer isso? Elimina-se todo um
processo de conhecimento. Ao invés vez de ingressar
com uma ação...
Por exemplo, V. Ex.ª tem um sítio, que tem
uma área de preservação e V. Ex.ª vai lá e agride a
área de preservação. O promotor na cidade chama V.
Ex.ª e fala: Senhor Gilson, o Senhor está degradando
o meio ambiente, está causando transtorno e
prejuízo. Temos duas opções: ou assina o Termo de
Ajuste de Conduta e o Senhor se ajusta - e aquele
documento vale como título executivo, ou seja, se V.
Ex.ª não se ajustar já executo, para aplicação de
multa: Ou então entro com uma ação contra o
Senhor. O Senhor fala: Não, não precisa entrar com
ação, vou sentar e...
Por que estou dizendo isso? Porque não
existe nenhuma obrigação legal de se trabalhar junto
à sociedade. Estou dando um caminho para a CPI,
humildemente. O trabalho com a sociedade é um
plus. O Ministério Público de 1988 até os dias atuais,
chamado de Ministério Público resolutivo e
democrático, entendendo que foi demais... Falo isso
como estudante da FDV de mestrado, temos
discutido isso na faculdade, acho que a Constituição
foi demais ao colocar o Ministério Público como
representante único da sociedade. Talvez, naquele
momento, a sociedade, vinda da ditadura, não tivesse
uma preparação ou não estivesse preparada para atuar
como está hoje, muito mais consciente; muito mais
envolvida com as questões ambientais e outras mais.
Então, veja bem, não há necessidade, não há
nenhum tipo de exigência legal de um Termo de
Ajustamento de Conduta, de um Termo de
Compromisso Ambiental ter participação da
sociedade, está assinando junto, nenhuma.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Mas eu
não estou ...
O SR. MARCELO LEMOS - Só estou
colocando assim, a validade do Termo de
Compromisso Ambiental jurídica. Temos a validade
jurídica e podemos ter uma validade social, são duas
coisas distintas. Mas juridicamente falando, pouco
importa. Não tenho a necessidade, no caso do trato
com o senhor lá da sua fazenda, como dei o exemplo,
de chamar o representante da sua cidade e falar:
112 - Diário do Poder Legislativo
Assina comigo o Termo de Compromisso. Nenhuma.
Eu, promotor de Justiça, ná época, por
exemplo, se o Doutor José Claudio Rodrigues
Pimenta quisesse ter assinado aquele termo sozinho,
ele era o representante legal e constitucional pra
assinar o Termo de Compromisso Ambiental.
Então, a participação da sociedade naquele
momento foi um plus, foi um ganho, por isso que eu
disse a importância do termo em nível de Brasil,
porque fizemos um respaldo, e quando falo respaldo
não é legal nem jurídico, o respaldo moral, social, de
estar junto com a sociedade. E de lá pra cá nós,
Ministério Público, no Estado e em vários lugares do
Brasil, de uns anos pra cá, temos tomado essa
providência, que é extremamente uma faculdade, de
chamar representantes da sociedade pra estar
acompanhando o processo administrativo, que eu,
particularmente, Senhor Deputado, sou a favor e
defendo.
Acho que nesse momento temos, realmente,
uma participação mais efetiva da sociedade no
acompanhamento das questões. Mas, só lembrando
que, a eficácia e a validade do Termo de
Compromisso Ambiental 2007 Vale, órgão público e
Ministério Público, se faria, juridicamente falando,
independentemente - se fosse a vontade, o
entendimento das partes - da participação da
sociedade. Então, é só pra fazer essa divisão pra
termos esse entendimento.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) Entendo e agradeço mais uma vez a colaboração de
V. Ex.ª. Só que o TCA não tem o mesmo condão que
o TAC. O TAC, como o senhor falou, é um Termo de
Ajuste de Conduta, é um título executivo. Mas o
TCA não, ele foi mais brando à época.
O SR. MARCELO LEMOS - É a mesma
coisa, Excelência. Na verdade, só muda a
nomenclatura e vou falar o porquê. De uns anos pra
cá - e eu compreendo e até concordo - o nome Termo
de Ajuste de Conduta é muito forte, porque dá
impressão que as pessoas estão desajustadas.
Então, hoje, por exemplo, quando procuro o
prefeito de Vitória, Luciano Rezende, e proponho a
ele assinatura de um termo, não proponho mais
Termo de Ajuste de Conduta, porque estou dizendo
pra ele: Você está desajustado. Então já crio, perante
as partes, um desconforto.
Então, nós promotores, isso no Brasil inteiro,
vimos mudando essa nomenclatura, o que pouco
importa, porque a previsão legal é a mesma, a Lei de
Ação Civil Pública. Mudamos no sentido de torná-lo
mais justo, mas a validade jurídica, o marco
regulatório é o mesmo.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Doutor
Marcelo, o senhor me perdoe, mas quero dizer o
seguinte: tenho andado em todos os setenta e oito
municípios do Estado e como cidadão... Como o
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
senhor deu o exemplo, eu não tenho fazenda, mas
quando o senhor deu o exemplo de que cortou uma
árvore irregular, o Ministério Público mete lá um
TAC - Termo de Ajuste de Conduta, que é, como
disse o senhor, um instrumento legal, mas ele não faz
um TCA. E, às vezes, o cidadão nem sabe que é
proibido cortar aquela árvore dentro da propriedade
dele. Nem sabe. Procura os órgãos ambientais para
tirar uma licença, demora dois, três anos para
conseguir. E essas empresas, que tem assessoria, que
tem lobby, porque, às vezes, patrocinam campanhas
políticas e tudo mais, imediatamente saem com a
licença.
O SR. PAULO ESTEVES - O senhor me
permite.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Pois
não, Senhor Paulo.
O SR. PAULO ESTEVES - Fui testemunha
ocular e presencial dessa história toda. Quem foi o
responsável em concordar com a troca do Termo de
Compromisso Ambiental, ao invés de Termo de
Ajuste de Conduta foi o promotor, à época, Doutor
José Claudio Pimenta. E, depois, ele colocou pra
mim, e se o senhor pegar o Termo de Compromisso
Ambiental, o senhor vai verificar isso, ele coloca no
Art. 1.º, o primeiro artigo do termo. Esse termo se
rege pela lei, não me lembro de qual o número dela,
lei número tal, que é a lei exatamente do TACTermo de Ajuste de Conduta.
Então, o Doutor José Claudio Pimenta à
época me assegurou o seguinte: a mudança do nome
não vai trazer nenhum prejuízo para nós, em função
do art. 1.º que ele colocou no termo.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Com
relação ao Senhor Paulo Esteves, Senhor Presidente
Dary Pagung, estou satisfeito.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR
RAFAEL FAVATTO-PEN) - Fique à vontade.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Vou me
dirigir ao Doutor Marcelo Lemos, para os
questionamentos.
Doutor Marcelo Lemos, a mídia todo dia
expõe, quase toda semana, às vezes páginas e mais
páginas, de que a poluição vem matando, vem
prejudicando a saúde do cidadão na Grande Vitória.
O senhor mora em Vila Velha. O senhor é
incomodado pela poeira do pó preto?
O SR. MARCELO LEMOS - Excelência,
eu não muito, mas a minha esposa com certeza
reclama bastante.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Estou
fazendo as perguntas para depois...
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
Já foi constatado pela Secretaria de Saúde
que essa poeira sedimentável provoca doenças
respiratórias, cardiovasculares, suja as casas, deprecia
os imóveis e causa danos ao patrimônio. O senhor
concorda?
O SR. MARCELO LEMOS - Excelência,
isso é uma questão de saúde. Vamos dividir. Sou
promotor de meio ambiente e urbanismo. Veja bem...
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Eu falei
que a mídia tem publicado...
O SR. MARCELO LEMOS - Ah, se eu
concordo com a publicação da mídia?
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Não. A
mídia tem publicado, a Secretaria de Saúde publicou,
o deputado federal Max Filho fez um
pronunciamento que foi veiculado em todos os meios
de comunicação do Estado, são seiscentos e quarenta
e quatro casos de câncer no Estado em 2012,
proveniente do pó preto. O senhor concorda ou não?
O SR. MARCELO LEMOS - Excelência, a
pergunta tem um viés. Se o senhor me perguntar se
concordo com tudo que saiu na reportagem, não
posso concordar porque não sou da área de saúde.
Agora, se o senhor perguntar se eu vi a reportagem,
vi. Agora, se concordo com ela ou não, é questão
muito subjetiva. Não sou da área de saúde, não tenho
conhecimento na área de saúde. O que trabalho é a
questão urbanística de meio ambiente, ou seja, a
questão relacionada à licenciamento ambiental
pertinente às regras ambientais.
O trabalho que é feito na promotoria de
Vitória, que vimos acompanhando, é o licenciamento
das empresas Vale e ArcelorMittal e a questão
veicular. Estamos tentando ver com o Detran a
questão a inspeção veicular, que não tem, não temos
inspeção veicular para efeito de medição. Então,
posso dizer que vi a reportagem, mas se concordo ou
não, não tenho esse conhecimento.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - O
senhor falou que sua esposa que diz suja a casa e
reclama que suja.
Então, retornarei a pergunta ao Senhor Paulo
Esteves. O senhor tem problemas com a poeira do pó
preto no bairro onde mora?
O SR. PAULO ESTEVES - Deputado,
gostaria de convidar o senhor, aliás, todos os
senhores da Comissão, para irem a minha casa e para
ver qual é o tamanho do problema que tenho. Neste
momento, deputado, estou pintando minha casa toda
do lado de foram. Deputado, oitenta por cento do
tempo temos vento nordeste. Durante todo esse
tempo minha casa fica trancada e vivo no ar
condicionado. É absolutamente um horror. Nesse
Diário do Poder Legislativo - 113
último verão, então, foi um negócio de arrasar.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) Retornei a pergunta ao senhor e retornarei ao Doutor
Marcelo Lemos. O senhor, como promotor, e vendo
essas reclamações no dia a dia, o ofereceu, entrou
com alguma ação em defesa dessas pessoas que estão
sofrendo com esse tipo de problema, que é a questão
da poeira sedimentável? Porque nas unidades de
saúde existem pacientes com problemas respiratórios,
com problemas cardiovasculares; nas residências,
problemas como o dele, de dois em dois anos precisar
pintar a casa toda. E existem N reclamações no
Ministério Público com relação a isso.
V. S.ª tem conhecimento?
O SR. MARCELO LEMOS - Senhor
Deputado, repito, temos que dividir. Não olho para
essa questão com o viés da saúde, pois não trabalho
na Promotoria da Saúde e não saberia andar porque é
uma legislação completamente diferente. A
Promotoria está devidamente em dia com o viés do
meio ambiente e do urbanismo porque tivemos um
Termo de Compromisso Ambiental ou Termo de
Ajuste de Conduta assinado com a Vale que foi
cumprido na íntegra, faltando só os estudos que estão
em andamento. Estamos acompanhando a questão
dos estudos.
Temos uma ação judicial proposta em face da
ArcelorMittal também requerendo todas as medidas.
Inclusive, tivemos a última notícia de que o Iema, ou
seja, o Governo do Estado, que estava no polo
passivo - o Ministério Público, inclusive, insurgiu-se
contra o Estado à época - passou para o polo ativo no
sentido de buscarmos adotar todas as providências
cabíveis em relação à ArcelorMittal.
Em nível de meio ambiente e urbanismo, a
Promotoria de Vitória está extremamente cumprindo
seu papel. Mas, não consigo trabalhar lá as questões
de saúde. Teríamos que trabalhar no viés da
Promotoria de Saúde. Por exemplo, ela pediria um
laudo a um especialista na área de medicina para
poder analisar essa questão. Nós não fazemos isso em
nível de meio ambiente; só para que V. Ex.ª tenha
esse esclarecimento.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Com
relação a danos contra o patrimônio particular, como
é o caso do senhor... Não está dentro das atribuições
do...?
O SR. MARCELO LEMOS - Excelência,
eu não poderia entrar com ação de danos, por
exemplo, como foi feito no interior porque eu cairia
no mesmo problema da ação da ArcelorMittal. A
relação de causalidade entre o dano e o responsável
aqui na Grande Vitória ainda não está definido. Esse
é o nosso grande problema.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - A Vale
114 - Diário do Poder Legislativo
do Rio Doce - o presidente esteve aqui -disse que
15,86% são de responsabilidade dela e a
ArcelorMittal veio aqui e disse que cerca de 6,...% é
de responsabilidade dela. Visitamos a Samarco e a
empresa esteve aqui também, e ela tem sua
contribuição; a Belgo tem sua contribuição. Portanto,
já podemos mensurar alguma coisa nesse sentido.
Ao
fechamento,
faremos
todo
o
encaminhamento para o Ministério Público em
relação à CPI porque já há empresas se beneficiando
disso. Por exemplo, a Politintas já anunciou que tem
uma tinta especial exatamente para os danos causados
pela poeira do pó preto, e cara, diga-se de passagem.
Estamos seguindo uma linha porque se eles
não forem responsabilizados não farão ao bel prazer e
aos olhos nossos e da CPI por nada disso. Como bem
disse o Senhor Paulo Esteves, na França o presidente
teve peito: - Eu confisco os bens de vocês, eu
desaproprio se não assinar este termo aqui. Eles
tiveram que assinar, mas aqui no Brasil as coisas não
funcionam dessa maneira, infelizmente.
O SR. PAULO ESTEVES - Senhor
Deputado, posso fazer uma sugestão? Existe na
Secretaria de Saúde do Estado, uma pessoa chamada
Doutora Fátima, não me lembro do sobrenome dela,
mas todos a conhecem assim, é uma funcionária
concursada e há anos tem acompanhado a questão da
saúde. Acho que ela seria interessante para fornecer
subsídios oficiais para os senhores na questão da
saúde.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Nós já
ouvimos vários alergistas e pneumologistas - e outros
médicos serão ouvidos aqui - que já nos deram o
relato total sobre isso. Os Senhores Deputados
Hudson Leal e Doutor Rafael Favatto são médicos e
têm todo esse contato. O professor Neivaldo da
Ufes... Há uma série de coisas.
Quando se fala em estudo do DNA... Há
quantos anos essa poeira vem prejudicando a
sociedade capixaba. Fala-se em estudo do DNA e vão
demorar mais três, quatro, cinco anos... No
embromation, não resolveremos. Se não impusermos
condições, ficará muito difícil.
Vi uma entrevista de V. S.ª, Promotor
Marcelo Lemos, em que V. S.ª falou que a Vale é
parceira. V. S.ª falou no Bom Dia Espírito Santo que
a Vale é parceira, e em função disso o senhor não
ajuizou nenhuma ação. O senhor já deu um
esclarecimento em que se sentido é parceira, porque,
às vezes, há alguns projetos que têm que ser
realizados e eles têm que pagar porque o estado não
tem como... Mas gostaria que o senhor esclarecesse
melhor essa situação.
O SR. MARCELO LEMOS - Sem
problema nenhum. Parceria é um termo técnico
usado na mediação. É um método de você buscar
solução alternativa de conflitos. Dentro da
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
metodologia da mediação e da conciliação, todos
aqueles atores envolvidos são os denominados
parceiros, porque eles não estão em situação de
conflito. Estão em situação de diálogo. A questão é
meramente técnica; chamarmos a Vale de parceira,
ou o Iema de parceiro, o Governo do Estado de
parceiro, a sociedade de parceira, ou seja, todos
aqueles que estão envolvidos no processo de
conciliação ou de mediação.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Ok.
Senhor Deputado Dary Pagung, devolvo a palavra a
V. Ex.ª.
O SR. PRESIDENTE - (DARY PAGUNG
- PRP) - Doutor Marcelo,
aproveitando essa
pergunta do Senhor Deputado Gilsinho Lopes sobre
parceria, e com certeza há várias parcerias, perguntei
ao Senhor Rodrigo Júdice, Secretário de Meio
Ambiente, sobre essas parcerias que nós, na
Comissão, não tínhamos entendido muito bem, que é
o poluidor pagador.
Se a Vale e a ArcelorMittal estão poluindo é
justo que eles também banquem os estudos. Mas
propus ao Secretário e acredito que a metodologia é
que está errada.
Gostaria de saber sua opinião como promotor
de justiça na área. Não seria melhor criar um fundo?
O Estado hoje tem vários fundos; tem o Fundágua...
Criamos agora o Fundágua, esqueci o ano, mas criar
um fundo para justamente não precisar ir até as
empresas pedir recursos para pagar um projeto, para
pagar um estudo; criar um fundo e essas empresas
colocarão todo mês nesse fundo.
O SR. MARCELO LEMOS - V. Ex.ª tocou
em um ponto fantástico. O Ministério Público
inclusive tem um fundo, mas às vezes nos deparamos
com algumas questões realmente legais de
impossibilidade de trazer esse dinheiro para o fundo.
Qual a nossa grande dificuldade hoje? Se tivéssemos
esse fundo... Nós temos o Fundo Estadual de Meio
Ambiente, mas vai para lá e não vai direcionado...
O SR. PRESIDENTE - (DARY PAGUNG
- PRP) - Proporemos isso na CPI.
O SR. MARCELO LEMOS - Fantástico. Se
o senhor quiser propor, se o senhor quiser ajudar o
Ministério Público, porque temos o fundo, mas
confesso ao senhor que não conheço a legislação do
nosso fundo e se poderia trazer essa verba para o
fundo. Mas, enfim, se tivéssemos esse valor, esse
dinheiro, talvez não tivéssemos metade dos
problemas que temos, porque ficamos dependendo.
Não posso tratar, veja bem, quando falamos
que a Vale é parceira, que a ArcelorMittal é parceira,
não me convenci ainda que tenho que tratar essas
empresas como adversárias porque elas estão no
mesmo ambiente em que estou. Posso tê-los como
adversários, judicialmente; posso tê-los como
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
adversários, administrativamente; mas em meu trato
com eles, tenho que ter uma relação amistosa porque
estamos tendo essa experiência de que é muito
proveitoso.
Mas realmente, se tivéssemos como trazer
esses valores... Darei um exemplo prático para o
senhor: estamos agora, senhor Deputado Gilsinho
Lopes, tentando viabilizar o oceanário, pois é um
sonho da cidade ter um oceanário. O projeto
oceanário é municipal. Vitória, infelizmente,
deflagrou o processo de contratação da empresa que
faria o estudo e ficou sem dinheiro. Pediram ajuda
para que, junto às empresas, conseguíssemos trazer
essa compensação para investir no oceanário.
Fizemos reunião com as empresas e as empresas
estão estudando uma forma de investir na proposta do
projeto do oceanário como forma de compensação.
Se tivéssemos esse fundo ou se tivéssemos a
possibilidade de trazer esse dinheiro para o fundo do
Ministério Público ou para outro fundo que V. Ex.ª
entender melhor, com certeza é o sonho de todo
promotor ter essa verba para podermos trabalhar com
mais, nem digo isenção, porque esses trabalhos, esses
estudos estão sendo financiados pela Vale e agora
temos a expectativa da ArceloMittla também
financiar, são oficializados por nós, Iema, Secretaria,
ministério Público, sociedade.
Não é algo feito aleatoriamente, estamos
observando. Mas é claro que se o dinheiro for
“público” ou de um fundo público ficaríamos muito
mais à vontade. Então, gostaria muito de parabenizar
V. Ex.ª pela pergunta. Acho que é um ponto central a
questão de termos esse recurso para estar
disponibilizando realmente esses estudos.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Senhor
Presidente, antes de retornar às perguntas, gostaria de
colocar em deliberação, aproveitar que temos
quorum, o seguinte: preciso de cópia da notificação
de multa recebida pela Vale S.A. por poluir a água de
Vitória com lançamento de efluentes oleosos sem
tratamento em corpo hídrico, cópia da fundamentação
técnica da multa e cópia da decisão proferida pelo
Conselho Regional de Meio Ambiente, Corema,
cinco, que reduziu em trinta por cento o valor da
multa.
Veja bem, é aquilo que falamos. As empresas
são multadas, entram com recurso, o recurso é
admitido e eles reduzem a multa. O pobre coitado, lá
do interior, que sofre uma penalidade, entra com
recurso, o recurso é negado, ele não tem advogado
para entrar com novo recurso e fica no prejuízo. E as
empresas sempre se beneficiando. Então, é um
absurdo o tratamento dos órgãos fiscalizadores a que
me refiro: Seama e Iema, em relação a essas
situações. Primeiro que eles não têm corpo técnico
suficiente para fiscalizar. As empresas se
autoauditam e mandam os relatórios para o órgão
fiscalizador, para ele referendar e sempre é
referendado.
Ouvimos os técnicos, doutor Marcelo e
Diário do Poder Legislativo - 115
senhor Paulo Esteves, e, em tudo, quem coleta o
material para análise são eles, o laboratório é deles e,
depois, remetem ao Instituto de Meio Ambiente.
Então, vemos a fragilidade do órgão fiscalizador
porque, caso contrário, já teríamos um avanço nessa
redução. Sempre observamos que o diretor técnico do
Iema é uma pessoa que trabalhava na CP+, empresa
que trabalha para as poluidoras; a presidenta do Iema
trabalhava para as poluidoras; a ex-secretária de Meio
Ambiente trabalhava para as poluidoras e com
vínculo direto com empresários que investiam em
campanhas no Estado. Então, não vai se chegar a
lugar nenhum nessa situação se seguirmos nesse
ritmo e não tivermos a mesma postura que o
presidente da França em relação a essas empresas.
Ninguém quer que se tire empresa. Ninguém
quer. Mas essas empresas, doutor Marcelo,
principalmente no âmbito da CST, sua coqueria, no
LTQ, aquelas coisas, todas receberam benefícios
fiscais para geração de emprego. E as empresas estão
demitindo, estão demitindo, estão demitindo e a gente
tem que aguentar essa situação dessa poeira
intragável porque ela causa um malefício. De vez em
quando, vou à tribuna e, daqui a pouco, estou ali, cof
cof cof tossindo, com problemas alérgicos, tomando
antialérgico para poder segurar as ondas. Então, é
muito difícil.
Quero me dirigir ao promotor: Qual é o
critério, doutor Marcelo, de escolha dos membros do
Ministério Público para atuar nessa área? Ou é
escolha? É questão de categoria? Como é feito?
O SR. MARCELO LEMOS - Cada um atua
numa cidade. O promotor é de Vitória. Tem de Vila
Velha, Cariacica, Serra. Acho que Vitória porque
sofre mais. Como a questão ambiental, apesar de as
empresas estarem próximas de Serra, mais o vento
nordeste, o fato é mais grave aqui. Mas o de Vila
Velha também atua.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - O
senhor tem conhecimento de que nem todas as
condicionantes para a instalação da oitava usina
foram cumpridas?
O SR. MARCELO LEMOS - Desconheço,
Senhor Deputado, inclusive o arquivamento do
procedimento do TCA foi submetido ao Conselho
Superior do Ministério Público, ratificado pelo
conselho e arquivado.
A única cláusula que não entendo que não foi
cumprida, na verdade, a questão do estudo se
perpetua no tempo, ele nunca vai acabar. Esse estudo
teremos que... E o que fiz? Arquivamos todas aquelas
providências, com exceção do estudo, instauramos
outro procedimento que acompanha o decreto que
está em vigor, que tem a ver com o Plano Estadual de
Qualidade do Ar. Incorporei a questão do estudo
nesse procedimento, ou seja, temos hoje um
procedimento em aberto acompanhando a execução
116 - Diário do Poder Legislativo
do decreto. Inclusive com a participação do Iema, da
Secretaria.
O Termo de Compromisso Ambiental, no
entendimento jurídico do Ministério Público, foi todo
ele cumprido em todas as suas condicionantes.
Desconheço essa postura.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Essa
questão do estudo, se não limitarmos um prazo, vai
ficar ad eternum.
O SR. MARCELO LEMOS - O senhor me
desculpe, mas a questão não é jurídica, ela é de outra
área do conhecimento humano. Não tenho como
estipular um prazo do estudo, pois dependo da
empresa que está sendo contratada, ela que vai me
dizer: Preciso de um ano, dois anos, três anos. Não
tenho como fazer, porque o Ministério Público,
somos limitados na legislação, tenho que cumprir o
que a legislação determina. Então o decreto - e aí
seria muito importante a participação da Casa - é um
decreto Executivo, acho que esse decreto, Excelência,
esse momento é muito oportuno, poderia virar uma
lei estadual. E evidentemente adequar esses
questionamentos que o senhor colocou, estipulando
prazo, definindo sanções. Preciso de um instrumento
legal para fazer isso. Não tem agora, essa é a
dificuldade.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Até
porque desde 2013, 2014, principalmente, conversei
com o Governador Renato Casagrande e disse que
esse decreto é ilegal, porque não pode se mensurar
poluição atmosférica através de um decreto. Pedi
para revogar, mas ele assim não o fez. E aqui na CPI
mais uma vez com secretário de Meio Ambiente,
doutor Rodrigo Judice, falamos sobre o tema. Ele,
como procurador-geral do Estado, disse que não foi
consultado. Pasmem!
O SR. MARCELO LEMOS - Concordo
com o senhor no sentido de que já vinha discutindo
isso, o decreto é Executivo, extremamente frágil,
porque decreto se pode revogar. Acho que a matéria é
tão importante, e aqui não faço nenhuma crítica ao
Governador Casagrande, porque esse talvez tenha
sido o instrumento que ele utilizou. Não vou entrar
nesse mérito, mas uma sugestão, e sempre repito
apenas como sugestão, o grande avanço que teríamos
é se nesta Casa de Leis fosse discutida uma lei
estadual. Existem muitos conceitos no decreto que
são bons, textos científicos, mas carecemos de um
instrumento marco que seria evidentemente a lei
muito mais forte e representativa. Teríamos um
alcance muito maior e muito mais forte.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Em
virtude do alto índice de poluição atmosférica na
Grande Vitória, o Ministério Público está
devidamente preparado com pessoal, com efetivo
suficiente para dar resposta à sociedade?
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
O SR. MARCELO LEMOS - De forma
alguma, uma grande deficiência que temos é a
questão técnica. Ficamos dependendo do Iema, do
Ibama, dos órgãos. E até, Senhor Deputado, não
querendo também, às vezes ficamos exigindo
concurso público, mas acho que uma das formas de
trabalharmos seria essa ideia do fundo. Dependendo
da matéria, essa por exemplo da partícula
sedimentada, podemos sim, vocês podem ajudar o
Ministério Público a ter um corpo técnico melhor,
sem dúvida. Mas é muito importante também que
tenhamos a possibilidade de contratar empresas com
o know-how sofisticado, senão fica muito caro. Às
vezes não conseguimos em um concurso público
trazer um profissional desse para o quadro.
São duas coisas que acho que têm que
melhorar muito no Ministério Público. A questão do
corpo técnico, pois temos limitação orçamentária. O
ano não é muito favorável, infelizmente. E a questão
de poder realizar convênios, contratando empresas
que poderiam dar um suporte ao Ministério Público.
Até agradeço a pergunta, estaremos reivindicando.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Fiz a
pergunta exatamente porque temos dificuldade na
contratação de técnicos suficientes para assessorar a
nossa comissão preocupados com o Ministério
Público. Às vezes contratamos aqui e depois eles
entram com uma ação contra nós, certo? O Ministério
Público entra com uma ação contra nós.
O presidente desta Casa de Leis está
querendo auxiliar as comissões parlamentares que
estão na Casa, mas S. Ex.ª chega preocupado. Às
vezes, temos a necessidade de ter um corpo técnico,
porque eu, hoje, elaboraria perguntas mais técnicas
ao senhor, mais técnicas ao senhor Paulo Esteves e a
todos os convidados que estão presentes nesta CPI, e
temos que nos assessorar com ambientalista, temos
que nos assessorar com o nosso corpo técnico de
gabinete e a nossa Procuradoria, mas, tecnicamente,
efetivo, que já passou pelo sistema, que já deu licença
ambiental, ou já impediu licença ambiental, não
temos como contratar.
Isso é preocupante, porque quando vemos...O
órgão ministerial não tem uma equipe técnica
suficiente para atender uma demanda extremamente
importante. Aí o órgão fiscalizador do Iema não tem
e é onde as licenças acontecem e são questionadas
posteriormente e o prejuízo vem para a sociedade.
Existe há quanto tempo? Ainda é filhote a
Promotoria Ambiental? Há quanto tempo está
instalada?
O SR. MARCELO LEMOS - Olhe, eu não
sei exatamente o tempo, mas, com certeza, de 2007
para cá. Ela já existe há bastante tempo, a Promotoria
de Vitória.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Seriam
uns dez anos?
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
O SR. MARCELO LEMOS - Mais, eu
acredito que sim. É só... Isso não é difícil de nós...
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Não,
isso...
O SR. PAULO ESTEVES - Deputado, com
certeza, porque em 2005, eu fiz a representação e já
havia a Promotoria e foi feito pelo José Claudio
Pimenta, que era promotor de Vila Velha.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) Excelente, promotor, o Procurador José Claudio
Pimenta.
O Ministério Público ingressou com alguma
ação, tem alguma ação em andamento contra a Vale,
a ArcelorMittal e a Samarco?
O SR. MARCELO LEMOS - Quanto a
Samarco, eu não sei, porque foge.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Foge.
O SR. MARCELO LEMOS - A Vale não
tem ação judicial, em virtude de nós entendermos...
Eu friso bem isso, o Paulo colocou bem, o fato do
Termo de Ajuste de Conduta estar assinado, não quer
dizer que a Vale não tenha de permanecer utilizando
sempre da tecnologia mais avançada.
Bom, nós não tivemos ainda nenhum
documento, nenhum ofício, nada que viesse dos
órgãos fiscalizadores, dito: Iema, de uma necessidade
de adequação da Vale, até o presente momento.
Então, para nós é como se a Vale estivesse atendendo
a legislação em vigor.
Em relação à ArcelorMittal, existe sim uma
ação judicial tramitando. Se tudo convergir para o
positivo, esperamos que consigamos fazer um
acordo, no sentido de ela se adequar a todas as
exigências que estão colocadas.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - O
senhor tem conhecimento da tecnologia do Domus, e
o senhor já teve a oportunidade, nessas visitas que
fez, de visitar algum outro país?
O SR. MARCELO LEMOS - Onde eu fui,
não existia o Domus. Na verdade, o Domus é uma
tecnologia bastante específica. Assim, foi nos
colocado lá em Roterdã, que o Domus são para
siderúrgicas bem pequenas, as menores, as de porte
um pouco menor do que o nosso.
A adaptação do Domus a empresas já
existentes é bastante complexa. Não que não possa
ser feita, mas você teria que desmanchar o pátio e
fazer de novo, porque o Domus, quando ele cobre,
tudo que está ali dentro tem de ser específico para
funcionar dentro do Domus.
Nós oficiamos inclusive quando foi veiculado
na mídia, não que já não estivesse sido feito. Na
Diário do Poder Legislativo - 117
verdade, essa discussão do Domus é antiga. Na época
foi entendido que não era o melhor caminho. Mas nós
oficiamos ao Iema e estamos aguardando a resposta,
que deve estar chegando para nós, sobre a
viabilidade. Quer dizer, na verdade, nós estamos
reperguntando.
Repito, deputado, nada no meio ambiente é
fixo e nada não é permitido ser revisto. Nós estamos
sempre abertos para ser revisto. O que eu sempre
repito é que para nós atuarmos e, às vezes, me
incomoda um pouco a postura de algumas pessoas,
porque elas querem que o Ministério Público faça
coisas que eu não tenho respaldo legal.
Para eu poder atuar e exigir, por exemplo, um
Domus de uma Vale, de uma ArcelorMittal, tenho
que ter um estudo de um órgão e, como acabamos de
conversar, não tenho esse material humano. Tenho
que ter um estudo do Iema, por exemplo, ou da
Secretaria Municipal de Vitória dizendo: Olhe, ficou
constatado, só consigo resolver a questão através da
implementação do Domus.
Nesse caso sim, vou ter um documento na
minha mão e, mesmo assim, teremos um problema de
sentar com a empresa, porque a empresa pode dizer:
Tudo bem, vou implementar, mas preciso de um
prazo para fazê-lo. Vamos ter que discutir...
Assim, fico, às vezes, angustiado, em não
poder dar aquela resposta que gostaria porque temos
limitação legais e científicas para tratar. Mas não
conheci o Domus, não vi o vi, conheci apenas por
imagem. O Paulo, parece-me teve contato com o
Domus. É uma tecnologia extremamente interessante,
mas não sei dizer se conseguiríamos tecnicamente
implementá-la no pátio na nossa situação fática.
Mas, se tiver de ser implementada, terá que
ser implementada. É questão científica.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Antes
de passar para o Senhor Paulo Esteves, Senhor
Deputado Dary Pagung, só quero informar que
estivemos fazendo uma visitação na ArcelorMittal e
nos pátios, onde tem as pilhas de minério e, no
momento, estavam em recuperação de uma das pilhas
e com aspersão de água.
Neste momento, observamos a questão do
cinturão verde, que do lado esquerdo da Central de
Monitoramento das Pilhas, o cinturão é mais alto,
mas o vento nordeste pega dali para cá e do outro
lado o cinturão é baixo. Nisso, a poeira fugitiva vem
tranquilamente, logo, não está resolvendo o
problema.
O SR. MARCELO LEMOS - Essa questão
que V. Ex.ª está colocando é muito importante, até
agradeço a colocação de V. Ex.ª. É uma das questões
discutidas na ação justamente a implementação de
uma wind fence naquele local. Mas, veja bem, essa
foi uma questão colocada que foi contestada pela
empresa, porque a ArcelorMittal tem seu
posicionamento, o qual respeito, de que o cinturão
118 - Diário do Poder Legislativo
verde seria sim instrumento utilizado para questões
de partículas sedimentadas, apesar de entendermos
que não.
Tentamos chegar a um acordo de utilizarmos
ali a wind fence ao invés de o cinturão verde, até
porque tem um problema, quando se fala de cinturão
verde, está se usando a flora, ou seja, poderia até
estar cometendo um crime ambiental.
Então, essas questões que V. Ex.ª coloca são
muito pertinentes, porque estão na ação. Seria
importante depois, sei que é complicado, é uma ação
complexa, grande, se V. Ex.ª pudesse debruçar sobre
ela, onde está exatamente essa questão, inclusive com
fotografia, bem elucidada que V. Ex.ª colocou.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Gosto
de manusear e de ler. Pedirei uma cópia da mídia ao
presidente para em casa ficar trabalhando e me
divertindo, observando essa situação.
Pois não, Senhor Paulo.
O SR. PAULO ESTEVES - Serei rápido.
Em julho de 2010, pela primeira vez, coloquei a
questão do Domus no e-mail para todo o Ministério
Público, para os promotores com quem
trabalhávamos na época.
Se V. Ex.ª quiser ver um Domus
funcionando, V. Ex.ª sabe que no Tubarão, a Vale
tem um Domus hoje, para grãos. É só ir até o local
ver como é.
Na viagem, vimos na Hyundai, trouxemos
tudo isso, mas na Hyundai mesmo ouvimos da
impossibilidade de se adaptar um pátio já existente,
aberto, fundamentalmente pelo tempo que tem que
parar a produção da indústria para fazer essa
modificação.
Por último, só queria dar uma notícia: temos
uma pessoa, por acaso, também da minha turma de
engenheiros, chamada Carlos Augusto Calmon
Nogueira da Gama, irmão de José Paulo Calmon
Nogueira. S. S.ª é um dos maiores calculistas que
conheço, e está já em fase final de ter uma solução
para cobrir as wind fences. Quando o fizermos,
Senhor Deputado, teremos o mesmo efeito do
Domus. Domus quer dizer a forma de ser, se é
parede, se é tela, ou o que é, conseguiremos chegar a
isso. Estamos quase perto.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - O que
resta é o enclausuramento, se enclausurou não terá
poeira fugitiva. E por cima também, porque o vento
passa e...
O SR. PAULO ESTEVES - Senhor
Deputado, fizemos o estudo no túnel de vento da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, quando
estudamos a wind fence para dizer qual era seu
tamanho, e foi determinado que ela tem uma vez e
meia a altura das pilhas daquele pátio que está
protegendo.
Foi constatado exatamente isto. O vento que
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
passa por cima cria uma turbulência, essa turbulência
vai lá embaixo, dentro do pátio, pega o pó e vai
embora por cima da wind fence. Então, a cobertura
terá alguma coisa muito parecida com o Domus.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) Observamos também, Doutor Marcelo Lemos e
Senhor Paulo Esteves, com relação às esteiras. As
esteiras são cobertas, mas nas laterais fica uma
janela, e nessa janela, no transcorrer do material,
saem, porque quando o vento bate começa aquela
poeira fugitiva a sair por ali. Fizemos
questionamentos com relação ao fechamento das
janelas daquelas esteiras. É uma medida porque o
somatório das emissões e das poeiras fugitivas que
causam esse estrago que está causando.
Na oportunidade, falei na audiência passada,
os corrimãos de onde visitamos, seja no tombamento
do vagão, nas LQTs, e em outros setores, os
equipamentos eletrostático, os precipitadores
eletrostáticos, tudo limpinho, estava tudo limpo, não
tinha uma poeira. Cheguei, deitei, coloquei o braço
em cima e falei que chegaria sujo em casa. Cheguei
do jeito que fui. O professor Neival disse que todas as
vezes que leva alunos lá ele avisa: Não encostem,
porque vocês vão se sujar. E, na oportunidade ...
Sem contar com vinte e três carros pipas jogando
água na nossa frente. Onde passávamos tinha um
carro pipa jogando água. Então, fica difícil fazer uma
avaliação com maquiagem. Por isso, a nossa
insistência, a nossa luta constante.
Temos o presidente, Senhor Deputado
Rafael Favatto, que fez a requisição de um
helicóptero para fazermos uma inspeção de inopino
para poder verificar essa questão, se realmente
funciona da forma que nos apresentaram. E, faremos
com data e hora a ser especificada com a Comissão.
Vamos fazer isso e veremos. Tem os drones. Podemos
colocar os drones lá para poder chegar, observar e
filmar aquilo tudo. Está certo! Então, temos
mecanismos hoje, porque enganar uma pessoa por
muito tempo, se engana, mas nem todas as pessoas ao
mesmo tempo. Nesta comissão estamos tentando é
encontrar solução.
Doutor Marcelo, lerei algumas coisas aqui
para depois fazer um questionamento. As médias
anuais de poeira sedimentável na Ilha do Boi, Hotel
Senac, no período de 2009 até 2012, segundo dados
do Iema, foram: 2009, 7,13 gramas metro
quadrado/mês, média anual; 2010, 7,48 gramas
média/mês; 2011, 7,08; 2012, 7,16. Média geral do
período 2009 até 2012, foi de 7,22, onde o desvio das
medições anuais em relação à média geral foram
mais de 3,56% e menos de 1,98. No ano de 2013, por
omissão, submissão, descumprimento das atribuições
funcionais e outras coisas que não sabemos, o
laboratório do Iema foi interditado. Neste ano, quase
seis meses de dados de todas as estações foram
perdidos e a série histórica foi interrompida. O senhor
tem conhecimento disso? (Pausa) Mas isso
aconteceu e questionamos aqui os técnicos do Iema e
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
um dos técnicos do Iema, salvo engano o Alexsander,
disse que esses dados são mensurados de ano em ano,
e seis meses sem contabilizar não causa problema
nenhum. Muito pelo contrário, causa problema sim. E
qual foi o motivo? Ele também não soube explicar
por que ficou parado. Mas como V. Ex.ª não tem
conhecimento, só estou registrando o fato.
Em 2013, não existe relato de ações das
empresas na Ponta de Tubarão de melhoria no seu
sistema de controle de emissões de material
particulado. O TCA da Vale foi dado por concluído
em 2012. Em 2014, foi terceirizado o serviço de
medição de poeira sedimentável, a 8.ª Usina de
Pelotização da Vale entrou em operação aumentando
a movimentação de materiais em mais de trinta por
cento. O terceiro alto-forno, a ArcelorMittal voltou a
operação e a medição media anual de poeira
sedimentável surpreendentemente foi de 5,4, valor
inferior à média de 7,22. No quadriênio de 2009 a
2002, ou seja, uma redução de 25,9 na poeira
sedimentável na Ilha do Boi, Hotel Senac. Nisso o
senhor já estava à frente da ..., não é?
Teve alguma medida em relação a isso no
Ministério Público?
O SR. MARCELO LEMOS - Todos os
dados que temos apontam que as empresas estão
dentro dos limites legais. E essa questão de
diminuição, segundo nos informam algumas pessoas
informalmente, foi até em virtude da crise. Na
verdade nossa situação poderia estar muito pior,
porque em virtude da crise a movimentação é menor.
Se tivéssemos naquela mesma velocidade em que
estávamos antes de 2008, talvez esses índices seriam
até muito piores.
Repito, temos que lembrar sempre que os
nossos marcos regulatórios são marcos antigos. Na
verdade as empresas obedecem ao marco nacional
antigo. Não temos um marco estadual a não ser o
decreto, que ainda é algo que precisa ser muito
melhorado. Então, se oficiamos hoje o Iema, ele diz:
Realizamos as medições e as e medições estão
conforme os parâmetros legais exigidos. Essa é a
resposta.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - O
senhor teve conhecimento que os equipamentos para
medição do PM2,5 foram adquiridos pelo Iema e
ficaram paralisados por quase cinco anos sem serem
instalados?
O SR. MARCELO LEMOS - Excelência,
não tenho conhecimento.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) Adquiridos em 2009, ficaram estocados, empilhados,
e agora, só em 2014 foram instalados. Por quê? E
houve a cobrança, eu brigando pela instalação na
CPI, e contrataram a EcoSoft para instalar esses
equipamentos. É mais uma situação que o Ministério
Público devia, só como sugestão, pedir informações
Diário do Poder Legislativo - 119
de qual a motivação desse atraso de quase cinco
anos?
O SR. DARY PAGUNG - (PRP) - Doutor
Marcelo, não entendemos se esses aparelhos foram
comprados e nesse contrato tinha alguma cláusula
dizendo quem seria o responsável para instalação.
Não é, Senhor Deputado Gilsinho Lopes? E
requisitamos nesta CPI esse contrato para que
possamos ver. E a informação depois nos chegou de
que quem instalou foi a EcoSoft com o pagamento
pela Vale do Rio Doce.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - E o
pagamento pela Vale do Rio Doce. Vejam bem! Os
equipamentos foram adquiridos por processo
licitatório pelo Iema e ficaram paralisados, eles não
tinham quem instalar e nem empresa contratada para
instalar. Após cinco anos, contrataram a EcoSoft para
rapidamente instalar, precisava instalar porque a CPI
seria instaurada e iríamos cobrar, e quem fez o
pagamento para a instalação foi a Vale.
O SR. MARCELO LEMOS - Todos os
encaminhamentos que a CPI irá remeter,
evidentemente para os órgãos competentes, inclusive
para o Ministério Público, todos terão seu trâmite
com certeza adotados e realizados pelo Ministério
Público.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - O
cidadão capixaba que mora na Grande Vitória não
respira o mesmo ar que o que mora nas montanhas,
que o que mora em Guarapari, que o que mora Pedro
Canário, que o que mora em Presidente Kennedy.
Não tem o mesmo... (Pausa)
Por enquanto. Enquanto estivermos na representação
da sociedade, não deixaremos instalar empresa desse
tipo. Até porque, quando da instalação, não havia
nenhuma legislação ambiental e não tem problema
porque, se não, estaria em Guarapari, hoje, não é
Doutor Marcelo?
O SR. PAULO ESTEVES - Senhor
Deputado Gilsinho Lopes, no município de
Presidente Kennedy ou em qualquer lugar do Espírito
Santo, hoje, para fazer uma instalação de pátio a céu
aberto de manuseio de matéria prima tem que haver o
Domus. Só para lembrar a V. EX.ªs que quando
retornamos da viagem que era impossível fazer para a
Vale, V. Ex.ª se lembra da CSU, Companhia
Siderúrgica de Ubu? Ela não foi para frente, mas se
V. Ex.ª pegar o projeto dela hoje verá que ela prevê
Domus porque não tinha nada feito ainda.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Aquela
informação que o senhor passou de que os pátios já
implantados... Também temos conhecimento de que a
dificuldade da implantação do Domus se dá devido
ao tempo de paralisação e à perda que a empresa terá.
Não queremos nada disso, queremos que a solução
120 - Diário do Poder Legislativo
venha a curto ou médio prazo e não a longo prazo,
pois a longo prazo fica difícil de aguentarmos.
O Senhor Deputado Dary Pagung, que está
presidindo esta CPI, hoje, é o relator desta Comissão.
Devemos fazer todos os questionamentos e
encaminhamentos
e,
com
certeza,
alguns
encaminhamentos serão remetidos à Promotoria para
que analise e verifique se cabe ajuizamento de
algumas ações.
Estamos verificando todo o material
compilado até agora. A Vale diz que investiu, desde o
TCA até agora, ou seja, a Vale disse que investiu
novecentos milhões. Segundo o presidente, ela está
pretendendo investir sessenta e cinco milhões até
2020. Isso é um absurdo! Os gastos com marketing,
merchandising e troca do nome de Vale do Rio Doce
para Vale, setenta milhões, sem contar...
Senhor Presidente, fiquei de passar na última
sessão um vídeo de cinco minutos para mostrar a
questão da espionagem. Peço que nossa assessoria
coloque o vídeo. Perguntei ao presidente da Vale se
ainda continuam fazendo espionagem com relação a
ambientalistas, políticos, contra presidentes de
associações e etc.
O SR. PAULO ESTEVES - Senhor
Deputado Gilsinho Lopes, saiu na imprensa nacional
que o meu telefone celular pessoal foi grampeado
pela Vale.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Não só
o do senhor como o meu também. Mas tenho muita
tranquilidade para isso. Como falei, não me preocupo
com essas questões.
Por favor, faça a exibição do vídeo.
(É exibido vídeo)
O SR. PRESIDENTE - (DARY PAGUNG
- PRP) - Esse foi o vídeo que o Senhor Deputado
Gilsinho Lopes solicitou, muito importante.
Aproveito para colocar o requerimento do
deputado em deliberação, solicitando cópia de
notificação recebida pela Vale por poluir a água de
Vitória com o lançamento de fluentes oleosos sem
tratamento em corpo hídrico. Cópia da
fundamentação técnica da multa. E cópia da decisão
proferida pelo Conselho Regional de Meio Ambiente,
que reduziu em trinta por cento o valor da multa.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Senhor
Presidente, como falei anteriormente, isso é com
relação à multa proferida à empresa Vale, é para o
Seama/Iema. Essas empresas possuem escritórios de
advocacia de alta competência e elas conseguem
reduzir os valores, até anular determinadas multas.
Enquanto que pessoas humildes não conseguem
absolutamente nada.
O SR. PRESIDENTE - (DARY PAGUNG
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
- PRP) - Em votação o requerimento.
Como votam os Senhores Deputados?
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) Favorável.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) Favorável.
O SR. PRESIDENTE - (DARY PAGUNG
- PRP) - Também acompanho.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Senhor
Presidente, aproveito a oportunidade para fazer a
convocação do senhor André, que fala nesse vídeo,
para que ele possa vir a esta Casa. Porque o
presidente da Vale veio aqui e mentiu perante esta
CPI de que eles não usam instrumento de
espionagem. Está caracterizado, ali tem a ação que
está em andamento.
Eles disseram que os quatro processos, nos
quatro Estados, foram arquivados, mas não foram
arquivados. Ele estava sob juramento e mentiu para a
CPI. Quero a convocação desse senhor André
Almeida para que esteja na CPI esclarecendo esses
fatos e quais foram os atos praticados no Estado do
Espírito Santo. Ele fala genericamente em nível de
País onde a Vale tem a sua área de atuação, mas
queremos saber especificamente aqui no nosso
Estado.
O SR. PRESIDENTE - (DARY PAGUNG
- PRP) - Em discussão o outro requerimento do
Senhor Deputado Gilsinho Lopes, convocando o
senhor André Almeida
Em discussão. (Pausa)
Encerrada.
Em votação.
Como votam os Senhores Deputados?
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) Favorável.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) Favorável.
O SR. PRESIDENTE - (DARY PAGUNG
- PRP) - Eu também acompanho. Fica convocado.
Agradeço a presença do Promotor de Justiça
do Ministério Público Estadual e também do senhor
Paulo Esteves, que é o representante das associações
de moradores desde a época em que assinou o termo.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Senhor
Presidente, pela ordem! Quero também fazer um
agradecimento ao senhor Paulo Esteves pela sua
presença. Desde o primeiro momento eu disse que
não havia motivo para sua convocação, considerando
que não ia acrescentar nada, pois tínhamos o TCA na
mão, tínhamos todas as situações. Mas S. S.ª se
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
colocou à disposição e está aqui presente.
Agradeço também ao Doutor Marcelo Lemos
pela presença, pelas respostas e pelo trabalho, porque
precisamos de juntos efetuar um trabalho em busca
de uma solução para o problema que é muito grave.
O SR. MARCELO LEMOS - Senhor
Presidente, pela ordem! Queria só, por último,
agradecer o convite e dizer que quantas vezes for
necessário, estarei presente, porque isso é de interesse
público e relevante. Essa Casa de Leis, com a CPI,
acredito que vai somar e trará bons frutos para esse
trabalho, para que possamos melhorar a situação na
Grande Vitória.
O SR. PAULO ESTEVES - Senhor
Presidente, pela ordem! Também queria agradecer a
convocação e parabenizar os senhores por essa
iniciativa, por essa CPI. Isso é fundamental. É muito
importante que todos nós estejamos buscando uma
solução que precisamos. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - (DARY PAGUNG
- PRP) - Antes de terminar, gostaria de passar uma
informação. Dia 15 de maio a Comissão fará uma
visita técnica à empresa Vale. A nossa próxima
reunião, da Comissão, será no dia 20 de maio.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Senhor
Presidente, pela ordem! Tenho um compromisso
inadiável no dia 15 de maio, sexta-feira. Gostaria de
solicitar ao colega, ao Senhor Deputado Almir Vieira,
se S. Ex.ª pudesse estar presente, e assim fazer um
convite ao Doutor Hudson, também, para evitar que
só o presidente vá e aí fique complicado. Precisamos
de pelo menos três deputados, para até se tiver de
deliberar qualquer coisa.
Já mudamos quanto à questão que seria da
chuva e agora mudar novamente. Mesmo o deputado
suplente, seria bom conversarmos com os suplentes
ainda hoje, para ver se podem nos substituir, se o
Senhor Deputado Doutor Rafael Favatto pode ir e
quanto ao Senhor Deputado Hudson Leal, vou ligar e
tentar falar com S. Ex.ª.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Senhor
Presidente, pela ordem! Peço a palavra.
Senhor Deputado Gilsinho Lopes, como a
visita na sexta-feira seria na empresa Samarco e
somos oriundos da cidade de Anchieta, devido a essa
visita que já estava agendada fizemos alguns
compromissos, também inadiáveis, no município de
Anchieta. Por esse fato, ficaremos impossibilitados
de estar indo à Vale nessa próxima sexta-feira.
Gostaria de justificar essa ausência minha, também.
O SR. PRESIDENTE - (DARY PAGUNG
- PRP) - Solicito à assessoria da Comissão que
analise todas as agendas dos deputados, dos titulares
e dos suplentes, para ver a possibilidade dessa visita
Diário do Poder Legislativo - 121
agora, dia 15 de maio, na Vale.
Agradeço novamente o Promotor Marcelo
Lemos e o senhor Paulo Esteves, representante das
associações.
Nada mais havendo a tratar, declaro
encerrada a reunião e convoco os Senhores
Deputados para a próxima, à hora regimental.
Está encerrada a reunião.
Encerra-se a reunião às 16h25min.
COMISSÃO
PARLAMENTAR
DE
INQUÉRITO DO TRANSCOL. QUARTA
REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
DÉCIMA
OITAVA
LEGISLATURA,
REALIZADA EM 12 DE MAIO DE 2015.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Bom-dia a todos. Quarta
reunião ordinária da primeira sessão legislativa da
décima oitava legislatura da CPI que apura as
dezesseis irregularidades do sistema Transcol.
Hoje ouviremos os Senhores Fábio Ribeiro
Tancredi e José Carlos Pereira Moreira, e as Senhoras
Maria de Fátima da Encarnação e Ingrid Amorim de
Rezende.
Presentes a esta comissão os Senhores
Deputados Euclério Sampaio, relator, e o Senhor
Deputado Almir Vieira.
Solicito à secretária que faça a leitura da ata
da terceira reunião extraordinária, realizada em 30 de
abril de 2015. (Pausa)
(A Senhora Secretária procede à
leitura da ata)
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Destaco a presença do
Senhor Deputado Pastor Marcos Mansur. Ele também
integra esta comissão parlamentar de inquérito.
Em discussão a ata. (Pausa)
Não havendo quem queira retificá-la,
encerrada.
Em votação.
Como votam os Senhores Deputados?
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Pela aprovação.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Pela
aprovação.
O SR. PASTOR MARCOS MANSUR (PSDB) - Pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Ata aprovada como lida.
122 - Diário do Poder Legislativo
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
Passamos à fase do Expediente.
A SR.ª SECRETÁRIA lê:
CORRESPONDÊNCIA RECEBIDAS:
OFÍCIO/SETOP/GS N.º 102/2015 - Em
resposta ao OF/CPI n.º 028/15, que informa
os membros da Comissão de Licitação do
Transcol.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Ciente. Junte-se aos autos.
Continua a leitura do Expediente.
A SR.ª SECRETÁRIA lê:
OFÍCIO N.º 083/2015/GDSM - Do Senhor
Deputado Sérgio Majeski, solicitando o seu
desligamento como membro efetivo na CPI
do Sistema Transcol.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Junte-se aos autos. À
Mesa da Assembleia Legislativa para indicar outro
membro.
Solicito à Senhora Secretária que leia o
objetivo desta comissão.
A SR.ª SECRETÁRIA lê:
COMUNICAÇÕES:
Objetivo da Comissão: Apurar denúncias de
irregularidades na licitação do sistema
Transcol, na Câmara de Compensação no
direcionamento/beneficiamento das empresas
vencedoras, conforme fartamente divulgadas
pela imprensa e em pronunciamentos nesta
Assembleia Legislativa.
ORDEM DO DIA:
O que ocorrer.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Solicito à Senhora
Secretária que acompanhe até a frente o Senhor Fábio
Ribeiro Tancredi, o primeiro depoente nesta manhã
de quarta-feira; os demais, solicito à Senhora
Secretária que prepare uma sala ao lado para
acomodá-los.
Por gentileza, atendendo à solicitação da TV,
providenciem uma cadeira para o depoente ficar ao
lado do púlpito. (Pausa)
Farei a qualificação de V. S.ª começando
pelo nome.
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI Fábio Ribeiro Tancredi.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Servidor público?
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI Sou servidor público aposentado da Prefeitura de
Vitória e sou comissionado da Setop exercendo o
cargo de gerente de problemas especiais.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Por ocasião da licitação
no sistema Transcol, qual cargo o senhor ocupava?
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI - O
mesmo cargo que ocupo atualmente.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Qual o endereço do
senhor?
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI Avenida Rio Branco n.º 1106, apto 501, Praia do
Canto, Vitória, Espírito Santo.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Durante o exercício do
cargo em comissão, o senhor exerceu em outros
setores além da secretaria de transporte e obras?
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI Não. Só trabalhava na Setop mesmo como gerente de
programas especiais.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - O senhor tem
conhecimento da instalação da CPI? Qual a
finalidade dela embora tendo sido lido pela
secretária?
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI - Eu
ouvi através da imprensa que poderia haver uma CPI,
mas são tantas notícias. Fiquei sabendo realmente
quando fui convocado que existia está CPI efetiva
para apurar possíveis irregularidades nessa
concorrência.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - O senhor tomou
conhecimento de contas e irregularidades levantadas
pelo Ministério Público de Contas?
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI Não. Nunca.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Qual era o papel de V. S.ª
na Comissão Especial de Licitação?
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI Atuava somente como membro. E o papel de um
membro na comissão de licitação, seja especial ou
permanente, só passa atuar no momento que é
instalada, na data que é prevista para entrega dos
envelopes. A partir dessa data abrimos os envelopes,
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
Diário do Poder Legislativo - 123
é que nós tomamos conhecimento do que está
preconizado no edital. Quer dizer o edital é a lei da
concorrência. Estando o edital em condições de ser
procedido, não havendo nenhuma impugnação ou
qualquer parte de qualquer órgão fiscalizador, a
comissão então se reúne e o presidente recebe os
envelopes e passa à comissão. A comissão rubrica
todos os envelopes fechados e se procede à primeira
abertura do primeiro envelope.
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI - Eu
fui convidado pelo secretário. Estava na secretaria de
Justiça e já tinha atingido a minha meta de serviço, e
eu mesmo, também, procurei me mudar de secretaria,
que era uma secretaria muito exaustiva, era de preso
e tal, e procurei então um local que fosse mais, mais
afeto à minha função. Sou engenheiro civil e lá eu
poderia exercer a função melhor que a parte de
pavimentação, drenagem.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - O senhor chegou a
participar da comissão permanente de licitação?
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) - O
senhor pode ser mais objetivo, porque são quatro
depoentes, mas pode ficar tranquilo.
O senhor sabe como se deu a contratação da
empresa Logit?
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI Nunca. Essa foi a primeira comissão que participei.
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI Não. Não conheço. Não sei.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) O senhor tem
conhecimento durante esse período se foram outras
contratações de serviços iguais a esse ou diferentes e
que o senhor participou da comissão especial de
licitação?
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI Por favor, não entendi a pergunta?
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - A única participação do
senhor na comissão de licitação foi exatamente para
esse tipo de serviço unicamente?
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI Nunca fui convidado... Nunca fui convidado não,
nunca fui nomeado para nenhuma comissão de
licitação, somente para esta comissão do Transcol.
Fui nomeado membro da comissão. Nenhuma outra
vez participei de comissão de licitação.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES -DEM) - Ok. Passo a palavra para o
relator, Senhor Deputado Euclério Sampaio, para que
possa fazer as perguntas necessárias.
O
SR.
DEPUTADO
EUCLÉRIO
SAMPAIO - (PDT) - Bom dia Senhor Presidente,
Senhor Deputado Edson Magalhães, Senhor
Deputado Almir Vieira, servidores presentes. Bom
dia, senhor Fábio.
O senhor passou a trabalhar na Setop
quando?
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI - Eu
trabalhava antes na Secretaria da Justiça. Trabalhei
sete anos lá. Depois então, fui trabalhar na Setop. Há
dois anos estou trabalhando na Setop.
O
SR.
DEPUTADO
EUCLÉRIO
SAMPAIO - (PDT) - Quem indicou o senhor para
trabalhar na Setop?
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) - O
senhor sabe se antes da Logit outra empresa já tinha
sido feito o estudo de viabilidade?
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI Não sei.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Também não?
O senhor tem conhecimento, como membro
da comissão, do parecer da PGE apontando diversos
pontos a serem regularizados?
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI Não tenho porque a gente não tem acesso ao
processo. O sistema acessa o processo somente na
época.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Só responder sim ou não. Pode ficar tranquilo.
Então, como é o serviço de vocês, é só votar
o que... o presidente da comissão era quem?
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI Presidente era o doutor João Victor de Freitas
Espíndula.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) - O
senhor sabe quem indicou ele para ser funcionário do
DER? Não, da Setop, perdão?
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI Não.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Não?
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI Não sei.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Quem indicou o senhor para fazer parte da comissão?
124 - Diário do Poder Legislativo
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI Geralmente quem faz a indicação, quem nomeia a
comissão, é o secretário, o dono da pasta.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Tá bom.
Então, como é que... qual é o papel efetivo do
senhor, em rápidas palavras? Se o senhor falou que
não tinha conhecimento.
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
exatamente que o membro tem que fazer.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) - O
senhor já viu algum especificamente o senhor Léo,
Leonardo, presidente da Ceturb, indo à comissão
conversando com o presidente ou com o secretário
sobre essa licitação, especificamente?
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI -
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI Não. Eu estive algumas vezes com Léo, mas nunca
estive junto deles conversando sobre essa licitação.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) - O
senhor não tinha conhecimento nem da
irregularidade...
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Mas a pergunta foi inversa. O senhor já viu ele lá,
Setop, conversando com, nesse período, o secretário
ou com o presidente da licitação?
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI - Eu
não tinha porque...
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI Não, senhor.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Aí, dá a impressão, com todo respeito, que você
serviu ali só para fazer voto, só para votar o que
vinha descendo, o que era determinado.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Ele não esteve lá, então?
Qual?
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI - É o
seguinte. Eu, como gerente de programas especiais,
exerço infinitas atividades. Eu não sou, não trabalho
ali na Setop somente para ser um presidente de uma
comissão, pra ser membro de comissão. Por isso que
eu não tenho...
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Mas minha pergunta não é essa não. A pergunta não é
essa não. Estou me referindo só à comissão, à
atividade na comissão. Porque o senhor está
demonstrando desconhecer tudo. Então, o que era
para ser discutido e votado já vinha determinado?
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI Não, o edital, o edital, ele é a lei da licitação. Eu
tinha conhecimento do edital porque eu tinha
conhecimento porque eu fui nomeado para fazer parte
dessa comissão especial, e no edital eu sabia
perfeitamente qual era função minha, como membro,
o que eu teria que fazer. Eu teria que analisar os
envelopes, o envelope um, dois, três, que é envelope
de preço e tal, e seguir, exatamente, o que estava
preconizado no edital, que é o papel do membro.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Só isso, né?
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI Que eu visse, não.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Ah, tá.
Senhor Presidente, na verdade, ele não sabe
de nada. Então, não tem mais pergunta a fazer. Tá
parecendo Lula, não vê nada. Com todo respeito, tá,
senhor Fábio?
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI - Eu
estou respondendo as perguntas que o senhor me fez.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Perfeito.
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI Sim ou não. Só sei o que o membro da comissão faz.
O senhor me desculpa, mas...
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Obrigado, Deputado
Euclério Sampaio.
Passo a palavra ao Deputado Almir Vieira.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP)
a todos. Senhor Presidente desta CPI,
Edson Magalhães, Deputado Euclério
gostaria de perguntar ao senhor Fábio.
continua trabalhando na Setop?
- Bom-dia
Deputado
Sampaio,
O senhor
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI - Só
isso.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Perfeito.
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI - A
gente tomou conhecimento de tudo e fazia o papel
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI Continuo.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - O senhor
entrou no governo passado? Do Governador Renato
Casagrande?
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
Diário do Poder Legislativo - 125
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI - É,
eu entrei no governo Casagrande.
com a saída dele, com o encaminhamento do ofício a
esta comissão, sendo substituído, então, pelo
Deputado Pastor Marcos Mansur.
Então, vou colocar em votação a substituição
do Deputado Sergio Majeski pelo Deputado Pastor
Marcos Mansur.
Como vota o Deputado Euclério Sampaio?
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - O senhor
é funcionário?
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Favorável.
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI Sou do Estado. Só fui transferido de uma secretaria,
como eu falei, da Secretaria de Justiça para a Setop.
Estive funcionário, estou funcionário público do
Estado, comissionado, há nove anos.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Deputado Almir Vieira?
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) Justamente a pergunta seria essa.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Acompanho os demais
membros desta comissão.
Senhor Fábio, o senhor falou que é
engenheiro e também disse que uma comissão
especial de licitação que os seus membros são
designados para compor a comissão pelo então, na
época, secretário Fábio Damasceno, que era
secretário de Obras e de Transportes. O senhor disse
também que o senhor era responsável pela abertura
dos envelopes, principalmente envelope no que se
refere a preço.
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI - A
abertura dos envelopes é feita no momento em que se
dá início aos trabalhos. Os envelopes são entregues
na mão do presidente, o presidente distribui com a
comissão. Nós, primeiro, rubricamos todos os
envelopes, abrimos...
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI Não, eu... para o Estado ou para a Setop?
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Na Setop.
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI - Eu
não vim para a Setop só. Eu vim para o Estado, na
administração do atual Governador Paulo Hartung,
quando o governador mudou para o governo
Casagrande. Há dois anos que eu estou na Setop.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Há dois
anos.
O senhor tem conhecimento dos indicativos
de irregularidades apontados pelo Ministério Público
de Contas?
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI Como eu disse anteriormente, nessa fase a comissão
não toma conhecimento. Quem responde a essas
perguntas, tanto ao Ministério, quanto a qualquer
órgão fiscalizador, é o presidente e o secretário da
pasta.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Teve
alguma interferência, por exemplo, o secretário que
indicou o senhor para fazer parte dessa comissão,
teve algum pedido do secretário a algum membro da
comissão?
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI - A
mim, não foi pedido nada.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Senhor
Presidente, vou acompanhar mesmo o que o
Deputado Euclério falou. Também não vou mais, por
enquanto, no momento, questionar.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Obrigado, Deputado
Almir Vieira.
Antes de passar a palavra ao Deputado Pastor
Marcos Mansur, que acabara de se ausentar por conta
da CPI da Tributação, preciso colocar a deliberação
em votação, porque o Deputado Sergio Majeski era o
deputado que compunha esta comissão. Portanto,
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Voto
favorável.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Não, isso eu sei. Só quero
que o senhor confirme para mim se o senhor tomou
conhecimento de todas as aberturas de todos os
envelopes, tanto os envelopes de preço...
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI Estive presente em todas as aberturas dos envelopes,
sim, senhor.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Muito bem. Temos um
fato aqui relevante que é a questão, por exemplo, da
tarifa. O senhor sabe precisar para mim quando esse
edital foi colocado na praça?
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI Desculpe-me, eu não tenho essa lembrança.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - O senhor não sabe?
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI Não, essa licitação aconteceu no ano passado. Não
consigo me lembrar.
126 - Diário do Poder Legislativo
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Sim, mas tão recente.
O senhor tem conhecimento de quando foi
assinado o contrato com as empresas?
Não me recordo.
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI - Se
o senhor deixar consultar as atas que eu pude pegar,
talvez eu possa ajudá-lo. Mas eu não tenho, de cabeça
não me lembro, sinceramente.
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI Não me recordo.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Não tem.
O senhor tem ideia de quando esse serviço
entrou em operação?
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI - A
minha atuação como membro da comissão cessa no
momento em que a gente faz um relatório final e o
presidente entrega para o secretário. Daí para frente
quem tem o conhecimento só pode ser o secretário ou
outras pessoas, a comissão não tem conhecimento.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - No corpo do edital, vamos
dizer assim, estava lá exatamente quando a empresa
teria que entrar em operação após a assinatura do
contrato. O Senhor pode precisar para mim o tempo?
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI Não me lembro.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - O senhor não lembra?
Muito bem. Com relação ao reajuste de tarifa, que
foi... As empresas consorciadas, os consórcios, eles
apresentaram uma tarifa, evidentemente, para poder
participar do certame. E essa tarifa teve um desconto
e os serviços o senhor desconhece o início da
operação que aconteceu exatamente no mês de
agosto. Estranho que esses serviços, essas tarifas
foram corrigidas em janeiro, seis meses depois. O
senhor tem esse conhecimento se essa correção de
tarifa foi retroativa a janeiro de 2014 ou não?
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI Depois da assinatura do contrato, como eu disse
anteriormente e vou repetir, como membro da
comissão, não participo mais disso e é um contrato
que está afeto à Ceturb. Eu era o gerente de
programas especiais trabalhando dentro da Secretaria
de Transportes. Não posso, não tenho como ter
conhecimento de um contrato que não me diz
respeito.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Está bem. O senhor pode
precisar para mim qual era a quantidade de ônibus
prevista no edital para prestação dos serviços do
Sistema Transcol na Grande Vitória?
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI -
O SR. PRESIDENTE MAGALHÃES - DEM) - Não sabe.
(EDSON
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - O senhor não se recorda?
O senhor tem ideia de que além daquilo que estava
exatamente no projeto-base com relação às linhas do
Sistema Transcol, o senhor tem conhecimento que
depois da assinatura do contrato foi criada alguma
linha nova?
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI Como eu disse anteriormente, depois da assinatura do
contrato, ele fica afeto à Ceturb, e a Ceturb, eu não
tenho conhecimento de como a Ceturb trabalha.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Está bom. Se o objetivo,
por exemplo, da comissão de licitação, à luz da Lei
866, é que se pratique primeiramente a questão do
preço, e não a questão da técnica, que uma coisa está
ligada a outra, mas em especial o preço, por que foi
dado um peso maior à questão técnica e não à
questão do preço?
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI - A
abertura do preço, ela se deu antes, mas poderia se
dar depois da habilitação. Essa feitura do edital, o
plano de trabalho e o tempo de referência, ele é feito
pelo presidente da comissão, com anuência do
secretário. A comissão de licitação só é nomeada
após o edital estar pronto e assinado pelo presidente e
aprovada pelo secretário.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - O senhor está equivocado.
O senhor me perdoe. A comissão de licitação, por
força da lei, tem sua autonomia. Ela jamais pode
receber qualquer interferência, seja do secretário ou
seja do govenador. Ela tem sua autonomia em fazer
uma correção do edital, rejeitar o edital ou até mesmo
questionar o edital junto a seus superiores. Muito
pelo contrário, ela tem sua autonomia.
O que estou discutindo é que não importa se
o envelope de preço foi aberto primeiramente, se foi
aberto depois, isso não importa. Quero saber o que a
lei diz o seguinte: que é pelo menor preço. A
proposta mais vantajosa da licitação tem que ser o
preço. É isso que estou perguntando. Quem
confeccionou o edital?
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI - O
presidente.
O SR. PRESIDENTE MAGALHÃES - DEM) - O presidente?
(EDSON
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI Que eu saiba foi o presidente.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - O senhor não tem noção
de que uma empresa foi contratada para poder
confeccionar esse edital?
Então, vamos voltar ao nosso debate com
relação à questão do preço que eu estou dizendo para
o senhor. A proposta vantajosa, a primeira que tem
que ser levada em consideração é valor; depois, a
parte técnica.
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI Olha, essa questão de técnica e de valor é discutível.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - É porque foi dado um
peso a uma e foi dado um peso a outra.
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI - É
muito discutível. A parte técnica é muito importante.
É evidente que o preço também é importante, mas o
preço que foi apresentado foi o preço que o edital
permitiu e a parte técnica é uma parte muito
importante, porque operar uma frota grande, eu acho
que é uma frota grande, é um contrato grande,
vultoso. E dou muita importância à parte técnica.
Muitos colegas e muitos juristas às vezes acham que
o preço é mais importante. Às vezes você tem que
olhar o custo-benefício. A parte técnica é importante.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Não é o que os juristas
falam, a questão é a seguinte: o preço tem que ser
levado em consideração. A lei é clara com relação a
isso.
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI Mas o preço foi levado em consideração.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Não, o peso dado ao preço
- o valor da passagem - foi bem menor do que com
relação à parte técnica; uma diferença brutal.
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI Presidente, a comissão, como eu disse antes, não
participou da feitura do edital e, na nossa leitura, nós
talvez não tenhamos percebido que esse preço fosse
menor ou maior.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Quantos consórcios foram
vencedores?
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI Dois consórcios.
O
SR.
PRESIDENTE
-
(EDSON
Diário do Poder Legislativo - 127
MAGALHÃES - DEM) - Somente os dois que
existiam? Por que, em vez de abrirem dois lotes para
que pudessem outras empresas até oferecerem outras
vantagens - até porque o governo do Estado tem
participação no sistema Transcol, que parte dos
valores dessa passagem é alimentada pelo caixa do
governo -, por que não fizeram três, quatro lotes para
que outras empresas pudessem participar, inclusive
não sendo consorciadas?
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI - Eu
desconheço.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Então, o senhor está
dizendo para mim o seguinte: que, na fala do senhor,
a questão do edital foi uma coisa imposta pelo
presidente da comissão ou pelo secretário; que vocês
na verdade eram “fiscalizadores” de uma das
aberturas dos envelopes, ou se não eram meramente
participantes num processo que é tão sério como é
um processo licitatório.
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI - O
edital é público. Ele foi publicado, esteve à
disposição de todos os empresários do ramo. Eu
acredito que se tivesse alguma reivindicação a ser
feita, deveria ter sido feita na época que o edital
estava na praça. Eu não sei porque tem um lote ou
dois lotes porque poderia perfeitamente. Não, nós
queremos é que abram mais, para mais lotes. Mas
ficou na praça, não sei, quarenta e cinco dias ou mais,
e eu não vi nenhuma impugnação.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Então, o senhor sabe que
ficou na praça por quarenta e cinco dias ou mais, mas
não lembra quando que o edital foi colocado na
praça, nem quando o contrato foi assinado.
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI - O
senhor me desculpe, mas, infelizmente, a gente não
pode ter esses números na cabeça. Eu não trabalho só
com isso.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Mas participar de uma
comissão especial de licitação, algo tão sério na
administração pública, as pessoas têm por dever membros da comissão - de conhecer todos os
conteúdos do edital.
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI - No
momento da licitação, nós tivemos pleno
conhecimento. Agora, esse trabalho foi feito em abril.
Desculpe-me, mas não posso me lembrar de datas,
nem de horários.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - O que o senhor acha da
proibição, por exemplo, da visita técnica? De ela ser
128 - Diário do Poder Legislativo
obrigatória no edital? O senhor acha que ela atende à
Lei 866?
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI - A
visita técnica geralmente não é obrigatória.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Mas no edital estava como
obrigatória.
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI - No
edital estava como obrigatória, mas acredito que com
a anuência da Procuradoria Geral. Senão teria tirado
isso.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Mas como se a
Procuradoria Geral, a PGE, faz várias orientações no
sentido de que a comissão estava convivendo com
erros que na verdade depois foram apontados pelo
Ministério Público de Contas. Quer dizer, eu torno a
dizer, a PGE tem todo o poder enquanto a análise do
edital prévio, mas, daí para frente, quem tem toda
autonomia é a Comissão Especial de Licitação.
O Senhor concorda com as dezesseis
irregularidades levantadas pelo Ministério Público de
Contas ou não?
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI - Eu
não concordo. Como disse anteriormente. Fui saber
de irregularidades depois de instaurada esta CPI. Em
nenhum momento nós participamos desse trabalho. É
um trabalho, desculpa-me, Excelência, que a
comissão é convocada para o dia marcado e a hora
determinada. A comissão não participa de feitura de
edital em tempo algum.
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
Como votam os Senhores deputados?
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Favorável.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) Favorável.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Aprovado o requerimento.
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI Com licença, Senhor.
O SR. PRESIDENTE
MAGALHÃES - DEM) - Sim.
-
(EDSON
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI Estou aqui com a cópia de uma ata e eu vou poder
falar para o Senhor que essa Comissão Especial de
Licitação foi designada pela Portaria 02S de 9 de
janeiro de 2014, e a primeira reunião feita pela
comissão, para recebimento das propostas e
documentos, foi feita no dia 29 de abril de 2014.
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI Então, a publicação desse edital, me perdoe, foi
talvez, anterior a essa portaria.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Não pode. Há um
contrassenso.
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI Mas esse rito. Eu não sou responsável por esse rito.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Mas ela tem que participar
desse processo.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Como é que o Senhor vai
por o edital na praça sem a comissão ser constituída?
Isso não existe.
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI - Ela
participa no momento dos trabalhos.
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI - A
comissão foi constituída, pode ser...
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Não tem como uma
comissão ser convocada, o Senhor me perdoe,
somente para abertura de envelope. Uma comissão
tem que conhecer o edital e tem que conhecer a Lei
8.666, tem que conhecer seus conteúdos, tem que
conhecer as suas finalidades. Tudo. Isso parte pela
comissão. O Senhor fala assim: a comissão foi
chamada simplesmente para participar da abertura
dos envelopes. Que comissão é essa?
Gostaria, inclusive, que a secretária
requisitasse, vou colocar em deliberação aos demais
deputados que fazem parte desta Comissão, da
Secretaria de Transportes e Obras o documento da
constituição da Comissão Especial de Licitação e
seus membros.
Em votação a solicitação.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - O Senhor falou assim:
parece que essa comissão foi constituída após o
edital ser colocado na praça. Então, tem o
contraditório. Não pode.
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI E um caso a se averiguar. Eu, sinceramente, não
sei dizer isso para o Senhor.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - O Senhor não sabe. Muito
bem!
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI - Só
estou lendo o que está na ata aqui. Não sei dizer isso.
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - O Senhor conhece a
empresa Logit?
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI - A
Logit fez um trabalho para a Secretaria. Conheço. Por
estar na Secretaria, não posso falar que não conheço.
Ela fez estudos de trânsito, de tráfego, mas só isso.
Eu não tenho mais nenhum conhecimento que
possa estar lhe informando.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Os chamados BRTs.
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI É, BRT, exatamente.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - O Senhor tem
conhecimento da Geocontrol?
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI Nunca ouvi falar.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Nunca ouviu falar em
Geocontrol.
O Senhor sabe me dizer, por alguns
momentos, por ocasião dos trabalhos da Comissão
Especial de Licitação, se vocês fizeram alguma
reunião com o senhor Fábio Damasceno, acerca do
edital?
Diário do Poder Legislativo - 129
conhecimento se esse edital foi confeccionado no
escritório em São Paulo?
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI Mas nunca poderia saber disso, nem concordaria se
eu soubesse disso.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - O senhor não concordaria
se isso tivesse acontecido.
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI Não, evidentemente se eu soubesse, eu não iria
participar de uma coisa ilícita.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Voltando à questão da
PGE, o senhor se lembra de ter recebido, o senhor ou
a Comissão, os participantes, alguma orientação da
PGE com relação à cláusula no edital, que não
correspondiam à Lei n.º 8666, para que pudessem ser
corrigidas?
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI Não, isso não foi dado conhecimento à Comissão de
Licitação. Não conheço.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Qual a relação do
presidente da Comissão Especial de Licitação João
Victor, como o senhor falou, Max Espíndula...
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI Freitas.
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI Após a licitação, ou antes?
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Não, eu perguntei
durante.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Freitas Espíndula, com o
secretário Fábio Damasceno?
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI Não, a Comissão nunca, eu não participei de
nenhuma reunião com o Fábio Damasceno.
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI - Ele
era, exercia assessoria jurídica, junto ao secretário
Fábio Damasceno e também era o presidente dessa
Comissão de Licitação. Era ele quem prestava as
orientações jurídicas e fazia os despachos.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Qual é o setor responsável
por todos os cálculos da tarifa no edital? Sabe dizer?
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI Não, não sei dizer. E a Comissão conferiu, a
Comissão sentou e conferiu que estava preconizado
no edital. Agora, para elaboração desse edital,
evidente que eu acredito que a própria Ceturb usou os
seus técnicos, que são os experts, que são as pessoas
que têm conhecimento de como funciona, como é que
funciona tarifa de ônibus, como é que faz. Tudo
emanou da Ceturb.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - O senhor tem
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Então ele era presidente
da Comissão Especial de Licitação como também
presidente da...
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI - É,
ele exercia assessoria especial.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Da Comissão Permanente
de Licitação?
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI Permanente.
130 - Diário do Poder Legislativo
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Todas duas? Ele era
presidente?
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI - Era
presidente, sim. Ele era o assessor especial, que dava
assessoria também jurídica ao secretário.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Muito bem. Eu agradeço a
presença do senhor e a colaboração. Se for necessário
esta Comissão convocará V. S.ª novamente para
prestar outras informações. Portanto, o depoimento
do senhor com relação ao presidente, as perguntas
aqui dirigidas ao senhor, para mim elas se encerram e
eu me dirijo evidentemente ao relator, Deputado
Euclério Sampaio, para saber se quer fazer alguma
pergunta mais.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Não, Senhor Presidente, só vou pedir à assessoria que
me passe a transcrição do depoimento dele na íntegra.
Pode ser durante a semana, pois acho que houve
algumas divergências entre as minhas perguntas e as
perguntas de V. Ex.ª. Por enquanto me dou por
satisfeito.
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Bom-dia.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Nome completo?
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Ingrid Amorim de Rezende.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - É funcionária efetiva ou
foi funcionária em comissão? É funcionária em
comissão?
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Fui em comissão, da Setop.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Foi da Setop, em
comissão?
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Exato.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - E é funcionária efetiva?
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Não.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Deputado Almir Vieira.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Também
me dou por satisfeito.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Então, senhor Fábio,
muito obrigado pela presença.
O SR. FÁBIO RIBEIRO TANCREDI Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Obrigado o senhor.
A secretária faça entrar então, para que seja
ouvida por esta Comissão a senhora Ingrid Amorim
de Rezende.
O depoente fica, se for da vontade; pode
permanecer no auditório. O senhor fique à vontade.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Senhor Presidente, pela ordem! Eu só ia pedir para o
depoente não conversar com as pessoas que estão
para entrar.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Não, não. Isso aqui foi
orientação dada previamente à Secretaria desta
Comissão, para que a secretária tome essas devidas
providências.
Bom-dia, Dona Ingrid.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Qual o cargo que exercia
na Setop?
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- De gerente técnico-administrativo.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Há quanto tempo?
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Fui nomeada no início de 2011.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - A senhora chegou a
exercer cargo em comissão em outra secretaria?
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Sim.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Qual, ou quais?
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Eu fui já de cargo da Secretaria de Transportes da
Prefeitura de Vitória, da Secretaria de Meio
Ambiente de Serra e Secretaria de Educação da
Prefeitura de Vitória.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Qual foi a formação de V.
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
S.ª?
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Eu tenho curso superior.
O SR. PRESIDENTE
MAGALHÃES - DEM) - Qual?
-
(EDSON
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Licenciatura em Educação Física.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Qual endereço?
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Domiciliar?
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Residencial. Isso.
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Rua Doutor Dido Fontes, n.º 360, apartamento 402,
Jardim da Penha.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Foi a primeira vez que a
senhora fez parte de uma Comissão Especial de
Licitação?
Diário do Poder Legislativo - 131
- Sim. Fui convocada porque fui membro da
Comissão Especial de Licitação, para prestar os
esclarecimentos devidos aqui.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - A senhora teve
conhecimento
com
relação
às
dezesseis
irregularidades levantadas pelo Ministério Público de
Contas?
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Não, eu desconheço essas irregularidades. Conheci
apenas aquilo que estava em mídia.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Eu farei outras perguntas
à senhora em seguida, e eu vou passar ao relator, para
que ele possa proceder e também estar ouvindo a
senhora a respeito das dezesseis irregularidades.
Deputado Euclério Sampaio?
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Bom-dia, dona Ingrid.
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Bom-dia.
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Sim, a primeira vez.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Na Setop, a senhora entrou, a senhora falou, no início
de 2011? Ou de 2012?
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - E quem a nomeou?
- 2011.
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- O secretário Fábio Damasceno.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) 2011, na Setop?
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - A senhora sabe qual foi o
documento que constituiu a Comissão Especial de
Licitação?
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Correto.
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Foi através de publicação em Diário Oficial.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Sim, Diário Oficial. Mas
qual foi o documento mãe? Foi uma portaria, foi uma
resolução, foi o quê?
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Foi uma portaria.
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Foi a pedido do ex-secretário Fábio Damasceno?
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Você está falando o que, a minha nomeação?
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) - É.
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Sim, fui convidada por ele.
(EDSON
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) - A
senhora pertence a algum partido político, ou já
pertenceu?
A senhora sabe por que a senhora está
prestando depoimento hoje a esta comissão?
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Já pertenci a um partido, mas fui afastada nesse
período.
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) -
O SR. PRESIDENTE
MAGALHÃES - DEM) - Portaria.
-
132 - Diário do Poder Legislativo
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
Qual?
- Tem praticamente um ano e agora não me recordo.
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Ao PPS.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) De nenhuma?
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) PPS.
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Não, em si, não.
Quando a portaria foi publicada, que instituiu
a comissão?
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) - A
senhora participou de outras comissões de licitação?
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Foi no início... Em janeiro de 2014.
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Eu participava da de obras, comissão permanente.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) -
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Junto também com o senhor João Víctor?
Janeiro.
E o edital foi lançado quando?
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- O edital foi lançado, se não me engano, em maio.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) - A
senhora é membro da comissão igual ou era o seu
Fábio, que saiu daqui agora?
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Sim, membro.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Tá. O que vocês faziam lá na comissão? Quais
atividades?
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- As atividades eram analisar os processos na
segunda fase do processo de licitação, toda parte
administrativa.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) - A
senhora tomou conhecimento das irregularidades
apontadas pela PGE?
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Nós tomamos conhecimento dentro daquilo que
estava dentro do processo, mas todas, pelo o que eu
li, foram sanadas de acordo com as justificativas
postadas dentro do processo.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Quem dava justificativas?
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- As justificativas eram dadas pelo presidente da
comissão.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) - O
senhor João Víctor, ele mesmo respondia. A senhora
se lembra de algum dessas irregularidades? Já que a
senhora leu.
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Junto com o senhor João Víctor, como presidente.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Quem foi que redigiu o edital?
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- O edital, ele foi feito por meio de uma minuta, de
uma empresa contratada, feito através de um aditivo e
ali passada junto aos órgãos de controle, PGE e
Secont.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Em que local foi redigido? No escritório dela em São
Paulo?
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Aí eu desconheço.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) - A
senhora desconhece o local onde foi redigida a
minuta.
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Onde foi redigida.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Mas quem redigiu então a minuta foi a Logit?
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Foi um consórcio. Não sei se foi, em si a Logit.
Acho que foi.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Quem foi o consórcio?
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- O consórcio contratado era a Logit, Planservi e
Única.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Única. Eles que redigiram. A senhora conheceu o
presidente da Ceturb, o senhor Leo?
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Sim, conheci.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Ele estava sempre na Setop?
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Ele estava na Setop diante das necessidades que
tinha, porque a Ceturb é uma das...
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Perfeito.
Ele participou da discussão sobre o edital?
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Não. Eu desconheço.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) - A
senhora desconhece.
Alguém fez alguma ingerência? A comissão?
Diário do Poder Legislativo - 133
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) - E
sabe porque não foi aproveitado e a Logit foi
contratada para refazer o estudo?
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Aí, não. É a parte técnica e eu já não...
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Não sabe.
Simplesmente foi feito estudo, foi gasto
dinheiro, foi cancelado?
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Não, deve ter tido algum motivo para a necessidade
de ser contratada uma nova empresa.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) - E
essa Logit é de onde?
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Se não me engano, ela é de São Paulo.
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Não.
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Não. Apenas com o presidente da...
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Quantos dias demorou entre o parecer da
Procuradoria do Estado e a publicação do edital? A
Procuradoria deu um parecer apontando diversas
irregularidades, pontos a serem acertados. Quantos
dias demorou entre o parecer da Procuradoria e a
publicação do edital?
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Só se reuniam vocês?
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Eu não posso te falar esse número de dias, porque...
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Sim. Para tratar dessa licitação, sim.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Quantos dias, mais ou menos? Dois dias?
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) - A
senhora falou que a contratação da Logit foi através
de aditivo, não é?
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Acho que foram mais dias, porque teve um primeiro
parecer da Procuradoria dentro do processo, ainda na
fase interna.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Vocês se reuniram com o secretário?
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
-Isso. A Logit consórcio em si.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) - E
o contrato era de onde?
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- O contrato pertencia a uma ... Estavam fazendo um
projeto do BRT.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Do BRT.
E antes de ele fazer o projeto do BRT já
existia outro estudo do BRT feito por outra empresa?
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Esse conhecimento eu tenho porque eu era do
quadro. Teve um primeiro estudo, de outras
empresas, que agora não me recordo.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) - O
último parecer.
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Realmente não me recordo, Deputado.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Não se recorda. Mas foi questão de dias> Não daria
para resolver todas as questões.
A comissão se reuniu a primeira vez, quando,
efetivamente? Independente da constituição.
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- O senhor está perguntando em questão de data, ou
questão assim...
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) - A
data. Pelo menos disso a senhora deve lembrar né?
134 - Diário do Poder Legislativo
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- É. Não lembro o dia. Se não me engano foi no final
de maio...
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Ela foi instituída em janeiro, mas se reuniu a primeira
vez em maio.
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Exato.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Tá. Nisso o edital já tinha sido publicado e já estava
para haver a licitação. Foi na abertura dos envelopes?
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Foi na abertura dos...
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Vocês se reuniram a primeira vez na abertura dos
envelopes né?
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Isso.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Senhor Presidente, dou-me por satisfeito, por
enquanto.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Obrigado, Senhor
Deputado Euclério Sampaio.
Passo a palavra ao Senhor Deputado Almir
Vieira.
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Correto.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Tá. A
senhora pode falar para a gente qual é a atribuição
desta Comissão Especial de Licitação? A atribuição
dela. Para que essa comissão foi nomeada?
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Foi nomeada para estudo de todos os trâmites
administrativos e técnicos da proposta elaborada para
licitação.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Porque
na realidade, aqui o senhor... O último depoente aqui,
o senhor Fábio, ele falou que essa comissão seria
responsável somente pela abertura dos envelopes.
Mas só queria mesmo enriquecer as perguntas do
Senhor Deputado Euclério Sampaio porque a maioria
das perguntas que eu iria fazer já foi feita pelo
deputado. Sinto-me satisfeito com a pergunta.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Obrigado, Senhor
Deputado Almir.
Assim, analisando o depoimento anterior do
senhor Fábio e o da senhora, noto, assim, que a
senhora tem mais conhecimento do edital do que ele,
evidentemente. Então a senhora vai poder, com muita
precisão, responder isso para mim, tá? Primeiro que
ele fala aqui que só depois que o edital foi colocado
na praça que a comissão se reuniu para fazer leitura e
análise do edital. Isso procede?
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Bom-dia,
senhora Ingrid.
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Só depois que foi colocado na praça, o senhor está
falando?
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Bom-dia.
O SR. PRESIDENTE
MAGALHÃES - DEM) - É.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Vou
somente tentar enriquecer aqui porque a maioria das
perguntas o Senhor Deputado Euclério Sampaio já
fez.
A senhora ocupa algum cargo atualmente no
Estado?
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- É. Tivemos a primeira reunião, quando fomos
conhecedoras, realmente na primeira reunião da
comissão.
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Atualmente não.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Não né.
Hoje a senhora ocupa algum cargo comissionado?
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Hoje sou coordenadora de fiscalização da Sedec,
Prefeitura de Vitória.
-
(EDSON
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Sim, mas o edital já tinha
sido publicado?
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- O edital para a convocação dos licitantes?
O SR. PRESIDENTE
MAGALHÃES - DEM) - É, isso.
-
(EDSON
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Sim.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) Coordenadora de fiscalização.
O
SR.
PRESIDENTE
-
(EDSON
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
MAGALHÃES - DEM) - Então essa reunião foi
feita após... A comissão se reuniu após a publicação
do edital?
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Sim.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Na questão que
analisamos, das irregularidades aqui... Pelo
Ministério Público de Contas tem a questão, por
exemplo, do peso. Dá setenta para a questão técnica e
trinta para o preço da passagem. Pergunto à senhora o
seguinte. À luz da Lei n.º 8666, que diz que a
proposta vantajosa tem que ser levada em
consideração o valor, o que a senhora tem a me dizer
com relação a esses percentuais? Setenta é o peso
para parte técnica e trinta para a questão do valor.
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Senhor Presidente, cabia a mim apenas a análise
administrativa, que era a questão das certidões das
empresas. Isso aí estava mais relacionada à parte
técnica, que eram outros membros envolvidos.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Sim.
A senhora tem conhecimento, por exemplo,
de que o parecer prévio da PGE, que a chancela feita
pelo procurador, evidentemente designado para
analisar o edital, se a PGE tomou conhecimento, após
abertura, da conclusão do processo licitatório antes
de sua homologação?
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Se a PGE tomou conhecimento?
O SR. PRESIDENTE
MAGALHÃES - DEM) - É.
-
Diário do Poder Legislativo - 135
verdade, porque não precisa mudar nunca. Mas no
relatório será analisado isso, não vale nem a pena
levantar a questão de perjúrio hoje não, para não
tumultuar os trabalhos, mas a resposta vem no
relatório apontando a discrepância.
Por mim, não tenho mais pergunta nenhuma.
Exceto um: A Senhora viu no edital que o reajuste se
daria alguns meses depois, retroagida antes da
assinatura do contrato a janeiro de 2014?
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Eu vi no edital que tinha essa possibilidade, mas...
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) - A
Senhora, membro da comissão, acha isso legal e
moral?
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Tinha justificativas ali contidas para que fosse feito
desta maneira.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) - E
qual justificativa?
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- As justificativas estão contidas dentro do processo,
inclusive,...
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Eu perguntei se a senhora sabe a justificativa.
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Hoje, Deputado, não me recordo.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) - É
só falar que não se recorda.
Obrigado, Senhor Presidente.
(EDSON
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Eu desconheço.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Desconhece. Muito bem.
Acho, Senhores Deputados Euclério Sampaio
e Almir Vieira, que existem contraditórios
gravíssimos, grosseiros com relação aos pareceres do
senhor João Victor, depois do Fábio e depois da
senhora Ingrid, e que temos que aprofundar muito
nessa questão, para que possamos realmente
desencadear esse cartel que se deu em torno do
serviço do transporte coletivo da Grande Vitória.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Senhor Presidente, o caso é tão grave aqui hoje, que
os próprios depoentes, nas minhas perguntas tiveram
uma resposta e para as de V. Ex.ª outra. É aquele
velho ditado: Uma mentira tem ser dita mil vezes
para se tornar verdade, e é mais fácil dizer uma
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - E quem as fizeram?
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- As justificativas?
O SR. PRESIDENTE
MAGALHÃES - DEM) - É.
-
(EDSON
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Essas justificativas estavam dentro dessa comissão
técnica formada ali.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - A senhora confirma para
mim que o João Victor, ele também era presidente da
comissão permanente de licitação?
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Confirmo.
O
SR.
PRESIDENTE
-
(EDSON
136 - Diário do Poder Legislativo
MAGALHÃES - DEM) - Deputado Almir Vieira.
O SR ALMIR VIERA - (PRP) - Só queria
complementar. A partir do momento que a senhora
recebeu a notificação de convocação para comparecer
para dar depoimento nesta CPI, a senhora teve
alguma orientação de algum advogado ou de alguém
ligado ao governo ou de alguém ligado à Setop?
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Não. Eu avisei ao ex-secretário...
O SR ALMIR VIERA - (PRP) - A senhora
sabe que a senhora está aqui sob juramento?
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
- Olha só, por conhecimento, eu leio Diário do
município, ele foi nomeado, mas não tenho
conhecimento de que ele assumiu o cargo.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Porque a senhora disse que era só a senhora.
Secretaria de Trânsito?
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Não, de Desenvolvimento.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Desenvolvimento?
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Eu? Desenvolvimento da Cidade.
A SR.ª - Sim. Não tive orientação...
O SR ALMIR VIERA - (PRP) - A senhora
entendeu bem a pergunta que fiz à senhora?
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Sim. Não tive orientação de nenhum advogado, não
vim nem com participação deles, e informei ao nosso
ex-secretário que tinha sido convocada.
O SR ALMIR VIEIRA - (PRP) - A senhora
então só informou a ele? Não houve nenhuma
orientação por parte dele ou parte de outra pessoa do
que a senhora deveria falar ou não aqui nesta CPI?
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Não. Ele.
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Então, por ler o Diário Municipal vi que ele foi
nomeado, não sei se ele tomou posse.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Me dou por satisfeito, Senhor Presidente.
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Conforme a fala anterior
da senhora, a senhora confirma que a comissão, os
membros só foram convocados para realizar todo o
trabalho durante a abertura dos envelopes?
O SR ALMIR VIEIRA - (PRP) - Ok.
- Sim.
- Não.
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Quem da comissão foi abrigado no quadro de
comissionados da Prefeitura de Vitória após a
mudança de governo?
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Pelo quadro de comissionados, dentro do Estado?
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Não. Na Prefeitura de Vitória, agora em 2015? Quem
participou desse certame?
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Acho que só eu.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) - O
senhor João Victor, não é subsecretário lá não?
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Não. Por conhecimento...
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) - A
senhora está equivocada. A senhora afirmou que não.
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Gostaria muitíssimo de
agradecer a presença da senhora. Se for vontade e
necessidade desta comissão nós a chamaremos no
futuro para prestar outro depoimento. Muito
obrigado. Se a senhora quiser permanecer aqui, fique
à vontade. Caso contrário, pediria à senhora que se
retirasse do local, para que possamos ouvir as outras
duas pessoas. Muito obrigado e tenha um bom dia.
A SR.ª INGRID AMORIM DE REZENDE
- Por nada.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Peço à secretária que a
acompanhe até a porta. (Pausa)
Senhora Maria de Fátima, bom-dia!
A SR.ª MARIA DE
ENCARNAÇÃO - Bom-dia!
FÁTIMA
DA
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Por gentileza, nome
completo.
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
Diário do Poder Legislativo - 137
A SR.ª MARIA DE FÁTIMA DA
ENCARNAÇÃO - Maria de Fátima da Encarnação.
MAGALHÃES - DEM) - Quem a convocou para
participar da comissão especial de licitação?
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - A senhora é funcionária
efetiva de algum órgão público?
A SR.ª MARIA DE FÁTIMA DA
ENCARNAÇÃO - O secretário Fábio Damasceno.
A SR.ª MARIA DE FÁTIMA DA
ENCARNAÇÃO - Sim, da Companhia de
Transportes Urbanos da Grande Vitória - Ceturb.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - A senhora tem
conhecimento de qual documento constituiu a
comissão especial de licitação?
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - A senhora exerceu outra
atividade fora da Ceturb?
A SR.ª MARIA DE FÁTIMA DA
ENCARNAÇÃO - Um ato de nomeação publicado
no Diário Oficial.
A SR.ª MARIA DE FÁTIMA DA
ENCARNAÇÃO - A minha carreira pública é
rápida. Passei por esta Casa de Leis por seis anos e
depois fui para a Ceturb; tenho vinte e sete anos de
empresa.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Então, para proceder às
perguntas, passo a palavra ao relator, Senhor
Deputado Euclério Sampaio.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - A senhora tem vinte e sete
anos de empresa, tem vinte sete anos como
servidora...
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - Bom-dia,
dona Fátima!
A SR.ª MARIA DE
ENCARNAÇÃO - Bom-dia!
FÁTIMA
DA
DA
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) - A
senhora já conhecia o secretario Fábio Damasceno?
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Da Ceturb. Ok. Muito
bem. Atualmente qual cargo exerce?
A SR.ª MARIA DE FÁTIMA DA
ENCARNAÇÃO - Só dentro das atividades
relacionadas à Ceturb, nas ações de governo.
A SR.ª MARIA DE FÁTIMA DA
ENCARNAÇÃO - Sou auxiliar administrativo,
desculpe, sou assistente administrativo, mas também
estou na função gratificada de assessora da
Superintendência Administrativa e Financeira.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Houve alguma indicação para que colocasse a
senhora na comissão?
A SR.ª MARIA DE
ENCARNAÇÃO - Da Ceturb.
FÁTIMA
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - A senhora, por gentileza,
queira nominar o endereço residencial?
A SR.ª MARIA DE FÁTIMA DA
ENCARNAÇÃO - Pois não. Rua Florencio Baptista
n.º 77, apto n.º 104, Jardim Camburi, Vitória, Espírito
Santo.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - A senhora com vinte e
sete anos de Ceturb exerceu durante esse período na
Comissão Especial de Licitação qual era o papel da
senhora?
A SR.ª MARIA DE FÁTIMA DA
ENCARNAÇÃO - Primeira vez na verdade que eu
participei de uma comissão de licitação composta
pela Setop. A minha atuação na Ceturb é na área
administrativa.
O
SR.
PRESIDENTE
-
(EDSON
A SR.ª MARIA DE FÁTIMA DA
ENCARNAÇÃO - Imagino por ser da assessoria da
área administrativa e ter um pouco de conhecimento
de licitações.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Nessa época quem era o presidente da Ceturb?
A SR.ª MARIA DE FÁTIMA
ENCARNAÇÃO - Senhor Leo Carlos Cruz.
DA
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) O Senhor Leo Carlos Cruz tinha alguma ligação com
alguma empresa de ônibus dessas ganhadoras?
A SR.ª MARIA DE
ENCARNAÇÃO - Desconheço.
FÁTIMA
DA
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Não sabe se ele foi diretor, presidente?
A SR.ª MARIA DE FÁTIMA DA
ENCARNAÇÃO - Sim, já foi. Agora se ele tem uma
relação atualmente...
138 - Diário do Poder Legislativo
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Mas já foi de qual empresa?
A SR.ª MARIA DE FÁTIMA
ENCARNAÇÃO - Não me recordo.
DA
A SR.ª MARIA DE FÁTIMA DA
ENCARNAÇÃO - Janeiro de 2014. Não sei precisar
a data, a publicação no diário da composição da
comissão.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) - A
empresa foi...
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Quando se deu a primeira reunião efetiva de vocês?
A SR.ª MARIA DE FÁTIMA DA
ENCARNAÇÃO - Ele já esteve afastado da
empresa, ocupando um cargo em alguma empresa,
sim.
A SR.ª MARIA DE FÁTIMA DA
ENCARNAÇÃO - O meu trabalho no processo
licitatório só deu início a partir da primeira sessão
pública, nos recebimentos das propostas, que ocorreu
em julho de 2014... em abril, desculpa. Abril.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Perfeito. Ele se afastou da Ceturb e foi comandar
uma empresa, depois retornou?
A SR.ª MARIA DE FÁTIMA DA
ENCARNAÇÃO - Sim.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Na época da licitação. Perfeito. Na Setop, a senhora
foi indicada, mas continua trabalhando na Ceturb,
apesar de estar na comissão?
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Eu falei reunião com os demais membros da
comissão.
A SR.ª MARIA DE FÁTIMA DA
ENCARNAÇÃO - Da comissão. Sim, eu participei.
Minha participação foi só na primeira sessão pública,
no recebimento das propostas.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Quem participou então da reunião?
A SR.ª MARIA DE FÁTIMA DA
ENCARNAÇÃO - Continuo trabalhando na Ceturb.
A Ceturb indicou duas pessoas para a composição da
comissão.
A SR.ª MARIA DE FÁTIMA DA
ENCARNAÇÃO - Dessa primeira? Todos os
membros.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Quem foi a outra pessoa?
Todos?
A SR.ª MARIA DE FÁTIMA
ENCARNAÇÃO - José Carlos Moreira.
DA
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) - É
o senhor que tá ali fora?
A SR.ª MARIA
ENCARNAÇÃO - Sim.
DE
FÁTIMA
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) -
A SR.ª MARIA DE FÁTIMA DA
ENCARNAÇÃO - Sim. Da primeira sessão pública
de abertura de propostas, todos os membros.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Abertura de propostas.
DA
A SR.ª MARIA
ENCARNAÇÃO - Sim.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Tá, me diz uma coisa...
DE
FÁTIMA
DA
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Tá.
A SR.ª MARIA DE FÁTIMA DA
ENCARNAÇÃO - Continuo funcionária efetiva da...
não tenho ligação com a Setop, só durante essa
comissão.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Perfeito. A Ceturb indicou a pedido do Fábio
Damasceno, como a senhora disse anteriormente, foi
o Fábio que...
A SR.ª MARIA
ENCARNAÇÃO - Sim.
DE
FÁTIMA
DA
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Perfeito. Quando se deu a publicação dessa formação
e a indicação?
A SR.ª MARIA DE FÁTIMA DA
ENCARNAÇÃO - O meu trabalho iniciou aí. A
partir daí.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) - E
qual foi o trabalho da senhora?
A SR.ª MARIA DE FÁTIMA DA
ENCARNAÇÃO - Como membro da comissão, ver
se as propostas que foram apresentadas estavam de
acordo com os critérios do edital e, depois, as
reuniões para conferência da documentação, assinar,
conferir se os anexos correspondiam com o edital.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) - A
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
Diário do Poder Legislativo - 139
senhora tem conhecimento dos pontos de
discordância da PGE sobre o edital? Quem fez o
edital?
A SR.ª MARIA DE
ENCARNAÇÃO - Desconheço.
FÁTIMA
A SR.ª MARIA DE
ENCARNAÇÃO - Bom-dia.
FÁTIMA
DA
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - A
senhora continua trabalhando na Ceturb?
DA
A SR.ª MARIA DE FÁTIMA DA
ENCARNAÇÃO - Sim, sou funcionária da Ceturb.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Então, a comissão foi só para homologar os
envelopes? Abrir e homologar?
A SR.ª MARIA DE FÁTIMA DA
ENCARNAÇÃO - Não diria isso. Eu, enquanto
membro, na parte administrativa, só cuidei disso, mas
teve membros que tiveram participação mais efetiva.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) - A
senhora sabe quem redigiu o edital?
A SR.ª MARIA DE FÁTIMA DA
ENCARNAÇÃO - O edital foi feito através de uma
consultoria. Sei que ele foi à PGE. Sei que ele foi à
Secont.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Não, quem confeccionou o edital?
A SR.ª MARIA DE FÁTIMA DA
ENCARNAÇÃO - A consultoria juntamente com a
Setop, acredito.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) - A
consultoria junto a Setop. A senhora como
funcionária da Ceturb viu a questão do reajuste
incluso no edital? Um dos pontos, um reajuste em
janeiro de 2015, retroativo, antes mesmo da
assinatura do contrato, janeiro de 2014?
A SR.ª MARIA DE FÁTIMA DA
ENCARNAÇÃO - Essa parte técnica, realmente,
não me envolvi.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Não tinha conhecimento?
A SR.ª MARIA DE FÁTIMA
ENCARNAÇÃO - Não me envolvi.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Bom-dia,
senhora Maria de Fátima.
DA
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Desconhece.
A SR.ª MARIA DE FÁTIMA
ENCARNAÇÃO - Bem, sei até onde...
Euclério. Passo a palavra ao Deputado Almir Vieira.
DA
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) - É
melhor falar isso mesmo. Senhor Presidente, por
enquanto, me dou por satisfeito. Vou aguardar.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Obrigado, Deputado
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Na época
das comissões houve alguma ingerência por parte do
secretário Fábio Damasceno ou do presidente da
comissão, senhor João Victor Silva? Houve algum
pedido por parte dele sobre qualquer empresa que
estivesse fazendo parte do processo?
A SR.ª MARIA DE FÁTIMA DA
ENCARNAÇÃO - Desconheço o assunto e também
enquanto membro da comissão não tive nenhum
contato com o secretário. O contato era sempre com o
presidente da comissão quando ele fazia as
convocações para as reuniões.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - O senhor
já conhecia o senhor Fábio Damasceno?
A SR.ª MARIA DE FÁTIMA DA
ENCARNAÇÃO - Só como secretário, porque a
Ceturb é um órgão, uma empresa pública ligada à
Setop. Então, conhecia como secretário.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - O senhor
Fábio, às vezes, comparecia com certa frequência à
Ceturb?
A SR.ª MARIA DE FÁTIMA DA
ENCARNAÇÃO - Pelo menos uma vez ao mês,
porque ele presidia o Conselho de Administração,
regra colocada, o secretário é quem preside o
Conselho de Administração da Ceturb.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - A
senhora pode informar aqui, por exemplo, dessa
comissão quem teve uma participação mais efetiva na
comissão, que participava mais, que conversava, às
vezes, mais com o senhor João Victor ou com o
secretário Fábio Damasceno? Quem é que se
relacionava mais com esses dois personagens?
A SR.ª MARIA DE
ENCARNAÇÃO - Da comissão?
FÁTIMA
DA
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Isso. A
senhora entendeu bem a pergunta que eu fiz né?
Quem participou mais efetivamente nessa comissão,
quem tinha mais contato com o senhor Fábio ou com
140 - Diário do Poder Legislativo
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
o senhor João Victor dessa comissão?
ENCARNAÇÃO - Não.
A SR.ª MARIA DE FÁTIMA DA
ENCARNAÇÃO - Bem, eu acho que quem tinha
uma participação maior era o senhor João Victor, por
ser o presidente da comissão, e também estar no
cargo de assessor do secretário. Ele trabalhava no
mesmo prédio. Imagino que ele tivesse um pouco
mais de contato.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Não. Está
ok. Muito obrigado.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Ele era o
presidente da comissão, mas há mais alguém dessa
comissão que ele, por exemplo, o senhor Fábio
Ribeiro, ele tinha um contato mais direto com essas
pessoas?
A SR.ª MARIA DE FÁTIMA
ENCARNAÇÃO - Fábio Ribeiro?
DA
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Tancredi.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Obrigado, Senhor
Deputado Almir.
Senhora Maria de Fátima, na concepção da
senhora, qual é a importância do sistema Transcol na
Grande Vitória, desse serviço, na sua concepção?
A SR.ª MARIA DE FÁTIMA DA
ENCARNAÇÃO - Bem, o serviço de transporte é
um serviço essencial para a população, que
movimenta a cidade. Mas, tecnicamente, eu não
estou... A minha área é administrativa, então, eu não
tenho uma conceituação mais técnica sobre isso. Mas,
como cidadã, entendo que o serviço de transporte é
um serviço essencial para a população.
A SR.ª MARIA DE FÁTIMA DA
ENCARNAÇÃO - Desculpe-me, porque a gente
conhece como Tancredi. Ele é funcionário também
da Setop.
Não posso dizer se ele tinha, mas eram três
membros funcionários da Setop e dois da Ceturb. Aí,
eu não posso dizer se os três, estando na Setop,
tinham uma troca maior de informação. Agora, uma
relação maior eu sei que seria entre o presidente da
comissão e o secretário, para dirimir algumas
dúvidas, possivelmente.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Muito bem. A senhora,
por exemplo, confirma que os membros, exceto o
João Victor, que os demais membros da comissão só
participaram da abertura dos envelopes?
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Perfeito.
Finalmente, a partir do momento em que a senhora
recebeu a notificação da comissão para vir prestar o
depoimento, a senhora comunicou isso a alguém, por
exemplo, ao secretário, ao ex-secretário Fábio
Damasceno ou ao senhor João Victor?
A senhora teve alguma orientação de alguém
antes deste momento que a senhora está aqui.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - A comissão, antes, nunca
recebeu nenhuma orientação do presidente para
debater e discutir o edital?
A SR.ª MARIA DE FÁTIMA DA
ENCARNAÇÃO - Não, orientação não. Mas,
quando a secretária me ligou e falou que eu receberia
e me perguntou sobre o outro colega que também é
da Ceturb, informou que seria chamado, eu só fui até
a sala dele e falei: Olhe, recebi a ligação e nós
seremos convocados. Vai chegar uma convocação
para o dia 12.
E fiz o contato com o senhor João Victor,
porque é o presidente da comissão e disse que recebi
a ligação. Ele falou assim: eu também já fui
convocado. Mas, não tivemos... Só isso.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Ele não
deu nenhuma orientação sobre o que a senhora
deveria falar ou não falar aqui nesta comissão?
A
SR.ª
MARIA
DE
FÁTIMA
DA
A SR.ª MARIA DE FÁTIMA DA
ENCARNAÇÃO - Pelo menos nos encontros em
que eu participei, sim. A comissão participou das
sessões públicas e depois das reuniões internas para a
conferência de documento.
A SR.ª MARIA
ENCARNAÇÃO - Não.
DE
FÁTIMA
O SR. PRESIDENTE MAGALHÃES - DEM) - Muito bem.
DA
(EDSON
A SR.ª MARIA DE FÁTIMA DA
ENCARNAÇÃO - Não a minha pessoa. Não posso
responder pelos demais membros, mas eu não.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - A senhora disse aqui que
além da senhora como outros também membros da
comissão não tiveram importância tão grande com
relação aos trabalhos do edital na sua confecção. A
senhora sabe quem fez esse edital de licitação? Quem
o confeccionou?
A SR.ª MARIA DE FÁTIMA DA
ENCARNAÇÃO - Como respondi ainda há pouco,
uma consultoria em conjunto com a Setop e com
algumas orientações da PGE e Secont.
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
Diário do Poder Legislativo - 141
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Tá. A consultoria a que a
senhora se refere qual é?
eles estavam na Setop. Mas mais próximos seriam
esses dois membros representantes da Setop.
DA
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Os cálculos referentes ao
serviço, à tarifa, eles foram calculados pela Ceturb?
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - A Logit. A Logit tem sede
onde?
A SR.ª MARIA DE FÁTIMA DA
ENCARNAÇÃO - Deputado, a parte técnica,
realmente, eu desconheço qual foi o procedimento.
A SR.ª MARIA DE FÁTIMA DA
ENCARNAÇÃO - Realmente, desculpa, não sei.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - A senhora tem vinte e sete
anos nesta empresa, a senhora pode dizer para mim
qual é a atribuição, ou as atribuições principais da
Ceturb?
A SR.ª MARIA
ENCARNAÇÃO - A Logit.
DE
FÁTIMA
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Não sabe. A senhora por
acaso já ouviu falar se a Logit é de São Paulo, se tem
escritório em São Paulo?
A SR.ª MARIA DE FÁTIMA DA
ENCARNAÇÃO - Bem, como eu falei, não sou da
área técnica, e realmente não sei se é São Paulo ou
qual outra cidade. Realmente desconheço.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Por ocasião da abertura
dos envelopes dos trabalho da comissão, senhora
tomou conhecimento das irregularidades das
orientações levantadas pela PGE com relação ao
edital?
A SR.ª MARIA DE FÁTIMA DA
ENCARNAÇÃO - Desculpa. Durante as sessões?
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Não, durante o trabalho de
abertura dos envelopes.
A SR.ª MARIA DE FÁTIMA DA
ENCARNAÇÃO - Sim, tomei conhecimento, mas
não fiz leitura. Soube que havia sido feita algumas
alterações a partir das alterações da PGE.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Além do senhor João
Victor, os quatro integrantes da comissão, quem era a
pessoa que tinha a maior ligação com o senhor João
Victor e, a posteriori, com o senhor Fábio
Damasceno?
A SR.ª MARIA DE FÁTIMA
ENCARNAÇÃO - Membros da comissão?
DA
A SR.ª MARIA DE FÁTIMA DA
ENCARNAÇÃO - Planejar, gerenciar e fiscalizar o
sistema de transporte metropolitano.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - O Sistema Transcol
começou em que época? A Senhora tem vinte e sete
anos.
A SR.ª MARIA DE FÁTIMA DA
ENCARNAÇÃO - A empresa foi constituída em 86,
e o Sistema Transcol foi implantado acho que o
primeiro terminal foi em 88, se não me engano. O
primeiro Terminal de Carapina foi em 88 com um
modelo integrado.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - A senhora sabe dizer
porque Vitória e Vila Velha não entraram dentro do
trabalho para ter essa licitação, essa concessão?
A SR.ª MARIA DE FÁTIMA DA
ENCARNAÇÃO - Essa é uma área que não atuo,
portanto, nem técnica e nem politicamente. Então,
não tenho como responder ao senhor.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Quem redigiu a ata por
ocasião dos fechamentos dos trabalhos?
A SR.ª MARIA DE FÁTIMA DA
ENCARNAÇÃO - As atas eram feitas logo depois
das reuniões. Mas com a revisão...
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Sim, mas quem redigiu?
Quem era a secretária responsável pela ata de vocês?
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - É. Da Comissão Especial
de Licitação.
A SR.ª MARIA DE
ENCARNAÇÃO - A Ingrid.
A SR.ª MARIA DE FÁTIMA DA
ENCARNAÇÃO - Bem, mais uma vez, eram três da
Setop, então, eles trabalhavam próximos. Não sei se
eles discutiam ou conversavam sobre o edital quando
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - A Ingrid era responsável.
Senhor Deputado Euclério quer fazer
perguntas?
FÁTIMA
DA
142 - Diário do Poder Legislativo
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Não, senhor presidente. Eu me dou por satisfeito.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Senhor Deputado Almir?
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Também
me dou por satisfeito.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Quero agradecer a
presença da senhora Maria de Fátima da Encarnação,
e se for preciso esta comissão a convocará para que a
senhora possa prestar outros depoimentos se for a
vontade de todos os deputados que integram esta
comissão.
No mais, muito obrigado, tenha um bom-dia.
A senhora tem duas escolhas: ou a senhora
permanece aqui, ou a senhora se retira da Assembleia
para que possamos ouvir então a última pessoa, que é
o seu último depoente, o senhor José Carlos Pereira
Moreira.
Faça-o entrar.
Bom-dia, senhor José Carlos.
senhor?
O SR. JOSÉ CARLOS
MOREIRA - Eu sou administrador.
PEREIRA
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Endereço, por gentileza,
residencial.
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - Rua Agenor Amaro dos Santos,
número 1141, apartamento 902, Jardim Camburi,
Vitória.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Foi a primeira vez que o
senhor participou da comissão especial de licitação?
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - Eu já participei anteriormente em
alguma comissão interna na Ceturb, mas há muitos
anos. Agora, recentemente, que vim participar dessa
comissão de licitação do Transcol.
PEREIRA
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - O senhor conhece o
senhor Fábio Damasceno?
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Nome completo, por
gentileza.
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - Conheço, na condição de secretário da
Setop.
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - José Carlos Pereira Moreira.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - O senhor conhece o
documento que constituiu a comissão especial de
licitação?
O SR. JOSÉ
MOREIRA - Bom-dia.
CARLOS
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - O senhor exerce algum
cargo em função pública, em órgão público?
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - Sim, senhor.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Há quanto tempo?
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - Há vinte e nove anos na mesma
empresa, na mesma companhia, Ceturb.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Sim.
O senhor, durante esse período, exerceu
cargo em comissão em outros órgãos do Governo?
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - Não. Desde quando fui admitido na
Ceturb, todos os cargos que ocupei e venho ocupando
foram sempre na mesma empresa.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Qual é a formação do
O SR. JOSÉ
MOREIRA - Sim.
CARLOS
PEREIRA
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Qual foi o documento?
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - Foi uma portaria designando os
membros da comissão de licitação.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Muito bem.
Passo a palavra então ao relator, Deputado
Euclério Sampaio.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Bom-dia, senhor José Carlos.
O SR. JOSÉ CARLOS
MOREIRA - Bom-dia, deputado.
PEREIRA
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Quando se deu a publicação da designação do senhor
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
para fazer parte da comissão?
Diário do Poder Legislativo - 143
Tá.
E esses pontos apontados pela PGE?
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - Foi seguido todo aquele rito
administrativo de baixar um ato administrativo, que,
neste caso, geralmente, é portaria ou instrução de
serviço, depende do caso, mas fiquei sabendo
antecipadamente de que eu iria fazer parte da
comissão. Logo em seguida então foi publicado o ato
administrativo oficializando essa comissão.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Quem o informou que o senhor participaria?
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - Quem me informou foi o meu chefe na
época, o diretor-presidente da Ceturb, o Léo Carlos
Cruz.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Tá, mas o senhor não me disse a data em que foi
publicada.
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - Essa portaria foi publicada mais ou
menos em janeiro e fevereiro, segunda quinzena de
janeiro aproximadamente de 2014.
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - Eu, de certa forma, tomei
conhecimento desses pontos apontados pela PGE, no
entanto, eu não tive um envolvimento, um
comprometimento direto, porque até então, até a fase
em que o edital foi publicado, ele teve até, depois,
uma segunda publicação, que até o prazo foi até
jogado um pouquinho para adiante, para recebimento
e abertura das propostas, e eu fiquei tomando
conhecimento desses questionamentos da PGE e da
Secont, mas de certa forma fiquei tranquilo porque a
informação que me foi dada é que todos os
questionamentos ou foram sanados ou foram
esclarecidos, tanto os da PGE quanto os da Secont.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) - E
quem deu essa informação ao senhor?
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - Foi o presidente da comissão
juntamente com o meu chefe da Ceturb.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Quem é seu chefe?
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) - E
quando se deu efetivamente a primeira reunião dos
membros da comissão?
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - Na época, era o Léo Carlos Cruz.
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - A primeira reunião antecedeu num
prazo assim... Quando se aproximava o prazo dos
proponentes apresentarem a proposta até começar a
fase inicial de abertura de proposta, então os
membros da comissão foram chamados pelo
presidente para receber alguma orientação acerca dos
procedimentos da comissão.
Ah, tá.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) -
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) - E
qual foi a orientação que ele deu?
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - A respeito do local onde iria acontecer,
receber os proponentes, o início das sessões. Esse
tipo de procedimento.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Antes disso o senhor já tinha visto o edital, os pontos,
as falhas apontadas pela procuradoria, PGE, o senhor
chegou a ver?
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - Sim. Assim que eu tomei
conhecimento que eu iria fazer parte da comissão, eu
passei a fazer uma leitura do edital, para ter até
condição da minha atuação nessa comissão.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) -
Ele, o Léo, conversou com o senhor alguma
vez sobre a comissão?
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - Não. A partir do momento em que fui
nomeado oficialmente, meu contato passou a ser mais
com o presidente da comissão do que propriamente
com o próprio presidente da Ceturb.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Não, eu perguntei se alguma vez ele conversou com o
senhor sobre a licitação.
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - Ah, sim. De certa forma conversou
porque eu, internamente, na Ceturb, como técnico da
Ceturb, sendo subordinado a ele, fazendo parte da
comissão, a gente, claro, teve, eu tive algumas
informações recebidas por ele.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) - E
a senhora Maria de Fátima, o senhor sabe dizer se
também conversava com ele?
O SR. JOSÉ CARLOS
MOREIRA - Não sei dizer.
PEREIRA
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) -
144 - Diário do Poder Legislativo
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
Não sabe dizer.
Mas ele foi um dos que passou para o senhor
que as irregularidades estavam sendo respondidas. O
senhor sabe quem respondeu?
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - Numa primeira etapa, teve um
questionamento que veio da PGE, teve resposta
providenciada pelo João Victor, presidente da
comissão, e depois, em seguida, também, na outra
fase em que o processo foi para apreciação da Secont,
também teve essa segunda fase de esclarecimento e
de respostas.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) -
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - Ah, sim, foi bem anterior, foi bem
anterior. Foi questão de anos.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) - O
que o senhor achou... o senhor teve acesso ao reajuste
que constou do edital? O senhor, como técnico da
Ceturb.
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - O reajuste que constou do edital?
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) - O
contrato foi assinado quando?
Tá.
O senhor
Damasceno?
conhecia
o
senhor
Fábio
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - Passei a conhecê-lo a partir do
momento em que ele se tornou secretário de
Transportes, da Setop.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) - E
o senhor Léo, antes da Ceturb, o senhor já o
conhecia?
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - Sim. O Léo eu conheço há mais tempo,
até pelo fato de ele ser funcionário de carreira da
Ceturb.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Qual é a empresa que ele chegou a dirigir?
O SR. JOSÉ CARLOS
MOREIRA - Além da Ceturb?
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - O contrato foi assinado no dia 24 de
julho.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) De 2014.
O SR. JOSÉ CARLOS
MOREIRA - 24 de julho de 2014.
PEREIRA
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) - E
prevê o reajuste em janeiro de 2015? É isso mesmo,
presidente? Retroagindo, é importante, a janeiro
2014?
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - É, porque é o seguinte. A base de custo
que foi adotada para o preço de referência, do custo x
quilômetro para o edital, foi adotada a base de janeiro
de 2014.
PEREIRA
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) - É,
empresa de ônibus.
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - Ele... Durante um tempo em que ele
teve suspensão de contrato na Ceturb, ele chegou a
trabalhar numa empresa privada do setor de
transporte, se não me engano, do grupo Planeta, que
hoje é Satélite.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Planeta. O senhor lembra a data?
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - Não sei precisar, deputado, porque faz
bastante tempo.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Mas foi próximo ou anterior a ele retornar para
comandar a licitação?
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Deixa eu te fazer uma pergunta. O senhor acha que o
transporte atual, público, bom para o usuário, para o
cidadão?
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - Na minha experiência, pelo que eu
conheço tanto do Sistema Transcol como de
inúmeros sistemas de transporte pelo Brasil afora,
não dá, também, para afirmar que o Sistema Transcol
é um dos melhores, mas, também, com certeza, eu
posso dizer para o senhor absolutamente, não está
entre os piores.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) - O
senhor anda de ônibus ou de carro?
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - Eu ando mesclado, os dois modais. Eu
tenho carro próprio, mas, até por força da minha
ocupação, eu também costumo andar de ônibus.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) - E
o transporte é razoável?
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
Diário do Poder Legislativo - 145
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - Transporte é razoável. Claro que o
transporte é uma coisa muito dinâmica e requer
permanentemente melhorias.
interessadas em conhecer as regras editalícias e esse
edital foi publicado, a licitação transcorreu,
homologou-se o resultado, eu parto desse princípio
que a justiça pode ter sido feita dessa forma.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) - O
senhor tem ideia por que só o grupo vencedor é que
se habilitou?
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) - O
senhor tem que convencer a população disso, mas
obrigado pela resposta. Por enquanto me dou por
satisfeito, Senhor Presidente.
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - Por favor, o senhor pode repetir a
pergunta?
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) - O
senhor tem ideia se teve alguma coisa no edital que
foi obstáculo a outros empresários participarem da
licitação?
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - A
modalidade de licitação foi
direcionada para formação de consórcios, tanto é que
foram dois consórcios proponentes e foram dois
consórcios vencedores da licitação. Essa modalidade,
essa forma de licitação vem sendo adotada pelo
Brasil inteiro. Agora, em temos de oportunidade de
participação no certame licitatório, a oportunidade foi
dada igualmente porque houve a publicação nos
principais jornais de maiores circulação aqui no
Estado e, inclusive, num jornal de grande circulação
de São Paulo. Então, eu subentendo que por isso aí
foi dada oportunidade, no mínimo, a alguns
proponentes de fora do Estado em manifestar
interesse em participar da licitação.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) - O
senhor acha igualdade com um outro empresário
você ganhar uma licitação e dispor de centenas de
ônibus em seguida?
O SR. JOSÉ
MOREIRA - Se eu acho?
CARLOS
PEREIRA
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) - É.
Da maneira que foi feito, como o senhor mesmo
disse, direcionado para consórcio, como é que
empresário que não tenha a capacidade que as
empresas, que já tinham os ônibus operando, poderia
suprir a demanda, conseguir centenas de ônibus só
para substituir o atual sistema? O senhor acha justo?
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - Eu não tenho essa opinião formada
com a questão de ser justo ou não porque o transporte
de passageiros é uma atividade bastante complexa e
ela requer uma mobilização de investimentos, em
curto espaço de tempo, para se assumir o início de
determinada operação e isso varia muito em função
do tamanho da rede de transporte que se vai operar,
do tamanho dos lotes de operação. Mas, no meu
entender, se foram colocadas as regras editalícias
definidas previamente em que foi dado às partes
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Muito obrigado, Senhor
Deputado Euclério Sampaio. Concedo a palavra ao
Senhor Deputado Almir Vieira.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Bom-dia,
Senhor José Carlos. A primeira pergunta que vou
dirigir ao senhor é: quem o indicou para fazer parte
desta Comissão Especial de Licitação?
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - Deputado Almir Vieira, para ser
sincero, não sei especificar a pessoa, o nome de
quem me indicou. Mas eu presumo que, pelo fato de
eu estar dentro da Ceturb, ser funcionário da casa, ter
uma boa experiência profissional acumulada, acredito
que na combinação, na escolha de nomes para
participar, eu acredito que o meu chefe, no caso, o
Senhor Léo Carlos Cruz, tenha consensado o meu
nome junto ao Secretário Fábio Damasceno.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Qual a
atribuição dessa Comissão Especial de Licitação? A
atribuição dela, da Comissão?
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - A atribuição que foi dada a essa
Comissão constituída foi fazer cumprir as regras do
edital, a partir do momento do acolhimento das
propostas. As propostas de habilitação, as propostas
técnicas e as propostas financeiras. Esse foi o papel
da Comissão.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - A
próxima pergunta houve alguma ingerência por parte
do secretário Fábio, algum pedido especial pro
senhor nesta Comissão?
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - A mim, diretamente, nunca foi feito
nenhum tipo de pedido, nem sequer contato eu tive
com o secretário nessa fase de trabalho da Comissão.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - O senhor
sabe me informar, por exemplo, nesta Comissão,
quem teve uma participação mais efetiva, quem se
destacou mais, além do Senhor João Victor, se algum
membro desta Comissão teve um contato mais direto
com o secretário ou com o Senhor João Victor, que se
destacou mais nesta Comissão?
146 - Diário do Poder Legislativo
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - O destaque que V. Ex.ª quer atribuir
foi pelo volume de atuação ou destaque como
desenvoltura de atuação? É isso que o senhor está
querendo...
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Isso.
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - Como Comissão de Licitação, quer
dizer, nós tivemos um volume de trabalho igual, em
todas aquelas fases, de abertura, as reuniões com suas
devidas atas. Agora, pelo fato do presidente da
Comissão de Licitação ter sido o Senhor João Victor,
que é vinculado diretamente à Setop, portanto
subordinado diretamente ao Senhor Fábio
Damasceno, é de se prever que nesse aspecto,
analisando por esse lado, a atuação dele tenha tido
um maior destaque. Mas em termos de
responsabilidades na condução do processo
licitatório, as suas responsabilidades foram iguais.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Ao
receber a notificação de que o senhor estaria
convocado para vir dar o seu depoimento aqui nesta
CPI, o senhor participou isso a alguém, por exemplo,
ao ex-secretário Fábio ou ao senhor João Victor? O
senhor recebeu alguma orientação por parte deles, ou
de algum advogado, do que o senhor deveria ou não
falar nesta CPI?
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - Não recebi nenhuma orientação. A
partir do momento em que eu recebi oficialmente a
convocação, a pessoa que eu me senti obrigado a
comunicá-la, é o meu chefe atual lá, diretorpresidente da Ceturb, até para ter justificativa da
minha ausência para o expediente de trabalho no dia
de hoje, pela parte da manhã.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Então, o
senhor não passou essa informação para o senhor
João Victor, ou para o senhor Fábio Damasceno?
Somente ao seu chefe?
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - O senhor João Victor, o contato que eu
fiz com ele era para saber se somente eu ou se todos
os membros da comissão seriam convocados. Ele me
disse que provavelmente seriam todos os membros da
comissão. Já com o senhor Fábio Damasceno, eu não
tive absolutamente nenhum contato.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Mas o
senhor então fez essa comunicação ao senhor João
Victor também, não é?
O SR. JOSÉ
MOREIRA - Sim.
CARLOS
PEREIRA
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Ok.
Muito obrigado.
O SR. JOSÉ
MOREIRA - De nada.
CARLOS
PEREIRA
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Obrigado, Deputado
Almir Vieira.
Concedo a palavra ao Senhor Deputado
Euclério Sampaio.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Senhor José Carlos, o senhor sabe onde o senhor João
Victor está trabalhando?
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - Atualmente ele não está vinculado a
nenhuma estrutura de órgão público. Pelo que eu sei
informalmente, ele está trabalhando no próprio
escritório de advocacia dele. Mas essa... Eu não
posso atribuir ao senhor essa informação como oficial
porque foi informação que eu não colhi dele próprio.
Colhi de terceiros, pessoas que o conhecem.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Obrigado.
O SR. JOSÉ
MOREIRA - De nada.
CARLOS
PEREIRA
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Senhor José Carlos, o
senhor tem conhecimento se houve alguma reunião
da Logit com os membros da comissão de licitação
por ocasião da confecção do edital?
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - Eu, enquanto membro da comissão, eu
não participei de reunião em que a Logit esteve
presente.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Mas o senhor tem
conhecimento de que a Logit...
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - Eu tenho informação de que em
algumas fases a Logit, ela teve reunião, até para
esclarecer alguns pontos que não estavam bem claros
naquela fase anterior do edital. Antes da abertura das
propostas.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - A sede da Logit, o senhor
sabe onde fica?
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - A Logit, o endereço comercial dela
atual é São Paulo. É uma cidade de São Paulo.
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - O senhor tem
conhecimento, ou o senhor participou, de alguma
reunião com o presidente da Comissão Especial de
Licitação, o senhor João Victor, sobre os
procedimentos que seriam adotados acerca da
abertura dos envelopes?
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - Sim, esse entendimento nós tivemos,
até para ter coesão no trabalho, não é? Já que a
Comissão de Licitação, ela é uma equipe de trabalho
conduzida por um presidente, então nós tivemos uma
pré-instrução inicial com relação a horário, à questão
de conduta no ambiente da licitação. Até porque a
licitação, inicialmente, ela teve duas fases em que ela
foi aberta ao público.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) O
senhor
tem
conhecimento das justificativas feitas pela PGE
acerca dos erros contidos no edital?
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - Em parte. Alguns... Eu não tenho
conhecimento de todo o teor, de todo o conteúdo,
mas em parte, até por ouvir comentários, o próprio
presidente da comissão, João Victor, mas eu tenho
conhecimento, sim.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - E o que o senhor acha dos
erros apontados pela PGE e que esses erros não
foram reparados?
Diário do Poder Legislativo - 147
pediu a revogação desse processo ou não?
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - Sim. E fiquei até surpreso, porque o
pedido - se é que cronologicamente a data está
correta, fiquei surpreso quando o pedido de
revogação da licitação aconteceu já com o sistema
em operação, na nova modalidade de concessão.
Porque a licitação foi homologada em meados de
julho de 2014. O contrato foi assinado em 24 de julho
de 2014, com compromisso de início de operação
trinta dias depois. Então, a operação teve início no
dia 24 de agosto de 2014. E, a partir dessa data, eu
tive informação que havia interesse do Ministério
Público de Contas de suspender a licitação, anular ou
coisa parecida.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - É a função do Ministério
Público de Contas, assim como o Tribunal de Contas,
uma vez que o objeto é licitado que o Tribunal faz a
sua análise. O Tribunal não é responsável para fazer
uma análise prévia. Quem é responsável por isso é a
PGE.
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - Correto. Nessa parte aí, até peço
desculpa pelo meu desconhecimento.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - O contrato foi assinado
em 25 de julho.
O SR. JOSÉ
MOREIRA - 24 de julho.
CARLOS
PEREIRA
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - Até onde me consta, todos os erros, ou
foram corrigidos ou foram justificados. Então não
tenho aqui no meu imaginário, erros que não tenham
sido reparados. Eu tenho erros que até então a PGE
considerava como erro, ou foram sanados
antecipadamente ou então foram esclarecidos.
Porque, às vezes, é até uma questão de interpretação.
O SR. PRESIDENTE
MAGALHÃES - DEM) - Não. 25.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - O senhor tomou
conhecimento
das
dezesseis
irregularidades
levantadas pelo Ministério Público de Contas?
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - O que o senhor acha dessa
questão, por exemplo, do reajuste da passagem que
teria, por imposição do edital, de ser corrigida ano a
ano, uma vez que esses serviços começaram no mês
de agosto? O senhor sabe precisar para mim, quando
o edital foi colocado na praça?
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - Diretamente, não. Mas me informaram
que havia esse questionamento no Ministério Público
de Contas, que havia uma série de questionamentos
que daria em torno de quinze a dezesseis
questionamentos específicos.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - O senhor tomou
conhecimento se o Ministério Público de Contas
-
(EDSON
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - 25, porque contando trinta dias, acho
que de julho é mês de trinta e um dias, então dá isso
aí mesmo - 25 de julho e início de operação, 24 de
agosto.
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - O edital foi colocado na praça. A
primeira publicação dele foi em fevereiro de 2014.
Depois o prazo foi...
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Depois teve uma
148 - Diário do Poder Legislativo
postergação?
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - Teve. E depois teve uma nova
publicação em março de 2014, que precisou fazer
alguma correção e o prazo efetivamente começou a
contar de março de 2014, tendo sido acolhido as
propostas a partir do segundo semestre, se não me
engano, de maio de 2014.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - E o senhor tomou
conhecimento que essa passagem que tem esse valor
nesse contrato, seria corrigido no mês de janeiro
seguinte?
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - De forma direta, não. Mas, o que eu
fiquei sabendo na leitura do edital, que teria que ser
respeitado o princípio da anualidade - da atualização
do custo/quilômetro que consequentemente leva
também à atualização da tarifa.
Tem duas formas de se contar essa
anualidade: a partir da base em que foi usada como
atualização do custo/quilômetro sistema transcol, que
nesse caso foi em janeiro de 2014 ou efetivamente a
partir da assinatura do contrato que foi em julho de
2014.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - O senhor está falando
também de dissídio coletivo?
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - Não, porque o dissídio coletivo da
categoria dos trabalhadores de transporte acontece no
mês de novembro.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Então é de se estranhar,
porque se o senhor retroage a janeiro e se essas
propostas são abertas, por exemplo, conforme o
senhor falou, por causa da postergação, que os
envelopes foram abertos no mês de maio, quer dizer,
o consórcio já tinha essa composição desses custos
todinhos. Então, por que retroagir?
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - É porque em transporte coletivo, os
preços referenciais dos insumos necessários para a
operação
do
transporte,
são
atualizados
permanentemente. Não tinha, por exemplo, no meu
entender, tecnicamente, como se utilizar um preço
atualizado, porque tinha uma fase anterior à
publicação do edital, que todas as informações
tinham que estar atuais. Então a linha de corte de
atualização dessas informações, principalmente as de
ordem econômica, foi o mês de janeiro, até porque o
edital seria publicado em fevereiro.
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Sim, mas na questão da
ordem econômica o edital era bem claro com relação
a que ele sofreria qualquer impacto, qualquer
reajuste, um ano após a assinatura do contrato?
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - Sim. Na verdade não teve ainda
nenhum reajuste tarifário pós-assinatura do contrato.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Não. Se janeiro o senhor
não respeita, por exemplo, que seria 25 de julho deste
ano, a tarifa foi reajustada no mês de janeiro de 2015,
retroativo a janeiro de 2014. Então, portanto, houve
essa incompatibilidade no edital. Inclusive apontado
pelo Ministério Público de Contas.
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - Deputado, não houve reajuste de tarifa
em janeiro de 2015. Essa tarifa que está vigorando,
essa base tarifária, é a mesma de 2014, e com um fato
mais ainda relevante. A tarifa tem uma redução.
Depois da licitação, a tarifa teve uma redução de
cinco centavos.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - O senhor está afirmando
então que não houve, que em janeiro não houve.
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - Não. A tarifa, quando foi homologada
a licitação e foi assinado o contrato, até então a tarifa
básica do sistema Transcol, a tarifa de dia útil, era
dois reais e cinquenta centavos. Trinta dias depois do
início da operação, do inicio da assinatura do
contrato, ela caiu para dois e quarenta e cinco, que é
o preço atual.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - O senhor não tem
conhecimento, pelo senhor estar na Ceturb, em
média, por alto, qual é a participação do caixa do
Governo do Estado nessa operação? Em média,
quanto o Estado gasta por mês?
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - Na operação do sistema de transporte?
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Do sistema, é. A
contrapartida do Estado.
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - Olha, tem um subsídio. O chamado
programa Transcol Social. Eu não tenho informação
precisa, mas tenho uma informação, um número que
pode ser aproximado disso. No exercício de 2014,
por exemplo, o volume de recurso dispendido de
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
subsídio com o Transcol Social deve estar na casa
dos cem milhões de reais. Isso durante todo o
exercício de 2014.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Cem milhões de reais.
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - Correto. Mas isso eu não posso passar
ao senhor com precisão, mas estou fazendo pela base
média mensal que se tem de desembolso com o
Transcol Social.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Ou seja, o sistema opera
dessa forma. Tendo passageiro ou não tendo
passageiro, o Estado tem que bancar.
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - Não necessariamente, porque o
subsídio do Transcol cobra uma parte do custo
operacional. A maior parte do custo operacional é
bancada pela tarifa arrecadada nas roletas, nas
catracas.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Sim. O senhor conhece a
empresa Geocontrol?
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - Conheço. De mercado conheço a
Geocontrol.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - E o senhor sabe dizer se
atualmente ela presta algum serviço ao Governo do
Estado?
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - Existe um contrato firmado com o
Governo do Estado e com essa empresa Geocontrol,
para ela fornecer soluções, desenvolver soluções e
colocar em disponibilidade de operação o chamado
sistema que tecnicamente chamamos de CCO, Centro
de Controle Operacional. Na verdade o objeto de
contratação dela foi para desenvolver um sistema de
rastreamento da frota.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - As linhas que foram
colocadas no objeto do edital 02/2014, que
contemplava a Grande Vitória, o senhor tem
conhecimento de que após essa assinatura desse
contrato, de todo esse projeto básico que foi feito
referente ao sistema, foi criada alguma linha depois
de assinatura do contrato?
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - Tenho conhecimento sim, porque uma
rede de transporte público, ainda mais uma rede da
dimensão do sistema Transcol, que cobre mais de mil
Diário do Poder Legislativo - 149
quilômetros quadrados na região metropolitana, essa
rede permanentemente precisa de alguma revisão de
equilíbrio entre a oferta de transporte e a demanda de
passageiros, ora pelo próprio crescimento da região
metropolitana, ora por outros fatores que interferem
na economia. No entanto, mesmo já tendo decorrido
quase um ano após o início da operação da fase de
concessão, que me lembro, de linha efetivamente
criada nessa nova fase foi apenas uma linha, que é
uma linha que atende a região de Setiba, já no
território do município de Guarapari, que
oficialmente faz parte da Região Metropolitana
também.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Essa linha sofreu alguma
licitação, foi feito aditivo?
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - Não. A criação dessa linha, não
sentimos a necessidade de licitar porque ela já faz
parte...
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Estava dentro do estudo.
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - Ela já estava dentro do estudo e de
certa forma, quando foi composto o volume de
quilometragem a ser percorrido, ela já estava
considerada. Era uma demanda que inclusive
tínhamos para atender e que já vinha rolando desculpe-me a expressão rolando - há três anos.
Então, na verdade, atendemos a uma
demanda que já estava, de certa forma, reprimida.
Apenas coincidiu com essa nova fase, pós-licitação.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - O senhor sabe qual prazo
essa linha entrou em operação, após a assinatura do
contrato?
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - Ela entrou em operação acho que foi a
uns três a quatro meses depois, porque havia...
Tivemos que lidar, inclusive, com várias
manifestações de entidades representativas de
usuários, em que teve, inclusive, fechamento
temporário da rodovia, as pessoas protestando pela
demora de atendimento da solicitação. Teve muita
atividade nessa situação. Porque Guarapari, o limite
territorial é mais ou menos depois que passa a praça
do pedágio. Antes de atendimento à Setiba, o
Transcol já tinha, e continua tendo, uma linha que já
atende o território de Guarapari, que é uma região
chamada Vale do Sol, que também está dentro do
território de Guarapari.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Village do Sol.
150 - Diário do Poder Legislativo
O SR. JOSÉ CARLOS
MOREIRA - Village do Sol. Desculpa.
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
PEREIRA
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - O senhor tem
conhecimento que o transporte intermunicipal, que o
detentor dessa linha é a Alvorada?
O SR. JOSÉ CARLOS
MOREIRA - De qual linha? Desculpa.
PEREIRA
MOREIRA - Toda essa fórmula que foi posta no
edital, não foi colocada pela Ceturb, foi colocada pela
Logit. Na verdade ela faz parte de um consórcio, que
são três empresas, mas ela predominou na confecção
do edital.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Tirando a Logit, o senhor
sabe qual funcionário da Ceturb que conhece
profundamente essa fórmula?
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - De Vitória a Guarapari.
O SR. JOSÉ CARLOS
MOREIRA - Profundamente?
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - Ah, sim. Mas são serviços de natureza
diferente.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - É, quem conhece isso lá
na Ceturb?
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Sim, sei que é de natureza
diferente. Qqueria saber se algum momento a
Alvorada questionou a linha do Transcol Vila Velha
a Setiba?
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - Olha, além de mim, que tem um certo
conhecimento, mas não profundo...
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - Eu tomei conhecimento que ela
ingressou com uma ação judicial, contestando a
iniciativa da Ceturb de ter atendido essa demanda
para atender os moradores de Setiba.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - O senhor sabe o conteúdo
dessa ação?
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - Não sei, mas pelo que me foi
informado, basicamente a alegação foi de direito
adquirido, por já operar na região e ter uma linha.
Essa linha, de certa forma, é antiga, aquela linha que
liga Guarapari à Rodoviária de Vitória, só que com o
chamado Transporte Intermunicipal Rodoviário, com
veículo inclusive de característica rodoviário e não
urbano.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - O senhor, por ser um
funcionário antigo da Ceturb, assim como a dona
Maria de Fátima, tem essa compreensão acerca de
todo trabalho da Ceturb. E o que noto é que o senhor
tem certo conhecimento de todo esse serviço
oferecido à população. Então, esse serviço é
extremamente essencial do ponto vista econômico, do
ponto vista ambiental e do ponto vista social.
Então, gostaria de saber do senhor. Os
cálculos colocados nesse edital, quem fez esses
cálculos, quem ofereceu essa modalidade de cálculo?
Foi a Ceturb, a Logit ou a Logit que praticou toda
essa matemática?
O
SR.
JOSÉ
CARLOS
PEREIRA
PEREIRA
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Qual o nome dele todo?
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - Não, além da minha pessoa, José
Carlos Pereira Moreira, mas considero que o Leo
Carlos Cruz também tenha um conhecimento
razoável, só não sei qual o nível de profundidade.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - O Leo não está mais na
empresa?
O SR. JOSÉ CARLOS
MOREIRA - Ele está ainda.
PEREIRA
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Só não é presidente?
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - Só não é presidente, mas ele
permanece na empresa.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Muito bem.
O senhor, por conhecer tanto esse trabalho do
Sistema Transcol e a sua finalidade social,
evidentemente, sabe me dizer se fez esse
questionamento a si mesmo ou chegou a fazer à
comissão, referente aos lotes? São só dois lotes e
poderiam ser mais pulverizados, mais abertos a
outras empresas que não fossem consorciadas?
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - A questão de tamanho do lote,
Deputado, é o seguinte: em sistema de transporte,
principalmente transporte coletivo e de passageira,
costuma-se ter como foco chamado Lote Econômico
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
de Operação, porque quanto mais escala operacional
se tem há uma tendência se ter uma redução do custo
operacional.
Acredito que o fato de ter sido estabelecido
dois lotes, e não três ou quatro, talvez tenha sido em
função de se manter esse princípio do Lote
Econômico Operacional. Na verdade, foram dois
lotes de tamanho quase que equivalente: um lote de
uma frota de setecentos e oitenta e poucos carros e
outro lote com uns seiscentos e poucos, dando uma
frota total operante de mil e quinhentos e sete
veículos.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Praticamente todas as
empresas que operam no sistema individual do
transporte coletivo estão dentro do consórcio?
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - Com exceção de uma, que é a empresa
Netuno.
O SR. PRESIDENTE MAGALHÃES - DEM ) - Empresa?
(EDSON
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - Netuno. Ela não participou da
licitação. Tirando essa empresa, todas as demais se
constituíram em consórcio para cada lote e
efetivamente continuam operando o sistema
Transcol, agora em regime de concessão e não mais
de permissão, como era anteriormente.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Gostaria de saber se o
Senhor Deputado Euclério Sampaio deseja fazer
alguma outra pergunta.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Da
maneira que ele falou que com exceção de uma, todas
as demais. Mas essas demais são as mesmas que
operavam anteriormente. Sim ou não?
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - - São as mesmas. São as mesmas
razões sociais.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) O senhor estaria
disposto, uma vez convocado por esta Comissão, a
fazer uma explanação acerca da fórmula que foi
aplicada no edital? Ou o senhor sugere que seja outra
pessoa da Ceturb?
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - Com relação à fórmula paramédica
para o ajuste do equilíbrio do contrato?
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Isso. Não somente daí, da
Diário do Poder Legislativo - 151
passagem também.
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA Ah sim. Como o meu dever
funcional, obviamente se for convocado, aqui virei.
Claro que vou ter que me aprofundar um pouco mais
em estudos porque não tenho o domínio completo.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Não sendo o senhor, quem
o senhor indicaria?
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - Indicaria, por exemplo, o Senhor Leo
Carlos Cruz.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Gostaria de imensamente
agradecer a presença do senhor acerca dessa
colaboração e dizer que esta Comissão tem por
finalidade as dezesseis irregularidades, em
consonância com o Ministério Público de Contas.
Estranho muito uma Comissão Especial de
Licitação não debater um edital. Aqui temos
procurador, advogado que trabalha em meu gabinete,
que são os conhecedores dessa questão da licitação.
Vamos dizer, entendem muito mais do que nós,
porque estão no dia a dia praticando isso e
monitorando.
Tivemos o carinho muito grande, a
sensibilidade dos integrantes da Comissão de poder
exatamente fazer uma leitura prévia disso, para
entender esse mecanismo todinho. E daí a minha
estranheza de uma Comissão Especial de Licitação
não debater um edital, não conhecer, deixar. O que dá
a entender é que esse edital ficava naquele pinguepongue: o presidente da Comissão Especial de
Licitação, senhor João Victor de Freitas Espíndula,
com o secretário Fábio Damasceno. E a comissão, os
integrantes, conforme relatado pelos senhores e
senhoras, ficavam à mercê desses assuntos. Então é
algo muito preocupante. O senhor falou em cem
milhões que o Estado colocou em 2014 ,é um
negócio muito sério. E pela proporção, pelo tamanho
de uma licitação dessa, acho que quando a pessoa
entra numa comissão especial de licitação, até mesmo
respaldado pela Lei de Licitação, a comissão tem
toda sua autonomia. A partir do momento em que se
constitui uma comissão de licitação ela não pode
receber informações, a não ser da própria PGE, que é
um órgão que está interligado a um processo
licitatório, mas interferência de outros setores ou até
mesmo de outras pessoas... Causa-me estranheza essa
não participação de vocês antes da publicação do
edital.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Senhor
Presidente, antes de encerar, gostaria que o senhor
falasse sobre esse transporte social. O que vem a ser
esse transporte social que o governo subsidia?
152 - Diário do Poder Legislativo
O SR. JOSÉ CARLOS
MOREIRA - O Transcol Social?
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
PEREIRA
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Isso, o
Transcol Social.
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - O Transcol Social foi um programa
que surgiu no ano dois mil, se não me engano, 2006.
Ele foi implementado e de lá para cá foi alvo de
alguns ajustes, até ampliando a categoria de
beneficiários do Transcol Social.
Originariamente, quando o Transcol Social
foi instituído, o objeto principal era, por exemplo,
combater, ajudar no combate a evasão escolar;
subsidiar alunos com a rede pública de transporte,
principalmente alunos frequentando curso técnico,
subsidiar passagem para esses alunos. Depois, no
segundo momento, ampliou-se o leque de estudantes
beneficiados estando, hoje, inclusive estudantes
bolsistas de Prouni e tudo mais. Por que a gratuidade
para estudante já existe há muitos anos através de um
decreto antigo que beneficia estudantes com
gratuidade de cinquenta por cento. E o Transcol
Social instituiu a gratuidade de cem por cento para
essas categorias de estudantes. Uma outra gratuidade,
também, que é garantida por lei, é com relação às
pessoas com deficiência, que são os usuários desse
serviço Mão na Roda. Essas pessoas que usam esse
serviço não pagam a tarifa. E, de lá para cá, o
Transcol Social veio tendo alguns aperfeiçoamentos
de legislação através até de emenda constitucional. A
última emenda constitucional foi a que garantiu
ampliar esses benefícios.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Pela ordem, Senhor Presidente!
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Pela ordem, Deputado
Euclério Sampaio.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Senhor José Carlos, quem controla essa questão de
quantas pessoas passaram, quantos idosos, quantos
estudantes?
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - Existe um instrumento de controle...
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) - É
só me informar... É funcionário da Ceturb? A Câmara
de Compensação...
O SR. JOSÉ
MOREIRA - Não.
CARLOS
PEREIRA
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) -
Quem aponta a quantidade?
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - A Câmara de Compensação, quem
processa a Câmara de Compensação é a Ceturb. A
Ceturb é que colhe todas as informações de
produtividade do sistema de transporte como: viagens
realizadas, passageiro transportados, passageiros
pagantes, em que modalidade ou não de pagamento, e
processa a Câmara de Compensação.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Então, o senhor está me dizendo que a Geocontrol
não está gerenciando a Câmara de Compensação.
O SR. JOSÉ CARLOS
MOREIRA - De jeito nenhum.
PEREIRA
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Não?
O SR. JOSÉ CARLOS
MOREIRA - Não. A Geocontrol?
PEREIRA
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) - É.
O SR. JOSÉ
MOREIRA - Não, nunca.
CARLOS
PEREIRA
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) - O
senhor está sob juramento, senhor José Carlos.
O SR. JOSÉ CARLOS
MOREIRA - Sim, tenho plena...
PEREIRA
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) - É
fato público e notório.
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - Tenho plena consciência e
responsabilidade do que estou dizendo. A gestão da
Câmara de Compensação sempre foi da Ceturb.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Oficial é uma coisa. Falei, realidade.
O SR. JOSÉ
MOREIRA - Ok.
CARLOS
PEREIRA
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Existe o oficial e o real. Oficial é o que era para estar
no papel, era para ser feito; realidade é o vem
ocorrendo ultimamente. Mas, obrigado.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Senhor
Presidente, em face da informação que o senhor José
Carlos trouxe aqui, que o governo subsidia... Que em
2014 o governo subsidiou cem milhões para o
Transcol... Cento e dez milhões?
O SR. PRESIDENTE MAGALHÃES - DEM) - Cem milhões.
(EDSON
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Cem
milhões para subsidiar o Transcol especial. Gostaria
de fazer um requerimento, Senhor Presidente, para a
gente saber quantas pessoas foram transportadas
através desse transporte especial durante esse ano de
2014, até mesmo para justificar esse valor desse
Transcol especial.
Diário do Poder Legislativo - 153
às 10h, neste mesmo local.
Em deliberação.
Como votam os Senhores Deputados?
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Favorável.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) Favorável.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - O senhor tem
conhecimento se a Ceturb tem esses dados?
O SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA
MOREIRA - Tem. Como eu acabei de afirmar agora
que é a Ceturb que faz a gestão da câmara de
compensação, você pode requisitar esses dados.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Então, coloco aqui em
deliberação.
Senhor Deputado Euclério Sampaio, como
vota o requerimento do Senhor Deputado Almir
Vieira?
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Voto favorável.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Eu acompanho. Então, por
gentileza, secretária, providencie.
Alguma outra pergunta Deputado Almir?
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Não.
Estou satisfeito.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Quero agradecer aos
Senhores José Carlos Pereira Moreira e Fábio
Tancredi, e às Senhoras Maria de Fátima da
Encarnação e à Ingrid Amorim de Rezende a
presença e a colaboração a esta Comissão.
Se for necessária a presença do senhor, ou
dos senhores e das senhoras, esta Comissão os
convocará. Muito obrigado e tenham um bom-dia.
Antes de encerrarmos os trabalhos desta
Comissão, esta Comissão vai prevalecer de cinco
minutos para que possamos, então, debater e discutir
a questão do próximo convidado a esta Comissão.
Então, um prazo de cinco minutos para que a
Comissão possa trocar ideias. (Pausa)
Então, esta Comissão, em entendimento,
deliberou pelo chamamento, pela convocação a esta
Comissão o senhor Léo Carlos Cruz, que foi
presidente da Ceturb, para que possa, então, depor na
próxima reunião desta Comissão, terça-feira próxima,
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Ok. Gostaria de saber se
os eminentes deputados têm alguma coisa mais a
dizer.
Senhor Deputado Euclério Sampaio?
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Não, dou-me por satisfeito hoje, Senhor Presidente.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Também
me dou por satisfeito.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Nada mais havendo a
tratar, declaro encerrada a reunião e convoco os
Senhores Deputados para a próxima, à hora
regimental.
Está encerrada a reunião.
COMISSÃO
PARLAMENTAR
DE
INQUÉRITO DA SONEGAÇÃO DE TRIBUTOS.
SÉTIMA
REUNIÃO
ORDINÁRIA
DA
PRIMEIRA
SESSÃO
LEGISLATIVA
ORDINÁRIA
DA
DÉCIMA
OITAVA
LEGISLATURA, REALIZADA EM 12 DE
MAIO DE 2015.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Havendo número legal, invocando
a proteção de Deus declaro abertos os trabalhos desta
Comissão Parlamentar de Inquérito.
Convido a Senhora Secretária a proceder à
leitura da ata da sexta reunião ordinária, realizada em
05 de maio de 2015. (Pausa)
(A Senhora Secretária procede à
leitura da ata)
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Em discussão a ata. (Pausa)
Encerrada.
Em votação.
Como votam os Senhores Deputados?
O SR. GUERINO ZANON - (PMDB) Aprovada como lida.
O SR. CACAU LORENZONI - (PP) -
154 - Diário do Poder Legislativo
Aprovada como lida.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Ata aprovada como lida.
Solicito à Senhora Secretária que proceda à
leitura do Expediente.
A SR.ª SECRETÁRIA lê:
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
Ofício n.º 104/2015 da Secretaria de
Estado da Fazenda, encaminhando envelope
lacrado em anexo informações sigilosas
solicitadas pelo OF/CPI nº 017/15.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Ciente. Junte-se aos autos.
Continua a leitura do Expediente.
EXPEDIENTE:
A SR.ª SECRETÁRIA lê:
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
Ofício n.º 107/2015 da Secretaria de
Estado da Fazenda, encaminhando envelope
lacrado em anexo informações sigilosas
solicitadas pelo OF/CPI n.º 018/15.
Ofício GDMM n.º 51/2015 do Gabinete do
Senhor Deputado Pastor Marcos Mansur Justificando sua ausência na reunião do dia
05/05/2015.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Ciente. Junte-se aos autos.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Ciente. Mesmo procedimento aos
anteriores. Junte-se aos autos.
Continua a leitura do Expediente.
A SR.ª SECRETÁRIA lê:
A SR.ª SECRETÁRIA lê:
COMUNICAÇÕES:
Ofício n.º 1025/15 do Procurador-Geral de
Justiça, encaminhando o Promotor de
Justiça, Lidson Fausto da Silva para
acompanhar os trabalhos desenvolvidos por
esta CPI.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Ciente. Junte-se aos autos.
Continua a leitura do Expediente.
A SR.ª SECRETÁRIA lê:
Ofício do Prefeito de Piúma, Samuel
Zuqui, encaminhando cópia do Processo de
Execução Fiscal em que figuram como
exequente o Município de Piúma e o
executado Raizen Combustível S/A (Shell
Brasil S/A).
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Ciente. Junte-se aos autos.
Continua a leitura do Expediente.
A SR.ª SECRETÁRIA lê:
Ofício n.º 092/2015 da Secretaria de
Estado da Fazenda, encaminhando em
envelope lacrado em anexo informações
sigilosas solicitadas pelo OF/CPI nº 094/15.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Ciente. Junte-se o ofício e
mantenha a relação encaminhada em cofre, em total
segurança.
Continua a leitura do Expediente.
A SR.ª SECRETÁRIA lê:
Objetivo da Comissão: Apurar suposta
irregularidade no pagamento e sonegação de
tributos e valores gerados nas atividades de
exploração e produção de petróleo e gás
natural no Estado do Espírito Santo.
ORDEM DO DIA:
O que ocorrer.
Convidado:
Deputado Theodorico Ferraço - Presidente da
Assembleia Legislativa do Estado do Espírito
Santo.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Peço à Secretaria que libere a
portaria para que o pessoal possa adentrar e sentar.
Não precisa ficar com a porta fechada.
Senhor Deputado Theodorico Ferraço, se V.
Ex.ª quiser poderá ficar à Mesa, mas se desejar
ficar...
O SR. THEODORICO FERRAÇO (DEM) - Agradeço a V. Ex.ª, mas gostaria de ficar
onde as outras testemunhas também ficaram.
Muito obrigado pela gentileza.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - O Senhor Deputado Edson
Magalhães está presente, se quiser poderá ficar aqui à
Mesa, é uma honra para esta comissão.
Senhor Deputado Theodorico Ferraço, o
requerimento 101/2015, que cuida dessa Comissão
Parlamentar de Inquérito, ela fala sobre os motivos da
comissão: suposta irregularidade no pagamento e
sonegação de tributos e valores gerados nas
atividades de exploração e produção de petróleo e gás
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
natural no Estado do Espírito santo; possível omissão
e/ou abuso de autoridade de agentes políticos e
públicos na defesa dos interesses fiscais, financeiros
e administrativos do Espírito Santo e seus
munícipios, especialmente no cumprimento do dever
constitucional de suas funções de fiscalização,
apuração, cobrança e execução judicial de dívidas
tributárias, junto às empresas petrolíferas e suas
empresas contratadas e sua relação com possíveis
doações financeiras efetuadas a organizações do
terceiro setor, especialmente ONG’s e Oscip’s,
apurando a origem e a destinação dos respectivos
recursos; e, pagamento de benefícios salariais a
servidores públicos sem a devida cobertura legal.
Destaca-se que o fato determinado acima
descrito é comprovado conforme documentos anexos,
atendo ao art. 49, § 2.º do Regimento Interno desta
Casa de Leis, a saber: a) Relatório estimado de
prejuízo consumado e irreparável da ordem de quatro
bilhões, trezentos e vinte e quatro milhões, até 2018,
aos municípios capixabas produtores de petróleo de
gás natural, gerados posteriormente à decisão
TC 5140, do Tribunal de Contas do Estado do
Espírito Santo, pelo não lançamento tributário das
atividades de exploração de produção de petróleo.
B - Cópia de confissão de dívida de natureza fiscal da
Petrobras junto aos municípios do Estado do Espírito
Santo, encaminhada pela estatal à Comissão de
Valores Mobiliares com notas explicativas e
demonstrativos fiscais disponíveis junto às Bolsas de
Valores de São Paulo e Nova York.
C - Procedimento do Ministério Público do Estado do
Espírito Santo, MP n.º 5330/2014, devidamente
acolhido e remetido pelo órgão ministerial à Chefia
de Justiça Civil de Vitória, à Procuradoria-Geral da
República, à Procuradoria-Geral de Justiça, ao
Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria de
Polícia Civil, em 11 de fevereiro de 2014.
D - Ofício do Vereador Leonardo Fraga Arantes,
presidente da Comissão de Justiça e Redação Final da
Câmara Municipal de Itapemirim, encaminhando
para ciência, cuja cópia do Projeto de Lei n.º
01/2015, que versa sobre a qualificação de pessoa
jurídica de direito privado sem fim lucrativo como
Organização da Sociedade Civil Interesse Público,
Oscip, e organização social. Informando a tomada
de medidas legais para supressão do art. 2.º que
previa legalizar atos administrativos de modo
retroativo à ação condenável improba e pela
exclusão do controle legislativo do que tange à
análise específica de cada termo que geraria ser
firmado pelo Executivo, igualmente condenável e
improba.
Sala das Sessões. Os deputados assinaram de
acordo com o Regimento Interno. Estão acostados
todos os documentos que foram citados.
Gostaria de saber do senhor o que tem de
conhecimento sobre esses assuntos e qual o ponto
que poderia colaborar com esta comissão sobre esses
assuntos relatados.
Diário do Poder Legislativo - 155
O SR. THEODORICO FERRAÇO (DEM) - Excelentíssimos Senhores Deputados da
CPI , cumprimento todos e reafirmo a importância do
trabalho que vem sendo desenvolvido por esta
comissão, que tem o compromisso histórico de
revelar os grandes inimigos do Estado do Espírito
Santo, sonegadores de impostos e seus apoiadores
nas instituições públicas.
Hoje, compareço a esta CPI no exercício de
meu mandato parlamentar, para apresentar fatos que
acredito serem de fundamental importância para os
trabalhos, uma vez que, desde que retornei à
Assembleia Legislativa, tenho denunciado e lutado
contra a sonegação de impostos das atividades
relacionadas especialmente à produção de petróleo a
partir de 2007, quando fui autor da CPI da Petrobras,
que tinha objetivo de apurar irregularidades no
pagamento de valores devidos ao Estado e aos
municípios.
Infelizmente, na época, não obtive o amparo
necessário, e a CPI acabou sendo arquivada. Para
garantir o direito da instalação, inclusive cheguei a
entrar na Justiça, e tive o voto favorável da ínclita e
honesta desembargadora Catharina Maria Novaes
Barcellos.
Gostaria de colocar à disposição desta
comissão:
Vou enumerá-los e depois farei a entrega
global. Ok, Presidente?
1 - Requerimento de criação da CPI do
Petróleo, Requerimento n.º 92/2007;
2 - Diário do Poder Legislativo publicando a
criação da CPI do Petróleo;
3 - Mandado de Segurança pleiteando o
desarquivamento de requerimento;
Requerimento ao Ministério Público sobre
irregularidades na Operação Derrama.
Em 2013, tivemos a infelicidade de assistir à
execução de uma operação policial, comandada pelo
Desembargador Feu Rosa, presidente do Tribunal de
Justiça, que não ficou devendo nada para os filmes de
Hollywood, montada para acobertar os grandes
sonegadores de impostos e punir os prefeitos e
servidores públicos que tiveram a coragem de cobrar
os impostos.
Conheço bem a dificuldade que os
municípios têm de acessar os livros fiscais dessas
empresas, quando são proibidos de cumprir o dever
legal de fiscalização de tributos e recebem
informações falsas e enganosas.
É bom registrar que a Prefeitura de Itapemirim
conseguiu, através do Ministério Público, que a
Petrobras mostrasse e colocasse à disposição os livros
da empresa, o que bastou para que o município
crescesse de 0.8 para 2.8 na sua produção de
impostos de ICMS.
Diferente da fala do então presidente da
Petrobras, Sérgio Gabrielli, quando da abertura da
CPI da Petrobras, ao perceber que o objetivo da
operação Derrama era proteger. Estou afirmando,
156 - Diário do Poder Legislativo
aqui, alto e bom som, como deputado e parlamentar,
esta foi uma operação para proteger os sonegadores
de impostos, os donos do dinheiro público, pois em
nenhum momento a Justiça e o Nuroc, os senhores
delegados, mencionaram as dívidas ou qualquer
cobrança de impostos devidos ao município ou ao
Estado.
Objetivo da Operação Derrama, comandada
pelo senhor Feu Rosa, era proteger quem sonega e
rouba o Estado do Espírito Santo. Proteger. É bom
que o Espírito Santo saiba disso. E também servir a
interesses pessoais de seus idealizadores.
Como deputado estadual, senti-me no dever
de acionar o Ministério Público solicitando a abertura
de inquérito civil público em face das ilegalidades e
irregularidades cometidas pelo então presidente do
Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
Não estou apenas, aqui, falando não, já
escrevi com tinta nanquim, já mandei para o Supremo
Tribunal Federal, para o Conselho Nacional da
Magistratura, para o Governo do Estado, para a
Polícia, para o Ministério Público, para a Secretaria
de Segurança.
Repito, ao perceber que o objetivo da
operação Derrama era proteger quem sonega e rouba
o Estado do Espírito Santo e também servir aos
interesses pessoais de seus idealizadores, como
deputados estadual me senti no dever de acionar o
Ministério Público solicitando a abertura de inquérito
civil público em face das ilegalidades e
irregularidades cometidas pelo então presidente do
Tribunal de Justiça, desembargador Pedro Valls Feu
Rosa, pelo então presidente do Tribunal de Contas do
Espírito Santo, Sebastião Carlos Ranna e pelos
delegados do Nuroc, na execução da Operação
Derrama, que de forma suspeita e criminosa prendeu
vários prefeitos e servidores e omitiu e acobertou
vultosas sonegação de impostos, na época cerca de
dois bilhões de reais por parte dos produtores de
petróleo e gás natural do Estado do Espírito Santo.
Requerimento de abertura de inquérito civil
público em face da ilegalidade e irregularidade
cometida pelo Desembargador Pedro Valls Feu Rosa,
pelo ex-presidente do Tribunal de Contas, pela Sesp Secretaria de Segurança Pública, também teve
responsabilidade porque o secretário foi omisso e
deixou os delegados do Nuroc ficassem a serviço do
senhor Feu Rosa, inclusive para falsificar as
gravações, como já comprovei e está aqui escrito pelo
Ministério Público. Pela Sesp, pelos delegados da
Nuroc na execução da operação Derrama.
A operação veio na contramão dos interesses
dos municípios, especialmente, pois omitiu de
qualquer
documento
de
investigação
a
responsabilidade e o roubo dos grandes sonegadores.
A operação teve como único objetivo prender
e humilhar prefeitos e servidores que trataram de
recuperar impostos sonegados a seus municípios. Isso
não é possível acontecer em pleno Século XXI, só no
Espírito Santo. E é preciso que esta CPI, que é um
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
orgulho para o Espírito Santo, vá à frente. Os
documentos estão aqui, são fartos.
Temos o Ministério Público que é, sem
dúvida alguma, uma casa de dignidade a serviço do
combate à sonegação e dos bandidos que serviram
aos sonegadores de impostos, inclusive para apetites
e interesse pessoais, conforme vou demostrar em
seguida.
Dois fatos podem ilustrar bem essa
contestação. O primeiro é que a poderosa Petrobras,
tentando se aproveitar dos efeitos maquiavélicos da
Operação, durante a execução, entrou com o pedido
no Tribunal de Justiça para suspender as dívidas
cobradas pelos municípios e, não tendo sucesso, fez o
caminho judicial inverso, fazendo a mesma
solicitação à Justiça de Itapemirim.
Vou repetir aos Senhores Deputados, aos
telespectadores da TV Espírito Santo uma coisa
gravíssima para mostrar que estava tudo combinado,
o farsante ministro querendo ser ministro do Supremo
Tribunal Federal, usava de todos os apetites pessoais
para mostrar uma qualidade de verdadeiro chefe da
Gestapo alemã que, aliás, faz inveja à Gestapo alemã.
Petição protocolada ao desembargador
Ronaldo Gonçalves de Sousa, quando a Petrobras
pediu a baixa, não sei de acordo com quem, Deus
quis mandar o nosso anjo Gabriel, que o processo
voltasse à mão do ilustre desembargador Ronaldo e lá
constatou que tinha sido ele quem tinha dado ganho
de causa ao município de Itapemirim para cobrar da
Petrobras, da Chevron e da Shell cerca de seiscentos
milhões de reais que hoje o Supremo Tribunal já
aprovou, está em fase de liquidação para pagamento.
Claro, o desembargador não aceitou. O que
queria esse pessoal, esses bonzinhos de alto mar?
Queriam que, em vista da operação, prisões nunca
vistas na história do Espírito Santo e do Brasil não
faz inveja a qualquer revolução. Não faz inveja a
qualquer tratamento que os alemães tiveram com os
judeus. Não faz inveja! E daqui a pouco vocês vão
conhecer um vídeo ali de uma chantagem, de uma
prisão e de um crime hediondo que desonra o Espírito
Santo. Os senhores vão ver daqui a pouquinho ali a
gravação, inclusive produzida pela Polícia Federal.
A mesma petição. Existia algum acordo,
existia alguma coisa que indicava um pacto comercial
dos mais bandidos, dos mais bandidos. Aí correram
para Itapemirim, entraram com a petição pedindo
baixa de oitocentos e noventa milhões, devido à
operação. Deus quis que o então procurador doutor
José da Graça não estivesse presente, ao qual tenho
as minhas suspeições violentas sobre o seu trabalho.
Ele não estava presente e a procuradoria da
prefeitura, que conhecia o processo, imediatamente
pediu arquivamento porque a dívida era realista, e
aqueles procuradores tinham participado dessa
operação para cobrança dos impostos. São cerca de
oitocentos e noventa milhões. Todos os documentos
estão aqui, Senhor Presidente, Senhores membros da
CPI.
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
Embargo de declaração apelação 2690, onde
a Petrobras recorre ao Tribunal de Justiça solicitando
a suspensão das dívidas cobradas pelo município de
Itapemirim devido à Operação Derrama. Está escrito,
não tem como sair. O Espírito Santo precisa conhecer
esse lado de um chefe de Gestapo que quis ser
ministro do Supremo Tribunal Federal à custa do
sangue e das lágrimas de quem ele prendeu
covardemente.
O segundo, o pior de todos, o que revela o
grande interesse que moveu quem idealizou e
executou a operação chamada, à época, de
pirotécnica, pirotécnica. Foi a implantação do medo,
do medo dos executivos municipais para que, a partir
daquela operação, não mais cobrasse impostos.
Essa CPI tem uma responsabilidade muito
grande com o Espírito Santo. Qualquer comerciante é
atacado pela fiscalização para pagar os seus
impostos; poderosos de alto mar mandam seus navios
para o exterior e não são fiscalizados, e quando são,
cadeia para quem está cobrando. O Espírito Santo
tem que mudar. O Espírito Santo com essa CPI não
pode ficar parado.
A implantação do medo nos executivos
municipais que, hoje, não mais fazem lançamentos
fiscais. Senhor presidente, sabe qual é o débito, qual
é o crime que esses malandros metidos e vestidos em
torga? Sabe qual é o prejuízo que deram ao Espírito
Santo até hoje? Três bilhões de reais!
Os senhores estiveram aqui, ouviram os
prefeitos. Qual foi o prefeito que disse que teve
coragem de fazer execução fiscal depois dessa
operação? Porque o procurador se dá o parecer
favorável à cobrança, foi preso; a Secretaria de
Finanças, foi preso; foi preso todo mundo por cobrar
impostos. E, aqui, o gostosão, o chefão da máfia
recebendo dinheiro, inclusive de uma ONG de
pessoas ligadas ao petróleo como vou provar aqui!
Como vou provar aqui daqui a pouco! Que só de um
recebeu cento e setenta mil reais e não tem como
escapar, senhor presidente. Cabe a esta CPI pedir a
abertura das contas bancárias da ONG comandada
pela então chefe de gabinete do senhor Feu Rosa no
Tribunal Eleitoral. Estou dando todos os dados aqui.
Atualmente, essa herança deixada pela
operação Derrama está estimada em um prejuízo de
três bilhões. Segue documento, relatório técnico de
prejuízo causado aos municípios. Está aqui, senhor
presidente. Todo o levantamento que foi conseguido
junto ao governo federal de todo o petróleo que saiu,
do gás. Está aqui o levantamento. É o prejuízo.
E, agora, uma notícia muito triste: existem
débitos aqui que vão ser muito difíceis de cobrar
porque não foram lançados no momento oportuno, e
só a justiça de Deus e a justiça dos ínclitos e honestos
desembargadores da justiça do Espírito Santo
poderão fazer retornar esses valores. E vão fazer falta
aos municípios para fazer escola, para fazer casa,
para fazer estrada, para praticar um programa social.
São três bilhões de reais! É muito dinheiro!
Diário do Poder Legislativo - 157
Está aqui tudo comprovado, senhor
presidente! Todo o levantamento feito. Todo! Todo o
levantamento feito! Praticamente, é irrecuperável.
Mas ainda tem jeito. Tem solução ainda.
Seguindo: A operação apenas beneficiou os
sonegadores e as ilegalidades e irregularidades em
sua execução nos levam a crer que ela foi orquestrada
para calar, intimidar quem denunciava ou cobrava as
dívidas milionárias da sonegação de impostos. Não
conseguiram me calar. Não vai calar esta Casa!
Quem viver, verá. Algumas perguntas ainda estão
sem respostas. Por que o então presidente do Tribunal
de Contas, não encaminhou ao Ministério Público,
patrono das ações de improbidade, o mesmo ofício
que foi enviado ao Nuroc?
A propósito, eu sou obrigado a revelar que
ele está morrendo de arrependimento. Pessoalmente a
mim, deputado Ferraço, que está aqui com a coragem
e sob a graça de Deus, falando a verdade. Ele disse
realmente que foi uma grande desgraça na vida dele
quando deu a entrevista anunciando uma coisa que
não era. Porque o próprio Tribunal de Contas é que
autorizou
o
contrato
das
prefeituras
e,
particularmente, em Itapemirim. Foi o próprio
Ministério Público, pelo Conselho, que autorizou a
ser feito o contrato porque a prefeitura não tinha
condições de fiscalizar. Tem coisas que só Deus
acredita.
Requerimento da ex-prefeita de Itapemirim
ao Tribunal de Contas, para que o órgão acolha o
direito da mesma apresentar sustentação oral no
processo. Instrução Técnica 413, decisão monocrática
e Termo de Citação, uma vez que até a presente data
não tenha sido ouvido pelo Tribunal de Contas. Até a
presente data!
Vou deixar de citar nomes das pessoas que
foram vítimas da maior covardia, da maior violência,
que nem em filmes de terror eu já assisti na minha
vida! Foram vítimas, mas as lágrimas das famílias
serão enxugadas, um dia, com a punição desses
bandidos vestidos de toga. Não vai demorar muito, eu
tenho certeza. Se eu não conseguir ver isso devido a
minha idade, os meus filhos, os meus netos ainda vão
assistir, porque justiça foi feita para todos; todos,
indistintamente. E aqui no Espírito Santo se brincou
durante dois anos com um impostor, com um
impostor, e daqui a pouquinho vocês vão saber quem
é esse cara. Quem é esse cara.
Em nome de quem ele agia? Do interesse
público não era.
Delegados do Nuroc. E os
delegados no Nuroc? Quem os protegia e a quem
obedeciam, uma vez que fizeram algumas
interceptações, escutas telefônicas sem a devida
autorização, conforme diz o Ministério Público,
outras ilegais, e outras, criminosamente, repito,
criminosamente, colocaram à disposição o CD da
gravação original que se refere a mim com relação a
crime eleitoral, que não menciona coisa alguma.
Também a outro fato, que o Senhor Feu Rosa
gostaria de ter o Senhor Paulo Hartung em situação
158 - Diário do Poder Legislativo
difícil e tal, numa operação de um telefonema do exprefeito de Guarapari com o vereador Paulinho, de
Bom Jesus, relata. Como não tinha nada de Paulo
Hartung, foram lá e colocaram assim, entre aspas: O
Paulinho, Paulo Hartung. Gente, eu não me conformo
em assistir essas coisas. Por isso estou aqui para falar
a verdade, haja o que houver, doa a quem doer, mas
este estado, tenho certeza que vai ser outro a partir
dos trabalhos dos Senhores da CPI, que têm uma
responsabilidade muito grande. Usem o meu nome à
vontade. O que estou falando com os Senhores não
tem mentira, não tem nenhuma inverdade. Eu falo
com o coração e falo com a razão. Nunca vi, na
minha época de deputado federal, estadual, prefeito,
nunca vi bandidos soltos metidos a mocinhos.
Delegados do Nuroc, quem os protegiam e a
quem obedeciam, uma vez que fizeram algumas
interceptações, como já disse? Criminosamente,
tentaram até ligar o meu nome. Eu quero aqui dizer
aos espectadores que estou aqui, também, na defesa
do meu nome. Tentaram ligar o meu nome e tenho
certeza, não partiu do coração e da qualidade dos
delegados da Nuroc. Foi mandado em uma visita na
Presidência do Tribunal de Justiça, e não saiu de lá,
obedeciam ordens diretas, porque o secretário de
Segurança de então era omisso, e foi por essa razão
que o Senhor Governador Renato Casagrande acabou
demitindo o secretário de Segurança, porque o Nuroc
não era, não obedecia, não tratava de assunto com a
secretaria de Segurança, era direto com o Senhor Feu
Rosa. Era o chefão da Gestapo brasileira; era o
chefão. Pois bem, os documentos que irei entregar à
CPI revelam que a pesquisa eleitoral, que tinham que
dizer de mim, posso ter respondido a muitos
processos na minha vida, de brincadeiras, de
satisfações para levantamentos do Tribunal de
Contas, corretamente que pedi explicações e aí
faziam processos baseados nos pedidos das
explicações. Respondi a treze processos, mas não tem
um processo sequer algum dia na minha vida pública
de mais de dez mandatos de ter me acusado de ter
colocado a mão em um centavo, nem de ter praticado
injustiça, nem covardia com quem quer que seja.
Então, eu chego à conclusão que, com
relação aos delegados do Nuroc deve esta Casa,
inclusive, convocá-los aqui, foram vítimas, e se
possível for me colocar aqui de frente a frente. E aí
eu vou defendê-los em certo momento, que eles
foram forçados a fazer tudo isso. Não deveriam ter
feito. Como me disse um bom delegado, não
deveriam ter atendido, que está mexendo com a
dignidade da função dele de representante de gestor
da nossa segurança.
Mas houve um fato em que houve uma
denúncia de Itapemirim, da administração,
denunciando várias irregularidades, várias ladroeiras
legítimas, que agora todo mundo está vendo que está
acontecendo. Todo mundo tá vendo. E, naquela
época, os vereadores mandaram para o Nuroc.
Senhor Presidente, o Nuroc foi impedido de
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
fazer a fiscalização e foram obrigados a mandar sabe
o quê? O ofício para o Tribunal de Contas. Quer dizer
invertido. Antes o Tribunal de Contas mandou para o
Nuroc, agora é o Nuroc que manda para o Tribunal
Contas apurar. E, decorridos quase dois anos, não foi
feito nada. Foi preciso que o Ministério Público
tomasse atitude. Vale a pena anotar, vale a pena
progredir nessa fiscalização.
Documentos n.º 5, matéria de A Gazeta,
veiculando o cometimento de crime eleitoral por
parte do Presidente da Assembleia Legislativa e
Ofício n.º 908, solicitando ao delegado chefe do
Nuroc, Doutor Jordano Bruno Gasperazzo Leite,
cópia do relatório final elaborado pelo Núcleo, em
especial da menção telefônica sobre o suposto crime.
Senhor Presidente, nós estamos num mundo
cão. Eu bati à porta do Nuroc querendo essa
gravação. É um direito que eu tenho; não consegui.
Disse que tinha mandado para o Desembargador,
para a secretaria de Segurança. A secretaria de
Segurança emitiu outro ofício. Disse que tinha
mandado para o relator do processo, o ilustre
desembargador Ronaldo, conhecido como Ronaldão.
E tinha ofício lá pro Ronaldão. Declarou que não
estava mais com ele.
Entrei no Ministério Público, aí o Ministério
Público viu que estava quase aceitando a denúncia de
crime eleitoral sem ter visto a gravação. Mas aí,
como eu já disse ao nosso Padre Honório, o anjo
Gabriel me entregou a gravação. Eu recebi a
gravação original, que eu não consegui em lugar
nenhum.
Os senhores estão sentados? O ínclito
desembargador, Doutor Walace chegou lá e
encontrou com o meu pedido no Tribunal de Justiça.
Um direito que eu tenho como cidadão de saber quem
falsificou a gravação, quem são os bandidos que
estão nesse Espírito Santo?
Pois bem, ele entrou agora há pouco tempo
como desembargador e exigiu dos juízes da vara
criminal que me entregassem, em dez dias, a
gravação original e que eu comunicasse à Justiça
qualquer desobediência do juiz, porque eu tinha
direito como cidadão. Venceu os dez dias e eu não
recebi nada. E já comuniquei a ele que eu não recebi.
Isso vale a pena também ficar escrito aí que algo de
podre está acontecendo no reino da Dinamarca.
Então, seria bom ouvir o pessoal dos
delegados, porque eu tenho boa reputação deles. Sei
que eles foram forçados, mas eles têm que dizer aqui
que foram forçados, e aí nós vamos perdoá-los, claro.
Mas eles vão ter que dizer a verdade, que foi o senhor
Feu Rosa que mandou colocar Paulo Hartung entre
aspas; que foi o senhor Feu Rosa que colocou lá um
problema eleitoral do prefeito de Anchieta e colocou
Theodorico Ferraço. Alguém tem que dizer a verdade
aqui nesta Casa. Alguém tem que dizer, até em
homenagem ao povo do Espírito Santo.
Ficha de transcrição de áudio, preenchida
pelo Nuroc, onde uma conversa entre Cláudio e
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
Dirceu se concluiu sobre o cometimento de crime
eleitoral. Está aqui, à disposição da CPI. Está aqui à
disposição. Os senhores vão verificar que não tem
nada.
Senhor
Presidente,
uma
cópia
da
Representação n.º 187-09, do Cartório Eleitoral da
17.ª Zona de Anchieta, em que o documento descarta
qualquer envolvimento do meu nome na dita
gravação.
Documento número dezessete, isso é
importante: reconhecimento do Nuroc à assinatura da
prefeita em exercício, Sandra Peçanha, no contrato
investigado. Registre-se que de forma estranha e
omissa o núcleo excluiu a assinante. Quem assinou o
convênio foi a vice-prefeita em exercício. A prefeita
nem estava no exercício, não foi nem mencionada.
Quer dizer, estava tudo combinado.
Uma quadrilha de bandidos instalados no
Espírito Santo. Uma quadrilha, repito. Está tudo aqui
provado, com documentos. Com documentos. É
preciso que alguém tenha coragem de dizer a
verdade, é preciso que alguém diga que não tem
medo. Também eu não sou nenhum poderoso. Eu
conto o apoio do meu anjo Gabriel. Aí eu não tenho
medo de nada. Nem é para ter.
O Nuroc requereu à justiça a prisão de doze
pessoas e a busca e apreensão de documentos nas
prefeituras de Aracruz, Anchieta, Guarapari, Piúma,
Itapemirim, Marataízes, Jaguaré, Linhares, e essa
operação foi denominada Em nome do Pai.
Naturalmente um pai que está no inferno, não é?
Porque se estivesse aqui na Terra não poderia nem
mencionar o nome do pai.
O pedido não foi aceito pela justiça.
Buscas e apreensões em 26/12. Dia 27/12, às
6h. Dia 3 de janeiro, após aguardar estrategicamente
o fim da prerrogativa do foro diverso dos prefeitos,
após o fim dos mandatos eletivos. Se a suposta e
fantasiosa corrupção estava lesando o erário, por que
aguardar o fim das prerrogativas legais dos prefeitos
para prendê-los? Nenhum documento foi apreendido
nessa operação, pois todos já haviam sido
apreendidos na operação Em nome do Pai.
Acatando pedido do Nuroc, o ilustre juiz
Marcelo Loureiro se julga competente para decidir
favorável à prisão temporária de diversos exprefeitos. Em 9/1.
No
dia
15/7,
Senhor
Presidente,
estranhamente, passados seis meses, o mesmo juiz
Marcelo Loureiro, que segundo o desembargador Feu
Rosa era homem da sua integral confiança - todos nós
sabemos disso - e seu melhor amigo, proferiu
despacho de apenas três linhas, acolhendo parecer do
Ministério Público e reconhecendo a incompetência
da Comarca de Vitória, que tinha sido usada pelo
senhor Feu Rosa, para decidir ou opinar sobre
questões relacionadas.
Quer dizer, a lei mudou, nós mudamos ou o
mundo acabou. Como pode um juiz se julgar
competente para ordenar a prisão de vários ex-
Diário do Poder Legislativo - 159
prefeitos e auxiliares municipais, expondo-os como
bandidos. A opinião pública, por meio da Operação
Derrama, e meses depois, na mesma operação, se
declarar incompetente para se pronunciar ou decidir
sobre qualquer ato ou fato. O despacho do juiz
Marcelo Loureiro, de apenas três linhas, acolhendo
parecer do Ministério Público e reconhecendo
incompetência da Comarca de Vitória para decidir e
opinar sobre questão direcionada à Operação
Derrama. Segue aqui no documento n.º 22. À
disposição.
A ser configurado o uso da justiça para
atingir objetivo de proteger os sonegadores e
perseguir e punir quem os cobra. Vamos aqui abrir
um parênteses. Já denunciamos e mostramos todas as
sonegações de impostos. A Prefeitura de Itapemirim,
por exemplo, ganhou no Supremo Tribunal Federal,
já em última instância, seiscentos milhões. A
Petrobrás, a Shell e a Chevron entraram com um
embargo, mas não tem jeito, porque o imposto, o ISS,
é cobrado na origem. Não tem jeito, não tem solução.
Já está visto aqui que toda essa operação foi
proteger, mas precisamos saber quem é esse cara. O
Espírito Santo precisa saber quem é esse cara. Se o
senhor me permite, presidente, vou exibir uma
gravação de uma esposa aflita, que procurava seu
marido que tinha sido chantageado, preso numa
operação comandada pelo senhor Feu Rosa, com
relação ao juiz Antônio Leopoldino. Então, gostaria
de mostrar as negociações, em que Feu Rosa está
atolado e metido, e em seguida um vídeo mostrando
o software que ele colocou à venda com o governador
Garotinho, governo do Paraná, pela quantia de trinta
e cinco milhões de reais. São negócios que o Espírito
Santo, ninguém pode olhar e ver se é verdade. Os
senhores verão agora no áudio.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Um momentinho só que vou
consultar os Senhores Deputados, para saber se têm
alguma objeção.
Tem alguma objeção, deputado relator?
O SR. CACAU LORENZONI - (PP) Nenhuma.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Senhor Deputado Guerino Zanon,
tem alguma rejeição?
O SR. GUERINO ZANON - (PMDB) Nenhuma.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Senhor Deputado Padre Honório?
O SR. PADRE HONÓRIO - (PT) Nenhuma.
160 - Diário do Poder Legislativo
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Agradeço também a presença do
Senhor Deputado Gilsinho Lopes em nossa
Comissão, Senhor Deputado Bruno Lamas, Senhor
Deputado Pastor Marcos Mansur, que é da comissão,
e Senhor Deputado Edson Magalhães. Logo em
seguida que ouvirmos os deputados da comissão,
daremos a palavra aos senhores deputados que estão
presentes. Pode apresentar.
objeção na apresentação do vídeo?
O SR. CACAU LORENZONI - (PP) Senhor Presidente, pela ordem! Queria registrar a
presença da escola Maria Madalena de Oliveira
Domingues, de Vitória, que está presente nesta Casa.
Sejam bem-vindos.
O SR. THEODORICO FERRAÇO (DEM) - Aí está o Garotinho, Governador, o juiz
Antônio Leopoldo e a apresentadora do programa,
trabalhava no gabinete do Desembargador Feu Rosa.
O SR. PASTOR MARCOS MANSUR (PSDB) - Não.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Então, pode.
(É exibido o vídeo)
(Continuação da exibição do vídeo)
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Cumprimentar os estudantes e dizer
da honra da Casa em estar recebendo vocês aqui.
Fiquem à vontade e podem conhecer todas as
dependências da Casa.
(É executado o áudio)
O SR. THEODORICO FERRAÇO (DEM) - Senhor Presidente, em seguida, vamos
exibir a entrega de um programa software produzido
pelo Desembargador Feu Rosa e que o ilustre doutor
Beline e o Xyko Pneus eram os intermediários para
negociar com Garotinho no Rio de Janeiro e o doutor
Leopoldo, que fazia parte a Justiça, da Vara Penal de
condenados foi inclusive pessoalmente, que era
amigo pessoal do Feu Rosa, para, também, participar
da venda ao Garotinho.
Vamos ver agora um vídeo inédito para os
senhores conhecerem porque que Feu Rosa estava
sendo...porque o Antônio Leopoldo estava sendo
vítima de cárcere privado. Estava sendo punido,
conforme sua esposa declarou nessa gravação.
Vamos exibir, por gentileza.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Um momentinho só, por favor.
Deputado Cacau tem alguma objeção?
O SR. CACAU LORENZONI - (PP) - Não.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Deputado Guerino?
O SR. THEODORICO FERRAÇO (DEM) - Senhor presidente, eu avisei. Eu não tenho
que esconder nada. Eu avisei ao doutor Antônio
Leopoldo que iria exibir a gravação, que ele nem
tinha mais, mas que eu tinha. Avisei a ele que estaria
aqui a partir de 9h. Que gostaria que ele estivesse
presente para defender e fazer revelações, que não
aconselho para menores de sessenta e cinco anos. Ele
me fez um memorial. Inclusive, vou deixar de ler o
memorial, porque ele me pediu para ficar reservado,
mas, só o que interessa aos senhores: Libertec foi
uma firma criada por Beline e Xyko Pneus. Quem
estava por trás de tudo isso era o Desembargador Feu
Rosa, que criou o programa de software - todos
sabemos que ele é inteligentíssimo - e escalou o
pessoal todo do tribunal para ir lá fazer a venda para
o Garotinho. Essa parte eu posso ler:
No Rio de Janeiro, o sistema estava
sendo negociado pela empresa
criada por Xyko e Beline por trinta e
cinco milhões de reais. E, no Paraná,
por dezenove milhões.
Deixo de ler o restante para perguntar se o
doutor Antônio Leopoldo se encontra presente,
Senhor Deputado Enivaldo dos Anjos, para que os
senhores permitam que ele fale aqui as verdades que
tem para falar. Ele que foi vítima de rapto, de
sequestro, foi vítima de ameaças e outras coisas mais
que, oportunamente, a opinião pública do Espírito
Santo vai tomar conhecimento. Não sei se ele está
presente, mas eu o convidei.
O SR. GUERINO ZANON - (PMDB) Não.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Deputado Padre Honório?
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Deputado, a nossa CPI é
relacionada com sonegação. Em que a contribuição
do doutor Leopoldo pode trazer com relação à
sonegação para esta CPI?
O SR. PADRE HONÓRIO - (PT) - Não.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Deputado Mansur, tem alguma
O SR. THEODORICO FERRAÇO (DEM) - Deputado, estamos fazendo uma fotografia
da operação de sonegação de impostos e provando
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
que os chefões ou o chefão não tinha a menor
idoneidade moral para torturar, para praticar crimes
hediondos de prisões, como foi feito no Espírito
Santo. Isso faz parte do projeto.
E, além disso, precisamos saber se essa firma
pagava impostos ou se sonegava impostos, como era
a participação desse ilustre criador da Libertec.
Então, melhor do que ele não é possível.
Estou recebendo notícia agora de que ele já
saiu de casa e de que estará dentro de alguns minutos
aqui presente para esclarecer. Já chegou? Já chegou.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - V. Ex.ª acha necessário incluir o
que ele vai falar no seu depoimento?
O SR. THEODORICO FERRAÇO (DEM) - Eu acho necessário, meu querido deputado,
porque estou apresentando aqui fatos estarrecedores
de acontecimentos com um ser humano que foi
vítima de tortura. A mulher dele falou há pouco: Meu
marido foi vítima de tortura. Foi vítima de prisão.
Então, é preciso que ele aqui esclareça o que
está passando como juiz, que foi convidado a falar
mentiras para o povo do Espírito Santo. Então, faz
parte, realmente, no meu sentido, até de testemunho
nosso dos documentos que apresentamos.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - No seu entendimento, a operação
Derrama tem o dedo do Desembargador Pedro Feu
Rosa e ela foi cometida, pelo que o senhor esclareceu
aí, para proteger os sonegadores. É Isso?
O SR. THEODORICO FERRAÇO (DEM) - É isso e eu afirmo alto e bom som: a
operação foi feita para cobrar daqueles que estavam
cobrando impostos para o município e para o Estado.
Foi para proteger os sonegadores de impostos. Eu
declaro alto e em bom som, afirmei isso em
depoimento na procuradoria do Ministério Público e
reafirmo aqui nesta casa alto e em bom som.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Vamos submeter o pedido do
Deputado Ferraço aos membros da Comissão e eu
quero a manifestação do Deputado Marcos Mansur,
que vai ter que se retirar para ir à outra comissão.
Tem três comissões funcionando neste momento.
V. Ex.ª concorda com a inserção da presença
e do depoimento do juiz?
O SR. PASTOR MARCOS MANSUR (PSDB) - Concordo. Vou ali na comissão e retorno.
Só para poder votar as deliberações lá e retorno para
cá. Me pediram para poder ir lá votar.
O SR. THEODORICO FERRAÇO - V.
Ex.ª é muito importante, deputado, que é um homem
honesto. Uma das melhores lideranças do estado e é
preciso ouvir aquilo que não pode mais ninguém
Diário do Poder Legislativo - 161
calar.
O SR. PASTOR MARCOS MANSUR (PSDB) - Faço questão, faço questão. Vou ali fazer a
deliberação na outra CPI e retorno para cá.
O SR. THEODORICO FERRAÇO - Ok.
O SR. PASTOR MARCOS MANSUR (PSDB) - Dá uma dispensada aqui rapidinho.
O SR. THEODORICO FERRAÇO - Volte
rápido, por favor.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Deputado Cacau Lorenzoni.
O SR. CACAU LORENZONI - (PP) Estou de acordo, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Deputado Guerino.
O SR. GUERINO ZANON - (PMDB) - De
acordo.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Deputado Padre Honório.
O SR. PADRE HONÓRIO - (PT) - De
acordo, Presidente.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Então, vou pedir à Secretaria da
Mesa que verifique se está presente a pessoa
apresentada pelo Deputado Ferraço e se tiver, que o
faça entrar no plenário e arranje um microfone
funcionando, porque a Casa continua com dificuldade
financeira e não pode comprar microfone. A gente
está vendo aqui essas dificuldades aqui. Pagar os
11,98 não paga não, mas nem microfone temos mais
aqui.
Então, com a permissão do Deputado
Ferraço, vamos pedir à assessoria que faça a
identificação direitinho, a ficha de identificação do
Doutor Leopoldo e consultar se o Senhor já quer se
manifestar ou vai aguardar. Porque o Deputado
Ferraço fez aqui algumas referências ao Senhor e até
exibiu aqui um áudio de voz, uma conversa de sua
esposa com o Senhor Beline e com o Senhor Xyko
Pneus. Ele sentiu necessidade de que o seu
esclarecimento poderia contribuir.
Esta Comissão tem a finalidade de apurar
sonegação no Estado do Espírito Santo e o Deputado
Ferraço considera, aqui, a operação Derrama, que
motivou a prisão de vários ex-prefeitos, que ela foi
objetivamente com a intenção de patrocinar a
proteção dos sonegadores, que no caso é a Petrobras
e as operadoras. No decorrer dessa afirmação, ele
citou e responsabilizou o ex-presidente do Tribunal
162 - Diário do Poder Legislativo
de Justiça, Desembargador Pedro Feu Rosa, como
teria manipulado essa situação para favorecer as
empresas sonegadoras. E fez referência ao Senhor,
que teve, também, que foram citadas aí algumas
situações aí e que teria sido mantido praticamente em
cárcere privado pelas ações. A gente gostaria de saber
o que o Senhor tem a dizer sobre isso, o que é que
houve realmente com relação.
Cumprimentar sua esposa que está presente.
É lá do município de Pancas. O Senhor está com a
palavra.
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Bom dia a todos, bom dia aos Senhores
Deputados.
Até hoje eu fiquei calado. São dez anos e eu
fiquei calado. Muito sofrimento porque eu sempre
acreditei na justiça, trabalhei no interior. Eu e
Rosilene nós já vamos para trinta e seis anos de
casados, temos dois filhos, um médico e uma, que
apesar de ser advogada, está na roça mexendo com
leite lá, trabalhando na roça.
Sempre fui um juiz idealista. Do mesmo jeito
que eu fazia justiça para o rico, eu fazia para o pobre,
porque eu aprendi na minha cultura cristã, que Deus é
onipotente, onipresente, onisciente e Ele que me
colocou como juiz. Quando vim para Vitória, de
repente caiu isso em cima da minha cabeça e anos
depois é que eu fui entender que foi mais pra calar a
minha boca, porque eu sabia demais, né? Eu
convivia no meio de... Eu não participava desse
sistema violento aí que atropela todo mundo. E como
o tempo passou, se V. Ex.ª falou de várias coisas e
pudesse me perguntar eu preferia, né?
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Bom, a citação que o Deputado
Ferraço fez com relação ao seu nome é que você teria
sido, entre aspas sumido de circulação e teria sido
mantido em cárcere privado por determinação do
desembargador Feu Rosa e também com relação à
referência que foi feita aqui, a partir da exibição de
um áudio da sua esposa, dizendo que se não desse a
condição de liberdade, a condição de tratamento
humano e justo, que ela se dirigiria a uma rede de
comunicação aqui do estado pra denunciar tudo que
ela sabe. Quer dizer o que que ela sabia e o que que
ela sabe, o que que você falou naquela carta, naquelas
duas cartas que você mandou porque a gente imagina
que não seja carta de amor numa situação daquela,
deve ter sido uma carta mais contundente. O que essa
carta dizia?
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Eu tive que escrever, as cartas existem.
Eu tive que escrever carta até na... Desculpa a
expressão chula, né? Esconder até na cueca. Já
pensou? Tem gente que esconde propina na cueca no
Brasil afora. Eu escondi...
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
ANJOS - PSD) - A cueca era vermelha?
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Não, não. (Risos). Escondia carta,
porque senão eles me tomavam, pra minha esposa,
porque puseram corda pra eu me suicidar e eu estava
sentindo, pela minha experiência como professor, expromotor, ex-defensor público, trinta e cinco anos de
serviço público servindo ao Estado. Sempre as
minhas promoções eram por merecimento e de
repente, eu senti que ia morrer e com relação eu teria
direito como juiz e, em caso de uma prisão
temporária, que foi, depois eles transformaram em
preventiva, ficar no pátio pela lei pode ser até imoral,
mas é legal. Ficar no pátio do quartel e como ficou lá
o ex-procurador desta Assembleia, o advogado João
Marcos.
Mas eles me puseram trinta e um dias
sozinho num quartel, num ginásio esporte, numa cela
e João Marcos estava lá e de repente João Marcos foi
pra hospital e ele me falou: Doutor Leopoldo, na
verdade, eu não estou doente, hoje não. Eles me
mandaram ir para essa clínica pra não ficar junto
com o senhor. Ele chegou a ficar três ou quatro dias
comigo lá.
Mas depois o Doutor delegado Danilo
Bahiense, que estava muito, tem uma ligação muito
com o assessor do desembargador Pedro, que hoje é
um grande juiz, Doutor Daniel, sobrinho do doutor
Danilo é que me carregava pra lá e pra cá. Me levou,
me deixou no hotel Aruan, sem ninguém saber. Eu
dormi acho que uma ou duas noites. Na verdade,
dentro do quarto estavam quatro policiais armados
com metralhadora, armas grandes, grosso calibre
dentro do quarto.
Depois disse ele que o dono do Aruan era
amigo dele. Ninguém pagou diária, ninguém fez
ficha.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Era amigo de quem?
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Amigo do dono do Aruan. Deixa
comigo que eu arranjo lá no Aruan.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) -Mas quem que arranjou essa vaga
lá?
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Doutor Danilo Bahiense. Doutor
Danilo tinha uma ligação grande com o
desembargador Pedro. Foi nomeado pra assessorar e
ele era amigão, amigo e da mesma igreja Batista do
Xyko Pneus. Falava toda hora no telefone com o
Xyco, de Brasília.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Quem fazia isso, o delegado?
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - O delegado ligava pro Xyko de
Brasília e o Xyko... Eu nunca pedi o Xyko, que na
época era suplente de Senador pra me ajudar em
nada. Não sei por que ele entrou no caso já
investigando, viajando com o desembargador Pedro
pra Brasília. Trocaram meu nome, o nome da minha
família. Minha família sob ameaça psicológica lá, e
que eu tinha que ir embora. A princípio eu ia para a
Suíça, depois para o Canadá, depois... Sei que no
final eu ia para a Itália, ia trocar meu nome. O meu
nome seria trocado. Segundo eles, nossos nomes já
estavam trocados.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Mas quem estava propondo você ir
para esses países?
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Ah, foi o Desembargador Pedro, e o
Xyko, era o... Francisco, era o responsável, mais o
pastor Brito e outros, para convencer a gente a aceitar
isso de qualquer jeito.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Como é que você ficou sabendo
disso? Quem chegou a abordar esse assunto com
você?
O
SR.
ANTÔNIO
TEIXEIRA - Eles, pessoalmente.
LEOPOLDO
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Te deram três opções?
O
SR.
ANTÔNIO
TEIXEIRA - Três opções. E...
LEOPOLDO
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - E o senhor chegou a escolher
alguma? Não, não é?
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Sob ameaças. Ameaças que a coisa
estava muito feia, envolvendo o nome de muitas
pessoas, e eu tinha que assinar um documento, um
depoimento. Aí o doutor Danilo estava lá no gabinete
do desembargador Pedro com muitos processos
antigos, e eu sei que eram muitas pessoas. Cheguei a
ver um nome, que iam sair cento e vinte e três
mandados de prisão. Eu tinha que assinar esse
documento como eu sabia daquela história toda, e
esses camaradas fizeram tanta coisa... Chegaram a
falar isso. Ele me chamava de Toninho: Toninho,
esses camaradas já fizeram tanta coisa errada, e
nunca se provou. Então, agora, mais um, mais outro,
é bom que eles pagam pelas coisas que fizeram.
E eu ia ter depois que dar um depoimento em
vídeo, que eu ia sair como herói. Aí eu falei: Mas eu
tenho que fazer imposto de renda, tem a prestação do
Diário do Poder Legislativo - 163
meu apartamento, e ainda tem uns dez anos, doze
anos para pagar. Foi financiado em quinze anos.
Não, isso o Xyko vai pagar. O Xyko vai pagar o
apartamento...
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Quem disse isso? Quem disse que
ele ia...
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - O desembargador Pedro.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Ele falou com o senhor?
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - É. Não falava Xyko, falava Xykinho.
Xykinho vai pagar.
Inclusive Xyko mandou... Eu cheguei a fazer
um testamento em vida, um testamento que foi até
publicado. Eu fui ler para o doutor Danilo Bahiense e
tinha gravação. Eu não sabia, e tinha gravação
debaixo da mesa, para tudo quanto é lado lá onde eu
estava. Aí depois apareceu em A Tribuna, publicado.
Nesse testamento eu falei da minha família,
porque nunca mais eu ia ver minha família. Eu tinha
que ir embora do país, nunca mais voltar. E entre as
coisas que eu escrevi... aí foi lá a doutora Franceline
de Aguilar, irmã daquele grande estilista aí, Ivan
Aguilar, que era muito ligada ao Xyko, ao Beline. Ela
que foi indicada pelo Xyko para ser como se fosse a
que ia cuidar do meu testamento, das coisas que eu
pedi. Entre as coisas, eu vou vendo sua pessoa aí, eu
me lembro que eu pedi: Olha, gostaria que
colocassem três coroas de flores nos túmulos do meu
pai, do meu sogro e de Edson Machado, que foi
presidente desta Assembleia, e que foi uma pessoa...
Foi meu padrinho de casamento, mas foi um pai para
mim. E eu tenho esse testamento guardado, não é?
Tive que fazer, porque estava tudo... Tudo era com
pressa. De manhã, meio-dia e de tarde.
No sábado, fui orando, pedindo a Deus
orientação, e aí eu falei para Deus: Deus, se eu for
condenado, igual o desembargador já está me dando
sentença aí, o responsável é o Senhor. O Senhor
sabe. Pode o povo falar tudo, A Gazeta, A Tribuna,
televisão, mas o que importa para mim é o que o
Senhor pensa de mim. Foi em uma madrugada. O
Senhor sabendo que eu sou inocente, me deixar em
uma fria dessa? Então eu prefiro ficar aqui, porque o
Senhor é que é o responsável.
Naquela noite eu tomei a decisão, foi em uma
sexta-feira, de não ir embora do país. Aí foi, segundo
a minha esposa depois, foi quando eu disse para ela:
Desarruma tudo. Ela já estava com tudo encaixotado
para, no sábado, a gente ir embora, eu, ela e meus
dois filhos.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Vocês iam para onde? Já estava
164 - Diário do Poder Legislativo
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
decidido o local?
TEIXEIRA - Dentro do carro comigo presente.
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - A princípio para Brasília, em um avião
da Polícia Federal. Depois, eles iam me levar para a
Itália. Segundo o Mariano, assessor do presidente...
do desembargador Pedro, o nosso nome, passaporte,
já estava tudo feito lá em Brasília. Estava tudo feito.
Nunca vi, nunca vi esses documentos.
Eu gostaria de saber quem foi... Por que é
que... Esse empresário era meu amigo, era pastor da
igreja que eu frequentava. Depois ele foi até preso,
por causa da Schincariol, aqueles problemas aí que
teve, ele esteve preso.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - O senhor ouviu algumas?
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Esse pastor é quem?
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Conhecido popularmente como Xyko
Pneus.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - O senhor disse que o delegado
Danilo ligava para o Xyko e para o Beline.
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Ah ligou. Inclusive na noite, depois
que a Rosilene deu o depoimento, porque eu
consegui, eu ligava às 9h lá do quartel e falei:
Rosilene, acho que eles vão me matar essa noite. Aí
ela ligou para o doutor Gualtemar três horas da
manhã e o doutor Gualtemar essa hora... Tomou
providência o doutor Gualtemar, mas estava tudo
armado. Puseram corda no... Até pedi para por uns
preguinhos onde eu estava dormindo, na cela,
mandaram um cidadão levar uma corda. Depois fui
saber que esse cidadão dormia onde eu estava. Tinha
matado a mulher e duas filhas. Já tinha cumprido
trinta e tantos anos de pena e continuou no quartel.
Não tinha para aonde ir mais, como acostumou, era
meu companheiro, esse homem de boa
periculosidade. Tinha matado a esposa e acho que
duas filhas, salvo engano, condenado a uma pena
altíssima, já tinha cumprido trinta e tantos anos e
dormia lá no quartel.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Essas ligações, o senhor presenciou
alguma?
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Pôs uma corda para eu poder... Pôs
corda de náilon para eu poder...
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Essas ligações feitas pelo delegado
Danilo ao Xyko Pneus...
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Ouvi: Não, Xyko, fica tranquilo, ele
está aqui comigo e tal. E o Xyko ficou preocupado
com o telefonema da Rosilene. Rosilene salvou
minha vida porque acho que o esquema era me matar
e depois ficava... Eu morto, né... O Leopoldo, queima
de arquivo, acabou a coisa, enterrava tudo e tudo
ficava bem.
O SR. CACAU LORENZONI - (PP) Doutor Leopoldo, sua esposa, senhora Rosilene,
assistimos ao áudio há poucos instantes. Qual era a
conversa que a senhora falou que contaria tudo à
imprensa? O que a senhora sabe sobre isso?
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Pediremos desculpas ao Senhor
Deputado Cacau porque não podemos. Temos que ter
aprovação da comissão e é a pedido do Deputado
Ferraço. Foi pedido só para depor, para prestar
esclarecimentos, só o juiz Leopoldo. (Pausa)
O Deputado Ferraço sugere que ela possa ser
ouvida ou... Vamos consultar o deputado.
O SR. THEODORICO FERRAÇO (DEM) - Acho importante porque estamos aqui
diante de uma mulher guerreira, que inclusive,
segundo o próprio Leopoldo, salvou sua vida pela sua
atitude.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Porque temos que formalizar para
não ter... Senhor Deputado Guerino?
O SR. GUERINO ZANON - (PMDB) Concordo.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Senhor Deputado Padre Honório?
O SR. PADRE HONÓRIO - (PT) - Pela
gravidade do depoimento, da gravação, é muito
importante ouvi-la.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Vamos pedir à secretaria da
comissão para ver se o pessoal do granito já está
chegando porque tem uma CPI 11h, um depoimento.
Traz a relação de quem está aí porque acho que não
vai ser possível. Vai ter que adiar.
A senhora então tem a palavra para falar
sobre a pergunta do Senhor Deputado Cacau
Lorenzoni. Se desejar. A gente não pode constranger
a senhora a falar se não desejar.
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
A SR.ª ROSILENE PEREIRA EMERICK
TEIXEIRA - Bom-dia a todos. Foi até bom eu não
ter visto o áudio porque isso, para mim, traz
lembranças terríveis. Mas desde que o Leopoldo foi
preso, pensava que fosse ficar talvez um final de
semana. Sabia que ele seria preso. Já tinha falado
antes mesmo de ele ser preso. Falei: Você vai ser
preso porque o Tribunal não vai ser capaz de tirar
você dessa situação. Então se prepara porque você
vai ser preso. Mas a gente achava que fosse um final
de semana, uma coisa só para registrar e tudo. Mas aí
foram quase oito meses. Oito meses de... Oito ou
quase oito meses né? Oito meses indo ao quartel de
manhã, de tarde e de noite, toda quarta-feira, todo
sábado e todo domingo. Nossa vida passou a ser
quartel. Deixamos de viver nossa vida para viver em
torno de quartel. Correr atrás de recursos aonde nós
não tínhamos. E quando Leopoldo me chamou no
quartel, no domingo, para dizer que tinham
conversado com ele sobre ele assinar uns
documentos, para que ele denunciasse pessoas, eu
disse para ele: Você não tem certeza de nada disso,
como que você vai acusar pessoas que você não sabe
se é verdade ou não? Então, ele relatou para mim
toda conversa que tinha tido porque o pegaram num
domingo de madrugada, delegado Danilo Bahiense e
outras pessoas, e o levaram para o Tribunal de
madrugada, e lá eles disseram... com a presença do
pastor Brito, Xyko Pneus também e mais dois juízes.
E lá falaram para ele da proposta que estavam
oferecendo que seria ele assinar um documento
entregando pessoas, essas cento e tantas pessoas no
Estado que seriam presas. Ele denunciar outras e
sairia como um herói e nós iriamos embora do país.
E na segunda-feira eles me mandaram ir ao
quartel para que Leopoldo me contasse isso e me
preparasse para essas notícias. E na segunda-feira, era
um feriado, a Justiça não estava trabalhando, o
Tribunal estava fechado e me mandaram ir e meus
filhos lá no Tribunal de Justiça porque o
desembargador Pedro queria conversar com a gente.
E quando chegamos lá estava o desembargador Pedro
sentado, já aguardando, o pastor Brito, Xyko Pneus, o
juiz Valeriano e Daniel, acho que é juiz Daniel,
sobrinho de Danilo Bahiense. E ali desembargador
Pedro, eu estava conversando naquele momento até
então achava que estivesse conversando com o
desembargador, estava o respeitando como
autoridade, porque eu trabalho no Judiciário. E a
primeira coisa, ele já foi dizendo: O Tribunal de
Justiça, o Governo do Estado, o Ministério Público,
o pai da vítima, - ele citou o nome do juiz Carlos
Eduardo, o secretário de Segurança na época, Rodney
Miranda; todo mundo sabe que seu marido é
inocente, nas ninguém pode fazer nada por ele. Essa
foi a pior coisa. E seu marido vai ser condenado a
trinta anos de prisão, vai perder os seus vencimentos,
não vai ter direito a nada, você não vai poder sair na
rua, seus filhos não vão ter segurança. Então, já foi
aquela... me jogou na parede. Ou o seu marido... seu
Diário do Poder Legislativo - 165
marido só tem uma saída; assinar aquilo que nós
pedimos para ele ou ir embora do país e ele fica
livre. Essa foi a decisão que ele deu.
O meu filho disse: Mãe, pelo amor de Deus,
pede ao papai para assinar qualquer coisa. Vamos
sumir desse lugar. E ali foi... depois Leopoldo
chegou, Danilo, o delegado trouxe, Leopoldo chegou
do quartel, foram buscá-lo, então começamos uma
reunião e aí foi começar a discutir quem pagaria o
apartamento, quem pagaria prestação de carro: Não;
você deixa tudo com a gente, faz uma relação do que
vocês estão devendo, tudo e vai ficar tudo certo.
E aí começamos então a preparação para uma
mudança de um país que nunca mais a gente voltaria
e não podíamos falar isso com ninguém. Ninguém
podia saber quem foi juiz Robson Albanês, juiz
Robson Albanês e uma outra juíza, não me lembro
mais o nome dela.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Eles que falaram isso para a
senhora? O desembargador Pedro Feu Rosa falou
sobre isso com a senhora, também?
A SR.ª ROSILENE PEREIRA EMERICK
TEIXEIRA - Sim. Então, a reunião ali era para isso,
para nos preparar para a saída do país e que Leopoldo
assinaria um... esse documento, que ele sabe como
foi explicado, mas a nossa missão seria preparar para
a saída do país.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Esse documento era o quê? A
senhora chegou a tomar conhecimento do que
continha nesse documento que ele tinha que assinar?
A SR.ª ROSILENE PEREIRA EMERICK
TEIXEIRA - Seria...Leopoldo me contou. Segundo
eles, acho que tinham mais cento e trinta inquéritos
parados de pessoas envolvidas em muitas coisas que
eles iriam denunciar todo mundo, iriam fazer uma
limpeza no... iam prender mais de cento e trinta
pessoas numa segunda-feira de madrugada, alguma
coisa assim. E eles queriam também que Leopoldo
dissesse que foi coronel Ferreira, coronel Ferreira que
tinha matado o juiz e que Leopoldo sabia disso. Eu
falei: como que você vai dizer, escrever uma coisa
que você não tem certeza? Você não sabe disso,
como é que você vai... falar isso? Mas eles queriam a
todo custo que ele fizesse essas denúncias e nós
começamos essa preparação para viajar. E Leopoldo
não podia ter contato com advogado, na época era
doutor Gualtemar. Nós não podíamos contar nada,
então, era tudo entre ele, tira o advogado, são só
vocês aqui, Xyko vai resolver, e pronto.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Doutor Gualtemar ficou sabendo de
todos esses assuntos?
166 - Diário do Poder Legislativo
A SR.ª ROSILENE PEREIRA EMERICK
TEIXEIRA - A princípio não, porque não podíamos
ter contato com ele.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Vocês estavam preparados
financeiramente para viajar, isto é, vocês estavam
com dinheiro para viajar?
A SR.ª ROSILENE PEREIRA EMERICK
TEIXEIRA - Não.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - E como é que vocês iam viajar sem
dinheiro?
A SR.ª ROSILENE PEREIRA EMERICK
TEIXEIRA - Eu fui ao banco, ao Banestes, e peguei
lá um empréstimo de quarenta mil para pagar alguma
coisa e ficaram de nos ajudar.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Mas quem ajudar?
A SR.ª ROSILENE PEREIRA EMERICK
TEIXEIRA - O Xyko Pneu, que na época...cento e
cinquenta, né? Trezentos e cinquenta. Ficou de nos
arrumar, pagar apartamento, pagar prestação do carro
e dar trezentos e cinquenta mil, mas nunca resolveu
nada disso. E na época ele estava como senador. E o
desembargador Pedro tinha numa ligação bem grande
com ele.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Qual senador?
A SR.ª ROSILENE PEREIRA EMERICK
TEIXEIRA - Com o Xyko, né?
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Ele era suplemente de senador.
A SR.ª ROSILENE PEREIRA EMERICK
TEIXEIRA - É. Na época sim. E eles tinham uma
ligação bem grande. Um contato bem grande. E a
gente tinha um contato, também, pela igreja, né?
Então, a gente sempre estava juntos, sempre ouvindo
conversas e sempre participando de reuniões. E...eu
sei que Leopoldo foi ficando no quartel e lá no... ele
ficava mais preso dentro do Tribunal de Justiça do
que no quartel, e no Tribunal de Justiça virou uma
delegacia porque a gente chegava lá, era aquele
monte de escrivão trabalhando, era polícia, era
fazendo o...trabalhando, acho, que nesses inquéritos
que estavam...
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Qual local do Tribunal de Justiça?
A SR.ª ROSILENE PEREIRA EMERICK
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
TEIXEIRA - Lá no gabinete do desembargador
Pedro.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Mas era no gabinete dele ou na
presidência?
A SR.ª ROSILENE PEREIRA EMERICK
TEIXEIRA - Na presidência, né? No gabinete. Não
sei. No gabinete. Virou aquele movimento.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - O doutor Leopoldo ficava lá
durante o dia ou ficava à noite também, nesse período
?
A SR.ª ROSILENE PEREIRA EMERICK
TEIXEIRA - Ao dia ele ficava lá e...até...
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - E à noite?
A SR.ª ROSILENE PEREIRA EMERICK
TEIXEIRA - Ficava o dia inteiro até as 8 h da noite,
até as 11h da noite, meia-noite, uma hora da manhã.
Às vezes a gente saía de lá uma hora da manhã e ele
estava lá. Às vezes ele chegava a dizer: Os presos lá
no quartel, os presos lá nos presídios estão tendo
muito mais direitos do que eu, porque lá, pelo menos,
eles podem sentar e descansar. Eu estou aqui, não
posso andar, não posso fazer nada, eu estou sendo
vigiado, não posso nem encostar a cabeça, nem
dormir. E toda hora é uma pressão na minha cabeça,
chegava o Carlos Eduardo, o juiz Carlos Eduardo,
depois outra procuradora, doutora Catarina, e todo
mundo falando. O pai da vítima lá também. Então,
era muita pressão.
Na minha família, nós estávamos nos
preparando para a viagem. Inclusive, até o delegado
Bahiense foi lá em casa, levar o Leopoldo um dia e
viu todas as caixas lá prontas para poder viajar.
A Polícia Federal nos buscaria em um
helicóptero e nos levaria para Brasília e de Brasília
ficaríamos lá uns dias e depois iríamos em um avião
embora.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - A senhora chegou a ter visita da
Polícia Federal?
A
SR.ª
ROSILENE
PERREIRA
EMERICK TEIXEIRA - Não. Da Polícia Federal,
não.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Vou pedir ao doutor Leopoldo
agora para fazer um esclarecimento aqui.
Registro a presença da Deputada Raquel
Lessa. Se quiser tomar assento à Mesa, será uma
honra muito grande para todos nós.
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
A comissão oficiou a vários órgãos do Estado
para indicar um membro para acompanhar aqui.
Apenas o Ministério Público indicou o doutor,
promotor de Justiça Lidson Fausto da Silva. Ele está
presente? Se estiver presente, faça parte da Mesa.
Também o doutor Homero Mafra indicou o
Gustavo Passos Corteletti, advogado. A Amunes
indicou o Darly Dettmann, prefeito de Itaguaçu. Os
demais órgãos como o Tribunal de Justiça; a chefia
da Polícia Civil; o comandante-geral da Polícia
Militar; o superintendente regional da Polícia Federal
e também o procurador-geral do Ministério Público
de Contas não se dignaram nem a responder o ofício,
nem a mandar representante. E nós tomamos essa
atitude, exatamente, para a CPI ter transparência e
para dar até oportunidade de eles fazerem perguntas,
que a comissão assumiria as perguntas para ficar
legalizado diante da legislação.
Essa declaração que o desembargador queria
que o senhor assinasse, o senhor chegou a ler essa
declaração?
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Não. Eu estava tão assim
psicologicamente, presidente, abatido com a pressão.
Primeiro a minha família. Não tinha condição de
pensar. Peço perdão se eu pequei em ter falado isso.
Cheguei para ele um dia, ele olhou, quando
chegou de Brasília com o Xyko, ele olhou e falou
assim, ele também não leu não, quem fazia tudo era o
assessor Mariano com o doutor Danilo Bahiense.
Ele falou: Ó, o Chiquinho falou que seu
depoimento está muito fraco, o que está escrito aqui
está muito fraco. Eu falei: Vocês podem escrever
tudo o que vocês quiserem aí. A minha família sob
ameaça! Escrevem tudo o que vocês quiserem, só
quero ter o trabalho de assinar.
Apesar de eu ser fã do Papa João Paulo II,
mas naquele período, coincidentemente, ele tinha
falecido. Eu estava tão transtornado que eu falei: Se
vocês quiserem escrever aí até que fui eu que
envenenei, pode escrever, que eu assino.
Só que depois, orando, no meio daquelas
metralhadoras lá no quarto falei: Sabe de uma coisa,
eu vou ver até aonde Deus vai com isso, porque Deus
é que é o meu guia, Deus sabe de todas as coisas e
Deus é superior a todas as coisas. Falei: Deus, vou
ficar quietinho no meu canto; o Senhor cuida de mim,
deixe-os fazer o que quiserem de mim. Falei:
Rosilene, desmancha as coisas e cuida dos nossos
filhos.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Você não chegou a ler e nem a
saber o que seria colocado ali?
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Não, não li nada. Inclusive, teve umas
coisas que eles fizeram que foi colocado na Tribuna,
que eu nem quis ler - foram oito páginas na Tribuna.
Diário do Poder Legislativo - 167
Depois teve um ofício. Eu recebi um ofício. O
desembargador Pedro fez esse ofício, eu entreguei
para o meu advogado, doutor Fabrício, no Tribunal,
dizendo o seguinte: Senhor presidente, vazaram
algumas coisas aqui, que não foram assinadas, na
Tribuna. Não foi de nossa parte. Os inquéritos já
foram passados para o desembargador Sérgio Gama.
Eu quero crer que também não foi o desembargador
Sérgio Gama que tenha feito isso, mas pode ser
alguém que entrou aqui dentro desse tribunal e
roubou essa papelada e passou para a Tribuna. Peço
que tome providência.
Só que até hoje ninguém tomou providência e
nem vai tomar. Mas existe esse ofício.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - O senhor tem cópia dele?
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - O meu advogado, acho que tem cópia
desse ofício. Mas foi feito para o presidente na época,
o desembargador Adalto.
E um esclarecimento, senhor presidente: na
época, o presidente, o desembargador Pedro era
presidente da Amages. Ele me ligou na segunda-feira
quando a notícia estourou; que falou meu nome. Na
verdade não falou meu nome; falou que integrantes
do Poder Judiciário estavam envolvidos - no plural.
Quando eu exigi, o secretário foi à televisão e falou
no singular. Mas, no YouTube, acha-se aquele grande
antropólogo que escreveu o livro Espírito Santo. Ele
deu uma entrevista no Jô Soares sobre assuntos
diversos. Entre os assuntos, está nitidamente ali,
quando ele diz que tem dois amigos aqui no Espírito
Santo, que é o ex-secretário de Segurança e o doutor
Carlos Eduardo. Que ele foi chamado para ajudar a
escrever o livro, porque integrantes, membros do
Poder Judiciário, estavam envolvidos na morte do
juiz. É só abrir o YouTube com o nome desse
antropólogo. Ele fala para o Jô Soares no plural.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Doutor Leopoldo, a nossa CPI é
especificamente sobre sonegação, mas nenhuma
autoridade pode deixar de ouvir e de colher
depoimentos sobre qualquer assunto a respeito de
qualquer coisa. Então, baseados no que o senhor está
falando, nós vamos ampliar a apuração, porque
mesmo que seja com uma finalidade, já que o senhor
se dispôs a estar presente aqui, a gente queria saber
algumas informações a mais.
A que o senhor atribui essas ações contra a
sua pessoa?
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Eu custei para obter essa resposta, mas
eu era ligado à Adhonep, da qual Xyko e o doutor
Beline faziam parte. Eu frequentava aqui a Igreja
Batista, apesar da minha origem presbiteriana, e eles
eram inclusive pastores; os dois eram pastores. Às
168 - Diário do Poder Legislativo
vezes eles estavam no Acre, mas, na sexta-feira,
pegavam um jatinho e vinham aqui ao culto, que era
o culto que eles lideravam.
Hoje estou falando aqui, porque não estou
preocupado com mais nada não. Quero é que a
verdade apareça, mas, já que o senhor está falando de
sonegação, na época tinha um esquema aqui - isso foi
estourado depois desse depoimento do Fantástico. O
Fantástico foi lá me entrevistar para que eu falasse
mal do Tribunal de Justiça. Como eu não falei mal,
eles soltaram a notícia da sonegação da Schincariol,
quando foram setenta e duas pessoas presas. E o
Xyko tinha um cartãozinho de senador, e ele saía
para todos os estados aí. Que ele me perdoe, tenho
muita admiração por ele, mas ele nunca teve
admiração pela minha vida não. Ele saía vendendo as
liminares aí para não pagar o imposto da cerveja, da
Ambev.
Eu só sabia dessas histórias, mas nunca
participei de esquema nenhum. Não sei quem deu
liminar. Sei que ele saía nos estados...
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - No meio jurídico aí...
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - No meio jurídico, vendendo liminar de
sonegação. O negócio era muito bom para eles.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - A gente tem conhecimento aí nos
meios políticos e jurídicos do Estado que existia uma
quadrilha aqui - eu estou dizendo da forma que todo
mundo diz na rua -, uma quadrilha que era composta
por Xyko Pneu, Beline, com relação a todas as ações
de sonegação que eles entravam e ganhavam todas, e
que o Senhor estava envolvido junto com eles. O
Senhor era um dos fornecedores de decisões
favoráveis. O Senhor também foi visto aqui, sempre,
nessas conversas, como um dos participantes dessa
quadrilha que acabou ficando rica no Estado de uma
hora para outra. Aquelas famosas ações que entravam
e com meia hora conseguia...
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Desculpe o meu sorriso aqui. Hoje eu
estou podendo sorrir, sabe. Estou na mão de Deus e
estou feliz por poder desabafar, talvez, dez anos
guardando essas coisas. Claro, não sei o que pode
acontecer com a minha vida daqui a pouco, né, ao
sair desta Assembleia, mas Deus é maior.
Primeiro que eu sempre trabalhei na Vara de
Execuções Penais. Inclusive, Senhor Presidente, com
todo respeito, chegaram ao cúmulo de pegar um
preso em Barra de São Francisco, bandidão, esse
depoimento está no processo. Esse preso chegou, é
claro que eles não lhe procuraram, graças a Deus, a
dizer que eu e V. Ex.ª tínhamos esquema com esse
negócio de soltar preso. Vê se o Senhor vai se dar... E
sempre tive respeito por V. Ex.ª, uma amizade
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
equidistante, como conselheiro que sempre respeitei,
como deputado, nunca tivemos essas intimidades,
mas um preso escreveu e eles estavam valorizando
isso. Agora, respeitaram o Senhor e jogaram em cima
de mim. Isso está registrado. Posso pesquisar e
colocar esse depoimento na sua mão. É a primeira
vez que eu falo isso aqui, de público, lá no presídio
de Barra de São Francisco, tudo a fim de prejudicar.
E trabalhei na Vara de Órfãos e Sucessões,
aqui em Vitória. Nunca trabalhei em área tributária.
Agora, o meu com eles era um vínculo mesmo,
vínculo de afeto, de acreditar neles, na pregação
deles, porque eles subiam no púlpito e pregavam a
Bíblia mesmo, investiam no evangelho. Eu, sempre,
minha vida toda foi igreja, né. Depois, me perdoe a
minha confissão, depois eu acabei me desiludindo um
pouco com isso. Eu sempre acreditei que igreja é
lugar de adoração a Deus, e hoje algumas viraram um
tanto empresarial. Mas na época eu via essas coisas
lá, mas participar...
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Então o Senhor nega que
participava dessa quadrilha aqui.
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Ah, não participava. Agora, conviver
com eles eu convivia. Os meus filhos estudaram com
os filhos do Beline. Convivia.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Qual era o grau de relacionamento
seu com o Desembargador Feu Rosa, em termos
pessoais?
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Olha, antes desse fato, sempre tivemos
uma amizade muito grande. Eu chamava ele de
Pedrinho e ele me chamava Toninho.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Isso dentro do Tribunal ou fora?
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Fora do Tribunal. Lá dentro do
Tribunal com respeito. Ele foi candidato a presidente
da Amages e eu estive do lado dele. Na época foi até
uma campanha pesada porque eles jogaram pesado,
falando que a Amages ia ficar na mão do crime
organizado. Eu fiquei do lado dele, participava das
reuniões.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Como que está essa amizade hoje?
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - No dia que ele me chamou para ir ao
Tribunal, quando começou, ele falou: Vem aqui para
o Tribunal! Eu fui sozinho. Tinha ido segunda-feira
para o trabalho e fui lá para a Amages. Cheguei ali,
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
encontrei um amigo e ele já subiu para a sala da
presidência e já voltou como se fosse um inimigo, já
voltou como relator do meu processo e investigador.
Não fizeram sorteio, não fizeram nada. Acho que ele
foi indicado por aclamação para ser o... A partir
dali...
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - A gente está entendendo toda sua
necessidade de contar a história toda, mas a gente vai
pedir para ser mais breve por causa do tempo, e com
certeza a gente vai depois depender da sua presença,
a volta aqui para a gente fazer um depoimento só
com o tempo exclusivo.
Só queria saber em relação a essa pergunta:
hoje, como está a sua relação com o Desembargador?
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Olha, depois desse fato eu nunca mais
o vi, mas eu continuo respeitando ele. Graças a Deus,
no meu coração não tem mágoa nenhuma, não
tenho... Às vezes fico perguntando assim, a vontade é
de ter raiva, né? Mas estou vacinado, vacinado contra
mágoa.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - O senhor participou da formação
daquele sistema de informática que ele fez, que ele
montou? O senhor ajudou ali, o senhor é bom
também em informática?
Diário do Poder Legislativo - 169
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Não, eu fui junto com o Xyko Pneus.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Mas o senhor foi lá por iniciativa
própria no Governo do Rio ou o senhor foi lá por
sugestão de alguém?
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Não, eu fui lá a convite do... Me parece
que foi o Xyko que me convidou, porque foi o
Daniel, foi um grupo que tava...
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - O Xyko tinha alguma coisa a ver
com a criação desse sistema de informática?
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Ah, sim. Os filhos do Xyko e do Belini
eram sócios da empresa.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Sócios do desembargador?
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Não sei se do desembargador. O
desembargador, ele criou o programa.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Ele criou um programa e vendeu
para esta empresa?
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Isso, sim. Fui eu que dei a ideia,
porque eu queria criar aqui no Estado, os presos
estavam sofrendo muito. Para o advogado, às vezes,
chegar lá, tomar dinheiro de preso, para vender
ilusão. Aí a mãe vendia televisão, vendia geladeira,
sofria. Falei, vamos criar o contracheque penal do
preso. Eu que dei essa ideia, contracheque penal.
Fizemos uma reunião de trabalho num dia,
com desembargador Pedro, que era vice-presidente
do desembargador Geraldo Correia da Silva, e ele
colheu todos os dados, só que ele não fez nada do que
a gente pediu. Ele criou um programa que é
excelente. Esse programa, se o Brasil usar, é
fantástico.
E eu cheguei a ir ao Rio de Janeiro. Eu tenho
certa amizade com o Governador Garotinho, apesar
de não ser muito íntimo, porque ele é presbiteriano, e
a minha origem é presbiteriana. Então, a gente tinha...
Ele era da Adhonep também. E eu fui, me
convidaram, eu fui lá pra falar bem do sistema. Eu
cheguei a ir ao Paraná também, onde estivemos lá
com a vice-governadora, não me lembro o nome dela,
que também era da Adhonep.
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - A empresa que trabalhava no sentido
da venda. Aí eu saí fora. Por quê? Eu estava junto
com o Xyko, dormindo lá no Paraná, no hotel, no
mesmo quarto. Eu estou ali por ideal, para ajudar
preso. Gente, isso aqui é coisa boa. Pensei que o
negócio era barato. Quando ele falou comigo que no
Rio de Janeiro era dezenove milhões, trinta e cinco
milhões, acho, e lá no Paraná dezenove milhões, e o
doutor Leopoldo, não, isso aqui vai todo mundo vai
se dar bem nisso aqui. Aí eu saí fora.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - O senhor foi lá por iniciativa
própria ou a pedido de alguém?
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Não. Teve uma reunião na Secretaria
de Segurança, o secretário de Segurança depois era
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Quem disse que todo mundo ia se
dar bem?
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - O Xyko Pneus falou. Nós estávamos
dormindo no mesmo quarto, no hotel, em Curitiba.
Eu estava ali por ideal e o programa, está aqui meu
testemunho, é fantástico. Se puder por no...
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Nesse caso do Rio de Janeiro, o
Governador comprou o sistema?
170 - Diário do Poder Legislativo
um coronel, virou até deputado federal e o secretario
de Justiça era um desembargador aposentado, não me
lembro o nome.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Mas o sistema foi comprado pelo
Governo?
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Não chegou a ser comprado não,
porque depois já surgiu, saí fora, surgiu um monte de
problema. Acho que o Tribunal de Contas entrou no
meio e tal e...
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - E o senhor intermediou essa
operação, então?
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Não, a operação não intermediei não.
A minha missão era só dizer que o programa era bom
juridicamente. Dar as informações porque eu ligado à
lei de execuções penais e todas as perguntas que
fizessem, com relação à sistema penitenciário, eu era
um consultor.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Sei, mas quem iniciou a conversa
com o Governo do Rio foi o senhor, por sugestão do
Xyko Pneus?
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Não, não, não. A conversa lá com o
Governo já foi aí o Xyko, a empresa aí, Libertec que
chama.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Mas você que abriu o primeiro
contato lá, porque você disse que era amigo do
Garotinho, que...
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
funcionando? O senhor tem conhecimento de que ele
continua funcionado?
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Olha, se continua funcionando, eu não
sei informar. Eu sei que na época, depois do
depoimento que surgiu no Fantástico... Eu vi pela
imprensa que mais de setenta pessoas foram presas.
Inclusive, eles foram presos aqui, e o único
conhecimento que eu tenho foi esse. Agora, se eles
continuam fazendo, eu não sei.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Mas na época que ele foi preso o
senhor...
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Eu me desliguei também deles.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Pois é, mas o senhor ficou sabendo
que ele foi preso como advogado por quê? Porque ele
estava advogando só ou porque ele participou?
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Quando ele foi preso, eu estava preso
também. Inclusive, prepararam lá no quartel, porque
ele ia ficar lá junto. Mas aí alguém aconselhou: Não,
não deixa junto não. Aí mandaram ele para o
Bombeiros.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Ele chegou a comentar quais eram
os juízes que davam liminar?
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Não, isso aí eu não fiquei sabendo.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Mas você tomou conhecimento...
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Não, eu sempre fui assim ligado com
ele, mas não fiz nenhuma conversa com ele a respeito
de programa de venda. Pelo contrário, eu fui, quando
ele chegou ao presídio, ele chegou a inaugurar, fazer
uma amostragem em um dos presídios. Aí nós nos
abraçamos, tal. Ele, inclusive, quando aconteceu isso
comigo, mandou solidariedade pra mim, tal. Mas as
negociações foram feitas direto com a Secretaria de
Segurança. Não foi nem com o Governador.
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Eu nunca li a liminar. Eu só sei que o
Francisco, o Xyko, é que saía... Estava sempre em
um estado; Goiás, Acre...
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Com relação à sonegação de
imposto. O senhor declarou aí que o senhor tem
conhecimento dessa montagem que tinha aqui de
Schincariol e várias empresas que sonegavam
imposto, ou tinham crédito no estado de ICMS que
era resolvido por esse grupo de advogados aí, o
Beline mais a equipe dele. O que é que o senhor tem
para nos informar, para direcionar, para que a gente
possa tentar levantar se esse sistema ainda continua
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Não, todos os estados da federação.
Era um negócio...
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Mas ele fazia essas ações era só
aqui no Espírito Santo ou em outros estados também?
Você tinha conhecimento?
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Elas eram na verdade o quê? Ele
conseguia liminar para o pessoal não pagar os
impostos?
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
TEIXEIRA - Não, eu acho que era ligado... Eu não
sou muito... Não sou tributarista, não. Mas é ligado a
essa questão de substituição tributária, isenção de
tributos.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - O senhor ficou preso nesse caso aí
com mais quem? Nessas acusações de que o senhor
estaria envolvido na morte do juiz Alexandre?
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Eu fui preso, e me parece que
prenderam um policial civil e o coronel.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Sabe o nome do policial civil?
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - É... Eu conheço ele por Calú. Ele foi
meu aluno na faculdade de Direito por dois anos, e
depois eu era professor da Escola da Magistratura e
ele foi também aluno na Escola da Magistratura.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - O senhor é amigo dele?
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Amigo assim, de aluno. De aluno.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Frequentava a casa dele? Ele
frequentava a sua?
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Não, a minha casa não.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - O senhor já frequentou a dele?
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Não, nunca fui na casa dele.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - E o coronel Ferreira, o senhor era
amigo dele?
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Olha, amigo não, mas ele sempre me
respeitou. Ele sempre me respeitou. Ele tem o hábito
de chamar autoridades de chefe. Qualquer autoridade
para ele é chefe.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Mas o senhor frequentou a casa
dele ou ele frequentou a sua?
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Não, eu nunca fui na casa dele. Agora,
ele já foi... Na minha vara lá ele foi várias vezes. Ele
era do departamento de promoção social, aonde
Diário do Poder Legislativo - 171
atendia as famílias na área social, quem era
embriagado, quem tinha problema de depressão.
Puseram ele nesse departamento e ele ia lá... Chegou
a ir lá umas três vezes pedir para... Como estava o
andamento, pedir para agilizar. Agilizar, porque a
vara era uma loucura.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - O senhor foi juiz da Vara de
Execuções Penais por quanto tempo?
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Era o estado todo na minha... Era um
juiz só para o estado todo. Sete anos e pouco.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - O juiz Alexandre não era também
juiz da Execuções Penais?
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - No final, o doutor Alexandre... Eu
tinha profundo respeito por ele, pela competência
dele. Quando ele fez concurso para juiz, eles
mandavam a relação de todos os juízes para... A
relação dos concursandos para os juízes, para darem
informação boa ou má. Ele só teve uma informação,
que não foi má, foi boa. Quem deu a informação fui
eu. E era confidencial. Imagine se eu tivesse falado
mal. Um dia ele me abraçou e disse o seguinte, que
tinha ido apanhar os outros documentos dele e se
deparou com essa carta minha falando bem dele.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Vocês trabalharam quanto tempo
juntos na Vara de Execuções Penais?
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Olha, eu precisava na verdade ali mais
de funcionários, porque lá eu trabalhava...
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Não, quanto tempo vocês
trabalharam juntos como juízes na Execuções Penais?
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Ah, foi mais ou menos... Quase um
ano.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Vocês tiveram algum atrito nesse
período?
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Mas ele não trabalhava só lá na vara.
Ele trabalhou, inclusive, na missão especial, aqui no
Espírito Santo...
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Eu sei. Como juiz da Execuções
Penais, também que ele passou a ser, vocês tiveram
172 - Diário do Poder Legislativo
algum atrito nesse período?
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Nenhum atrito. Pelo contrário, eu... Às
vezes chegava a imprensa e eu pedia a ele. Falei:
Olha, eu não aguento mais sair na imprensa, isso
não é bom para mim. Qualquer notícia que eu falasse
saía na imprensa. Aí falei: Agora você vai ser o
porta-voz aqui da Vara.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - A que o senhor atribui o fato de o
senhor ter sido considerado como mandante da morte
do juiz Alexandre?
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Olha, na época custei a entender isso.
É uma pergunta que muita gente faz. Mas apareceu
uma senhora na televisão... O tempo é a razão de
tudo. Uma senhora na televisão dizendo que viu um...
Começou tudo com isso. Viu um cidadão com um
Vectra vermelho com emblema do judiciário. Eu
nunca tive Vectra vermelho nem Vectra. Careca.
Baixinho não foi ela que falou não no depoimento
não, foi o próprio desembargador Pedro que falou
isso na televisão. Baixinho de terno azul-marinho.
Sempre usei terno azul-marinho na Vara. E ela viu de
longe entregando um envelope ao matador lá com
quinze mil reais. Tudo bem. Só que eu não tinha
comparecido ao velório porque tinha ido à Belo
Horizonte naquele dia. Saímos daqui no domingo,
dormimos em Pancas, e saímos com doze pastores e a
esposa de um. Fui na van. Eu ia até de avião, mas
falei: Vou na van, Rosilene, para servir guaraná aos
pastores. Fomos a um encontro na igreja do pastor
Jorge Linhares, com Silas Malafaia, encontro de
líderes e pastores. Tinham dois mil oitocentos e trinta
líderes lá em Belo Horizonte.
Quando eu estava pra lá de Valadares, saímos
de Pancas 5h30min, tomamos café em Mantenópolis,
e quando estava perto de Valadares meu filho ligou
que tinha acontecido uma tragédia aqui. E essa
mulher... Fui querer descobrir quem era essa mulher.
É uma traficante de drogas e o advogado fez um
acordo com um membro do Ministério Público que se
ela prestasse qualquer esclarecimento que pudesse
falar desse fato eles soltariam ela. E ela acabou sendo
solta.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Você tem o nome desse membro do
Ministério Público?
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Tenho sim. Encontrei com o advogado,
ele ficou meio assim... Depois que fui solto encontrei
com ele e ele tinha sido meu aluno. Doutor Marcos
Antônio, um advogado de júri. E ele falou que
conversou com o promotor chamado doutor Gerson,
que também foi aluno lá em Colatina.
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Gerson ou Jeferson?
O
SR.
ANTÔNIO
TEIXEIRA - Gerson.
LEOPOLDO
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Sabe o sobrenome dele não?
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Não sei não, mas ele é muito
conhecido; era conhecido na época, na faculdade, por
ele trabalhar na Xerox do Brasil, como Xerox. É uma
pessoa muito boa e tal, mas esse advogado me falou
que fez um acordo com esse promotor para falar mal
né... Não sei se era só de mim, com essa mulher. Sei
que ela foi solta. O desembargador... A princípio a
televisão falou que essa mulher era verdadeira, que
essa mulher era verdadeira e depois no relatório o
desembargador já fala que ela é mentirosa.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Leopoldo, nós vamos ver se os
deputados...
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - São fatos que não foram para o
processo e estou falando hoje mesmo que... Só
pediria, Senhor Presidente, se eu sentir qualquer
ameaça lá fora depois, vou ligar aqui para a
Presidência.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Pode comunicar à CPI. Aliás,
ameaça não está sendo novidade. Todo mundo está
sendo ameaçado. Mas nós nascemos para morrer...
Deus é que sabe.
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Ando de cabeça erguida. Não tem
arma, não tem nada. Ando porque tenho certeza...
Deus sabe que eu não...
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Deus é que sabe da hora de morrer.
Quem tem fé não tem medo de ir para o céu não.
O
SR.
ANTÔNIO
TEIXEIRA - Amém.
LEOPOLDO
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Deputado Guerino, tem alguma
pergunta?
O SR. GUERINO ZANON - (PMDB) Bom-dia, doutor Leopoldo e sua esposa.
O
SR.
ANTÔNIO
TEIXEIRA - Bom-dia.
LEOPOLDO
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
O SR. GUERINO ZANON - (PMDB) - O
senhor colocou muitos fatos relevantes que
envolvem autoridades, envolvem empresários,
cidadãos. Mas bem prático, assim, o envolvimento
do nome do senhor por essas pessoas foi
basicamente para quê? Porque temos o relatório
para fazer então as coisas precisam ser bem
práticas. Por que o senhor está envolvido nisso?
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Olha, eu não sei... Essa pergunta, eu
não tenho uma resposta correta, mas tenho uma
suposição. Na época, dez anos atrás, foi um calaboca. Um dia o desembargador Pedro me fez uma
pergunta que estranhei: Leopoldo, você se
converteu ao comunismo? Nunca me preocupei
com esse negócio de comunismo, disse: Doutor,
nunca me preocupei com esse negócio de
comunismo, se é bom, se é ruim, me preocupei em
servir ao meu Estado. Como vim aqui muitas vezes
ajudar. O maior seminário sobre Execução Penal
do mundo foi feito no Espírito Santo, aqui dentro
desta Assembleia, mil e oitocentas e oito pessoas.
O maior até hoje deu duzentas e oitenta pessoas. E
não foi só conversa não; o seminário gerou a
Central de Penas Alternativas...
O SR. GUERINO ZANON - (PMDB) Doutor Leopoldo, sejamos bem práticos. O que
Beline, Xyko Pneus, Feu Rosa, nomes citados aqui
pelo Senhor, entre outros, queriam com o Senhor
desde o início?
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Olha, soube, por ouvir dizer, aí
tenho que falar, por ouvir dizer, que a minha prisão
nasceu dentro da casa do Beline.
O SR. GUERINO ZANON - (PMDB) Para quê?
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Não sei. Eu quero crer: Nós
precisamos calar a boca do Leopoldo!
O SR. GUERINO ZANON - (PMDB) Mas, por quê?
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Porque o Leopoldo sabia demais, e o
negócio deles... já estavam comprando avião.
O SR. GUERINO ZANON - (PMDB) - E
a função do Senhor como juiz não era denunciar o
que o Senhor sabia de ilegal?
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Não sabia nada de ilegal, só ouvia e
Diário do Poder Legislativo - 173
lá na igreja, entendeu... ouvia na igreja e me
frequentava e convidava... os filhos eram amigos
de meus filhos, estudaram juntos; Ah! Vamos
jantar dia 31...
O SR. GUERINO ZANON - (PMDB) Bem prático também para o nosso relatório. O
Senhor foi retirado da prisão em algum momento
para se encontrar com o presidente do Tribunal
Pedro Feu Rosa em seu gabinete, na presidência,
no prédio do Tribunal? Sim ou não?
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Isso várias vezes. Uma vez,
inclusive, foi às três horas da madrugada, para
encontrar com ele, o Xyko...
O SR. GUERINO ZANON - (PMDB) Para algum depoimento convocado legalmente ou
não?
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Não; para me forçar a aceitar o
esquema de ir embora do país. Estava o pastor
Brito - três horas da madrugada, estava dormindo.
O SR. GUERINO ZANON - (PMDB) Para mim já serve o que o Senhor falou, me
desculpe. Termina então, conclua, por favor.
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Fui levado às três horas da
madrugada no Tribunal, madrugada, tudo em
silêncio. Estava lá o pastor Brito, o Xyko, o
desembargador Pedro e dois juízes, que é o Daniel,
que tinha sido assessor do desembargador Pedro...
O SR. GUERINO ZANON - (PMDB) Às três da manhã?
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Três da manhã. E o Doutor
Valeriano que tinha sido assessor do Tribunal, e
eram os dois todos batistas, ligados à igreja...
O SR. GUERINO ZANON - (PMDB) - O
Senhor tem conhecimento que o saudoso juiz
Doutor Alexandre Martins Filho foi expulso do
gabinete do presidente Feu Rosa? O Senhor tem
conhecimento desse fato e sabe o porquê?
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Tenho conhecimento, porque no
meu prédio mora um oficial de justiça chamado
Ralph, ele é irmão de uma juíza. Ele, um rapaz
muito sério, é oficial de justiça em Vila Velha, e
ele me contou esse fato na sauna do prédio; que o
Alexandre estava investigando o desembargador
174 - Diário do Poder Legislativo
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
Pedro, foi lá fazer uma média com o pai. A reação
foi contrária; o pai ao invés de agradecer, agarrou
na camisa dele e o jogou para fora do gabinete.
Mexeu no filho, quer dizer, mexeu no...
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - A sua ida às três horas da
manhã, você entrou pela porta da frente ou pela
porta dos fundos, lá da garagem?
O
SR.
ANTÔNIO
TEIXEIRA - Pela garagem.
LEOPOLDO
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - E o Senhor foi em qual
carro? No seu?
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Foi em carro descaracterizado, o
motorista era o Doutor Danilo Bahiense.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - Doutor Danilo estava
dirigindo.
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Estava dirigindo. Inclusive cheguei
lá e falei assim: Xyko..., a gente era da igreja, ele
era um dos pastores da igreja. Falei assim: Você
avaliza o que o desembargador Pedro está
querendo? Ele falou assim: Avalizo. Deixa
conversar com ele. Conversaram lá uma meia hora
e voltou e disse: Avalizo. Eu já não estava mais
acreditando no desembargador Pedro, falei: Xyko,
você avaliza? Eu tinha uma amizade muito grande
com o Xyko por causa de igreja, Adhonep, esse
grupo que gosto até hoje, da Adhonep...
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - Essa amizade era só mesmo
amizade de igreja, o Senhor não participava dos
esquemas de...
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Não, de igreja. Nem tinha intimidade
para falar com ele que estava errado. Até estranhei
no dia em que ele falou: Doutor Leopoldo, o
senhor tem que parar de falar dessa fé do senhor.
Isso, ele falou comigo lá nessa madrugada. Isso
incomoda os homens aí.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - Que horas terminou esse
encontro lá?
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Esse encontro no Tribunal que
terminou? Ah, foi uma hora e meia, mais ou
menos. Uma hora e meia, duas horas.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - Você lembra o dia desse
encontro?
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Eu não lembro o dia. Foi no período
que eu estava preso no quartel.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - Por que se pudesse
contribuir, porque a gente vai requisitar, depois, do
Tribunal para saber se houve essa audiência lá.
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - O quartel deve informar naquele
período o dia que saí às três horas, porque era tudo
registrado.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - Lá, sai registrado. Então,
vou pedir à secretaria da comissão oficiar à Polícia
Militar para saber...
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Não sei se foi domingo. Foi
domingo? Diz a Roseane que...
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - O mês, mais ou menos,
você se lembra? Lembra, mais ou menos, o mês?
O
SR.
ANTÔNIO
TEIXEIRA - Foi logo no
justamente...
LEOPOLDO
início porque
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - Era dezembro, janeiro,
qual...
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Eu ainda não tinha decidido rejeitar
a delação fraudulenta. Foi no mês de março.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - Março de dois mil e...
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Coincidentemente fui preso, preso,
preventivamente, preso mesmo, eu tava preso
assim...
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - Essa saída de lá...
O
SR.
ANTÔNIO
TEIXEIRA - Dia 1.° de abril.
LEOPOLDO
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - Essa saída de lá foi em
março de que ano?
O
SR.
ANTÔNIO
TEIXEIRA - 2005.
LEOPOLDO
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - Março de 2005?
O
SR.
ANTÔNIO
TEIXEIRA - 2005.
LEOPOLDO
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - Então, à secretaria para
oficiar o comando da Polícia Militar...
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - 2005. O fato aconteceu em 2005.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - Agora, 2005, bom, o dia...
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Final de março, início de abril.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - Isso.
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Eu ainda não tinha rejeitado... Essa
reunião foi justamente para me convencer.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - Deputado Padre Honório,
V. Ex.ª tem alguma pergunta?
O SR. PADRE HONÓRIO - Doutor
Leopoldo, me lembro de que naquele período o
senhor foi muito exposto, incluísse em alguns
carros tinham algumas frases dizendo: doutor
Leopoldo cem por cento inocente. Sempre que
passava na região de Pancas, Alto Rio Novo,
existia alguns carros com essas afirmações. O
senhor foi exposto à mídia. Enfim, ouvimos
também o Deputado Ferraço dizendo da Operação
Derrama e vi colocando o desembargador Feu
Rosa como o chefe dessa Operação. O senhor vê
alguma semelhança, de modus operandi,
empregado na Operação Derrama, ou seja, prender,
expor à execração pública e o emprego dos
mecanismos da Justiça para objetivos pessoais,
criminosos sem direito à defesa? O senhor vê
alguma semelhança?
O
SR.
ANTÔNIO
TEIXEIRA - Com a Operação?
Diário do Poder Legislativo - 175
aconteceu com o senhor e a questão da Operação
Derrama, a exposição.
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Ah, vejo sim. Vejo sim, inclusive,
hoje não tenho medo de nada, vou falar o que ouvi.
Sou um cidadão comum, sou um cidadão comum
e, é claro, que eles podem me chamar depois para
ouvir. E eu ouvi isso, comentário de rua, né?
Comentário de rua, que havia um grande esquema
aqui para prender um monte de gente, aqui, em
troca de um cargo de Ministro Supremo Tribunal
Federal. Inclusive não só os ex-prefeitos, mas ia
chegar também para prender o governador, o exgovernador do estado Paulo Hartung.
Isso eu ouvi. Eu ouvi porque hoje quero
escutar tudo. Já que tive que falar as coisas aqui
que eu não gostaria de falar... A Gazeta já me
procurou para dar entrevista. Estou quieto e tal.
Isso... eles podem... porque nem sempre eles
falam... a gente fala uma coisa e nem sempre sai a
verdade, né? Igual à juíza me pronunciou por
omissão. Disse que fui omisso. Aí fala mandante.
O que é omisso? Eu sabia que o fato ia acontecer e
não tomei providência como cidadão. E como juiz
eu tinha uma obrigação muito maior e eu sei, eu
tenho... me formei em 75; fui promotor de justiça,
fui defensor público, eu só, sempre fiz da minha
toga um ideal, um ideal. Nunca fui amigo do
crime, agora, amigo do criminoso eu sempre...eu
sempre amei. Igual Jesus falou: não sou amigo do
pecado, mas sou amigo do pecador. Então, às
vezes, preso visitava lá no presídio, entrava lá, não
deixava a tortura.
Quantas vezes o governador Vitor Buaiz
me chamava, na época dele, doutor Leopoldo ajuda
lá para poder não quebrar a cadeia, porque isso é
um prejuízo financeiro. Um homem muito bom,
sabe. Veio-me à lembrança agora aqui.
Várias vezes me chamou, sem sair em
jornal nenhum. Saía às rebeliões. Uma vez fui a
Rio Bananal tirar um casal lá e lá estava até o
prefeito de Linhares, que está aqui presente. Fui lá
salvar vida, salvar vida!
Agora eu vejo, porque hoje poder é
efêmero, tudo passa nesta vida, mas tem gente que
acha que pode, estamos vivendo outra realidade,
acha que pode tripudiar em cima da desgraça
alheia para poder se dar bem.
O SR. PADRE HONÓRIO - (PT) - O
senhor acabou afirmando que existia o interesse de
alguém em se tornar ministro. Quem seria esse
alguém?
LEOPOLDO
O SR. PADRE HONÓRIO - O que
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Quem eu ouvi falar que seria o
ministro do Supremo Tribunal Federal foi o
176 - Diário do Poder Legislativo
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
desembargador Pedro. Isso é comentário de rua. Se
me chamar para depor depois, porque pode querer
me interpelar, eu ouvi na rua, ouvi no quiosque, vai
ser ministro do Supremo Tribunal Federal.
E se for, vai ser um bom ministro. Mas,
pelo menos ouvi isso e eu posso falar também,
porque ele, agora vou dizer, já que está registrado e
a deputada ali, talvez falei alguma coisa aqui, dei
opinião minha, mas eu já procurei, em uma
ocasião, no caso da Adhonep também, tenho uma
ligação muito grande com o senador Magno Malta.
Ele já me procurou uma vez para pedir ao Magno,
isso há muito tempo, há mais de dez anos, tinha
uma vaga lá no Supremo, no primeiro mandato,
para o Magno ajudar.
Aí, o Magno falou assim: Olhe, fale com
ele para ir ao culto, vai ser no shopping Praia da
Costa, da Adhonep, eu que vou cantar hoje e vou
pregar, para ele ir lá e lá nós vamos conversar.
Eu era amigo dele e eu falei. O Magno,
quando ia a Pancas, dormia na minha casa. Então,
conheci a trajetória dele desde antes de ser
vereador, pastor, hoje ele está lá em cima né. Para
apanhar um autógrafo com ele é difícil, mas ele
nunca abandonou a gente.
Mas, eu fui e falei não vou ficar como
mentiroso não e falei: Eu estou como embaixador
do desembargador para você ajudar ele lá no
negócio de ser ministro do Supremo Tribunal
Federal. Vou te pedir. Aí ele falou: Fale com ele
para ir lá ao culto. Aí ele foi ao culto da Adhonep
e o culto demorou muito, ele sentou lá na frente, o
senador Magno Malta cantou, pregou, e ele assistiu
a toda a reunião. Depois eles conversaram lá, se
cumprimentaram, e não sei mais o que aconteceu.
deriva sobre algumas coisas, a gente precisa não
apenas das palavras, precisa das provas. O
Deputado Ferraço trouxe aqui um vídeo,
principalmente o negócio da Libertec.
Então, queria me ater em algumas coisas
ali, duas ou três perguntas bem objetivas, bem
rápidas, para trazer fatos concretos. Pelo que
entendi da fala do senhor, doutor Leopoldo, o
senhor disse que, inclusive, a ideia da criação do
programa foi sua. É isso que eu entendi?
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - Mais alguma pergunta?
O SR. PADRE HONÓRIO - (PT) - Não,
obrigado.
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - O desembargador Pedro na condição
de vice-presidente do Tribunal. Para ajudar.
Dali nasceu. E já nasceu a ideia de
software.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - Deputada Raquel quer
fazer alguma pergunta? Deputado Sandro Locutor,
se puder compor a Mesa, será uma honra muito
grande para esta Comissão. Deputado Mansur.
O SR. PASTOR MARCOS MANSUR (PSDB) - Isso é que eu quero saber. Essa ideia,
onde entra o Xyko, o Beline e o desembargador
nesse contexto? Eles constituíram uma empresa
formal?
O SR. PASTOR MARCOS MANSUR (PSDB) - Presidente, quero cumprimentar o doutor
Leopoldo e a esposa dele. Na verdade, a vinda do
doutor Leopoldo aqui, ficou bem claro, foi a
convite do Deputado Theodorico Ferraço. Não
estávamos programados para ouvir o doutor
Leopoldo, mas concordamos em ouvi-lo e o
Presidente Theodorico Ferraço trouxe aqui
algumas questões contundentes.
Preocupo-me muito, porque quando a gente
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Eu tenho em casa o folder guardado.
Constituíram uma empresa. E a empresa
estava no nome dos filhos do Xyko e do filho do
Beline.
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Não da criação do programa no nível
que chegou, mas eu queria criar uma figura do...
Eu apelidei de...
O SR. PASTOR MARCOS MANSUR (PSDB) - Libertec?
O
SR.
ANTÔNIO
TEIXEIRA - Penal...
LEOPOLDO
O SR. PASTOR MARCOS MANSUR (PSDB) - Contracheque?
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Contracheque penal. Preso receber lá
um papel? Ora, eu não tenho direito. Aí ele não
vai gastar com advogado, porque ele já sabe: Eu
tenho que ficar aqui até o ano dois mil...
Aí, ele colheu da minha equipe da vara
todas as informações.
O SR. PASTOR MARCOS MANSUR (PSDB) - Ele quem?
O SR. PASTOR MARCOS MANSUR (PSDB) - Isso aí que eu quero saber.
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
TEIXEIRA - Eles que tinham a obrigação de
comercializar.
O SR. PASTOR MARCOS MANSUR (PSDB) - Outra coisa: o senhor disse sobre, nós
temos aqui, foi falado o Rio de Janeiro, trinta e
cinco milhões; Paraná, dezenove. Essas duas. O
negócio foi fechado, foi concretizado?
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Eu creio que não, que depois
surgiram problemas de ordem de... Eu acho que de
denúncias. Tribunal de Contas no Rio. Foi aquela
confusão. Eu creio que não foi concretizado não.
Agora, que o programa é bom, sem dúvida.
O SR. PASTOR MARCOS MANSUR (PSDB) - Estou querendo discutir só a questão da
empresa aqui.
Caberia aí talvez uma oitiva para poder
apurar melhor essa questão.
Diário do Poder Legislativo - 177
TEIXEIRA - Em absoluto.
SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Não os protegeu? Aquela
conversa do coronel Ferreira que soltava as
pessoas, levava dinheiro e dava dinheiro?
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Nunca me envolvi com isso!
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - Dava dinheiro para o
senhor... não tem...
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Nunca, nunca, nada!
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - Nunca houve denúncia,
nada sobre isso?
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Não, não tem nada disso!
O SR. THEODORICO FERRAÇO (DEM) - Eu posso ajudar o Deputado Mansur para
um esclarecimento?
Foi ofertado ao Garotinho, foi feito o
exame de viabilidade, foi consultado o Tribunal de
Contas para fazer sem concorrência, sem nada. Aí,
parou tudo. Não foi isso não?
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Acho que foi assim. Aí eu saí.
Quando eu vi esses valores altos, confesso, fiquei
com medo. Meu negócio é viver o meu padrão de
vida simples. Então, esse negócio de milhões, esse
trem eu nunca tinha visto, eu fiquei doido. Deixeme sair fora desse negócio, Deus me livre!
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - Está satisfeito?
Vou fazer rapidinho, porque o tempo nosso
está vencendo, só umas perguntinhas para o senhor
responder mais curtamente.
O senhor mantém a afirmação de que o
senhor não tem nada a ver com a morte do juiz
Alexandre?
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Em absoluto. Eu costumo dizer: a
maldade dos perversos jamais prevalecerá, e Deus
sabe de todas as coisas.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - O senhor afirma também
que o senhor não tem nada a ver com o coronel
Ferreira e com o policial civil Calú?
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - O senhor conhece o senhor
Walter Faria?
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Walter Faria. Conheço muito Faria,
mas não me lembro, não me lembro.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - Walter Faria é considerado
o operador do sistema de sonegação da cervejaria.
O
SR.
ANTÔNIO
TEIXEIRA - Não, não conheço.
LEOPOLDO
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - O senhor não chegou a vêlo alguma vez?
O
SR.
ANTÔNIO
TEIXEIRA - Não sei.
LEOPOLDO
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - Nem teve assim nenhuma?
O
SR.
ANTÔNIO
TEIXEIRA - Não, não, não.
LEOPOLDO
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - Ele era do esquema da
Schincariol. O senhor nunca o viu com o Xyko
Pneu, nunca o viu com o Beline?
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
178 - Diário do Poder Legislativo
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
TEIXEIRA - Schincariol, fiquei sabendo pela
imprensa.
querendo acusar o senhor. Mas nunca tomei
conhecimento formal.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - Sei, mas o senhor não
chegou a ver esse Walter Faria aqui no Espírito
Santo?
O SR. THEODORICO FERRAÇO (DEM) - O senhor teve a informação.
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Não, não, não. Nunca vi. Não
participei...
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - Nunca o viu em reunião
nenhuma com o Beline?
O
SR.
ANTÔNIO
TEIXEIRA - Não, não, não.
LEOPOLDO
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - Então, está bom. Por
enquanto nós vamos agradecer pela presença do
senhor e da sua esposa. A gente vai analisar depois
aqui a necessidade de reconvocar para fazermos
uma reunião da CPI só para levantar esses
assuntos.
E vamos devolver a palavra ao Deputado
Ferraço. Se quiser acrescentar alguma coisa no
depoimento.
O SR. THEODORICO FERRAÇO (DEM) - Eu queria agradecer ao doutor Leopoldo
e a sua esposa por terem vindo à Assembleia
Legislativa, não só para defesa pessoal do
Leopoldo, como também para esclarecer aqui
algumas verdades.
Só gostaria de completar, para saber se
doutor Leopoldo se lembra e tem conhecimento de
que o mesmo drama que ele viveu também foi feito
com o coronel Ferreira. Com o Leopoldo, queria
que o Leopoldo dissesse que ele tinha mandado
matar. Com o Ferreria, queria que Ferreira dissesse
que foi o Leopoldo que mandou matar. Inclusive,
da mesma forma que ele foi retirado de madrugada,
da mesma forma que foi retirado de madrugada, o
Ferreira também foi levado para ao gabinete do
Feu Rosa. E eu me recordo que um oficial da
polícia me disse que o Ferreira falou: eu não posso
denunciar o Leopoldo e nem denunciar a mim que
eu não tenho nada a ver com o crime.
O senhor tem conhecimento disso, Doutor
Leopoldo?
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Olha, eu tenho conhecimento que
eles queriam que eu acusasse ele. Agora, isso aí, eu
ouvi assim, de vez em quando alguém me falava
aquele: não está aqui quem falou, estão também
O
SR.
ANTÔNIO
TEIXEIRA - É, informação.
LEOPOLDO
O SR. THEODORICO FERRAÇO - Eu
perguntaria, agora, ao presidente da CPI, sei que o
tempo está... Eu fiz um convite para estar aqui
presente o senhor Carlos Franco Bastos. Queria
saber se ele se encontra aqui presente, aí eu vou
dizer por que e V. Ex.ª poderá chamá-lo
oportunamente. O senhor Carlos Franco Bastos se
encontra presente? (Pausa)
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - Senhor Deputado, nós já
recebemos a informação aqui, que não sei se é a
mesma pessoa, de que o Senhor Calú está aí com
uma pasta de documentos querendo... Nós vamos
analisar aqui a possibilidade de saber se esses
documentos, essa declaração dele, têm a contribuir
com a Comissão com relação à sonegação, e vamos
analisar para ouvi-lo numa oportunidade, porque
hoje, em face do tempo, não temos.
O SR. THEODORICO FERRAÇO - Mas
eu falo relativo ao Senhor Carlos Franco Bastos,
quero declarar aqui em alto e bom som. O
Ministério Público Federal fez um processo contra
apropriação indébita, e isso é sonegação de
imposto, doutor, e o pior, em moeda estrangeira, de
duzentos e três mil, duzentos e cinquenta dólares.
Foi apreendido de um traficante em moeda
estrangeira que estava à disposição da Justiça na
conta do Banco do Brasil e foi entregue nas mãos
de Pedro Feu Rosa. Coincidentemente, senhor
Pedro Feu Rosa em seguida comprou um
automóvel Mercedes Benz e pagou em dólar, e
quem recebeu os dólares foi o senhor Carlos
Franco Bastos. Se ele não está presente, eu solicito
que ele seja ouvido nesta comissão.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - Nós vamos colocar em
Mesa para análise, porque na deliberação vamos
decidir quem serão ouvidos, os próximos. Em face
do adiantar da hora, não tem como mais ouvir
ninguém porque a Casa funciona daqui a pouco
tempo e os funcionários precisam fazer um
lanchezinho, porque com essa crise aí não está
dando nem para almoçar.
O SR. THEODORICO FERRAÇO (DEM) - Apenas par concluir, gostaria que fosse
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
registrado uma ata assinada por todos os
conselheiros do Tribunal de Contas, que vai ser
entregue neste momento à CPI. Essa ata foi o fato
de o senhor Pedro Feu Rosa ter saído do Tribunal
de Justiça e se dirigido ao Tribunal de Contas e ao
Presidente Sebastião Ranna. O seguinte teor:
Senhor Presidente, estou sabendo que o Sérgio,
conselheiro, está para fazer uma denúncia de
desvio de dinheiro de recurso do meu gabinete, e
que vai fazer e vai entregar à A Gazeta. Se ele fizer
isso eu vou dar o troco. O Ranna comunicou ao
Sérgio Aboudib e o Sérgio Aboudib convocou uma
reunião extraordinária do Tribunal de Contas, e fez
o Ranna repetir a ameaça. Está aqui a ata assinada
por todos, a ameaça do Senhor Feu Rosa.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - No caso aí, a ameaça não é
do Conselheiro Ranna, é do Desembargador Feu
Rosa?
O SR. THEODORICO FERRAÇO (DEM) - Do Feu Rosa.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - Então, juntar aos autos.
O SR. THEODORICO FERRAÇO (DEM) - Para concluir, gostaria que fosse sugerida
a abertura das contas da senhora Clenir Avanza,
que era secretária do Feu Rosa e responsável por
recolher dinheiros de empresários ou por dentro ou
por fora, porque só aí nós vamos chegar, inclusive,
a quantias altas, que eram providas de empresários,
inclusive do ramo do petróleo, antes da operação
Derrama.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - Tem o nome da ONG aí?
O SR. THEODORICO FERRAÇO (DEM) - Tenho.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - É uma ou duas? Se tiver
escrito, V. Ex.ª só fornecer para colocarmos em
votação a quebra do sigilo dessas ONGs.
O SR. THEODORICO FERRAÇO (DEM) - É ONG... Aqui eu não tenho, mas posso
fornecer em seguida.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - Então, solicitar aos
procuradores que estão nos trabalhos da CPI para
poder preparar essa quebra de sigilo, em face de
possível sonegação de imposto e participação de
empresas, que são sonegadoras com contribuição
Diário do Poder Legislativo - 179
com ONG relacionada ao depoimento do deputado.
O SR. THEODORICO FERRAÇO (DEM) - Por fim, Senhor Presidente, agradeço a
gentileza de ter nos convidado. Para muitos foi
bastante estranha a minha presença. Mas eu dei a
minha colaboração, eu dei a minha participação. E
quero dizer que alguns anos atrás, quando era
deputado federal, fiz parte de uma CPI. Era eu e o
então senador Suplicy que comandava. Nós dois
éramos deputados. Lá nós tínhamos uma denúncia
muito forte de corrupção, que estava envolvido um
ministro do Presidente, na época. E eu havia
prometido que eu ia pedir a prisão daquele ministro
em flagrante, com os documentos que nós
tínhamos em mãos. Ele não compareceu. Nós
tínhamos esse poder.
Eu pergunto, essa CPI tem poder também
de pedir prisão de torturadores, de bandidos, de
sonegadores de impostos?
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - Nós estamos com um
estudo preparado pela assessoria, que vamos,
inclusive, apresentar na próxima sessão,
juntamente com a questão da quebra de sigilo, que
já fizemos uma já fiscal e vamos receber o parecer
para saber com relação à quebra de sigilo bancário.
O SR. THEODORICO FERRAÇO (DEM) - Gostaria, então, de requerer a V. Ex.ª, por
fim, que fosse mandado extrair cópias, ainda hoje,
aqui da televisão e guardada em cofre fechado, e
fosse enviado ao Tribunal de Justiça do Espírito
Santo, ao Ministério Público, ao CNJ, à Polícia
Federal, à Justiça Federal, enfim, ao Ministro da
Justiça, porque a gravidade é muito grande. E se
puder, Presidente, procure providenciar o pedido
de prisão para um torturador, que se chama
Antônio José Miguel Feu Rosa.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - O nome dele não é esse,
não. Esse já faleceu.
O SR. THEODORICO FERRAÇO (DEM) - Perdão, Pedro Valls Feu Rosa.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - Esse aí foi colega de V.
Ex.ª na Câmara.
Vamos
colocar
em
votação
nas
deliberações, que já era pensamento da comissão,
extrair cópia, tanto de imagem como da
taquigrafia, de tudo que foi falado aqui, vamos
levar em mãos, a comissão vai levar em mãos ao
procurador de Justiça para designar os promotores
para fazer apuração dos fatos relatos aqui. Vamos
180 - Diário do Poder Legislativo
fazer isso semana que vem agora, logo que eu tiver
as cópias prontas, tanto de imagem quanto de...
Acho que o caminho, a gente pode
encaminhar também pros outros órgãos, mas acaba
resultando que eles vão mandar pra cá. Então a
responsabilidade dessas declarações passa a ser do
Ministério Publico do Espírito Santo, que eu
acredito que não vai virar as costas pra denúncias
tão graves. Acho que eles têm que designar um
grupo de promotores para poder fazer essas
apurações. Mas a gente vai submeter aqui no final.
Deputado, não podia deixar de também
fazer essa pergunta, que é com relação, já que V.
Ex.ª aqui atribuiu fatos ao Tribunal de Contas e ao
Tribunal de Justiça, nós sabemos que tanto o
Ministério Público do Espirito Santo como o
Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas
receberam aquele chamado aumento de 11,98 %, a
que os funcionários da Assembleia também têm
direito.
O senhor já foi presidente desta Casa duas
vezes. O que tem por trás disso que esses
servidores do Legislativo não conseguem receber,
sendo que o Tribunal de Contas recebeu e recebeu
inclusive a mais. Parece que agora tem uma
apuração lá, tá uma crise danada no Tribunal de
Contas por causa dessa apuração para devolver.
Em que o senhor participou pelo não pagamento...
Qual foi a... O que foi que causou que os
servidores estejam esse tempo todo sem receber, e
os outros Poderes...
O SR. THEODORICO FERRAÇO (DEM) - Foi uma luta que eu tive poucas na vida,
de lutar por um direito sagrado dos servidores
desta Casa. Chegamos a ser até acusados por
governos de que nós não pensávamos em outra
coisa a não ser beneficiar os funcionários nossos,
do nosso Poder, em detrimento de outros Poderes.
Os 11,98% não foram pagos porque o
governo não permitiu que a Assembleia fizesse um
projeto e trouxesse a dívida para esta Casa. A
Assembleia Legislativa, exemplo de dignidade de
todos os Senhores Deputados, chegou a acumular
cerca de cinquenta milhões de reais para pagar,
porque entraríamos em um acordo e pagaríamos só
a metade. Infelizmente não tivemos apoio.
Recentemente devolvemos ao governo vinte e
cinco milhões. Já tínhamos devolvido cinco
milhões, e ainda mantemos esses vinte milhões em
caixa para os problemas que podem aparecer
futuramente.
Eu acho uma covardia. O Tribunal de
Contas, sob a presidência do senhor Sebastião
Ranna, fez o pagamento, e agora estourou a
bomba. Estourou a bomba, e V. Ex.ª é muito feliz
porque está fora de lá, porque a bomba não vai
estourar em cima da sua cabeça também. V. Ex.ª é
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
ex-conselheiro.
Foi apurado agora, em um levantamento
feito, um déficit de quatorze milhões pagos a mais.
O ínclito e honesto presidente do Tribunal de
Justiça, Domingos Taufner...
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - Tribunal de Contas...
O SR. THEODORICO FERRAÇO (DEM) - Fez já levantamento. Ele já fez, inclusive,
a entrega de uma cópia para esta CPI. Está à
disposição. O deputado Cacau, inclusive, tem já
essa cópia.
Então esse problema agora está muito
sério. Não sabemos o que vai acontecer, porque
inclusive o dinheiro foi pago através de
empréstimo no Banestes. Quase que eu caí nessa.
Só não caí nesse empréstimo... Mas a quantia era a
correta, e o sindicato desta Casa agiu sempre com
muita correção e honestidade, sempre fazendo o
cálculo para baixo, nunca para cima. E nós não
somos devedores, quem deve é o Governo do
Estado. De forma que eu não sei o que vai
acontecer com esses quatorze milhões. Deus
queira que encontre-se aí uma luz, mas essa luz é lá
do Tribunal de Contas, que é responsável por
fiscalizar as nossas contas.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - O senhor tem
conhecimento de que o Tribunal de Contas pagou...
O Tribunal de Justiça e o Ministério Público
pagaram esses 11,98%?
O SR. THEODORICO FERRAÇO (DEM) - Tenho conhecimento.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - O senhor tem
conhecimento de que, no caso do Tribunal de
Justiça, a Procuradoria do Estado deixou de
recorrer, deixou de usar o direito de recurso e a
obrigação de recurso para facilitar para os
funcionários do Tribunal de Justiça receberem?
O SR. THEODORICO FERRAÇO (DEM) - Não, disso eu não tenho conhecimento.
Se tivesse, eu falaria aqui em alto e bom som.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - O senhor não sabe se eles
recorreram ou se não recorreram dessa decisão?
O SR. THEODORICO FERRAÇO (DEM) - Não sei. Eu sei que os nossos servidores
da Assembleia... Com todo o amparo dos nossos
procuradores, estamos já em fase final, por uma
decisão de um honrado e digno juiz, que
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
considerou como precatório e está enviando ao
Tribunal de Justiça para o pagamento dos
servidores.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - O senhor tem
conhecimento se houve recurso da Procuradoria já
com relação a essa decisão do juiz?
O SR. THEODORICO FERRAÇO (DEM) - Não tenho conhecimento.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - Nós... A comissão vai até
ouvir o procurador de justiça do Estado, porque...
O SR. THEODORICO FERRAÇO (DEM) - Ah, sim! O procurador recorreu do
pagamento dos servidores nossos. Eu tenho
conhecimento. Com relação ao Tribunal de Contas,
ao Tribunal de Justiça, há boato de que todo
mundo cruzou as mãos, e os braços, e as pernas, e
o nariz, e as orelhas.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - V. Ex.ª tem conhecimento
disso?
Eu vou... Nós vamos propor à comissão
aqui também para ouvir a Procuradoria do Estado,
porque nós vamos responsabilizá-los se eles
continuarem tentando recorrer só com relação aos
funcionários da Casa, porque eles deixaram de
recorrer com relação ao Ministério Público, ao
Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Contas.
O SR. THEODORICO FERRAÇO (DEM) - O que é muito grave, não é?
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - Então V. Ex.ª tem
conhecimento de que isso realmente aconteceu?
O SR. THEODORICO FERRAÇO (DEM) - Eu tenho conhecimento, mas não tenho
certeza. Mas ouvi dizer que eles não recorreram.
Mas eu só posso falar com documentos, como eu
estou com a pasta aqui cheia de documentos. E
ainda tenho mais um saco guardado em lugar
incerto e não sabido.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - Nós vamos permitir...
O Senhor Deputado Sandro Locutor está
aqui ainda? O deputado Sandro Locutor desejava
fazer uma pergunta, mas em face...
A
SR.ª
ROSILENE
PEREIRA
EMERICK TEIXEIRA - Senhor Presidente!
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
Diário do Poder Legislativo - 181
DOS ANJOS - PSD) - Senhor Deputado Sandro
Locutor. Vou, logo em seguida, não sei se o
Senhor Deputado Sandro Locutor gostaria... A
esposa do doutor Leopoldo pediu para fazer uma
consideração final. V. Ex.ª quer que ela faça
primeiro?
O SR. SANDRO LOCUTOR - (PPS) Por favor.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - Então, pode usar.
A
SR.ª
ROSILENE
PEREIRA
EMERICK TEIXEIRA Só gostaria de
agradecer de público a uma pessoa que foi, além de
advogado, ele foi amigo e foi um pai que é o
doutor Gualtemar, que está aqui presente. Doutor
Gualtemar Soares, que no momento em que
Leopoldo estava preso, que o desembargador Pedro
disse que ele não podia ter advogado, ninguém
podia saber de nada, e a gente não sabia onde ele
estava, se estava vivo, se estava morto, onde ele
estava dormindo, não tínhamos conhecimento, não
tínhamos notícia. Doutor Gualtemar foi atrás do
doutor Agesandro, lutou e quis saber: Cadê meu
cliente. Então quero deixar meu abraço e dizer que
a gente têm ele, como sempre falo, como um pai. E
foi daí que as coisas começaram a clarear mais,
quando ele entrou em ação e tomou conta, tomou
frente da situação.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - Vossos e nossos elogios ao
doutor Gualtemar, que na verdade isso honra a
classe dos advogados porque advogado é para
enfrentar todos os problemas, e enfrentar
principalmente o poder. Nossas homenagens ao
ilustre advogado que sempre orgulhou o Espírito
Santo como membro da Ordem dos Advogados.
Concedo a palavra ao Senhor Deputado
Sandro Locutor.
O SR. SANDRO LOCUTOR - (PPS) Senhor Presidente, agradeço a oportunidade, apesar
de não ser membro desta comissão, mas
acompanho respeitosamente o trabalho. Também já
conduzi uma CPI nesta Casa e sei da importância e
da seriedade que se trata nesses momentos.
Gostaria, se o senhor me permitir ainda, só
retomar um tema com o doutor Antônio Leopoldo,
pessoa jurista, conhecido no Espírito Santo,
ocupou vários espaços, membro também do
Ministério Público que foi. Numa pergunta que o
próprio Padre Honório fez a V. Ex.ª, ele fez a
pergunta sobre o modus operandi, vamos dizer
assim, da prisão de V. Ex.ª e da prisão das pessoas
que integravam a outra operação aqui citada. Só
queria, dada a experiência de V. Ex.ª, saber se é
182 - Diário do Poder Legislativo
praxe isso no Tribunal de Justiça do Espírito Santo,
que as pessoas sejam deslocadas durante a
madrugada, sem acompanhamento do seu
advogado. Até aproveitar e saudar nosso irmão no
grande arquiteto do universo, doutor Gualtemar
Soares, grande jurista deste Estado do Espírito
Santo. Saber se isso é praxe ou se era praxe
naquele período, em alguma fase, o senhor que
ocupou uma direção importante no Tribunal de
Justiça do nosso Estado. Só queria que o senhor
esclarecesse um pouquinho mais porque na
resposta que foi dada ao Senhor Deputado Padre
Honório ainda fiquei com um ranço de dúvida, que
nas CPIs é importante que sejam esclarecidas. Até
num comparativo, a execração muitas vezes é feita,
é antecipada até para a imprensa e depois o retorno
à presunção de inocência não é considerada.
Ferem-se vários preceitos constitucionais. Então,
queria só se o senhor pudesse dar uma esclarecida
um pouco mais nisso, se naquela fase do Tribunal
de Justiça era praxe esse modus operandi de pegar
as pessoas sem acompanhamento do seu advogado
para fazer qualquer tipo de tortura psicológica ou
qualquer tipo de extração de informação de forma
não legal.
O
SR.
ANTÔNIO
LEOPOLDO
TEIXEIRA - Olha, entrei no Judiciário aos
dezoito anos. Nunca foi praxe. E a partir daquele
momento a gente viveu em um estado de exceção.
Loucura. Digo que juridicamente foi um estado de
loucura. Rasgaram a Constituição Federal e
passaram por cima. Eu sou o poder e está acabado.
Fora as ameaças no pé do ouvido e tudo em torno
de um interesse pessoal. O Tribunal de Justiça do
Espírito Santo sempre respeitei, o Tribunal é um
colegiado, ali tem homens da mais alta dignidade e
honradez, mas, lamentavelmente, o que aconteceu
no meu episódio foi um estado de exceção, e
acompanhei também o episódio da Operação
Derrama pela imprensa. Eu atribuo que foi uma
loucura jurídica. Gostaria que essa palavra ficasse
registrada no planeta Terra: loucura jurídica.
Principalmente no meu caso também.
E antes de ser acusado, eu fui procurado
pelo desembargador Pedro para pedir, na época da
intervenção, porque tinha aqui o subprocurador da
República José Santoro, que veio para o Estado do
Espírito Santo para que tirasse os dois juízes; pedi
ao Senador Magno Malta para tirar os dois juízes
que estavam assessorando, decretando prisão,
busca e apreensão, de muitas pessoas. E o
desembargador Pedro me pediu e eu fui, confesso
que fui.
Ele era Deputado Federal na CPI do
Narcotráfico, e estava candidato a Senador. Eu me
lembro inclusive, que foi acompanhado do
Deputado, foi Deputado aqui, Esmael de Almeida,
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
era muito amigo; e o que recebi de resposta do
Senador Magno era o seguinte: Olha, sou amigo do
nosso desembargador lá, mas isso é um pedido
indecente. Não vou fazer isso não, se não perco
minha eleição de Senador, e o que eles estão
fazendo aí é uma... Estão fazendo certo; não vou
me envolver com isso.
Eu fui porque tinha uma amizade com o
desembargador Pedro. Não sou inimigo dele não,
tenho que dar respeito a ele como... Mas ele errou.
E por isso que estou recorrendo, ainda tenho alguns
recursos no Supremo que eles estão tentando
atropelar, porque existem os recursos por causa da
falibilidade humana, mas eu diria que às vezes não
chega à falibilidade humana, chega ao momento da
loucura humana.
O SR. SANDRO LOCUTOR - (PPS) Agradeço os esclarecimentos.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) -Vamos deliberar com
relação ao ofício que já assinamos, encaminhado
ao Senhor Comandante da Polícia Militar para
certificar as saídas do juiz Antônio Leopoldo do
Comando.
Os Senhores Deputados estão de acordo?
O SR. GUERINO ZANON - (PMDB) De acordo.
O SR. PADRE HONÓRIO - (PT) - De
acordo.
O SR. CACAU LONRENZONI - (PP) De acordo.
O SR. PASTOR MARCOS MANSUR (PSDB) - De acordo.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - Fica aprovado o
requerimento. Também submeteremos à aprovação
o próximo depoimento.
Antes do próximo requerimento queria
submeter à Mesa que avaliássemos o
encaminhamento ao secretário de Segurança
pedindo, em face das declarações do Doutor
Leopoldo, solicitando total garantia e segurança ao
Doutor Leopoldo e sua esposa, em face do que eles
declararam aqui. E pedir também ao Doutor
Leopoldo que qualquer coisa, no sentido de que for
feito constrangimento em relação às suas
declarações, que comunicasse à CPI que vamos
tomar providências junto ao Tribunal de Justiça,
junto ao ministro, aonde for necessário, porque este
Estado não pode ter verdade só de um lado, tem
que ter todas as verdades; todo mundo tem que ter
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
direito a se defender, a falar, porque é assim que
exige o estado democrático de direito.
Então quero submeter à comissão a
solicitação de garantias de ir e vir do juiz, em face
do que ele declarou hoje na comissão.
Como votam os Senhores Deputados?
(Pausa)
O SR. GUERINO ZANON - (PMDB) De acordo.
O SR. PADRE HONÓRIO - (PT) - De
acordo.
O SR. CACAU LONRENZONI - (PP) A favor.
O SR. PASTOR MARCOS MANSUR (PSDB) - A favor.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - Aprovado. À Secretaria
para redigir.
Em face do que foi dado como colaboração
à comissão pelo juiz Leopoldo, e a comissão,
especificamente pode ouvir qualquer pessoa, mas
também tem que se ater ao fato determinado da
comissão, que é Sonegação; nas suas declarações
tivemos aqui o colhimento de uma informação com
relação à sonegação da cervejaria, que é caso
famoso, de compra de liminar para beneficiar os
sonegadores, que é, mais ou menos, o mesmo caso
que a gente vem verificando na Operação Derrama,
quer dizer, os sonegadores foram beneficiados em
detrimento do direito do imposto, que é obrigação
inclusive do Ministério Público fiscalizar o não
pagamento. Todos, nós, da sociedade temos que
exigir porque o cidadão comum paga imposto,
então, as empresas também devem, não pagar, mas
as empresas devem recolher o imposto que cobra
da população.
O nome sugerido é do advogado Beline que
foi dito aqui, que era o rei das liminares da
sonegação. Gostaria de sugerir que ele fosse o
próximo ouvido na terça-feira que vem às 9h.
Deputado relator.
O SR. CACAU LORENZONI - (PP) Aprovo, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - Tem sugestão de mais
algum nome? V. Ex.ª tem outro nome?
O SR. CACAU LORENZONI - (PP) Por enquanto só o Beline.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
Diário do Poder Legislativo - 183
DOS ANJOS - PSD) - Deputado Mansur, tem
sugestão de nome ou aprova o nome sugerido?
O SR. PASTOR MARCOS MANSUR (PSDB) - Acompanho.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - Deputado Guerino?
O SR. GUERINO ZANON - (PMDB) Deputado presidente, eu aprovo, mas temos uma
sequência com relação ao item principal, que é a
sonegação, e aí está incluso em função da fala do
juiz Leopoldo, mas queria, também, se for
possível, não neste momento, mas numa reunião
interna a gente ter condições de deliberar outros
nomes, principalmente, alguns servidores da
Petrobras e da Fibria, para que se fizessem
presentes nesta CPI, na próxima audiência, para a
gente ganhar tempo, porque estamos com tempo já
ficando restrito de uma demanda muito grande de
pessoas para serem ouvidas.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - Acho que vamos ter que
fazer reuniões extraordinárias, porque estamos com
estes envelopes aqui, que revelam que os
sonegadores do estado... Estes envelopes foram
enviados pela secretaria da Fazenda. Nós não
abrimos ainda o envelope, porque vamos fazer uma
reunião da comissão, não é sigilosa, uma reunião
reservada para abertura desse envelope, porque
está garantido. Nós garantimos o sigilo dessas
informações. E, com certeza, a gente vai ter que
ouvir uma das pessoas aqui, porque tem, pelo
menos, os quinhentos maiores devedores de ICMS
do estado. Esse envelope está trancado no cofre.
Espero que esse cofre não seja possível de ser
arrombado e a gente vai ter que fazer uma reunião
extraordinária para colocar isso.
O SR. GUERINO ZANON - (PMDB) Exatamente. Pelas citações do Deputado
Theodorico Ferraço, temos os delegados para
serem ouvidos, temos juízes, promotores, Tribunal
de Contas.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - Vou sugerir que a gente
faça uma reunião extraordinária para conhecer a
lista e determinar uma pauta de reuniões, pelo
menos, duas semanas para dar conta.
O SR. PADRE HONÓRIO - (PT) - Eu
concordo, mas gostaria de ouvir um pouco mais o
presidente. Ele trouxe dados muito importantes, e
eu acredito que a gente deveria fazer algumas
perguntas ainda, presidente. Tivemos muita
184 - Diário do Poder Legislativo
oportunidade de perguntá-lo, mas gostaria de ouvilo um pouco mais em função da importância do
depoimento dele.
O SR. THEODORICO FERRAÇO (DEM) - Estou à disposição.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - V. Ex.ª quer fazer agora?
O SR. PADRE HONÓRIO - (PT) - Não,
não. Agora, não.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - Então tá bom. A gente,
também, vai solicitar do juiz Leopoldo, se puder,
se tiver necessidade de a gente reouvi-lo, se está
disposto em face de nós já termos deliberado...
O SR. THEODORICO FERRAÇO (DEM) - Senhor Presidente, um fato importante
para o final da reunião que vai colaborar muito
com a CPI e com seu trabalho, que foi assinado,
agora, no último dia 14, que entrou em vigor
Portaria de Instauração de Procedimento
Preparatório n.° MPES - Ministério Público do
Espírito Santo, 2014.003.9197.54, considerando
que foi encaminhado à Promotoria de Justiça
representação formulada pelo Deputado Estadual
Theodorico
Ferraço
noticiando
supostas
irregularidades e ilegalidades que teriam sido
praticadas no transcurso da Operação Derrama, que
culminou com a prisão de prefeitos municipais e
outros agentes públicos.
Essa denúncia tem vários considerandos,
nobre deputado, e termina assim: Resolve, vou
passar uma cópia para os senhores. Instaurar o
presente procedimento preparatório com objetivo
de apurar os fatos narrados e verificar eventual
ocorrência de atos de improbidade administrativa
e atos que resultem na lesão aos cofres públicos,
ao tempo em que nomeia para secretariá-la a
servidora Mônica Yuri Cabral, devendo ser
autuado e enumerado e após faz-se conclusos
autos. Cumpra-se. Angela Beatriz Varejão
Andreão, promotora de Justiça Cível de Vitória.
Acho que isso aqui vai coroar essa CPI e a
minha denúncia, que foi bem menor do que foi
apresentada hoje. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - Senhor deputado, já
fizemos um requerimento ao presidente desta
Casa, que pelo que tudo indica é uma pessoa boa,
que vai entender da necessidade que a Comissão
fez de pedir a contratação de profissionais
qualificados para fazer a análise desses
documentos, porque a gente tem necessidade de
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2015
contratar.
Esse ofício já foi encaminhado e parece
que está na mão do diretor da Casa. E como a
gente sabe que o presidente da Casa é uma pessoa
dinâmica, vai tomar providencia ainda nessa
semana ainda, para que possamos contratar esse
pessoal, porque é muito material para analisar.
Também não ficou deliberado aqui o
requerimento do deputado, que encaminhássemos
documentação. Gostaria de fazer essa sugestão de
que a gente encaminhasse, juntasse essa
documentação apresentada por ele, junto com o
depoimento do juiz Leopoldo, e encaminhasse e a
gente fosse levar ao Ministério Público Estadual
primeiro.
Qual é a opinião dos Senhores Deputados
sobre isso?
O SR. PADRE HONÓRIO - (PT) - Sou
favorável.
O SR. GUERINO ZANON - (PMDB) Concordo, concordo plenamente.
O SR. CACAU LORENZONI - (PP) - De
acordo.
O SR. PASTOR MARCOS MANSUR (PSDB) - De acordo.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - Então à Comissão, para
trazer toda essa cópia do depoimento, tanto filmada
como escrita, junto com os documentos
apresentados pelo deputado Theodorico Ferraço,
para a gente levar em mãos, numa audiência, ao
procurador geral de Justiça, para pedir as
providências com relação aos fatos narrados aqui.
Também está em pauta convocar
procuradores do Estado, para comparecerem a esta
Comissão para falar sobre a questão dos 11,98.
Eles estão fazendo obstrução da decisão da justiça,
que já definiu a favor dos servidores. Então, vamos
ouvi-lo aqui com relação até a essa omissão que a
Procuradoria está tendo. Só está agindo com
relação aos funcionários da Casa e não agiu com
relação... E pretendemos, por meio da Comissão,
responsabilizá-los por improbidade administrativa,
por não terem tomado as mesmas atitudes que
estão tomando com relação aos servidores da Casa.
Esse mandato da Mesa, esse trem vai ter
que ser resolvido, sob pena de fazermos
paralização e queimar pneu ali na frente da
Assembleia, também.
Nada mais havendo a tratar, vou encerrar a
presente reunião.
Muito obrigado a todos os senhores
presentes.
HORÁRIO E LOCAL DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS
DAS COMISSÕES PERMANENTES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E
JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E
REDAÇÃO
Dia: terça-feira
Horário: 13h30m
Local: Plenário “Rui Barbosa”.
COMISSÃO DE POLÍTICA SOBRE
DROGAS
Dia: terça-feira
Horário: 10h
Local: Plenário “Deputada Judith Leão Castelo
Ribeiro”.
COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA,
ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO,
CONTROLE E TOMADA DE CONTAS
Dia: segunda-feira
Horário: 13h30m
Local: Plenário “Rui Barbosa”.
COMISSÃO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR
Dia: terça-feira
Horário: 11h
Local: Plenário “Rui Barbosa”
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DE
DESENVOLVIMENTO URBANO E
REGIONAL, DE MOBILIDADE URBANA
E DE LOGÍSTICA
Dia: segunda-feira
Horário: 10h
Local: Plenário “Rui Barbosa”.
COMISSÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO
AMBIENTE
Dia: segunda-feira
Horário: 12h30min
Local: Plenário “Rui Barbosa”
COMISSÃO DE SEGURANÇA E
COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Dia: segunda-feira
Horário: 11h
Local: Plenário “Dirceu Cardoso”.
COMISSÃO DE CULTURA E DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
Dia: terça-feira
Horário: 9h
Local: Plenário “Deputada Judith Leão Castello
Ribeiro”.
COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO
Dia: segunda-feira
Horário: 9h30min
Local: Plenário “Deputada Judith Leão Castello
Ribeiro”.
COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO
Dia: terça-feira
Horário: 9h
Local: Plenário “Rui Barbosa”.
COMISSÃO DE DEFESA DA CIDADANIA
E DOS DIREITOS HUMANOS
Dia: terça-feira
Horário: 13h30min
Local: Plenário “Deputada Judith Leão Castelo
Ribeiro”.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Dia: terça-feira
Horário: 12h30min
Local: Plenário “Rui Barbosa”
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÃO, INCLUSÃO DIGITAL,
BIOSSEGURANÇA, QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL, ENERGIA, GÁS
NATURAL, PETRÓLEO E SEUS
DERIVADOS
Dia: terça-feira
Horário: 12h30min
Local: Plenário “Deputada Judith Leão Castello
Ribeiro”.
COMISSÃO DE AGRICULTURA, DE
SILVICULTURA, DE AQUICULTURA E
PESCA, DE ABASTECIMENTO E DE
REFORMA AGRÁRIA
Dia: terça-feira
Horário: 10h
Local: Plenário “Rui Barbosa”
COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
Dia: segunda-feira
Horário: 13h
Local: Plenário “Deputada Judith Leão Castello
Ribeiro”.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA-GERAL
PAULO MARCOS LEMOS
Diretor-Geral
CARLOS EDUARDO CASA GRANDE
Secretário-Geral da Mesa
JULIO CESAR BASSINI CHAMUN
Procurador-Geral
MARCELO BOZIO MONTEIRO
Secretário de Comunicação Social
RAULINO GONÇALVES FILHO
Chefe de Gabinete da Presidência
ROBERTO CARLOS TELES BRAGA
Subdiretor-Geral
PAULO DA SILVA MARTINS
Subprocurador-Geral
DIRETORIAS LEGISLATIVAS
MARCELO SIANO LIMA
Diretor das Comissões Parlamentares
MARCUS FARDIN DE AGUIAR
Diretor de Processo Legislativo
RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA
Diretor de Redação
JOÃO PAULO CASTIGLIONI HELAL
Diretor da Procuradoria
FABIANO BUROCK FREICHO
Diretor de Recursos Humanos
MARILUCE SALAZAR BOGHI
Diretora de Taquigrafia Parlamentar
JONSTON ANTÔNIO CALDEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Diretor de Tecnologia da Informação
ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA FRANCO RIBEIRO
Diretora de Documentação e Informação
JORGE ANTÔNIO FERREIRA DE SOUZA
Diretor da Consultoria Temática
LUIZ ANTONIO ROMEIRO IANNUZZI
Diretor de Infraestrutura e Logística
LUIS CARLOS GIUBERTI
Diretor de Segurança Legislativa
JANAÍNA DO NASCIMENTO VALOIS
Diretora de Finanças