ESTADO
ESTADO 
COMUNIDADE HUMANA DOTADA DE UMA
DETERMINADA FORMA DE ORGANIZAÇÃO DO PODER
POLÍTICO QUE É EXERCIDA NUM TERRITÓRIO, TENDO
COMO OBJECTIVO FUNDAMENTAL GARANTIR A
SEGURANÇA, A JUSTIÇA E O BEM-ESTAR DOS SEUS
CIDADÃOS
ELEMENTOS QUE COMPÕEM O ESTADO:
 O POVO;
 O TERRITÓRIO;
 OS ÓRGÃOS DE SOBERANIA
FUNÇÕES DO
 LEGISLATIVA, OU SEJA, O ELABORAR DAS LEIS QUE
REGULAM A VIDA COLECTIVA.
 EXECUTIVA, QUE DERIVA DA NECESSIDADE DE CUMPRIR E
FAZER CUMPRIR AS LEIS. EM PORTUGAL, É O GOVERNO QUE
EXERCE ESTA FUNÇÃO
 JUDICIAL, CABENDO AO ESTADO A INTERVENÇÃO EM
MATÉRIA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS. SÃO OS TRIBUNAIS
QUE EXERCEM ESTA FUNÇÃO, DE UMA FORMA INDEPENDENTE
ÓRGÃOS DE SOBERANIA
 PRESIDENTE DA
REPÚBLICA;
 ASSEMBLEIA DA
REPÚBLICA;
 GOVERNO;
 TRIBUNAIS
ÓRGÃOS DE SOBERANIA
ESFERAS DE INTERVENÇÃO
DO ESTADO:

POLÍTICA:

SOCIAL: COM VISTA A GARANTIR O BEM-ESTAR DE TODA A
GARANTIR A SATISFAÇÃO DOS INTERESSES GERAIS DA
COMUNIDADE, COMO A DEFESA, A SEGURANÇA, E A JUSTIÇA.
TRIBUNAIS, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, PROCURADORIA
DA JUSTIÇA, SÃO EXEMPLOS DE ÓRGÃOS CRIADOS PELO ESTADO
PORTUGUÊS A FIM DE GARANTIR A APLICAÇÃO DAS LEIS E O
CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS TOMADAS;
POPULAÇÃO, EM ESPECIAL DOS MAIS CARENCIADOS, O ESTADO PÕE
EM MARCHA UM CONJUNTO DE MEDIDAS DE NATUREZA SOCIAL;

ECONÓMICA: O ESTADO PODE INTERVIR NA ECONOMIA COM VISTA À
SUA ESTABILIZAÇÃO E GARANTIR O BOM FUNCIONAMENTO,
REGULAMENTANDO A ACTIVIDADE ECONÓMICA OU ASSEGURANDO O
CRESCIMENTO ECONÓMICO E ESTIMULANDO OU PARTICIPANDO COM A
INICIATIVA PRIVADA NO CRESCIMENTO E NO DESENVOLVIMENTO DO
PAÍS E DAS REGIÕES
SECTOR PÚBLICO
SECTOR PÚBLICO ADMINISTRATIVO (SPA)
SECTOR
PÚBLICO
SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO (SEE)
SECTOR PÚBLICO
EMPRESAS PÚBLICAS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
SPA
ADMINISTRAÇÃO LOCAL
SEGURANÇA SOCIAL
SEE
EMPRESAS MISTAS
EMPRESAS
INTERVENCIONADAS
AS SOCIEDADES ACTUAIS, CADA VEZ MAIS
COMPLEXAS, CARACTERIZADAS PELA
INFLAÇÃO CONSTANTE, PELO
DESEMPREGO ELEVADO, PELA POBREZA E
PELA EXCLUSÃO SOCIAL, EXIGEM QUE O
ESTADO DESEMPENHE UM CONJUNTO DE
FUNÇÕES ECONÓMICAS E SOCIAIS, COM O
OBJECTIVO DE GARANTIR:
 EFICIÊNCIA;
 EQUIDADE;
 ESTABILIDADE.
EFICIÊNCIA
O ESTADO DEVE VELAR PARA QUE O
MERCADO SEJA EFICIENTE, ISTO É, PARA
QUE O SEU FUNCIONAMENTO PERMITA
AO CONSUMIDOR ADQUIRIR O BEM (BEM
MATERIAL, SERVIÇO, CAPITAL OU MOEDA)
AO MELHOR PREÇO, COM O MÍNIMO DE
DESPERDÍCIOS
NO ENTANTO O MERCADO NEM SEMPRE
FUNCIONA COMO A SOLUÇÃO MAIS EFICIENTE,
GERANDO-SE INEFICIÊNCIAS OU
DESPERDÍCIOS, QUE DESIGNAMOS POR FALHAS
DE MERCADO:
 CONCORRÊNCIA IMPERFEITA
 EXTERNALIDADES
 BENS PÚBLICOS
CONCORRÊNCIA IMPERFEITA
UMA DAS FALHAS DE MERCADO QUE LEVA O ESTADO A
INTERVIR NA ECONOMIA É A VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA
DE SITUAÇÕES DE CONCORRÊNCIA IMPERFEITA
DOMINADOS POR MONOPÓLIOS, OLIGOPÓLIOS E
CONCORRÊNCIA MONOPOLISTICA EM QUE OS
MECANISMOS DA AUTO-REGULAÇÃO NÃO SÃO
RESPEITADOS.
ASSIM O ESTADO DEVE INTERVIR PARA REPOR
A CONCORRÊNCIA OU EVITAR A
CONCENTRAÇÃO, PROMULGANDO LEIS ANTI-MONOPÓLIO, LIMITANDO ASSIM O PODER DO
MONOPÓLIO OU EVITANDO A SUA FORMAÇÃO
EXTERNALIDADES 
IMPACTO
QUE A ACÇÃO DE UM AGENTE ECONÓMICO TEM
SOBRE O BEM-ESTAR DE OUTROS QUE NÃO
PARTICIPARAM NESSA ACÇÃO.
NEGATIVAS:
POSITIVAS:
 LANÇAMENTOS DE GASES
TÓXICOS DAS CENTRAIS
TERMOELÉCTRICAS E DAS
ACTIVIDADES INDUSTRIAIS
PARA A ATMOSFERA,
LEVANDO AO EFEITO ESTUFA
RESPONSÁVEL PELO
AQUECIMENTO DO GLOBO;
 POLUIÇÃO SONORA,
OLFACTIVA… CAUSAM
CUSTOS SOCIAIS;
 …
 INVENÇÕES E DESCOBERTAS
REALIZADAS PELOS
CIENTISTAS MELHORAM
CADA VEZ MAIS A VIDA DE
TODOS;
 IMÓVEIS ANTIGOS
RESTAURADOS;
 JARDINS PÚBLICOS
ARRANJADOS
 …
BEM PÚBLICO  É AQUELE QUE SATISFAZ
NECESSIDADES COLECTIVAS, É INDIVISÍVEL,
POIS O SEU USO É GERAL E NÃO RESERVADO A
ALGUNS
Ex.ºS:
 SERVIÇOS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO ;
 DEFESA NACIONAL, SEGURANÇA
 ESGOTOS;
 ILUMINAÇÃO PÚBLICA;
 FARÓIS;
 VACINAÇÃO OBRIGATÓRIA;
 …
BENS PÚBLICOS  SÃO AQUELES QUE PODEM
SER USUFRUÍDOS POR VÁRIAS PESSOAS SEM
QUE SE POSSA IMPEDIR ALGUÉM DE OS
UTILIZAR
OS BENS PÚBLICOS APRESENTAM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS:
 NÃO RIVALIDADE : SE ALGUÉM USUFRUIR DO BEM NÃO PODE IMPEDIR OUTRO
DE USUFRUIR DELE TAMBÉM;
NÃO EXCLUSIVIDADE: NÃO SE PODE IMPEDIR O ACESSO DE QUALQUER PESSOA
A ESSE BEM.
OS BENS COM ESTAS CARACTERÍSTICAS NÃO SÃO ATRACTIVOS
PARA A INICIATIVA PRIVADA, HAVENDO ASSIM UMA FALHA NO
MERCADO RELATIVAMENTE À SUA OFERTA
EQUIDADE CONSISTE EM TRATAR OS
CIDADÃOS DE FORMA IDÊNTICA PARA QUE
HAJA JUSTIÇA SOCIAL .
A REPARTIÇÃO NO MERCADO GERA DESIGUALDADES
ECONÓMICAS QUE SE TRANSFORMAM TAMBÉM EM
DESIGUALDADES SOCIAIS. ESTA DESIGUALDADE PROVOCA A
EXISTÊNCIA DE UM FOSSO ENTRE AS CLASSES DE RENDIMENTOS
MAIS ELEVADOS E AS CLASSES DE RENDIMENTOS MAIS BAIXOS.
PARA EVITAR ESTE TIPO DE SITUAÇÕES, O ESTADO, ORIENTADO
POR PRINCÍPIOS DE JUSTIÇA SOCIAL, DEVERÁ GARANTIR MAIS
EQUIDADE ENTRE OS CIDADÃOS, EFECTUANDO ASSIM UMA
REDISTRIBUIÇÃO DOS RENDIMENTOS
ESTABILIDADE
AS ECONOMIAS REGULADAS PELA LIVRE INICIATIVA E
PELO MERCADO VERIFICAM, COM ALGUMA FREQUÊNCIA,
A OCORRÊNCIA DE SITUAÇÕES DE INSTABILIDADE,
CARACTERIZADAS POR FORTE DESEMPREGO, AUMENTO
DE PREÇOS, ENCERRAMENTO DE EMPRESAS E QUEBRAS
DE PRODUÇÃO.
ASSIM O ESTADO DEVE INTERVIR NA ECONOMIA DE
FORMA A PREVENIR SITUAÇÕES DE INSTABILIDADE OU A
MINIMIZAR OS SEUS EFEITOS SOBRE A VIDA ECONÓMICA E
SOCIAL, ISTO É GARANTIR A ESTABILIDADE.
O ESTADO DEVE ASSUMIR-SE COMO:
 DINAMIZADOR
 REGULADOR
 PLANIFICADOR
 FISCALIZADOR
INSTRUMENTOS DE INTERVENÇÃO
ECONÓMICA E SOCIAL DO ESTADO
A INTERVENÇÃO DO ESTADO VISA ASSEGURAR A EFICIÊNCIA DA
ECONOMIA, GARANTIR UMA MAIOR EQUIDADE ECONÓMICA E
SOCIAL E PROMOVER A ESTABILIDADE

PARA ALCANÇAR ESTES OBJECTIVOS, O ESTADO UTILIZA ALGUNS
INSTRUMENTOS DE INTERVENÇÃO NA VIDA ECONÓMICA E
SOCIAL, NOMEADAMENTE:
INTERVENÇÃO DIRECTA
PLANEAMENTO
POLÍTICAS ECONÓMICAS E SOCIAIS
PLANEAMENTO
ATRAVÉS DO PLANEAMENTO, O ESTADO FIXA UM CONJUNTO DE
OBJECTIVOS ECONÓMICO-SOCIAIS QUE SE PRETENDE
ALCANÇAR EM DIFERENTES PERÍODOS DE TEMPO, A LONGO
PRAZO, A MÉDIO PRAZO E A CURTO PRAZO.
ELABORA-SE ASSIM UM CONJUNTO DE PLANOS QUE ABARCAM
OS DIFERENTES PERÍODOS DE TEMPO E QUE SE ARTICULAM
ENTRE SI, JÁ QUE A REALIZAÇÃO DE ALGUNS
EMPREENDIMENTOS LEVADOS A CABO SE PODEM ESTENDER
POR PERÍODOS DE TEMPO DIFERENTES.
PLANO  É UM CONJUNTO DE MEIOS UTILIZADOS POR
UM CENTRO DE DECISÃO ECONÓMICA PARA ATINGIR UM
OU VÁRIOS OBJECTIVOS DETERMINADOS.
O PLANO DA ECONOMIA NACIONAL TEM COMO FUNÇÃO
PREVER E ORGANIZAR A ECONOMIA DO PAÍS.

É UM INSTRUMENTO INDISPENSÁVEL AO DESENVOLVIMENTO
ARTICULADO DE TODA A ECONOMIA
TEMOS DOIS TIPOS DE PLANOS:
- PLANO IMPERATIVO → SECTOR PÚBLICO – CUMPRIMENTO
OBRIGATÓRIO
- PLANO INDICATIVO → SECTOR PRIVADO – DE MERA ORIENTAÇÃO
ORÇAMENTO DO ESTADO
É O DOCUMENTO QUE O GOVERNO ELABORA ANUALMENTE E
ONDE SE FAZ A PREVISÃO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS A
EFECTUAR PELO ESTADO NO ANO SEGUINTE.
 É ELABORADO PELO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;
 APROVADO PELO GOVERNO;
 POSTERIORMENTE APRESENTADO À ASSEMBLEIA DA
REPÚBLICA PARA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO FINAL;
TEM UM PERÍODO DE VIGÊNCIA DE UM ANO (ANO CIVIL) DE 1
DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO.
O ORÇAMENTO PERMITE:
 GESTÃO MAIS EFICIENTE E RACIONAL DOS
DINHEIROS PÚBLICOS;
 DEFINIÇÃO DE POLÍTICAS FINANCEIRAS;
 DEFINIÇÃO DE POLÍTICAS ECONÓMICAS;
 DEFINIÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS.
FUNÇÕES DO ORÇAMENTO:
ADAPTAÇÃO DAS RECEITAS ÀS DESPESAS – NÃO DEVEM SER
PREVISTAS DESPESAS SUPERIORES ÀS RECEITAS PREVISIVELMENTE
ARRECADADAS E ESTAS DEVEM SER APENAS AS NECESSÁRIAS PARA
FAZER FACE ÀS DESPESAS PREVISTAS;
LIMITAÇÃO DAS DESPESAS – NÃO PODEM SER REALIZADAS
DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO NEM EM MONTANTE
SUPERIOR AO PREVISTO;
EXPOSIÇÃO DO PLANO FINANCEIRO DO ESTADO – AO
TORNAR TRANSPARENTES AS DESPESAS A REALIZAR E AS FONTES DE
RECEITA, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PERMITE AOS CIDADÃOS AJUIZAR
DAS POLÍTICAS QUE AQUELA PRETENDE EMPREENDER.
REGRAS DE ELABORAÇÃO DO
ORÇAMENTO:
UNICIDADE  AS RECEITAS E AS DESPESAS DEVEM
INSCREVER-SE NUM ÚNICO DOCUMENTO;
ESPECIFICAÇÃO  NÃO BASTA A INSCRIÇÃO DAS
RECEITAS E DAS DESPESAS NA TOTALIDADE;
NÃO CONSIGNAÇÃO  AS RECEITAS DEVEM SER
INDISCRIMINADAMENTE AFECTADAS ÀS DESPESAS;
UNIVERSALIDADE  AS RECEITAS E AS DESPESAS DEVEM
SER TODAS ORÇAMENTADAS.
DESPESAS PÚBLICAS SÃO TODOS OS GASTOS EFECTUADOS
PELO ESTADO, DURANTE O PERÍODO FINANCEIRO, NO DESEMPENHO
DAS SUAS FUNÇÕES.
DE ACORDO COM O CRITÉRIO ECONÓMICO, AS DESPESAS DIVIDEM-SE EM :
DESPESAS CORRENTES CORRESPONDEM AOS ENCARGOS PERMANENTES DO
ESTADO NO DESEMPENHO DAS SUAS FUNÇÕES NUM DETERMINADO ANO.

EFECTUAM-SE AO LONGO DE 1 ANO E TERMINAM NESSE ANO
EXºS:
- PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS;
- PENSÕES DE REFORMA
- AQUISIÇÃO DE BENS NÃO DURADOUROS
DESPESAS DE CAPITAL  CORRESPONDEM AOS ENCARGOS ASSUMIDOS PELO
ESTADO NUM DETERMINADO ANO, MAS CUJOS EFEITOS SE PREVÊ QUE POSSAM
PROLONGAR-SE EM ANOS SEGUINTES.
EXºS:
- CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PONTES OU BARRAGENS;
- REEMBOLSOS DE EMPRÉSTIMOS;
- AQUISIÇÃO DE CAPITAL FIXO
RECEITAS PÚBLICAS  SÃO OS RECURSOS OBTIDOS PELO
ESTADO, DURANTE UM PERÍODO FINANCEIRO, PARA FAZER FACE ÀS
DESPESAS PÚBLICAS
 RECEITAS PATRIMONIAIS OU VOLUNTÁRIAS- RENDIMENTOS
PROVINDOS DO PATRIMÓNIO DO ESTADO (POR EXEMPLO, VENDA
DE UMA PROPRIEDADE, VENDA DE MADEIRA DAS SUAS ÁREAS
FLORESTAIS,ETC.);
 RECEITAS TRIBUTÁRIAS OU COACTIVAS – PROVENIENTES
DOS IMPOSTOS, DAS TAXAS E DAS MULTAS;
 RECEITAS CREDITÍCIAS – PROVENIENTES DA CONTRACÇÃO
DE EMPRÉSTIMOS REALIZADOS QUER JUNTO DE INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS NACIONAIS OU ESTRANGEIRAS QUER JUNTO DAS
FAMÍLIAS (CERTIFICADOS DE AFORRO)
RECEITAS PÚBLICAS
PATRIMONIAIS
OU VOLUNTÁRIAS
TAXAS
DIRECTOS
IMPOSTOS
RECEITAS
PÚBLICAS
COACTIVAS
CREDITÍCIAS
INDIRECTOS
CONTRIBUIÇÕES
A SEGURANÇA SOCIAL
RECEITAS TRIBUTÁRIAS OU
COACTIVAS

TAXAS – SÃO PAGAMENTOS EFECTUADOS PELAS FAMÍLIAS E PELAS EMPRESAS
EM TROCA DA UTILIZAÇÃO DE UM SERVIÇO.

IMPOSTOS – SÃO PRESTAÇÕES PECUNIÁRIAS PAGAS COERCIVAMENTE AO
ESTADO PELAS FAMÍLIAS E PELAS EMPRESAS DE FORMA UNILATERAL E SEM
CONTRAPARTIDA IMEDIATA.
IMPOSTO É UMA PRESTAÇÃO:
→ TODOS OS CIDADÃOS QUE SE ENCONTRAM NAS CONDIÇÕES
PREVISTAS NA LEI ESTÃO SUJEITAS AO SEU PAGAMENTO;
- COACTIVA
- PECUNIÁRIA → É UMA PRESTAÇÃO EM DINHEIRO;
- UNILATERAL → NÃO SE RECEBE NADA EM TROCA;
- ESTABELECIDA POR LEI → SÓ HÁ LUGAR AO PAGAMENTO DE UM IMPOSTO SE UMA
LEI PREVIAMENTE O DETERMINAR;
- SEM CARÁCTER DE SANÇÃO → POR ISSO SE DISTINGUE DE OUTRAS PRESTAÇÕES
COACTIVAS, PECUNIÁRIAS E UNILATERAIS EXIGIDAS PELO ESTADO COM
CARÁCTER DE SANÇÃO – AS MULTAS.
IMPOSTOS
 IMPOSTOS DIRECTOS INCIDEM DIRECTAMENTE SOBRE O
RENDIMENTO OU SOBRE O PATRIMÓNIO
EXºS:
IRS
IRC
IMPOSTO SOBRE O PATRIMÓNIO
 IMPOSTOS INDIRECTOS INCIDEM SOBRE A UTILIZAÇÃO DO
RENDIMENTO DAS FAMÍLIAS E DAS EMPRESAS (CONSUMO)
EXºS:
IVA
ISP (IMPOSTO SOBRE PRODUTOS PETROLÍFEROS)
IMPOSTO SOBRE O CONSUMO DE TABACO
IMPOSTO SOBRE BEBIDAS ALCOÓLICAS
IA (IMPOSTO SOBRE AUTOMÓVEIS)
EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL 
QUANDO AS DESPESAS CORRENTES SÃO COBERTAS
COM AS RECEITAS CORRENTES  R=D
 R>D  SUPERÁVITE

O ESTADO CONTRIBUI PARA A POUPANÇA NACIONAL E
PARA A REDUÇÃO DA DESPESA GLOBAL DA ECONOMIA
 R<D  DÉFICITE

O ESTADO ESTÁ A CONTRIBUIR PARA O AUMENTO DA
DESPESA GLOBAL DA ECONOMIA
SALDO ORÇAMENTAL
QUANDO O ORÇAMENTO
APRESENTA UM DÉFICE, OU SEJA,
UM SALDO ORÇAMENTAL NEGATIVO,
O ESTADO RECORRE, REGRA
GERAL, À CONTRACÇÃO DE
EMPRÉSTIMOS QUER
INTERNAMENTE QUER
EXTERNAMENTE, CONSTITUINDO-SE
ASSIM A DÍVIDA PÚBLICA
DÍVIDA PÚBLICA É O MONTANTE
ACUMULADO DE EMPRÉSTIMOS
CONTRAÍDOS PELO ESTADO PARA
COBRIR OS DÉFICES DE CADA ANO
A DÍVIDA PÚBLICA PODE SER:
INTERNA – SE OS FINANCIADORES SÃO
RESIDENTES NO PAÍS,
EXTERNA – SE OS FINANCIADORES NÃO SÃO
RESIDENTES NO PAÍS
DÍVIDA PÚBLICA INTERNA REPRESENTA UM
MENOR ENCARGO PARA A ECONOMIA NACIONAL, POIS É
FINANCIADA COM POUPANÇAS INTERNAS E OS JUROS SÃO
PAGOS A AGENTES ECONÓMICOS RESIDENTES
POUPANÇAS/EMPRÉSTIMOS
AGENTES ECONÓMICOS
RESIDENTES
JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA +
REEMBOLSOS DE EMPRÉSTIMOS
ESTADO
DÍVIDA PÚBLICA EXTERNA 
O ENCARGO PARA A
ECONOMIA NACIONAL É ASSINALÁVEL, SE OS CREDORES NÃO
PERTENCEREM À ZONA EURO, POIS OS JUROS A PAGAR E AS
AMORTIZAÇÕES DE CAPITAL CONSTITUEM SAÍDA DE DIVISAS
DO PAÍS
EMPRÉSTIMOS
AGENTES ECONÓMICOS
NÃO RESIDENTES
JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA/DIVISAS+
REEMBOLSOS DE EMPRÉSTIMOS/DIVISAS
ESTADO
AS CONTAS DO ESTADO
PLANO
Articulação das diferentes
políticas
ORÇAMENTO
Previsão das receitas e das
despesas para concretizar
as políticas
CONTA
Registo da forma como
foi executado o orçamento
TRIBUNAL DE CONTAS
Controlo e fiscalização
Da execução orçamental
POLÍTICAS ECONÓMICAS E SOCIAIS 
CONJUNTO DE DECISÕES COERENTES TOMADAS PELO PODER
PÚBLICO E QUE VISAM, COM A AJUDA DE DIVERSOS INSTRUMENTOS,
ATINGIR DETERMINADOS OBJECTIVOS RELATIVOS À SITUAÇÃO
ECONÓMICA E SOCIAL DE UMA COMUNIDADE
UMA POLÍTICA ECONÓMICA VISA SEMPRE MODIFICAR UM CERTO
ESTADO ECONÓMICO-SOCIAL
ESTAS POLÍTICAS PRETENDEM:
 GARANTIR UMA MELHOR AFECTAÇÃO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS, DE
FORMA A MELHORAR O NÍVEL E A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS
CIDADÃOS;
 REGULAMENTAR A ACTIVIDADE ECONÓMICA, DE FORMA A EVITAR OU
MINIMIZAR OS EFEITOS DA OCORRÊNCIA DE DESEQUILÍBRIOS, COMO O
CASO DO DESEMPREGO OU DA INFLAÇÃO;
 INTERVIR NA REPARTIÇÃO DO RENDIMENTO, DE FORMA A REDUZIR AS
DESIGUALDADES ECONÓMICAS E SOCIAIS E GARANTIR A JUSTIÇA E A
EQUIDADE SOCIAL.
POLÍTICAS ECONÓMICAS E SOCIAIS

SÃO EXEMPLOS DE POLÍTICAS CONSIDERADAS ESSENCIALMENTE
ECONÓMICAS:
 POLÍTICA FISCAL;
 POLÍTICA MONETÁRIA;
 POLÍTICA DE PREÇOS;
 POLÍTICA ORÇAMENTAL.

SÃO EXEMPLOS DE POLÍTICAS CONSIDERADAS ESSENCIALMENTE
SOCIAIS:
 POLÍTICA DE EDUCAÇÃO;
 POLÍTICA DE SAÚDE;
 POLÍTICA DE REDISTRIBUIÇÃO DO RENDIMENTO.
POLÍTICAS CONJUNTURAIS E
ESTRUTURAIS

POLÍTICAS CONJUNTURAIS SÃO POLÍTICAS DE CURTO PRAZO,
DESTINADAS A CORRIGIR DESEQUILÍBRIOS QUE SE VÃO GERANDO NA
ECONOMIA, COMO O DESEMPREGO OU A INFLAÇÃO.
EXºS:
- POLÍTICA FISCAL;
- POLÍTICA ORÇAMENTAL;
- POLÍTICA MONETÁRIA;
- POLÍTICA DE PREÇOS…

POLÍTICAS ESTRUTURAIS  SÃO POLÍTICAS DE MÉDIO E LONGO PRAZO,
DESTINADAS A ALTERAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA
ECONOMIA, COMO POR EXEMPLO PROMOVER O CRESCIMENTO
ECONÓMICO.
EXºS:
- POLÍTICA AGRÍCOLA;
- POLÍTICA INDUSTRIAL;
- POLÍTICA DE TRANSPORTES;
- POLÍTICA AMBIENTAL…
POLÍTICAS CONJUNTURAIS E
ESTRUTURAIS
NÃO EXISTE OPOSIÇÃO, ANTES COMPLEMENTARIDADE ENTRE OS
DOIS TIPOS DE POLÍTICAS.
POR EXEMPLO:
NOS PAÍSES DA UE, A DECISÃO DE ADERIR À MOEDA ÚNICA
( POLÍTICA ESTRUTURAL), COMANDOU A ADOPÇÃO DE POLÍTICAS
ORÇAMENTAIS DESTINADAS A REDUZIR OS DÉFICES E OS
ENDIVIDAMENTOS PÚBLICOS (POLÍTICAS CONJUNTURAIS).
POR OUTRO LADO, POLÍTICAS ESTRUTURAIS PODEM CONTRIBUIR
PARA O SUCESSO DE POLÍTICAS CONJUNTURAIS: OS RECURSOS
OBTIDOS ATRAVÉS DAS PRIVATIZAÇÕES (POLÍTICA ESTRUTURAL)
PERMITEM FAZER FACE A DESPESAS ORÇAMENTAIS
EXTRAORDINÁRIAS DESTINADAS A COMBATER UMA RECESSÃO
(POLÍTICA CONJUNTURAL)
POLÍTICAS
ECONÓMICAS E
SOCIAIS
ALGUMAS QUESTÕES
INDICA OS PRINCIPAIS OBJECTIVOS QUE
GERALMENTE SÃO VISADOS COM A POLÍTICA
MONETÁRIA.
OS OBJECTIVOS ASSOCIADOS À POLÍTICA MONETÁRIA SÃO:
 O CRESCIMENTO DA ECONOMIA E DO EMPREGO;
 O CONTROLO DO NÍVEL GERAL DOS PREÇOS ( INFLAÇÃO)
 O EQUILÍBRIO DA BALANÇA DE PAGAMENTOS…
MENCIONA OS INSTRUMENTOS USADOS PELA POLÍTICA
MONETÁRIA.
OS INSTRUMENTOS USADOS PELA POLÍTICA MONETÁRIA SÃO:





A TAXA DE JURO;
A TAXA DE REDESCONTO;
A TAXA DE RESERVA DE CAIXA;
AS OPERAÇÕES DE MERCADO ABERTO (OPEN MARKET);
PLAFONDS DE CRÉDITO.
EXPLICA COMO A TAXA DE JURO PODE SER UTILIZADA
PARA CONTROLAR O NÍVEL GERAL DOS PREÇOS.
A TAXA DE JURO DE OPERAÇÕES ACTIVAS E PASSIVAS QUE
O BANCO CENTRAL PAGA E COBRA AOS BANCOS
COMERCIAIS CONDICIONA AS RESPECTIVAS TAXAS
PRATICADAS PELOS BANCOS COMERCIAIS, QUER JUNTO
DOS PARTICULARES QUER JUNTO DAS EMPRESAS. ASSIM,
SE O BANCO CENTRAL SUBIR A TAXA DE JURO DAS
OPERAÇÕES PASSIVAS, ESTÁ A PROMOVER A POUPANÇA
E A RETIRAR LIQUIDEZ DO MERCADO; SE PELO
CONTRÁRIO, A TAXA DE JURO DAS OPERAÇÕES ACTIVAS
BAIXAR, ESTÁ A INCENTIVAR A LIQUIDEZ DO MERCADO.
GERALMENTE, A POLÍTICA DE PREÇOS APARECE
ASSOCIADA À POLÍTICA DE RENDIMENTOS. EXPLICA
PORQUÊ.
ESTAS DUAS POLÍTICAS IMPLICAM-SE MUTUAMENTE POIS
OS PREÇOS DOS BENS PRENDEM-SE COM O PODER DE
COMPRA DOS CONSUMIDORES E O AUMENTO DOS
PREÇOS INFLUENCIA NEGATIVAMENTE A REPARTIÇÃO
DOS RENDIMENTOS, UMA VEZ QUE SÃO AS CLASSES COM
RENDIMENTOS INFERIORES AS QUE MAIS SOFREM AS
SUAS CONSEQUÊNCIAS. POR ISSO ELAS DEVEM SER
DELINEADAS DE FORMA INTEGRADA.
EXPLICA COMO É QUE O ESTADO REALIZA A SUA
POLÍTICA DE REDISTRIBUIÇÃO DE RENDIMENTOS.
DE UM MODO GERAL, PARA OPERAR A SUA POLÍTICA DE
RENDIMENTOS, O ESTADO SOCORRE-SE DE VÁRIAS
OUTRAS POLÍTICAS. ASSIM, RECORRE À POLÍTICA FISCAL
APLICANDO UMA TAXA PROGRESSIVA NO IMPOSTO SOBRE
O RENDIMENTO E ISENTANDO DO PAGAMENTO DE
IMPOSTOS OS QUE AUFEREM MENOS RENDIMENTOS,
ALTERA O RENDIMENTO DISPONÍVEL DAS FAMÍLIAS,
COBRANDO MAIS A QUEM GANHA MAIS. DEPOIS,
REDISTRIBUI A PERCENTAGEM DOS RENDIMENTOS
COBRADOS ATRAVÉS DE UM SISTEMA DE
TRANSFERÊNCIAS SOCIAIS (PRESTAÇÕES SOCIAIS E
FORNECIMENTO DE SERVIÇOS).
O DESEMPREGO É CONSIDERADO DOS PROBLEMAS MAIS
GRAVES DA SOCIEDADE ACTUAL.
ENUNCIA OS PRINCIPAIS EFEITOS ECONÓMICO-SOCIAIS
DO DESEMPREGO.
O DESEMPREGO CONSTITUI UM ENCARGO PARA A
SOCIEDADE; TENDE A PROVOCAR A SUBIDA DOS PREÇOS
UMA VEZ QUE OS DESEMPREGADOS, NÃO CONTRIBUINDO
PARA A PRODUÇÃO E CONTINUANDO A CONSUMIR,
TORNAM OS BENS MAIS ESCASSOS AUMENTANDO O SEU
VALOR DE TROCA; E PROPORCIONANDO O SURGIMENTO
DO MERCADO NEGRO DE TRABALHO, NA MEDIDA EM QUE
OS DESEMPREGADOS, APESAR DE SUBSIDIADOS, BAIXAM
OS SEUS RENDIMENTOS E AS EMPRESAS POUCO
ESCRUPULOSAS E NA ÂNSIA DE REDUZIREM OS SEUS
ENCARGOS SOCIAIS ALICIAM-NOS A TRABALHAR EM
SITUAÇÃO ILEGAL.
INDICA OS PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DE COMBATE AO
DESEMPREGO.
OS INSTRUMENTOS DAS POLÍTICAS DE COMBATE AO
DESEMPREGO SÃO DE DIVERSA ORDEM:
- O AUMENTO DA ESCOLARIDADE E A SUA ADAPTAÇÃO ÀS
NECESSIDADES REAIS DA ECONOMIA;
- A FORMAÇÃO PROFISSIONAL CONTÍNUA:
- INCENTIVO ÀS EMPRESAS: CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS,
ISENÇÕES FISCAIS, BONIFICAÇÕES BANCÁRIAS, ETC;
- FOMENTO DE OBRAS PÚBLICAS;
- A DIMINUIÇÃO DA IDADE DE REFORMA
-…
DESCREVE AS LINHAS GERAIS DE COMBATE AO
DESEMPREGO DESENVOLVIDA PELO ESTADO
PORTUGUÊS.
O ESTADO PORTUGÊS PROMOVE POLÍTICAS ACTIVAS DE
EMPREGABILIDADE ATRAVÉS DA IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE
PREVENÇÃO E ACTIVAÇÃO PARA DESEMPREGADOS E DE INCLUSÃO
SOCIAL.
AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ACTIVAÇÃO PARA DESEMPREGADOS ´VÃO
NO SENTIDO DE :
- FOMENTAR A FORMAÇÃO PROFISSIONAL DOS JOVENS,
NOMEADAMENTER ATRAVÉS DE ESTÁGIOS PROFISSIONAIS;
- FOMENTAR A FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA DESEMPREGADOS;
- DE APOIAR A CRIAÇÃO DO PRÓPRIO EMPREGO,
-…
PARALELAMENTE, TÊM VINDO A SER IMPLEMENTADAS: MEDIDAS DE
PROMOÇÃO DE APRENDIZAGENS AO LONGO DA VIDA COM VISTA A
COMBATER O DESEMPREGO DE LONGA DURAÇÃO E O DESEMPREGO
TECNOLÓGICO E MEDIDAS DE COMBATE À DESIGUALDADE DE
OPORTUNIDADES DE QUE AS MULHERES SÃO VÍTIMAS QUANTO AO
ACESSO AO EMPREGO E COMPATIBILIZAÇÃO COM A VIDA DO LAR.
A PREOCUPAÇÃO COM O AMBIENTE ASSUME, HOJE, EM QUASE
TODAS AS SOCIEDADES, RELEVÂNCIA CONSTITUCIONAL.
MENCIONA AS FORMAS PELAS QUAIS O ESTADO PODE
INTERVIR AO NÍVEL DO AMBIENTE.
AO NÍVEL DO AMBIENTE, OS ESTADOS INTERVÊM DE DUAS
FORMAS:
 ACTUANDO DIRECTAMENTE NA CORRECÇÃO DOS
DESIQUILÍBRIOS EXISTENTES, NOMEADAMENTE
REGULANDO E CONTROLANDO PRODUTOS, PROCESSOS
DE PRODUÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS;
 EXERCENDO PERSUASÃO SOBRE O AGENTE POLUIDOR,
DE FORMA A INDUZI-LO A TOMAR A INICIATIVA DE REDUZIR
OS SEUS NÍVEIS DE POLUIÇÃO.
INDICA OS INSTRUMENTOS DE QUE O ESTADO PODE
LANÇAR MÃO PARA DESENVOLVER A SUA POLÍTICA
AMBIENTAL, MENCIONANDO EXEMPLOS.
O ESTADO PODE LANÇAR MÃO DOS SEGUINTES INSTRUMENTOS:
 DO SEU PODER LEGISLATIVO QUE USA PARA EMITIR NORMAS QUE PROÍBEM E
IMPÕEM COMPORTAMENTOS, COMO POR EXEMPLO:
- PROIBIÇÃO (TOTAL/PARCIAL) DE CERTAS ACTIVIDADES POLUENTES ;
- IMPOSIÇÃO DE LIMITES PARA A EMISSÃO DE POLUENTES, COMO O DIÓXIDO DE
CARBONO;
- EXIGÊNCIA DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS ANTI-POLUENTES, COMO FILTROS;
- CONTROLO DO USO DE RECURSOS NATURAIS POR INTERMÉDIO DE FIXAÇÃO DE
QUOTAS
 DE INSTRUMENTOS ECONÓMICOS, COMO:
- TAXAS E TARIFAS;
- SUBSÍDIOS, PARA INCENTIVAR OS AGENTES POLUIDORES A REDUZIREM
OS NÍVEIS DE POLUIÇÃO E ADOPTAREM COMPORTAMENTOS ANTIPOLUENTES;
- CRIAÇÃO DE MERCADOS, QUE CONSISTE NA CRIAÇÃO ARTIFICIAL DE UM
MERCADO PARA A POLUIÇÃO, UMA VEZ QUE, ATRAVÉS DA CONCESSÃO
DE LICENÇAS, PERMITE AOS AGENTES ECONÓMICOS COMPRAR E
VENDER DIREITOS (QUOTAS DE POLUIÇÃO).
DISTINGUE POLÍTICAS ESTRUTURAIS DE POLÍTICAS
CONJUNTURAIS.
ENQUANTO AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS VISAM MODIFICAR AS
ESTRUTURAS EM QUE ASSENTA O FUNCIONAMENTO DA
ECONOMIA, SENDO POR ISSO, FORÇOSAMENTE DE LONGO
PRAZO, AS POLÍTICAS CONJUNTURAIS PRETENDEM CORRIGIR OS
DESVIOS OCORRIDOS À LINHA ANTERIORMENTE TRAÇADA E SÃO
DE CURTO PRAZO.