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SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIRETORIA DE PESSOAL - DIVISÃO DE SELEÇÃO E ALISTAMENTO
CONCURSO PÚBLICO – SD PM 2ª CLASSE
INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NA INTERNET
1. Leia todas as orientações antes de preencher os Formulários.
2. As informações e documentos que serão anexados são necessários à comprovação dos requisitos
exigidos para o ingresso na carreira de Soldado PM de 2ª Classe, de acordo com o previsto no item 1, do
Capítulo II, do Edital, bem como os títulos para atribuição de pontos.
3. Os Formulários devem ser preenchidos de próprio punho, utilizando caneta de tinta azul ou preta, em
letra legível.
ATENÇÃO: Não serão empossados no Cargo Público os candidatos que deixarem de apresentar
quaisquer documentos.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
1. Deverá fornecer cópia simples e legível dos seguintes documentos:
1.1. Cédula de Identidade (RG) ou Registro de Identidade Civil (RIC);
1.2. Registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
1.3. Título de Eleitor;
1.4. Certidão de Nascimento ou Casamento;
1.5. Certidão, Diploma ou Histórico Escolar de Conclusão do Ensino Médio ou grau equivalente expedido por
estabelecimento de ensino público ou particular, devidamente reconhecido pela legislação vigente. Não serão
aceitas declarações ou atestados de conclusão de curso ou das respectivas disciplinas;
1.6. Via original da Certidão expedida pelo Cartório Eleitoral comprovando estar em dia com as obrigações
eleitorais e no pleno exercício dos direitos políticos;
1.7. Documento militar que comprove ter prestado ou ter sido definitivamente liberado do Serviço Militar inicial,
observando-se o seguinte:
1.7.1. Não será aceito o Certificado de Alistamento Militar (C.A.M.), por ser documento indicativo de que o
candidato está em fase de seleção nas Forças Armadas;
1.7.2. Poderá ser aceito o Certificado de Isenção, desde que, por incapacidade física temporária;
1
1.7.3. Poderá ser aceito documento expedido pela Junta do Serviço Militar, devidamente assinado por autoridade
competente da respectiva Força Armada, assegurando que o candidato está definitivamente liberado do Serviço
Militar inicial, apenas nos casos em que não houve tempo hábil para expedição do documento militar definitivo;
1.7.4. O reservista de 1ª ou 2ª categoria e o Oficial da Reserva que possua Carta Patente ou Certidão de situação
militar deverá apresentar os carimbos de Exercícios de Apresentação da Reserva (EXAR), devidamente
atualizados;
1.7.5. O engajado nas Forças Armadas deverá observar as normas contidas na legislação do Serviço Militar.
1.8. Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir dentro do prazo de validade (cópia reprográfica
simples).
DOS TÍTULOS:
1. Para a atribuição da pontuação referente aos títulos, o candidato poderá apresentar:
1.1. Certificado de Conclusão do Curso Superior de Técnico de Polícia Ostensiva e de Preservação da Ordem
Pública na Polícia Militar do Estado de São Paulo ou Certificado de Conclusão do Curso Formação de Soldados
(cópia simples);
1.2. Certificado de Conclusão de outros Cursos de Formação e Aperfeiçoamento na Polícia Militar do Estado de
São Paulo (cópia simples);
1.3. Declaração de tempo de serviço na Polícia Militar do Estado de São Paulo (original) em anos, meses e dias;
1.4. Declaração de tempo de serviço em outro órgão público (original);
1.5. Declaração de tempo de prestação do Serviço Auxiliar Voluntário na Polícia Militar do Estado de São Paulo
(original) em anos, meses e dias;
2. A não entrega na data estabelecida pela Administração Pública, ainda que verificada posteriormente, determina
sua nulidade e a consequente eliminação do candidato no Concurso Público. A qualquer momento, o candidato
poderá ser convocado a comparecer à Divisão de Seleção e Alistamento para prestar esclarecimentos sobre
documentos apresentados.
3. Os títulos adiante descritos terão caráter classificatório, podendo somar até 50 (cinquenta) pontos, de acordo
com a apuração da banca examinadora na seguinte conformidade:
3.1. Certificado de Conclusão do Curso Superior de Técnico de Polícia Ostensiva e de Preservação da Ordem
Pública na Polícia Militar do Estado de São Paulo ou Certificado de Conclusão do Curso de Formação de
Soldado- 20 (vinte) pontos;
3.2. Certificado de Conclusão de outros Cursos de Formação e Aperfeiçoamento na Polícia Militar do Estado de
São Paulo - 5 (cinco) pontos cada;
3.3. Tempo de serviço na Polícia Militar do Estado de São Paulo - 2 (dois) pontos para cada ano;
3.4. Tempo de serviço em outro órgão público - 1 (um) ponto para cada ano de serviço prestado;
3.5. Tempo de prestação do Serviço Auxiliar Voluntário na Polícia Militar do Estado de São Paulo - 1 (um) ponto
para cada ano de serviço prestado;
3.6. Não serão contabilizados títulos entregues em data posterior à estipulada pela Administração Pública.
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DOS FORMULÁRIOS:
1. Os Formulários das Folhas 02, 10, 12 – A, 12 – B e o modelo para a elaboração da Contagem de Tempo e
Serviço estarão disponíveis no sitio eletrônico da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, através
do endereço: http://www.policiamilitar.sp.gov.br, link CONCURSO, opção DOWNLOAD de Formulários que
deverão ser impressos e preenchidos pelo próprio candidato e anexados à Pasta Azul ou Branca deste processo
e entregues na data de recolha dos documentos;
2. O Termo de Ciência e de Notificação, a Pesquisa de Satisfação e o Desvinculo (para os candidatos que
nunca tiveram emprego registrado), deverão ser impressos, preenchidos e entregues no dia da POSSE.
3. Não será aceito o preenchimento dos formulários no local de recolha.
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POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIRETORIA DE PESSOAL - DIVISÃO DE SELEÇÃO E ALISTAMENTO
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS E TÍTULOS - FOLHA N.º 02
Concurso Público - Sd PM de 2ª Classe
NOME :_______________________________________________________________ DATA DE NASCIMENTO: _____/_____/____
DATA DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS:______/_______/______HORÁRIO__________________________________________
OBS: 1) As cópias dos documentos devem seguir rigorosamente a ordem numérica abaixo.
2) As informações e fotos dos documentos deverão estar em perfeitas condições de visibilidade.
1
Ficha cadastral (PREENCHER APENAS A ORIGINAL)
2
Relação de Documentos e Títulos (PREENCHER APENAS A ORIGINAL)
3
RG (CÓPIA SIMPLES FRENTE E VERSO)
4
CPF (CÓPIA SIMPLES FRENTE E VERSO)
5
Título de Eleitor (CÓPIA SIMPLES FRENTE E VERSO)
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Certidão de Quitação Eleitoral (ORIGINAL)
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Documento Militar (CR carimbos / CDI polegar + assinatura / CI) ou Certidão expedida pela Junta do Serviço Militar. (CÓPIA SIMPLES
FRENTE E VERSO E A PARTE INTERNA DO POLEGAR E ASSINATURA SE HOUVER)
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Certidão de Nascimento ou Casamento (CÓPIA SIMPLES FRENTE E VERSO)
9
Certidão, Diploma ou Histórico Escolar de Conclusão do Ensino Médio (2º grau). Não serão aceitas Declarações ou Atestados. (CÓPIA SIMPLES
FRENTE E VERSO)
10
Declaração de Bens (de acordo com a Resolução SSP - 329, de 14/08/07). (PREENCHER APENAS A ORIGINAL)
11
PIS/PASEP (somente para quem já trabalhou registrado) (CÓPIA SIMPLES FRENTE E VERSO)
12
Declaração POSITIVA / NEGATIVA de Funcionário Público (PREENCHER APENAS A ORIGINAL)
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Carteira Nacional de Habilitação dentro do prazo de validade (CÓPIA SIMPLES FRENTE E VERSO)
DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DE TÍTULOS
1) Os títulos têm caráter classificatório, podendo somar até 50 pontos.
2) Os títulos somente serão contabilizados, se entregues na data estipulada pela Seção de Alistamento.
14
Certificado de conclusão do Curso de Formação Técnico-Profissional de Soldado PM
15
Certificado de conclusão de outros Cursos de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar do Estado de São Paulo (– CÓPIA SIMPLES, caso não
tenha o Certificado pode ser uma DECLARAÇÃO - ORIGINAL)
16
Declaração de Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de São Paulo (obrigatoriamente declarada em ANOS) - DECLARAÇÃO ORIGINAL
17
Declaração de Tempo de Serviço Público (obrigatoriamente declarada em ANOS) (para Funcionários e Ex-Funcionários Públicos) – DECLARAÇÃO
ORIGINAL
18
Declaração de tempo no exercício de atividades do Serviço Auxiliar Voluntário na PMESP (obrigatoriamente declarada em ANOS) - DECLARAÇÃO
ORIGINAL
ESTOU CIENTE QUE A NÃO ENTREGA DE QUALQUER DOCUMENTO DE CARÁTER OBRIGATÓRIO DETERMINA MINHA
ELIMINAÇÃO DO CONCURSO, CONFORME PREVISTO NO EDITAL DE CONCURSO.
Assinatura: ............................................................................................
Data: .............. / ............../ ..............
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Declaração de Bens e Valores - FOLHA Nº 10
Formulário previsto no Art. 7º do Decreto 41.865/97, alterado pelo Decreto 43.199/98 e instituído pela Resolução 7,
de 26MAR99, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Exercício: ...............................................................
Ano Base: ....................................................................................
Nome: ..................................................................................................................................................................................
CPF: ................................................................................ RG: ................................. .........................................................
Endereço: ................................................................................................................... .......... Nº .........................................
Complemento: ................... Bairro: .............................. CEP: ........................ Cidade: .....................................................
Telefone Res: ................................................................Telefone Serviço: ........................................................................
Cargo ou Função:........................................................Órgão: ............................................................................................
Vinculação: ............................................Ato de nomeação publicado no D.O. de.............................................................
(não sendo publicado, juntar cópia de Ato respectivo)
Rendimentos (Receita) Auferido
R$
No período de 01/01/20___ a 31/ 12 / 20___
(-) Imposto retido na fonte
Receita Líquida no Período
DISCRIMINAÇÃO
Espécie, data e valor de aquisição e de
venda quando for o caso
Item
Situação em 31 de dezembro
Ano de 20______
Ano de 20______
Total ou a Transportar
Item
Dívidas e ônus reais existentes no Período
Situação em 31 de dezembro
Ano de 20______
Ano de 20_____
Observações:
A presente declaração inclui os bens do casal e dos dependentes: .....................................................................................
Assinatura: ............................................................................................
Data: .............. / ................../ .........................
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DIRETORIA DE PESSOAL - DIVISÃO DE SELEÇÃO E ALISTAMENTO
DECLARAÇÃO POSITIVA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO - FOLHA N.º 12
Eu___________________________, RG __________________, candidato a
ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo na graduação inicial de Soldado PM de 2ª
Classe, declaro, sob as penas da Lei que exerço atividades profissionais como Servidor Público
Federal (
), Estadual (
) ou Municipal ( ), prestando serviço na Secretaria ou Seção
________________________________ na função de ________________________________
Data de admissão: _________________
Data de exoneração: ________________
São Paulo, ______ de _______________ de ________
__________________________________
(Assinatura)
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DECLARAÇÃO NEGATIVA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO - FOLHA N.º 12 “B”
Eu__________________________________, RG __________________, candidato a
ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo na graduação inicial de Soldado PM de 2ª Classe,
declaro, sob as penas da Lei que não exerço atividades profissionais como Servidor Público Federal,
Estadual ou Municipal, não incorrendo, portanto, em acumulação remunerada de Cargo Público, caso
ingresse na Corporação e não havendo infringência das alíneas a, b, e c do inciso XVI do artigo 37 da
Constituição Federal.
São Paulo, ______ de _______________ de ________
__________________________________
(Assinatura)
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MODELO
ESPECIFICAÇÃO DO ÓRGÃO OU SECRETARIA
DECLARAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
DECLARO, para fins de comprovação de títulos para o processo de seleção no
concurso
público
da
Polícia
Militar
do
Estado
de
São
Paulo,
que
o
Sr.(a)
________________________________, portador(a) do RG nº _____________, prestou(a) serviço no(a)
(orgão) _________________________, no período de _________a__________,
TOTALIZANDO
______ anos.
São Paulo, ____ de _________ de __________
ASSINATURA
Nome/Cargo/Função
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DP – DIVISÃO DE SELEÇÃO E ALISTAMENTO
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[email protected]
TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO Nº ____/____/____
ÓRGÃO: Polícia Militar do Estado de São Paulo
Processo de Admissão regido pelo Edital Nº DP- _____________________ , ____ Chamada
Responsável pelo ato de Admissão: Diretor de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Policial Militar Admitido: ____________________________________
____________________
Nome
R.G
Na condição de admitido, conforme o Termo acima identificado e ciente do seu
encaminhamento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, para fins de instrução e julgamento,
dou-me por CIENTE e NOTIFICADO para acompanhar todos os atos da tramitação processual, até
julgamento final e sua publicação e, se for o caso e de meu interesse, para nos prazos e nas formas legais
e regimentais exercer o direito da defesa, interpor recursos e o mais que couber.
Outrossim, declaro estar ciente, doravante, de que todos os despachos e decisões que vierem a
ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno
do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de conformidade com o
artigo 90 da Lei Complementar n° 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a
contagem dos prazos processuais.
São Paulo, ____de _____________ de _____ .
__________________________________
(Assinatura)
_________________________________________________________________________________________________________________
“Nós, Policiais Militares, sob a proteção de Deus, estamos compromissados com a Defesa da Vida, da Integridade Física e da Dignidade da Pessoa Humana”.
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DECLARAÇÃO
Eu _________________________, RG ______________, nomeado no
Concurso Público da Polícia Militar do Estado de São Paulo, na graduação inicial de Soldado PM de 2ª
Classe, declaro que “nesta data de posse”, não exerço qualquer atividade profissional remunerada.
São Paulo, ____ de _____________ de ______ .
__________________________________
(Assinatura)
“Nós, policiais militares, sob a proteção de Deus estamos compromissados com a defesa da vida, da integridade física e da dignidade da pessoa humana”
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