II CURSO “LATO–SENSU” DE ESPECIALIZAÇÃO
EM DIREITO ELEITORAL
“Este Curso pode contribuir para o aprimoramento nos postulados na
área do Direito Eleitoral resultando numa contribuição valiosa e mais
significativa na agilização dos pleitos eleitorais”
Desembargadora Lícia de Castro Laranjeira Carvalho Presidenta do
TRE – Ba.
Numa iniciativa inédita, e com o objetivo geral de promover uma atualização para aqueles que
buscam conhecimentos e aprofundamento do Direito Eleitoral para agregar ao seu desempenho
profissional e acadêmico, a FABAC - Faculdade Baiana de Ciências, firmou convênio com o TRE –
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, a EMAB – Escola de Magistrados da Bahia, a EJE – Escola
Judiciária Eleitoral da Bahia e a FUNDACEM para a realização do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM
DIREITO ELEITORAL, com opção de habilitação para o Magistério Superior, a ser realizado no auditório
do TRE no Centro Administrativo.
Dentre outros assuntos, serão tratadas questões relativas à organização da Justiça Eleitoral, suas
fontes normativas: Constituição, leis, instruções do TSE, inelegibilidades, condições de elegibilidade e
registros de candidaturas. Destacam-se também, o papel do Ministério Público Eleitoral, o estudo da
propaganda eleitoral e partidária, a AIME, recurso contra a diplomação, investigação eleitoral,
representações e recursos. Será feito também o estudo do financiamento de campanha, prestação
de contas eleitorais, a ética norteando a vida em todo processo jurisdicional, e os fundamentos do
combate à corrupção eleitoral.
Ressalta-se no Curso a opção pela disciplina optativa Docência e Prática no Ensino Superior, que pode
permitir a habilitação ao Magistério Superior, para suprir um mercado carente, com profissionais
mais qualificados e competentes, que construam novas soluções no processo de ensino /
aprendizagem na área do Direito.
A escolha criteriosa do conteúdo programático, dentro da estrutura pedagógica dirigida,
identificando os assuntos prioritários e pertinentes à especialização no Direito Eleitoral aliada a
excelência do corpo docente que é constituído por profissionais, na sua maioria com reconhecimento
nacional na área do Direito Eleitoral: doutores, mestres, professores especialistas, renomados
advogados, ministros e ex-ministros, em busca da preparação do pós-graduado para uma atuação
mais eficiente e segura no mercado de trabalho, resultaram no sucesso da primeira turma, em
andamento, e na necessidade ao atendimento dos crescentes pedidos, para a constituição de uma
nova turma.
Seja bem vindo!
FABAC, TRE, EMAB, EJE E FUNDACEM
PÚBLICO ALVO: É dirigido aos Bacharéis em Direito; Advogados; Procuradores; Membros do
Ministério Público; Magistrados; Delegados; Assessores Parlamentares; Prefeitos; Vereadores;
Deputados Federais e Estaduais; Servidores da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal
(Judiciário, Legislativo e Executivo); demais Profissionais que tenham interesse na formação e
capacitação para atuação na área eleitoral e estudantes universitários em fase de conclusão do curso
(último semestre).
OBS: O aluno que se matricular neste II Curso, terá o seu nome registrado no livro de Direito Eleitoral,
que está sendo organizado pelos conveniados, juntamente com os alunos da primeira turma.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ELEITORAL:
1) Promover estudos sobre noções gerais de cidadania e política, a partir da discussão
de temas tais como a evolução da democracia, poder representativo, sufrágio,
partidos políticos e reforma política;
2) Aprofundar conhecimentos relativos ao processo eleitoral, desde a análise da
organização da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral até o estudo dos
recursos e crimes eleitorais;
3) Fomentar o debate a cerca dos temas fundamentais do Direito Eleitoral, a partir da
difusão de questionamento relativos aos assuntos abordados durante o curso por
parte de professores e alunos;
4) Difundir o conhecimento jurídico e interagir as ações acadêmicas com as políticas
criativas e inovadoras diante de demandas da realidade social advindos dos novos
direitos;
5) Qualificar e habilitar docentes na área de Direito Eleitoral em geral;
6) Permitir e estimular a produção acadêmica e o debate crítico envolvendo a área do
Direito Eleitoral;
7) Formar pessoas com conhecimento de Direito Eleitoral que lhes permita contribuir
para um novo e melhor modelo de Justiça;
8) Habilitar os alunos para pesquisa, produção e disseminação de conhecimentos em
Direito Eleitoral;
9) Racionalizar a utilização dos meios administrativos postos à disposição da Justiça
Eleitoral;
10) Dispor de nova área de atuação profissional como forma de inserção de novas
oportunidades de trabalho.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO / DISCIPLINAS / EMENTAS
História do Direito Eleitoral, Direito Constitucional Eleitoral e Reforma Política – Regimes
Políticos; democracia direta representativa; soberania popular. O Estado Democrático de Direito na
CF/88 Sistemas eleitorais: espécies e cabimento. Sistema majoritário: maioria simples e absoluta;
eleição em dois turnos. Sistema proporcional: quociente eleitoral; quociente partidário, distorções.
Sistema misto: voto distrital. Justiça Eleitoral: breve histórico de sua criação e atuação no Brasil.
Justiça Eleitoral, Composição e Competência – Órgãos da Justiça Eleitoral. Tribunal Superior
Eleitoral. Tribunais. Juízes Eleitorais. Zonas Eleitorais. Juntas Eleitorais. Recursos para o Supremo
Tribunal Federal. Competência da Justiça Eleitoral. Competência Eleitoral. Competência penal-eleitoral.
Consulta. Poder normativo. Pressupostos processuais e condições de ação eleitoral. Juízo competente e
imparcial. Causas de impedimento e de suspeição. Gratuidade do processo eleitoral, salvo os processos
criminais e a execução fiscal (arts. 373 e 367, CE). Capacidade processual e capacidade postulatória da
ação: legitimação para a causa e interesse de agir.
Democracia e Direito Eleitoral – Princípios do Direito Eleitoral, conceito, fontes, objeto e relações
com outros ramos do Direito. Poder normativo. Conceito e direitos do regime democrático: sufrágio,
plebiscito, referendum, iniciativa popular, etc. Democracia representativa e democracia semidireta.
Teoria do mandato político. Representação política e fidelidade partidária.
Direitos Políticos e Cidadania – Cidadania: histórico e evolução do conceito. Regime Jurídico
Conceito: regime internacional de direitos humanos. Perda e suspensão. Nacionalidade como requisito
para o exercício de direitos políticos Situação do português equiparado Perda e suspensão de Direitos
Políticos Sufrágio: universal e restrito. Direito de votar e ser votado. Alistabilidade. Elegibilidade.
Condições para o exercício da capacidade eleitoral passiva.
Partidos Políticos – Os partidos políticos: formação, criação, registro, autonomia partidária,
organização, funcionamento, procedimentos, documentações necessárias, estatuto e filiação
partidária, fusão, incorporação e extinção, finanças, contabilidade, prestação de contas, fundo
partidário, Lei 9.096/95, acesso ao rádio e a televisão, convenção, coligações e candidaturas.
Metodologia da Pesquisa Científica – Esta disciplina pretende fornecer, dentro de uma visão
sistêmica integrada, a pesquisa como um fenômeno social, evidenciando as principais tendências,
dotando os participantes de oportunidades para repensar os procedimentos e as ações para o método
científico e a prática da pesquisa. Função social da pesquisa. Tipos e características da pesquisa e
instrumentalização metodológica. Aprendendo a ser pesquisador. Ciência. Pesquisa como processo
social. Metodologias qualitativas e quantitativas. Métodos e técnicas. Iniciação ao projeto de pesquisa.
Normas de citação e referências de acordo com a ABNT.
Ética e Moral na Atividade Jurisdicional e na Vida – Reflexões sobre a ética; ética e racionalidade;
ética como instrumento de tomada de decisões; a relação entre ética e moral.
O ser humano nas organizações, responsabilidade social nas organizações e a questão da ética e de sua
aplicação prática na gestão do Poder Judiciário; na atividade Jurisdicional e no mundo existencial.
Ministério Público Eleitoral – O Ministério Público Eleitoral: histórico e organização. Atribuições. O
Poder do Juiz Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral: organização e atribuições; atuação do Ministério
Público contra os abusos de poder.
Inelegibilidade – Teoria do fato jurídico. Incidência e aplicação da norma jurídica. Fato jurídico e seus
efeitos. Teoria da inelegibilidade. Condições de elegibilidade. Registro de candidatura. Espécies de
inelegibilidade. Capacitação de sufrágio. Inelegibilidade e o Direito Processual Eleitoral: abordagem de
pontos relevantes. O TSE e futuro da experiência eleitoral no Brasil. Inelegibilidades legais. LC nº 64 / 90.
Desincompatibilização. Situações peculiares; militares, magistrados, membros do Ministério Público e
dos Tribunais de Contas.
Procedimento Eleitoral – Alistamento eleitoral: requisitos e procedimentos; inscrição, transferência,
segunda via e revisão de dados; domicílio eleitoral; cancelamento da inscrição Eleições: atos
preparatórios; votação; apuração; totalização, proclamação do resultado. Nulidade de eleição. Voto
eletrônico. Diplomação.
Ações Eleitorais – Objetos, legitimidades, procedimentos, prazos, segredos de justiça e a anulação
dos votos, da ação de impugnação a registro de candidatura, ação de investigação judicial e eleitoral e
ação de impugnação de mandato eletivo. Representação Eleitoral. Recurso contra diplomação.
Recursos em Matéria Eleitoral – Teoria geral dos recursos. Dos recursos em geral: dispositivos legais
e aplicação subsidiária do CPC; ações autônomas de impugnação, ação rescisória e mandado de
segurança. Dos recursos em espécie: recurso ordinário; recurso inominado; recurso especial; recurso
extraordinário; repercussão geral, revisão e edição de súmula vinculante. Embargos de declaração;
agravo regimental; agravo de instrumento; Dos remédios constitucionais em sede eleitoral
Metodologia da Pesquisa Aplicada ao Direito – Questões fundamentais do planejamento da
pesquisa. Trabalho de campo: acessibilidade, confiança e vigilância epistemológica. Orientação de
projeto. Elaborando uma monografia. Projeto de pesquisa. Relatório de pesquisa. Tipos de pesquisa
jurídica. Projeto de pesquisa aplicada ao Direito. Normatização dos procedimentos acadêmicos.
Instrumentos de coleta de dados. Análise de conteúdo e triangulação.
Crimes Eleitorais – Crimes Eleitorais: especificidades. Crimes eleitorais vrs. Crimes políticos. Crimes
eleitorais em espécie. Crimes eleitorais em leis extravagantes: Lei 6.091/ 74; Lei 9.504 / 97; aplicação
subsidiária do Código Eleitoral e aplicação subsidiária do CPP; competência.
Processo Penal Eleitoral – Competência originária dos TRE's e do TSE (Leis nº 8.038 / 90 e 8.658 /
93) Lei 9.099 / 95: aplicabilidade no processo penal eleitoral e os seus desdobramentos Polícia
Judiciária.
Hermenêutica Contemporânea – Hermenêutica. Evolução dos Paradigmas. Hermenêutica Jurídica
Clássica. Neoconstitucionalismo. Hermenêutica Constitucional. Hermenêutica Filosófica.
Hermenêutica Crítico-Discursiva. Substancialismo e Procedimentalismo. Evolução histórica do
pensamento hermenêutico e seus paradigmas. A hermenêutica jurídica clássica e os seus métodos. O
neoconstitucionalismo e a hermenêutica constitucional. A hermenêutica filosófica e o linguistic turn: o
método em debate. As teorias discursivo-procedimentais: epistemologia pós-metafísica. O problema
hermenêutico como o pano de fundo para o debate substancialismo e procedimentalismo.
Jurisprudência Eleitoral – Análise da Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e medidas judiciais
junta ao TSE.
Propaganda Eleitoral – Conceito de propaganda, história da propaganda eleitoral, legislação sobre a
propaganda eleitoral vigente no Brasil, alterações na Lei 11.300/06, as normas regulamentadoras do
TSE sobre a propaganda eleitoral para as eleições de 2008.
Seminários Especiais – A disciplina aborda sobre prestação de contas e financiamentos de
campanhas eleitorais, normas jurídicas do Direito Eleitoral, regulamentação e arrecadação, aplicação
de recursos, prestação de contas à Justiça Eleitoral e combate à corrupção eleitoral.
CORPO DOCENTE
Antonio Augusto Brandão de Aras: Doutor em Direito Constitucional, Mestre em Direito Econômico, Procurador Regional da
República, Prof. da UFBA, Advogado Especialista em Direito Eleitoral autor do livro Fidelidade Partidária.
Adriano Soares da Costa: Ex Juiz de Direito, Prof. de Pós Graduação na Fundação Educacional Jaime de Alta Vila da Faculdade
de Alagoas – FAL, Presidente do Instituto do Direito Público e Político de Alagoas. Secretário de Administração do Governo de
Alagoas. Autor das obras: Teoria da Inelegibilidade e o Direito Processual Eleitoral; Instituições de Direito Eleitoral e Teoria da
Incidência da Norma Jurídica. Advogado.
Antonio Carlos Ribeiro da Silva: Doutor em Ciências da Educação pela Universidade do Minho – Portugal. Mestre em
Contabilidade pela Fundação Visconde de Cairu, Especialista em Administração Escolar, Pós Graduado em Psicopedagogia
Escolar e Clínica. Bacharel em Ciências Contábeis pela Fundação Visconde de Cairu – FVC, Licenciado em Pedagogia pela
Faculdade de Educação da Bahia – FEBA.
Edson Carvalho Vidigal: Ministro substituto do TSE de setembro 1997 a junho de 1998. Ministro efetivo do TSE a partir de
junho de 1998. Corregedor-Geral Eleitoral a partir de 14/03/2000. Prof. da UNB e da Escola Superior da Magistratura do Estado
do Maranhão. Advogado.
Eliezé Bispo dos Santos: Juiz do TRE de 2003 a 2007. Ex-Corregedor Eleitoral do TRE. Prof. da UCSAL. Advogado.
Fernando Neves da Silva: Juiz efetivo do TRE do Distrito Federal 1987 a 1991. Ministro substituto de TSE 1997 a 2000.
Ministro efetivo do TSE 2000 a 2004. Relator das Instruções para as eleições de 2002 e 2004. Sócio Fundador do Instituto
Brasileiro de Direito Eleitoral. Convidado especial de Missão Oficial de Observações das Eleições em Costa Rica 2002, Paraguai
em 2003 e México em julho de 2003. Membro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, desde 30.06.2004.
Advogado.
Jaime Barreiros Neto: Mestre em Direito Público, Prof. da UCSAL, Coordenador da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia – EJE.
Bacharel em Direito.
José Amando Junior: Mestre em Direito Público pela UFBA, Prof. titular da Faculdade Jorge Amado, Prof. da Faculdade Rui
Barbosa e Prof. de Pós Graduação da Escola de Magistrados da Bahia. Presidente da Caixa dos Advogados da Bahia. Advogado.
José Augusto Delgado: Especialista em Direito Civil pela UFRN. Ministro do Superior Tribunal de Justiça, a partir de
14/12/1995. Membro da Seção, da 1ª turma e da Corte Especial. Ministro substituto do TSE. Bacharel em Direito pela UFRGN.
José Lázaro Alfredo Guimarães: Mestre em Direito Público, Especialista em Processo, Desembargador do Tribunal Regional
Federal da 5ª Região, Prof. da Faculdade Maurício Nassau – Recife e Prof. de Pós Graduação da FABAC. Bacharel em Direito.
Lucia Luz Meyer: Especialista em Direito Administrativo, Especialista em Direito Econômico, Profa. de Direito da UFBA.
Advogada.
Luiz Viana Queiroz: Mestre em Direito Público pela UFPE / UCSAL. Pós Graduado em Metodologia do Ensino Superior pela
UFMG / UCSAL, Especialista em Direito Eleitoral pela UFBA, Procurador do Estado, Conselheiro Federal OAB, Prof. da UCSAL,
Advogado Especialista em Direito Eleitoral.
Miréia Maria Joau de Carvalho: Doutora em Ciências Empresariais pela Universidad Del Museo Social Argentino. Mestra em
Responsabilidade Social e Desenvolvimento Humano pela Fundação Visconde de Cairu, , Profa. titular da UCSAL e Coordenadora
da Pós Graduação da FABAC. Secretária Executiva pela UCSAL.
Nilza Maria Costa dos Reis: Mestra em Direito Econômico pela UFBA. Juíza Eleitoral 2002 a 2004. Corregedora Eleitoral 2003
a 2004. Profª. da UFBA. Advogada.
Olivar Coneglian: Mestre em Direito pela PUC/SP. Ex-Juiz de Direito. Membro Fundador do Instituto de Direito Eleitoral – Ibrade.
Autor das Eleições Comentada.
Rafael Menezes Trindade Barretto: Mestre em Direito Público pela UFBA. Especialista em Processo Civil, Prof. da Escola de
Magistrados de Brasília, Prof. do Curso CEJUS. Advogado.
Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira: Promotor de Justiça / Promotor Eleitoral – MG. Integrante da CONAMP – Setor
Eleitoral – Brasília / DF. Prof. de Direito Eleitoral em (pós-graduação) nas: FADOM, Divinópolis / MG, Fundação Escola Superior do
Ministério Público – Belo Horizonte e JUSPODIVM – Salvador / BA. Autor dos livros Direito Eleitoral Brasileiro e Manual de Direito
Eleitoral.
Walber Araújo Carneiro: Mestre em Direito Público pela UFBA, Especialista em Direito Público pela UFBA, Prof. de Pós
Graduação da UNIFACS, Faculdade Jorge Amado e da Escola de Magistrados da Bahia – EMAB. Advogado.
DATAS DOS MÓDULOS
Primeiro período:
24 e 25 / Novembro 2007
15 e 16 / Dezembro 2007
19 e 20 / Janeiro 2008
23 e 24 / Fevereiro 2008
15 e 16 / Março 2008
05 e 06 / Abril 2008
17 e 18 / Maio 2008
Segundo período
31/05 e 01/Junho 2008
14 e 15 / Junho 2008
12 e 13 / Julho 2008
26 e 27 / Julho 2008
09 e 10 / Agosto 2008
30 e 31 / Agosto 2008
13 e 14 / Setembro 2008
27 e 28 / Setembro 2008
01 e 02 / Novembro 2008
15 e 16 / Novembro 2008
06 e 07 / Dezembro 2008
OBSERVAÇÃO: Em caso do TRE necessitar ocupar o auditório em algumas dessas
datas, o aluno será avisado com antecipação e informado da nova data estipulada.
CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO
DISCIPLINAS
TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO
DISCIPLINA OPTATIVA
CARGA HORÁRIA TOTAL
360 H
60 H
40 H
460 H
OBS.: 1 - O Curso poderá ter 10% de aula tele-presencial.
2 - O aluno que deixar de apresentar o Trabalho de Conclusão do Curso – TCC
ou não for aprovado no mesmo, poderá requerer certificado de Curso de
Extensão em Direito Eleitoral, desde que tenha sido aprovado nas outras
disciplinas do Curso.
DISCIPLINA OPTATIVA
DOCÊNCIA E PRÁTICA NO ENSINO SUPERIOR
A preparação de Docentes para o Ensino Superior é emergencial,
pois o grande crescimento das Instituições do Ensino Superior é
mister uma ampliação do quadro com docente através da
renovação dos conhecimentos didáticos, promovendo assim uma
constante ação/reflexão/ação no exercício do ser docente.
Com o objetivo de atender as necessidades de melhoria na
formação didático-pedagógico para aqueles que desejam exercer
o magistério superior, essa disciplina optativa oportuniza aos
participantes construir um referencial que lhes permitam melhor
desenvolvimento de atividades na área da docência.
Portanto, preparar profissionais para atuarem no Magistério
Superior, capacitando-os a selecionar práticas pedagógicas que
proporcionem uma maior aprendizagem de forma efetiva e
eficiente, oferecendo-lhes conhecimento para propor, pesquisar e
construir novas soluções para o processo de ensino
aprendizagem, passa a ser “o grande desafio.”
Além desses pontos fundamentais que justificam a implantação
da Disciplina Optativa “ Docência e Prática no Ensino Superior”,
acrescentam-se outros como:
• Acréscimo de 40 horas no Certificado de Conclusão do Curso,
passando para 460 h de carga horária total;
• Habilitação para Magistério Superior, como ótima
oportunidade de atuação profissional;
• Capacitação em nova área do conhecimento.
PROGRAMA E CORPO DOCENTE DA DISCIPLINA OPTATIVA
Políticas de Educação Superior
Profª. Rosemary Lacerda, Doutora em Educação.
Diretora Acadêmica da Graduação da FTC.
Teoria da Aprendizagem
Prof. Roberto Sidnei, Doutor em Educação. Professor da UFBa.
Ética na Educação
Profª. Drª. Mireia Carvalho, Doutora em Ciências Empresarias.
Profª da UCsal e FABAC. Diretora da Pós-graduação FABAC
Currículum e suas implicações
Prof. Dr. Antonio Carlos Ribeiro, Doutor em Educação.
Professor da UEFS e Diretor Pedagógico da FABAC.
Docência e Criatividade / Dificuldade de aprendizagem
Profª. Maribel Barreto, Doutora em Educação. Coordenadora do Mestrado em
Desenvolvimento de Seres Humanos da FVC
Planejamento Didático / Orientações Metodológicas
Profª. Maria Teresa Vilaça, Mestra em Educação,
Coordenadora da FVC.
Avaliação
Prof. Josana Baqueiro, Pedagoga, Profª FEBA
Relações Interpessoais
Profª. Verônica Cortes, Mestra em Educação.
Professora da FABAC e Ufba.
Atividades teóricas e práticas de ensino
Prof. Dr. Antonio Carlos Ribeiro
Prof. José César Montes, Mestrado em Administração pela UFBA, Especialista em
Administração de Recursos Humanos pela UFBA, Bacharel em Ciências Econômicas pela
FACEBA .
Atividades Práticas, que serão exercidas pelos alunos:
•
•
•
•
•
•
•
•
Exposição Participada
Seminário
Painel Integrado
Aula Dialógica
Simpósio
GV X GO
Congresso
Debate
LOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO: Auditório do TRE – Centro Administrativo – Salvador – BA
INICIO DO CURSO: 24 de novembro de 2007
HORÁRIO DAS AULAS: das 8:00 às 18:00 com intervalos para café e almoço. Vide datas dos módulos.
FREQÜÊNCIA: O aluno deverá ter freqüência obrigatória mínima de 75%. As aulas serão realizadas (um
final de semana por mês), salvo os meses de junho, julho, agosto, setembro e novembro de 2008.
AVALIAÇÃO: Serão realizadas provas objetivas em maio e novembro de 2008, além de trabalhos de
disciplinas durante o curso.
APROVAÇÃO: Será aprovado o aluno que houver comparecido a pelo menos 75% das aulas ministradas e
tiver obtido, nas avaliações, inclusive no trabalho de Conclusão do Curso – TCC, nota igual ou superior a
7,0 (sete).
INVESTIMENTO INTEGRAL DO CURSO: 14 parcelas de R$ 395,00 totalizando R$ 5.530,00
INVESTIMENTO TOTAL DO CURSO PARA SERVIDORES do TRE, magistrados, promotores e estudantes
de nível superior no último semestre: Matrícula R$ 245,00 e 13 parcelas R$ 290,00.
OBS: Parcelas pagas até a data do vencimento, dia 30 (trinta) do mês vincendo, terão desconto de R$
45,00 (quarenta e cinco reais) passando para R$ 245,00.
INVESTIMENTO TOTAL PARA ADVOGADOS: Matrícula R$ 350,00 e 13 parcelas de R$ 395,00
OBS: Parcelas pagas até a data do vencimento, dia 30 (trinta) do mês vincendo, terão desconto de R$
45,00 (quarenta e cinco reais) passando para R$ 350,00.
OBS.: Para cursar a DISCIPLINA OPTATIVA e se habilitar ao Magistério Superior, o aluno deverá pagar
duas mensalidades extras de acordo com sua modalidade de inscrição.
MATRÍCULAS: Na EMAB de 08/10 até 17/11 de 2007, para o primeiro período. O Curso terá duas
matrículas, a primeira que corresponde ao primeiro período de novembro/2007 até maio de 2008 e a
Segunda, em maio/2008 para aqueles que forem aprovados nas provas e trabalhos iniciais e estiverem
em dia com a suas mensalidades, para o segundo período que corresponde junho a dezembro/08.
VAGAS: As vagas serão preenchidas por ordem de inscrição.
LOCAL DE INSCRIÇÃO: EMAB – ESCOLA DE MAGISTRADOS DA BAHIA
Rua Arquimedes Gonçalves, 212 Jardim Baiano, Salvador-BA.
TELEFONES: (71) 3489-1042 e Telefax para envio de comprovante de depósito e ficha de inscrição (71)
3321-1541 / 3321-0844 com Elinéia ou Fabiana.
FUNDACEM – Telefones: (71) 3492-9026 / 3244-6701 e Telefax para envio de comprovante de depósito
e ficha de inscrição 3244-8427 / 3381-0726 com Adriana ou Bernarda.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Cópias autenticadas do Diploma de Ensino Superior e o respectivo
Histórico Escolar; 2 retratos 3x4; identidade e CPF (original e cópia); comprovante de residência e
Curriculum Vitae resumido e assinatura do contrato educacional .
CONTA BANCÁRIA PARA PAGAMENTO DA MATRÍCULA: BANCO BRADESCO Em nome da FUNDACEM,
CNPJ – 06.150.141/0001-77 : Agência 3545-9; C.Corrente Nº. 27292-2
OBS: Os depósitos devem ser feitos com identificação do nome do aluno.
Em nenhuma hipótese o valor da matrícula será devolvido.
FACULDADE BAIANA DE CIÊNCIAS - FABAC
II CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ELEITORAL
FICHA DE INSCRIÇÃO
(Escrever em letras de forma)
Nome:
Endereço:
Bairro:
Cidade:
Estado:
CEP:
Cart. de Identidade nº:
Órgão Exp.:
CPF:
Estado Civil:
Data de Nascimento:
Tel.: (Trabalho)
Tel.: (Residencial)
Celular:
Nome do Pai:
Nome da Mãe:
Profissão:
E-mail: (Escrever em letras maiúsculas)
Assinatura
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