SINAL VERDE
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PARTIDO VERDE
Líder: Dep. Sarney Filho
Brasília, 28 de maio a 01 de junho de 2012 • Ano 4 • n° 106
Fotos: Web
Novo Código Florestal:
acertos e retrocessos
Após muitas versões e polêmicas, o novo Código Florestal começou a ganhar sua forma definitiva. Nesta segunda-feira, 28, foram publicadas no
Diário Oficial da União a Lei 12.651/12, com seus respectivos vetos, e a
Medida Provisória 571/12.
Para a bancada do Partido Verde, as alterações e os vetos praticados pela
Presidente Dilma Rousseff modificaram substancialmente a última versão
do projeto do novo Código Florestal aprovada pela Câmara.
Acertos
Os verdes consideram que alguns objetivos e princípios do Código Florestal
foram recuperados, o que significa avanços na legislação ambiental, ora
sucateada durante a aprovação da última versão do projeto na Câmara dos
Deputados. Eis os pontos positivos destacados pela bancada:
•reconhecimento das florestas existentes no território nacional e demais
formas de vegetação nativa como bens de interesse comum a todos os
habitantes do País;
• afirmação do compromisso soberano do Brasil com a preservação das
suas florestas e demais formas de vegetação nativa, da biodiversidade, do
solo e dos recursos hídricos, e com a integridade do sistema climático.
• consagração do compromisso do País com o modelo de desenvolvimento
ecologicamente sustentável, que concilie o uso produtivo da terra e a contribuição de serviços coletivos das florestas e demais formas de vegetação
nativa privadas;
• resgate da responsabilidade comum de União, Estados, Distrito Federal
e Municípios, em colaboração com a sociedade civil, na criação de políticas
para a preservação e restauração da vegetação nativa e de suas funções
ecológicas e sociais nas áreas urbanas e rurais;
• fomento à inovação para o uso sustentável, a recuperação e a preservação das florestas e demais formas de vegetação nativa; e
•criação e mobilização de incentivos jurídicos e econômicos para fomentar
a preservação e a recuperação da vegetação nativa, e para promover o
desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis.
• Pousio: a Medida Provisória Nº 571 definiu no tempo e no espaço o
que vem a ser a prática agronômica de pousio, conferindo, também, neste
caso, maior segurança jurídica e evitando-se que áreas em estágios iniciais
de regeneração pudessem ser consideradas como consolidadas.
• Mangues: várzeas, apicuns e salgados são resgatados como áreas de
preservação permanente, evidenciando a importância da associação com o
ecossistema mangue.
• Desastres Ambientais: no que diz respeito a definição da largura da faixa de passagem de inundação, em áreas urbanas e regiões metropolitanas,
bem como das áreas de preservação permanente, serem estabelecidas pelos planos diretores e leis, o veto resgata a necessidade de observância dos
critérios mínimos de proteção, voltados, principalmente, para a prevenção
aos inúmeros acidentes ambientais que, a cada início de ano, assolam o
nosso país.
• Recomposição das APPs: recomposição das faixas marginais para todos os imóveis rurais desmatados até 22 de julho de 2008, garantindo
assim maior segurança jurídica a tal fato, uma vez que o artigo vetado
previa apenas a recuperação ao longo dos cursos d’água de largura de até
10 metros, independentemente do tamanho da propriedade, com faixas
pré-estabelecidas de 15 metros, ficando omisso para os rios com largura
acima de 10 (dez) metros.
Agenda da Semana
QUARTA-FEIRA
TERÇA-FEIRA
Cachoeira
A CPMI do Cachoeira recebe o ex-diretor da Delta
Centro-Oeste Cláudio Abreu
para depoimento. Sala 2 da
ala Nilo Coelho, no Senado,
às 10h.
Recursos Genéticos
A Comissão da Amazônia
promove mesa-redonda sobre a legislação de acesso a
recursos genéticos (Medida
Provisória
2.186-16/01).
Plenário 15, às 14h.
Energia
A Comissão de Meio Ambiente
realiza
audiência
pública sobre a Resolução
482/12, da Aneel, que definiu regras para facilitar a
geração distribuída de energia de pequeno porte (microgeração e minigeração
de energia elétrica). Plenário 8, às 14h.
Mulher
A CPMI sobre a Violência
contra a Mulher no Brasil realiza audiência pública com
o secretário de Saúde de
Santa Catarina, Dalmo de
Oliveira; e o secretário de
Segurança Pública de Santa Catarina, César Grubba.
Sala 13 da ala Alexandre
Costa, no Senado, às 14h.
Ficha Limpa
A Comissão de Constituição
e Justiça realiza audiência
pública sobre o PLP 14/11,
que revoga regra da Lei
da Ficha Limpa sobre inelegibilidade. Plenário 1, às
14h30.
Contaminação do Solo
Rio + 20
A Comissão de Agricultura realiza audiência pública com a ministra do Meio
Ambiente, Izabella Teixeira,
para discutir as proposições
do governo brasileiro para a
Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20); o
processo de construção das
metas brasileiras de biodiversidade para 2020, que
deverão ser assumidas pelo
Brasil junto à Convenção
sobre Diversidade Biológica; entre outros assuntos.
Plenário 6, às 14h30.
Copa do Mundo
A Comissão de Turismo e
Desporto realiza audiência pública para discussão
de ações de qualificação e
capacitação profissional de
mão de obra para a Copa do
Mundo de 2014. Plenário a
definir, às 14h30.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico realiza
audiência pública sobre o PL
2732/11, que estabelece diretrizes para a prevenção da
contaminação do solo, e cria
a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
sobre Substâncias Perigosas
e o Fundo Nacional para a
Descontaminação de Áreas
Órfãs Contaminadas. Plenário 5, às 11h.
Pavimentação Comunitária
A Comissão de Desenvolvimento Urbano realiza audiência pública para discutir a
possibilidade de encontrar
formas de financiamento
para a implantação da pavimentação comunitária nos
municípios brasileiros. Plenário 16, às 11h.
Economia Verde
A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáti-
cas realiza audiência pública
para discutir o tema: “A economia verde no contexto da
erradicação da pobreza e o
papel da governança para o
desenvolvimento sustentável”. Sala 9 da ala Alexandre
Costa, no Senado, às 14h.
Amazônia Sustentável
A Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia e do seu
Povo promove o seminário:
“Povo e Floresta – Amazônia Sustentável”. Auditório
do Interlegis, no Senado, às
14h.
Copa do Mundo II
A Comissão de Turismo realiza audiência pública com o
ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, para discutir o
plano de investimentos e as
obras em andamento voltadas à mobilidade urbana nas
cidades-sede da Copa do
Mundo de 2014. Plenário 5,
às 14h30.
Vacina HPV
A Comissão de Seguridade
Social realiza audiência pública sobre o PL 6820/10,
que inclui a vacina HPV no
calendário de vacinação do
SUS. Plenário 7, às 14h30.
Combate às Drogas
A Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate
às Drogas (PL 7663/10) realiza reunião para avaliação
dos trabalhos dos subgrupos: prevenção; tratamento
e acolhimento; reinserção
social; repressão ao tráfico;
e articulação federativa e financiamento. Plenário 9, às
14h30.
QUINTA-FEIRA
Medicamentos
A Comissão de Seguridade
Social realiza audiência pública para discutir as exigências da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa)
para compra de medicamentos. Plenário 7, às 9h30.
Economia Verde e Tributação
As Comissões de Meio Ambiente e de Finanças e Tributação realizam audiência
pública para discutir o tema:
“Economia verde e tributação”. Plenário 8, às 10h.
Arboreto
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
e a EcoCâmara promovem a
inauguração do Arboreto das
Nações RIO+20. Bosque dos
Constituintes (proximidades
da calçada Athos Bulcão), às
10h.
Cachoeira II
A CPMI do Cachoeira recebe
o senador Demóstenes para
depoimento. Sala 2 da ala
Nilo Coelho, no Senado, às
10h15.
Aniversariantes da Semana
30/05 – Dep. ADEMIR CAMILO (PDT/MG) Gab. 212
03/06 – Dep. DR. JORGE SILVA (PDT/ES) Gab. 383
01/06 – Dep. WELLINGTON FAGUNDES (PR/MT) Gab. 13
04/06 – Dep. ALCEU MOREIRA (PMDB/RS) Gab. 445
02/06 – Dep. CARLOS BRANDÃO (PSDB/BA) Gab. 29
04/06 – Dep. JOVAIR ARANTES ( PTB/GO) Gab. 504
02/06 – Dep. JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR (PT/SP) Gab. 611
05/06 – Dep. SALVADOR ZIMBALDI (PDT/SP) Gab. 804
Maio 2012 pág. 2
Plenário
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Segunda-feira
Terça-feira
11h – Sessão
Solene Congresso
Nacional
Homenagem
aos 124 anos de
Abolição da Escravatura
10h – Sessão Solene
Homenagem ao Dia
Nacional da Defensoria Pública
14h – Sessão
Ordinária
Debates
14h – Sessão
Ordinária
Deliberativa
16h – Ordem do Dia
14h – Sessão
Ordinária
Deliberativa
16h – Ordem do Dia
19h – Sessão
Extraordinária
Deliberativa
19h – Sessão
Extraordinária
Deliberativa
20:30h – Sessão
Conjunta Congresso
Nacional
N
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Quarta-feira
Quinta-feira
Sexta-feira
9h – Sessão
Extraordinária
Deliberativa
9h – Sessão
Ordinária Debates
12h – Sessão Solene
Homenagem
aos 20 anos do
SINDIRECEITA
14h – Sessão
Ordinária
Debates
15h – Sessão Solene
Homenagem à
Força Jovem do
Brasil
Outras Matérias em Pauta
Matéria
Ementa
MP
556/11
Altera a lei relativa a contribuição do
Plano de Seguridade do Servidor
Público e prorroga a vigência do Regime
Tributário para Incentivo à Modernização
e à Ampliação da Estrutura Portuária
Dep. Jerônimo Goergen
(PP/RS)
CME: Pendente
Sobresta a pauta desde: 18/03
Perde eficácia em: 31/05
MP
557/11
Institui o Sistema Nacional de Cadastro,
Vigilância e Acompanhamento da
Gestante e Puérpera para Prevenção da
Mortalidade Materna
Relator a designar
CME: Pendente
Sobresta a pauta desde: 18/03
Perde eficácia em: 31/05
MP
559/12
Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras
S.A. - ELETROBRAS a adquirir
participação na Celg Distribuição S.A.
- CELG D.
Relator a designar
CME: Pendente
Sobresta a pauta desde: 19/04
Perde eficácia em: 02/07
Relator a designar
CME: Pendente
Sobresta a pauta desde: 22/04
Perde eficácia em: 05/07
MP
561/12
Aumento dos financiamentos
a produtores rurais atingidos
por desastres naturais; inclui
as concessionárias de serviços
de saneamento básico entre os
beneficiários do PAC; altera critérios do
Minha Casa Minha Vida.
Dep. Hugo Motta (PMDB-PB)
CME: Pendente
Sobresta a pauta desde: 22/04
Perde eficácia em: 05/07
MP
562/12
Repassa recursos financeiros do
Ministério da Educação para os
sistemas estaduais e municipais de
ensino e libera recursos do Fundeb para
instituições que atuam na área rural.
Deputado Padre João (PT-MG)
CME: parecer pela aprovação
de PLV
Sobresta a pauta desde 05/05
Perde eficácia em: 01/08
MP
560/12
Relator
Reconstrução da Estação Antártica
Comandante Ferraz.
Tramitação / Observação
Importante:
apesar de constarem Medidas Provisórias na pauta de Plenário, houve um acordo entre os
Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para que não fossem votadas as MPs 556/2011
e 557/2011, cuja eficácia termina na quarta-feira (31/05). Uma lista de projetos deve ser acordada na reunião de Líderes para serem apreciados nesta semana.
Legenda:
Matérias sobrestando a pauta.
Medidas Provisórias ameaçadas de perda de eficácia.
Matérias das agendas ambiental e/ou cultural.
Novas matérias em pauta. (Inscrições abertas às terças-feiras, às 14h.)
Maio 2012 pág. 3
Fevereiro 2012 pág. 3
Leia também!
Fotos: Web
Retrocessos
Não obstante os avanços ambientais advindos com os vetos e a
edição da MP, nem tudo para a bancada do Partido Verde é digno
de elogio. Eis alguns pontos que, para a bancada, representam
retrocessos ambientais:
• a redação dada pelo art. 11-A, no seu § 1º, que mesmo es-
tabelecendo critérios, continua a permitir o desenvolvimento da
atividade de carcinicultura (criação de camarões) em apicuns e
salgados;
• O veto ao artigo 43 diminui a proteção ambiental, ao desobrigar
as concessionárias de Energia Elétrica e de Abastecimento de Água
de participem da recuperação e da manutenção de vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente existentes na bacia
hidrográfica em que ocorrer a exploração, pois são beneficiárias
diretas desses recursos ambientais.
• a redação dada ao caput do artigo 61-A, no âmbito da MP 571,
consolida todas as atividades agrossilvipastoris de ecoturismo e
turismo rural, estabelecidas nas propriedades até 22 de julho de
2008. Continua assim neste dispositivo a mesma anistia com a utilização da mesma data, a qual deveria ser a de 21 de setembro de
1999, data do primeiro Decreto regulamentador da Lei de Crimes
Ambientais.
Debate da MP no Congresso
Desde a instalação da comissão especial, que analisará a
MP 571/12, a bancada do PV estará mobilizada e vigilante para
enfrentar os desdobramentos deste debate no Congresso Nacional.
O PV apresentará diversas emendas objetivando ampliar as
garantias e salvaguardas ambientais e estará empenhada em
impedir manobras que possam favorecer novos retrocessos.
GT para acompanhar a nova Lei
A Comissão de Meio Ambiente, a requerimento do deputado Sarney Filho (PV-MA), aprovou a criação de um Grupo
de Trabalho para acompanhar a implementação do novo Código
Floresta e suas diversas consequências.
De acordo com Sarney Filho, o objetivo do Grupo é estabelecer um diagnóstico do novo Código e propor medidas que
possam vir a corrigir e mitigar os efeitos negativos desta proposição.
Campanha Desmatamento Zero
A bancada do PV e o Partido Verde estão apoiando a campanha do Comitê de Florestas para colher um milhão e meio
de assinaturas no Brasil, em prol de um projeto de iniciativa
popular que propõe desmatamento zero em todos os biomas
do país.
A idéia é aproveitar a grande mobilização nacional a favor
do veto presidencial ao projeto de Código Florestal, para incluir
na agenda legislativa iniciativa que a sociedade brasieleira reconhece de suma importância.
Liderança do Partido Verde - Câmara dos Deputados
Líder da Bancada: Sarney Filho (PV-MA)
End: Câmara dos Deputados, Praça dos Três Poderes, 70160-900 Brasília DF Tel: 3215 9790 fax: 3215 9794
Texto e Edição: Thaty Annie Tavares, Diagramação: Tatyane Albuquerque.
Projeto Gráfico Simone Andrade, e-mail: [email protected]
Leia a íntegra das proposições no site: www.camara.gov.br
www.pv.org.br
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www.tvdopv.com.br