Data: 7 de Dezembro de 2001
Início da reunião: 15 horas
Fim da reunião: 3 horas e 20 minutos de 8 de Dezembro de 2001
Local: Sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa, sito nos
Aterros da Baía da Praia Grande, Praça da Assembleia Legislativa em
Macau.
Presidente: Susana Chou
Vice-Presidente: Lau Cheok Va
Primeiro-Secretário: Leonel Alberto Alves (ausente)
Segundo-Secretário: Kou Hoi In
Deputados presentes:
Susana Chou, Lau Cheok Va, Kou Hoi In, Ng Kuok Cheong, Iong
Weng Ian, Tong Chi Kin, Hoi Sai Iun, Philip Xavier, Chui Sai Cheong,
Au Chong Kit aliás Stanley Au, Leong Heng Teng, Ho Teng Iat,
Cheong Vai Kei, Vong Hin Fai, Vitor Cheung Lup Kwan, Fong Chi
Keong, Kwan Tsui Hang, Chow Kam Fai David, José Manuel
Rodrigues, João Bosco Cheang, Jorge Manuel Fão, Tsui Wai Kwan,
Chan Chak Mo, Leong Iok Wa, Cheang Chi Keong e Au Kam San.
Ian Mei Kun, Vice-Presidente substituta do Instituto de Formação
Turística;
Lei Chin Ion, Subdirector dos Serviços de Saúde;
Sou Chio Fai, Subdirector dos Serviços de Educação e Juventude;
Chu Yiu On, Coordenador Adjunto do Gabinete de Apoio ao Ensino
Superior;
Helena Fernandes, Subdirectora dos Serviços de Turismo;
Iong Kong Io, Subdirector do Instituto de Acção Social;
Vong Iao Lek, Subdirector do Instituto dos Desportos;
Mac Kit Kuan, Subdirectora do Instituto Cultural;
Davina Chu, Assessora do Gabinete do Secretário para os Assuntos
Sociais e Cultura;
Inês Lo, Técnica Agregada do Gabinete do Secretário para os Assuntos
Sociais e Cultura;
Hong Wai, Assessora do Gabinete do Secretário para os Assuntos
Sociais e Cultura;
Joyce Wong, Técnica Agregada do Gabinete do Secretário para os
Assuntos Sociais e Cultura;
Nádia Leong, Técnica Superiora do Gabinete do Secretário para os
Assuntos Sociais e Cultura,
Leonor Zhong, Intérprete-Tradutora do Gabinete do Secretário para os
Assuntos Sociais e Cultura;
Carlos Lo, Técnico Superior do Gabinete do Secretário para os
Assuntos Sociais e Cultura
Ordem do Dia: Único. Discussão das Linhas de Acção Governativa
para 2002, na área dos Assuntos Sociais e Cultura.
Deputados ausentes: Leonel Alberto Alves
Convidados: Chui Sai On, Secretário para os Assuntos Sociais e
Cultura;
Alexis Tam, Chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura;
Luis Amado Vizeu, Director dos Serviços de Educação e Juventude;
Koi Kuok Ieng, Director dos Serviços de Saúde;
Ip Peng Kun, Presidente do Instituo de Acção Social de Macau;
Costa Antunes, Director dos Serviços de Turismo;
Manuel Silvério, Presidente do Instituto dos Desportos;
Heidi Ho, Presidente do Instituto Cultural de Macau;
Chan Pak Fai, Coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior;
Iu Vai Pan, Reitor da Universidade de Macau;
Lei Heong Iok, Presidente do Instituto Politécnico de Macau;
Fanny Vong, Presidente do Instituto de Formação Turística;
Carlos Ávila, Director dos Serviços de Finanças;
Rui Martins, Vice-Reitor da Universidade de Macau;
Chao Keng Kuai, Vice-Reitor da Universidade de Macau;
Sumário:
No período da Ordem do Dia, foi discutido o assunto em epígrafe.
Acta:
Presidente: Srs. Deputados, vamos começar com a nossa reunião.
Antes de darmos início a esta sessão, antes de mais, eu, em nome da
AL, gostaria de agradecer a vinda do Sr. Secretário Chui e dos
membros do Governo. Antes de começarmos, queria informar-vos
sobre dois assuntos. O primeiro diz respeito ao tempo da reunião
Plenária que vai ser diferente das últimas reuniões que realizámos. Às
17 horas e 15 minutos, vamos fazer um intervalo de meia hora, e de
seguida às 19 horas e meia, vamos fazer um outro intervalo para o
jantar e reiniciamos a reunião às 21 horas e meia. Um outro assunto
que vos queria informar é que, de acordo com a experiência sobre a
discussão das LAG nos últimos 3 dias, e uma vez que o domínio do Sr.
Secretário Chui envolve uma área muito ampla e diversificada, tem
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
respectivamente pelo menos 5 grandes áreas, daí que, espero que os Srs.
Deputados possam apreciar as LAG e debater seriamente sobre as suas
políticas nos termos do espírito da «LB». Tenho de salientar que, agora,
o mecanismo da AL já é diferente do passado, e que cada semana
dispomos de duas consultas. Por exemplo, em relação aos valores mais
concretos, tal como o volume de pessoal que compõe uma banda
musical, esta questão pode ser colocada sob a forma de uma
interpelação, o que não quer dizer que estes valores não tenham nada a
ver com as políticas das LAG, mas se colocarem estas questões aqui,
pode fazer com que uma parte de Deputados não possam ter tempo
suficiente para abordarem questões que pretendam abordar, por isso, o
melhor de tudo é debaterem em torno das linhas das políticas
governamentais. Tenho conhecimento que o Sr. Secretário trouxe um
discurso preparado. Agora, convido o Sr. Secretário Chui para usar da
palavra.
Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On:
Obrigado Sra. Presidente.
Senhores Deputados,
A acção governativa do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura
do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, para o ano
de 2002, tem como lema “Servir o Povo”. No ano de 2002, de acordo
com o desiderato “Servir o Povo”, é nosso fito trabalhar afincada e
determinadamente na área da Saúde, Educação, Acção Social, Turismo,
Cultura e Desporto.
No domínio da Saúde, assumimos como objectivo fundamental o de
oferecer à população do território de Macau serviços de alta qualidade
com um “sistema eficiente de medicina preventiva”. A implementação
de medidas que reforcem o melhoramento do actual sistema de saúde,
tais como o desenvolvimento de estudos e de cooperação na área da
medicina, permitirá oferecer ao público serviços de qualidade, o que irá
melhorar as condições físicas da população de Macau e a prevenção
das doenças.
No domínio de Educação, é nosso objectivo a “formação de elites
que demonstrem as suas potencialidades”, que sirvam de incentivo aos
jovens estudantes no desenvolvimento das suas capacidades,
tornando-os mais humanos, preocupados com a sociedade, patrióticos,
com uma visão aberta do mundo, capazes de pensar com autonomia e
com criatividade. Pretende-se elevar, profundamente, o nível das
qualidades humanas do cidadão de Macau, preparando a base sólida
para o desenvolvimento de Macau no futuro.
No domínio do Serviço Social, o nosso ideal é dedicar esforços à
construção de uma sociedade “feliz, onde haja respeito pelos idosos e
se cuide dos mais novos”. Consequentemente, serão integradas,
reforçadamente, no nosso âmbito de trabalho, novas acções relativas ao
desenvolvimento e melhoramento dos serviços de cuidados físicos e
psicológicos para com os idosos, dos serviços familiares, da assistência
aos jovens, serviços de recuperação e de prevenção da dependência das
drogas, entre outros.
No domínio do Turismo, relativamente ao desenvolvimento futuro, o
objectivo é criar “um ambiente hospitaleiro e agradável para todos os
turistas”, apresentando uma atitude sincera e amistosa, que faça prova
de como Macau é, de facto, um espaço de confluência e de “encontro
cultural entre o Oriente e o Ocidente”. Além disso, pretende-se
valorizar o aproveitamento das várias instalações turísticas renovadas,
usando-as para a promoção e realização de festivais e de outros eventos,
2
como o planeamento de programas temáticos sobre cultura, recreação e
gastronomia de Macau, a fim de atrair turistas do exterior.
No domínio da Cultura, o objectivo é o de manter Macau como
ponto de “encontro das culturas oriental e ocidental” e, para isso,
continuaremos a fomentar e a promover a identidade particular de
Macau em termos culturais, criando e promovendo condições
adequadas, não só à formação de artistas profissionais, como também
ao surgimento de um público de gosto e de interesses mais requintados.
Ao mesmo tempo, dar-se-á destaque à função das bibliotecas, museus e
arquivos históricos, para que os cidadãos de Macau e os estudiosos de
Macau possam usufruir dos respectivos serviços.
No domínio do Desporto, é nosso objectivo “Para além das fronteiras,
viradas para o Mundo”, tentar multiplicar o número de praticantes de
Desporto e, com o intuito de melhorar as condições físicas da
população em geral, dedicaremos mais esforços à internacionalização
de Macau na área do Desporto, esperando, dentro do possível, bons
resultados nos Jogos da Ásia Oriental, e até nos Jogos Olímpicos, onde
será promovida internacionalmente a imagem de Macau.
Em resumo, “Servir o Povo” é o objectivo do Governo da Região
Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2002. Por isso,
estando as áreas da Saúde e da Educação Física vocacionadas para o
bem-estar físico da população, a área do Serviço Social dirigida para as
relações humanas e as da Educação, Turismo e Cultura para o
aperfeiçoamento da vida espiritual, todas elas se inter-relacionam e
todas estão estreitamente relacionadas com o Povo. No ano que vem, o
Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura irá continuar a servir toda
a população de Macau, sob o lema “Servir o Povo”.
Passamos agora ao balanço respeitante à execução das Linhas de
Acção Governativa na área dos Assuntos Sociais e Cultura no ano de
2001 e, em seguida, ao Plano das Linhas de Acção Governativa para o
ano de 2002.
DA SITUAÇÃO SOBRE A EXECUÇÃO DAS LINHAS DE
ACÇÃO GOVERNATIVA PARA O ANO 2001
Na Área da Saúde
1.1 Infra-estruturas
Concluíram-se o estudo sobre o Sistema de Saúde de Macau,
realizado por uma companhia internacional de consultadoria,
contratada para o efeito pelos Serviços de Saúde, e a primeira fase de
tradução do relatório do estudo, elaborado em língua inglesa e
intitulado “Macau in the New Millennium – A Study of Macau’s
Healthcare System” (“Novo Macau e Novo Milénio: Estudo e
Avaliação do Sistema de Saúde de Macau”), para as línguas chinesa e
portuguesa, estando já em curso a tradução dos seus anexos e das
partes que contêm as referências das legislações e diplomas, cuja
conclusão se prevê vir a ter ainda lugar este ano. Finda esta fase, a
Comissão da Reforma do Sistema de Saúde, a nomear pelo Chefe do
Executivo, procederá à análise e acompanhamento do referido relatório
e das opiniões apresentadas pelos diversos sectores da sociedade.
Realizaram-se várias obras de grande, média e pequena envergaduras
de infra-estruturas integradas, designadamente, as obras de adaptação e
remodelação dos espaços interiores do CHCSJ utilizados pelos diversos
serviços de medicina especializada, de substituição do sistema de
fornecimento de electricidade e de abastecimento de água, de
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
substituição dos componentes e peças do sistema central de
refrigeração e de instalação da rede central do sistema informático, o
que têm contribuído para um melhoramento significativo das condições
de consulta e tratamento no CHCSJ.
Conheceu-se o projecto de criação no CHCSJ do “Centro de
Telemedicina” progresso significativo, estando presentemente na fase
de estudo diversas formas de colaboração com as entidades
competentes de Xangai que visam tornar o CHCSJ membro-aderente
da rede de telemedicina, por forma a desenvolver os benefícios da
telemedicina e proporcionar aos profissionais do sector de saúde
oportunidades para uma rápida acumulação de experiências e aos
médicos locais oportunidades para elevar o seu nível técnico.
Definiu-se o calendário dos trabalhos relativo à criação do Centro de
Controlo e Prevenção de Doenças e destacou-se pessoal ao exterior
para adquirir experiência sobre a organização, gestão e operação destes
tipos de centros, prevendo-se que a proposta sobre a concepção do
Centro de Controlo e Prevenção de Doenças a criar, bem como o
projecto de revisão da respectiva lei poderão ser apresentados, em Abril
de 2002, e que o Centro de Recursos de Saúde Educativa passe a ser
integrado como subunidade do Centro de Controlo e Prevenção de
Doenças, após a sua criação.
1.2 Medidas e Acções
Alargou-se o âmbito dos programas a incluir na Carta de Qualidade e
implementaram-se os mecanismos de avaliação e revisão dos seus
resultados, por forma a poder introduzir constantes melhoramentos aos
programas. Para além disso, criou-se a “Comissão de Atendimento das
Reclamações”, com base no modelo definido em diploma vigente para
o tratamento das queixas e reclamações, de modo a tornar os resultados
apurados nas averiguações mais credíveis e justos, com a recolha das
opiniões de profissionais, durante a identificação e tratamento dos
incidentes médicos.
Para que os funcionários conheçam e dominem perfeitamente as
exigências de trabalho, concluíram-se a revisão e a actualização dos
regulamentos e orientações internas de trabalho dos principais serviços,
bem como elevou-se a qualidade exigida na prevenção, diagnóstico e
tratamento de doenças. Funcionários de diferentes categorias e
especialidades participaram ou organizaram uma variedade de
cursos, “workshops” e seminários destinados ao melhoramento da
qualidade dos serviços. Para promover a aproximação dos serviços e do
nível dos cuidados de saúde de Macau ao patamar internacional, deu-se
início à promoção da língua inglesa como língua veicular nos trabalhos
clínicos. Em Março de 2001, foi lançado o primeiro número da revista
científica da área de saúde, editada nas línguas oficiais de Macau,
línguas chinesa e portuguesa, e também em língua inglesa.
Relativamente à área farmacêutica, foi concluída a elaboração da
nova edição do receituário dos medicamentos convencionados
destinado ao uso dos médicos do CHCSJ. Quanto ao serviço
farmacêutico hospitalar, a fim de obter um melhor resultado no
tratamento dos doentes, já se desenvolveu uma cooperação recíproca a
nível de fornecimento e utilização de medicamentos entre as várias
especialidades do Hospital, que será alargada progressivamente a todas
as especialidades. Reforçou-se, no corrente ano, o diálogo com os
diversos Centros de Saúde, por forma a garantir a coordenação relativa
ao fornecimento suficiente e eficaz de medicamentos. No âmbito da
farmaco-vigilância, intensificaram-se os trabalhos de fiscalização e
controlo relativamente ao licenciamento de farmácia, inspecção
3
periódica, autorização de importação, classificação e publicidade de
medicamentos. Para poder acompanhar o célere desenvolvimento da
farmacopeia tradicional chinesa, celebrou-se um acordo com os
Serviços de Fiscalização e Controlo dos Produtos Fármacos Nacionais,
para a prestação de apoio na análise dos medicamentos e na
organização de acções formativas destinadas aos operadores de
farmácias locais. Foi também tornada pública a Lista dos
Medicamentos Comercializados no Mercado de Macau – 1a. Versão,
destinada aos interessados ou profissionais do sector.
Com o desenvolvimento do sistema de aplicação de informática, os
serviços de consulta passaram a ser totalmente informatizados,
especialmente os serviços relacionados com a marcação prévia das
datas para consulta. Na consulta externa dos cuidados de saúde
diferenciados, foi posto em vigor o regime de marcação da consulta por
tempo fraccionado para encurtar o tempo de espera por parte dos
utentes. Nas salas de espera, foram instalados monitores que permitem
aos utentes consultarem a situação de espera. O novo sistema de gestão
de processos clínicos que permite aos médicos assistentes o acesso e
registo, através do terminal, à informação clínica dos doentes, entrou
em funcionamento.
No que diz respeito aos cuidados de saúde primários, foram
realizados trabalhos de avaliação, através de reuniões periódicas e de
equipas de qualidade (Circle of Quality). Os Centros de Saúde e as
Autoridades Sanitárias reuniram-se regularmente com as associações e
os institutos, instalados dentro da sua área comunitária, para através do
diálogo e dos contactos assegurarem e melhorarem os trabalhos de
saúde pública.
1.3 Formação profissional
No âmbito da administração, os Serviços de Saúde têm aproveitado
os cursos organizados pelo SAFP para formar o seu pessoal. No âmbito
da saúde, foi marcada a presença, de acordo com o plano anual de
formação, quer na participação ou na organização de acções de
formação em diferentes regiões ou países. Foram organizados, este ano,
o curso de internato geral para 20 internos e o curso de internato
complementar para 12 médicos em 11 especialidades.
2. Na área da educação
2.1 Ensino superior
2.1.1 Ensino e investigação científica
2.1.1.1
Elevar a qualidade pedagógica
Foram adoptadas, em 2001, pelas diversas instituições de ensino
superior medidas que visam elevar a qualidade pedagógica,
designadamente de optimização dos procedimentos administrativos e
de promoção do sistema “Carta de Qualidade”; de melhoramento das
condições aprendizagem/ensino; de recrutamento no Continente Chinês
e no estrangeiro de um maior número de pessoal docente, com o grau
de Doutor e larga experiência de ensino; de incentivação e apoio do
pessoal docente na participação em cursos de pós-graduação e em
estudo e investigação científica; de criação de novos cursos e de
alteração dos já existentes; de reforço da formação linguística dos
alunos; de aumento do número das publicações e das instalações de
informática da biblioteca; de implementação do plano “E-Campus”; de
realização de obras de construção e manutenção das suas instalações;
de atracção dos docentes e discentes na participação em actividades
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
académicas e em serviços sociais; de implementação do sistema de
avaliação extra-escolar e de inquéritos junto dos alunos; de
aperfeiçoamento da avaliação interna e externa do ensino e dos cursos
ministrados, bem como o desenvolvimento de estudos de revisão dos
estatutos das diversas instituições de ensino superior públicas, por
forma a adequá-los ao desenvolvimento futuro.
Para responder às necessidades decorrentes do desenvolvimento de
Macau, pela Universidade de Macau foram criados quatro novos cursos,
reestruturadas as Faculdades e concentrados os recursos didácticos nos
Departamentos. Para responder às necessidades de auto-valorização
dos indivíduos dos diversos sectores sociais, foram criados mais de dez
novos cursos extra-curriculares, conferentes de diploma e outros doze
conferentes de certificado. Sob o lema “aproximação ao patamar
internacional, tendo a especialização por base”, pelo Instituto
Politécnico de Macau foram criados o Curso de Tradução
Chinês-Inglês, para através do reforço da qualidade e da quantidade dos
docentes empenhar-se na preparação de técnicos qualificados de língua
inglesa para a sociedade, e diversos cursos de pós-graduação para os
indivíduos dos mais variados sectores sociais, com vista a alargar o
âmbito da educação contínua, em cooperação com a “The Consortium
of Continuing Education Institutions” de Hong Kong, a que se
associou.
2.1.1.2 Aumentar o investimento na investigação científica
Insistindo na orientação de associar o ensino à investigação científica,
elevou-se a verba, atingindo mais de 9 milhões, a atribuir às
instituições públicas de ensino superior para a realização de
investigações científicas. Como resultado, o número de projectos de
investigação efectuados pela Universidade de Macau aumentou
significativamente, tendo atingido um total de 60 projectos; foi
instituído o prémio de investigação académica na Universidade de
Macau e regulamentada a investigação científica no Instituto
Politécnico de Macau, definindo sistemas de atribuição de apoio e
prémios e criando a Divisão de Estudos Científicos e Publicações.
2.1.1.3 Reforçar os serviços sociais
Foram estreitadas as ligações entre as instituições de ensino superior
e as entidades públicas e privadas, bem como postos os meios de
investigação científica à disposição das demais instituições para lhes
proporcionar vários planos de investigação, formação e prestação de
serviços sociais. Foi doado pela Universidade de Macau à Direcção dos
Serviços Meteorológicos e Geofísicos o projecto Eureka, por si
desenvolvido, intitulado "Sistema Inteligente de Previsão da Qualidade
do Ar", que já entrou em funcionamento em Macau, e desenvolveu-se
em colaboração com a Câmara M unicipal de Macau Provisória o
estudo sobre “Avaliação e Estratégias de Protecção Ecológicas do Lago
Nam Van”. Além disso, foi obtida, com êxito, no Continente Chinês,
uma patente de invenção de “Power Factor Correction Circuit for the
PC Switched Mode Power Supply” e conheceram resultados
assinaláveis os estudos e investigações realizados pelo Instituto
Politécnico de Macau sobre temas de grande relevância para sociedade
de Macau.
2.1.2
de estudos
Matrícula de alunos e orientação para o prosseguimento
2.1.2.1 Alargar o âmbito da matrícula de alunos
Alargou-se, durante este ano, o recrutamento de estudantes do
4
Interior pela Universidade de Macau a 14 províncias e cidades, e do
Instituto Politécnico de Macau de 3 para 10 províncias e cidades. O
Governo da Região Administrativa Especial de Macau empenhou-se no
apoio às actividades de promoção e divulgação desenvolvidas pelas
diversas instituições de ensino superior de Macau nas diversas
províncias e cidades da China Continental. Além disso, as instituições
de ensino superior aumentaram também o número de vagas destinadas
a alunos “recomendados” e a bolseiros de mérito e de estudo, a fim de
incentivarem os alunos a continuarem os seus estudos.
2.1.2.2 Reduzir as propinas
As instituições de ensino superior públicas, no ano de 2001,
reduziram novamente as suas propinas, entre 15% a 20%, o que veio
atenuar bastante os encargos dos alunos.
2.1.2.3 Reforçar o apoio ao acesso ao ensino superior
Foi alargado o âmbito e a extensão do apoio ao acesso ao ensino
superior. Além das informações individuais, foram também
organizados seminários de grande dimensão e com tópicos especiais,
bem como exposições sobre o prosseguimento de estudos, aliados à
edição de publicações referentes à área em apreço.
2.1.3 Intercâmbio académico
2.1.3.1 Intensificar a cooperação com o exterior
As instituições de ensino superior não só mantiveram uma relação
estreita com instituições congéneres, quer locais quer estrangeiras,
como também assinaram com estes diversos acordos de cooperação e
intercâmbio no âmbito académico e de formação. Para elevar a posição
no seio internacional das instituições de ensino superior de Macau,
organizaram-se ou participaram-se em diversas conferências
académicas internacionais.
A Universidade de Macau aderiu a várias organizações académicas
internacionais e através de contactos, intercâmbio e cooperação,
adoptou avançadas experiências pedagógicas internacionais, elevando
consequentemente a sua posição e prestígio no sector académico
internacional. Além disso, tem mantido a sua participação, em conjunto
com o Continente Chinês, Europa e outros países, em projectos de
investigação científica internacionais, entre os quais seis são
subsidiados pela Fundação Nacional das Ciências Naturais e quatro
relacionados com o Projecto de Eureka.
O Instituto Politécnico de Macau recorreu a estudiosos de renome,
tanto nacionais como estrangeiros, para desempenharem as funções de
júri e para avaliar e emitir oportunamente pareceres sobre o conteúdo
dos programas, plano curricular e qualidade dos cursos de
especialização, por forma a elevar gradualmente o nível académico dos
cursos de especialização.
2.1.3.2 Desenvolver o plano de intercâmbio de alunos
O plano de intercâmbio de alunos entre as instituições de ensino
superior locais e as universidades da China Continental, Sueste
Asiático, Europa e América conheceu um maior desenvolvimento,
tendo contribuído para favorecer a promoção do intercâmbio
académico.
Estudar o desenvolvimento do ensino superior
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
O Grupo de Consultadoria para o Ensino Superior já submeteu ao
Governo da Região Administrativa Especial de Macau um relatório
referente ao estudo sobre o desenvolvimento do ensino superior de
Macau, enquanto que a Comissão de Acompanhamento para o
Aperfeiçoamento e Desenvolvimento do Ensino Superior, reuniu-se
para efectuar uma sinopse sobre a situação e relatar os trabalhos feitos
nesse sentido, estando o Governo da Região Administrativa Especial de
Macau, neste momento, a analisar os pareceres e propostas por estes
apresentados.
Foi ainda efectuada a recolha periódica de dados relativos a todas as
instituições de ensino superior de Macau, para efeitos de avaliação e
planeamento do desenvolvimento e distribuição dos recursos pelo
ensino superior de Macau. Parte destes dados e informações já se
encontra publicada em livros, podendo ser consultada pela população.
2.2 Ensino não superior
2.2.1
Constituição de turmas reduzidas e melhoramento das
instalações escolares
2.2.1.1
Visando a constituição de turmas reduzidas, por forma a
aumentar o sucesso educativo, foi alterado o regime de subsídio para a
generalização da escolaridade tendencialmente gratuita a partir do
início do segundo semestre do ano lectivo de 2000/2001, relativo ao
ano preparatório para o ensino primário.
2.2.1.2
Visando o melhoramento do equipamento escolar do
ensino primário, foi dado apoio à Escola dos Filhos e Irmãos dos
Pescadores ( denominando-se “Escola Hoi Fai” no novo ano lectivo)
para se mudar para um edifício escolar novo e permanente,
continuando-se, por outro lado, os trabalhos de melhoramento dos
edifícios escolares da Escola da Ilha Verde e da Escola dos Moradores
do Bairro do Patane. O projecto de ampliação da Escola Fukien está em
execução bem como as obras da nova unidade escolar do ensino
primário e do jardim de infância da Sheng Kung Hui Escola Choi Kou
(Macau), na Taipa.
2.2.2 Elevação da qualidade dos docentes
2.2.2.1
Reforma curricular
Iniciado o projecto experimental da reforma curricular da Matemática,
com a colaboração da Universidade Normal de Pequim. Em Setembro, as
escolas participantes no projecto começaram já a experimentação prática.
Iniciados os trabalhos da organização do “projecto experimental sobre
a educação pré-escolar”.
2.2.2.2
Formação contínua
(1) Mediante a realização de acções de formação de curta duração ,
seminários e workshops, a formação contínua para o corpo docente registou
cerca de 2 mil frequências, que muito contribui para a elevação contínua da
qualidade do mesmo;
(2) Realizada a formação especializada para os docentes a diversos níveis,
incluindo cursos de práticas de aconselhamento, de educação especial, ensino
por temas, “putonghua”, gestão de biblioteca, e outros cursos na área de
formação pedagógica. Além disso, foram organizados, com a Universidade
de Macau, “Cursos de Formação em Serviço sobre a Educação Pré-Escolar e
5
Ensino Primário” e, com a Universidade Normal de Vá Nam, os cursos
de “Ciências de Educação”, “Inglês”, “Matemática” e “Educação
Pré-Escolar”, dando-se apoios financeiros a 223 docentes .
2.2.3 Desenvolvimento do ensino de tecnologias de informação
Tem-se continuado a melhorar e a promover o planeamento do
ensino da informática e multimédia atribuindo-se às instituições
educativas particulares sem fins lucrativos, mais uma vez, subsídios no
valor de cerca de 14.700.000,00 patacas para o melhoramento e a
aquisição de equipamento de informática e de multimédia. Foram
realizados, em colaboração com a Universidade Normal Vá Nam de
Cantão, 3 cursos de aperfeiçoamento na área das tecnologias de
informação, destinados aos directores escolares de Macau, nos quais
participaram mais de 70 dirigentes escolares do ensino secundário,
primário e dos jardins de infância. Elaborados em colaboração com o
Instituto Inter-Universitário de Macau, nos cursos de formação na área
de informática para professores, participaram mais de 90 docentes.
Foi realizada uma visita de estudo a Singapura, envolvendo
directores e subdirectores de 29 escolas primárias e secundárias e ainda
responsáveis da Faculdade de Ciências de Educação da Universidade
de Macau, com vista a conhecer o plano director da cidade estado para
a integração de tecnologias de informática no processo do
ensino/aprendizagem (IT Master Plan), bem como a sua implementação
prática nas escolas.
No início do ano, os centros de actividades educativas e centros de
juventude dos Serviços de Educação e Juventude foram todos dotados
de computadores ligados à internet (“Informação no Lazer”), programa
que vai ser alargado para generalizar e popularizar ainda mais o recurso
à internet.
2.2.4 Implementação da escolaridade obrigatória
2.2.4.1
Continuou-se o apoio e acompanhamento da expansão da
rede escolar. A nova secção secundária da Escola da Associação para
Filhos e Irmãos dos Agricultores, entrou em funcionamento neste ano
lectivo, proporcionando 405 lugares. As obras de estrutura da nova
unidade da Escola Cham Son de Macau, nos Novos Aterros da Areia
Preta, estão prestes a terminar, com capacidade total para 2100 alunos.
Prevê-se que as obras da unidade escolar da Escola Kao Yip, que se
situa nos Novos Aterros do Porto Exterior, com capacidade para 1800
alunos, possam ainda ter início no presente ano. Em paralelo, foram
feitas obras de ampliação dos edifícios escolares da Escola Hou Kong
(Macau), da Escola Hou Kong (Taipa) e da Escola Keang Peng (secção
secundária); vai ser concretizada ainda no presente ano a total
conversão das actuais instalações da Escola dos Moradores de Macau
(secção primária) em estabelecimento de ensino secundário;
2.2.4.2
Incentivado o apoio aos alunos com atraso na
aprendizagem e desvios comportamentais para a sua reintegração
escolar, bem como aos novos alunos provenientes do “interior” para
facilitar o seu acesso escolar. Desde Janeiro foram integrados 95% dos
novos alunos provenientes do “interior”, que solicitaram apoio aos
Serviços de Educação e Juventude.
2.2.4.3
Implementada a educação no Instituto de Menores,
cobrindo agora o ensino primário e o ensino secundário geral.
2.2.4.4
Para acompanhar a promoção da escolaridade obrigatória,
foram criados cursos especiais para os alunos que interromperam os
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
seus estudos e ainda se encontravam à espera de re-colocação.
2.2.4.5
Iniciado o processo de recolha dos regulamentos de todas
as escolas particulares de Macau, reflectindo, novamente, sobre os
critérios de transição/retenção e graduação, com o objectivo de se
estabelecerem regras gerais reguladoras dos regimes de avaliação das
mesmas escolas e assim possibilitar uma certificação a nível geral da
Região Administrativa Especial de Macau.
6
A fim de regulamentar o serviço social e para que este se desenvolva
cientificamente e se estabeleça um regime próprio para o vincular,
foram sendo concluídas sucessivamente a elaboração e a revisão de
vários diplomas reguladores no âmbito de serviço social (incluindo
regulamentos internos), nomeadamente o regime de licenciamento dos
equipamentos sociais e os regulamentos do funcionamento dos lares de
idosos, dos centros de dia para idosos, etc.
3.2 Serviço de Apoio à Família e Comunidade:
2.2.5 Educação permanente
Numa perspectiva de promover a educação permanente e de
estimular a aprendizagem permanente, a DSEJ realizou uma série de
actividades para sensibilizar os cidadãos para a valorização da
aprendizagem.
Promovido o desenvolvimento técnico-profissional, por forma a
elevar a qualificação profissional da população em geral, tendo sido
organizadas 70 acções de formação em diversas áreas, a saber:
informática, línguas e gestão nas áreas económica, financeira e
comercial.
2.2.5.2
Com o intuito de promover a cultura chinesa e a Lei
Básica, assim como reforçar a consciência dos cidadãos para o
conhecimento e cumprimento da lei e fomentar a educação familiar,
organizaram-se 21 actividades.
2.2.5.3
Com vista à criação de condições para constituir um
sistema de educação permanente, para elevar a qualidade do pessoal
docente, promoveram-se acções de formação e workshops destinados
aos formadores e dirigentes do sector de educação de adultos.
2.3 Assuntos de juventude
2.3.1
Fortalecer a consciência cívica dos jovens e promover
uma maior participação das associações juvenis.
Foram proporcionadas actividades diversificadas para a ocupação
dos tempos livres dos jovens, incluindo conferências, concursos,
workshops, visitas, programas radiofónicos e espectáculos, etc., com
vista a aprofundar os seus conhecimentos sobre a Lei Básica, os
serviços públicos da Região Administrativa Especial de Macau e os
grandes acontecimentos políticos e culturais da sociedade de Macau.
3.2.1
Para a resolução dos problemas sociais e familiares,
resultantes de situações de pobreza, iniciou-se, este ano, o “Estudo
sobre a pobreza na Região Administrativa Especial de Macau”.
Prevê-se a sua conclusão para o final do ano.
3.2.2
Como resposta ao “Ano Internacional do Voluntário” da
ONU, promoveram-se trabalhos voluntários adequados a diversas áreas,
e o espírito de entrega destes trabalhos voluntários foi realizado através
das seguintes actividades: acção de formação referente à gestão dos
trabalhos voluntários, divulgação de trabalhos voluntários e plano de
elogio aos melhores voluntários.
Serviço de Apoio a Crianças e Jovens:
3.3.1.
Iniciou-se o “Estudo do projecto referente aos problemas
dos jovens da Região Administrativa Especial de Macau e o
desenvolvimento destes serviços”, tendo em consideração a promoção
do serviço de apoio nos lares e do serviço extensivo ao exterior, de
modo a elevar a qualidade e a eficiência deste tipo de serviço.
3.3.2
Reforçaram-se os planos referentes à prestação de apoio
nos lares e ao serviço extensivo ao exterior, de modo a dar uma
resposta à problemática das crianças e jovens que tem chamado a
atenção da comunidade.
3.4
Serviços de Apoio a Idosos:
3.4.1
A fim de melhorar a qualidade de vida dos idosos locais,
reforçaram-se os diversos programas de apoio comunitário e os vários
projectos referentes à prestação de serviço em lares.
3.4.2
Apoio na mudança e na reconstrução de instalações dum
lar de idosos, cujas instalações não eram satisfatórias, para outro local
mais adequado.
2.3.2 Fomentar o desenvolvimento físico e moral nos jovens
3.5 Serviço de Reabilitação
Mediante a realização de diversas competições desportivas escolares
(nomeadamente atletismo, futebol, artes marciais chinesas, hóquei,
judo, entre outras), pretende-se formar os jovens para que possuam o
espírito de equipa, recebam treino duro, empenhem-se a fundo e
compitam de forma justa. Cederam-se as instalações desportivas às
associações juvenis e aos cidadãos em geral, como o Pavilhão
Gimnodesportivo da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional, que é
a instalação mais procurada. Através da realização de um conjunto de
actividades artísticas de qualidade, tem-se procurado aumentar nos
jovens o conhecimento sobre as artes e a cultura cultivando-lhes
sentimentos e pensamentos nobres.
3. No Âmbito de Acção Social
3.1
Diplomas Reguladores da Prestação de Serviços
3.5.1
Verificou-se um acentuado avanço em determinados
aspectos, designadamente, com o projecto de implementação do
sistema de registo central das pessoas portadoras de deficiência, com o
projecto para a reabilitação e reintegração profissional das pessoas
portadoras de deficiência, e por último, com o Censo do Ano de 2001,
desenvolvidos em cooperação com outros serviços públicos.
Relativamente ao projecto para a reabilitação e reintegração
profissional das pessoas portadoras de deficiência, procedemos já, em
colaboração com os SAFP, a trabalhos de recolha de dados nesta área
de modo a estudar e discutir, com uma atitude activa, este assunto,
dando assim mais um passo para a definição de um plano de
colaboração concreto.
3.5.2
Já se iniciou o “Estudo sobre os destinatários e a
estratégia a longo prazo do serviço de reabilitação”, que ficará
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
completo, segundo a nossa previsão, só no final do próximo ano.
Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência:
Promoveu-se a construção de uma comunidade sem droga através da
organização de várias actividades junto da comunidade,
designadamente acções educativas sobre uma “Vida Saudável” e outras
actividades de grande dimensão. Para além disso, começou-se a estudar
e discutir o projecto referente à construção dum mecanismo próprio
para o combate à toxicodependência através da colaboração
multisectorial com várias entidades locais ou regionais. Fez-se o
lançamento do “Relatório Contra a Droga em Macau”, e realizou-se a
2ª. Edição do “Seminário sobre a prevenção do abuso da
toxicodependência nas regiões de Hong Kong, Macau e República
Popular da China”.
3.7 Serviço de Desintoxicação e de Reabilitação
Reforçou-se a promoção do serviço de desintoxicação e reabilitação
através da cedência de equipamentos a instituições particulares e
reestruturou-se, no âmbito do serviço de tratamento e reinserção dos
toxicodependentes, o actual modelo de prestação de apoios, através da
preparação da criação dos novos equipamentos sociais (as obras do
centro de desintoxicação fisiológica serão concluídas, conforme o
plano, até final deste ano), por um lado, e por outro, promovendo
estudos referentes a esta área (estudo e avaliação do serviço na área de
tratamento e reinserção social dos toxicodependentes de Macau).
4. NA ÁREA DO TURISMO
Este ano, foram desenvolvidas como principais actividades o
incremento dos serviços de qualidade, a promoção e o desenvolvimento
dos produtos turísticos e o reforço das actividades promocionais no
exterior, as quais contribuíram para o crescimento contínuo registado
no primeiro semestre de 2001. Com efeito, comparativamente ao
mesmo período do ano anterior, o número total de visitantes aumentou
14.75%. Hong Kong, República Popular da China e Taiwan continuam
a ser os principais mercados de origem para Macau. Taiwan registou o
maior aumento, de 25.13%, mas o número de visitantes da República
Popular da China também conheceu um acréscimo de 20.63%.
4.1 DESENVOLVIMENTO DOS PRODUTOS T URÍSTICOS
4.1.1 A fim de reforçar a atracção dos pontos turísticos de Macau, foi
efectuada uma série de estudos sobre a possibilidade de realização das
apresentações culturais nos pontos turísticos.
Organizou-se em Macau e apoiou-se a promoção de actividades
específicas de grande envergadura, entre as quais se destacam o Grande
Prémio de Macau, o Torneio Aberto de Golfe de Macau, o Concurso
Internacional de Fogo-de-Artifício, as Regatas de Barcos Dragão, a
Maratona, o Festival Internacional de Música de Macau e o Festival
Internacional de Artes de Macau.
Abriu-se a zona de exposição no Aeroporto Internacional de Macau e
no Terminal Marítimo de Macau, com o objectivo de dar a conhecer
aos turistas aspectos específicos e típicos de Macau, através de objectos
e de fotografias, a qual contará designadamente com uma zona de
vinhos, de comida macaense, exposição de fotos de grandes eventos de
Macau, etc..
Para que os visitantes possam usufruir de passeios de qualidade,
7
temos incumbido as agências de viagens locais de planearem e
organizarem melhores pacotes em termos de passeios, tendo por
visitantes alvo os visitantes “FIT” (Free Independent Travellers).
Realizou-se, em conjunto com oito museus locais, uma campanha
promocional comemorativa do Dia Internacional dos Museus, a qual
obteve bons resultados.
4.2
MELHORIA DA QUALIDADE DE SERVIÇO
Intensificou-se, em geral, o funcionamento do Gabinete de Apoio ao
Turista, tendo sido alcançados resultados visíveis na protecção e
consolidação dos direitos dos visitantes, e no aumento da sua confiança
no que respeita às compras em Macau.
Realizaram-se campanhas de sensibilização, através de diversas
actividades, transmitindo à população a noção da importância do
turismo para Macau, para além de outros conhecimentos ligados ao
sector do turismo, promovendo desta forma todos os seus cidadãos
a “Embaixadores do Turismo”, o que irá contribuir para a divulgação
da imagem de Macau em todo o mundo.
Foi instalado o serviço de linha aberta de 24 horas, facultando uma
pesquisa rápida e específica sobre diversas informações turísticas em
várias línguas aos visitantes.
ACÇÕES PROMOCIONAIS NO E XTERIOR
Foi lançado o Website Turístico de Macau completamente inovado,
abrangendo para além da já existente versão inglesa da homepage,
também a versão chinesa tradicional e simplificada, reforçando assim
as promoções turísticas nos mercados alvo.
Intensificou-se a colaboração com diversas entidades e sectores –
lojas, restaurantes, hotéis, estabelecimentos de entretenimento, museus,
etc. – com o objectivo de obter descontos atractivos que serão incluídos
no Passaporte “Bem-Vindo a Macau”. Estas iniciativas, contribuirão
para que os visitantes permaneçam mais tempo no Território.
Realizaram-se actividades de promoção turística em Singapura,
Malásia, Filipinas, Coreia do Sul, Taipei, Kaohsiung, Shanghai, Tianjin,
Hangzhou, Cantão, Chengdu e Hong Kong e actividades de promoção
turística em Hong Kong em colaboração com uma companhia de cartão
crédito.
Para explorar novos mercados, a DST organizou e participou pela
primeira vez, tanto na feira turística (Outbound Travel Mart) de
Mumbai, como naquela que teve lugar em Nova Delhi, o que tem
demonstrado que os objectivos promocionais previamente fixados
foram totalmente atingidos.
Foram acolhidos grupos e delegações do sector turístico e da
imprensa, quer nacionais, quer do estrangeiro, como uma importante
componente das nossas estratégias promocionais. No primeiro semestre
deste ano, Macau recebeu 143 grupos de inspecção e de familiarização
provenientes de todo o mundo, o que totalizou 1,171 visitantes.
Na área dos materiais publicitários e promocionais, destacaram-se as
seguintes actividades : a fim de facilitar a entrada no mercado da
Indonésia, foi produzido pela primeira vez um panfleto turístico na
língua deste país; foi lançado o panfleto e cartão de bolso “Faça
compras com confiança em Macau” em quatro versões distintas
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
(chinesa - tradicional e simplificada, portuguesa e inglesa); foi lançado
pela primeira vez, e desde Fevereiro, a edição em língua chinesa do
Jornal "Macau Travel Talk" que é o meio privilegiado de divulgação
dos eventos e actividades promocionais; foi lançado o
novo “design” do Mapa Turístico de Macau, apresentando de uma
forma sistemática os pontos e facilidades turísticas em quatro versões
diferentes, incluindo a língua chinesa, portuguesa, inglesa e japonesa.
trabalharem nessas áreas.
Para divulgar junto da camada jovem os cursos oferecidos na área do
turismo e hotelaria, organizaram-se campanhas de sensibilização junto
das escolas secundárias. Além disto, foram destacados ao estrangeiro
cozinheiros, com larga experiência, para participarem em festivais
gastronómicos para divulgar a cozinha macaense.
4.4 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
ÁREA CULTURAL
Formação Geral de Profissionais na Área de Turismo e Hotelaria
Acção Cultural
Foram intensificadas a conjugação da parte teórica à parte prática no
Curso de Gestão de Hotelaria e a aplicação das metodologias de
interactividade de ensino no apoio aos alunos para a conclusão do
programa de estudo.
Organizaram-se cursos profissionais diversificados de curta duração
e, em colaboração com os Serviços de Educação e Juventude, cursos
técnico-profissionais. Em resposta a solicitações do sector de hotelaria
e turismo e dos serviços da Administração, foram realizados vários
cursos concebidos especificadamente para o efeito e uma série de
cursos para gerentes e profissionais nas áreas de turismo e hotelaria de
Xian.
Foi criado em colaboração com o Colégio da Cidade da
Universidade de Zhejiang, em Hangzhou, o Centro de Estudos e
Formação em Turismo, com o objectivo de aproveitar os aspectos
positivos de ambas as instituições para promover e desenvolver a
qualidade de formação na área do turismo.
Com o apoio da União Europeia, o Centro de Estudos Avançados em
Turismo Macau–Europa, criou dois novos cursos, o Curso de “Turismo
na Tecnologia de Informação” e o Curso de “Novas Tendências em
Alimentação e Bebidas”. Foram definidos os "Padrões de
Reconhecimento das Aptidões Profissionais de Macau” para elevar a
qualidade dos serviços prestados. Concluíu -se a definição dos padrões
profissionais exigidos na área de alojamento e andares e na área de
alimentação e bebidas. Além disso, em resposta à solicitação de um
membro da APETIT, foi organizado, em Irão, um curso de “Formação
para Formadores”.
8
Orquestra Chinesa de Macau
Foram convidados vários maestros de renome da China para orientar
e preparar a Orquestra Chinesa de Macau, bem como para a realização
de concertos, tendo-se verificado evidentes melhorias ao nível das
actividades da Orquestra Chinesa de Macau.
Orquestra de Câmara de Macau
5.1.2.1
Realizaram-se 52 concertos em
escolares e 5 concertos na Igreja de S. Domingos.
estabelecimentos
5.1.2.2
Realizaram-se 5 concertos sinfónicos, integrados na
iniciativa “Viagem ao Mundo da Arte”, permitindo a generalização da
educação artística junto de mais de 4000 alunos do ensino secundário
complementar de Macau.
5.1.2.3
Está a ser estudado o alargamento da Orquestra de
Câmara de Macau para Orquestra Sinfónica.
5.1.3
Concurso para Jovens Músicos de Macau
O Concurso para Jovens Músicos de Macau contou com a
participação de quase mil concorrentes, o maior número de sempre. Foi
criado o Prémio “Instituto Cultural”, com uma bolsa de estudos no
valor de cem mil patacas, reunindo assim as condições para a formação
de talentos musicais locais. Antes da realização das provas do
Concurso, foram apresentados 37 workshops para diferentes
instrumentos, oferecendo aos alunos uma oportunidade de aprenderem
directamente com os músicos de renome.
Cooperação e Intercâmbio Internacionais
5.1.4
Para promover as relações de cooperação e intercâmbio com as
institutições de ensino local e internacional, foram celebrados, este ano,
acordos de cooperação com a CTM, Instituto Cultural, Universidade
Técnica da África do Sul, Instituto de Turismo e Transportes dos Países
Baixos, Universidade da Suiça, Universidade da Dinamarca e
Universidade de Espanha (CES Luis Vives CEU). Com o mesmo
objectivo, participou-se activamente nas actividades organizadas por
instituições turísticas e académicas internacionais e promoveu-se o
intercâmbio académico, através dos programas de intercâmbio de
alunos.
Promoção da Generalização da Cultura Turística
No sentido de divulgar a formação na área do turismo junto da
juventude, o IFT vai continuar a organizar campanhas de sensibilização
junto das escolas secundárias. Ao mesmo tempo, vai continuar a
cooperar com algumas delas, oferecendo cursos de turismo, cozinha e
restaurante. A formação tem como objectivo preparar os alunos para
Exposições
Realizaram-se um Encontro de Caligrafia e Pintura Chinesa e 4
exposições, nomeadamente, Exposição de Caligrafia e Pintura Chinesa,
Exposição de Aguarelas e Fotografias “Paisagens de M acau”,
Exposição de Reproduções dos Frescos de Dunhuang e Sinetes de
Zhang Daqian e Exposição de Fotografias “Paisagens de Macau”, bem
como a “Bienal de Design de Macau”, organizada em colaboração com
a Associação de Designers de Macau.
5.1.5
XII Festival de Artes de Macau
Incluiu 21 apresentações de 16 espectáculos. Foi produzido o
bailado “A Noiva de Macau”. O número total de espectadores foi de
27.247, tendo-se registado um aumento de 7.783 pessoas na afluência
de público relativamente ao ano passado (um aumento de 40%).
5.1.6
XV Festival Internacional de Música de Macau
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
Incluiu 21 apresentações de 17 espectáculos diferentes, e contou com
um programa diversificado e um melhor nível artístico, que combina a
promoção artística e a generalização da educação estética, realizando
palestras itinerantes intituladas “Música na sua Vida” nos
estabelecimentos de ensino de Macau.
5.1.7
5.4.2
Para além de ter continuado a ministrar cursos regulares de dança a
cerca de 230 alunos, participou-se no Bailado “A Noiva de
Macau” do “XII Festival de Artes de Macau”.
5.4.3
Património Cultural
5.2.1
No que se refere às acções de conservação, restauro e
recuperação do património cultural de Macau, com vista a conservar e
preservar o património arquitectónico e cultural peculiar de Macau,
concluíram-se ou estão ainda em curso 22 obras de restauro, incluindo
as da Casa de Mandarim;
5.2.2
Iniciaram-se os trabalhos de acompanhamento da
"Canditatura de Macau à Lista do Património Mundial da UNESCO" e
os trabalhos referentes ao Projecto “Jovens Embaixadores do
Património Cultural de Macau”. Desenvolveram-se as actividades
educacionais de promoção e divulgação sobre a preservação do
património cultural;
5.2.3
Para intensificar o intercâmbio de informações e
experiências no que se refere ao estudo e à preservação da arquitectura
contemporânea entre as diversas regiões da Ásia, organizou-se uma
reunião de constituição da MAAN (Modern Asian Architecture
Network).
5.3
Investigação Científica e Publicações
5.3.1
Investigação Científica
5.3.1.1
Continuou-se a conceder apoio à investigação científica
sobre a história e cultura de Macau, através da atribuição de bolsas;
5.3.1.2
Colaborou com a Direcção de Serviços de Turismo e a
Fundação da Deusa A-Má de Macau na organização do “Festival de
Turismo Cultural da Deusa A-Má de Macau” e organizou-se
a “Conferência da Cultura da Deusa A-Má”.
5.3.2
Escola de Dança
Subsídios para as Associações
No primeiro semestre, foram atribuídos subsídios para apoiar a
realização de 73 actividades organizadas por diferentes associações
culturais.
5.2
9
Publicações
Desenvolveram-se acções que visam criar um sistema que assegure a
difusão e a comercialização de publicações culturais respeitantes a
Macau nos mercados chinês e internacional. Procedeu-se a negociações
com o Gabinete de Publicações e Imprensa de Zhuhai, Companhia de
Importação e Exportação de Publicações Nacionais da China (Sucursal
em Cantão) e “Utusan Publications & Distributors Sdn. Bhd.”, da
Malásia, com vista a resolver as questões relacionadas com a
publicação e a distribuição de edições.
Escola de Teatro
Realizaram-se, segundo os planos, os diversos cursos teatrais,
workshops, palestras e oficinas de temática teatral, bem como a
produção de quatro peças (com um total de sete secções) de teatro. Foi
criado o “Curso Básico de Educação Teatral”, em regime anual, em
substituição do anterior “Curso de Formação para Professores de
Teatro”.
5.5
Biblioteca Central de Macau
5.5.1
Realizou-se a “Actividade para as Crianças sobre o Plano
de Promoção de Leitura”, em colaboração com o Clube Fringe de
Macau, a partir de Maio, todos os sábados. De Janeiro a Junho,
realizaram-se 5 exposições sobre diversos temas. No primeiro semestre,
foram organizadas várias visitas às bibliotecas;
5.5.2
Iniciaram-se as obras de remodelação da sede, a fim de
aumentar o espaço para os leitores;
5.5.3
Está prevista a obtenção (através de compra, oferta e troca)
de 100 títulos de jornais, 615 títulos de revistas, 30,000 livros e 1,500
títulos de materiais multimédia;
5.5.4
Foi inaugurada a Sala de Macau na sede, fornecendo o
serviço de consulta de livros.
5.6
Arquivo Histórico
5.6.1
Incorporações dos Arquivos Históricos:
5.6.1.1
Encetados contactos com a Direcção dos Serviços de
Turismo sobre a incorporação dos arquivos do Gabinete de
Coordenação da Cerimónia de Transferência;
5.6.1.2
Incorporação dos Livros dos Registos de Óbitos dos
Serviços de Saúde, processo que terminou a 30 de Julho;
Recolheu as informações de “dagregistos” em Cantão durante os
séculos XVIII e XIX, preservados no Arquivo Nacional da Holanda e
irá adquirir os referidos documentos em microfilme;
Elaboração dos instrumentos de pesquisa para facilitar a investigação
aos leitores.
5.7 Museu de Macau
5.7.1
Até Julho, o Museu de Macau já coleccionou 89
peças/séries.
5.4 Conservatório de Macau
5.4.1
Escola de Música
Para além de ter continuado a ministrar cursos regulares de música a
400 alunos, realizaram-se mais de dez concertos públicos.
5.7.2
Foram organizadas a “Exposição de Pinturas e Caligrafia
de Sheung Chung Ho e Lai Hiu Ming”, a exposição “Macau durante a
Guerra Sino-Japonesa” e a “Exposição da Colecção de Instrumentos
Musicais em Bambu de Li Yui-Cho”.
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
5.7.3
Foram convidados dois especialistas dos Serviços de
Identificação do Património Cultural da Província de Guangdong e do
Museu da Província Guangdong para identificar e avaliar as pinturas e
caligrafias coleccionadas pelo Museu de Macau. Foi contratado um
especialista para o emolduramento e restauro das pinturas e caligrafias.
5.7.4
Foi organizado o “Curso de Verão de Conhecimento de
Arqueologia e Conservação do Património”. Além do técnico
responsável, também foi convidado um estudioso da área arqueológica
da “Hong Kong Chinese University” para proferir uma palestra no
Museu. Foram organizadas duas visitas ao local de interesse
arqueológico de Bau Jing Wan, em Zhuhai.
5.7.5
Foi organizado um curso sobre a avaliação e apreciação
dos artigos patrimoniais, com o Professor Dr. Yang Shi Ting do Museu
da Província de Guangdong.
5.7.6
Até Julho, a afluência ao Museu de Macau e ao Centro
Ecuménico Kun Iam foi, respectivamente, de 103761 e de 55266
visitantes.
6.4.2 Até ao fim do mês de Agosto, o Fundo do Desenvolvimento
Desportivo atribuiu às Associações Desportivas subsídios, no valor
global de MOP$ 14,467,441.00, dos quais é de destacar uma quantia de
MOP$ 2,259,200.00 destinada à realização de 96 acções de formação.
Actividades de Férias
O Instituto do Desporto, em colaboração com a Direcção dos
Serviços de Educação e Juventude, realizou inscrições nas Actividades
de Férias, além do recrutamento de monitores e adjuntos necessários e
na preparação das instalações adequadas.
Formação
Foi prosseguida a política de valorização dos agentes desportivos de
Macau pela formação, através da realização e participação dos agentes
desportivos em 76 cursos de formação, congressos científicos,
seminários, palestras e outras acções, no sentido de obter um acréscimo
quantitativo e, sobretudo, qualitativo dos seus conhecimentos.
6. POLÍTICAS DO DESPORTO
INFRA-ESTRUTURAS DESPORTIVAS
6.1 Desporto Para Todos
6.5.1 Obras em Infra-Estruturas Desportivas
Após ter sido retomada em 2000 a promoção do Desporto para Todos
pelo Instituto do Desporto, esta área conheceu em 2001 um
significativo aumento em número de praticantes e turmas constituídas,
tendo registado até princípios de Outubro a participação de quase 14
mil utentes, tendo sido ainda reforçados os laços com os organismos
internacionais respectivos, nomeadamente com a Associação Asiática
de Desporto para Todos (ASFAA) e com a “Trim and Fitness Sports
for All” (TAFISA).
6.2 Medicina Desportiva
O Centro de Medicina Desportiva, a quem compete assegurar as
tarefas de diagnóstico e de tratamento clínico desportivo, reforça
constantemente a assistência médica aos seus utentes. De momento,
está a realizar a “Avaliação da Condição Física da População Adulta
de Macau”, a qual incidirá sobre 4086 residentes de Macau.
6.3 Eventos Desportivos Internacionais
O Instituto do Desporto e o GCJAOM -2005 organizaram e apoiaram
em conjunto grandes eventos desportivos, como o Circuito Mundial de
Voleibol de Praia Femimino, os Torneios de Qualificação de Hóquei
em Campo e de Wushu para os 9os Jogos Nacionais, os 3.o s Jogos da
Ásia Oriental em Osaka, no Japão, a Final do Grande Prémio Mundial
de Voleibol Feminino, os Torneios de Qualificação para os
Campeonatos Mundiais de Voleibol Feminino e Masculino de 2002, a
21a das Universídas e os 9os Jogos Nacionais.
6.4 ACTIVIDADES EM FAVOR DO DESENVOLVIMENTO
DESPORTIVO
10
Até ao fim de Setembro foram concluídas ou encontram-se em curso
29 obras em infra-estruturas desportivas, estando prevista a realização
de mais 11 obras, já inscritas no PIDDA do presente ano.
6.5.2 Utilização de Infra-Estruturas Desportivas
Nos 12 complexos desportivos existentes, compostos por 48
instalações desportivas afectas e geridas pelo Instituto do Desporto,
registou-se, até Setembro, a sua frequência por 1,536,521 utentes,
conhecendo um aumento de 7,6% em relação ao período homólogo do
ano anterior.
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO POR VIA DO DESPORTO
O Instituto do Desporto prosseguiu a política de atracção de turistas
a Macau, através da realização de eventos desportivos de grande
projecção por si organizados ou apoiados. Mediante a utilização dos
diferentes meios de comunicação social, divulgou-se a Região como
um local de prática desportiva por excelência, atendendo à qualidade e
natureza dos eventos organizados e apoiados. Realçamos os pedidos de
informação de 3 equipas chinesas de hóquei em campo e várias equipas
de voleibol, sobre as condições para aqui efectuarem os seus estágios
de preparação e aperfeiçoamento.
PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS
No corrente ano, foram editadas várias publicações referentes às
competições realizadas e publicadas várias brochuras e panfletos sobre
temas relativos à área do desporto.
Os Jogos da Ásia Oriental de 2005, em Macau
6.4.1 Até ao fim do mês de Setembro, o Instituto do Desporto
incentivou e apoiou as Associações Desportivas na organização de 127
competições em Macau e a sua participação em 82 competições
internacionais, prevendo-se que até final deste ano, as Associações
possam vir a participar em mais 24 eventos de dimensão mundial ou
asiática.
6.8.1 Área das Infra-estruturas
O Gabinete de Coordenação dos Jogos da Ásia Oriental, em Macau,
para o ano de 2005, encontra-se a desenvolver projectos para o
melhoramento e expansão das infra-estruturas desportivas já existentes
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
e para a criação de novas instalações desportivas necessárias e
inexistentes em Macau.
6.8.1.1
Actualmente, encontram-se praticamente concluídas
obras de aumento das bancadas do Campo de Hóquei do Estádio
Macau e as de melhoramento do Fórum de Macau. Paralelamente,
iniciada a elaboração do projecto, prospecção geotécnica e
procedimentos administrativos necessários ao início das obras
modernização do Estádio de Macau.
as
de
foi
os
de
6.8.1.2
Para embelezamento do ambiente que rodeia o Estádio de
Macau, deu-se início às obras de “Fecho do Canal de Esgoto Aberto
junto do Estádio”. Por outro lado, iniciaram-se ainda a elaboração dos
projectos, prospecções geotécnicas e os procedimentos administrativos
necessários ao início das obras de construção dos Pavilhões
Polidesportivos cobertos e modernos do Instituto Politécnico de Macau
e da Escola Luso-Chinesa Sir Robert Ho Tung. Os projectos de
construção da Carreira de Tiro e do Pavilhão de grande dimensão no
COTAI, bem como o projecto das obras de Academia Internacional de
Golfe, encontram-se a ser promovidos em bom ritmo.
11
Oriental de 2005, foi celebrado com a Air Macau um contrato de
patrocínio que implica a exibição do Símbolo dos Jogos de 2005 nos
aviões da Air Macau.
O Gabinete coordenou, de forma activa, esforços de sensibilização
das empresas privadas da Região e do exterior na colaboração e
participação em projectos de investimento a realizar em infra-estruturas,
instalações e serviços necessários, tendo como objectivo a redução das
despesas públicas e a máxima rentabilização das instalações.
6.8.3 Área das competições
6.8.3.1 Grandes eventos desportivos
Este ano, foi promovida incessantemente a preparação das
competições desportivas, que irão ter lugar durante os Jogos de 2005, e
a formação de pessoal dessa área. Ao mesmo tempo, colaborou-se com
o Instituto do Desporto na realização de eventos desportivos locais e
internacionais de grande envergadura, os quais contaram ainda com a
participação e o apoio de inúmeros organismos desportivos
internacionais, associações desportivas de Macau e entidades privadas.
6.8.2 As Actividades de Promoção
6.8.2.1 Promoção através de eventos desportivos e de publicação de
anúncios
Prosseguiram as actividades de promoção de Macau e dos 4.os Jogos
da Ásia Oriental durante a realização do Circuito Mundial de Voleibol
de Praia Feminino, dos Torneios de Qualificação de Hóquei em Campo
e de Wushu para os 9.os Jogos Nacionais, nas 21.as Universíadas em
Pequim e nos 9.os Jogos Nacionais de Cantão. Foram ainda publicados
anúncios nas revistas “Action Asia” e “Universal News”, e artigos na
revista “As Asas do Povo” da Air Macau.
6.8.2.2 As actividades de Promoção durante os Jogos da Ásia
Oriental em Osaka, Japão
Durante os Jogos da Ásia Oriental em Osaka, foi realizada a “Noite
de Macau”, uma exposição de 3 dias no Hotel oficial e procedeu-se à
instalação de balcões promocionais no Centro de Imprensa dos Jogos.
Na Cerimónia de Encerramento dos Jogos, foi exibida pela primeira
vez a Mascote e reproduzido o Hino dos Jogos de 2005, que obtiveram
grande êxito.
6.8.2.3 As Actividades de Promoção dos Jogos junto da população
Foram também organizados o Concurso de Desenhos Infantis,
denominado “Colorir 2005”, tendo sido entregues 33056 trabalhos,
provenientes de 56 escolas primárias, e o Concurso
Fotográfico “Testemunho do Desporto de Macau”, o qual recebeu 396
trabalhos em apenas um mês e meio.
6.8.2.4 Divulgação da imagem dos Jogos
Após o êxito no Concurso de Emblema e Slogan, realizaram-se os
concursos de Criação do Hino e da Mascote dos Jogos da Ásia Oriental
de 2005, através dos quais se determinou o Hino e a Mascote dos
Jogos.
6.8.2.5 Promoção no mercado
Por forma a projectar o nome de Macau e divulgar os Jogos da Ásia
6.8.3.2 Estudo de competições desportivas dos 4.os Jogos da Ásia
Oriental
Por forma a definir as modalidades desportivas (oficiais, de
demonstração e de exibição) do Programa Oficial dos Jogos de 2005,
está a ser estudado o número de atletas participantes, de dias de
competição e a capacidade das infra-estruturas desportivas na
satisfação das necessidades logísticas e a sua utilização por várias
modalidades desportivas. Serão efectuados acordos com as associações
desportivas locais das modalidades desportivas que integrarão o
Programa Oficial dos Jogos, por forma a obter a sua contribuição e
experiência na organização das mesmas.
Parte II
Linhas de Acção Governativa para o ano 2002
1. Área da Saúde
- Cuidados de saúde adequados com prioridades na prevenção
Sob o pressuposto da optimização do sistema de saúde, as políticas
na área da saúde para o Ano 2002 concentram maior atenção na nova
planificação das infra-estruturas dos Serviços de Saúde a fim de criar
melhores condições para a prestação de serviço médico e para o
funcionamento administrativo. Relativamente ao sistema funcional,
mediante a adaptação da informatização e da nova concepção da
modernização administrativa do Século XXI, simplificar-se-á, do
interior para o exterior, os procedimentos da prestação de serviços a
utentes e proceder-se-á a um aperfeiçoamento dos diversos sistemas
com vista a promover dinamicamente a cultura de um serviço de saúde
de qualidade que tem como objecto prioritário os utentes, garantindo,
assim, uma resposta satisfatória às necessidades dos cidadãos.
Com a conclusão do Relatório intitulado “Novo Macau e Novo
Milénio: Estudos e Avaliação sobre o Sistema de Saúde de Macau”,
compete à Comissão de Reforma do Sistema de Saúde (a ser
constituída) acompanhar as sugestões apresentadas no Relatório,
desenvolvendo a análise e o planeamento dos trabalhos deste Sistema
no território, no sentido de o aperfeiçoar, sob os princípios de “passar
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
do melhoramento até a uma reforma”, “manter o actual regime de
funcionamento do Sistema de Saúde gratuito”, gradualmente, definindo
o plano de desenvolvimento a médio e longo prazo, adequado à
realidade de Macau, salientando a qualidade e a eficiência dos serviços,
bem como o aproveitamento racional dos recursos, de maneira a que os
residentes possam usufruir de serviços de saúde de elevada qualidade.
Intensificar-se-ão, com base nas relações de cooperação mantidas
com as instituições e organismos internacionais e vizinhas, as acções de
intercâmbio académico, intercâmbio de pessoal qualificado e formação
especializada, envidando-se esforços para elevar o nível das diversas
áreas de especialidades, especialmente da capacidade de intervenção
técnica e prática do sistema de saúde local, por forma a corresponder ao
nível internacional. Por outro lado, serão consolidados os contactos de
colaboração entre os Serviços de Saúde e as instituições, associações e
entidades locais da área de saúde, por forma a elevar a eficiência dos
serviços médicos, através da utilização racional dos limitados recursos.
Por outro lado, a segurança e controlo de medicamentos são um dos
trabalhos prioritários. Assim, em conformidade com as necessidades
reais, os serviços de saúde reverão e actualizarão as legislações em
vigor relacionadas com os medicamentos convencionais e os da
medicina tradicional chinesa. A par disso, continuarão a promover os
serviços de farmacologia clínica, permitindo a existência de uma
correspondência entre o fornecimento e o uso de medicamentos por
forma a obter efeitos de terapêutica mais positivos.
Os Serviços de Saúde cumprirão com rigor a meta de melhoramento
da qualidade dos cuidados de saúde, concretizando de forma plena os
trabalhos de optimização dos sistemas e respectivos procedimentos
para obter um melhor resultado nesses aspectos.
Infra-estruturas
Planear a construção do Edifício da Administração dos Serviços de
Saúde e do Edifício para os Cuidados de Saúde Generalizados.
12
queixas dos utentes, de fiscalização e de apreciação dos serviços de
saúde, bem como rever as respectivas legislações, identificar e tratar os
incidentes médicos, com vista a assegurar os interesses legítimos, da
população e dos profissionais de saúde.
Incentivar os trabalhos relativos à modernização administrativa em
harmonia com o desenvolvimento global da Administração, para que se
obtenha uma melhor eficiência e eficácia ao nível de funcionamento.
Actualizar o sistema da classificação de doenças aplicada em Macau,
por forma a reunir as exigências da nova versão da Classificação
Internacional de Doenças.
Permitir aos utentes um acesso mais eficaz à informação clínica e aos
serviços perfeitos e completos, mediante a informatização dos sistemas.
Continuar a proporcionar apoio financeiro às instituições,
associações e entidades locais da área da saúde, no sentido de cumprir a
política de cuidados de saúde definida.
Formação de Pessoal
Ampliar a área de formação dos internos complementares, por forma
a permitir uma maior diferenciação dos serviços hospitalares prestados
pelos quadros médicos locais; continuar as acções de formação
pós-graduação.
Cooperar com outros países e regiões para formar os profissionais de
saúde locais e recrutar médicos qualificados ao exterior, para servir a
população e formar o pessoal local.
Formar o pessoal dos diversos níveis a fim de melhorar a eficácia
dos trabalhos.
Vias de Desenvolvimento e Actividades
Prosseguir a obra de construção da Unidade de Internamento de
Psiquiatria da Taipa, incluindo a área exclusiva para a psiquiatria
forense.
Promover o auto-aperfeiçoamento das diversas especialidades do
CHCSJ, melhorar ininterruptamente a qualidade dos serviços médicos
e utilizar mais racionalmente os recursos disponíveis para que as
técnicas e os equipamentos dos serviços se tornem mais especializados.
Preparar a criação do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças,
que se destina a prestar apoio às várias entidades médicas de Macau
nos seus trabalhos de prevenção, tratamento e controlo de doenças,
fornecendo-lhes informações e exames laboratoriais necessários, etc.
Intensificar a comunicação com as instituições internacionais de
saúde e desenvolver em conjunto as actividades no âmbito da saúde,
procurando harmonizá-las com o caminho de desenvolvimento
definido pela OMS.
Projectar a criação do novo Centro de Saúde da Areia Preta, no
sentido de melhorar o ambiente do local de trabalho actual.
Completar e aperfeiçoar os serviços prestados pelo Centro de
Emergência do CHCSJ, em correspondência com a optimização do
sistema de emergência de Macau.
Continuar a aperfeiçoar as instalações modernas do CHCSJ.
Sistema e Funcionamento
Acompanhar os trabalhos de estudo do sistema de saúde de Macau
no Século XXI a fim de aplicar medidas de reforma adequadas para
Macau.
Envidar esforços na promoção de um serviço de saúde de qualidade
que considere os utentes o seu centro de atenção, fazendo com que se
possa responder melhor às exigências dos cidadãos.
Avaliar e melhorar os sistemas actuais de recolha de sugestões e
Encorajar a participação dos profissionais de diversos níveis na
investigação científica, investindo mais recursos para melhorar a
qualidade e quantidade da mesma.
Manter e reforçar os serviços e colaborações profissionais entre o
CHCSJ e o Hospital Kiang Wu.
Estudar a viabilidade do desenvolvimento da medicina tradicional
chinesa em Macau.
Aperfeiçoar o sistema de garantia da qualidade e segurança
farmacêuticas, reforçar os trabalhos de fármaco-economia e
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
fármaco-vigilância a nível da medicina convencional e da medicina
tradicional chinesa, rever e aperfeiçoar os presentes diplomas
reguladores de medicamentos e os protocolos estabelecidos e
intensificar a vigilância à restrição do uso de medicamentos sob
controlo, etc., a fim de promover universalmente o desenvolvimento
saudável do sector farmacêutico.
Consolidar os trabalhos laboratoriais no âmbito dos cuidados de
saúde e elevar o nível profissional da análise laboratorial de Macau.
Aperfeiçoar o sistema de emergência da saúde pública, no sentido de
responder de forma rápida à exigência dos cidadãos a nível da saúde.
Promover os cuidados de saúde primários qualificados efectivamente
prestados, intensificar a supervisão das condições relativas à saúde
pública, no sentido de resolver os problemas comunitários principais e
satisfazer as necessidades dos grupos populacionais prioritários, com a
finalidade de melhorar a qualidade geral da saúde da comunidade.
Encorajar a participação da comunidade, coordenar os recursos
comunitários e resolver os problemas de saúde comunitários de modo a
optimizar os trabalhos relativos aos cuidados de saúde primários.
Reforçar a gestão dos Centros de Saúde, introduzir as técnicas e
equipamentos de gestão administrativa modernizada, intensificar a
promoção da gestão por objectivos, do regime de responsabilidade e da
garantia de qualidade. Em simultâneo, aperfeiçoar o sistema de
informação clínica computadorizado e o de gestão de recursos, e
desenvolver o sistema de informação da rede dos cuidados de saúde
primários.
Aperfeiçoar permanentemente as orientações para as tarefas
prioritárias destinadas ao melhoramento da qualidade dos serviços a
nível de prevenção, diagnóstico e tratamento.
Na área da educação
Formar quadros qualificados e desenvolver todas as suas
potencialidades
2.1 Ensino superior
O ensino superior da Região Administrativa Especial de Macau ao
entrar num novo século, está orientado para um desenvolvimento
diversificado, formando um modelo de desenvolvimento específico. No
próximo ano, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau
continuará a empenhar-se na elevação da qualidade dos professores,
bem como no aperfeiçoamento da educação moral e conhecimento dos
alunos. Irá consolidar as matrículas dos alunos, quer locais quer
estrangeiros, e irá alargar o âmbito dos serviços de apoio ao acesso ao
ensino superior, com vista à adequação das necessidades no
prosseguimento de estudos superiores. Tomando as instituições de
ensino superior como bases de investigação científica, será incentivada,
de forma activa, a exploração dos projectos de investigação. Será
melhorado o sistema das tecnologias e de informação dos
estabelecimentos de ensino superior, com vista a ser utilizado como
meio de apoio ao ensino e à investigação científica. Ampliar-se-á o
espaço de desenvolvimento do ensino superior, desenvolvendo-se as
vantagens próprias e elevando a sua imagem internacional.
Proceder-se-á à melhoria da legislação, bem como a uma melhor
avaliação do sistema e organização dos dados estatísticos relativos ao
ensino superior e à promoção do desenvolvimento do mesmo.
13
Na área da formação profissional, será exigida a internacionalização
do padrão pedagógico e consequentemente será exigido que o nível da
especialização atinja o padrão internacionalmente reconhecido.
Simultaneamente, o Governo empenhar-se-á na formação dos quadros
especializados de que este território necessita, bem como no
desenvolvimento dos respectivos projectos de investigação científica
adequados às necessidades emergentes do desenvolvimento social de
Macau, a fim de servir a sociedade, desenvolver-se em conjunto com
esta e preparar mais técnicos especializados para Macau.
Ensino e investigação científica
2.1.1.1 Aperfeiçoar a qualidade pedagógica
Elevar-se-á a qualidade dos docentes, criar-se-ão equipas de
professores altamente qualificados e dar-se-á continuidade ao
recrutamento de docentes competentes. Incentivar-se-á a investigação
científica e o prosseguimento de estudos, bem como a participação
activa nas actividades académicas e a plena utilização das técnicas
didácticas modernas por parte dos professores, por forma a melhorar os
métodos pedagógicos. Realizar-se-á matrículas de alunos com boas
classificações, mantendo a avaliação rigorosa exigida à sua
aprendizagem, garantindo a qualidade do ensino. Dar-se-á ênfase à
educação moral e formação linguística dos estudantes, procurando
incutir-lhes o espírito de auto-aprendizagem, reflexão independente e
exploração inovadora. Melhorar-se-á o mecanismo de avaliação do
ensino e da construção curricular e, tendo por base a revisão e
resultados desta avaliação, proceder-se-á, com a maior brevidade
possível, ao ajustamento da mesma. Aperfeiçoar-se-ão as instalações
das instituições de ensino superior, designadamente, aumentando, de
forma continuada, o volume dos livros bem como a melhoria dos
equipamentos das suas bibliotecas, e implementando o plano de
E-Campus, entre outras.
2.1.1.2 Criar e actualizar os cursos
Serão criados e actualizados cursos que possam adequar-se às
necessidades decorrentes do desenvolvimento social, reforçando o
trabalho da educação de adultos e iniciando o ensino via internet. As
instituições de ensino superior serão incentivadas a ministrar cursos de
formação profissional, em colaboração com outros serviços públicos ou
unidades empresariais. De acordo com as necessidades da situação real,
introduzir-se-ão cursos superiores do exterior.
2.1.1.3 Explorar projectos de investigação científica
Aumentando a aposta na investigação científica, o Governo
empenhar-se-á na preparação do pessoal de investigação científica bem
como no desenvolvimento de um conjunto de projectos de investigação
científica a longo prazo, promovendo a articulação do ensino com a
mesma. Será melhorado o sistema das tecnologias e de informação dos
estabelecimentos de ensino superior, que serão ainda incentivados a
explorar projectos de investigação científica, em conjunto com outras
instituições de ensino locais e estrangeiras. Intensificar-se-á a
divulgação do plano de investigação científica e utilizar-se-ão os
resultados do mesmo. Aperfeiçoar-se-ão as informações estatísticas
relativas ao ensino superior, iniciando-se o estudo sobre o ensino
superior.
2.1.1.4 Elevar a posição internacional
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
As diversas escolas superiores locais serão incentivadas a
desenvolverem as suas vantagens, criando uma imagem específica, em
função das suas características. Consolidar-se-á a relação de
cooperação entre as mencionadas escolas e outras instituições do
Continente Chinês e do estrangeiro. Será apoiada a edição de
publicações referentes ao ensino superior de Macau. Elevar-se-á o nível
de formação profissional, procurando que esta atinja o padrão
internacionalmente reconhecido. Desenvolver-se-á o sistema de
departamento no sentido de o igualar ao sistema internacional, com
vista à elevação da imagem e posição internacional do ensino superior
de Macau.
2.1.2 Matrícula de alunos e orientação para o prosseguimento de
estudos
2.1.2.1 Consolidar a matrícula de alunos
De acordo com uma proporção aceitável de alunos estrangeiros,
proceder-se-á adequadamente à matrícula de alunos do Continente e do
exterior, aumentando-se de forma gradual o número de vagas para estes
estudantes, de modo a satisfazer a crescente procura de alunos locais e
estrangeiros.
2.1.2.2 Alargar o âmbito de apoio ao acesso ao ensino superior
Será ampliado o âmbito dos serviços de apoio ao acesso ao ensino
superior, abrangendo quer o modelo de orientação individual quer o
modelo de serviços associativos e comunitários, a fim de alargar os
conhecimentos sobre o ensino superior de Macau dos indivíduos
provenientes das diferentes camadas sociais. Actualizar-se-ão e
melhorar-se-ão as bases de dados relativas ao prosseguimento de
estudos, com vista à sua adequação ao desenvolvimento do ensino
superior.
14
demais entidades a fim de se implementarem os planos de
desenvolvimento e cooperação em projectos de investigação.
2.1.4.2 Implementar reformas no ensino superior e na administração
das escolas superiores
Tomando em consideração as sugestões apresentadas no relatório de
estudo sobre o ensino superior, implementar-se-ão, passo a passo,
reformas na respectiva área. Proceder-se-á ao estudo da revisão dos
estatutos das escolas superiores, bem como do respectivo pessoal
docente e não docente. Será optimizado o procedimento administrativo
escolar, efectuando gradualmente a reforma da gestão escolar, de modo
a servir da melhor maneira o ensino e a investigação científica.
Consolidar-se-á a autonomia e flexibilidade das instituições de ensino e
será aumentada a transparência na respectiva gestão e funcionamento,
por forma a melhorar a eficiência administrativa.
2.2 No âmbito do ensino não superior e no âmbito da juventude
2.2.1. Avaliar o sistema educativo de Macau
Com base em amplo consenso, proceder-se-á à necessária avaliação
do sistema educativo implementado há 10 anos. Ao mesmo tempo, é
necessário formar jovens com capacidade, com independência de
pensamento, com espírito criativo e com espírito participativo para
enfrentar as oportunidades e desafios da nova era, nomeadamente as
oportunidades e desafios resultantes do rápido e forte desenvolvimento
social e económico do continente.
Em relação aos encarregados de educação, instituições educativas e o
governo - parceiros directos do sistema educativo - , após a avaliação
do sistema educativo, os direitos, deveres e obrigações sociais dos
mesmos, tornar-se-ão mais claros. O sistema revestir-se-á de maior
transparência e de maior operacionalidade.
2.1.3 Intercâmbio académico
Promover o desenvolvimento da escolaridade obrigatória
2.1.3.1 Consolidar o intercâmbio académico
Promover-se-á o intercâmbio entre o serviço governamental
responsável pelo ensino superior da Região Administrativa Especial de
Macau e outros territórios, incentivando a participação das instituições
de ensino superior de Macau, em organizações académicas
internacionais, por forma a elevar o nível académico e reforçar a
comunicação e cooperação mútua.
2.1.3.2 Desenvolver o plano de intercâmbio de alunos
Proceder-se-á à avaliação da implementação do regime de subsídio
por turma do ano preparatório, com o objectivo de definir o plano para
o estender ao ensino primário. Continuar-se-á a desenvolver o
programa de expansão da rede escolar no sentido de aumentar as vagas
escolares do ensino secundário mediante a reconstrução, ampliação e
construção de novos edifícios escolares; ajudar-se-ão os alunos com
atraso na aprendizagem ou com desvios comportamentais e os novos
imigrantes oriundos do Interior da China a terem acesso à educação
fornecendo todo o apoio necessário aos mesmos.
As instituições de ensino superior serão encorajadas a continuarem a
desenvolver o plano de intercâmbio de alunos locais com os das
diferentes regiões. Através da existência de cursos pluralistas, bem
como das diferentes proveniências dos alunos, será alargada a visão dos
alunos, promovendo, neste sentido, a peculiaridade do ensino superior
de Macau.
Aperfeiçoar-se-á o mecanismo de informação para que a DSEJ possa
ter indicação dos alunos que abandonam os estudos por forma a,
atempadamente e com conhecimento de causa, proporcionar-lhes
apoios. Através de um conjunto diversificado de meios, promover-se-á
a criação de programas específicos e orientados para corresponder ao
desenvolvimento dos alunos.
2.1.4 Serviços prestados à sociedade e reformas no ensino superior
Continuar-se-á a conceder os diversos subsídios sócio-educativos,
para evitar o abandono de estudos por falta de meios económicos.
Concluir-se-ão os trabalhos para o estabelecimento da curva-padrão de
inteligência baseada na população escolar local, para melhor
proporcionar medidas de apoio aos alunos.
2.1.4.1 Reforçar a ligação entre o ensino superior e a sociedade
Reforçando a interacção entre as escolas superiores e a sociedade,
serão facultadas à sociedade instalações escolares bem como serviços
de transferência de tecnologias, aconselhamento consultivo, formação
profissional, etc. Será promovida de forma activa a colaboração com as
Promover um ensino potencializador da criatividade
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
Actualmente, a formação docente tende a satisfazer solicitações
práticas e imediatas. Com esta formação, os docentes em geral podem
resolver os problemas de ensino do dia-a-dia. A partir do próximo ano,
as acções tendem a produzir efeitos a longo prazo, no sentido de
favorecer o desenvolvimento, salientando a mudança de hábitos e de
actividades com base nas práticas pedagógicas anteriores, tornando-se
os docentes criativos e eficazes na realização de actividades lectivas,
contribuindo para formar novas gerações que saibam pensar e tenham
capacidade criativa.
Com o intuito de promover o ensino criativo, a formação do pessoal
docente orienta-se para o reforço da criatividade de pensamento dos
professores, acabando com o método unidireccional de transmissão de
conhecimentos. Os programas curriculares utilizados deverão
privilegiar o método heurístico, promovendo a multiplicidade, a
autonomia e a criatividade dos alunos. Baseado na mudança gradual do
ensino pelo método tradicional para um ensino de pensamento criador,
promover-se-ão reformas adequadas sobre a avaliação, organização
curricular e métodos didácticos para corresponder ao desenvolvimento
do ensino criativo.
Estimular-se-ão as diversas instituições educativas a promoverem o
ensino criativo, adoptando uma metodologia pedagógica activa,
actividades fora da escola e recorrendo às tecnologias de informática.
Desenvolver os recursos para a educação permanente
Estreitar-se-á e reforçar-se-á a cooperação entre as escolas e as
associações; explorar-se-á, disponibilizar-se-á e aproveitar-se-ão os
recursos educativos existentes na área da educação permanente,
nomeadamente os das escolas. Estudar-se-á e planificar-se-á o futuro
sistema de educação permanente de Macau; aumentar-se-ão as
oportunidades de aprendizagem e estabelecer-se-á um mecanismo de
formação mais sistemático e prático; reconhecer-se-á a importância
para os cidadãos da formação em tecnologias de informação, nas
línguas, na comunicação e na gestão; aprofundar-se-á nos cidadãos os
conhecimentos sobre a cultura e a arte através da realização de
actividades educativas diversificadas recorrendo à multimédia;
promover-se-á a educação para a saúde, defender-se-á a
potencialização das capacidades e aptidões do indivíduo. Em relação à
área das actividades educativas e acções formativas regulares ou não
regulares, formais ou não formais, aperfeiçoar-se-ão as condições de
execução das actividades pedagógicas e formativas a curto ou médio
prazo no sentido de elevar as capacidades dos cidadãos, reforçar-se-á o
conhecimento e o espírito de cumprimento da lei e da protecção
ambiental, para que sejam cidadãos que se preocupam com a sociedade,
que amem a Pátria e que amem Macau e com uma visão para o mundo.
Para atingir este objectivo, fornecer-se-ão apoios e facilidades
suficientes, bem como se editará uma série de materiais didácticos de
educação de adultos, assim como estudos na mesma área;
incentivar-se-ão os cidadãos a valorizarem a educação permanente e a
criarem o hábito de aprendizagem contínua; criar-se-ão as condições
necessárias ao ensino universal e a uma sociedade de aprendizagem,
promovendo um ambiente de auto-valorização.
Coordenar o ensino das tecnologias de informação
O ensino das tecnologias de informação (TI) visa principalmente
fomentar a educação escolar, desenvolvendo as potencialidades dos
alunos, fomentar o pensamento criativo e prepará-los para a
aprendizagem permanente. A implementação de um plano para o
ensino das tecnologias de informação e de multimédia obedece a um
15
plano de desenvolvimento das infra-estruturas e equipamentos de
recursos de aprendizagem, de formação docente e de desenvolvimento
curricular, este com o objectivo de tornar as tecnologias de informação
como parte integrante do processo de aprendizagem. No âmbito das
infra-estruturas básicas, prosseguir-se-á com a atribuição de subsídios
financeiros para o melhoramento progressivo das instalações e para a
aquisição e renovação de equipamentos. Paralelamente, continuar-se-ão
os trabalhos para o estabelecimento de indicadores, para aferir o nível
de utilização das Tecnologias de Informação. Serão também feitos
esforços para melhorar a utilização dos recursos de aprendizagem,
nomeadamente através da ligação de websites de ensino e do
desenvolvimento de “coursewares” por forma a que haja uma efectiva
partilha de recursos. Em relação à formação dos docentes,
proporcionar-se-ão, nos diversos níveis, acções de formação de TI
orientadas à mudança de mentalidade, à capacitação no uso das
diversas tecnologias informáticas e à sua aplicação integrada bem como
à criação dos recursos pedagógicos. Além disso, apoiar-se-ão os
docentes na utilização das tecnologias tendo em conta a eficácia
pedagógica, contribuindo assim para um melhor ambiente do
ensino-aprendizagem.
Elevar a qualidade global das escolas
Com o intuito de fomentar o bom desenvolvimento das escolas de
Macau, criar-se- -ão condições, estabelecer-se-ão os mecanismos e
reforçar-se-á a comunicação e o conhecimento entre as escolas,
contribuindo para o desenvolvimento e progresso mútuo.
Incentivar-se-ão as escolas que praticam métodos pedagógicos e
administrativos próprios, decorrentes dos seus projectos educativos, a
realizarem actividades de intercâmbio sobre pedagogia e gestão
administrativa, aprendendo umas com as outras, aumentando, assim, o
valor acrescentado dos recursos existentes, elevando a qualidade e
eficácia globais do ensino. As actividades de intercâmbio incluirão,
entre outras, acções sobre pedagogia, concepção e produção de
materiais didácticos, actividades extra-curriculares, administração
escolar e sobre o funcionamento das associações de encarregados de
educação.
Fomentar o desenvolvimento equilibrado da nova geração
Contribuindo para formar uma nova geração com desenvolvimento
físico e psicológico equilibrado, aperfeiçoar-se-á o sistema de
acompanhamento da qualidade física dos alunos, elaborar-se-ão
gradualmente os indicadores sobre os treinos de educação física para
alunos; colaborar-se-á com os serviços competentes, no sentido de
melhorar o sistema de saúde profiláctico.
Promover-se-ão os programas curriculares actuais de Educação
Física junto das escolas e proceder-se-á progressivamente ao
aperfeiçoamento dos mesmos. Além disso, através da organização de
actividades desportivas diversificadas, reforçar-se- -ão os treinos
físicos dos alunos e incutir-se-á neles o gosto pela educação física e
desporto. Estudar-se-á a possibilidade de elaboração de normas sobre
as instalações escolares e sobre o equipamento básico de educação
física. Apoiar-se-ão as escolas no aperfeiçoamento das instalações de
educação física, assegurando que essas instalações sejam adequadas à
realização de actividades para jovens estudantes. Reforçar-se-á a rede
de suporte de aconselhamento de alunos para fornecer o serviço
adequado aos mesmos, apoiar-se-ão as crianças e jovens estudantes a
habituarem-se ao estudo e a resolverem as dificuldades que encontram
na aprendizagem, na relação interpessoal e no crescimento, a elevarem
a sua auto-confiança, a detectarem as suas potencialidades, por forma a
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
terem um desenvolvimento saudável, físico e mental, atingindo assim o
objectivo de um desenvolvimento global. Mediante a promoção da
teoria de inteligência múltipla, far-se-á com que a sociedade reconheça
que o aproveitamento escolar não é o único critério de avaliação do
sucesso de aprendizagem, reduzir-se-á assim a frustração dos alunos,
bem como se reforçará a sua autoconfiança e auto-afirmação.
Formar-se-á uma juventude saudável, com sentido de
responsabilidade, com espírito de missão, com determinação e com
coragem para enfrentar as exigências da sociedade e que seja útil à
sociedade. Reforçar-se-á a consciência cívica dos jovens,
aperfeiçoar-se-ão as suas técnicas de comunicação e de relacionamento
interpessoal, fortalecendo assim a sua capacidade crítica moral;
promover-se-á nos jovens a consciência, a atitude e o comportamento
condizentes com a necessidade de planeamento da sua própria vida;
incentivar-se-ão os jovens a participar activamente em actividades de
tempos livres e em serviços comunitários, a desenvolverem as suas
potencialidades e a criarem uma atitude positiva; fortalecer-se-ão as
medidas de aconselhamento, dar-se-á apoio aos novos residentes e
alunos com dificuldades de adaptação social e à vida diária;
ajudar-se-ão os jovens a alargar os conhecimentos gerais e
reforçar-se-ão as técnicas de comunicação entre pais e filhos;
incentivar-se-ão os jovens a conhecerem e aprenderem as leis, criando
desta forma condições para estabelecer um ambiente de cumprimento
da lei; promover-se-ão acções de intercâmbio com o exterior para
alargar a visão dos jovens.
Fortalecer o mecanismo de colaboração entre a família e a escola
A promoção com êxito da educação de qualidade necessita da
articulação entre família e a escola. A colaboração entre as partes
contribuirá para a criação de um bom ambiente de crescimento para os
alunos. Para promover o papel de colaboração da família e da escola,
incentivar-se-á a criação de uma associação de pais, por forma a
reforçar o entendimento mútuo entre os encarregados de educação, as
escolas e os docentes.
16
de Macau irá elaborar um projecto com uma estratégia específica
para este assunto, de modo a erradicar gradualmente a pobreza. Serão
prestados apoios diversificados a indivíduos ou famílias com carências
socio-económicas.
3.1.1
Realizar-se-á um estudo sob o tema “Família e a procura
do serviço de apoio” a fim de rever, de uma forma eficaz, a situação
actual referente ao serviço familiar fornecido, para que possa ser
estabelecida uma rede de serviço familiar local mais adequada à
realidade da sociedade de Macau, por um lado, e por outro, para que
seja definido um projecto eficaz para o combate à pobreza.
3.1.2
Terminar-se-á a “Pesquisa sobre a situação de vida dos
novos imigrantes”, a fim de sondar os seus problemas e elaborar um
projecto adequado para a sua resolução.
3.1.3
Tomar-se-á uma atitude activa na promoção das
acções “Educação sobre Vida Familiar” para que toda a comunidade,
sobretudo todas as famílias, tenham contacto com este tema.
Serviço de Apoio a Crianças e Jovens
Reforçar-se-á a prestação de serviço de apoio a crianças e jovens
com dificuldades sociais ou com desvios de comportamento.
Procurar-se-á conhecer, através de um estudo específico, os actuais
problemas dos jovens e a situação dos serviços prestados. Procurar-se-á
intensificar gradualmente os serviços extensivos ao exterior para jovens,
bem como reforçar-se-ão os diversos serviços para crianças e jovens
através da implementação de planos de serviços profissionalizados.
3.2.1
Intensificar-se-ão as acções de aconselhamento a jovens
em situação de risco. Procurar-se-á melhorar, nos lares de crianças e
jovens, os respectivos projectos de apoio aos jovens e os projectos de
acompanhamento a crianças e jovens depois da saída dos lares.
Prevê-se ainda a criação de uma equipa de serviço extensivo ao exterior
para prestar aconselhamento áqueles que saíram da família e
abandonaram a escola.
3. No âmbito da Acção Social
- Respeitar idosos e cuidar das crianças, construção dum ambiente
feliz O desenvolvimento dos serviços da Previdência Social é um
processo que reflecte as respostas que vêm sendo dadas à sociedade.
Em princípio, os estudos feitos permitem-nos ter, gradualmente, uma
ideia bastante clara sobre as necessidades de diversos aspectos da
população em geral. Contudo, para responder exactamente às
necessidades da população, é extremamente importante a existência de
dois mecanismos complexos e eficientes, que funcionem
saudavelmente, sendo o primeiro para reger o planeamento do serviço
de previdência social, e o segundo, sistema de “output”, para garantir
que o serviço prestado possa chegar à “mão” das pessoas necessitadas.
Com a realização da acção estatística e censo do Ano 2001, o sistema
estabelecido para o planeamento dos projectos entrará numa nova fase
de funcionamento, por um lado, e por outro, o actual sistema
de “output” irá funcionar em concordância com o acréscimo real dos
recursos públicos.
3.1 Serviço de Apoio à Família e Comunidade:
Com a finalidade de responder ao projecto “Combate à Pobreza
(1997 – 2006)” da ONU, o Governo da Região Administrativa Especial
3.2.2
Rever-se-á o serviço de apoio aos tribunais que é prestado
sob o sistema de protecção social. Aperfeiçoar-se-ão as técnicas dos
trabalhos desenvolvidos no campo da adopção, poder paternal e tutela,
etc. Cooperar-se-á com a Direcção dos Serviços de Justiça na
publicação de folhetos, com o intuito de divulgar junto da população as
respectivas informações jurídicas.
3.2.3
Manter-se-á a cooperação com a “City University of
Hong Kong” para a realização de um estudo transanual
denominado “Projecto referente aos problemas dos jovens da Região
Administrativa Especial de Macau e o desenvolvimento dos respectivos
serviços”, com vista à criação de um sistematizado plano sobre a
prestação de aconselhamento e apoio comunitário aos jovens em
situação de risco e às suas famílias.
3.3
Serviço de Apoio a Idosos
Reforçar-se-á a rede de apoio existente, contruída para promoção de
serviços destinados a pessoas idosas, designadamente, serviço de
aconselhamento, serviços do lar de idosos e do centro de dia, serviço
domiciliário e outros. A par disso, dar-se-á mais apoio aos idosos
isolados valorizando os diferentes programas de serviços, e fazendo
uma melhor aplicação dos respectivos recursos.
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
3.3.1
Readaptar-se-á um lar de idosos existente, de modo a que
o mesmo se torne capaz de desempenhar as funções de prestação de
cuidados especiais.
3.3.2
Continuar-se-á a reforçar os serviços de apoio a idosos
isolados, bem como procurar-se-á fazer um melhor desenvolvimento
dos equipamentos existentes com funcionamento diurno, dotando-os de
capacidade para prestarem serviço de apoio a idosos isolados em
situação de grande risco.
3.3.3
Incentivar-se-ão as acções de apoio a idosos, criando
serviços de apoio nos centros de cuidados especiais, apoiando as
pessoas que tratam dos idosos no domicílio, na resolução dos
problemas com que se deparam no desempenho das suas funções e no
aumento da sua capacidade de prestação de cuidados.
3.4
Serviço de Reabilitação
No âmbito da reabilitação melhorar-se-á, em termos de qualidade e
quantidade, os recursos humanos profissionais das diversas áreas, e
aumentar-se-á a criação de equipamentos de reabilitação necessários,
bem como, mediante a cooperação entre as diferentes entidades,
proporcionar-se-ão condições relativamente vantajosas para que as
pessoas portadoras de deficiência se possam integrar melhor na
sociedade.
Melhorar-se-ão as condições de funcionamento dos lares de
reabilitação existentes, nomeadamente através do aumento dos recursos
humanos em geral e de trabalhadores profissionais para a prestação de
tratamento específico às pessoas portadoras de deficiência e residentes
nos lares.
medicamentos”. Aumentar-se-á a eficácia e a extensão da educação
para a prevenção, dos jovens em geral, através da implementação de
projectos de recompensa sobre as acções de combate à droga e de um
projecto de realização de uma peça teatral sobre o combate à droga.
3.6
Estabelecer-se-ão formas de cooperação com outras entidades, no
sentido de promover a reabilitação profissional das pessoas portadoras
de deficiência e o apoio ao emprego para a integração na sociedade.
Mantera-se-á a cooperação com a “Hong Kong Polytechnic
University” no estudo transanual sobre “O sistema de serviço de
reabilitação e as estratégias de desenvolvimento a longo prazo”.
3.5 Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência
Estabelecer-se-á a coordenação das diferentes entidades públicas em
causa, criando gradualmente um mecanismo permanente de prevenção
e combate ao abuso de estupefacientes, no sentido de transformar
eficazmente Macau numa comunidade sem droga através da união de
forças de Macau e das regiões vizinhas.
Promover-se-á a criação e eficácia da “Comissão de combate à
droga”, fomentando a cooperação e o intercâmbio entre Macau, a
República Popular da China, as regiões vizinhas e a nível internacional.
Reforçar-se-á a educação virada para a prevenção do tabagismo
juvenil e do abuso de alcoól, de modo a fazer uma primeira abordagem
no sentido da prevenção, proporcionando aos jovens já viciados um
projecto
de
tratamento.
Proceder-se-ão
aos
estudos
denominados “Avaliação da cognição e atitude dos alunos dos cursos
superiores perante o abuso de estupefacientes” e “Os jovens com
insucesso escolar ou que abandonaram a escola face ao abuso de
Serviço de Desintoxicação e de Reabilitação
Com a diversificação e desenvolvimento dos tipos de tratamento da
toxicodependência, procurar-se-á aperfeiçoar os mecanismos de
desintoxicação e de reabilitação em Macau, de modo a poder prestar à
população toxicodependente um serviço de desintoxicação e de
reabilitação que se lhe seja ajustado.
Criar-se-á um centro multifacetado de desintoxicação e de
reabilitação, a fim de melhorar o sistema de tratamento terapêutico para
a desintoxicação, bem como prestar-se-á o serviço de internamento de
curta duração e o serviço de consulta para acompanhamento a longo
prazo.
Aperfeiçoar-se-á o sistema central de estatísticas sobre a população
toxicodependente, recolhendo e analisando os respectivos dados
periodicamente.
Ajudar-se-ão as instituições particulares a melhorar as instalações
dos lares de desintoxicação, e continuar-se-á a melhorar a qualidade,
eficácia e desenvolvimento do trabalho de desintoxicação em geral.
Concluir-se-ão os projectos de estudo relativos à “Avaliação do
tratamento terapêutico de desintoxicação e do serviço de
reabilitação” e “Características e necessidades dos toxicodependentes”.
3.7
Prestar-se-á apoio técnico e financeiro aos novos equipamentos de
reabilitação.
17
Apoio e Coordenação
Com a obtenção dos dados referentes às estatísticas e censos do ano
de 2001, procurar-se-á aperfeiçoar o mecanismo de planificação do
serviço de previdência social.
Reorganizar-se-á e uniformizar-se-á o sistema de gestão e prestação
de serviços, de modo a melhor dominar a situação, bem como a melhor
traduzir a procura destes mesmos serviços.
4. Na área do turismo
- melhor recepção, boa estada. Realçar os produtos turísticos–chave
4.1.1
Turismo Cultural
O facto do Território possuir uma história com mais de 400 anos de
intercâmbio cultural entre o oriente e o ocidente, faz com que o mesmo
seja titular de um valioso património cultural, o que é um recurso
importante e favorável para promover o sector de turismo de Macau,
sendo também esta a tendência dominante no sector turístico mundial.
Assim, o governo da Região Administrativa Especial de Macau irá
organizar ou incentivar a população para as vantagens de se
aproveitarem as construções históricas no desenvolvimento de eventos
culturais. Acresce que, irão ser melhorados os serviços complementares
dos passeios culturais e aperfeiçoados os sistemas informáticos.
4.1.2
Turismo de Interesses Particulares
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
Quanto ao turismo de interesses particulares, mais procurado pelos
visitantes internacionais, Macau apresenta certas vantagens para o
desenvolvimento das respectivas actividades, tais como cursos de
culinária chinesa, de culinária portuguesa, de “taijiquan”, de ervas
medicinais chinesas, de danças folclóricas, de língua chinesa e de
língua portuguesa, entre outras. A DST vai estimular e apoiar o sector
do turismo, o sector da educação e as associações populares no
planeamento e desenvolvimento desses eventos destinados aos
visitantes.
4.1.3
Turismo para a Família
Irá ser apoiado o sector do jogo, no sentido de um desenvolvimento
diversificado, para que Macau possa oferecer um maior número de
atracções turísticas aos visitantes que se façam acompanhar das
respectivas famílias.
4.1.4
Expandir os mercados prioritários para Macau. Ao mesmo tempo,
explorar os mercados que apresentem maiores potencialidades como os
da Indonésia e Índia.
Desenvolver a acção promocional nas cidades que têm ligações
aéreas com Macau, no sentido de promover a imagem de Macau como
um destino directo. Além disso, continuar a cooperar com as entidades
responsáveis pela administração do Aeroporto, no sentido de se criarem
condições favoráveis para a realização de novas ligações aéreas.
Participar nas feiras e exposições internacionais ou regionais de
turismo, para estabelecer e intensificar a imagem de Macau como um
destino turístico.
Organizar bolsas de contacto nos mercados destinatários, a fim de
oferecer oportunidades aos “trades” locais de realizarem negócios com
os operadores turísticos fora do Território.
Cidade de Eventos Ligados às Artes e ao Desporto
Irá ser intensificada a promoção das actividades específicas de
grande envergadura que se realizem em Macau, tais como o Grande
Prémio de Macau, o Torneio Aberto de Golfe, o Concurso Internacional
de Fogo-de-Artifício, o Festival de Cultura da Deusa “A-Ma”, as
Regatas de Barcos Dragão, a Maratona, o Festival Internacional de
Música e o Festival de Artes de Macau. Ao mesmo tempo, irá ser
apoiada a promoção de outros eventos turísticos e culturais realizados
por entidades privadas e públicas.
4.1.5
18
Através das delegações no exterior, convidar os agentes de turismo, a
comunicação social e personalidades célebres estrangeiras para
visitarem Macau.
Baseando-se na promoção dos produtos turísticos, desenvolver
acções promocionais dos produtos turísticos, instalações turísticas e
eventos.
Produzir novo anúncio que mostre a nova face de Macau a ser
lançado nas estações de televisão.
Instalações para Reuniões e Incentivos
Dada a importância crescente associada à realização de reuniões e
incentivos, iremos reforçar a promoção das instalações para estes
acontecimentos existentes em Macau.
Aproveitar os efeitos da campanha promocional “Bem-Vindo a
Macau 2001”, para continuar a promover a participação do sector do
turismo e dos residentes locais no desenvolvimento do turismo.
Estabelecimento de Relações de parceria
4.1.6
2002 – Ano Internacional do Turismo Ecológico
O Turismo Ecológico torna-se cada vez mais importante no mercado
do turismo. Com a definição pela Organização das Nações Unidas
(ONU) do ano de 2002 como Ano Internacional do Turismo Ecológico,
Macau pode desenvolver e aproveitar as potencialidades que apresenta
a este respeito, nomeadamente deve promover os trilhos existentes nas
ilhas. Além disso, será necessário aperfeiçoar as instalações já
existentes.
4.1.7
Turismo Religioso
Se Macau foi, por um lado, um importante centro responsável pela
divulgação do catolicismo no oriente, por outro lado, trata-se de um
local beneficiado pela rica cultura chinesa, o que faz com que o
Território seja herdeiro de ricos patrimónios culturais e religiosos, que
oferecem múltiplas vantagens para promover o turismo religioso.
Através da promoção de várias actividades religiosas, tentar-se-á atrair
a vinda a Macau de diversos crentes.
4.1.8
Cidade de Portos
Estudar-se-á o aproveitamento dos recursos turísticos marítimos e o
alargamento das funções e rotas dos passeios náuticos já existentes, por
forma a desenvolver a dupla função de transporte e turismo.
Estratégias Promocionais
Procuraremos desenvolver diversas relações de parceria, através de
uma maior colaboração com a população, serviços públicos, “trade”,
instituições das regiões vizinhas e organizações internacionais de
turismo, com o objectivo de construir em conjunto uma nova cidade
turística.
No seguimento dos trabalhos realizados em 2001, a DST continuará
a promover, juntamente com diversos serviços públicos, a campanha de
sensibilização turística, com o fim de alertar a população para a
importância da indústria turística na estrutura económica de Macau,
favorecendo a promoção turística de uma forma muito positiva. Além
disso, através da coordenação da Comissão de Apoio ao
Desenvolvimento Turístico, procurar-se-á reforçar o relacionamento e a
comunicação com o Instituto Cultural, Câmara Municipal de Macau
Provisória e a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e
Transportes, relativamente às actividades culturais, protecção
patrimonial e desenvolvimento urbano, promovendo a exp loração dos
produtos turísticos. Por outro lado, para proteger os legítimos direitos e
interesses dos visitantes e para melhor coordenar as acções a serem
desenvolvidas, reforçar-se-ão as articulações com o Corpo de Polícia
de Segurança Pública, Conselho de Consumidores e outras instituições
públicas.
Intensificar-se-ão os contactos e diálogos com o sector de turismo
local, no sentido de, através da troca de informações sobre o mercado e
da aplicação plena dos recursos ora existentes, promover o
desenvolvimento do turismo. Para elevar a qualidade dos serviços do
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
sector de turismo, promover-se-á de uma forma activa o símbolo de
qualidade dos serviços. Ao mesmo tempo, continuar-se-á a desenvolver
a aliança estratégica regional, reforçando os projectos de cooperação no
âmbito do turismo regional com a Província de Guangdong/Hong Kong
e a participação nas actividades organizadas pelas instituições turísticas
internacionais, por forma a erigir a imagem de Macau como parceiro a
nível internacional e aproveitar estas oportunidades para desenvolver
acções promocionais.
Partilhar os serviços de qualidade
A DST tomará uma série de medidas para aumentar a qualidade dos
serviços do sector de turismo de Macau e a sua competitividade. Em
primeiro lugar, será instalado um serviço de linha aberta,
proporcionando aos visitantes uma pesquisa rápida, específica e
detalhada sobre diversas informações turísticas, em várias línguas. Os
turistas poderão fazer o seu pedido de informações simplesmente
através dos telefones locais ou dos “Telefones Específicos” instalados
nos pontos turísticos do Território e obter rapidamente diversas
informações turísticas em várias línguas. Em segundo lugar, irá ser
revista a respectiva legislação para garantir por um lado uma maior
protecção, quer aos residentes que integram grupos que vão viajar para
fora de Macau, quer aos turistas que participam em excursões de visita
a Macau, e por outro lado, melhorar os serviços prestados pelas
agências de viagens. Além disso, irá ser desenvolvido o mecanismo de
apresentação de reclamações turísticas e estreitada a fiscalização dos
actos irregulares praticados pelo sector de turismo. Com o lançamento
da Campanha de Sensibilização do Turismo em Macau, procurar-se-á
envolver a sociedade em geral de modo a que a mesma possa, por um
lado, aumentar os seus conhecimentos sobre a qualidade dos serviços
de turismo, e por outro lado, participar de uma forma mais activa no
sector do turismo de Macau, deixando o mesmo de ser fiscalizado de
uma forma passiva. Mais ainda, em relação ao licenciamento e ao
atendimento ao público, com a simplificação dos procedimentos
administrativos, irá ser promovido o Programa da Carta de Qualidade
de uma forma aberta, rápida e eficaz.
Dominar a situação do desenvolvimento do sector do turismo
Os trabalhos nesta área são os seguintes:
Combinando os dados estatísticos relativos ao sector do turismo com
as informações económicas, poder-se-á proceder a uma análise sobre o
Turismo de Macau do ponto da vista económico, nomeadamente no
que respeita ao número e consumo dos visitantes;
Serão desenvolvidos estudos específicos em certas áreas do sector,
tais como hotéis, agências de viagens e transportes, e serão ainda
realizados inquéritos e avaliações sobre os grandes eventos realizados
em Macau tais como o Grande Prémio de Macau, o Concurso
Internacional de Fogo de Artifício de Macau, etc.;
Colaborar com a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos para
actualizar o sistema de recolha de dados turísticos, contribuindo para a
preparação do futuro sistema de “TSA – Tourism Satellite Account”.
Formação de recursos humanos para a indústria turística
Para além de assegurar que o nível da educação e formação recebida
pelos recursos humanos do sector da indústria turística corresponda ao
nível internacional, continuar-se-á a apostar em acções relativas aos
três domínios seguintes:
4.6.1
19
Consolidação das Relações Internacionais
O Instituto de Formação Turística continuará a promover as acções
integradas no programa de intercâmbio de formadores e formandos
com os Institutos congéneres, de forma a promover um diversificado
intercâmbio, académico e cultural. O IFT continuará a envidar esforços
no sentido de complementar e melhorar a sua gestão académica e
administrativa, bem como as suas instalações e equipamentos, de forma
a manter um alto nível de ensino e gestão, e através da avaliação bienal
da Organização Mundial do Turismo obter o respectivo certificado.
Por forma a dar resposta às necessidades sentidas, no mercado, no
que concerne a cursos temát icos avançados, o Centro de Estudos
Avançados em Turismo Macau-Europa (ME-CATS), irá desenvolver e
ministrar três novos cursos “Gestão de Áreas de Lazer”, “Prova de
Vinhos” e “Gestão da Cozinha”. Esses cursos serão divulgados, no
continente chinês e noutros países e territórios.
O IFT, para acompanhar o desenvolvimento do turismo cultural e em
colaboração com a UNESCO, vai criar cursos de guia turístico em
património cultural. Será também criado um mecanismo de
reconhecimento dos guias turísticos culturais. E também vai melhorar
os cursos oferecidos pelo IFT.
Reforço do Intercâmbio Académico
Estando a China a envidar todos os esforços para concretizar a
política de desenvolvimento da Região Noroeste, acrescida da adesão à
Organização Mundial do Comércio e da organização dos Jogos
Olímpicos em 2008, prevê-se que a indústria turística e hoteleira da
China venha a ter um enorme desenvolvimento e crescimento, no
futuro. Por isso, o IFT vai incrementar, ainda mais, a cooperação e
alargar, também, ainda mais o intercâmbio académico com o continente
chinês. Por outro lado, o IFT é um dos institutos autorizados, este ano,
pelo Ministério da Educação da República Popular da China a
promover acções de recrutamento de alunos, em 14 províncias e
cidades. Por isso, serão promovidas no próximo ano acções de
recrutamento no Interior para a admissão dos melhores alunos que vão
receber educação de alta qualidade.
4.6.3
Adaptação ao Desenvolvimento de Mercado
A promoção e desenvolvimento da indústria turística é uma das
políticas das Linhas de Acção Governativa da Região Administrativa
Especial de Macau. O Instituto de Formação Turística continuará a
envidar esforços no cumprimento das suas atribuições, com vista a
formar recursos humanos de alta qualidade para a indústria turística e
hoteleira. Através do Centro de Estudos Avançados em Turismo
Macau–Europa desenvolver-se-á o sistema de “padrões para o
reconhecimento de aptidões profissionais” para a indústria turística e
hoteleira, por forma a melhorar e sistematizar progressivamente os
padrões de qualidade dos serviços prestados a observar pelo sector,
contribuindo assim para o desenvolvimento da indústria turística.
O IFT continuará as campanhas de sensibilização e trabalhos de
formação a longo prazo, junto das escolas secundárias, a fim de
transmitir aos alunos a importância da indústria turística e despertar a
sua consciência cívica para o fenómeno turístico, de modo a construir e
promover o turismo de Macau. Concorrentemente, e de acordo com as
mudanças, o IFT continuará a efectuar inquéritos e estudos sobre os
vários sectores da indústria e a oferecer cursos apropriados com vista a
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
satisfazer as necessidades do mercado, serviços públicos e empresas
privadas.
5.
ÁREA CULTURAL
20
serão reforçadas as relações com os governos, organizações e
instituições de vários países para a promoção de intercâmbios e
colaborações, e serão desenvolvidas iniciativas ao nível da investigação
académica, visitas de estudo e formação especializada, para aumentar
ainda mais o nível técnico de conservação dos monumentos.
- A Fusão Oriente/Ocidente deu origem a Macau 5.1
Candidatura a Património Mundial e Sensibilização dos
Cidadãos para a Salvaguarda do Património Cultural
Em Julho de 2001, com o grande apoio do Instituto dos Patrimónios
Nacionais da China, o Governo da Região Administrativa Especial de
Macau iniciou oficialmente o trabalho de Candidatura de Macau à Lista
do Património Mundial da UNESCO. A iniciativa foi um sucesso e
obteve o apoio de grande parte da população. A inclusão na referida
lista vai favorecer o desenvolvimento cultural, turístico e económico de
Macau e das zonas vizinhas, bem como melhorar a sua imagem e
posição no âmbito internacional. Isto contribuirá significativamente
para o futuro desenvolvimento da cidade. Nesse sentido, o Governo da
Região Administrativa Especial de Macau irá dedicar muitos recursos
humanos e materiais em estudo, restauro, preservação e reparação do
património cultural, e em contrapartida necessitará da compreensão,
adesão, apoio e cooperação de toda a população.
Em 2002, será incrementado o esforço na protecção, reparação e
restauro dos monumentos, acelerado o processo de estudo,
aperfeiçoamento e elaboração de legislação relativa à protecção do
património cultural, reforçada a colaboração com outros serviços
governamentais e outros sectores da sociedade, e intensificado o
trabalho de melhoria do ambiente circundante, com vista a melhorar a
actual situação global do património cultural de Macau e preparar a sua
submissão à verificação da delegação da UNESCO.
O Governo irá desenvolver e aproveitar o valor da investigação
científica, da função pedagógica e cultural e do benefício económico e
turístico inerentes ao património histórico cultural de Macau. Através
da organização e mobilização de instituições especializadas e de
investigadores locais e do exterior na pesquisa sobre o património
cultural e a história de Macau, poder-se-á descobrir o potencial do
mesmo na área da investigação académica, bem como a sua relevância
na educação. O Governo estudará a viabilidade da reabilitação desses
patrimónios, procedendo à promoção das suas diferentes características,
à elaboração de um projecto criativo e ao aproveitamento da sua
originalidade e da fama das personalidades históricas a ele ligadas, de
modo a desenvolver ao máximo o valor de uso, o valor turístico e a
rentabilidade económica dos monumentos.
Dado que a consciencialização dos habitantes para as acções de
protecção destes bens é imprescindível para o sucesso da inscrição dos
monumentos seleccionados na Lista do Património Mundial, será
desenvolvido o “Programa de Divulgação do Património Cultural de
Macau”, de modo a que estes possam assumir a protecção patrimonial
como uma prioridade nas suas vidas. Por outro lado, o IC irá, através
da concessão de subsídios, estimular a organização de actividades
similares pelas associações civis e apoiar a investigação sobre o
património cultural de Macau. Desta forma, poder-se-á mobilizar o
dinamismo de todos os sectores da sociedade, levando assim a
protecção destes bens da comunidade a um nível mais aprofundado.
5.1.4
O processo de inscrição dos monumentos de Macau na
Lista do Património Mundial constitui por si só um processo de
divulgação, promoção e desenvolvimento de Macau. Neste sentido,
5.2
Generalizando a educação artística e aumentando a
qualidade cultural da população
Das estratégias do Governo da Região Administrativa Especial de
Macau, a elevação das qualidades da sociedade de Macau é a base
importante para o seu desenvolvimento, qualidades estas que têm uma
estreita ligação com o nível cultural de cada um dos cidadãos. Por isso,
as acções de generalização da educação artística e de elevação das
qualidades de cada um dos cidadãos vão ocupar, face à sua importância,
um lugar de destaque nas acções a desenvolver neste ano na área da
Cultura.
5.2.1.
A educação artística é sobretudo importante para a
juventude na fase de crescimento. Provou-se que a educação artística
não só apoia o desenvolvimento de uma personalidade sã num jovem,
mas também contribui para que nele se crie um espírito de criatividade
e de inovação, bem como uma visão correcta das coisas e valores.
Assim, será reforçada a educação artística de todos os alunos de Macau,
fomentando a formação estética e aumentando a qualidade intelectual
dos mesmos. A Orquestra de Câmara de Macau será alargada e passará
a ser designada como “Orquestra Sinfónica de Macau”. A Orquestra
Sinfónica de Macau e a Orquestra Chinesa de Macau promoverão a
música através da realização de concertos pedagógicos e concertos
escolares. O Festival Internacional de Música de Macau e o Festival de
Artes de Macau aproveitarão a estadia em Macau dos artistas
convidados para a realização de palestras, oficinas e cursos de
formação de curta duração, com o intuito de introduzir em Macau o
conteúdo e a técnica de diversas formas de arte. Com a realização do
Concurso para Jovens Músicos de Macau, pretende-se estimular o
entusiasmo da juventude para a aprendizagem musical. Serão
disponibilizadas verbas para a atribuição de bolsas de estudo, que
financiarão cursos de aperfeiçoamento para os alunos mais promissores.
Além disso, terão lugar visitas guiadas a exposições;
Serão organizadas, através do Museu de Macau, exposições
temáticas relacionadas com a história e a cultura de Macau, procurando
incutir conhecimentos sobre a história e cultura local aos jovens
estudantes duma forma interactiva, bem como promover e divulgar a
importância da Arqueologia através da realização de oficinas, palestras
e cursos de formação;
5.2.3
A Biblioteca Central desenvolverá actividades temáticas
diferentes, de acordo com a particularidade dos leitores das diferentes
faixas etárias, com vista a atrair mais jovens, satisfazer o desejo de
saber dos leitores e promover a prática de leitura e de composição
literária. Além disso, irá melhorar o ambiente do espaço de leitura,
simplificar as formalidades do pedido do cartão de leitor, do
empréstimo e da devolução dos livros, aumentará os títulos e a
quantidade dos livros coleccionados, introduzirá materiais multimédia
e publicações electrónicas, a fim de tornar a biblioteca num espaço
atractivo.
5.3
Aumentando o nível dos eventos artísticos e culturais,
criando uma vida cultural de qualidade
5.3.1
O Festival Internacional de Música de Macau e o Festival
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
de Artes de Macau têm sido eventos importantes com os quais o
Governo da Região Administrativa Especial de Macau fomenta o
desenvolvimento artístico local e enriquece a vida cultural da
população. Neste ano, o IC rentabilizará ao máximo os recursos
disponíveis e procurará trazer mais grupos e artistas a Macau, bem
como divulgará a cultura tradicional chinesa. Através do apoio e
sugestões do Conselho Consultivo de Cultura, reforçará a cooperação e
a interacção entre o Governo e a população, organizando espectáculos
adequados a todas as camadas da sociedade;
5.3.2
A Orquestra Sinfónica de Macau e a Orquestra Chinesa de
Macau também desempenharão um papel dinâmico e relevante. Para o
alargamento e aperfeiçoamento da Orquestra Sinfónica, serão
contratados músicos de vários países, que terão a missão de elevar o
nível artístico e cultural por forma a que possa dignamente representar
o território em actividades artístico-culturais internacionais e preparar
as novas gerações através de acções pedagógicas realizadas nas escolas.
A Orquestra Chinesa de Macau trará maestros convidados para
incrementar o seu nível artístico. Organizará concertos e oficinas.
Empenhar-se-á na divulgação da música chinesa;
5.3.3
O Conservatório de Macau engloba cerca de mil alunos
de dança, música e teatro, pelo que reforçará o seu corpo docente,
aperfeiçoará a estrutura dos cursos existentes e ministrará, conforme o
potencial e o diferente interesse dos alunos, mais cursos de formação
de curta duração ou oficinas para enriquecer e substanciar a educação
artística. Realizará regularmente diferentes actuações pelos seus alunos,
encorajando e apoiando os mesmos em actividades ou concursos de
arte, para que possam acumular mais experiência;
5.3.4
Em 2002, será organizado o “IV Festival de Teatro em
Língua Chinesa” – com os melhores artistas teatrais chineses da China,
Hong Kong e Taiwan;
5.3.5
Todos os anos, o Governo apoia financeiramente as
associações locais no desenvolvimento de actividades recreativas e
culturais. Isto permite não só o aproveitamento eficaz do potencial de
todos os sectores da sociedade, mas também a existência de um espaço
de criação livre para muitos artistas. O trabalho destas pessoas no
domínio da cultura e da arte tem contribuído muito para a prosperidade
cultural de Macau, pelo que será empreendido um esforço no sentido
de aumentar os apoios logísticos e financeiros.
21
trabalhos de investigação;
5.4.2
Quanto à recolha, ordenação e utilização dos elementos
históricos de Macau, a Biblioteca Central de Macau recolherá a
documentação de Macau e reforçará o serviço de referência sobre a
mesma; o Museu de Macau publicará os catálogos da sua colecção,
para servirem de referência ao público e investigadores; o Arquivo
Histórico recolherá a documentação relacionada com a história de
Macau e procederá à elaboração de instrumentos de pesquisa, tais como
inventários e catálogos. Através de uma colaboração estreita entre
vários organismos, será estabelecido um sistema de pesquisa e
utilização da documentação por forma a corresponder às necessidades
de investigação;
5.4.3
A transmissão de informação também constitui um elo
importante na divulgação da peculiaridade cultural de Macau. O IC
publicará a 《Revista de Cultura》em chinês, português e inglês, bem
como trabalhos académicos e actas de seminários e mandará traduzir
obras culturais sobre Macau. Através dos relações estabelecidas com os
distribuidores da China, Hong Kong, e do exterior, nomeadamente de
Taiwan e da Malásia, o IC reforçará a difusão e comercialização das
publicações nos mercados chinês e internacional;
5.4.4
Será desenvolvida e aproveitada ao máximo a função de
transmissão cultural da internet, elaborando páginas com um conteúdo
de qualidade e eficácia, para que os cibernautas de todo o mundo
possam ter fácil acesso às informações actualizadas do IC e conhecer o
Território;
5.4.5
A ligação de Macau com outros países é fundamental para
um acompanhamento da evolução mundial. A “Bienal de Arte de
Macau” passará a designar-se “Bienal (Internacional) de Arte de
Macau”, com o objectivo de a transformar num certame artístico de
nível e prestígio internacional, orientado para artistas dos mais variados
países, o que trará novas ideias e técnicas de criação artística;
5.4.6
Os artistas e grupos culturais de Macau serão estimulados
a participarem em acções culturais e artísticas realizadas no estrangeiro
e procurar-se-á trazer a Macau artistas de renome internacional. A
Biblioteca procurará participar em organismos internacionais, tais
como International Federation of Library Associations and Institutions
(IFLA) e a City Informatization in the Asia-Pacific Region (CIAPR).
5.4
Divulgar a peculiaridade cultural de Macau e aprofundar a
estratégia do desenvolvimento cultural
5.5 Elevar o nível profissional e promover a consciência de bem
servir
Macau é uma cidade multicultural, enraizada na cultura chinesa. A
coexistência pacífica de diferentes culturas durante mais de 400 anos
deu origem ao seu espírito tolerante, aberto e empreendedor. A
divulgação das características histórico-cultuais tem grande
importância na afirmação e elevação do estatuto e no melhoramento da
imagem de Macau junto do mundo, bem como na construção do futuro
brilhante da sociedade de Macau.
Será reforçada a formação de todo o corpo de trabalhadores da área
cultural, elevando o seu nível profissional, promovendo junto deles a
consciência de bem servir os outros, para que possam superar as
expectativas do público.
5.4.1
Por forma a promover uma adequada divulgação das
características da cultura de Macau, é necessário explorar e investigar o
rico património cultural do território. Com o processo de candidatura
de Macau a Património Mundial, as investigações sobre o património
arquitectónico terão novos desenvolvimentos, em meados de 2000.
Além disso, o IC apoiará, ainda, investigações nas áreas de cultura,
história, religião, literatura e arte, mediante a atribuição de bolsas de
investigação, concessão de subsídios pontuais e a publicação de
5.5.1
Será encorajada e apoiada, activamente, a participação de
funcionários, dirigentes e chefias em investigação, estudo e
aperfeiçoamento, criando-lhes oportunidades de participação em
congressos, seminários, colóquios e conferências, intercâmbios
artísticos e actividades culturais. Quanto aos funcionários que tenham
contacto directo com o público, ser-lhes-ão fornecidas mais
oportunidades de formação e aperfeiçoamento, um melhor ambiente de
trabalho, sistemas de recompensa e perspectiva profissional, a fim de
despertar o seu entusiasmo e dedicação pelo trabalho;
5.5.2
Será
promovida,
junto
dos
seus
funcionários,
a
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
consciência de bem servir no desempenho das respectivas funções.
Neste novo ano, o pessoal do Museu de Macau, da Biblioteca Central e
do Arquivo Histórico servirá os cidadãos com uma atitude profissional
mais activa, entusiasta e cordial;
5.5.3
A Biblioteca Central prolongará gradualmente as horas de
funcionamento para responder ao aumento da utilização dos serviços
da Biblioteca. Será estudada a viabilidade de estabelecer uma nova
biblioteca na Taipa e de construir novas instalação para a Biblioteca de
Macau;
5.5.4
O Arquivo Histórico reforçará a sua difusão e promoção,
fornecendo serviços mais rápidos de consulta dos arquivos;
5.5.5
O IC tentará fornecer transportes e visitas guiadas grát is,
bem como descontos na aquisição de bilhetes para os seus espectáculos
e exposições.
6. NO DOMÍNIO DO DESPORTO
– “Para além das fronteiras, virado para o Mundo”
6.1 Promoção do Desporto de Alta Competição
No ano de 2002, concretizar-se-á a política de promoção do desporto
de alta competição. Através de um planeamento relativo a esta área,
definir-se-á o conceito de alta competição, as formas de colaboração
com o Comité Olímpico de Macau e as Associações Desportivas de
Macau na detecção e selecção de atletas ou das modalidades
desportivas aí incluídas, bem como as formas de apoio técnico,
material e financeiro, que permitam promover o desenvolvimento do
desporto de alta competição; serão igualmente elaborados, em
colaboração com os mesmos organismos desportivos locais, os planos
de preparação das representações da Região em competições
desportivas de nível mundial, internacional ou regional, e o da
representação da Região Administrativa Especial de Macau nos Jogos
da Ásia Oriental de 2005, por forma a que se criem as condições
necessárias à participação de atletas locais neste evento desportivo de
alta competição, a realizar na Região.
6.2 Promoção do Desenvolvimento do Desporto Associativo
Promover-se-á activamente o desenvolvimento das associações
desportivas. Neste sentido, além de continuar a prestar apoio aos
organismos desportivos, o Instituto do Desporto colaborará com os
mesmos na formação de desportistas locais, através do recrutamento de
especialistas na área desportiva, seja ao nível da sua organização ou da
sua prática, que permitam formar os vários intervenientes no fenómeno
desportivo, nomeadamente atletas, treinadores, juízes e dirigentes
desportivos. Serão realizados, simultaneamente, estudos e aplicadas
medidas de regulamentação do percurso do praticante desportivo, tendo
em vista a sua valorização.
6.3 Generalização do Desporto para Todos
Atento o impacto positivo da prática desportiva no bem-estar físico e
psicológico das populações, será dada, no âmbito das políticas de
implementação do Desporto para Todos, especial importância à
generalização da prática desportiva como modo de vida da população,
em especial dos trabalhadores, através da diversificação de actividades
desportivas e do alargamento dos escalões etários dos praticantes,
contribuindo assim para o preenchimento dos seus tempos livres e
22
alcançando, deste modo, o desporto uma função social.
Considerando serem os espaços físicos uma das condições essenciais
para a promoção do Desporto para Todos, serão construídos parques
desportivos e zonas de lazer adequadas à prática desportiva, além de se
aproveitarem as instalações desportivas existentes.
6.4 Aquisição de experiência relativa aos eventos desportivos
O Executivo da Região Administrativa Especial de Macau dará
continuidade à política de apoio técnico, logístico e financeiro às
associações e representações da Região na sua participação em eventos
desportivos internacionais, especialmente nos que sejam apoiados ou
organizados pelo Instituto do Desporto, mantendo-se, assim, a filosofia
subjacente à preparação das representações da Região, necessariamente
melhorada pela experiência recolhida das anteriores participações em
competições internacionais.
Como forma de obter o aumento de conhecimentos na organização,
preparação e competição em eventos desportivos internacionais, será
dada continuidade à política de formação dos agentes desportivos
locais, através da contratação de técnicos desportivos, locais ou do
exterior, com elevada experiência e conhecimentos na área desportiva.
Igualmente, sempre com o objectivo de elevar o nível desportivo de
Macau, será estabelecida uma estreita colaboração com a República
Popular da China, que permita a obtenção de boas experiências nos
vários aspectos desportivos.
6.5
Apoio à organização e preparação dos Jogos da Ásia
Oriental, em Macau, para o ano de 2005
Sendo a entidade pública responsável pela promoção do
desenvolvimento das actividades desportivas da Região Administrativa
Especial de Macau, o Instituto do Desporto prestará todo o apoio, tanto
em termos de recursos, como em termos de experiência administrativa,
à organização dos 4os Jogos da Ásia Oriental de 2005, em Macau.
Neste sentido, será delineado, em conjunto com a entidade encarregada
da organização dos referidos Jogos, um plano de gestão das
infra-estruturas desportivas.
6.6 Internacionalização do Desporto da Região Administrativa
Especial de Macau
Continuará a ser apoiada a organização e participação em grandes
eventos internacionais, tendo presente o impacto no aumento de
capacidade dos desportistas locais, em relação à competividade
desportiva e à organização de certames desportivos internacionais, bem
como no aperfeiçoamento das infra-estruturas desportivas de padrão
internacional. Assim, serão mantidos contactos com as Federações
Internacionais, beneficiando Macau da promoção da imagem no
exterior para a concretização da sua almejada adesão ao Comité
Olímpico Internacional. Mediante a participação de Macau em eventos
desportivos internacionais, assegurar-se-á a promoção da Região como
um local privilegiado para a prática desportiva e para a realização de
estágios de preparação ou concentração em qualquer ocasião, no
sentido de dinamizar as actividades desportivas e a indústria turística
local.
Atento ao seu privilégio concedido pela História, Macau irá
afirmar-se como o elo de ligação entre os eventos desportivos mundiais
a realizar na China e em Portugal. Ao mesmo tempo, promover-se-ão
os Jogos da Ásia Oriental de 2005 e outros grandes eventos desportivos
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
internacionais aqui realizados, a fim de serem criadas condições
propícias ao desenvolvimento do desporto e da economia.
6.7 Aperfeiçoamento da condição física da população em geral
Mediante a investigação científico – desportiva, realizar-se-ão
estudos e análises sobre os dados relativos à condição física da
população da Região e a sua tendência evolutiva, sendo as conclusões
obtidas destinadas a delinear um plano de melhoria da condição física
em geral da população, através da área do Desporto para Todos.
Simultaneamente, serão realizados estudos científicos e elaborados
planos de preparação das selecções representativas da Região, tendo
presente a promoção do desenvolvimento do desporto de alta
competição.
No âmbito da medicina desportiva, serão aumentados os meios de
assistência médica-desportiva aos praticantes desportivos, em especial
na sua vertente preventiva. Através da formação de pessoal médico e
paramédico na área desportiva, e ainda da preparação de pessoal
anti-dopagem, será implantado um sistema de vigilância contínua da
condição física da comunidade desportiva de Macau.
6.8 Criação do Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia
Oriental – Macau
Para a organização dos Jogos da Ásia Oriental de 2005, foi criado o
Gabinete de Coordenação dos Jogos da Ásia Oriental, em Macau, para
o ano de 2005, para preparar, de forma activa, a constituição do Comité
Organizador dos Jogos, que entrará em funcionamento a partir do dia 1
de Janeiro de 2002, e que terá como atribuições organizar, promover e
coordenar todas as acções relacionadas com os Jogos de 2005.
O referido Comité continuará a estabelecer uma estreita colaboração
com o Instituto do Desporto, o qual continuará a prestar todo o apoio
ao nível de recursos, experiência e conhecimento. No próximo ano, o
Comité Organizador fará a elaboração do programa de trabalhos,
definindo as acções concretas a desenvolver nessa fase, nomeadamente,
o melhoramento das infra-estruturas desportivas, estabelecimento de
programas relacionados com a organização das competições
desportivas, formação de pessoal integrado no Comité Organizador,
actividades promocionais, acções que viabilizem o aumento de receitas,
como, por exemplo, a captação do investimento de entidades privadas e
a celebração de contratos de patrocínio.
6.8.1 Infra-estruturas desportivas
Sendo os Jogos da Ásia Oriental uma competição desportiva
internacional, é uma condição fundamental e importante a existência de
infra-estruturas que obedeçam aos padrões internacionais. Será
delineado um plano de gestão das mesmas, por forma a permitir obter a
máxima rentabilização financeira e material, e assim reduzir o
dispêndio de dinheiro público na manutenção e gestão, matéria que o
Governo tem sempre em vista.
No ano de 2002, está prevista a conclusão das obras de construção da
Piscina Olímpica de Macau. No mesmo ano, a par da execução das
obras de remodelação e melhoramento das infra-estruturas desportivas,
prosseguir-se-á a aquisição de equipamentos desportivos, o que será
propício para responder às necessidades do futuro desenvolvimento
desportivo.
6.8.2 Organização das competições desportivas
23
O ano de 2002 será de vital importância para a organização dos 4.os
Jogos da Ásia Oriental, uma vez que será efectuado o levantamento das
competições desportivas a incluir no Progr ama Oficial dos Jogos, e
proceder-se-á ao recrutamento e formação dos directores desportivos
para cada uma das competições. Como forma de preparação e teste à
capacidade de resposta das infra-estruturas desportivas e meios
humanos existentes, serão organizados vários eventos desportivos de
nível internacional.
Além disso, serão concretizados acordos com as Associações
Desportivas de Macau representativas dos desportos susceptíveis de
serem incluídos no Programa Oficial dos Jogos, definindo as
obrigações, forma de colaboração e objectivos a atingir, tendo em vista
a elevação do nível competitivo dos atletas e o nível profissional dos
dirigentes associativos, etc.
6.8.3 Formação do pessoal do Comité Organizador
Em 2002, tendo em vista dotar o Comité Organizador de pessoal
com qualificações especializadas e condições necessárias, os recursos
humanos do Comité serão submetidos a acções de formação orientadas
por entidades possuidoras de elevados conhecimentos profissionais e
experiência neste domínio.
6.8.4 Desenvolvimento estratégico da política de promoção
A dinamização activa das actividades de promoção dos Jogos não só
transportará reflexos positivos para o sucesso dos mesmos, como
também contribuirá, de certo modo, para o aumento dos rendimentos
económicos em geral.
Desta forma, no ano de 2002, será dada continuidade à política de
promoção estabelecida previamente para as diferentes fases temporais,
evoluindo gradualmente até conseguir o êxito na organização dos
Jogos.
Neste âmbito, o comité organizador aproveitará as mais diversas vias
e formas de promoção para divulgar os Jogos da Ásia Oriental de 2005,
nomeadamente as competições desportivas de nível internacional, os
eventos internacionais, as actividades locais de grande dimensão, as
actividades pedagógicas, bem como a política de promoção junto da
população, o que é indispensável para a sensibilização do seu
envolvimento neste projecto comum, uma vez que é orgulho de todos o
facto de Macau ter sido designada como cidade organizadora dos Jogos
da Ásia Oriental.
6.8.5 Empreendimento no estabelecimento de parcerias
Para assegurar os recursos humanos e materiais necessários à
concretização dos trabalhos projectados pelo Comité Organizador, este
procederá a contactos intensos por forma a estabelecer parcerias junto
de diversas entidades, nomeadamente com técnicos com qualificações
especializadas, com entidades das áreas de Tecnologias de Informação
(IT) e de transportes aéreos, com entidades que prestam serviços de
contactos e coordenação no exterior, e dos demais sectores, permitindo,
assim, a máxima eficácia no aproveitamento dos recursos.
Conclusão
Os trabalhos empreendidos na área dos Assuntos Sociais e Cultura
do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, desde a
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
reorganização do Sistema de Saúde até à promoção da Educação Física
e Desporto, desde o melhoramento do Serviço Social e as condições de
bem-estar, como por exemplo, os apoios destinados aos pobres e aos
incapazes, desde a Educação até à Cultura e ao Turismo, etc.,
apresentam-se todos ligados à vida espiritual e material dos cidadãos e
encontram-se relacionados estreitamente com as famílias e os cidadãos.
Com a entrada na nova época e os progressos da sociedade, surgiram
entre nós, novos desafios. Por outro lado, a população territorial tem
uma grande esperança na melhoria da vida, que será atingida com os
esforços do Governo. São estes factores a motivação do
estabelecimento e a concretização do desiderato da política “servir o
Povo”. Exigir-se-á a cada executor da política e aos funcionários
públicos que trabalhem com todo o empenho, a fim de atingirem os
objectivos previstos, desenvolvendo o espírito de “servidores do povo”.
Por causa da restrição dos factores ambientais e das condições
objectivas há que melhorar e aperfeiçoar os trabalhos exercidos na área
dos Assuntos Sociais e Cultura. Por isso, valorizaremos sempre a
atenção que os cidadãos queiram dedicar aos nossos trabalhos, bem
como a apresentação de críticas e comentários que serão a matéria das
nossas preocupações e dos nossos estudos. Além disso, contamos
também com as organizações e entidades do território que são a força
vital para impulsionar o avanço da sociedade e os colaboradores fieis
do desenvolvimento dos serviços da sociedade e cultura, esperando que
as suas ideias e sugestões sobre a execução da política, contribuam, de
forma inteligente, para a melhoria da vida social.
Com o balanço do passado, pretendemos elevar, no novo ano, os
trabalhos na área dos Assuntos Sociais e Cultura para um novo
horizonte. No ano de 2002, com base nos trabalhos do passado,
encaminharemos os nossos passos para a reforma no âmbito do Sistema
de Saúde, desenvolvendo, com uma dimensão mais vasta, os trabalhos
de Serviço Social. Simultaneamente, conforme a nova situação, iremos
fomentar a promoção turística, através de vários meios de publicidade.
Além disso, continuaremos a organizar diversas actividades culturais,
correspondendo às características de Macau e interesses da população.
No âmbito da Educação, bem como da Educação Física, o Governo irá
reforçar a sua internacionalização, efectuando uma avaliação global
sobre o actual sistema.
Perspectivando o futuro, estamos convictos de que “Servir o povo”,
o desiderato da política, irá ser concretizado na área dos Assuntos
Sociais e Cultura, para que se construa um futuro melhor com o apoio
de toda a população local.
Presidente: Agradeço muito o relatório que o Sr. Secretário fez, e
vamos iniciar agora o nosso debate.
Sra. Deputada Leong Iok Wa.
Leong Iok Wa : Obrigada, Sra. Presidente. Excelentíssimo Sr.
Secretário Chui, Srs. membros do Governo, caros colegas.
No relatório sobre o domínio dos Assuntos Sociais e Cultura das
LAG do corrente ano, mais precisamente na área dos trabalhos
relativos ao sistema de saúde, creio que os pontos prioritários e mais
importantes, são depois de concluir o Relatório intitulado "Novo
Macau e Novo Milénio: Estudos e Avaliação do Sistema de Saúde de
Macau", e como é que se vão efectuar os estudos e implementar
concretamente as medidas de reforma do sistema de saúde, a fim de se
aperfeiçoar a prestação dos serviços de cuidados de saúde em Macau.
Estamos muito contentes, e em simultâneo, o Sr. Chefe do Executivo
24
também fez referência no seu relatório que presta muita importância à
reforma do Sistema de Saúde, e o Sr. Secretário Chui manifestou nos
artigos dos jornais que, no final do corrente ano, vão criar uma
Comissão de Reforma do Sistema de Saúde que vai acompanhar o
respectivo Relatório e implementar activamente as medidas de reforma.
O Sr. Secretário mencionou nas sua LAG que se vai proceder aos
trabalhos da reforma, sob o princípio de "passar do melhoramento até a
uma reforma", e definir gradualmente o plano de desenvolvimento a
médio e a longo prazo, adequado ao Sistema de Saúde de Macau. Em
relação a este princípio, a maioria das pessoas também partilham este
acordo, achando que pode trazer vantagens para a reforma e, quanto
aos problemas mais simples, também se pode contribuir para um
melhoramento primordial. Deste modo, podemos registar de imediato o
seu efeito. No que diz respeito aos problemas mais difíceis de serem
resolvidos, só mais tarde é que procedemos a esta reforma e assim,
também se pode obter o efeito de uma forma rápida. Acontece que
muitos profissionais e cidadãos no seio da sociedade, também têm
pontos de vista diferentes acerca deste princípio de "passar do
melhoramento até a uma reforma", e entretanto, eles acham que, não
havendo uma reforma, como é que é possível haver um melhoramento?
De modo que vão ficar muito preocupados. Não será que "passar do
melhoramento até a uma reforma" se formou um pretexto para o órgão
competente, em relação a alguns problemas mais melindrosos? Por
exemplo, o regime de trabalho dos médicos oficiais, o regime de
remuneração e de subsídio. Se os médicos especialistas podem, ou não,
estabelecer consultórios no exterior e a fiscalização dos medicamentos.
Será que vão adoptar este princípio de "passar do melhoramento até a
uma reforma", no sentido de se atrasar o seu andamento? De facto, sei
que o Governo se preocupa muito com esta questão e o Sr. Secretário
também referiu no seu relatório que, no corrente ano, já desenvolveram
alguns trabalhos para o melhoramento. Deste modo, espero que o Sr.
Secretário me possa explicar detalhadamente sobre o conceito de
"passar do melhoramento até a uma reforma". Será que também pode
explicar quais são os aspectos que vão ser melhorados em primeiro
lugar e as questões que pertencem à reforma posterior no actual
Sistema de Saúde? Face ao decurso da reforma de saúde, como é que
podem estabelecer um diálogo mais aberto com as relacionadas
personalidades sociais e com os cidadãos, com vista a atender às
expectativas por parte dos cidadãos e produzir o efeito de supervisão?
Por outro lado, ainda gostaria de colocar uma outra questão. De facto,
aquando do debate sobre o domínio da Economia e Finanças, também
chegámos a perguntar ao Sr. Secretário Tam, face à proposta que o Sr.
Chefe do Executivo apresentou, se o Governo está preparado em
atribuir um subsídio de 400 milhões de patacas, a fim de subsidiar
alguns desempregados que ainda não concluíram o ensino secundário e
subsidiar alguns desempregados do sector da prestação de serviços.
Além do mais, ainda envolve um outro aspecto, fornecendo algumas
vagas de cursos de formação para os pós-graduados do ensino superior
que estão a aguardar o emprego. Deste modo, contribui para se
elevarem as suas condições na procura do primeiro emprego. Queria
perguntar ao Sr. Secretário como é que vai aplicar estes 400 milhões de
patacas?
Presidente: Sra. Deputada Leong, será que não se importa de
colocar esta questão um pouco mais tarde? Caso contrário, pode
envolver uma área muito ampla. Creio que seria melhor colocar esta
questão depois dos outros Deputados se pronunciarem em torno da área
da saúde, porque, senão, vai ser muito confuso.
Leong Iok Wa : Está bem. Obrigada, Sra. Presidente. Obrigada, Sr.
Secretário.
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
Presidente: Sr. Deputado Ng Kuok Cheong.
Ng Kuok Cheong: Obrigado, Sra. Presidente. Excelentíssimo Sr.
Secretário, Srs. membros do Governo, caros colegas.
Todos estão à espera da conclusão do Relatório intitulado "Novo
Macau e Novo Milénio: Estudos e Avaliação sobre o Sistema de Saúde
de Macau". No domínio da Saúde, suscitou-se no corrente ano, um
período muito longo para a tradução, e depois de um longo período de
tradução, também é necessário esperar um outro longo período para a
nomeação da Comissão de Reforma do Sistema de Saúde. Em relação
ao que foi dito pelo Sr. Secretário que, no próximo ano, vão ser
lançados a análise e o planeamento dos trabalhos deste Sistema de
Saúde de Macau, no entanto, ainda vão prestar uma atenção especial
sobre o princípio de "passar do melhoramento até a uma reforma".
Acho que não está em causa a questão de passar do melhoramento até a
uma reforma. Gostaria de saber se as acções governativas, em geral, na
área dos assuntos sociais e cultura, mais precisamente as acções
governativas dos cuidados de saúde, se de facto, têm ou não
considerado a eventual revisão sobre as suas estratégias que se
suscitaram a longo prazo o facto do atraso das políticas, e como é que
se pode evitar esta situação? Uma vez que o relatório de saúde por
parte da Consultadoria se arrasta há mais de um ano para entrar em
vigor, de facto, até agora ainda não entrou em vigor, porque ainda não
foi constituída a respectiva Comissão. De futuro, depois da criação da
Comissão, será que também podem rever a situação de Consultadoria
que se suscitava no passado e, deste modo, será que os trabalhos da
Comissão também vão ser atrasados? Ou será que, depois da revisão
daquilo que "ganharam e perderam" no passado, se vai estipular um
prazo limitado para que os trabalhos da Comissão não sejam arrastados,
tal como o relatório de saúde? Isto é muito importante, entretanto,
qualquer acção governativa deve ter em conta o que ganhou e o que
perdeu no passado para incidir depois nos trabalhos de melhoramento
sobre o que se ganhou e o que se perdeu no passado. Agora, não está
em causa o facto de se começar pelo melhoramento para depois se
implementar a reforma ou começar pela reforma e depois é que se faz o
melhoramento. Está muito claro que a questão reside nos preparativos
do relatório que levou muito tempo e é para se implementar uma
reforma. Portanto, não tem simplesmente a ver com a questão do
"passar do melhoramento até a uma reforma". Como é que se vai fazer
a reforma? É necessário criar-se uma Comissão para se desenvolverem
estudos e saber qual é o conteúdo da reforma? Será que vai ser a
própria Comissão a fazer a análise de acordo com o relatório da
Consultadoria? Ou será que, antes da criação da Comissão, já têm
alguns prazos limitados e exigências concretas? A exigência concreta
para o aspecto da saúde, tal como um assunto muito simples, a questão
dos médicos oficiais terem consultórios fora do hospital, e isto acarreta
de um melhoramento ou de uma reforma? Esta é uma questão de pouca
relevância, mas será que também tem de aguardar pela conclusão da
tradução do relatório e pela constituição da respectiva Comissão para
se poder proceder a estudos, e a seguir aos estudos feitos é que se
elabora mais um relatório e depois de ser apreciado é que podem saber
se é, ou não, possível implementar? A revisão deste aspecto, acho que é
muito importante para as acções governativas. Neste momento, até os
cidadãos perderam confiança devido à questão do atraso. Tal como a
criação de um mecanismo autónomo para investigar os acidentes de
saúde e para indemnização, o que até foi propriamente dito pelo Sr.
Secretário que esta criação é necessária, mas como é que vão fazer?
Será que também têm de aguardar pela criação da Comissão e pelo
estudo sobre a sua necessidade, e só depois de decidirem fazer é que
vão desenvolver estudos técnicos sobre a sua viabilidade? Ou será que
25
a Comissão já está sob uma instrução de limitação temporal para
estudar qual o mecanismo mais autónomo para investigar os acidentes
de saúde? Porque, de facto, estes incidentes acontecem agora com
muita frequência. Quando um acidente de saúde envolve uma pessoa
que tenta lutar fortemente pelos seus direitos e benefícios, no caso de
se insistir, será que o Gabinete do Sr. Secretário vai informá-lo que tem
todo o direito em apresentar uma acção processual junto do Tribunal
Administrativo? Todos têm conhecimento que, se esta questão for
muito fácil de ser resolvida junto do Tribunal Administrativo, no fundo,
não exigiam a criação de um mecanismo autónomo para recuperar a
indemnização do acidente de saúde. A questão reside no facto de não
querermos empurrar de todas as vezes as pessoas para se deslocarem ao
Tribunal Administrativo, e já que fica tão distante, esperamos que corra
tudo bem e que tenha um tratamento favorável e convincente. Nestas
circunstâncias, acho que nem sempre todos os trabalhos acarretam
"passar do melhoramento até a uma reforma", têm de passar por uma
Comissão, para se decidir se há, ou não, esta necessidade e só depois é
que se faz uma análise técnica. Aquando da implementação, espero
mesmo que possam dizer, pelo menos, quais os aspectos que podem ser
reformados, e esta Comissão pode informa-nos, dentro de um período
limitado, que vai apreciar e definir quais das reformas é que podem ser
levadas a cabo. É natural que ela também possa negar antes, e só
depois é que toma uma decisão, e através de um estudo, até pode achar
que não é possível levar a cabo. A meu ver, acho que merece olharmos
seriamente para este princípio das LAG, de modo a evitar os erros
cometidos no passado. No aspecto da saúde, ainda existem, de facto,
muitos problemas, como por exemplo a questão da "saída" dos médicos.
Será que esta questão vai estar em conta nos trabalhos da reforma da
saúde? Porque a reforma da saúde talvez dependa somente da questão
do sistema, mas a verdade é que existe um grande volume de recursos
(pós-graduados em medicina) em Macau, e não só estou a apontar os
que estão no hospital público, mesmo no exterior também existem
muitos. A situação de estabelecer consultórios particulares tem um
mercado muito estreito. Será que vão prestar alguma atenção e
desenvolver estudos sobre a questão do mercado? Será que estes
estudos vão ser realizados no seio desta Comissão ou será que não lhe
diz respeito? Porque talvez esta Comissão apenas leva em conta o
sistema de saúde, ou seja, a reforma do hospital público. Vou colocar
preliminarmente uma questão de princípio para o aspecto da saúde.
Será que têm revisto o que ganharam e o que perderam no passado, no
sentido de definirem o tempo e o objectivo desta reforma no futuro
decurso de reforma? Pode haver muitas coisas que merecem um
melhoramento e este melhoramento pode ser feito calmamente, mas os
aspectos que merecem uma reforma, devem ser apontados com toda a
clareza e com uma limitação temporal.
Presidente: Sr. Deputado Au Kam San.
Au Kam San: Obrigado, Sra. Presidente. Sr. Secretário, Srs.
membros do governo, caros colegas:
Vou colocar duas questões no aspecto da reforma da saúde. No ponto
1.2.3 das LAG para o ano de 2002 apontou-se que vão avaliar e
melhorar o actual sistema de recolha de queixas, mas acontece que no
actual mecanismo, muito antes, já haviam críticas por parte dos
cidadãos que referiram muitas feridas e muitas insuficiências. Nesta
base, já não é possível abordar a revisão e o melhoramento, porque é
muito difícil corresponder às expectativas do público. Tal como no
sistema de saúde em geral, residem muitos problemas, e no fundo, não
reside a questão de reforma ou de melhoramento, porque existem
muitos problemas que devem ser reformados e tratados o mais depressa
possível. No ponto 1.2 da primeira parte das LAG fez-se referência à
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
instituição recém criada, a Comissão de Atendimento das Reclamações
e, há pouco, o Sr. Secretário Chui também mencionou esta Comissão
na sua apresentação. Pessoalmente, gostaria de saber quando é que esta
Comissão de Atendimentos das Reclamações vai ser criada? Como é
que vai ser formada? Será que conta com a participação de pessoas
particulares? Qual é a área envolvida que aceitam os recursos? Qual é o
seu funcionamento? Qual é a diferença entre a Comissão de
Atendimentos das Reclamações e o mecanismo para a recolha de
queixas na área da saúde que focaram antes? Porque se verificou no
seio da sociedade uma forte acentuação, esperando que a
Administração competente possa criar um mecanismo autónomo para
exercer uma fiscalização e uma arbitragem às queixas sobre a área da
saúde, e o que é que implica a criação da Comissão de Atendimento das
Reclamações? Será que significa que, de futuro, com a criação da
Comissão de Atendimento das Reclamações já não faz sentido haver
um mecanismo autónomo para a recolha de queixas da área da saúde?
Se ambos existirem ao mesmo tempo, como é que os trabalhos são
separados? Gostaria de ficar esclarecido acerca desta questão. A
segunda questão incide sobre o facto do aumento da população nas
ilhas. Entretanto, registou-se, desde sempre, um pedido no seio da
população para a construção de um hospital oficial nas ilhas, e através
do relatório das LAG para o próximo ano, parece-me que a
Administração competente não previu este projecto. É óbvio que, se
não previram este projecto, também não quer dizer que é absolutamente
irracional, porque nos termos do uso dos recursos, é provável que as
ilhas não tenham necessidade de terem um hospital. Porém, se não
criarem um novo hospital, será que o Governo elaborou algum projecto
ou alguma instalação para que os residentes das ilhas possam fazer uso
quando necessitam de apoio de cuidados de saúde urgente, sobretudo
nos dias de mau tempo ou de mau trânsito, a fim de se poder
transportar os residentes para Macau, com a maior brevidade possível?
Também gostaria de ficar esclarecido acerca desta questão, porque esta
matéria é muito importante e está relacionada com as necessidades
urgentes dos residentes. Se não estabelecerem um hospital, é
indispensável que criem este mecanismo, com vista a remediar a falta
de um hospital formal na zona das ilhas. Obrigado.
Presidente: Sr. Deputado Hoi Sai Iun.
Hoi Sai Iun: Sra. Presidente, Sr. Secretário Chui, Srs. membros do
Governo, caros colegas:
A questão que pretendo colocar diz respeito ao facto de haver várias
centenas de pós-graduados em medicina em Macau. Uma vez que o
Governo tem recursos limitados e como os pós-graduados, em si, não
têm experiência suficiente e recursos para investirem num consultório
particular, fez com que este grupo de pessoas tenham vindo a estar
numa situação embaraçosa. Nos futuros anos, depois do melhoramento
da economia, creio que pode haver algum espaço para eles se
desenvolverem, só que, em termos da actual situação, se passar mais
algum tempo e se eles ainda não conseguirem encontrar um emprego,
talvez venham a deixar o território, ou então, tentarem encontrar um
emprego num outro ramo de actividades. Deste modo, quer para Macau,
quer em termos individuais, também se trata de um prejuízo. A nível de
recursos, de talentos e do desenvolvimento social, não será que o
Governo deve desenvolver mais trabalhos, no sentido de se articularem
e de se equilibrarem estes 3 aspectos? Obrigado.
Presidente: Sra. Deputada Leong Iok Wa.
Leong Iok Wa : Obrigada, Sra. Presidente. Sr. Secretário, Srs.
membros do Governo:
26
Gostaria de dar uma achega. O Sr. Secretário fez referência à
formação dos pós-graduados em medicina, e de facto, a questão a que
aludi antes sobre os 400 milhões de patacas, também vai no sentido de
incidir essencialmente sobre a questão dos pós-graduados em medicina.
Ou seja, quando ponderarem na questão do emprego por parte dos
pós-graduados em medicina, será que também vão ter em conta o
conjunto de jovens que estão agora nos estabelecimentos do ensino
superior? Porque o objectivo fundamental da prestação dos serviços de
cuidados de saúde vai na esperança de salvaguardar a qualidade da
medicina e a aplicação adequada da medicina. Depois do regresso à
Pátria, o Governo tem vindo a prestar uma grande atenção à formação
especializada e à formação contínua, por isso, nos termos dos projectos
previstos, também vão lançar muitas acções de formação para o actual
pessoal em serviço, nomeadamente a formação de enfermeiras de
grande envergadura, que se baseie num curso de formação
sistematizada dedicada às enfermeiras e ao pessoal técnico da área de
medicina. Ao fim e ao cabo, é para fornecer serviços com nível e com
qualidade profissional aos nossos cidadãos em geral. Em muitos países,
também existem muitas disposições, e por isso, todos os pós-graduados
em medicina têm de passar por uma fase de estágio e de formação, e só
depois é que podem obter o registo da profissão e prestarem serviços.
Daí que concordo muito com as opiniões incluídas na redacção sobre a
reforma da saúde em que diz que todos os médicos que desenvolvem a
sua actividade em Macau, têm de passar por uma fase de estágio. A fim
de se articular com este estágio, Macau tem de lhes oferecer um bom
recinto de formação, mas pelo facto dos recursos do governo, este
recinto de formação só dispõe de 20 vagas de acordo com o relatório
deste ano para os estagiários de medicina geral receberem uma
formação. Tal como disse antes o Sr. Deputado Hoi Sai Iun, existe um
grande conjunto de médicos que estão à procura de emprego, e se não
nos formarmos, não há oportunidades para lhes oferecer e talvez
possamos perder realmente estes recursos. Ainda gostaria de adiantar
um pouco mais com alguns dados. De acordo com a redacção, parece
que temos muitos médicos em Macau, é de 1 para 488. Na Organização
Mundial da Saúde regula-se que o critério é de 1 para 1500, em HK é
de 1 para 780, e pelos vistos, parece-me que Macau tem muitos
médicos, mas acho que Macau tem, de facto, muitos médicos jovens.
Todos devem conhecer este profissionalismo, que não é de um dia para
o outro que podem ter experiências para prestar serviços aos cidadãos.
Eles necessitam de alguma experiência e de alguma formação, de modo
que também verifiquei uns outros dados. No ano de 2000,
registaram-se 321 médicos que estabeleceram a sua clínica particular, e
de facto, mais de 190 deles já ultrapassavam os 60 anos de idade,
portanto, eles ocuparam mais de metade. Isto quer dizer que nos
próximos anos, os médicos idosos vão reformar-se aos poucos, e
Macau necessita muito de um novo grupo de pessoal energético, que só
através de uma formação gradual eles podem adquirir experiências para
prestarem serviços aos cidadãos de Macau. Deste modo gostaria muito
de perguntar aqui ao Sr. Secretário se tem, ou não, ponderado em
adoptar estes 400 milhões de patacas para realizar algumas formações
específicas destinadas especialmente a este pessoal e que esta formação
seja equivalente a uma formação para os médicos de medicina geral.
Podemos adoptar os actuais recursos que Macau dispõe neste momento,
isto é, servir os dois hospitais como recinto para o estágio, ou quando
não se dispuser de espaço suficiente para o estágio, será que também
podem proceder através do estabelecimento de ensino da RPC? Porque
conforme consta nas LAG, podemos enviar o nosso pessoal da área de
saúde para aprenderem no exterior. Será que podemos formar os nossos
médicos através destes recintos para o estágio? De facto, depois de os
formar e através de exames, quando alcançarem os requisitos de
médico em clínica geral, também podem obter o respectivo
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
licenciamento. Entretanto, eles não têm de trabalhar só dentro do
hospital. Se houver vagas no hospital, podem ser seleccionados através
de um exame, mas se não gostarem de trabalhar no hospital, também
podem desenvolver a sua actividade de uma forma particular, e uma
vez que já receberam uma formação adequada, os cidadãos podem ficar
mais descansados em relação aos serviços que vão receber. Por isso,
espero que possam tirar bom proveito dos recursos e que não os
desperdicem, de modo a fazerem algo para o desenvolvimento dos
futuros talentos de Macau. Gostaria de perguntar ao Sr. Secretário se
pode, ou não, ponderar em incluir estes cursos de formação no
montante de 400 milhões de patacas que vão aplicar? Obrigada.
Presidente: Sr. Deputado Kou Hoi In.
Kou Hoi In: Obrigado, Sra. Presidente. Sr. Secretário Chui, Srs.
membros do Governo:
Também tenho 3 perguntas a levantar sobre a área da saúde. A
primeira questão que gostaria de focar prende-se com a questão que os
Deputados Hoi Sai Iun e Leong Iok Wa pronunciaram. Existem muitos
pós-graduados em Medicina que regressaram a Macau e que estão à
procura de emprego. Não conheço muito bem a área da saúde, e talvez
não esteja muito exacto em relação a algumas situações, por isso,
espero que o Sr. Secretário Chui e os Srs. Deputados me possam
corrigir. De facto, o conjunto de pós-graduados que regressaram a
Macau depois de concluírem o curso, também são talentos de Macau, e
ainda por cima, muitos deles receberam uma formação no interior da
China, e comparado com os formandos do exterior, ou de outros locais,
o interior da China formou este grupo de talentos de uma forma mais
económica. De momento, eles já regressaram mas ainda não
conseguiram encontrar emprego. É evidente que também
compreendemos que Macau só tem dois hospitais e que só estes dois
estabelecimentos de grande envergadura é que os podem acolher, mas
mesmo assim não conseguem colocar todos os médicos. Creio que os
formandos, em si, também compreendem tal situação, porém, se não
considerarmos bem em como manter estes talentos para se
desenvolverem melhor em Macau, acabamos por desperdiçá-los. Por
outro lado, e tal como disse antes, não é nada fácil para os dois
estabelecimentos hospitalares absorvê-los de um momento para o outro.
Não há dúvida que um pós-graduado em medicina depois de ser
absorvido pelos dois estabelecimentos, ainda não possui a uma
experiência própria, mas depois de ser absorvido, não sei se vai receber
um estágio ou se alguém vai prestar orientação. Como é a actual
programação? Este é um dos aspectos. Um outro aspecto. De acordo
com os meus próprios conhecimentos, os pós-graduados que não
conseguirem ter acesso aos dois hospitais e que estejam à procura de
emprego, para que possam obter uma qualificação profissional ou um
licenciamento, parece-me que, quer a execução da actividade, quer a
qualificação profissional, de momento, são situações unidas, porque
têm de ter um recinto para eles desenvolverem a sua actividade e só
depois é que podem obter uma qualificação profissional. Não sei se é
realmente esta a situação, porque apenas ouvi algumas reflexões por
parte deles. Se se unirem estas duas partes, pode fazer com que eles não
consigam obter uma qualificação, ou por outras palavras, parece-me
que impediram a saída deles e acho que isto é muito injusto para eles.
Como é que podem fazer para que consigam obter uma qualificação
profissional? Tal como disse a Sra. Deputada Leong, com a qual
também concordo plenamente, eles necessitam de um período para o
estágio, e como é que organizam este período de estágio? Espero que o
Governo possa ter em conta esta questão, e que depois de lhes dar um
período de estágio, como é que lhes pode emitir uma qualificação
profissional para que eles, em si, possam trabalhar nas clínicas
27
particulares ou para criarem o seu próprio consultório, porque assim
eles têm a sua saída livre. Neste momento, eles não sabem qual é a via
para que possam obter a respectiva qualificação, e acho que esta é a
maior dificuldade deles, por isso, também espero que o Governo possa
ponderar neste asp ecto.
A segunda questão. De acordo com o relatório da saúde, no futuro, a
importação dos medicamentos para a medicina tradicional chinesa
estão sujeitos a uma inspecção e a um controle. Quanto a este aspecto,
também se registaram algumas reflexões no seio deste sector de
actividades. O Governo, sobretudo a Divisão de Assuntos
Farmacêuticos, parece-me que não têm muitos conhecimentos
suficientes sobre os fármacos para a medicina tradicional chinesa, quer
os recursos humanos, quer os conhecimentos profissionais, e até é
muito provável que tenham falta. Cito um exemplo que me contaram
antes. Existe um fármaco que é chamado "Fu Cheong" que é extraído
de uma planta, mas acontece que a Divisão dos Assuntos
Farmacêuticos desconhece este fármaco e pensa que é extraído por uma
parte do corpo do tigre devido à sua denominação. Uma vez que este
animal está considerado sob protecção, por isso, não é permitido a
venda deste fármaco. Este exemplo demonstra-nos, como é que se
organizam os talentos que têm conhecimentos profissionais sobre os
fármacos chineses? Devemos evitar estas situações, uma vez que não
têm conhecimentos suficientes, o que origine um grande obstáculo à
importação de fármacos chineses. Visto que a inspecção dos fármacos
chineses leva 3 a 4 meses e só depois é que podem ser importados, por
isso, muitas vezes, têm de ser congelados para a sua conservação, mas
se perdurar muito tempo, pode trazer alguns problemas na gestão dos
medicamentos e também pode causar prejuízos. De maneira que, em
relação à questão da importação de medicamentos chineses, não sei se
o governo tem algumas medidas concretas para este efeito e gostaria de
conhecer.
A terceira questão também tem a ver com o aspecto de fármacos.
Agora, parece-me que existem alguns problemas com a legislação
relativa à publicidade de medicamentos, e que até ao presente momento,
ainda não temos nenhuma legislação concreta sobre este respeito. Se
quiserem requerer alguma publicidade sobre os medicamentos, têm de
aguardar muito tempo, mas mesmo assim não sabem se podem, ou não,
publicar ou se autoriza fazer uma publicidade no exterior. No caso de
Macau; a publicidade sobre os medicamentos não pode ser publicada
na imprensa escrita. Acontece que verificamos constantemente a
publicidade de medicamentos em Zhuhai e também podemos ver a
qualquer momento nos jornais de Macau. Relativamente a esta questão,
espero conhecer em concreto qual é a organização concreta por parte
do Governo. Obrigado.
Presidente: Sr. Deputado Tsui Wai Kwan.
Tsui Wai Kwan: Obrigado, Sra. Presidente. Sr. Secretário, Srs.
membros do Governo, caros colegas:
Queria acompanhar uma questão. Neste momento, a população da
Taipa tem vindo a aumentar anualmente, e podemos verificar a hora de
entrada e saída para o trabalho, quer o fluxo das viaturas, quer o fluxo
das pessoas, também ficam completamente estagnadas na ponte.
Referiu-se nas LAG do Governo a construção de infra-estruturas. Ora
vai prosseguir-se com a obra de construção da Unidade de
Internamentos de Psiquiatria na Ilha da Taipa e a criação de uma área
exclusiva para a psiquiatria forense. Mas pelo contrário, não consegui
verificar a existência de um hospital formal com o desenvolvimento da
Taipa. Suponhamos que acontece algum incidente durante os dias de
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
tufão, como é que as pessoas envolvidas podem obter os serviços
médicos? Esta é uma questão muito grave. Em simultâneo, com a
liberalização do sector de jogos, as perspectivas para o
desenvolvimento da Taipa e de Coloane são enormes, e quando os
turistas chegarem a Macau e se estiverem a divertir nas ilhas e
acontecer algum incidente, não conseguem obter de imediato a
intervenção médica. Acho que tal situação influencia muito a nossa
cidade turística. Já que vão criar uma Unidade de Internamento de
Psiquiatria na Taipa, porque é que não construímos um hospital formal
na Taipa? Creio que talvez tenha a ver com a questão dos recursos. A
população de Macau e a população das ilhas, em termos de distribuição,
tem uma grande distância, o que faz com que não seja possível investir
estes recursos nas ilhas. Acontece que consigo verificar, neste momento,
um grande congestionamento de trânsito do fluxo de pessoas e de
viaturas na hora da entrada e da saída para o trabalho, e isto diz -nos
claramente que estão muitas pessoas a morar nas ilhas. Obrigado.
Presidente: Sra. Deputada Iong Veng Ian.
Iong Veng Ian: Obrigada, Sra. Presidente. Sr. Secretário Chui, Srs.
membros do Governo, caros colegas:
Quanto à primeira questão, também gostaria de repetir a questão da
criação de um mecanismo para receber queixas na área da saúde,
porque muitos cidadãos esperam que possamos mencionar ao Sr.
Secretário neste debate. A Comissão de Saúde de HK é constituída por
28 membros, em que metade deles foram eleitos no seio de todos os
médicos registados em HK e a outra metade são nomeados pelo órgão
de saúde, 4 deles são provenientes de assistentes sociais, de juristas, de
contabilistas e de outros ramos que não são membros médicos. De
facto, na criação de uma Comissão de Saúde, o mais importante é ser
autónoma e estar fora do alcance do órgão de saúde, para que os
doentes se possam sentir seguros em termos psicológicos, e quando
enfrentarem algum problema, podem ser mais corajosos em reflectir e
apresentar a queixa. Para além disso, a Comissão da Saúde exerce um
efeito de fiscalização sobre o hospital e os médicos, o que contribui
para reduzir os acidentes médicos, com vista a salvaguardar os direitos
e os interesses dos doentes. Acreditamos que Macau tem condições
suficientes para consultar a experiência de HK, ou seja, criar uma
Comissão deste género, a fim de se aumentar a transparência e
convencer o público. A primeira questão que gostaria de colocar, vai no
sentido de perguntar ao Sr. Secretário se tem, ou não, alguma
concepção que diga respeito à nova criação de uma Comissão de
Saúde?
A segunda questão prende-se com o desenvolvimento dos
medicamentos para a medicina tradicional chinesa. Ao longo dos anos,
dado que Macau tem sofrido influência da cultura de medicina
ocidental, a maioria dos recursos do Governo, também se destina a
prestar serviços de medicina ocidental e também podemos dizer que se
originou uma lentidão no desenvolvimento da medicina chinesa em
Macau comparado com algumas zonas vizinhas. O Governo
mencionou nas suas LAG que vai proceder a estudos sobre a
viabilidade do desenvolvimento dos medicamentos da medicina
tradicional chinesa em Macau. Creio que isto é muito bem recebido
pelo nosso sector de medicina e pelos cidadãos, porque a medicina
chinesa e a medicina ocidental podem, no fundo, complementar
reciprocamente as suas insuficiências e assim podemos produzir o
melhor efeito da medicina. De facto, a China já desenvolve a medicina
tradicional chinesa durante muito tempo e, agora, a China também está
a desenvolver a fusão da medicina chinesa e ocidental de uma forma
cada vez mais madura. Se for mesmo necessário desenvolver o sector
28
da medicina tradicional chinesa em Macau, de facto, podemos
desenvolver no mesmo sentido da RPC, porque seria mais adequado
servirmos a forma de funcionamento e o modelo de gestão aplicados na
China, e deste modo, podemos obter os efeitos desejados. Assim, na
actual fase se a técnica e os recursos humanos dependerem da
introdução por parte da China, e se o órgão competente pensar em
ponderar nesta questão, acho que se deve adoptar o Centro de Saúde
como ponto experimental, a fim de desenvolverem os serviços de
medicina tradicional chinesa. Assim, não só corresponde ao nosso
princípio económico, como também se pode concentrar a formação do
pessoal médico. Mais tarde, podem pensar na base de prestação de
consultas para a medicina tradicional chinesa, seleccionando um dos
hospitais para estabelecer uma sala própria para a medicina tradicional
chinesa e fornecer este serviços para o internamento sob a forma
experimental, e só depois de uma avaliação e de um estudo profundo é
que decidem o futuro rumo de desenvolvimento. No aspecto da
formação do pessoal, o Governo também tem de economizar o uso dos
recursos humanos do território, mas será que pode enviar alguns
médicos de medicina tradicional chinesa em serviço e alguns
licenciados em medicina tradicional chinesa para receberem um estágio
no interior da China, com vista a adquirirem experiências e a elevarem
o nível de medicina tradicional chinesa do nosso território? Por outro
lado, ainda se deve criar em Macau um mecanismo de inspecção e de
controle para importação de medicamentos para a medicina tradicional
chinesa, no sentido de regular o sistema de importação de
medicamentos para a medicina tradicional chinesa, no sentido de
fiscalizarem com eficiência o mercado de medicamentos para a
medicina tradicional chinesa. Uma vez que a actual legislação para a
fiscalização é demasiado indulgente, e como se registam muitos
produtos piratas no mercado dos medicamentos para a medicina
tradicional chinesa, tal como disse muitos colegas, pode causar
confusões, e do mesmo modo, também não ponho à parte a
possibilidade de aparecerem no mercado alguns produtos falsificados
de péssima qualidade. No aspecto da elaboração de critérios para os
medicamentos, também se deve servir da experiência do interior da
China sobre o desenvolvimento dos medicamentos para a medicina
tradicional chinesa, com vista a tirar a maior rentabilidade da garantia
de qualidade e do sistema de segurança dos medicamentos para que
M acau possa promover, em pleno, o desenvolvimento saudável do
sector da medicina tradicional chinesa. Também gostaria de perguntar
ao Sr. Secretário quanto ao facto do órgão competente demonstrar
claramente que vai estudar, no próximo ano, a viabilidade do
desenvolvimento da medicina tradicional chinesa em Macau. Como é a
sua concepção concreta? Por outro lado, à medida que vão formar
talentos locais da medicina tradicional chinesa, será que o Governo tem
ponderado em basear-se no princípio de "formar os conhecedores", a
fim de se evitar o reaparecimento de uma saturação que verificámos no
seio de talentos em medicina ocidental em Macau? A terceira questão.
Será que o Governo tem ponderado em criar um conjunto de
mecanismos perfeitos para inspeccionar e controlar a importação de
medicamentos para a medicina tradicional chinesa, de modo a
salvaguardar a vida saudável dos cidadãos? Obrigada.
Presidente: Sr. Deputado Leong Heng Teng.
Leong Heng Teng: Obrigado, Sra. Presidente. Sr. Secretário, Srs.
membros do Governo, caros colegas.
Queria pronunciar-me sobre a área da saúde relativo ao aumento de
enfermeiros nas zonas sociais. Neste momento, temos cerca de menos
de mil camas nos pares para idosos de natureza de benefício que são
subsidiadas pelo Governo, e só uma pequena parte delas é que são
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
camas com cuidados de saúde. Além do mais, as vagas básicas estão
completas, por isso, a procura também é muito intensa. Se houver
novos residentes, principalmente os idosos que necessitam destes
cuidados de saúde, basicamente, têm de aguardar até haver mais vagas
para poderem ter esta oportunidade. Nas LAG do Governo para o
próximo ano referiu-se que se vai reconstruir um dos lares existentes
para os idosos. Esta medida, de uma certa forma, consegue responder
às necessidades deste aspecto, mas ainda é insuficiente de acordo com
a resolução da situação tensa das camas dos lares para idosos com
cuidados de saúde. Embora o Governo possa criar alguns dormitórios
num curto espaço de tempo, os dormitórios para idosos são muito mais
fáceis, só que os dormitórios para idosos são diferentes dos lares para
idosos. Através deste aspecto, de facto, não será que há necessidade de
se aumentar o volume de enfermaria para os lares para idosos das zonas
sociais, com vista a apoiar os idosos a resolverem a questão dos
cuidados diários de saúde? De momento, os Centros de Saúde das
diversas zonas estão a empenhar-se muito bem neste aspecto, e
refiro-me mais concretamente aos idosos solitários. Depois deles terem
um contacto com os Centros de Saúde, enviaram algum pessoal de
enfermagem para prestarem apoio. Em termos deste aspecto, talvez
alguns idosos não consigam integrar-se nos domicílios e para se
integrarem nos lares ainda é muito mais difícil. No caso de se adoptar
uma forma de serem cuidados pelas zonas sociais, para uma boa parte
de idosos e na óptica dos benefícios sociais é muito mais vantajoso
para a sua vida. Quando estão perante um problema, inclusivamente os
idosos solitários, durante o período da doença ou devido à falta de
camas suficientes nos cuidados de saúde gratuitos, talvez ainda não
estejam recuperados totalmente, e já têm de regressar a casa. Acontece
que, se residirem nos domicílios idosos já é muito mais fácil, para
aqueles que têm de regressar a casa, o que pode suscitar um problema,
mesmo com a ajuda do ajudante domiciliário, dado que são apenas
apoios em geral, mas é provável que tenham uma falta de apoio
relativo aos cuidados de saúde. Será que têm condições suficientes para
aumentarem a enfermaria das zonas sociais ou para organizarem a
política de pessoal enfermagem? Esta é a minha preocupação. Há
pouco, muitos colegas abordaram sobre os pós-graduados em medicina,
e de facto, esta questão não foi abordada apenas hoje nesta sessão de
debate, e também não foi estabelecido somente hoje este diálogo,
porque já se registou um diálogo anterior. O facto dos colegas terem
aludido esta questão hoje, vai no sentido de se esperar para conhecer se
o montante de 400 milhões de patacas pode, ou não, ser aplicado
imediatamente no próximo ano. Entretanto, chegámos a estudar se é
possível proceder a uma nova formação dos médicos que estão à
procura de emprego, a fim de se acumular ainda mais talentos na área
da saúde em Macau. Não será que devemos ampliar a nossa
ponderação, depois deles concluírem o curso? (Não têm de trabalhar
dentro do hospital, porque, de um modo geral, e através dos valores,
demonstra-nos que a proporção é elevada, só que a população não
aumenta muito repentinamente). Será que podemos ponderar em que as
zonas sociais a impulsionem esta vertente? Esta é a questão que coloco
para a área da saúde. Obrigado.
Presidente: Sr. Deputado Ng Kuok Cheong.
29
também devido ao factor psicológico, podem originar-se muitas
contradições. É natural que, se se suscitar algum problema em termos
de qualidade na área da saúde, seria muito mais grave, mesmo não se
registando este problema, e se não se introduzir uma cultura nos
serviços, poderá suscitar contradição e sofrimentos. Embora tenham
esta decisão, mas que medidas de articulação posso propor? Reli o que
o Sr. Secretário nos facultou, no relatório sobre o pont o de situação do
serviço da "Carta de Qualidade" no domínio dos Assuntos Sociais e
Cultura, e verifiquei o aspecto da SSM. Sabemos que, quando
mencionarmos os serviços que os SSM prestam aos cidadãos, o que é
que é o mais importante? Para os cidadãos em geral, claro que são
todos os Centros de Saúde e o CHCSJ, e quanto aos outros, também
são mais específicos e determinados. Em todo este serviço da "Carta de
Qualidade", só consigo verificar que apenas o Laboratório de Saúde
Pública e o Centro de Transfusões de Sangue conseguiram dominar as
prioridades do plano da "Carta de Qualidade", dado que elaboraram
alguns panfletos. Quanto às outras subunidades, apenas o Centro de
Prevenção da Tuberculose e a Divisão dos Assuntos Farmacêuticos é
que conseguiram dominar, neste momento, o ponto fulcral dos serviços
de "Carta de Qualidade" e já estão a entrar aos poucos para a fase de
elaboração de panfletos, só que a Sala de Relações Públicas ainda não
está preparada. Nestas circunstâncias, parece-me que a maior
instituição de serviços e a maior instituição de prestação de serviços
amplos, que é o Centro de Saúde, ainda não se conseguiu integrar
totalmente nesta situação, e mesmo o ponto fulcral da "Carta de
Qualidade" ainda nem sequer começaram a dominar, e quanto mais se
publicarem folhetos e aplicar verdadeiramente a "Carta de Qualidade"
no próximo ano. Deste modo, não será que está um pouco fora do
princípio de se envidarem esforços na promoção de um serviço de
saúde de qualidade que considere os utentes o seu centro de atenção?
Está mesmo completamente fora da questão e, na realidade, o mais
importante para o próximo ano, que é o hospital e as instalações amplas
para a prestação de serviços, ou seja, os Centros de Saúde ainda não
entraram nesta situação. De modo que, como é possível
implementarem a promoção de um serviço de qualidade que considere
os utentes o seu centro de atenção? Não será que o Sr. Secretário e o Sr.
Director devem acelerar ainda mais os esforços? Não se pode fazer
com que estejam desarticulados, uma vez que já mencionaram que vão
promover esta cultura de serviços. Será que podem acelerar um pouco
mais, fazendo com que o hospital e os Centro de Saúde possam entrar
nesta fase já no próximo ano, e que dominem bem o ponto fulcral da
"Carta de Qualidade" e iniciem a elaboração de algumas condições
para a "Carta de Qualidade"? Além do mais, ainda devem dominar o
aspecto fulcral que é a elaboração de panfletos e quanto ao seu
articulado, é apenas a segunda parte, a terceira, a quarta e a quinta parte.
Em primeiro lugar, não me vou pronunciar sobre a terceira, a quarta e a
quinta parte, pelo menos, têm de levar a cabo a primeira e a Segunda
parte. Espero que as instituições essenciais possam acelerar o ritmo na
prestação de serviços e que dêem início já no próximo ano. Obrigado.
Presidente: Sra. Deputado Ho Teng Iat.
Ho Teng Iat: Obrigada, Sra. Presidente. Sr. Secretário, Srs. membros
do Governo:
Ng Kuok Cheong: Obrigado, Sra. Presidente.
No relatório das LAG desta vez, mencionaram que vão "envidar
esforços na promoção de um serviço de saúde de qualidade que
considere os utentes o seu centro de atenção...". Acho que é muito
importante, porque uma boa parte das instituições de saúde também
não consideram os utentes e os familiares dos utentes o seu centro de
atenção, e muitas vezes, têm negligência nos sentimentos humanos e
No aspecto da área da saúde, gostaria de perguntar o seguinte. Neste
momento, o CHCSJ e o Hospital Kiang Wu já disp õem de
equipamentos relativamente básicos, mas como é que ambos podem
tirar partido dos recursos existentes? Acho que esta questão merece
muito o nosso estudo. Tenho conhecimento que uma parte deles já são
agora partilhados, só que a área ainda não é muito ampla, porque
muitas vezes um determinado hospital pode ter certos equipamentos e o
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
30
outro não os possuir, e será que têm feito o uso conjunto dos recursos?
Porque se assim for, não dr vai suscitar nenhum problema a nível de
prestação de serviços e até podemos evitar o desperdício de recursos
para enviar os doentes a HK e acho que, deste modo, até podemos
facilitar mais os cidadãos. Que ponderações é que foram efectuadas
para este aspecto? Será que há esta possibilidade? Que medidas
concretas é que dispõem? Esta é a pergunta que gostaria de colocar.
Obrigada.
Chui.
Presidente: O Sr. Deputado Stanley Au saiu, não é verdade? Então,
convido o Sr. Deputado Tsui Wai Kwan.
Em primeiro lugar, tenho a questão da Sra. Deputada Leong Iok Wa.
Quais são os nossos trabalhos de acompanhamento depois da conclusão
do relatório de estudo sobre a saúde. Todos sabem que este relatório de
saúde passou por uma fase de estudo muito longa, através de consultas
públicas e, por fim, a redacção foi submetida aos SSM. Depois dos
SSM receberem a respectiva redacção, encarregou-se o IPM a proceder
à tradução e ao processo da tradução, foi necessário um longo período
de tempo porque teve que traduzir da língua profissional inglesa para o
chinês e para o português. Por sua vez, o IPM contratou alguns
especialistas e mais a sua própria força técnica, levaram muito tempo
para a sua conclusão. Uma vez que no passado nunca chegámos a fazer
este trabalho, por isso, levou muito mais tempo. Depois de concluído o
respectivo relatório de saúde, recebemos basicamente cerca de 40
opiniões, e em termos globais, todas elas concordam com a reforma na
área da saúde. As propostas que elas apresentaram também
manifestavam articulação e apoio. Depois do Governo receber as
opiniões, como é que actuou? No primeiro mês, os SSM procederam ao
estudo interno e entregaram-me um outro relatório sobre as 215
sugestões que a companhia de consultadoria apresentou, definindo os
aspectos que eles próprios conseguiram resolver e que não acarreta de
uma alteração à lei. Cito vários exemplo. Os Centros de Saúde têm
diferentes fases para prestarem consultas, a criação do Centro de
Prevenção e Controle de Doenças, o sistema de tratamento aos doentes
e o aspecto dos médicos desenvolverem a sua actividades particular no
exterior. A partir do presente momento, não permitimos e, em primeiro
lugar, colocámos os 71 casos de médicos que continuam a desenvolver
a sua actividade particular no exterior para um tratamento à parte, e
para isso vamos adoptar algum tempo e o nosso método de tratamento
pode ser dividido em 3 aspectos de acordo com a sugestão dos SSM. O
primeiro aspecto vai no sentido de organizar os trabalhos de 45 horas
semanais, substituindo as 36 horas. Assim sendo, eles podem ter mais
algum tempo para prestarem serviços no hospital ou nos SSM. O outro
aspecto, permitimos um período de transição, para que os médicos
possam ter um período de transição a fim de pôrem fim à clínica que
desenvolvem no exterior a tempo parcial. A verdade é que a lei vigente
lhes permite a acumulação de funções no exterior. Em primeiro lugar,
vamos melhorar uma parte das situações, através de uma alteração à lei,
e de futuro, depois de uniformizarmos que todos os médicos que
desempenhem funções nos SSM não possam ter acumulação de
funções no exterior, é um dos métodos que vamos aplicar a longo prazo.
Entretanto, depois de um mês de auto-aperfeiçoamento no interior dos
Centros de Saúde, conseguiram especificar exactamente alguns
trabalhos que conseguiram desenvolver. Visto que existem muitas
rubricas, mais tarde, posso entregar um documento à AL que especifica
claramente e detalhadamente os trabalhos que vamos conseguir
desenvolver para o melhoramento e, deste modo, ainda contribui para
um melhor conhecimento por parte dos Deputados sobre os trabalhos
que vamos desenvolver. Quando a companhia de consultadoria nos
entregou o relatório, em simultâneo, tivémos que lançar alguns
trabalhos de acompanhamento em relação a 3 aspectos. Primeiro,
entregaram-nos 10 projectos de lei para o debate e estes 10 projectos de
lei passaram por um debate, muito profundo e foram elaborados por
parte dos juristas da companhia de consultadoria, dos assessores
Tsui Wai Kwan: Sra. Presidente, Sr. Secretário.
No passado, os equipamentos médicos em Macau traziam uma
impressão negativa para as pessoas. Oiço constantemente que Macau
tem dois hospitais; que um só quer é dinheiro e o outro só quer é tirar a
vida das pessoas. De facto, esta afirmação não soa nada bem e, na
qualidade de gente de Macau, também me sinto envergonhada. Creio
que se os membros superiores do Governo necessitarem de algum
serviço médico, a maioria deles também recorrem à zona próxima de
HK. Porque é que isto pode acontecer? Será que temos falta de
recursos? Será que temos problemas em termos de qualidade de pessoal
médico ou será que é devido à questão de equipamentos? Isto merece o
nosso estudo. Queria perguntar ao Sr. Secretário Chui que métodos é
que podem adoptar, no sentido de se elevar a nossa actual qualidade de
medicina? Ou então, melhorar a má designação que se suscitou no
passado. Cito a doença do cancro a título de exemplo. Se tiver que
fazer algum tratamento, pode ser feito em Macau, mas acontece que se
for um tratamento de electroterapia, já não pode ser feito em Macau e,
estes casos são enviados a HK para efeitos de tratamento. Tal facto
pode desperdiçar muitos recursos. Creio que o cancro é um doença que
muitas pessoas têm, porque também temos muitos exemplos desta
doença, mas não tenho comigo valores para avançar. Não será que
devemos investir mais em recursos para este aspecto? Porque se não
conseguirmos efectuar e tivermos que transferir para HK, creio que
temos de fornecer os bilhetes de barco e as despesas para o tratamento
médico. Não será que isto traz grandes encargos para os recursos de
Macau? Sr. Secretário Chui, será que podem trabalhar um pouco mais
neste aspecto? Obrigado.
Presidente: Sr. Deputado Stanley Au.
Stanley Au: Obrigado, Sra. Presidente. Sr. Secretário Chui, Srs.
membros do Governo:
O relatório que o Sr. Secretário Chui encarregou a companhia
internacional de consultadoria, intitulado "Novo Macau e Novo
Milénio: Estudo e Avaliação do Sistema de Saúde de Macau", cuja
conclusão tenha tido lugar em Outubro. Também tive o cuidado de
estudar profundamente este relatório, e acho que a qualidade dele deve
ser aceitável. Em termos sistemáticos deste relatório, incidiu sobre dois
objectivos; um é transformar o Sistema de Saúde de Macau numa
companhia e o outro objectivo é o próprio utente a assumir os custos.
Será que o Sr. Secretário Chui aceita estes dois objectivos
fundamentais? Caso afirmativo, quando é que vai pô-lo em prática?
Presidente: Sr. Secretário Chui, creio que já colocaram muitas
perguntas, mas pode dar uma resposta sistemática às questões
colocadas, em vez de responder uma a uma, porque muitas perguntas
são semelhantes e, assim, os Srs. Deputados não têm de repetir a sua
questão e até pode obter um melhor efeito. Faça o favor Sr. Secretário
Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On:
Obrigado, Sra. Presidente. Vou seguir a opinião da Sra. Presidente para
responder, na medida do possível, às questões que me dirigiram de uma
forma sistemática. Se acharem que a minha resposta não é
relativamente suficiente, podem alertar-me para complementar, porque
colocaram realmente muitas questões.
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
jurídicos dos SSM e dos assessores jurídicos do meu Gabinete. Trata-se
de um projecto para o debate, que inclui a lei orgânica dos SSM, a lei
dos médicos, a lei das enfermeiras, a lei dos incidentes médicos, etc., e
que perfaz o total de 10 projectos. Após a recepção destas leis, vamos
proceder a um tratamento e, no final deste mês, entregaremos uma
proposta formal ao Sr. Chefe do Executivo para a Criação da Comissão
da Reforma do Sistema de Saúde de Macau, e esta Comissão vai entrar
em funcionamento no mês de Janeiro. Porque é que precisamos de mais
tempo? Porque nos preocupamos especialmente com a questão jurídica
e esperamos auscultar mais opiniões de diferentes vertentes. No seio da
Comissão da Reforma do Sistema de Saúde de Macau, para além de
abranger o pessoal do Governo, ainda abrangemos alguns
representantes das associações, alguns representantes do pessoal
profissional e do sector jurídico. No entanto, depois do despacho do Sr.
Chefe do Executivo, podemos publicá-lo e entrará em funcionamento
em Janeiro. Tal como disse o nosso Chefe do Executivo, estamos 100%
convictos e decisivos a alterar, mas porque é que se atrasou tanto? Para
ser sincero, ninguém tem experiências neste aspecto e só estamos a
fazer esforços dentro do nosso alcance. É evidente que não pode ser
totalmente perfeita, só que já é um princípio de uma intenção. De
acordo com o nosso plano, talvez se tenha gerado algum atraso, mas
também não se está a afastar muito, e podemos olhar para o nível
mundial e até para as zonas da Ásia, quando fazem uma reforma na
área da saúde, leva sempre muito tempo. Entretanto, podemos consultar
a experiência de muitas zonas e de muitos países, inclusivamente dos
países mais desenvolvidos como os EUA, a Inglaterra, a Europa e a
Á sia como é o caso do Japão, da Singapura. Cito a zona de HK a título
de exemplo, que tem relatórios de 3 companhia de consultadoria e,
agora, ainda pediram a uma Universidade dos EUA para elaborarem o
quarto relatório, e só no ano de 2003 é que podem concluir os
respectivos trabalhos. Não me estou a referir que nos estamos a
empenhar muito bem, porque não conseguimos dominar muito bem em
termos de tempo. Espero que os cidadãos possam compreender, porque
estamos dispostos e decisivos em levar a cabo este assunto, dado que
não temos experiências neste aspecto, claro que enfrentaremos algumas
dificuldades, mas acreditamos que podemos melhorar aos poucos à
medida que vamos adquirindo alguma experiência. Deste modo, não
me conformo que existam erros dentro das nossas LAG, mas confesso
que, desde o processo de consulta até ao processo da tradução e da
publicação, merece que absorvemos experiências para fazermos melhor
nos futuros anos.
A segunda questão que a Sra. Deputada Leong Iok Wa colocou tem a
ver com os pós-graduados em medicina. De facto, creio que podemos
olhar para esta questão com uma óptica macro, Macau tem realmente,
neste momento, muitos pós-graduados do ensino superior. Em Macau,
chamamos a este grupo de pessoas, jovens que estão à procura do
emprego. Eles têm os seus conhecimentos, só que têm falta de
experiência. É do conhecimento de todos que o primeiro emprego dos
pós-graduados do ensino superior é muito importante para obterem os
primeiros 3 anos de experiência, e para eles isto contribui muito, mas a
frequência do curso de Medicina tem a sua característica específica,
pois necessita de um estágio, sobretudo em Macau que não dispõe de
uma Faculdade de Medicina. De maneira que temos de lhes dar uma
oportunidade para que eles possam receber um estágio e adquirir a
cultura local, a legislação e a aprendizagem de experiência clínica, a
fim de poderem enfrentar sozinhos os doentes e, no fundo, é para
prestarem alguns serviços com um determinado nível de qualidade aos
nossos cidadãos. No seio de todo este processo, verificámos que
existem muitos pós-graduados e todos eles estão a concluir,
gradualmente, o seu curso. Tal como disseram os Srs. Deputados que
temos agora várias centenas de pessoas, prevemos anualmente o
31
mínimo de 70 pessoas aproximadamente e, nos futuros 5 anos, vamos
ter mais 300 a 400 pessoas. Este grupo de recursos humanos é
realmente muito volumoso para Macau, principalmente dentro de uma
especialidade, pelo que, concordo muito com o que os Srs. Deputados
acabaram de aludir, ou seja, que é necessário encontrar uma outra saída
para eles, porque dentro do mecanismo existente em Macau, é através
do concurso público que se inicia o estágio para a clínica geral de 18
meses, e depois teremos dois grandes grupos; um é o grupo de médicos
ainda não classificados e o outro grupo de médicos é para se integrarem
no ramo de médicos especialistas. De momento, temos 800 a 900
médicos no território, e quanto à proporção, em si, já é muito mais
elevada do que em muitas zonas. A situação em Macau é um médico
para 488 residentes, o que já não acontece com o exemplo da
Organização Mundial da Saúde, porque é de 1 para 1500, por isso, não
estamos nada baixos relativamente à comparação. O que devemos fazer
é permitir que os nossos médicos possam ser formados adequadamente,
seguir os passos do desenvolvimento da era, fornecer bons serviços,
não a nível de quantidade, mas sim, elevarem-se a nível de qualidade.
Por isso, se pudermos oferecer uma outra saída para que os médicos
pós-graduados possam optar depois do regresso, acho que é muito
vantajoso, mas como? Cremos que não é possível absorver tantos
médicos nos termos da legislação vigente, porque nos baseamos em
duas razões para acolher os médicos através de concurso público; uma
é se o orçamento nos permitir e a out ra é se temos esta necessidade.
Todos os anos os SSM também fazem uma avaliação à situação.
Recentemente, abrimos um concurso para examinar 20 médicos de
clínica geral, 11 foram integrados na carreira de médico especialista, e
através deste exemplo que citei, podem verificar claramente que não se
consegue satisfazer os actuais pós-graduados ou os pós-graduados em
medicina nos futuros 5 anos. Deste modo, esperamos olhar para esta
questão de uma forma pragmática e realista. Por um lado, vamos rever
a nossa legislação para a formação, especialmente o mecanismo para a
formação de médicos, e esperamos separá-los em dois tipos, em termos
de princípio. Entretanto, fornecemos umas formações para eles
conhecerem a legislação, a cultura de Macau e aprenderem com os
médicos especialistas, de modo a fazer com que tenham um nível de
qualidade em Macau e que assumam as funções de médico de clínica
geral, quer na actividade privada, quer na actividade pública. No
entanto, não podemos garantir que depois de concluírem esta formação,
possam ser integrados automaticamente na Função Pública, trata-se
apenas de um mecanismo para a formação, e é precisamente por esta
razão que os separamos em dois tipos. Quanto ao facto de se
integrarem na Função Pública, é de acordo com o resultado do
concurso público que seleccionamos os concorrente excelentes como
um critério. Isto é o que vamos fazer nos anos vindouros. Sinceramente,
e uma vez que temos muitos problemas a enfrentar na área da saúde,
também não podemos colocar este assunto numa ordem de prioridade
absoluta para resolvermos a questão deste conjunto de pessoas. A
verdade é que muitos pós-graduados de diferentes ramos de actividades,
também estão a enfrentar o mesmo problema.
A Sra. Deputada Leong Iok Wa ainda perguntou se os pós-graduados
em Medicina podem partilhar os 400 milhões de patacas que vão ser
aplicados para a formação. Dentro dos 400 milhões de patacas,
dispõem apenas de 300 vagas para os pós-graduados universitários e
para o ensino superior. A formação que eles vão receber são apenas
algumas acções de tradução de chinês e de inglês, do reforço da língua
inglesa, da informação, etc.. De facto, tem como objectivo fundamental
articular-se com a cidade de conferência e turística, a fim de fazer com
que os pós-graduados do ensino superior possam adquirir melhores
condições para se integrarem no emprego. Porém, se pensarmos melhor,
se um pós-graduado em medicina achar que pode optar por um outro
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
ramo de actividade, as inscrições deles são sempre bem vindas. Só que
as condições prévias que temos em conta neste conjunto de 4 mil
pessoas é estarem registados já na Bolsa do Desemprego da DSTE há
mais de 3 meses. Esta é uma exigência prévia para a inscrição, e
ponderámos nesta questão num princípio de justiça. Tal facto faz -me
pensar na formação do ensino e, daqui a pouco, vou explicar
pormenorizadamente como é que vão ser aplicados e distribuídos os
400 milhões de patacas.
O Sr. Deputado Ng Kuok Cheong levantou várias questões. Quando
é que estabelecemos a reforma da saúde? No final deste mês vamos
submeter o respectivo documento e creio que pode ser estabelecida em
Janeiro. A nossa reforma prende-se essencialmente com o aspecto
jurídico e penso que, no início do ano, podemos entregar o documento
da legislação à AL e, na altura, podem conhecer detalhadamente quais
os aspectos que merecem ser estudados, alterados e re-elaborados.
Relativamente ao mecanismo das queixas e a Comissão da Recolha das
Reclamações, de facto, temos realmente uma Comissão da Recolha das
Reclamações que foi criada através dos SSM. É formada
principalmente por membros internos e, no último ano, esta Comissão
tratou 260 queixas, e 238 delas, foram resolvidas. Porém, detectámos
que este mecanismo ainda não é perfeito, por isso, vamos introduzir
uma outra revisão no corrente ano, e esperamos criar um novo
mecanismo, com vista a articular-se com a lei sobre os incidentes
médicos. Não há dúvida de que, como se trata de uma forte perspectiva
por parte de todos, certamente que colocamos a criação de uma
Comissão de Recolha de Reclamações num procedimento prioritário,
mas esta criação necessita muito da articulação da lei. Muitas situações
das queixas sobre a área da saúde, por fim, envolvem a questão do
mecanismo de indemnização e, neste momento, ainda não temos uma
legislação tão perfeita. Tal como disse o Sr. Deputado Ng sobre
determinados casos de queixas, ele acha que é devido à inexistência de
uma Comissão. A nossa assessoria disse de uma forma muito nítida que,
na óptica jurídica, é possível proceder-se a nível administrativo e a
nível jurídico. Este facto real é existente e comparado com alguns
países e zonas mais desenvolvidos, temos a necessidade de introduzir
estes mecanismos. Prometo à AL que concordamos muito e esperamos
fazer isto no corrente ano. Esta Comissão, para além de contar com a
participação dos responsáveis dos SSM, também conta com os
responsáveis fora dos SSM, tal como algumas personalidades
profissionais e sociais, no sentido de manifestarem opiniões de acordo
com os respectivos recursos, reduzindo assim o desvio. Uma vez que
Macau é uma cidade muito pequena, descobrimos uma questão muito
relevante, porque ainda não temos a certeza quais as personalidades
profissionais que vamos convidar. Especialmente no aspecto da saúde,
em que a sua área é muito estreita, pelo que dialogámos com o
Departamento da Saúde Pública da Província de Kuong Tong, com
Singapura e com a região de HK, e se se registar mesmo um incidente
médico, talvez tenhamos de introduzir especialistas do exterior para
nos apresentar opiniões, de modo a tornar a situação objectivamente
justa, porque, francamente, quando vão à rua, conhece-se praticamente
muito bem o sector da saúde, às vezes, é muito difícil ter um critério
objectivo, à base do objectivismo e do profissionalismo, tomam uma
decisão. Não está aqui em causa a questão do nível, mas sim,
provocada pela escassez da cidade.
O Deputado Au Kam San mencionou a criação de um hospital nas
Ilhas. Temos agora nos dois hospitais cerca de 900 camas, e de acordo
com os últimos 3 anos, a taxa de internamento nestas camas não
excedeu mais de 75%, razão pela qual a Administração competente não
vai propor, neste momento, a criação de um novo hospital nas Ilhas.
Entretanto, vamos instalar um hospital diurno no Centro de Saúde das
32
Ilhas, que tem como finalidade as ocasiões de calamidade ou de tufão,
porque assim podemos ter um Centro de Saúde que dispõe de prestação
de apoio emergente. Por outro lado, vamos adquirir várias ambulâncias
que consigam transportar doentes e que possam transportar os doentes
para Macau, livrando-se dos factores temporais através das duas pontes.
De facto, procedemos a estudos sobre o tempo necessário para o
transporte de doentes, e verificámos que não se registou uma distância
muito grande, porque se tiver que se realizar uma determinada cirurgia
nas Ilhas, há que adquirir muitos equipamentos necessários e esta é a
razão. Respeitante a esta questão, também aproveito para responder à
questão que o Deputado Chui colocou sobre o facto de construirmos
uma Unidade de Internamento de Psiquiatria na Taipa e uma área
exclusiva para os reclusos de psiquiatria forense. No passado, este
aspecto em Macau estava completamente em branco. Desde a criação
do Governo da RAEM, prestámos muita atenção a esta questão, porque
alguns reclusos condenados ou alguns reclusos com problemas de
psiquiatria, não tinham basicamente um espaço para deter ou para
impôr prisão a estas pessoas. Na qualidade de uma cidade em evolução,
achámos que havia esta necessidade, pelo que reconstruímos a Unidade
de internamento de Psiquiatria do passado e incluímos uma área
exclusiva para os reclusos com problemas de psiquiatria, e também
porque as condições já estavam muito desactualizadas para as actuais
necessidades. Daí que, fomos decisivos em colocar esta rubrica num
procedimento muito prioritário. Por outro lado, e com a colaboração do
Sr. Secretário para a Segurança, construímos no CHCSJ alguns quartos
prisionais, separando muito bem os reclusos dos doentes, porque, no
passado, chegou a trazer muitas inconveniências aos doentes em geral e
aos familiares dos doentes. Isto é o que temos de fazer.
Uma outra questão que a Sra. Deputada Leong Iok Wa aludiu diz
respeito aos 321 médicos que temos a desenvolver actividades
particulares no exterior e 160 deles já têm mais de 60 anos de idade.
Estes dados são muito preciosos, e também é a primeira vez que tomo
conhecimento. Prestamos muita atenção aos recursos do Governo que
são aplicados para apoiar o desenvolvimento das instituições públicas
de saúde e a questão de articulação, e reparámos numa questão. Depois
da emissão de um documento comprovativo é que emitimos o
licenciamento de médico particular. Anualmente, só está sujeito ao
pagamento de uma determinada despesa para a sua renovação. No
processo da nova reforma, achámos que é necessário termos uma
ponderação global, sobretudo o relatório da Organização Mundial da
Saúde do corrente ano, que diz claramente que cada país ou cada zona,
para além dos cuidados de saúde pública, temos de dar elevada
importância aos serviços que as associações voluntárias e as entidades
particulares fornecem. Daí que, de futuro, vamos ponderar com certeza
na fixação da posição dos próprios médicos particulares, do mercado e
a força sistemática que eles contribuem, mas acontece que também
vamos reforçar a respectiva fiscalização, por isso, o futuro mecanismo
para as queixas abrange também todo o pessoal médico público e
particular.
Presidente: Só queria dizer que a questão que a Sra. Deputada
Leong Iok Wa levantou tem a ver com um grupo de pessoas que estão à
procura de emprego e os médicos que desenvolvem actividades
particulares, mais de metade, têm mais de 60 anos de idade. Será que o
Governo tem recursos suficientes para que os que estão à procura de
emprego possam receber uma formação? Se não tiverem condições
suficientes aqui, talvez possam receber na RPC para efeito de
suplemento. Ela só receia que, quando eles chegarem à idade para se
reformarem, não têm mais forças para os substituir. Creio que a questão
que ela levantou diz respeito a esta matéria.
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On:
Obrigado, Sra. Presidente. Uma vez que se trata de uma nova questão
para mim, e é a primeira vez que vejo estes dados estatísticos, afinal, os
nossos médicos que desenvolvem as suas actividades particulares, já
têm uma certa idade. Os actuais pós-graduados de Macau, de facto,
podem estagiar no interior da China, dado que a lei do pessoal médico
da RPC permite que os nossos médicos pós-graduados possam requerer
exame no interior da China. Mas o mais importante, acho que a Sra.
Deputada se preocupa com o facto do Governo ter, ou não, recursos
suficientes para lhes dar uma formação.
Presidente: Sim. Ela perguntou se têm recursos para enviar este
grupo de pessoas, no sentido de os formar propositadamente, mas não
os próprios pós-graduados que estão à procura de emprego a irem
concorrer sozinhos. A ideia dela é o Governo formar propositadamente
um grupo de pessoas que possam substituir os actuais. Esta é a questão
que ela gostaria de conhecer.
Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On:
Quanto a esta questão, acho que ainda não tenho esta inteligência para
lhe responder, porque tenho de saber se, depois de receberem a
formação e quando regressarem a Macau para desempenharem funções
de médico particular, a formação que necessitam e o hospital talvez
sejam diferentes. Podemos tentar conhecer melhor a situação e depois
podemos fornecer alguns dados acerca desta matéria, porque creio que
se trata de um projecto muito inovador. Nunca chegámos a enviar um
grupo de médicos para a RPC, apenas enviámos alguns para um
intercâmbio, mas também se necessita de um tratamento na vertente de
um hospital e de uma especialidade.
Presidente: Sra. Deputada Leong Iok Wa, o Sr. Secretário disse que
é a primeira vez que ouviu falar e, agora, não tem meios suficientes
para lhe dar uma resposta, se quiser esclarecer...
Leong Iok Wa : Obrigada, Sra. Presidente. Sr. Secretário Chui, de
facto, fiz referência a estes dados, que vai no sentido de reflectirmos
para disponibilizar alguns recursos para formar os actuais médicos
pós-graduados que estão à procura de emprego. Tal como disse a Sra.
Presidente é para formar os recursos humanos nos futuros 10 anos. É
natural que a formação não se destina simplesmente para eles iniciarem
a sua actividade particular, mas sim, para eles poderem integrar-se no
hospital e também para desenvolverem a sua actividade particular. A
propósito da formação, saliento que devem elaborar uma acção de
formação de acordo com a actual formação de médicos de clínica geral.
Tal como o Sr. Secretário se preocupa muito com a enfermagem, no
curso complementar de enfermagem também se aplicou um curso
superior para fazer com que um grande grupo de enfermeiros possam
ter um curso complementar, e que foi elevado para um curso superior,
enriquecendo assim as suas habilitações académicas. Também espero
que possam lançar um plano, que conte com os recursos exteriores e
com os nossos recursos locais, no sentido de realizarem uma acção de
formação, semelhante aos cursos de formação destinados aos médicos
de clínica geral para que eles possam frequentar. Creio que deve haver
esta disposição na lei, ou seja, depois dos advogados finalizarem os
seus cursos e quando regressarem, têm um ano de curso para
conhecerem os assuntos relacionados com o sistema jurídico de Macau
e só depois é que podem desenvolver a sua actividade de advocacia
particular. De facto, concordo muito com o que está aqui escrito na
redacção, em que os médicos para desenvolverem actividades
particulares têm de receber uma formação básica depois de concluírem
o respectivo curso. De futuro, aquando da definição desta política,
espero que possam facultar esta oportunidade para que eles possam
33
alcançar o licenciamento de desenvolverem as suas actividades
particulares em Macau. Obrigada.
Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On: Sra.
Presidente, Srs. membros:
Uma vez que se trata de um conceito relativamente novo, creio que
temos de consultar a opinião de várias instituições diferentes,
inclusivamente o Ministério da Saúde Pública da RPC. Será que nos
vai permitir a actuar desta maneira? Temos de fazer uma avaliação
interna, a fim de sabermos se é possível levar a cabo. Depois de
efectuarmos a respectiva avaliação, daremos uma resposta à Sra.
Deputada Leong, pode ser?
Presidente: Sr. Secretário, creio que os Srs. Deputados apresentaram
algumas sugestões e talvez o Governo ainda não tenha sido ponderado,
mas pode registá-las e debatê-las com calma de futuro. Se entender que
pode pôr em prática, tudo bem, e se achar irracional, pode pôr à parte.
Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On: O Sr.
Deputado Ng Kuok Cheong também fez referência à promoção de um
serviço de saúde de qualidade que considere os utentes o seu centro de
atenção. Concordo muito com a sua opinião, só que o hospital e o
Centro de Saúde levaram, de facto, muito tempo a proceder aos estudos,
e alguns podem ser realizados e outros talvez não possam. Cito alguns
exemplos. Determinadas doenças impõem uma conclusão dentro de
vários dias, isto também é relativamente difícil. Por exemplo,
mencionou-se que temos de separar as consultas em fases, e
reaproximar mais o tempo de demora das marcações de consultas. Para
estes aspectos nós podemos fazer o melhor possível. Porém, se está em
causa o tratamento de uma doença ou uma fase de tratamento, temos a
certeza que existem certas dificuldades. Em todo o caso, o nosso
hospital e os nossos Centros de Saúde vão fazer todos os possíveis,
nesta fase, para prestar serviços de qualidade aos cidadãos em geral.
O Sr. Deputado Chui questionou sobre os impactos negativos de
Macau, relativamente ao renome do hospital de Macau e à partilha do
uso de recursos para receber tratamentos médicos no exterior que a Sra.
Deputada Ho Teng Iat aludiu, e acho que estão muito relacionadas. A
propósito dos dois hospitais em Macau, também gostaria de partilhar
convosco sobre algumas análises que fizémos em relação aos dois
hospitais. Neste momento, Macau tem apenas 2 hospitais. A Sra.
Deput ada Ho disse para fazermos os possíveis para partilhar os
recursos e evitar uma sobreposição. De facto, depois do
estabelecimento do Governo da RAEM, sempre desenvolvemos neste
sentido. Não há dúvida que, neste decurso, não podemos fazer tudo ao
mesmo tempo, porque se assim for, claro que resolveríamos todos os
problemas. No entanto, já criámos um mecanismo para ambos os
hospitais. Estes reúnem-se mensalmente e definem alguns
agrupamentos, por exemplo, a secção da cardiologia e a secção do rim.
Agora, a nív el de cooperação, já deram um grande passo comparado
com o passado, e esta é uma verdade. No aspecto da partilha do uso dos
recursos, também fazemos os possíveis para não haver uma
sobreposição, mas temos um problema porque, às vezes, é difícil dizer
que não há totalmente uma sobreposição. É muito simples. Os nossos
dois hospitais também têm uma secção de urgências, e muitos doentes
que recorrem às urgências, os serviços básicos que eles necessitam,
ambos os hospitais também fornecem, pelo que não é nada fora do
normal haver uma sobreposição. Acontece que o rumo de
desenvolvimento deles não se regista nenhuma sobreposição e isto já é
mais fácil de resolver. O Sr. Deputado Chui focou o aspecto negativo, e
como é que podemos elevar e melhorar? A verdade é que estamos
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
inteiramente dispostos em melhorar, só que continuamos a enfrentar
muitos problemas. No que diz respeito à questão de enviar os doentes
ao exterior para receberem tratamento médico, temos agora uma
"Comissão para o tratamento médico no exterior" que é dirigida pelo
Director do CHCSJ. Os cuidados médicos que Macau não consegue
fornecer, enviamos os respectivos doentes às zonas próximas para
receberem o tratamento médico, inclusivamente a HK, à China,
especialmente a Cantão. Há pouco, falou-se dos doentes com cancro, e
de acordo com a nossa estatística, desde o início do corrente ano até ao
mês de Outubro, registámos 370 falecidos devido ao cancro. Uma parte
de tratamento, pode ser feito nos dois hospitais em Macau e quanto ao
tratamento de electroterapia, já decidimos adquirir este equipamento
para o Hospital Kiang Wu. Creio que depois do processo de aquisição,
podemos fornecer este serviço para Macau.
A Sra. Deputada Iong invocou o mecanismo para a recolha de
queixas e, há pouco, já respondi basicamente a esta questão. A questão
do desenvolvimento dos medicamentos da medicina tradicional chinesa,
também foi mencionada pelo Deputado Kou Hoi In. De facto, todos
devem ter conhecimento que dentro das entidades públicas em Macau,
só temos o Centro de Saúde de Fai Chi Kei que presta consultas de
medicina tradicional chinesa e no nosso hospital ainda não temos
nenhuma sala própria para a medicina tradicional chinesa. Com o
desenvolvimento de Macau, o desenvolvimento do fármaco da
medicina tradicional chinesa é, de facto, viável, mas antes disso, temos
de definir previamente muitos critérios e avaliações. De momento,
temos dois tipos de serviços sobre a medicina tradicional chinesa para
fornecer; um é fornecido pelo médico da medicina tradicional chinesa,
que foi formado formalmente por um curso de graduação da faculdade
de medicina tradicional chinesa e o outro é fornecido pelo médico.
Estes dois tipos de registos, também são reconhecidos e podem
fornecer estes serviços em Macau. O estudo sobre a viabilidade dos
medicamentos da medicina tradicional chinesa, de facto, a questão que
estamos a enfrentar, também é partilhada pela zona adjacente, porque
não temos uma base, desde uma base jurídica até à avaliação e à
definição de todos os fármacos para a medicina tradicional chinesa,
especialmente nos medicamentos, porque ainda não temos um Centro
de Inspecção que sirva de suporte para a avaliação e para a definição.
Deste modo, na importação de medicamentos, há pouco, o Sr.
Deputado Kou Hoi In focou um determinado tipo e é muito provável
que venha a suscitar este fenómeno. Portanto, vamos averiguar o caso e
depois daremos uma resposta ao Sr. Deputado. Na realidade, temos
certos problemas na inspecção dos medicamentos da medicina
tradicional chinesa, porque a inspecção, em si, tem a sua complexidade,
e entretanto, também já negociámos com Kuong Tong, que caso seja
necessário, podemos enviar os medicamentos a Kuong Tong para serem
examinados. É natural que vai demorar mais tempo, porque isto
envolve uma relação de recursos humanos. Tendo em conta todo o
desenvolvimento deste ramo de actividade, vamos reforçar estes
trabalhos e também esperamos que, nos futuros anos, possamos dar
algumas boas notícias aos colegas da Assembleia.
O Sr. Deputado Leong Heng Teng focou a questão da enfermagem
nas zonas sociais, e uma das viabilidades é verificar se os médicos
pós-graduados têm, ou não, intenção de receber estas formações. De
facto, temos um pensamento e, agora, temos de negociar com o IASM
e com as duas escolas de enfermagem, se algumas mulheres de idade
média estiverem dispostas, podemos fornecer algumas formações para
que possam exercer funções de assistente de enfermagem domiciliária.
No presente momento, Macau tem realmente uma falta de pessoal de
enfermagem para os lares, mesmo os lares com cuidados de saúde
também temos falta. Se conseguirmos reforçar este aspecto, creio que
34
podemos resolver uma parte dos problemas.
O Sr. Deputado Stanley Au fez referência ao Relatório da saúde e
focou mais precisamente em dois pontos. Por um lado, acha que o
relatório se prende essencialmente com uma companhia e, por outro
lado, as despesas devem ser assumidas pelos utentes, e perguntou qual
é a minha opinião. Acho que a maioria das opiniões que o relatório
focou, podem ser aceites e também merecem serem estudadas,
nomeadamente pelo facto de envolver uma necessidade de alterar a
legislação. As despesas devem ser assumidas pelos utentes, e aproveito
esta oportunidade para esclarecer alguns aspectos. No aspecto da saúde,
acho que o facto das despesas serem suportadas pelos utentes tem
várias interpretações diferentes. A primeira é para reduzir desperdício,
repetição e elevar a eficiência, e entretanto, cobramos mais uma
despesa simbólica. Cito um exemplo. Para se efectuar o registo,
cobramos 5 patacas, é só para quando pagam 5 patacas pensam bem se
necessitam realmente deste serviço. Trata-se de um método para elevar
a eficiência. Uma outra interpretação é não incluir a despesa básica, em
que cobramos uma determinada proporção dentro de uma despesa
flutuante. Cito um exemplo. Para os recursos humanos necessitamos
basicamente de bastante dinheiro, e cada doente que vier recorrer uma
consulta, tem de pagar as despesas pelos medicamentos e a vacinação
que lhe fornecemos. Ora ele tem de assumir uma proporção dessa
despesa flutuante. A terceira interpretação é mais madura, se estiver sob
um mecanismo de seguro, trata-se de um método que tem uma
proporção totalmente equiparada aos custos. Todavia, creio que o que
devemos fazer para o nosso futuro é esperar, no sentido de se elevar a
nossa eficiência deste aspecto, por isso mesmo os serviços de saúde
que salvaguardamos agora é gratuito para as pessoas que necessitam e
acreditamos que se vão manter durante um longo período de tempo.
Portanto, concordo que as despesas devem ser assumidas pelos utentes,
para se poder elevar a eficiência administrativa e reduzir o desperdício.
No aspecto da "companhia", gostaria que o Sr. Deputado Au me
facultasse mais alguns dados. Que aspectos é que são considerados
"companhia"? Depois respondo a esta questão.
Stanley Au: Depois de ler o relatório da saúde, tive o meu
sentimento. Focou-se activamente a gestão do sistema de saúde que é
gerida sob a forma de gestão adoptada na "companhia", ou seja, que
não se adopta a forma burocrática para gerir.
Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On: Esta
companhia de consultadoria, para além de nos entregar este relatório e
alguns anexos, tal como disse antes, ainda focou em 3 aspectos. Por um
lado, de facto, salientou que o órgão da saúde deve eliminar a
qualidade de entidade autónoma e reforçar a sua gestão. Por outro lado,
todo o regime financeiro não consegue demonstrar o futuro com
clareza, e porquê? Neste momento, a conta dos SSM está dividida em
cuidados de saúde primários, cuidados de saúde diferenciados e
cuidados de saúde generalizados. Entretanto, não separou claramente as
finanças do hospital e das unidades dos Centros de Saúde, daí que,
muitas vezes, as pessoas comparem o CHCSJ com o Hospital Kiang
Wu. Na realidade, a comparação não pode ser relativamente exacta, e é
apenas uma comparação suposta, porque não têm um valor concreto e
exacto para compararem. O que o Sr. Deputado Au mencionou,
concordo perfeitamente que é necessário alterar o regime financeiro, o
regime de gestão e mais a legislação. Portanto, envolve precisamente 3
aspectos. De futuro, se a nossa Comissão da Reforma do Sistema de
Saúde de Macau concordar, a companhia de consultadoria vai prestar
apoios nestes 3 aspectos.
Presidente: Sr. Secretário Chui, agradeço muito a sua resposta.
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
Creio que conseguiu responder praticamente à maior parte das questões
que levantaram. Acho que há uma questão que merece que nos
pronunciemos e que foi colocada pelo Sr. Deputado Kou Hoi In. De
futuro, penso que podem dar uma resposta escrita sobre a questão da
publicidade. Se os Srs. Deputados não se importarem, acho que
posteriormente podem fornecer mais dados. Quanto à questão da
qualificação profissional, que foi mencionada pelo Deputado Kou Hoi
In, isto talvez não só aconteça com os pós-graduados em medicina,
como também aconteça com as outras especialidades, e não é possível
resolver esta questão apenas por parte dos SSM. Uma vez que envolve
uma qualificação profissional, também diz respeito ao ensino, e não sei
se pertence à alçada da DSEJ, porque só sei que tem a ver com uma
avaliação à qualificação profissional. O Deputado Kou Hoi In fez uma
pergunta e creio que o Sr. Deputado Ng Kuok Cheong não levantou
uma questão concreta. Ele apenas pediu para prestarem atenção ao
facto dos Centros de Saúde não implementarem o serviço da "Carta de
Qualidade". Foi apenas uma opinião que ele manifestou para o
Governo consultar e acha que apenas dois serviços implementaram este
serviço.
Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On: Vou
responder mais uma vez a duas questões. Em relação à qualificação
profissional, de facto, hoje em dia é muito simples requerer uma
qualificação profissional para obter um licenciamento de exploração de
clínica particular. Porque esta requisição é à base de uma entrega de
documentos e não está sujeito a um concurso público, desde que
tenham finalizado um curso de graduação em Medicina, sejam
residentes em Macau, e não tenham um cadastro no registo criminal e
que tenha um recinto para estabelecer a clínica. Há pouco, o Sr.
Deputado Kou Hoi In focou uma questão, que creio que pode ser
flexível, porque se eles quiserem e se estiverem dispostos, podem
prestar serviços às associações de beneficência. Além do mais, também
podemos procurar alguns médicos mais experientes, tal como disse a
Sra. Deputada Leong Iok Wa, no sentido de os acompanhar. Acho que
isto também traz muitas vantagens para os menos experientes e, deste
modo, como têm um parceiro mais experiente, já seria muito mais fácil
para eles registarem a sua actividade particular. Assim, acho que se
pode resolver uma parte dos problemas. Relativamente à questão da
publicidade, temos disposições nítidas que regulam esta situação, a lei
nº30/95/M, e os SSM têm uma Comissão para a apreciação da
publicidade. Diz claramente na lei que não é permitido fazer a
publicidade de produtos que causem ameaça à saúde, e também
demasiada publicidade em relação aos medicamentos e em que alguns
deles dizem respeito ao anti-cancro, e isto não se pode publicar. A
actual actuação dos SSM é responder dentro de 30 dias aos respectivos
pedidos de publicidade. Neste ano, 50 pedidos foram recusados e
podemos fornecer mais dados detalhados sobre esta questão.
Presidente: Srs. Deputados, tenho agora 4 inscrições dos Srs.
Deputados, gostaria de pedir para aproveitarem bem o tempo para
fazerem a sua intervenção e depois vamos fazer um intervalo e
continuamos mais tarde. Sr. Deputado Jorge Fão.
Jorge Fão: Sra. Presidente, obrigado.
Sr. Secretário:
Eu tinha duas perguntas a fazer, mas depois de ouvir a resposta do Sr.
Secretário sobre uma pergunta feita pelo meu colega Sr. Stanley Au, eu
gostaria também de tecer algumas considerações sobre a questão das
despesas a serem suportadas pelo próprio doente. Eu não discordo
completamente desta filosofia, mas eu acho que em primeiro lugar a
35
Administração deve ponderar e merecer essa questão uma maior
atenção, mas também deve ponderar muito bem, porque Macau está a
atravessar um período muito difícil em termos económicos. Daí que a
ser implementada tal medida, eu acho que se deve começar pelos
doentes que têm, digamos que não têm dificuldades económicas. Deve
começar portanto pelas pessoas mais abastadas. Este é uma
consideração da minha parte. Agora tenho duas perguntas a fazer. Eu
penso que o Sr. Secretário sabe perfeitamente que muitos países e
territórios do Mundo existem uma instituição que se chama Ordem dos
Médicos ou Ordem dos Enfermeiros. Portanto esta instituição serve-se
para avaliar a qualificação profissional e não só, mas também a
habilitação académica e profissional, particularmente a qualificação
profissional, o desempenho profissional do próprio médico ou do
enfermeiro. Há pouco, penso, que alguns colegas meus falaram mais ou
menos sobre esta questão, mas eu gostaria de referir que não se trata de
uma instituição somente para queixas. Mesmo que não houvesse lugar
a queixa, eu acho que se trata duma instituição capaz de desenvolver o
seu trabalho por moto próprio, ou seja, para avaliar o desempenho
profissional do pessoal de saúde. Eu acho que é importante existir esta
instituição em Macau. Eu penso que é chegado altura de a
Administração de Macau pensar sobre esta matéria. Não é uma
pergunta propriamente dita, mas é uma consideração da minha parte.
Eu também - sugeria - junto a minha voz aos dos meus colegas para
que a Administração pense e medite sobre esta questão de criar uma
instituição do tipo da Ordem de Médicos existente no estrangeiro.
Agora em termos de fornecimento, uma outra pergunta vai no sentido
de a questão do fornecimento dos medicamentos aos doentes em
Macau. Eu sei que a Administração dispende anualmente elevadas
quantias para a aquisição e fornecimento de medicamentos aos doentes.
Não é que estou contra esta política, estou a favor desta política,
somente eu ponho alguma reserva no que toca ao controle no
fornecimento dos medicamentos. Eu acho que a Administração está a
gastar bastante dinheiro nesta área. Por isso, acho que a própria
Administração deve exercer um maior controlo, talvez um controlo
mais rigoroso no aspecto do fornecimento de medicamentos aos utentes.
Outrora, eu estou a lembrar -outrora- porque trabalhei na farmácia do
Governo, quando jovem - existia apenas uma farmácia que era a
Farmácia do Governo onde era fornecido os medicamentos aos doentes.
Hoje são as farmácias privadas que estão a fazer este trabalho no lugar
da Farmácia do Governo. Eu não sei se este sistema é melhor ou pior.
Neste aspecto não discuto. Eu também não tenho matérias para
aprofundar ou analisar esta questão. Simplesmente gostaria de alertar
da necessidade de exercer um controle muito rigoroso nesse trabalho,
porque eu não sei - é uma pergunta que vou fazer - se é possível que o
utente ou o doente consiga trocar o medicamento por outros produtos
que se vendem nas farmácias? Eu não sei qual é o controle que está a
ser exercido. Simplesmente estou a colocar esta questão. Não sei se é
possível que um doente que queira portanto ao invés de ficar com os
medicamentos poder ou não trocar com alguns rolos de papel higiénico,
algumas caixas de pó para miúdo. Eu não sei se isto é possível. De
maneira que era uma pergunta que gostaria de colocar. Obrigado, Sra.
Presidente.
Presidente : Sr. Deputado Fong Chi Keong.
Fong Chi Keong: Obrigado, Sra. Presidente. Sr. Secretário, Srs.
membros do Governo, caros colegas.
Acho que a questão da saúde em Macau é uma confusão.
Mencionou-se claramente no relatório que o pessoal dirigente no actual
sistema de saúde ainda não conseguiu intensificar as normas criadas
por si próprio. De um modo geral, é considerado um fracasso, porque
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
são corruptos, porque têm acumulação de funções e ao fim e ao cabo,
acho que o nosso sistema de saúde em Macau é um fracasso. A
gravidade do problema acho que é notório e todos têm conhecimento.
Há pouco, ouvi a explicação do Sr. Secretário e ele disse que não têm
experiência acerca da reforma, e realmente, não compreendo, porque é
que disse que não tem experiência para implementar uma reforma o
que fez com que, até hoje, ainda não tenhamos conseguir ter uma
reforma. Aguardámos várias vezes pela conclusão do relatório e, desta
vez, temos de esperar até ao ano de 2003, e não compreendo como é
que os membros trabalham. Como é que os membros da área da saúde
fornecem opiniões favoráveis no aspecto da saúde em Macau e
responsabilizam-se pela saúde dos residentes em Macau? Se não têm
experiências, podem contratar alguém para fazer. Até a equipa de
futebol da RPC conseguiu ir ao campeonato mundial! Será que a China
também tem esta experiência? Porque é que não contratamos alguns
especialistas nesta área para tratarem destas questões? Não tendo
experiência e podendo deixar de proceder ao tratamento, assim, é muito
fácil de desempenhar. Discordo absolutamente com esta atitude, a não
ser que não tenham força e vontade, senão, certamente que não se irá
basear num pretexto para deixar de tentar os melhores possíveis.
Mesmo não exercendo funções nesta área, desde que se tenha esta
intenção, já é o suficiente. Ora, não é preciso conhecer-se muito bem
ou inteirar-se neste ramo, porque se tiver este conceito e se se tencionar
encontrar especialistas nesta área para resolver estes problemas,
também pode ser. Lembro-me que em Singapura, um dos serviços do
Governo local contratou uma pessoa para assumir funções nesse
serviço, mas que não pertencia a essa área, só que conseguiu lidar
muito bem. Agora, todo o mundo está a uniformizar o sistema de saúde,
e por isso, não é necessário limitar a procura de profissionais em
Macau. Macau aplica, por ano, mais de 1 bilião de patacas na área da
saúde, mas não sei o que é que fizeram. Qual é a situação de saúde que
os cidadãos conseguem obter? Creio que alguns membros do Governo
têm de assumir algumas responsabilidades, e não podem negligenciar
os seus deveres. Espero que possam resolver bem estes problemas, caso
contrário, espero que possam encontrar um outro emprego, já que não
estão a envidar todos os esforços e nem têm esta intenção, e o melhor
de tudo é dar a vez aos outros. Como é possível dizer aqui que "não é
viável" e que "não têm experiências"? Estas palavras não deviam ser
ditas aqui, proque isto deixa as pessoas desesperadas. Disseram que
não é possível implementar uma reforma devido à lei, mas a lei é feita
pelo homem e tem de progredir de acordo com a evolução dos tempos.
Se encontrarem algo inviável, têm de alterar até se poder entregar à AL
e nós alteramos o que não é viável. Não compreendo. Uma vez que se
verificou um fracasso, um fenómeno de corrupção, de incapacidade e
de irresponsabilidade no sistema de saúde de Macau, porque é que o Sr.
Secretário não os castiga rigorosamente? Como é que o superior
hierárquico no topo desta área, deve actuar, a não ser que não queira
tratar e não se atreva a tratar? Gostaria de perguntar porque é que não
têm coragem para enfrentar os problemas? Se têm medo de tudo, quer
dizer que não se pode fazer nada. A minha intervenção foi muito directa.
Obrigado.
Presidente: Srs. Deputados. Sr. Deputado Au Kam San, se não se
importar, vamos fazer agora um intervalo e depois vai ser o primeiro a
intervir, pode ser? Obrigada.
(Intervalo)
Presidente: Sr. Secretário, Srs. membros do Governo, Srs.
Deputados, vamos continuar com a nossa reunião. Agora, convido o Sr.
Deputado Au Kam San a intervir.
36
Au Kam San: Obrigado, Sra. Presidente. Queria acompanhar duas
questões. A primeira questão já foi abordada anteriormente. Se não
tencionam construir um hospital nas Ilhas, será que o Governo tem
elaborado e estabelecido um mecanismo para prestar apoio médico
urgente aos residentes das Ilhas, sobretudo nos dias de mau tempo e de
congestionamento no trânsito, de modo a transportarem para o hospital
em Macau com a maior brevidade possível? Há pouco, o Sr. Secretário
respondeu que acrescentaram uma ambulância, mas acho que não é o
suficientes, porque quando enfrentamos mau tempo ou uma situação
grave de trânsito, se a ambulância é uma forma para enfrentar a
situação, acho que é muito insuficiente. O actual Centro de Saúde das
Ilhas fica junto do edifício Ocean Garden, e claro que se a terceira
ponte for concluída conforme o previsto, creio que com esta terceira
ponte podemos transportar os doentes o mais depressa possível para
Macau, mesmo com mau tempo. Só que esta ponte leva, pelo menos,
dois a três anos para ser concluída e dentro deste período, caso
necessário, será que têm mais alguma medida para prestar apoio
urgente? Quando estivermos sob um tufão ou sob um enorme
congestionamento de trânsito, será que têm alguma medida a adoptar?
Tal como recorrer-se ao helicóptero para transportar os doentes? Será
que podem adoptar esta forma em caso urgente? Gostaria de ficar
esclarecido acerca desta questão.
Uma outra questão diz respeito ao facto de serem os doentes a
assumirem as despesas. Há pouco, o Sr. Secretário Chui explicou que
existem 3 modelos para qualificar o facto de serem os doentes a
assumirem os encargos. Relendo o relatório da saúde, parece-me que a
ideia dos doentes terem que assumir as despesas, devido às elevadas
despesas e aos elevados custos para a saúde, por isso, esperam que os
doentes possam assumir uma parte destas despesas. Creio que esta
ideia é idêntica ao segundo modelo que o Sr. Secretário Chui explicou,
porém, e de acordo com o que o Sr. Secretário Chui disse, a sua postura
é o primeiro modelo, ou seja, para se reduzir o desperdício e para se
elevar a eficiência. Se cobrassem propriamente uma despesa simbólica,
a questão não era muito relevante, mas se pertencer ao segundo modelo,
ou melhor, se se reduzirem os encargos financeiros, nestas
circunstâncias, já é diferente. Os cidadãos preocupam-se muito, porque
o Governo tem realmente custos de saúde muito elevados e perante esta
situação de elevados custos na saúde, se os doentes tiverem que
assumir uma parte destas despesas, mesmo assumindo metade ou um
terço, também será muito grave, e daí, os cidadãos terem esta
preocupação. Espero que o Governo possa esclarecer melhor esta
questão. Se for mesmo verdade o que o Sr. Secretário referiu antes, que
é apenas uma despesa simbólica que os doentes têm de assumir, é
óbvio que não há nenhum problema. Mas se se verificar alguma
alteração, o Governo deve ter em conta em reter os custos das despesas
na saúde, e só depois é que se deve abordar a questão dos doentes
terem que assumir as despesas. Obrigado.
Presidente: Sra. Deputada Leong Iok Wa.
Leong Iok Wa : Obrigada, Sra. Presidente. Excelentíssimo Sr.
Secretário Chui.
Tinha uma questão para colocar, mas o Sr. Secretário Chui já deu a
respectiva resposta, por isso, apenas gostaria de manifestar a minha
opinião. O Sr. Secretário focou claramente que o futuro mecanismo
para fiscalizar a qualidade da saúde é para todas as unidades que
prestam serviços de saúde em Macau e para todo o pessoal profissional.
Na verdade, este é um pedido forte por parte dos cidadãos, porque
desejam receber estes serviços, quer a nível público, quer a nível
particular, e através desta fiscalização, podem estar salvaguardados na
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
segurança e nos excelentes serviços de saúde. É por este motivo que
concordo perfeitamente com este aspecto e espero que o Governo possa
reforçar a fiscalização na área da saúde. Uma outra questão tem a ver
com o percurso do desenvolvimento da saúde em Macau, sobretudo os
médicos particulares das associações de beneficência sem fins
lucrativos. Eles desempenham um papel importantíssimo nos serviços
de saúde. Desde os anos 80, o Governo empenhou-se muito para
desenvolver os cuidados de saúde. Os Centros de Saúde têm vindo a
aumentar, pelo que a maioria dos serviços de saúde também foram
transferidos para o Governo, mas espero que o Governo possa respeitar
a história, tirando a maior rentabilidade possível dos recursos humanos
experientes e capacitados. Entretanto, espero que no processo da
reforma, o Governo possa respeitar as opiniões e a participação deles,
oferecendo-lhes um mecanismo justo para competição. Espero ainda do
fundo do coração que este conjunto de médicos experientes, que
desenvolvem as suas actividades particulares, possam continuar a
prestar bons serviços aos cidadãos de Macau. Obrigada.
Presidente: Sr. Deputado Ng Kuok Cheong.
Ng Kuok Cheong: Obrigado, Sra. Presidente.
Gostaria de acompanhar várias questões. A primeira prende-se com
as queixas sobre os incidentes médicos, com as investigações e com o
mecanismo de indemnização. Tenho agora comigo um Diário da AL em
que se regista a apreciação das LAG do ano passado. Na altura, o Sr.
Secretário disse que a queixa, o recurso e a indemnização, que estes 3
aspectos estão inter-relacionados, e é necessário criar-se um
mecanismo para tratar as queixas e, naquela altura, já disse que vão
começar a traçar os respectivos trabalhos. No entanto, vão começar a
elaborar algumas leis que têm a ver com o mecanismo das queixas, dos
recursos e da indemnização, e também disse que já prepararam um ano
para a elaboração dos diplomas legais. Afinal, como está o ponto da
situação? Será que já têm um projecto de lei? Este projecto de lei é
muito provável que envolva os direitos de algumas pessoas e é normal
que não baste um regulamento administrativo para se conseguir
resolver a questão de uma lei. Só queria deixar isto muito claro. De
seguida, vem o mecanismo que incide simplesmente sobre o sistema de
saúde pública, ou será que também inclui toda a zona, ou seja, os
incidentes médicos que surgem nos hospitais civis? Será que tanto um,
como o outro, também podem obter um tratamento justo do mesmo
mecanismo? Uma vez que se prepararam ao longo de um ano, creio que
não se trata de uma concepção preliminar e que deve merecer algumas
explicações.
A segunda questão tem a ver com o facto de surgir um estudo sobre
os recursos humanos na área da saúde. Quanto ao estudo, em si, uma
vez que Macau é uma zona muito pequena, creio que não deve ser
muito complexo. Mas será que tem a ver com o facto de haver
demasiados serviços prestados pelos Centros de Saúde no sistema de
saúde pública e, tal facto, faz com que se registe uma retenção no
mercado particular? Ou será que é devido ao elevado número de
médicos em relação à densidade populacional e, que por isso, faz com
que o mercado não consiga permitir este excesso? No mecanismo da
formação, depois de formarmos os talentos, se o mercado particular
não conseguir absorvê-los, deste modo, o que é que adianta a formação?
Isto merece um planeamento e um estudo profundo sobre os recursos
humanos. Se não tivermos um quadro nítido, não podemos ver bem a
questão. É natural que também tenhamos que ter em conta os dados
que o Sr. Deputado Leong mencionou sobre a classificação etária. No
fundo, acho que é apenas um dos factores para termos em conta. Acho
que se deve desenvolver o planeamento deste estudo, embora não
37
esteja incluído nas LAG.
Por último, queria dizer que, através da experiência que tenho na AL,
sempre houve um debate constante sobre a carreira do sistema da saúde,
inclusivamente qual o tipo de médicos não classificados. Será que
existe neste mundo algum tipo de médico não classificado? Além disso,
ainda temos os problemas que se suscitaram no seio dos dentistas. Será
que um dos diplomas legais vai tratar destes problemas? Já que têm 10,
será que também vão incluir todas estas situações? Finalmente, queria
alertar para o seguinte. Dado que o Sr. Secretário respondeu que não é
possível prometer para quando, ou melhor, a data concreta para se
poder curar um doente. Claro que ninguém ia pedir uma coisa destas. O
ponto fulcral a que eu pretendia chegar é a promoção do serviço da
"Carta de Qualidade", ou seja, depois de ler os dados que nos
facultaram, o CHCSJ e os Centros de Saúde não tiveram
completamente em conta que vão levar a cabo este espírito. Nestas
circunstâncias, acho que isto é inacreditável, e não pode ser. Se
quiserem pôr em prática o conceito de promover um serviço de saúde
de qualidade considere os utentes como o seu centro de atenção. É
indispensável empenharem-se para alcançarem este objectivo.
Devemos pensar nos problemas que vão aparecer à medida que se vai
conseguindo alcançar uma qualidade na saúde, e certamente que os
incidentes médicos vão sendo tratados por este mesmo sistema. Se os
incidentes médicos não dizem respeito à qualidade da saúde, mas sim,
da qualidade da prestação de serviços, devem ser canalizados ao
serviço da "Carta de Qualidade" para efeitos de tratamento. Agora,
estão misturados, porque todas as queixas são estudadas pelo pessoal
das relações públicas. Um relatório de saúde abrange todos os
problemas na prestação de serviços, a atitude do pessoal, os erros de
dados e até os incidentes médicos, estão todos misturados. Como
resultado, ninguém pode ficar muito satisfeito, porque todos acham que
se forem atendidas pelos membros, que têm interesses entre si, ajudam
uns aos outros. Espero que possam separá-los em dois sistemas no
futuro, a fim de se tratarem de diferentes assuntos. Obrigado.
Presidente: Sr. Deputado Vitor Cheung Lup Kwan.
Vitor Cheung Lup Kwan: Sra. Presidente, Sr. Secretário, Srs.
membros do Governo, caros colegas:
Depois de ouvir a intervenção do colega Fong Chi Keong, tive uma
grande impressão, porque ele referiu-se a uma grande confusão e creio
que todos devem reconhecer. Mas porquê? A minha impressão é que,
antigamente, muito membros de cargos superiores ou estrangeiros
gostavam de frequentar o CHCSJ, porque os serviços que prestavam
eram de excelente qualidade. Quanto ao Hospital Kiang Wu já era
frequentado por nós os chineses e as pessoas em geral, pelo que ambos
os hospitais tinham diferentes atitudes para tratarem pessoas diferentes.
Relativamente à fiscalização por parte do Sr. Secretário, depois do
retorno à Pátria, acho que houve uma melhoria. Quanto à melhoria do
CHCSJ acho que o Governo, ou seja, o Sr. Secretário deve assumir
uma enorme responsabilidade, e porquê? Porque o CHCSJ está sob
directa dependência do Governo, por isso, tem todo o direito de
fiscalizar cada despesa, o que já não acontece com o Hospital Kiang
Wu, porque não sei como é que o tratam. No fundo, trata-se de uma
instituição de beneficência, e quem é que toma uma decisão sobre as
despesas internas, sobre os recursos internos, sobre o tratamento
interno e as despesas do pessoal? Será que esta interferência cabe ao Sr.
Secretário ou será que celebraram algum acordo? Espero que possam
separar muito bem a estrutura dos dois hospitais, se quiserem melhorar
o sistema de saúde em Macau, tornando pública, justa e imparcial a
transparência, tal como disse o nosso Chefe do Executivo, senão, nunca
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
podemos resolver a questão da saúde. Os Srs. aqui presentes talvez
tenham pensado que estou a atacar um determinado destinatário, mas
não se trata nada disto, é apenas o que acho e o que sinto sobre a
existência deste nível de dificuldade. Tal facto fez com que a
remuneração do pessoal do CHCSJ pareça muito elevada, mas sei que
não tem nada a ver com o Sr. Secretário, nem com o Governo, porque
já foi fixado antes. Todos os médicos, enfermeiros e médicos assessores
que provinham de Portugal, também tinham uma remuneração mais
elevada, mas uma vez que o Hospital Kiang Wu é uma instituição de
beneficência, teve o apoio da nossa Pátria, por isso, os médicos têm
uma remuneração mais baixa. Só que, depois da reunificação, creio que
muitas pessoas ficaram com um pensamento diferente, porque o
volume de trabalho no Hospital Kiang Wu é igual ao do CHCSJ, pelo
que também merecem de uma remuneração idêntica. Estamos agora
entre a espada e a parede, e aquando da reforma, será que a
remuneração do Hospital Kiang Wu vai elevar-se ou será que a
remuneração do CHCSJ vai reduzir-se a fim de se aproximarem? Não
sei quem é que consegue resolver este problema, e que talvez os
trabalhadores dos hospital consigam dar uma noção. Quanto à questão
do pessoal e da qualidade de serviços que os hospitais fornecem, creio
que a maioria dos cidadãos devem ter conhecimento que não é muito
favorável, por isso, espero que o Sr. Secretário possa separar muito
bem a estrutura destes dois hospitais. Qual é a sua organização? Uma
vez que é subsidiado pelo Governo, deve estar sujeito à supervisão do
Governo e também deve ser mais justo, imparcial e aberto. Não pode,
de maneira nenhuma, deixar dúvidas ou inclarezas nas suas contas a
que ninguém possa ter conhecimento. Espero que o Governo possa
prestar mais atenção a esta matéria.
Por outro lado, falou-se na questão da medicina tradicional chinesa.
Creio que a maioria dos residentes em Macau são chineses e os usos e
costumes deles são assim. Por exemplo, quando estão constipados ou
gripados, recorrem primeiramente aos médicos de medicina ocidental e
depois recorrem a um médico de medicina tradicional chinesa para lhes
receitar um chá doce. Assim, espero mesmo que os SSM possam
encontrar meios para estabelecer uma unidade de medicina tradicional
chinesa. No caso do Governo não dispor de recursos suficientes, pode
pedir ajuda a algumas personalidades sociais, sobretudo os que têm
interesse em investir e, deste modo, podiam constituir um hospital,
porque um hospital de medicina tradicional chinesa necessita de uma
instalação e de equipamentos muito mais baratos do que a medicina
ocidental, e além disso, em termos da RPC, é muito fácil
encontrarem-se médicos de medicina tradicional chinesa com fama, por
isso, espero que o Governo possa ser mais aberto neste aspecto. Por sua
vez, contribui-se para se reduzirem as despesas do Governo e também
dá mais facilidades às pessoas que preferem a medicina tradicional
chinesa, porque assim as pessoas podem assumir algumas despesas, ou
então, podem fazer na medida do possível como os outros hospitais,
dando um subsídio. Deste modo, por um lado, contribui-se muito para
se intensificar a opção dos cidadãos em Macau e, por outro lado,
também se contribui para se reduzirem as despesas do Governo. Espero
que o Sr. Secretário possa dar uma satisfação em relação a estas
questões e ao relatório em causa. Obrigado.
Presidente: Sr. Deputado Tong Chi Kin.
Tong Chi Kin: Obrigado, Sra. Presidente. Sr. Secretário, Srs.
membros do Governo, caros colegas:
A propósito da política da saúde, todos os anos no debate das LAG
da AL, desde o ex-Governo até agora, continua a ser um ponto muito
quente para debate e com muitas críticas. Também é uma das ocasiões
38
para se reflectirem as opiniões dos cidadãos, porque a verdade é que o
ciclo da nossa vida é nascer, envelhecer, adoecer e morrer. Tudo isto
depende da área da saúde, especialmente a doença, só que o parto em
Macau é gratuito, o que já não acontece com a morte. No que diz
respeito à reforma da saúde, uma vez que só dei uma vista de olhos no
relatório, basicamente, acho que todos os serviços e cuidados de saúde
da política da saúde, também implicam o ciclo de vida, ou seja, nascer,
envelhecer, adoecer e morrer. Nesta óptica, e em termos básicos,
concordo com o facto de "passar do melhoramento até a uma reforma",
porque senão, aqui ainda não têm medidas perfeitas e ali faz-se uma
reforma à pressa. Assim, toda a qualidade da saúde vai por água abaixo.
A questão reside no facto de como se melhorar. Será que a melhoria vai
ser rápido? Alguns aspectos devem ser acelerados. Sinceramente, acho
que é fácil de ser comentador, mas, na verdade, o conjunto de
problemas que estamos a enfrentar, talvez os meus valores estejam
incorrectos. No ano de 1997, investimos na área da saúde cerca de 700
a 800 milhões de patacas. Creio que todos se devem lembrar que, no
ano de 1998, o nosso ex-Governo conseguiu prever que as nossas
receitas financeiras naquele ano não iriam ser muito favoráveis, por
isso, exigiu-se a todos os funcionários públicos e a todos os serviços
públicos para conterem 5% nas despesas. Tanto no ano de 1998, como
no ano de 1999, também se impôs a mesma exigência. Acontece que
todos os anos investimos quase mais 100 milhões de patacas na área da
saúde e até hoje o montante a investir é mais de 1.1 biliões de patacas.
Isto quer dizer que os outros serviços têm de conter, e que mesmo não
contendo, também não se permite um aumento, o que já não acontece
com a área da saúde, porque não se registou uma contenção, antes pelo
contrário, continua-se a registar um aumento de uma média de 100
milhões de patacas anualmente.
Há muitos anos atrás, cheguei a pedir à Sra. Secretária-Adjunta Ana
Peres, naquela altura para construir um hospital nas Ilhas e também
debatemos esta matéria durante muito tempo. Hoje, continuamos a ter o
mesmo pedido sobre a construção de um hospital nas Ilhas. Porque é
que demoraram tantos anos e ainda não conseguiram satisfazer o
pedido? Como é que podem salvaguardar os residentes das Ilhas?
Especialmente agora que o número de residentes tem vindo a aumentar
significativamente? No passado, já tínhamos este pedido e quanto mais
agora? Como é que podemos garantir que os residentes possam receber
uma assistência médica atempada quando for necessário? Estamos
muito preocupados com os residentes das Ilhas. Mas se construirmos
mais um hospital, não sabemos em quanto vão aumentar as despesas, e
este também é um problema que temos de enfrentar. Há pouco, o Sr.
Secretário fez referência a uma entidade, não foi? Já não me lembro, só
sei que é para garantir as necessidades e prestar emergência apropriada
e atempada. O ponto fulcral reside nesta questão. Em termos de
políticas, se conseguirem garantir que os residentes das Ilhas possam
ser atendidos urgentemente quando necessitam, só receamos o caso do
encerramento da ponte. Uma vez que se registaram, e ainda se registam
muitas críticas sobre a política da saúde pública, será que podemos
acelerar um pouco mais? A ideia de "acelerar" quer dizer que, os
residentes em Macau, quando estiverem doentes, podem ser
consultados nos Centros de Saúde gratuitamente, e pensando melhor,
trata-se de um benefício muito bom de Macau. Acontece que tenho
outras opiniões em relação a dois assuntos. Porque é que as pessoas do
exterior quando vão às consultas nos Centros de Saúde, também não
precisam de pagar? Ao menos, exigiam os custos. Esta questão também
já foi debatida ao longo de muitos anos. Antigamente, chegaram a
responder-me que se quisermos cobrar dinheiro aos estrangeiros pelo
serviço que receberam nos Centros de Saúde, para além de termos que
contratar mais uma pessoa para a caixa, ainda teríamos de contratar
mais um contabilista, e por dia, quanto dinheiro é que podíamos cobrar?
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
Calculando bem os custos, nem são suficientes para pagar um
funcionário da caixa. Esta foi a resposta que me deram no passado, mas
será que é racional? A política da saúde pública é para os residentes de
Macau e não para os residentes do exterior. Não sei se esta questão já
foi resolvida, ou não.
Uma outra questão também tem a ver com a política da saúde
pública. Concordo perfeitamente que determinadas doenças não
deviam estar sujeitas ao pagamento, tal como algumas doenças graves
como a tuberculose, ou então, o parto, que é um assunto que merece
estarmos satisfeitos e claro que não se paga nada. Quanto aos idosos
que têm 65 anos, também concordo que as consultas nos Centros de
Saúde devam ser gratuitas, mas discordo com o desperdício, porque o
desperdício pode gerar grandes despesas económicas, tal como alguns
actos pouco correctos existentes neste momento. Por exemplo, o
desperdício de medicamentos. Este problema sempre residiu e gerou
elevados custos. Um outro assunto prende-se com as despesas para o
tratamento médico no exterior. Na altura, quando atingiram 30 e tal
milhões de patacas, originaram-se muitos comentários. Agora, não sei
qual é o valor concreto para as despesas de tratamento médico no
exterior, calculo que devem rondar à volta de 80 milhões de patacas,
mas ainda continua a aumentar, e que tipo de problema tal facto nos
demonstra? Têm sempre as suas razões. Macau tem poucos exemplos
de doenças de entre muitas especialidades. Para ser franco, os dois
hospitais de Macau... Há coisas que receiam uma comparação.
Algumas pessoas diziam que ficavam mais tranquilos quando eram
tratadas em HK, outras dizem que o curamento em HK é mais rápido e
que o período de internamento também é mais curto. As cirurgias são
melhores e as feridas cicatrizam melhor, portanto, existem todos os
tipos de razões. Estou muito atento ao aumento verificado na despesa
para o tratamento médico no exterior, e como é que podemos reduzir
esta despesa? Não há dúvida que tem de depender do nível dos nossos
médicos, dos equipamentos para o tratamento e da qualidade da
prestação de serviços. Seja como for, apesar de atrasarmos um pouco,
mas já temos um relatório feito e que vai ser estudado muito em breve,
tal como disse o Sr. Secretário que se vão criar muito em breve uma
Comissão. Esta Comissão vai desenvolver estudos sobre todos os
problemas existentes e a reforma em causa. Acho que posso depositar
confiança, porque vai ser diferente do passado. Devem caminhar neste
sentido e, pessoalmente, concordo perfeitamente com este rumo.
Por outro lado, queria colocar uma opinião. Temos muitos problemas
relacionados com os respectivos regimes. Porque é que necessitamos
dos regimes? É justamente devido à existência de legislação, pois só
com a existência de normas e disposições é que temos os regimes. Não
será que alguns merecem um estudo acelerado e uma reforma? Alguns
Deputados pronunciaram-se sobre a política da medicina tradicional
chinesa, e também me preocupo muito com esta matéria. Creio que
muitas pessoas procuram consultas nos médicos de medicina
tradicional chinesa. A nível mundial, eles são cada vez mais procurados,
porque adoptam produtos naturais de medicina. Recentemente, alguém
me disse que nos EUA e na Europa estão agora a competirem. Eles têm
bons critérios para inspeccionarem os medicamentos naturais
exportados pela RPC, e até ouvi dizer que a composição ou os
ingredientes dos medicamentos naturais são muito bem recebidos. Uma
determinada pessoa fez uma previsão para os futuros 10 anos, e muitos
medicamentos da medicina tradicional chinesa vai substituir os
medicamentos ocidentais, e depois de ter conhecimento, acho isto
muito favorável. Os estrangeiros também prestam muita importância ao
estudo da medicina tradicional chinesa, por isso, acho que esta política
merece uma avaliação, porque, na qualidade de uma política da saúde,
respeito muito as palavras proferidas pela Sra. Presidente e não me vou
39
pronunciar demasiado. Apenas gostaria de abordar em torno da política
da medicina tradicional chinesa. Face a esta questão, muitas pessoas
acham que o tratamento da medicina tradicional chinesa demora mais
que a medicina ocidental, e alguns acham que a medicina tradicional
chinesa não é viável e que acarreta de uma cirurgia da medicina
ocidental. Todos estes conceitos são muito antigos. Ainda existem
algumas pessoas que acham que a medicina tradicional chinesa
depende somente da avaliação da circulação das artérias e veias, e que
a receita de medicamentos depende da experiência. Os que são mais
atrevidos, receitam medicamentos mais fortes, e sem nenhum
argumento. Porém, acho que as pessoas já conseguiram ultrapassar esta
barreira de dúvidas. Será que também acham que não há um argumento?
Macau tem muitas condições favoráveis, porque fica muito perto da
China e agora a nossa Universidade Tecnológica também tem uma
Faculdade de Medicina tradicional chinesa. Tenho conhecimento que
nas zonas vizinhas também promovem esta especialidade. Deste modo,
sugiro que efectuem uma avaliação à política da medicina tradicional
chinesa o mais depressa possível. Entretanto, apelo aqui aos nossos
membros e aos nossos médicos que o conceito, em si, merece de uma
actualização, não se pode ser antiquado porque senão ficaremos muito
atrás dos outros.
Cito um outro exemplo a que muitos Deputados questionaram, mas
acho que necessita de estudo. Todos os anos, são 70 pós-graduados da
medicina, e o que é que eles pretendem? Eles exigem desenvolver-se
no aspecto do profissionalismo e sentem-se preocupados, porque todos
eles querem trabalhar num hospital público. Agora, já são mais
concretos e realistas, porque não têm este pensamento.
Cito mais um exemplo. Os médicos que estão a desenvolver a sua
actividade particular estão recentemente com dores de dentes e ainda
por cima são dores graves, porque o número de consultas tem vindo a
reduzir significativamente. A vida deles está difícil, e para além do
Governo ter acelerado a lista de espera das consultas, ainda são
gratuitas, portanto, o negócio deles torna-se cada vez mais difícil. Na
verdade, não é possível o Governo assumir todas as despesas para a
área da saúde, nenhum país faz isto, e é por isso que existem médicos
particulares, o Hospital Kiang Wu e outras clínicas particulares. Acho
que esta situação é a mais apropriada. Será que é necessário alterar-se o
regime do aspecto do estágio dos médicos da clínica geral do passado?
Inicialmente, os licenciados em Medicina que regressarem não deviam
estar sujeitos a este regime. De momento, acolheram apenas 20
médicos de uma forma muito difícil, porque tiveram que ser
examinados e passaram por um estágio de 2 anos ou de 18 meses, e
depois não são todos acolhidos. Parece-me que o índice auferido para o
estágio é 475 pontos; 475 pontos vezes 12 ou 14 meses, e se receberem
este índice remuneratório e não forem acolhidos depois do estágio,
certamente que têm de procurar uma outra oportunidade para não
receber menos que este índice. Na realidade, existem muitas pessoas
que não passaram por esta fase de estágio, e para os médicos que
frequentaram 5 anos de curso, não será que devemos alterar este regime?
Não precisamente de dar 400 e tal pontos, apenas prestamos mais
importância para fornecer uma oportunidade de estágio. Não há dúvida
que frequentar o estágio no hospital é árduo e há muitos trabalhos para
fazer, pelo que devem receber um montante adequado para
sobreviverem. Porém, não se deve basear no índice 475 da Função
Pública, porque podemos aplicar esta verba para formar muito mais
licenciados em Medicina. Uma vez que formam e não prometem em
acolhê-los, depois de serem formados e terem o estágio, vão
desempenhar funções de médico particular. Acho que merecem um
incentivo e, deste modo, os recursos podem ser aplicados da melhor
forma. Para subsidiar a vida deles não tem de ser o índice 475, uma vez
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
que o Governo possui este montante de recursos, pode fazer com que a
maioria dos pós-graduados em Medicina possam receber uma formação
e estágio. Tal facto também pode contribuir para evitar um
contentamento por parte dos acolhidos e uma aflição por parte dos não
acolhidos. Este regime semelhante, acho que merece ser estudado,
porque embora não vá influenciar muitas pessoas, mas traz muitas
influências para o futuro.
O princíp io das despesas serem assumidas pelos doentes, receio este
debate e como é que vamos introduzir uma alteração. Acho que "as
despesas devem ser assumidas pelos doentes condicionais", e se se
disser simplesmente que "as despesas devem ser assumidas pelos
doentes", creio que não seria viável. A minha ideia vai no sentido de
garantir à comunidade carente, aos idosos, aos doentes que necessitam
de cuidados médicos, que tomamos conta deles sob o pressuposto de
executar o conceito "das despesas serem assumidas pelos doentes".
Algumas pessoas pobres que têm subsídio da segurança social são os
destinatários que devemos cuidar, e para o tratamento de algumas
doenças "as despesas devem ser assumidas pelos doentes condicionais".
Se disserem apenas que "as despesas devem ser assumidas pelos
doentes", cobram todos os custos e depois é que são vistos pelos
médicos se têm, ou não, dificuldades ou se podem, ou não, ser
isentados. Com certeza que não vai ser assim. Devem definir-se
previamente os respectivos critérios. Ora, têm de executar o espírito
"das despesas serem assumidas pelos doentes" sob uma protecção
social e uma política de saúde pública. Se tiverem dinheiro, está sujeito
ao pagamento. Acho que esta política dos doentes assumirem as
despesas necessita de uma premissa e de condições para ser executada.
Por exemplo, se tiver 65 anos de idade, deve continuar a beneficiar do
regime da segurança social, e isto é racional. Como não tenho muito
tempo para intervir, por enquanto, não avanço mais. Obrigado.
Presidente: Sr. Deputado Jorge Fão.
Jorge Fão: Obrigado. Sra. Presidente, Sr. Secretário:
Vou tomar um pouco o discurso daqui do meu colega Tong Chi Kin.
Eu acho que a Administração está-se a dispender cerca de 12 biliões,
cerca de 11 biliões por ano para a área da saúde. Eu não sei se estou em
erro em termos numéricos - salvo erro são 11 biliões por ano. Eu penso
que nem é muito dinheiro, embora haja alguém que diga o contrário,
porque 11 biliões são cerca de 3 mil patacas por ano por pessoa. Eu
pessoalmente estou a descontar cerca de 2 mil e tal patacas por ano
para a Administração de Macau para poder usufruir digamos os
cuidados de saúde da Administração de Macau e raras vezes aproveito
a gratuitidade desses cuidados e desses privilégios. Eu penso que o
sistema de saúde - os cuidados de saúde em Macau se não é bom eu
penso que pelo menos se poder considerar bastante razoável. Eu digo
isto porque basta ver a expectativa de vida dos cidadãos de Macau.
Através da expectativa devida é fácil de descobrir se os cuidados de
saúde são boas ou se são más. Penso que as pessoas devem andar poder viver até 72 ou 76 anos, consoante o sexo. Eu não tenho a certeza
desses números, mas lembro-me ter lido isto algures, não é. Se os bons
médicos - médicos que são bons ou são maus e se o vencimento dos
médicos é elevado, isto tudo também tem a ver com a qualidade dos
médicos. Ora eu de facto fiquei um bocado confuso e eu penso que o
Secretário deve estar muito mais confuso em termos de pessoal, porque
ainda há dias alguém disse aqui que nós temos excesso de
trabalhadores que parece que há uma redundância em termos de
trabalhadores da Função Pública. Mas hoje já oiço dizer que vai haver
nos médicos que são capazes de perder o emprego e já pede o Sr.
Secretário considerar para ver se pode aproveitar estes médicos, está a
40
ver. Depois ainda dizem que o ordenado é alto. Ora, e ainda alguém
disse há pouco que os médicos não são bons, o hospital não tem bons
médicos - o outro hospital só quer dinheiro e o outro só quer a nossa
vida. Eu não sei se é bem assim. Ora se quiser de facto um bom
hospital há que pagar. Tudo o que é bom tem de pagar bem. O fato que
a gente traz aqui se quiser um bom fato também tem de pagar bem, não
é? Se quiser um bom par de sapato também tem de pagar bem. Daí que
eu acho que se quiser um bom técnico - um técnico de saúde bom - há
que pagar caro, em qualquer parte do Mundo, não é só em Macau. Se
fomos comparar o salário ou vencimento dum médico de Macau com o
salário praticado na China, no Vietname ou na Camboja evidentemente
que é alto - o salário é alto. Agora se vamos comparar o salário de um
médico de Macau com o de Hong Kong, não sei se é alto, se calhar é
muito baixo. Portanto, tudo isto é muito relativo, consoante o nível de
vida do território, consoante também uma séria de circunstâncias. São
as tais circunstâncias e as tais especificidades do território. Também
gostaria de falar um bocado sobre o subsídio, porque eu há pouco ouvi
falar sobre o subsídio que era concedido ao Hospital Kiang Wu. Eu não
sei em que moldes são concedidos esses tipos de subsídios. Eu não sei,
por acaso desconhecia. Eu gostaria depois que o Secretário nos
explicasse como é que foram e que são concedidos esses subsídios.
Mas de facto se um hospital privado recebe subsídios do Estado, eu
penso que há que prestar contas. O Estado, neste caso a Administração,
tem todo o direito de fiscalizar as contas desse estabelecimento
hospitalar. Se o Estado, a Administração neste caso, presta subsídio às
escolas - escolas privadas, também parece que há que ter um certo
controle das despesas escolares. Há um certo controle nas contas da
escola. Eu não sei se isto tem estado a fazer - eu desconheço por acaso
- mas eu gostaria de facto que a Administração nos explicasse como é
que é concedido o subsídio, se estes subsídios são concedidos
anualmente, em que moldes, em que valores e se estão ou não sujeitos
à fiscalização do Governo. Eu penso que um hospital privado - aquilo
que eu saiba nenhum hospital privado em Hong Kong recebe subsídio
algum. Possa ser que eu esteja enganado. Claro as pessoas podem-me
dizer que há em Macau a tal especificidade. Portanto em defesa da
dama pode-me responder bem Macau é um território muito específico.
Por isso, nós temos de dar subsídio. Eu aceito esta explicação. Mas
porque eu não posso aceitar é que depois de conceder estes subsídios
todos não houvesse uma fiscalização rigorosa daquilo que é dispendido.
Obrigado, Sr. Secretário.
Presidente: Gostaria de perguntar se algum dos Deputados quer
manifestar a sua opinião acerca deste tema? Se não quiserem, Sr.
Secretário, será que posso convidar para responder às questões
levantadas? Antes e depois do intervalo, intervieram cerca de 9
Deputados sobre esta matéria.
Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On:
Obrigado, Sra. Presidente. Srs. Deputados:
Vou tentar seguir a ordem das perguntas para dar a minha resposta.
Em primeiro lugar, tenho a questão do Sr. Deputado Jorge Fão que diz
respeito à despesa que os doentes têm de assumir. No relatório
mencionou-se que algumas pessoas que não têm dificuldades
económicas, e será que elas têm de assumir uma parte das despesas
para a saúde? De facto, os funcionários públicos também contribuem
com uma parte, todos os meses, dado que eles descontam 0,05% para
as despesas da saúde. Acho que uma parte das despesas assumidas
pelos doentes condicionais, trata-se de um rumo que vamos reflectir.
Mas antes já tinha dito que, devido à actual situação dentro de um curto
espaço de tempo, (também é para responder á questão que o Sr.
Deputado Au Kam San colocou), não vamos ter em conta em adoptar a
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
forma de relacionar a qualquer custos. Em todo o caso, esperamos que
os cidadãos possam conhecer a ideia "das despesas assumidas pelos
utentes", porque necessitamos de um estudo profundo no futuro, no
sentido de definirmos um plano. Em relação à questão da Comissão dos
médicos e dos enfermeiros e da Comissão dos profissionais, em muitos
países e zonas, são estas Comissões profissionais que reconhecem a
qualificação, que avaliam e que fornecem critérios nos serviços. Esta
garantia é para ambas as partes; aquela que recebe os serviços e os
profissionais que prestam serviços. Temos aqui um mecanismo mais
justo para que ambas as partes possam ter um tratamento justo. Creio
que este rumo de desenvolvimento no futuro é correcto, e também
posso prometer que nos vamos empenhar para estes trabalhos. No que
diz respeito aos medicamentos, francamente, já chegou a altura
oportuna para o Governo rever a sua aquisição de medicamentos. Neste
momento, esta aquisição é feita basicamente através de dois canais; uns
medicamentos para o uso do CHCSJ e outros medicamentos para o uso
dos Centros de Saúde, o que abrange aproximadamente 30 milhões de
patacas por ano e é através de concurso público. Relativamente aos
medicamentos usados nas urgências e nas consultas, são cerca de 60
milhões de patacas, e o seu fornecimento é através do protocolo
celebrado com a Associação da Farmácia de Macau. Creio que a
questão que o Sr. Deputado Jorge Fão focou, é pertinente e também a
estamos enfrentar, porque os medicamentos que adquirimos é através
de um acordo de uma associação o que suscitou alguns problemas no
passado. Por exemplo a mudança de alguns medicamentos e de alguns
preços, que também foram apontados claramente no relatório da
consultadoria. Cito um exemplo. Um determinado medicamento custa
290 dólares em HK e em Macau custa 450 patacas. Isto mostra-nos
claramente que é devido à questão da única unidade de fornecimento.
Mas, nós, na qualidade de Governo, certamente que respeitamos o
espírito do contrato celebrado, e creio que depois de chegar ao prazo do
contrato, vamos reconsiderar em fazer um concurso público para o
fornecimento de todos os tipos de medicamentos. O mais importante
ainda está relacionado com os interesses e com os benefícios dos
doentes. No aspecto das urgências, esperamos criar uma farmácia para
que os doentes não necessitem de se deslocar à farmácia depois de uma
consulta nas urgências. Isto não é favorável para os doentes, sobretudo
para os doentes que acabam de receber um serviço médico nas
urgências, e que ainda têm de ir a uma determinada farmácia para
levantarem os medicamentos para poderem regressar a casa. Acho que
se trata de uma opinião muito favorável e vamos acompanhá-la neste
sentido.
Também queria complementar um pouco sobre a questão que o
Deputado Fong Chi Keong aludiu. Primeiro; quando disse que não
temos experiência, refere-se ao processo de tradução, porque na
verdade não temos esta experiência e é a primeira vez que traduzimos
um documento em inglês para o português e para o chinês. Segundo; o
ano de 2003 que foquei, refere-se ao estudo feito pela Universidade dos
EUA a contrato de HK e não se refere a que Macau tenha de fazer um
outro estudo. Já temos uma redacção para acompanharmos e para
trabalharmos. Quanto à camada dos novos dirigentes, de facto, fomos
nomeados num curto espaço de tempo e somos ainda muito novos no
aspecto da experiência. Tal como disse antes que estamos decisivos e
convictos em desempenhar estas funções, e acreditamos que com toda
a equipa que temos, temos capacidades para chegar a esse objectivo.
Podemos prometer aqui a todos os cidadãos de Macau que vamos ser
muito sérios e vamos estar empenhados em desempenhar as tarefas
para a reforma. Confesso que se algum dos funcionários dos nossos
SSM cometer alguma ilegalidade administrativa ou cometer algum acto
ilícito, Macau tem meios suficientes para o colocar nas malhas da lei.
Acho que nenhum dos dirigentes vai tolerar isto, porque é um espírito
41
de direito em Macau e de uma sociedade de direito. Questionou-se se
podemos fazer da melhor forma, e não me atrevo a responder
absolutamente, mas só espero que possamos melhorar o nosso actual
sistema de saúde e desenvolver os trabalhos da melhor maneira para
uma reforma. Em termos de uma avaliação geral, será que o nosso
actual sistema de saúde em Macau é realmente assim tão fraco? Será
que se chegou a um ponto em que nada se dá para aproveitar?
Francamente, pessoalmente, acho que não. O que é que o nosso sistema
de saúde em geral pretende? É para proteger e promover a saúde dos
nossos cidadãos comuns, entretanto, esperamos que, dentro da nossa
previsão, possamos fornecer serviços de excelente qualidade, no
sentido dos doentes poderem receber verdadeiramente estes serviços.
Este motivo histórico deixado a longo prazo, provocou muitos
problemas a Macau, e podemos olhar novamente para a nossa história.
Nos anos 80, as associações particulares, as associações de
beneficência e os médicos particulares, ocuparam uma maior proporção
no fornecimento de serviços no nosso sistema de saúde em Macau e,
naquela altura, a participação por parte do Governo era muito reduzida.
Desde o desenvolvimento dos anos 80 até ao presente momento, a
participação do Governo ocupa uma proporção muito elevada e ainda
vai aumentando cada vez mais. Na qualidade de membro da
Organização Mundial de Saúde da zona Oeste do Oceano Pacífico, em
termos de indicadores, os nossos cuidados de saúde básicos conseguem
atingir um certo nível. A idade média de vida do sexo masculino é 78
anos e do sexo feminino é 81 anos, por isso, conseguiu-se chegar aos
objectivos desejados. Com esta explicação, não tenho intenção de dizer
aos Srs. Deputados que desempenhei muito bem as minhas funções.
Temos cerca de 2 mil colegas nos SSM, e tenho de dizer isso por eles e
a maioria deles cumprem os seus deveres com lealdade. No caso de
estar nesta posição e não conseguir dirigir bem para pôr a nossa futura
reforma na prática, também sinto vergonha e incapaz perante o
Governo da RAEM e a nossa Pátria. Deste modo, posso garantir que
vamos envidar todos os esforços e que receberemos as críticas com
muito agrado.
O Sr. Deputado Au Kam San fez referência ao centro de emergência
da Ilhas em caso de tufão ou catástrofe. Dado que efectuámos uma
avaliação à taxa de internamento, que não é elevada, o nosso hospital
ainda tem espaço para acolher os doentes, e por isso, o nosso método é
criar um hospital diurno nas Ilhas. Achamos que, através da
comunicação social electrónica e do nosso sistema de comunicação,
quando detectarmos previamente que se vai suscitar algum incidente,
com a coordenação da segurança, sobretudo do centro de protecção
civil, transferimos algum pessoal médico para o centro de cuidados
médicos das Ilhas, e de um modo geral, acreditamos que podemos
resolver esta questão. No entanto, os doentes mais graves, se
necessitarem mesmo da intervenção cirúrgica, através da coordenação
da segurança, transportamos os doentes para o CHCSJ de Macau para
serem tratados. Depois do processo de avaliação, achamos que
conseguimos tratar da questão com eficácia. Há pouco, o Sr. Deputado
Au fez referência ao facto das "despesas serem assumidas pelos
doentes", com o que concordo perfeitamente. Neste momento, ainda
não implementámos concretamente a reforma, e com este ambiente
económico, não vamos de maneira nenhuma tentar relacionar os custos
com os custos flutuantes. Só esperamos continuar a fornecer serviços e
a cuidar da comunidade mais carenciada que necessita do nosso apoio.
Entretanto, os 13 tipos de pessoas que conseguem obter gratuitamente
na saúde regulada na lei, vão continuar a usufruir este direito. Porém,
eu, na qualidade de responsável nesta área, não posso deixar de referir
o futuro rumo, que devemos reflectir e que vamos planear.
A Sra. Deputada Leong Iok Wa mencionou a futura fixação da
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
posição das associações de beneficência sem fins lucrativos e dos
médicos particulares. Há pouco, já expliquei que a futura elaboração da
lei ou do diploma legal vai ser em pleno, e também temos em conta o
relatório nítido da Organização Mundial da Saúde. Temos de ter em
conta as associações de beneficência e os médicos particulares. Na
importância do sistema de saúde geral em Macau, esperamos que eles
possam receber uma formação contínua, com vista a fornecerem bons
serviços. O pessoal médico modernizado, para além da formação
contínua da sua especialidade, ainda existem dois aspectos que têm de
aprender constantemente; um é a tecnologia da informação e o outro é
a obra dos seres vivos. Todos estes aspectos carecem de uma formação
frequente, a fim de fazer com que os destinatários dos serviços de
saúde possam receber os melhores serviços.
O Sr. Deputado Ng Kuok Cheong sugeriu para elaborarmos uma lei
destinada aos incidentes médicos. Será que é para aplicar, em pleno, em
Macau? Posso dizer com toda a franqueza que, certamente, vai ser
aplicado, em pleno, para todos os tipos de incidentes médicos
verificados em Macau. Esta lei, para além de ter como finalidade
proteger os consumidores, em simultâneo, protege também os
fornecedores que prestam serviços de saúde. Achamos que é necessário
haver um mecanismo justo, para que se possa obter um tratamento
favorável no caso de se enfrentarem situações de injustiça e de
incidentes médicos.
Através do projecto de lei que submetemos sobre a saúde em Macau,
que vai definir claramente esta situação e, na altura, espero que possam
fornecer mais opiniões. O Sr. Deputado Ng Kuok Cheong referiu mais
uma vez a implementação do serviço da "Carta de Qualidade" no
CHCSJ e nos SSM, e concordamos plenamente e vamos colocar a sua
implementação numa ordem prioritária. Vamos fazer todos os possíveis
e com a maior brevidade possível para a pôr em prática.
O Sr. Deputado Vitor Cheung Lup Kwan focou a questão dos
recursos internos e da organização do CHCSJ e do Hospital Kiang Wu.
De facto, todos têm conhecimento que a Associação de Beneficência do
Hospital Kiang Wu já foi criada há 130 anos, e no passado, ela tem
contribui muito para o sistema de saúde em Macau. Especialmente
antes dos anos 80, em que ela se responsabilizou pela maioria da
responsabilidade de internamento, no seio de vários catástrofes e
calamidades. A verdade é que ela contribui muito para o bem estar e
para a saúde favorável dos residentes em Macau. Mas com a evolução
dos novos tempos, fomos visitar os dois hospitais. O CHCSJ tem um
melhoramento e um rumo de reforma visível e nítido, e podemos
verificar expressamente na redacção. Quanto ao Hospital Kiang Wu,
como é que vai ser alterado e como é a aplicação de recursos? Vou
responder, ao mesmo tempo, à questão que o Sr. Deputado Jorge Fão
colocou. Neste momento, o Governo tem um montante definido para
subsidiar ao Hospital Kiang Wu. No ano de 2002, vamos conceder 136
milhões de patacas, e verificou-se um aumento de 12%. No ano de
2001, também se verificou uma certa proporção, e estes dados podem
ser todos públicos, de maneira que posso facultar estes dados aos Srs.
Deputados. Ora, temos essencialmente vários recursos a atribuir ao
Hospital Kiang Wu e ele também presta um grande volume de serviços,
inclusivamente alguns serviços de "aquisição de vagas". Estes são
serviços que o Hospital Kiang Wu nos fornece e que são sujeitos ao
pagamento, o que também inclui algumas infra-estruturas, algumas
formações e ainda os serviços funerários, porque o Hospital Kiang Wu
também assume uma responsabilidade importante de saúde em Macau,
por isso, o Governo tem necessidade de patrocinar este hospital. Tal
como disseram os Srs. Deputados, já que este fenómeno foi formado na
história, também é uma realidade objectiva. Neste momento, ele
42
continua a ocupar uma proporção enorme, mas o seu futuro rumo de
desenvolvimento depende da decisão da Associação de Beneficência do
Kiang Wu, porque é um hospital dirigido por uma associação de
caridade.
Quanto ao desenvolvimento da medicina tradicional chinesa e o
desenvolvimento do hospital da medicina tradicional chinesa, temos
neste momento o Centro de Saúde de Fai Chi Kei que tem consultas de
medicina tradicional chinesa. Macau tem muitos chineses,
especialmente as pessoas idosas, que adoram ser consultadas por
médicos de medicina tradicional chinesa. Apoiamos absolutamente as
associações que desenvolvem estes trabalhos e, agora, também
apoiamos muitas outras associações que desenvolvem os serviços de
medicina tradicional chinesa. Para desenvolver um hospital de
medicina tradicional chinesa é muito mais fácil do que desenvolver um
hospital com medicina ocidental e com medicina tradicional chinesa,
porque de uma base teórica é completamente diferente. Um hospital
com a fusão das duas medicinas, tem exigências relativamente enormes
nos recursos, pelo que apoiamos muito as associações a desenvolverem
este aspecto e fazemos todos os possíveis para que se possam articular.
O Deputado Tong falou na questão de enviar os doentes ao exterior
para receberem tratamento médico. No ano de 1999, aplicámos 38
milhões de patacas, e no ano de 2000, foram 37 milhões de patacas e,
de acordo com a estatística, desde Janeiro até Outubro do ano de 2001,
foram 26 milhões de patacas. Todos os casos foram submetidos à
Comissão para tratamento médico no exterior e foram casos de doença
que em Macau não se consegue fornecer estes tratamentos. Esta
Comissão é directamente dirigida pelo Director do CHCSJ para as
pessoas receberem tratamento médico no exterior. Quanto aos
medicamentos e ao desenvolvimento da medicina tradicional chinesa,
temos agora 11 médicos, com uma graduação na Faculdade de
Medicina Tradicional Chinesa, e temos 184 médicos de medicina
tradicional chinesa. Portanto, existem muitos médicos de medicina
tradicional chinesa em Macau e temos muitos recursos humanos nesta
área. Respeitante à formação de medicina que o Sr. Deputado Tong Chi
Kin aludiu, sobretudo a mudança do regime de formação dos
pós-graduados em medicina, concordamos muito com este aspecto.
Acho que a formação que eles vão receber não é necessário que se
relacione com os 475 pontos remuneratórios da Função Pública.
Aceitamos esta sugestão e só necessitamos de tempo para esta alteração.
O Sr. Deputado ainda invocou a questão dos doentes que assumem as
despesas. Há pouco, já respondi a esta questão e também concordo que
estas despesas devam ser assumidas por doentes condicionais. O Sr.
Deputado Jorge Fão mencionou que despendemos 11 biliões de patacas.
São cerca de 3 mil patacas por ano por pessoa, e verificaram-se estes
valores numéricos na qualidade e nos indicadores de vida. Já expliquei
anteriormente a situação geral da actual saúde em Macau, o subsídio
atribuído ao Hospital Kiang Wu, e concordo perfeitamente que quando
se recebe um subsídio, este deve estar sujeito a uma fiscalização de um
princípio básico. Na área do ensino também estamos a implementar
neste momento este princípio. Porém, quanto à perda de emprego por
parte dos funcionários públicos ou médicos, o nosso relatório de
avaliação sobre a saúde não fez nenhuma menção sobre esta matéria, e
creio que a companhia de consultadoria deve compreender que é muito
importante os serviços que o pessoal em cada serviço presta. Sra.
Presidente, creio que respondi basicamente a todas as perguntas.
Presidente: Agradeço muito a resposta por parte do Sr. Secretário.
Agora, convido o Sr. Deputado Fong Chi Keong a intervir.
Fong Chi Keong: Obrigado, Sra. Presidente. Sr. Secretário, Srs.
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
membros do Governo:
Há pouco, não sei se fui eu que percebi mal ou se foi o Sr. que disse
mal, mas como temos gravação, podemos certificar. Queria
pronunciar-me sobre a urgência e a importância dos cuidados de saúde
aos cidadãos. Será que deve ser tratado com toda a prioridade? Será
que é necessário aguardar até que se finalize o relatório de estudo sobre
o referido sistema de saúde, e depois de um outro estudo efectuado pela
Comissão que vai ser formada é que vão saber como é que se deve
tratar e implementar? Acho que assim é desperdício de tempo, porque é
que não podemos adoptar algumas medidas a curto prazo nesta fase, a
fim de enfrentarmos algumas mudanças reais? Acho que, na qualidade
de membro nesta área, deve ponderar-se efectivamente nestes
problemas e encontrarem-se algumas "ovelhas negras". É isto que
devem fazer, caso contrário, como é que conseguem gerir este pessoal?
Mesmo as Forças de Segurança também fizeram isso, e cerca de 100
agentes policiais foram demitidos, porque estavam relacionados com as
associações secretas. Isto é que é uma gestão. Se não se atreve em fazer,
não sei o que é que receia. Existem "ovelhas negras", corruptos e
pessoas com acumulação de funções, e uma vez que é o superior
hierárquico desta área, no caso de detectar algum problema ainda tem
de aguardar pela conclusão do relatório para se executar de acordo com
as indicações previstas no relatório, e as questões não devem ser
tratadas desta forma. Cito mais exemplos. Referiu-se antes a aquisição
de medicamentos por parte do hospital público. Alguns medicamentos
custam apenas 2 milhões de dólares em HK, e porque é que permitiram
que algumas unidades associadas impusessem um preço mais elevado,
fazendo com que para a aquisição dos mesmos medicamentos tivessem
que pagar 4 milhões de patacas? Será que isto são problemas? Queria
colocar uma pergunta. De momento, os doentes que Macau não
consegue curar, envia-os para o exterior, no sentido de receberem
tratamento médico no exterior. Parece-me que o montante envolvido
para este efeito é cerca de 80 milhões de patacas por ano. Será que
dispõem de um mecanismo, e como é que avaliam se as despesas são,
ou não, racionais? Será que têm feito alguma comparação? Será que
também vai suscitar a mesma situação que aconteceu com a aquisição
de medicamentos? Informo-os que ao ter-se uma intenção de reforma
não significa nada, porque o mais importante é actuarem e terem
conhecimento sobre o método da reforma. Isto é que é importante.
Penso constantemente numa eventual reforma, só que não a ponho em
prática, porque o primeiro passo ainda não foi dado. Como é que se
pode implementar concretamente?
Menciono mais uma questão. O mau tratamento da "Febre Dengue",
sobre a qual toda a gente teve conhecimento. Esta doença suscitou 400
e tal exemplos e só depois é que deram uma satisfação aos cidadãos.
Será que não é um assunto importante? O respectivo membro disse à
comunicação social que receava assuntar os turistas, mas que atitude é
essa? Que conhecimentos é que tem sobre os cuidados de saúde?
Gostaria de perguntar se este conceito inicial é devido ao receio de não
virem turistas a Macau, por isso, não teve a coragem de divulgar que
em Macau se registava a doença da "Febre Dengue". Qual a vertente
que colocou a saúde dos residentes em Macau? Não será que deviam
confessar o erro cometido? Se nem compreendem esta teoria, como é
que podem assumir esse cargo? Não podem levar a mal que as pessoas
fiquem furiosas. Eu também estou muito furioso com isso. No caso de
se verificar algum problema, têm de remediar, mas onde está a nossa
face? Se ocorrer um insucesso na cirurgia, têm de o remediar
imediatamente, e se apenas dão uma injecção para aliviar as dores ou
algum antibiótico, se o doente morrer como é que vai ser? Por isso, têm
de resolver correctamente as questões, não se podem criarem tabus nem
se pode fugir à realidade. Se cometerem algum erro, têm de o
43
reconhecer e têm de assumir a responsabilidade. Esta é a atitude dos
membros do Governo. Obrigado.
Presidente: Sra. Deputada Kwan Tsui Hang.
Kwan Tsui Hang: Obrigada, Sra. Presidente. Sr. Secretário, Srs.
membros do Governo:
Não tenho nenhuma questão nova para levantar, mas gostaria de me
pronunciar e de manifestar alguns pontos de vista depois das
intervenções de alguns colegas. Todos apresentaram muitas opiniões
sobre o âmbito da saúde das LAG, assim como o Governo também
apresentou um rumo da reforma. Porque é que têm de introduzir uma
reforma? Na verdade, dentro do nosso sistema de saúde, residem
efectivamente muitos problemas, e devido a estes problemas
originaram-se muitas questões e alguns métodos no seio da sociedade.
o Governo, ou melhor, os membros do Governo reflectiram muito de
acordo com o contexto do relatório da saúde, e creio que esta reforma
vai ser implementada em breve. Hoje, uma vez que ouvi muitas críticas
por parte dos colegas sobre os dois hospitais que temos, queria abordar
a questão de uma forma objectiva. Neste momento, temos dois
hospitais em Macau; um é hospital público e o outro é hospital
particular que é o Hospital Kiang Wu, em que ambos prestam serviços
a longo prazo. Claro que todos acham que em ambos os hospitais
também residem alguns problemas, e acho que os problemas que
existem, no fundo, acho que alguns assuntos, tal como a afirmação que
os colegas invocaram para qualificar os dois hospitais. Já ouço esta
afirmação desde a minha infância e, na realidade, registou-se uma
evolução e um melhoramento. Entretanto, devemos ser mais objectivos
para olhar esta questão, porque, caso contrário, seria muito injusto para
o pessoal médico que se empenhou muito e seriamente para prestar
serviços a Macau. Dado que Macau tem uma dimensão muito escassa,
os exemplos de doenças também são poucos, e até posso dizer que o
nível de técnica está sob uma certa limitação. No passado, o CHCSJ,
disse antes que existiam razões históricas, e que os destinatários para a
prestação de serviços eram alguns membros do Governo, alguns
funcionários públicos e algumas vertentes mais especiais. O Hospital
Kiang Wu disse que só queria dinheiro, mas acho que esta afirmação é
muito superficial. Lembro-me que quando era criança, desde as poucas
consultas médicas passei a receber muitos serviços gratuitos.
Naturalmente que também tinham de cobrar alguns custos. Colocamos
aqui as nossas opiniões, no sentido de esperar que possamos ver a
futura política de saúde e que, de facto, possamos ser mais objectivos,
colocando todos os problemas existentes, tal como nos recentes anos,
que se verificou na verdade muitas reformas na saúde pública do
Governo, sobretudo na prestação de serviços básicos, no aspecto dos
serviços de prevenção que os Centros de Saúde fornecem e a verdade é
que estes serviços foram aplaudidos. É evidente que existem ainda
alguns problemas, e que devido ao tempo de demora para as consultas,
não conseguiu elevar a este nível e algumas pessoas não têm
sentimentos fortes de responsabilidade. Isto não quer dizer que
representa todo o pessoal médico desta área, pelo que, o mais
importante de tudo é a reforma da saúde. Esperamos encontrar uma
forma, no sentido de melhorar frequentemente esta área. Este é o ponto
fulcral. Quer o hospital público, quer o hospital particular, todos eles
têm de enfrentar um assunto, ou seja, têm que encontrar uma forma de
estabelecer um mecanismo para que o pessoal médico possam elevar e
aprender constantemente, com vista a elevar o seu nível profissional.
Uma outra questão prende-se com o facto de se basear no tipo de
mecanismo para salvaguardar o fluxo do pessoal, que pode ser um
fluxo racional. Não havendo um mecanismo de "tigela de aço" (que
nunca é despedido), só assim é que se pode fazer com que o respectivo
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
pessoal possa envidar todos os esforços para desempenhar bem as suas
funções no seu posto de trabalho. Não há dúvida que não é nada fácil
fazer isto no nosso hospital público, porque pode ultrapassar muitos
enquadramentos jurídicos já inicialmente existentes. Acontece que o
rumo da reforma e a perspectiva dos cidadãos, deve caminhar neste
sentido para que se faça uma reforma. Seja como for, acho que a
maioria do pessoal médico é favorável, mas a questão reside apenas no
facto de como eliminarmos ou afastarmos algum pessoal irresponsável.
Espero que possam reflectir um pouco mais neste aspecto. Obrigada.
Presidente: Sr. Deputado Stanley Au.
Stanley Au: Obrigado, Sra. Presidente. Acho que é altura oportuna
para ajudar o Sr. Secretário Chui a dizer algumas palavras justas. Não
pensem que tenho a mesma linguagem do Sr. Secretário Chui, porque
apenas partilhamos dois pontos idênticos para termos o mesmo peso de
200 e tal libras, e o segundo ponto idêntico é termos medo da nossa
esposa, porque vi que quando ele passeia com a sua mulher, ela
costuma andar à frente e ele atrás. Foi apenas uma brincadeira para nos
divertirmos um pouco. Lamento muito pelo facto do Sr. Secretário
enfrentar tantas pressões, porque mencionei que este relatório de saúde
incide sobre dois objectivos; um é a "companhia" e o outro é "as
despesas serem assumidas pelos utentes". O que quer dizer um relatório
de "companhia"? A ideia é que esta instituição, em si, quer chegar a um
equilíbrio nas receitas e nas despesas. Ora, cada avo aplicado tem de
ser merecido e todos os trabalhadores também têm de ter eficiência, tal
como a "auditoria de resultados" do Governo. Nestas circunstâncias, se
este relatório de saúde invocar que as despesas devem ser assumidas
pelos utentes, é muito racional; caso contrário, como é que a
companhia pode ter um orçamento equilibrado? Além do mais, acho
que talvez o Sr. Secretário quando leu o relatório, devido à recente
indisponibilidade, não conseguiu reflectir profundamente no conceito
"das despesas serem assumidas pelos utentes". Acho que pode ser
implementado e isto não tem nada a ver com muita ou pouca caridade
que o nosso Governo tem para com os cidadãos de Macau. Cito um
exemplo. Agora, os cidadãos com 65 anos usufruem gratuitamente dos
cuidados de saúde. O Governo confere-lhes um cartão de isenção. O
CHCSJ retém anualmente uma quantia ao Governo sobre o subsídio
para a prestação de serviços aos idosos. Algumas pessoas dizem que os
desempregados também usufruem de uma isenção nos cuidados de
saúde, e neste caso, também lhes pode fornecer um cartão de
desemprego, e reterem uma determinada quantia para o subsídio de
desemprego. Anualmente, quando apreciamos o orçamento financeiro
do Governo, podemos verificar nitidamente estas situações.
O CHCSJ é, no fundo, um hospital muito eficiente e que tem uma
gestão favorável ou é um hospital desfavorável? Podemos ver muito
bem o que é que o Governo fez para o bem dos nossos cidadãos e como
é que se aplica os recursos financeiros, por isso, acho que podem
aplicar já em concreto o conceito dos utentes ao terem que assumir as
despesas para a saúde. Afinal, como é que o Governo trata dos cidadãos
e quantos favores é que o Governo tem de lhes dar? O Governo pode
modificar-se anualmente de acordo com o ambiente, por isso, acho que
não há aqui nenhuma contradição. Por outro lado, e de acordo com
algumas conversas que tive com os colegas, sei o que eles acham da
capacidade do CHCSJ. Creio que de entre os 27 Deputados, apenas eu
tenho a oportunidade de comentar um pouco sobre os serviços que o
hospital nos presta e porquê? Porque fiquei internado no CHCSJ
durante 50 dias, ou seja, desde o dia 1 de Setembro até ao dia 20 de
Outubro, e só depois é que tive alta. Então, posso informar-vos que,
durante estes 50 dias, consegui sentir mesmo os cuidados que o
hospital nos presta. É de facto um bom hospital e os médicos são
44
realmente muito atenciosos. Para além de estar no meu quarto, claro
que também fui fazer análises do sangue, tirar Raio-X e também recebi
algumas consultas externas. No entanto, ouvi alguns cidadãos
comentarem este hospital, e talvez possa contar uma história que ouvi.
Posso jurar pelos meus 4 filhos que esta história é verdadeira. Uma
rapariga empurrava a cadeira de rodas que transportava o seu pai com
78 anos de idade e todos nós estávamos a aguardar a nossa vez para
tirar o Raio-X. Ouvi-a a falar com uma senhora ao seu lado, e falavam
como estava o seu pai e o que achava daquele hospital. A rapariga disse
à senhora que, concretamente, ela achava que estava satisfeita com o
nível do CHCSJ e, por isso, o seu pai ia ser internado ali naquele
hospital. Ela ainda disse que tinha um empregado que teria uma
insolação aguda devido ao calor e levou-o ao Hospital Kiang Wu. Os
médicos do Hospital Kiang Wu disseram que ele não tinha cura e que
lhe restava apenas esperar até morrer. Ela não acreditou e levou-o ao
CHCSJ e os médicos conseguiram curá-lo. Também ouvi muitos boatos
no seio da sociedade e é evidente que não devia repetir o que os
cidadãos disseram. Creio que alguns Deputados também referiram que
alguns cidadãos afirmam que o "Hospital Kiang Wu só quer é dinheiro"
e o "CHCSJ só quer é tirar a vida". Também desempenhei funções na
Administração durante mais de 10 anos, no Hospital Kiang Wu, acho
que não é a 100% uma instituição que só quer dinheiro e o CHCSJ
também não é uma instituição quer só quer tirar a vida das pessoas.
Porque é que dizem que o CHCSJ só quer tirar a vida às pessoas? De
facto, isto é muito simples, porque os internados no CHCSJ são
doentes que não têm alternativa de vida, ou seja, todos os doentes ou se
atiram abaixo de um edifício ou levam 1 dezena e tal de facadas.
Entretanto, cheguei a colocar esta questão aos médicos, e eles
disseram-me que muitos doentes depois de estarem internados no
Hosp ital Kiang Wu, sabendo que têm cura, é que transferem o
internamento para o CHCSJ. Será que acha, ou não, que a taxa de óbito
é muito elevada? Uma vez que sou membro da Administração do
Hospital Kiang Wu há mais de 10 anos, também ouvi muitos casos.
(Mesmo muitas pessoas ricas, se o seu pai está prestes a falecer, se
estando morto, elas também não ligam nenhuma.) Algumas pessoas
não pagam para receber os serviços de urgência, e o Hospital Kiang Wu
mudou muito, porque geralmente exigia aos doentes o pré-pagamento e
depois é que eram consultados. A questão reside no facto de, se o
doente não tiver dinheiro, será que não era consultado? Também não é
bem assim, por isso, acho que alguns boatos não são verdadeiros. A
propósito do Hospital Kiang Wu, também queria manifestar algumas
opiniões. Espero que as pessoas desta sociedade, nomeadamente os
membros da Administração do Kiang Wu, devam olhar para a
Associação de Beneficência Kiang Wu e para o Hospital Kiang Wu
com ópticas separadas. A Associação de Beneficência Kiang Wu é uma
associação de caridade e não recebe nenhum subsídio por parte do
Governo, e é precisamente por este motivo que digo que é uma
associação de caridade autónoma e independente. Acho que é muito
racional. Acontece que o Hospital Kiang Wu é, no fundo, uma
instituição autónoma sem fins lucrativos e é, concretamente, uma
instituição subsidiada pelo Governo. Tal como disse o Sr. Secretário
Chui que, no ano de 2001, o Governo subsidiou no montante de 136
milhões de patacas, é um montante muito significativo, por isso, acho
que o Hospital Kiang Wu não é uma associação de caridade e deve
estar sob a fiscalização do Governo. Mesmo não estando sob a
fiscalização do Governo, ao menos, também devia estar sujeito a uma
auditoria por parte de 5 grandes auditores mundiais. Não digo apenas
isto aqui na Assembleia, porque há mais de 10 anos atrás fui colega do
Sr. Secretário Chui, e na altura, já tinham apresentado esta sugestão,
não é verdade? Não estou a mentir. De facto, existem muitos maus
hábitos nesta sociedade, muitas ondas negativas, e acho que já chegou
a altura para modificar essas ondas negativas. Sinceramente, em termos
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
de estrutura do Governo de Macau, existem muitos aspectos que fazem
com que os cidadãos se sintam insatisfeitos e esta insatisfação já
persiste desde o ex-Governo português até ao presente momento.
Porém, há um ponto que eu, propriamente, sinto, e acho que o Sr.
Chefe do Executivo, que os 5 Secretários e que os outros membros do
Governo, na realidade, têm convicção e estão decisivos em desenvolver
Macau da melhor forma. Temos de desenvolver Macau da melhor
forma e devemos apoiar, em pleno, o Governo da RAEM. Não
devemos, de maneira nenhuma, criticar por má-fé. Esta é a minha
opinião. Obrigado.
Presidente: Sr. Deputado David Chow.
David Chow: Obrigado, Sra. Presidente. Sr. Director, Sr. Secretário,
Srs. membros do Governo:
Abordaram de uma forma muito excitante, de facto, mas não percebo
nada sobre a saúde, Sr. Director, não é verdade? Porque é que não
conheço? Porque tenho poucas oportunidades de estar doente e raras
vezes vou às consultas médicas, mas creio que vou aprender hoje, aqui,
alguma coisa. Em termos de medicina, de facto, tenho estado
frequentemente a aprender, mas uma vez que, hoje, ouvi muitos
comentários por parte do Sr. Secretário, fiquei um pouco baralhado.
Alguns Deputados acham que temos demasiados funcionários públicos
e, agora, dizem que há muitas pessoas desempregadas e, no entanto,
temos de os apoiar mais. Uns dizem que, em termos políticos, o nível
profissional do hospital não é suficiente e outros dizem que há uma
competição interna. As associações de medicina ou de cuidados
médicos e os médicos, não se encontram equilibrados. Não sei se me
fiz entender, mas fiz de propósito para explicar de uma forma confusa.
Existem muitas associações do sector da medicina, e pelo menos, tem
mais de 20 a 30 associações profissionais. Quanto aos profissionais,
quem tem ou não tem capacidades, não me atrevo comparar, porque
existem realmente muitas associações deste género e também sou um
dos membros honorários. Para falar em contratar fulano ou sicrano,
também tem de se ter em conta a economia. Se estamos a viver numa
situação de economia fraca, claro que é mais árduo. Algumas pessoas
dizem que há mais médicos do que doentes e outras pessoas dizem o
contrário, ou seja, há mais doentes do que médicos. Macau tem 400 e
tal mil habitantes, e o Governo aplica cerca de 3 mil patacas por ano
por cada pessoa, o que acho que é muito pouco. Nas próximas LAG,
espero que o Sr. Secretário possa aumentar para 5 biliões ou para 3
biliões, porque para as exigências da sociedade, creio que se consegue
alcançar o objectivo. Se o Sr. Secretário não quiser encontrar tantas
complicações e não se tornar a questão tão política, distribui-se a cada
cidadão 3 mil patacas e pronto, porque com 3 mil patacas, eles vão ao
médico. No caso de ter que se melhorar completamente a questão, acho
que existem certas dificuldades. Ora, 400 mil pessoas são 1.1 biliões,
mais o Hospital Kiang Wu que tem apenas 1.2 biliões de patacas, e
uma vez que faz uma média de 3 mil patacas a cada cidadão, se os
cidadãos não estiverem contentes, então, distribui-se 3 mil a cada um
para eles irem sozinhos às consultas. Eu fico a ganhar, porque é muito
raro ir ao médico. Acho que o Sr. Secretário não tem de se preocupar,
preciso muito de si, porque sabe mesmo poupar. Quanto a este aspecto,
não ligue o que elas dizem, porque, hoje, teve de enfrentar muitas
perguntas difíceis de responder, e todas as pessoas lhe pedem dinheiro,
preocupo-me muito. Se tiver que dar um pouco mais, dê e pronto. No
entanto, não pode dar simplesmente aos cidadãos para fins médicos,
também tem de dar às associações..., porque as associações culturais de
Macau são muito precisas. Porém, preocupo-me muito com um assunto,
e peço-lhe para não inserir a nossa área da saúde na política, porque
tem de ter em conta a saúde saudável dos nossos cidadãos e não
45
colocar a nossa sociedade dentro da política, quer o Hospital Kiang Wu,
quer o CHCSJ. Não me interessam as exigências das pessoas, nem me
interessa a sua competição, mas só que todos contribuíram muito. Hoje,
temos a presença dos representantes do Hospital Kiang Wu e o Sr.
Secretário representa o CHCSJ. Não queria que o debate de hoje se
transformasse num debate entre os dois hospitais. O debate que
realizamos hoje é sincero e para a saúde dos cidadãos. Pessoalmente,
acho que se cada pessoa consumir 3 mil patacas e se achar que os
serviços não são favoráveis, o Governo pode dar mais algum dinheiro
para melhorar mais um pouco. Alguns médicos comuns disseram-me
que não têm emprego e têm de abrir um consultório particular, mas não
sei se eles exigem, ou não, para que Macau possa ter mais doentes? Ou
será que vai haver mais pessoas doentes? Mais "Febre Dengue"?
Queria complementar com algumas palavras que tive conhecimento das
doença "Febre Dengue", porque tenho vários amigos que, depois da
consulta no Hospital Kiang Wu, choraram muito. Sei que a doença
"Febre Dengue" divide-se em grau 1, 2 e 3, e uma vez que ainda não
chegou a um grau muito grave, já tiveram que introduzir mais sangue,
pagar e introduzir a solução salina. Os doentes levaram tantas vacinas
que até tiveram medo. Como é que o Hospital Kiang Wu pode cobrar
tanto dinheiro? Como é que se conseguiu concluir que eles estavam tão
graves e que necessitavam de mais sangue? Será que foi devido ao
dinheiro? Não compreendo. A CMMP e a DSSOPT da nossa sociedade,
como é que fiscaliza os edifícios inabitados? Muitos deles ainda não
estão concluídos, e já estão inundadas de água. A doença da "Febre
Dengue" não só acontece na zona Norte, porque se vai alastrando para
a zona Sul, Oeste e até a zona Central. Pode até perguntar ao sector da
construção civil, quantos edifícios é que têm ainda por concluir as
obras? Como é possível acabar-se com os mosquitos? Também gostaria
que o Sr. Secretário me explicasse, aqui, onde é que reside a
dificuldade? A sociedade não apoia a doença da "Febre Dengue", mas a
saúde tem a ver com as próprias pessoas. Temos planos de cuidados de
saúde, e tudo depende dos planos que temos na rotina. Não devem ir
apenas ao médico quando há alguma urgência, porque mal entram no
hospital, já começam a criticar que os serviços são desfavoráveis, mas
nem toda a parte do mundo, também tem de esperar pela sua vez para
uma consulta médica externa. Há um aspecto que não concordo muito
com a opinião do Sr. Deputado Tong Chi Kin. Ele disse que quem tem
dinheiro, tem de pagar, e se não tiver dinheiro, o Governo que assuma o
pagamento. Sou mais trabalhador e lucrei algum dinheiro, e neste caso,
tenho de pagar? Não será que está a roubar a um rico para dar ao pobre?
Será que ainda estamos no séc. XVI da época "Robinson"? Claro que
não, porque estamos a viver numa sociedade justa. As entidades para
fins de beneficência utilizam um "slogan" de caridade, mas também
conseguiram lucrar, e deste modo, naturalmente que não apoio. O
Governo disponibiliza mais de 1 bilião de patacas para os cidadãos de
Macau, e existem muitas coisas que já são gratuitas. O que é que os
cidadãos desta sociedade exigem mais? Apenas exigem educação e
melhores serviços. Agora, as pessoas com 60 anos, dizem que é
necessário que as apoiem, os jovens também precisam de apoio, e será
que Macau consegue suportar mais doentes? Realmente, não
compreendo o que é que estamos hoje a debater na AL. Espero que o Sr.
Secretário me possa esclarecer um assunto. Será que está em causa
algum facto político o que faz com que tenha alguma dificuldade? Caso
afirmativo, apoio o Sr. Secretário. Depois da reunificação, temos de
unificar os recursos para serem aplicados, e o que o CHCSJ tem, o
Hospital Kiang Wu não tem de ter. Este é que é a utilização dos
recursos. Se ambos os hospitais ainda não têm as camas todas ocupadas,
e se ainda quiserem criar um terceiro hospital nas Ilhas, será que isto
significa que pedem ao Governo para gastar mais dinheiro? Ou será
que vale a pena melhorar um pouco mais o aspecto da saúde? Nem é
necessário 15 minutos de carro e em HK, se estiver no "Admiralty" e
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
houver a necessidade de se deslocar ao "Hospital Mary ", demora meia
hora. Será que é necessário construir um hospital mesmo ao lado da
casa? Não compreendo. Acho que alguns assuntos são demais. Paguei
muitos impostos, Macau tem cerca de 27 mil contribuintes e os
funcionários públicos, e de facto, eles próprios pagam as despesas para
a saúde, e o que é que as outras pessoas da sociedade querem mais?
Espero que o Sr. Secretário possa aumentar os recursos financeiros para
desenvolver bem os planos para a consulta de rotina, porque as doenças
devem ser curadas logo no início. Se estes planos para a consulta de
rotina forem feitos da melhor maneira, creio que não vai haver grandes
problemas no futuro. Há que reforçar este aspecto e aumentar um
pouco mais os recursos financeiros para este efeito. Entretanto, podem
admitir mais alguns jovens médicos para trabalharem nos planos para a
consulta de rotina, porque assim eles podem estagiar e enriquecem os
seus conhecimentos. Aqui, embora seja um lugar político, mas o nosso
pessoal médico para a saúde dos cidadãos desta sociedade, não se mete
na política. Se tornar esta matéria política, todos sofrem as
consequências. Queria colocar aqui duas perguntas, mas não sei se o Sr.
Secretário me pode dar uma resposta. Face à doença da "Febre
Dengue", será que a sociedade os apoia? Como é que vão continuar a
desenvolver bem esta área? Obrigado.
Presidente: Sr. Deputado Vitor Cheung Lup Kwan.
Vitor Cheung Lup Kwan: Queria pronunciar-me depois de ouvir o
que o Sr. Deputado Stanley Au acabou de referir. Talvez tenha sido
devido à qualidade de Deputado que, por isso, o CHCSJ o tratou
especialmente muito bem. Além disso, ele disse que o Hospital Kiang
Wu é um hospital autónomo e, de facto, não é. Se ele lá trabalhou há
mais de 10 anos, é provável que nunca tenha lá posto os pés a não ser a
primeira vez. O Hospital Kiang Wu é um hospital sob a tutela da
Associação de Beneficência, da qual também sou um dos membros,
pelo que tenho de esclarecer este assunto.
Presidente: Sr. Deputado Stanley Au.
Stanley Au: Obrigado, Sra. Presidente.
Queria esclarecer mais uma vez a intervenção que fiz anteriormente.
Em primeiro lugar, gostaria de informar a todos que tenho agora 60
anos, e que durante os meus primeiros 17 anos, desde o meu
nascimento em Macau até a conclusão do ensino secundário
complementar, não recebi nenhuma consulta no CHCSJ, porque
costumo ser consultado por médicos particulares e pelo Hospital Kiang
Wu. Depois deixei Macau e fui trabalhar para HK durante muitos anos,
e quando era necessário, as minhas consultas eram feitas em HK. Até
ao ano de 1998 regressei e fixei a minha residência em Macau, mas as
minhas consultas continuam a ser em HK. A experiência que tive com
o CHCSJ começou apenas no corrente ano, e porquê? Porque quando
fui ao Japão, escorreguei-me na neve e parti uma perna. Na altura,
precisava de muito repouso, e daí, tive que pedir licença para me
ausentar. Os meus colegas e familiares disseram-me que, na qualidade
de Deputado, se recorresse ao tratamento médico em HK, não
significava que não apoiava Macau? Será correcto fazer isso? Na altura,
precisava de um tratamento ortopédico, mesmo se houvesse algum
engano, também não ia ser muito grave, e deste modo, estabeleci uma
relação com o CHCSJ e, por isso, resolvi contar toda a verdade. É
evidente que, felizmente, só experimentei a ortopedia e fiquei muito
satisfeito, porque quanto às outras especialidades, não tive
oportunidade de as experimentar. Acho que os médicos são na
realidade muito sinceros e honestos, e também sei que a maioria dos
médicos especialistas receberam mais formação em Portugal e muitos
46
outros receberam mais formação na RPC.
Ainda queria esclarecer um outro assunto relacionado com o
Hospital Kiang Wu. Acho que o Sr. Deputado Vitor Cheung Lup Kwan
percebeu mal. Há pouco, quando falei na Associação de Beneficência
do Kiang Wu disse que era uma instituição autónoma sem fins
lucrativos e que não recebia nenhum subsídio por parte do Governo,
pelo que, pode não estar sujeita a uma fiscalização do Governo.
Entretanto, disse que o Hospital Kiang Wu não era concretamente um
hospital autónomo, porque recebia anualmente um subsídio do
Governo que atinge os 136 milhões de patacas. Além do mais,
desempenhei funções de membro de Administração há mais de 10 anos,
de maneira que conheço o seu funcionamento e acho que necessita de
uma fiscalização. Neste momento, "Macau é governado pelas suas
gentes", e o CHCSJ é no fundo um hospital para as pessoas de Macau e
o Hospital Kiang Wu também é, portanto, ambos os hospitais são para
as pessoas de Macau. Porque é que não podem coop erar intimamente?
Porque é que não podem estar sob a fiscalização do Governo da RAEM?
Este é o meu ponto de vista. Obrigado.
Presidente: Srs. Secretário Chui, depois da sua resposta, mais
Deputados se pronunciaram. Será que pode dar agora mais uma
resposta acerca das questões levantadas?
Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On: Em
primeiro lugar, gostaria de esclarecer alguns valores numéricos sobre o
tratamento médico no exterior. No ano de 1999, foram 38 milhões, no
ano de 2000, foram 37 milhões e, no ano de 2001, foram 26 milhões de
patacas. Quanto ao subsídio que o Governo atribui ao Hospital Kiang
Wu, no ano de 2001, foi 121 milhões e 450 mil patacas e, no próximo
ano, vai ser 136 milhões de patacas. Este foi um esclarecimento que
gostaria de deixar sobre os valores numéricos. Há pouco, o Sr.
Deputado Fong Chi Keong fez referência a duas questões; uma tem a
ver com o tratamento médico no exterior e queria pedir ao Dr. Director
do CHCSJ, Sr. Médico Lei Chin Ion, para explicar melhor esta matéria,
uma vez que ele também é o responsável desta Comissão. Queria pedir
a permissão à Sra. Presidente.
Subdirector dos SSM, Lei Chin Ion: Vou fazer aqui uma
apresentação simples sobre o mecanismo para enviar os doentes ao
tratamento médico no ext erior, as respectivas legislações e o seu
processo de apreciação. Uma vez que o território tem insuficiências,
em termos de capacidade e em termos de recursos humanos, a fim de
fornecer cuidados de saúde, pelo que, de acordo com as disposições
legais, é permitido aos funcionários públicos e aos seus familiares, ou
alguns grupos de comunidade especial, no sentido de receberem
cuidados de saúde no exterior e as respectivas despesas serem
assumidas pelo território. Através do Estatuto Orgânico dos SSM, em
que regula as competências atribuídas à Comissão para o Tratamento
Médico no Exterior, vou abordar um pouco o âmbito abrangido por este
mecanismo e as pessoas acima mencionadas estão cobertas
essencialmente por este mecanismo. Os cidadãos que não pertencem a
este grupo de pessoas, se necessitarem receber alguns médicos que
Macau não dispõe, os próprios têm de assumir estas despesas. No
entanto, a nossa Comissão pode ajudar a entrar em contacto com a
entidade médica, mas não se responsabiliza pelas respectivas despesas.
Quanto ao processo para o tratamento médico no exterior, a Comissão
responsável estuda e analisa a situação do doente em causa nos termos
legais e, de acordo, com o pedido e com o diagnóstico do médico
responsável, no sentido de saber se o doente necessita, ou não, de um
tratamento médico no exterior. De facto, todos os doentes que têm de
receber tratamento médico no exterior, em primeiro lugar, o médico
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
responsável pelo diagnóstico apresenta um pedido ao médico-chefe e
com o consentimento dele, entrega o pedido à Comissão para efeitos de
apreciação. Depois desta apreciação e só com o despacho do Sr.
Director é que este processo pode ser levado a cabo. Esta Comissão é
composta pelo dirigente dos SSM e pelos diversos médicos
especialistas. Depois de enviarmos os doentes ao exterior, a Comissão
também vai acompanhar de perto e, frequentemente, a evolução da
doença, ou seja, o efeito do tratamento e as despesas. No caso da
doença estar estabilizada e sob controlo, e se Macau tiver capacidades
de continuar com o tratamento, cessamos imediatamente o processo de
tratamento médico no exterior, e de seguida, o nosso hospital vai
acompanhar o doente.
No que diz respeito à cooperação ente nós e o Hospital Kiang Wu,
uma vez que se estabeleceu um Centro de Prevenção e de Tratamento
Cardíaco e Vasos Sanguíneos no ano de 1993 no Hospital Kiang Wu, o
nosso hospital tem vindo a cooperar com o Hospital Kiang Wu,
transferindo alguns doentes para intervenção cirúrgica. A espécie destas
cirurgias depende da capacidade de tratamento por parte do Hospital
Kiang Wu e de acordo com a cooperação mútua de ambos os hospitais
é que é estabelecida esta transferência. Ao fim e ao cabo, para onde é
que os doentes devem ser transferidos? Se devem ser transferidos para
HK, para China ou ainda para o Hospital Kiang Wu, e esta decisão cabe
á opinião sugerida por parte do médico responsável pelo diagnóstico.
Acontece que para este tratamento médico no exterior é necessário
obter-se uma apreciação por parte da Comissão para o tratamento
médico no exterior e, creio que a maioria dos médicos, de acordo com a
moral da medicina e a ética profissional, vão propor esta sugestão
tendo em conta o pressuposto dos interesses dos doentes. Ora, não
podemos dar uma garantia de um tratamento melhor aos doentes, só
que podemos garantir que podemos dar um tratamento mais apropriado
aos doentes, porque temos limitação em relação aos nossos próprios
recursos de cuidados de saúde, por isso, a primeira coisa a ter em conta
é a garantia no efeito do tratamento e os recintos com despesas mais
baixas. Este é o processo para enviar os doentes ao exterior para efeitos
de tratamento médico. Se os Srs. Deputados tiverem mais alguma
dúvida, podem continuar a colocar.
Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On:
Obrigado, Sra. Presidente.
A segunda questão que o Sr. Deputado Fong Chi Keong levantou,
prende-se com o tratamento da doença da "Febre Dengue". Vou passar
a palavra ao Sr. Director Fok Kuok Ieng para responder a esta questão.
Director dos SSM, Fok Kuok Ieng: Sra. Presidente, queria fazer
uma apresentação sobre o ponto de situação da doença "Febre Dengue".
A "Febre Dengue" é uma doença que se encontra em todos os cantos do
mundo, e mais de 100 países e cerca de 2.5 biliões de pessoas sofrem a
ameaça desta doença. A taxa do aparecimento desta doença é muito
elevada na zona Sudeste Asiático, e de entre 37 países asiáticos, 33
deles também já chegaram a registar o aparecimento desta doença e a
taxa de mortalidade é muito elevada. No ano de 1998, a nív el mundial,
foram registados cerca de 1 milhão e 200 mil casos, e cerca de 15 mil
pessoas acabaram por falecer. No ano corrente de 2001, a "Febre
Dengue" teve uma nova evolução, e para além de Macau, em Hawai
nos EUA também surgiu a mesma doença, razão pela qual os
especialistas da Organização Mundial da Saúde consideram que o ano
de 2001 é um ano especial da "Febre Dengue". Desde o final de Agosto
do ano de 2001, Macau registou o primeiro caso desta doença, e até ao
presente momento, os casos acumulados perfazem mais de 1400 e a
taxa de aparecimento da doença ronda a escala de 3/1000. Para além de
47
duas pessoas, todos os casos de doença pertencem ao grupo
generalizado, ou seja, do grau B e não se encontra nenhum caso de
morte e de hemorragia de sangue. De facto, Macau tem condições para
incentivar o aparecimento da "Febre Dengue", porque Macau é uma
zona quente. O tipo de mosquito que contagia a "Febre Dengue" é
chamado "mosquito de febre amarela", Macau tem este tipo de
mosquito, dado que no passado não havia, e desconfiamos que tenha
sido trazido de uma outra zona. No seu processo em geral, no dia 29 de
Agosto, depois de recebermos o relatório do laboratório de HK, nesta
mesma tarde, realizámos de imediato uma conferência de imprensa, a
fim de divulgar a informação de haver alguns casos da doença "Febre
Dengue" em Macau. Do mesmo modo, divulgámos o tipo de "febre
Dengue" existente em Macau. Entretanto, apresentámos a situação
vulgar desta doença e também a divulgámos activamente no sentido de
eliminarem os mosquitos para controlar a doença. Mais tarde, com a
colaboração dos serviços públicos, do Hospital Kiang Wu, das clínicas
particulares e das entidades de medicina, de modo a exercermos um
controlo sobre a "Febre Dengue". Quando divulgámos esta informação
pela segunda vez, o que fez uma diferença de um mês, na altura,
adoptámos a mesma forma adoptada nas zonas vizinhas, ou seja,
quando estivesse em causa o aparecimento de alguma doença grave,
divulga-se esta informação junto dos cidadãos, através da comunicação
social, estabelece-se uma sessão para os cidadãos consultarem e,
através desta forma, aproveita-se para fazer uma campanha de
sensibilização. Depois os SSM adoptaram a via da Internet para
divulgar mensalmente os respectivos dados, mas acontece que antes de
perfazer um mês, muitas pessoas consultaram constantemente junto dos
SSM para obterem mais informações sobre a "febre Dengue".
Entretanto, e após o debate interno dos SSM, achámos que uma
divulgação por mês não era o suficiente e era necessário alterarmos esta
forma. Depois passou a ser uma divulgação em todas as sextas-feiras e
divulgámos no total de 10 vezes, a fim de se controlar melhor a "Febre
Dengue". De acordo com a sugestão apresentada por parte da
companhia de consultadoria e de acordo com a legislação vigente dos
SSM, propôs-se a criação de um Centro de Prevenção e Controlo de
Doenças. Esta proposta obteve a autorização do Sr. Secretário para os
Assuntos Sociais e Cultura e já foi estabelecido. No corrente ano, para
além de termos desenvolvido alguns trabalhos de prevenção da "Febre
Dengue", também elaborámos alguns planos de prevenção para o
próximo ano. Se assim for, no próximo ano, é muito provável que
Macau venha a conhecer novos casos da "Febre Dengue" ou tal como
no corrente ano, as outras zonas vão continuar a trazer a "febre
Dengue" para Macau. No caso de termos que prevenir completamente
esta doença, na óptica da higiene pública, não se trata de uma forma
concreta, porque Macau dispõe de condições para a epidemia da "Febre
Dengue", visto que é um centro turístico, onde vêm constantemente
muitos turistas e muitos cidadãos também se deslocam ao exterior em
turismo. Esta é uma das condições para que esta doença aconteça com
frequência. O que nós podemos fazer é controlar o volume de
mosquitos, eliminando-os, para afastar esta oportunidade de doença em
Macau. Com a cooperação conjunta do Hospital Kiang Wu, das outras
entidades de cuidados médicos particulares e dos médicos particulares,
podemos reduzir esta oportunidade, porque os efeitos negativos que a
"Febre Dengue" originou, acho que os SSM necessitam de um
melhoramento no tratamento da doença. Espero que os Srs. Deputados
nos possam fornecer mais opiniões, no sentido de nos empenharmos
melhor. Obrigado, Sra. Presidente.
Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On: Sra.
Presidente, Srs. Deputados:
A Sra. Deputada Kwan Tsui Hang e o Sr. Deputado Stanley Au já
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
manifestaram as suas opiniões e já as registámos. A questão que o Sr.
Deputado David Chow invocou sobre a "Febre Dengue", também já a
respondemos. Em relação à questão de haver, ou não dificuldades a
nível político, creio que não, porque todos nós nos empenhamos para
os interesses gerais de Macau, por isso, não acredito que resida uma
questão política. Agradeço muito a preocupação da sua parte. Obrigado,
Sra. Presidente.
Presidente: Srs. Deputados, definimos que o intervalo de hoje é
cerca das 19 horas e 30 minutos. Sr. Deputado Fong Chi Keong, pediu
para fazer uso da palavra. Então, gostaria de lhe perguntar se se trata da
mesma questão? Faça o favor de dizer.
Fong Chi Keong: Obrigado, Sra. Presidente. Sr. Secretário, Srs.
membros do Governo:
Macau tem uma economia de mercado, e todos conhecem que a
vantagem da economia do mercado que consegue elevar o dinamismo e
a voluntariedade das pessoas, creio que não devem ter dúvida em
relação a este ponto de vista. Mas a Assembleia de hoje, ainda posso
certificar melhor que o meu ponto de vista está correcto. Qual é a
diferença entre o desempenho das funções de membro do Governo e de
comerciante? Quando exerce funções de membro do Governo não tem
completamente uma iniciativa e, há pouco, ouvi alguns membros do
Governo dizerem que esperam que todos possam fornecer mais
opiniões. Temos aqui alguma coisa que não bate certo. A época de tufão,
geralmente, acontece nos meses de Julho e Agosto, em Março e Abril
são os meses com mais chuva. Entretanto, as doenças epidémicas, de
um modo geral, surgem quando está muito calor, porque é que não têm
estes conhecimentos? Só depois de aparecerem é que actuam? Ainda
queria esclarecer um assunto. Antes, referiu-se que as despesas
despendidas para o tratamento médico no exterior foram de 80 milhões
de patacas, e ouvi o Sr. Deputado Tong Chi Kin dizer que o montante
envolvido era de cerca de 80 milhões de patacas. Eu acredito muito e
porquê? Como ele é membro administrativo, consegue ter muitos
contactos sobre esta matéria. Se estiver enganado, peço perdão.
Obrigado.
Presidente: Sr. Secretário Chui, se não se importar, vamos fazer
agora um intervalo e, daqui a duas horas, retomamos os nossos
trabalhos.
Sr. Secretário, Srs. Deputados, vamos continuar com a nossa reunião
Plenária. Sr. Deputado Hoi Sai Iun.
Hoi Sai Iun: Excelentíssimo Sr. Secretário, Srs. membros do
Governo, caros colegas:
Antes do intervalo, muitos colegas apresentaram muitas opiniões e
só queria acompanhar alguns aspectos. Falando no Hospital Kiang Wu,
ele é dirigido pela Associação de Beneficência, e esta associação é
constituída por personalidades de diferentes vertentes em Macau.
Embora o Hospital Kiang Wu não esteja sob a fiscalização do Governo,
mas articula e apoia perfeitamente o Governo. Em simultâneo, o
Hospital Kiang Wu também aceita a fiscalização e a crítica das
personalidades desta sociedade. No passado, especialmente há muitos
anos atrás, residiam de facto muitos problemas. Mas, nos recentes anos,
tem vindo a melhorar muito, especialmente depois da reunificação, em
que se verificou um progresso muito significativo. É óbvio que ainda
existem alguns problemas, e não podemos desconhecer. O Sr.
Secretário também acha que os problemas não podem ser resolvidos de
uma só vez, inclusivamente o interior do Hospital Kiang Wu, em que
48
também residem alguns problemas, que estão a aguardar por uma
resolução, de modo que, concordo muito com o que o Sr. Deputado
Tong Chi Kin acabou de mencionar. Neste momento, devemos
introduzir primeiramente um melhoramento e depois uma reforma.
Acho que se houver algum, é necessário melhorar-se e depois fazer
uma reforma, pois assim é que seria o ideal. A cooperação entre o
CHCSJ e o Hospital Kiang Wu é muito favorável, e ambos os hospitais
oferecem saúde aos cidadãos de Macau e responsabilidade aos
cuidados de saúde. Só queria complementar isto. Obrigado.
Presidente: Creio que os Srs. Deputados já manifestaram
suficientemente as suas opiniões sobre a área dos cuidados de saúde. Se
mais nenhum Deputado quer manifestar mais opiniões, vamos
continuar com o outro tema. De entre as 6 grandes áreas, apenas
debatemos uma delas, e penso que hoje à noite vai ser muito difícil
encerrarmos este plenário muito cedo. Alerto mais uma vez aos Srs.
Deputados, no sentido de fazerem os possíveis para abordarem em
torno das políticas das LAG, dado que algumas questões que podem ser
colocadas sob forma de interpelação, fazem na medida do possível,
para resolver a questão através da interpelação. Agora, vou convidar o
Sr. Deputado Au Kam San a intervir.
Au Kam San: Obrigado, Sra. Presidente.
Agora, vou abordar sobre a área da educação. Neste momento, o
território já levou a cabo a política de 10 anos de ensino gratuito, ou
seja, desde a pré-primária até ao 9º ano de escolaridade, mas acontece
que na política do ensino gratuito implementado em Macau, existe uma
grande diferença em termos de recursos. Cito os alunos do ensino
secundário a título de exemplo. Os alunos que frequentam as escolas
oficiais, podem usufruir de um montante superior a 30 mil patacas nos
recursos do ensino e quanto aos alunos que frequentam as escolas
aderentes à rede escolar, só têm 8.800 patacas. No que diz respeito aos
alunos que frequentam as escolas não aderentes à rede escolar, só têm
3.960 patacas. Este é um investimento muito injusto de recursos, e se
assim for, para além de contrariar com o princípio de justiça, ainda fez
com que a sociedade, sobretudo entre a escola e o encarregado de
educação, se possam gerar muitas contradições. Na verdade, tal como
na sessão Plenária de perguntas e respostas sobre as LAG do Sr. Chefe
do Executivo, pessoalmente, tinha dito que, nos termos da actual
situação de Macau, 8.800 patacas para formar um aluno do ensino
secundário, de facto, é insuficiente, e aqueles que só têm 3.960 patacas
ainda é pior. Este investimento injusto de recursos fez com que se tenha
suscitado uma contradição no seio do sector do ensino, o que é muito
grave, sobretudo a contradição entre a escola e o encarregado de
educação. Por um lado, o Governo salientou que dá muita importância
ao ensino, mas será que não devia melhorar esta classificação injusta de
recursos para o ensino, investindo muito mais recursos no ensino
básico? Na verdade, ao olharmos para o orçamento financeiro,
podemos verificar os recursos do ensino em Macau, e depois de dois
anos de aumento negativo, só no corrente ano é que houve um aumento
positivo, em que desde 1.6 biliões de patacas passou para 1.8 biliões de
patacas, ora, verificou-se mais de 100 milhões de patacas de aumento.
Olhando novamente para os recursos que se investiram no ensino
básico, a quantidade é muito pouca, em que se aumentou apenas 150
milhões de patacas. Dentro do ensino básico, apenas aumentaram um
pouco mais de 20 milhões de patacas. Talvez ainda hajam alguns dados
numéricos que não conseguimos verificar, e em caso afirmativo, espero
que os membros responsáveis me possam explicar, porque é que o
ensino básico obteve apenas tão poucos recursos? O aumento no
investimento de recursos para o ensino, sobretudo no aspecto do ensino
gratuito, pelo menos, pode fazer com que as escolas que aderiram à
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
rede pública possam deixar de cobrar 20% de despesas extras.
Realmente, se se registar um grande aumento, pode contribuir para
formar um estudante do ensino secundário ou do ensino primário, e
esperamos que possa reduzir significativamente ou isentar a proporção
de encargos económicos suportados pelos encarregados de educação
das escolas não aderentes à rede pública. Com esta classificação injusta
de recursos no ensino, fez com que se gerassem muitos conflitos entre
os alunos, entre as escolas e ente os encarregados de educação, e estas
contradições provocaram uma dúvida mútua entre eles, deste modo,
também pode impedir uma boa cooperação entre a família e a escola.
No ponto 2.28 das LAG, mencionou-se o facto de se fortalecer o
mecanismo de cooperação entre a família e a escola, só que apenas se
mencionou que é necessário incentivar a criação de uma associação de
pais. Acontece que, de acordo com o DL sobre o regime dos direitos e
dos deveres da associação de pais, este diploma foi elaborado no ano
de 1993, regula que a associação de pais deve apoiar a elaboração de
políticas de ensino, nomeadamente em termos do respectivo estatuto, e
participar nas reuniões dos estabelecimentos de ensino. Existem
disposições nítidas nos diplomas, só que nunca foram executadas
seriamente. Agora, apenas incluíram nas LAG que incentivam a criação
de uma associação de pais, e não a execução da respectiva lei, que
impulsiona as escolas a criarem associação de pais. Gostaria de
perguntar se o «Regime dos direitos e dos deveres da associação de
pais» pode não ser executado? Ou será que se espera criar uma
associação de pais com a actual base legal? O reforço da cooperação e
do diálogo entre a família e a escola, creio que pode contribuir para
atenuar as contradições, e também contribui, com eficácia, para o
impulsionamento no desenvolvimento do ensino em Macau. Em termos
gerais, várias questões que foquei antes, a primeira é se o Governo vai,
ou não, aumentar os recursos para investir no ensino gratuito,
especialmente no aumento de recursos para depositar no ensino básico?
A segunda questão prende-se com o DL sobre a associação de pais.
Não será que é uma legislação que mereça ser executada com a maior
brevidade possível? Obrigado.
Presidente: Sr. Deputado Ng Kuok Cheong.
Ng Kuok Cheong: Sim, Sra. Presidente. Vou acompanhar a questão
do ensino básico. No ponto 2.2.1 das LAG do próximo ano diz
claramente que "com base em amplo consenso, proceder-se-á à
necessária avaliação do sistema educativo implementado há 10 anos".
No discurso do Sr. Secretário no corrente ano, deu mais importância à
avaliação geral do sistema educativo primário e secundário do ensino
básico. Por um lado, deve reajustar-se e melhorar-se o relacionamento
interactivo entre 3 partes; do Governo, das instituições de ensino e dos
encarregados de educação e, por outro lado, é a reforma curricular, de
modo a promover o ensino da criatividade e a criação de mais
condições favoráveis. Naturalmente que concordo e tenho vindo a
apoiar uma avaliação geral e, quando necessário, introduzir uma
reforma ao actual sistema. Mas acho que esta menção, ou seja, o
reforçar do entendimento mútuo entre as 3 partes, também se vão
empenhar ainda mais na reforma curricular, e o seu conteúdo concreto
vai proceder-se a uma avaliação global. Acho que não é o suficiente.
No discurso que o Sr. Secretário fez hoje, de facto, devemos conhecer
claramente que devido à pressão da concorrência mundial, a qualidade
da educação e da cultura da nossa sociedade também está no seio da
concorrência mundial, e ocupa uma posição muitíssimo importante.
Digamos que a concorrência mundial é uma concorrência na educação
e na cultura. Nestes termos básicos, acho que não se limita meramente
a tratar de alguns problemas antigos, que são algumas contradições no
relacionamento de vários aspectos, e mais a mais, aditámos algumas
disciplinas, de modo a introduzir uma reforma, e a proceder-se a uma
49
avaliação global, através deste conteúdo. No entanto, acho que deviam
basear-se na nossa própria capacidade de concorrência criativa da
RAEM para organizar algumas exigências macros e de vertente mais
superior para esta avaliação. Esta avaliação, não só espera alcançar um
melhoramento, na medida do possível, como também resolver
simplesmente as contradições existentes entre as 3 partes. É evidente
que deviam desenvolver-se alguns trabalhos na reforma curricular e no
ensino da criatividade, e o mais importante ainda, deviam ter um
objectivo muito mais elevado. Isto é, a RAEM na parte do investimento
no ensino básico, como é que consegue ter os pés realmente bem
assentes? A nível mundial, talvez seja demasiado amplo, pelo menos,
depois da adesão da China à OMC, a nossa Província de Kuong Tong
ou entre o conjunto de cidades próximas do Delta do Rio das Pérolas,
se consegue ter os pés bem assentes. Na futura concorrência e de entre
a relação de cooperação, a nossa RAEM como é que pode construir um
concorrente com qualidade? Com um nível cultural, com o apoio do
ensino básico e com uma cidade com concorrência, devemos tratar a
futura reforma global do ensino básico através desta óptica. A verdade
é que esta também é uma oportunidade, e o estabelecimento desta
oportunidade não só reside na RAEM, "Macau governado pelas suas
gentes" como, além disso, também começa a estabilizar. Este é um
facto político. O mais importante é que dentro do facto de
desenvolvimento da nossa cidade, o Sr. Chefe do Executivo já frisou
que vamos adoptar uma política muito estável na densidade
populacional, a fim de fazer com que o nosso futuro desenvolvimento
dimensional da população da cidade tenha uma política nítida, que é
uma política para regular a população. Também temos conhecimento
que, por exemplo, em cada ano quantas pessoas que é que possuem um
salvo conduto com via única que vão fixar residência em Macau e,
assim, podemos prever aproximadamente o volume de aumento da
pop ulação. Esta política que estabiliza a população, pode ajudar-nos a
ter uma oportunidade para nos empenharmos ainda mais no aspecto do
investimento, em pleno, no ensino básico, o que é uma excelente
oportunidade. Mais a mais, um pouco antes, quando a DSEJ respondeu
à nossa interpelação, também apontou que a altura cume dos alunos
dentro do nosso ensino básico é desde a fase do ensino primário até à
fase do ensino secundário. Ao menos, na fase do ensino primário,
devemos ter suficientes vagas escolares, de modo a responder às
necessidades de um período de tempo do futuro. O mais importante é
conseguirmos responder ao grande volume de necessidades no ensino
secundário, reforçando o volume de vagas escolares para o ensino
secundário. Do mesmo modo, espero que possam elevar a qualidade e,
nesta base, reajustamos a nossa estrutura geral do ensino básico. Esta
parte pode contribuir para o aspecto do investimento na qualidade da
cultura e da educação da RAEM, porque assim podemos ter mais
competitividade. A competitividade não é falar sem nenhum argumento,
mas sim, deve haver uma comparação, por isso, não podemos olhar
simplesmente para a contradição já existente com o nosso Governo,
com as instituições de ensino e com os encarregados de educação, o
que é uma questão interna muito simples, pois ainda acarreta de uma
análise objectiva e científica sobre o investimento de recursos.
Entretanto, devemos fazer uma comparação com as nossas zonas
adjacentes, tais como, Hong Kong, Taiwan ou RPC, assim como
comparar com o GDP, com o nível dos valores nas despesas do
Governo no ano financeiro, com o investimento no ensino básico e com
o valor investido em cada estudante. Ou então, fazer uma análise
comparativa sobre o GDP e as despesas financeiras do Governo, a fim
de considerar se o nosso próprio investimento tem, ou não, depositado
suficientes recursos ao ensino básico e a cada estudante. Na base de
recursos suficientes, devem pensar se a eficácia da aplicação de
recursos é, ou não, suficiente? Será que têm desperdiçado os recursos?
Portanto, devem considerar a reforma do investimento no ensino básico
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
nesta óptica. A nível político, temos uma boa oportunidade, porque
temos uma política de população estável, ora, a RAEM tem os pés bem
assentes. Entretanto, vamos enfrentar, em breve, um ambiente de
concorrência muito forte, pelo que há necessidade em fazermos um
novo investimento neste aspecto. Acho que isto é através de uma
vertente de políticas. Acontece que o que o Sr. Secretário disse apenas
vai no sentido de reforçar o entendimento entre o Governo, as
instituições de ensino e os encarregados de educação o que é um
relacionamento interactivo entre as 3 partes, e acho que é insuficiente.
Deve elevar-se um pouco mais este objectivo. Em relação a esta
exigência tão elevada, necessita-se de alguns estudos e estes estudos
devem dar uma satisfação aos nossos cidadãos e à AL. Afinal, será que
estes estudos conseguem ser alcançados, com vista a dar uma
satisfação, ou seja, a reforma para a futura competitividade da nossa
cidade? Deste modo, acho que devem reforçar a avaliação do
investimento de recursos e a re-avaliação da eficácia na adopção de
recursos. Nestes termos básicos, podemos planear o nosso futuro
ensino básico. Com uma base de recursos suficientes, o Governo, as
instituições de ensino e os encarregados de educação, e a contradição
destas 3 partes é, de facto, um assunto pouco relevante. Creio que com
um investimento de recursos suficientes deve conseguir-se resolver
totalmente esta contradição, porque a questão reside, de facto, em como
continuar a aplicarem-se os recursos. Obrigado.
Presidente: Sra. Deputada Iong Veng Ian.
Iong Veng Ian: Obrigada, Sra. Presidente. Sr. Secretário Chui, Srs.
membros do Governo, caros colegas:
Desde que o Governo local implementou a política da adesão à rede
escolar, as condições por parte dos docentes elevaram a taxa de fluição
dos docentes e também reduziu as condições no funcionamento das
escolas o que também melhou muito comparado com o passado.
Juntamente com a implementação do número reduzido de alunos por
turma no ensino, o número de alunos por turma que também reduziu,
fez com que seja muito mais fácil para os actuais docentes de Macau
educarem os alunos. Creio que tudo isto contribui para elevar a
qualidade de ensino em Macau. Por outro lado, a valorização dos
docentes na nossa reforma curricular é uma questão muito urgente. Na
qualidade do pessoal da linha de frente, para a implementação da
reforma do ensino, de facto, os próprios docentes devem
auto-aperfeiçoar-se constantemente. No entanto, a DSEJ deve dar mais
um passo para reforçar as acções de formação aos actuais docentes,
pois só assim é que conseguem resolver efectivamente a qualidade dos
docentes. No presente momento, a verdade é que o Governo tem vindo
a prestar cada vez mais atenção à formação dos docentes em serviço, e
para além disso, também tem cooperado com muitos ensinos superiores
de Macau, apoiando sob a forma de patrocínio e de estímulo, com vista
a oferecer acções de formação aos docentes em serviço para que possa
satisfazer às exigências de se elevar a qualidade de ensino em Macau e
a qualidade dos docentes desta sociedade. Tal facto, mostra-nos que o
Governo presta muita atenção à elevação da qualidade do ensino.
Pergunto aqui ao Sr. Secretário que nas LAG referiu-se que o Governo
da RAEM no futuro ano vai continuar a empenhar-se para elevar a
qualidade dos docentes, mas como é que o Governo vai proceder à
avaliação sobre o efeito das acções de formação que temos vindo a
realizar? Em simultâneo, o que é que o Governo acha da criação de um
regime da certificação da qualificação dos docentes? Obrigada.
Presidente: Sr. Deputado Au Kam San.
Au Kam San: A Sra. Deputada falou no aspecto da formação dos
50
docentes e queria fazer chegar a minha pergunta. Dadas as
circunstâncias de Macau, o aspecto da formação dos docentes para as
pessoas que trabalham neste sector, parece que há uma sensação de não
se cumprir com o prometido. Quando um docente obtiver um
documento certificativo, o Governo não toma as providências
necessárias para o futuro desenvolvimento dos docentes. É evidente
que pode dizer que, anualmente, têm realizado algumas acções de
formação, nomeadamente durante as férias de Verão para os docentes
se aperfeiçoarem, mas, na realidade, estas acções de formação são
realizadas anualmente são muito semelhantes entre si. Assim sendo, até
parece que se transformaram em cursos de interesse e também não
apontaram que cursos de formação é que eles devem frequentar. Deste
modo, fez com que alguns docentes jovens que foram integrados há
muito pouco tempo neste ramo, possam ter mais tempo e mais interesse
em receber mais acções de formação deste género. Acontece que alguns
docentes com mais idade, ou com um maior volume de trabalho, talvez
não tenham ido frequentar as acções de formação. Tal como estas
formações são concretamente cursos de interesse e servem para
enriquecer e para actualizar os conhecimentos dos mesmos. Estes
cursos não contribuem efectivamente muito. É muito provável que seja
uma deficiência na actual formação de docentes. Dentro das LAG
referiu-se que é necessário promover o modelo do ensino de
criatividade, mas, pessoalmente, quando li o conteúdo das LAG, não se
fez referência ao ensino criativo e diz concretamente no seu conteúdo a
formação de docentes. Como é que podem promover o ensino criativo
através da formação dos docentes? A questão reside no facto de haver
uma grande diferença desde a formação de docentes até à verdadeira
implementação do ensino criativo. O ponto fulcral da promoção do
ensino criativo, naturalmente, que reside na recepção da formação por
parte dos docentes. Acontece que o actual modelo para a formação de
docentes, para além de não ser sistemática, também necessita que todos
os docentes recebam esta formação. Será que a Administração tem
ponderado em criar alguns regimes reais de aperfeiçoamento
destinados aos docentes? Por exemplo, incluir uma disposição no
diploma legal para a formação de docentes, e quando chegar a um
determinado tempo de serviço, tal como dentro de 5 anos, estão
sujeitos obrigatoriamente a receber uma formação relativa à
licenciatura. Este tipo de formação não se trata de nenhum curso de
interesse que contribui mesmo para actualizar os conhecimentos dos
docentes, para se adaptar às mudanças da sociedade e para absorver
mais novos êxitos do estudo de ensino. É indispensável definir que eles
têm de receber esta formação de conhecimentos e não os cursos de
interesse, ou seja, só quando têm interesse é que aprendem. Além do
mais, para que todos os docentes possam ter condições suficientes para
receberem esta formação, não será que deviam ponderar numa eventual
determinação, tal como nas zonas vizinhas, em que o Governo oferece
recursos ou substitutos para dar aulas, a fim dos docentes poderem
receber a formação? Depois desta formação, creio que traz
absolutamente vantagens para se elevar a qualidade dos docentes, e
para se actualizar nos seus conhecimentos e para absorver novos êxitos
no estudo de ensino. Espero que este modelo de formação possa ser
incluído no âmbito da consideração por parte do Governo. Obrigado.
Presidente: Sr. Deputado Tsui Wai Kwan.
Tsui Wai Kwan: Obrigado, Sra. Presidente. Sr. Secretário, Srs.
Membros do Governo, caros colegas.
O desenvolvimento da zona não se afasta da qualidade dos cidadãos,
só com a formação de talentos e com a elevação da qualidade é que
temos força motriz para se articular com o desenvolvimento e ao
mesmo tempo também se cria sob o conceito das LAG; " Servidor do
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
Povo". A formação de talentos não é falar simplesmente, porque é à
base da qualidade dos docentes que podemos formar elites. Como é que
podemos fundar bem esta base? Apenas no relatório das LAG, claro
que a contratação é uma das vias, mas será que temos pensado em
sermos nós a formar estes docentes qualificados? Por exemplo a
criação de uma instituição de ensino propriamente para este efeito, no
sentido de fortalecer o ensino básico. Caso afirmativo, como é que
devem reforçar os respectivos trabalhos? Obrigado.
Presidente: Sr. Deputado Stanley Au.
51
qualidade do ensino. Será que o Governo tem ponderado na
necessidade de se criar um regime de fiscalização? Obrigado, Sr.
Secretário.
Presidente: Sr. Deputado Stanley Au, depois de ouvir o que disse
anteriormente, pensava que se pronunciava em torno da cultura.
Gostaria de perguntar se mais algum Deputado quer intervir acerca da
questão do ensino? Por enquanto, vejo que não. Então, Sr. Secretário
Chui, será que se pode pronunciar um pouco em relação às opiniões
que vários Deputados manifestaram?
Stanley Au: Obrigado, Sra. Presidente. Sr. Secretário, Srs. membros
do Governo:
Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On:
Obrigado, Sra. Presidente.
Antes de mais, tenho de fazer uma pequena oposição ao Sr.
Secretário. No relatório das LAG do Sr. Secretário fez-se referência a
muitas actividades culturais que foram realizadas no ano passado, mas
esqueceram-se de mencionar a "competição de conhecimentos por
parte dos estudantes do ensino secundário" que já se realizou a 12ª
Sessão e que, no corrente ano, contou com a participação de 700 e tal
pessoas. Voltando ao assunto, as LAG sobre o domínio dos Assuntos
Sociais e Cultura em comparação com o primeiro e com o segundo
relatório tem mais incidência e finalidade, e disto temos toda a certeza.
No tocante à questão do ensino, não sei porque é que adoptaram o
ensino superior e o ensino não superior para a fixação da posição.
Automaticamente transformou-se o ensino superior numa parte mais
importante do ensino. Não há dúvida que não podemos subestimar o
efeito que o ensino superior exerce no desenvolvimento da sociedade
moderna, mas se não tivermos um ensino básico generalizado e
desenvolvido, também não faremos referência ao ensino superior.
Nesta mesma teoria, a DSEJ também deve transformar-se numa
"Direcção dos Serviços do Ensino Não Superior e da Juventude".
Espero obter um esclarecimento por parte do Governo. Entretanto, o
domínio dos Assuntos Sociais e Cultura são os serviços públicos que
têm mais despesas, porque tem a ver com a elevação da qualidade
cultural dos residentes, a fim de salvaguardar uma vida saudável aos
nossos cidadãos comuns.
No que diz respeito às questões que vários Deputados focaram, vou
pronunciar-me em termos de políticas e, quanto ao aspecto na
especialidade, daqui a pouco, vou passar a palavra ao Sr. Director Luiz
Vizeu para fazer uma explicação na especialidade. Ao falarmos dos 10
anos de ensino gratuito e a Lei do Sistema Educativo nº11/91/M,
referiu-se expressamente nas LAG do corrente ano que na altura
adequada e quando necessário vão fazer uma revisão global. De facto,
trata-se de uma avaliação global, tal como disse o Sr. Deputado Ng
Kuok Cheong, inclusivamente a Lei do Sistema Educativo e o conjunto
de leis complementares conexos. No entanto, esperamos concluir a
redacção consultiva no ano de 2002. Neste momento, os trabalhos são
realizados na Comissão Permanente do Conselho de Educação e já
estão em curso. Quanto à menção que fizémos sobre o Governo, o
encarregado de educação, a escola e as outras instituições que
incluímos nas LAG não estavam redigidas de uma forma muito clara.
Tal como se disse antes, vamos exercer uma avaliação global sobre a
Lei do Sistema Educativo e sobre o conjunto de legislação
complementar. Tivémos em conta o Governo, o encarregado de
educação e a escola, porque nos preocupámos com algumas questões.
Em relação aos estudantes, necessitam de um diálogo e de uma
cooperação conjunta destas 3 partes, pois só assim é que podemos
atingir o objectivo do ensino, e do mesmo modo, também estamos a
criar melhores condições para o nosso futuro para que os talentos que
formamos se possam articular, tal como o ensino básico e o ensino
superior que o Sr. Deputado Stanley Au acabou de mencionar. Agora,
verificámos que é necessário haver alunos qualificados e empenhados
no ensino básico para desenvolver o ensino superior da melhor forma.
Assim como, recentemente, muitas pessoas têm prestado muita atenção
à língua inglesa, e achámos que o mais importante para aprender bem a
língua inglesa é no ensino básico. Esta é a melhor altura para
aprendizagem, com vista a fundar bases favoráveis para se integrarem
no ensino superior.
Presidente: Sr. Deputado Stanley Au, não se importa de colocar mais
tarde a questão relativa à área da cultura?
Stanley Au: Também estou a falar no ensino e vou continuar a
abordar sobre a fiscalização das escolas sem fins lucrativos.
Presidente: Pode dizer, mas quanto aos assuntos relativos com a
área da cultura, coloque-os mais tarde, está bem?
Stanley Au: Está bem.
Presidente: Se tem a ver com a área do ensino, pode abordar.
Stanley Au: Assim sendo, vou continuar. O domínio dos Assuntos
Sociais e Cultura são os serviços públicos que têm mais despesas,
porque tem a ver com a elevação da qualidade cultural dos cidadãos, a
fim de salvaguardar uma vida saudável aos nossos cidadãos e só assim
é que se consegue alcançar o objectivo desejado, claro que tem o seu
valor. Ao longo de muito tempo, o Governo tem vindo a aplicar muitos
recursos públicos para subsidiar a aquisição de vagas nas escolas
particulares sem fins lucrativos, para pagar as propinas dos estudantes e
para pagar o subsídio aos docentes. No entanto acontece que o Governo
tem muita insuficiência em exercer uma fiscalização sobre as finanças
das diversas escolas, a apreciação das contas e a apreciação da
O Deputado Au Kam San mencionou se vamos, ou não, aumentar os
recursos. Creio que, com a permissão do futuro ambiente económico,
vamos aumentar com certeza os respectivos recursos, porque já lá vão
muitos anos que não aumentámos os recursos desta área. Depois da
criação do Governo da RAEM, atribuímos 45% de subsídio às escolas
que não aderiram à rede pública. No tocante à diferença entre as
escolas aderentes e não aderentes à rede pública, também vou fazer
aqui algumas explicações. De facto, criámos os 10 anos de ensino
gratuito, especialmente o ex-Governo, através do grande volume de
trabalhos que foram lançados no Conselho de Educação, no sector da
educação e na AL, e depois da promulgação da Lei do Sistema
Educativo, também concluímos uma série de legislações
complementares. Estes trabalhos levaram muitos anos e acarretam de
um grande empenho, porque o ensino de Macau no passado, sobretudo
o ensino básico, quase mais de 95% eram escolas particulares e ensino
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
realizado pelas associações. As escolas do ensino básico organizadas
pelo Governo eram escassas e, na altura, foi através de um consenso
obtido na negociação e na coordenação que elaboraram a primeira
versão da lei do sistema de ensino. A implementação dos 10 anos de
ensino gratuito não foi nada fácil e estes frutos merecem muito que os
estimemos, porque depois da sua implementação, mais de 80% das
escolas já se integraram na rede e as escolas que não aderiram à rede
pública são relativamente poucas. Acredito que, na altura, o projecto
também incentivava a adesão à rede e por isso mesmo é que há esta
diferença. Agora, já passaram 10 anos, por isso, também é altura
apropriada para uma revisão. Em relação à questão dos recursos
aplicados serem mais elevados nas escolas públicas do que nas escolas
particulares, os valores numéricos que o Deputado Au Kam San focou
há pouco, nas escolas públicas e de acordo com os meus dados, os
custos e o plano de investimento para os estudantes do ensino
secundário são 30.700, para o ensino primário são 28.400 e para o
ensino primário são 23.500. Nas instituições de ensino sem fins
lucrativos, no ano financeiro de 1999 a 2000, os custos dos estudantes
que nós prevemos, foram 10.900. Nós podemos fornecer estes dados,
porque basicamente já os conseguimos calcular. Concordo que no
futuro é necessário aumentarem-se estes recursos, especialmente no
ensino gratuito e no ensino básico. Por outro lado, e de acordo com a
«LB», temos de implementar o ensino obrigatório desde a fase dos 5
até aos 15 anos, e estamos agora a proceder a estes trabalhos. O DL que
incide sobre a associação de pais é o DL nº72/93, e o Sr. Deputado Au
falou com toda a razão que este diploma legal regula nitidamente que
os pais podem participar na escola. De momento, com o que nós nos
preocupamos mais é que a maioria dos encarregados de educação em
Macau, ainda necessitam da cooperação dos pais e das escolas,
especialmente o reforço no diálogo e no ensino destes pais, como é que
eles podem educar os seus filhos, pelo que redigimos desta vez, de uma
forma muito clara, nas LAG "a cooperação entre a família e a escola", e
este é basicamente o nosso ponto de partida.
O que o Sr. Deputado Chui questionou, de facto, temos um regime
para formar os docentes. Num período de tempo do passado, os
docentes do ensino básico de Macau, em termos básicos, já haviam
recebido e concluíram um curso superior, através da cooperação da
Universidade da RPC finalizaram uma formação em serviço. Agora, as
nossas universidades também têm cursos de formação destinados aos
docentes, e na carreira docente também diz expressamente que os
docentes necessitam de formações profissionais e só depois é que
podem assumir as funções de ensino. No que diz respeito aos detalhes,
vou passar a palavra ao Sr. Director Luiz Vizeu, no sentido de fazer
alguns esclarecimentos.
Director da DSEJ, Luiz Amado de Vizeu: Sra. Presidente, Srs.
Deputados:
No aspecto da associação de pais, talvez faça uma pequena achega,
porque o Sr. Secretário já fez há pouco uma explicação muito clara. Em
termos básicos, temos de reforçar a etapa da formação, porque dentro
do diploma da associação de pais do ano de 1993, é necessário
conformar-se com o estatuto da escola para ver como é que os pais
participam na escola, na qualidade de um papel de consultadoria. Como
é que os pais devem participar no funcionamento da escola? Em
primeiro lugar, temos um mecanismo e um horário marcado para eles
dialogarem com a escola sobre as notas e o comportamento dos seus
educandos na escola. No caso dos pais não estarem muito claros sobre
as actividades escolares dos seus próprios filhos, e se se dirigirem à
escola, já seria mais difícil de se resolver. Nestas circunstâncias, através
de algumas actividades de formação contínuo aos seus filhos no
52
próprio Centro de Educação Permanente ou através de outras
associações interactivas, de um modo geral, aplicamos este subsídio
para realizar algumas actividades de ensino aos filhos. Achamos que
esta é uma forma mais concreta. Não deve estar em causa o facto de
executar, ou não, a legislação, porque a legislação é existente, mas os
pais têm de estar claros sobre a necessidade dos seus próprios filhos e o
aspecto interactivo da escola. Assim seria muito melhor e mais
concreto.
Em relação à avaliação que o Sr. Deputado Ng invocou, o Sr.
Secretário Chui já fez referência à questão e já iniciámos os respectivos
trabalhos. Entretanto, definimos a realização de uma reunião de
trabalho por mês e o seu tema de debate também já foi definido.
Tratam-se de trabalhos difíceis e a longo prazo, mas achámos que é
necessário. O que acabei de referir não se trata de assuntos relevantes,
só diz respeito à questão da escola e dos encarregados de educação, o
que é pouco significativo. Por um lado, digamos que se trata de uma
questão pouco relevante, mas por outro lado, não devemos pôr em
causa o ambiente de trabalho de uma questão relevante devido a uma
questão de pouca relevância. Concordamos perfeitamente que Macau
tem muita falta de recursos, digamos que as pessoas são tudo para nós.
Entretanto, é necessário fundarmos bem as bases dos jovens e só assim
é que eles conseguem competir com as zonas vizinhas. O objectivo do
ensino é um dos temas mais importantes para a nossa revisão. No
aspecto das vagas escolares, também concordamos que é necessário
aumentarem-se as vagas para o ensino secundário. Através do projecto
de ampliação da escola no ano de 1993, inclusivamente a construção de
novas escolas e a ampliação das actuais escolas, de facto, registou-se
efectivamente um aumento. Desde aquela altura até agora, já ocupámos
cerca de 27 mil vagas escolares, 16 mil delas foram destinadas ao
ensino secundário. Embora se tenha registado um aumento
relativamente rápido no número de estudantes nos últimos anos,
especialmente no ensino secundário, mas são basicamente cerca de 45
alunos por turma. Se todas as obras de construção corressem às mil
maravilhas, prevíamos que no ano lectivo de 2003 a 2004, iríamos ter
uma proporção de aumento com cerca de 7 mil alunos. Relativamente à
falta de vagas que estamos a enfrentar, o que envolve apenas inferior a
300 vagas, é óbvio que este valor é actualizado anualmente, porque os
alunos de Macau sofrem os factores do exterior. Deste modo,
reajustamos todos os anos os respectivos valores e não deve haver uma
grande diferença. De acordo com a avaliação que fizémos para o ano
lectivo 2003/2004, acreditamos que não vai suscitar uma situação
muito intensa.
Quanto ao aspecto da formação dos docentes, ou seja, a questão que
a Sra. Deputada Iong Veng Ian colocou, é como é que avaliamos o
efeito da formação dos docentes? Basicamente, através da instituição
de formação, quer em Macau, quer no exterior, o próprio
estabelecimento de ensino consegue verificar o efeito dos docentes
depois de receberem a formação. Macau tem a sua vantagem, porque é
uma cidade pequena, por isso, pode estabelecer-se um diálogo mais
íntimo com as diversas escolas e, assim, é mais fácil de se conseguir
verificar. No entanto, não possuímos alguns dados relativos à
concessão de 1 ou 2 valores depois de concluir um curso de formação,
não temos estes dados e talvez nem consigamos fazer isto. No aspecto
da formação contínua dos docentes, temos mecanismos para
acompanhar o progresso dos docentes.
Parece-me que o Sr. Deputado Au Kam San fez uma pergunta...
Como é que podemos impôr uma obrigatoriedade? Obrigá-los a
estudar?
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
Presidente: Se têm, ou não, periodicamente... Cito um exemplo.
Será possível os docentes submeterem-se a uma formação dentro de 5
anos e, por outro lado, será que podem criar docentes substitutos?
Director da DSEJ, Luiz Amado de Vizeu: Temos agora uma forma
mais flexível de autonomia financeira para o pessoal das escolas, mas
não temos ainda um mecanismo para obrigar os docentes a receberem
uma formação contínua ao fim de 5 ou 3 anos de serviço. Felizmente,
temos alguns dados que nos demonstram que os nossos docentes,
principalmente os mais jovens, em que a maioria deles têm cerca de 30
anos e a participação deles é mais activa. Assim sendo, achamos que
não parece uma aprendizagem apenas por interesse. Quanto aos
dirigentes das escolas, também estão mais activos em elevar a
qualidade dos docentes, quer a nível de ensino, quer a nível de
conhecimentos tecnológicos. Por enquanto, não podemos impôr esta
obrigação, mas em relação à formação contínua dos docentes é um
tema muito importante que vai ser incluíd o na revisão do sistema
educativo.
53
tema de ensino criativo. Ainda no aspecto da qualidade, uma vez que
não existe uma fita própria para uma medição directa, no corrente ano,
e nos termos das LAG, fizémos um estudo através da UM. Adoptámos
3 disciplinas para saber qual era o nível do 9º ano de escolaridade,
inclusivamente na língua chinesa, na língua inglesa e em matemática, e
este trabalho de avaliação já foi devidamente concluído. No dia 18 do
presente mês, aquando da reunião no Conselho de Educação, a UM vai
apresentar o conteúdo deste relatório. Depois desta apresentação,
vamos colocar este relatório na Internet e também o enviaremos a todas
as escolas, às personalidade ou às instituições que tenham interesse
sobre o contexto do relatório. Trata-se de uma informação muito exacta,
e este relatório é para efeitos experimentais, porque Macau nunca
chegou a fazer este tipo de investigação. Se todas as pessoas lerem o
relatório, também vão achar que o resultado da investigação é confiante.
Se assim for, esta investigação vai alargar-se para um outro aspecto,
sobretudo para o aspecto da capacidade e não se limita apenas ao
aspecto dos estudos. É basicamente isto que tenho para explicar.
Presidente: Sr. Deputado Au Kam San.
No aspecto de haver, ou não, professores de substituição,
basicamente, digamos que não temos propriamente um regime de
docente substituto. Porém, no regime do número reduzido de alunos
por turma, um dos seus objectivos vai no sentido de fazer com que se
possam reduzir as pressões de trabalho por parte dos docentes, e deste
modo, eles podem participar nas acções de formação contínua.
Entretanto, os próprios docentes podem ser docentes qualificados e
nem sempre têm de participar nas actividade de formação a longo prazo.
A DSEJ, as escolas de Macau e a UM, estas instituições para a
formação de docentes fazem todos os possíveis para organizar bem o
horário para os docentes receberem a formação contínua, e além disso,
ainda vão aproveitar de algum espaço de tempo para que eles possam
frequentar, e também para que possam fazer as acções num curto
espaço de tempo, ou então, realizá-las de uma forma repartida, e aí, já é
possível cuidar também do actual ambiente de Macau. Esta forma de
actuação aplica-se aos docentes, ao pessoal administrativo das escolas e
aos dirigentes dos estabelecimentos de ensino.
O Sr. Deputado Stanley Au fez um acompanhamento à gestão
financeira e à gestão da qualidade. No aspecto financeiro, as escolas
têm de entregar anualmente as despesas financeiras à DSEJ e esta
procede à apreciação e ao acompanhamento. Se se verificar que uma
determinada escola pode tirar ainda mais proveito dos recursos,
sugerimos o que é que ela pode fazer. Através do ensino tutelar e de um
determinado serviço da DSEJ, quando nos deslocarmos às escolas para
efeitos de intercâmbio ou para outras finalidades, acompanharemos de
perto esta situação detectada. Até ao presente momento, digamos que a
gestão financeira das escolas é considerada favorável. No aspecto da
qualidade, é mais difícil verificarmos qual o nível técnico que uma
determinada escola ou uma determinada disciplina alcança, e muitas
vezes, adoptamos algumas vias mais indirectas para tentarmos observar
qual o seu sucesso de ensino. No ensino secundário, de um modo geral,
observamos os valores numéricos que chegam ao ensino superior, e
neste aspecto, Macau não é nada fraco. Por outro lado, ainda temos em
conta o reflexo por parte do empregados e isto envolve uma área
relativamente ampla. Neste momento, não desenvolvemos estes
trabalhos de uma forma sistemática e, geralmente, obtemos os dados
através dos contactos de rotina, no sentido de conhecermos qual é a
sensação por parte dos empregadores depois dos estudantes se
integrarem na sociedade de trabalho. Detectámos aqui que, para além
de determinados cursos, como a língua inglesa, não correspondem
muito com o standard deles, e em termos básicos, interessam-se mais
pela criatividade e pela inteligência, razão pela qual apresentámos o
Au Kam San: Obrigado, Sra. Presidente. Agradeço muito a resposta
por parte do Sr. Secretário e do Sr. Director.
Vou continuar a perseguir algumas questões. Em relação à questão da
associação de pais que o Sr. Director focou, discordo com dois pontos
de vista. O primeiro prende-se com o facto de não estar em causa a
execução, ou não, desta legislação. Acho que, na qualidade de uma
entidade pública, se houver uma legislação, deve cumprir-se e
executar-se. O segundo ponto tem a ver com a criação da associação de
pais, e na óptica do Sr. Director, parece-me que ainda não têm
condições suficientes, mas porquê? Digamos que os encarregados de
educação, em si, também não conhecem e não percebem muito bem os
seus filhos, e quanto à escola, nem vale a pena pronunciar-se. Este
ponto de vista de se conhecer anteriormente e de se participar
posteriormente, pessoalmente, não concordo muito. A verdade é que a
opinião que os pais têm acerca da escola, creio que, se ligassem o rádio
durante a manhã, quase todas as semanas há queixas e críticas sobre as
escolas. Se tiverem oportunidade de estarem presentes à porta das
escolas na hora da saída, também podem ouvir muitas críticas por parte
dos pais. Porque é que eles criticam tanto? É evidente que eles não
conhecem muito bem os assuntos relacionados com as escolas, e a
verdade é que determinadas escolas têm algumas cobranças ou algumas
questões que deixam os pais insatisfeitos. Mas parece-me que os pais
não têm outros canais para dialogarem com as escolas a não ser através
da rádio e através de uma conversa ou debate entre eles, porque uma
vez que os seus filhos frequentam esta escola, não se atrevem a dizer
tudo o que lhes apetece, caso contrário, os seus educandos vão pagar
por isso, e também existe este ponto de vista. É óbvio que, na qualidade
de trabalhador da linha da frente, não acredito que os docentes das
nossas escolas sejam tão imorais, só que os pais não depositam
confiança, e não há outro remédio, porque eles não compreendem. No
caso das escolas elaborarem determinadas medidas para que os pais
possam participar, isto contribui muito para o diálogo entre a escola e
os pais, por isso, não concordo que tenha de conhecer anteriormente e
participar posteriormente. Concordo que o papel dos encarregados de
educação não vai no sentido de negociar com as escolas, mas sim,
através dos seus representantes, ou seja, os representantes dos pais
devem participar nas decisões tomadas pelas escolas. Deste modo, eles
podem conhecer melhor o comportamento dos seus filhos dentro da
escola. Portanto, deve participar-se antes e depois deve conhecer-se
melhor, e na minha opinião, não deve ser ao contrário. Daí que a
criação da associação de pais seja muito importante e digamos que é
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
uma das etapas mais importantes, porque, senão, não elaboravam a
respectiva lei no ano de 1993. Acontece que depois de elaborarem e
não a executarem, fez com que os pais não tivessem onde recorrer no
caso de haver insatisfações e as escolas parece que não compreendem
os pedidos por parte dos encarregados de educação, gerando-se, assim,
muitas contradições entre eles. É claro que isto tem a ver com os
recursos de ensino a que aludi antes. Antes pelo contrário, se os
recursos do ensino fossem suficientes, as escolas não cobrariam
despesas aos encarregados de educação, e assim talvez pudessem
reduzir essas contradições. Só que ainda residem contradições no
aspecto do método de ensino, mas espero que possam prestar mais
atenção e resolver a questão em causa.
Uma outra questão prende-se com o aspecto da formação dos
docentes. Há pouco, o Sr. Director disse que não há isto e não há aquilo.
Na qualidade de um trabalhador da linha de frente, claro que tenho
conhecimento que isto não existe e é precisamente por este motivo que
faço referência. Não concordo com a adopção da terminologia
"obrigar", mas sim concordo com a "criação de condições". Ora, se
quiserem que os docentes recebam estas acções de formação, o
respectivo órgão da educação deve criar condições para que eles
possam frequentar estas acções. A ideia de criar condições não vai
apenas no sentido de fornecer as acções de formação ou de realizar um
grande volume de cursos para frequentarem durante o Verão. Não sei se
o Sr. Director tem na sua posse alguns dados que consigam demonstrar
que, dentro do conjunto de docentes, quantos é que participam
anualmente nestas acções de formação? De facto, existem mesmo
muitos. Neste momento, os participantes essenciais são de um modo
geral jovens que se integraram há muito pouco tempo neste ramos de
actividades, uma vez que não têm encargos de família, têm mais tempo
e estão inteiramente dispostos a participar. Quanto aos docentes com
idade média, tal como eu, todos os anos leio a publicidade dos cursos
de formação que fornecem e gostaria muito de participar, só que não
tenho tempo e, por isso, não posso participar, de modo que aludi a
criação de condições para que possam criar um regime de
aperfeiçoamento aquando da futura revisão ao diploma legal relativo à
formação de docentes. Na verdade, como é que podemos garantir que
os conhecimentos dos docentes possam ser actualizados? Como é que
se podem adaptar às necessidades da sociedade? Este regime de
aperfeiçoamento ocupa um lugar muito importante. Em HK, exigem
um exame aos docentes, mas não concordo com esta medida. Acontece
que uma formação contínua e um regime de aperfeiçoamento
apropriado podem fazer com que os conhecimentos dos docentes se
possam actualizar frequentemente e estes conhecimentos não
dependem do interesse deles. O Governo deve elaborar um
planeamento, no sentido de lhes permitir um domínio em alguns
conhecimentos e alguns novos frutos do estudo académico para os
poderem aplicar dentro do ensino. Creio que tal facto pode contribuir
muito para se elevar a qualidade do ensino.
Por outro lado, queria continuar a focar mais algumas questões. O
próprio sistema educativo de Macau é um sistema único. Quase todas
as escolas em Macau são escolas gramaticais, fazendo com que um
grande volume de jovens não se consigam adaptar ao ensino tradicional,
tornando-os vítimas do ensino, no qual sofrem caídas constantes, em
que são excluídos e marginalizados. Este método de ensino tradicional,
no passado, antes de procedermos ao ensino generalizado, de facto,
havia muitas pessoas que eram excluídas, mas ninguém sentia isso,
porque as pessoas que conseguem permanecer na escola já se
adaptaram às regras do jogo da escola. Depois da implementação do
ensino generalizado, muitas pessoas que deviam ser excluídas antes
desta implementação, continuam a permanecer dentro da escola. Uma
54
vez que ainda não se adaptaram às regras do jogo do ensino tradicional
das escolas, faz com que sofram constantemente e esta também é uma
das origens que causou a problemática dos jovens em Macau. No ponto
2.2.2 das LAG, o Governo frisou que vai "aumentar activamente as
vagas no ensino para que os alunos com aprendizagem mais lenta ou
com mau comportamento possam frequentar. A questão reside nos
alunos que não se adaptam ao ensino tradicional das escolas, eles não
só necessitam de mais vagas escolares, mas também necessitam de
mais algumas oportunidades para que se possam adaptar mais
facilmente. Todos os anos, a DSEJ tem vindo a desenvolver muitos
trabalhos, e quando um aluno não consegue encontrar uma escola, a
DSEJ faz todos os possíveis para o ajudar a encontrar uma escola, mas
porque é que o aluno saiu da escola que frequentava? Porque ele não se
adapta ao método de ensino tradicional implementado nessa escola, e
depois foi afastado. Agora, a DSEJ faz todos os possíveis para o
colocar numa escola que implemente o mesmo método de ensino
tradicional, e o que espera do resultado? Aparentemente, parece que o
ajudou, mas vai ser novamente afastado muito em breve. A taxa de
sucesso é relativamente baixa e isto é uma verdade. O que nós
necessitamos é conseguir dar mais orientação a estes jovens. O ensino
tradicional enfrenta toda a turma e para oferecer uma determinada
orientação, esta oportunidade é pouca. Espero que o Governo da
RAEM possa através de si próprio incentivar algumas associações de
ensino, no sentido de se criar um ensino que não se baseie
essencialmente no ensino tradicional e que disponham mais escolas que
consigam fornecer determinadas orientações para que os alunos se
possam adaptar. Mesmo em HK também existem estas escolas e, por
enquanto, ainda não existe em Macau.
Uma outra questão que queria focar tem a ver com a existência de
muitos alunos com obstáculos de aprendizagem. Ouvi dizer que
existem mais de 40 mil pessoas em HK que têm dificuldades na escrita
e na leitura e cerca de 30 mil alunos que são demasiado activos.
Quantos existem em Macau? Não sabemos. Talvez o Sr. Director e o
Governo também desconheçam. Este grupo de alunos que têm
obstáculos de aprendizagem não se conseguem adaptar ao ensino da
escola, são muito activos, fazem sempre asneiras e são facilmente
incluídos na lista negra de alunos por parte das pessoas. Porém, para
além de termos que ensinar este grupo de alunos, ainda temos de
curá-los. Será que temos algum apoio nestes tratamentos? Ou será que
temos algum apoio de avaliação e de reconhecimento? Agora, ainda
não temos. Espero que estes alunos que têm obstáculos, possam ter
uma avaliação profissional por parte da Administração competente, a
instituição que tem esta responsabilidade, que tenham um apoio e uma
orientação a nível de tratamento, a fim de os ajudar a superar estas
dificuldades. O Governo tem um espaço vazio neste aspecto.
Entretanto, espero que o Governo possa consultar a experiência de
outras zonas, e que preste mais atenção e que encontre uma solução
para esta matéria. Obrigado.
Presidente: Sr. Deputado Tsui Wai Kwan.
Tsui Wai Kwan: Obrigado, Sra. Presidente. Sr. Secretário.
Queria manifestar aqui algumas opiniões acerca da formação de
talentos. Todos têm conhecimento que o serviço logístico tem um
desenvolvimento muito rápido. Macau e toda a zona do Delta do Rio
das Pérolas têm muitas potencialidades para desenvolver o serviço
logístico, e digamos que é uma futura estrela na economia mundial. No
entanto, o território local e as zonas adjacentes também se estão a
desenvolver activamente neste sentido. Se repararmos, em Cantão e na
província de Kuong Tong já têm um planeamento para investir 5 biliões
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
no desenvolvimento do serviço logístico. No aspecto do "hardware",
muito em breve, Macau vai construir um centro para o serviço logístico,
ou seja, para o ano de 2004, mas acho que é muito moroso e só
complemento com mais pormenores quando o Sr. Secretário Chui
entrar nesta matéria. Respeitante a este aspecto, já se iniciaram os
estudos para se articularem com esta medida, e por exemplo, o sistema
electrónico para a declaração alfandegária. A técnica de gestão do
serviço logístico já se caminha para uma fase tecnológica e profissional,
mas é de lamentar, porque Macau tem carência de talentos neste
aspecto. A característica do serviço logístico é através do transporte, da
técnica de armazenamento, da gestão da entrega de mercadorias e da
informação tecnológica para manter um controlo sobre o fornecimento
e para se reduzir a distância entre a procura e a oferta das mercadorias.
Tal facto pode fazer com que as mercadorias possam ser entregues o
mais depressa possível e com custos mais baixos até aos clientes,
através de uma forma correcta. Há diferenças entre o serviço logístico e
o sector de transporte de mercadorias. A área de conhecimento do
serviço logístico envolve uma área muito ampla, incluindo a gestão do
transporte de mercadorias, a gestão da entrega de mercadorias, a gestão
do armazenamento das mercadorias, a gestão do tratamento de
encomendas, o apoio de serviços aos clientes, o apoio na informação e
na tecnologia, etc.. Resumindo e concluindo, podemos verificar o
desenvolvimento da articulação tecnológica, em que o serviço logístico
pode fornecer serviços muito mais amplos do que o sector do
transporte e a vertente é mais elevada, por isso, o mais urgente é elevar
os conhecimentos sobre a gestão do serviço logístico. No aspecto da
formação de talentos, nas zonas vizinhas, tal como HK, já têm
institutos de ensino que realizam cursos sobre serviços logístico
durante todo o dia, e a taxa dos alunos que frequenta este curso, tem
vindo a aumentar anualmente. No domínio da educação das LAG do
Governo da RAEM, será que tem algum plano para criar cursos do
serviço logístico no ensino superior? Além disso, devem incluir esta
disciplina numa cadeira formal, de modo a enfrentar as futuras
necessidades. Caso contrário, Macau vai ter uma falta de talentos no
serviço logístico, de futuro, e vai ser muito difícil competir com os
outros. Obrigado.
Presidente: Sr. Deputado Leong Heng Teng.
Leong Heng Teng: Obrigado, Sra. Presidente.
Em relação ao domínio da educação, queria colocar uma questão que
tem a ver com o desenvolvimento das políticas de ensino em geral. O
desenvolvimento do ensino em Macau, durante 10 anos, especialmente
o desenvolvimento do ensino básico, creio que depois de um empenho
geral, pode caminhar para uma fase mais estável. Mas, se parar sempre
no mesmo lugar, não pode de modo algum progredir e também não se
consegue adaptar, pelo que é necessário fazer-se uma nova revisão ao
sistema educativo em geral. Há pouco, muitos colegas falaram sobre a
questão dos docentes, da distribuição de recursos e do regime de ensino.
Acho que estes aspectos são muito importantes. No entanto, o
Conselho de Educação já lançou os respectivos trabalhos. À
semelhança do domínio da saúde, que debatemos antes, muitas vezes,
faz-se referência a alguns estudos sobre rubricas, porque depende
apenas da experiência, e podemos ficar no mesmo sítio e continuar a
desenvolver os trabalhos já existentes, por isso, mesmo ao darmos
muita importância à gestão da qualidade e à análise de dados em geral.
Vou colocar aqui a minha primeira questão. Em relação à economia do
território local, tal como disse o Sr. Deputado Tsui Wai Kwan, a nível
do desenvolvimento global económico e a nível do desenvolvimento da
nossa sociedade, acho que os trabalhos de estudo sobre o ensino
superior têm um rumo muito importante. É natural que possam ver nas
55
LAG que vai haver um progresso neste aspecto, mas, no passado, as
despesas para lançar estes estudos eram insuficientes. Sabemos que
houve um aumento, porque a AL chegou a visitar algumas instituições
de ensino superior e teve conhecimento que se registou um aumento,
mas acho que deviam reforçar ainda mais o investimento. Claro que
quando o estudo não incidir sobre um determinado aspecto, podem
desperdiçar-se muitos recursos e não se consegue gerar um grande
impacto. Não há dúvida que o tema de estudo pode ser grande ou
pequeno, e se for grande talvez o território não consiga fazer, o que
ainda necessita do apoio exterior. Isto, concordo perfeitamente, porque,
se não for assim, dizemos constantemente que é necessário fazer uma
reforma, e talvez não tenhamos um grande volume de dados analisados,
e apenas cada pessoa diz aquilo que entende e cada qual tem a sua
maneira, e pensam que o seu método é o melhor de todos. Porém, na
qualidade de membro do Governo, é muito natural que tenham os seus
pontos de vista, as sua experiências, a sua filosofia ou o seu próprio
conceito, e ao fim e ao cabo, nunca chegamos a uma conclusão. Acho
muito importante o reforço destes estudos nos estabelecimentos de
ensino superior.
Uma outra questão diz respeito ao desenvolvimento do ensino básico
em Macau. A nossa taxa de frequência no ensino superior é muito
elevada, em que passa mais de 90%, as pessoas de Macau são muito
felizes. Na realidade, suscitou-se uma outra questão. Uma vez que
muitas pessoas têm acesso ao ensino superior, as restantes que não têm,
não sabem o que hão-de fazer e algumas até estão a ser excluídas.
Algumas pessoas estão entre dois extremos, umas estão demasiado
elevadas e outras estão demasiado baixas. É provável que o serviço
logístico não tenha a necessidade de admitir pessoas completamente
pós-graduados, e a nível do impulsionamento da vertente de gestão é
normal que tenha esta necessidade, mas um grande volume de
trabalhadores pode ter habilitações académicas mais baixas ou médias.
Dado que já implementámos os 10 anos de ensino gratuito, alguns
amigos manifestaram-me que "para os alunos do 10º ano de
escolaridade é muito árduo, porque não é gratuito e as propinas são
muito caras. Sr. Leong, aquando da revisão do Governo, será que pode
sugerir para transformarem os 10 anos em 13 anos de ensino gratuito?"
Outras pessoas dizem que o ensino pré-primário também não tem. Por
isso, na óptica dos cidadãos, seria o ideal se tudo fosse gratuito, mas a
nível de recursos, qual é o montante que podemos aplicar? Um bolo
que só tem esta dimensão, como é que o podemos repartir ainda mais?
No processo da revisão, o melhor de tudo é aplicar ainda mais recursos
para o domínio da saúde e da educação. Se estes domínios conseguirem
obter mesmo muitos recursos, temos de efectuar análises e estudos
concretos, mas quanto a este aspecto, acho que há uma preocupação.
Antes desta reunião, um amigo meu telefonou-me e disse "Sr. Leong,
será que pode ponderar no facto dos actuais guias turísticos? De
momento, é indispensável que eles concluam primeiramente o ensino
secundário complementar para depois poderem ter acesso ao IFT. Será
possível terem acesso apenas com o ensino secundário geral?" Assim,
quer dizer que voltamos a percorrer o mesmo caminho, porque se vai
baixar o nível, mas será que vai acontecer? Às vezes, ponho-me a
pensar que os guias não têm de ser classificados em duas classes; uma
da classe A e a outra da classe B. Ora, acho que nem todos têm de ser
da classe A ou B, porque é normal que também consigam resolver
algumas necessidades. Se assim for, o impulsionamento por parte das
escolas secundárias profissionais em relação a Macau, em si, acho que
a importância desta questão já vem há mais de 10 anos atrás quando
abordámos a questão do ensino. Caso contrário, será que depois de 6
anos de formação em Medicina e do estágio, têm de frequentar
novamente uma outra especialidade? Tudo isto só abrange de escola em
escola. Não será que devem ter em conta esta vertente? Nas LAG, não
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
incluíram os seus detalhes, mas na futura revisão merece que se
desenvolvam estudos neste sentido, porque há aqui um investimento de
recursos, e é muito provável que não venham a depositar nos últimos 3
anos. Se houver muito dinheiro não havia nenhum problema, caso
contrário, estes recursos vão ser investidos para estimular o
desenvolvimento profissional e para as formações que têm valor no
desenvolvimento económico de Macau. Não será que assim seria mais
vantajoso?
O que os colegas pronunciaram também é muito importante, e de
facto, merece ponderar bem como é que devem aplicar os recursos. Se
uma política não tiver recursos como suporte, é equivalente a um vazio.
Não havendo recursos, não é possível concretizarem-se muitas coisas.
Por outro lado, ainda gostaria de manifestar uma opinião que diz
respeito à promoção do ensino criativo. Concordo perfeitamente com
este rumo, mas do mesmo modo, também acho que existem alguns
problemas que merecem ser enfrentados. Em muitos países,
inclusivamente em Macau, adoptam um ensino que impõe um exame
global aos alunos e isto traz enormes influências. Macau sempre
adoptou este modelo principal, no sentido de avaliar os alunos, mas a
actual situação da exclusão dos alunos e a pressão do ensino está cada
vez mais grave. Este volume grande de trabalhos de casa, o modelo de
ensino com critérios na resposta, causam de um modo indirecto
pressões psicológicas aos estudantes, e de facto, não corresponde nada
com as necessidades do desenvolvimento da sociedade e com a
formação de talentos criativos, pelo que apresentaram o ensino criativo,
e acho que isto é muito favorável. (Acontece que a implementação de
uma boa política...) Porque é que têm tão poucos trabalhos de casa?
Entretanto, receiam comparar-se com as outras escolas, porque podem
ser mais fracos do que os outros, o que é muito provável que possa
influenciar os seus filhos a continuarem a ser talentos e a seguir o
ensino universitário. Em termos dos encarregados de educação, têm
muitos obstáculos psicológicos em diferentes vertentes. Qual é a
dimensão de obstáculos que esta contradição psicológica traz em
relação ao ensino criativo? É óbvio que possuímos neste momento
condições muito favoráveis, e há pouco, o Sr. Director e o Sr.
Secretário já responderam a esta questão. Implementámos o ensino
com um número reduzido de alunos por turma, e temos agora boas
condições, porque já não é um professor a dar aulas a 50 ou 60 alunos
por turma, e os encargos são muito menores, o que talvez tenha a ver
com as condições. O Governo mostrou claramente que tem de ser
implementado o ensino com o número reduzido de alunos. No passado,
não era possível porque não havia vagas suficientes. Mas acontece que,
agora, a taxa da natalidade é baixa e criaram-se muito mais vagas de
ensino, por isso, o volume de alunos por cada turma é menor e
possuímos condições apropriadas para fazer o impulsionamento deste
aspecto. Já que o Sr. Chefe do Executivo quer reduzir os encargos dos
estudantes em relação aos trabalhos de casa, o ensino das escolas é
autónomo, os encarregados de educação também são autónomos a nível
de selecção da escola e, deste modo, como é que o Governo vai actuar?
No presente momento, o Governo elabora algumas orientações,
incluindo o período para cobrar a despesa da reserva de vagas. Acho
que a elaboração destas orientações não quer dizer que interfere na
autonomia de ensino da escola, na autonomia administrativa e na
autonomia financeira. A elaboração de orientações é uma tarefa que
deve ser feita por um Governo responsável. Neste ponto, acho que
devem considerar, tendo em conta os estudos suficientes de
investigação e na base de auscultação de opiniões, em aumentar
trabalhos eficazes para este aspecto.
Uma outra questão tem a ver com a questão do ensino e também
queria manifestar algumas opiniões. De facto, envolve a contradição da
56
escola e dos encarregados de educação e, há pouco, o Sr. Deputado Au
disse que podíamos ouvir o programa da rádio, mas quantos
encarregados de educação é que telefonam para este programa? Qual é
o valor percentual que ocupa? Será que bastam 5 ou 10 pais para
poderem representar todos os pais de Macau? Acho que todos sabem
analisar a situação, mas não podemos negar no que é que esta questão
reside efectivamente. Também reconheço que não se trata de uma
questão muito relevante, mas seja como for, deve ser muito bem tratada.
O método de tratamento, em termos concretos, é estabelecer-se um
diálogo mútuo entre os pais e as escolas, no sentido de se debruçarem
sobre a situação em causa. Esta questão foi referida nas LAG, "reforçar
o entendimento deles". Por exemplo, as cobranças de que falam
constantemente, é natural que os pais não tenham compreendido muito
bem se são reguladas pela lei ou por outros motivos. Como é que elas
aplicam estas cobranças? Qual é a fiscalização que o Governo exerce
sobre este aspecto? A meu ver, o Governo tem responsabilidade em
reforçar a sua transparência. De facto, a situação de cobrança de
diversas escolas, não tem nenhuma privacidade, porque têm de entregar
um relatório nítido ao Governo. No entanto, o Governo tem
responsabilidade em publicar este relatório, no sentido de dar
conhecimento aos pais, inclusivamente sobre a situação financeira da
escola. De um modo geral, são muito positivos, tal como disse o Sr.
Director. Algumas escolas têm depósitos acumulados em cada período,
e como também faço parte deste ramo, tenho conhecimento que há
depósitos acumulados. Aquando das obras de ampliação da escola,
levanta-se todo o depósito acumulado juntamente com o apoio da
sociedade, e faz-se a ampliação e acrescentam-se alguns equipamentos.
Uma vez que o Governo exerce um controlo sobre as escolas, desde
que esclareçam bem as coisas, acho que os pais devem compreender,
porque, senão, as coisas tornam-se mais ambíguas e mais difíceis de
resolver, e assim, os pais não vão ter meios para compreenderem bem a
situação. Na associação de pais, felizmente, eu e o Sr. Deputado Au
também somos docentes do ensino primário há muitos anos.
Antigamente, os professores tinham que fazer entrevistas ou visitar as
famílias dos alunos, e todos os períodos tínhamos que visitar 1 vez os
pais dos alunos e quando verificássemos algum problema, tínhamos de
fazer uma entrevista. Neste momento, o desenvolvimento da cidade é
muito complexo e rigoroso, portanto, nem sempre é fácil de fazer, mas
a comunicação é muito desenvolvida, e basta telefonar para se poder
comunicar alguns assuntos. É necessário reforçar este aspecto e
incentivá-los. Não há dúvida que a existência de uma associação é
favorável, mas antes da sua criação, há que estimular e reforçar este
aspecto. Dão muita importância a esta associação, mas talvez tenha
apenas uma designação. Dou mais importância ao aspecto concreto,
mas reconheço que esta cooperação é muito importante e contribui para
o crescimento dos estudantes. Se os encarregados de educação
reclamassem constantemente nas escolas junto dos seus educandos,
seria muito difícil imaginar como é que ia ser o crescimento das
crianças, porque dado que estamos no mesmo barco, também queremos
o bem para os alunos. No caso de se sustentarem estas contradições,
como é que se devia fazer? Acho que não podemos cobrir as
contradições. Há pouco, o Sr. Secretário disse que as escolas
secundárias oficiais têm mais de 30 mil patacas de subsídio e as escolas
particulares têm mais de 10 mil patacas. Será que houve algum engano?
É realmente muito injusto para qualquer pessoa que tem este
conhecimento, porque também acha que é muito injusto. Qual é a
teoria de dar 30 mil às escolas oficiais e apenas 10 mil às escolas
particulares? Porém, às vezes, também temos que ter em conta os
dados, e tenho conhecimento que as escolas particulares, quer do
ensino secundário, quer do ensino primário, os custos de despesa mais
importantes é o vencimento dos docentes, o que também acontece com
as escolas oficiais, porque o seu maior problema é o vencimento dos
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
docentes, e eles são funcionários públicos. No passado, ainda tínhamos
conhecimento de uma outra situação, que era o número de alunos por
turma em que nas escolas públicas é muito inferior. Para a situação
actual, o método de resolução é aumentar adequadamente o número de
alunos por turma, mas será que têm aumentado? Eu e o Sr. Deputado
Au, certamente que temos conhecimento e estamos conscientes com
esta situação. O primeiro método de solução é baixar a remuneração
dos funcionários públicos, tal como o vencimento dos docentes das
escolas particulares, só que não é possível. Se transformarmos o
vencimento de todos os docentes, tal como a remuneração que os
funcionários públicos recebem, por justa causa, a minha esposa
também é professora do ensino primário, com certeza que os docentes
vão ficar muito satisfeitos com a notícia. Será que esta forma é viável?
Esta forma não consegue resolver o problema, tem de se ser realista e
concreto para se dar esta informação a todos. Este problema não só
acontece no seio dos docentes, como também acontece no seio da
saúde. Há pouco, os colegas já invocaram a questão dos médicos e dos
enfermeiros do Hospital Kiang Wu. Trata-se de uma questão vulgar, e
acho que não devem recear as contradições nem afastá-las. Afirmar
apenas que é injusto, sem dominar e sem conhecer a situação em causa,
acho que, em primeiro lugar, prejudica a sociedade, sobretudo nos
prejuízos que traz para os jovens. Que vantagens é que tal facto traz
para o bom relacionamento dos encarregados de educação, das escolas,
da sociedade e do Governo, no sentido de se desenvolver e de se
construir em conjunto? Acho que não há nenhuma vantagem, mas não
podemos deitar as culpas para cima de alguém, nem aos encarregados
de educação. Continuo a afirmar que o Governo deve aumentar a
transparência das LAG, informando claramente sobre os problemas
concretos aos cidadãos e aos Deputados, porque determinados
Deputados podem desconhecer esta situação, e em caso de conhecer e
não se dizer nada, claro que também está em causa um outro problema.
Entretanto, se os docentes tiverem conhecimento, ou se quiserem que
os alunos tenham um crescimento saudável, devem informar aos pais.
Dado que também sou um docente do ensino primário, às vezes, até
gosto de regressar à escola para ver as crianças, porque elas depois de
uma zaragata, não guardam rancor, o que já não acontece com os
adultos. No domínio do ensino, apelo ao Governo para reforçar a
transparência das LAG e incluir estas situações reais. Quantos alunos é
que têm as escolas oficiais? Esta questão deve ser focada de uma forma
muito clara, uma vez que têm responsabilidade em interpelar a questão
à Assembleia e, felizmente, a AL cumpriu o seu dever e o Governo
também deu uma resposta muito pormenorizada. Visto que usei muito
tempo para abordar sobre o domínio do ensino, a Sra. Presidente
alertou-me que ainda existem outros domínios por se apreciarem, por
isso, pronuncio-me até aqui. Obrigado.
Presidente: Sr. Deputado David Chow.
David Chow: Obrigado, Sra. Presidente. Sr. Secretário Chui, Srs.
membros do Governo, caros colegas:
O Deputado Leong é realmente um bom professor, e ouvi muitas
coisas e também aprendi muito mais. Ontem, quando o Sr. Secretário
da Segurança esteve aqui presente, disse que a segurança em Macau é
favorável, mas acho que todos os Deputados devem ter cuidado, porque
alguns até requereram duas armas para a sua auto-defesa. Embora o Sr.
Secretário tenha um corpo forte, mas aconselho-o a requisitar uma
arma para a sua auto-defesa, porque hoje em dia as pessoas têm muito
mau génio. Por outro lado, Macau tem um terreno escasso e uma
população pequena, e a nova geração que frequenta o ensino, usufrui-se
10 anos de ensino gratuito. A nível económico, o ensino básico não
constitui nenhum problema. Porém, o Sr. Secretário repare numa
57
questão. Aconselho-o a requisitar duas armas para auto-defesa, e não
sei se dão para o defender ou para defender Macau, porque existem
muitas granadas em todos os cantos. Entretanto, há que recolhê-las, se
bem que não pertença à área da segurança, mas é um especialista em
descodificar granadas. Macau tem anualmente mais de 2 mil jovens
que perdem a escola, mas esta questão não foi tida em conta nas suas
LAG. Estas granadas periódicas, ao fim de vários anos, vão ultrapassar
as 10 mil pessoas. Pode fazer o respectivo cálculo, porque mesmo que
se a taxa de desemprego for a 7%, só existem cerca de 10 mil
desempregados, e suponhamos que depois de vários anos, Macau vai
ter mais de 10 mil jovens que vão perder a escola e que não têm o
ensino básico. No percurso do desenvolvimento de Macau, pode
influenciar-nos em alcançar um nível internacional. Será que esta
criatividade inovadora faz parte do ensino inovador? Se esses jovens se
integrarem nas associações secretas é que vai ser mesmo um ensino
inovador, porque nos outros lugares não existem tantos. Gostaria de
perguntar aqui ao Sr. Secretário se reside, ou não, um problema na
organização do ensino? Ou será que está em causa o "background" da
própria família dos alunos ou em outros factores? Será que este
problema foi formado devido ao ensino económico? Gostaria de obter
alguns pontos de vista por parte do Sr. Secretário. No aspecto da
responsabilidade, creio que o Sr. Secretário tem de proceder a estudos
profundos, porque se não começarem agora, acho que pode trazer
impactos para a futura imagem da sociedade de Macau. Vou deixar
algum tempo para falar sobre as outras áreas, e espero que o Secretário
compreenda onde é que eu queria chegar e as questões que a aludi.
Obrigado.
Presidente: Sr. Deputado Stanley Au.
Stanley Au: Obrigado, Sra. Presidente.
Actualmente, muitos países a nível mundial também insistem no
ensino elite, dado que ter uma elite, claro que é melhor do que ter 10
homens medíocres. Gostaria de perguntar ao Sr. Secretário Chui se o
Governo reconhece, ou não, este tipo de itinerário? O nível de ensino
em Macau tem de ser elevado o mais depressa possível, de modo a
articular-se com o internacional. Será mesmo necessário dedicar-se ao
ensino de elites? Naturalmente que também temos de manter o ensino
generalizado, com vista a cuidar dos outros alunos que não podem ser
formados em elite. Além do mais, o ensino deve prestar serviços à
nossa sociedade, sobretudo a uma sociedade comercial que necessita
contratar talentos adequados, pois só assim é que a sociedade pode
progredir e, caso contrário, só pode ficar atrás dos outros. Por outro
lado, a universidade também necessita de alunos secundários com uma
qualidade elevada, e só depois é que os consegue formar como elites.
Nestas circunstâncias, será que o Sr. Secretário Chui vai ponderar
imediatamente na elaboração de um conjunto de regimes de ensino e
introduzir aos poucos uma uniformização de exames? Se o Sr.
Secretário concordar com este ponto de vista, será que me pode
responder à questão? Será que vai definir um horário ou uma agenda,
no sentido de alcançar este objectivo? Obrigado.
Presidente: Sr. Deputado Ng Kuok Cheong.
Ng Kuok Cheong: Obrigado, Sra. Presidente.
De acordo com a minha interpretação, o presente conceito de ensino
é mais ou menos a junção do conceito do passado que se baseia
basicamente na exclusão de um ensino de elites, e vai no sentido de se
basear no ensino de qualidade como base do ensino generalizado.
Portanto, não se baseia fundamentalmente na forma de exclusão para
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
encontrar elites, por isso, creio que o futuro rumo da reforma educativa
vai ser aceite e reconhecida a nível mundial. Por outro lado, queria
colocar uma pergunta. Será que vão consultar a experiência da reforma
na saúde e será que vão ter um horário para a revisão global do ensino
básico e o aspecto da reforma? Por exemplo, o que é que podem fazer
no próximo ano? No próximo ano, quando é que vamos ter uma
redacção para a consulta pública? Naturalmente que vai haver uma
consulta no seio do Conselho de Educação, mas será que vão ter em
conta mais uma oportunidade de consulta pública e aproveitar bem o
tempo definido no horário para que não se perca facilmente o tempo?
Continuo a salientar que o investimento de recursos é muito
importante. Embora haja, neste momento, uma grande contradição e
vários tipos de injustiça no sistema educativo vigente, o mais
importante é investirem-se recursos suficientes, e creio que muitas
contradições existentes podem ser resolvidas. O investimento de
recursos suficientes não se trata apenas de uma afirmação sem nenhum
argumento, e deve dizer-se com toda a sinceridade qual o montante
necessário e que deve ser tratada baseando-se numa óptica da
competência de ensino de uma cidade e, assim, em princípio deve
ter-se um critério de avaliação mais justo, por isso, é necessário
estabelecer-se uma forma de cálculo sobre a sua proporção do
investimento de recursos e a das zonas vizinhas e a sua própria força
económica, para que possamos ter um noção. Não podemos estar muito
atrasados em comparação com os outros, mas se não tivermos esta
capacidade, não podemos ultrapassar os outros à força, e acontece que
deve haver aqui uma base de critérios objectivo. Creio que as escolas
que aderiram à rede escolar, de um modo geral, talvez, de futuro,
possam ver eliminados este regime de adesão à rede. Seja como for, o
subsídio atribuído às escolas em geral para as vagas de ensino, deve
possuir um recurso de competitividade.
A questão que vou abordar de seguida alastra-se para o âmbito do
ensino superior. Não tenho muito tempo para intervir, pelo que não vou
referir todos os aspectos, apenas vou dar importância a alguns aspectos,
e já que temos um relatório de avaliação da consultadoria no aspecto do
ensino superior, será que existem realmente algumas inovações em
termos do regime no estatuto? Naturalmente que isto incide sobre as
eventuais alterações que vão ser introduzidas no estatuto. Preocupo-me
mais com o ensino superior, mas não será que deviam basear no papel
importante de direcção que o Conselho Administrativo desempenha e à
base desta base de estrutura é que procedem à reforma do respectivo
estatuto? O Conselho Administrativa da escola não é apenas um órgão
de natureza consultiva, mas sim, um órgão com poder concreto, pois só
assim é que contribui para uma autonomia na escola e para uma
posição académica. Entretanto, será que podem ponderar em permitir a
presença do representante dos alunos ou permitir a participação no
Conselho da Administração que é um mecanismo relativamente aberto?
No aspecto da atribuição de um montante às escolas por parte do
Governo, pode ser feito através de um fundo, mas de acordo com as
experiências do exterior, não será que podemos constituir um conselho
formado por personalidades com fama académica a nível mundial, no
sentido de tratar o montante atribuído ao ensino universitário e ao
ensino superior? Obviamente que nem sempre podemos concretizar
tudo, mas ao passo que reforçam a autonomia académica, este ponto
também é muito importante para o futuro desenvolvimento. Voltando
ao assunto de responder às necessidades reais do desenvolvimento, vou
colocar duas perguntas. A primeira diz respeito à formação do serviço
logístico que se abordou há pouco. Uma vez que já foi referida, não
vale a pena desperdiçar o tempo. A outra questão, que merece a nossa
consideração, é o curso superior da gestão do jogo. Será que temos esta
necessidade? Neste momento, o direito da exploração de jogos está a
58
enfrentar uma liberalização. No aspecto da formação, não será que se
deviam criar instalações correspondentes? Parece-me que, aqui, não
fizeram esta menção, mas acho que esta questão deve ser tratada para
responder às necessidades económicas. Uma outra questão que queria
pronunciar, trata de uma outra formação, que são as 10 medidas que o
nosso Chefe Executivo mencionou para se resolverem as dificuldades
da população e que incluem os 400 milhões de patacas para a formação.
Creio que deviam incluir no domínio do ensino, só que não se verificou
nenhuma menção. Estou na dúvida que, aquando da elaboração destas
medidas por parte do Sr. Chefe do Executivo, as LAG para o domínio
da educação já estavam concluídas, e por isso, o seu tratamento não foi
acolhido. Mas a verdade é que o Sr. Secretário Tam Pak Yuen disse que
não era bem assim e os 400 milhões de patacas que questionou, tinham
de dirigir a pergunta ao Sr. Secretário para os Assuntos Sociais e
Cultura, nomeadamente no domínio do ensino, por isso, coloco a
mesma pergunta. Como é o planeamento da aplicação dos 400 milhões
de patacas? O Sr. Chefe do Executivo disse-nos que era para ser
aplicado no arrendamento de espaço. Uma parte talvez fosse aplicado
na aquisição do imobiliário, na aquisição de instalações. Será que já
têm um plano preliminar em relação ao valor aplicado na aquisição de
imobiliário, no arrendamento de espaço e de instalações? Qual é o
montante que vai ser aplicado para subsidiar as pessoas? Qual é o
montante que vai ser atribuído aos docentes e às instituições
académicas que prestam cooperação? Será que têm um planeamento
preliminar sobre alguns dados? Que eu saiba, a Comissão para a
Formação Profissional não se reuniu nenhuma vez no corrente ano.
Perante esta situação, depois da formação, espero que estas pessoas
consigam encontrar um emprego. No entanto, têm de prestar muita
atenção, dado que este tipo de formação profissional, acarreta de uma
enorme responsabilidade, porque ao fim de um ano de formação, é
evidente que ficam muito contentes e recebem dinheiro na mesma.
Porém, se depois de uma formação se continuar a não conseguir
encontrar um emprego durante 1 ou 2 anos, este rancor e ressentimento
vai ser cada vez mais forte. A programação deste projecto de
reconversão profissional é muito importante, mas uma vez que a
Comissão para a formação profissional ainda não se reuniu nenhuma
vez, perante esta circunstância, a implementação deste plano de 400
milhões de patacas que é entregue a outro Secretário da área de
Economia e Finanças para se responsabilizar pelo tratamento e pela
aplicação deste montante, desconheço completamente os mecanismo
que este plano de reconversão profissional vão ter em conta. Em
princípio coloco estas questões. Obrigado.
Presidente: Srs. Deputados, talvez tenham estimado muito o vosso
tempo, só que têm intervido de uma forma muito rápida, e as outras
pessoas não têm meios para registar as questões que colocaram. Daqui
a pouco, será que ainda voltam a repetir a questão? Também é muito
difícil para os intérpretes-tradutores porque, no fundo, não conseguem
poupar tempo nenhum.
Sr. Deputado Tong Chi Kin.
Tong Chi Kin: Obrigado, Sra. Presidente.
Ainda tenho 9 minutos. Na questão do ensino, basicamente,
concordo com as LAG do ano passado e do corrente ano, porque a
verdade é que podemos ver o que está neste momento a transformar-se
e a progredir.
No aspecto do ensino superior, no passado, sempre manifestei muitas
opiniões acerca da investigação científica, no qual depositam muito
poucos investimentos, mas agora já dão mais importância.
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
Relativamente à questão do ensino generalizado, no próximo ano, vão
investir 14 milhões de patacas para a aquisição de equipamentos para o
ensino da informação e vão adquirir alguns sistemas informáticos, com
o que concordo plenamente. Além do mais, ainda vão investir 10
milhões de patacas para cuidar dos alunos mais carenciados e acho que
esta medida é atempada.
A menção do ensino criativo e as outras medidas, também concordo
muito e, dado que não tenho muito tempo, não vou entrar em
pormenores. Porque é que se mencionaram nestas medidas? Porque
acho que se referiram muito bem estas medidas e o mais importante é
abranger a avaliação à Lei de Bases do Sistema Educativo.
Voltando à questão do ensino, creio que toda a gente é educador,
porque os pais analfabetos também podem educar muito bem os seus
filhos. Digamos que existem muitas formas teóricas, e creio que a
sociedade tem muitas opiniões, sugestões e críticas em relação ao
ensino. Peço aqui a todos que o nosso conceito deva ser exacto e não
vale a pena alargar este conceito a um modo arbitrário e em
sobreposição. Não podem abordar de forma que todos os docentes
devam ser castigados. Por exemplo, porque é que não executam a lei
sobre a associação de pais publicada em 1993? Na verdade, muitas
escolas estão neste momento a executá-la e uma parte delas não a
executa. Que eu saiba, muitas escolas criaram uma associação de pais,
e refiro-me à minha escola, que no ano de 1953 já tinha criado a
associação de pais e até ao presente momento, todos os anos, também
se reúne os representantes dos pais e convidamo-los para dialogar
connosco. Creio que muitas escolas têm executado a lei e uma parte
delas não a tem executado, e aceito a atitude delas, mas se nenhuma
delas a executar, já não posso aceitar. Tal como a formação de docentes,
a DSEJ realizou muitas acções de formação nos últimos dois anos, tais
como acções de interesse, profissionais e teóricas. Também tenho
conhecimento que muitas escolas têm realizado as suas próprias acções
de formação, para promover o ensino da informação e da tecnologia, e
se as escolas não formarem os docentes, como é que os docentes
podem ensinar os alunos? Como é possível realizar o ensino IT?
Especialmente na fase do ensino secundário, porque muitas disciplinas
acarretam de especialidades, se não os formarem, como é que podem
progredir? Como é que vão fazer a reforma e como é que vão inovar?
Creio que também deve haver professores que não participam nestas
acções, e também estou de acordo, por isso, acho que o conceito deve
ser exacto; caso contrário, quando se integrarem no sociedade, nada
pode ser viável, tal como disse a nossa Assembleia, e não concordo
com isto.
Em relação à questão do ensino, vou colocar 3 pontos. O primeiro já
foi abordado por alguns Deputados que tem a ver com os 400 milhões
de patacas. Como é que vão proceder à formação? Espero que o Sr.
Secretário nos possa apresentar, nomeadamente as 4 mil vagas, que se
devem adaptar no futuro para se articular com a sociedade e não vou
prolongar acerca desta matéria.
O segundo ponto. Não concordo muito com um ponto de vista.
Acham que as futuras vagas de ensino vão sofrer grandes pressões?
Apenas as vagas do ensino secundário é que vão sofrer pressões
maiores. Creio que, no ano de 2003, as vagas para o ensino secundário,
quer do ensino complementar, quer do ensino geral, já não vão
aumentar mais, porque, anualmente, ainda se vão reduzir 600 pessoas,
e não me refiro aos factores do exterior, apenas estou a concluir de
acordo com a situação concreta. É evidente que existem factores do
exterior. Se vier um grupo enorme de pessoas, vai aumentar com
certeza. Os jardins de infância têm vindo a reduzir-se nos últimos 3 ou
59
4 anos. A nossa taxa de natalidade tinha quase 8 mil, mas até ao ano
passado passou para apenas 3.800, pelo que devem ter um plano a
longo prazo para todo o ensino, e só com um plano de cerca de 5 anos é
que podemos avaliar exactamente a situação, porque senão vão haver
muitos recursos que vão ser desperdiçados. Face à falta de vagas para o
ensino secundário, concordo muito com a DSEJ em apoiar os institutos
que não têm condições de funcionamento. Não há dúvida que devem
envidar de todos os esforços, no sentido de resolver esta situação densa
de vagas para o ensino. Mas como é que vão fazer no futuro? Não me
pronuncio, apenas peço para reflectirem.
A outra questão prende-se com o ensino superior. Ainda espero que
possam actuar de acordo com o princípio da autonomia de ensino, da
autonomia de investigação científica e da autonomia de
estabelecimento de ensino. Entretanto, há que aproximar o ensino perto
da sociedade e assim contribuiu para a sociedade. Há pouco, o Sr.
Secretário também referiu que o ensino se está a afastar da sociedade. É
evidente que não vão deixar afastar, mas se se afastar, o efeito que o
ensino superior exerce não vai ser enorme, porque apenas se limita a
formar talentos. Espero que nos anos vindouros se possa aproximar do
desenvolvimento da sociedade e da economia, e espero que possam
trabalhar ainda mais no aspecto das instalações profissionais. Obrigado
a todos.
Presidente: Sra. Deputada Kwan Tsui Hang.
Kwan Tsui Hang: Obrigada, Sra. Presidente. Sr. Secretário.
No domínio do ensino, também queria manifestar algumas opiniões
pessoais. De facto, temos reparado que a área do ensino em Macau é
muito ampla, e todos mencionaram que o mais importante é o ensino
básico, mas também temos o ensino superior. Estas duas grandes áreas,
digamos que são as partes mais importantes que formam o ensino, mas,
no fundo, ainda existem outros aspectos. Por exemplo, o ensino
profissional, o ensino permanente, e o ensino permanente e o ensino
vitalício que se mencionou nas LAG desta vez. Li as LAG, e em todas
as partes focaram alguns problemas e alguns novos conceitos. Por
exemplo, no ensino básico, como é que podemos promover o ensino
criativo? Este é o rumo da futura reforma no sistema educativo do
ensino básico, que é um rumo muito bem aludido. A sensação que
tenho é que em termos globais, nas várias etapas do ensino, não há uma
boa ligação entre elas, sobretudo na questão da distribuição de recursos
que os colegas acabaram de referir. De facto, o melhor de tudo é cada
etapa ter recursos suficientes para resolver os problemas. No caso de se
verificar uma restrição de recursos nestas várias etapas, como é que
deve ser realizada esta distribuição de recursos? O ponto fulcral
depende da necessidade da actual sociedade.
Há pouco, o Sr. Deputado David Chow alertou-me, e não sei por que
razão, alertou-me para uma questão. Na verdade, esta questão deve ser
levantada aqui e diz respeito à questão dos jovens. A questão da perda
da escola por parte dos jovens é, de facto, uma questão muito grave nos
últimos anos, e até agora a situação ainda não foi resolvida. Vejamos as
nossas escolas, uma vez que a taxa da natalidade tem vindo a reduzir,
daí que a pressão também tenha reduzido. No presente momento, o
ensino secundário tem muitas pressões enormes e muitos alunos são
excluídos, porque ainda não é possível resolver totalmente a questão
das vagas no ensino secundário. Para estes jovens, eles são os futuros
herdeiros de Macau, e como é que podemos formar e ajudar os jovens?
A verdade é que esta é a nossa etapa mais fraca. Qual é o montante de
recursos que investimos aqui? Embora não seja do sector da educação,
mas tenho conhecimento que há uma falta de escolas profissionais. No
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
entanto, podemos consultar os métodos aplicados noutras zonas, em
que os alunos que não consigam finalizar o ensino secundário, a nível
cultural, possamos formá-los numa escola profissional. Os recursos
deste aspecto, acho que são realmente muito poucos e, neste momento,
de acordo com os regimes da sociedade, impôs-se uma limitação à
idade para o emprego. Se as escolas não acolherem os alunos para o 7º,
o 8º e o 9º ano de escolaridade, o que é que vão fazer? Com esta idade,
ainda não podem trabalhar e, na realidade, é muito injusto para estes
alunos. Afinal, será que o nosso sistema educativo se tem preocupado
com estas pessoas? Acho que, nesta etapa, as LAG mencionaram que
exigem às escolas para relatar os alunos que foram afastados da escola
a fim da DSEJ os poder acompanhar. Talvez seja este motivo. Na
verdade, também tenho acompanhado muitos casos deste género,
porque quando os pais levam os seus filhos para procurarem vagas
escolares, também encaminhamos os casos à DSEJ para efeitos de
acompanhamento, mas não se conseguem acompanhar, e porquê?
Porque não há vagas. De facto, merece mesmo um estudo no sentido de
se encontrar uma forma de solução para a questão de frequentar o
ensino.
Além disso, ainda temos o objectivo do ensino. Por um lado, é
educar as pessoas, mas como é que formamos as pessoas? Formamos
talentos de acordo com o desenvolvimento económico da sociedade
para que se possam adaptar ao desenvolvimento económico. Acho que
esta fixação da posição deve ser muito clara, porque muitos alunos
universitários dizem que não conseguem aplicar o que aprenderam, ou
então, a sociedade não se articula com o conhecimento que eles
adquiriram, daí que não consigam encontrar uma profissão relativa. De
facto, existe uma razão muito importante. Será que o desenvolvimento
da universidade consegue articular-se bem com o desenvolvimento
económico? Naturalmente que não se pode articular totalmente, mas
acho que é necessário estabelecer-se uma boa articulação. Na qualidade
de uma área universitária, como é que podemos definir as disciplinas
do ensino para se articular com o futuro rumo de desenvolvimento
económico? Tal como os colegas manifestaram anteriormente, acho
que é um aspecto que merece muito a nossa preocupação. De facto, no
corrente ano, podemos verificar claramente nas LAG do Sr. Chefe do
Executivo que já incluiu uma fixação nítida de posição sobre a
economia de Macau. De seguida, não será que também devemos dar
mais importância ao aspecto da formação de talentos na área do ensino?
A determinação das disciplinas deve ser considerada de acordo com
esta fixação de posição e sugiro que reflictam mais neste sentido. No
fundo, acho que dentro desta área não há um ponto mais importante
nitidamente expresso. Uma outra questão tem a ver com a economia de
Macau. Agora, com as mudanças verificadas no ambiente de Macau,
temos de enfrentar a competição do exterior, quer da adesão da RPC à
OMC, quer da uniformização da economia mundial, porque uma vez
que somos uma cidade pequena, se quisermos competir, vai ser muito
difícil, mas seja como for ainda espero que possamos desenvolver,
através da economia das zonas vizinhas e do espaço de
desenvolvimento definido especialmente por Macau. Nesta altura, na
qualidade de uma cidade turística internacional, como é que podemos
elevar, em pleno, a qualidade das pessoas desta cidade? A meu ver, as
LAG prestaram mais atenção a este aspecto. Se caminharmos neste
sentido, para além de termos de considerar o actual ensino básico até ao
ensino universitário, ainda temos de pensar como é que podemos
colmatar as insuficiências que temos no ensino permanente do passado,
pelo que temos de enfrentar também a etapa da educação permanente.
Há uns dias atrás, muitos colegas falaram no nível da língua inglesa,
porque quando os turistas perguntam pelas ruas, muitos cidadãos não
sabem responder, e para além disto tudo, ainda também a questão de
dominar os conhecimentos informáticos. Mesmo para muitos adultos é
60
um vazio, como é que podemos complementar esta insuficiência, para
que se possa elevar o seu conhecimento nos seus postos de trabalho?
Isto já depende da promoção e da generalização da educação
permanente. Como é que podemos estabelecer uma distribuição
adequada de recursos no ensino em geral de Macau e nas suas várias
etapas com ele conexos? Acho que esta avaliação é muito importante.
No final do corrente ano, vamos ter uma estatística da população, e
creio que os dados relativos com a distribuição da população e com a
distribuição do nível de ensino também vão ser publicados, mas será
que conseguem publicar os respectivos dados ainda no final do corrente
não? Acho que estes dados são muito vantajosos para definirmos bem o
nosso rumo de educação nos futuros 10 anos. Em que base fundamental
é que nos devemos basear e quais aspectos a que devemos dar mais
importância para o desenvolvimento? Este é um bom exemplo para nos
referenciarmos e espero que os membros possam ter uma coordenação
geral.
Ainda queria falar sobre o progresso do desenvolvimento da
sociedade, e o aperfeiçoamento constante é muito necessário. De
momento, também existem muitos estabelecimentos que impulsionam
alguns cursos de formação sobre a educação permanente, dado que
muitos jovens gostam de aprender constantemente e querem elevar os
seus conhecimentos. No entanto, o Governo deve empenhar-se ainda
neste sentido. Como é que se pode articular em termos de políticas? A
articulação em termos de políticas, para além de dar mais incentivos e
apoios, ainda podem facilitar o reconhecimento das habilitações
académicas que referiram anteriormente. Como é que se pode
incentivar as pessoas que, depois de concluírem os estudos, possam
obter um reconhecimento justo? Será que podem considerar esta
questão? Alguns factos antigos merecem que sejam alterados. Com o
desenvolvimento da sociedade, devemos introduzir algumas inovações,
e espero que possam ponderar neste aspecto. Obrigada.
Presidente: Sr. Deputado Kou Hoi In.
Kou Hoi In: Obrigado, Sra. Presidente. Sr. Secretário Chui, Srs.
membros do Governo, caros colegas:
Não conheço muito bem as tarefas do ensino, porque não trabalho
nesta área. Lembro-me que no relatório das LAG do ano transacto,
chegou a mencionar-se o projecto do número reduzido de alunos por
turma. Não sei qual é o actual ponto de situação da sua promoção e
gostaria de ficar esclarecido sobre esta matéria. Neste ano,
promoveu-se o ensino criativo, e de acordo com a interpretação do
relatório, esta ideia não é nada má, porque pode quebrar a importância
única da transmissão de conhecimentos e a forma unilateral de
proceder à reforma do ensino. Há pouco, alguns colegas invocaram que,
agora, os estudantes têm um grande peso com os trabalhos de casa,
quer para a qualidade física dos próprios alunos o que até os empurra
para os dois extremos. Alguns conseguem seguir o ensino universitário,
e deste modo, a percentagem da frequência do ensino universitário é
elevado, mas por outro lado, outros não conseguem aceitar e são
excluídos pelas escolas, portanto, existem aqui dois extremos. A
promoção de uma reforma no ensino, acho que é muito necessário. A
apresentação do ensino criativo, acho que este conceito é muito
favorável, mas à medida que vão promovendo, como é que conseguem
uma promoção com sucesso? Será que vão encarar alguns obstáculos
aquando do processo da promoção? Qual é o tempo previsto para
implementá-lo em pleno? Porque é que coloquei estas perguntas? Há
pouco, os colegas também abordaram a autonomia de ensino, e na
verdade, como é que podemos fazer para que as escolas possam aceitar
esta fase? Como é que podemos fazer para que as escolas possam
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
fornecer uma articulação para se poder alcançar esta tarefa? No
processo da articulação, será que a competição entre as escolas vai
causar obstáculos ao projecto de divulgação? Os encarregados de
educação têm direito de opção, e para eles próprios, se esta escola der
muitos trabalhos de casa, é favorável porque corresponde às exigências
para ter acesso ao ensino superior. Porém, se uma escola não der
muitos trabalhos de casa e só pensar em divertir-se, talvez eles não
consigam aceitar esta escola e é natural que se gerem alguns obstáculos
à nossa promoção. Gostaria de saber como é que podem divulgar com
sucesso, pode ser generalizado e qual é o tempo necessário que
previram?
Por outro lado, há pouco, disse que nesta fase apenas dão
importância à situação da forma de transmissão unilateral de
conhecimentos, que é o método pedagógico designado "Duck-stuffing".
No passado, sempre criticámos que a colónia vizinha adoptasse o
método pedagógico "Duck-stuffing". Agora, chega a vez de Macau.
Ora, há pouco, os colegas também mencionaram o facto de terem
realizado um estudo anual sobre as legislações que oferecem protecção
aos jovens, e os respectivos serviços, depois de acolherem os dados,
demonstram que existem cerca de 2 mil alunos por ano que deixam o
ensino. Este valor é muito assustador, e aquando do debate sobre esta
matéria, ficámos surpreendidos com este valor. No início, não
acreditávamos, mas depois de nos esclarecerem melhor, afinal, esta
situação era mesmo uma verdade. Se todos os anos existem tantos
alunos que saem da escola, o que é que podemos fazer? Uma vez que
estamos neste momento a promover uma nova reforma ao ensino, mas
que ainda não conseguimos alcançar um êxito. Se o volume da saída de
alunos continuar a aumentar, como é que podemos tratar a questão? Na
verdade, concordo muito com os pontos de vista que os colegas
referiram anteriormente, dado que o Sr. Chefe do Executivo já tinha
manifestado que o rumo do desenvolvimento de Macau vai basear-se
principalmente nos sectores do turismo e do jogo. Será que podemos
dar mais oportunidades aos alunos que perderam a escola, que foram
afastados pelas escolas ou que não têm interesse de continuar a estudar,
de modo a absorvê-los para que possam adquirir uma técnica
profissional com vista a prestarem serviços à sociedade e não
constituírem uma ameaça? Acho que este aspecto merece
efectivamente um estudo profundo, no sentido de se encontrar uma
forma favorável para se empenharem melhor os respectivos trabalhos.
Caso contrário, estes jovens marginalizados serão facilmente
transformados em jovens delinquentes, e depois de cometerem algum
crime, estão sujeitos a serem integrados no Instituto de Menores, e ouvi
dizer que estão agora a melhorar as instalações deste instituto. Os que
ainda não cometeram crimes, flutuam no seio da sociedade e quando
querem, vão pegar fogo às viaturas e fazer asneiras, só que ainda não
foram descobertos. Relativamente a estes casos, como é que podemos
resolvê-los? Quanto a esta matéria, também verificámos nas LAG que,
teve o cuidado de incluir esta matéria, e vai lançar algumas actividades
de assistente social no exterior. No entanto, espero que possam reforçar
as respectivas actividades no exterior e a formação da equipa de
assistentes sociais. Em simultâneo, também espero que possam
absorver estes jovens marginalizados, de modo a permitir que eles
adquiram uma técnica especializada para que possam contribuir para a
sociedade e não constituam um encargo para a sociedade. Tive
contactos com alguns amigos e eles disseram-me que os seus filhos não
têm meios para se adaptarem e para continuarem a aprender, só que
quando são transferidos para o IFT, ganharam mais interesse e
adquiriram uma técnica. Isto quer dizer que depois deles aprenderem,
podem aplicar os conhecimentos adquiridos e assim, depois de
concluírem o curso, podem prestar verdadeiramente serviços para a
nossa sociedade. Ficámos muito satisfeitos com esta notícia, dado que,
61
não aprenderam coisas más e nem são encargos da sociedade. No
aspecto do desenvolvimento turístico, como é que podemos fornecer
mais oportunidades de formação a estes jovens? Ou então, aquando do
desenvolvimento das actividades desportivas, será que temos condições
suficientes para estabelecermos uma escola de desporto? De um modo
geral, os jovens que não gostam de estudar são mais activos, e talvez
em termos do aspecto físico, eles sejam mais adaptáveis ao desporto.
Perante uma consideração diversificada, na verdade, todos os anos
muitos jovens perdem a escola, e o mais importante é sabermos
reencontrá-los novamente. Se não conseguirmos encontrá-los seria um
grande problema da sociedade, por isso, acho que a actual reforma e os
problemas que se suscitaram no passado ou que se vão suscitar, temos
de enfrentá-los ao mesmo tempo, porque senão como é que a nossa
sociedade se podia elevar no futuro? Isto merece que prossigamos um
estudo profundo. Obrigado.
Presidente: Sr. Secretário Chui, creio que já é altura para se
pronunciar acerca das questões levantadas.
Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On:
Obrigado, Sra. Presidente.
Vou tentar dar uma resposta às questões que me colocaram.
Em primeiro lugar, tenho a questão do Sr. Deputado Au Kam San
que é sobre a lei da associação de pais. De facto, a lei nº72/93/M foi e é
executada, porque muitas escolas já criaram uma associação de pais e
eles também têm participado nos trabalhos em que devem participar.
Acontece que também existe uma parte de escolas que necessita de um
reforço no diálogo entre os pais e só depois é que se pode formar uma
associação de pais, a fim de se cumprirem as suas responsabilidades e
os seus deveres.
Há pouco, o Sr. Deputado Au e o Sr. Deputado Keong Heng Teng
também abordaram acerca da formação de docentes. De facto, também
cheguei a trabalhar dentro de uma escola básica ao longo de 10 anos.
Ora, se exigirmos aos docentes para receberem uma formação, o mais
importante creio que temos de reduzir, primeiramente, as pressões dos
docentes para que possam ter tempo, no sentido de receberem a
respectiva formação e de aceitarem coisas novas. É do conhecimento
de todos que, no passado, dentro do sistema do ensino básico, o volume
de trabalho por parte dos docentes era muito grande, porque cada turma
era composta por muitos alunos e isto originou impactos extremamente
negativos, tal como, más notas e mau comportamento por parte dos
alunos. Quando os docentes não têm tempo suficiente para prestar
atenção aos alunos, seria muito fácil suscitarem-se situações de
exclusão e de afastamento. Este também é um dos aspectos que a
revisão ao sistema educativo vai levar em conta, a fim de fazer com
que o profissionalismo do docente seja respeitado, disponibilizando-lhe
mais tempo para receber a formação contínua e conseguir promover
verdadeiramente o ensino criativo nos anos vindouros. O ensino
criativo é um conceito, mas também é necessário alguma
disponibilidade temporal, pois só com a capacidade deles é que
podemos impulsionar esta viabilidade. Confesso que, se os docentes
não tiverem tempo para desempenhar estes trabalhos, tal como dizem,
só podem enfrentar o seu volume de trabalho, e mais a mais, os
próprios docentes têm a sua família, a organização do seu tempo e o
grande volume de trabalho. No passado, tivémos em conta que, no
fundo, não conseguiriam concretizar. Se ainda não tiveram tempo para
receber a formação, como é que eles progridem e acompanham os
passos do desenvolvimento da era? Pelo que, creio que vai haver uma
mudança com a revisão ao sistema educativo.
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
No tocante ao desenvolvimento do serviço logístico, estamos
precisamente neste momento a estudar a criação destes cursos de
formação. Através do apoio dos recursos públicos às instituições de
ensino superior, desenvolveu-se um estudo preliminar, a fim de se
articular com o facto da selecção de um recinto para a construção de
um Centro de Serviço Logístico em Macau. Nas LAG também fizémos
esta menção, mas ainda estamos numa fase de estudo preliminar. O que
o Sr. Deputado Chui mencionou, também esperamos que o responsável
do instituto do ensino superior, depois da apreciação do relatório das
LAG, nos possamos reunir para trocarmos opiniões sobre esta matéria.
O estudo a que o Sr. Deputado Leong Heng Teng referiu sobre o
ensino superior, na verdade, tem vindo a aumentar nos últimos dois
anos. No aspecto da universidade, no ano de 2001, tinha 6 milhões de
patacas e, no ano de 2002, vamos aumentar para 15 milhões de patacas.
A investigação científica didáctica e a prestação de serviços à
sociedade são basicamente missões e objectivos da UM, e isto
certamente que vamos insistir na sua execução. No aspecto do
desenvolvimento do ensino básico, em Macau a taxa de acesso à
universidade é elevada e, de facto, esta realidade objectiva foi
provocada pela história do passado. Dentro de toda a base do ensino, as
escolas de cultura tradicional ocupam a maior proporção e, no presente
momento, só existem 3 escolas secundárias profissionais que são
organizadas pelo Governo e as escolas específicas também são escassas.
Face a esta situação, no passado, tivémos dificuldades em organizá-las
devido à falta de vagas escolares e, por isso, foi muito difícil separar as
coisas de uma forma tão minuciosa e oferecer oportunidades
diversificadas para os alunos continuarem a seguir os estudos. Mas nos
últimos 10 anos, através da lei do sistema educativo e das leis
complementares, já conseguimos desenvolver muito mais trabalhos do
que antigamente. Entretanto, tenho de reconhecer aqui que, desde os 5
até aos 15 anos é uma idade escolar, e vou deixar aqui alguns dados
numéricos desde o ano de 1997 até ao ano de 2001 sobre o número
concreto de jovens que saíram da escola, que regressaram e que
voltaram a sair. De acordo com a estatística do ano de 1997, havia
1.960 pessoas que deixaram a escola, 569 delas voltaram à escola e o
número concreto era de 1.391 pessoas. No ano de 1998, havia 2.040
pessoas que deixaram a escola, 650 delas regressaram à escola e o
número concreto era de 1.387 pessoas. No ano de 2000, havia 1.174
pessoas que deixaram a escola, 358 delas regressaram à escola e o
número concreto era de 1.416 pessoas. No ano de 2001, e de acordo
com a actual estatística, verificaram-se 1.459 pessoas que deixaram a
escola, 108 delas voltaram ao ensino e perfaz o total de 1.351 pessoas.
A questão que os Deputados Kou Hoi In e David Chow aludiram,
temos de enfrentar e também temos de fazer os nossos possíveis para
os ajudar a regressar à escola. Porém, a solução fundamental, creio que
depende de vários aspectos; por um lado, temos de ter vagas escolares
suficientes, quanto ao segundo aspecto é os docentes disponibilizarem
menos tempo para desempenharem trabalhos minuciosos, e no que diz
respeito ao terceiro aspecto, também acarreta do apoio por parte dos
assistentes sociais para que os alunos possam ter oportunidades de
reinserção à escola e concluam o curso de ensino básico. De momento,
já está muito nítido que temos responsabilidades no ensino obrigatório
e tal facto merece que fortaleçamos os trabalhos para este efeito. Do
mesmo modo, uma outra questão que não posso deixar de aludir tem a
ver com os encarregados de educação. A designada cooperação entre a
família e a escola, ainda continua a ocupar um maior peso proporcional
neste aspecto. Falamos constantemente na relação com o próprio filho,
e a ensinar aos pais como é que devem educar os seus filhos, e este
aspecto também desempenha um papel muito importante.
62
O Sr. Deputado Stanley Au fez referência ao ensino de elites e como
elevar este nível. Na presente educação obrigatória em Macau, já se
expressou claramente que é o ensino básico. De facto, no ensino de
elites, refiro-me a Macau, se for elite, depois de concluir o ensino
superior e se quiser continuar a aperfeiçoar-se, digamos que não há
limitações. O desenvolvimento do ensino nesta era pode ser
generalizado, qualificado, e como é que vamos fornecer um ensino
excelente? Creio que em Macau, se se possuírem muito boas condições,
pode alcançar-se um grau académico muito elevado.
O Sr. Deputado Ng Kuok Cheong questionou a avaliação do sistema
educativo. Será que possuímos algum horário ou agenda? Há pouco, já
expliquei que a Comissão permanente do Conselho de Educação
lançou os respectivos trabalhos. Esperamos avançar com os trabalhos
de consulta no ano de 2002, e no final do ano de 2002 vamos obter a
primeira redacção para efeitos de debate no seio do Conselho. A
propósito do relatório de avaliação sobre o ensino superior que fez
referência ao Conselho de Administração da Universidade, o Governo
reitera a sua posição, guardando mais respeito à autonomia de
aprendizagem por parte do ensino superior e aos nossos recursos e
políticas, vão no sentido de os apoiar. Ou seja, os direitos do Conselho
de Administração da Universidade devem ser maiores do que agora e
também devem corresponder com o desenvolvimento concreto do
ensino superior. No aspecto da UM, recentemente, o Sr. Chefe do
Executivo já divulgou publicamente que o anterior Reitor da
Universidade Cham Wui, Dr Che Chi Wai vai assumir o cargo de
Presidente do Conselho de Administração da escola, dado que é
considerado uma personalidade importante do Conselho da
Universidade.
Em relação ao plano dos 400 milhões de patacas, vou fazer aqui uma
explicação. Há pouco, o Sr. Deputado Ng Kuok Cheong perguntou
porque é que este montante foi entregue a mim. De facto, não foi
entregue totalmente para mim, porque a DSTE e o FSS da tutela do Sr.
Secretário Tam Pak Yuen também participam nesta tarefa e eu apenas
participo numa parte desta tarefa. Já que o Sr. Deputado Ng Kuok
Cheong questionou esta questão, também aproveito esta oportunidade
para tentar deixar clara a situação. Quanto aos dados completos, creio
que daqui a uma ou duas semanas conseguiremos concluir e entregá-los
aos Srs. Deputados. No entanto, faço aqui primeiramente uma
apresentação sintetizada. Uma vez que no passado, cerca de mais de 1
ano, realizámos muitos estudos de investigação e no relatório das LAG
do corrente ano, o Sr. Chefe do Executivo já fixou a posição de Macau;
que é uma cidade de jogos, de turismo e de conferência, razão pela qual
e de acordo com os dados que obtivémos na investigação, também
inserimos tudo que vários Deputados acabaram de focar. Muito
estudantes que ainda não concluíram o ensino secundário, decidimos
traçar um conjunto de formação e de reciclagem. O plano de 400
milhões de patacas que vou apresentar de seguida, não se trata do plano
global, porque apenas se trata dos 400 milhões que o Sr. Chefe do
Executivo mencionou, porque o IASM e a DSEJ estão, neste momento,
a estudar outros planos de formação. O plano dos 400 milhões de
patacas, em primeiro lugar, a DSTE define os 4 mil desempregados que
já se inscreveram no desemprego há 3 meses. Dividimos estes
desempregados em 3 categorias. A primeira categoria são aqueles que
vão ter acesso à UM, são os pós-graduados desempregados que
concluíram o ensino superior. A segunda categoria pertence ao sector
de serviços e do turismo que já se inscreveram no desemprego, cerca de
1.200 pessoas vão frequentar os cursos do IFT, e quanto à terceira
categoria são aqueles que ainda não concluíram o ensino secundário e
que estão desempregados, que são cerca de 2.500 pessoas e que vão
frequentar os cursos do IPM. Para frequentar os cursos do IPM
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
necessitam de dois anos de tempo, na universidade é um ano e no IFT
alguns cursos levam quase 1 ano. Conferimos basicamente que por ano
para formar um formando gasta-se uma média de 2,457 patacas de
custos para o ensino, o que se trata de um valor médio. Atribuímos aos
desempregados cerca de 2 mil patacas por mês para despesas básicas de
sobrevivência, e todos os anos após os exames, se a taxa da frequência
das aulas for superior a 80%, oferecemos mil patacas de prémio por
mês. Esta método é para incentivá-los a receber a formação, para lhes
dar um montante de sobrevivência e depois de concluirem a formação,
ainda oferecemos mais um montante como prémio. Esperamos que,
depois da conclusão dos cursos, possam transferir de ramo de
actividades e articular-se com a nossa perspectiva no desenvolvimento
de Macau e com o investimento da liberalização do jogo nos próximos
2 a 3 anos, o turismo, a hotelaria e os recintos para conferências,
também vão ter um desenvolvimento. Trata-se de uma apresentação
básica. Os custos para o ensino vão ocupar 34,6% do orçamento global,
ou seja, 138,587,216 patacas, e quanto aos subsídios para os formandos
ocupam 57,5%, que são 230,300,000 patacas, que vão ser aplicados nas
obras de remodelação das escolas, o que perfaz o total de 400 milhões
de patacas. A aplicação deste montante de 400 milhões de patacas vai
ser concluída nos anos de 2002, 2003 e 2004, porque o IPM vai acolher
os alunos em dois grupos; o primeiro grupo vai ser em Janeiro e o outro
em Abril. O Sr. Chefe do Executivo já nos deu instruções claras, e se a
promoção deste plano for desejável, vai permitir que mais pessoas
possam frequentar estes cursos, o que não quer dizer que as outras
pessoas não tenham oportunidades de receber esta formação. Entretanto,
no início deste ano, as formações e os planos de re-formação
organizados por nós e pelas associações de serviços vão continuar a ser
lançados. O IASM está neste preciso momento a estudar a viabilidade
de um grupo de mulheres de idade média, e caso elas queiram mudar
de emprego para servir de assistente doméstico para prestar cuidados
de saúde, podemos formá-las através das duas escolas de enfermagem.
A DSEJ, dentro do seu mecanismo de formação, também espera
fornecer algumas acções de formação. De facto, este conjunto de
cursos de formação não são só para efeitos nas despesas de
sobrevivência, mas esperamos que elas possam encontrar um emprego
nos futuros anos. Qualquer plano de formação, no fundo, vai no sentido
de se criarem mais oportunidades de emprego ou de se obter sucesso na
reconversão profissional. Ao fim de mais de um ano de estudo, o
Governo chegou a esta decisão e ao investir 400 milhões de patacas. na
qualidade de um plano criativo, creio que neste decurso há certamente
muitas experiências que temos de adquirir, e isto também depende da
situação da inscrição aos cursos, da situação do exame, mas concordo
muito que a AL nos forneça estes dados e as consultas aos Deputados
da AL, para que possamos manter estes diálogos.
Também queria abordar um pouco sobre a questão do
reconhecimento das habilitações académicas que a Sra. Kwan Tsui
Hang mencionou. O reconhecimento das habilitações do ensino básico
é feito através da Comissão de Reconhecimento de habilitações do
ensino superior e é feito através do Gabinete de Apoio ao Ensino
Superior, que é uma Comissão que serve de apoio técnico. Depois da
nossa análise e do estudo pormenorizado, especialmente para se
ingressar na Função Pública e nos trabalhos profissionais sob
fiscalização é que exigem o respectivo reconhecimento. Depois desta
execução durante um longo período de tempo, comparámos com a
situação em HK e na RPC, que não é necessário considerar o
reconhecimento das habilitações como condições indispensáveis. Lá
para o mês de Março, aproximadamente, concluiremos o relatório e
vamos submetê-lo à Sra. Secretária Florinda Chan. No entanto,
achamos que já é altura oportuna para alterarmos o reconhecimento de
habilitações, porque para além de ingressar na Função Pública, de facto,
63
os diplomas do ensino superior obtidos no exterior, de licenciatura da
Universidade e de outros graus académicos, como bacharel, não
acarretam de um reconhecimento por parte da respectiva Comissão do
Governo, porque este sucesso académico já é respeitado, só que para se
ingressar na Função Pública ou numa determinada especialidade que
esteja sob fiscalização, têm de efectuar o reconhecimento das
habilitações académicas e achamos que é altura para revermos esta
matéria.
Reconhecer um diploma emitido por um estabelecimento de ensino
superior do exterior ou uma licenciatura e um bacharel de uma
determinada universidade, dado que este sucesso académico já é
respeitado e apenas pelo facto de ter que se integrar na Função
Pública... Ou para desempenhar alguma especialidade sob fiscalização,
daí que exijam este reconhecimento. Achamos que, agora, é altura para
revermos e apresentarmos a nossa proposta, de modo a articular-se com
o presente desenvolvimento do ensino superior.
O Sr. Deputado Stanley Au falou sobre a uniformização do exame, e
temos vindo a traçar muitos estudos neste sentido. A uniformização do
exame tem como objectivo fundamental consultar o método adoptado
em muitos países, ou seja, distribuir vagas para se poder frequentar o
ensino. Estamos a aguardar pela conclusão de 2 relatórios de estudos;
um é sobre a avaliação examinativa feita pela DSEJ e pela UM. Ora,
vão fazer uma avaliação sobre o nível da língua chinesa, da língua
inglesa e da matemática por parte dos alunos do 9º ano de escolaridade.
No dia 18 de Dezembro, depois de ser divulgado no seio do Conselho
de Educação, podemos submetê-lo à AL, a fim de podermos conhecer
até que nível é que os alunos do 9º ano chegam. Por outro lado, ainda
podemos verificar um outro nível que é o número de alunos que se
inscreve anualmente na UM de entre os cerca de 2 mil finalistas, do
ensino secundário em Macau. Nesta fase, impômos um outro exame e,
assim, já podemos saber qual é o nível deles em termos básicos. Creio
que, através destes dois exames, podem nos ser facultados alguns
valores mais confiantes e também podemos ter um maior conhecimento
e analisar o nível dos alunos finalistas do ensino secundário.
O Deputado Ng Kuok Cheong mencionou o curso de gestão de jogos
e, em relação a esta matéria, tenho de negociar e de estudar com o Sr.
Secretário Tam. Mais tarde, envio-lhe uma resposta por escrito, pode
ser?
Uma outra questão que levantaram diz respeito ao guia turístico.
Temos neste momento disposições legais para regular os guias
turísticos. No DL nº48/98/M diz claramente que o IFT dispõe de 9
meses de cursos de formação nocturno para os guias turísticos. Depois
de receberem esta formação nocturna, cabe à DST emitir uma licença e
exercer uma fiscalização. Ao fim de 3 anos do licenciamento estão
sujeitos a receberem uma actualização de conhecimentos. De momento,
o sector em causa apresentou 3 opiniões. A primeira opinião é que
depois de se concluir o ensino secundário, será que vão haver
condições demasiado elevadas para o acesso ao instituto? A segunda
opinião é se será que tem de ser mesmo o IFT a fornecer esta formação
e será que é possível apresentar-se um regime de exame para que as
associações ou outros estabelecimentos de ensino possam realizar esta
formação? A terceira opinião prende-se com a oferta e com a procura
do mercado. Será que é possível formar-se provisoriamente ou de
acordo com a necessidade do mercado, de modo a fornecer formações
intensivas? No próximo ano, vamos rever e estudar bem a respectiva lei,
porque se trata de uma questão que suscita grande atenção por parte do
sector em causa. Sra. Presidente, já fiz os possíveis para responder às
questões que me colocaram.
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
Presidente: Sim. Creio que o Sr. Deputado Ng Kuok Cheong não
tem tempo suficiente, mas ele referiu-se duas vezes.
Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On: Não
ouvi.
Presidente: A opinião dele diz respeito ao ensino. Como é que
podem realizar um estudo relativamente melhor sobre o
desenvolvimento concreto da economia local? Creio que ele quer dizer
como é que se podem articular com o GDP e penso que ele referiu 2
vezes esta questão. É muito provável que ele tenha colocado a questão
para o Governo consultar aquando da avaliação. Ele disse que mesmo
nas zonas vizinhas elas também investem os recursos de acordo com o
ponto de situação do seu próprio desenvolvimento económico. Se não
estou em erro ele perguntou 2 vezes por esta matéria, e mesmo não
havendo uma resposta, acho que não vai haver nenhum problema,
porque foi só para consultar.
Uma outra questão tem a ver com os recursos para a educação
permanente. Afinal, qual é o montante envolvido que investiram? Esta
questão foi levantada pela Sra. Deputada Kwan Tsui Hang, porque ela
disse que numa cidade turística tem de se elevar a qualidade de toda a
população. A educação permanente é, de facto, muito importante, por
isso, ela queria saber qual é a estratégia do Governo e qual é o
montante de recursos que se prevêem investir neste aspecto.
Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On: O
Governo presta muita atenção ao aspecto da educação permanente,
porque se trata de uma questão de fornecer uma segunda oportunidade
aos nossos adultos. Com o desenvolvimento da época, muitos
conhecimentos devem ser enriquecidos para acompanhar a evolução da
era, porque de acordo com a estatística feita pela UNESCO, cerca de 5
a 7 anos, sabemos que muitos conhecimentos devem ser actualizados,
pelo que, dentro de muitas profissões, temos necessidade de fornecer
uma educação permanente. Com o desenvolvimento da era, temos de
eliminar alguns analfabetas, por exemplo, o desenvolvimento da
tecnologia da informação que também temos de aprender. No aspecto
dos recursos, vou convidar o Sr. Director da DSEJ a fazer uma
explicação pormenorizada.
Director da DAEJ, Luiz Amado de Vizeu: Obrigado. Talvez possa
mencionar primeiramente um assunto que diz respeito à educação
permanente ou ao conceito de educação vitalícia. Em relação à questão
que a Sra. Deputada Kwan referiu, a DSEJ vai, com certeza, levar a
cabo, porque é muito importante, só que é um pouco complexa, e daí,
não podemos concretizá-la dentro de um curto espaço de tempo o que
também acarreta de uma prévia avaliação. Isto também depende da
aplicação nas zonas vizinhas, porque Macau sofre influências
económicas do exterior, e devido à escassez do seu mercado interno,
além disso, é difícil prever-se a perspectiva de aprendizagem por parte
das pessoas. Mas podem ficar descansados, porque certamente que
vamos levar a cabo e apesar disso concordamos perfeitamente com
isto.
Antes pelo contrário, o que a DSEJ está a desenvolver também está
incluído na Lei do Sistema Educativo, ou seja, em termos básicos, a
educação permanente é mais realizada pelas instituições cívicas da
sociedade. As instituições cívicas incluem as instituições de natureza
comercial e nem sempre são para fins não lucrativos. Neste momento,
para além do Centro de Educação Permanente da DSEJ, ainda
dispomos de um centro de língua inglesa, de um centro de LCC, de um
64
centro de informática, no sentido de formar ou ensinar as empregadoras.
Como é que elas podem desenvolver um centro de aperfeiçoamento
para adultos e, no aspecto da gestão, temos os conhecimentos sobre o
mercado e alguns conhecimentos didácticos, a fim de se articularem
com os costumes; patrocinar economicamente as associações sem fins
lucrativos. Por outro lado, ainda temos uma outra rubrica que é
designada por ensino técnico-profissional. Creio que foi a Sra.
Deputada Kwan que fez esta referência. Trata-se de um sistema
relativamente enorme e, há pouco, o Sr. Secretário já tinha invocado 3
instituições. Queria complementar aqui que não devemos dar
constantemente o conceito de ensino técnico-profissional aos alunos
que não conseguem finalizar o ensino, porque a maioria deles vão
seguir este modelo de ensino. Acontece que também temos alguns
alunos mais generalizados e vulgares, e eles podem ter interesse nos
aspectos comerciais, informáticos, de informação ou industriais e assim
desenvolvem-se nestes aspectos. Temos basicamente vários cursos que
estão repartidos em 3 escolas técnico-profissionais que o Sr. Secretário
referiu há pouco. Temos o turismo, os assuntos sociais, os assuntos
comerciais, a informação e ainda temos a reparação industrial. Porém,
existe um conceito tradicional em Macau, que é ter que frequentar o
ensino secundário cultural. Esperamos que no aspecto da promoção se
possa fazer com que os pais e os alunos conheçam o ensino
técnico-profissinal, e não haja uma etiqueta. Isto quer dizer que este
tipo de alunos quando chegarem a este aspecto, são considerados mais
alunos e vamos fazer os possíveis para nos empenharmos melhor nesta
matéria. Se depositarmos muitos recursos, no caso de não haverem
alunos, também é um pouco complicado, e além do mais, o ensino
técnico-profissional é relativamente caro. É por isso que o curso da
escola profissional luso-chinesa foi suspenso. Por enquanto, não vai
receber mais alunos, porque o mercado em Macau é muito pequeno e
depois de formar uma turma, há que fazer uma pausa e só quando
houver esta necessidade é que vai receber mais alunos. Parece-me que
já disse tudo.
Presidente: Ainda há outra questão. O que o Sr. Deputado Tong Chi
Kin disse não tem de ter propriamente uma resposta, mas é muito
importante, porque ele perguntou qual é o vosso planeamento no ensino,
porque, agora, as vagas para o ensino secundário são um pouco
intensas, só que o ensino primário e o jardim de infância já é menos
densa. No futuro, a taxa da natalidade vai ser muito mais baixa, ou
melhor, vai ser cada vez mais baixa, e talvez tenham de introduzir um
novo planeamento e acho que tal facto é muito importante para que o
Governo defina as políticas para a educação. A única questão tem a ver
com o número reduzido de alunos por turma, que foi colocada pelo Sr.
Deputado Kou Hoi In. Qual é o ponto de situação da sua
implementação? Ele disse que, no ano passado, apresentaram a política
do número reduzido de alunos por turma e, neste ano, apresentaram a
importância do ensino criativo. Deste modo, qual é o ponto de situação
do número reduzido de alunos por turma? Se achar conveniente, pode
fazer uma apresentação simples.
Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On: Já
demos início à política do número reduzido de alunos por turma e
estamos a acompanhar a situação. Cremos que, até ao final do ano,
vamos efectuar uma avaliação e, no início do próximo ano, podemos
ter uma noção preliminar sobre a sua implementação. O Sr. Deputado
referiu uma avaliação no período de 5 anos, o que se trata de uma
opinião muito favorável e aceitamos.
Presidente: Tenho agora duas inscrições dos Srs. Deputados. Se não
for uma intervenção muito longa, deixo-vos intervir primeiramente e
depois é que vamos fazer um intervalo. Visto que o Sr. Secretário não
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
tem deixado o seu lugar e em relação aos outros Deputados podem
intervir depois de regressarmos. Deste modo, vou passar a palavra aos
dois Deputados que já se inscreveram para usarem da palavra, está bem?
Sr. Deputado Vitor Cheung Lup Kwan.
Vitor Cheung Lup Kwan: Sra. Presidente, Sr. Secretário e seus
membros do Governo, caros colegas:
A questão do ensino dos jovens é uma matéria que suscita muita
atenção, já desde muito tempo, e por parte das pessoas de toda a
sociedade. Dentro de tantas legislaturas da AL, sempre se teve o
cuidado de se colocarem muitas questões, só que parece-me que poucas
delas foram tidas em consideração e resolvidas com a maior brevidade
possível. A meu ver, a zona Norte é uma zona um pouco mais
complexa, porque residem muitos novos imigrantes e o ambiente de
vida onde a sua família se encontra é muito apertado. Os jovens que
estudam e que vivem nesta zona não têm espaço suficiente, por isso,
espero que, de acordo com o relatório das LAG, se possa criar uma
biblioteca na zona Norte e esta biblioteca deve possuir mais manuais
escolares para que eles possam consultar. Uma vez que eles não têm
espaço suficiente em sua casa para estudar, esta criação contribui muito
para que eles possam ter um recinto favorável para estudarem. Dentro
da biblioteca podem dispôr de manuais escolares e do sistema
informático e na informática eles até podem adquirir novas tecnologias.
Apesar disso, na qualidade de um centro de actividades juvenis, uma
vez que os jovens têm espaço escasso na sua casa e no ambiente social,
também existem muitos recintos que não são muito apropriados para
eles frequentarem, se os assistentes sociais conseguirem organizar
alguns centros juvenis, periódicos ou não periódicos, para desenvolver
algumas actividades desportivas e culturais próprias para os jovens,
deste modo, eles podem gastar a sua energia nestas actividades. Creio
que este método é vantajoso para desgastar o tempo deles no contacto
com os maus costumes e, assim, ainda lhes pode oferecer uma
oportunidade para seguirem um caminho positivo. No caso de
conseguirem levar isto a cabo. Creio que, quer para as corporações,
quer para as receitas fiscais dos cidadãos, também traz grande
contributo, porque com estas actividades, não quer dizer que seja
possível reduzir 100% as situações desfavoráveis, mas pelo menos uma
parte dos jovens podem reduzir os seus contactos com as actividades
desfavoráveis. Deste modo, espero que o Sr. Secretário possa prestar
mais atenção a esta matéria e pô-la na prática o mais depressa possível,
podendo definir já uma data certa sobre a criação de uma biblioteca na
zona Norte, de modo a oferecer, efectivamente, um espaço para os
jovens desenvolverem a sua actividade. Pessoalmente, também presto
muita atenção a esta questão e espero poder participar. Daí que, espero
que o Sr. Secretário me possa dar uma resposta. Tenho dito. Obrigado.
Presidente: Muitos Deputados querem pronunciar-se sobre esta
matéria, então, acho melhor fazermos agora um intervalo de 15
minutos.
(Intervalo)
Presidente: Srs. Deputados, Srs. membros do Governo, Srs.
Deputados, vamos continuar com o nosso plenário. Há pouco, o Sr.
Deputado Vitor Cheung Lup Kwan disse que tinha conhecimento que
estávamos com fome, por isso, só falou metade e parou, agora, vou
convidá-lo para continuar.
Vitor Cheung Lup Kwan: Sra. Presidente, Sr. Secretário, Srs.
Deputados:
65
Vou continuar a abordar, mas não sei se diz respeito ao ensino ou se
está de acordo com as normas estipuladas. Vou tentar abordar e creio
que não deve haver nenhum inconveniente. Neste momento, acho que
os jovens, os adultos e os idosos também frequentam o ensino vitalício,
mas acho que a cultura por parte da Assembleia, também é muito
importante, e porquê? A nossa AL é filmada todas as vezes que nos
reunimos. Será que as intervenções que todos nós fazemos têm algum
argumento básico ou lógico? Talvez tenha sido para tirar simplesmente
uma fotografia para se publicada na imprensa que se abordou sobre
uma determinada matéria. Deste modo, acho que o nível dos Deputados,
e não me refiro aos Deputados eleitos, é óbvio que não é possível terem
um nível universitário para que possam ser eleitos, tal como eu, tenho
muito pouco estudos, mas também fui eleito e não há outro remédio,
senão aceitar. Se quiser ser um verdadeiro Deputado, a AL deve
realizar algumas acções de formação, sobre a teoria básica das
legislações, para que os Deputados possam ter um critério aquando da
intervenção, porque, caso contrário, todas as sessões de consulta ou as
sessões plenárias para perguntas e respostas, os Deputados
pronunciam-se fora do tema. Portanto, este pode abordar durante 4
horas e aquele pode responder durante 2 horas, mas ao fim e ao cabo,
não podemos chegar a uma conclusão. Ou então, este faz uma pergunta
e aquele volta a colocar a mesma pergunta, assim, nunca mais saímos
daqui. Por isso, gostaria de sugerir o seguinte. Já que todos prestam
muita atenção ao ensino, será que os próprios Deputados também
podem receber efectivamente uma formação em relação ao seu nível?
Será possível realizarem-se algumas acções de formação que digam
respeito às leis básicas ou aos outros assuntos lógicos? Porque, assim,
pode fazer com que os Deputados, aquando da intervenção e do debate,
possam tirar o proveito máximo do seu tempo e não desperdicem o
tempo que é o recurso dos cidadãos. Quando tomo a ceia, também
estou a gastar dinheiro, e se pudéssemos regressar mais cedo a casa,
não teríamos tantos gastos. Sugiro esta opinião e espero uma
consideração por parte da Sra. Presidente. Qual é o seu ponto de vista
em relação a esta opinião? Obrigado.
Presidente: Em relação a esta questão, podemos reunir 27
Deputados posteriormente para nos debruçarmos sobre esta matéria,
pode ser? Agora, dou a palavra ao Sr. Deputado Au Kam San.
Au Kam San: Obrigado, Sra. Presidente. A minha intervenção vai
no sentido de incidir essencialmente sobre duas questões. A primeira
questão tem a ver com a distribuição injusta de recursos no ensino.
Disseram para não dizermos "injusta distribuição", mas a verdade é que
é mesmo "injusta". Concordo perfeitamente com o aumento da
transparência, a fim de explicar porque é que é injusta. Naturalmente
que não vamos pedir para reduzirem a remuneração dos docentes das
escolas oficiais ou aumentarem a remuneração dos docentes das escolas
particulares como a dos docentes das escolas oficiais. A questão reside
no facto de detectarmos a existência de uma injustiça, devido a uma
razão histórica. De facto, o Governo deve reconsiderar esta distribuição
injusta de recursos, com vista a diminuir cada vez mais esta distância.
Como é que se podem aproximar? Pelo menos, devia aumentar-se o
volume de alunos nas escolas oficiais para se reduzir o número de
trabalhadores, e deste modo, contribuir para reduzirem alguns custos.
Não estou a referir que têm de reduzir a remuneração deles, mas sim,
reduzir os recursos, tornando assim os seus custos mais baixos. No
aspecto das escolas particulares, que aderem ou não à rede escolar,
como é que podem aumentar os recursos do ensino aos alunos, se
aumentarem estes recursos? Tal facto pode fazer com que esta distância
se aproxime cada vez mais. Assim, os cidadãos podem verificar que
esta injustiça foi deixada pela história e, agora, o Governo da RAEM
está a tentar diminuir mais esta distância, de modo a alcançar uma
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
justiça. Acho que se trata de um rumo, e desde que os cidadãos
compreendam este rumo, mesmo se dissermos "injusto" eles também
vão compreender.
A outra questão tem a ver com a associação de pais. Não podemos
confundir este conceito, com a existência de uma associação de pais, o
que não quer dizer que tenham actuado nos termos da lei. Embora se
tenham constituído muitas associações de pais, mas estas associações
são de natureza de amizade, por exemplo, na cerimónia do fim do curso,
oferecem um cesto de flores e participam como um dos convidados. A
associação de pais, nos termos da lei, pode participar nas reuniões dos
estabelecimentos de ensino e o representante pode manifestar as
opiniões em nome dos pais que representa. Este é o ponto fulcral, por
isso, acho que não tem nada a ver com a existência, ou não, da
associação de pais, mas sim, a associação de pais funciona, ou não, nos
termos da lei. Este é que é o ponto mais importante desta questão. Com
a participação dos pais e com a autonomia das escolas é que podemos
concretizar a cooperação entre a família e a escola, e isto pode fazer
com que o desenvolvimento do ensino em Macau possa ter um
desenvolvimento saudável. Este é o ponto fulcral. Obrigado.
Presidente: Sr. Deputado Stanley Au.
Stanley Au: Sra. Presidente, Sr. Secretário. Há pouco, explicou-se
como é que se vão aplicar 400 milhões de patacas nas 4 mil vagas de
formação e fez-me pensar que, uma vez que uma parte dos 400 milhões
de patacas vão ser aplicados para a re-formação dos pós-graduados
universitários que estão a encontrar um emprego, de facto, creio que
podem enviá-los para as empresas de grande envergadura em Macau
para elas seleccionarem. Por exemplo, nós podemos contratar 10 e o
Banco da China pode contratar 20 a 30 pós-graduados, isto é muito
fácil. No entanto, ainda podemos celebrar um contrato de um ano, e
pagamos 6 mil patacas a cada um e o Governo pode dar-nos 4 mil de
subsídio, e ao fim de 1 ano, se eles desempenharem bem as funções e
se for possível articular-se com o nível da empresa, podemos admití-los.
Mesmo que não desempenhem bem as funções, na altura, o ambiente
económico vai ser diferente e se tiverem que encontrar um outro
emprego, também vai ser mais fácil. Naturalmente que me vai
perguntar porque é que não contrato agora mais pessoas? Porque, de
acordo com o actual princípio de gestão, temos de conter as despesas,
portanto, devíamos reduzir o número do pessoal, razão pela qual não
vamos admitir mais pessoal. Mas, se nos oferecerem algum dinheiro,
na óptica dos benefícios públicos, creio que muitas empresas estão
dispostas em considerar. Será que o Sr. Secretário vai ponderar a minha
sugestão?
Presidente: Creio que o Sr. Deputado Stanley Au pode negociar com
o Sr. Secretário acerca desta questão, mas não sei se o Banco da China
vai concordar, ou não, porque nem todas as empresas concordam com
esta opinião. Tem a palavra o Sr. Deputado Fong Chi Keong.
Fong Chi Keong: Srs. membros do Governo:
Apenas queria reflectir algumas opiniões. Em relação ao plano que o
Governo referiu sobre a aplicação de 400 milhões de patacas para
formar algum pessoal, há pouco, o Sr. Secretário mencionou que vai
aplicar cerca de 35 milhões de patacas para as despesas dos
equipamentos. Gostaria de sugerir o seguinte. De facto, Macau já tem
muitas universidades, muitas escolas de ensino secundário e de ensino
primário, que já dispõem de muitas instalações para o ensino e muitos
docentes. Se o Governo se basear no arrendamento ou na aquisição de
vagas para aplicar os recursos acima referidos, ou então, se criar alguns
66
cursos nocturnos ou cursos durante os fins-de-semana, não será que é
possível poupar uma parte destas despesas para a formação? Ou até
aplicar o montante que já definiram para formarem e criarem mais
vagas do que as 4 mil que se previram? Esta é a minha sugestão pessoal.
Obrigado.
Presidente: Gostaria de perguntar aos Srs. Deputados se ainda têm
mais opiniões a colocarem sobre a área da educação? Sr. Deputado
Leong Heng Teng.
Leong Heng Teng: Obrigado, Sra. Presidente. Ainda queria
pronunciar-me acerca da questão dos assistentes sociais das escolas a
que se referiu antes. Tal como muitos Deputados também aludiram a
questão dos jovens que deixaram a escola e dos jovens problemáticos,
porque talvez seja difícil para eles se integrarem na escola. De acordo
com os contactos que tive com uma parte das escolas, é provável que
ainda não tenham um desenvolvimento muito favorável, elas estão a
tentar fazer melhor, só que têm pressões enormes, porque isto
influencia directamente o renome da escola. Também tive contacto com
alguns alunos, e de facto, não são assim tão maus. Alguns assistentes
sociais até trabalham muito bem, porque quando estagiaram em
algumas instituições, tivémos oportunidades de entrar em contacto com
eles. Uma parte de alunos conseguem adaptar-se aos poucos na escola,
só que Macau é uma cidade muito pequena, e se se diz que não ficam
marcados na etiqueta, não acredito muito. Se se criticar uma
determinada escola, todos podem ter conhecimento, devido à escassez
da cidade. Antes pelo contrário, se isto acontecer num determinado
lugar de grande dimensão, já não é tão fácil terem conhecimento. Que
eu saiba, uma parte das escolas está a impulsionar este aspecto e, de
facto, o Governo domina estas situações e deve apoiá-las a nível de
necessidades especiais, porque para ensinar uma turma com estes
alunos, comparado com as turmas em geral, é muito diferente e talvez
os custos venham a aumentar muito. Uma outra questão tem a ver com
os assistentes sociais que invoquei logo no início. Será que os serviços
de assistente social têm de ser prestados por parte dos assistentes
sociais, tal como dizem os docentes? Muitas vezes, os docentes têm
mais contactos com eles, e numa escola é normal que um assistente
social tenha de cuidar de 2 mil alunos. Como é que eles conseguem
enfrentar tantas pessoas? Dado que temos muitos docentes, aquando da
formação, para além da sua especialidade profissional, será que
também podem receber uma formação sobre os trabalhos relacionados
com os jovens? Uma vez que também aumentaram o número de
assistentes sociais, qual foi o efeito que conseguiram produzir?
Presidente: Sr. Secretário Chui, parece-me que, por enquanto, não
têm mais questões a colocar sobre esta matéria, será que pode
responder à questão que o Sr. Deputado Leong Heng Teng colocou?
Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On: Em
primeiro lugar, tenho a questão do Sr. Deputado Vitor Cheung Lup
Kwan. Como é que podemos orientar correctamente os jovens nos seus
tempos livres? Estes trabalhos são responsabilizados pelo
Departamento da Juventude da DSEJ. Recentemente, na reunião do
Conselho da Juventude, chegaram a um consenso que é necessário
orientar correctamente os jovens, especialmente nos tempos livres, mas
como é que podemos gastar as forças deles e oferecer um recinto
favorável para eles repousarem, quer para aprenderem, quer para
praticarem actividades desportivas? Por outro lado, é necessário
reforçar o seu associativismo e a participação nas actividades realizadas
pelas associações, e em simultâneo, ainda é necessário realizarem mais
actividades nos centros juvenis para eles frequentarem. Neste momento,
o centro juvenil da Areia Preta na zona Norte, por ano, registou mais de
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
120 mil visitantes. No centro juvenil "Chon Cheng", registaram-se 118
mil visitantes e quanto aos centros sociais de Mong Há, de Toi San e de
Cheng Chao, também contaram com a visita de muitos jovens. Mas a
verdade é que ainda não é o suficiente e, ultimamente, esperamos
aumentar mais um centro, através da DSSOPT. Nas LAG do próximo
ano, esperamos obter mais recursos neste aspecto para que eles possam
ter actividades normais nos seus tempos livres e estas actividades, não
só contribuem para enriquecer os seus conhecimentos, como também
podem ter um esp aço normal para um desenvolvimento desportivo.
Entretanto, esperamos especialmente que eles possam participar nas
actividades das associações.
O Sr. Deputado Au Kam San falou sobre a associação de pais. Esta
cooperação entre a família e a escola, de facto, também gostaria de se
concretizar. Tal como disseram antes, muitas escolas já formaram uma
associação de pais e já estão a executar algumas actividades. Quanto às
escolas que ainda não a criaram, intensificámos os respectivos
trabalhos, na esperança de se estabelecer um diálogo e uma cooperação
entre a escola e a família. Relativamente à verdade objectiva, a razão
histórica reside efectivamente, e daí, há a diferença de recursos nas
escolas oficiais e nas escolas particulares. Em termos de longo prazo,
esperamos que as escolas particulares possam reduzir o número de
alunos por turma a partir do ensino primário. Depois do
estabelecimento do Governo da RAEM, o número de alunos por turma
nas escolas oficiais também aumentou e esperamos diminuir, cada vez
mais, esta distância. É evidente que este é considerado um rumo, nem
sempre podemos concluir num curto espaço de tempo, mas seja como
for é no fundo um dos projectos dos nossos trabalhos.
O Sr. Deputado Stanley Au fez referência ao plano de formação, e
registo com muito agrado a proposta por parte do Sr. Deputado.
O Sr. Deputado Fong Chi Keong falou sobre o plano de 400 milhões
de patacas para a formação e, há pouco, já expliquei que, de facto, não
é verdade o que o Sr. Deputado Ng Kuok Cheong acabou de dizer.
Porque é que me entregou o plano para levar a cabo? No fundo, trata-se
de uma cooperação entre muitos serviços, e talvez tenha esquecido de
referir um serviço muito importante que é a DSSOPT, pois é ela que se
responsabiliza pela remodelação básica do espaço que arrendámos. A
proposta que nos entregou, vamos reentregá-la ao Sr. Director Carion e
esperamos que ele possa ponderar na viabilidade dentro de um curto
espaço de tempo, porque esta matéria é responsabiliza pela DSSOPT.
A questão dos assistentes sociais que o Sr. Deputado Leong Heng
Teng aludiu, gostaria de apresentar aqui algumas situações. No presente
momento, temos 60 assistentes sociais nas escolas. Os alunos dentro
das escolas são responsabilizados pelos 60 assistentes sociais da DSEJ,
e quando deixarem a escola, são responsabilizados pelos assistentes
sociais do IASM. O IASM tem o total de 67 assistentes sociais, por
outro lado, ainda tem 84 que não trabalham nas entidades do Governo,
mas são subsidiados pelo Governo. Agora, basicamente, nem todas as
escolas têm um assistente social. Sabemos que cerca de 60 escolas têm
assistentes sociais, mas o IASM só tem 67 assistentes sociais e 84 deles
não trabalham para o Governo, só que são subsidiados pelo Governo.
De facto, com este volume de trabalho tão pesado, ainda não são
suficientes. Dentro das escolas também não são suficientes, por isso,
vamos fazer os possíveis para formar os docentes do ensino primário,
no sentido de participarem nos trabalhos de orientação aos alunos. Uma
vez que os assistent es sociais do IASM se responsabilizam pelos alunos
que deixaram a escola, o volume de trabalho deles também vai
aumentar e, por isso, esperamos aumentar mais assistentes sociais. Por
exemplo, a nossa equipa externa de assistente social, também está
67
muito ocupada com os trabalhos e, no futuro, esperamos aumentar mais
uma equipa externa. Sra. Presidente, respondi basicamente a todas as
perguntas.
Presidente: Gostaria de perguntar se mais algum Deputado quer
manifestar a sua opinião acerca da área da educação ? Não. A Sra.
Deputada Iong Veng Ian inscreveu-se há muito tempo para intervir.
Será que quer intervir acerca de outras áreas?
Iong Veng Ian: Obrigada, Sra. Presidente. Sr. Secretário Chui, Srs.
membros do governo:
Agora, queria entrar no domínio dos assuntos sociais.
A família é a célula da sociedade e a harmonia da relação familiar, e
também é a base estável da sociedade, mas podemos verificar que com
a persistência da fraca situação económica e com a elevada taxa do
desemprego, os problemas no seio familiar, também aumentam. De
modo que, como é que podemos reforçar para que a família possa ser
completa e perfeita, e apoiar sobretudo algumas pessoas ou famílias a
resolverem os problemas? Esta também é uma das responsabilidades
por parte do Governo e uma questão a que prestamos uma especial
atenção. Os problemas familiares persistem de uma forma muito
diversificada, incluindo alguns maltratos a crianças, a mulheres e as
famílias monoparentais. A estagnação da economia faz com que se
aumentem as pressões da vida, o desemprego provoca uma pobreza que
influencia a sobrevivência das pessoas e a violência no seio da família
também acontece frequentemente. Às vezes, estas situações até
aumentam o número de divórcio, e assim sendo, as famílias
monoparentais aumentam constantemente. De acordo com a estatística
do IASM, no ano passado, registaram-se cerca de 881 casos de famílias
monoparentais e comparado com o ano transacto, sofreu um grande
aumentou. Os pais das famílias monoparentais, principalmente do sexo
feminino, uma vez que se situa numa posição fraca no seio da
economia social, não só é difícil encontrarem um emprego, mas
também tem de enfrentar ao mesmo tempo pressões psicológicas e
pressões educativas dos seus filhos. Quando o ambiente familiar for
desfavorável e péssimo, facilmente originam problemas juvenis. De
acordo com algumas reportagens, os casos registados sobre maus tratos
a crianças nos últimos dois anos, quase todos eles foram originados
pelo factor familiar, mas na realidade foram descobertos muito poucos
casos. De facto, os problemas familiares estão muitas vezes escondidos
e os dados estatísticos que o Governo divulga, não representam a
verdade. Deste modo, o reforço aos serviços familiares é um dos
problemas que a nossa Administração competente deve ponderar. O
nosso Chefe do Executivo referiu no seu relatório das LAG que vai
atribuir adicionalmente cerca de 10 milhões de patacas para ajudar três
tipos de famílias desfavorecidas com maiores dificuldades, ou seja, as
famílias monoparentais, as famílias com membros deficientes e as
famílias com membros portadores de doença de carácter permanente,
oferecendo-lhes uma apoio especial. Esta medida embora consiga
resolver alguns problemas familiares, só que os problemas familiares
não dependem somente de um apoio económico, porque ainda
necessita de um reforço na assistência social externa, nos serviços de
psiquiatria, nas orientações matrimoniais, nos cuidados que prestam
aos idosos, etc.. Deste modo, gostaria de perguntar ao Sr. Secretário
quais as medidas é que vão adoptar, no sentido de reforçar os serviços
às famílias nas futuras LAG? Obrigada.
Presidente: Sr. Deputado Ng Kuok Cheong. Espero que possa falar
um pouco devagar, porque se falar muito depressa é muito difícil para
os intérpretes-tradutores seguirem o seus raciocínio.
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
Ng Kuok Cheong: Sim. Sra. Presidente. Dentro da área dos assuntos
sociais, fez referência ao projecto "combate à pobreza em 10 anos", que
acarreta de uma prossecução de trabalhos. Concretamente, depois do
estabelecimento da RAEM, gostaria de saber se a situação da pobreza
dos residentes tem vindo a melhorar ou a piorar de acordo com os
dados que o Governo da RAEM possui? Qual é o ponto de situação?
Além disso, em que tipo de critérios é que o Governo se baseia para
avaliar a situação? No mês de Abril do corrente ano, quando recebi a
resposta por parte da Sra. Secretária para a Administração e Justiça em
referência à minha interpelação, também mencionei que, neste
momento, devemos definir a linha da pobreza em Macau, e ela frisou
que existem muitas formas para definir a linha da pobreza e esta
definição deve ser feita com muita prudência nos termos da situação
concreta. Gostaria que me explicasse qual é o ponto de situação da
análise e dos respectivos trabalhos? Obrigado.
Presidente: Sr. Deputado Tsui Wai Kwan.
Tsui Wai Kwan: Obrigado, Sra. Presidente. Sr. Secretário.
A questão que pretendo colocar, deve estar relacionada com a área
dos assuntos sociais e talvez até tenha a ver com a questão dos
assistentes sociais. Depois de ler a apresentação, não consegui verificar
esta questão, e não sei se foi alguma negligência ou algum
esquecimento da vossa parte. Parece-me que não existe aqui nenhum
projecto concreto dedicado às pessoas que cometeram crimes, ou
melhor, depois dessas pessoas terem feito o "chek-out do maior hotel
em Macau" não existe nenhuma plano para que elas se possam
reintegrar novamente nesta sociedade.
Presidente: Qual é o hotel que se referiu? Será o Estabelecimento
Prisional de Coloane?
Tsui Wai Kwan: É o EPC que é o maior hotel existente em Macau.
Suponhamos que essas pessoas depois de saírem (check-out) do
Estabelecimento, voltam a entrar (check-in) novamente. Penso que o
Gerente Geral deste enorme hotel, Sr. Lei Kam Cheong, deve ter umas
fortes dores de cabeça. Será que os assistentes sociais também
desempenham algum papel importante neste aspecto para que as
pessoas se possam voltar a integrar na sociedade? Obrigado.
Presidente: Sr. Deputado Jorge Fão.
Jorge Fão: Obrigado, Sra. Presidente.
Sr. Secretário:
Na área, portanto, da acção social, eu gostaria de tecer algumas
considerações e fazer algumas sugestões, eventualmente algumas
perguntas. Eu estive há pouco a ler as Linhas de Acção Governativa do
Sr. Chefe do Executivo a página 27 e no ponto VI diz aqui que a
Administração vai atribuir dez milhões de patacas destinadas a apoiar
três tipos de famílias desfavorecidas com maiores dificuldades, a saber
as famílias monoparentais, as famílias com membros deficientes e as
famílias com membros portadores de doença de carácter permanente. É
neste último grupo que eu gostaria de falar. Porque eu sei que na área
de prestação de cuidados para os idosos, eu julgo que a Administração
tem feito um bom trabalho e tem prestado especial atenção aos idosos,
obviamente que estes trabalhos poderão ainda ser melhorados. Contudo,
quanto ao apoio concedido às famílias com um ou mais elementos que
sofrem de doença de deficiência mental ou doença mental, parece que
68
ainda nestas linhas sectoriais eu não consigo descortinar alguma
política de apoio ou de outra natureza para este tipo de família. Não se
foi relegado para o esquecimento. Eu sei que existem em Macau alguns
organismos privados para a prestação de apoio e de cuidados aos
deficientes mentais. Estes trabalhos têm sido desenvolvidos com algum
sucesso. Graças ao dinamismo das pessoas que dirigem estas
associações ou organismos que também têm recebido algum apoio por
parte da Administração. Contudo, também sei que tais apoios nunca
foram suficientes para fazer face à situação. Eu próprio reconheço que
é só da minha pessoa, penso que todos nós, penso talvez que a
sociedade também deve reconhecer que tem um elemento ou um
membro que sofre de doença mental em casa é um problema, é um
grave problema porque é preciso ter uma pessoa para tomar conta duma
outra a tempo inteiro. Somente não sei quantos deficientes mentais
existem no território, mas o resultado do último censo eu penso que nos
vai dar alguma informação sobre esta situação. Por isso, espero que da
parte da Administração venha a prestar maior atenção a esses infelizes
e aos seus familiares, podendo até pensar em construir um espaço físico
nas Ilhas ou noutro lugar onde podem ser prestados cuidados contínuos
e de criação de centros de reabilitação ou de ensino para os mesmos,
porque acho que a sociedade e a Administração não devem esquecer-se
destes infelizes. Por isso, esses 10 milhões de patacas, eu gostaria de
perguntar como é que serão gastos e em que área é que pensam em
gastar, porque são 10 milhões a título suplementar que vão ser
atribuídos. Obrigado, Sr. Secretário.
Presidente: Sra. Deputada Leong Iok Wa.
Leong Iok Wa : Gostaria de vos alertar para os serviços prestados
aos idosos. No ponto 3.5.1 das LAG do Sr. Secretário fez-se referência
que vão "readaptar um lar de idosos existente, de modo a que o mesmo
se torne capaz de desempenhar as funções de prestação de cuidados
especiais". De facto, no presente percurso do constante envelhecimento
da população, de um modo geral, as doenças agudas transformam-se
em doenças crónicas, e muitos idosos depois de se internarem no
hospital devido a uma doença crónica, e uma vez que as camas do
hospital são para uso dos doentes de doenças agudas, se os doentes
crónicos ocuparem estas camas, não traz vantagens aos recursos e serão,
com certeza, convidados a saírem do hospital muito em breve.
Acontece que, depois deles terem alta e regressarem a casa, também
dispomos de muitos serviços diurnos para serem prestados aos idosos,
mas muitos assistentes sociais manifestaram-me que, dado que não
prestam cuidados de saúde, quando eles se deslocam às casas deles
para prestar apoio, encontram-se numa situação realmente complicada.
A verdade é que existem muitas pessoas com alguns familiares com
doenças crónicas, visto que ainda não recuperaram totalmente, mas
como eles têm de ir trabalhar e não conseguem encontrar ninguém para
cuidar deles, e eles sentem-se apavorados com a situação. Resta-lhes
apenas uma única solução que é deixá-los em lares de idosos, e
acontece que alguns deles não dispõem de cuidados de saúde, e além
disso, eles não conseguem suportar as despesas dos lares de idosos. Por
isso, gostaria de vos perguntar se podem, ou não, ponderar na eventual
criação de um "centro de reabilitação" que se destine propriamente aos
idosos com doenças crónicas e, deste modo, eles poderiam receber
alguns cuidados de saúde e serviços médicos necessários. Por outro
lado, será que podemos fazer como antigamente, sobretudo quando a
taxa da natalidade estava muito elevada, o que exigia portanto a
existência de muitas creches e infantários, razão pela qual o Governo
com a colaboração de muitas associações cívicas, estabeleceram,
naquela altura, em conjunto algumas creches para enfrentar a situação.
Agora, a taxa da natalidade está mais baixa, mas acontece que os
idosos vão aumentando. Será que também podem ponderar numa
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
cooperação com as associações, de modo a criarem alguns serviços
para prestarem aos idosos? Naturalmente que tem de haver alguns
cuidados de saúde. É por este motivo que queria deixar aqui algumas
opiniões.
Por outro lado, no ponto 3.5 sobre "Serviço de Prevenção e
Tratamento da Toxicodependência" e no ponto 3.5.2 diz que
"proceder-se-á ao estudo denominado "os jovens com insucesso escolar
ou que abandonaram a escola face ao abuso de medicamentos". Acho
que este estudo é necessário. Recentemente, deram início a uma
reunião que é realizada pelas associações de médicos intitulada
"Seminário sobre a Prevenção e o Tratamento da Toxicodependência".
Os eruditos de HK também propuseram algumas opiniões muito
favoráveis. Eles fizeram alguns estudos e verificaram que, agora, a
situação é muito diferente do passado, e muitos jovens abusam dos
medicamentos. Através de um estudo formal e de outro informal, eles
chegaram à mesma conclusão que mais de 90% dos jovens dependem
da "Ketamine", mas comparado com o abuso da heroína e do haxixe
verificado no passado, a dependência destes 2 tipos de droga já é muito
menor, por isso, se Macau conseguir efectuar estas investigações sobre
o tipo de abuso de medicamentos, podemos adoptar algumas medidas
tendentes à desintoxicação e adoptar métodos para os ajudar. De facto,
estas investigações são necessárias. Gostaria de saber se estão a
preparar ou se já elaboraram este relatório de investigação?
Presidente: Sr. Secretário Chui, por enquanto, não vejo que mais
algum Deputado quer intervir acerca desta questão.
Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On:
Obrigado, Sra. Presidente. Em primeiro lugar, vou responder à questão
que a Sra. Deputada Iong Veng Ian focou. Neste momento, temos o
total de 5.021 famílias que são apoiadas e subsidiadas pelo IASM. Em
relação a esta questão, existem muitas investigações feitas por parte das
associações em Macau, e aquando da má situação económica, muitas
investigações relacionadas com os conflitos familiares, foram
provocados pelo factor económico. Na realidade, fizémos muitos
trabalhos, e para além de os apoiar, formar e reintegrar na sociedade,
também esperamos resolver a questão dos 6,5% da taxa do desemprego,
ou seja, cerca de 14.600 desempregados. Compreendemos
perfeitamente que existem outras razões que originaram os problemas
familiares e vamos fazer todos os possíveis para fazermos melhor os
respectivos trabalhos. No corrente ano, vamos investir 10 milhões de
patacas, que é um montante suplementar para ajudar as famílias
monoparentais e as famílias com membros deficientes. Além do mais,
ainda temos alguns assistentes sociais externos que prestam serviços;
mas será suficiente? Com o gradual aumento no seu volume,
obviamente que temos esta necessidade.
Quanto ao aspecto dos assistentes sociais que o Sr. Deputado Chui
mencionou, tal como disse antes, o IASM tem 67 assistentes sociais, e
ainda tem mais 84 que trabalham nas associações particulares. De
momento, e em relação à gestão da reinserção dos jovens que cabe à
DSJ da tutela da Secretário para a Administração e Justiça. Nos termos
do DL nº65/99/M, esta competência cabe à DSJ, que dispõe de um
Departamento para a Reinserção Social e que se responsabiliza pelo
sistema educativo destinado aos jovens com 12 a 16 anos que foram
condenadas legalmente pelo prática de um crime. Em relação à sua
função concreta é reeducá-los, acompanhá-los e acolhê-los, e tem como
objectivo fundamental dar-lhes uma educação para que eles possam ser
reinseridos na sociedade. Relativamente a este aspecto, o IASM apenas
presta um apoio a nível de recursos e os trabalhos em concreto são
desempenhados pelo Departamento para a Reinserção Social. O que é
69
certo é que os trabalhos sobre os jovens pertencem à área de 3
Secretários, inclusivamente o Sr. Secretário para a Segurança, Cheong
Kuoc Vá, a Sra. Secretária para a Administração e Justiça, Florinda
Chan e o Sr. Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Esta matéria
merece um estudo das 3 partes, no sentido de saber como é que deve
ser feito o acompanhamento e a consertação da melhor forma.
Presidente: Sr. Secretário Chui, creio que o que o Sr. Deputado Chui
referiu não diz respeito aos jovens, mas sim, a todos aqueles que
cometeram crime. Depois de saírem da prisão como é que vão ser
reinseridos na sociedade?
Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On: Vou
fazer uma achega. Os reclusos também são geridos pelo Departamento
para a Reinserção Social. Há pouco, houve um desentendimento,
porque se pensava que se tinha focado apenas a questão dos jovens. O
conceito do Departamento para a Reinserção Social é reintegrá-los na
sociedade e voltarem a ser pessoas com qualidades.
A questão sobre os deficientes mentais que o Sr. Deputado Jorge Fão
aludiu, de facto, depois da criação do Governo da RAEM,
preocupamo-nos muito com as pessoas com deficiência mental. Este
montante de 10 milhões de patacas para subsidiar 3 tipos de famílias,
os deficientes mentais pertencem ao grupo das famílias com membros
portadores de doença de carácter permanente. A preocupação que
temos com os deficientes mentais prende-se essencialmente com os
seus cuidados de saúde que merecem uma avaliação apropriada, porque
os deficientes mentais necessitam de um tratamento e de uma avaliação
por parte dos profissionais, e é precisamente por este motivo que já se
lançaram as obras de construção de uma Unidade de Internamento para
o Serviço Psiquiátrico. Dentro desta unidade vão incluir-se 69 camas, 9
quartos isolados e ainda temos uma outra unidade diurna que permite a
estadia de 45 pessoas. Creio que depois da sua construção, certamente
que vai trazer progresso e bons serviços para o tratamento dos
deficientes mentais.
O Sr. Deputado Ng Kuok Cheong preocupa-se com o estudo sobre a
linha da pobreza e esta questão já foi colocada à Sra. Secretária para a
Administração e Justiça. Posteriormente, vamos acompanhar esta
matéria. Temos realizado um estudo, através do Sr. Professor Mok Ieng
Kei de HK, e depois da sua conclusão, vamos submeter o respectivo
relatório à AL.
Quanto aos cuidados de saúde nos lares de idosos, vou passar a
palavra ao Sr. Director Ip Peng Kun.
Director do IASM, Ip Peng Kun: Obrigado, Sr. Secretário.
Obrigado, Sra. Presidente. Srs. Deputados. Respeitante aos cuidados de
saúde, neste momento, o IASM está a prestar apoio à demolição e à
mudança do Asilo do Carmo da Taipa, e no futuro, vai mudá-lo para
Macau num terreno da Areia Preta. Vamos construir um novo asilo de
idosos com cuidados de saúde, e de acordo com a presente concepção,
destina-se a cerca de 140 idosos em péssimo estado de saúde e para
alguns deficientes graves. Entretanto, vai fornecer todos os apoios
necessários para a vida e alguns cuidados de saúde individual. O
respectivo ssilo vai dispôr de duas zonas de serviços, inclusivamente a
zona dos cuidados de saúde para idosos, que em princípio, a sua
lotação é de 90 pessoas, e que abrange uma parte de camas para
permanência provisória e quartos para casais. Esta permanência
provisória pode aliviar uma parte das pressões psicológicas que
algumas famílias sofrem com membros de idosos doentes que
necessitam tratamentos. Ainda temos uma outra zona que é a zona dos
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
cuidados de saúde para os deficientes graves, para a qual definimos
uma lotação que permite cerca de 50 pessoas e que cuida especialmente
pessoas não idosas com incapacidades mentais, originadas por motivos
diversificados. Há pouco, já se disse que este silo vai ser construído
num novo terreno de aterro na Areia Presta e, agora, estamos a preparar
os trabalhos relativos ao "design". Se tudo correr bem, a sua conclusão
vai ser no final do próximo ano. Creio que este asilo de idosos com
cuidados de saúde pode resolver algumas pressões que os cuidados de
saúde em geral estão a enfrentar. No aspecto da prestação dos cuidados
de saúde aos idosos, a Administração competente reconhece que
actualmente tem esta insuficiência. Há pouco, alguns Deputados
fizerem referência aos serviços que prestamos aos idosos, e de acordo
com os nossos planos, as equipas de ajudantes domésticos dentro dos 4
asilos de idosos, esperamos subsidiá-los para que possam admitir mais
assistentes sociais e adquirir alguns equipamentos, a fim de se poderem
criar mais algumas equipas de assistência social. Este plano pode
produzir efeito, fornecendo alguns cuidados de saúde e apoio aos
idosos isolados em diversas zonas sociais. Do mesmo modo,
reforçámos as funções dos 2 centros diurnos que prestam cuidados de
saúde aos idosos; um em Macau e outro na Taipa, e que contribuem
para reforçar o apoio e a orientação, através de alguns equipamentos
arrendados, das acções de formações ou de alguns serviços de apoio e
de orientação. Esperamos que estes serviços possam atenuar as
pressões das pessoas que prestam serviços de cuidados, e também se
pode aumentar os conhecimentos delas.
Em relação ao montante de 10 milhões de patacas destinados a
apoiar os 3 tipos de famílias desfavorecidas com maiores dificuldades,
de acordo com o nosso projecto, incluímos as famílias monoparentais,
as famílias com membros deficientes e as famílias com membros
portadores de doença de carácter permanente. Compreendemos
perfeitamente que as famílias monoparentais em geral têm mais
encargos do que as famílias em geral, e quanto aos filhos destas
famílias, vamos aumentar o valor do subsídio atribuído para eles
frequentarem o jardim de infância e o ensino primário. Para além de
um subsídio em geral, ainda aumentámos mais 50 patacas e para os
estudantes do ensino secundário, aumentámos mais 100 patacas.
Porque é que oferecemos este subsídio? Porque se assim for, quando
quiserem participar nas actividades escolares, podem optar de livre
vontade nas actividades externas que a escola organiza. Não é
necessário dar como pretexto que é pelo facto de se ser pobre, que a
escola vai isentar uma parte desta despesa. Creio que isto contribui para
os actos individuais deles e o seu reconhecimento. Ora, não vai
produzir de modo algum um efeito negativo de "etiqueta".
Relativamente às famílias com membros deficientes, inclusivamente
alguns deficientes mentais, temos um plano definido para classificar o
nível de deficiência segundo a classe e a avaliação, no sentido de lhes
atribuir o subsídio. Em relação às famílias com membros portadores de
doença de carácter permanente, também está de acordo com o nível de
deficiência ou de doença que atribuímos o subsídio para as despesas
dos cuidados de saúde. É evidente que, para além das famílias pobres,
também nos preocupamos com os seus filhos jovens e, para além do
apoio por parte do IASM, ainda têm o apoio do fundo de educação
juvenil do IASM, ou então, outros apoios para os livros e para as
despesas extras.
Presidente: Sr. Secretário, ainda falta a questão da avaliação do
abuso de medicamentos, que foi a Deputada Iong Veng Ian que a
colocou.
Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On: Este
estudo vai ser realizado no ano de 2002.
70
Presidente: Sr. Deputado Jorge Fão.
Jorge Fão: Obrigado, Sra. Presidente.
Sr. Secretário:
Talvez eu não teria sido muito claro quando falei das pessoas que
sofrem de deficiência mental. Eu queria referir não só aquele que o Sr.
Secretário acabou de falar e que já se pensou em construir uma unidade
hospitalar na Ilha da Taipa para satisfazer aquelas necessidades. Eu
queria especialmente referir aqueles deficientes mentais menores e em
chinês "Chi Cheong Ian Si". São os menores que eu pessoalmente
visitei dois centros desta natureza, uma funciona como uma creche para
tomar conta dos miúdos que sofrem deste tipo de doença ou deficiência
de tenra idade e um outro centro que costuma tomar conta de
adolescentes, portanto miúdos de idade talvez entre 12 e 16 anos ou
talvez ainda mais. Também sei que a Administração tem estado a dar
algum apoio ou assistência, mas são centros geridos e administrados
por organismos privados sem quaisquer fins lucrativos. Eu penso que
eles estão a ajudar a Administração neste aspecto. Eu acho que esse
trabalho de apoio aos deficientes menores devia ser desenvolvido pela
Administração. Muitos países do Mundo, por exemplo em Taiwan,
Hong Kong e Singapura o apoio do Governo é grande, nomeadamente
em Taiwan em que o próprio Governo proporciona um edifício todo
para o apoio a todos este tipo de deficientes menores que proporciona o
ensino, o centro de reabilitação, prepará-los para o emprego e
integrá-los na sociedade e um pequeno centro de medicina. Ora, em
Macau parece que não existe - parece, eu não tenho a certeza absoluta
se existe - para além daquilo que eu vi se existe da parte da
Administração mais qualquer apoio neste sentido, porque eu penso que
estas pessoas estão a ajudar propriamente dita a Administração sem
quaisquer interesses materiais, daí que eu tive a ousadia de propor a V.
Exa. para ter uma especial atenção a estes tipos de centros que já
existem em Macau. Eu pelo menos visitei dois centros, se calhar devem
haver ainda mais. Por isso estava a perguntar se esses 10 milhões de
patacas a título suplementar que existe que vai atribuir e vai apoiar,
portanto, diz aqui mesmo doenças de carácter permanente pressupõe
que se trata de doença de carácter permanente, se pode canalizar algum
fundo para esses organismos ou essas entidades. É esta portanto a
minha pergunta. Obrigado.
Presidente: Sr. Secretário Chui.
Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On:
Obrigado, Sra. Presidente. Quanto à questão que o Sr. Deputado Jorge
Fão colocou, agora, já fiquei esclarecido. De facto, Macau necessita,
neste momento, de alguns trabalhos em 2 aspectos. Por um lado, e
através da cooperação dos SSM e do IASM, temos de avaliar o grau de
deficiência mental dos menores, porque o grau de deficiência tem
diferentes evoluções consoante as situações, daí que seja necessário
examinar exactamente o nível de deficiência de acordo com a classe
etária, principalmente no percurso do seu crescimento. De facto,
preocupamo-nos mais com os deficientes mentais menores do que os
deficientes mentais em geral, porque depois deles crescerem os seus
pais chegam a uma idade muito velha ou até já foram para o céu, deste
modo, não podem cuidar dos seus filhos. Por isso, esperamos fazer
todos os possíveis para lhes fornecer, nesta altura, alguns cuidados de
saúde e formá-los para que possam ter capacidades de
auto-sobrevivência. É verdade que temos de fazer mais alguma coisa
nesta matéria. Digamos que todos os pais amam e cuidam muito bem
dos seus filhos, mas quando eles não tiverem capacidade, podem vir a
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
suscitar um problema, e é óbvio que nos preocupamos com esta
questão e só esperamos encontrar um método de solução concreta e
própria para resolver a questão em causa. Mas para levarmos isto a
cabo é necessário obter-se uma cooperação por parte dos SSM e do
IASM, e já determinámos que vamos proceder ao respectivo estudo no
ano de 2002. No presente momento, temos algumas associações sem
fins lucrativos que fornecem serviços aos deficientes mentais menores
e aos deficientes mentais em geral. Já visitámos as respectivas
instalações; em que umas têm melhores condições e outras têm piores.
Presidente: Sr. Deputado Leong Heng Teng.
Leong Heng Teng: Obrigado, Sra. Presidente. O que o Sr. Director
acabou de dizer sobre a questão dos asilos de idosos, trata-se de uma
explicação muito clara, sobretudo acerca da questão que coloquei antes.
Acontece que o que preocupamos mais é com os deficientes, tal como
disse o Sr. Secretário, se os seus pais morrerem cedo e se eles atingirem
uma certa idade, já é mais difícil de os cuidar. Daí que, temos de fazer
os possíveis para desenvolver alguns trabalhos, no sentido de os apoiar
para se poderem cuidar de si próprio. Porém, existe uma parte que,
quando chegarem a uma determinada situação, não conseguem cuidar
de si próprio e, neste caso, acho que a parte dos asilos deve considerar
esta situação. Há dias, participei na actividade do Dia Internacional dos
Deficientes, muitas entidades públicas e particulares já começaram a
admitir alguns deficientes, além disso, o Governo até apoia muito,
estimulando-os e oferecendo-os algumas lembranças. Acho que este
gesto foi muito simpático da parte do Governo. O que é certo é que
algumas entidades particulares para admitirem alguns deficientes talvez
tenham de se aumentar alguns equipamentos. Será que o Sr. Secretário
pode efectuar um estudo, através dos serviços da sua tutela, no sentido
de encontrar uma forma de isenção fiscal para oferecer um incentivo
mais concreto às entidades?
Presidente: Esta opinião é para o Sr. Secretário consultar
posteriormente. Creio que, agora, também não consegue dar uma
resposta concreta sobre o facto de poder, ou não, isentar a tributação,
porque esta matéria necessita de uma ponderação e não sei se o Sr.
Secretário pode fazer isso.
Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On:
Obrigado, Sra. Presidente. Vou pronunciar-me de uma forma muito
simples. Tal como disse a Sra. Presidente, a questão dos impostos, não
pertence à minha alçada e sugiro canalizar a proposta do Sr. Deputado
Leong ao Secretário competente. A verdade é que, actualmente, Macau
necessita aumentar o volume de lares que prestam cuidados de saúde,
sobretudo para cuidar dos deficientes e dos idosos. Quanto ao facto de
adoptarmos os deficientes, de acordo com os dados que obtivémos,
sensivelmente 0,03% estão a trabalhar na Função Pública, mas
comparado com 1% que os outros países se aplicam, ainda estamos
muito distante. Nos anos vindouros, vamos incentivar as entidades
públicas e particulares a admitirem mais deficientes físicos e mentais, e
esperamos que eles se possam integrar na sociedade, de modo a terem
uma vida normal.
Presidente: Srs. Deputados, em relação ao domínio dos assuntos
sociais, penso que não há... Sr. Deputado Fong Chi Keong.
Fong Chi Keong: Será que já vamos entrar no domínio da cultura?
Sr. Secretário, Srs. membros do Governo, caros colegas.
O partido que tiramos do intercâmbio cultural é o diálogo entre as
pessoas e a relação entre as zonas é uma ponte mais grandiosa, portanto,
não existe uma outra forma mais eficiente e mais rápida que esta. A arte
cultural é muito importante para os costumes da sociedade, ela
consegue fornecer um espírito benéfico à arte cultural dos cidadãos em
geral, e também contribui para intensificar a inteligência, para
enriquecer os conhecimentos e para modelar o temperamento. Através
dos jornais, tive conhecimento que num Seminário Académico sobre
"Arte Cultural da RPC" patrocinado pelo Governo, um assessor
jurídico do ICM recitou um antigo sobre 4 grandes sistemas e 4
grandes pilares da cultura em Macau. Os participantes deste seminário
são provenientes de 15 grandes províncias, cidades e regiões
autónomas da RPC, de HK, da Taiwan, da Malásia e da Singapura que
perfazem mais de 60 professores, eruditos e estudiosos. O conteúdo do
referido artigo fez com que todos ficaram muito excitados e originou
muitos reflexos negativos e fortes. O que aconteceu foi muito grave, e
depois do retorno de Macau à Pátria, esta foi uma das maiores
vergonhas. Além do mais, o artigo ainda mencionou que os
comerciantes em Macau são extremamente cínicos e orgulhosos, mas
se quisermos comprar com HK e com os capitais financeiros
internacionais, refiro-me mais concretamente aos grandes comerciantes,
tratam-se apenas de algumas miudezas. No tocante aos 4 grandes
pilares de Macau, temos em primeiro lugar a cultura do jogo e temos
em segundo lugar a cultura da prostituição. Estes dois tipos de cultura,
para além de se conseguirem criar raízes em Macau, ainda conseguiram
suscitar sob forma de indústria cultural e possuem uma característica
do século XXI, ou seja, a modernização, a comercialização e a
internacionalização. O conteúdo deste artigo adoptou, de facto, uma
forma de expressão muito perversa e fez com que as pessoas ficaram
muito ofendidas. A vida dos residentes em Macau se não depender da
evolução destas duas culturas, como é que conseguiam obter interesses
ao longo de muitos anos, ou por outras palavras, a vida das pessoas de
Macau depende do seu empenho nestas duas culturas. Há pessoas que
se adoptaram a ilustre concepção do Sr. Teng Siu Peng sobre "um país,
dois sistemas" e "alto grande autonomia" que faz com que Macau possa
ter um elevado grande autonomia e um ambiente muito estável, sem ser
influenciado, ou seja, mantém-se tudo inalterado, no sentido de
qualificar o modelo de vida em HK e em Macau depois da reunificação.
O tal membro do ICM adoptou o conceito de "um país, dois sistemas"
para qualificar as duas indústrias culturais benéficas; a cultura do jogo
e a cultura da prostituição, e ainda disse que corresponde com o
espírito de "tudo se mantém inalterável" para servir de uma base teórica
do seu artigo. Ouvi dizer que, depois da reunião, ele ficou confiante de
que tinha razão e ficou todo contente, até parece que foi tudo uma
verdade. Este representante do ICM, não só afectou o ICM, em si,
como também afectou a imagem internacional de Macau.
Gostaria de perguntar ao Sr. membro responsável, porque é que o
ICM seleccionou um representante de qualidade tão baixa? Porque é
que permitiram um discurso tão perverso num seminário? Depois do
incidente, será que o respectivo membro foi devidamente castigado?
Será que os membros do Governo podem clarificar a questão em causa?
Obrigado.
Presidente: Em relação à área da cultura... Sr. Deputado Au Kam
San, peço para falar um pouco mais devagar, porque, senão, não é
possível fazer a tradução.
Presidente: Pode começar.
Au Kam San: Sim. Obrigado, Sra. Presidente.
Fong Chi Keong: Está bem, vou começar. Obrigado, Sra. Presidente.
71
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
Na época da Administração portuguesa, a política da preservação do
património era fraca. Neste momento, a Administração competente
frisa a preservação do património cultural e até mobilizou pessoas para
implementar tal política. Todavia, parece-me que, no aspecto da
preservação do património cultural, o Governo não consegue afastar as
políticas adoptadas pelo ex-Governo português, muitas coisas apenas
se importam a forma e não o contexto. A obra de reconstrução da
"Cheang Ka Tai Ok" (Casa do Mandarim) transformou-se na "Man Wa
Tai Ok" (Casa do Mandarim), ora, em vez de se adoptarem a
designação tradicional desta construção chinesa, foram adoptar uma
outra designação, que é uma tradução da sua designação em português.
Se chamarem "Man Wa Tai Ok", ouvi dizer que se trata de uma casa de
um oficial de alto grau da China, e isto demonstra-nos que
desconhecem completamente a história do Sr. Cheang Kun Ieng,
enquanto vivo. Este tipo de preservação do património é
completamente uma anedota para as pessoas. Pessoalmente, gostaria de
saber quando é que o Governo da RAEM pode elaborar um conjunto de
políticas adequadas à realidade de Macau para a preservação do
património? Só assim é que podem preservar efectivamente o nosso
património cultural e alcançarem o objectivo de promover os bens
culturais de Macau. Por outro lado, muitos cidadãos pedem para
criarem uma nova Biblioteca Central, no sentido de se articular com as
necessidades desta época social. Será que têm algum projecto para
construir uma nova biblioteca central? Em simultâneo, será que vão
construir uma biblioteca de grande envergadura na zona Norte, com
vista a responder às necessidades dos cidadãos? Além disso, será que
conseguem oferecer uma biblioteca para uso próprio dos deficientes?
Obrigado.
Presidente: Parece-me que mais nenhum Deputado quer intervir
acerca desta questão. Gostaria de convidar o Sr. Secretário, importa-se
de responder à questão?
Secretário para os Assustos Sociais e Cultura, Chui Sai On:
Obrigado, Sra. Presidente. Em primeiro lugar, temos a questão do Sr.
Deputado Fong Chi Keong e depois a questão do Sr. Deputado Au Kam
San. Vou invocar aqui alguns grandes princípios e depois convido a Sra.
Directora do ICM, Ho Lai Chun, para fazer uma explicação mais
pormenorizada.
É verdade aquilo que o Sr. Deputado Fong Chi Keong aludiu sobre o
seminário. Naquele dia, também fui convidado para participar na
cerimónia de inauguração, mas não posso deixar de esclarecer o artigo
que tal pessoa manifestou, principalmente ao facto de ter, ou não,
consentimento da Directora do ICM e, por acaso, ela não tinha
conhecimento. Aproveito esta oportunidade para salientar que este
assunto originou uma grande preocupação por parte dos diversos
sectores, e lamentamos muito. Aproveito esta ocasião para referir que a
cultura fundamental de Macau é a chinesa, mas ela existe de uma forma
muito diversificada. No entanto, os estudos que desenvolvemos é sobre
a característica e a peculiaridade da cultura de Macau que se formou no
passado. Este é o rumo dos trabalhos na área da cultura, nomeadamente
depois da criação da RAEM da RPC, e também salientamos que é
necessário divulgar o espírito de "amar o País e amar Macau".
Nas políticas da preservação do património cultural, depois de um
período de estudos, obtivémos o apoio do órgão cultural do País, e
muito em breve, vamos divulgar formalmente a respectiva lista. Mais
tarde, vamos articular-se com o desenvolvimento da cidade, e quanto às
construções que não necessitam de uma preservação, não vão causar
nenhum obstáculo ao desenvolvimento da cidade.
72
Quanto à Biblioteca Central, à biblioteca da zona Norte e à biblioteca
para os deficientes, estamos agora a estudar se Macau necessita mesmo
a criação destas bibliotecas, mas vamos concluir estes estudos no ano
de 2002, e posteriormente divulgamos a conclusão que chegámos.
Espero que a Sra. Presidente me permita convidar a Sra. Directora do
ICM, Ho Lai Chun para explicar melhor os pormenores.
Directora do ICM, Ho Lai Chun: Obrigada, Sr. Secretário. Sra.
Presidente Chou, Srs. Deputados:
Quanto à questão que os Deputados focaram, faço aqui uma breve
apresentação. Em primeiro lugar, aludiram o seminário que posso
dividir em dois aspectos. Primeiro; o papel que o ICM desempenha
neste seminário é patrocinador e, no dia da Cerimónia de Inauguração,
enviámos o Sr. Subdirector para participar nesta cerimónia. Quanto ao
facto da intervenção de um funcionário do ICM, ele participou neste
seminário na qualidade de um erudito. Mais tarde, a unidade
organizadora também nos enviou uma carta, no sentido de esclarecer a
situação, referindo que se tratou de um debate para que os seus
associados possam manifestar as suas opiniões e pontos de vista. Tal
situação é normal que aconteça porque pode haver divergência de
opiniões e relativamente ao ponto de vista, aguardamos um debate no
seio dos associados. Quando o nosso colega proferiu o seu artigo ou no
seio do percurso, uma vez que o seminário durou 3 dias, o papel que
eles desempenhavam eram confusos ao fim de vários dias de seminário,
porque, nestas circunstâncias, e quando se trata de algum assunto, cada
qual tem a sua postura. No final do seminário, a unidade organizadora
também deixou uma declaração muito clara, "trataram-se alguns pontos
de vista da associação, em si, e pontos de vista pessoais". De momento,
este colega já foi transferido para um outro departamento, claro que
fica dentro do ICM, mas as funções que ele desempenha continua a ser
a realização de estudos.
Em relação à preservação do património cultural, mais
concretamente a "Man Wa Tai Ok" (Casa do Mandarim) que o Sr.
Deputado Au Kam San mencionou, inicialmente, esta designação já
estava incluída na lista do património cultural do ano de 1992. Uma
vez que, no ano de 1992, já existia esta designação, em português e em
chinês, publicada no BO de Macau, daí que, quando declarámos a lista
do património cultural ou quando divulgámos alguns dados a seu
respeito, temos vindo a adoptar a designação "Cheang Ka Tai Ok"
(Casa do Mandarim).
No que diz respeito à segunda questão, prende-se com a política da
preservação do património. De facto, a política da preservação do
património, para além de se manter a cultura histórica já existentes em
Macau, ainda se juntou ao desenvolvimento de Macau. Quanto ao facto
de como promovermos o património cultural de Macau, preparámos
um método fantástico para divulgar o património de Macau, através da
"candidatura à Lista do Património Mundial da UNESCO" no ano de
2003. A redacção do respectivo documento está quase a ser concluída,
porque obtivémos o grande apoio e a articulação do órgão cultural do
País. No aspecto da preservação do património, esperamos iniciar na
geração jovem, por isso, já planeámos um projecto para promover a
preservação do património, para além da exposição na escola
secundária sobre todas as construções culturais em Macau, ainda temos
um outro projecto de "embaixada patrimonial". Este projecto já foi
lançado durante vários meses e o seu desenvolvimento está muito
favorável. Se quiserem conhecer mais pormenores, podemos facultar
alguns dados e informações detalhadas aos Srs. Deputados. Os
embaixadores do património têm uma série de acções de formação,
inclusivamente sobre alguns conhecimentos culturais e históricos de
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
Macau, sobre alguns conhecimentos da preservação das construções de
Macau e sobre a técnica dos guias turísticos. Nos últimos 3 anos, eles,
na qualidade de guias turísticos, levaram os nossos estudantes do
ensino secundário a conhecerem os nossos monumentos, a fim de
dominar melhor a história de Macau. Se os Srs. Deputados estiverem
interessados, os embaixadores do património registam com muito
agrado de vos acompanhar uma visita. Na promoção dos monumentos
históricos em Macau, esperamos que a nova geração, ou seja, a geração
jovem ou as pessoas de Macau possam conhecer melhor a história de
Macau, no sentido de enriquecer os seus conhecimentos a nível deste
lugar e a sua sensação de aproximação. Este é um dos objectivos sobre
a qual desencadeámos algumas actividades.
O tema seguinte diz respeito à Biblioteca Central. No presente
momento, a característica de todas as bibliotecas em Macau, também é
de pequena dimensão, naturalmente que a existência de bibliotecas em
diferentes zonas têm a sua própria característica, porque não é
necessário deslocar para muito longe apenas para emprestar um livro.
Tendo em conta as zonas onde existem bibliotecas, a nível de
"hardware" não é possível ampliar mais, quer a nível de elevação, quer
a nível de ampliação, e por isso, tendo em conta a situação actual, o
que é que podemos fazer? Inclusivamente a Biblioteca Central do Tap
Seak, estamos quase a terminar as obras de construção. Esta alteração
da construção que implementámos, vai apenas no sentido de alterar
algum espaço no seu interior, ou seja, ampliámos na medida do
possível o espaço que os leitores podem usar e a respectiva obra vai ser
concluída no início do próximo ano. Uma vez que a Biblioteca Central
se situa num lugar muito conveniente, diariamente, conta com a visita
de muitos leitores. Esta é a situação da Biblioteca Central. Quanto às
outras bibliotecas, vamos fazer todos os possíveis para encontrar
formas viáveis, no sentido de fornecer ainda mais serviços aos cidadãos
de Macau. Visto que a maioria dos visitantes e dos leitores da
Biblioteca de Mong Há são praticamente crianças, razão pela qual
colocámos mais livros apropriados para as crianças, em simultâneo,
ainda realizámos algumas actividades, sobretudo a "actividade de filho
íntimo". Entretanto, esperamos que uma ou duas bibliotecas possam ter
as suas próprias características dentro de um espaço limitado. Do
mesmo modo, estamos no presente momento a efectuar um inquérito,
ou seja, um inquérito sobre a prestação de serviços por parte da
Biblioteca Central de Macau. Este inquérito foi feito no mês de
Setembro e creio que, no início do próximo ano, podemos elaborar um
relatório sobre o ponto de situação. Não se trata de um inquérito
arrojado, portanto, tentámos entrar em contacto com 2 mil leitores que
requisitaram o cartão de leitor para servirem de destinatário do nosso
inquérito. Esta actuação pretende essencialmente conhecer quais são as
exigências por parte dos leitores em relação à prestação de serviços da
Biblioteca Central de Macau, e só assim é que podemos dar o segundo
passo, no sentido de saber que tipo de serviços bibliotecários é que o
Governo deve fornecer e qual a dimensão da biblioteca que os cidadãos
locais esperam. Relativamente à construção de uma biblioteca na zona
Norte, de acordo com o inquérito que a DSEC fez no ano de 1996
sobre censos, deve ter sido um inquérito a médio prazo, na altura, a
população da zona Norte ocupava 59% da população geral e, por isso,
talvez esta zona tenha mais necessidades de uma biblioteca. Quantas
bibliotecas é que temos neste momento na zona Norte? Inclusivamente
a Biblioteca da Ilha Verde, mais a unidade que o IASM dispõe, que
também é uma biblioteca, a Biblioteca Mong Há que referi
anteriormente e a Biblioteca dentro do Jardim Canal do Patos, mas é a
CMMP que se responsabiliza pela sua gestão. Na zona Norte, para
além de algumas bibliotecas de pequena dimensão, que tipo de
bibliotecas é que necessitam e que consegue satisfazer às necessidades
dos residentes desta zona? Creio que é necessário efectuarmos um
73
inquérito, ao mesmo tempo, ainda temos que juntar as outras. Ora, se
eventualmente construirmos mais uma biblioteca, onde é que devia ser
estabelecida? É evidente que esta situação também se deve juntar aos
outros serviços. Creio que não tenho mais nada a dizer.
Presidente: Sra. Deputada Iong Veng Ian.
Iong Veng Ian: Obrigada, Sra. Presidente. Sr. Secretário Chui, Srs.
Deputados:
O ICM realiza todos os anos festivais de arte e de música, além do
mais ainda se formou a orquestra de câmara e a orquestra chinesa.
Estes trabalhos são benéficos para elevar o nível artístico de Macau e a
qualidade cultural dos residentes de Macau. Tal facto, reconhecemos
perfeitamente. Neste momento, está muito favorável e verificámos que
o ICM divulgou que vai reestruturar a Orquestra de Câmara de Macau,
aumentando mais pessoal e a sua designação vai passar a ser
"Orquestra Sinfónica de Macau" e também conta com membros
provenientes do exterior. Entretanto, esta unidade pertencia
directamente ao ICM, mas vai ter uma forma de gestão autónoma e as
despesas do seu funcionamento também vão ser aumentadas. Uma série
de reorganização na Orquestra de Câmara por parte do Governo, faz
com que se alargou o seu quadro, embora tenha ouvido que não
pertence ao quadro do pessoal efectivo, porque vão adoptar uma outra
forma de contratação, seja como for, vai aumentar certamente algumas
despesas para estas medidas. Será que é apropriado levar isto a cabo
nestas circunstâncias? Porque a situação económica em Macau não está
muito favorável e a taxa do desemprego, também está muito elevada,
deste modo, o orçamento do Governo para o próximo ano vai continuar
a ser deficitário. Pessoalmente, acho que o Governo deve reunir todos
os recursos para apoiar ainda mais os cidadãos em geral, de modo a
estimular alguma melhoria na economia e no emprego, não acha que
seria mais apropriado? Quanto às outras actividades culturais, é óbvio
que não estou a contrariar o desenvolvimento, mas se aumentar o
quadro de pessoal, pode influenciar algumas reformas da nossa
estrutura pública e até pode constituir alguns obstáculos. Nestas
circunstâncias, gostaria de perguntar ao Sr. Secretário se há alguma
urgência em transformar a orquestra de câmara numa orquestra
sinfónica? Que avaliações é que têm feito em relação ao contributo que
este investimento de recursos traz ao aspecto cultural? Gostaria de
obter uma explicação do Sr. Secretário acerca desta matéria. Obrigada.
Presidente: Sr. Deputado Fong Chi Keong.
Fong Chi Keong: Obrigado, Sra. Presidente. Queria acompanhar
uma questão. Em relação à resposta que a Sra. Directora Ho fez há
pouco, parece-me um pouco equívoco. Seja como for, será que este
assessor representava o ICM para participar no seminário? É evidente
que respeito o princípio de liberdade de expressão, mas se ele
participou no seminário em representação do Instituto, quer dizer que
representava a posição do Governo e se ele adoptou este comentário,
no sentido de atacar Macau, apontando que a cultura em Macau é a
cultura da prostituição e a sua continuidade, creio que os cidadãos
fazem, com certeza, uma repercussão. Espero que os respectivos
membros do Governo possam enfrentar esta questão e saber se é, ou
não, necessário dar um castigo racional a este funcionário? Obrigado.
Presidente: Sr. Deputado Au Kam San.
Au Kam San: Obrigado, Sra. Presidente. Gostaria de acompanhar
duas questões. Quanto à Biblioteca Central, propûs para construírem
uma nova biblioteca central, porque, actualmente, não é possível
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
ampliar mais as instalações actuais. Uma vez que Macau é considerada
uma cidade cultural, se não havendo uma biblioteca de grande
envergadura, é realmente uma falta de cortesia. Uma outra questão que
levantei anteriormente, ainda não obtive a respectiva resposta. Será que
é possível fornecer algum centro bibliotecário para uso dos deficientes?
Obrigado.
Presidente: Sr. Deputado David Chow.
David Chow: Obrigado, Sra. Presidente. O Governo convida o
assessor a apresentar e a impulsionar a cultura de Macau, sempre achei
que a DST e o ICM lançam muitos trabalhos concretos. Relativamente
ao facto de haver um determinado membro que mencionou a cultura do
jogo, sinceramente, os aspectos mais importantes das nossas LAG
também se baseiam no turismo, nas diversões e nos jogos, quanto ao
aspecto dos jogos, até ontem, registámos 21 empresas que entregaram
propostas para o concurso público. É normal que a nível mundial
também tenham reconhecido que a cultura do jogo em Macau tem a sua
própria característica e este mercado é enorme. Se a minha memória
não me falha, este senhor Chui falou sobre a cultura do jogo, de facto,
o Sr. Secretário devia convidar-me a abordar esta matéria, e talvez
tenha sido melhor. Certamente que Macau tem uma cultura do jogo,
mas como ele não falou tão bem como eu, na próxima vez, não se
esqueça de me convidar. O que entende por cultura da prostituição?
Para ser franco, não me atrevo anunciar aqui certas coisas, mas
lembro-me que, antes da reunificação, a Sra. Presidente também era
Deputada, e um determinado Deputado também se pronunciou em
torno da "questão do Hotel Lisboa". Alguns Deputados apoiaram muito
estas culturas, tal como conhecer alguns amigos. Trata-se de um
comentário e não me importo dizer que até foi o Deputado Fong Chi
Keong que mencionou. Creio que, se convidarem o Sr. Deputado Fong
Chi Keong a abordar esta questão, até seria muito melhor. Sr. Deputado
Fong Chi Keong, peço imensa desculpa, porque se a minha memória
não me falha, o Sr. apoiava muito esta cultura. O que disse hoje, apenas
se trata de uma questão pessoal... Seja como for, não posso deixar de
me pronunciar que o tal Sr. Chui foi muito honesto, será que há algo
especial? Ontem, aquando da apreciação das LAG sobre o domínio da
Segurança, também falei sobre esta questão. Antigamente, haviam
prostitutas que ofereciam serviços aos militarizados e, agora, em
termos de uma cidade civilizada, mesmo em Las Vegas, antigamente,
também existia muitas mulheres espalhadas pelas ruas, mas quando a
economia começou a melhorar, elas são automaticamente abandonadas
e excluídas. Quer os 4 dragões da Ásia; Taiwan, Coreia, e mesmo em
HK também existem estes problemas. De facto, não discordo
totalmente as coisas que o Sr. Chui referiu, porque para dizer todas as
coisas mais árduas para si próprio, também é muito difícil. Creio que o
Governo já se empenhou muito para impulsionar a cultura turística, só
espero que não fiquem desiludidos devido a um assunto tão simples. O
que é que Macau necessita? Todos nós estamos conscientes, por isso,
apoio o comentário que aquele senhor fez. Quer sejam eruditos, quer
sejam comissões juvenis, quando vierem visitar Macau para efeitos de
turismo ou de negócio, muitas vezes, também frequentam os clubes
nocturnos durante a noite. Guardo muito respeito às mulheres, e antes
do retorno à Pátria, cheguei a pronunciar-me que, não me interessa qual
é a finalidade dessa mulheres, só sei que esta questão não tem nada a
ver com o Sr. Secretário, porque apenas diga respeito aos Serviços de
Migração e ao interior da China. Uma vez que é aplicado em Macau o
conceito de "um país, dois sistemas", os turistas são sempre muito bem
vindos. O que é que eles vêm visitar? Nem sempre temos de levar os
turistas aos monumentos, pelo que, não sei qual é o vosso ponto de
vista, só que eu apoio o ponto de vista do Sr. Chui. Obrigado.
74
Presidente: Sr. Deputado Fong Chi Keong.
Fong Chi Keong: Bom, só vou falar um pouco sobre o meu ponto de
vista. Em relação à questão que o Sr. Deputado Chow mencionou,
sobre o facto de eu apoiar a cultura da prostituição, posso dizer que
discordo absolutamente. Quanto à última reunião, creio que houve um
desentendimento no que diz respeito às mulheres que se encontram
dentro do hotel. A permanência delas no hotel, não quer dizer que estão
a cometer algum crime e se elas quiserem criar laços de amizade, não
estão a violar a lei. Lembro-me que, na altura, alguns Deputados
queriam expulsar estas mulheres. Acho que isto é muito incorrecto,
porque elas apenas permaneceram ali para criarem amizades, não estão
a fazer nada de imoral e porque é que as querem prender? Na altura,
manifestei esta opinião. Uma vez que estavam apenas a conhecerem
amigos, não tínhamos o direito de interferir. Quanto ao Sr. Chui, se ele
pronunciou-se na qualidade de um erudito, ou seja, que não representou
o ICM, não tocava no assunto e creio que a comunicação social,
também não faria esta repercussão. Porque os pontos de vista pessoais
de um erudito são respeitados, a questão reside na sua óptica em
relação à questão em causa, mas na qualidade de um assessor do ICM,
o papel que ele desempenha é representar o Governo de Macau e, neste
caso, representou o Governo a criticar Macau. Acho que não se trata de
um assunto deslumbrante e foi por isso que apresentei tantas opiniões.
Especialmente a crítica que ele fez ao sector comercial de Macau, creio
que o Sr. Deputado Chow também não consegue aceitar. Ele foi-se
embora? Então, não vale a pena continuar a abordar.
Presidente: Queria convidar o Sr. Secretário Chui a intervir acerca
dos dois aspectos que o Sr. Deputado Au Kam San acompanhou...
Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On: Bom.
Em primeiro lugar, e em relação aos dois grandes eventos realizados
anualmente em Macau que a Sra. Deputada Iong Veng Ian referiu, ou
seja, o Festival de Artes e o Festival Internacional de Música. Nos
últimos dois anos, estes eventos obtiveram, de facto, grande sucesso na
sua exibição. Tanto a nível de espectadores, como a nível da venda dos
bilhetes, também se registou um aumento, sobretudo o Festival
Internacional de Música, cada sessão de exibição registámos 90% de
espectadores, e daí, aumentou-se a venda dos bilhetes. Respeitante ao
grupo de música de câmara, de facto, já existe em Macau há mais de 10
anos e, ultimamente, através da Comissão Consultiva do ICM,
abordaram sobre esta questão e vão reorganizar este grupo musical,
transformando-o numa orquestra sinfónica. Naquele dia, quando a
Comissão Consultiva do ICM se reuniu, falaram em várias
possibilidades nesta área, incluindo o facto de ser totalmente
patrocinada pelo Governo, pelos particulares ou ser autónoma.
Tratou-se apenas de um processo consultivo desta Comissão, mas ainda
não chegaram a uma conclusão. Acontece que o Governo tem intenção
de desenvolver uma orquestra sinfónica, e na qualidade de uma cidade
cultural, deve transformar o grupo de música de câmara numa orquestra
sinfónica. Ora, aumentaram mais 4 milhões, no sentido de a ampliar
mais até 38 pessoas. O que é certo é que uma orquestra sinfónica
necessita realmente cerca de 58 pessoas, e esperamos convidar, aos
poucos, mais profissionais nesta área, sobretudo para assegurarem a
educação artística razão pela qual aumentámos mais 4 milhões de
patacas. Esperamos que os profissionais possam fornecer educação
artística ao Conservatório e às escolas. Neste momento, a taxa do
desemprego em Macau ronda à volta de 6,5%, ou seja, 14.600
desempregados. Será que necessitamos mais recursos para apoiar
alguns desempregados a resolverem as dificuldades? Ou será que, uma
vez que já fixámos a nossa posição, uma cidade cultural, turística e de
jogos, devemos proceder ao mesmo tempo, com vista a articular-se
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
com o espírito das LAG do Sr. Chefe do Executivo? Atrevo-me dizer
aqui que o futuro de Macau vai ser próspero. Depois de 2 ou 3 anos,
acreditamos que Macau vai melhorar anualmente, razão pela qual
ampliámos também as outras áreas, com vista a harmonizar-se com o
desenvolvimento em geral. Se me perguntar se isto é, ou não, correcto,
neste momento, creio que é muito difícil responder. Tivémos em conta
toda a área cultural e, actualmente, o mais importante é divulgar a
educação artística, de modo a elevar a qualidade cultural em geral,
deste modo, sugeriram esta proposta para o debate no seio da Comissão
Cultural. Nesse dia, reportaram a questão e também recebemos a
interpelação do Deputado, tal como disse a Sra. Presidente no início da
reunião, respondemos pormenorizadamente porque é que tomámos esta
decisão, as suas vantagens e as suas desvantagens, de modo a permitir
que possam ficar esclarecidos e retribuir-nos uma opinião.
O Sr. Deputado Fong Chi Keong voltou a manifestar a sua opinião
acerca do artigo que o assessor do ICM fez no Seminário. Tal como
disse antes, se ele fez em nome de assessor do ICM, na verdade, não
estava correcto, porque, na qualidade de um funcionário público, ele
tem responsabilidade em pedir, previamente, uma autorização ao seu
superior que vai fazer um artigo em nome do ICM. Porém, se for a
título de membro da associação socio-científica a manifestar a sua
teoria, digamos que a "ciência não tem zonas proibidas", deste modo,
pode dizer à vontade. Relativamente a esta questão, entreguei o
tratamento do caso à Sra. Directora, nos termos do ETAPM.
O Sr. Deputado Au Kam San falou sobre os deficientes e, depois de
um estudo, entregamos a nossa opinião ao Sr. Deputado. Certamente
que prestamos atenção a esta questão.
Os Srs. Deputados David Chow e Fong Chi Keong manifestaram
posteriormente as suas opiniões, é claro que respeitamos e auscultamos
as vossas opiniões.
Presidente: O Sr. Deputado sugeriu a criação de uma nova
Biblioteca Central, de facto, não tem nada a ver com o facto do
Governo ter, ou não, esta pretensão, porque se tiver algum plano, pode
dizer, mas se não tiver, pode estudar mais tarde se há, ou não, esta
necessidade, nada impede...
Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On: Sra.
Presidente, há pouco, já respondi que, só a seguir ao inquérito que
vamos realizar no ano de 2002, é que vamos efectuar um estudo. Há
pouco, o Sr. Deputado Au Kam San disse que espera que possamos
estudar a possibilidade de criar uma biblioteca para os deficientes, e
vamos estudar também a sua viabilidade.
Presidente: Gostaria de perguntar aos Srs. Deputados se ainda têm
mais alguma questão a colocar sobre a área da cultura? Se não tiverem,
ainda temos mais dois domínios na área do Sr. Secretário; o domínio do
turismo e do desporto. Vamos debater primeiramente o domínio do
turismo, está bem? Sr. Deputado Cheang Chi Keong.
Cheang Chi Keong: Obrigado, Sra. Presidente. Sr. Secretário Chui,
Srs. membros do Governo, caros colegas:
Queria manifestar algumas opiniões sobre o aspecto do turismo.
Todos sabem que a economia de Macau piorou nos últimos 8 anos,
desde o ano de 1994 até ao presente momento, tem vindo a estar pouco
favorável e, neste momento, a economia está no fundo do túnel. Os
sectores industrial e comercial estão a fazer todos os possíveis para
encontrar uma forma de sobrevivência, os cidadãos empregados
75
esperam que possam não perder o seu emprego e os cidadãos
desempregados queixam-se muito, por isso, toda a sociedade espera
que a economia em Macau possa recuperar o mais depressa possível.
Como é que podemos impulsionar a recuperação económica o mais
depressa possível? Os nossos especialistas e eruditos tentaram
encontrar muitas formas e muitas estratégias, mesmo o Governo
também lançou grande volume de trabalhos benéficos, as associações
cívicas fizeram algumas articulações muito activas e os sectores
industrial e comercial fizeram algumas tentativas atrevidas. Mas como
é que foram os efeitos? Todos têm consciência. Os recursos e as
vantagens de Macau é precisamente os sectores do jogo e do turismo.
Estes dois sectores são os sectores de serviços fundamentais e os outros
sectores vão harmonizar-se com o seu desenvolvimento. O Sr. Chefe do
Executivo apontou que se vai adoptar os sectores do jogo e do turismo
para impulsionar a retoma da economia em Macau. Através da
apresentação do Secretário Chui fiquei a saber e fico muito contente
que a DST vai harmonizar-se intimamente para levar isto a cabo.
Gostaria de saber qual é a ponderação por parte do Sr. Secretário Chui
em relação ao facto do turismo fomentar a retoma da economia?
Porque todas as pessoas de Macau estão a olhar fixamente para vós, no
sentido de verificar como é que podem afastar a economia de Macau do
fundo do túnel. Como é que a DST faz esta íntima articulação? Uma
vez que estou a abordar esta questão, queria manifestar alguns pontos
de vista pessoais. O Sr. Secretário Chui apontou na sua apresentação
que, desde o mês de Janeiro até ao mês de Outubro do corrente ano, o
número de turistas que visitaram Macau, aumentou 12.26% comparado
com o ano transacto, e diz que se vai manter um aumento desejado. Os
dados mostram-nos que, desde Janeiro até Outubro do ano passado,
registámos 7 milhões e 620 mil turistas que visitaram Macau e, desde
Janeiro até Outubro do corrente ano, foram 8 milhões e 550 mil turistas,
portanto, aumentaram 930 mil turistas que são cerca de 12.26% que o
Sr. Secretário referiu. Apenas aumentaram 930 mil turistas, mas não se
trata de um aumento simples, porque se cada turista gastar mil patacas,
o valor lucrativo é muito significativo, ou seja, é equivalente a mais de
900 milhões de patacas. A questão que queria incidir é que, depois de
aumentar 930 mil turistas, desde Janeiro até agora, parece-me que os
benefícios ou os efeitos sociais ainda são pouco visíveis. Isto deve a
duas razões; a primeira é devido à curta permanência dos 930 mil
turistas e a segunda é devido ao valor de 930 mil turistas ser
efectivamente pouco significativo. O que é que podemos fazer com que
os turistas permaneçam mais tempo? Quantos dias é que os turistas
permanecem em Macau? É menos de um dia, um dia ou 2 dias?
Trata-se de um conhecimento muito simples, porque quanto mais
tempo permanecerem, mais consomem e isto é muito vantajoso para os
nossos benefícios gerais. Mas é de lamentar, porque através destes
valores e o que sentimos, o tempo que os turistas permanecem talvez
tenha sido apenas meio dia ou um dia. Não há dúvida que registámos
930 mil turistas que visitaram Macau, mas na realidade não produziram
grandes benefícios. Na apresentação do Sr. Secretário Chui verificámos
que o órgão competente adoptou muitas medidas, no sentido de atrair
mais um dia de permanência por parte dos turistas. É verdade que a
DST empenhou-se muito para desenvolver os respectivos trabalhos,
mas não conseguiu atingir o objectivo desejado. Uma outra questão que
gostaria de referir é se acham muito ou pouco o aumento de 930 mil
turistas? Trata-se de um fenómeno satisfatório ou que possui mais
potencialidade? Acho que, para além dos turistas virem por iniciativa
própria, afinal, quantos é que foram atraídos pelos grandes eventos que
o ICM e a DST realizaram? Talvez estas actividades realizadas pelo
ICM e pela DST tenham atraído poucos turistas. Deste modo, gostaria
de colocar uma pergunta. Será que a DST possui algum plano para
definir o objectivo do volume de turistas que cada grande evento pode
alcançar? Ou seja, não é pelo facto de querer desenvolver actividades é
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
que vai desenvolver, aparentemente, parece que há muito movimento,
mas estas actividades acarretam de um enorme investimento e, neste
caso, quais são os benefícios é que elas podem trazer? Quantas pessoas
é que vieram por este motivo? Será que elas vieram através das
actividades que organizaram? Caso contrário, talvez esteja muito
distante daquilo que o Sr. Chefe do Executivo disse, que é necessário
impulsionar a retoma da economia em geral.
Os órgãos de cultura e de turismo gastaram muito dinheiro para
realizar estas actividades e, na verdade, é necessário ter em conta os
benefícios que elas contribuem. Entretanto, acho que há algum
problema no nosso mecanismo, mas será que é possível dialogar com
as nossas agências de viagem para elaborar alguns mecanismo, no
sentido de tentar atrair mais turistas a participarem nos grandes eventos
que realizamos? Até podem ponderar em oferecer alguma comissão ou
uma vantagem para que elas possam encontrar mais clientes, porque,
senão, realizam-se simplesmente as actividades e não é possível atrair
mais turistas. O órgão do turismo tem responsabilidade em atrair mais
turistas, através das actividades turísticas, de modo a impulsionar, o
mais depressa possível, uma retoma na economia de Macau. No
entanto, é necessário trazer receitas concretas para Macau e, na
qualidade de um órgão que exerce gestão sobre o turismo, deve assumir
uma parte da responsabilidade, com vista a impulsionar uma
recuperação na economia de Macau. Cito um exemplo. Será que
conseguem definir que, no próximo ano, podem atrair mais 2 milhões
de turistas para Macau? Ou seja, no corrente ano, já registámos 930 mil
e temos mais dois meses que ainda não foram divulgados os
respectivos dados estatísticos, talvez possa atingir os 10 milhões até ao
final do corrente ano, assim, verificou-se um aumento de 1 milhão de
turistas e será que, no próximo ano, conseguem aumentar para 2
milhões? Isto quer dizer que comparado com a base inicial, deve
aumentar mais 2 milhões de turistas, porque está aqui em causa um
cálculo muito simples para fazermos. Dois milhões de turistas, se cada
um gastar mil patacas, são 2 biliões de patacas, quer dizer que ao fim
de 1 ano eles consumiram em Macau 2 biliões de patacas e isto é uma
vantagem para a economia local. Mil patacas é, de facto, um valor
pouco significante, ontem, quando conversei com o Sr. Deputado Tong
Chi Kin, ele disse que eles não gastam apenas mil patacas, pelo
contrário, gastam pelo menos 3 mil. Suponhamos que cada turista gasta
2 mil patacas e com 2 milhões de turistas, são 4 biliões de patacas que
são consumidos em Macau. Creio que muitos sectores de actividades e
muitos cidadãos podem ser beneficiados. Uma vez que investiram tanto
dinheiro, certamente que este investimento trouxe muitos novos turistas,
porque de acordo com o orçamento financeiro para o próximo ano que
enviaram à AL, o fundo turístico vai ter cerca de 101 milhões de
patacas de orçamento, não se trata de um montante insignificante.
Ainda temos o ICM que também envolve um montante orçamental
muito significativo, se investiram alguns recursos, será que traz alguma
vantagem à retoma da economia? Duvido muito, porque há um
exemplo muito concreto nas nossas LAG. A DST prepara-se para lançar
um curso de formação chamado "Centro de Estudo Superior sobre o
Turismo de Macau e da Europa". Esta designação é muito engraçada e
quer dizer que é um curso superior de formação para estudar os
problemas relacionados com o turismo em Macau e na Europa.
Naturalmente que temos de efectuar estes estudos, mas acho que se
invertem o principal e o secundário, porque de acordo com os dados
estatísticos feitos pela DST, os nossos turistas são provenientes da
China, de HK e de Taiwan. Os turistas da China ocupam 28%, os
turistas de HK ocupam 51% e os turistas de Taiwan ocupam a4%,
somando os dados percentuais destas 3 zonas, dão 93%. De facto, a
DST não devia gastar mais recursos para atrair mais turistas destas 3
zonas. O sector do jogo vai ser liberalizado muito em breve, e este
76
aspecto depende muito o facto de podermos atrair, ou não, mais turistas;
caso contrário, mesmo se desenvolverem mais casinos, não havendo
clientes suficientes, Macau também não consegue ressuscitar. Se
clarificarmos o nosso rumo e se fizermos os possíveis para ter 3 origens
de turistas, deve ser mais fácil. Ainda queria alertar que o mercado de
turistas da RPC é muito grande, se repararem a nossa região vizinha de
Hong Kong, ela sofreu grandes impactos na sua economia, os membros
superiores deslocaram-se imediatamente a Pequim, no sentido de
dialogarem com os respectivos membros para encontrar uma forma
viável para elevar o volume de turistas que visitam HK. Como eles são
muito sensíveis, pensaram logo na RPC porque o seu mercado é
enorme e até disseram que, por ano, cerca de 5 milhões de turistas da
RPC visitam HK. De acordo com os dados estatísticos mais recentes,
desde janeiro até Outubro do ano passado, registámos apenas 1 milhão
e 870 mil turistas e, desde Janeiro até Outubro do corrente ano,
registámos 2 milhões e 430 mil turistas, portanto, aumentaram apenas
29%, ou seja, aumentaram 560 mil turistas. De facto, temos grande
potencialidade, e se conseguirmos envidar mais esforços, atraindo mais
turistas da RPC, no próximo ano, podemos aumentar mais 2 milhões de
turistas. Acho que há esta possibilidade e há 3 motivos. Primeiro; o
Governo Central apoia-nos muito, se for necessário, acreditamos que
eles nos apoia. Segundo; a nossa base cardinal é pequena, porque desde
Janeiro até Outubro registámos 2 milhões e 400 mil turistas da RPC e
só queremos aumentar mais 2 milhões, é de facto um valor muito
minucioso. Não estou a dizer que tínhamos inicialmente várias dezenas
de milhões de turistas da RPC e agora queremos apenas mais 2 milhões,
mas uma vez que a base cardinal é baixa, se tiver que aumentar, não é
muito difícil, além do mais, o nosso órgão do turismo tem recursos,
capacidade e experiência. A recuperação da economia em Macau
necessita do fomento por parte do sector do jogo, mas também
necessita de uma articulação íntima por parte do sector do turismo, e só
assim é que os efeitos podem ser visíveis. O Sr. Director da DST, Costa
Antunes, é muito experiente nesta área, mas gostaria de alertar dois
aspectos. O primeiro aspecto tem a ver com a iniciativa que a DST
toma para se harmonizar com as LAG em geral, ora, deve providenciar
todas as medidas necessárias para atrair mais turistas e até pode definir
um critério de 2 milhões de turistas. O que é certo é que a DST pode
rever activamente as medidas que adoptaram no passado, se são viáveis,
devem manter-se e se são inviáveis, devem desistir imediatamente e
estudar a viabilidade de outras medidas, além disso, ainda se deve
cooperar com as agências de viagem, a fim de se aumentar o fluxo de
turistas e fazer todos os possíveis para os turistas permanecerem
durante mais tempo. Entretanto, vai ser muito árduo para o Sr. Director
Costa Antunes, só que podemos fazer os cálculos, e há pouco, já
dissémos que de entre 2 milhões de turistas, se cada um consumir um
ou dois dias cerca de 2 mil patacas, vamos obter 4 biliões de patacas.
Até propus ao Secretário Chui se é possível ponderar a concessão de
um prémio de 1 milhão de patacas ao Sr. Director Costa Antunes se ele
conseguir atrair mais 2 milhões de turistas no próximo ano. Ainda
gostaria de aproveitar esta oportunidade para abordar dois assuntos
simples. Um tem haver com a questão dos guias turísticos que o Sr.
Deputado Kou Hoi In referiu. De acordo com o artº 68º do DL nº
48/98/M diz que "proíbe os guias turísticos seduzirem os turistas a
adquirirem produtos nos recintos fixados e definidos", ou seja, não
permite que os guias turísticos canalize os turistas a adquirirem coisas
nos recintos fixados e definidos. De facto, isto é vulgar acontecer e até
já registámos algumas queixas por parte dos turistas, depois deles
chegarem a Macau, os guias em vez de os levar para divertir, levou-os
para fazer compras e correram muitas lojas. Nos termos legais, isto não
é permitido, mas será que a DST tem exercido algum acompanhamento
e alguma acusação? Porque se eventualmente o Sr. Director Costa
Antunes conseguir atrair muito mais turistas, mas depois deles
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
chegarem, não param de apresentar queixas e, deste modo, também
será muito difícil continuarmos atrair. Acho que isto é muito importante,
porque já temos um diploma legal que proíbe estes actos. Uma outra
questão que gostaria de acompanhar diz respeito ao facto de querermos
desenvolver o sector do turismo da melhor forma, e talvez tenha a ver
com muito serviços públicos, inclusivamente a PSP, a DSSOPT, os SA,
a CMMP, etc.. Será que a DST tem ponderado em criar um mecanismo
de coordenação ou um grupo de trabalho inter-serviços que se
encarrega especialmente pelos estudos sobre as estratégias turísticas, de
modo a harmonizar-se com o desenvolvimento geral do território?
Obrigado.
Presidente: Sr. Deputado Tsui Wai Kwan.
Tsui Wai Kwan: Obrigado, Sra. Presidente. Sr. Secretário. Na
página 45 da apresentação que o Sr. Secretário fez, verifiquei que "o
desenvolvimento de Macau a longo prazo é encabeçada pelos sectores
do turismo, do jogo, da cultura, da reunião e da exposição". Quanto ao
aspecto do turismo, já abordámos anteriormente e, agora, queria falar
sobre o sector da exposição. Por coincidência, hoje de manhã,
participei numa reunião interna do IPIM que teve como ordem do dia a
revisão aos trabalhos da MIF do corrente ano. Dentro deste relatório de
trabalho invocou que, no corrente ano, registaram-se mais 700
unidades comparado com a situação do ano transacto, que registámos
cerca de 200 unidades, sofreu um aumento de 3 vezes mais. Quando
debatemos o domínio da Economia e Finanças, algum Deputado
chegou a apontar que "com este sucesso, suponhamos que o MIF do
ano de 2002 volta a aumentar 3 vezes mais, isto quer dizer que
participaram 2100 unidades, e penso que o Sr. Presidente Lei deve ter
muita confiança". Neste momento, o Sr. Presidente Lei também está
aqui presente. Com esta afirmação, gerou-se uma questão. Como é que
o nosso hardware consegue enfrentar este aumento? Na qualidade de
um sector encabeçado, se não tivermos "hardwares", porque são apenas
"hardwares" provisórios, se no próximo ano aumentar mesmo tanto,
cerca de 2100 unidades, que métodos é que dispomos para acolher este
aumento? Hoje, tenho uma proposta atrevida a propôr. Suponhamos
que os actuais "hardwares" não conseguem fornecer uma articulação
apropriada, podemos desenvolver Macau numa cidade de exposição e
assim, consegue acolher ao mesmo tempo muitas e muitas unidades.
Ou seja, a exposição pode ser feita em diferente recintos e adoptamos a
forma de autocarro "vaivém", no sentido de transportar os comerciantes
ou os visitantes a correrem os pavilhões todos em exposição. Acontece
que se um sector encabeçado nem tem um recinto próprio, o seu futuro
desenvolvimento pode ser limitado. Queria perguntar ao Sr. Secretário
que medidas é que vai adoptar, no sentido de promover o
desenvolvimento do sector da exposição? Obrigado.
Presidente: Sr. Deputado David Chow.
David Chow: Obrigado, Sra. Presidente. Ainda tenho algum tempo.
Os Srs. Deputados apresentaram muitas preocupações, talvez possa
ajudar o Sr. Secretário a responder a algumas questões. Preocupo-me
com uma outra questão e espero que o Secretário possa prestar mais
atenção. Uma vez que acertaram no meu ramo de actividades, estou um
pouco nervoso e receio comentar erradamente, espero que o Sr.
Secretário tenha compaixão de mim. O primeiro aspecto. Em relação
ao facto do desenvolvimento do jogo a fomentar outros sectores
turísticos, creio que não têm de se preocupar com o sector do jogo,
porque tem com certeza um mercado, e por enquanto, temos dados que
fundamenta esta afirmação. Como é que podemos desenvolver melhor?
A nossa sociedade depende das receitas fiscais e a proporção é muito
77
relevante. Ontem e hoje já registámos a venda de 21 empresas, todas
elas acham que este sector tem espaço de desenvolvimento, de maneira
que não me preocupo com esta questão. No entanto, à medida que
desenvolvemos o sector do jogo, também temos de ter em conta o
sector do turismo, e algumas pessoas disseram que se conseguirem
obter a licença para a exploração de jogos, vão investir 8 biliões de
patacas. Também posso dizer que se eu conseguir obter a respectiva
licença, invisto 30 biliões de patacas. relativamente aos dados, às vezes,
não podemos falar uma mera palavra de ordem oca. Aqui, posso ser
mais atrevido, não estou a dar lição a alguém, acho que não há
ninguém tão confiante como eu e também sou muito atrevido, não
preciso de pedir estes dados ao Sr. Secretário, porque estes dados estão
dentro da minha "barriga". Anualmente, quantos turistas é que visitam
Macau? Qual é o montante que cada turista gasta? Também só espero
desenvolver Macau, não tenho licença de exploração de jogos, nem
sequer cheguei a requerer e espero que o Sr. Stanley Ho possa
recuperar alguns recursos e depositá-los no "Macau Fishermans Wharf",
porque ele é o maior accionista, uma vez que está relacionado com o
sector do jogo, e daí, também deve apoiar. Ele já tem 80 anos de idade
e continua a investir em Macau, acho isto muito favorável, porque, de
um modo geral, quando chegarem a esta idade, não pretendem investir.
Seja como for, preocupo-me mais com a questão do "hardware" e do
financiamento. Macau ainda não atingiu um nível internacional.
Quando desenvolvemos algum produto turístico, põe em causa muitos
problemas de financiamento e o sector financeiro de Macau. Tudo
aquilo que os colegas referiram hoje, sobretudo o Sr. Deputado Cheang,
se compreendermos as rubricas do turismo, podemos preservar o
consumo de outras pessoas, portanto, podemos atrair efectivamente
outros tipos de turistas para Macau. Se um gasta 10, 20, 100 ou 3 mil
patacas, possuímos estes valores concretos, mas reparei que os cerca de
120 biliões de depósito, quanto é que foi investido nas rubricas do
turismo? Não sei se o meu colega ao lado (bancário) me vai dar uma
resposta. Quantos bancos em Macau apoiaram o Governo e os
investidores para investirem algumas rubricas do turismo? Já que
temos este valor, que é tão lucrativo, nunca vi um sucesso.
Preocupo-me mais com o sector financeiro em Macau. Hoje, fiquei
mais descansado, porque o sector financeiro também tem boas
perspectivas. A segunda questão. Para além de desenvolver o sector do
turismo, não será que o regime de licenciamento também deve ser
revisto? Antigamente, alguns Karaokes e clubes nocturnos nem tinham
licença, mas continuavam a desenvolver a sua actividade. Se quisermos
desenvolver mesmo o sector do turismo, como é que deve ser a
concessão do licenciamento? Se se verificar alguma contradição no
IACM, quando é que vai articular convosco? Um regime de
licenciamento para um grande empreendimento, ainda existem muitos
aspectos por considerar e creio que não há nenhum banco que concede
um empréstimo sem ter em conta todos estes aspectos. Porque
certamente que o sector do turismo tem um determinado espaço,
apenas com os custos deste espaço não sei qual das empresas é que
consegue entrar, e para construir um edifício é fácil, porque recebe as
despesas de condomínio, mas na rubrica do turismo, apenas com os
custos não sei qual das empresas é que consegue entrar. Como é que
partilham? Como é que podem desenvolver este regime da melhor
forma? Só espero que o IACM ou a sua associação mútua possa
coordenar melhor convosco, e não valem a pena competir os poderes e
os interesses, porque, senão, só trazem dores de cabeça ao sector
comercial. Será que o Sr. Secretário compreendeu a minha ideia? No
mesmo percurso de desenvolvimento, não devem continuar a adoptar a
política para reprimir os investidores. Quanto ao sector de "One Stop",
também já me pronunciei, mas uma vez que o representante do IPIM
está aqui presente, como é que é este serviço de "One Stop"? No fundo,
não tem este direito. De facto, tenho pena dele e do Sr. Director Lei.
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
Visto que temos tantos inter-serviços, ao fim de dois anos de
comentários, eu, David Chow, ainda não obtive a respectiva resposta.
Até devia ter colocado a questão ao Sr. Secretário Tam. Agora,
pergunto outra vez, porquê? O Sr. Secretário prometeu-me muitas
coisas. (Dói-me a cabeça. Já começaram com as obras, mas ainda não
pagou o prémio). Eu que deposito tanta confiança em Macau, também
tenho de esperar dois anos, deste modo, como é que os estrangeiros
vêm investir? Por isso, vai ser muito difícil para os estrangeiros
obterem a licença de exploração de jogos aquando da sua liberalização.
O terceiro ponto. Quanto ao desenvolvimento da reunião e da
exposição, alguns Deputados já tinham dito que não está em causa a
falta de um espaço para o efeito, de facto, temos este espaço,
principalmente o da Associação Comercial Chong Wa que nem sequer
chegámos a usar. Não tenho intenção de querer fazer algum negócio,
mas também estou a desenvolver um e este recinto é o dobro daquele.
Há 6 anos atrás já comecei com este projecto, pelo que tenho uma vista
mais longa do que o Governo. Na verdade, não sei o que é que estão a
fazer, e só queria perguntar se é o Governo que vai fazer ou se é a título
particular? Tenho sensivelmente uma noção quantos é que existem, não
é verdade? Não será que estão um pouco morosos? Já estou a fazer o
segundo, Sr. Secretário, mas ainda não o relatei. Espero que este
consiga ser mais lucrativo. Acontece que, se construír em um outro
pavilhão de grande envergadura, que é apenas para uso da MIF, creio
que ninguém vem investir e certamente que vai ser o Governo a
assumir este investimento. No caso de ser mesmo um investimento do
Governo, põe em causa uma contradição, porque está a competir com
os investidores locais. Há vários anos atrás, já tinha dito que o cargo
mais difícil de assumir é o cargo do Secretário Chui, porque todos
pedem-lhe dinheiro, também eu queria pedir.
Há pouco, falou-se a questão da cultura. Será que a cultura da nossa
associação deve ser contínua? Caso afirmativo, na próxima vez, trago
mais associações e, assim, até me facilita mais para desempenhar o
meu mandato. Ainda não perguntei à Sra. Ho Lai Chun se a cultura da
associação deve, ou não, ser preservada. Será que deve ser preservada?
O ponto quatro. O IFT desenvolveu grande volume de trabalho, a fim
de formar talentos, se uma parte do montante de 400 milhões de
patacas também é para uso dele, trata-se de uma boa notícia. Às vezes,
até é muito difícil contratar talentos, espero que possamos estabelecer
mais contactos, porque pretendo contratá-los todos. Nos últimos dois
anos, para desenvolver o centro de conferência, os nossos investidores
encontraram muitas dificuldades, não temos diariamente esta
necessidade, por isso, contratamos alguns "part-times". No caso de
haver alguma reunião de grande envergadura, como é que podemos
contratar a tempo o pessoal necessário? Sabia que os trabalhadores a
tempo parcial são melhores do que os trabalhadores a tempo inteiro?
Queria perguntar-lhe um assunto. Será que podemos contratar alguns
part-times junto de V. Exa. mesmo aqueles que trabalham na Torre
Panorâmica e no Centro Cultural que ainda estão no período de
transição da sua formação, no sentido de podermos realizar as
exposições? Será que me fiz entender? Se ainda estão a receber a
respectiva formação e se pudermos contratar, como é que se faz a
declaração fiscal? Mesmo se quisermos contratar, também vai ser uma
grande dor de cabeça, porque se pagarmos em dinheiro, não pode ser
porque é ilegal. Se quiserem desenvolver um centro de conferência,
será que é assim tão simples? A sua gestão é muito mais difícil do que a
receita e o salário para os trabalhadores, não é verdade? Pelo que é
necessário encontrarmos mais pessoas que conhecem perfeitamente
este ramo de actividades, e são realmente muito poucas, temos o Sr.
Deputado Chan Chak Mo, a Companhia Nam Kwong e Centro Cultural.
Será que alguém chegou a contar como é que devem ser os
78
preparativos para o desenvolvimento da reunião, do turismo e da
exposição? O Sr. Secretário Tam não conseguiu responder a todas as
perguntas e creio que o Sr. Secretário não me vai responder a tudo,
talvez até possa porque faz parte do IFT. É natural que tenha colocado
a questão a uma pessoa não muito indicada. Se o Sr. Secretário souber
responder à questão, esteja à vontade. Em relação à garantia do turismo
local, falo quase todos os dias ao telefone com o Sr. Engenheiro Costa
Antunes e sou muito amigo dele. Macau, na qualidade de uma ponte
entre 3 zonas, desenvolve o turismo. Quando as pessoas de Macau
forem viajar e as pessoas de HK que passam por Macau para se
deslocarem a outros lugares, põe em causa o regime de seguro de
viagem, que nunca foi devidamente tratado. Algumas associações
tentaram desenvolver autonomamente, ou seja, criar fundos, mas foram
impedidos, assim sendo, o que é que podemos fazer? Será que
compreendeu a minha opinião? Criar autonomamente um fundo para
proteger os cidadãos de Macau... Isto é um obstáculo que impede o
desenvolvimento do turismo. O sector do turismo, não se esqueça que
não está apenas em jogo os residentes locais, porque trata-se de um
desenvolvimento regional, os residentes da China podem vir a Macau,
ir a HK e depois deslocar a outras zonas, ou seja, não só podem sair,
como podem entrar no território. Alguns turistas até aproveitam este
espaço para fazerem um "transfer" à Taiwan, mas Macau ainda não tem
o mecanismo de protecção. Entretanto, já dialoguei várias vezes com a
DST e com a AMCM, que isto não é viável, porque é necessário
preservar alguma característica para várias agências de viagem. Por
isso, também aproveitei esta oportunidade para apresentar algumas
queixas. A propósito do desenvolvimento do turismo, de facto, temos
estes dados, mas como é que podemos desenvolver? Tenho portanto 5
grandes problemas que me causam dores de cabeça. Tenho de deixar
algum tempo para abordar as outras áreas. Tenho dito.
Obrigado.
Presidente: Sr. Deputado Cheong Wai Kei.
Cheong Wai Kei: Sra. Presidente, Sr. Secretário, Srs. membros do
Governo, caros colegas:
Há pouco, o Sr. Deputado David Chow pronunciou-se acerca do
turismo. Macau vai basear-se principalmente nos sectores do turismo e
do jogo, tal como o Sr. Chefe do Executivo mencionou nas suas LAG.
De facto, o turismo em Macau já tem muitos anos de história. No
passado, também já foram debatidos aqui nesta Casa alguns pequenos
conhecimentos relativos com o turismo. Que eu saiba, desde o
ex-Governo português até agora, o Governo tem vindo a apoiar
algumas associações, no sentido de realizarem algumas actividades
internacionais, e até algumas associações chinesas do ultramarino ou
associações de conterrâneos, que também realizaram muitos grandes
eventos e que atraíram muitos ultramarinos e turistas. Quanto aos
respectivos dados, tive conhecimento através da imprensa e de alguns
documentos que a DST me enviou e, creio que, mais tarde, o Sr.
Director da DST vai complementar mais alguns dados. Anualmente,
creio que o Governo tem investido muito dinheiro para promover o
turismo. Digamos que notamos a diferença entre antes e depois da
reunificação, sobretudo em HK, depois da reunificação, ela tem vindo a
investir muito dinheiro para a promoção, e porquê? A televisão em HK,
também nos ajudou a promover muito, fazendo alguma publicidade na
televisão, tal como, "Bem vindos a Macau", "Guias Turísticos de
Macau", "Documento de Viagem de Macau", e tudo isto conseguiu
atrair a maioria das famílias para consumirem em Macau. Além disso,
também li o guia turístico que inclui os itinerários e os pontos turísticos
de Macau, alguma gastronomia típica de Macau, lembranças, etc..
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
Acho que a DST tem vindo a lançar muitos trabalhos, mas será que são
suficientes? Posso dizer que são suficientes, porque ainda temos muito
mais espaço de desenvolvimento. De facto, no domínio do turismo,
para além da formação de talentos, dos "hardwares" e das técnicas que
o Sr. Secretário incluiu nas suas estratégias, na qualidade de uma
cidade turística, acho que os próprios residentes locais devem ser muito
sinceros com os turistas. Muitos dos presentes também já foram visitar
o estrangeiro, especialmente o Japão, os japoneses não falam inglês,
mas se os turistas fizerem alguma pergunta em inglês, eles respondem
em japonês. Ora bem, há aqui um desentendimento entre ambas as
partes devido à barreira da língua, mas acontece que a atitude deles é
muito honesta, querem sempre ajudar, apesar de não compreender o
que os turistas desejam. Portanto, a atitude das pessoas deve ser
honesta, se não conseguirem dialogar devido ao desconhecimento da
língua, também devem ser honestas e sinceras, assim os turistas
sentem-se mais confortáveis. Talvez possa achar que esta atitude é
chata, mas a meu ver, acho que é uma atitude que devemos tomar para
os turistas. O que não quer dizer que apenas domina algumas palavras
já se pode servir os turistas. A existência de um diálogo linguístico
naturalmente que é muito conveniente para uma cidade turística. Se as
pessoas tiverem má fé ou sem qualidade nenhuma e tentarem enganar
os nossos turistas, creio que mesmo se o pessoal de todas as agências
de viagem dominassem muito bem a língua inglesa ou se os
funcionários da DST dominassem todas as línguas mundiais, também
não vão conseguir safar e remediar a situação em causa. O ponto fulcral
reside na nossa sinceridade no tratamento com os nossos turistas. Os
comerciantes não devem de maneira nenhuma lançarem "excursões de
zero despesa" só para conseguir fazer o negócio, exigindo
rigorosamente aos guias turísticos para retribuírem uma comissão à
empresa. Alguns guias manifestaram-me que eles não queriam levar os
turistas para os estabelecimentos, mas uma vez que têm de pagar para
comprar uma excursão e têm de dar uma comissão à agência, não têm
outro remédio. O que é que ele podem fazer? Será que não precisam de
dinheiro para sobreviver? Ainda têm de pagar mil ou 500 patacas para a
agência por cada excursão, onde é que eles podem ganhar mais
dinheiro? Restam-lhes apenas uma única saída, levam os turistas para
comprarem a raíz "Jing Seng", os produtos falsificados ou produtos
com insuficiente peso. Não são eles que querem fazer isto, mas se não
fizerem, não podem sobreviver e a agência obriga-os a entregar uma
quota. Claro que nem todas as agências adoptam esta forma, apenas
uma parte delas. Uma boa parte das agências de viagem,
principalmente aquelas que são de confiança, desenvolvem exportação
e importação, também temos muitas agências com muito sucesso, mas
a questão é que uma zona para desenvolver o turismo se não tiver uma
boa base legal, não adianta nada. Gostaria de perguntar ao Sr.
Secretário se o aspecto da legislação e, ou não, necessário de se
articular? Não será que devíamos ter um sistema rápido, de modo a
responder imediatamente aos problemas que acontecem com os turistas
em Macau? Para além de podermos formar alguns guias a nível
académico e a nível técnico, ainda temos de os ensinar a tratar as
pessoas com toda a sinceridade. Os chineses pensam primeiro nos
outros e o nosso Senhor também só quer o bem para as pessoas, e se
tratarmos muito bem os nossos turistas, eles ficam muito contentes com
a estadia. Se souber falar apenas algum inglês, não há nada de especial.
Foi duas vezes a Kuan Tou (uma ilha da China), mas nunca mais ponho
lá os pés, porque a maioria dos taxistas fazem negócio dos turistas,
acontece que, quando encontrarem algum turista pouco inteligente,
combinam-se entre eles para ganharem comissão e fazer as trafulhices
deles. De facto, para Macau que é e que vai desenvolver-se numa
cidade turística, basta acontecer algo semelhante e pode ser fatal.
Antigamente, participei em muitas associações da sociedade, também
tive muitos contactos com os amigos estrangeiros, às vezes,
79
verificámos que Macau tem muitas restrições, porque tem uma
economia de uma ilha. Teoricamente, Macau consegue fazer muitas
coisas, na realidade, todos nós estamos conscientes, os sectores
totalmente lucrativos são limitados. Se diz que vai investir para
construir uma cidade de exposição, a meu ver e tendo em conta o
aspecto do "hardware" e do "software", creio que nos futuros 5 anos,
Macau ainda não vai estar totalmente maduro. Com certeza que temos
de ter recintos, bons equipamentos, bons tradutores, bons talentos para
gerir os recintos, a maioria destas pessoas têm de ser formadas, além do
mais, está em causa a competição com as outras zonas vizinhas. A
região de HK é muito mais avançada e também tem muitos centros de
conferência de grande envergadura. Não vejo que Macau consegue ter
grandes centros de conferência nos futuros 3 anos. Se houver algum, é
precisamente devido à liberalização do jogo, só se as empresas
americanas ou japonesas investirem, para além de grandes casinos
luxuosos, algumas até vão construir algumas instalações com diversões
próprias para uso dos familiares ou algumas instalações turísticas, e se
forem mais potenciais, talvez possam criar pavilhões de exposição e
centros de conferência. Caso contrário, se Macau construir um pavilhão
de exposição só para efeitos de exposição, acho que não vale a pena o
Governo ponderar nesta possibilidade. Se as empresas particulares
criarem, o Governo só deve criar algumas políticas, no sentido de se
articular com as empresas. Tenho dito. Obrigado.
Presidente: Sr. Deputado Leong Heng Teng.
Leong Heng Teng: Obrigado, Sra. Presidente.
No domínio do turismo, concordo perfeitamente com o facto de
melhorar a ordem no turismo, tal como disse o Sr. Deputado Cheong.
De um modo geral, envolve uma fixação da posição e sabemos que já
definiram que os sectores fundamentais são do turismo, do jogo e dos
serviços, assim como ainda existem outros sectores para se articularem.
Esta definição é diferente da definição dos 4 grandes pilares do passado.
Muitos cidadãos de Macau vão consumir na China, então, são os outros
que lucram, porque somos considerados turistas na China. Se
quisermos lucrar algum dinheiro dos turistas, temos de encontrar
formas viáveis para atrair mais turistas para Macau. Acho que isto deve
ser muito claro. Reparámos que existem muitos novos produtos
turísticos e em relação à sua promoção, de facto, é muito diferente dos
últimos anos. Acho que incidiram exactamente sobre a questão e
devem continuar. Relativamente à questão da reunião que invocaram
antes, acho que devemos deixar o próprio mercado a funcionar
livremente e o Governo não deve impulsionar. Uma vez que já fixaram
a posição e se alguém quiser investir, o Governo não se vai opor, se os
particulares quiserem investir, melhor ainda e certamente que não vai
trazer nenhum problema. Acontece que se o Governo quiser levar isto a
cabo, não é possível porque não havia lógica o Governo assumir tudo.
No entanto, acho que merece uma análise geral, no sentido de chegar a
uma conclusão. Seja como for, acho que, quer o aspecto da ordem do
turismo, quer o aspecto dos produtos turísticos, quer o aspecto da
divulgação e da promoção, também devem ser reforçados. Obrigado.
Presidente: Sr. Deputado Vong Hin Fai.
Vong Hin Fai: Obrigado, Sra. Presidente. Sr. Secretário, Srs.
membros do Governo, caros colegas:
No que diz respeito ao facto do melhoramento do sector do turismo,
creio que a DST tem a sua responsabilidade, a fim de impulsionar o
turismo em Macau. Mas para o feito, não carece simplesmente do
esforço de um único serviço. Na qualidade de cidadão, tal como os
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
colegas disseram, temos de fazer os possíveis e dentro do nosso alcance
para tratar os turistas da melhor forma, além disso, Macau tem de ter
profissionais suficientes para servir melhor os turistas. Tal como
mencionaram os colegas, o respectivo IFT, a nossa UM e as outras
instituições, como é que eles podem formar suficiente pessoal de
recepção, no sentido de receber os nossos turistas? Por outro lado,
temos um outro aspecto muito importante que é a legislação de Macau,
que deve ser actualizada de acordo com o desenvolvimento do sector
do turismo de Macau e oferecer mais salvaguarda aos turistas.
Recentemente, alguns colegas apresentaram alguns projectos de lei que
dizem respeito a esta matéria. Por isso, para melhorarmos o sector do
turismo acho que necessita do apoio e da colaboração de todos, só
assim é que podemos alcançar o objectivo desejado. Não devemos, de
maneira nenhuma, ceder todos os assuntos sem fundamento a um
serviço. Actualmente, de acordo com os respectivos dados estatísticos,
o número de turistas que visitam Macau tem vindo a aumentar, e por
isso, acho que devemos apoiar o respectivo serviço, devido aos
trabalhos que lançou. Se achar que o respectivo serviço não está a
desempenhar bem as suas funções, devem encontrar suficientes
argumentos para o criticar. Tenho dito.
80
trabalho muito favorável e um apoio por parte do órgão do turismo do
País.
Como é que podemos fomentar o turismo? Os sectores do jogo, do
turismo, da cultura e da exposição são factores para a fixação da
posição da cidade, e na nossa óptica, depois dos estudos que lançámos
no passado, em primeiro lugar, é necessário de se elevar a qualidade
dos nossos serviços. Para a eventual competição num futuro próximo,
creio que o mais importante é elevarmos a qualidade dos serviços.
Verificámos um aumento de turistas em Macau e, no futuro, vamos
finalizar muito mais pontos turísticos, de modo a permitir uma
permanência mais longa por parte dos turistas e para consumirem mais
em Macau. De momento, o Governo incentiva muito e articula-se
muito com os investidores que investem nos pontos turísticos ou nas
instalações em Macau, inclusivamente o "Macau Fishermans Wharf", a
Cidade Cinematográfica, a Povoação Cultural A-Má, o Wong Tai Sin e
a Torre Turística que vai ser inaugurada no dia 19 deste mês, todas
estas instalações que acabei de referir também são as medidas mais
inovadoras. Creio que com estas medidas podemos impulsionar os
turistas, no sentido de permanecerem mais tempo e consumirem mais
em Macau.
Presidente: Sr. Deputado Cheang Hong Lok.
Cheang Hong Lok: Obrigado, Sra. Presidente. Sr. Secretário, Srs.
membros do Governo, caros colegas.
Macau é uma cidade que conta com o impulsionamento dos sectores
do turismo e do jogo, esperamos que possa registar mais turistas e
também esperamos que possam trazer a sua família. Para os adultos,
temos realmente muitas diversões diversificadas, mas parece-me que
negligenciámos o espaço de diversão destinado às crianças e aos jovens.
Em Hong Kong vai ter muito em breve uma "Disney Land" e quanto ao
projecto do "Mundo do Oceano" de Macau, desapareceu
completamente. Acho que é uma pena. Será que o Governo tem
algumas medidas que conseguem estimular alguns comerciantes, no
sentido de investirem mais? Porque esperamos atrair mais turistas na
companhia dos seus familiares para se divertirem e não só para
jogarem. Espero que o Governo possa prestar mais atenção a esta
matéria.
Presidente: Sr. Secretário Chui, por enquanto, parece-me que mais
nenhum Deputado quer intervir, será que pode responder às questões
que vários Deputados colocaram?
Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On:
Obrigado, Sra. Presidente. Em primeiro lugar, tenho as questões e
algumas opiniões que o Sr. Deputado Cheang Chi Keong mencionou.
De acordo com os dados numéricos do presente ano, e tal como disse o
Sr. Deputado Cheang, desde Janeiro até Outubro, registámos 8 milhões
e 550 mil turistas e, no ano passado, foram 9 milhões e 160 mil turistas.
Creio que até agora já ultrapassámos os dados numéricos do ano
passado. Temos muita confiança de que os valores do corrente ano vão
ser mais superiores do que no ano passado, também somos optimistas e
pensamos alcançar 10 milhões de turistas. O alojamento nos hotéis foi
57% no ano passado e, este ano, é cerca de 60%. O tempo de
permanência verificado no ano passado, foi 1.31 dias e, desde Janeiro
até Outubro do corrente ano, foi 1.35 dias, portanto, também se
verificou um aumento. O aumento mais visível foi o volume de turistas
provenientes da RPC. Após a criação da RAEM, mantivemos um
contacto muito íntimo com o órgão do turismo do nosso País, é óbvio
que também obtivémos o apoio dele. Há uns dias atrás, celebrámos um
protocolo de cooperação, pelo que temos um relacionamento de
O Sr. Deputado Cheang Chi Keong fez referência ao objectivo de se
alcançar 2 milhões de turistas, creio que todos esperam atrair mais
turistas. No nosso ponto de vista, esperamos que possamos elevar o
nível dos nossos serviços, que é uma das prioridades dos nossos
trabalhos. Porque, no ano passado, reunimos com algumas associações
comerciais e industriais que fornecem serviços turísticos para efeitos da
realização de debates e de estudos profundos, eles trocaram opiniões
connosco de uma forma muito sincera e chegámos a uma conclusão de
que o nosso nível da prestação de serviços tem vindo baixar. De facto,
até é muito favorável e porquê? Porque todos estão dispostos a
enfrentar os problemas e, antigamente, nunca tivémos a oportunidade
de enfrentar esta questão de uma forma tão sincera. Em meados do
corrente ano, obtivémos um despacho favorável por parte do Sr. Chefe
do Executivo, e atribuímos alguns recursos para as respectivas
organizações, com vista a realizarem algumas acções de formação e de
re-formação. Tratam-se de alguma acções para formar os trabalhadores
em serviço, e é através das respectivas associações que fornecem aos
seus associados. Se não tivermos um nível qualificado na prestação de
serviços, mesmo havendo mais turistas, a nossa competitividade vai
reduzindo. Por outro lado, também desenvolvemos muitos trabalhos, na
esperança de contar com a participação de todos os cidadãos de Macau
e, na qualidade de embaixador do turismo, deve preocupar-se mais com
o nosso território, com o tratamento dos turistas para que eles possam
ser muito bem recebidos e que tenham uma boa estada. Naturalmente
que não podemos admitir actos irregulares. Relativamente a estes dois
aspectos, de facto, implementámos muito trabalhos e também
reforçámos a estimulação ao turismo, fornecendo mais oportunidades
para que os turistas possam consumir nos estabelecimentos comerciais,
hoteleiros e o sector de serviços até pode ter muito mais negócio. De
facto, o que a DST deve fazer, efectivamente, é fornecer mais
oportunidades ao nosso sector em causa, de modo a ter mais
possibilidades de negócio. Este é o papel que desempenhamos, no
entanto, elaboramos estratégias de articulação, oferecemos recursos e
gerimos bem os produtos turísticos, no sentido de atrair mais turistas.
Em relação à instituição que efectua estudos sobre a Europa, de facto,
trata-se de uma outra área, porque uma vez que o nosso IFT tem um
relacionamento de cooperação com a CE, daí que, estabeleceram este
centro de formação. Este centro de formação, para além de ter uma
função de ponte, dado que o nosso País tem investimentos na zona
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
Oeste, com a nossa escassa capacidade, fazemos os possíveis para os
apoiar no aspecto da formação do turismo. Além do mais, também
fizémos alguns trabalhos no ensino básico, e nos futuros 3 anos, vamos
apoiar a zona Oeste e por isso formamos talentos para o nosso sector
do turismo. No aspecto dos guias turísticos, concordo perfeitamente
com a sugestão do Sr. Deputado Cheang. Entretanto, devemos reforçar
a nossa legislação, no sentido de a tornar mais nítida para o combate às
irregularidades, e através da cooperação da PSP, da DSE e da DST,
criámos uma "linha quente" e também dispomos de um mecanismo
conjunto, com vista a combater os actos irregulares. Na qualidade de
uma cidade de exposição, necessitamos de um plano a longo prazo e só
assim é que podemos levar a cabo os respectivos projectos. Entretanto,
e tendo em conta esta qualidade, também devemos efectuar alguns
estudos e consultar a experiência das zonas adjacentes da Ásia, para
além de recebermos com muito agrado os investimentos nos pavilhões
e nos recintos de exposição por parte dos investidores, ainda
necessitamos que a cidade em geral possa ter "hardware" conexos e
divulgações. Consultámos algumas experiências com muito sucesso,
por exemplo, em HK e na Singapura, creio que têm de fazer os
trabalhos preparativos durante 3 anos só para formar talentos e preparar
talentos para promover os "hardwares". Porque as reuniões de grande
envergadura, de um modo geral, são definidas previamente há 2 ou 3
anos atrás, por isso, só nos futuros anos, pelo menos 5, é que podemos
implementar os respectivos trabalhos. De qualquer modo, nós somos
optimistas pelo facto de termos a oportunidade de se transformar numa
cidade de exposição.
Quanto às questões que o Sr. Deputado David Chow levantou, ele
ainda não voltou. Há pouco, já disse que os investidores investem nos
recintos de reunião e de exposição em Macau, nos pontos turísticos,
certamente que reunimos todos os esforços para articular e apoiar. Na
qualidade de Governo, acreditamos que a nível de políticas e a nível de
articulação, vamos fazer todos os possíveis para apoiar. No que diz
respeito ao novo regime de licenciamento, acho que tem o seu valor no
tocante ao investimento em geral, porque consegue reforçar a
"uniformização" e o "One Stop", e certamente que vamos acompanhar
esta matéria. Quanto à criação do fundo, pessoalmente, também
cheguei a acompanhar a questão, acho que é viável e desde que haja
uma participação por parte do sector em causa. Depois das LAG, vou
convocar uma reunião com os colegas da DST e da AMCM para
acelerarmos os respectivos trabalhos.
Quanto às "linha quente" que o Sr. Deputado Cheong Wai Kei
mencionou, certamente que vamos estabelecer. Há pouco, já disse que a
DSE, a PSP e a DST formaram um mecanismos conjunto que dispõe de
uma "linha quente" com vista a receber queixas por parte das vítimas
dos actos de irregularidades e procedermos posteriormente ao devido
tratamento. Porém, quanto à atitude que devemos tomar para tratar os
turistas, tal como o princípio de "melhor Recepção, Boa Estada", acho
que ainda temos de reforçar a nossa campanha de sensibilização,
porque os residentes de Macau são considerados os donos que esperam
a vinda dos turistas. Esperamos que possamos levar isto a cabo, por
isso, concordo muito com a opinião do Sr. Deputado Vong Hin Fai, que
necessita de uma participação conjunta.
Em relação à diversão familiar que o Sr. Deputado Cheang Hong
Lok referiu, de facto, várias instalações turísticas que estamos a
preparar lançar, também conseguem satisfazer às necessidades,
inclusivamente o "Macau Fishermans Wharf", a Torre Turística, a
Cidade Cinematográfica e a Povoação Cultural A-Má, também dispõe
de condições para a família se divertir. Uma vez que Macau se
candidatou à Lista do Património Mundial da UNESCO, fez com que
81
as construções de Macau... Isto também pode fazer com que Macau
consiga atrair turistas de diferentes vertentes. Sra. Presidente, respondi
basicamente a todas as questões.
Presidente: Gostaria de perguntar aos Srs. Deputados se ainda
querem pronunciar-se em torno do aspecto do turismo... Sr. Deputado
Cheong Wai Kei.
Cheong Wai Kei: Obrigado, Sra. Presidente. Sr. Secretário, Srs.
membros do Governo:
Ontem, aquando do debate na área da segurança, alguns colegas
questionaram a questão das "lojas desonestas", que trocaram a lebre por
coelho, e o Sr. Secretário para a Segurança tinha dito que esta matéria
tem a ver com a competência da CMMP e da DST. Respeitante ao facto
destes estabelecimentos defraudarem os turistas e os consumidores de
Macau, de acordo com a minha interpretação à respectiva legislação, se
eles puserem em exposição alguns produtos falsos ou ilícitos, ou então,
se verificar alguma fraude ao consumidor no processo da
comercialização, quer turistas, quer residentes locais, podem estar
sujeitos a uma pena de multa e até suspender o funcionamento do
estabelecimento. Mas nos últimos 2 ou 3 anos, depois de receber as
queixas, será que já chegou a fechar ou suspender algum
estabelecimento a seguir a uma investigação por parte dos vossos
serviços, ou a aplicação de outras medidas com a excepção de uma
pena de multa? Obrigado.
Presidente: Sr. Deputado Tong Chi Kin.
Tong Chi Kin: Obrigado, Sra. Presidente. Deixei dois minutos para
elogiar o turismo. O que é certo é que, desde o estabelecimento da
RAEM até hoje, verificámos muito sucesso nos últimos dois anos,
mesmo a fama de Macau também se elevou muito no exterior. Por um
lado, a situação de segurança melhorou muito e, por outro lado, o
turismo também melhorou muito, e creio que todos nós estamos
conscientes que tal situação contribui muito para a promoção de muitos
sectores em Macau. Hoje, todos nós sabemos que foi encabeçado os
sectores do jogo e do turismo para a fixação da posição de Macau. No
passado, registámos cerca de 7 milhões e tal de turistas, mas depois da
reunificação, no primeiro ano, aumentou para mais de 9 milhões de
turistas, e há pouco, o Sr. Secretário disse que está confiante em atingir
10 milhões de turistas no segundo ano. Creio que isto é o resultado dos
esforços que envidaram, naturalmente que também conta com o esforço
que muitos operadores dos diversos ramos de actividades reuniram.
Para o efeito, a DST desenvolveu muitos trabalhos e também promoveu
junto do exterior, por isso, acho que ela merece o nosso elogio.
Simultaneamente, também concordo com algumas preocupações e os
métodos de melhoramento por parte dos colegas. No próximo ano, para
além das opiniões que os colegas Deputados manifestaram, também
espero que possam promover mais a nível interno, nomeadamente a
implementação de campanhas de sensibilização, porque, no passado,
deram maior peso à promoção externa, daí que, espero que possam
efectuar mais divulgação a nível interior. Ainda devem ajudar os
operadores a resolverem as dificuldades e também devem adoptar uma
atitude mais rigorosa com os infractores.
Presidente: Sr. Deputado David Chow.
David Chow: Obrigado, Sra. Presidente. Queria aproveitar aqui um
pouco mais o tempo. Gostaria de apresentar os meus sinceros
agradecimentos ao Governo em nome dos amigos do sector do turismo.
Hoje, depois de ouvir o relatório do Sr. Secretário, o nosso sector vai
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
apoiar, em pleno, o desenvolvimento do sector do turismo de Macau.
Por outro lado, quanto à questão do IFT, não sei se o Sr. se esqueceu de
me responder, talvez possa fazer novamente a pergunta. Será que,
durante o perío do intermédio, o IFT vai apoiar, ou não, o
desenvolvimento das actividades turísticas, sobretudo no que diz
respeito ao processo dos trabalhadores, será que pode formar, o mais
depressa possível, um grupo de pessoal, no sentido de apoiar o centro
de exposição ou as pessoas das outras actividades e a questão dos
trabalhadores a tempo parcial? Talvez possa negociar melhor com o
IFT num futuro próximo. Está bem?
Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On:
Obrigado, Sra. Presidente. A questão que o Deputado Tong Chi Kin
focou sobre o reforço no "interior", quer para os residentes de Macau,
quer para os residentes do interior do nosso País, também vamos
reforçar. O que concordo perfeitamente.
A questão que o Sr. Deputado David Chow levantou, estamos muito
contentes e o nosso IFT vai envidar todos os esforços para articular. Em
caso necessário, espero que possam apresentar algumas propostas em
relação aos cursos de formação, por exemplo, a gestão da reunião e
alguns cursos específicos, para que possamos corresponder à
articulação. Esperamos que as pessoas locais possam empregar-se
depois de receberem a formação e este é o objectivo fundamental de
todas as acções de formação.
Presidente: Sr. Secretário, creio que o que ele pretende saber é se é
possível o Sr. Secretário facultar algumas pessoas para trabalharem a
tempo parcial, ele deve referir-se às pessoas que estão neste momento a
frequentar as acções de formação.
Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On: Pode
ser, porque há um processo de estágio.
Presidente: Gostaria de perguntar se mais algum Deputado quer
intervir acerca do turismo? Se ninguém quer intervir.. Peço desculpa.
Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On:
Desculpe, ainda não respondi à pergunta do Sr. Deputado David Chow.
Presidente: A culpa foi minha, peço desculpa.
Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On: Faça
o favor, Sr. Director Costa Antunes.
Presidente: O Sr. Deputado Cheong Wai Kei também perguntou se
chegaram a fechar alguma loja, através das acusações.
Director dos Serviços de Turismo, Costa Antunes: Sra. Presidente,
boa noite.
Relativamente à questão concreta da actividade ilícita de algumas
lojas que vendem produtos falsos por onde são canalizados turistas por
algumas agências de viagem é um problema que não é fácil de resolver,
porque se o fosse não existiria. É um problema que se tem arrastado
por falta de base legal. Não é por causa da fiscalização ou de actuação
conjunta. Simplesmente é uma série de acções que depois nunca
acabam. Eu dou um exemplo que relativamente à fiscalização de
actividades ilícitas na área de turismo até este momento a Divisão de
Inspecção dos Serviços de Turismo levantou 90 autos, emitiu multas no
valor superior já a um milhão, isto diz que há uma actividade
continuado relativamente à perseguição dos actos ilícitos.
82
Simplesmente a base legal para que se possa esse raro estabelecimento
ou possa de alguma forma proibir a actividade é algo que passa além da
actividade dos Serviços de Turismo. Como foi mencionado penso que é
extremamente importante haver uma redefinição do quadro legal será
muito importante que se combine vários departamentos uma acção
conjunta e não como agora que a actuação tenha que ser dividida e cujo
resultado não é suficiente. Propusemos já concretamente e foi aprovado
pelo Sr. Secretário a criação de um grupo de trabalho, tendo em vista
realmente a actuação conjunta dos vários departamentos. É uma acção
que já está em curso e eu penso que no princípio do próximo ano
poderá dar alguns frutos concretos. Esta aqui é que eu podia informar
relativamente a este assunto. Muito obrigado, Sra. Presidente.
Presidente: Gostaria de perguntar se algum Deputado quer
manifestar a sua opinião sobre a área do turismo? Se não quiserem, Sr.
Deputado Au Kam San, pode começar com a área do desporto.
Au Kam San: Sim. Obrigado, Sra. Presidente. Macau é muito
pequeno e tem poucos habitantes, por isso, é muito difícil comparar o
nosso sucesso com o sucesso de outras zonas. Acho que o conceito de
"Caminhar para o Internacional" e "Para Além das Fronteiras, Virado
para o Mundo" são apenas slogans imaginários. Porém, como é que
podemos seleccionar algumas rubricas desportivas com potencialidades
no desenvolvimento, investir mais recursos e criar melhores condições,
a fim de fomentar o desenvolvimento, aproveitando ainda esta
oportunidade para criar uma característica ao desporto de Macau?
Trata-se de uma questão que merece reflectirmos. Será que a
Administração competente tem alguma concepção para este aspecto?
Ou que tipo de concepção é que têm para esta matéria?
Presidente: Será que mais algum Deputado quer colocar alguma
pergunta acerca desta área? Sr. Deputado Cheong Wai Kei.
Cheong Wai Kei: Obrigado, Sra. Presidente. Obrigado, Sr.
Secretário, Srs. membros do Governo:
Estou precisamente neste momento a participar nos trabalhos do
aspecto do desporto e estou a prestar serviços à sociedade. Tal como
disse o Sr. Deputado Au, de facto, é muito difícil para os atletas de
Macau ultrapassarem o nível de Macau ou ultrapassarem o nível do
Delta do Rio das Pérolas. Creio que isto tem essencialmente a ver com
as condições dos próprios atletas, porque a maioria deles são amadores
e quase 100% dos atletas são amadores ou estudantes. Na verdade,
encontraram-se muitas dificuldades para formar os estudantes, espero
que o Governo possa rever a situação, com vista a separar a formação
dos atletas de um nível geral e a formação dos atletas de um nível mais
profissional. Acho que também não é necessário criar especialmente
um Instituto do Desporto, tal como em HK, porque as despesas são
muito relevantes, apenas necessitam criar uma unidade adequada de
inter-serviços para que possa ter algum subsídio concreto a fim dos
atletas poderem concluir o ensino secundário complementar e continuar
a desenvolver a sua actividade desportiva. Ou seja, o Governo pode
subsidiá-los para continuarem a receber uma formação profissional sem
terem de se preocupar com a sua sobrevivência. Na escola e no aspecto
da promoção do desporto de toda a população, verificámos as políticas
do Chefe do Executivo, desde o ano passado, são executadas e
implementadas por parte do IDM. Mas acontece que detectei uma
dificuldade, mas não sei se o Sr. Director concorda com o meu ponto
de vista. Porque as escolas de Macau, o Sr. Deputado Tong conhece
muito bem, a partir dos anos 70, as escolas não se preocupam muito
com a educação moral e intelectual, depositam apenas mais tempo no
aspecto académico e no aspecto tecnológico para as crianças
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
aprenderem. Acontece que a maioria das escolas não prestam muita
importância à educação física, à educação moral e à educação em
grupo, ou então devido à insuficiência do número de aulas para os
alunos frequentarem. Para além de HK, de Macau, da China, do
Canadá, dos EUA, da Inglaterra e de toda a parte do mundo, os alunos
que frequentam o ensino primário e o ensino secundário são os mais
felizes, porque as crianças estudam durante a manhã e brincam durante
a tarde. Se seleccionar a educação desportiva, o Governo e os pais
apoiam muito e concordam que as crianças devem participar nas
actividades desportivas, pelo que, em primeiro lugar, há que fazer uma
divulgação junto da população e depois, quando chegarem a uma
determinada idade, devem seleccionar alguns atletas para seguirem a
sua especialidade. Algumas universidades até incentivam os alunos
para ganharem fama no desporto, mesmo as duas Universidades com
renome nos EUA, também absorvem esses alunos atletas. Mas Macau,
talvez seja uma sociedade dos chineses, o pensamento é diferente, no
fundo, uma vez que Macau vai ser uma cidade que organiza a
realização de Jogos da Ásia Oriental do ano de 2005, se não tivermos
bons atletas, quer dizer que não vamos alcançar bons resultados e,
concretamente, frustamos os cidadãos em geral e também
desperdiçamos algum dinheiro público do Governo e dos cidadãos
comuns. De facto, a vida dos alunos, também necessita de um período
de tempo racional para o repouso. Neste contexto, espero que o Sr.
Secretário possa articular-se com o desenvolvimento do desporto no
futuro plano a curto e a médio prazo; caso contrário, o resultado no
desporto só vai piorar e quando vai para o exterior só consegue bater o
seu próprio record. Vejo constantemente nos artigos do jornal que os
atletas batem o seu próprio record, são apenas records de Macau e não
dos outros. Embora Macau tenha terreno escasso, mas não quer dizer
que não tem os seus talentos, o mais importante para os atletas é
estarem dispostos a dar o seu tempo aos treinos. Se os atletas forem
profissionais, depositam diariamente 4 a 8 horas, só que isto não é
possível para a maioria dos estudantes em Macau. Se um determinado
aluno adorar o desporto, tal como nós quando éramos mais jovens, nos
anos 70, muitos colegas adoravam correr, levantavam às 6 horas da
manhã para irem correr à Guia e à tarde, depois das aulas, iam treinar a
corrida e até havia alguns treinadores técnicos que os orientava. Por
isso, quando olhamos para o resultado do atletismo escolar, até agora,
ainda ninguém conseguiu bater o record da corrida de 100 metros.
Espero que o Governo possa re-definir as políticas para o
desenvolvimento do desporto, de modo a formar os jovens locais. No
entanto, o Sr. Secretário deve empenhar-se mais nesta área, porque
também se responsabiliza pelo aspecto do ensino, através de Sua
Excelência e os docentes da escola, espero que possam desenvolver
algumas tarefas a longo prazo, a fim de fazer com que os pais possam
saber que os seus filhos necessitam de uma educação que conta com a
moral e a intelectual, e não conhecer apenas alguns conhecimentos. Os
conhecimentos, em si, à medida que eles vão crescendo, vão
adquirindo automaticamente os conhecimentos básicos, dominam os
princípios fundamentais do homem, nasce a atitude de aprendizagem,
são mais estudiosos e tal como os estrangeiros, alguns alunos bastam
consultar dicionários, utilizar computadores, consultar muitos livros e
quando chegar à universidade, este aluno também pode desenvolver
muito bem. O que não quer dizer que os alunos do ensino secundário
têm de estudar muito (muitos até precisam de usar óculos) para
obterem 90 a 100% a todas as disciplinas e só depois é que podem ter
um bom futuro, não acho que estes alunos conseguem certamente ter
um bom futuro. Quanto ao desenvolvimento dos alunos, se tiverem um
bom desenvolvimento no aspecto desportivo, em termos comerciais e
em termos de outros aspectos, também podem alcançar uma posição
profissional. Espero que o Sr. Secretário possa pensar neste rumo para
o futuro de Macau e criar um plano de 7 ou 10 anos para os jovens
83
locais. Obrigado.
Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On:
Obrigado, Sra. Presidente. O que o Sr. Deputado Cheong Wai Kei
focou, mais tarde, vamos considerar e estudar muito bem a questão em
causa. Quanto às perguntas que colocou, vou passar a palavra ao Sr.
Director Manuel Silvério para responder.
Director do IDM, Manuel Silvério: Obrigado, Sr. Secretário Chui.
Sra. Presidente Chou, Srs. Deputados:
No que diz respeito à questão que o Deputado Au Kam San levantou,
pessoalmente, não concordo. Não podemos, de maneira nenhuma,
afirmar simplesmente algumas palavras para derrotar algumas
associações do passado. Muitos atletas, posso dizer que, esforçaram-se
muito para obter bons resultados nas competições asiáticas,
internacionais e mundiais. Depois do ano de 1989, tivémos sucesso nas
actividades de artes marciais, de barcos, de voleibol, de hóquei em
campo, de karaté, de hóquei juvenil, de ping pong, de badminton, etc.,
e isto é uma verdade. Uma vez que sou sempre o último a pronunciar, e
talvez não seja Deputado, por isso, tenho vantagem porque não tenho
restrição temporal. Por isso, peço desculpa e vou gastar um pouco o
vosso tempo para recordar o desenvolvimento de algumas actividades
desportivas em Macau.
Em relação ao desenvolvimento das actividades desportivas em
Macau, digamos que começámos muito mais tarde comparado com as
zonas, com as cidades próximas e com os outros países. Antes da
Revolução portuguesa, ou seja, antes do ano de 1974, Macau não tinha
direito de formar associações, ou melhor, não tínhamos o direito de
associativismo. Por outras palavras, digamos que não se registou em
Macau nenhuma associação que podia implementar alguma actividade
desportiva e, ainda por cima, não podíamos participar em qualquer
campeonato regional, asiático ou mundial em nome de Macau. Depois
da Revolução portuguesa desde o ano de 1974 até ao ano de 1975, na
altura, o Ministro promulgou formalmente que o desporto em Macau
goza de autonomia. Creio que todos devem lembrar-se muito bem que,
naquela altura, havia uma "Comissão Desportiva de Macau". Digamos
que esta Comissão, apenas o Presidente é que era membro do Governo,
mas a tempo parcial e, de um modo geral, este cargo era desempenhado
por um militarizado. Do mesmo modo, gostaria de vos alertar a
presença de outras personalidades, por exemplo, o Sr. Chui Tak Kei e o
Sr. Peter Pan, na altura, também eram membros desta Comissão.
Embora tenha promulgado no ano de 1975 o DL, mas no ano de 1979,
o Governo teve a coragem de assumir esta responsabilidade, revogando
assim a respectiva Comissão e, finalmente, criou-se então o
"Departamento Desportivo da Juventude". Na altura, este
Departamento não era autónomo e independente, mas sim, era um dos
Departamento da alçada da "Direcção dos Serviços de Educação e
Cultura", depois da sua reestruturação. Naqueles tempos, o
Departamento Desportivo da Juventude responsabilizava pelas
actividades escolas e pelas actividades das associações. Apesar da
criação deste serviço, mas o respectivo Secretário e os seus dirigentes
não tinham o mínimo conhecimento sobre o desporto. O conceito que
eles adoptavam era influenciá-los de acordo com a experiência
adoptada no passado. A constituição das associações sofreu muitas
dificuldades e só depois do ano de 1984 é que as pessoas do sector do
desporto em Macau começaram a constituir associações de modalidade
única. Neste momento, posso dizer que existem cerca de 50
associações deste género, e mais de 35 delas já se integraram na
organização da Ásia e na organização mundial. Podem verificar as
mudanças que foram registadas ao longo de 10 a 20 anos, e só agora é
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
que Macau conseguiu obter o sucesso que citei anteriormente, e o mais
importante é que, antes e depois da reunificação, a área do desporto
seguiu as previsões constantes na «LB», digamos que tem um elevado
grau de autonomia e não dependemos da RPC. Daí que, Macau vai
realizar os Jogos da Ásia Oriental do ano de 2005, na qualidade de uma
unidade autónoma e de uma cidade autónoma, deste modo, podemos
demonstrar, em pleno, a nossa autonomia. No entanto, apesar da
escassez de Macau, mas acontece que o mais importante é que temos a
nossa própria autonomia, e as actividades são desenvolvidas por
iniciativa das associações e das organizações cívicas. Relativamente à
questão que os Deputados Au Kam San e Cheong Wai Kei se
preocupam, é de facto a imaginação que tenho e a imaginação que o Sr.
Secretário tem a cada minuto. Há pouco, o Sr. Deputado Au Kam San
perguntou se temos, ou não, alguma concepção, não temos
simplesmente uma concepção, mas sim, temos um plano. Incluímos
esta concepção no nosso relatório das LAG, além disso, esperamos
implementar no próximo ano o "regime de elites desportivos", mas
como? Naturalmente que é a primeira vez que implementamos esta
tentativa em Macau, embora o Governo tenha estes planos, mas não
quer dizer que consiga, com certeza, um êxito. E porquê? Porque a
nossa forma é diferente da forma do interior da China. Na RPC, se for a
pedido do Órgão Geral do Desporto do País, não acarreta de nenhum
despacho, todos toma uma actuação de a pôr na prática. Só que em
Macau, a forma é diferente, porque o associativismo independente,
pelo que o governo nunca vai interferir directamente a qualquer uma
actividade realizada pelas associações desportivas. Isto quer dizer que
necessitamos muito a colaboração dos parceiros, e a colaboração dos
parceiros são as associações. É evidente que não é possível o Governo
assumir estas 50 rubricas, porque não tem recursos suficientes e não se
trata de um método concreto para desenvolver e para fomentar as
actividades desportivas. De modo que vamos seleccionar algumas
modalidades com o objectivo de desenvolver em pleno. Uma delas
talvez seja "semi-profissional", mas como? É muito provável que
venhamos a seleccionar alguns atletas excelentes e eles não vão deixar
completamente o seu posto de trabalho, por exemplo, se são estudantes,
vão continuar a estudar e se são trabalhadores, continuam a trabalhar,
portanto, adoptamos simplesmente uma forma para atribuí-los um
subsídio, na esperança de poderem vir mais vezes aos treinos
profissionais. A segunda forma é através da Escola de Educação Física
e Desporto do IPM, também já dialoguei com o Sr. Presidente do IPM,
Lei Heong Iok. Quanto à terceira forma, podemos seleccionar alguns
atletas e enviá-los para o exterior, sobretudo para receberem os treinos
do nosso País. No que diz respeito ao quinto ponto, posso dizer que a
concepção é um pouco mais atrevida, e não sabemos se põe, ou não,
em causa a questão do conflito. Creio que esta forma é muito vulgar,
quer antes e depois da reunificação, trata-se de uma forma natural que é
a "introdução de elites". Porque todos os meses muitos novos
imigrantes fixam a residência em Macau, actualmente, até no interior
da China, também seleccionamos muitos estudantes universitários, e
provavelmente vamos ter várias concepções neste aspecto. Há dias, tive
uma conversa com os meus colegas, abordámos acerca da sessão das
LAG que eles participaram há dias, no entanto, dissemos que estas
reuniões não são ocasiões próprias para elogios, porque destina-se mais
para efeitos de interpelação, e claro que também trago comigo alguns
dados preparativos. Para além da missão fundamental que é treinar os
atletas por parte do IDM e do Comitté Desportivo dos Jogos Olímpicos,
quanto às outras associações de modalidade única, está neste momento
em funcionamento. O mais importante é como participar em conjunto,
tal como o tema que vários Deputados mencionaram, na organização da
4ª Edição dos Jogos da Ásia Oriental. Ainda esperamos que, no ano de
2005, quer no aspecto da organização, quer no aspecto das medalhas,
podemos partilhar o sucesso em conjunto. Obrigado a todos.
84
Presidente: Sr. Deputado Ng Kuok Cheong.
Ng Kuok Cheong: Obrigado, Sra. Presidente. A questão que
pretendo colocar também tem a ver com o desporto. Lembro-me muito
bem que as LAG do ano passado, mais precisamente no domínio do
desporto, também focou que vão efectuar estudos com o IPM e com as
respectivas associações académicas, recolher os dados sobre a condição
física dos cidadãos de Macau e as suas mudanças, de modo a apoiar o
Governo a elaborar as políticas do Desporto, sobretudo no que diz
respeito ao melhoramento geral da condição física dos cidadãos. No
ponto 6.7.5 das LAG do corrente ano, verifiquei que tem um conteúdo
muito semelhante, então, gostaria de saber se este plano tem, ou não,
uma limitação temporal? Quando é que vão concluir este estudo?
Começaram a avançar os trabalhos no ano passado, já passou 1 ano,
mas agora ainda mencionaram que vão continuar a efectuar os estudos
e quando é que vão concluir? Porque na óptica da vida de uma cidade,
achamos que este "Todos" tem um estudo científico como suporte e,
por isso, a promoção de um desporto saudável é muito importante.
Principalmente para uma cidade, que nem sempre tem uma situação
muito saudável, por isso, através de algumas actividades desportivas,
pode transformar uma situação pouco saudável para uma situação
saudável. Isto é muito importante para as pessoas da cidade. Acho que
não deviam manter a longo prazo numa fase de estudo, espero que
possam impôr uma limitação temporal para que possamos conhecer o
respectivo plano. Obrigado.
Presidente: Sr. Secretário Chui.
Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On: Sra.
Presidente, uma vez que ainda não acabámos de responder à pergunta
que o Sr. Deputado Cheong Wai Kei colocou, será que podemos fazer
agora uma achega?
Presidente: Faça o favor.
Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On: Faça
o favor, Sr. Director Vizeu.
Director da DSEJ, Luiz Amado de Vizeu: Sra. Presidente, Srs.
Deputados: Queria fazer uma achega em relação à educação física e ao
desporto das escolas. Em primeiro lugar, não há dúvida que a disciplina
do desporto é sempre menos vantajoso do que as outras disciplinas, isto
já tem a ver com a questão histórica e a questão da zona. Digamos que,
desde 5 ou 6 anos atrás até ao presente momento, a situação do
desporto tem vindo a melhorar um pouco. Nas escolas, tem
aproximadamente 1 ou 2 horas semanais e, antigamente, tínhamos falta
de docentes de educação física, só que, através das acções de formação
do IPM, agora, já temos docentes suficientes. Entretanto, através da
atribuição de subsídio aos alunos que concluíram o ensino secundário
complementar em Macau, na China e nas outras zonas, e através da
bolsa de estudo do ensino superior, conseguimos obter alguns docentes
de educação física e desporto. Este êxito é mais visível na escola, na
educação física e no desporto. Por outro lado, é necessário traçarmos
alguns trabalhos a longo prazo, portanto, há que empenhar-se mais nos
programas curriculares e também efectuámos alguns programas
curriculares a título experimental. Este quadro de ensino está a
aguardar um melhoramento, e relativamente aos respectivos trabalhos
já estamos a desenvolver com a colaboração do IPM, e dentro de curto
prazo, vamos elaborar alguns indicadores do desporto. Por exemplo, o
tempo que demora para correr 100 metros. No corrente ano, também
elaborámos um relatório de estudo com o IPM, que foi divulgado há
N.° II - 12 － 7-12-2001
Diário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau – I Série
vários meses atrás. No entanto, recebemos alguns reflexos, e este
relatório é apenas uma parte dos nossos trabalhos e quanto à outra parte,
ainda vamos realizar um seminário regional. Neste seminário,
contamos com a presença de alguns especialistas da RPC, do Sudeste
Asiático, através da organização do IPM, no sentido de compara o
relatório de estudo que fizémos, a investigação que o IDM fez com a
situação da educação física e do desporto dos outros países. Este
objectivo vai, basicamente, no sentido de verificar onde é que eles
desenvolvem melhor e onde é que estamos mais fracos comparado com
os outros, de modo a corrigirmos exactamente o problema que
detectámos ou remediar concretamente os nossos defeitos. Em
princípio, este seminário vai ser realizado no próximo ano, porque
também depende da organização por parte do IPM, mas não vamos
arrastar o assunto. Entretanto, os indicadores do desporto e o curso vai
ser feito juntamente com alguns materiais para o apoio didáctico.
Esperamos que possamos elevar o nível do desporto e da educação
física dentro de curto espaço de tempo. Tenho alguns dados para
avançar que comprovam um aspecto, o desporto escolar queestá
perante uma ambiente pouco favorável, mas no fundo também
conseguiu algum êxito. Na competição das escolas asiáticas no ano de
2000, a equipa escolar que representou Macau conseguiu obter várias
medalhas de ouro. Recentemente, nos jogos asiáticos de natação
escolar que se realizou há 2 meses atrás na Singapura, conseguimos
duas medalhas de ouro. No mês passado, também participámos nos
jogos em Sam Chan, tratou-se de uma competição entre 4 zonas;
Macau, Hong Kong, Kuong Tong e Fukien, a classificação que
obtivémos foi um 2º classificado e o outro 3º classificado. Embora
tenham apenas participado 4 equipas, até pode achar que o 2º
classificado não é um resultado elevado, mas se competirmos com as
equipas de Kuong Tong e de Fukien, e também conseguimos o 2º
classificado, já não é nada mau. Nos jogos de ping pong das 4 zonas,
também alcançámos um bom resultado. Em relação aos dados mais
pormenorizados, mais tarde, podemos enviar ao Sr. Deputado Cheong e
aos outros Deputados. nos desportos escolares e nas competições ou
jogos coordenados pelo IDM, o Sr. Secretário deu-nos uma instrução
clara, e vamos estudar uma melhor forma para cooperarmos. No
aspecto da formação dos docentes e no aspecto do desporto,
aproveitamos as férias do Verão para as realizar, porque é mais
conveniente, e podemos convidar alguns treinadores do interior da
China para seleccionar alguns estudantes de Macau em conjunto com
os nossos treinadores e os nossos professores de educação física.
Esperamos seleccionar alguns estudantes que já obtiveram algum
sucesso, com qualidade física ou com condições concretas para que
possam ter um desenvolvimento posterior. Finalmente, vou abordar
algumas coisas que dizem respeito ao conceito. Temos de separar o
desporto e a educação física. Na escola, aplica-se o desporto porque
exige um desenvolvimento físico, através dos exercícios físicos
podemos detectar se há algum problema como o desenvolvimento dos
alunos e podemos acompanhar mais cedo e desenvolver os alunos para
que possam perseguir e desejar alcançar um objectivo através do seu
esforço. Além disso, ainda podemos desenvolver o espírito de
associação e o espírito de competição, isto dá mais importância ao
ensino do que o desporto. No que diz respeito ao aspecto do curso de
educação física e desporto, é evidente que é uma forma de pôr em
prática, não podemos afastar a educação física do desporto escolar, por
isso mesmo é que existem um conjunto de desportos escolares. Ainda
falta focar um aspecto que me esqueci anteriormente. Relativamente às
equipas desportivas escolares de Macau, nos últimos 2 anos, a DSEJ
investiu muito dinheiro para os atletas receberem alguns treinos nas
zonas vizinhas, com as equipas de Zhuhai, de HK e de Cantão. Quanto
a este aspecto, podemos verificar os resultados. É só isto que tenho a
complementar, Sr. Secretário.
85
Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On: A
seguir vou responder à questão que o Sr. Deputado Ng Kuok Cheong
levantou. Em relação à avaliação da condição física que incluímos nas
LAG do ano passado e do corrente ano, no ano de 2001, fizémos a
avaliação da condições física a 4.086 pessoas, e foi através da área de
medicina desportiva. Esta análise e o último relatório vai ser publicado
formalmente em Março do ano de 2002.
Presidente: Gostaria de perguntar se mais algum Deputado quer
manifestar a sua opinião? Querem colocar mais alguma questão em
relação a qualquer um dos domínios das LAG da alçada do Sr.
Secretário Chui? Se não quiserem, agradeço muito a presença do Sr.
Secretário Chui e dos membros do Governo. também gostaria de
agradecer os SAFP pelo facto de nos disponibilizar os
intérpretes-tradutores. Declaro encerrada a sessão.
Intérpretes-Tradutores: Gabinete de Tradução
Redactores: Gabinete de Registo e Redacção