PREFEITURA DO
LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL:
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Clarisse Wanderley
Engenheira Civil - UPE
Especialista em Recursos Hídricos - UFPE
Mestre em Recursos Hídricos e Tecnologia Ambiental - UFPE
Doutoranda em Recuperação de Áreas Degradadas - UFPE
Analista Ambiental - Semam- Prefeitura do Recife
Viviane Almeida
Bióloga - UFRPE
Mestre em Biologia Animal - UFPE
Doutora em Ecologia e Recursos Naturais – UFSCar
Analista Ambiental - Semam- Prefeitura do Recife
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
 Ação
por meio da qual a administração
pública procura exercer o devido controle sobre
as atividades humanas que possam causar
impactos ao meio ambiente (Milaré, 2004).
 Processo
administrativo que culmina na
emissão ou não da licença ambiental, a qual
terá prazo de validade determinado.
POL. NAC. DO MEIO AMBIENTE
 Política Nacional do Meio Ambiente (Lei
6.938/81)
Prevê
o
Licenciamento
Ambiental
para
atividades consideradas efetiva e potencialmente
poluidoras, bem como as capazes, sob qualquer
forma, de causar degradação ambiental.
 Constituição Federal/1988: Art. 225
“Todos
têm
direito
ao
meio
ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do
povo e essencial à sadia qualidade de vida,
impondo-se ao Poder Público e à coletividade o
dever de defendê-lo e preservá-lo para as
presentes e futuras gerações”
IMPACTO AMBIENTAL
Conama
001/86:
qualquer
alteração
das
propriedades físicas, químicas e biológicas do
meio ambiente, causada por qualquer forma de
matéria ou energia resultante das atividades
humanas.
 FEARO, USA/79: fatores que perturbam,
descaracterizam e/ou destroem características,
condições ou processos no ambiente natural, ou
que causam modificações nos usos instalados,
tradicionais, do solo, modo de vida ou na saúde
da população humana.
OBJETIVOS DO LICENCIAMENTO
SUSTENTABILIDADE
LEGISLAÇÃO PERTINENTE
Federal
 Política Nacional do Meio Ambiente Lei 6.938/81
 Resolução CONAMA 237/97: institui o LA
 Lei 9.605/98: crimes ambientais
Estadual
 Constituição Estadual de 1989
 Lei 11.516/97: Licenciamento ambiental
LEGISLAÇÃO PERTINENTE
Municipal
 Plano diretor e Lei de uso e Ocupação do Solo
 Legislação do licenciamento ambiental
 Código Municipal do Meio Ambiente
 Leis
17.071/04
e
17.171/05:
Licenciamento
Ambiental
 Decreto 24.540/09: Licenciamento Ambiental
LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO
MUNICÍPIO DO RECIFE
DIRMAM/SEMAM/PCR
 GLA: Gerência de Licenciamento Ambiental
 GIM: Gerência de Monitoramento Ambiental
 GFA: Gerência de Fiscalização Ambiental
GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
 Analistas: Biólogo; Engenheiros Civil, Agrônomo,
Florestal e Químico; Arquitetos; Advogados, Outros.
LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO
DO RECIFE
Atos e procedimentos administrativos (Lei
10.071/2004):
Consulta Prévia - CP
Licença Ambiental- LA
Licença Ambiental Simplificada -LAS
Autorização Ambiental - AA
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Consulta Prévia- CP
Ato administrativo através do qual o
órgão gestor ambiental fornece as
orientações
empreendedor
iniciais
que
para
o
pretende
solicitar o licenciamento ambiental.
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
LICENÇA AMBIENTAL
Ato administrativo de outorga ao
interessado
para
permissão
localização,
instalação,
modificação
durante
de
operação,
a
obra,
reforma, recuperação e desativação
de atividades ou empreendimentos.
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Licença Prévia- LP
Na fase preliminar do planejamento da
atividade, contendo requisitos básicos a
serem atendidos nas fases de localização,
instalação e operação, observados os
planos municipais, estaduais e federais de
uso do solo.
DOCUMENTOS PARA LICENÇA PRÉVIA
Requerimento da LP.
Comprovante de pagamento do DAM.
Cópia e original do CPF ou CNPJ/MF.
Cópia autenticada do documento constitutivo da
personalidade jurídica.
Projeto de arquitetura.
Cópia
da
Autorização
necessária.
RGI.
CNDA
Estudo ambiental.
Ambiental,
quando
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Licença de Instalação- LI
Instrumento legal que autoriza o início da
implantação do Empreendimento, de
acordo com as especificações da Licença
Prévia e das exigências, com base na
análise
dos
documentos
técnicos
apresentadas e inspeções realizadas.
DOCUMENTOS PARA LICENÇA DE
INSTALAÇÃO
 Requerimento da LI.
 Comprovante de pagamento do DAM
 Cópia da LP válida
 Plantas de arquitetura aprovado pela
Dircon, com validade.
 Projeto
completo
do
SFES
ou
comprovação quanto as destino dos
esgotos, quando ligados à rede pública.
 ART, Teste de absorção, etc.
 Comprovação
água.
do
abastecimento
de
DOCUMENTOS PARA LICENÇA DE
INSTALAÇÃO (cont.)
 Aprovação do PGRCC
 Certidões que comprovem a inexistência de
débitos ambientais.
 Planos, programas, projetos, medidas de
controle
ambiental
ambiental
exigidos
na
licença
ou na Avaliação de Impactos
Ambientais.
 Projeto de tratamento acústico para salão
de festas.
 Outras informações que o gestor ambiental
julgar necessários.
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Licença de Operação- LO
Instrumento legal que autoriza o início da
operação
do
Empreendimento
ou
atividade,
desde
que
atendidos
os
requisitos e exigências nas fases da
Licença Prévia e da Licença de Instalação.
DOCUMENTOS PARA LICENÇA DE
OPERAÇÃO
 Requerimento da LO.
 Comprovante de pagamento do DAM
 Cópia da LI válida
 Certidões que comprovem a inexistência de
débitos ambientais.
 Licença ambiental para o uso de recursos
hídricos, se for o caso.
 Planos, programas, projetos, medidas de
controle
ambiental
ambiental
Ambientais.
exigidos
na
licença
ou na Avaliação de Impactos
DOCUMENTOS PARA LICENÇA DE
OPERAÇÃO (cont.)
 Execução do tratamento acústico para
salão de festas.
 Construção do SFES ou comprovação da
efetivação da ligação na rede pública.
 Outras informações que o gestor
ambiental julgar necessários.
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Licença Simplificada- LAS
Instrumento
legal
simplificado
que
autoriza o licenciamento de atividades ou
empreendimentos considerados de micro
porte e baixo ou médio potencial poluidor,
observados os critérios estabelecidos no
Anexo I da lei 17.071/2004.
DOCUMENTOS PARA LICENÇA
SIMPLICADA
 Requerimento da LAS.
 Comprovante de pagamento do DAM.
 Cópia e original do CPF ou CNPJ/MF.
 Cópia
autenticada
do
documento
constitutivo da personalidade jurídica.
 Relatório Ambiental Simplicado.
 Plantas de arquitetura aprovado pela
Dircon, com validade.
 RGI.
 CNDA.
DOCUMENTOS PARA LICENÇA
SIMPLIFICADA (cont.)






Projeto completo do SFES ou comprovação
quanto as destino dos esgotos, quando ligados
à rede pública.
ART, Teste de absorção, etc.
Comprovação do abastecimento de água.
Aprovação do PGRCC
Planos, programas, projetos, medidas de
controle
ambiental
exigidos
na
licença
ambiental
ou na Avaliação de Impactos
Ambientais.
Outras informações que o gestor ambiental
julgar necessários.
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Autorização Ambiental- AA
Ato administrativo precário de outorga,
concedido por tempo determinado, desde
que resguardado o interesse público de
preservação do ambiente, das atividades
relacionadas
no
Anexo
I
da
lei
17.071/2004 e outras normas cabíveis.
DOCUMENTOS PARA AUTORIZAÇÃO
AMBIENTAL
Requerimento da AA.
Comprovante de pagamento do DAM.
Cópia e original do CPF ou CNPJ/MF.
Cópia
autenticada
do
documento
constitutivo da personalidade jurídica.
RGI.
Desenhos em escala, com informações
necessárias ao entendimento da atividade a
ser desenvolvida.
DOCUMENTOS PARA AUTORIZAÇÃO
AMBIENTAL
Memorial descritivo
empreendimento.
e
de
cálculo
do
Certidões que comprovem a inexistência de
débitos ambientais.
Outras informações que o gestor ambiental
julgar necessários.
ESTUDO DE CASO:
LICENCIAMENTO NO RECIFE
Empreendimentos Imobiliários
 Edificações uni ou plurifamiliares
 Conjuntos habitacionais
 Condomínios
 Loteamentos
RESUMO
Terreno & Entorno
Construção
LP
LI
Uso
LO
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
ESTUDOS AMBIENTAIS:
RAS
ETA
RAP
EIA/RIMA
Análise de Risco.
OUTRAS CONSIDERAÇÕES

Termo de Referência
Prazos de Licenciamento
Audiência Pública
Equipe Técnica Multidisciplinar
Publicidade Obrigatória
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
OBRIGADA!