Supremo Tribunal de Justiça
Rubrica
Secção Central
Praça do Comércio
1149-012 Lisboa
Telef: 213218900 Fax: 213474919
[email protected]
Relação de papeis distribuídos no dia 07-01-2016 [Penal]
Nº Entrada
89465
Data
07-01-2016
Partes
Requerente: José Paulo Gonçalves Fernandes
Requerido: Ministério Público
www.tribunaisnet.mj.pt
Relator
Dr(a). Souto de Moura (5ª
Secção)
1 de 1
Processo
Espécie e Proveniência
Espécie: Habeas Corpus
Proveniência: Comarca de Coimbra, Coimbra - Inst. Central 794/12.0JACBR-F.S1
Sec.Ins.Criminal - J3, Habeas Corpus, 794/12.0JACBR-F
Distribuição: Automática na Complexidade Urgente
07-01-2016 - 10:25
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Secção Central
Praça do Comércio
1149-012 Lisboa
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Relação de papeis distribuídos no dia 06-01-2016 [Penal]
Nº Entrada
89012
89017
89045
89059
Data
18-12-2015
21-12-2015
21-12-2015
21-12-2015
89095
18-12-2015
89111
17-12-2015
89144
21-12-2015
89148
22-12-2015
Partes
Autor: Ministério Público
Assistente: Banco BIC Português, S. A.
Demandante: Banco BIC Português, S.A.
Arguido: António Fernando Monteiro Reis
Autor: Ministério Público
Arguido: Vasco Miguel Alexandre dos Santos
Recorrido: Jorge Manuel Monteiro Correia
Arguido: Vitor Manuel Rodrigues de Sousa Almeida
Arguido: Francisco Emanuel Martins Pereira Lobo
Arguido: João Pedro Avelar de Sousa
Arguido: Maria Teresa Malaquias Corrula
Arguido: Maria José Soares Marques
Arguido: Isabel Tamara Fiedler
Recorrente: Michael August de Moura Afonso
Recorrido: Despacho Tribunal A Quo
Relator
Dr(a). Sousa Fonte (3ª
Secção)
Dr(a). Helena Moniz (5ª
Secção)
Dr(a). Sousa Fonte (3ª
Secção)
Processo
Espécie e Proveniência
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Comarca do Porto, Vila do Conde - Inst. Central 2927/13.0TAMAI.P1.S1 2ª Sec. Criminal - J3, Processo Comum (Tribunal Coletivo),
2927/13.0TAMAI
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais de Lisboa ( Extinto ), 1ª
25/13.6JELSB.L1.S1 Vara Criminal, Processo Comum (Tribunal Coletivo),
3346/14.7T8VIS
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
704/10.0PVLSB-I.S1
Embargante: Casa da Saudade – Administração de Bens Móveis
e Imóveis, S.A.
Embargado: Ministério Público
Dr(a). Isabel Pais Martins
(5ª Secção)
324/14.0TELSB-C.L1A.S1
Recorrente: Instituto da Segurança Social - I P
Recorrente: Jose Antonio Flor Lemus
Recorrido: Ministério Público
Dr(a). Pires da Graça (3ª
Secção)
944/08.1TAFIG-D.S1
Dr(a). Francisco Caetano
(5ª Secção)
13/13.2PJOER.S2
Dr(a). Pires da Graça (3ª
Secção)
130/12.6JELSB.L1-B.S1
Recorrente: Joao Manuel Rodrigues Ferreira
Recorrente: Biagio Mammoliti
Recorrido: Ministério Público
Recorrente: Carlos Alberto Henrique Silva Alminha
Recorrente: Ricardo Manuel de Carvalho Esteves
Recorrido: Ministério Público
www.tribunaisnet.mj.pt
Dr(a). João Silva Miguel (3ª
Secção)
1 de 5
502/08.0GEALR.E1.S1
Espécie: Recurso de Revisão
Proveniência: Comarca de Lisboa, Lisboa - Inst. Central - 1ª
Secção Criminal - J13, Recurso Extraordinário (Revisão),
704/10.0pvlsb-I
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Uniformização de Jurisprudência (Penal)
Proveniência: Tribunal da Relação de Lisboa, 3ª Secção,
Recurso Fixação de Jurisprudência, 324/14.0telsb-c.l1-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso de Revisão
Proveniência: Comarca de Coimbra, Figueira Foz - Inst. Local Secção Criminal - J1, Recurso Extraordinário (Revisão),
944/08.1TAFIG-D
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: 7ª e 8ª Varas Criminais de Lisboa ( Extinto ), 7ª
Vara Criminal, Processo Comum (Tribunal Coletivo),
13/13.2PJOER
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Uniformização de Jurisprudência (Penal)
Proveniência: Tribunal da Relação de Lisboa, 3ª Secção,
Recurso Fixação de Jurisprudência, 130/12.6JELSB.L1-B
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Comarca de Santarém, Santarém - Inst. Central Secção Criminal - J1, Processo Comum (Tribunal Coletivo),
502/08.0GEALR
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
06-01-2016 - 11:30
Supremo Tribunal de Justiça
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Secção Central
Praça do Comércio
1149-012 Lisboa
Telef: 213218900 Fax: 213474919
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Relação de papeis distribuídos no dia 06-01-2016 [Penal]
Nº Entrada
Data
89166
21-12-2015
89206
22-12-2015
89213
23-12-2015
Partes
Recorrente: Gabriel Meneguzzi de Souza
Recorrido: Ministério Público
Recorrente: Joel Ricardo Marques Rodrigues
Recorrido: Ministério Público
Recorrido: Manuel Floriano Mendonça Vieira da Silva
Recorrente: Manuel Jorge Felix da Silva Oliveira
Recorrente: Firmino Augusto Ferreira da Silva
Recorrente: Bruno Miguel Cunha Marques
Recorrido: Igor Filipe Carvalho
Recorrido: Ministério Público
Recorrente: José dos Santos Costa
Recorrido: Caixa Geral de Depósitos
Recorrido: Cláudia Sofia Viegas de Oliveira
89221
28-12-2015
89239
23-12-2015
Recorrente: Nuno De Pinho Guerreiro Chaves
Recorrente: Soraia Alexandra Rebelo De Sousa
89246
28-12-2015
Recorrente: Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas
(ifap, I.P.)
Autor: Ministério Público
Reclamado: Actorent Transportes e Aluguer de Veículos - Ldª
Reclamado: Elsa Cristina Vicente Coelho
Reclamante: Brilhantino Duarte Soveral
89248
23-12-2015
89253
23-12-2015
Autor: Ministério Público
Arguido: Moisés Semedo Tavares
89254
28-12-2015
Recorrente: Gertrudes Maria Gonçalves de Almeida
Recorrente: Gaspar Manuel Pereira Abreu
www.tribunaisnet.mj.pt
Relator
Dr(a). Manuel Augusto de
Matos (3ª Secção)
Dr(a). Helena Moniz (5ª
Secção)
Dr(a). Manuel Braz (5ª
Secção)
Processo
426/15.5JAPRT.P1.S1
128/13.7JAAVR-B.S1
783/12.5PAESP.P1.S1
Dr(a). Arménio Sottomayor
(5ª Secção)
13/09.7TALSA.C1.S1
Dr(a). Henriques Gaspar
(3ª Secção)
9202/12.6TDPRT.P1A.S1
Dr(a). Santos Cabral (3ª
Secção)
621/06.8TAPRG.P1.S1
Dr(a). Henriques Gaspar
(5ª Secção)
89/11.7TARMR.E1-A.S1
Dr(a). Pires da Graça (3ª
Secção)
35/14.6PEFUN.L1.S1
Dr(a). Nuno Gomes da
Silva (5ª Secção)
2 de 5
108/14.5GAAMR.G1.S1
Espécie e Proveniência
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Comarca do Porto, Vila do Conde - Inst. Central 2ª Sec. Criminal - J6, Processo Comum (Tribunal Coletivo),
426/15.5JAPRT
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso de Revisão
Proveniência: Comarca de Aveiro, Aveiro - Inst. Central - 1ª
Secção Criminal - J2, Recurso Extraordinário (Revisão),
128/13.7jaavr-B
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Comarca do Porto, Porto - Inst. Central - 1ª
Secção Criminal - J8, Processo Comum (Tribunal Coletivo),
165/15.7T8MCN
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Comarca de Coimbra, Coimbra - Inst. Central Secção Criminal - J2, Processo Comum (Tribunal Coletivo),
13/09.7TALSA
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Reclamação - artº 405º CPP
Proveniência: Tribunal da Relação do Porto, 1ª Secção,
Reclamação artº 405º CPP, 9202/12.6tdprt.p1-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Tribunal Judicial de Peso da Régua ( Extinto ), 2º
Juízo, Processo Comum (Tribunal Coletivo), 621/06.8TAPRG
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Reclamação - artº 405º CPP
Proveniência: Tribunal da Relação de Évora, Secção Criminal 2ª Subsecção, Reclamação - artº 405º CPP, 89/11.7TARMR.E1A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Comarca da Madeira - Ministério Público, Funchal DIAP - 1ª Secção, Inquérito, 35/14.6PEFUN
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Comarca de Braga, Amares - Inst. Local - Sec.
Comp. Gen. - J1, Inquérito, 108/14.5GAAMR
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
06-01-2016 - 11:30
Supremo Tribunal de Justiça
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Secção Central
Praça do Comércio
1149-012 Lisboa
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Relação de papeis distribuídos no dia 06-01-2016 [Penal]
Nº Entrada
89255
Data
29-12-2015
89256
28-12-2015
89257
23-12-2015
89264
89310
89366
23-12-2015
29-12-2015
04-01-2016
Partes
Autor: Ministério Público
Ofendido: Eva Maria da Cuña Martinez
Reclamante: Maria José Vasquez Corrales
Recorrente: Graça Maria de Almeida Gonçalves
Recorrente: José Lopes de Paiva
Recorrente: Vera Lúcia Ferreira da Silva
Recorrente: Bruno Jorge Pereira Pena
...
Recorrente: Luis Nuno Hofacker de Moser Manique
Recorrido: Ministério Público
Relator
Dr(a). Henriques Gaspar
(3ª Secção)
Dr(a). Raul Borges (3ª
Secção)
Dr(a). Armindo Monteiro (3ª
Secção)
Autor: Ministério Público
Arguido: José Estevão Nuno Abreu Peixoto
Arguido: Nuno Adelino Oliveira dos Santos
Arguido: Carlos Alberto Portinha Rebelo
Arguido: Consmonti, Soc. de Construções Civis, Ldª
Arguido: Braima Embaló
Arguido: Acção Exemplar - Construção Civil Unipessoal Lda
Dr(a). Isabel São Marcos
Arguido: Amadu Embalo Construção Civil Unipessoal Lda
(5ª Secção)
Arguido: Edmundo Embalo Construçao Civil Unip Lda
Arguido: Bubacar Embaló Construção Civil Sociedade Unipessoal
Lda
Arguido: Bubacar Embaló
Arguido: Amadu Embalo
Arguido: Edmundo Embaló
Arguido: Aliu Bangora
Autor: Ministério Público
Demandante: BANIF - Banco Internacional do Funchal S A
Arguido: Eliseu Manuel Sanches Moreno
Arguido: Mohamed Ben Mansour
Autor: Ministério Público
Demandante: Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental E.P.E
Demandante: Centro Hospitalar de Lisboa Central, E.P.E.
Demandante: Centro Hospitalar Lisboa Norte, Epe - Hospital de
Santa Maria
...Arguido: Adérito Antunes Mariani
Demandado: Via Directa - Companhia de Seguros S.A
www.tribunaisnet.mj.pt
Dr(a). Isabel São Marcos
(5ª Secção)
Dr(a). Pires da Graça (3ª
Secção)
3 de 5
Processo
683/10.3GBVLN.G2A.S1
71/13.0JACBR.C1.S1
1433/06.4SILSB.L1A.S1
Espécie e Proveniência
Espécie: Reclamação - artº 405º CPP
Proveniência: Tribunal da Relação de Guimarães, Secção Penal,
Reclamação - artº 405º CPP, 683/10.3gbvln.g2-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Comarca de Coimbra, Coimbra - Inst. Central Sec.Ins.Criminal - J3, Processo Comum (Tribunal Coletivo),
71/13.0JACBR
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Uniformização de Jurisprudência (Penal)
Proveniência: Tribunal da Relação de Lisboa, 5ª Secção,
Recurso Fixação de Jurisprudência, 1433/06.4SILSB.L1-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Uniformização de Jurisprudência (Penal)
Proveniência: Tribunal da Relação de Lisboa, 5ª Secção,
109/08.2IDLSB.L2-B.S1
Recurso Fixação de Jurisprudência, 109/08.2idlsb.l2-B
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Comarca de Lisboa Oeste, Cascais - Inst. Central 45/14.3JBLSB.L1.S1 2ª Sec.Ins.Criminal - J2, Inquérito (Atos Jurisdicionais),
45/14.3JBLSB
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Comarca de Lisboa, Lisboa - Inst. Central - 1ª
1420/14.9PYLSB.L1.S1 Secção Criminal - J4, Processo Comum (Tribunal Coletivo),
1420/14.9PYLSB
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
06-01-2016 - 11:30
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Secção Central
Praça do Comércio
1149-012 Lisboa
Telef: 213218900 Fax: 213474919
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Relação de papeis distribuídos no dia 06-01-2016 [Penal]
Nº Entrada
89414
89423
Data
06-01-2016
05-01-2016
Partes
Demandante: Ministério Público
Autor: Ministério Público
Arguido: Rui Manuel Gomes de Sousa Peixoto
Arguido: Maria Cassilda Guimarães Dias
Arguido: Carlos Alberto Oliveira dos Anjos
Arguido: Fernando Alexandre de Azevedo Teixeira
Arguido: Pedro Miguel Fernandes da Silva
Arguido: António José Pereira Correia Caçador
Arguido: Márcia Maria Araújo da Silva Peres
Arguido: Luiz Renato Ferrari Basile
Arguido: Claudia Pires Monteiro Basile
Arguido: Rui José Neves Frade
Arguido: Daniel Ramos
Arguido: João Carlos Tomás Henriques Alexandre
Arguido: Tiago de Campos Ferreira Dias
Arguido: Carlos Alberto de Oliveira Carvalho
Arguido: Emanuel António dos Reis Manuel
Arguido: Sérgio Augusto da Silva e Sá
Arguido: Marcelo Peres Lopes
Arguido: Ana Cristina Cameirão Gomes
Demandado: Rui Manuel Gomes de Sousa Peixoto
Demandado: Maria Cassilda Guimarães Dias
Demandado: Carlos Alberto Oliveira dos Anjos
Demandado: Fernando Alexandre de Azevedo Teixeira
Demandado: Pedro Miguel Fernandes da Silva
Demandado: António José Pereira Correia Caçador
Demandado: Márcia Maria Araújo da Silva Peres
Demandado: Luiz Renato Ferrari Basile
Demandado: Cláudia Pires Monteiro Basile
Demandado: Rui José Neves Frade
Demandado: Daniel Ramos
Demandado: João Carlos Tomás Henriques Alexandre
Demandado: Tiago de Campos Ferreira Dias
Demandado: Carlos Alberto de Oliveira Carvalho
Demandado: Emanuel António dos Reis Manuel
Denunciante: Celso Valentim Martins Magalhães da Silva
Denunciado: Dr. Paulo Eduardo Cristão Correia
Denunciado: Dra. Paula Maria Roberto
www.tribunaisnet.mj.pt
Relator
Dr(a). Henriques Gaspar
(5ª Secção)
Dr(a). Francisco Caetano
(5ª Secção)
4 de 5
Processo
Espécie e Proveniência
Espécie: Reclamação - artº 405º CPP
Proveniência: Tribunal da Relação de Lisboa, 3ª Secção,
128/11.1TELSB.L1-B.S1
Reclamação - artº 405º CPP, 128/11.1TELSB.L1-B
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Única Instância
Proveniência: Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra, Secção
143/13.0TRCBR.S1
de Processos, Inquérito, 143/13.0TRCBR
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
06-01-2016 - 11:30
Supremo Tribunal de Justiça
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Relação de papeis distribuídos no dia 06-01-2016 [Penal]
Nº Entrada
89430
Data
06-01-2016
Partes
Requerente: José Alberto Gomes Coutinho
www.tribunaisnet.mj.pt
Relator
Dr(a). Oliveira Mendes (3ª
Secção)
5 de 5
Processo
Espécie e Proveniência
Espécie: Habeas Corpus
Proveniência: Comarca do Porto, Porto - Inst. Local - Secção
155/15.0YFLSB.S1
Criminal - J3, Habeas Corpus, 617/10.5PAVCD
Distribuição: Automática na Complexidade Urgente
06-01-2016 - 11:30
Supremo Tribunal de Justiça
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Praça do Comércio
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Relação de papeis distribuídos no dia 05-01-2016 [Penal]
Nº Entrada
89386
Data
05-01-2016
Partes
Reclamante: Ivan Rui Ferreira de Mendonça
Reclamado: Ministério Público
www.tribunaisnet.mj.pt
Relator
Dr(a). Henriques Gaspar
(3ª Secção)
1 de 1
Processo
Espécie e Proveniência
Espécie: Reclamação - artº 405º CPP
2578/13.0TDLSB.L1- Proveniência: Tribunal da Relação de Lisboa, 5ª Secção,
A.S1 Reclamação - artº 405º CPP, 2578/13.0tdlsb.l1-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
05-01-2016 - 14:23
Supremo Tribunal de Justiça
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Relação de papeis distribuídos no dia 04-01-2016 [Penal]
Nº Entrada
Data
Partes
Requerente: Ministério Público
Arguido: Sérgio Henrique Rodrigues Lima
Arguido: Sérgio Lima - Cofee, Unipessoal, Ldª
89290
29-12-2015
89347
04-01-2016
Recorrente: Mónica Isabel Cerqueira Cardoso Lopes
Recorrido: Ministério Público
89348
04-01-2016
Recorrente: Ricardo Manuel Teixeira Lopes
Recorrido: Ministério Público
89368
04-01-2016
Ofendido: Amaro dos Reis Mosca
Ofendido: Fernanda da Conceição Monteiro
Ofendido: Sofia Cláudia Monteiro Mosca
Arguido: Filipe José dos Reis Monteiro Mosca
Arguido: Filipe José dos Reis Monteiro Mosca
www.tribunaisnet.mj.pt
Relator
Dr(a). Santos Carvalho (5ª
Secção)
Processo
238/11.5GEBRG-A.S1
Dr(a). Henriques Gaspar
(3ª Secção)
108/10.4PEPRT.P1C.S1
Dr(a). Henriques Gaspar
(5ª Secção)
108/10.4PEPRT.P1B.S1
Dr(a). Helena Moniz (5ª
Secção)
1 de 1
Espécie e Proveniência
Espécie: Conflito Competência
Proveniência: Comarca do Porto, Santo Tirso - Inst. Local Secção Criminal - J2, Conflito de Competência, 238/11.5GEBRGA
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Reclamação - artº 405º CPP
Proveniência: Tribunal da Relação do Porto, 4ª Secção,
Reclamação - artº 405º CPP, 108/10.4PEPRT.P1-C
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Reclamação - artº 405º CPP
Proveniência: Tribunal da Relação do Porto, 4ª Secção,
Reclamação - artº 405º CPP, 108/10.4PEPRT.P1-B
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Habeas Corpus
Proveniência: Comarca do Porto, V. N. Gaia - Inst. Local 4889/15.0T9VNG-A.S1
Secção Criminal - J2, Habeas Corpus, 4889/15.0T9VNG-A
Distribuição: Automática na Complexidade Urgente
04-01-2016 - 14:30
Supremo Tribunal de Justiça
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Secção Central
Praça do Comércio
1149-012 Lisboa
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Relação de papeis distribuídos no dia 23-12-2015 [Penal]
Nº Entrada
89266
Data
23-12-2015
Partes
Requerente: Ministério Público
Requerido: Bruno Celestino Almeida
www.tribunaisnet.mj.pt
Relator
Dr(a). Isabel Pais Martins
(5ª Secção)
1 de 1
Processo
Espécie e Proveniência
Espécie: Extradição/M.D.E.
Proveniência: Tribunal da Relação de Lisboa, 5ª Secção,
3/15.0YRLSB.S1
Extradição, 3/15.0YRLSB
Distribuição: Manual na Complexidade Urgente
23-12-2015 - 15:12
Supremo Tribunal de Justiça
Rubrica
Secção Central
Praça do Comércio
1149-012 Lisboa
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Relação de papeis distribuídos no dia 21-12-2015 [Penal]
Nº Entrada
Data
Partes
89102
21-12-2015
Recorrente: Aurélio Domingos Matos Batista
Recorrido: Ministério Público
89113
21-12-2015
Recorrente: Juvina Patricia Gonçalves Perrulas
Recorrido: Ministério Público
89153
89181
21-12-2015
21-12-2015
Autor: Ministério Público
Arguido: Titelus Roventa
Arguido: Mihai Ghitan
Arguido: Florin Daniel Anca
Requerente: Humberto Pais Loureiro
www.tribunaisnet.mj.pt
Relator
Processo
Dr(a). Henriques Gaspar
(5ª Secção)
1101/12.8TDPRT.P1A.S1
Dr(a). Henriques Gaspar
(3ª Secção)
264/13.0JACBR.C1A.S1
Dr(a). Henriques Gaspar
(5ª Secção)
Dr(a). Manuel Braz (5ª
Secção)
1 de 1
Espécie e Proveniência
Espécie: Reclamação - artº 405º CPP
Proveniência: Tribunal da Relação do Porto, 4ª Secção,
Reclamação - artº 405º CPP, 1101/12.8tdprt.p1-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Reclamação - artº 405º CPP
Proveniência: Tribunal da Relação de Coimbra, 4ª Secção,
Reclamação - artº 405º CPP, 264/13.0jacbr.c1-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Reclamação - artº 405º CPP
Proveniência: Tribunal da Relação de Lisboa, 5ª Secção,
8/14.9SMLSB.L1-A.S1
Reclamação - artº 405º CPP, 8/14.9smlsb.l1-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Habeas Corpus
Proveniência: Supremo Tribunal de Justiça, Secretaria Judicial,
153/15.3YFLSB.S1
Habeas Corpus, 153/15.3YFLSB
Distribuição: Manual na Complexidade Urgente
21-12-2015 - 12:08
Supremo Tribunal de Justiça
Rubrica
Secção Central
Praça do Comércio
1149-012 Lisboa
Telef: 213218900 Fax: 213474919
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Relação de papeis distribuídos no dia 18-12-2015 [Penal]
Nº Entrada
89097
89165
Data
18-12-2015
18-12-2015
Partes
Recorrente: Agostinho José Silva Pereira
Recorrido: Ministério Público
Autor: Ministério Público
Arguido: Cátia Sofia Barreto Lopes
Arguido: Nuno Filipe da Silva Lopes
www.tribunaisnet.mj.pt
Relator
Dr(a). Helena Moniz (5ª
Secção)
Dr(a). Santos Cabral (3ª
Secção)
1 de 1
Processo
Espécie e Proveniência
Espécie: Extradição/M.D.E.
Proveniência: Tribunal da Relação de Guimarães, Secção Penal,
179/15.7YRGMR.S1
Mandado de Detenção Europeu, 179/15.7YRGMR
Distribuição: Manual na Complexidade Urgente
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Comarca de Leiria, Pombal - Inst. Local - Secção
178/12.0PAPBL.S2 Criminal - J1, Processo Comum (Tribunal Singular),
178/12.0PAPBL
Distribuição: Manual na Complexidade Normal
18-12-2015 - 14:22
Supremo Tribunal de Justiça
Rubrica
Secção Central
Praça do Comércio
1149-012 Lisboa
Telef: 213218900 Fax: 213474919
[email protected]
Relação de papeis distribuídos no dia 17-12-2015 [Penal]
Nº Entrada
Data
89036
17-12-2015
89086
17-12-2015
89107
17-12-2015
Partes
Reclamado: Elsa de Nazaré Horta Capito
Reclamante: Filipe Cameirinha Araújo Ramos
Reclamante: Sociedade Agrícola Monte Novo e Figueirinha
Reclamado: Isabel Cristina Alves Lemos Curva
Reclamado: Ministério Público
Reclamado: Leonel Antonio Carochinho Vieira Nunes
Reclamado: Fernando Manuel Contente Cabaça
Recorrente: Carlos Alberto Batista Campelo Rodrigues
Requerente: Franklin da Silva Ribeiro
Requerido: Ministério Público
www.tribunaisnet.mj.pt
Relator
Dr(a). Henriques Gaspar
(3ª Secção)
Dr(a). Francisco Caetano
(5ª Secção)
Dr(a). Armindo Monteiro (3ª
Secção)
1 de 1
Processo
Espécie e Proveniência
Espécie: Reclamação - artº 405º CPP
Proveniência: Tribunal da Relação de Évora, Secção Criminal 28/10.2GFBJA.E1-A.S1 2ª Subsecção, Reclamação - artº 405º CPP, 28/10.2GFBJA.E1A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Habeas Corpus
Proveniência: Comarca de Lisboa, Lisboa - Inst. Central - 1ª
Secção Criminal - J5, Habeas Corpus, 130/12.6JELSB-E
Distribuição: Manual na Complexidade Urgente
Espécie: Habeas Corpus
Proveniência: Supremo Tribunal de Justiça, Secretaria Judicial,
154/15.1YFLSB.S1
Habeas Corpus, 154/15.1YFLSB
Distribuição: Manual na Complexidade Urgente
130/12.6JELSB-E.S1
17-12-2015 - 15:33
Supremo Tribunal de Justiça
Rubrica
Secção Central
Praça do Comércio
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Relação de papeis distribuídos no dia 16-12-2015 [Penal]
Nº Entrada
Data
Partes
88733
09-12-2015
Recorrente: Carlos Alberto Correia Gonçalves
Recorrido: Ministério Público
88739
10-12-2015
Autor: Ministério Público
Arguido: Natálio José Domingos Antão
88852
11-12-2015
Relator
Dr(a). Manuel Braz (5ª
Secção)
1480/07.9PCSNT.G1.P1
.S1
Dr(a). Nuno Gomes da
Silva (5ª Secção)
731/11.0PBSTB.E1.S1
Recorrente: Manuel Dias Moreira Pimenta
Recorrido: Ministério Público
Recorrido: Maria Ivone Teixeira Pereira de Melo Ferreira
Dr(a). Souto de Moura (5ª
Secção)
Recorrente: Cátia Sofia Barreto Lopes
Recorrente: Nuno Filipe da Silva Lopes
Recorrido: Ministério Público
Dr(a). Nuno Gomes da
Silva (5ª Secção)
88856
14-12-2015
88885
14-12-2015
88915
15-12-2015
Recorrente: Carlos Joel Arantes Rocha
Recorrido: Ministério Público
88916
14-12-2015
Recorrente: Antonio Manuel Machado Gomes da Silva
Recorrido: Ministério Público
89003
16-12-2015
Recorrente: André Filipe da Silva Neves Jorge
Recorrido: Ministério Público
89015
16-12-2015
Autor: Ministério Público
Arguido: Rui Manuel Duarte Baptista Henriques
89051
16-12-2015
Requerente: Lucretia Paun
Arguido: Tribunal Aquo
Recorrente: Jorge Tome Fernandes
www.tribunaisnet.mj.pt
Processo
Dr(a). Helena Moniz (5ª
Secção)
450/09.7JAAVR-E.S1
178/12.0PAPBL.S2
1118/14.8JAPRT.G1.S1
Dr(a). Manuel Augusto de
Matos (3ª Secção)
26/14.7GAAMR.S1
Dr(a). Francisco Caetano
(5ª Secção)
768/10.6SMPRT.P1A.S1
Dr(a). Souto de Moura (5ª
Secção)
404/11.3GEBNV-A.S1
Dr(a). Isabel São Marcos
(5ª Secção)
Dr(a). Manuel Braz (5ª
Secção)
1 de 1
3/14.8GAPSR-C.S1
63/15.4SOLSB-A.S1
Espécie e Proveniência
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Comarca de Braga, Guimarães - Inst. Central - 2ª
Secção Criminal - J4, Processo Comum (Tribunal Coletivo),
1480/07.9PCSNT
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Comarca de Setúbal, Setúbal - Inst. Central Secção Criminal - J4, Cúmulo Jurídico, 731/11.0PBSTB
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso de Revisão
Proveniência: Comarca de Aveiro, Aveiro - Inst. Central - 1ª
Secção Criminal - J4, Recurso Extraordinário (Revisão),
450/09.7jaavr-E
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Comarca de Leiria, Pombal - Inst. Local - Secção
Criminal - J1, Processo Comum (Tribunal Singular),
178/12.0PAPBL
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Comarca de Bragança, Bragança - Inst. Central Sec. Cível e Criminal - J3, Inquérito, 5710/15.5T8LSB
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Comarca de Braga - Ministério Público, Amares DIAP - Secção Única, Inquérito, 26/14.7GAAMR
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Uniformização de Jurisprudência (Penal)
Proveniência: Tribunal da Relação do Porto, 1ª Secção, Recurso
Fixação de Jurisprudência, 768/10.6SMPRT.P1-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Habeas Corpus
Proveniência: Comarca de Santarém, Benavente - Inst. Local Secção Criminal - J1, Habeas Corpus, 404/11.3GEBNV-A
Distribuição: Automática na Complexidade Urgente
Espécie: Habeas Corpus
Proveniência: Comarca de Portalegre, Portalegre - Inst. Central Sec. Cível e Criminal - J2, Habeas Corpus, 3/14.8GAPSR-C
Distribuição: Automática na Complexidade Urgente
Espécie: Habeas Corpus
Proveniência: Comarca de Lisboa, Lisboa - Inst. Central - 1ª
Sec.Ins.Criminal - J5, Habeas Corpus, 63/15.4SOLSB-A
Distribuição: Automática na Complexidade Urgente
16-12-2015 - 16:04
Supremo Tribunal de Justiça
Rubrica
Secção Central
Praça do Comércio
1149-012 Lisboa
Telef: 213218900 Fax: 213474919
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Relação de papeis distribuídos no dia 11-12-2015 [Penal]
Nº Entrada
Data
Partes
88776
09-12-2015
Requerido: Ministério Público
Requerente: José João Cardoso Encarnação
88919
11-12-2015
Requerido: Ministério Público
Requerente: Carlos Alberto da Silva Oliveira
www.tribunaisnet.mj.pt
Relator
Dr(a). Henriques Gaspar
(5ª Secção)
Dr(a). Pires da Graça (3ª
Secção)
1 de 1
Processo
Espécie e Proveniência
Espécie: Reclamação - artº 405º CPP
Proveniência: Tribunal da Relação de Lisboa, 5ª Secção,
1946/10.3phlrs-a.l1-A.S1
Reclamação - artº 405º CPP, 1946/10.3phlrs-a.l1-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Habeas Corpus
Proveniência: Comarca de Lisboa, Lisboa - Inst. Central - 1ª
225/10.0PKLSB-B.S2
Secção Criminal - J16, Habeas Corpus, 225/10.0PKLSB-B
Distribuição: Automática na Complexidade Urgente
11-12-2015 - 16:37
Supremo Tribunal de Justiça
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Relação de papeis distribuídos no dia 09-12-2015 [Penal]
Nº Entrada
88510
Data
07-12-2015
88632
02-12-2015
88679
07-12-2015
88723
09-12-2015
Partes
Autor: Ministério Público
Ofendido: Luis Filipe Vaquinhas Lopes Nogueira
Assistente: Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos
Advogados
Arguido: José Manuel Costa de Sousa Borges
Arguido: Carlos Flávio Costa e Melo de Medeiros
Autor: Ministério Público
Arguido: José Daniel Ramos Dias
Recorrente: Tiago André Pinto de Barros
Recorrente: Mário César Gonçalves Marques dos Reis
Recorrido: Ministério Público
Autor: Ministério Público
Recorrente: Agostinho Mendes Pereira
Arguido: Maria Ressurreição da Veiga Cardoso
Arguido: Mário Calasans Correia da Silva
Arguido: Félix Djiba
Arguido: Mamadu Baldé
88725
09-12-2015
88729
07-12-2015
Autor: Ministério Público
Arguido: Alexandre Carvalho Santos Cálvario
88783
09-12-2015
Requerido: Ministério Público
Requerente: Casimiro Jose Ferreira
88786
09-12-2015
Recorrente: Paulo Jorge de Brito Martins
Recorrido: Ministério Público
www.tribunaisnet.mj.pt
Relator
Dr(a). Nuno Gomes da
Silva (5ª Secção)
Dr(a). Nuno Gomes da
Silva (5ª Secção)
Dr(a). Manuel Augusto de
Matos (3ª Secção)
Dr(a). Manuel Augusto de
Matos (3ª Secção)
Dr(a). João Silva Miguel (3ª
Secção)
Dr(a). Francisco Caetano
(5ª Secção)
Dr(a). Raul Borges (3ª
Secção)
Dr(a). João Silva Miguel (3ª
Secção)
1 de 1
Processo
Espécie e Proveniência
Espécie: Recurso Uniformização de Jurisprudência (Penal)
Proveniência: Tribunal da Relação de Lisboa, 9ª Secção,
1015/06.0pdcsc.l2-A.S1
Recurso Fixação de Jurisprudência, 1015/06.0pdcsc.l2-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso de Revisão
Proveniência: Comarca de Lisboa Norte, Loures - Inst. Central 139/13.2jelsb-B.S1 Secção Criminal - J6, Recurso Extraordinário (Revisão),
139/13.2jelsb-B
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Comarca do Baixo Vouga ( Extinto ), Ovar - Juízo
31/10.2JACBR.S1 de Instância Criminal - Juiz 1, Processo Comum (Tribunal
Coletivo), 105/15.3T8VLG
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso de Revisão
Proveniência: Tribunal Judicial do Entroncamento ( Extinto ),
66/04.4taent-B.S1
Secção Única, Recurso Extraordinário (Revisão), 66/04.4taent-B
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Comarca de Faro, Faro - Inst. Central - 1ª Secção
9/13.4PATVR.E1.S1 Criminal - J3, Processo Comum (Tribunal Coletivo),
9/13.4PATVR
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Comarca de Lisboa - Ministério Público, Almada DIAP - 2ª Secção, Inquérito, 721/14.0GDALM
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Habeas Corpus
Proveniência: Tribunal de Execução de Penas de Lisboa, 1º
7164/10.3TXLSB-L.S1
Juízo, Habeas Corpus, 7164/10.3TXLSB-L
Distribuição: Automática na Complexidade Urgente
Espécie: Recurso de Revisão
Proveniência: Comarca de Santarém, Abrantes - Inst. Local 407/11.8gbabt-A.S1 Secção Criminal - J1, Recurso Extraordinário (Revisão),
407/11.8gbabt-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
721/14.0GDALM.L1.S1
09-12-2015 - 12:04
Supremo Tribunal de Justiça
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Praça do Comércio
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Relação de papeis distribuídos no dia 07-12-2015 [Penal]
Nº Entrada
88666
Data
07-12-2015
88715
07-12-2015
88737
07-12-2015
Partes
Requerido: Ministério Público
Requerente: José Socrates Carvalho Pinto de Sousa
Reclamado: Ministério Público
Reclamado: Real Vida Seguros,S.A.
Reclamante: Arlindo Manuel Esmeriz Pereira
Reclamado: Maria de Fátima da Mota Ribeiro Vieira
Reclamado: Vitor Manuel Dinis Gonçalves Pires
Reclamado: Pedro Emanuel Dias Almeida
Requerente: Florbela Maria Henriques Gaspar
Requerido: 0 Juiz A Quo
www.tribunaisnet.mj.pt
Relator
Dr(a). Francisco Caetano
(5ª Secção)
Dr(a). Henriques Gaspar
(3ª Secção)
Dr(a). Nuno Gomes da
Silva (5ª Secção)
1 de 1
Processo
Espécie e Proveniência
Espécie: Escusa/Recusa
Proveniência: Tribunal da Relação de Lisboa, 9ª Secção, Escusa
122/13.8telsb-v.l1-A.S1
(Penal), 122/13.8telsb-v.l1-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
10561/08.0tdprt.p2-A.S1
2210/12.9tastb-K.S1
Espécie: Reclamação - artº 405º CPP
Proveniência: Tribunal da Relação do Porto, 1ª Secção,
Reclamação artº 405º CPP, 10651/08.0TDPRT.P2-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Habeas Corpus
Proveniência: Comarca de Lisboa, Almada - Inst. Central - 2ª
Secção Criminal - J5, Habeas Corpus, 2210/12.9tastb-K
Distribuição: Automática na Complexidade Urgente
07-12-2015 - 14:59
Supremo Tribunal de Justiça
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Praça do Comércio
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Relação de papeis distribuídos no dia 03-12-2015 [Penal]
Nº Entrada
88496
Data
03-12-2015
88651
03-12-2015
88659
03-12-2015
Partes
Recorrente: Companhia de Seguros Fidelidade - Mundial, S.A.
Autor: Ministério Público
Arguido: Emanuel Filipe Silvestre Marques
Arguido: Marco António Ferreira Dias
Requerente: David Ivanic Alves
www.tribunaisnet.mj.pt
Relator
Dr(a). Oliveira Mendes (3ª
Secção)
Dr(a). Pereira Madeira (3ª
Secção)
Dr(a). Manuel Augusto de
Matos (3ª Secção)
1 de 1
Processo
Espécie e Proveniência
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Tribunal Judicial de Alcobaça ( Extinto ), 1º Juízo,
418/11.3GAACB.C1.S2
Processo Comum (Tribunal Singular), 418/11.3GAACB
Distribuição: Manual na Complexidade Normal
Espécie: Conflito Competência
Proveniência: Comarca de Leiria, Leiria - Inst. Central - Secção
35/10.5gcpms-A.S1
Criminal - J3, Incidente por Apenso, 35/10.5gcpms-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Habeas Corpus
Proveniência: Comarca de Braga, Braga - Inst. Local - Secção
150/15.9YFLSB.S1
Criminal - J2, Habeas Corpus, 216/07.9GTVST
Distribuição: Automática na Complexidade Urgente
03-12-2015 - 12:04
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Relação de papeis distribuídos no dia 01-12-2015 [Penal]
Nº Entrada
88378
88445
88464
88468
Data
01-12-2015
01-12-2015
01-12-2015
01-12-2015
Partes
Autor: Ministério Público
Assistente: Tarcisio Augusto Pontes
Arguido: Raul José Pinheiro Patricio Álvares
Demandado: Raúl José Pinheiro Patrício Álvares
Reclamado: - Ministério Público
Reclamado: Papelaria Fernandes - Industria e Comercio, S.A.
Reclamante: Carlos Duarte da Costa Maia
Reclamante: Staples Portugal, Equipamento de Escritório, SA
Reclamado: Ministério Público
Demandante: Carlos Manuel Ferreira Rodrigues Madureira
Reclamante: Aurélio Gomes de Miranda
Arguido: António Joaquim Fonseca Lopes
Requerido: Ministério Público
Requerente: Ruben Manuel Leal Pinto
www.tribunaisnet.mj.pt
Relator
Processo
Espécie e Proveniência
Dr(a). Henriques Gaspar
(5ª Secção)
11664/10.7tdlsb.l1-A.S1
Espécie: Reclamação - artº 405º CPP
Proveniência: Tribunal da Relação de Lisboa, 5ª Secção,
Reclamação - artº 405º CPP, 11664/10.7tdlsb.l1-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Dr(a). Henriques Gaspar
(3ª Secção)
446/07.3eclsb.l1-B.S1
Espécie: Reclamação - artº 405º CPP
Proveniência: Tribunal da Relação de Lisboa, 3ª Secção,
Reclamação - artº 405º CPP, 446/07.3eclsb.l1-B
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Dr(a). Henriques Gaspar
(5ª Secção)
Dr(a). Santos Cabral (3ª
Secção)
1 de 1
Espécie: Reclamação - artº 405º CPP
106/13.6GTVRL.G1- Proveniência: Tribunal da Relação de Guimarães, Secção Penal,
A.S1 Reclamação - artº 405º CPP, 106/13.6GTVRL.G1-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Habeas Corpus
Proveniência: Tribunal de Execução de Penas de Lisboa, 4º
1181/10.0TXEVR-J.S1
Juízo, Habeas Corpus, 1181/10.0TXEVR-J
Distribuição: Automática na Complexidade Urgente
01-12-2015 - 10:51
Supremo Tribunal de Justiça
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Relação de papeis distribuídos no dia 30-11-2015 [Penal]
Nº Entrada
Data
88473
30-11-2015
88478
30-11-2015
88479
30-11-2015
88480
30-11-2015
88497
30-11-2015
88507
30-11-2015
Partes
Relator
Processo
Requerente: Francisco Soares Ramirez
Dr(a). Henriques Gaspar
(Secretaria Judicial)
Requerente: Juan Gimenez
Dr(a). Nuno Gomes da
Silva (5ª Secção)
144/15.4YFLSB.S1
Dr(a). Oliveira Mendes (3ª
Secção)
145/15.2YFLSB.S1
Dr(a). Isabel Pais Martins
(5ª Secção)
146/15.0YFLSB.S1
Requerente: Juan Parrillo
Requerido: Ministério Público
Requerente: Antonio Machado
Recorrente: Fernando Joaquim dos Santos Ribeiro
Recorrido: Belmira Raquel Ribeiro Camacho
Recorrido: Ministério Público
Requerente: Francisco Soares Ramirez
www.tribunaisnet.mj.pt
Dr(a). Raul Borges (3ª
Secção)
Dr(a). Henriques Gaspar
(3ª Secção)
1 de 1
147/15.9YFLSB
118/08.1GBAND.P1.S2
147/15.9YFLSB.S1
Espécie e Proveniência
Espécie: Habeas Corpus
Proveniência: Comarca de Faro - Ministério Público, Faro - DIAP
- 2ª Secção, , 183/15.5PAVRS
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Habeas Corpus
Proveniência: Comarca de Faro - Ministério Público, Faro - DIAP
- 2ª Secção, Habeas Corpus, 183/15.5PAVRS
Distribuição: Automática na Complexidade Urgente
Espécie: Habeas Corpus
Proveniência: Comarca de Faro - Ministério Público, Faro - DIAP
- 2ª Secção, Habeas Corpus, 183/15.5PAVRS
Distribuição: Automática na Complexidade Urgente
Espécie: Habeas Corpus
Proveniência: Comarca de Faro - Ministério Público, Faro - DIAP
- 2ª Secção, Habeas Corpus, 183/15.PAVRS
Distribuição: Automática na Complexidade Urgente
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Comarca de Aveiro, Aveiro - Inst. Central - 1ª
Secção Criminal - J1, Processo Comum (Tribunal Coletivo),
118/08.1GBAND
Distribuição: Manual na Complexidade Normal
Espécie: Habeas Corpus
Proveniência: Comarca de Faro - Ministério Público, Faro - DIAP
- 2ª Secção, Habeas Corpus, 183/15.5PAVRS
Distribuição: Automática na Complexidade Urgente
30-11-2015 - 16:06
Supremo Tribunal de Justiça
Rubrica
Secção Central
Praça do Comércio
1149-012 Lisboa
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Relação de papeis distribuídos no dia 27-11-2015 [Penal]
Nº Entrada
Data
Partes
Recorrente: Paulo Fernando Sales Formas
88364
27-11-2015
88370
27-11-2015
Recorrente: Antonio Manuel Machado Gomes da Silva
Recorrido: Ministério Público
88407
27-11-2015
Autor: Ministério Público
Arguido: Maria Manuela Ribeiro da Silva
88426
27-11-2015
88444
27-11-2015
88446
27-11-2015
88447
27-11-2015
Relator
Processo
Dr(a). Henriques Gaspar
(3ª Secção)
734/10.1paptm.e1-A.S1
Dr(a). Henriques Gaspar
(5ª Secção)
768/10.6SMPRT.P1B.S1
Dr(a). Santos Carvalho (5ª
Secção)
77/13.9eaprt-A.S1
Requerente: Marco Rino Mazzuocolo
Dr(a). Isabel Pais Martins
(5ª Secção)
143/15.6YFLSB.S1
Requerente: Juan Gimenez
Dr(a). Henriques Gaspar
(Secretaria Judicial)
144/15.4YFLSB
Requerente: Juan Parrillo
Dr(a). Henriques Gaspar
(Secretaria Judicial)
145/15.2YFLSB
Requerente: Antonio Machado
Dr(a). Henriques Gaspar
(Secretaria Judicial)
146/15.0YFLSB
www.tribunaisnet.mj.pt
1 de 1
Espécie e Proveniência
Espécie: Reclamação - artº 405º CPP
Proveniência: Tribunal da Relação de Évora, Secção Criminal 2ª Subsecção, Reclamação - artº 405º CPP, 734/10.1paptm.e1A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Reclamação - artº 405º CPP
Proveniência: Tribunal da Relação do Porto, 1ª Secção,
Reclamação - artº 405º CPP, 768/10.6SMPRT.P1-B
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Conflito Competência
Proveniência: Comarca de Braga, Guimarães - Inst. Local Secção Criminal - J1, Conflito de Competência, 77/13.9eaprt-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Habeas Corpus
Proveniência: Tribunal da Relação de Lisboa, 3ª Secção,
Habeas Corpus, 601/15.2YRLSB
Distribuição: Automática na Complexidade Urgente
Espécie: Habeas Corpus
Proveniência: Comarca de Faro - Ministério Público, Faro - DIAP
- 2ª Secção, , 183/15.5PAVRS
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Habeas Corpus
Proveniência: Comarca de Faro - Ministério Público, Faro - DIAP
- 2ª Secção, , 183/15.5PAVRS
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Habeas Corpus
Proveniência: Comarca de Faro - Ministério Público, Faro - DIAP
- 2ª Secção, , 183/15.PAVRS
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
27-11-2015 - 14:33
Supremo Tribunal de Justiça
Rubrica
Secção Central
Praça do Comércio
1149-012 Lisboa
Telef: 213218900 Fax: 213474919
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Relação de papeis distribuídos no dia 26-11-2015 [Penal]
Nº Entrada
Data
Partes
88408
26-11-2015
Requerente: José Nobre Fernandes
Requerente: Teresa Margarida Pereira Nobre Fernandes
88414
26-11-2015
Recorrente: Manuel Fernando Calado Manteigas
Recorrido: Mm.ª Juíza A Quo
www.tribunaisnet.mj.pt
Relator
Dr(a). Santos Cabral (3ª
Secção)
Dr(a). Raul Borges (3ª
Secção)
1 de 1
Processo
Espécie e Proveniência
Espécie: Habeas Corpus
Proveniência: Comarca de Lisboa, Lisboa - Inst. Local - Secção
28903/15.0T8LSB-A.S1
Criminal - J2, Habeas Corpus, 28903/15.0T8LSB-A
Distribuição: Automática na Complexidade Urgente
Espécie: Habeas Corpus
Proveniência: Comarca de Évora, Évora - Inst. Central 232/15.7JDLSB-A.S1
Sec.Instr. Criminal - J1, Habeas Corpus, 232/15.7JDLSB-A
Distribuição: Automática na Complexidade Urgente
26-11-2015 - 16:22
Supremo Tribunal de Justiça
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Relação de papeis distribuídos no dia 25-11-2015 [Penal]
Nº Entrada
Data
Partes
87915
19-11-2015
Recorrente: Ana Alexandra de Andrade Tudela Saltão
Recorrido: Carlos Alberto Gonçalves de Almeida
87937
23-11-2015
Recorrente: Pedro Eduardo Azevedo Medeiros
Recorrido: Ministério Público
87978
20-11-2015
Recorrente: Joaquim João Meca Trindade
Recorrido: Ministério Público
87997
19-11-2015
Recorrente: Joao Carlos de Oliveira Peixoto Frederico
Recorrido: Ministério Público
88011
20-11-2015
Recorrente: Rachid El Azzaddi
Recorrido: Ministério Público
Recorrido: António Filipe Nunes Moreira
88035
18-11-2015
Recorrente: Paula Maria de Campos Piedade Gamas
Recorrido: Ministério Público
88048
20-11-2015
Recorrente: Marisa Ramos Gomes
Recorrido: Ministério Público
88051
23-11-2015
Recorrente: Liliana Patricia Oliveira Cardoso
Recorrido: Ministério Público
88055
24-11-2015
Recorrente: Fernando Alves Torres
Recorrente: Eurico António Coelho Teixeira
Recorrido: Ministério Público
www.tribunaisnet.mj.pt
Relator
Dr(a). Pires da Graça (3ª
Secção)
Dr(a). Manuel Augusto de
Matos (3ª Secção)
Dr(a). Francisco Caetano
(5ª Secção)
Dr(a). Manuel Braz (5ª
Secção)
Dr(a). João Silva Miguel (3ª
Secção)
Dr(a). Raul Borges (3ª
Secção)
Processo
Espécie e Proveniência
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Comarca de Coimbra, Coimbra - Inst. Central 849/12.1JACBR.C1.S1 Secção Criminal - J3, Processo Comum (Tribunal do Júri),
849/12.1JACBR
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Tribunal Judicial de Angra do Heroísmo ( Extinto ),
23/10.1PEAGH.L1.S1
2º Juízo, Processo Comum (Tribunal Coletivo), 23/10.1PEAGH
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Comarca de Leiria, Leiria - Inst. Central - Secção
90/10.8PANZR.C1.S1 Criminal - J3, Processo Comum (Tribunal Coletivo),
90/10.8PANZR
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso de Revisão
Proveniência: Comarca de Braga, Guimarães - Inst. Central - 2ª
13/11.7gagmr-AE.S1 Secção Criminal - J3, Recurso Extraordinário (Revisão),
13/11.7gagmr-AE
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Comarca do Porto Este - Ministério Público, Marco
2/14.0GAAMT.S1
Canaveses - DIAP - Secção Única, Inquérito, 2/14.0GAAMT
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
11/14.9t9sxl-A.S1
Dr(a). Arménio Sottomayor
2547/13.0TAMTS.P1.S1
(5ª Secção)
Dr(a). Souto de Moura (5ª
Secção)
Dr(a). Santos Cabral (3ª
Secção)
1 de 2
123/13.6JAPRT.P1-A.S1
35/14.6GAAMT.S1
Espécie: Recurso de Revisão
Proveniência: Comarca de Lisboa, Seixal - Inst. Local - Secção
Criminal - J3, Recurso Extraordinário (Revisão), 11/14.9t9sxl-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Comarca do Porto, Maia - Inst. Local - Secção
Criminal - J3, Processo Comum (Tribunal Singular),
2547/13.0TAMTS
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Uniformização de Jurisprudência (Penal)
Proveniência: Tribunal da Relação do Porto, 4ª Secção, Recurso
Fixação de Jurisprudência, 123/13.6JAPRT.P1-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Comarca do Porto Este - Ministério Público,
Amarante - DIAP - Secção Única, Inquérito, 35/14.6GAAMT
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
25-11-2015 - 16:32
Supremo Tribunal de Justiça
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Rubrica
Relação de papeis distribuídos no dia 24-11-2015 [Penal]
N° Entrada
Data
Partes
Relator
88224 24-11-2015 Recorrente: Teófilo Sérgio da Silva Guedes Recorrido: Dr(a). Henriques
a
0 Ministério Público
Gaspar (5 Secção)
88230 24-11-2015 Autor: Ministério Público Reclamante: Joaquim
Augusto Ribeiro Pereira
Dr(a). Henriques
Gaspar (3a Secção)
88299 24-11-2015 Requerente: Sérgio Manuel Caldeira
Dr(a). Francisco
Caetano (5a Secção)
www.tribunaisnet.mj.pt
1 de 1
Processo
Espécie e Proveniência
82/14.8pggdm.p1-A.S1 Espécie: Reclamação - art0 405° CPP Proveniência:
a
Tribunal da Relação do Porto, 4 Secção,
Reclamação - art0 405° CPP, 82/14.8pggdm.p1-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
167/14.0pbbgc.g1-A.S1 Espécie: Reclamação - art" 405° CPP Proveniência:
Tribunal da Relação de Guimarães, Secção Penal,
0
Reclamação - art 405° CPP, 167/14.0pbbgc.g1-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
136/15.3YFLSB.S1 Espécie: Habeas Corpus Proveniência: Supremo
Tribunal de Justiça, Secretaria Judicial, Habeas
Corpus, 136/15.3YFLSB Distribuição: Automática na
Complexidade Urgente
24-11-2015-15:24
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Relação de papeis distribuídos no dia 23-11-2015 [Penal]
Nº Entrada
88218
Data
23-11-2015
Partes
Requerido: Ministério Público
Requerente: Jose Paulo Pinto
www.tribunaisnet.mj.pt
Relator
Dr(a). Pires da Graça (3ª
Secção)
1 de 1
Processo
Espécie e Proveniência
Espécie: Habeas Corpus
Proveniência: Comarca de Viseu, Viseu - Inst. Central - Secção
1556/11.8TAVIS-B.S1
Criminal - J2, Habeas Corpus, 1556/11.8TAVIS-B
Distribuição: Automática na Complexidade Urgente
23-11-2015 - 16:27
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Relação de papeis distribuídos no dia 20-11-2015 [Penal]
Nº Entrada
88092
Data
20-11-2015
Partes
Recorrente: Filipe António Carvalho Ferreira
Recorrido: Ministério Público
www.tribunaisnet.mj.pt
Relator
Dr(a). Henriques Gaspar
(3ª Secção)
1 de 1
Processo
Espécie e Proveniência
Espécie: Reclamação - artº 405º CPP
Proveniência: Tribunal da Relação do Porto, 1ª Secção,
80/07.8GDSTS.P1-B.S1
Reclamação artº 405º CPP, 80/07.8GDSTS.P1-B
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
20-11-2015 - 10:51
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Relação de papeis distribuídos no dia 19-11-2015 [Penal]
Nº Entrada
Data
88065
19-11-2015
88066
19-11-2015
Partes
Autor: Ministério Público
Demandante: Ana Isabel Martins das Dores
Arguido: José Manuel da Silva Leal
Requerente: José Emanuel Oliveira da Cunha
Requerido: Ministério Público
www.tribunaisnet.mj.pt
Relator
Dr(a). Helena Moniz (5ª
Secção)
Dr(a). Manuel Augusto de
Matos (3ª Secção)
1 de 1
Processo
Espécie e Proveniência
Espécie: Habeas Corpus
Proveniência: Comarca do Porto, V. N. Gaia - Inst. Central - 3ª
856/07.6TAVNG-B.S2
Secção Criminal - J3, Habeas Corpus, 856/07.6TAVNG-B
Distribuição: Automática na Complexidade Urgente
Espécie: Habeas Corpus
Proveniência: Comarca do Porto, Porto - Inst. Central - 1ª
2376/14.3tdprt-I.S1
Sec.Ins.Criminal - J1, Habeas Corpus, 2376/14.3tdprt-I
Distribuição: Automática na Complexidade Urgente
19-11-2015 - 16:14
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Relação de papeis distribuídos no dia 18-11-2015 [Penal]
Nº Entrada
Data
Partes
87654
12-11-2015
Recorrente: Ministério Público
Recorrente: Miguel Bruno da Luz Leite de Sousa
87948
18-11-2015
Recorrente: Ladislau de Jesus Costa Mateus
Recorrido: Ministério Público
87989
18-11-2015
87998
18-11-2015
88021
18-11-2015
88047
18-11-2015
Recorrente: Sérgio Paulo Pereira Oliveira
Recorrido: Ministério Público
88054
18-11-2015
Autor: Ministério Público
Arguido: Eduardo Cores Vidal
Reclamante: Américo Henriques Teixeira
Reclamante: H. Teixeira e CA., Lda.
Reclamado: Ministério Público
Relator
Processo
Dr(a). Helena Moniz (5ª
Secção)
5164/08.2TAVNG.S1
Dr(a). Souto de Moura (5ª
Secção)
557/13.6pdvng-A.S1
Dr(a). Henriques Gaspar
(3ª Secção)
582/05.0TASTR.e2-A.S1
Recorrente: Carlos Manuel Martins Domingos
Dr(a). Henriques Gaspar
(5ª Secção)
582/05.0tastr.e2-B.S1
Recorrente: André Miguel da Silva Soares
Dr(a). Manuel Braz (5ª
Secção)
www.tribunaisnet.mj.pt
Dr(a). Armindo Monteiro (3ª
Secção)
Dr(a). Souto de Moura (5ª
Secção)
1 de 1
2376/14.3tdprt-H.S1
275/12.2japdl-B.S1
275/12.2JAPDL-C.S1
Espécie e Proveniência
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia ( Extinto ),
1ª Vara de Competência Mista, Processo Comum (Tribunal
Coletivo), 5164/08.2TAVNG
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso de Revisão
Proveniência: Comarca do Porto, V. N. Gaia - Inst. Local Secção Criminal - J2, Recurso Extraordinário (Revisão),
557/13.6pdvng-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Reclamação - artº 405º CPP
Proveniência: Tribunal da Relação de Évora, Secção Criminal 1ª Subsecção, Reclamação - artº 405º CPP, 582/05.0TASTR.e2A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Reclamação - artº 405º CPP
Proveniência: Tribunal da Relação de Évora, Secção Criminal 1ª Subsecção, Reclamação - artº 405º CPP, 582/05.0tastr.e2-B
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Habeas Corpus
Proveniência: Comarca do Porto, Porto - Inst. Central - 1ª
Sec.Ins.Criminal - J1, Habeas Corpus, 2376/14.3tdprt-H
Distribuição: Manual na Complexidade Urgente
Espécie: Habeas Corpus
Proveniência: Comarca dos Açores, Ponta Delgada - Inst.
Central - 1ª Sec. Cível e Criminal - J2, Habeas Corpus,
275/12.2japdl-B
Distribuição: Automática na Complexidade Urgente
Espécie: Habeas Corpus
Proveniência: Comarca dos Açores, Ponta Delgada - Inst.
Central - 1ª Sec. Cível e Criminal - J2, Habeas Corpus,
275/12.2JAPDL-C
Distribuição: Automática na Complexidade Urgente
18-11-2015 - 16:12
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1149-012 Lisboa
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Relação de papeis distribuídos no dia 16-11-2015 [Penal]
Nº Entrada
87853
87934
Data
16-11-2015
16-11-2015
Partes
Assistente: Maria Cruz Santinho Grilo
Autor: Ministério Público
Arguido: Maria Josefa Santinho Grilo Florentina
Arguido: Maria Inês Miranda da Silva
Arguido: Eduardo Francisco Nunes dos Santos
Autor: Ministério Público
Demandante: Marília Gabriela Amaral Cabral
Arguido: Belarmino Varela Dos Reis Freire
www.tribunaisnet.mj.pt
Relator
Dr(a). Henriques Gaspar
(3ª Secção)
Dr(a). Santos Carvalho (5ª
Secção)
1 de 1
Processo
Espécie e Proveniência
Espécie: Reclamação - artº 405º CPP
176/08.9TAMFR.L1- Proveniência: Tribunal da Relação de Lisboa, 5ª Secção,
A.S1 Reclamação - artº 405º CPP, 176/08.9TAMFR.L1-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Conflito Competência
Proveniência: Comarca do Porto, Porto - Inst. Local - Secção
572/12.7jacbr-A.S1
Criminal - J2, Conflito de Competência, 572/12.7jacbr-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
16-11-2015 - 14:26
Supremo Tribunal de Justiça
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Praça do Comércio
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Relação de papeis distribuídos no dia 12-11-2015 [Penal]
Nº Entrada
87810
Data
12-11-2015
Partes
Autor: Ministério Público
Arguido: Luis Carlos Macias Nieto
Arguido: Alejandro Jesus Anguita Bedmar
Arguido: Joaquim Gonzalez Torcuate
Arguido: Edil Alberto Sua Luna
Arguido: Joaquin Gonzalez Martos
www.tribunaisnet.mj.pt
Relator
Dr(a). Nuno Gomes da
Silva (5ª Secção)
1 de 1
Processo
Espécie e Proveniência
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Tribunal Central de Instrução Criminal, Secção
326/12.0JELSB.L1.S2
Única, Instrução, 326/12.0JELSB
Distribuição: Manual na Complexidade Normal
12-11-2015 - 10:44
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Relação de papeis distribuídos no dia 11-11-2015 [Penal]
Nº Entrada
87407
87488
87489
87523
87533
87552
Data
05-11-2015
09-11-2015
Partes
Autor: Ministério Público
Arguido: Domingos Geraldo Duarte Vaz
Autor: Ministério Público
Arguido: Patrícia Sofia Campos Ferreira da Silva
Arguido: RICARDO ALEXANDRE SANTOS CAEIRO
Arguido: Sara Isabel Vieira Silva Pereira
Arguido: Maria Teresa de Oliveira Santos
Arguido: Samuel Da Costa Madeirinha
Arguido: Vitor Artur Fernandes dos Reis
Arguido: Fábio Leandro Pinto da Costa
Arguido: Ruben Emanuel Oliveira
Arguido: Marisa Filipa Centeio Paixão
Arguido: Vera Lúcia Campos Ferreira da Silva
Arguido: Joaquim Paulo Oliveira Batista
Arguido: Alexandre Fernando França Fortes
05-11-2015
Recorrente: Nuno Sérgio de Jesus Soares
Recorrido: Ministério Público
05-11-2015
Recorrente: Agostinho Amado Rodrigues
Recorrido: Despacho da Mma Juiz Aquo
09-11-2015
06-11-2015
Autor: Ministério Público
Arguido: Adilson Pereira da Moura
Arguido: Ruben Fernando Guereiro Florindo
Arguido: João Paulo Semedo Vieira
Arguido: Adelino Fernandes Serrano
Arguido: Lúcio António Dinis Salgueiro Borges
Arguido: Sara Conceição Fernandes
Arguido: Ivan Alexis Gomes Mendes
Arguido: Hamilton de Jesus Gomes Mendes
Recorrente: Ministério Público
Recorrido: Paula Cristina Ramos Nunes de Carvalho e Sá
Recorrido: João Paulo Morgado Gonçalves Ribeiro
Recorrido: Francisco Marcolino de Jesus
www.tribunaisnet.mj.pt
Relator
Dr(a). Isabel São Marcos
(5ª Secção)
Processo
Espécie e Proveniência
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Comarca de Viseu, Viseu - Inst. Central - Secção
298/14.7JACBR.C1.S1 Criminal - J1, Processo Comum (Tribunal Coletivo),
298/14.7JACBR
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Dr(a). Raul Borges (3ª
Secção)
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: 4ª, 5ª e 6ª Varas Criminais de Lisboa ( Extinto ), 6ª
50/12.4SMLSB.L1.S1 Vara Criminal, Processo Comum (Tribunal Coletivo),
132/14.8T8TNV
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Dr(a). Sousa Fonte (3ª
Secção)
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Comarca do Porto, Porto - Inst. Local 59/14.3PDPRT.P1.S1
Sec.Peq.Criminalidade - J2, Processo Abreviado, 59/14.3PDPRT
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Dr(a). Helena Moniz (5ª
Secção)
Espécie: Recurso de Revisão
Proveniência: Comarca de Lisboa, Lisboa - Inst. Central - 1ª
4674/09.9TdLSB-A.S1
Sec.Ins.Criminal - J2, Incidente por Apenso, 4674/09.9TdLSB-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Dr(a). Souto de Moura (5ª
Secção)
Dr(a). Oliveira Mendes (3ª
Secção)
1 de 2
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Tribunal Judicial de Alenquer ( Extinto ), 1º Juízo,
73/11.0JBLSB.L1.S1
Processo Comum (Tribunal Coletivo), 73/11.0JBLSB
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Tribunal da Relação de Guimarães, Secção Penal,
114/12.4trprt-A.S1
Recurso Independente em Separado, 114/12.4trprt-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
11-11-2015 - 10:29
Supremo Tribunal de Justiça
Rubrica
Secção Central
Praça do Comércio
1149-012 Lisboa
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Relação de papeis distribuídos no dia 11-11-2015 [Penal]
Nº Entrada
Data
Partes
Relator
Recorrente: Axa Portugal -Companhia de Seguros S.A
Dr(a). Manuel Braz (5ª
Secção)
Recorrente: José António Gomes Baiões
Dr(a). Pires da Graça (3ª
Secção)
87574
10-11-2015
87580
10-11-2015
87624
11-11-2015
87647
11-11-2015
87665
11-11-2015
87666
11-11-2015
87672
11-11-2015
87703
11-11-2015
Recorrente: Jose Maria Lopes Pereira
Recorrido: Ministério Público
87752
11-11-2015
Recorrente: NUNO SÉRGIO DE JESUS SOARES
Recorrido: Ministério Público
87769
11-11-2015
Recorrente: Ministério Público
Recorrido: Vitor Domingos Mendes Martins
Recorrente: André Miguel Fragoso Santos
Recorrido: Ministério Público
Dr(a). Santos Cabral (3ª
Secção)
Processo
1346/09.8TAVFR.S1
31/12.8JACBR.C1.S1
214/10.5JAFAR.S1
Recorrente: Fernando Jorge da Trindade Mendes
Dr(a). Isabel Pais Martins
(5ª Secção)
810/12.6JACBR.C1.S1
Recorrente: Mafalda Filipa Mendes Prata Vieira Alfandega
Dr(a). Henriques Gaspar
(5ª Secção)
551/11.1pbctb.c2-A.S1
Recorrente: Ana Paula Vera Guerreiro Gomes
Dr(a). Henriques Gaspar
(3ª Secção)
551/11.1PBCTB.C2B.S1
Recorrente: Maria João dos Reis Gomes
Dr(a). Henriques Gaspar
(5ª Secção)
551/11.1PBCTB.C2C.S1
Dr(a). Pires da Graça (3ª
Secção)
12/11.9pemai-A.S1
Dr(a). Pires da Graça (3ª
Secção)
522/11.8PDPRT.P1A.S1
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Dr(a). Nuno Gomes da
Silva (5ª Secção)
2 de 2
124/15.0YFLSB
Espécie e Proveniência
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira ( Extinto
), 1º Juízo Criminal, Processo Comum (Tribunal Coletivo),
814/15.7T8EVR
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Comarca de Coimbra, Coimbra - Inst. Central Secção Criminal - J3, Processo Comum (Tribunal Coletivo),
31/12.8JACBR
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Tribunal Judicial de Faro ( Extinto ), 1º Juízo
Criminal, Processo Comum (Tribunal Coletivo), 214/10.5JAFAR
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Comarca de Leiria, Leiria - Inst. Central - Secção
Criminal - J2, Processo Comum (Tribunal Coletivo),
20/14.8T8FVN
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Reclamação - artº 405º CPP
Proveniência: Tribunal da Relação de Coimbra, 4ª Secção,
Reclamação - artº 405º CPP, 551/11.1pbctb.c2-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Reclamação - artº 405º CPP
Proveniência: Tribunal da Relação de Coimbra, 4ª Secção,
Reclamação - artº 405º CPP, 551/11.1PBCTB.C2-B
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Reclamação - artº 405º CPP
Proveniência: Tribunal da Relação de Coimbra, 4ª Secção,
Reclamação - artº 405º CPP, 551/11.1PBCTB.C2-C
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso de Revisão
Proveniência: Comarca do Porto, Valongo - Inst. Local - Secção
Criminal - J1, Recurso Extraordinário (Revisão), 12/11.9pemai-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Uniformização de Jurisprudência (Penal)
Proveniência: Tribunal da Relação do Porto, 1ª Secção, Recurso
Fixação de Jurisprudência, 522/11.8PDPRT.P1-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Comarca de Viana do Castelo, Viana do Castelo Inst. Central - Sec. Criminal - J2, , 198/11.2GAPTB-N
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
11-11-2015 - 10:29
Supremo Tribunal de Justiça
Rubrica
Secção Central
Praça do Comércio
1149-012 Lisboa
Telef: 213218900 Fax: 213474919
[email protected]
Relação de papeis distribuídos no dia 10-11-2015 [Penal]
Nº Entrada
87691
Data
10-11-2015
Partes
Reclamante: Adilson Manuel Silva Marques
Reclamado: Ministério Público
www.tribunaisnet.mj.pt
Relator
Dr(a). Henriques Gaspar
(3ª Secção)
1 de 1
Processo
54/12.7pbptm.e1-A.S1
Espécie e Proveniência
Espécie: Reclamação - artº 405º CPP
Proveniência: Tribunal da Relação de Évora, Secção Criminal 2ª Subsecção, Reclamação - artº 405º CPP, 54/12.7pbptm.e1-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
10-11-2015 - 15:24
Supremo Tribunal de Justiça
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1149-012 Lisboa
Telef: 213218900 Fax: 213474919
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Relação de papeis distribuídos no dia 09-11-2015 [Penal]
Nº Entrada
87622
Data
09-11-2015
Partes
Autor: Ministério Público
Arguido: Paulo Jorge Mota Martins
www.tribunaisnet.mj.pt
Relator
Dr(a). Henriques Gaspar
(5ª Secção)
1 de 1
Processo
Espécie e Proveniência
Espécie: Reclamação - artº 405º CPP
Proveniência: Tribunal da Relação de Lisboa, 3ª Secção,
56/14.9patvd.l1-A.S1
Reclamação - artº 405º CPP, 56/14.9patvd.l1-A
Distribuição: Manual na Complexidade Normal
09-11-2015 - 11:46
Supremo Tribunal de Justiça
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Relação de papeis distribuídos no dia 06-11-2015 [Penal]
Nº Entrada
87549
Data
06-11-2015
Partes
Requerente: Ministério Público
Requerido: José Bento Ferreira Ribeiro
www.tribunaisnet.mj.pt
Relator
Dr(a). Santos Carvalho (5ª
Secção)
1 de 1
Processo
Espécie e Proveniência
Espécie: Conflito Competência
Proveniência: Comarca de Braga, Guimarães - Inst. Local 758/13.7gegmr-A.S1 Secção Criminal - J1, Conflito de Competência, 758/13.7gegmrA
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
06-11-2015 - 11:38
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Relação de papeis distribuídos no dia 05-11-2015 [Penal]
Nº Entrada
Data
87540
05-11-2015
87570
05-11-2015
Partes
Reclamante: Amilcar Neto Contente
Reclamado: Ministério Público
Requerente: João Paulo dos Santos Ribeiro
www.tribunaisnet.mj.pt
Relator
Dr(a). Isabel São Marcos
(5ª Secção)
Dr(a). João Silva Miguel (3ª
Secção)
1 de 1
Processo
Espécie e Proveniência
Espécie: Escusa/Recusa
11270/10.6tdlsb-a.l1- Proveniência: Tribunal da Relação de Lisboa, 5ª Secção,
B.S2 Reclamação - artº 405º CPP, 11270/10.6tdlsb-a.l1-B
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Habeas Corpus
Proveniência: Supremo Tribunal de Justiça, Secretaria Judicial,
123/15.1YFLSB.S1
Habeas Corpus, 123/15.1YFLSB
Distribuição: Automática na Complexidade Urgente
05-11-2015 - 12:00
Supremo Tribunal de Justiça
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Relação de papeis distribuídos no dia 04-11-2015 [Penal]
Nº Entrada
87092
87098
87129
87220
87282
87416
Data
28-10-2015
28-10-2015
29-10-2015
28-10-2015
02-11-2015
03-11-2015
Partes
Autor: Ministerio Publico
Demandante: Lopes Pereira & Pereira Lda - Lopes dos Leitoes
Demandante: Albino Moutinho, Lda
Arguido: José Manuel de Sousa Mota
Arguido: Bruno Ferreira Carqueijeiro
Arguido: Ivan Sampedro Acedo
Arguido: David Sanchez Navarro
Arguido: Mohamed Boukiu
Arguido: Aurélio Manuel da Conceição Borges
Arguido: Juan Vicente Garcia Diaz
Arguido: David Munoz Vigueiras
Arguido: Maria Antonieta César Osório
Arguido: Joaquim Lacerda Rodrigues
Autor: Ministério Público
Arguido: Misael Kesler Soares Goulart
Arguido: Denivam Pereira da Silva
Arguido: Edilmar Bezerra Nascimento
Arguido: Victor Delabona de Almeida
Arguido: Jefferson Pereira De Oliveira
Arguido: Mycon Vinicius Costa Paula Duarte
Recorrente: Ministério Público
Recorrido: José Daniel da Costa
Ofendido: Emanuel Jesus Mendes Monteiro
Demandante: Fernando Manuel dos Santos Silva
Autor: Ministério Público
Arguido: Leão Augusto Soares de Carvalho
Arguido: Ivo Daniel Vieira Sanó
Arguido: Luis Carlos Pereira Rocha
Autor: Ministério Público
Arguido: Luis Carlos Macias Nieto
Arguido: Alejandro Jesus Anguita Bedmar
Arguido: Joaquim Gonzalez Torcuate
Arguido: Edil Alberto Sua Luna
Arguido: Joaquin Gonzalez Martos
Recorrente: Luís Carlos Pereira Cunha
www.tribunaisnet.mj.pt
Relator
Processo
Espécie e Proveniência
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Tribunal Judicial de Oeiras ( Extinto ), 1º Juízo
Dr(a). João Silva Miguel (3ª
174/11.5GDGDM.L1.S1 Competência Criminal, Processo Comum (Tribunal Coletivo),
Secção)
174/11.5GDGDM
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Dr(a). Pires da Graça (3ª
Secção)
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Tribunal de Família e Menores e de Comarca do
944/13.0PCOER.L1.S1 Seixal ( Extinto ), 2º Juízo Criminal, Processo Comum (Tribunal
Coletivo), 944/13.0PCOER
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Uniformização de Jurisprudência (Penal)
Dr(a). João Silva Miguel (3ª
Proveniência: Tribunal da Relação de Coimbra, 5ª Secção,
1067/11.1gbcld.c1-A.S1
Recurso Fixação de Jurisprudência, 1067/11.1gbcld.c1-A
Secção)
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Dr(a). Helena Moniz (5ª
Secção)
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Comarca de Lisboa Oeste, Cascais - Inst. Central 98/12.9PBMTA.L2.S1
2ª Secção Criminal - J3, Recurso Penal, 98/12.9PBMTA
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Dr(a). Oliveira Mendes (3ª
Secção)
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Tribunal Central de Instrução Criminal, Secção
326/12.0JELSB.L1.S2
Única, Instrução, 326/12.0JELSB
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Dr(a). Manuel Augusto de
Matos (3ª Secção)
1 de 2
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Tribunal Judicial de Montijo ( Extinto ), 2º Juízo,
409/11.4TAMTJ.S1
Processo Comum (Tribunal Coletivo), 409/11.4TAMTJ
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
04-11-2015 - 10:47
Supremo Tribunal de Justiça
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Relação de papeis distribuídos no dia 04-11-2015 [Penal]
Nº Entrada
87428
Data
03-11-2015
87429
04-11-2015
87432
04-11-2015
87490
04-11-2015
87495
04-11-2015
Partes
Autor: Ministério Público
Demandante: Junta de Freguesia de Vilarinho de Agrochão
Arguido: Armindo Manuel Lemos Pintado Vaz
Autor: Ministério Público
Arguido: Paulo Sérgio dos Santos Carvalho
Arguido: Tiago Bruno dos Santos Carvalho
Arguido: Daniel Jose Faria Carvalho
Recorrente: Júlio Augusto Pinhal Banha
Recorrido: Ministério Público
Autor: Ministério Público
Requerente: António Domingues Loureiro
Arguido: Maria do Céu Domingues Loureiro
Autor: Paula Cristina Ramos Nunes de Carvalho e Sá
Arguido: Francisco Marcolino de Jesus
www.tribunaisnet.mj.pt
Relator
Processo
Dr(a). Manuel Augusto de
Matos (3ª Secção)
2/11.1TAMCD-A.G1A.S1
Dr(a). Francisco Caetano
(5ª Secção)
493/11.0GAVNF.G1.S1
Dr(a). Isabel São Marcos
(5ª Secção)
135/10.1t3stc-T.S1
Dr(a). Henriques Gaspar
(3ª Secção)
605/14.2JABRGA.G1.S1
Dr(a). Pires da Graça (3ª
Secção)
9/15.0YGLSB.S1
2 de 2
Espécie e Proveniência
Espécie: Recurso Uniformização de Jurisprudência (Penal)
Proveniência: Comarca de Bragança, Bragança - Inst. Central Sec. Cível e Criminal - J1, Recurso Extraordinário (Revisão),
2/11.1TAMCD-B
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Comarca de Braga, Guimarães - Inst. Central - 2ª
Secção Criminal - J4, Processo Comum (Tribunal Coletivo),
493/11.0GAVNF
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso de Revisão
Proveniência: Comarca de Lisboa, Lisboa - Inst. Central - 1ª
Secção Criminal - J2, Recurso Extraordinário (Revisão),
135/10.1t3stc-T
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Reclamação - artº 405º CPP
Proveniência: Comarca de Braga, Braga - Inst. Central - 1ª
Sec.Ins.Criminal - J1, Recurso Independente em Separado,
605/14.2JABRG-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Única Instância
Proveniência: Serviços do Ministério Público Supremo Tribunal
de Justiça, Secção de Processos, Inquérito, 9/15.0YGLSB
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
04-11-2015 - 10:47
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Relação de papeis distribuídos no dia 03-11-2015 [Penal]
Nº Entrada
87422
Data
03-11-2015
Partes
Relator
Recorrente: Juiz Desembargadora Dra. Maria Luisa Senra Arantes
Dr(a). Pires da Graça (3ª
Recorrido: Ministério Público
Secção)
www.tribunaisnet.mj.pt
1 de 1
Processo
Espécie e Proveniência
Espécie: Escusa/Recusa
Proveniência: Tribunal da Relação do Porto, 1ª Secção, Escusa
611/04.5toprt-b.p2-A.S1
(Penal), 611/04.5toprt-b.p2-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
03-11-2015 - 15:36
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Relação de papeis distribuídos no dia 02-11-2015 [Penal]
Nº Entrada
87315
87318
87350
Data
02-11-2015
02-11-2015
02-11-2015
Partes
Exequente: Ana Cristina Cordeiro Sauvinet Andreia
Exequente: - Ministério Público
Executado: Maria Catarina Ribeiro Hortas
Autor: Ministério Público
Demandante: Escala Braga
Assistente: Luis Gonzaga Vaz Ferreira
Arguido: Jose Joaquim de Oliveira Santos
Recorrente: Ílhavo, Instância Local, Secção de Competência
Genérica, J1
Recorrido: Tribunal de Execução de Penas de Coimbra
www.tribunaisnet.mj.pt
Relator
Dr(a). Henriques Gaspar
(5ª Secção)
Dr(a). Pereira Madeira (3ª
Secção)
Dr(a). Santos Carvalho (5ª
Secção)
1 de 1
Processo
Espécie e Proveniência
Espécie: Reclamação - artº 405º CPP
Proveniência: Tribunal da Relação de Lisboa, 5ª Secção,
3680/96.6tdlsb-b.l1-A.S1
Reclamação - artº 405º CPP, 3680/96.6tdlsb-b.l1-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Conflito Competência
Proveniência: Comarca de Braga, Guimarães - Inst. Local 728/13.5gegmr-A.S1
Secção Criminal - J3, Incidente por Apenso, 728/13.5gegmr-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Conflito Competência
Proveniência: Comarca de Aveiro, Ílhavo - Inst. Local - Sec.
179/11.6gailh-A.P1.S1
Comp. Gen. - J1, Conflito de Competência, 179/11.6gailh-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
02-11-2015 - 15:18
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Relação de papeis distribuídos no dia 30-10-2015 [Penal]
Nº Entrada
87124
Data
29-10-2015
Partes
Recorrente: Jorge Manuel Marques Angera
Recorrido: Ministério Público
www.tribunaisnet.mj.pt
Relator
Dr(a). Henriques Gaspar
(3ª Secção)
1 de 1
Processo
Espécie e Proveniência
Espécie: Reclamação - artº 405º CPP
Proveniência: Tribunal da Relação de Coimbra, 4ª Secção,
135/03.8idavr.c1-D.S1
Reclamação - artº 405º CPP, 135/03.8idavr.c1-D
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
30-10-2015 - 10:24
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Relação de papeis distribuídos no dia 29-10-2015 [Penal]
Nº Entrada
87247
Data
29-10-2015
Partes
Requerente: Manuel Gonçalves Henriques Fevereiro
Requerido: Ministério Público
www.tribunaisnet.mj.pt
Relator
Dr(a). Oliveira Mendes (3ª
Secção)
1 de 1
Processo
Espécie e Proveniência
Espécie: Habeas Corpus
Proveniência: Comarca de Santarém, Ourém - Inst. Local 122/15.3YFLSB.S1
Secção Criminal - J1, Habeas Corpus, 144/14.1PAVNO
Distribuição: Automática na Complexidade Urgente
29-10-2015 - 13:46
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Relação de papeis distribuídos no dia 28-10-2015 [Penal]
Nº Entrada
Data
Partes
Relator
Recorrente: Nuno Alexandre de Oliveira Santana da Silva
Dr(a). Souto de Moura (5ª
Secção)
Recorrente: Ilidio José da Rocha Reis
Dr(a). Armindo Monteiro (3ª
Secção)
86628
27-10-2015
86802
23-10-2015
86870
22-10-2015
86886
22-10-2015
86887
22-10-2015
86894
27-10-2015
Recorrente: António Paulo Caldeira Dionísio
Recorrido: Ministério Público
86901
21-10-2015
Denunciante: Amilcar Neto Contente
Denunciado: Juiz de Direito
86911
23-10-2015
Recorrente: Pedro Gastão Carteado Tavares Machado
Recorrido: Ministério Público
86960
27-10-2015
Recorrente: António Maria de Jesus Colaço
Recorrido: Ministério Público
Recorrente: Miguel Arnaldo Fernandes Araújo
Recorrido: Ministério Público
Dr(a). Arménio Sottomayor
(5ª Secção)
Processo
63/10.0P6PRT.P1.S1
199/14.9GCOAZ.P1.S1
7/05.1gfBRG-B.S1
Recorrente: Companhia de Seguros Lusitânia, Sa
Dr(a). Isabel Pais Martins
(5ª Secção)
606/11.2TACHV.G1.S1
Recorrente: Nuno Miguel Ferreira Carapeto
Dr(a). Isabel São Marcos
(5ª Secção)
1983/14.9PJLSB.S1
Dr(a). Manuel Braz (5ª
Secção)
282/05.1PAVNF.S1
www.tribunaisnet.mj.pt
Dr(a). Manuel Augusto de
Matos (3ª Secção)
38/15.3TRLSB.S1
Dr(a). Francisco Caetano
(5ª Secção)
792/13.7TAOAZ.P1.S1
Dr(a). Raul Borges (3ª
Secção)
1 de 2
27/14.5JAPTM.S1
Espécie e Proveniência
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Comarca do Porto, Porto - Inst. Central - 1ª
Secção Criminal - J7, Processo Comum (Tribunal Coletivo),
63/10.0P6PRT
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Comarca de Aveiro - Ministério Público, St. Mª
Feira - DIAP - 1ª Secção, Inquérito, 199/14.9GCOAZ
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso de Revisão
Proveniência: Comarca de Braga, Braga - Inst. Central - 1ª
Secção Criminal - J1, Recurso de Revisão, 7/05.1gfBRG-B
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Comarca de Vila Real, Chaves - Inst. Local Secção Criminal - J1, Processo Comum (Tribunal Singular),
606/11.2TACHV
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Comarca de Viseu, Viseu - Inst. Local - Secção
Criminal - J1, Depoimento por Videoconferência (Penal),
4017/15.2T8VIS
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Comarca do Baixo Vouga ( Extinto ), Aveiro - Juízo
de Média Instância Criminal - Juiz 2, Processo Comum (Tribunal
Coletivo), 282/05.1PAVNF
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Única Instância
Proveniência: Comarca do Porto - Ministério Público, Porto DIAP - 3ª Secção, Inquérito,
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Comarca de Aveiro, St. Mª Feira - Inst. Central - 2ª
Sec. Criminal - J1, Processo Comum (Tribunal Coletivo),
792/13.7TAOAZ
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Comarca de Faro - Ministério Público, Portimão DIAP - 1ª Secção, Inquérito, 27/14.5JAPTM
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
28-10-2015 - 10:46
Supremo Tribunal de Justiça
Rubrica
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Praça do Comércio
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Relação de papeis distribuídos no dia 28-10-2015 [Penal]
Nº Entrada
Data
86962
27-10-2015
86964
22-10-2015
87026
27-10-2015
87028
27-10-2015
Partes
Recorrente: Nuno Filipe Araújo Cardoso
Recorrido: Ministério Público
Recorrente: Francisco Albino Monteiro Moreira
Recorrente: Emilia da Rocha Mendes Ferreira
Recorrido: Ministério Público
Relator
Dr(a). Arménio Sottomayor
(5ª Secção)
Dr(a). Nuno Gomes da
Silva (5ª Secção)
Dr(a). Santos Cabral (3ª
Secção)
Autor: Ministério Público
Recorrente: José Carlos Queirós da Cunha Carvalho
Recorrido: Lx Factory- Administração de Bens e Desenvolvimento
Dr(a). Santos Cabral (3ª
Imobiliário, Ld.ª
Secção)
Recorrido: Pensa O Amor, Ld.ª
...Recorrido: Miguel Cary Teixeira Sousa
www.tribunaisnet.mj.pt
2 de 2
Processo
Espécie e Proveniência
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Comarca do Porto, Vila do Conde - Inst. Central 562/12.0PCMTS.P2.S1 2ª Sec. Criminal - J5, Processo Comum (Tribunal Coletivo),
562/12.0PCMTS
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Comarca do Porto, V. N. Gaia - Inst. Central - 3ª
38/15.3JELSB.S1 Secção Criminal - J3, Depoimento por Videoconferência (Penal),
2089/13.3japrt-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Tribunal da Relação do Porto, 4ª Secção, Recurso
47/03.5idavr.p1-D.S1
Independente em Separado, 47/03.5idavr.p1-D
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Uniformização de Jurisprudência (Penal)
5859/13.9TDLSB.L1- Proveniência: Tribunal da Relação de Lisboa, 3ª Secção,
A.S1 Recurso Fixação de Jurisprudência, 5859/13.9TDLSB.L1-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
28-10-2015 - 10:46
Supremo Tribunal de Justiça
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Secção Central
Praça do Comércio
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Relação de papeis distribuídos no dia 23-10-2015 [Penal]
Nº Entrada
Data
Partes
86965
23-10-2015
Requerente: Braga - Instância Local - Secção Criminal J2
Requerido: Tribunal de Execução de Penas do Porto
87032
23-10-2015
Requerente: Alvanir Rodrigues de Amaral
Requerido: Ministério Público
www.tribunaisnet.mj.pt
Relator
Dr(a). Santos Carvalho (5ª
Secção)
Dr(a). Souto de Moura (5ª
Secção)
1 de 1
Processo
Espécie e Proveniência
Espécie: Conflito Competência
Proveniência: Comarca de Braga, Braga - Inst. Local - Secção
160/15.6YRGMR.S1
Criminal - J2, Processo Abreviado, 968/13.7GCBRG
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Habeas Corpus
Proveniência: Comarca de Lisboa, Lisboa - Inst. Central - 1ª
859/10.3jdlsb-B.S1
Secção Criminal - J14, Habeas Corpus, 859/10.3jdlsb-B
Distribuição: Automática na Complexidade Urgente
23-10-2015 - 15:44
Supremo Tribunal de Justiça
Rubrica
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Praça do Comércio
1149-012 Lisboa
Telef: 213218900 Fax: 213474919
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Relação de papeis distribuídos no dia 22-10-2015 [Penal]
Nº Entrada
86955
Data
22-10-2015
Partes
Arguido: Ana Maria Ramos Machado Rebelo
www.tribunaisnet.mj.pt
Relator
Dr(a). Manuel Braz (5ª
Secção)
1 de 1
Processo
Espécie e Proveniência
Espécie: Habeas Corpus
Proveniência: Comarca de Lisboa, Lisboa - Inst. Central - 1ª
120/15.7YFLSB.S1
Secção Criminal - J7, Habeas Corpus, 95/13.7SHLSB
Distribuição: Automática na Complexidade Urgente
22-10-2015 - 12:06
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Relação de papeis distribuídos no dia 21-10-2015 [Penal]
Nº Entrada
86572
86573
Data
19-10-2015
15-10-2015
86619
19-10-2015
86730
16-10-2015
86732
20-10-2015
86738
21-10-2015
86739
86749
20-10-2015
19-10-2015
Partes
Recorrente: José António Ferreira Domingues
Recorrido: Jorge Humberto Carreira Mendes Coelho
Autor: Ministério Público
Demandante: Hospital de Faro E. P. E.
Arguido: João Carlos Neves Cristino
Arguido: Bráulio Humberto Rebelo Caldeta
Relator
Dr(a). Oliveira Mendes (3ª
Secção)
Dr(a). Helena Moniz (5ª
Secção)
Demandante: Caixa Geral de Depósitos, S.A.
Autor: Ministério Público
Dr(a). Manuel Augusto de
Arguido: Manuel dos Santos Oliveira
Interveniente Acidental: Direcção Geral de Reinserção e Serviços Matos (3ª Secção)
Prisionais
Autor: Ministério Público
Denunciante: Agostinho Amado Rodrigues
Denunciado: António Manuel Ribeiro Cardoso
Dr(a). Helena Moniz (5ª
Secção)
Recorrente: Rui Manuel Abrunhosa Cardoso
Dr(a). Henriques Gaspar
(3ª Secção)
Recorrente: José Manuel Marques Martins
Dr(a). João Silva Miguel (3ª
Secção)
Autor: Ministério Público
Arguido: Marcio Manuel Fernandes dos Reis Marques
Arguido: Omer Trindade dos Reis
Arguido: Armenio Cristiano Marques Mendes
Arguido: Andre Moreira Guincho
Autor: Ministério Público
Arguido: Vitor João Cunha dos Santos
www.tribunaisnet.mj.pt
Dr(a). Henriques Gaspar
(3ª Secção)
Dr(a). Isabel São Marcos
(5ª Secção)
1 de 3
Processo
Espécie e Proveniência
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Comarca de Leiria, Leiria - Inst. Central 162/13.7JALRA.C1.S1 Sec.Ins.Criminal - J3, Processo Comum (Tribunal Coletivo),
90/14.9T8ALQ
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Comarca de Faro, Portimão - Inst. Central - 2ª
2837/09.6GBABF.E1.S1 Secção Criminal - J3, Processo Comum (Tribunal Coletivo),
2837/09.6GBABF
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Tribunal da Relação de Guimarães, Secção Penal,
1604/09.1JAPRT.G1.S1
Processo Comum (Tribunal Coletivo), 1604/09.1JAPRT
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Única Instância
Proveniência: Serviços do Ministério Público Supremo Tribunal
de Justiça, Secção de Processos, Inquérito, 11/15.1YGLSB
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Reclamação - artº 405º CPP
Proveniência: Tribunal da Relação de Coimbra, 4ª Secção,
1/13.9gapnh.c1-A.S1
Reclamação - artº 405º CPP, 1/13.9gapnh.c1-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Comarca de Castelo Branco, Castelo Branco 493/14.9PBCTB.C1.S1 Inst. Central - Secção Criminal - J1, Processo Comum (Tribunal
Coletivo), 493/14.9PBCTB
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
11/15.1YGLSB.S1
Espécie: Reclamação - artº 405º CPP
Proveniência: Tribunal da Relação de Lisboa, 5ª Secção,
50/12.4SVLSB.L1-A.S1
Reclamação - artº 405º CPP, 50/12.4SVLSB.L1-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Comarca de Lisboa Oeste, Cascais - Inst. Central 156/10.4jblsb-A.L1.S1 2ª Secção Criminal - J1, Recurso Independente em Separado,
156/10.4jblsb-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
21-10-2015 - 11:51
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Relação de papeis distribuídos no dia 21-10-2015 [Penal]
Nº Entrada
86756
Data
20-10-2015
86792
20-10-2015
86850
21-10-2015
86888
21-10-2015
Partes
Recorrente: Fernando da Silva
Recorrido: Nuno José Alves da Cunha
Recorrido: Guilherme Alves de Sousa
Recorrido: Ministério Público
Recorrente: Luís Filipe Sá Pinheiro Carvalho
Recorrido: Ministério Público
Recorrente: João Pedro Alvim Henriques Xavier
Autor: Ministério Público
Denunciado: Daniel Ferreira Oliveira
Arguido: Gilberto Miguel Correia Ribeiro
Arguido: José Pedro Vieira de Sousa
Arguido: Hugo Miguel da Silva Lopes
Arguido: Tiago Rui Piedade de Castro Costa
Arguido: Vasco Alexandre Santos Oliveira
Arguido: Jonas Rafael Gonçalves da Costa
Arguido: Tiago Miguel da Silva Freitas
Arguido: Vitor Hugo da Silva Oliveira
Arguido: Bruno Miguel Batista da Silveira
Arguido: Dário Leandro Oliveira dos Santos
Arguido: Ruben Filipe Oliveira Santos
Arguido: Hugo Alexandre Santos Carvalho
Arguido: Joaquim Fernando Fontes Couto Da Silva
Arguido: António José Nascimento Teixeira
Arguido: Ricardo Eloi Ferreira Moreira
Arguido: Marisa Antonieta Azevedo Monteiro
Arguido: Miguel Angelo Moreira Dias
Arguido: Paulo Jorge Vieira Sousa
www.tribunaisnet.mj.pt
Relator
Dr(a). Helena Moniz (5ª
Secção)
Dr(a). Nuno Gomes da
Silva (5ª Secção)
Dr(a). Henriques Gaspar
(5ª Secção)
Dr(a). Francisco Caetano
(5ª Secção)
2 de 3
Processo
854/13.0tamai.p1-A.S1
Espécie e Proveniência
Espécie: Recurso Uniformização de Jurisprudência (Penal)
Proveniência: Tribunal da Relação do Porto, 4ª Secção, Recurso
Fixação de Jurisprudência, 854/13.0tamai.p1-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Comarca de Coimbra - Ministério Público, Coimbra
1959/12.0PBCBR.S1
- DIAP - 2ª Secção, Inquérito, 1959/12.0PBCBR
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Reclamação - artº 405º CPP
Proveniência: Tribunal da Relação do Porto, 4ª Secção,
182/14.4t8obr.p1-A.S1
Reclamação - artº 405º CPP, 182/14.4t8obr.p1-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Habeas Corpus
Proveniência: Comarca do Porto, V. N. Gaia - Inst. Local 95/14.0t9sts-D.S1
Secção Criminal - J1, Habeas Corpus, 95/14.0t9sts-D
Distribuição: Automática na Complexidade Urgente
21-10-2015 - 11:51
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Relação de papeis distribuídos no dia 21-10-2015 [Penal]
Nº Entrada
86889
Data
21-10-2015
Partes
Requerido: Ministério Público
Arguido: Gilberto Miguel Correia Ribeiro
Arguido: José Pedro Vieira de Sousa
Arguido: Hugo Miguel da Silva Lopes
Arguido: Tiago Rui Piedade de Castro Costa
Arguido: Vasco Alexandre Santos Oliveira
Arguido: Jonas Rafael Gonçalves da Costa
Arguido: Tiago Miguel da Silva Freitas
Arguido: Vitor Hugo da Silva Oliveira
Arguido: Bruno Miguel Batista da Silveira
Requerente: Dário Leandro Oliveira dos Santos
Arguido: Ruben Filipe Oliveira Santos
Arguido: Hugo Alexandre Santos Carvalho
Arguido: Joaquim Fernando Fontes Couto Da Silva
Arguido: António José Nascimento Teixeira
Arguido: Ricardo Eloi Ferreira Moreira
Arguido: Marisa Antonieta Azevedo Monteiro
Arguido: Miguel Angelo Moreira Dias
Arguido: Paulo Jorge Vieira Sousa
www.tribunaisnet.mj.pt
Relator
Dr(a). Raúl Borges (3ª
Secção)
3 de 3
Processo
95/14.0T9STS-E.S2
Espécie e Proveniência
Espécie: Habeas Corpus
Proveniência: Comarca do Porto, V. N. Gaia - Inst. Local Secção Criminal - J1, Habeas Corpus, 95/14.0T9STS-E
Distribuição: Automática na Complexidade Urgente
21-10-2015 - 11:51
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Relação de papeis distribuídos no dia 16-10-2015 [Penal]
Nº Entrada
86621
Data
16-10-2015
Partes
Autor: Ministério Público
Assistente: Maria Odete Domingues Caseiro
Arguido: José Manuel Ferreira Borges
www.tribunaisnet.mj.pt
Relator
Dr(a). Pereira Madeira (3ª
Secção)
1 de 1
Processo
Espécie e Proveniência
Espécie: Conflito Competência
Proveniência: Comarca de Leiria, Leiria - Inst. Central - Secção
424/05.7PAMGR-A.S1
Criminal - J1, Incidente por Apenso, 424/05.7PAMGR-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
16-10-2015 - 12:07
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Praça do Comércio
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Relação de papeis distribuídos no dia 15-10-2015 [Penal]
Nº Entrada
86428
Data
15-10-2015
Partes
Autor: Ministério Público
Arguido: Tânia Dolores Magrinho Calado
Arguido: Luis Ricardo Chacim Conceição
Arguido: Sonia Maria Conceição Piçarra Branca
Arguido: Olípia da Conceição Santos Serpa
Arguido: Jose Francisco Rufo Painho
86588
15-10-2015
Autor: Ministério Público
Arguido: José Nelson Silva Fernandes
86625
15-10-2015
Requerente: Ciprian Gabriel Flontas
Requerido: Despacho do Mmo Juiz Direito
86627
15-10-2015
Requerente: Sebastian Marius Flontas
Requerido: Despacho do Mmo Juiz Aquo
www.tribunaisnet.mj.pt
Relator
Dr(a). Pereira Madeira (3ª
Secção)
Dr(a). Santos Carvalho (5ª
Secção)
Dr(a). Isabel São Marcos
(5ª Secção)
Dr(a). João Silva Miguel (3ª
Secção)
1 de 1
Processo
Espécie e Proveniência
Espécie: Conflito Competência
Proveniência: Comarca de Lisboa Oeste, Cascais - Inst. Local 15/09.3gacub-A.S1
Secção Criminal - J1, Conflito de Competência, 15/09.3gacub-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Conflito Competência
Proveniência: Comarca do Porto Este, Felgueiras - Inst. Local 520/13.7gegmr-A.S1 Secção Criminal - J1, Conflito de Competência, 520/13.7gegmrA
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Habeas Corpus
Proveniência: Comarca de Lisboa, Lisboa - Inst. Central - 1ª
2/15.2gmLSB-A.S1
Sec.Ins.Criminal - J5, Habeas Corpus, 2/15.2gmLSB-A
Distribuição: Automática na Complexidade Urgente
Espécie: Habeas Corpus
Proveniência: Comarca de Lisboa, Lisboa - Inst. Central - 1ª
2/15.2GMLSB-B.S1
Sec.Ins.Criminal - J5, Habeas Corpus, 2/15.2GMLSB-B
Distribuição: Automática na Complexidade Urgente
15-10-2015 - 11:19
Supremo Tribunal de Justiça
Rubrica
Secção Central
Praça do Comércio
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Relação de papeis distribuídos no dia 14-10-2015 [Penal]
Nº Entrada
86211
Data
07-10-2015
Partes
Recorrente: Ministério Público
Recorrido: Administração Regional Saúde do Norte
Recorrido: Centro Hospitalar do Porto, E.P.E.
Recorrido: Leonel Fernando Oliveira Soares
86289
09-10-2015
Recorrente: Ministério Público
Recorrido: Mariano da Silva Nino
86292
08-10-2015
Recorrente: Joaquim Ferreira de Almeida
Recorrido: Ministério Público
86311
08-10-2015
Recorrente: Paulo Jorge da Rocha Madureira
Recorrido: Ministério Público
86348
09-10-2015
Recorrente: Serghei Levcovici Valeri
Recorrido: Ministério Público
86376
12-10-2015
Recorrente: António Manuel da Cruz Barroca
Recorrido: Ministério Público
86391
12-10-2015
Autor: Ministério Público
Arguido: Márcio Miguel Andrade Estrela
86399
09-10-2015
86405
08-10-2015
Autor: Ministério Público
Arguido: Alexandre Manuel Martins Vieira Barroso
Arguido: Constantino Albuquerque Neto
Arguido: Fábio Miguel Pires Nunes
Denunciante: Amilcar Neto Contente
Denunciado: Orlando dos Santos Nascimento
www.tribunaisnet.mj.pt
Relator
Dr(a). Nuno Gomes da
Silva (5ª Secção)
Dr(a). Armindo Monteiro (3ª
Secção)
Dr(a). Manuel Braz (5ª
Secção)
Dr(a). Santos Cabral (3ª
Secção)
Dr(a). Raúl Borges (3ª
Secção)
Dr(a). Oliveira Mendes (3ª
Secção)
Processo
145/14.0JAPRT.S1
1730/14.5JAPRT.S1
119/14.0JAPRT.P1.S1
1154/11.6PPPRT.P1.S1
465/14.3TBLGS.S1
92/11.7JAAVR.P1.S1
Dr(a). Helena Moniz (5ª
Secção)
520/13.7PCRGR.L1.S1
Dr(a). João Silva Miguel (3ª
Secção)
269/13.0JAFAR.E1.S1
Dr(a). Pires da Graça (3ª
Secção)
1 de 3
1/15.4YGLSB.S1
Espécie e Proveniência
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Tribunal Judicial de Gondomar ( Extinto ), 1º Juízo
Criminal, Processo Comum (Tribunal Coletivo), 145/14.0JAPRT
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Comarca do Porto - Ministério Público, Porto DIAP - 10ª Secção, Inquérito, 1730/14.5JAPRT
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Comarca de Aveiro, St. Mª Feira - Inst. Central - 2ª
Sec. Criminal - J2, Processo Comum (Tribunal Coletivo),
119/14.0JAPRT
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Comarca do Porto, Porto - Inst. Central - 1ª
Secção Criminal - J5, Processo Comum (Tribunal Coletivo),
1154/11.6PPPRT
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Tribunal Judicial de Lagos ( Extinto ), 2º Juízo,
Processo Comum (Tribunal Coletivo), 465/14.3TBLGS
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Comarca de Aveiro, Aveiro - Inst. Central - 1ª
Secção Criminal - J3, Processo Comum (Tribunal Coletivo),
92/11.7JAAVR
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Comarca dos Açores - Ministério Público, Ribeira
Grande - DIAP - Secção Única, Inquérito, 520/13.7PCRGR
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Comarca de Faro, Faro - Inst. Central - 1ª Secção
Criminal - J5, Processo Comum (Tribunal Coletivo),
269/13.0JAFAR
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Única Instância
Proveniência: Serviços do Ministério Público Supremo Tribunal
de Justiça, Secção de Processos, Inquérito, 1/15.4YGLSB
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
14-10-2015 - 11:55
Supremo Tribunal de Justiça
Rubrica
Secção Central
Praça do Comércio
1149-012 Lisboa
Telef: 213218900 Fax: 213474919
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Relação de papeis distribuídos no dia 14-10-2015 [Penal]
Nº Entrada
86406
86409
86420
Data
12-10-2015
13-10-2015
12-10-2015
86424
12-10-2015
86430
12-10-2015
86459
86470
13-10-2015
12-10-2015
Partes
Recorrente: José Carlos da Silva Veríssimo
Recorrido: Pedro Filipe Nunes Verissimo
Recorrido: Luis Miguel Pereira Monteiro
Recorrido: Gonçalo Madeira Cardoso
Recorrido: Ministério Público
Recorrente: Artur Jorge Alves Vieira
Recorrido: Ministério Público
Autor: Ministério Público
Arguido: António Manuel Sousa Monteiro
Arguido: Paula Robina Canha Martins
Arguido: José Carlos Canha Martins
Arguido: Paula Cristina Mendes Quaresma
Autor: Ministério Público
Assistente: Tiago Amilcar Tomaz Raposo
Assistente: Banco Activobank, S.A.
Demandante: Sofinloc - Inst Financeira Crédito S.A.
...Arguido: Carlos Alberto de Oliveira Tomaz
Recorrente: Ministério Público
Recorrido: Jocelino do Nascimento Bragança Rodrigues
Demandante: Manuel Augusto Ferreira dos Santos
Demandante: Paulo Jorge Almeida da Silva
Demandante: Agostinho Ferreira Ribeiro
Autor: Ministério Público
...Arguido: Marco Eloi Andrade Morais
Arguido: Sónia Augusta Leonor
Arguido: José Carlos Pereira da Silva
Assistente: Carlos Daniel Baião Miguel
Autor: Ministério Público
Arguido: Antonio Emanuel Fernandes Lima
Demandado: Ministério da Defesa Nacional-Lisboa
www.tribunaisnet.mj.pt
Relator
Processo
Espécie e Proveniência
Dr(a). Manuel Augusto de
Matos (3ª Secção)
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Tribunal Judicial de Marco de Canavezes ( Extinto
414/12.3TAMCN.S1
), 1º Juízo, Inquérito (Atos Jurisdicionais), 2992/15.6T8FNC
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Dr(a). Francisco Caetano
(5ª Secção)
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Tribunal Judicial de Santo Tirso ( Extinto ), 2º
670/06.6TASTS.S1 Juízo Criminal, Processo Comum (Tribunal Coletivo),
670/06.6TASTS
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Dr(a). Raúl Borges (3ª
Secção)
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Tribunal Judicial da Lourinhã ( Extinto ), Secção
8/08.8GALNH.L1.S1
Única, Processo Comum (Tribunal Coletivo), 8/08.8GALNH
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Dr(a). Manuel Braz (5ª
Secção)
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: 4ª, 5ª e 6ª Varas Criminais de Lisboa ( Extinto ), 5ª
757/08.0TDLSB.L1.S1 Vara Criminal, Processo Comum (Tribunal Coletivo),
1656/13.0TBPVZ
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Dr(a). Sousa Fonte (3ª
Secção)
397/15.8YRLSB.S1
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa ( Extinto
), Secção Militar, Inquérito (Atos Jurisdicionais), 122/13.8NJLSB
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Dr(a). Souto de Moura (5ª
Secção)
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Comarca do Porto Este, Penafiel - Inst. Central 331/09.4GFPNF.P2.S1 Secção Criminal - J3, Processo Comum (Tribunal Coletivo),
331/09.4GFPNF
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Dr(a). Santos Cabral (3ª
Secção)
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Tribunal de Comarca e de Família e Menores de
1390/05.4TDLSB.L1.S1 Almada ( Extinto ), 1º Juízo Competência Criminal, Processo
Comum (Tribunal Singular), 1390/05.4TDLSB
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
2 de 3
14-10-2015 - 11:55
Supremo Tribunal de Justiça
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Secção Central
Praça do Comércio
1149-012 Lisboa
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Relação de papeis distribuídos no dia 14-10-2015 [Penal]
Nº Entrada
Data
Partes
Recorrente: António Manuel da Silva Oliveira
Recorrido: Ministério Público
Recorrido: Manuel António de Azevedo Miranda
Recorrido: Cláudio Alberto Gomes das Neves
86496
14-10-2015
86509
14-10-2015
Reclamado: Ministério Público
Reclamante: Filipe Manuel Ricardo Rodrigues Pinto
86523
14-10-2015
Recorrente: Rui Jorge Azevedo de Sousa
Recorrido: Ministério Público
86527
13-10-2015
86585
14-10-2015
86591
14-10-2015
86594
14-10-2015
Recorrente: Diogo Filipe Cunha Campo
Recorrente: Manuel Pereira Guedes
Recorrido: Ministério Público
Recorrido: Jose Manuel Oliveira dos Santos
Arguido: Pedro Alexandre Ferreira da Naia Fortes
Assistente: Bastonário da Ordem dos Advogados, Largo de S.
Domingos Nº 14 - 1º 1169-060 Lisb
Assistente: Bastonária da Ordem dos Advogados - Lisboa
Denunciado: Pedro Manuel Mamede Passos Coelho
Denunciado: Maria Luís Casanova Morgado Dias de
Albuquqerque
Denunciado: Paula Maria Von Hafe Teixeira da Cruz
www.tribunaisnet.mj.pt
Relator
Processo
Dr(a). Pires da Graça (3ª
Secção)
200/08.5PAESPA.P1.S1
Dr(a). Henriques Gaspar
(3ª Secção)
849/12.1pamai.p1-A.S1
Dr(a). Henriques Gaspar
(5ª Secção)
5866/10.3TDPRT.P1A.S2
Dr(a). Isabel Pais Martins
(5ª Secção)
503/10.9pcoer-A.S1
Dr(a). Isabel São Marcos
(5ª Secção)
4/07.2gcovr-A.S1
Dr(a). Isabel Pais Martins
(5ª Secção)
119/15.3YFLSB.S1
Dr(a). Arménio Sottomayor
(5ª Secção)
3 de 3
15/14.1YGLSB.S2
Espécie e Proveniência
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia ( Extinto ),
2ª Vara de Competência Mista, Processo Comum (Tribunal
Coletivo), 200/08.5PAESP-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Reclamação - artº 405º CPP
Proveniência: Tribunal da Relação do Porto, 1ª Secção,
Reclamação - artº 405º CPP, 849/12.1pamai.p1-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Reclamação - artº 405º CPP
Proveniência: Tribunal da Relação do Porto, 1ª Secção,
Reclamação - artº 405º CPP, 5866/10.3TDPRT.P1-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso de Revisão
Proveniência: Comarca de Lisboa, Lisboa - Inst. Local - Secção
Criminal - J13, Recurso Extraordinário (Revisão), 503/10.9pcoerA
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Uniformização de Jurisprudência (Penal)
Proveniência: Comarca de Aveiro, Aveiro - Inst. Central - 1ª
Secção Criminal - J6, Recurso Extraordinário para Fixação de
Jurisprudência, 4/07.2gcovr-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Habeas Corpus
Proveniência: Departamento Central de Investigação e Acção
Penal, Secção Única, Habeas Corpus, 142/14.5JELSB
Distribuição: Automática na Complexidade Urgente
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Serviços do Ministério Público Supremo Tribunal
de Justiça, Secção de Processos, Inquérito, 15/14.1YGLSB
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
14-10-2015 - 11:55
Supremo Tribunal de Justiça
Rubrica
Secção Central
Praça do Comércio
1149-012 Lisboa
Telef: 213218900 Fax: 213474919
[email protected]
Protocolo, 3ª Secção - relação de papeis distribuídos no dia 13-10-2015 [Penal]
Nº Entrada
86580
Data
13-10-2015
Partes
Requerente: Aurel Mihail Cibotaru
Requerido: Ministério Público
www.tribunaisnet.mj.pt
Relator
Dr(a). Pires da Graça (3ª
Secção)
1 de 1
Processo
Espécie e Proveniência
Espécie: Habeas Corpus
Proveniência: Comarca de Lisboa, Lisboa - Inst. Central - 1ª
150/10.5jblsb-CA.S1
Secção Criminal - J2, Habeas Corpus, 150/10.5jblsb-CA
Distribuição: Automática na Complexidade Urgente
13-10-2015 - 16:03
Supremo Tribunal de Justiça
Rubrica
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Relação de papeis distribuídos no dia 12-10-2015 [Penal]
Nº Entrada
Data
Partes
Autor: Ministério Público
Demandante: Instituto Português do Sangue
Arguido: Rui Alberto David Veloso do Nascimento
86386
12-10-2015
86464
12-10-2015
Requerente: Amilcar Neto Contente
Requerido: Ministério Público
86472
12-10-2015
Autor: Ministério Público
Arguido: Paulo Leandro de Albuquerque Graça Lourenço
www.tribunaisnet.mj.pt
Relator
Processo
Dr(a). Henriques Gaspar
(5ª Secção)
8968/06.7tdlsb.l1-A.S1
Dr(a). Henriques Gaspar
(3ª Secção)
11270/10.6tdlsb-a.l1B.S2
Dr(a). Helena Moniz (5ª
Secção)
1 de 1
470/12.4pklrs-E.S1
Espécie e Proveniência
Espécie: Reclamação - artº 405º CPP
Proveniência: Tribunal da Relação de Lisboa, 5ª Secção,
Reclamação - artº 405º CPP, 8968/06.7tdlsb.l1-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Reclamação - artº 405º CPP
Proveniência: Tribunal da Relação de Lisboa, 5ª Secção,
Reclamação - artº 405º CPP, 11270/10.6tdlsb-a.l1-B
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Habeas Corpus
Proveniência: Comarca de Lisboa Norte, Loures - Inst. Central Secção Criminal - J3, Habeas Corpus, 470/12.4pklrs-E
Distribuição: Automática na Complexidade Urgente
12-10-2015 - 11:15
Supremo Tribunal de Justiça
Rubrica
Secção Central
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Relação de papeis distribuídos no dia 08-10-2015 [Penal]
Nº Entrada
86370
Data
08-10-2015
Partes
Requerente: Juíza de Direito da Instância Local - J2
Requerido: Juíza de Direito da Instância Local-Secção
Competência Genéricaral-J2-Espinho-Av
www.tribunaisnet.mj.pt
Relator
Dr(a). Pereira Madeira (3ª
Secção)
1 de 1
Processo
Espécie e Proveniência
Espécie: Conflito Competência
Proveniência: Comarca de Viana do Castelo, Viana do Castelo 344/12.9GEVCT-A.S1 Inst. Local - Secção Criminal - J2, Conflito de Competência,
344/12.9GEVCT-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
08-10-2015 - 10:12
Supremo Tribunal de Justiça
Rubrica
Secção Central
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Telef: 213218900 Fax: 213474919
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Relação de papeis distribuídos no dia 07-10-2015 [Penal]
Nº Entrada
Data
Partes
Relator
Recorrente: Ministério Público
Dr(a). João Silva Miguel (3ª
Secção)
Recorrente: José Carlos Carriço Castilho
Dr(a). Souto de Moura (5ª
Secção)
86089
01-10-2015
86099
02-10-2015
86107
05-10-2015
86114
01-10-2015
Recorrente: Riccardo Privitera
Recorrido: "mm. Juiz A Quo"
86128
01-10-2015
Recorrente: Carlos Manuel Gomes Ferreira
Recorrido: Meritíssimo Juiz A Quo
86131
02-10-2015
Recorrente: Maria Fátima C. Bernardo
Recorrido: O MINISTÉRIO PÚBLICO
Autor: Ministério Público
Demandante: BANIF - Banco Internacional do Funchal S A
Arguido: João da Silva Rosa
Recorrente: Jose Alberto da Costa Ferreira
Recorrido: Ministério Público
Recorrido: Banque Psa Finance ( Sucursal Em Portugal )
Recorrido: Joaquim António Figueiredo da Silva
86133
01-10-2015
86163
01-10-2015
Assistente: Maria Clara Lourenço dos Santos
Denunciado: Isabel Maria Manso Salgado
86173
05-10-2015
Recorrido: Autoridade da Concorrência
Arguido: Sport TV Portugal, S.A.
www.tribunaisnet.mj.pt
Dr(a). Isabel São Marcos
(5ª Secção)
Dr(a). Armindo Monteiro (3ª
Secção)
Dr(a). Santos Cabral (3ª
Secção)
Processo
1863/08.7glsnt-A.S1
26/13.4GGIDN.S1
118/14.2JBLSB.L1.S1
6819/04.6tdlsb-B.S1
1093/09.0GAEPS-A.S1
Dr(a). Isabel Pais Martins
(5ª Secção)
250/04.0idprt.p1-A.S1
Dr(a). Pires da Graça (3ª
Secção)
5400/09.8TDLSB.S1
Dr(a). Isabel São Marcos
(5ª Secção)
22/14.4YGLSB.S2
Dr(a). Isabel Pais Martins
(5ª Secção)
204/13.6yustr.l1-A.S1
1 de 2
Espécie e Proveniência
Espécie: Recurso de Revisão
Proveniência: Comarca de Lisboa Oeste, Sintra - Inst. Local Sec.Peq.Criminalidade - J1, Recurso Extraordinário (Revisão),
1863/08.7glsnt-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Comarca de Bragança - Ministério Público,
Macedo Cavaleiros - Procuradoria da Instância Local, Recurso
Independente em Separado, 64/15.2T8VFL
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Comarca de Lisboa Oeste, Sintra - Inst. Central 1ª Secção Criminal - J6, Processo Comum (Tribunal Coletivo),
118/14.2JBLSB
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso de Revisão
Proveniência: Comarca de Lisboa, Lisboa - Inst. Central - 1ª
Secção Criminal - J24, Recurso Extraordinário (Revisão),
6819/04.6tdlsb-B
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso de Revisão
Proveniência: Comarca de Viana do Castelo, Viana do Castelo Inst. Central - Sec. Criminal - J1, Recurso Extraordinário
(Revisão), 1093/09.0GAEPS-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Uniformização de Jurisprudência (Penal)
Proveniência: Tribunal da Relação do Porto, 1ª Secção, Recurso
Extraordinário para Fixação de Jurisprudência,
250/04.0IDPRT.P1
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: 4ª, 5ª e 6ª Varas Criminais de Lisboa ( Extinto ), 5ª
Vara Criminal, Processo Comum (Tribunal Coletivo),
5400/09.8TDLSB
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Única Instância
Proveniência: Serviços do Ministério Público Supremo Tribunal
de Justiça, Secção de Processos, Inquérito, 22/14.4YGLSB
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso (Concorrência)
Proveniência: Tribunal da Relação de Lisboa, 3ª Secção,
Recurso Independente em Separado, 204/13.6yustr.l1-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
07-10-2015 - 11:06
Supremo Tribunal de Justiça
Rubrica
Secção Central
Praça do Comércio
1149-012 Lisboa
Telef: 213218900 Fax: 213474919
[email protected]
Relação de papeis distribuídos no dia 07-10-2015 [Penal]
Nº Entrada
Data
86275
07-10-2015
86345
07-10-2015
Partes
Recorrente: Eduardo de Oliveira Costa
Recorrido: Ministério Público
Recorrente: Joao Pereira Mendes
www.tribunaisnet.mj.pt
Relator
Dr(a). Henriques Gaspar
(3ª Secção)
Dr(a). Henriques Gaspar
(5ª Secção)
2 de 2
Processo
Espécie e Proveniência
Espécie: Reclamação - artº 405º CPP
5384/06.4TDLSB.P1- Proveniência: Tribunal da Relação do Porto, 1ª Secção,
A.S1 Reclamação - artº 405º CPP, 5384/06.4TDLSB.P1-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Reclamação - artº 405º CPP
Proveniência: Tribunal da Relação de Guimarães, Secção Penal,
434/11.5gaptl.g1-A.S1
Reclamação - artº 405º CPP, 434/11.5gaptl.g1-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
07-10-2015 - 11:06
Supremo Tribunal de Justiça
Rubrica
Secção Central
Praça do Comércio
1149-012 Lisboa
Telef: 213218900 Fax: 213474919
[email protected]
Relação de papeis distribuídos no dia 05-10-2015 [Penal]
Nº Entrada
Data
86177
05-10-2015
86222
05-10-2015
86248
05-10-2015
Partes
Requerente: Maria da Graça Martins Pontes dos Santos Silva
Recorrente: André Filipe Medeiros Cardoso
Recorrido: Ministério Público
Assistente: Maria Manuela da Silva Ferreira
Autor: - Ministério Público
Arguido: Joao Soares Pacheco
Arguido: Teresa Fernandes da Silva Pacheco
Arguido: Luis Miguel da Silva Pacheco
www.tribunaisnet.mj.pt
Relator
Dr(a). Helena Moniz (5ª
Secção)
Dr(a). Henriques Gaspar
(5ª Secção)
Dr(a). Santos Carvalho (5ª
Secção)
1 de 1
Processo
Espécie e Proveniência
Espécie: Escusa/Recusa
Proveniência: Tribunal da Relação de Lisboa, 3ª Secção, Escusa
10/08.0telsb.l1-A.S1
(Penal), 10/08.0telsb.l1-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Reclamação - artº 405º CPP
Proveniência: Tribunal da Relação do Porto, 1ª Secção,
57/12.1PEPRT.P2-A.S1
Reclamação - artº 405º CPP, 57/12.1PEPRT.P2-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Conflito Competência
Proveniência: Comarca do Porto Este, Felgueiras - Inst. Local 736/13.6gegmr-A.S1 Secção Criminal - J1, Conflito de Competência, 736/13.6gegmrA
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
05-10-2015 - 11:45