CONTRIBUIÇÕES DA ENGENHARIA COSTEIRA PARA A
CARCINICULTURA
Marcelo Carvalho dos Santos Cunha
DISSERTAÇÃO SUBMETIDA AO CORPO DOCENTE DA COORDENAÇÃO DOS
PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE
FEDERAL
DO
RIO
DE
JANEIRO
COMO
PARTE
DOS
REQUISITOS
NECESSÁRIOS PARA A OBTENÇÃO DO GRAU DE MESTRE EM CIÊNCIAS EM
ENGENHARIA OCEÂNICA.
Aprovada por:
______________________________________________
Prof. Claudio Freitas Neves, Ph.D.
______________________________________________
Prof. Paulo Cesar Colonna Rosman, Ph.D.
______________________________________________
Prof.a Susana Beatriz Vinzón, D.Sc.
______________________________________________
Prof.a Ada Cristina Scudelari, D.Sc.
RIO DE JANEIRO, RJ – BRASIL
ABRIL DE 2006
CUNHA, MARCELO CARVALHO DOS SANTOS
Contribuições
da
Engenharia
Costeira
para
a
Carcinicultura [Rio de Janeiro] 2006
VIII, 185 p. 29,7 cm (COPPE/UFRJ, M.Sc.,
Engenharia Oceânica, 2006)
Dissertação – Universidade Federal do Rio de Janeiro,
COPPE
1. Carcinicultura
I. COPPE/UFRJ
II. Título (série)
ii
Ciência da Vida
Na vida, tudo há de ser estudado, por certo
de um mero crustáceo ao complexo universo
mas nem todas as linhas são plenamente compreendidas
tal como a ciência da vida
Esta sim, ora bela e límpida, ora tempestuosa e turva
Que nem sempre mostra o fim da curva
nem permite teorias, concepções e soluções
Analíticas, numéricas, físicas ou analógicas
cujas peças seguem suas próprias lógicas
E por fim, quando nada mais se espera das mesmas
De repente, monta-se o quebra-cabeças...
iii
AGRADECIMENTOS
Aos meus pais, Paulo Cesar e Lucia Helena, pelo amor e compreensão e pela
geração da minha vida;
Ao meu orientador Claudio Neves, pelo aprendizado e por toda sua paciência e
dedicação;
À minha irmã Simone, por compartilhar e alegrar meu lar;
À minha namorada Caroline, pelo carinho, companhia, doçura e compreensão;
À CAPES, pelo bolsa auxílio durante o curso;
À Prof. Ada Scudelari e aos estudantes do LARHISA/UFRN, por toda ajuda
durante a estadia no estado do Rio Grande do Norte;
À Marise, por toda sua dedicação e simpatia que alegram o ambiente de
trabalho;
Aos amigos e colegas do PEnO, por todas as experiências, dificuldades,
diversões e aprendizados compartilhados;
Aos professores da AECO, pela transmissão de parte de seus conhecimentos;
Ao mar e à natureza, pela inspiração...
iv
Resumo da Dissertação apresentada à COPPE/UFRJ como parte dos requisitos
necessários para a obtenção do grau de Mestre em Ciências (M.Sc.)
CONTRIBUIÇÕES DA ENGENHARIA COSTEIRA PARA A
CARCINICULTURA
Marcelo Carvalho dos Santos Cunha
Abril/2006
Orientador: Claudio Freitas Neves
Programa: Engenharia Oceânica
Este trabalho discute em que aspectos a engenharia costeira pode contribuir para
que a carcinicultura usufrua de forma mais eficiente e sustentável os recursos fornecidos
pelo ambiente costeiro. O trabalho levanta um panorama global da atividade, e do ponto
de vista da engenharia civil, hidráulica e costeira, também investiga na literatura seus
principais conceitos, técnicas e práticas. O confronto destas informações com os dados
obtidos nas visitas de campo a fazendas de carcinicultura foram utilizados para se
identificar e discutir aspectos produtivos, legislativos, hidro-sedimentológicos,
construtivos e operacionais a serem melhorados na atividade.
v
Abstract of the Dissertation presented to COPPE/UFRJ as a partial fulfillment of the
requirements for the degree of Master of Sciences (M.Sc.)
COASTAL ENGINEERING CONTRIBUTIONS TO SHRIMP FARMING
Marcelo Carvalho dos Santos Cunha
April/2006
Advisor: Claudio Freitas Neves
Department: Oceanic Engineering
This work argues in which aspects coastal engineering could contribute to
shrimp farming so that the activity could usufruct more sustainably and efficiently the
coastal environment resources. The work presents a global panorama of the activity, and
from the point of view of civil, hydraulical and coastal engineering, also investigates in
literature its main concepts and techniques. The confrontation of these information
against the data obtained from field visits in shrimp farms had been used to identify and
discuss the productive, legislative, sedimentologic, constructive and operational aspects
to be improved in the activity.
vi
SUMÁRIO
CAPÍTULO 1 INTRODUÇÃO .........................................................................................1
CAPÍTULO 2 PANORAMA GLOBAL ...........................................................................5
2.1 Panorama Aqüícola .............................................................................................6
2.1.1 Ciclo de Vida ...........................................................................................6
2.1.2 Fases de Cultivo ......................................................................................7
2.2 Panorama Sócio-Econômico ...............................................................................9
2.2.1 Histórico .................................................................................................9
2.2.2 Situação Atual .......................................................................................11
2.3 Panorama Legislativo ........................................................................................26
2.4 Panorama Ambiental – Micro Escala das Fazendas..........................................34
2.4.1 Temperatura...........................................................................................35
2.4.2 Salinidade ..............................................................................................36
2.4.3 Sólidos em Suspensão, Fitoplâncton e Turbidez ...................................36
2.4.4 pH
...............................................................................................38
2.4.5 Oxigênio Dissolvido..............................................................................39
2.4.6 Fertilização e Nutrientes........................................................................40
2.4.7 Matéria Orgânica ...................................................................................43
2.4.8 Metabólicos Tóxicos .............................................................................44
2.4.9 Metais Pesados ......................................................................................45
2.4.10 Fatores Externos ....................................................................................46
2.5 Panorama Ambiental – Macro Escala do Estuário............................................49
2.5.1 Maré
...............................................................................................49
2.5.2 Ventos e ondas.......................................................................................52
CAPÍTULO 3 A ENGENHARIA NA CARCINICULTURA ........................................57
3.1 Construção dos Viveiros ...................................................................................58
3.1.1 Critérios para a Seleção do Local ..........................................................58
3.1.2 Projeto Geométrico e Obras de Terraplenagem ....................................61
3.2 Preparo do Fundo dos Viveiros .........................................................................66
3.3 Captação de Água e Drenagem .........................................................................67
vii
3.3.1 Estruturas de Abastecimento .................................................................69
3.3.2 Estruturas de Drenagem ........................................................................73
3.4 Alimentação.......................................................................................................76
3.5 Aeração..............................................................................................................79
3.6 Circulação e Qualidade de Água .......................................................................82
3.6.1 Modelagem Numérica ...........................................................................84
3.6.2 Processos Bentônicos ............................................................................87
3.7 Gerenciamento de Efluentes..............................................................................91
3.7.1 Bacias de Sedimentação ........................................................................94
3.7.2 Alagadiços e Filtros Biológicos.............................................................96
3.7.3 Policultura e Integração com Agricultura..............................................99
3.7.4 Sistemas de Recirculação ....................................................................101
CAPÍTULO 4 DISCUSSÃO .........................................................................................104
4.1 Visitas de Campo.............................................................................................105
4.2 Contribuições da Engenharia Costeira ............................................................108
4.2.1 Aspectos Produtivos ............................................................................108
4.2.2 Aspectos Legislativos ..........................................................................110
4.2.3 Aspectos Hidro-Sedimentológicos ......................................................117
4.2.4 Aspectos Construtivos .........................................................................126
4.2.5 Aspectos Operacionais ........................................................................129
CAPÍTULO 5 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES .............................................131
CAPÍTULO 6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..................................................135
APÊNDICE A: RESOLUÇÃO CONAMA 312/02 ......................................................141
APÊNDICE B: ASPECTOS LEGISLATIVOS NA CARCINICULTURA .................150
APÊNDICE C: FOTOS DAS VISITAS DE CAMPO ..................................................172
APÊNDICE D: QUESTIONÁRIO................................................................................180
viii
CAPÍTULO 1
INTRODUÇÃO
A carcinicultura é uma atividade que visa cultivar camarões em cativeiro,
reproduzindo em viveiros de produção os principais estágios do ciclo de vida do
camarão, até que o mesmo atinja a fase adulta, com tamanho suficiente para que
obtenha valor de mercado para consumo. Para tal, as fazendas de produção, estejam elas
localizadas em ambientes de água doce, salobra ou salina, captam água constantemente
do meio ambiente com a finalidade de manter, dentro dos viveiros, todas as
características físico-químicas necessárias para a otimização do crescimento do
camarão. Diversos parâmetros de qualidade de água têm suas concentrações
constantemente monitoradas e, caso atinjam valores indesejáveis para a produção,
renova-se parte da água do viveiro até que a água do mesmo atinja valores desejados.
A produção em uma fazenda de carcinicultura depende intimamente da
engenharia para o sucesso do empreendimento. Na seleção do local ideal para o
assentamento da fazenda, conceitos técnicos sobre o relevo, tipo de solo e
disponibilidade de água são considerados; na construção dos viveiros, são realizadas
obras de concretagem de estruturas hidráulicas e de terraplenagem no fundo e nos
diques. Já durante o cultivo, diversas técnicas de engenharia são empregadas no
bombeamento de água, no preparo do fundo dos viveiros, no monitoramento da
qualidade da água, na aeração dos viveiros, na alimentação dos camarões, na drenagem
durante a despesca e no tratamento dos efluentes.
Além do mais, a atividade se insere, na maior parte das vezes, em ambientes
costeiros, e depende primordialmente de seus recursos naturais. Fatores externos à
fazenda tais como maré, ventos e ondas regem a circulação hidrodinâmica nestes
ambientes, e por isso influenciam direta ou indiretamente o cultivo no interior das
fazendas.
No Brasil, a carcinicultura foi introduzida na década de 70 e inicialmente
enfrentou diversas dificuldades, em função de instabilidades econômicas do país,
fracassos no cultivo de algumas espécies, experiências mal sucedidas e falta de estrutura
tecnológica. Após a introdução da espécie estrangeira Litopenaeus vannamei, a
carcinicultura brasileira descobriu que poderia estabilizar a produtividade e se tornar um
empreendimento rentável, e passou a investir maciçamente em tecnologias de
1
larvicultura. Nos últimos dez anos, a carcinicultura cresceu bruscamente, a ponto de
inserir o país entre os dez maiores produtores mundiais e um dos principais
exportadores. Devido à grande rentabilidade da atividade, diversas novas fazendas vêm
ocupando regiões costeiras com o objetivo de produzir camarão.
Porém, assim como em muitos outros países produtores de camarão, o intenso
desenvolvimento da atividade no Brasil tem se dado de forma desorganizada. Apesar da
espécie cultivada atualmente no Brasil, Litopenaeus vannamei , ter boa adaptação em
ambientes de água de baixa salinidade, grande parte das fazendas brasileiras se
encontram em regiões costeiras e, muitas vezes, se concentram dentro de um mesmo
estuário, como ocorre em grandes pólos de produção no Nordeste brasileiro. Em
decorrência, diversos problemas ambientais têm ocorrido nos arredores das fazendas de
produção, tais como ocupação de mangues, conflitos com outras atividades pelo uso da
água, influência no prisma de maré, salinização e descaracterização dos corpos d´água
em função do lançamento de efluentes, entre outros.
A legislação brasileira não consegue acompanhar o crescimento da atividade,
onde o licenciamento ambiental não esclarece como as fazendas irão se comportar no
ambiente costeiro para que a carcinicultura se desenvolva de forma sustentável. A
resolução CONAMA no 312/02, que trata do licenciamento da carcinicultura marinha,
não integra diversos conceitos importantes da legislação ambiental federal vigente, tais
como as Políticas Nacionais do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, o Plano de
Gerenciamento Costeiro e a Lei dos Crimes Ambientais, entre outros. Aspectos básicos
sobre zoneamento ecológico-econômico, controle na outorga e na cobrança pelo uso
d´água, enquadramento nas classes de corpos d´água e punição por impactos ambientais
não são sequer considerados no licenciamento de uma atividade que depende
primordialmente de grandes espaços físicos e de captação de água, e por isso tem
grande potencial para gerar conflitos com outras atividades.
Além do mais, o licenciamento não engloba as esferas federais, estaduais e
municipais da legislação, pois determinadas citações só prevêem integração com leis
que só tratam de corpos d´água de domínio da União e de águas doces. Desta forma, a
legislação permite lacunas legais em corpos d´água que não compreendam mais de um
estado ou de um município, como é o caso de muitos sistemas estuarinos onde as
fazendas de camarão costumam se assentar.
Portanto, esta dissertação tem por objetivo identificar as interfaces da engenharia
costeira com a atividade da carcinicultura e abordar temáticas sobre os principais
2
problemas ambientais e costeiros que lhe são intrínsecos, tanto nos aspectos técnicos
como nos aspectos legais. Com enfoque no meio físico, a presente pesquisa visa discutir
como a engenharia costeira pode contribuir no desenvolvimento da carcinicultura. A
metodologia aplicada consiste em confrontar informações obtidas na revisão
bibliográfica com dados obtidos em visitas de campo, através de um roteiro de
investigações guiado pela aplicação de um questionário.
A dissertação procurou identificar como a produção e a rentabilidade da
atividade são influenciados por fatores internos tais como o uso de diversas técnicas de
manejo em distintos sistemas de cultivos; e por fatores externos tais como instabilidades
de mercado e enfermidades viróticas. Além de uma análise crítica do processo de
licenciamento ambiental, disposto na Resolução CONAMA no 312/02, também
procurou-se identificar falhas e lacunas nos principais aspectos legislativos federais, e
investigar como as Políticas Nacionais do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos são
assimiladas pela carcinicultura, com enfoque no gerenciamento costeiro da atividade.
Em relação aos processos físicos no interior dos viveiros, a dissertação se propôs a
verificar, além de questões referentes à circulação hidrodinâmica e a parâmetros de
qualidade de água, a influência da passagem de ondas na qualidade do fundo dos
viveiros, exatamente onde os camarões passam a maior parte do tempo; o principal
aspecto foi a geração de tensões cisalhantes e suas consequências nos processos
bentônicos. Também procurou-se identificar como fenômenos típicos de ambientes
costeiros, tais como ventos, marés e ondas influenciam a produção no interior das
fazendas, e como a carcinicultura usufrui destes recursos. Aspectos construtivos
referentes às estruturas hidráulicas e físicas dos diques e aspectos operacionais de
preparo do fundo, alimentação, aeração, captação de água e gerenciamento dos efluentes
foram investigados de forma a identificar melhoramentos e contribuições de engenharia
costeira.
Primeiramente, o Capítulo 2, que retrata o Panorama Global da atividade, é
apresentado para que se entenda como a carcinicultura se insere no meios físicos e
sócio-econômicos do Brasil e do mundo. Então, o Capítulo 3 apresenta o uso da
engenharia na carcinicultura, para que conceitos, técnicas e práticas da atividade sejam
compreendidas e analisadas. O Capítulo 4 apresenta as informações obtidas nas visitas
de campo, analisando os contrastes em relação às informações obtidas na literatura,
discutindo os aspectos identificados e elaborando propostas em que a engenharia
costeira poderia contribuir para que a carcinicultura usufrua de forma mais eficiente e
3
sustentável os recursos fornecidos pelo ambiente costeiro. As conclusões são
apresentadas no Capítulo 5, enquanto as referências bibliográficas são mostradas no
Capítulo 6. O Apêndice A apresenta integralmente a Resolução CONAMA no 312/02,
enquanto o Apêndice B mostra os principais aspectos legislativos brasileiros referentes
à carcinicultura; já os Apêndices C e D apresentam as fotos tiradas e o questionário
aplicado durante as visitas de campo, respectivamente.
4
CAPÍTULO 2
PANORAMA GLOBAL
Esse capítulo visa apresentar os diferentes panoramas referentes à carcinicultura,
de forma a identificar como a atividade se relaciona com o ambiente em sua volta. Uma
breve apresentação sobre o ciclo de vida do camarão e as fases de cultivo da
carcinicultura mundial é apresentada no Panorama Aqüícola. As principais
características de cada classe de cultivo de camarão são listadas, tais como área dos
viveiros; obtenção de pós-larvas; densidade de estocagem; tipos de alimentação,
fertilização, captação de água; despesca; produção e produtividade.
O Panorama Sócio-econômico levanta dados sobre o histórico da atividade no
Brasil: como a carcinicultura foi introduzida no país, como ela se desenvolveu e que
status ela apresenta hoje perante a economia brasileira. Informações e estatísticas sobre
a evolução da atividade nos últimos anos são analisadas, de forma a mostrar o brusco
aumento na área ocupada pela atividade, assim como biomassa produzida, valor e
volume exportados, empregos gerados e tecnologias aplicadas.
O Panorama Legislativo visa apresentar as principais leis, decretos, medidas
provisórias, decretos-leis, portarias, instruções normativas e resoluções CONAMA que
se relacionam com a carcinicultura, de modo a analisar como elas regem o
licenciamento, a regulação e a fiscalização do empreendimento.
O capítulo se encerra com o Panorama Ambiental, onde os principais aspectos
ambientais da atividade são levantados. Na micro escala da fazenda, são apresentadas
informações técnicas sobre os principais parâmetros de qualidade de água no
monitoramento e gerenciamento dos viveiros. Já na macro escala do estuário, discute-se
como os fenômenos naturais do meio externo às fazendas, tais como maré, vento, ondas,
precipitação e evaporação, podem influenciar o cultivo e o sucesso da atividade.
5
2.1
2.1.1
PANORAMA AQÜÍCOLA
Ciclo de Vida
O camarão é um crustáceo aquático cujo ciclo de vida, mostrado na Figura 1,
abrange ambientes de diferentes salinidades. Após a desova em ambientes marinhos,
desenvolve-se a larva Nauplius, o primeiro estágio do camarão, que mais se parece com
uma minúscula aranha. O Nauplius vive em salinidades de 35 ppm, típicas de oceano, e
se alimenta do substrato do ovo. Após cinco dias, a larva se metamorfoseia para a fase
do Protozoea, que se alimenta de algas marinhas por cerca de outros cinco dias. Então,
após outra metamorfose, o camarão inicia seu terceiro estágio de vida, ao se transformar
em Mysis, que já tem muitas das características físicas do camarão adulto. Além de
algas marinhas, o Mysis se alimenta de fitoplâncton e após quatro dias se transforma em
pós-larva, denominada como Megalopa. Esse é o estágio da vida em que o camarão
passa a habitar ambientes de salinidades menores, buscando a região costeira. Quando
jovem, o camarão habita também regiões de salinidades típicas de estuários. Conforme
vai crescendo, o camarão volta a habitar ambientes marinhos, até atingir a fase adulta.
FONTE: HEMPEL et al, (1999)
Figura 1: Ciclo de vida do camarão Penaeid
Como a carcinicultura é uma atividade que se propõe a produzir camarão em
cativeiros, é necessário reproduzir as características típicas dos ambientes naturais
6
encontrados pelo camarão ao longo de todos os estágios de sua vida, e por isso é
necessária uma fase de aclimatação entre os ciclos larvais e juvenis. Vale ressaltar que
as operações da carcinicultura devem considerar o hábito do camarão viver no fundo
dos viveiros, onde ele se locomove através de saltos e dificilmente nada até a superfície.
2.1.2
Fases de Cultivo
As fases de cultivo da carcinicultura se dividem basicamente em:
♦
Berçários - 15 dias: é a fase de captura de fêmeas férteis, quando tratam os
ovos e cultivam o náuplio até o estágio de pós-larva.
♦
Aclimatação - 25 dias (opcional): também referida na literatura como
enfermaria, essa fase visa tratar as pós-larvas sob condições favoráveis, com o objetivo
de fortalecê-las metabolicamente, aumentando assim a eficiência na fase de crescimento
e maximizando a taxa de sobrevivência e, conseqüentemente, o lucro do
empreendimento.
♦
Engorda - 3 a 6 meses: é a fase predominante da atividade da carcinicultura e
a que mais requer espaço, investimentos e gerenciamento. A fase de engorda visa
desenvolver camarões da sua fase juvenil até a adulta, de forma a crescerem fortes para
atingirem tamanhos valorizados no comércio da espécie.
Muitas das fazendas obtêm
pós-larvas selvagens junto a pescadores, ou
compram diretamente pós-larvas produzidas em berçários e laboratórios que
desenvolvem exclusivamente essa atividade (HEMPEL et al., 1999). Conforme aumenta
a densidade de estocagem nos viveiros de crescimento, a safra pode ter sua produção
final por unidade de área maximizada, a fim de incrementar o lucro; porém, aumentam
também os custos e investimentos com controle de qualidade da água, demanda de
tecnologia, gerenciamento e tratamento dos efluentes.
A fase de engorda pode render uma a três safras por ano, dependendo da
localização do cultivo, pois cada safra pode levar de três a seis meses para atingir o
tamanho comercial do camarão. Cada região do mundo tem um tipo de cultura, que
varia com o clima, a espécie de Penaeid cultivada, o tamanho do viveiro, os sistemas de
troca de água, a alimentação, as tecnologias empregadas, a demanda por gerenciamento
e o tratamento de efluentes (HEMPEL et al., 1999). Os três principais sistemas de
cultura de camarão e suas principais características podem ser classificados como o
explicitado na Tabela 1, apesar da carcinicultura ter se desenvolvido ao longo do mundo
com peculiaridades locais difíceis de serem generalizadas.
7
Tabela 1: Sistemas de cultivo
Sistema
extensivo
Sistema semiintensivo
Sistema
intensivo
O(100 ha)
até 30 ha
até 2 ha
25.000 PL/ha
300.000 PL/ha
500.000 PL/ha
Obtenção de pós-larvas
pesca
berçários
berçários
Sistema para troca de água
maré
bombeamento
bombeamento
Alimentação
natural
ração
ração
Gerenciamento
pouco
alto
altíssimo
Custos com manutenção
baixos
altos
altíssimos
até 500 kg/ha
até 5.000 kg/ha
até 20.000 kg/ha
redes
redes
alta tecnologia
Tamanho do tanque
Densidade de estocagem
Produção final
Colheita
FONTE: HEMPEL et al. (1999)
A carcinicultura brasileira se difunde entre os sistemas semi-intensivos e
intensivos, onde as fazendas têm, em média, viveiros de até 2 ha, e utilizam tecnologias
que requerem gerenciamento constante, tais como sistemas de trocas de água,
fertilização, alimentação por bandejas e colheita por redes. A espécie cultivada no país é
o Litopenaeus vannamei, popularmente conhecido como camarão branco do Pacífico,
espécie que não é nativa mas que apresentou grande adaptação e rentabilidade no Brasil.
Os demais países da América Latina também cultivam essa espécie, enquanto o sudeste
asiático, outro grande pólo de produção de camarão, cultiva também o camarão cinza,
Penaeus monodon e o camarão gigante da Malásia, Macrobrachium rosenbergii.
8
2.2
2.2.1
PANORAMA SÓCIO-ECONÔMICO
Histórico
1970: O estado do Rio Grande do Norte é o berço da carcinicultura brasileira.
Pioneiramente, o governo do estado cria “Projeto Camarão” como alternativa para
substituir a atividade de salinas, que se encontravam em plena crise. Alguns estados do
sul do país, como Santa Catarina, desenvolvem pesquisas experimentais de reprodução,
larvicultura e engorda de camarão e produzem as primeiras pós-larvas em laboratório da
América Latina.
1971: A empresa de aqüicultura Ralston-Purina, juntamente com a Universidade
Federal de Pernambuco, começa a fazer experiências com o cultivo de diversas espécies
de Penaeus na Ilha de Itamaracá, onde o Litopenaeus vannamei obtém mais sucesso.
Porém, devido à falta de disponibilidade de pós-larvas no país, a empresa migra seus
estudos para o Panamá.
1975: O governo do estado do Rio Grande do Norte investe no cultivo do
Penaeus japonicus, onde a atividade começa a se desenvolver com a migração de uma
grande salineira subsidiada pela Companhia Industrial do Rio Grande do Norte
(CIRNE) para o ramo paralelo da carcinicultura. A Empresa de Pesquisas
Agropecuárias do Rio Grande do Norte (EMPARN) passa a reforçar o Projeto Camarão,
adaptando a mesma espécie às condições regionais.
1981: Realização, em Natal, do “I Simpósio Brasileiro Sobre o Cultivo do
Camarão”. O simpósio ajuda na implantação de fazendas de camarão na Região
Nordeste do Brasil, assim como também mobiliza alguns mecanismos federais de
incentivos e financiamentos à iniciativa privada da época, tais como FINOR, BNCC,
FISET e SUDEPE.
1984: A CIRNE se muda completamente para a atividade da carcinicultura, se
tornando a pioneira no ramo sob o nome de Companhia Brasileira de Aqüicultura
(CBA). Apesar da pouca densidade de estocagem (até 1 pós-larva/m2), as primeiras
safras foram rentáveis, pois coincidiram com uma das estiagens mais longas do
Nordeste, que criou condições favoráveis ao cultivo de camarão.
1986: A domesticação da espécie Penaeus japonicus fracassa, devido a alguns
fatores, tais como falta de plano abrangente de pesquisa, validações tecnológicas,
ocorrência de chuvas intensas, apreciáveis variações de salinidade, instabilidade
9
econômica no país e dificuldade de adaptação da espécie às condições climáticas locais.
A CBA vai à falência devido à má administração. Poucos projetos sobreviveram. Se
encerra a considerada primeira fase da carcinicultura no Brasil.
No mesmo ano, se inicia a chamada segunda fase. O governo federal, através da
antiga Superintendência de Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE), obtém um
financiamento de US$ 22 milhões, junto ao Banco Nacional de Crédito Cooperativo e
ao Banco Inter-americano de Desenvolvimento, para desenvolver projetos de
carcinicultura no Brasil. Através das experiências obtidas de reprodução, larvicultura e
engorda com a espécie japonesa, iniciam-se tentativas de cultivar espécies nativas, tais
como L. subtilis, L. paulensis e L. Schimitti. Os maiores sucessos foram obtidos pelos
projetos da Maricultura da Bahia e da CRUSA (PI), que cultivavam o Litopenaeus
vannamei. Alguns cultivos passam a adotar densidades maiores de estocagem, tais como
de 4 a 6 camarões/m2, assim como taxas de renovações diárias de 3 a 7% e uso de
alimentos concentrados. Fica caracterizado o início do estabelecimento de sistemas
semi-intensivos no Nordeste. Técnicas como manejo de água e preparo do fundo dos
viveiros resultaram, durante o cultivo de espécies nativas, em desempenhos produtivos
apenas satisfatórios, com valores entre 400 e 600 kg/ha.ano, que apenas eram
suficientes para cobrir os custos diretos de produção. Esses resultados culminaram em
conclusões de que a principal restrição à produtividade estava relacionada com os
requerimentos protéicos das espécies nativas e à falta de alimentos concentrados. Fica
evidenciada a necessidade de um programa de pesquisa básica aplicada para melhor
caracterizar e firmar as espécies para a carcinicultura brasileira.
1987: A pequena incubadora AQUATEC (RN), desenvolve em laboratório
tecnologias para cultivar outras espécies de pós-larvas, contemplando a integração entre
incubadoras e fazendas de produção. A compatibilidade de oferta e demanda de póslarvas contribuiu muito para o desenvolvimento da atividade no Nordeste. Iniciam-se
importações de pós-larvas da espécie Litopenaeus vannamei.
1992: AQUATEC começa a produzir Litopenaeus vannamei, devido à sua maior
resistência e melhor adaptação às condições climáticas do Brasil. As empresas pioneiras
da carcinicultura brasileira abdicam do cultivo de espécies nativas e passam a
desenvolver tecnologias de cultivo com a nova espécie, aumentando a densidade de
estocagem e obtendo boas taxas de sobrevivência. A fixação no cultivo do Litopenaeus
vannamei contribui fortemente para o desenvolvimento da atividade no país, com o
avanço de tecnologias, integrando ofertas de incubadoras às demandas das fazendas de
10
crescimento e domínio na reprodução e larvicultura da espécie. Índices de produtividade
e rentabilidade superiores às das espécies nativas demonstram a viabilidade comercial
da produção do Litopenaeus vannamei, iniciando a terceira fase da carcinicultura
brasileira.
1994: A estabilização econômica e a supervalorização da moeda devido ao
Plano Real fazem com que o Brasil perca competitividade internacional. Grandes
empresas partem então para o desenvolvimento de canais de exportação visando entrar
de vez no mercado internacional com eficiência.
1999: Imensas perdas nas safras dos países da América Latina geram crise no
mercado internacional, reabrindo portas ao Brasil, que pouco sofreu com o contágio de
doenças viróticas tais como Taura e Mancha Branca. Estabilização econômica aliada à
boa estrutura de base que vinha sendo desenvolvida no país lança o Brasil como grande
produtor mundial, tornando a atividade altamente lucrativa e promovendo uma grande
explosão no crescimento da atividade.
De 1999 até 2003, a carcinicultura se desenvolveu bruscamente, ocupando
regiões costeiras em diversos estados brasileiros, principalmente na Região Nordeste.
Atualmente, a espécie Litopenaeus vannamei é a mais cultivada no país e diversas
tecnologias vêm sendo incorporadas às fazendas de produção brasileiras. A
carcinicultura vem se firmando no país como uma atividade importante do ponto de
vista sócio-econômico, e ao mesmo tempo vem chamando a atenção pela a forma
desordenada com que tem crescido, sugerindo a necessidade de um eficiente
gerenciamento costeiro (MOLE e BUNGE, 2002; ABCC, 2005; SEAP, 2005).
2.2.2
Situação Atual
Atualmente, o Brasil se insere como um dos maiores produtores e exportadores
mundiais: as 75.904 toneladas produzidas em 2004 colocam o Brasil como o 6º maior
produtor mundial de camarão no ano. Isto se deve provavelmente ao sistema semiintensivo brasileiro, aliado às condições climáticas do país, que permitem até quatro
safras por ano no Nordeste. A Tabela 2 mostra a produção mundial nos anos de 2002 à
2004.
11
Tabela 2: Produção mundial de camarão
2002
País
2003
2004
Produção
Área
Produtividade
Produção
Área
Produtividade
Produção
Área
Produtividade
(t)
(ha)
(kg/ha.ano)
(t)
(ha)
(kg/ha.ano)
(t)
(ha)
(kg/ha.ano)
China
337.000
243.600
1.383
370.000
257.000
1.439
312.000
223.300
1.397
Tailândia
250.000
64.000
3.906
310.000
64.000
4.844
325.000
64.000
5.078
Vietnã
195.000
480.000
406
210.000
500.000
420
220.000
500.000
440
Indonésia
164.000
200.000
820
191.148
480.000
398
222.540
504.500
441
Índia
145.000
186.000
780
149.000
195.000
764
160.000
200.000
800
Brasil
60.128
11.016
5.458
90.190
14.824
6.084
75.904
16.598
4.573
Equador
64.875
125.000
519
57.493
130.900
439
71.938
130.000
553
Bangladesh
63.164
144.202
438
56.503
145.000
390
58.000
145.000
400
México
28.250
26.000
1.087
45.853
37.469
1.224
47.000
39.000
1.205
Malásia
20.000
20.500
976
-
-
-
-
-
-
Filipinas
-
-
-
37.033
30.000
1.234
38.000
30.000
1.267
Outros
127.829
141.782
902
186.737
153.866
1.214
377.618
199.390
1.894
TOTAL
1.455.246
1.642.100
1.516
1.703.957
2.008.259
848
1.908.000
2.051.788
930
FONTE: FONTE: GAA/SHRIMP OUTLOOK, ABCC
12
Em 2004, a carcinicultura mundial registrou um novo incremento em relação a
2003, de 10,7% em produção e 2,2% em área. Países asiáticos lideram o mercado,
representando cerca de 85% da produção mundial. China e Tailândia, por exemplo,
ultrapassam a margem de 300 mil toneladas produzidas por ano. No hemisfério
ocidental, se destacam Brasil, México e Equador, país este que vem, a cada ano, se
recuperando dos imensos prejuízos provocados por enfermidades viróticas na década de
90. O Equador teve, de 2003 para 2004, um incremento de 25% em sua produção,
apesar da área de produção ter sido mantida.
No Brasil, a carcinicultura vem crescendo com grande intensidade nos últimos
anos, como mostra a Figura 2. Em 1997, o Brasil produziu 3.600 toneladas e tinha uma
área total ocupada por viveiros de pouco mais de 4 mil hectares; em 2004, os viveiros já
ocupavam uma área de mais de 16 mil hectares. De 1997 até 2003, a produção cresceu
2.400%, enquanto a área cultivada teve um crescimento de 317%, e a produtividade de
quase 500%. Percebe-se que, apesar de um crescimento aproximadamente linear da área
das fazendas e da produtividade, o valor das produções cresceu exponencialmente
(ROCHA et al., 2004).
Evolução da carcinicultura brasileira
100000
80000
60000
40000
20000
0
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
produção (t)
7250
15000
25000
40000
60128
90190
75904
área de tanques (ha)
4320
5200
6250
8500
11016
14824
16598
produtividade (kg/ha/ano)
1680
1680
4000
4706
5458
6084
4573
ano
Figura 2: Evolução da carcinicultura brasileira
Em 2003, a carcinicultura brasileira atingiu a maior produção anual de sua
história, com 90.190 toneladas, um incremento de 50% em relação ao ano anterior, que
pôs o Brasil como líder no hemisfério sul e na América Latina. Além do mais, o Brasil
foi o líder mundial na produtividade, com uma média anual de biomassa produzida por
13
área com o valor de 6.084 kg/ha. Porém, registrou-se no ano de 2004, pela primeira vez
desde 1996, uma queda na produção brasileira: a produção de camarão caiu de 90.190
para 75.904 toneladas, o que representa uma queda de 15,84%. A produtividade também
decresceu 24,83%, caindo de 6.084 kg/ha.ano para 4.573 kg/ha.ano. As exportações
também foram reduzidas em 12,4%, caindo de US$ 226 milhões para US$ 198 milhões.
MADRID (2005) relaciona essa desaceleração a fatores tais como novos investimentos
afetados pela redução de preços internacionais e pela dificuldade de licenciamento
ambiental; redução de densidade de cultivo provocada pela descapitalização dos
produtores; valorização do real a partir de outubro de 2002; perdas de produção em
função de fenômenos climáticos, enfermidades tais como Mionecrose Muscular; e
medidas comerciais protecionistas tais como a ação Antidumping dos Estados Unidos.
Porém, apesar do recuo na produção, os laboratórios de larvicultura e as indústrias de
processamento mantiveram seus níveis de atividade, enquanto o número de fazendas
nos 14 estados produtores subiu de 905 para 997 e a área cultivada passou de 14.824
para 16.598 hectares, representando aumentos de 10,2% e 12%, respectivamente.
A região Nordeste se destaca na produção de camarão, com cerca de 93% da
produção total do ano, como mostram a Tabela 3 e a Tabela 4 e a Figura 3. O estado do
Rio Grande do Norte produziu em 2003 mais de 37 mil toneladas, representando quase
42% da produção total do Brasil; já em 2004, a produção potiguar caiu para cerca de 31
mil toneladas, o que representa 41% da produção nacional. O estado também detém
uma das mais altas produtividades do país, com um valor superior em 14% à média
nacional de 6.084 kg/ha.ano em 2003. Em 2004, o estado potiguar teve sua
produtividade reduzida de 6.937 para 4.905 kg/ha.ano, ainda assim acima da média
nacional de 4.573 kg/ha.ano. Logo abaixo do Rio Grande do Norte na produção
nacional se encontra o Ceará, com cerca de 26 mil toneladas produzidas (28%) em 2003
e 19 mil toneladas em 2004 (26%); a Bahia vem em terceiro lugar com cerca de 8 mil
toneladas (9%) em 2003 e 7,5 mil toneladas (10%) em 2004. Pernambuco também se
destaca com uma produção de mais de 4 mil toneladas. Apenas Santa Catarina se
destaca fora do Nordeste, com quase 6% da produção total de 2004.
Em números de fazendas, o pequeno produtor domina o cenário nacional, com
cerca de 72% do total; em volume de produção, esse domínio cai para cerca de 15%. Os
grandes produtores representam pouco mais de 5% do número total de fazendas, mas
são responsáveis por mais de 50% da produção nacional em 2004. As estatísticas em
relação ao porte das fazendas de 2003 também são muito similares às de 2004.
14
Tabela 3: Produção nacional em 2003
Estado
Porte pequeno
Porte médio
Porte grande
(A<10 ha)
(10 ha<A<50 ha)
(A>50 ha)
Total
No de
Área
Produção
No de
Área
Produção
No de
Área
Produção
No de fazendas
fazendas
(ha)
(t)
fazendas
(ha)
(t)
fazendas
(ha)
(t)
N
%
ha
%
ton
%
(kg/ha.ano)
RN
276
1.108
7.498
67
1.431
8.871
19
2.863
21.104
362
40
5.402
36,4
37.473
41,5
6.937
CE
127
595
4.507
46
1.255
10.065
12
1.527
11.343
185
20,4
3.376
22,8
25.915
28,7
7.676
BA
29
121
272
7
147
256
6
1.469
7.684
42
4,6
1.737
11,7
8.211
9,1
4.728
PE
72
188
567
4
94
404
3
848
4.860
79
8,7
1.131
7,6
5.831
6,5
5.156
PB
57
170
723
7
132
950
2
289
1.650
66
7,3
591
4,0
3.323
3,7
5.623
PI
8
55
605
4
101
609
4
531
2.095
16
1,8
688
4,6
3.309
3,7
4.812
SC
31
208
769
30
592
2.183
1
65
300
62
6,9
865
5,8
3.251
3,6
3.758
SE
46
164
239
7
154
218
1
80
500
54
6,0
398
2,7
957
1,1
2.401
MA
16
60
174
2
139
452
1
107
76
19
2,1
306
2,1
703
0,8
2.293
PR
0
0
0
1
49
390
0
0
0
1
0,1
49
0,3
390
0,4
7.959
ES
9
78
280
1
25
90
0
0
0
10
1,1
103
0,7
370
0,4
3.592
PA
5
39
84
0
0
0
1
120
240
6
0,7
159
1,1
324
0,4
2.038
AL
2
3
12
1
12
118
0
0
0
2
0,2
15
0,1
130
0,1
8.667
RS
1
4
3
0
0
0
0
0
0
1
0,1
4
0,0
3
0,0
842
TOTAL
678
2.793
15.733
177
4.132
24.605
50
7.898
49.852
905
100
14.824
100
90.190
100
6.084
74,82
18,84
17,44
19,56
27,88
27,28
5,52
53,28
55,27
100
100
100
100
100
100
100
o
Área
Produção
Produtividade
Parte
Relat.
(%)
FONTE: CENSO ABCC
15
Tabela 4: Produção nacional em 2004
Estado
Porte pequeno
Porte médio
Porte grande
(A<10 ha)
(10 ha<A<50 ha)
(A>50 ha)
Total
No de
Área
Produção
No de
Área
Produção
No de
Área
Produção
No de fazendas
fazendas
(ha)
(t)
fazendas
(ha)
(t)
fazendas
(ha)
(t)
N
%
ha
%
ton
%
(kg/ha.ano)
RN
280
972
4.250
82
1.824
8.661
19
3.485
17.896
381
8,2
6.281
37,8
30.807
40,6
4.905
CE
119
604
3.502
58
1.439
7.493
14
1.761
8.410
191
19,2
3.804
22,9
19.405
25,6
5.101
BA
33
137
285
12
233
480
6
1.480
6.812
51
5,1
1.850
11,1
7.577
10,0
4.096
PE
88
110
468
7
131
763
3
867
3.300
98
9,8
1.108
6,7
4.531
6,0
4.089
SC
48
276
958
45
953
2.909
2
132
400
95
9,5
1.361
8,2
4.267
5,6
3.135
PB
59
170
739
7
164
850
2
296
1.374
68
6,8
630
3,8
2.963
3,9
4.703
SE
58
190
757
10
224
1.036
1
100
750
69
6,9
514
3,1
2.543
3,4
4.947
PI
7
42
114
4
86
202
5
623
2.225
16
1,6
571
4,5
2.541
3,3
3.383
ES
12
103
370
0
0
0
0
0
0
12
1,2
103
0,6
370
0,5
3.592
PR
0
0
0
1
49
310
0
0
0
1
0,1
49
0,3
310
0,4
6.327
PA
3
11
32
2
27
210
0
0
0
5
0,5
38
0,2
242
0,3
6.368
MA
4
17
76
3
63
304
0
0
0
7
0,7
85
0,5
226
0,3
2.659
AL
1
3
10
1
13
92
0
0
0
2
0,2
16
0,1
102
0,1
6.375
RS
0
0
0
1
8
20
0
0
0
1
0,1
8
0,0
20
0,0
2.500
TOTAL
712
2.635
11.561
233
5.214
23.330
52
8.744
41.167
997
100
16.598
100
75.904
100
4.573
71,41
15,88
15,23
23,37
31,41
30,74
5,22
52,62
54,24
100
100
100
100
100
100
100
o
Área
Produção
Produtividade
Parte
Relat.
(%)
FONTE: CENSO ABCC
16
Produção em 2004
(t)
1270
2543
4267
2541
2963
30807
4531
7577
RN - 40,6%
CE - 25,6%
BA - 10,0%
PE - 6,0%
PB - 3,9%
PI - 3,3%
SC - 5,6%
SE - 3,4%
Outros - 1,7%
19405
Figura 3: Produção nacional em 2004, por estados
A carcinicultura brasileira atingiu tais níveis em função da tecnologia
desenvolvida pelas fazendas e laboratórios brasileiros, que produzem náuplios e póslarvas de boa qualidade, imprescindível para o sucesso na produção final. Conforme
mostra a Tabela 5, o Brasil atingiu valores de cerca de 67 bilhões de náuplios e 18
bilhões de pós-larvas produzidas em 2003 (ROCHA et al., 2004). Em 2004, apesar da
produção de náuplios ter subido para mais de 78 bilhões, a produção de pós-larvas caiu
em relação a 2003, para cerca de 16 bilhões. A Tabela 6 mostra também como a
tecnologia desempenhou importante função para o sucesso da atividade em 2003 e
2004. O fato de, em 2003, 98% dos fazendeiros estarem usando bandejas fixas na
alimentação dos camarões e 95% tratarem o solo antes do enchimento dos viveiros
demonstra que as tecnologias mais utilizadas pelo mundo para incrementarem a
produção já se difundiram pelas fazendas brasileiras. Os dados mostram que, também
entre os pequenos produtores, as bandejas fixas e o preparo do solo têm sido bastante
utilizados, com valores de 93 e 87%, respectivamente. Quanto a aeradores e viveiros
berçários, essas tecnologias ainda não foram completamente incorporadas à rotina dos
produtores brasileiros. No ano de 2004, apesar do número de produtores ter aumentado
de 907 para 997, o uso de bandejas fixas diminuiu para 95%, e o uso de equipamentos
17
de hidrologia caiu para 66%. Já o tratamento de solo se manteve em 95%. Porém, o uso
de berçários caiu de 55 para 22%, demonstrando que a carcinicultura no Brasil visa em
primeiro plano a engorda do camarão
Tabela 5: Produção e laboratórios em 2003 e 2004
2003
2004
Produção
Estado
o
Produção
Produção
Produção
o
N de
de
de
N de
de
de
laboratórios
Náuplios
Pós-larvas
laboratórios
Náuplios
Pós-larvas
(milhões)
(milhões)
(milhões)
(milhões)
RN
12
22.350
7.205
13
29.907
8.090
CE
4
11.300
2.790
4
13.900
2.126
BA
8
14.720
2.501
9
8.400
1.887
PE
3
9.900
1.910
3
20.810
1.510
PI
3
7.770
1.110
3
6.700
1.370
SC
3
600
720
4
750
660
ES
1
180
30
-
-
-
TOTAL
36
66.821
18.446
36
78.467
15.645
FONTE: CENSO ABCC
Tabela 6: Perfil do uso de tecnologia nas fazendas em 2003 e 2004
Ano
2003
2004
Tamanho
No de
produtores
Bandejas
Tratamento
Equipamentos
fixas
do solo
de Hidrologia
Aeradores
Tanques
Berçários
No
%
No
%
No
%
No
%
No
%
Pequeno
678
630
93
590
87
441
65
414
61
163
24
Médio
177
177
100
175
99
160
90
122
69
97
55
Grande
50
50
100
50
100
50
100
42
84
43
86
Geral
905
857
98
815
95
651
85
578
71
303
55
Pequeno
712
655
92
673
95
394
55
432
61
92
13
Médio
233
230
99
228
98
215
92
189
81
84
36
Grande
52
52
100
49
94
51
98
39
75
39
75
Geral
997
937
94
950
95
660
66
660
66
215
22
FONTE: CENSO ABCC
É interessante notar que, em relação ao porte das fazendas, ou seja, área
efetivamente inundada, as fazendas de porte grande atingem maiores produções ao fim
da safra, mas nem sempre atingem valores de produtividades superiores aos de fazendas
18
de menor porte. Em 2004, a produtividade nacional média das fazendas de porte grande
foi de 2.647 kg/ha, valor inferior ao referente a fazendas de porte médio (3.766 kg/ha) e
até de fazendas de porte pequeno (3.238 kg/ha). A Figura 4 mostra a área ocupada por
fazendas de diferentes portes, enquanto a Figura 5 mostra a produtividade média por
porte, para cada estado.
É possível classificar os estados produtores de camarão em quatro grupos em
função da área inundada: Rio Grande do Norte e Ceará formam o grupo dos estados que
têm mais de 2.000 hectares de produção; Bahia, Pernambuco e Santa Catarina formam o
grupo com áreas entre 1.000 e 2.000 hectares; Paraíba, Sergipe e Piauí têm menos de
1.000 hectares; e os demais estados têm áreas insignificantes. No Rio Grande do Norte,
por exemplo, estado em que o valor da área inundada é maior para fazendas de porte
grande, seguidas das de porte médio e porte pequeno, o valor da produtividade média
segue ordem semelhante ao da área inundada. Já no Ceará, as fazendas de porte médio
ocupam a mesma área de fazendas de porte grande, porém são as fazendas de porte
pequeno que detêm as maiores produtividades. Na Bahia, as fazendas de porte grande
ocupam maior área, e em Santa Catarina, são as fazendas de porte médio. Porém, a
produtividade das fazendas baianas de porte pequeno e médio se equivalem; o mesmo
ocorre para o três tipos de portes das fazendas catarinenses. Já os estados de Paraná,
Pará, Maranhão, Alagoas e Rio Grande do Sul ocupam pouca área, mas as fazendas de
porte médio atingem produtividades até superiores a 6 toneladas/ha.
A discrepância entre os estados na relação entre produtividade e área das
fazendas de diferentes portes se deve, provavelmente, a características locais de
densidades de estocagens, geografia, tipos de manejo e de gerenciamento.
19
7000
6000
Porte grande
5000
Porte médio
área (ha)
Porte pequeno
4000
3000
2000
1000
0
RN
CE
BA
PE
SC
PB
SE
PI
ES
PR
PA
MA
AL
RS
Figura 4: Área inundada por porte de fazenda
9,000
8,000
produtividade (t/ha)
7,000
6,000
5,000
4,000
3,000
2,000
1,000
0,000
RN
CE
BA
PE
SC
PB
Porte pequeno
SE
PI
Porte médio
ES
PR
PA
Porte grande
Figura 5: Produtividade média por porte de fazenda
20
MA
AL
RS
A Figura 6 mostra a evolução do volume e do valor da exportação do camarão
brasileiro nos últimos 7 anos, explicitando a rentabilidade da atividade. Já a Figura 7
mostra a exportação por estados. Se em 1998 as exportações totalizaram cerca de US$ 3
milhões, os valores em 2003 atingiram quase US$ 226 milhões, aumento esse de quase
7.500%. Em 2004, houve uma desaceleração no ritmo das exportações, que caíram para
US$ 198 milhões. Mesmo assim, o Estado do Rio Grande do Norte manteve o ritmo de
aceleração na exportação em relação ao ano de 2003, com um aumento de 16% em
valor e 13% em volume. Em todos os demais estados brasileiros, houve decréscimo no
valor e no volume do camarão exportado.
Em 1999, exportava-se 2.253 das 15.000 toneladas produzidas, ou seja, apenas
15% do camarão produzido era exportado. Em 2004, exportou-se 52.074 das 75.904
toneladas produzidas, o que representa quase 67%. Os principais importadores têm sido
os Estados Unidos, Espanha, França e Holanda (MADRID, 2005).
Evolução das exportações
250
60000
200
milhões de US$
40000
toneladas
150
100
20000
50
0
valor
volume
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2.813
14.217
71.971
106.882
155.306
225.944
198.634
2,253
9,962
21,274
37,531
58,455
52,074
ano
Figura 6: Evolução da exportação de camarão
21
0
Evolução das exportações
90
80
milhões de US$
70
60
50
40
30
20
10
0
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
CE
2.437
6.229
20.382
30.957
54.760
80.944
65.188
RN
0.138
1.558
13.461
28.833
48.761
71.100
82.566
PE
0.000
1.712
13.293
18.389
23.459
30.485
17.605
BA
0.096
2.800
19.010
20.777
18.462
20.085
18.189
PI
0.143
1.918
5.321
5.044
5.722
8.441
4.904
outros
0.000
0.000
0.000
0.677
0.000
2.815
1.356
ano
CE
RN
PE
BA
PI
outros
Figura 7: Evolução da exportação por estados
Em 2003, os principais mercados consumidores de camarão do mundo
importaram 1.817.042 toneladas, que representam US$12,3 bilhões. Os Estados Unidos
representam 27,76% desse volume, enquanto a Europa representa 38,78%, a Ásia 27%,
e o Canadá 4,52% (ROCHA, 2005). Em 2004, o Japão passou a despontar como um dos
principais mercados importadores de camarão do mundo, com um volume importado de
mais de 300 mil toneladas. Na União Européia, a Espanha se destacou como principal
país importador de camarão em 2004, com 144,9 mil toneladas, sendo 14% oriundos da
Argentina, 12% do Brasil e 7% do Equador. Já a Dinamarca importou 119,6 mil
toneladas, oriundas da Groelândia e Canadá, basicamente. Já a França importou 101 mil
toneladas, onde o Brasil contribuiu com 28% desse volume; Madagascar com 14% e
Equador com 8%. O Reino Unido importou 91,4 mil toneladas, a Itália 59,3 mil
toneladas e a Alemanha 29,9 mil toneladas (ROCHA, 2005). É curioso notar a
participação de países de clima frio, tais como Argentina, Canadá e Groelândia, no
mercado internacional como exportadores, mas ressalta-se que seus camarões são de
espécies de água fria e oriundos de captura, e não do cultivo tradicional de países
tropicais..
Ainda assim, os Estados Unidos continuam sendo os principais importadores de
camarão no mundo, e por isso têm forte influência nos fluxos comerciais de camarão em
nível mundial, assim como também na determinação de seu preço para o mercado
22
internacional. Em 2004, as importações norte-americanas atingiram nível recorde de
517.617 toneladas, um valor de US$3,68 bilhões. A Tabela 7 lista os principais
exportadores de camarão para os Estados Unidos nos anos de 2003 e 2004, onde a
Tailândia lidera o ranking com mais de 130 mil toneladas em 2004, representando um
valor de US$ 872 milhões, 24% do valor de todo o camarão importado pelo mercado
norte-americano em 2004. O Brasil aparece em sétimo lugar em 2003, com cerca de 21
mil toneladas exportadas para os Estados Unidos, representando US$ 96 milhões. Já no
ano de 2004, exportou apenas 9 mil toneladas, ou US$ 40 milhões.
A forte influência americana no mercado internacional de camarão se reflete
através da Ação Antidumping tomada em 2004 pelo Departamento de Comércio dos
Estados Unidos. A ação aplicou margens de sobretaxas ao preço de importação dos
principais países produtores, visando proteger o comércio do camarão americano. A
China foi sobretaxada em 53,65%; a Índia em 10,17%; o Brasil em 7,05%; a Tailândia
em 5,95%; o Vietnã em 4,57%; e o Equador em 3,58%.
No Brasil, já pode-se perceber resultados da Ação Antidumping na queda do
volume exportado para os Estados Unidos, de quase 22 mil toneladas em 2003 para
cerca de 9 mil toneladas em 2004; porém, o preço por quilo do camarão exportado foi
mantido, o que resultou também na queda do valor arrecadado, de 96 para 40 milhões
de reais. Já nos demais países latino-americanos sobretaxados, como Equador, México,
Venezuela e Honduras, o volume de camarão exportado foi incrementado entre os anos
de 2003 e 2004, porém com preços por quilo menores, o que resultou no aumento do
valor arrecadado por estes países com a exportação de camarão. Seria interessante ter
em mãos a estatística de exportação referente a todo o ano de 2005, onde se poderia
analisar mais profundamente o impacto da Ação Antidumping no mercado internacional,
e se comparar tendências entre os países exportadores para os Estados Unidos.
Segundo MADRID (2005b), o Brasil perdeu, entre 2000 e 2005, US$14,8
milhões por exportar aos Estados Unidos camarão a preços inferiores à média
prevalecente no mercado americano. Essa perda ainda aumenta para US$24,8 milhões
ao comparar o preço do camarão brasileiro com o equatoriano e para US$317,2 milhões
com o camarão mexicano. Segundo o autor, o preço do camarão brasileiro é menor em
relação a de outros por causa da maior taxa de juros praticada no Brasil.
23
Tabela 7: Importação de camarão pelos EUA
2003
País
Volume
Valor
(kg)
(US$)
Tailândia 133.220.371
2004
Preço
médio
(US$/kg)
Volume
Valor
(kg)
(US$)
Preço
médio
(US$/kg)
997.693.842
7,49
132.140.753 871.948.412
6,60
China
81.011.070
441.905.010
5,45
65.975.629
337.565.925
5,12
Vietnã
57.377.629
595.014.040
10,37
37.098.741
386.043.827
10,41
Índia
45.468.742
408.907.420
8,99
41.003.936
359.562.362
8,77
Equador
34.029.144
211.258.345
6,21
37.508.566
212.872.339
5,68
México
25.493.958
294.088.429
11,54
28.988.935
327.337.982
11,29
Brasil
21.783.427
96.763.990
4,44
9.227.576
40.724.498
4,41
Indonésia
21.662.899
168.047.445
7,76
46.966.386
339.993.726
7,24
Venezuela
9.957.680
60.863.806
6,11
16.267.511
85.711.065
5,27
Honduras
9.706.144
57.009.154
5,87
11.002.273
59.120.308
5,37
Outros
64.783.514
428.897.698
6,62
91.437.307
659.794.850
7,22
TOTAL
504.494.578 3.760.449.179
7,45
517.617.433 3.680.675.724
7,11
FONTE: ABCC
A Tabela 8 mostra as projeções feitas pelo Ministério da Agricultura do Brasil
em 1999 para dados de produção, exportação e geração de empregos pela carcinicultura.
Os valores mostravam que a atividade, além de ser lucrativa, poderia ter uma
contribuição significativa na geração de empregos, desempenhando um importante
papel sócio-econômico no Brasil. Segundo MADRID (2005b), o departamento de
Economia da Universidade Federal de Pernambuco calculou que, no ano de 2003, a
carcinicultura brasileira foi responsável, em todo o país, pela geração de 56.250
empregos. Este valor é superior aos 35.000 empregos diretos estimados pelo Ministério
da Agricultura, mas muito aquém dos 175 mil empregos diretos e indiretos estimados na
Projeção.
Percebe-se, também, que as projeções do Ministério da Agricultura para
produção e exportações também não se concretizaram, pois ficaram muito aquém dos
valores confirmados até o ano de 2004. No ano de 2003, por exemplo, o Brasil produziu
90 mil toneladas e exportou US$226 milhões, valores estes que representam 85% e
52%, respectivamente, dos valores projetados pelo Ministério da Agricultura em 1999.
24
Esta superestimativa se deve provavelmente a um otimismo exagerado por parte do
mercado brasileiro.
Tabela 8: Projeção do Ministério da Agricultura
Parâmetro
1999
2000
2001
2002
2003
Produção (t)
15.000
30.000
51.000
84.000
105.000
Empregos diretos
5.000
10.000
17.000
28.000
35.000
Empregos indiretos
20.000
4.0000
68.000
112.000
140.000
93,6
62,5
106,25
175
218,75
20,6
123,75
210,375
346,5
433,125
Vendas internas
(milhão de US$)
Exportações
(milhão de US$)
PREÇO DE MERCADO: R$15/Kg
PREÇO DE EXPORTAÇÃO: US$5,50/Kg
25
2.3
PANORAMA LEGISLATIVO
Os principais aspectos legislativos federais brasileiros relacionados ao meio
ambiente que interferem na carcinicultura são mostrados na Tabela 9. O Apêndice A
apresenta o conteúdo completo da Resolução CONAMA 312/02, enquanto o Apêndice
B apresenta de forma mais detalhada os principais artigos das leis listadas na Tabela 9 e
também de outras leis federais, decretos, decretos-leis, medidas provisórias, portarias,
instruções normativas e resoluções CONAMA que interferem na atividade da
carcinicultura.
Tabela 9: Resumo dos principais aspectos legislativos federais brasileiros
Lei nº 6.938/81
Lei nº 10.165/00
Política Nacional do Meio Ambiente
Resolução CONAMA nº 237/97
Lei nº 9.433/97
Decreto nº 4.174/02
Decreto nº 2.612/98
Política Nacional dos Recursos Hídricos
Resolução CONAMA nº 1/86
Resolução CONAMA nº 312/02
Lei nº 9.984/00
Agência Nacional de Águas
Lei nº 9.605/98
Decreto nº 3.919/01
Crimes Ambientais
Decreto nº 3.179/99
Medida Provisória nº 2.163/01
Lei nº 7.661/88
Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro
Decreto nº 5.069/04
Conselho Nacional de Aqüicultura e Pesca
Decreto nº 4.895/03
Uso de Corpos d´Água da União
Decreto nº 4.024/01
Instrução Normativa nº 6/04
Decreto nº 1.694/95
Portaria nº 113/97
Sistema Nacional de Informação da Pesca e Aqüicultura
Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente
Resolução CONAMA nº 357/05
Resolução CONAMA nº 20/86
Poluidoras
Classificação dos Corpos d´Água
FONTE: ABCC (2005); SEAP (2005); IBAMA (2005)
26
Os aspectos mais importantes da legislação ambiental brasileira que interferem
na carcinicultura são a Política Nacional do Meio Ambiente, a Política Nacional de
Recursos Hídricos, os Crimes Ambientais e o Plano Nacional de Gerenciamento
Costeiro. A Política Nacional do Meio Ambiente foi tratada inicialmente pela Lei
Federal nº 6.938/81, e posteriormente alterada pela Lei nº 10.165/00, e visa planejar e
regular as atividades que usufruam de recursos naturais ou possam influenciar o meio
ambiente. Os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente que mais
influenciam a carcinicultura são: o licenciamento ambiental, que é tratado
generalizadamente na Resolução CONAMA nº 237/97; os padrões de qualidade
ambiental, que no caso de recursos hídricos são previstos pela classificação dos corpos
d´água inicialmente na Resolução CONAMA nº 20/86 e posteriormente na Resolução
CONAMA nº 357/05; e o cadastro técnico federal de atividades e instrumentos de
defesa, previsto na Portaria nº 113/97.
Outros instrumentos importantes da Política Nacional do Meio Ambiente são: a
criação de unidades de conservação, tratada pela Lei Federal nº 6.902/81 e pelos
Decretos Federais nº 99.274/90, nº 3.942/01 e nº 3.942/01; e os incentivos à produção e
criação de tecnologia, que são previstos na Lei Federal nº 9.059/95 e no Decreto-Lei nº
221/67 para proteção e estímulo à pesca. Visto que a carcinicultura é um
empreendimento utilizador de recursos naturais e potencialmente poluidor, a Lei
6.938/81 é uma das mais importantes para a atividade, pois submete a carcinicultura à
Política Nacional do Meio Ambiente, e implementa à atividade o processo de
licenciamento ambiental, tratado especificamente pela Resolução CONAMA 312/02.
Além disso, impõe a obrigação de cadastro, entrega de relatórios técnicos, e sujeição a
punições.
A Portaria no 113/97 enquadra a carcinicultura no código 20.04 do Cadastro
Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras de recursos
naturais, referente à categoria de aqüicultor. Com isso, a carcinicultura fica sujeita ao
pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) que, segundo a Lei
Federal 10.165/00, varia de R$50 até R$ 2.250, em função do porte e do potencial de
poluição e utilização dos recursos naturais do empreendimento. O porte do
empreendimento na Lei 10.165/00 é definido em função dos lucros anuais da atividade:
pequeno para lucros inferiores a R$1,2 milhão; médio para lucros entre R$1,2 milhão e
R$12 milhões; e grande para lucros superiores a R$12 milhões.
27
A Política Nacional de Recursos Hídricos foi tratada na Lei nº 9.433/97, e seus
instrumentos são os Planos de Recursos Hídricos; o enquadramento dos corpos d´água
em classes, conforme dispõem as Resoluções nº 20/86 e nº 357/05; a outorga dos
direitos de uso de recursos hídricos; a cobrança pelo uso de recursos hídricos; a
compensação a municípios; e o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos. A Lei
nº 9.984/00 cria a Agência Nacional de Águas (ANA), entidade federal de
implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos que trata a questão da
outorga e da cobrança pelo uso de recursos hídricos, através do Sistema Nacional de
Recursos Hídricos, e deve também gerir os comitês de bacias hidrográficas e definir os
conflitos de uso de água, estabelecendo assim normas e critérios para a água captada de
cada corpo hídrico. Porém, a Lei nº 9.984/00 trata apenas de corpos d´água de domínio
da União, cujo uso para fins de Aqüicultura é tratado pelos Decretos nº 4.895/03 e nº
4.024/01, e também pela Instrução Normativa nº 6/04. Além do mais, não foram
encontradas informações específicas sobre outorga e cobrança pelo uso de água salobra
e salgada, como é o caso de sistemas estuarinos. Segundo ANA (2006), o consenso é
que a outorga é instrumento de regulação de uso dos recursos hídricos, e a cobrança
deriva desta regulação mas só pode ser aplicada por decisão dos comitês das bacias
hidrográficas; o consenso é que apenas seja aplicada em corpos d´água continentais.
Já o Decreto nº 2.612/98, posteriormente alterado pelo Decreto nº 4.174/02,
regulamenta o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, órgão que tem por
competência promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os
planejamentos nacionais, regionais, estaduais e dos setores usuários elaborados pelas
entidades que integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; e
em última instância, arbitrar os conflitos existentes entre Conselhos Estaduais de
Recursos Hídricos.
Como a carcinicultura é uma atividade que necessita de constante captação de
água, em geral dos estuários, a Política Nacional de Recursos Hídricos influencia
diretamente a atividade pois a submeteria à outorga e à cobrança pelo uso da água.
Porém, como apenas corpos d´água cujas bacias ocupem mais de um estado são de
domínio da União, e não há itens específicos sobre corpos d´água estuarinos, a Lei nº
9.984/00 deixa uma lacuna em relação ao planejamento de corpos d´água de domínio
estadual ou municipal, como é o caso de corpos d´água costeiros nos quais as fazendas
de camarão costumam se instalar. Esta lacuna deve ser preenchida pela articulação entre
os Conselhos de Recursos Hídricos em seus planejamentos federais, estatuais e
28
municipais, e pela elaboração de Planos Estaduais e Municipais de Recursos hídricos,
através das legislações estaduais e municipais. Atualmente, apenas as bacias dos rios
Paraíba do Sul e Piracicaba apresentam experiências de outorga e cobrança pelo uso
d´água, e o assunto sobre cobrança pelo uso d´água salobra e salina encontra-se
atualmente em discussão no Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
Os Crimes Ambientais são tratados na Lei nº 9.605/98, nos Decretos nº 3.919/01
e nº 3.179/99 e na Medida Provisória nº 2.163/01. É uma das leis que mais influencia a
carcinicultura, na medida em que o lançamento de seus efluentes, pesca de pós-larvas e
a ocupação da região podem ser considerados crimes ambientais. Para isso, basta que
haja desmatamento ilícito durante a construção dos viveiros; pesca proibida ou que os
parâmetros de qualidade de água do corpo receptor dos efluentes sejam alterados.
Disseminação externa de pragas e doenças oriundas do interior do viveiro também são
considerados crimes ambientais.
O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, disposto na Lei nº 7.661/88,
interfere diretamente na carcinicultura, pois visa especificamente a orientar a utilização
nacional dos recursos na Zona Costeira. Esta Lei também diz que a degradação dos
ecossistemas, patrimônio e dos recursos naturais da Zona Costeira implica ao agente a
obrigação de reparar o dano causado e a sujeição às penalidades previstas na Lei dos
Crimes Ambientais.
Já o Decreto no 5.069/04 dispõe sobre o Conselho Nacional de Aqüicultura e
Pesca (CONAPE), órgão colegiado de caráter consultivo da Secretaria Especial de
Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR), cuja finalidade é propor a
formulação de políticas públicas com vistas a promover a articulação e o debate dos
diferentes níveis de governo e a sociedade civil organizada, para o desenvolvimento e o
fomento das atividades da aqüicultura e pesca no território nacional, o que incentiva o
desenvolvimento da carcinicultura. O Decreto nº 1.694/95 dispõe sobre o Sistema
Nacional de Informação da Pesca e Aqüicultura (SINPESQ), órgão que também visa o
desenvolvimento da aqüicultura através da organização e disseminação de informações
sobre o setor.
Outra lei que influencia a carcinicultura é a Lei Federal no 7.889/89, que alterou
a Lei Federal no 1.283/50, assim como a Portaria 451/97, que dispõem, respectivamente,
sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e os princípios
gerais para o estabelecimento de critérios e padrões microbiológicos para alimentos.
Assim, o uso do metabissulfito diluído no gelo no instante da despesca pode ser
29
controlado através da fiscalização. Já a Instrução Normativa no 53/03 submete a
carcinicultura ao Programa Nacional de Sanidade de Animais. A fuga, a soltura e a o
despejo não autorizados de camarões mortos ou em excesso também estão submetidos à
Portaria 145-N/98, que estabelece normas para introdução e transferência de crustáceos
para fins de aqüicultura.
Conforme disposto na Política Nacional do Meio Ambiente, a carcinicultura é
submetida ao processo de licenciamento ambiental e, especificamente, pela Resolução
CONAMA 312/02, a licença se dá em diferentes formas, segundo a classificação das
fazendas pelo porte:
♦
Pequeno (P): área efetivamente inundada menor que 10 ha;
♦
Médio (M): área efetivamente inundada entre 10 e 50 ha;
♦
Grande (G): área efetivamente inundada maior que 50 ha;
Ainda segundo esta Resolução, as fazendas de pequeno porte podem ter
licenciamento ambiental simplificado, enquanto as de porte médio e grande devem se
submeter ao licenciamento ordinário. As licenças se dividem em três tipos, que são:
prévia (LP); de instalação (LI) e de operação (LO). As fazendas de porte grande e médio
devem apresentar EIA/RIMA para obterem a Licença Prévia, assim como as de porte
menor que forem considerados potencialmente causadores de significativa degradação
ambiental. Para obterem a Licença de Instalação, os empreendedores devem apresentar
o Plano de Controle Ambiental (PCA), e para a Licença de Operação o Plano de
Monitoramento Ambiental (PMA).
O Artigo 2o da Resolução diz que é vedada a atividade de carcinicultura em
manguezal. Este item reflete a preocupação geral da sociedade com a preservação deste
ecossistema, que visa não repetir as experiências de outros países produtores de
camarão, tais como a Tailândia (FLAHERTY et al., 2000), e considera sua fragilidade,
conforme disposto nos termos do Código Florestal, disposto na Lei no 4.771/65. O
Artigo 3o da Resolução diz que a construção, a instalação, a ampliação e o
funcionamento de empreendimentos de carcinicultura na zona costeira, definida pela
Lei no 7.661, de 1988, e pelo Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, nos termos
desta Resolução, dependem de licenciamento ambiental, conforme dispõe a Resolução
CONAMA no 237/97. Diz ainda que a instalação e a operação de empreendimentos de
carcinicultura não prejudicarão as atividades tradicionais de sobrevivência das
comunidades locais. Porém, não cita quais as atividades tradicionais das comunidades
30
locais devem ter algum tipo de prioridade, e quais critérios seriam usados para resolver
o conflito.
O Artigo 4o da Resolução define os tipos de licenciamento conforme a
classificação do porte de cada fazenda, em função de sua área. O parágrafo 1º diz que os
empreendimentos com área menor ou igual a 10,0 (dez) ha poderão ser licenciados por
meio de procedimento de licenciamento ambiental simplificado, desde que este
procedimento tenha sido aprovado pelo Conselho Ambiental, enquanto o parágrafo 3º
diz que os empreendimentos com área maior que 10,0 (dez) ha, ficam sujeitos ao
processo de licenciamento ambiental ordinário. O parágrafo 4o diz ainda que os
empreendimentos localizados em um mesmo estuário poderão efetuar o EPIA/RIMA
conjuntamente. Da mesma forma, o Artigo 5o diz que o EPIA/RIMA pode ser feito
conjuntamente por empreendimentos localizados em áreas onde se verifique o
adensamento cujos impactos afetem áreas comuns. Estes parágrafos da Resolução criam
lacunas para que pequenos produtores de uma mesma região sejam tratados, de forma
conjunta, como uma fazenda equivalente a de um porte médio, o que lhes permite
escapar do rigor do processo de licenciamento ambiental.
O parágrafo 2º do Artigo 4o diz ainda que, no processo de licenciamento, será
considerado o potencial de produção ecologicamente sustentável do estuário ou da bacia
hidrográfica, definida e limitada pelo Zoneamento Ecológico-Econômico. Da mesma
forma, o Artigo 6o diz que as áreas propícias à atividade serão definidas no Zoneamento
Ecológico-Econômico. Porém, não cita quais os critérios ambientais serão utilizados no
Zoneamento Ecológico-Econômico para definir as áreas mais propícias ou a
supersaturação de fazendas.
O Artigo 8o fala sobre os documentos exigidos durante a solicitação para cada
tipo de licença. Para a Licença de Instalação, é exigido o Plano de Controle Ambiental,
enquanto para a Licença de Operação é exigido o Plano de Monitoramento Ambiental.
O Plano de Controle Ambiental, conforme dispõe o Artigo 11o, exige um
diagnóstico ambiental do local onde se assentará o empreendimento, e que deverá
caracterizar a área de influência e os meios físico e biológico. Deverá também ser feita
uma avaliação dos impactos ambientais oriundos do empreendimento, onde são
definidos como possíveis impactos ambientais: degradação do ecossistema e paisagem;
risco de remobilização de sedimentos; geração de resíduos resultantes do cultivo;
alterações físico-químicas e biológicas dos corpos d´água receptores de efluentes; e
impactos sobre aqüíferos. Porém, há um conflito com a Lei no 9.605/98, conhecida
31
como Lei dos Crimes Ambientais, pois a licença ambiental é concedida caso alguns
impactos ambientais sejam previstos no Plano de Controle Ambiental, desde que sejam
propostas as medidas mitigadoras cabíveis. Isto faz com que os impactos sejam aceitos,
não podendo então ser enquadrados como criminosos e, conseqüentemente, submetidos
aos itens dispostos da Lei dos Crimes Ambientais.
Já o Plano de Monitoramento Ambiental, conforme dispõe o Artigo 12o, exige
que o empreendimento monitore diversos parâmetros de qualidade de água ao longo de
estações de coleta situadas nos viveiros, no local de bombeamento, no canal de
drenagem, a 100 m a montante e a 100 m a jusante do ponto de lançamento do efluente,
em freqüências mínimas trimestrais. Exige ainda a entrega de um relatório técnico com
a variação destes parâmetros no prazo máximo de 30 dias após cada coleta, e também
um relatório anual com todos os dados analisados e interpretados, que conste as
principais alterações ambientais decorrentes do empreendimento. O Artigo 14o prevê
que a utilização das bacias de sedimentação ficará à critério do órgão licenciador, e diz
ainda que a água utilizada pelo empreendimento deverá retornar ao corpo d´água
atendendo às condições definidas pela Resolução CONAMA No 20/86. Isto gera uma
lacuna legislativa pois o artigo não define quais os critérios que o órgão ambiental de
cada estado deverá seguir para definir a obrigação do uso de bacias de sedimentação.
Na solicitação da Licença Prévia, são exigidos o Registro no Cadastro Técnico
Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras de recursos naturais; e
a cópia do pedido de outorga de direito de uso dos recursos hídricos, conforme disposto
no Artigo 9o da Resolução. Este mesmo artigo também fala sobre a instalação de
empreendimentos de carcinicultura em áreas de domínio da União, assim como o
Decreto Federal no 4.895/03 e a Instrução Normativa No 6/04.
Porém, a Lei no 9.433/97 e a Política Nacional de Recursos Hídricos sequer são
citados na Resolução CONAMA 312/02, que trata exatamente do licenciamento de uma
atividade cujo recurso primordial é a utilização de recursos hídricos. Além do mais, as
fazendas de camarão, em sua grande parte, são empreendidas em regiões costeiras, de
água salobra, cujos corpos d´água são de domínio estadual e municipal, mas a
Resolução não diz se as fazendas se submeterão à Política Nacional de Recursos
Hídricos através da Agência Nacional de Águas (que só trata de corpos d´água da
União) ou através dos Planos Estaduais e Municipais de Recursos Hídricos, articulados
pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, deixando então dúvidas e lacunas
legislativas sobre a outorga e a cobrança pelo uso d´água estuarina pela carcinicultura.
32
Da mesma forma, a Resolução não cita como o Plano Nacional de
Gerenciamento Costeiro, previsto na Lei no 7.661/88, se associa às Políticas Nacionais
do Meio Ambiente e de Recursos Hídricos, ou seja, não retrata como os sistemas
estuarinos e zonas costeiras se integram às bacias hidrográficas, que é exatamente uma
das diretrizes da Política Nacional de Recursos Hídricos previstas no Artigo 3o da Lei no
9.433/97. Desta forma, a legislação dificulta o esclarecimento sobre a inserção das
atividades assentadas em regiões costeiras na Política Nacional de Recursos Hídricos,
como é o caso da carcinicultura.
A Portaria No 21, de 24 de janeiro de 2005 dispõe ainda sobre a criação de um
Grupo de Trabalho (GT) que tem por finalidade analisar o modelo atual da atividade da
carcinicultura e propor modelos alternativos que adote, em função das peculiaridades do
empreendimento, medidas de precaução, avaliações de impactos ambientais, tecnologias
limpas, controle e redução dos resíduos, e avaliar a sustentabilidade sócio-ambiental do
modelo, sua inserção no planejamento territorial, bem como sugerir alternativas para
garantir a sua eficácia. Porém, tal Portaria também não esclarece como a carcinicultura
se insere nas Políticas Nacionais do Meio Ambiente e de Recursos Hídricos e no Plano
Nacional de Gerenciamento Costeiro, e como a Resolução CONAMA 312/02 se
associará a estas políticas.
33
2.4
PANORAMA AMBIENTAL – MICRO ESCALA DAS FAZENDAS
Para que a safra seja bem sucedida, é necessário que o viveiro reproduza as
condições físico-químicas necessárias para o crescimento do camarão. Para tal, diversos
parâmetros de qualidade de água devem ser controlados, e é necessário entender como
estes se influenciam e interagem. As concentrações da temperatura, da salinidade e dos
sólidos em suspensão definem a densidade da água, que influencia a circulação
hidrodinâmica no interior dos viveiros. A concentração de sólidos em suspensão e a
quantidade de fitoplâncton presente no viveiro também regem a turbidez da água e
conseqüentemente a penetração dos raios solares; esta, por sua vez, dita a estratificação
térmica e conseqüentemente o grau de mistura e difusão de substâncias no interior do
viveiro, tais como o oxigênio dissolvido produzido pelo fitoplâncton da coluna d´água
para o fundo do viveiro. Deve ser ressaltado que o camarão vive no fundo do viveiro, e
é lá exatamente onde ocorrem maiores concentrações de metabólicos – que influenciam
o ciclo do nitrogênio e conseqüentemente o pH da água – e matéria orgânica oriunda de
restos de ração e processos de ressuspensão de sedimentos do fundo, demandando assim
oxigênio para os processos de decomposição. A Figura 8 mostra um esquema de
interações nos parâmetros de qualidade de água no interior de um viveiro.
Além do mais, todo este micro-ecossistema não está isolado, ou seja, é
influenciado também de fatores externos. Qualidade da água captada no estuário,
fenômenos típicos de ecossistemas costeiros e enfermidades viróticas são alguns dos
principais exemplos de fatores externos que influenciam a produção de camarões no
interior de um viveiro.
Portanto, o viveiro de produção de camarão é um complexo ambiente, que
reproduz, em menores escalas, alguns processos físico-químicos ocorridos na natureza.
As principais características dos parâmetros de qualidade de água importantes para a
produção de camarão, tais como temperatura, salinidade, sólidos em suspensão,
fitoplâncton, turbidez, pH, oxigênio dissolvido, nutrientes, matéria orgânica,
metabólicos e metais pesados, são apresentadas a seguir.
34
Figura 8: Interações no interior de um viveiro
2.4.1
Temperatura
Segundo BOYD (1998), os camarões devem ser cultivados em viveiros com
temperatura entre 25 a 32oC. Já TREECE (2002) diz que a faixa ótima para a produção
de camarão é acima dos 31oC. Segundo os autores, os corpos d’água se encontram
naturalmente acima dos 25o C ao longo do ano em áreas tropicais, não causando assim
grandes preocupações à aqüicultura. Porém, como a temperatura tem pronunciado efeito
sobre os processos químicos e biológicos, tais como atividades metabólicas da
comunidade que habita o viveiro, consumo de oxigênio dissolvido e diluição de
fertilizantes, deve-se atentar para que o viveiro não se submeta a variações bruscas de
temperatura, o que pode ser letal para o camarão. Além disso, a temperatura também
aumenta as taxas de evaporação, o que aumenta a concentração de sal na água.
Temperatura, salinidade, e sólidos em suspensão são parâmetros que mantêm
correlações altas entre si, definindo a densidade da água através da equação de estado
(HOWERTON, 2001; BOYD, 1998). A densidade da água afeta a estratificação e é
extremamente sensível à temperatura. Como a camada superficial da água é submetida a
maiores radiações solares, formam-se gradientes baroclínicos dentro do viveiro, o que
dificulta a difusão e o transporte de massa vertical ao longo da coluna d’água. As
35
chamadas superfícies isotérmicas estão sujeitas a diferentes ciclos, sejam eles: diários,
em função da radiação solar; mensais, em função das estações do anos; e anuais, em
função de fenômenos meteorológicos. A estratificação térmica é combatida pela
turbulência na coluna d’água, seja ela gerada naturalmente por ventos na superfície
como por aeradores espalhados estrategicamente pelo viveiro.
2.4.2
Salinidade
A salinidade é um importante determinante da densidade da água, pois tem forte
influência na estratificação da coluna d’água em corpos costeiros e estuarinos, que
abrigam boa parte das fazendas de carcinicultura. Por isso, é um parâmetro que
demanda grande atenção, controle e informações sobre conseqüentes suas implicações
na qualidade da água.
A salinidade nos viveiros de camarão deve ser constantemente monitorada pois,
em locais onde a taxa de evaporação é alta, a água pode atingir níveis muito salinos.
Nesse caso, recomenda-se fazer, com alguma freqüência, renovação de água de 5 a 15%
do volume do viveiro a fim de se diluir o sal do viveiro, seja via maré, seja via
bombeamento de água estuarina ou de poço.
Segundo BOYD (1998), a espécie Litopenaeus Vannamei é bem resistente a
diferentes salinidades, e tem um crescimento ótimo na faixa entre 15 e 25 ppm. Porém,
é uma espécie resistente também a baixas salinidades, permitindo seu cultivo em águas
interiores, com salinidades até 0,5 ppm. Porém, problemas de salinização de corpos
hídricos de água doce adjacentes às fazendas têm sido cada vez mais freqüentes.
Efluentes lançados sem gerenciamento podem aumentar demasiadamente o espelho
d´água dos corpos receptores, e, juntamente com intensas taxas de evaporação, podem
acarretar na salinização tanto desses corpos como até mesmo de lençóis freáticos
(FIGUEIREDO et al., 2004; FLAHERTY et al., 2000; WOLANSKI et al., 2000).
2.4.3
Sólidos em Suspensão, Fitoplâncton e Turbidez
A água do viveiro pode ficar extremamente turva caso o corpo d´água
alimentador dos viveiros tenha altas concentrações de sólidos em suspensão. Outra fonte
de sólidos em suspensão é o desperdício de alimento, fonte interna de turbidez comum a
viveiros densamente povoados. Porém, a abundância de fitoplâncton, em função do
36
excesso de nutrientes na água, também contribui para a turbidez da água (BOYD, 1998;
WESTERS, 2000; WOLANSKI et al., 2000).
Corpos d’água muito turvos impedem a penetração dos raios solares, afetando
assim a difusão de calor ao longo da coluna d’água e conseqüentemente diminuindo a
estratificação térmica. Em relação ao fitoplâncton, a penetração dos raios solares
influencia a fotossíntese gerada pelos mesmos, que buscam se localizar nas camadas
superficiais onde há maior radiação solar. Conseqüentemente, mais altas concentrações
de oxigênio dissolvido se encontram nas camadas superficiais e, nesse caso, a
estratificação prejudica a difusão do oxigênio dissolvido ao longo da coluna d’água,
podendo resultar em baixas concentrações no fundo do viveiro, onde os camarões
passam a maior parte do tempo.
A turbidez pode ser medida através do disco de Secchi, cujas características
como raio e peso padronizam as medições. A Tabela 10 lista a relação geral entre a
visibilidade de Secchi e as condições de fitoplâncton em um viveiro (BOYD, 1998). No
entanto, a turbidez não está necessariamente relacionada com o fitoplâncton, pois
também é influenciada por sólidos em suspensão.
Tabela 10: Relação entre visibilidade de Secchi e condições fitoplâncton
Leitura no disco de
Secchi
Condição
(cm)
Alta turbidez; se houver excesso de fitoplâncton,
Menor de 20
pode haver mortandade de biomassa em função de
altas depleções de OD; se houver excesso de
sólidos em suspensão, a produção pode ser baixa;
Entre 20 e 30
Excesso de fitoplâncton;
Entre 30 e 45
Condições ideais de fitoplâncton;
Entre 45 e 60
Escassez de fitoplâncton;
Maior que 60
Alta transparência; produtividade inadequada e
perigo de problemas com ervas aquáticas;
BOYD (1998)
BOYD (2005) relata algumas medidas preventivas e corretivas no tratamento de
turbidez em viveiros em função da suspensão de argila. As partículas de argila tendem a
se repelirem, o que faz com que permaneçam suspensas, e tornando a turbidez da água
37
do viveiro um empecilho à penetração da luz e conseqüentemente à produtividade
primária. As fontes de produção de argila devem ser eliminadas, através da proteção de
margens e diques com vegetação, revestimento ou enrocamento.
Ainda segundo o autor, deve-se também corrigir a alta concentração de
sedimentos finos em suspensão nos viveiros através da aplicação de agentes
floculadores na água. O próprio calcário agrícola usado para aumentar a alcalinidade e o
pH pode provocar a sedimentação de partículas de argila. Boyd recomenda a aplicação
de alguns agentes floculadores, tais como matéria orgânica (2 a 3 toneladas/ha de feno
ou 500 a 1.000 kg/ha de estrume animal). Porém, o uso de matéria orgânica como
agente floculador tem a desvantagem de requerer grandes quantidades, além de
consumir oxigênio dissolvido nos viveiros, através da decomposição dessa matéria
orgânica. A turbidez pode ser tratada também com a aplicação de gesso, substância não
nociva à vida aquática, cujo princípio é aumentar a concentração de cálcio e estimular a
floculação das partículas de argila (300 a 400 mg/l de gesso). Já a aplicação de alume
(25 a 30 mg/l) é tóxica, mas também flocula e sedimenta partículas de argila através do
aumento da concentração de íons de alumínio.
2.4.4
pH
O pH reflete a quantidade de íons de hidrogênio na água, dado pelo negativo do
logaritmo desse valor. A faixa ideal para o crescimento do camarão é entre 6 e 9,
característico de condições neutras. O camarão terá um crescimento retardado se viver
em pH ligeiramente ácido, na faixa de 4 a 6, ou ligeiramente básico, na faixa de 9 a 11.
Extremos ácidos ou básicos de pH podem ser letais ao camarão, se a água do viveiro
tiver pH nas faixas abaixo de 4 ou acima de 11 (BOYD, 1998). Há pequenas oscilações
no pH em um viveiro de camarão, em função da respiração da comunidade que habita o
mesmo, usando assim o CO2 presente, e dos metabólicos produzidos.
A maior fonte de oscilações de pH, extremamente indesejáveis para a
aqüicultura, são os solos ácidos, oriundos da oxidação da pirita ferrosa durante a
drenagem dos viveiros com solos ferrosos entre as safras (HEMPEL et al., 1999;
BOYD, 1998; WOLANSKI et al., 2000). Em locais de extrema poluição atmosférica, o
fenômeno da chuva ácida pode também contribuir para a diminuição do pH do viveiro.
38
2.4.5
Oxigênio Dissolvido
Um dos principais fatores para o crescimento adequado do camarão é o oxigênio
dissolvido (OD). A difusão de O2 do ar se dá através da superfície da água, regida pela
diferença de pressão das moléculas de O2 na água e no ar. Essa diferença é definida
como ponto de saturação, e varia com a pressão, temperatura e salinidade na interface
água-ar, e é definida por (BOYD, 1998):
% SAT =
OD
x100
ODSAT
(1)
O oxigênio dissolvido de saturação é estimado através da seguinte formulação
(BOYD 2004b):
ODSAT = ODTAB x
P
760
(2)
onde P é a pressão barométrica, em mm Hg. O valor de ODTAB é obtido da Tabela 11,
em função da salinidade e da temperatura da água; já a pressão barométrica é 760 mm
Hg para altitude do nível do mar; 738 mm Hg para altitude de 250 metros, e 717 mm Hg
para altitude de 500 metros. Acima desta altitude, não é usual a prática de carcinicultura
marinha. Vale ser ressaltado que a passagem de frentes frias pode influenciar a pressão
barométrica, fenômeno este que não é comum na Região Nordeste, onde se encontra o
principal pólo brasileiro de carcinicultura.
Tabela 11: Solubilidade de OD (mg/l)
Temperatura
Salinidade (ppm)
(oC)
0
10
20
30
40
10
11,28
10,58
9,93
9,32
8,75
15
10,07
9,47
8,91
8,38
7,88
20
9,08
8,56
8,06
7,60
7,17
25
8,24
7,79
7,36
6,95
6,56
30
7,54
7,14
6,75
6,39
6,05
35
6,93
6,58
6,24
5,91
5,61
FONTE: BOYD 2004 b
Segundo BOYD (1998), o crescimento ideal do camarão se dá em condições em
que o oxigênio dissolvido seja no mínimo igual a 5 mg/L. Apesar do camarão conseguir
39
resistir a algumas horas sob baixas concentrações de oxigênio dissolvido, esse estresse
pode retardar o crescimento do mesmo, e torná-lo mais vulnerável e suscetível a
doenças.
A principal fonte de produção de oxigênio dissolvido dentro dos viveiros é a
fotossíntese realizada durante o dia pelo fitoplâncton. Como à noite esse processo é
interrompido, mas a respiração de toda a comunidade de biomassa que vive nos viveiros
é contínua, há uma depleção característica nas concentrações de oxigênio dissolvido
durante a noite, comum também a qualquer ecossistema aquático com algum nível de
eutrofização. Essa depleção pode ser extrema se houver muitos nutrientes no viveiro,
pois nesse contexto há excesso de fitoplâncton, e causar extremo estresse ao camarão
(HEMPEL et al., 1999; BOYD, 1998; WOLANSKI et al., 2000; TROTT e ALONGI,
2002; CIOFFI e GALLERANO, 1998).
SPANOPOULOS-HERNÁNDEZ et al. (2005) estudaram os efeitos da
temperatura e da salinidade no consumo de oxigênio na espécie de camarão Litopenaeus
stylirostris, chegando à seguinte equação:
ln ( QO2 ) = −3, 6061 + 0, 0161* S + 0, 0639* T − 32, 2316*W
(3)
onde QO2 é a taxa de consumo por peso específico da biomassa do camarão (mg/kg.h),
S é a salinidade (ppm). T a temperatura (oC) e W o peso do camarão (g). O trabalho
conclui que cada espécie tem um tempo de aclimatação, que varia entre 1 a 4 horas para
a espécie estudada, depois do qual não mais sente efeitos da variação de temperatura e
salinidade no consumo de oxigênio. Porém, não foram encontrados na literatura
trabalhos semelhantes aplicados ao Litopenaeus vannamei.
2.4.6
Fertilização e Nutrientes
Para incrementar o crescimento de fitoplâncton, são usados fertilizantes
inorgânicos constituídos de compostos de nitrogênio, fósforo e potássio, isolados ou em
combinação, como exibe a Tabela 12. Como o fertilizante granulado tem boa parte de
seu fosfato acumulado na lama do fundo, pois uma parte dos grãos se deposita antes de
ser dissolvida na coluna d’água, o fertilizante líquido é mais eficiente e deve ser diluído
a fim de assegurar os percentuais apropriados dos nutrientes. Os três tipos mais
utilizados de fertilizantes são o líquido de uréia (45% de N, 0% de P2O5, 0% de K2O),
ácido fosfórico (0% de N, 55% de P2O5, 0% de K2O) e polifosfato de amônia (10% de
N, 34% de P2O5, 0% de K2O) (BOYD, 1998). O cal agrícola deve ser inserido
40
regularmente nos viveiros, especialmente após trocas de água e chuvas (PHILLIPS et
al., 2005).
O fertilizante líquido pode ser inserido no viveiro através de sistemas de
bombeamento instalado a bordo dos barcos que percorrem os viveiros. Outra forma
eficiente seria espalhar os fertilizantes diretamente na água do canal que abastece os
viveiros. Para fertilizantes granulados, pode-se pendurar sacos porosos na coluna d’água
para que os nutrientes se dissolvam aos poucos. Apesar da freqüência ideal de
fertilização não ser conhecida, uma taxa de uma ou duas vezes por semana se faz
necessária quando se renova a água do viveiro diariamente a uma taxa de até 10%.
Como em água salina uma taxa maior de nitrogênio em relação ao fósforo favorece o
crescimento de diatomáceas, que servem como alimento natural para os camarões, uma
relação inicial de 20:1 de N:P é adequada em viveiros de produção (BOYD, 1998).
Tabela 12: Concentrações aproximadas de fertilizantes comuns
Substância
Pentóxido
Nitrogênio
dfósforo
(% de N)
(de P2O5)
Potássio
(% de K2O)
Uréia
45
0
0
Nitrato de cálcio
15
0
0
Nitrato de sódio
16
0
0
Nitrato de amônio
33
0
0
Sulfato de amônio
21
0
0
Superfosfato
0
20
0
Superfosfato triplo
0
46
0
Monoamônio fosfato
11
48
0
Diamônio fosfato
18
48
0
Amônio polifosfato
10-13
34-39
0
Muriato de potassa
0
0
60
FONTE: BOYD (1998)
O fitoplâncton é a base da cadeia de alimentação do camarão nos viveiros de
produção e responsável pela fotossíntese que proporciona oxigênio ao camarão. Além
disso, detêm altas concentrações de nutrientes. A Tabela 13 compara as concentrações
típicas de nutrientes vegetais no oceano e no fitoplâncton. O acúmulo de nutrientes no
fitoplâncton estimula a produção de organismos naturais que alimentam o camarão.
41
Tabela 13: Concentração de nutrientes
Água do mar
Fitoplâncton 1
Fator de
(parte por milhão)
(parte por milhão)
concentração
Fósforo
0,02
187
9.350
Nitrogênio
0,25
2.000
8.000
Ferro
0,01
10
1.000
Manganês
0,002
2
1.000
Cobre
0,003
1
333
Silício
3
500
167
Zinco
0,01
1
100
Carbono
28
12.000
430
Potássio
380
250
0,7
Cálcio
400
250
0,6
Enxofre
900
175
0,2
Boro
0,8
0,1
0,1
Magnésio
1340
125
0,1
Sódio
10.500
25
0,002
Elemento
FONTE:BOYD (1998)
(1) Base peso molhado; presume-se 2,5% de peso seco
Porém, em conseqüência aos metabólicos dos camarões e aos desperdícios de
ração durante a alimentação, a quantidade de nutrientes pode atingir níveis muito altos,
o que resulta na proliferação indesejável de fitoplâncton durante a produção. O excesso
de algas deixa a água turva, dificultando a grande biomassa de fitoplâncton de realizar a
fotossíntese tão essencial a toda comunidade do viveiro. Embora pouco se saiba sobre a
causa de índices extremos de mortandade de algas (BOYD, 1998), este fenômeno pode
resultar em acréscimos de matéria orgânica sendo decomposta por bactérias no interior
do viveiro, demandando ainda mais oxigênio, e resultando assim em baixas
concentrações de oxigênio dissolvido, que podem ser letais aos camarões (HEMPEL.et
al., 1999; HOWERTON, 2001; BOYD, 1998; PRESTON et al., 2002; WOLANSKI et
al., 2000).
A renovação da água do viveiro corrigiria tal problema. Porém, a renovação
implica em lançar periodicamente efluentes com alto nível trófico para os corpos d´água
adjacentes, acarretando em sérios impactos ambientais caso a quantidade emitida
42
exceda os limites de assimilação do ambiente. Uma forma mais limpa de reduzir
significativamente o desperdício de nutrientes no interior do viveiro pode ser obtido
através da estimulação de processos de desnitrificação e nitrificação e através do
aperfeiçoamento das técnicas e práticas de alimentação dos camarões, fertilização dos
viveiros e remoção dos sedimentos lamosos do fundo (PRESTON et al., 2002). Assim,
tanto o viveiro, durante a produção, como os corpos d’água receptores do efluente, ao
final da mesma, não sofreriam de demasiada concentração de nutrientes a ponto de
atingir a eutrofização de ambos.
Dessa forma, percebe-se a importância do controle de nutrientes nos viveiros
durante a produção pois, apesar de serem essenciais ao crescimento otimizado do
camarão, o excesso pode ser extremamente impactante ao equilíbrio na qualidade da
água dos viveiros. Além do mais, a emissão dos efluentes ao fim da produção despeja
todo esse nutriente em alta concentração nos corpos d’água adjacentes, causando sérios
impactos no ambiente que proporciona a própria fonte de água para a produção de
camarão.
2.4.7
Matéria Orgânica
O desperdício de ração durante a alimentação dos camarões é a maior fonte de
matéria orgânica nos viveiros de produção (PRESTON et al., 2002; TUCKER, 1999;
BOYD, 1998; HEMPEL et al., 1999; WESTERS, 2000; WOLANSKI et al., 2000), pois
os camarões têm o hábito de mordiscar os grãos da ração e os restos acabam se
depositando no fundo. Esse acúmulo de ração contribui para aumentar a demanda
bioquímica de oxigênio no fundo dos viveiros, em função da respiração das bactérias
que decompõem essa matéria.
BOYD (1998) estima que cerca de 4% do sedimento seja constituído por matéria
orgânica, da qual cerca de 40% é carbono. Como 10% da massa do carbono é
transformada em bactéria e 10% do corpo da bactéria é constituída por nitrogênio, podese assim estimar as concentrações de carbono e nitrogênio dos sólidos em suspensão. A
decomposição dessa matéria orgânica depende da relação C/N. Quanto maior essa
relação, mais rápida será a decomposição. Através desses valores, pode-se estimar a
demanda de oxigênio das bactérias para decompor uma determinada massa de carbono,
através da equação C + O2 = CO2 . Estima-se que são necessários 2,67 kg de oxigênio
para decompor 1 kg de carbono em CO2 (BOYD, 1998; AVNIMELECH, 2003).
43
AVNIMELECH (2003) estima a adição diária de ração em 2,5% da biomassa de
camarão do viveiro. Considerando uma densidade de estocagem hipotética de 2.000
kg/ha, a taxa de alimentação seria de 50 kg/ha.dia. Em geral, a ração contém cerca de
50% de carbono, e então a alimentação induziria 25 kg/ha.dia. Se o camarão assimila
20% do carbono ingerido, os 80% do carbono exalado constituem 20 kg/ha.dia. Logo, a
decomposição desse material, baseada na equação C + O2 = CO2 , seria de 53,4 kg de
O2/ha.dia.
No fundo, a decomposição da matéria orgânica se dá através de diversos
processos microbianos que ocorrem em faixas características do potencial redox. Na
camada superficial do fundo há oxigênio e, conseqüentemente, decomposição por
microorganismos aeróbicos, sob a faixa de alto potencial redox. Abaixo dessa camada
não há mais oxigênio, e o potencial redox pode atingir valores até negativos. Na
ausência de oxigênio, microorganismos fermentam a matéria orgânica em compostos de
carbono; bactérias quimiotróficas passam a remover oxigênio de compostos inorgânicos
e decompõem a matéria orgânica em dióxido de carbono. Quando o potencial redox
atinge valores de aproximadamente 300 mv, bactérias desnitrificantes entram em ação,
utilizando o oxigênio retirado de nitrito e nitrato, produzindo nitrogênio. Abaixo da
faixa de 200 mv de redox, algumas bactérias passam a retirar oxigênio de sulfato,
óxidos de ferro e de manganês para respirarem, produzindo metabólicos perigosos para
o camarão, como sulfeto e metano (BOYD, 2004a).
Além disso, essa lama rica em matéria orgânica pode diminuir o metabolismo do
camarão, gerando estresse e influenciando o apetite do camarão, afetando assim o
crescimento e a resistência a doenças do mesmo. Estudos em viveiros cuja lama foi
retirada via dragagens mostrou um aumento de 136% no consumo da ração, sugerindo
que os camarões ficam mais saudáveis e, conseqüentemente, com mais apetite
(AVNIMELECH, 2003).
2.4.8
Metabólicos Tóxicos
Segundo BOYD (1998), em viveiros com alta densidade de estocagem, os
metabólicos constituem os principais limitantes na produção de camarão os metabólicos
e para eliminar o excesso é usual renovar a água do viveiro (HOWERTON, 2001,
HEMPEL et al., 1999). A renovação não é uma norma, pois passa a ser desnecessária na
44
medida em que a água no viveiro é mantida em boa qualidade (BOYD, 1998;
WESTERS, 2000). Os principais metabólicos são (BOYD, 1998):
♦
Amônia (NH3; NH4+): oriunda da excreção dos camarões e da
decomposição da matéria orgânica pelas bactérias nitrossonomas. Atinge concentrações
mais elevadas quando o pH aumenta, e acumula-se no sangue dos camarões,
fragilizando-os. Pode ser letal ao camarão se atingir concentrações superiores a 0,4 mg
de NH3/l ;
♦
Gás carbônico (CO2): principal metabólico oriundo da respiração de toda
a comunidade que habita o viveiro. É tolerável pelo camarão em concentrações de até
60 mg/l; pode-se remover 1 mg/l de CO2 aplicando 0,84 mg/l de hidróxido de cálcio
Ca(OH)2 ou 0,64 mg/l de óxido de cálcio (CaO);
♦
Sulfito de Hidrogênio (H2S): regulado pelo pH, é letal ao camarão se
atingir concentrações entre 0,01 a 0,05 mg/l;
O nitrogênio é o nutriente de maior atenção em ecossistemas costeiros
(PRESTON et al., 2002). As bactérias desnitrificantes, como Nitrossomonas e
Nitrobactérias, desempenham papel primordial no processamento de componentes
tóxicos como amônia, nitrito e nitrato (BOYD, 1998; HOWERTON, 2001), pois são as
responsáveis pelo processo de nitrificação.
2.4.9
Metais Pesados
A maior parte dos metais pesados encontrados em viveiros de aqüicultura se
encontra sob forma iônica ou agregados a sedimentos. Recentemente, encontraram-se
concentrações tóxicas de metais pesados em algumas rações (SHRIMP NEWS
INTERNATIONAL, 2005) A Agência de Proteção Ambiental dos EUA recomenda
determinadas concentrações limites para alguns dos principais metais pesados
encontrados em viveiros na aqüicultura, conforme lista a Tabela 14.
Já segundo ADAMS (1993), os resíduos químicos considerados mais perigosos
na carcinicultura são os metais pesados e pesticidas, uma vez que, mesmo em
concentrações reduzidas, podem afetar negativamente a saúde dos consumidores dos
camarões cultivados. Os metais pesados não podem ser destruídos e são altamente
reativos do ponto de vista químico, o que explica a dificuldade de encontra-los em
estado puro na natureza. Normalmente, apresentam-se associados a outros elementos
químicos, formando minerais e rochas.
45
Tabela 14: Concentrações limites de segurança de metais pesados
Concentração
Metal pesado
( µ g/l)
Cádmio
10
Cromo
100
Cobre
25
Chumbo
100
Mercúrio
0,1
Zinco
100
FONTE: BOYD 1998
2.4.10 Fatores Externos
O monitoramento de parâmetros de qualidade de água tem grande importância
no que diz respeito ao controle da qualidade da água no interior dos viveiros. Quando
alguns destes parâmetros atingem concentrações agressivas ao cultivo do camarão, a
renovação de parte da água do viveiro se faz necessária. Porém, também é necessário
que a água captada para a renovação seja também de boa qualidade, e esta está
submetida a diversos fenômenos externos à fazenda. No caso de estuários, fenômenos
como ventos, ondas e marés ditam a circulação hidrodinâmica, e desempenham
importante papel na qualidade da água que será bombeada para o interior das fazendas.
Além do mais, fenômenos meteorológicos regem os processos de precipitação e
evaporação, que também influenciam a circulação e a qualidade da água estuarina.
Portanto, campanhas de medição em diversos pontos do estuário ou do corpo hídrico
externo aos viveiros podem indicar instantes e locais mais propícios para a captação de
água, influenciando a produção no interior dos viveiros.
Não somente processos físico-químicos, mas também os processos biológicos
desempenham importante papel na qualidade do cultivo no interior das fazendas. Um
grave problema que limita o crescimento da carcinicultura e que pode até mesmo levar à
falência diversas fazendas de produção são as enfermidades. Doenças virais e
bacterianas, tais como Taura (TSV), Mancha Branca (WSSV) e Mionecrose Infecciosa
(IMNV), enfraquecem o metabolismo do camarão, e podem até resultar em taxas
altíssimas de mortandade. Essas doenças já causaram sérios impactos à atividade em
outros países. Na América Latina, por exemplo, Equador, México, Colômbia, Panamá e
46
Honduras sofreram fortes quedas na produção de camarão devido às doenças viróticas.
Após anos de produção livre dessas doenças, a enfermidade da Mancha Branca se
manifestou em algumas fazendas no estado de Santa Catarina, em janeiro de 2005. Tudo
indica que problemas de qualidade de água e de solo dos viveiros foram fatores
determinantes para o aparecimento da doença (SEIFFERT, 2005), pois altos índices de
sulfetos foram medidos em amostras de água coletadas em fazendas contaminadas.
Ainda não se conhece exatamente a origem da doença no Brasil (PAREDES,
2005; SEIFFERT, 2005), pois todos os camarões cultivados no país provêm de póslarvas produzidas também no Brasil, seguindo a determinação do Governo Brasileiro
que proibiu a importação de pós-larvas a fim de garantir a qualidade das mesmas e
evitar a contaminação virótica oriunda de outros países. Segundo PAREDES (2005), há
hipóteses de que o vírus já estaria presente há tempos nos estuários brasileiros trazido
por correntes marítimas vindas do Uruguai, país que reprocessa camarões congelados do
Equador, e apenas agora se manifestou em função da baixa qualidade da água em
algumas fazendas. Especula-se também que o aparecimento se deu primeiramente em
Santa Catarina, apesar do vírus estar presente também em outras regiões do Brasil, pois
elevadas temperaturas como as usuais do Nordeste tenderiam a resultar em maior
resistência por parte dos camarões e diminuir o risco de contaminação pelo vírus
(SEIFFERT, 2005).
Na Colômbia, por exemplo, também há indícios que a baixa temperatura seja um
fator relevante para a ação do vírus. A produção de camarão na Costa do Pacífico do
país vêm enfrentando fortes declínios produtivos de camarão devido à ação de doenças
viróticas como Mancha Branca e Taura, em contraste com crescimento de produção na
costa do Atlântico, onde não há indícios das doenças. Um dos supostos fatores para a
presença do vírus em uma costa e ausência em outra seriam os fatores climáticos e
meteorológicos, que são significativamente distintos entre as regiões costeiras
(TRIVINO, 2005). Na costa Atlântica da Colômbia, as temperaturas médias da
superfície do mar variam entre 27 e 29 oC na época seca – janeiro a março – e 29 a 31oC
na época úmida – abril a dezembro. Já na costa Pacífica, a variação se dá na faixa de 22
a 25 oC na época seca e 25 a 28 oC na época úmida.
Países da América Latina que enfrentaram sérios impactos oriundos do vírus da
Mancha Branca (WSSV) têm criado camarão em duas fases, de forma que o mesmo crie
maior resistência à enfermidade. Na primeira fase, o camarão é mantido em pequenos
tanques ou em raceways, e alimentados de 6 a 8 vezes por dia. Na segunda fase, o
47
camarão é transferido para os viveiros de produção e a ração é aplicada 2 vezes por dia
(VELASCO e SMITH, 2004).
Segundo PAREDES (2005), o Brasil pode trocar informações de significativa
importância com o Equador, país que em 1998 produzia 130 mil toneladas, sendo um
dos maiores produtores mundiais e o principal da América Latina, e no ano de 2000
produziu apenas 37 mil, em função da doença da Mancha Branca. Após o aparecimento
da doença, o Equador investiu maciçamente em pesquisas genéticas e análises
laboratoriais para tentar garantir a compra de reprodutores supostamente livres de
patógenos (SPF) e supostamente resistentes a doenças (SPR), mas resultados
satisfatórios não foram atingidos. Recentemente, o país vem se recuperando e voltando
a incrementar gradualmente sua produção de camarão através de práticas de
levantamento de banco de reprodutores sobreviventes à doença, vazios sanitários nas
épocas mais frias do ano, e elaboração de boas práticas de gerenciamento, como
incremento de sistemas de manejo e trocas d´água, e redução do estresse que o camarão
se submete em função de altas densidades de estocagem. Bons resultados têm sido
obtidos e o Equador fechou o ano de 2004 com uma produção de quase 70 mil
toneladas, o que ainda assim representa metade do que o país já produziu.
PAREDES (2005) sugere ainda que o Brasil deveria repensar a maneira com a
qual tem produzido camarão, onde há uma brusca e intensa corrida para aumentar a
produção através do incremento na densidade de estocagem. Técnicas de
gerenciamento, produção sustentável e cuidados ambientais são parâmetros importantes
para controlar corretamente o crescimento desordenado da atividade e os manejos
inadequados que muitos produtores de camarão têm implantado em suas fazendas,
mirando apenas lucros cada vez maiores.
Portanto, a produção de camarão não depende somente de parâmetros de
qualidade de água internos aos viveiros, pois a fazenda se insere em um complexo
ecossistema cujas variáveis ambientais, tais como maré, ventos, ondas, precipitação e
evaporação também influenciam direta ou indiretamente o cultivo de camarões no
interior dos viveiros. Os ventos, por exemplo, geram ondas não somente nos estuários,
mas também no interior dos viveiros, em escalas diferentes. As chuvas também não
somente aumentam as vazões nos estuários, mas também baixam a salinidade da água
dos viveiros. Logo, há de se entender também como as fazendas de camarão e o
ambiente estuarino interagem entre si, através de campanhas de medição que monitorem
parâmetros hidrológicos, meteorológicos e oceanográficos.
48
2.5
PANORAMA AMBIENTAL – MACRO ESCALA DO ESTUÁRIO
As fazendas de carcinicultura estão submetidas a processos ambientais externos
à mesma, onde fenômenos meteorológicos e oceanográficos influenciam direta ou
indiretamente a qualidade do cultivo nos viveiros. Portanto, campanhas de
monitoramento poderiam diagnosticar o ambiente externo e apontar locais e instantes
propícios para as operações internas às fazendas, além de prevenir manejos
inadequados. As estações do ano e a movimentação das massas de ar, por exemplo,
ditam os períodos de chuvas e de estiagem, e o monitoramento da precipitação e
evaporação pode indicar como se precaver contra alterações bruscas da qualidade da
água dos viveiros frente aos processo naturais do meio ambiente. O vento é outro
parâmetro que deve ser constantemente monitorado, pois funciona como um aerador
natural e pode até mesmo dispensar, em determinados instantes, o uso de aeradores.
Além disso, ao dissipar energia na superfície da água dos viveiros, o vento promove
circulação hidrodinâmica e otimiza a mistura e homogeneização ao longo da coluna
d´água.
O monitoramento em todo o estuário protegeria as fazendas de produção em
situações emergenciais, tais como acidentes operacionais de outras atividades que
resultem no derramamento de substâncias tóxicas no corpo hídrico, tais como óleo e
metais pesados. O acompanhamento de parâmetros de qualidade de água em diversas
estações de monitoramento dentro de todo o estuário poderia evitar que as atividades
que usufruam da água estuarina viessem a captar água contaminada. Já o vento e a maré
são responsáveis pela circulação hidrodinâmica do estuário, e medições de níveis d´água
e correntes poderiam indicar o movimento da mancha de contaminantes, assim como
apontar medidas que mitigassem o impacto o quanto antes.
2.5.1
Maré
O acompanhamento das correntes de enchente e vazante, e dos níveis d´água de
preamar e baixa-mar das marés de quadratura e sizígia é importante não somente para a
segurança dos diques e dos viveiros, mas também para uma melhor operação nos
procedimentos de captação de água e drenagem dos viveiros.
Na entrada da maré em um estuário, não necessariamente a intrusão salina
alcança os mesmos locais que a água renovada do mar, ou seja, pode haver em
49
determinados pontos variação do nível d´água sem que haja variação de salinidade. Por
isso, o monitoramento de maré pode indicar os locais e instantes mais propícios para a
captação de água com determinadas características, tais como a concentração de sal.
Após um longo período de calor e radiação solar, por exemplo, é comum que haja
intensa evaporação no viveiro e, conseqüentemente, aumento da concentração de sal
diluído na água. Logo, seria desejável captar água com baixa salinidade para que o sal
no viveiro seja diluído. Da mesma forma, é usual que a salinidade no interior dos
viveiros diminua após períodos de chuvas, em função da diluição de sal com a água da
chuva que caiu sobre o viveiro. Neste caso, instantes de enchente de maré são
preferenciais para a captação de água, pois o prisma de maré que adentra os estuários
traz a água marinha. Além do mais, em período de intensas precipitações, toda a água
drenada na bacia hidrográfica é canalizada nos rios, aumentando as vazões fluviais e
influenciando a intrusão salina nas fozes dos rios. Desta forma, somente o
monitoramento de maré pode indicar se a fazenda está captando água adequada à
produção.
A maré astronômica é gerada em função da força gravitacional entre os astros,
principalmente a lua e o sol. Apesar de menor que o sol, a lua exerce mais influência na
maré, pois se encontra mais próxima à terra. Por isso, a maré astronômica tem um ciclo
de 15 dias, em função da rotação do sistema terra-lua. Diz-se que a maré é: de
quadratura, quando terra, lua e sol estão desalinhados (lua minguante ou crescente); ou
de sizígia, quando terra, lua e sol estão alinhados (lua cheia ou nova), onde há maior
atração gravitacional entre os astros e conseqüentemente a maré atinge amplitudes
maiores que na maré de quadratura.
Em função de sua posição geográfica, cada ponto da superfície terrestre pode
encontrar na força geradora de maré um ou dois máximos, ou seja, a maré tem uma
(diurna) ou duas (semi-diurna) variações por dia. Além do mais, cada local da costa tem
diferentes condições de maré, em função da propagação da maré em águas rasas. A
maré pode ser vista como uma onda de longo período se propagando nos oceanos, que
ao encontrar a plataforma continental se propaga com diferentes celeridades em cada
local, em função da posição, batimetria e morfologia de sua costa. Por isso, cada região
costeira tem diferentes níveis médios do mar e amplitudes de maré.
A previsão da maré astronômica em cada local é exata, e é feita através da
análise harmônica, onde os ciclos de maré são decompostos e deles são extraídos
componentes harmônicas para cada local de medição. Como a força geradora de maré
50
pode ser expressa através de uma função senoidal, cujos termos de expansão podem ser
combinados com termos de períodos idênticos, então a maré pode ser representada por
um somatório de componentes harmônicas. Ou seja, a partir de séries locais medidas
que forneçam o período e a elevação da maré, a análise harmônica determina a
amplitude e a fase de cada componente harmônica, através da multiplicação de um
coeficiente de amplitude com o cosseno de um argumento com um período conhecido e
fase ajustada por medições temporais (CHL, 2002b). A elevação da superfície livre H(t)
pode ser expressa pela equação:
H (t ) = H o + ∑n =1 f n H n cos[a n t + (Vo + µ )n − k n ]
N
(4)
onde n é o índice da componente harmônica a ser somada, H o é uma elevação de
referência; H n é a amplitude, K n a fase e a n a freqüência de cada componente n. f n e
µ são fatores de ajuste que representam correções nodais em função da rotação da
terra. A explicação mais detalhada da análise harmônica pode ser encontrada também
em FRANCO (1988).
A Marinha do Brasil, através do Banco Nacional de Dados Oceanográficos
(BNDO) do Departamento de Hidrografia e Navegação (DHN), publica tábuas anuais
de marés que indicam as previsões de maré astronômica com os níveis e instantes de
preamar e baixa-mar para cada mês. A Fundação de Estudos do Mar (FEMAR) também
publica um catálogo com todas as estações maregráficas do Brasil, indicando em cada
uma delas as componentes harmônicas e suas respectivas amplitudes, fases e
freqüências. As componentes harmônicas de uma determinada estação maregráfica
podem ser usadas para se construir curvas de evolução que representam a maré nos
locais próximos à estação. Em alguns casos, porém, estas curvas não representam bem a
realidade, tais como situações de fazendas localizadas no interior de sistemas lagunares
que utilizam dados de estações maregráficas oceânicas, pois há amortecimentos e
defasagens temporais da maré na passagem pelas embocaduras e canais das lagoas.
A previsão da maré astronômica é exata, mas fenômenos climáticos podem
influenciar as correntes e variações de níveis d´água. Ventos, por exemplo, podem
influenciar a hidrodinâmica costeira, empilhando água na costa, causando sobreelevações no nível médio d´água em determinados locais e alterando as direções das
correntes. Tais fenômenos são chamados de maré meteorológica e não podem ser
previstos de forma exata.
51
2.5.2
Ventos e ondas
O vento desenvolve importante papel na carcinicultura, pois realiza aeração
natural na coluna d´água, influencia a hidrodinâmica do corpo d´água e é o principal
responsável na geração de ondas, não somente no interior dos viveiro mas também no
estuário. Ao dissipar energia sobre a superfície d´água, o vento transmite uma tensão de
cisalhamento à coluna d´água, que pode ser calculada pela formulação (CHL, 2002c):
τ = ρ AR C DV10 V10
(5)
onde V10 é o vento convencionado a uma altura de 10 metros do chão, em m/s; ρAR é a
massa específica do ar, e C D é o coeficiente de arraste, que varia com a velocidade do
vento segundo a expressão C D = 0,001(0,8 + 0,065.V10 ) , segundo CHL (2002c). As
tensões de cisalhamento são responsáveis por ondas de capilaridade na superfície
d´água, que, ao arrebentarem, promovem o aprisionamento de bolhas de ar na água,
aumentando assim a área da superfície da interface água-ar e conseqüentemente
maximizando as trocas de oxigênio.
A ação dos ventos na superfície da água também promove a geração de ondas de
gravidade, que por sua vez induzem circulação hidrodinâmica. Sob circunstâncias de
bom tempo, as vagas geradas no interior dos viveiros são benéficas para o cultivo, pois
promovem circulação e mistura do oxigênio dissolvido na coluna d´água, através do
movimento orbital das partículas do fluido. Além do mais, a turbulência gerada por esta
circulação desempenha papel importante contra a estratificação dos corpos d´água.
Porém, na passagem de frentes frias, os fortes ventos aumentam as altura das vagas
geradas nos estuários e, conseqüentemente, sua energia, e seus ataques podem danificar
os diques externos da fazenda e comprometer os sistemas de captação de água. Além do
mais, as ondas de gravidade podem gerar tensões no fundo dos corpos d´água naturais,
ressuspendendo assim sedimentos e aumentando a concentração dos sólidos em
suspensão e, conseqüentemente, a turbidez dos estuários. Já no interior dos viveiros, a
pista na superfície d´água onde o vento dissipa energia é menor do que nos estuários e,
conseqüentemente, as vagas têm menores alturas e energia em relação às externas, mas
mesmo assim podem erodir as margens internas dos diques e induzir tensões no fundo
dos viveiros, exatamente onde vivem os camarões.
Segundo CHL (2002c), a geração de ondas por ventos se dá através da atuação
do vento em uma determinada pista, supondo que seu campo seja bem organizado e
52
próximo à superfície d´água, podendo ser representado por um valor médio em sua
direção e intensidade ao longo de toda a pista. Para o “estado de mar em pleno
desenvolvimento” a altura significativa Hs e o período de pico do espectro Tp são
expressos através das equações:
gH s
u*
2
gTp
u*
⎛ gX
= 4,13 x10 − 2 ⎜⎜ 2
⎝ u*
⎛ gX
= 2,727⎜⎜ 2
⎝ u*
⎞
⎟
⎟
⎠
1
⎞
⎟
⎟
⎠
1
2
(6)
3
(7)
onde X é o comprimento da pista; e u* é a velocidade de atrito, definida como
u* = τ ρ AR . Esta situação de geração pode ser limitada pela duração do vento e pela
geometria da pista.
Segundo a teoria linear, as ondas são classificadas conforme sua profundidade
relativa, definida através da relação entre a profundidade local d e o comprimento de
onda L, definido como L =
gT 2
⎛ 2πd ⎞
tanh⎜
⎟ . Diz-se que a onda se propaga em águas
2π
⎝ L ⎠
profundas caso a relação d/L seja maior que 1/2; em águas intermediárias caso seja
entre 1/2 e 1/20; e em águas rasas caso seja menor que 1/20. k = 2π L é o número de
onda e ω = 2π T é a freqüência angular de onda. Conforme o argumento kd aumenta,
sua tangente hiperbólica se aproxima de 1; e conforme diminui, a tangente hiperbólica
se aproxima do argumento kd. Com isso, a equação do comprimento de onda ao largo é
reduzida a Lo = 1,56T 2 .
Em águas profundas, a passagem da onda faz com que as partículas promovam
um movimento orbital circular, cujo raio vai diminuindo na coluna d´água e atinge valor
nulo no fundo, conforme mostra a Figura 9. Já em águas intermediárias e rasas, o
movimento orbital é elíptico, onde o eixo horizontal ξ da elipse não se altera ao longo
da coluna d´água, e o eixo vertical ζ vai diminuindo até atingir valor nulo no fundo. As
expressões para estes movimentos orbitais e outros conceitos básicos da teoria linear de
ondas pode ser encontrados em CHL (2002c) e em DEAN e DALRYMPLE (1984).
53
FONTE: CHL (2002)
Figura 9: Movimento orbital das partículas em diferentes profundidades relativas
Em águas intermediárias e rasas, o movimento oscilatório das partículas gerado
pelas ondas induz uma tensão de cisalhamento no fundo, expressa através da
formulação (CHL, 2002d):
τ wm
2
ubm
= fw ρ
2
(8)
onde f w é o fator de atrito de onda, ubm é a máxima componente horizontal da
velocidade orbital induzida pela onda e ρ é a densidade da água. A parametrização do
fator de atrito se dá através das máximas componentes horizontais do deslocamento e da
velocidade orbital da partícula, definidos através das expressões (DEAN e
DALRYMPLE, 1984):
Abm =
H
2 senh (kh )
u bm = Abm .σ
(9)
(10)
Na parametrização do fator de atrito da onda, são consideradas dois regimes na
camada limite: escoamento laminar e escoamento turbulento. Se o número adimensional
54
Rebl =
Abmubm
ν
for menor que 2000, então a camada limite tem escoamento laminar e o
fator de atrito é f w =
2
. Se Rebl for maior que 2000, então a camada limite tem
Re bl
escoamento turbulento, e o fator de atrito da onda pode ser obtido através da expressão
(CHL, 2002d):
⎛ 1
1
+ log10 ⎜
⎜4 f
4 fw
w
⎝
⎞
⎟ = log10 ⎛⎜ Abm ⎞⎟ − 0,17 + 0,24 4 f w
⎜ k ⎟
⎟
⎝ n ⎠
⎠
(
)
(11)
onde kn é a rugosidade do fundo, e segundo os autores seu valor pode ser tomado como
o diâmetro mediano dos sedimentos do fundo. Porém, definido o valor da tensão τ wm ,
há de se verificar as condições do escoamento no fundo, através de outro número
adimensional, Re r , definido por Re r =
kr ub*
ν
, onde ub* a velocidade de atrito no fundo,
definida por u b* = τ wm ρ . Caso Re r >3,3, então o leito tem escoamento fortemente
turbulento, e o valor de τ wm encontrado anteriormente está correto. Caso Re r <3,3,
então o leito tem escoamento suavemente turbulento, e o valor do fator de atrito deve
ser obtido através da expressão (CHL, 2002d):
⎛ 1 ⎞
⎛
⎞
1
⎟ = log10 ⎜ Re bl ⎟ − 0,17 + 0,06 4 4 f w
+ log10 ⎜
⎜ 50 ⎟
⎜4 4f ⎟
4 4 fw
w ⎠
⎝
⎠
⎝
(
)
(12)
Uma onda com período de 10 segundos e altura de 1 metro, por exemplo, tem
um comprimento de 156 metros em águas profundas e só passa a ser influenciada pelo
fundo quando se propaga em locais com profundidades inferiores a 78 metros, onde os
movimentos orbitais induzidos em toda coluna d´ água passam a atingir o fundo, e
conseqüentemente gerar tensões bentônicas. Em um local de fundo arenoso e
profundidade de 10 metros, por exemplo, esta mesma onda teria um comprimento de
92,5 metros e geraria uma tensão bentônica de cerca de 0,84 N/m²; já em profundidades
de 5 metros, o comprimento seria de 67,6 metros e a tensão de 1,74 N/m².
Portanto, as ondas de gravidade geradas pelos ventos promovem circulação em
toda coluna d´água e, dependendo da profundidade local, estes movimentos orbitais
também podem ressuspender os sedimentos depositados no fundo. Em estuários, o
vento encontra pistas suficientes para gerarem ondas que se propagam em águas
55
intermediárias; já no interior dos viveiros, a pista é menor, e conseqüentemente as ondas
atuam em menores escalas, mas dependendo das condições do vento e do comprimento
e da profundidade dos viveiros, podem induzir tensões no fundo. Por isso, vento e ondas
são dois fatores que devem ser considerados no projeto de arranjo e dimensionamento
dos viveiros, pois influenciam tanto a saúde do fundo dos viveiros como os custos com
aeração natural e proteção contra erosões.
O vento pode ser estimado através de medições. A elaboração da rosa dos ventos
mostra, qualitativamente, a predominância da direção e intensidade da condição local do
vento, permitindo a obtenção do vento reinante, ou seja, de maior freqüência. Para se
obter também o vento dominante, o de maior intensidade, a campanha completa de
ventos através do uso de anemômetros deve também capturar, através de determinados
intervalos de medição, a duração dos ventos mais significativos. No interior dos
viveiros, a geração de ondas depende não somente da pista exposta ao vento, que é bem
menor no viveiro do que no estuário, mas também é fortemente ligada à duração do
vento, que desempenha importante papel no estado de mar em pleno desenvolvimento.
56
CAPÍTULO 3
A ENGENHARIA NA CARCINICULTURA
A carcinicultura é uma atividade que depende primordialmente da engenharia
para o sucesso do empreendimento: tanto em aspectos construtivos e operacionais, tais
como seleção para o local ideal para o empreendimento, construção dos viveiros,
preparo do fundo dos viveiros nas entre-safras, captação de água e estruturas de
abastecimento, aeração mecânica e circulação hidrodinâmica, e drenagem dos viveiros
na despesca e tratamento dos efluentes; como em aspectos legislativos, tais como
licenciamento ambiental e práticas e operações de acordo com a legislação.
Além de ser uma atividade de relativa importância sócio-econômica para o
Brasil, a carcinicultura se empreende em áreas costeiras, tais como mangues, alagadiços
e estuários, cujas águas servem como fonte para a atividade. Inserem-se nesse contexto
conflitos em relação ao uso da água, com outras atividades, com a sociedade e com o
meio ambiente. Muitos dos viveiros são construídos em áreas de manguezais, causando
sua destruição, alterando todo um rico ecossistema e conseqüentemente influenciando
diversas cadeias alimentares. Além do mais, a carcinicultura, se empreendida sem
gerenciamento, resulta em sérios impactos ambientais (PRESTON et al., 2002;
TUCKER, 1999; BOYD, 1998; HEMPEL et al., 1999; WESTERS, 2000; WOLANSKI
et al., 2000).
Dessa forma, a carcinicultura é uma atividade que, não somente no interior de
sua fazenda, mas também em todo ecossistema que a abriga, cada vez mais demanda
ações de gerenciamento, de forma a torná-la mais sustentável, e a engenharia
desempenha importante papel neste sentido.
Este capítulo tem como objetivo levantar informações específicas sobre o
empreendimento em si, no âmbito das engenharia costeira, civil e hidráulica, para que a
operação da atividade seja melhor compreendida. Diversos aspectos das práticas e
técnicas usadas ao longo de todo o mundo foram levantadas na literatura, de forma a
investigar como o desenvolvimento de pesquisas científicas e inovação tecnológica na
carcinicultura mundial reflete na operação e no aperfeiçoamento da atividade.
57
3.1
3.1.1
CONSTRUÇÃO DOS VIVEIROS
Critérios para a Seleção do Local
A seleção do sítio apropriado para a construção dos viveiros é um dos fatores
mais importantes para o sucesso do empreendimento da carcinicultura (HOWERTON,
2001). Diversos impactos ambientais e problemas associados à baixa produtividade
podem ser evitados com uma seleção eficiente do local do empreendimento (PRESTON
et al., 2002). Antes da construção, deve-se empregar tempo e dinheiro para se assegurar
que o lugar escolhido seja adequado para a atividade. Por exemplo, o solo deve ter uma
textura apropriada de argila a fim de se evitar instabilidade e perdas por infiltração
(BELTRAME e DA COSTA, 2004) e deve ter pH apropriado. Deve-se também tomar
os devidos cuidados na construção dos diques em locais muito próximos a corpos
hídricos, a fim de se evitar possíveis inundações; o terreno escolhido deve ter talude
ligeiramente superior a 2%, a fim de se facilitar a drenagem em épocas de esvaziamento
do viveiro, sem mobilizar os sedimentos do fundo, e deve ter facilidades na
infraestrutura de captação de água. Profundidades mínimas de 0,80 m são requeridas nas
partes mais rasas dos viveiros (PHILLIPS et al., 2005) e profundidades de no máximo 2
metros minimizam a estratificação térmica (HOWERTON, 2001). A Tabela 15 mostra
as zonas costeiros mais propícias para a implantação de fazendas de produção de
camarão, segundo BELTRAME e DA COSTA (2004).
58
Tabela 15: Tipos de zonas costeiras para implantação de viveiros
+ MUITO FÁCIL, MÍNIMO CUSTO; ++ FÁCIL, BAIXO CUSTO; +++ DIFÍCIL, CUSTO ALTO; ++++ MUITO DIFÍCIL,
CUSTO MUITO ALTO
FONTE: BELTRAME E DA COSTA (2004), FAO
BELTRAME e DA COSTA (2004) sugerem uma análise em três escalas
geográficas distintas para avaliar o potencial de locais propícios para abrigarem
fazendas de carcinicultura. Na escala regional, é feita a análise de imagens de satélite e
cartas topográficas do IBGE (1:50.000) de regiões costeiras e sistemas lagunares. São
investigados a altimetria local, disponibilidade de água e proximidade de unidades de
conservação. Na escala local, analisam-se também fotos aéreas (1:20.000) de regiões
pré-selecionadas na escala regional investigando, com maior detalhamento, informações
de topografia, vegetação, uso do solo, qualidade da água e do solo, disponibilidade de
água salgada, distância para os corpos hídricos e restrições legais para o
empreendimento. Já na escala de implantação, são analisadas também fotografias e
levantamentos topográficos dos locais escolhidos na escala local, e investigam-se
detalhes sobre captação de água, solo, vegetação, tipo de solo, topografia e qualidade de
água. PRESTON et al. (2002) sugerem metodologia similar.
Já TREECE (2002) retrata o alcance da maré local como critério da
determinação da cota de fundo do viveiro: inferiores à baixa-mar de sizígia não são
adequadas, pois não facilitam a drenagem natural; por outro lado, cotas superiores à
preamar de sizígia não são adequadas para uma captação natural, exigindo nesse caso
sistemas de bombeamento. As cotas ideais para o fundo dos viveiros é a faixa entre os
59
níveis da baixa-mar e da preamar de quadratura, pois garante disponibilidade de água e
facilita a drenagem. A Figura 10 mostra esse critério para o caso de condições de maré
de -0,6 a 2,2 m nas Filipinas.
FONTE: TREECE (2002)
Figura 10: Critério de escolha de cota em função da maré
BELTRAME e DA COSTA (2004) apontam também como critério para escolha
do local uma análise da textura e gradiente do solo. Os autores sugerem que o solo
usado nas fundações dos viveiros devem ter lençol freático profundo, estabilidade e
pouca suscetibilidade a erosões internas, rachaduras e percolações. Ainda segundo os
autores, inspeções geotécnicas que determinem os horizontes do perfil do solo devem
ser feitos em pelo menos até 60 cm de profundidade abaixo da cota prevista para o
fundo dos viveiros. O material mais propício para ser usado nas fundações e taludes dos
viveiros seriam os solos com 60 a 80% de areia, 15 a 30% de argila e o restante de silte.
A homogeneidade e gradiente suave da distribuição do tamanho das partículas
possibilitariam uma boa compactação e evitariam perdas por infiltração e percolação,
além de diminuírem riscos de erosão nos taludes.
O vento também é um fator muito importante a ser considerado no projeto
geométrico da fazenda, e pode ser considerado como um critério para a seleção do local.
Ao induzir tensões sobre a superfície do espelho d´água do viveiro, o vento incidente
tem como resultado positivo a mistura e o esfriamento na coluna d´água, que evitam o
superaquecimento e a estratificação no viveiro. Porém, ele gera ondas de superfície, as
quais, em locais de intensos ventos, erodem margens dos diques. Por isso, segundo
60
TIENSONGRUSMEE (1982) e TREECE (2002), os viveiros devem ser construídos de
forma que seu espelho d´água diminua a pista exposta (fetch), com o lado de maior
dimensão perpendicular ao vento de maior intensidade. Para isso, deve-se, antes do
projeto do viveiro, planejar uma campanha de medição.
3.1.2
Projeto Geométrico e Obras de Terraplenagem
O projeto geométrico da fazenda visa atender os objetivos específicos da
fazenda, avaliando condições tais como tamanho e formato da área disponível;
condições topográficas e pedológicas; disponibilidade de água; infra-estrutura já
existente; sistema de cultivo desejado e grau de tecnologia aplicada nas operações
rotineiras (enchimento, alimentação, despesca, etc); condições climáticas; e planos de
meta e produção do empreendimento, a fim de se definir os números e tamanhos dos
viveiros. Os principais aspectos considerados no projeto são os diques, os canais de
adução, o sistema de bombeamento, os canais de distribuição, as comportas de
drenagem, o sistema de energia elétrica e as instalações de apoio (BELTRAME e DA
COSTA, 2004).
Há dois tipos básicos de viveiros: os embancados e os escavados. Os
embancados são feitos através da construção de uma barragem frente a um corpo
d´água; já os escavados, mais comuns, utilizam o material do próprio viveiro para
construir bancos e diques. Antes da construção, deve-se estimar os custos com
transporte de material, mão de obra, instalação dos canais e dos sistemas de captação e
drenagem. As máquinas mais comumente utilizadas são escavadeiras hidráulicas
(PC150, CATEPILLAR315) e tratores de esteira, cujos consumos de combustível giram
em média 15 e 20 l/h, respectivamente. O aluguel de cada máquina custa R$80 e R$90
por hora, respectivamente (BELTRAME e DA COSTA, 2004).
As zonas de corte e aterro da obra dos viveiros devem conter estaqueamento nos
alinhamentos centrais dos diques e em suas interseções, assim como nas linhas
perimetrais do fundo dos viveiros (BELTRAME e DA COSTA, 2004). A Figura 11
mostra o estaqueamento e detalhes de terraplenagem do projeto de uma fazenda no
Estado de Santa Catarina. Após a retirada inicial de árvores e arbustos, escavou-se uma
vala central e preencheu-se com argila e filtros que se ligam aos canais de drenagem, de
forma a criar um sistema interno de filtragem (HELFRICH e PARDUE, 1996).
61
FONTE: (BELTRAME e DA COSTA, 2004).
Figura 11: Estaqueamento e terraplenagem
O projeto de construção dos diques é extremamente importante para a saúde do
viveiro. O topo do dique deve ter no mínimo 3 metros de largura, a fim de facilitar o
tráfego de veículos entre os viveiros, e altura suficiente para resistir a enchentes e
inundações. Os diques devem ter um núcleo de argila de cerca de 2,5 metros de largura
interligada aos filtros internos de drenagem, e suas encostas devem ser construídas com
taludes entre 2:1 e 3:1 (H:V), pois a inclinação nessa faixa garante a estabilidade das
encostas, minimiza a erosão e evita a proliferação de ervas daninhas. Porém, quanto
62
mais suave o talude dos diques, maior a área emersa, que conseqüentemente demanda
mais proteção contra erosão (BELTRAME e DA COSTA, 2004).
Esta faixa de inclinação das margens dos diques deve ser respeitada a fim
também de se evitar a reflexão de ondas no interior dos viveiros, pois isto favorece o
surgimento de oscilações ressonantes de longo período no interior do viveiro. Estas
oscilações podem ser estimadas pela relação (CERC, 1984):
Tn =
2L
(13)
n gh
onde Tn é o período de oscilação (s), L é a largura do viveiro (m), h é a profundidade
(m), n são os módulos de oscilações, e g é a aceleração da gravidade (9,81 m/s2). Em
um viveiro de 1 metro de profundidade e 200 metros de comprimento, por exemplo,
diques ortogonais resultariam em oscilações ressonantes de período de 128, 64 e 42
segundos para 1 ,2 e 3 módulos de oscilações, respectivamente; já em uma largura de 50
metros, as oscilações seriam de 32, 16 e 10 segundoa, respectivamente. Portanto, a
geração de ondas estacionárias no viveiro também está intimamente ligada à geometria
do mesmo.
As margens e encostas dos diques devem ser protegidas contra a erosão
proporcionada pelas ondas, sejam elas externas geradas pelo mar ou internas geradas
pelo vento incidente na superfície do espelho d´água do viveiro. O pé do enrocamento e
riprap deve estar em uma cota inferior à cota do menor nível d´água de operação
(TREECE, 2002). A Tabela 16 mostra o peso e diâmetro dos blocos de enrocamento
que devem ser implementados na encosta dos diques em função da altura da onda de
projeto dentro do viveiro, segundo a Agência de Proteção Ambiental dos Estados
Unidos. O talude considerado seria de 2:1 (H:V).
63
Tabela 16: Peso e diâmetro dos blocos
Altura da onda
Tamanho dos blocos
D50
Peso dos blocos
pés
metros
polegadas
centímetros
libras
kilograma
0,5
0,1524
4
10,16
4
1,81
1,0
0,3048
7
17,78
13
5,89
1,5
0,4572
8
20,32
26
11,79
2,0
0,6096
11
27,94
61
27,67
2,5
0,7620
13
33,02
105
47,62
3,0
0,9144
16
40,64
205
92,98
3,5
1,0668
20
50,80
355
161,03
4,0
1,2192
22
55,88
490
222,26
4,5
1,3716
26
66,04
845
383,29
5,0
1,5240
27
68,58
975
442,25
5,5
1,6764
30
76,20
1203
545,67
6,0
1,8288
33
83,82
1648
747,52
6,5
1,9812
36
91,44
2145
972,96
7,0
2,1336
38
96,52
2616
1186,60
FONTE: COUNTY e LINCOLN (2002)
Vegetar as encostas dos diques, assim como espalhar cascalho nos topos dos
mesmos, também ajuda a combater erosão e percolação pelos poros, pois as folhas
retêm o escoamento superficial e diminuem o impacto das gotas das chuvas, enquanto
as raízes trincam os poros, aumentando a estabilidade do solo. Além do mais, a
vegetação nas encostas protege os diques não só da erosão causada pelo escoamento
superficial, mas também pelas ondas geradas por ventos e pelas correntes geradas por
aeradores (HOWERTON, 2001; HELFRICH e PARDUE, 1996). A Figura 12 mostra as
principais considerações a serem levadas na construção dos diques.
64
FONTE: TREECE (2002)
Figura 12: Diques e suas considerações
HOWERTON (2001) atenta ainda para alguns cuidados que devem ser tomados
durante a construção dos viveiros, a fim de se mitigar alguns impactos. Por exemplo, a
construção pode ser feita durante períodos de estiagem, a fim de evitar que a chuva crie
zonas de erosão e que os escoamentos superficiais carreiem para os corpos hídricos os
sedimentos soltos durante a construção dos viveiros. Assim, minimiza-se o impacto
relacionado ao aumento das concentrações de sólidos em suspensão dos corpos
próximos ao canteiro de obra. Pode-se ainda usar cercas temporárias para retenção de
silte ou escavar valas nas margens desses corpos, que funcionam como armadilhas para
sedimentos finos a fim de se minimizar esse impacto.
65
3.2
PREPARO DO FUNDO DOS VIVEIROS
Antes do enchimento dos viveiros, deve-se certificar de que o fundo esteja nas
condições físico-químicas satisfatórias para a despesca, principalmente em relação ao
pH (BOYD, 1998; HOWERTON, 2001). Em viveiros com solos ferrosos, por exemplo,
a acidificação dos solos pode inutilizar o fundo dos viveiros, e resultar no abandono dos
mesmos (WOLANSKI et al., 2000). Durante o intervalo entre safras, quando o viveiro é
esvaziado, o fundo pode se encontrar em estado sulfatado, devido à oxidação que o ar
proporciona à pirita ferrosa, substância formada a partir do sulfito ferroso gerado pela
decomposição anaeróbica de detritos orgânicos nas camadas mais profundas do fundo
dos viveiros por bactérias redutoras de enxofre durante a produção (BOYD, 1998;
WOLANSKI et al., 2000). Assim, durante o enchimento do viveiro para a safra
seguinte, o contato da água com sulfetos e sulfatos gerados pela oxidação da pirita
ferrosa pode levar o pH a um nível abaixo de 4, extremamente ácido para o crescimento
dos camarões (BOYD, 2004a).
BRINKMAN e SIRGH (1982 apud BOYD 1998) sugerem um procedimento
para a correção do pH nas entre–safras, a fim de se recuperar o fundo de viveiros com
solo ácido sulfatados. Ao drenar o viveiro, deve-se manejar a camada superficial do solo
em toda a extensão do viveiro, criando fendas e bermas, de forma a misturá-la e secá-la.
Então enche-se novamente o viveiro com água estuarina e mede-se o pH da água;
repete-se este procedimento até que o pH se estabilize acima de 5. Após o último ciclo
de enchimento, aplica-se 500 kg/ha de calcário na água para promover o
desenvolvimento de fitoplâncton no viveiro (BOYD, 1998; PHILLIPS et al., 2005).
Os poros dos diques também podem estar sujeitos ao mesmo problema de
acidez, devido à entrada de oxigênio durante a secagem dos viveiros. O mesmo
procedimento descrito acima deve ser submetido às encostas dos diques, através da
formação de bacias temporárias inundáveis nos entornos dos diques. Se a alcalinidade e
a dureza tiverem concentrações superiores a 20mg/l, deve-se espalhar cal sobre os
diques, na proporção de 1kg/m2; porém, esse problema pode ser evitado plantando
grama nas encostas dos diques (BOYD, 1982 apud BOYD, 1998).
Além de neutralizar a acidez do solo, o cal também aumenta a dureza total e a
alcalinidade total da água, e assim aumenta a disponibilidade de fósforo agregado aos
sedimentos, incrementando a produtividade primária e a fertilização. O cal também
aumenta a disponibilidade de carbono através da fotossíntese (HOWERTON, 2001).
66
3.3
CAPTAÇÃO DE ÁGUA E DRENAGEM
A carcinicultura é uma atividade que demanda primordialmente água. No caso
da carcinicultura marinha, estuários de rios e de sistemas lagunares são os ecossistemas
costeiros mais procurados para abrigar fazendas de camarão, pois oferecem água
estuarina com as condições ideais para a produção, que pode ainda ser renovada através
da entrada da maré nos estuários. Outras atividades que também demandam água
estuarina, e que também utilizam tanques de produção, como por exemplo salineiras,
também se abrigam nestes ecossistemas.
Porém, muitas vezes os estuários se encontram saturados de viveiros e tanques
de produção, como mostra a Figura 13. A ocupação física das áreas alagáveis pelos
viveiros dificultam a propagação da maré ao longo do estuário, influenciando assim o
prisma de maré. Além disso, instantes de enchente de maré são preferenciais para a
captação de água, pois trazem para o estuário água renovada do mar, e a captação
simultânea de água por diversas fazendas de um estuário superlotado de fazendas
também influencia o prisma de maré. Em épocas de cheia, quando as maiores descargas
fluviais dificultam naturalmente a entrada da maré nos estuários, o fato se agrava
(WOLANSKI et al., 2000).
FONTE:EMBRAPA
Figura 13: Fazendas em Macau, Rio Grande do Norte.
67
Na renovação da água do viveiro, em geral, a troca de 5 a 15% do volume de
água do viveiro só se faz necessária quando a densidade de estocagem é superior a 10
PL/m2 (PRESTON et al., 2002; TUCKER, 1999; BOYD, 1998; HEMPEL et al., 1999;
WESTERS, 2000; WOLANSKI et al., 2000; HOWERTON, 2001); porém, se a
qualidade da água se mantiver boa, não é necessário fazer a renovação (BOYD, 1998;
TUCKER, 1999). PHILLIPS et al. (2005) relatam Boas Práticas de Aqüicultura
(BPA´s) que sugerem que as trocas de água só devem ser feitas em períodos críticos. A
renovação da água varia com a necessidade, práticas de gerenciamento e técnicas de
operação de cada fazenda, e no fim da safra pode atingir taxas de até 30% (WOLANSKI
et al., 2000; FLAHERTY et al., 2000). Uma estimativa para a taxa de renovação pode
ser dada através da seguinte formulação (BOYD, 1998):
⎡( PRxT ) + P ⎤⎦ − ( S + E )
ER = ⎣
x100
V
(14)
onde ER é a taxa de renovação (%), do volume do viveiro/dia; PR é a taxa de
bombeamento (m3/h); T o tempo de bombeamento (h/dia); P a precipitação média
(m3/dia); S a infiltração média (m3/dia); E é a evaporação média (m3/dia); e V é o
volume do viveiro (m3).
As taxas de perda por infiltração variam de acordo com o tipo de material e
porosidade, e podem atingir até 40 mm/dia em solos arenosos com porosidade média de
50% (FIGUEIREDO et al., 2004). Em solos argilosos, há pouca perda por infiltração,
com uma taxa média de 2 mm/dia (BOYD, 1998).
Através de monitoramentos no Rio Jaguaribe, no estado do Ceará,
FIGUEIREDO et al. (2004) estimam que o consumo diário da carcinicultura na região
varie de 132 a 373 m3/ha, tornando a atividade a segunda maior demandante de água
doce da região, com uma taxa média de 2.751.220 m3/mês, perdendo apenas para a
agricultura – 23.218.228 m3/mês, demonstrando conflitos potenciais entre atividades
que usufruam da água do mesmo corpo hídrico.
Para reduzir estes conflitos, FLAHERTY et al. (2000) e FIGUEIREDO et al,
(2004) sugerem que se façam estudos de estimativa da capacidade de assimilação de
nutrientes do corpo hídrico receptor; estudos de estimativas de vazões e racionalização
do uso da água da fonte de captação para cada atividade; monitoramento ambiental dos
parâmetros de qualidade de água nos pontos de captação e lançamento de efluentes;
integração agricultura - carcinicultura, através do reuso dos efluentes da carcinicultura,
68
ricos em nutrientes, como fontes de irrigação da agricultura; e investimento na
implantação de estações de tratamento de efluentes e sistemas de recirculação na
carcinicultura, de forma a minimizar os impactos ambientais gerados pelos efluentes da
atividade.
3.3.1
Estruturas de Abastecimento
O canal de adução primário pode ser considerado o coração da fazenda, e deve
ser dimensionado para funcionar o tempo todo, em função do volume de água nos
viveiros. O canal de adução deve ser independente e oposto ao canal de drenagem, na
outra margem do viveiro, a fim de se facilitar o escoamento de água entre todos os
viveiros da fazenda. O dimensionamento da largura e da profundidade do canal é
diretamente proporcional à demanda de água das bombas, e para evitar a ressuspensão
de sedimentos não deve ter velocidade superior a 0,1m/s, segundo BELTRAME e DA
COSTA (2004). Os canais secundários de abastecimento podem permitir velocidades
superiores, tendo no entanto que serem revestidos de concreto ou lonas de polipropileno
para evitarem erosão nos diques.
Para dimensionar os canais, deve-se considerar a área da seção molhada de um
trapézio [H(B+b)/2], formado entre os diques dos viveiros. Assim, de posse da
velocidade no canal, da vazão de bombeamento, dos taludes dos diques e da distância
no fundo entre os mesmos (base menor do trapézio), resta dimensionar o nível d´água
de operação no canal, que determinará a superfície molhada. O nível d´água do canal de
adução deve ser superior ao nível dos viveiros, para permitir o enchimento destes por
gravidade.
Segundo BELTRAME e DA COSTA (2004), a altura manométrica é a soma da
altura geométrica de bombeamento com as perdas de carga por atrito e acidentais, e
estas são definidas pela multiplicação do comprimento da tubulação com a perda de
carga por atrito J. Os autores sugerem a fórmula de Kutter para definir a vazão de
bombeamento do sistema, em m3/s:
(
Q = 0,393c D 5 J
)
1
2
(15)
onde D é o diâmetro do conduto (m), J é a perda de carga por atrito (m/m) e c é um
coeficiente dado por c = 100(R) 1/2/m + (R) 1/2, onde R é o raio hidráulico (m), que vale
D/4 para condutos circulares; e m é o coeficiente de rugosidade, cujo valor médio de
0,25 pode ser utilizado.
69
LENCASTRE (1972b) define ainda a potência absorvida pela bomba como a
potência fornecida no eixo da bomba, em cavalo-vapor e quilowatts, em função da
vazão Q (m3/s), do rendimento η (%), da altura de elevação H (m) e do peso específico
do fluido γ (kg/m3):
Pa =
γ QH
0,98γ QH
(cv) =
(kW )
75η
100η
(16)
Em geral, os fabricantes de bombas estimam a relação entre potência-altura
manométrica-vazão, o que facilita a operação da mesma para fins de captação de água.
No caso das bombas não conterem essa informação, pode-se estimar a vazão necessária
pelo tempo de enchimento e volume conhecido do viveiro. PHILLIPS et al. (2005)
recomendam que a água captada passe por um pré-tratamento antes do enchimento,
através de filtros duplos de saco com tamanho de 300 micro mesh.
Segundo LENCASTRE (1972b), os fabricantes fornecem também, para cada
bomba, sua curva característica de funcionamento, mostrada na Figura 14, que relaciona
a vazão Q com a altura total H (curva I), com a potência absorvida P (curva II), e com o
rendimento η (curva III), assim como sua curva de instalação, que representa as perdas
de carga totais da bomba ∆H (curva IV) e H1 (curva V), que é a soma de ∆H com a
altura geométrica total Y.
Estas curvas facilitam o dimensionamento do sistema de bombeamento das
fazendas de produção; pela fórmula de BELTRAME e DA COSTA (2004), por
exemplo, é possível achar o diâmetro mais apropriado em função da relação entre
diferentes vazões de bombeamento e suas perdas de carga. Já na fórmula de
LENCASTRE (1972b), é possível encontrar a relação mais eficiente entre vazão,
potência, altura manométrica e rendimento do sistema. A Figura 15 mostra ainda planta
e corte do projeto de um sistema de bombeamento de uma fazenda de camarão no
Estado de Santa Catarina.
70
FONTE: LENCASTRE (1972b)
Figura 14: Curvas características das bombas
FONTE: BELTRAME e DA COSTA (2004)
Figura 15: Sistema de bombeamento
71
Os sistemas de entrada de água devem conter válvulas que controlem a vazão e
filtros que evitem a entrada de espécies aquáticas indesejadas no viveiro, além de retirar
parte dos sedimentos em suspensão do afluente. As comportas de abastecimento devem
ser dimensionadas de forma a terem capacidade máxima de vazão de enchimento
quando todas as bombas estiverem ligadas, e devem conter telas com malhas de 0,5 a 2
mm a fim de evitarem entrada de organismos lesivos ao camarão. BELTRAME e DA
COSTA (2004) sugerem que a comporta deva ter 1m de altura, e que suporte que o
viveiro tenha 50% de seu volume de água enchido em 12 horas. Dessa forma, de posse
do volume do viveiro, é possível dimensionar a largura da comporta. A Figura 16
mostra uma planta baixa e um corte longitudinal de uma comporta de abastecimento de
uma fazenda no Estado de Santa Catarina.
FONTE: BELTRAME e DA COSTA (2004)
Figura 16: Planta baixa e corte longitudinal de uma comporta de abastecimento
BELTRAME e DA COSTA (2004) calculam a vazão (m3/s) através de uma
comporta através da expressão de Daker:
Q = cLH (2gH )
1
2
72
(17)
onde c = 0,4, H e L são a altura e largura da comporta, e g é a aceleração da gravidade.
Já BOYD (1998) calcula a vazão através de comportas e vertedores pela
expressão:
Q = 110, 4 ( Lw − 0, 2h ) h
2
3
(18)
onde Q é a vazão (m3/min); Lw a largura da comporta (m); e h a diferença entre o nível
da água e a crista do vertedouro (m). Esta equação leva em consideração comportas que
trabalhem sem estarem completamente afogadas.
3.3.2
Estruturas de Drenagem
No fim da safra, a despesca pode ser realizada através do lançamento de redes
ou através da drenagem completa dos viveiros. Neste caso, os camarões são colhidos
por uma rede colocada no lado externo da comporta, de modo a permitir a saída dos
camarões juntamente com a água do viveiro. Segundo BELTRAME e DA COSTA
(2004), as comportas de drenagem devem ser dimensionadas de modo a permitir o
completo esvaziamento do viveiro em até 8 horas e, para facilitar a drenagem, deve ter
sua cota de fundo localizada 30 cm abaixo do ponto mais baixo do fundo do viveiro.
Segundo os autores, a fórmula de Daker pode ser utilizada para o cálculo da vazão
escoada pela comporta de drenagem.
Durante a produção, deve-se controlar o nível d´água no viveiro através de
comportas com frisos e tábuas, e evitar a perda de água, através da vedação com
revestimento de argila ou manta impermeável (bidin) nas paredes laterais das
comportas. A Figura 17 mostra a planta baixa e corte longitudinal de uma comporta de
drenagem de uma fazenda no Estado de Santa Catarina.
73
FONTE: BELTRAME e DA COSTA (2004)
Figura 17: Planta baixa e corte longitudinal de uma comporta de drenagem
HELFRICH e PARDUE (1996) comentam o uso de uma estrutura de drenagem
que tem por objetivo a renovação da água de qualidade ruim do fundo dos viveiros,
onde o material de fundo seria retirado através de um tubo vertical que levasse a água
desde o fundo do viveiro até um dreno superior, conforme mostra a Figura 18. Já
TREECE (2002) fala sobre o uso de uma estrutura pela qual o material de fundo seria
removido por duas tábuas, uma interna e outra externa ao viveiro. Em ambas as
estruturas, a água de fundo só poderia verter quando o nível d´água do viveiro estivesse
em uma cota superior à crista do dreno ou da tábua externa.
74
FONTE: HELFRICH e PARDUE (1996)
FONTE: TREECE (2002)
Figura 18: Sistemas de drenagem de fundo
75
3.4
ALIMENTAÇÃO
Segundo MADRID (2005b), a ração é o item principal na estrutura de custos de
operações na produção de camarão cultivado em sistemas semi-intensivos,
correspondendo a 52% do custo total. Segundo o autor, a ração para camarão custa, em
média, R$1,79/kg. Logo, o desperdício de ração nas fazendas de produção resulta em
prejuízos financeiros, e deve ser evitado, também por constituir a maior entrada de
nutrientes e matéria orgânica no viveiro (HEMPEL et al., 1999; WESTERS, 2000;
WOLANSKI et al., 2000).
Técnicas de alimentação são um dos principais fatores que influenciam a
qualidade do efluente final da produção, pois os nutrientes desperdiçados pelos
camarões são rapidamente inseridos nos processos físico-químicos do viveiro
(HOWERTON, 2001; PRESTON et al., 2002).
Viveiros com baixa densidade de estocagem não necessitam de alimentação por
rações, pois a produção primária no viveiro fornece nutrientes suficientes para um bom
crescimento dos camarões. Porém, conforme se aumenta a densidade de estocagem, o
fornecimento suplementar de nutrientes se faz necessário (HOWERTON, 2001;
HEMPEL et al., 1999; BOYD, 1998).
Há diversas técnicas que visam alimentar o camarão de forma a evitar o
desperdício, que levam em consideração a dosagem certa, a freqüência e os horários da
alimentação. Uma boa forma de se medir a eficiência da alimentação no crescimento
dos camarões se dá através da taxa de conversão alimentar (TCA), definida pela razão
entre o peso de ração aplicada durante a safra e o peso da biomassa total de camarão
produzida ao final da mesma. Quanto menor a taxa de conversão alimentar, mais
eficiente se deu a alimentação durante a produção. A taxa de conversão alimentar varia
com o tipo de camarão, sua fase de crescimento, a qualidade da ração, a dosagem,
horário e freqüência adequadas de alimentação. Para o camarão, a taxa de conversão
alimentar varia na faixa de 1 a 3 (SHRIMP NEWS INTERNATIONAL, 2005).
As taxas de crescimento devem ser monitoradas periodicamente, de forma a
ajustar adequadamente a dosagem de ração aplicada. HOWERTON (2001) estima que,
durante a fase inicial de crescimento, a massa total de ração aplicada diariamente no
viveiro deve ser na ordem de 10 a 20% da biomassa total presente. Conforme o camarão
cresce, a dosagem vai mudando. HANDY et al. (2005) realizaram experiências com L.
vannamei, utilizando nauplíos de Artemia nos primeiros dez dias; depois, rações
76
passaram a ser aplicadas a uma taxa alimentar de 18% da biomassa/dia, sendo reduzidas
até a taxa de 7% ao dia no fim do ciclo. TUCKER (1999) estima que, em média, para
uma densidade de estocagem entre 22 e 44 PL/m2, os picos de dosagens de alimentação
devem variar entre 70 e 140 kg/ha.dia. Já SHRIMP NEWS INTERNATIONAL (2005)
estima que o camarão deva ser alimentado de 5 a 7 vezes por dia, com intervalos de 3 a
4 horas, enquanto VELASCO e SMITH (2004) recomendam uma freqüência de 4 vezes
por dia para camarões de 3 a 14 gramas e 5 vezes por dia para camarões com peso
superior a 14 gramas.
VELASCO e SMITH (2004) testaram ainda a influência do horário e da
freqüência de alimentação sobre as taxas de crescimento e sobrevivência em viveiros de
Penaeus monodon e Litopenaeus vannamei. A mesma massa diária de ração requerida
foi balanceada em freqüências que variaram de uma a quinze vezes por dia. O estudo
mostrou que, para ambas as espécies, o aumento na freqüência de alimentação não
melhorou significativamente as taxas de crescimento e sobrevivência dos camarões,
nem alterou significativamente a qualidade da água dos viveiros em estudo. Concluiu-se
que a freqüência ideal seria duas vezes por dia, nos horários de 8:00 da manhã e 8:00 da
noite, pois essa freqüência de alimentação em viveiros com boa qualidade de água
refletiria uma melhor sincronização entre entrada de ração e o nível de atividade e as
variações enzimáticas digestivas do camarão. CARVALHO e NUNES (2005) também
testaram o desempenho zootécnico do Litopenaeus vannamei frente a diferentes
freqüências de aplicação da ração, onde a alimentação 5 vezes por dia apresentou
maiores índices de sobrevivência, produtividade e biomassa. Porém, a taxa de conversão
alimentar e a taxa de ganho de peso foram menores. O estudo concluiu que, quando as
refeições sofrem ajustes semanais, tendo como único critério a biomassa estocada, um
maior número de refeições diurnas não é vantajoso para os camarões, apesar de um
maior parcelamento alimentar poder ser uma estratégia voltada para melhorar a taxa de
conversão alimentar e custos operacionais.
A qualidade da ração reflete-se na eficiência da conversão alimentar. O
aperfeiçoamento das rações se faz necessário, onde fornecedores desenvolvam dietas
energéticas com pouco fósforo e nitrogênio (WESTERS, 2000). Não somente a dieta
balanceada de nutrientes é considerada nesse aspecto, mas também o tamanho dos
flocos deve ser apropriado para cada fase de cada espécie de camarão, pois os flocos
devem afundar ao longo da coluna d´água durante o tempo necessário que cada tipo de
camarão leva para ingeri-los (HOWERTON, 2001).
77
Outro aspecto importante a ser considerado no gerenciamento da alimentação
são localizações e formas como a ração é introduzida no viveiro. A ração pode ser
introduzida próxima aos diques, simplesmente jogada na superfície por pessoas em
barcos que navegam por todo o viveiro, ou jorrada estrategicamente por dispersores
mecânicos (HEMPEL et al., 1999). Dispositivos auxiliares como bóias e flutuadores
evitam o acúmulo de dejetos locais (PHILLIPS, 2005).
Outra técnica que muito tem sido usada por criadores de camarão são as
bandejas. Certas quantidades de ração são colocadas em um número determinado de
bandejas espalhadas por todo o viveiro com um espaçamento fixo. Cada bandeja, que
tem cerca de 0,5 m2, é mergulhada e deixada por um determinado tempo para que os
camarões consigam ingerir a ração. Então, as bandejas são novamente trazidas à
superfície. Essa técnica, que pré-especifica onde o camarão deve buscar a alimentação,
facilita o ajustamento de taxas, freqüências e dosagens de ração aplicada, pois torna
possível o controle visual da ração que retorna à superfície com a bandeja, evitando o
desperdício (HOWERTON. 2001). A ração não consumida deve ser removida das
bandejas em intervalos específicos de tempo, de modo que os camarões tenham acesso à
ração na bandeja por um total de 12 horas/dia (VELASCO e SMITH, 2004). SHRIMP
NEWS INTERNATIONAL (2005) estima que uma taxa de 10 a 15 bandejas/ha seja
suficiente pra cobrir todo o viveiro de forma eficiente.
78
3.5
AERAÇÃO
Em viveiros de intensa densidade de estocagem, é usual um declínio na
concentração de oxigênio dissolvido durante a noite, em função da interrupção da
fotossíntese na ausência de luz solar e da constante respiração de toda a comunidade que
habita o viveiro. Para fornecer adequadamente oxigênio dissolvido, faz-se uso de
aeradores mecânicos espalhados ao longo do viveiro, que podem funcionar somente à
noite ou até mesmo o tempo todo, em função da demanda de oxigênio nos viveiros.
É comum também a viveiros de produção uma estratificação térmica, em função
da penetração de radiação solar ao longo da coluna d´água. Esta estratificação dificulta a
difusão de oxigênio dissolvido na coluna d´água, podendo resultar em concentrações
letais ao camarão no fundo dos viveiros, exatamente onde os camarões vivem. Portanto,
é função do aerador não somente o fornecimento de oxigênio dissolvido na superfície
d´água, mas também a geração de turbulência na água, de forma a vencer a
estratificação, aumentar a profundidade da camada de mistura e difundir o oxigênio
dissolvido até o fundo dos viveiros.
Há basicamente dois tipos principais de aeradores. Os espalhadores atuam na
superfície da água do viveiro com o princípio de criar turbulência na interface ar-água e
assim aumentar a área superficial de difusão de O2. Já os borbulhadores atuam no fundo
do viveiro e têm por objetivo espalhar bolhas de ar que sobem até a superfície e
fornecem O2 internamente. A Tabela 17 mostra a eficiência média de alguns dos
aeradores mais usuais, através da Eficiência Padrão de Aeração (EPA), que define o
fornecimento de oxigênio dissolvido em função da potência aplicada.
Por esse critério, percebe-se que os aeradores tipo rodas com palhetas são os
mais eficientes. São constituídos de cilindros com palhetas, conforme mostra a Figura
19, cuja potência depende da tamanho e a profundidade das pás, do diâmetro e do
comprimento dos cilindros e da velocidade angular do cilindro, e em geral varia de 2 a
10 HP.
79
Tabela 17: Eficiência média de aeradores (kg O2/kWh)
Espalhadores
Borbulhadores
Bomba vertical
1,28
Bomba pulverizadora
1,28
Palheta
2,13
Ar difuso
0,97
Aspirador-propulsor
1,58
FONTE: BOYD (1998)
Figura 19: Aerador tipo roda com palhetas
Em geral, cada fabricante de aerador determina um padrão de eficiência (EPA),
pré-especificado a 20 oC de temperatura com 0 mg/L de oxigênio dissolvido na água,
cujo valor se encontra na faixa de 1 a 2 kg de O2 /HP.h. Na prática, em viveiros com
concentrações na ordem de 4 mg/L, a difusão real do aerador pode ser estimada na
ordem de 45% do EPA (BOYD. 2004b).
É usual também qualificar o aerador através de outros dois tipos de medidas: a
Taxa Padrão de Transferência de Oxigênio (TPTO), em kg O2/h, que nada mais é do
que a EPA multiplicada pela potência aplicada; e o Oxigênio Real Transferido (ORT),
com uma taxa de transferência definida através do déficit de O2 que dita o movimento
molecular
dO2
= K LA ( CS − CM ) , ou seja, uma constante multiplicada pela diferença das
dt
80
concentrações de oxigênio dissolvido no viveiro e de saturação (AVNIMELECH,
2003).
O critério do Oxigênio Real Transferido também indica que os aeradores tipo
espalhadores são os mais eficientes para viveiros de carcinicultura marinha, em função
da difusão de oxigênio pelas bolhas de ar. Como a concentração de saturação Cs média
na água salgada é de 6,4 mg de O2/l e na água doce é de 9,1 mg/l, e considerando que a
concentração média nos viveiros é de 4 mg/l (BOYD, 1998), o déficit de O2 em água
doce seria maior do que em água salgada. Portanto, a menor transferência molecular de
oxigênio em água salobra, que é o caso dos viveiros, compromete a eficiência dos
aeradores borbulhadores na carcinicultura marinha (BOYD e FAST, 1992 apud
AVNIMELECH, 2003). Porém, as bolhas de ar em água salgada são menores do que as
bolhas em água doce, aumentando assim a difusão singular de O2 por bolha; contudo,
não foi encontrado na literatura estudos específicos sobre a eficiência de menores bolhas
de ar em viveiros de carcinicultura marinha.
O arranjo dos aeradores nos viveiros desempenha importante papel na eficiência
da aeração, e deve ser dimensionado de acordo com a demanda de oxigênio pelos
camarões contidos nos viveiros. Como boa parte dos aeradores demandam energia
elétrica para o funcionamento – alguns funcionam à base de diesel – o comprimento dos
cabos de alimentação constituem uma limitação física no arranjo dos viveiros, pois
restringem a distância entre os aeradores e os diques. Os aeradores à diesel são menos
usados em função do preço do combustível e da possibilidade de contaminação da água.
BOYD e TUCKER apud AVNIMELECH (2003) estimam a respiração do
camarão na faixa de 200 a 400 mg de O2/kg de biomassa no viveiro. Os autores
estimaram que um aerador de 1 kW que forneça 1,8 kg de O2 durante a noite supriria
uma biomassa de 500 kg de camarão, considerando somente a respiração dos mesmos.
BOYD (2004b) estima que a produção de camarão pode aumentar 400 kg para
cada HP de potência de aeração aplicada. Através dessa estimativa, pode-se
dimensionar a aeração necessária em um determinado viveiro a fim de se atingir um
determinado nível de biomassa produzida por área de cultivo por ciclo. Já PETERSON
et al. (2001) dizem que cada kW de aeração aplicada incrementa 500 kg/ha a partir de
uma produção de 200 kg/ha gerados naturalmente, sem aeração. Porém, o incremento na
produtividade é limitado pelos metabólicos, uma vez que estes atingem concentrações
tóxicas na medida em que aumenta a biomassa no viveiro (BOYD, 1998).
81
3.6
CIRCULAÇÃO E QUALIDADE DE ÁGUA
A matéria orgânica em forma particulada está sujeita a taxas de trocas difusivas
bem mais intensas em suspensão do que se floculada e sedimentada no fundo dos
viveiros. Logo, há uma decomposição mais eficiente se as partículas se mantêm em
suspensão nos viveiros (PETERSON, 1999; PETERSON, 2000; BOYD, 1998;
WAINRIGHT et al., 1997), e o movimento dos sedimentos está intimamente ligado à
circulação hidrodinâmica.
Um dos principais forçantes que governam a circulação em águas rasas e a
mistura em toda a coluna d´água é a tensão cisalhante, e esta tem grande importância
principalmente no fundo dos viveiros, pois determina onde ocorrem erosões ou
sedimentações e regula a convecção de substâncias voláteis na interface do fundo, tais
como o oxigênio (PETERSON, 1999).
PETERSON (1999) atenta para a importância de um bom arranjo e
gerenciamento de aeradores no viveiro de produção, apontando como objetivos
principais da aeração mecânica não só fornecer oxigênio, mas principalmente misturá-lo
em toda a coluna d’água e manter boa circulação hidrodinâmica e qualidade de água em
todo o viveiro. O autor sugere que o controle da tensão cisalhante no fundo evita a
criação de zonas de erosão e sedimentação. O diagrama de Shields, que relaciona o
número de mobilidade do grão θ =
modificado ℜe * =
τ
com o número de Reynolds
( ρ s − ρ ) gD50
τ ρ
D50 , permite prever o movimento do grão, em função de uma
ν0
tensão crítica de cisalhamento. Se a tensão não for suficiente para manter o grão em
suspensão, ele irá se depositar. Da mesma forma, se a tensão no fundo superar seu valor
crítico, o grão irá se movimentar.
Os grãos encontrados no fundo de comunidades aquáticas são constituídos de
matéria orgânica ou inorgânica particulada. Essas classes distintas se diferenciam
fortemente em relação ao peso específico submerso ∆, que pode ser relacionada pela lei
de Stokes, em função da velocidade de sedimentação w e do diâmetro mediano do grão
D50, através da formulação ∆ =
(ρ
p
− ρ)
ρ
=
16, 6w
. Os valores típicos para matéria
D50 2
orgânica e inorgânica particulada são 0,05 e 1,65, respectivamente (PETERSON, 1999).
82
Após regressões lineares com diversas faixas de valores de ℜe* na curva de
Shields, PETERSON (1999) chegou a uma expressão para a tensão crítica de
cisalhamento, válida para valores de ℜe* na faixa entre 0,4 e 1 :
τ * cr = 0,11803.ρ .∆0,8 .g 0,8 D50 0, 4 .ν 0, 4
(19)
Assim, o autor demarca seis zonas críticas no fundo dos viveiros, mostradas na
Tabela 18, cujos nomes são os materiais de fundo que seriam ressuspensos para cada
faixa específica de tensão cisalhante bentônica.
Tabela 18: Zonas de fundo de viveiros
Tensão de
Zonas no
cisalhamento
Diâmetro do grão
fundo
bentônica τ
(µm)
2
(N/m )
Aeração do
sedimento Jz*
(g/m2.dia)
areia
0,1-2,3
63-3000
3,1-14
silte
0,03-0,1
4-63
1,7-3,1
argila
0,01-0,03
0,1-4
1-1,7
ração
0,003–0,01
12-100
0,5-1
células
0,001-0,003
1-12
0,3-0,5
morta
0–0,001
0-1
0-0,3
FONTE: PETERSON (1999)
O autor sugere que, em zonas com τ <0,001 N/m2, ocorre deposição,
enterramento de matéria orgânica e mistura com minerais do solo, criando condições
anaeróbicas no fundo, onde o consumo de oxigênio dissolvido se dá de forma mais
rápida que a difusão de oxigênio pelos poros do bentos. A faixa ideal de τ seria entre
0,003 N/m2 e 0,03 N/m2, pois mantém em suspensão e oxigenação a matéria orgânica
como detritos e restos de alimentação, mas sem ressuspender os minerais já depositados
no fundo. Já em faixas com τ >0,1 N/m2 ocorre erosão do fundo, escoriando o solo e
criando fonte de sólidos em suspensão que irão se depositar futuramente em zonas de
menor turbulência. O autor sugere que um viveiro bem gerenciado deve ser protegido
com enrocamento em zonas de fundo com tensão de cisalhamento superiores a τ >0,1
N/m2.
O formato mais usual de viveiros de carcinicultura é o retangular e, usualmente,
utilizam-se ao menos quatro aeradores tipo rodas propulsoras em cada quina do viveiro,
83
e alguns mais aeradores em outras posições, normalmente em linha, em paralelo ou em
diagonal (PETERSON et al., 2001). Essa concepção básica visa manter a periferia do
viveiro com boa circulação – uma vez que é mais prática a alimentação dos camarões e
a manutenção dos aeradores perto dos diques – e o centro do viveiro como uma zona de
sedimentação e acúmulo de matéria orgânica e detritos de rações, chamado de zona
morta ou lamosa. Viveiros retangulares têm a facilidade de captar água por um lado e
drená-la por outro. Já viveiros circulares têm a vantagem de boa circulação
hidrodinâmica, porém com pouca praticidade e ocupação em termos de espaço físico
(TREECE, 2002).
Estudos realizados por PETERSON et al. (2001) em viveiros de 1 ha mostraram
uma melhor eficiência de arranjos de aeradores em diagonal sob o ponto de vista de
minimização de zonas de erosão e maximização de zona ótima – faixa de tensão
cisalhante entre 0,003 e 0,03 N/m2. Ou seja, a matéria orgânica é mantida em suspensão
e oxigenação, porém sem ressuspender os minerais já depositados no fundo. Já sob o
ponto de vista da minimização da área total de sedimentação, o arranjo com aeradores
em paralelo se mostrou mais eficiente. AVNIMELECH (2003) averiguou que aeradores
tipo roda propulsoras com inclinações médias de 30º em relação ao alinhamento dos
diques reduziram a zona morta de 25 para 18%. O autor ainda sugeriu outras técnicas
para reduzir a zona morta no centro dos viveiros, tais como distanciar as rodas
propulsoras dos diques em faixas superiores aos usuais 10 m, através de ancoragem em
zonas mais centrais ao invés de cabos presos aos diques, e usar rodas propulsoras nas
quinas e periferias dos viveiros.
Foram também encontrados na literatura aplicações da modelagem numérica
como ferramenta auxiliadora em estudos sobre circulação hidrodinâmica e qualidade de
água nos viveiros, além de estudos específicos sobre processos bentônicos, apresentados
a seguir.
3.6.1
Modelagem Numérica
Uma importante contribuição da engenharia costeira é a utilização de modelos
hidrodinâmicos para estudar a circulação em corpos d´água. Nos estuários, modelos
hidrodinâmicos apontam o padrão de correntes e de variação dos níveis d´água em
função da maré e de ventos; nos viveiros, os modelos podem indicar o padrão de
circulação interna em função do posicionamento de aeradores, do sistema de
alimentação e da despesca.
84
Os modelos numéricos hidrodinâmicos mais tradicionais se baseiam
basicamente na solução de equações governantes de conservação de massa e de
quantidade de movimento para fluidos incompressíveis. Como o escoamento em um
viveiro de produção é turbulento, as equações governantes não são exatas e só podem
ser resolvidas numericamente. Porém, ainda não há métodos computacionais que
consigam resolvê-las em todas as escalas de movimento. Por isso, fazem-se
aproximações que consideram apenas o campo de velocidades em uma escala resolvível
escolhido pelo modelador, através da promediação das equações no tempo.
ROSMAN (1997) define modelos hidrodinâmicos através de equações de
conservação de massa e de quantidade de movimento, respectivamente descritas pelas
formulações:
∂ui
=0
∂xi
(20)
∂ui ∂ui u j
1 ∂P ∂ ⎛ ∂ui ⎞
+
=
+
⎜ν
⎟+ f
ρo ∂xi ∂xi ⎜⎝ e ∂x j ⎟⎠ b
∂t
∂xi
(21)
A equação (20) é a chamada equação da continuidade para fluidos
incompressíveis. Já a equação (21) é a equação de Navier-Stokes, que abrange o balanço
dos fluxos advectivos e difusivos em conseqüência às forçantes do problema. As
equações (20) e (21) fornecem quatro equações para as quatro variáveis em questão: as
três componentes de velocidades ui e a pressão P. Fornecendo as condições iniciais e de
contorno, a resolução das equações se torna possível.
PETERSON et al. (2000) usaram modelos numéricos para simular diversos
cenários hidrodinâmicos de viveiros de produção de camarão, aplicando condições de
contorno definidas pela lei da camada limite nos elementos de fundo e de contorno
lateral do viveiro. As equações governantes têm a mesma forma das apresentadas nas
equações (20) e (21) , e o termo fb representa as forças externas como a quantidade de
movimento gerada pelos ventos, trocas d´água e aeradores. O estudo conclui que os
aeradores tipo rodas propulsoras são mais eficientes frente aos tipo aspersorespropulsores, sob o ponto de vista de promover uma boa circulação hidrodinâmica no
viveiro.
PETERSON (2000) modelou o uso de aeradores em viveiros retangulares com
fluxos diários de entrada e saída de água, e concluiu que a circulação do volume total do
viveiro em função da aeração foi duzentas e oitenta e oito vezes superior àquela gerada
85
pelos fluxos de entrada e saída na renovação da água. Dessa forma, a modelagem
matemática se faz, através da simulação de diversos cenários de circulação, uma
importante ferramenta na busca do melhor arranjo de aeradores, contribuindo assim para
um melhor gerenciamento do viveiro.
HENDERSON et al. (2001) relataram a utilização da modelagem numérica
como ferramenta no gerenciamento ambiental em fazendas aqüícolas, listando alguns
modelos usados na Europa, que predizem: a deposição de desperdícios de alimentação
(DEPOMOD); a deposição de carbono (OPENSED) e a emissão de partículas orgânicas
e nutrientes geradas pela biomassa crescente nos viveiros de produção (MOM). O
estudo sugere o uso de modelos no planejamento, monitoramento e regulação de
fazendas de produção, e lista como áreas de incerteza nos modelos a velocidade de
sedimentação, o coeficiente de dispersão, características e parâmetros de ressuspensão,
os fluxos de nutrientes, a capacidade de absorção do ecossistema e qualidade da ração
aplicada.
Já CIOFFI e GALLERANO (1998) estudaram a circulação em canais de
aqüicultura tipo fluxo constante - tipo raceway através de um modelo 2D promediado
na seção transversal, que governam uma função de corrente e uma equação de
transporte de vorticidade. O estudo sugere que estes canais sejam dimensionados em
função do fluxo de alimentação de água e de concentrações de substâncias tóxicas e de
oxigênio dissolvido.
Outro tipo de modelo que poderia ser aplicado na carcinicultura é o modelo de
ondas. Uma atividade que proporciona ao vento, através dos viveiros, tamanha área de
superfície livre de água certamente tem sua circulação hidrodinâmica e qualidade de
água influenciada por ondas, pois estas podem ainda alterar os processos que ocorrem
no fundo dos viveiros, tais como ressuspensão dos sedimentos depositados. Porém,
nenhum estudo sobre elaboração e aplicação de modelos de ondas em viveiros de
camarão foi encontrado na literatura. Isto indica como o sistema de aeração é visto na
literatura basicamente como único ator na circulação hidrodinâmica em viveiros, e
como os processos oriundos da ação de ventos e de ondas nos viveiros ainda não são
bem compreendidos.
Modelos de qualidade de água também são importantes contribuições da
engenharia costeira para a carcinicultura. Podem ser usados em estudos de taxas de
remoção de sólidos em suspensão em bacias de sedimentação; estudos de qualidade de
água no interior dos viveiros; estudos de eutrofização de corpos d´água receptores de
86
efluentes; ou em estudos de movimento de manchas de substâncias tóxicas derramadas
acidentalmente por outras atividades, e que possam vir a atingir locais usados por
fazendas de carcinicultura para captação de água.
A concentração de determinados constituintes, tais como oxigênio dissolvido,
nitrogênio, fósforo, fitoplâncton, sólidos em suspensão, entre outros, é importante para a
manutenção de uma boa qualidade de água nos viveiros de produção. Portanto, é
imprescindível conhecer como aqueles parâmetros se comportam no interior dos
viveiros. Uma ferramenta é a modelagem matemática.
ROSMAN (1997) define a equação que expressa o transporte de constituintes
passivos como:
∂C
∂C
∂ ⎛ ∂C ⎞
+ ui
=
⎜ Dt
⎟ + RP / C
∂t
∂xi ∂xi ⎜⎝ ∂x j ⎟⎠
(22)
onde C é a concentração do constitunte em estudo. A equação (22) expressa balanço dos
fluxos locais, advectivos e difusivos, e demanda duas condições de contorno. O termo
RP / C representa as reações internas de produção e consumo, enquanto o termo Dt
expressa a difusividade turbulenta do constituinte no meio.
CIOFFI e GALLERANO (1998) apresentam um modelo 2D em planos verticais
simétricos para estudos de qualidade de água em raceways. A estrutura das equações
governantes para o balanço de oxigênio dissolvido, de fitoplâncton e de nitrogênio
inorgânico dissolvido é a mesma da equação (22), onde as reações internas de produção
e consumo são definidas em função de processos de crescimento/mortandade de
camarões e de algas, produção de oxigênio dissolvido/respiração, e excreção de
nitrogênio pelos camarões/assimilação pelas algas.
3.6.2
Processos Bentônicos
Processos naturais, tais como transporte de nutrientes para o fundo dos viveiros,
decomposição bacteriana da matéria orgânica, desnitrificação e sedimentação removem
continuamente poluentes da coluna d´água (TUCKER, 1999). Boa parte dos nutrientes
que entram no viveiro através das rações são desperdiçados pelos camarões, e acabam
se sedimentando e sendo processados no fundo (PRESTON et al., 2002). Portanto, o
fundo dos viveiros de camarão tem um papel importante para a boa qualidade da água
no viveiro, e os processos que lá ocorrem devem ser compreendidos para um melhor
gerenciamento da atividade. Algas bentônicas devem ser retiradas regularmente, e uma
87
verificação semanal da lama no fundo dos viveiros deve ser feita, com a finalidade de se
identificar o acúmulo de dejetos orgânicos e mau cheiro (PHILLIPS et al., 2005).
A tensão cisalhante no fundo influencia diretamente o transporte de massa, de
quantidade de movimento e de calor na interface água-sedimento. Segundo PETERSON
(1999), a tensão cisalhante no fundo se relaciona diretamente com a difusividade
turbulenta De , através da expressão:
De = DAB +
(
νt
Sct
ou De =
τx
DAB −
ρ ( ∂u ∂z ) Sct
νo
Sct
(23)
)
n
onde ν t = cν 0 zu * ν 0 , DAB expressa a difusividade molecular, ν 0 a viscosidade
cinemática dos fluidos, e Sct o número de Schmidt turbulento. c e n são constantes que
valem 0,000463 e 3,38, respectivamente.
Ainda segundo o autor, o fundo de corpos d’água naturais pode ser descrito
através de uma camada bentônica limite, situada entre a interface água-sedimento e a
coluna d’água, dentro da qual ocorrem os processos de ressuspensão e reações
bioquímicas nos sedimentos em suspensão e depositados no fundo. A camada difusiva
limite, onde a viscosidade turbulenta tem magnitude igual à difusividade molecular, se
relaciona diretamente com a tensão cisalhante no fundo, e tem uma espessura
representada pela formulação δ D =
ν (1−1 n ) .D AB 1 n
u * .c1 n
. O autor admite que o transporte de
massa nesta camada pode ser formulado através da equação:
K L = J z* ∆C ou K L = 0,09175.(D AB ν )
0 , 704
.u *
(24)
onde a velocidade de fluxo K L , em m/s, proporcional à relação entre o transporte de
massa J z* , em g/m2.dia, do constituinte C e a diferença de concentração dos
contaminantes na coluna d’água e no bentos, ∆C = ( C0 − C∞ ) .
WAINRIGHT e HOPKINSON (1997) concluíram que a ressuspensão de
partículas depositadas no fundo de corpos costeiros rasos intensifica os fluxos difusivos
na camada bentônica limite, melhorando a taxa de decomposição da matéria orgânica e
aumentando a demanda bioquímica de oxigênio. A taxa de decomposição, que pode ser
avaliada pela diferença entre a taxa de respiração e a disponibilidade de carbono, ambos
em g C/m2.dia, é mais intensa na coluna d’água do que no fundo, pois se dá em
condições bem misturadas e aeróbicas. Assim, a diminuição da atividade bacteriana no
inverno, em regiões de baixas temperaturas, pode ser contrabalanceada pela
88
ressuspensão dos sedimentos do fundo em águas rasas originadas por eventos extremos
como tempestades.
Ainda segundo o autor, a ressuspensão resulta também em um aumento nas
taxas locais de mineralização da matéria orgânica, e transfere em até 50% o local desse
fenômeno do bentos para a coluna d´água. A ressuspensão também influencia a
produção primária no viveiro, pois altera a desnitrificação em camadas anaeróbicas do
fundo dos viveiros, diminuindo a perda de nitrogênio inorgânico dissolvido na coluna
d’água para a forma de N2. Assim, a disponibilidade de nitrogênio dissolvido para o
fitoplâncton aumenta.
BOUDREAU (1997) propõe uma modelagem bidimensional na vertical, tendo
como condições de contorno de processos na camada bentônica limite a continuidade da
interação entre os sedimentos depositados na interface água-sedimento e na coluna
d’água. O modelo permite trocas não-locais entre ambas, ou seja, transferências de
massa cuja escala seja muito maior do que a escala do processo em questão. Exemplos
de processos não-locais são o transporte de substâncias por organismos que as ingerem
no fundo e as excretam dentro da camada bentônica ou rajadas turbulentas que varram
sedimentos de um ponto longínquo para um ponto em estudo . A equação 1D para
transporte de constituintes com concentração Ci agregados a sedimentos em suspensão
é dada por (ONISHI, 1981 apud BOUDREAU, 1997):
∂ϕ s Ci ∂ ⎛
∂ϕ C
= ⎜ E ( x) s i
∂t
∂x ⎝
∂x
⎞ ∂ϕ s ws Ci
+ Ri
⎟−
∂x
⎠
(25)
onde E(x) é o coeficiente de difusão turbulenta, que pode ser lidada como uma
constante ou como uma forma linear em relação à distância do leito, i.e. E ( x) = ku * x ,
onde k é a constante de Von Karman. ϕ s é a fração de volume, ou seja, 1 − ϕ se ϕ é a
porosidade; e ws é a velocidade de sedimentação.
O autor averiguou que boa parte das condições de contorno encontradas na
literatura para este problema expressam apenas o balanço dos fluxos totais no lado
imediatamente virado para a água da interface (0+), igualado a um balanço com valor
pré-estabelecido
dos
fluxos
de
deposição
e
erosão,
tais
como
∂ϕ s Ci ⎤
⎡
(
)
w
ϕ
C
−
E
x
= FD − FE , ou igualado com o fluxo total de ressuspensão na
s
s
i
⎢
∂x ⎥⎦ 0+
⎣
89
h
∂ϕ C ⎤
⎡
camada bentônica de altura h, como ⎢ wsϕ s Ci − E ( x) s i ⎥ = ∫ S ( x) . Para considerar
0
∂x ⎦ 0+
⎣
também os processos erosivos que ocorrem no lado virado para o sedimento (0-), o autor
propõe duas equações:
[ϕsCi ]0
+
= ∆ c [ϕ s Ci ]0−
(26)
0−
∂ϕ s Ci
∂ϕ C
⎡
⎤
⎡
⎤
(
)
w
ϕ
C
−
E
x
+
σ
K ( x)ϕ s Ci dx ⎥ − ⎢ wϕ s Ci − DB s i − keϕ s Ci ⎥ = 0
∫
⎢ s s i
−∞
∂x
∂x
⎣
⎦ 0+ ⎣
⎦ 0−
(27)
A primeira condição simplesmente retrata a possível desigualdade, caso ∆ c ≠ 1 ,
entre as concentrações dos constituintes no lado imediatamente virado para o sedimento
(0-) e virado para o lado da água (0+) da interface. Já a segunda condição retrata a
igualdade entre os fluxos advectivos e difusivos no lado da água da interface com os
fluxos de erosão e sedimentação no lado do sedimento da interface. O termo
0−
σ ∫ K ( x)ϕ s Ci dx expressa o material total que está sendo removido do leito e sendo
−∞
inserido de forma não-local na camada bentônica, onde a constante σ define a fração
de material que está sendo removido. O fluxo difusivo do constituinte dentro do leito
através da interface também está sendo considerado, pelo termo DB
∂ϕ s Ci
. A
∂x
velocidade de enterramento das partículas é definida por w e a taxa de erosão da
superfície é definida por ke . A conservação de massa entre o material removido nãolocalmente do leito e a fonte de material oriundo da camada bentônica é dada pela
equação (BOUDREAU, 1997):
0−
h
−∞
0
(1 − σ ) ∫ K ( x)ϕs Ci dx = ∫ + S ( x)dx
(28)
Dessa forma, a interface água-sedimento não é mais vista pelo modelo como
uma barreira rígida, pois a continuidade de fluxos e concentrações através da interface
define o dinamismo de sua posição, permitindo assim processos de trocas não-locais
diretas entre o leito, a camada bentônica e a coluna d’água. Para fechar o problema, uma
condição de contorno na camada superior à camada bentônica limite, i.e. x = h, deve
ser prescrita como um fluxo f advectivo e dispersivo conhecido:
∂ϕ s Ci ⎤
⎡
⎢ wsϕ s Ci − E ( x) ∂x ⎥ = f
⎣
⎦h
90
(29)
3.7
GERENCIAMENTO DE EFLUENTES
Quando o camarão atinge o tamanho comercial é feita a despesca, onde os
camarões são colhidos por redes locadas nas comportas de drenagem, durante a
drenagem do viveiro . Os efluentes, ricos em matéria orgânica e nutrientes, causam
impactos ambientais como ressuspensão de sedimentos e eutrofização dos corpos
d’água receptores (HEMPEL et al., 1999; HOWERTON, 2001; BOYD, 1998;
PRESTON et al., 2002; WESTERS, 2000; JONES et al., 2001; TRUE et al., 2004;
SCHULZ et al., 2003; TROTT e ALONGI, 2000; WOLANSKI et al., 2000; SANTOS,
2005).
Os efluentes podem também aumentar a salinidade de alguns corpos hídricos.
Em Jaguaruana, no estado do Ceará, FIGUEIREDO et al (2004) relatam que os
efluentes das fazendas locais de carcinicultura mudaram a paisagem das lagoas Rasa e
São Bento. Além de interligá-las, em função das altas vazões recebidas, os efluentes
aumentaram o espelho d´água das lagoas e, em função da intensa evaporação local,
resultando em um aumento na concentração de sal das lagoas. Somente estudos mais
detalhados sobre os impactos ambientais determinariam se esse sal poderia atingir
outros corpos hídricos, como rios e lençóis subterrâneos, retratando um impacto de
maior magnitude e efeitos. Hoje, as lagoas Rasa e São Bento formam um novo
ecossistema na região, propiciando o aparecimento de peixes e pássaros que passaram a
abrigar a localidade e influenciar toda a fauna e a flora local. Há também registros de
salinização de poços artesianos em Aracati, também no Ceará, onde amostras colhidas
mostraram concentrações de cloreto de sódio acima de 615 mg/L, bem acima do limite
para o consumo humano de 250 mg/L estabelecido pelo Ministério da Saúde
(CARCINICULTOR, 2005).
Porém, MAIA (2005) diz que os impactos oriundos da carcinicultura são
menores em relação a outras atividades. O estudo realizado sobre “O Perfil dos
Ecossistemas Litorâneos Brasileiros”(NOVIELLI, 1989 apud MAIA, 2005) lista, por
ordem de importância, os principais fatores que afetam ambientes estuarinos: pólos
químicos; especulação imobiliária; portos e terminais; agropecuária e agrotóxicos;
desmatamento; usinas açucareiras e alcooleiras; pesca predatória; aterros; salinas; lixo;
mineração; invasão de reservas; privatização de zonas costeiras; exploração petroleira;
drenagem; e, enfim, aqüicultura e maricultura, que ocupa a 16a posição neste ranking.
Porém, deve ser considerado que em 1989 a carcinicultura não apresentava o status
91
atual, tanto em produção como em área ocupada, e portanto não afetava o meio
ambiente da forma que afeta atualmente. O estudo “Impacto do Ambiente Exógeno
sobre a Carcinicultura Marinha” (LACERDA, 2004 apud MAIA, 2005) lista, por
ordem, os principais vetores e suas respectivas pressões e impactos sobre a região
costeira: represamento de rios; agricultura; pecuária; urbanização e industrialização; e
desmatamento.
Já o estudo “Emissões de Metais Pesados nas Bacias dos Rios Jaguaribe (CE);
Assu (RN) e Curimiataú (RN)” (LACERDA, 2004 apud MAIA, 2005) compara a ação
impactante de fontes antrópicas, tais como esgoto doméstico, solo, agricultura e
pecuária) com a carcinicultura. Segundo o estudo, as ações antrópicas emitem
anualmente 5,11 toneladas de zinco; 4,78 toneladas de cobre; 1,37 toneladas de chumbo
e 0,15 toneladas de cádmio. Já a carcinicultura emite menos de 0,01 toneladas de zinco;
cobre, chumbo e cromo. O estudo “Análise comparativa das Emissões de Carbono,
Nitrogênio e Fósforo no Estuário do Rio Jaguaribe (CE)” (ABREU et al., 2003 apud
MAIA, 2005) também põe a carcinicultura como uma atividade cuja emissão de
nutrientes é irrisória frente a outras atividades antrópicas, tais como esgoto doméstico,
solo, agricultura e pecuária.
MAIA (2005) rebate também as críticas de que a carcinicultura vem destruindo
os ecossistemas de manguezais no Brasil, ao apresentar uma análise comparativa das
áreas de manguezais em alguns estados do Nordeste, na qual foram consideradas tanto a
cobertura vegetal como o desmatamento realizados entre os períodos de 1978 e 2004.
Segundo o estudo, a supressão das regiões de mangues pela carcinicultura contribuiu
mais para a recuperação do que para a degradação desse ecossistema. Conforme mostra
a Tabela 19, houve uma expansão média de 37,02% da área dos manguezais nestes
estados, permitindo inferir um aumento de 1,31 ha de mangue para cada hectare de
viveiro de carcinicultura. Contudo, deve ser ressaltado que os manguezais não estão
necessariamente nos mesmos locais que as fazendas de camarão, o que contradiz o
critério usado pelo autor de correlacionar diretamente o aumento em área dos mangues
com a carcinicultura.
92
Tabela 19: Evolução das áreas de manguezal do litoral do Nordeste entre 1978 e 2004
Aumento
Aumento
(ha)
(%)
4.040
1.046
34,94
14.043
18.064
4.021
28,63
Rio Grande do Norte
10.819
12.971
2.152
19,89
Paraíba
6.880
9.631
2.751
39,82
Pernambuco
9.691
16.138
6.447
67,04
TOTAL
44.427
60.844
16.417
37,02
Estado
1978
2004
Piauí
2.994
Ceará
Algumas medidas podem ser tomadas a fim de se minimizar os impactos dos
efluentes durante o esvaziamento do viveiro e a colheita da safra. Altas vazões dos
efluentes resultam em erosões no fundo do viveiro, e todo o material particulado que se
depositou durante toda a safra pode ser ressuspenso em resposta à turbulência gerada
pelo esvaziamento do viveiro. Esvaziar o viveiro devagar minimizaria essa ressuspensão
e, conseqüentemente, o lançamento de altas concentrações de sólidos em suspensão nos
corpos receptores. Se possível, pode-se também aglomerar a biomassa de camarão em
uma bacia de colheita, fazer o esvaziamento do viveiro sob descargas descontinuas, e
por último colher os camarões. Essa técnica permite a deposição do material em
suspensão antes da drenagem completa do viveiro. Pode-se também escolher instantes
de enchentes de sizígia para a descarga do efluente, a fim de usufruir da diluição natural
que o maior prisma de maré pode propiciar (HOWERTON, 2001; TUCKER, 1999).
WOLANSKI et al. (2000) retratam a formação de um tipo peculiar de sedimento
lamoso no fundo de alguns manguezais impactados por efluentes de aqüicultura,
definido como neve marinha. Esse tipo de material se forma através da interação de
fitoplâncton em excesso com diversas formas particuladas típicas de manguezais, tais
como lama, detritos e nutrientes em altas concentrações, estes últimos oriundos dos
efluentes. Formam-se então grandes flocos de mais de 400 µm de diâmetro – os flocos
típicos de mangues não-impactados têm cerca de 100 µm – cujas taxas de sedimentação
atingem até 0,2 cm/s, gerando uma grande e rápida sedimentação. Essa neve marinha
sofre uma forte atividade bacteriana, e juntamente com processos de diluição e mistura
com lama original, seus nutrientes podem ser rapidamente processados no fundo. A
neve marinha também foi comentada por PETERSON (1999).
93
As tecnologias usadas em tratamento de efluentes de aqüicultura são baseadas
em mecanismos de separação de sólidos da água drenada dos viveiros. SCHULZ et al.
(2003) relatam o uso de micro-telas no canal de drenagem do efluente, sejam elas
estáticas ou rotatórias, de modo que a água drenada seja filtrada e os sólidos em
suspensão sejam retidos. Segundo os autores, essa técnica atinge taxas de remoção entre
50 e 74% para sólidos em suspensão, 49 e 63% para fósforo total e 10 e 42% para
nitrogênio total.
WESTERS (2000) comenta o uso de novas técnicas de operação em sistemas
circulares tipo “fluxo constante”, onde fluxos iguais de entrada e saída são mantidos
constantemente. Esse tipo de sistema não é muito utilizado em carcinicultura, além de
ser um dos mais impactantes em termos de efluentes, pois baixas concentrações de
contaminantes em altas vazões podem exceder a capacidade de assimilação de
nutrientes dos corpos receptores. Na Região Norte dos Estados Unidos, os aqüicultores
têm usado um dreno duplo no fundo, que remove constantemente cerca de 90% dos
sólidos depositados, por mecanismos de auto-limpeza gerados pelo fluxo de operação.
Como os sólidos em suspensão nos sistemas de fluxo constante têm concentrações na
faixa de 2 a 6 mg/l, usa-se também uma técnica de “micro-telas” durante o
esvaziamento do viveiro, onde o efluente tem seus sólidos em suspensão filtrados.
A seguir, serão mostradas algumas das técnicas de tratamento de efluentes
encontradas na literatura mundial de aqüicultura.
3.7.1
Bacias de Sedimentação
Bacias de sedimentação funcionam sob a concepção em que o tratamento do
efluente se dê através de um determinado tempo de residência, onde então os
sedimentos em suspensão podem se depositar. Assim, faz-se uso da facilidade de
sedimentação dos grandes flocos típicos dos efluentes, que permitem, através de
dragagens, a remoção de contaminantes agregados aos flocos (HUGGINS et al., 2004;
TRUE et al., 2004). A geometria e o arranjo das bacias de sedimentação também
desempenham importante papel na eficiência da remoção de sólidos em suspensão, tais
como fluxo de entrada e de saída, profundidade e área da superfície da água. Todo o
gerenciamento deve considerar o tempo de sedimentação para cada tamanho de
partícula em questão (HOWERTON, 2001; TRUE et al., 2004).
WONG e PIEDRAHITA (2000) apresentam uma metodologia que pode ser
utilizada como ferramenta de auxílio para a obtenção do melhor arranjo, gerenciamento
94
e operação de bacias de sedimentação, além de caracterizar o conteúdo de sólidos em
suspensão dos efluentes e contaminantes agregados aos mesmos. O método se baseia na
elaboração de uma curva característica de velocidades de sedimentação das partículas
do efluente, que incorpora informações de parâmetros como densidade, geometria e
constituintes agregados de diversos grupos de sedimentos. A curva tem em sua abscissa
a velocidade de sedimentação VS, em cm/s; em sua ordenada, tem a fração de massa, em
%, que se sedimenta com uma velocidade menor ou igual a VS. A elaboração da curva
se dá através de testes de sedimentação em laboratório com amostras dos efluentes.
A curva de sedimentação, mostrada na Figura 20, auxilia a estimativa da
eficiência η de remoção de sedimentos na bacia de sedimentação, representada pela
formulação:
η = (1 − FO ) +
B
VSC
(30)
onde a velocidade crítica de sedimentação VSC nada mais é do que a taxa de
alagamento, ou de entrada do efluente na bacia, e é definida como a relação entre o
fluxo de entrada na bacia, em m3/s, e a área do espelho d´água da mesma, em m2. A
fração crítica FO corresponde à fração de massa removida com a velocidade de
sedimentação VSC; a área B, compreendida entre estes valores no gráfico, define a
eficiência η de remoção de sedimentos. O mesmo procedimento pode ser utilizado para
calcular a remoção de contaminantes, como fósforo e nitrogênio. Basta saber como estes
se agregam aos sedimentos em suspensão.
FONTE: WONG e PIEDRAHITA (2000)
Figura 20: Curva de sedimentação
95
A metodologia foi utilizada para calcular a taxa de eficiência de viveiros de
produção de trutas, onde se observou que a diminuição da taxa de alagamento da bacia
de sedimentação de 2 cm/s para 1 cm/s aumentou a eficiência de 61% para 73%.
Diminuindo ainda para 0,5 cm/s, se obteve uma eficiência de 81% de remoção de
sólidos em suspensão e 93% de fósforo. Observou-se ainda, através do ajuste de
parâmetros pelo método dos mínimos quadrados, uma relação não-linear entre a fração
de
massa
F =a+
removida
b
⎡ ⎛ VS ⎞ d ⎤
⎢1 + ⎜ ⎟ ⎥
⎢⎣ ⎝ c ⎠ ⎥⎦
e
a
velocidade
de
sedimentação,
definida
como
.Como a metodologia aplicada pode ser utilizada em qualquer tipo
de aqüicultura, os parâmetros a, b, c e d seriam característicos para cada tipo de efluente
de cada fazenda.
Com esta metodologia, é possível que fazendas já em operação, antes mesmo de
construírem a bacia de sedimentação, obtenham a curva de sedimentação através de
uma simples análise experimental com amostras colhidas de seus efluentes finais.
Assim, um melhor projeto das dimensões e geometrias da bacia pode ser obtido,
fazendo um uso planejado do espaço físico disponível da fazenda, assim como um
melhor gerenciamento na operação de entrada do efluente final na bacia. Os resultados
da pesquisa sugerem que a taxa ideal de alagamento seria de 0,5 cm/s, que resultaria em
uma remoção de cerca de 80% para sólidos em suspensão e 90% para fósforo.
PRESTON et al. (2002) estudaram fazendas aqüícolas na Austrália cujas bacias
de sedimentação atingiram redução de até 60% nos sólidos em suspensão, 30% no
fósforo total e 20% no nitrogênio total dos efluentes. O estudo concluiu que as bacias de
sedimentação são capazes de tratar o efluente mais intensamente em relação aos sólidos
em suspensão do que em relação aos nutrientes. Já SCHULZ et al. (2003) relatam taxas
de remoção de até 97% para sólidos em suspensão, 34% para fósforo total e baixíssima
remoção de nitrogênio total.
3.7.2
Alagadiços e Filtros Biológicos
Alagadiços representam um tratamento natural baseado na simbiose entre
macrófitos – Phragmites sp., Typha sp., etc - e microorganismos – bactérias, fungos e
algas – e suas interações com as propriedades químicas do solo (SCHULZ et al., 2003).
Podem ser classificados pela direção de escoamento do efluente (vertical ou horizontal),
96
espécie de planta utilizada como bio-filtro e tipo de solo. Os alagadiços podem conter
plantas flutuando livremente ou submersas, onde o escoamento se dê através da
percolação pelo solo. As plantas podem filtrar os nutrientes também através de um
sistema de raízes que constituiria as zonas de percolação, como mostra a Figura 21.
Determinadas plantas de alagadiços têm ótima capacidade de remover nutrientes
dissolvidos da água, funcionando como filtros biológicos. Esses bio-filtros utilizam os
metabólicos com processos microbióticos, e quebram os componentes tóxicos do
nitrogênio em formas menos tóxicas, servindo como meios de tratamento da água
(HOWERTON, 2001). Alguns tipos de grama, por exemplo, servem como excelentes
filtros biológicos, quando plantadas no fundo dos alagadiços. Elas têm uma ótima
capacidade de reduzir concentrações de amônia, nitrogênio, sólidos em suspensão,
demanda bioquímica de oxigênio e matéria orgânica. Já para climas quentes, TUCKER
(1999) recomenda as espécies bermuda costeira, dallis e bahia; para climas frios,
fescue, grama rye e canário juncal.
SCHULZ et al. (2003) estudaram a remoção de nutrientes em fazendas aqüícolas
de clima frio através do uso de alagadiços de fluxo horizontal e zonas de raízes de
plantas Phragmites australis submersas, com vinte zonas de raízes arranjadas por metro
quadrado e um solo de porosidade de 0,45 constituído de areia grossa de 1 a 2 mm de
diâmetro. As taxas de remoção atingiram cerca de 97% para sólidos em suspensão, 64 a
74% para demanda química de oxigênio, 49% a 69% para fósforo total e 20 a 42% para
nitrogênio total.
97
FONTE: SCHULZ et al. (2003)
Figura 21: Esquema de alagadiços de fluxo horizontal e zonas de raízes
Ainda segundo SCHULZ et al. (2003), parâmetros como área do alagadiço,
tempo de residência, arranjo e espécie das plantas e vazão do efluente são importantes
nas taxas de remoção. Porém, estudos comprovaram a eficiência dos alagadiços na
remoção de nutrientes, independente do tempo de retenção (HOWERTON, 2001;
SCHULZ et al., 2003). Os alagadiços devem ser dimensionados para remover também
os sedimentos em suspensão, com um tempo de retenção entre 2 e 4 dias
(HOWERTON, 2001). Estudos em viveiros de bagres na Geórgia, Estados Unidos,
mostraram que um tempo de retenção mínimo de 4 dias é suficiente para eliminar
totalmente as cargas de fósforo total e reduzir drasticamente a demanda bioquímica de
oxigênio (TUCKER, 1999).
A principal vantagem dos alagadiços é o baixo custo de construção e operação,
devendo ser construídos em terrenos de pouco valor prático e técnico (HOWERTON,
2001). Além disso, eliminam a necessidade de tratamento químico, estabilizam
processos hidrológicos e servem como excelentes habitats para algumas espécies
selvagens. Porém, têm a desvantagem de demandar grandes porções de terra, o que
dificulta seu uso na carcinicultura, onde fazendas necessitam otimizar o espaço físico
disponível. Para contornar esse problema, é preciso inserir a concepção dos alagadiços
nas práticas e técnicas de gerenciamento e no arranjo de cada fazenda, como construir o
98
alagadiço em zonas centrais da fazenda, entre vários viveiros, de forma a facilitar a
drenagem dos mesmos e aproveitá-lo para todos os viveiros, caso cada um fosse
drenado de cada vez. Se a qualidade final da água no alagadiço estiver boa, pode-se
ainda bombeá-la novamente para os viveiros de produção, a fim de utilizá-la para a
próxima safra (TUCKER, 1999).
3.7.3
Policultura e Integração com Agricultura
Algumas técnicas alternativas podem ser utilizadas com o objetivo de se
minimizar os impactos dos efluentes. Na China, a integração dos efluentes de
aqüicultura com a agricultura já é usada há séculos. Em culturas de água doce, os
efluentes, ricos em nutrientes dissolvidos e matéria orgânica, podem ser utilizados como
fertilizantes e fontes de irrigação para fins de agricultura. (HOWERTON, 2001;
FLAHERTY et al., 2000; FIGUEIREDO et al., 2004; HEMPEL et al., 1999;
WESTERS, 2000). TUCKER (1999) estimou que os efluentes de atividades aqüícolas
de uma região dos Estados Unidos disponibilizavam nitrogênio total para a agricultura
com uma taxa entre 0,9 a 1,2 kg/ha de plantação, para cada centímetro de irrigação
aplicada.
O uso de diferentes espécies aquáticas no mesmo viveiro de produção também
pode ser útil para a carcinicultura. Peixes onívoros, moluscos e bivalves, como ostras e
Gracilaria sp., podem ser cultivados em gaiolas dentro dos viveiros de produção,
servindo como filtros de nutrientes dissolvidos, ou cultivados em outro viveiro com o
efluente do viveiro principal (HOWERTON, 2001, JONES et al., 2001; PRESTON et
al., 2002). O cultivo de alguns peixes que têm hábitos alimentares diferentes do
camarão, tais como tilápias e carpas, pode ser rentável (HOWERTON, 2001; TUCKER,
1999). Pode-se ainda reutilizar os nutrientes dos efluentes em uma segunda safra.
JONES et al. (2001) propõem o tratamento de efluentes através do uso integrado
de sedimentação, filtragem por ostras e macroalgas. A concepção do tratamento se dá
basicamente através da filtragem por ostras, que são capazes de remover da coluna
d´água bactérias, sólidos em suspensão, fitoplâncton e nutrientes, tais como nitrogênio
total e fósforo total. Porém, se a concentração de sedimentos em suspensão estiver
muito alta, a taxa de remoção é baixíssima e pode ser até nula. Então, é necessário que
haja uma etapa de sedimentação antes da filtragem. Porém, durante a filtragem, as ostras
produzem amônia, que é o metabólico mais tóxico para o camarão, onde então a
renovação da água do viveiro se faria necessária. Do nitrogênio absorvido pelas ostras,
99
50% é perdido por biodeposição e cerca de 27% é emitido em forma de excreção. Por
isso, faz-se necessário uma terceira etapa, onde as macroalgas têm o objetivo de
absorver o excesso de amônia. Algumas espécies de alga, tais como Gracilaria, têm
uma grande capacidade de absorver nutrientes orgânicos e inorgânicos sob forma
dissolvida.
A Tabela 20 mostra as transformações em alguns componentes medidos em cada
etapa da experiência. Obtiveram-se boas taxas de remoção, onde as concentrações
finais, em relação à concentração inicial, foram de 12% para sólidos em suspensão, 28%
para nitrogênio total, 14% para fósforo total, 76% para amônia, 30% para nitrato, 35%
para fosfato, 30% para bactérias e 0,7% para clorofila a.
A grande dificuldade desse tratamento integrado é levar operação da escala de
laboratórios para a escala dos sistemas de produção das fazendas, onde os níveis finais
de redução obtidos podem ser diferentes. A manutenção das condições ideais para que
as ostras e as algas cumpram seus papéis na concepção é imprescindível, e um alto nível
de manejo é necessário para obter boa eficiência. As macroalgas demandam fluxos
constantes e renovações periódicas de água para conseguirem uma boa taxa de
crescimento e remoção dos nutrientes dissolvidos na coluna d´água. Já as ostras podem
ser obstruídas por cracas, ou atacada por vermes. Os autores ressaltam ainda que as
concentrações iniciais dos parâmetros analisados também influenciam a remoção,
podendo alterar a eficiência final.
O estudo propõe como alternativa fazer esse tipo de policultura diretamente nos
viveiros de produção de camarão. Mesmo que haja altas concentrações de sólidos em
suspensão, há algum incremento na qualidade da água do viveiro, pois apesar das ostras
não assimilarem os nutrientes dissolvidos, elas excretam as partículas ingeridas, e seus
respectivos nutrientes agregados, através de uma coagulação; porém, a excreção é feita
em flocos mais pesados, o que facilita sua deposição. Outra alternativa é fazer esse
tratamento integrado nas bacias de sedimentação.
100
Tabela 20: Processos durante o tratamento integrado com policultura
concentrações
parâmetro
iniciais
Após a pré-
Após a filtragem
Após absorção
sedimentação
por ostras
por macroalgas
a
a
- 1 etapa
– 2 etapa
- 3a etapa
Clorofila a (µg/L)
180
130
100
51
Sólidos em suspensão (g/L)
0,60
0,17
0,02
0,02
Matéria orgânica (%)
23
31
24
24
Bactéria (x 1010/L)
19
19
6
6
Oxigênio dissolvido (mg/L)
6,3
2,6
6,3
8,0
Nitrogênio total (µM)
290
205
138
81
Fósforo total (µM)
21
9,7
6,1
2,9
Amônia (µM)
1,7
18
51
1,3
1
1
13
0,3
0,5
0,5
3,3
0,16
Nitrito/nitrato (µM)
Fosfato (µ)
FONTE: JONES ET AL. (2001)
3.7.4
Sistemas de Recirculação
O conceito de sistemas de recirculação se baseia em sua essência nas melhores
práticas de gerenciamento e em uma constante manutenção de boa qualidade de água no
interior dos viveiros. Sob condições saudáveis no fundo dos viveiros, não há
necessidade de freqüentes trocas d’água com os corpos adjacentes, e os efluentes finais
podem ser drenados para bacias de sedimentação e estações de tratamento, dentro de um
novo conceito e arranjo dos viveiros na fazenda, que visem o reuso da água por diversas
safras (HALACHMI et al., 2005; HOWERTON, 2001, HEMPEL et al., 1999;
TUCKER, 1999).
Sistemas de recirculação de água são viáveis no que concerne a fatores
econômicos limitantes em localidades onde a fonte de água é escassa ou muito cara
(HOWERTON, 2001; HALACHMI et al., 2005). Através de bio-filtros e reuso da água,
os sistemas de recirculação, ou sistemas fechados, reduzem consideravelmente
requisições de água, apesar de demandarem ainda mais monitoramento dos parâmetros
de qualidade de água e tratamento dos efluentes. Apesar de não ser possível evitar-se
por completo perdas por evaporação, os sistemas fechados devem garantir que a água
dos viveiros e dos canais não seja perdida por infiltração, fugindo para lençóis
subterrâneos e corpos hídricos adjacentes (FLAHERTY et al., 2000).
101
Experiências em raceways – tanques de fluxo constante - com sistemas
fechados, em ambientes de estufa, foram realizadas por HANDY et al. (2005), onde a
descarga e trocas d´água foram limitadas através da recirculação da água após
tratamento. Como sistemas de recirculação, além de reduzirem impactos ambientais,
também operam sob maior biosegurança e menor risco de contaminação de
enfermidades viróticas, a experiência teve por objetivo avaliar a eficiência de três
distintos tipos de filtros usados no tratamento: filtração por bolhas, fracionamento de
espuma e filtração pressurizada em areia. Diversos indicadores de qualidade de água
foram monitorados constantemente para se examinar os três sistemas e seus efeitos no
crescimento e sobrevivência dos camarões tipo L. vannamei, cujos pesos iniciais eram
de 0,6 mg. Renovações de água eram feitas quando os camarões mostravam sintomas de
estresse. A Tabela 21 mostra os resultados obtidos após os 74 dias de experiência.
Tabela 21: Resultados da experiência com filtros
Densidade
Tipo de
tratamento
de
estocagem
3
(PL/m )
Filtro de
bolhas
Peso
final
(g)
Rendimento
Renovação
Taxa de
Sobrevivência
de água
conversão
(%)
(% volume
alimentar
/dia)
(TCA)
3
(kg/m )
3,780
0,65
2,42
96,3
1,35
1,70
6,540
0,85
5,26
100
0,47
1,09
5,010
0,69
3,18
97,8
2,06
1,50
Filtro
pressurizado
de areia
Fracionador
de espuma
FONTE: HANDY et al. (2005)
Enquanto o filtro de bolhas e o fracionador de espuma operaram continuamente
ao longo de 46 dias, o filtro pressurizado em areia operou por 33 dias, sob um uso
médio diário de 25 minutos. Ainda assim, foi o tipo de tratamento que obteve melhores
resultados entre os três tipos, com maior produção final e peso médio unitário dos
camarões, e menor taxa de conversão alimentar e troca de água. Medições no tanque
com tratamento por filtro pressurizado em areia indicaram que as altas concentrações
finais de amônia e nitritos em condições de água bem misturada e oxigenada
estimularam o desenvolvimento de microorganismos benéficos ao processo de
nitrificação, o que diminuiu consideravelmente a necessidade de renovação de água.
102
Apesar da maior densidade inicial de estocagem desse tipo de tratamento, o peso final e
os 100% de sobrevivência mostram que o filtro pressurizado em areia tem uma
capacidade de tratar a água e manter a recirculação com bons parâmetros de qualidade
de água em tanques bem misturados e oxigenados.
TUCKER (1999) sugere ainda que os sistemas de recirculação também podem
ser gerenciados e projetados para trabalharem captando água da chuva. Mantendo o
nível d´água do viveiro abaixo da cota de drenagem e acompanhando previsões
meteorológicas em tempo real, é possível usufruir a água da chuva para fins de troca
d´água e diluição, e ao mesmo tempo evitar que inundações e transbordamentos da água
do viveiro sejam lançadas para os corpos adjacentes. Segundo o autor, essa técnica,
além de diminuir o volume dos efluentes, permite que o viveiro seja operado de 3 a 5
anos sem a necessidade de drenagem durante a colheita, o que reduz de 50 a 60%, em
relação a viveiros drenados anualmente, a descarga média de nutrientes e matéria
orgânica em corpos hídricos adjacentes.
103
CAPÍTULO 4
DISCUSSÃO
Durante a pesquisa, foram levantados, através de referências bibliográficas,
diversos aspectos sobre a atividade, tais como critérios para a construção dos viveiros,
técnicas de operação, impactos ambientais, e etapas de licenciamento. Contudo, o
ambiente de uma fazenda de produção de camarão só poderia ser avaliado através de
visitas de campo. Desta forma, seria possível não somente levantar dados sobre a prática
da atividade, mas também confrontá-los com as informações obtidas na literatura, de
forma a validar as investigações realizadas e discutir o panorama atual do
empreendimento.
A carcinicultura é uma atividade ainda pouco desenvolvida no estado do Rio de
Janeiro, e tem seu grande pólo de produção no Nordeste Brasileiro. Por isso, uma visita
técnica ao estado do Rio Grande do Norte foi agendada. A escolha do estado potiguar se
deu em função do contato com as pesquisas realizadas na Universidade Federal do Rio
Grande do Norte, e pelo fato do estado ter se destacado na produção e exportação de
camarão nos últimos anos.
As investigações se basearam em debates com pesquisadores e órgãos
envolvidos com a atividade e visitas a fazendas de diversos portes, de forma a avaliar
aspectos como as estruturas das fazendas, operações nos viveiros e licenças ambientais.
A aplicação de um questionário (mostrado no Apêndice D) junto a funcionários de
algumas fazendas teve como objetivo servir de base como um roteiro de investigações
para avaliar como as informações obtidas na literatura são empregadas na prática. Por
isso, não foi feita nem será apresentada nesta dissertação nenhuma análise estatística das
informações obtidas através do questionário.
Neste capítulo, é apresentado o diagnóstico das fazendas visitadas, sob a
perspectiva das informações investigadas, e é discutido como a engenharia costeira
poderia contribuir para que a carcinicultura fosse uma atividade mais sustentável frente
à sociedade, ao meio ambiente e à legislação brasileira. É apresentado como a pesquisa
científica levantada ao longo da dissertação aliada a conhecimentos de engenharia
costeira poderia apontar soluções em relação a aspectos produtivos, legislativos,
técnicos, estruturais e operacionais, nos âmbitos dos focos problemáticos verificados
durante as visitas de campo e do gerenciamento costeiro da carcinicultura.
104
4.1
VISITAS DE CAMPO
A viagem se realizou entre os dias 2 e 9 de outubro de 2005, e se concentrou no
sistema lagunar de Guaraíras (lagoas de Guaraíras, Papeba e Nísia Floresta), localizado
ao sul de Natal, que abriga em suas margens diversas fazendas de diferentes portes, as
quais representam 29,84% das fazendas potiguares (CONSULEST, DEST e UFRN,
2004). A escolha de tal localidade se deu em função da diversidade de portes das
fazendas e da facilidade de visitas, uma vez que algumas fazendas da região têm
convênio e assistência técnica junto à Universidade Federal do Rio Grande do Norte. O
Apêndice B contém as fotos que ilustram os principais problemas encontrados durante
as visitas de campo.
Em Tibau do Sul, cidade localizada na margem sul do sistema lagunar de
Guaraíras, houve oportunidade de participar de uma reunião organizada pela Associação
Brasileira de Desenvolvimento da Aqüicultura (ABDA) com pequenos produtores da
região conhecidos como “Boleiros” (Figura 28), na qual foram tratados aspectos sobre a
regularização do licenciamento de suas fazendas junto ao Instituto de Desenvolvimento
do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA). A ABDA trabalha com projetos
de apoio e suporte técnico a pequenos aqüicultores da região.
O primeiro contato com uma fazenda foi feito em Tibau do Sul, em uma fazenda
de pequeno porte, com 4 viveiros de cerca de 1,5 ha cada, através de um funcionário da
Empresa de Pesquisas Agropecuárias do Rio Grande do Norte (EMPARN). Nesta
fazenda, eram claros alguns problemas relativos à engenharia. Notou-se a precária
proteção nos diques contra erosão: pequenas pedras, troncos, mantas e até sacos
tentavam proteger os diques contra a ação das ondas geradas pelo vento. Porém, as
proteções criavam no dique uma parede vertical, que resultava na reflexão das ondas
geradas no interior dos viveiros (Figura 29). Desta forma, criavam-se ondas
estacionárias de longo período no interior dos viveiros. Troncos e pedras também eram
usados como auxílio estrutural na fixação das comportas junto aos diques (Figura 30). A
geração de ondas também era nítida no canal de abastecimento (Figura 31). A
proximidade dos viveiros com o mangue vizinho também era evidente, a ponto do
mangue invadir um viveiro, resultando em uma ordem judicial para que aquele viveiro
fosse, a partir de então, desativado e incorporado à área do manguezal (Figura 32).
Também visitou-se a fazenda de porte médio (40 ha) Frimar, tida como a única
no Brasil a produzir camarão orgânico, i.e., sem uso de ração e fertilizantes. Nesta
105
visita, foi possível visitar a casa de bombas, os viveiros em pleno cultivo e suas
estruturas de captação de água e de drenagem. Os viveiros perimetrais tinham
comportas que drenavam água para um canal ligado diretamente ao mangue; porém, era
deste canal que as bombas captavam água para o abastecimento da fazenda, o que
poderia comprometer a qualidade da água bombeada. Constatou-se também perdas de
água através das comportas de drenagem, constituídas de tábuas (Figura 33). A geração
de ondas no interior dos viveiros era evidente (Figura 34).
Entre as fazendas localizadas na margem norte da lagoa de Guaraíras, no
município de Arês, foi visitada uma fazenda de grande porte (117 ha) chamada
Tecnarão – na verdade, uma fazenda em conjunto sob as marcas das fazendas Tecnarão
Tecnologia de Camarões ltda. e Maricultura Santa Maria ltda. Nesta visita, a estrutura
demandada por seu grande porte, de 30 viveiros, foi analisada, e viveiros em diversas
fases de ciclo (cheios, recém-drenados e recém-preparados para o cultivo) foram
visitados. Do alto da colina que dá acesso à fazenda, notou-se a ocupação física dos
viveiros nas margens da Lagoa (Figura 35).
Foi constatado como a má compactação e a falta de núcleos de argila nos diques
podem resultar em focos de percolação dos viveiros cheios para os vazios (Figura 36).
Na tentativa de minimizar este problema, os funcionários realizavam rondas diárias para
averiguar possíveis problemas e, quando necessário, pequenos focos de percolação eram
mitigados com preenchimentos pontuais de argila. Troncos presos aos diques através de
cordas eram usados, de forma ineficaz, na tentativa de evitar a fuga da argila para o
interior do viveiro (Figura 37). Em viveiros drenados, notou-se ainda como a proteção
ineficaz de enrocamento nos diques permitia que a parte superior de sua margem fosse
erodida (Figura 38). Neste caso, o complemento de proteção contra erosão poderia ser
feito através da vegetação na margem superior dos diques.
Foram visitados também viveiros drenados, em diferentes graus de manejo de
fundo. Em um viveiro pronto para o enchimento, o fundo completamente seco, as
bermas arejadas, a fertilização nas estacas de bandejas e o fundo arado evidenciavam o
preparo que vinha sendo realizado nas três semanas anteriores (Figura 39). Já em um
viveiro recém-drenado, as valas perimetrais ainda cheias de água, a ação de aves que
buscavam alimento na matéria orgânica agregada aos sedimentos molhados e as formas
peculiares formadas no fundo retratavam o manejo demandado no fundo para que o
viveiro pudesse ser preparado para a próxima safra (Figura 40).
106
Também era clara a proximidade de alguns viveiros com o mangue (Figura 41),
a ponto de permitir que a maré no manguezal entrasse na fazenda através do canal de
drenagem. Desta forma, a drenagem dos viveiros ficava condicionada a instantes de
baixa-mar, pois somente nesses momentos o canal se encontrava seco e a despesca
poderia ser realizada. Outro problema foi evidenciado quando se constatou que a água
no canal de drenagem poderia retornar aos viveiros, pois em determinadas marés o nível
d´água conseguia atingir cota superior à cota máxima das comportas de drenagem,
denunciando um erro no dimensionamento das comportas. Porém, todas as comportas,
inclusive as internas de abastecimento, eram protegidas com telas que evitavam a saída
dos camarões e a entrada indesejada de outras espécies marinhas (Figura 42).
Uma pequena fazenda situada na cidade de Georgino Avelino também foi
visitada. Os viveiros se situavam às margens da lagoa (Figura 43) e a captação de água
era feita diretamente através da entrada da maré por comportas, sendo que a ausência de
bombas não permitia a captação diária.
107
4.2
4.2.1
CONTRIBUIÇÕES DA ENGENHARIA COSTEIRA
Aspectos Produtivos
No Panorama Sócio-Econômico, foram apresentados alguns aspectos relativos
ao declínio da produção da carcinicultura brasileira; porém, vale ser mencionado que
somente os dados estatísticos completos referentes ao ano de 2005 confirmarão as
tendências tomadas pela carcinicultura brasileira. Foram apresentadas também algumas
opiniões encontradas na literatura sobre possíveis causas desta queda, tais como perdas
de produção em função de fatores climáticos e de enfermidades, instabilidade no
mercado internacional em função da ação protecionista Antidumping adotada pelos
Estados Unidos e valorização do real frente ao dólar. Porém, também foi constatado
durante as visitas que os produtores estão percebendo a limitação ambiental de seus
sistemas de cultivo, após a descoberta do lucro financeiro imediato obtido através de
intensas densidades de estocagem. Alguns sistemas de cultivo não mais conseguem
atingir as ótimas eficiências na produtividade de outrora, e vêm respondendo à intensa
exploração dos viveiros através do desgaste ambiental do solo e da água do sistema, que
contribuem para o estresse e o enfraquecimento do camarão perante enfermidades.
Percebendo a necessidade de cultivos ambientalmente sustentáveis, os produtores vêm
baixando as densidades de estocagem nos viveiros: nas fazendas visitadas no Rio
Grande do Norte, por exemplo, verificou-se que já foram de até 80 PL/m2 e hoje se
encontram na ordem de 15 PL/m2. Vale ser ressaltado que a densidade de estocagem
varia em função de cada tipo de fazenda, da safra e da época do ano, uma vez que o
mercado dita a demanda de diferentes tamanhos e pesos de camarões em função do
consumo.
Esta redução na densidade de estocagem também contribuirá para a queda da
produção de camarão cultivado no Brasil, que também só poderá ser confirmada através
das estatísticas de produção dos próximos anos. Além do mais, acredita-se que menores
densidades de estocagem também resultarão em menores emissões de nutrientes nos
corpos d´água receptores dos efluentes, minimizando assim a influência da
carcinicultura na eutrofização destes corpos. Porém, é possível atingir a estabilidade da
atividade através da produção saudável e sustentável de camarão, que minimize o
estresse do camarão e torne a produção menos suscetível a enfermidades que
instabilizam a produtividade das fazendas. Portanto, a tendência para uma carcinicultura
108
sustentável pode sim estimular novos empreendimentos que retomem não somente o
crescimento na área inundada em todo o país, mas também na produção de camarões,
contribuindo assim para a geração de empregos e firmando a carcinicultura como uma
importante atividade sócio-econômica na costa do nordeste brasileiro.
É interessante também notar a questão da vulnerabilidade da carcinicultura
perante fatores ambientais. O sudeste asiático, por exemplo, que representa o grande
pólo mundial de produção de camarão através da China, Tailândia, Vietnã, Indonésia e
Índia, certamente sofreu com a devastação dos tsunamis em dezembro de 2004. Porém,
a queda na produção dos países costeiros do sudeste asiático em função das ondas
gigantes só poderá ser confirmada após uma análise detalhada das estatísticas de
produção de 2005. Até mesmo a captura de camarões nos Estados Unidos deve ter sido
abalada pela temporada de furacões de 2005, que castigou a região do Golfo do México.
Além do mais, grandes cheias também podem ser responsáveis pelo galgamento e
ruptura de diques.
Da mesma forma, vale comentar a vulnerabilidade das fazendas de camarão em
função da segurança contra atos mal intencionados. Notou-se nas visitas que não havia
qualquer preocupação por parte das fazendas quanto à intenção dos visitantes, o que
permitia livre acesso a todas estruturas das fazendas, dificultado assim o controle de
contaminações tóxicas externas à fazenda. É neste contexto que vale ser discutido a
questão da entrada de vírus no Nordeste Brasileiro: não pode ser descartada a hipótese
de contaminações propositais por parte de concorrentes ou de até radicais contra a
atividade.
Outras hipóteses para o aparecimento de doenças viróticas no Brasil devem ser
discutidas neste item. PAREDES (2005) menciona a possibilidade do vírus da mancha
branca ter entrado no Estado de Santa Catarina através de correntes marítimas oriundas
do Uruguai. Porém, também devem ser investigadas hipóteses sobre águas de lastro. Na
navegação, é comum o uso de técnicas de troca de águas no lastro do navio com o mar,
em função da estabilidade do mesmo. Em muitos casos ao longo do mundo, foram
registrados impactos ambientais em função da emissão, em um determinado local, de
águas de outras regiões do mundo aprisionada no lastro do navio. Esta emissão permite
a soltura de espécies aquáticas não nativas à região de emissão, que pode desencadear
complexos processos em cadeias alimentares e mudanças no ecossistema. Portanto, é
possível que o vírus da mancha branca tenha chegado em Santa Catarina e no Nordeste
Brasileiro através de navios que passaram por outras regiões contaminadas.
109
Outra hipótese é a entrada de vírus diretamente nas fazendas através de aves
migratórias. Foi verificado nas visitas a presença de diversas aves em viveiros que
haviam sido drenados, que buscavam alimento nos detritos orgânicos encontrados no
solo dos viveiros. É possível que estas aves tenham trazido em seus corpos vírus de
outras regiões contaminadas.
Todas estas hipóteses são difíceis de serem investigadas e solucionadas, mas
alertam para a vulnerabilidade da carcinicultura perante fatores externos. De qualquer
forma, o estresse ao qual é submetido o camarão em intensos sistemas de cultivo pode
ser apontado como principal causador da ação do vírus no enfraquecimento e na morte
de camarões.
4.2.2
Aspectos Legislativos
Conforme foi discutido no Panorama Legislativo, a legislação ambiental federal
brasileira deixa algumas lacunas em relação à regulação da carcinicultura marinha. A
Agência Nacional de Águas, criada pela Lei Federal no 9.984/00, é responsável pela
implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, órgão responsável pela
outorga e cobrança do uso da água, mas que atua somente em corpos d´água de domínio
da União. Porém, as fazendas de camarão muitas vezes se abrigam em corpos costeiros
que são de domínio do Estado ou do Município, como é o caso de sistemas lagunares,
por exemplo. A regulação do uso d´água destas fazendas, segundo a Lei Federal no
9.433/97, fica a cargo do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, órgão responsável
pelo planejamento dos recursos hídricos nas esferas federal, estadual e municipal. Ou
seja, o Estado e o Município devem ter legislações que sigam a legislação federal para a
regulação destes corpos d´água e para a implementação da Política Nacional de
Recursos Hídricos. Isto tem grande potencial para confundir e massificar a legislação
ambiental vigente, pois aumenta o número de leis que o produtor deve seguir e permite
alterações ou interpretações equivocadas dos itens dispostos na legislação federal. A
legislação estadual e municipal deve seguir à risca os itens dispostos na Política
Nacional de Recursos Hídricos, de forma clara e sucinta.
Constatou-se que a Resolução CONAMA no 312/02, que trata do licenciamento
ambiental dos empreendimentos de carcinicultura na zona costeira, e que deve ser a lei
mais importante na regulação da implementação e da operação da carcinicultura
marinha, é falha, pois não esclarece como as Políticas Nacionais do Meio Ambiente e
dos Recursos Hídricos abrangerão a atividade da carcinicultura para todos os casos
110
encontrados no Brasil, e também não esclarece como os corpos d´água salobra e que
não sejam de domínio da União, fato que é comum exatamente na zona costeira,
deverão ser licenciados e outorgados.
É notável como a legislação que trata do licenciamento de uma atividade
intimamente ligada à engenharia não se apóia em aspectos técnicos de projetos de
engenharia. A elaboração de itens específicos da Resolução CONAMA no 312/02 sobre
captação de água e tratamento de efluentes, por exemplo, deveria ter embasamento
técnico da disponibilidade, da dinâmica e da qualidade da água daquele determinado
ecossistema onde se está visando implantar o empreendimento. Desta forma, um
empreendedor que esteja visando construir fazendas de produção de camarão em um
estuário não encontra na Resolução CONAMA no 312/02 nenhuma citação específica
sobre limitações na captação de água e nas características físico-químicas do efluente
que deverá ser retornado ao corpo d´água.
Além do mais, conforme foi discutido no Panorama Ambiental, a Resolução
CONAMA no 312/02 também entra em conflito com alguns itens dispostos na Lei no
9.605/98, dos Crimes Ambientais, na medida em que permite que alguns dos impactos
previstos no Plano de Controle Ambiental sejam licenciados desde que sejam propostas
medidas mitigadoras no processo de licenciamento, impedindo assim que estes impactos
sejam tratados como criminosos e conseqüentemente sujeitos a punições, conforme
dispõe a Lei no 9.605/98.
Após as visitas de campo, foi possível tecer alguns comentários e discutir
propostas de melhoramento a respeito da Resolução CONAMA no 312/02 e da
legislação ambiental vigente. A proibição da atividade da carcinicultura em manguezais,
conforme dispõe o Artigo 2o desta Resolução, gera uma discussão interessante no que
concerne à preservação dos mangues. No caso da lagoa de Guaraíras, por exemplo, a
abertura permanente de sua embocadura, por volta do início do século XX, alterou o
ecossistema, mudando radicalmente sua salinidade e permitindo a intrusão de água
salina do mar. Tal fenômeno propiciou condições ideais para o crescimento de
manguezais e também incentivou o aumento de fazendas de aqüicultura. Na década de
90, a densa ocupação física das fazendas e o lançamento de efluentes geraram discussão
em relação a possíveis impactos ambientais nos mangues. Por isso, o IDEMA vem
monitorando o movimento de mangues, através da comparação de imagens de satélite,
tendo como referência para definição de áreas para reservas de manguezais as fotos
aéreas tiradas em 1997. Apesar de não ter sido possível ter acesso a esse tipo de
111
informação do órgão ambiental, constatou-se, através de conversas com pesquisadores,
produtores e moradores da região da lagoa de Guaraíras, o movimento dos mangues em
direção às fazendas. Os efluentes ricos em nutrientes despejados diretamente na lagoa
fazem com que os manguezais avancem em direção às fazendas, a ponto de, em alguns
casos, o IDEMA emitir ordem judicial obrigando a fazenda a desapropriar parte de sua
área para preservação do manguezal, mesmo que esse tenha invadido a propriedade da
fazenda, e incorpora-la à área do manguezal.
Já o Artigo3o da Resolução diz que a instalação e a operação de
empreendimentos de carcinicultura não prejudicarão as atividades tradicionais de
sobrevivência das comunidades locais. Porém, não cita quais as atividades tradicionais
das comunidades locais devem ter algum tipo de prioridade, e quais critérios seriam
usados para resolver o conflito. O autor da presente dissertação considera que os
conflitos potenciais da carcinicultura com outras atividades se dêem primordialmente
em função da captação de água, devendo então serem definidos critérios bem
estabelecidos para a solução de conflitos em relação ao uso da água, e a base de tal
discussão deve considerar o volume de água estuarina captada, assunto que não é
tratado não somente na Resolução CONAMA no 312/02, nem em nenhuma outra Lei
Federal investigada durante a pesquisa.
O Artigo 4o da Resolução define os tipos de licenciamento conforme a
classificação do porte de cada fazenda, em função de sua área. O parágrafo 1º diz que os
empreendimentos com área menor ou igual a 10,0 (dez) ha poderão ser licenciados por
meio de procedimento de licenciamento ambiental simplificado, desde que este
procedimento tenha sido aprovado pelo Conselho Ambiental, enquanto o parágrafo 3º
diz que os empreendimentos com área maior que 10,0 (dez) ha, ficam sujeitos ao
processo de licenciamento ambiental ordinário. O parágrafo 4o diz ainda que os
empreendimentos localizados em um mesmo estuário poderão efetuar o EPIA/RIMA
conjuntamente. Da mesma forma, o Artigo 5o diz que o EPIA/RIMA pode ser feito
conjuntamente por empreendimentos localizados em áreas onde se verifique o
adensamento cujos impactos afetem áreas comuns.
Porém, durante as visitas de campo, foi averiguado que o IDEMA permite
processos simplificados de licenciamento para fazendas potiguares cujas áreas totais de
inundação sejam inferiores a 3 ha, baseado no menor impacto ambiental proporcionado
por estas fazendas em relação a outras de maior porte. No caso dos “Boleiros”, os
pequenos produtores se tratavam de parentes que haviam herdado uma antiga fazenda
112
de aqüicultura, que se encontra atualmente segmentada em diversos viveiros pequenos,
divididos entre os herdeiros. De fato, seria inviável exigir, para cada um deles, estudos
individuais de EPIA/RIMA, visto suas limitadas condições financeiras e os pequenos
impactos ambientais oriundos de cada um deles. Porém, é preciso que a elaboração em
conjunto do EPIA/RIMA considere o impacto ambiental proporcionado pelo grupo de
fazendas como um todo, pois perante a lei os produtores são vistos como diversos
proprietários de fazendas de pequeno porte, mas constituem juntos uma estrutura
equivalente a uma fazenda de porte médio.
O parágrafo 2º do Artigo 4o diz ainda que, no processo de licenciamento, será
considerado o potencial de produção ecologicamente sustentável do estuário ou da bacia
hidrográfica, definida e limitada pelo Zoneamento Ecológico-Econômico. Da mesma
forma, o Artigo 6o diz que as áreas propícias à atividade serão definidas no Zoneamento
Ecológico-Econômico. Porém, assim como no caso dos Boleiros, foi constatado que a
maior parte dos fazendeiros situados nos arredores da Lagoa de Guaraíras havia, na
verdade, reaproveitado antigos viveiros de aqüicultura, sejam estes herdados ou
arrendados, o que inutiliza o critério de potencial de produção definida pelo
Zoneamento Ecológico-Econômico para definir as regiões mais propícias para o
assentamento da atividade, uma vez que a região atualmente já se encontra saturada por
antigos produtores, não permitindo mais assentamento de novos empreendimentos. Isto
também reflete a dificuldade de se encontrar áreas propícias para a atividade em
determinados locais, seguindo o critério para a seleção do local idealizado por
BELTRAME e DA COSTA (2004) e PRESTON et al., (2002).
Em relação ao monitoramento trimestral de parâmetros de qualidade de água em
diversas estações de coleta no interior das fazendas e nos corpos d´água receptores e à
entrega obrigatória de relatórios técnicos, proposto no Plano de Monitoramento
Ambiental, conforme exige o Artigo 12o, foi constatado, durante as visitas de campo,
que isto não é cumprido. Nenhuma fazenda visitada monitorava os parâmetros de
qualidade de água de seus efluentes, muito menos do corpo hídrico receptor. Foi
levantado nas visitas que o IDEMA encontrava muita dificuldade em monitorar a
qualidade dos corpos d´água receptores de efluentes, o que impedia a análise dos
padrões de qualidade de água de suas classes de enquadramento, conforme dispõe as
Resoluções CONAMA nos 20/86 e 357/05.
Da mesma forma, não foi verificado durante as visitas, mesmo nas fazendas de
maior porte, o uso de bacias de sedimentação como medida de tratamento e controle dos
113
efluentes nas etapas intermediárias entre a circulação ou o deságüe das águas servidas.
O Artigo 14o prevê que a utilização das bacias de sedimentação ficará à critério do
órgão licenciador, e diz ainda que a água utilizada pelo empreendimento deverá retornar
ao corpo d´água atendendo às condições definidas pela Resolução CONAMA no 20/86.
Ora, apenas o monitoramento de qualidade de água do estuário e a caracterização do
efluente poderão definir a necessidade do uso de bacias de sedimentação. Como o
IDEMA não consegue fiscalizar todas as fazendas, a emissão de efluentes que torne
eutrofize o estuário poderá não ser identificada e punida pela Lei dos Crimes
Ambientais
Uma questão que vale ser discutida neste capítulo é a fuga, a soltura e a o
despejo não autorizados de camarões mortos ou em excesso, itens submetidos à Portaria
145-N/98, que estabelece normas para introdução e transferência de crustáceos para fins
de aqüicultura. Foi constatado durante as visitas de campo a fragilidade das fazendas de
produção de camarão em relação ao controle da biomassa no interior das fazendas. Das
fazendas visitadas que continham canais de drenagem, todas apresentavam ligação
direta do canal com o estuário, sendo apenas as comportas de drenagem dos viveiros a
única barreira entre os camarões e o ecossistema externo. A espécie Litopenaeus
vannamei não é nativa do Brasil, além de apresentar caráter predatório e agressivo em
relação a outras espécies de crustáceos, ou seja: a introdução não autorizada de
camarões desta espécie em corpos d´água naturais constitui um impacto ambiental,
inclusive previsto na Lei dos Crimes Ambientais. Foi constatado durante as visitas que é
comum que alguns camarões se soltem das redes na época de despesca, e
conseqüentemente escapem para os corpos d´água naturais; da mesma forma, relatos
durante as visitas confirmaram que é possível a soltura de camarões em excesso por
parte dos fazendeiros. Para a correção deste problema, e considerando a dificuldade de
fiscalização dos órgãos ambientais, é proposto que as fazendas instalem uma rede
permanente de contenção na saída do canal de drenagem para o corpo d´água receptor
do efluente, de forma a controlar a fuga dos camarões e assim, ao menos, minimizar este
impacto ambiental.
No âmbito da discussão em relação ao uso da água, esta dissertação propõe a
inserção do item “volume de água estuarina captada”, tanto na Avaliação de Impactos
Ambientais exposta no Plano de Controle Ambiental, como nos parâmetros de coleta
expostos no Plano de Monitoramento Ambiental. O órgão ambiental poderia instalar
medidores junto à estação de bombeamento de cada fazenda, e contabilizar o volume
114
medido ao fim de cada ano; no caso de fazendas cuja captação de água se dê através de
comportas, o volume captado poderia ser estimado em função da dimensão da comporta
e do histórico da operação de captação. Desta forma, seria possível mensurar o quanto
de água estuarina cada fazenda consome, e realizar uma análise comparativa, não
somente entre as fazendas, mas também com outras atividades que usufruam da mesma
água, para que sejam definidos os critérios de conflito em relação ao uso da água.
O volume de água estuarina captada poderia ser uma informação integrada ao
banco de dados do Sistema Nacional de Informação da Pesca e Aqüicultura (SINPESQ),
previsto pelo Decreto no 1.694/95, e também ao Sistema de Informações sobre Recursos
Hídricos, previsto como um dos instrumentos da própria Política Nacional de Recursos
Hídricos. O SINPESQ poderia ainda conter, para cada corpo d´água costeiro, a
estimativa do prisma de maré, ou seja, o volume de água marinha que adentra o estuário
em cada ciclo de maré. Desta forma, juntamente com a estimativa do volume de água
captado por todas as fazendas no estuário, seria possível definir critérios para conflitos
em relação ao uso da água, e estes critérios poderiam ser inseridos no Zoneamento
Ecológico-Econômico, e descritos de forma esclarecida no Artigo 6o da Resolução
CONAMA no 312/02. Assim, a disponibilidade de água para a captação em todo o
estuário serviria também como critério para definir não só a possibilidade de
assentamentos de novas fazendas naquele estuário, mas a limitação do número de
fazendas existentes naquele.
Da mesma forma, outros dados que esta dissertação propõe a serem inseridos
nos Sistemas de Informações são a estimativa da quantidade de nutrientes emitida pelas
fazendas através de seus efluentes e resultados da modelagem hidrodinâmica e de
qualidade de água. Assim, a capacidade de assimilação de nutrientes por um corpo
hídrico poderia ser mais um critério para definição de conflitos em relação ao uso
d´água, e também como critério para o assentamento de novas fazendas de produção em
determinados locais de um estuário, que seriam apontados pelo Zoneamento EcológicoEconômico durante o processo de licenciamento. A modelagem no estuário
acompanharia a evolução espacial e temporal da pluma dos efluentes, e apontaria áreas
do corpo d´água em que a diluição seria mais eficiente e que suportariam emissões
oriundas de novas fazendas. Vale ser ressaltado que a estimativa da quantidade de
nutrientes emitida por cada fazenda só seria possível através de uma rígida fiscalização
na caracterização, monitoramento e tratamento dos efluentes emitidos por cada fazenda,
mas que mesmo em caráter estimativo seria útil no Zoneamento Ecológico-Econômico
115
do processo de licenciamento das fazendas. Além do mais, esta estimativa também
auxiliaria as alterações das classes de enquadramento de cada corpo d´água, e
conseqüentemente a análise de crimes ambientais previstas na Lei no 9.605/98.
Vale ser ressaltado ainda que o enquadramento dos corpos d´água em classes é
um dos instrumentos da Política Nacional dos Recursos Hídricos, previsto no Artigo 5o
da Lei no 9.433/97, mas os corpos d´água que não sejam de domínio da União não
poderiam ser enquadrados pela Agência Nacional de Águas, órgão que segundo a Lei no
9.984/00 é responsável pela implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos,
mas somente em corpos d´água de domínio da União. Desta forma, a legislação estadual
e municipal, através do auxílio do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, será
responsável pelo enquadramento dos corpos d´água de esferas estaduais e municipais,
seguindo critérios definidos pela Resolução CONAMA no 357/05, o que permite ainda
mais lacunas e dificulta ainda mais a melhor compreensão, aplicação e fiscalização das
leis.
Todas as propostas de melhoramentos na legislação ambiental brasileira
discutidas nesta dissertação poderiam ser avaliadas pelo Conselho Nacional de Recursos
Hídricos, conforme previsto no Decreto Federal no 2.612/98 e alterado pelo Decreto
Federal no 4.174/02, cujo Artigo 1o dá ao conselho a competência de analisar propostas
de alteração da legislação pertinente a recursos hídricos. Estas propostas também
facilitariam a adequação das diretrizes da legislação federal às esferas estaduais e
municipais, que tratarão da regulação da carcinicultura em corpos d´água que não sejam
de domínio da União, para que sejam definidos pelo Conselho Nacional de Recursos
Hídricos de forma clara e sucinta os principais aspectos relativos ao licenciamento da
carcinicultura marinha nestes corpos d´água e a elaboração dos Planos Estaduais de
Recursos Hídricos, que definirão para os mesmos os critérios para outorga e cobrança
do uso de recursos hídricos.
Estas propostas também podem ser debatidas pelo Conselho Nacional de
Aqüicultura e Pesca (CONAPE), órgão colegiado de caráter consultivo da Secretaria
Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR), cuja
finalidade é propor a formulação de políticas públicas com vistas a promover a
articulação e o debate dos diferentes níveis de governo e a sociedade civil organizada,
para o desenvolvimento e o fomento das atividades da aqüicultura e pesca no território
nacional, conforme dispõe o Artigo 1o do Decreto Federal no 5.069/04.
116
4.2.3
Aspectos Hidro-Sedimentológicos
Foi discutido no Panorama Ambiental a importância do vento no arranjo dos
viveiros. Além de ser responsável pelo processo de aeração natural, através da geração
de ondas de capilaridade, o vento também é responsável pela geração de ondas de
gravidade no interior dos viveiros. Estas ondas induzem turbulência e circulação
hidrodinâmica ao longo da coluna d´água e, dependendo da intensidade do vento e da
geometria do viveiro, os movimentos orbitais podem atingir o fundo dos viveiros,
causando tensões cisalhantes bentônicas que ressuspendem os sedimentos depositados
no fundo. Porém, foi constatado durante as visitas de campo que os produtores pouco
sabiam sobre a influência do vento no processo de aeração natural e na geração de
ondas de gravidade no interior dos viveiros, muito menos sobre a influência da
passagem de ondas no fundo dos viveiros. Muitas vezes os viveiros eram
dimensionados de forma que seu comprimento fosse alinhado com o vento, o que
maximizava a geração de ondas no interior dos viveiros.
Conforme apresentado no Capítulo 3, a tensão cisalhante bentônica em viveiros
de camarão foi estudada por PETERSON (1999); porém, o único agente do sistema era
o arranjo de aeradores. Se tratando de uma dissertação sobre contribuições da
engenharia costeira para a carcinicultura, cabe aqui uma discussão mais profunda sobre
a tensão cisalhante bentônica causada pela passagem de ondas de gravidade no interior
dos viveiros. O entendimento deste mecanismo pode elucidar questões referentes à
influência no arranjo dos viveiros na saúde do fundo, primordial para o sucesso do
empreendimento da carcinicultura, considerando que os camarões habitam o fundo dos
viveiros.
Durante as visitas de campo, constatou-se que os viveiros tinham profundidades
próximas a 1,0 metro, e que as ondas no interior dos viveiros tinham períodos entre 1 e
2 segundos e alturas entre 5 e 20 centímetros. Logo, estes dados foram utilizados nas
formulações encontradas na literatura (apresentadas no item 2.5) sobre estado de mar
em pleno desenvolvimento, tensão de cisalhamento no fundo causado por ondas,
parametrização do fator de atrito de ondas e regimes de escoamento na camada limite
(CHL, 2002d; DEAN e DALRYMPLE, 1984).
Tomando o valor de 1,2 metros para a profundidade média de viveiros típicos de
camarão verificados na literatura e nas visitas de campo, apenas ondas com períodos
superiores a 1,3 segundos se classificariam como de águas intermediárias, conseguindo
117
exercer alguma influência no fundo destes viveiros. No caso de uma altura de 10
centímetros, o escoamento na camada limite seria laminar, e a máxima tensão de
cisalhamento seria de 0,061 N/m2, fora da faixa ideal idealizada por PETERSON
(1999), entre 0,003 e 0,03 N/m2, conforme exposto na Tabela 18, que seria ótima por ser
capaz de manter em suspensão e oxigenação a matéria orgânica do solo, criando
condições aeróbicas no fundo. Apenas ondas com período de 1,3 segundos e altura
inferior a 5 centímetros geram tensões bentônicas na faixa ideal proposta por Peterson.
Vale lembrar ainda a máxima tensão cisalhante limite de 0,1 N/m2, suficiente para
ressuspender até areia e resultar em constantes escoriações no solo.
A Figura 22 mostra, para ondas com períodos de 1,5 e 2 segundos, as curvas de
evolução de tensões bentônicas calculadas pelas formulações em função do aumento da
altura de onda para três diferentes grupos granulométricos, que representam os possíveis
sedimentos encontrados no fundo dos viveiros. Para argila, considerou-se um diâmetro
médio de 4 µm; para silte, um diâmetro médio de 64 µm; e para areia, um diâmetro
médio de 0,5 mm.
Com ondas de 1,5 segundos de período, verificou-se escoamento laminar na
camada limite para as três as classes granulométricas, com tensões bentônicas inferiores
a 0,148 N/m2, para ondas com altura de até 15 centímetros. Com ondas de altura
superior a este valor, a camada limite entra em regime turbulento e verifica-se novas
taxas de crescimento nas curvas de tensões bentônicas para ondas de alturas maiores
que 20 cm a partir da transição dos regimes de escoamento na camada limite. No regime
turbulento, as tensões bentônicas são mais sensíveis à rugosidade e ao tipo de sedimento
do fundo, e o fator de atrito da onda não mais é calculado apenas em função do número
de Reynolds na camada limite, fato este que explica a queda nas curvas de evolução e a
distinção para as classes de argila/silte e areia. Ondas com 25 centímetros de altura
geram tensões bentônicas de 0,184 N/m2 para fundos arenosos e 0,146 N/m2 para
fundos argilosos ou siltosos. Estas tensões bentônicas, segundo PETERSON (1999), são
capazes de ressuspender qualquer sedimento do fundo dos viveiros, inclusive areia,
resultando em escoriações e erosões prejudiciais à saúde do fundo dos viveiros e,
conseqüentemente, à produção da carcinicultura. Já no caso de ondas de 2 segundos,
alturas superiores a 10 centímetros já resultam em regime turbulento na camada limite,
com curvas distintas para as classes granulométricas de argila/silte e areia.
118
Tensão de fundo gerada por ondas
h = 1,2 m; T = 1,5 s
1,00
0,90
tensão de fundo (N/m²)
0,80
0,70
0,60
0,50
0,40
0,30
0,20
0,184
0,148
0,129
0,098
0,10
0,146
0,108
0,049
0,049
0,00
5
10
15
20
25
altura de onda (cm)
argila
silte
areia
Tensão de fundo gerada por ondas
h = 1,2 m; T = 2,0 s
1,00
0,90
tensão de fundo (N/m²)
0,80
0,70
0,60
0,50
0,431
0,40
0,300
0,30
0,20
0,224
0,188
0,10 0,077
0,098
0,309
0,150
0,086
0,00
5
10
15
20
altura de onda (cm)
argila
silte
areia
Figura 22: Tensão no fundo dos viveiros gerada por ondas – profundidade de 1,2 m
Porém, há também de serem considerados viveiros ligeiramente mais rasos; tais
como em instantes de despesca, quando o viveiro está sendo drenado e a coluna d´água
diminui. Por isso, a Figura 23 e a Figura 24 foram montadas para profundidades de 1,0 e
0,8 metros, respectivamente, a fim de se mostrar a sensibilidade da alteração da
119
25
profundidade do viveiro na influência da ação de ondas no fundo dos viveiros. No caso
de ondas de 1,5 segundos de período em viveiros com profundidades de 1,0 metro, as
curvas foram similares aos casos com profundidade de 1,2 metros, porém com valores
de tensões superiores em até 171%, como é o caso de ondas com altura de 25
centímetros em fundos arenosos (tensões de 0,316 N/m2). Para ondas com período de
2,0 segundos, as curvas também foram similares, porém com valores de tensões
superiores em até 138% (tensões de 0,596 N/m2).
Já no caso de viveiros com 0,8 metros de profundidade, tanto para período de
1,5 como para de 2 segundos, a camada limite entra em regime turbulento com ondas de
alturas superiores a 10 centímetros, com tensões superiores a 0,1 N/m2. No caso de
ondas de 2 segundos de período e 25 centímetros de altura, a tensão causada em fundos
arenosos chega a 0,84 N/m2, extremamente prejudicial para o cultivo.
Vale ser ressaltado que, durante as visitas, foram constatadas ondas com altura
máxima de 10 centímetros, que tanto para ondas com período de 1,5 como para 2
segundos, em viveiros de 1,2 metro de profundidade, geram tensões bentônicas
inferiores a 1 N/m2, e se enquadram na zona de silte de PETERSON (1999), capazes de
difundir oxigênio dissolvido em taxas de até 3,1 g/m2.dia e ressuspender materiais
coesivos e não-coesivos, tais como partículas da ordem de até 63 µm. Com isso, mesmo
que partículas de areia não sejam ressuspensas, o movimento nas partículas de argila do
fundo aumentaria a turbidez do viveiro. Ondas com alturas superiores a 15 centímetros,
que gerariam tensões bentônicas prejudiciais ao cultivo, só seriam geradas em viveiros
de camarão provavelmente em função de interações não lineares de ondas com correntes
oriundas de aeradores ou com ondas oriundas de outros processos, tais como fenômenos
de reflexão nos diques. Porém, estudos mais específicos sobre os processos de
ressuspensão (e sua conseqüente influência na turbidez da água) de diferentes grupos de
sedimentos no fundo dos viveiros em função da passagem de diferentes ondas em
viveiros só poderiam ser realizados através de campanhas de medições de ondas e
caracterizações granulométricas em viveiros de carcinicultura.
120
Tensão de fundo gerada por ondas
h = 1,0 m; T = 1,5 s
1,00
0,90
tensão de fundo (N/m²)
0,80
0,70
0,60
0,50
0,40
0,316
0,30
0,221
0,20
0,138
0,10
0,223
0,139
0,171
0,115
0,069
0,00
5
10
15
20
25
altura de onda (cm)
argila
silte
areia
Tensão de fundo gerada por ondas
h = 1,0 m; T = 2,0 s
1,00
0,90
tensão de fundo (N/m²)
0,80
0,70
0,596
0,60
0,50
0,413
0,40
0,412
0,30
0,258
0,20
0,134
0,298
0,197
0,094
0,10
0,112
0,00
5
10
15
20
altura de onda (cm)
argila
silte
areia
Figura 23: Tensão no fundo dos viveiros gerada por ondas – profundidade de 1,0 m
121
25
Tensão de fundo gerada por ondas
h = 0,8 m; T = 1,5 s
1,00
0,90
tensão de fundo (N/m²)
0,80
0,70
0,60
0,544
0,50
0,40
0,379
0,375
0,30
0,238
0,272
0,20
0,096
0,10
0,125
0,182
0,105
0,00
5
10
15
20
25
altura de onda (cm)
argila
silte
areia
Tensão de fundo gerada por ondas
h = 0,8 m; T = 2,0 s
1,00
0,90
0,840
tensão de fundo (N/m²)
0,80
0,70
0,60
0,581
0,560
0,50
0,403
0,403
0,40
0,362
0,30
0,265
0,188
0,20
0,116
0,10
0,149
0,00
5
10
15
20
altura de onda (cm)
argila
silte
areia
Figura 24: Tensão no fundo dos viveiros gerada por ondas – profundidade de 0,8 m
Como foram apresentados no Capítulo 3 estudos sobre a geometria dos viveiros
na circulação hidrodinâmica, vale também ser discutido aqui a influência no arranjo dos
viveiros nas fazendas, pois diferentes alinhamentos e comprimentos de viveiros
proporcionariam ao vento diferentes pistas na superfície d´água. Para tal estudo, foram
122
25
utilizadas as formulações para “estado de mar em pleno desenvolvimento” de CHL
(2002c). Na região visitada, os ventos em condição de bom tempo tinham orientação de
sudeste e velocidade média de 4 m/s. As formulações fornecem ondas com períodos
similares aos verificados nas visitas de campo, porém com altura significativa de onda
com valores inferiores aos estimados nas visitas. A Figura 25 mostra a evolução do
período de pico, altura significativa e conseqüente tensão bentônica das ondas em
função do crescimento da pista
Em todos os casos, a camada limite tem escoamento laminar, não sofrendo assim
influência do tipo de sedimento de fundo. Para uma pista de 200 metros, típica dos
viveiros visitados, a onda em desenvolvimento teria período de pico de 1,7 segundos; já,
sua altura significativa, segundo as formulações, seria de 2,4 centímetros, e a tensão
bentônica seria de 0,033 N/m2. Considerando um viveiro com uma pista de 300 metros,
a onda teria período de pico de 2 segundos, altura significativa de 3 centímetros e tensão
bentônica de 0,046 N/m2. Já pistas de 50 metros gerariam ondas de 1,1 segundos,
insuficientes para influenciarem o fundo de um viveiro de 1,2 metros de profundidade.
Estes dados mostram a influência do arranjo dos viveiros na saúde do fundo e a
importância do dimensionamento do viveiro de forma que seu maior lado fique
ortogonal ao vento dominante, proporcionando assim uma menor pista.
Onda gerada em pistas
5
4,6
4,5
4
4
3,5
dados da onda
3,3
3
3
2,7
2,5
2,4
2,4
2,1
2
1,9
1,7
1,5
2
1,7
1,6
1,4
1,2
1,1
1
0,5
0
0
50
100
150
200
250
comprimento da pista (m)
Período (s)
Altura (cm)
Tensão x100 (N/m²)
Figura 25: Dados de ondas geradas em pistas nos viveiros; h = 1,2 metro
123
300
Logo, a passagem de ondas nos viveiros de carcinicultura induz sim circulação
hidrodinâmica na coluna d´água do viveiro, através dos movimentos das partículas,
sendo que no fundo estes movimentos podem gerar tensões capazes de ressuspender os
sedimentos do leito. Seguindo as formulações de CHL (2002c) e DEAN e
DALRYMPLE (1984), os critérios de PETERSON (1999) na qualidade dos sedimentos
de fundo, e os dados de ventos obtidos nas visitas de campo, os viveiros da região
visitada devem ser dimensionados de forma que proporcionem ao vento uma pista de no
máximo 200 metros, que gerariam tensões máximas de 0,033 N/m2, na faixa ideal de
Peterson. Já aplicando apenas as estimativas de período e altura de ondas nas
formulações, conclui-se que ondas com período entre 1,5 e 2 segundos e alturas
inferiores a 5 centímetros poderiam ser benéficas ao cultivo de camarão.
A Figura 26 apresenta os cenários mostrado acima com dados típicos de
profundidades de viveiros de camarão e períodos e alturas de ondas presentes nos
mesmos. Os resultados são expressos através de dois números adimensionais que
englobam todos os dados dos cenários, que são a razão entre a profundidade – e a altura
de onda - e o produto da gravidade com o quadrado do período da onda,
respectivamente h/gT² e H/gT². Estes números representam um mosaico de tensões
cisalhantes no fundo, que pode ser usado em um mapeamento no fundo de todo o
viveiro, bastando para isso a estimativa da profundidade e altura e período de ondas
presentes no viveiro. Pode ser verificado, por exemplo, que boa parte do mosaico se
encontra em faixas de tensão superiores a 0,1 N/m2, faixa limite para viveiros proposta
por PETERSON (1999). Percebe-se ainda determinados valores críticos para os
números adimensionais, em que a tensão cisalhante no fundo do viveiro assume valores
altíssimos e extremamente prejudiciais para o cultivo, tais picos máximos de 0,8 N/m2.
124
Tensões de cisalhamento no fundo
0,054
0,045
0,036
h/gT²
0,031
0,025
0,0023
0,0045
0,0068
0,0091
0,0113
0,0013
0,0025
0,0038
0,0051
0,02
0,0064
H/gT²
tensão (N/m²)
0-0,1
0,1-0,2
0,2-0,3
0,3-0,4
0,4-0,5
0,5-0,6
0,6-0,7
0,7-0,8
0,8-0,9
Figura 26: Mosaico de tensões de cisalhamento no fundo de viveiros
Porém, em relação à aplicação de formulações de mar em pleno
desenvolvimento, vale ser ressaltado que pouco se sabe sobre o tempo exato em que o
vento deve atuar (duração) para gerar o estado de mar em pleno desenvolvimento.
Somente campanhas completas de medições de ventos poderiam elucidar questões
referentes à aplicação das formulações de mar em pleno desenvolvimento de forma a
apresentar resultados mais próximos à realidade. Vale também ressaltar a importância
do entendimento da diferença entre ventos reinante e dominante, pois não
necessariamente os ventos mais freqüentes sejam os maiores responsáveis na geração de
ondas, uma vez que a intensidade dos ventos deve ser também ponderada no processo.
Cabe também mencionar a influência da geometria do viveiro na agitação de
ondas em seu interior. Há poucos estudos disponíveis na literatura sobre melhores
arranjos e geometrias, e os que foram encontrados concernem somente a forçantes
oriundas de aeradores. Porém, em relação à exposição de pistas no processo de geração
de ondas e à orientação e alinhamento dos diques no processo de reflexão de ondas,
muitas diferenças e melhoramentos podem ser verificados em estudos futuros.
Outro aspecto a ser levado em consideração é a complexidade dos processos
bentônicos. A diversidade de materiais coesivos e não-coesivos, por exemplo,
125
influenciada pelas fontes de metabólicos e matéria orgânica oriunda do resto das rações
dos camarões, tende a formar flocos cuja movimentação e sedimentação não podem ser
preditas meramente pelo diagrama de Shields, conforme foi verificado nos estudos de
PETERSON (1999). Estes mesmos artigos relataram os flocos chamados de neve
marinha. Já estudos de AVNIMELECH (2003) também mencionaram o aumento no
consumo de ração pelos camarões em viveiros em que o material de fundo era retirado,
sugerindo a influência destes sedimentos na saúde dos camarões, principalmente em
função da disponibilidade de oxigênio dissolvido no fundo. Vale ser ressaltado que,
apesar do camarão viver enterrado na lama em busca de nutrientes, algumas espécies
cultivadas, tais como a Litopenaeus vannamei, apresentam boa adaptabilidade ao cultivo
em viveiros de fundo até mesmo concretado. Há de se considerar ainda a complexidade
do movimento e do tamanho das bolhas de ar no processo da aeração, que são diferentes
em função da concentração de sal na água.
A profundidade do viveiro é outro aspecto essencial tanto na produtividade
primária como na difusão de oxigênio dissolvido para o fundo, pois é determinante na
penetração de luz solar e no grau de estratificação da coluna d´água; porém, também
exerce forte influência no processo de ressuspensão de sedimentos no fundo, pois
demonstra grande sensibilidade na geração de tensões cisalhantes oriundas das ondas, e
culmina em maiores taxas de respiração por parte das bactérias que decompõem a
matéria orgânica e consequentemente aumentam a demanda bioquímica de oxigênio.
Portanto, estes processos bentônicos podem causar extremos estresses no camarão, em
função da variação na concentração de oxigênio dissolvido no fundo, e devem ser
aprofundados em estudos mais específicos que considerem a influência da propagação
de ondas, e não somente de aeradores.
4.2.4
Aspectos Construtivos
No Capítulo 3, foram apresentados alguns aspectos construtivos encontrados na
literatura referentes às estruturas físicas e de abastecimento e de drenagem dos viveiros.
Uma das principais estruturas de uma fazenda de camarão são os diques: eles são
responsáveis pela unidade da fazenda, pois dividem a área alagada em viveiros e
delimitam suas extremidades; além do mais, são os responsáveis por manter a água no
interior dos viveiros. Porém, em diversas situações durante as visitas de campo,
verificou-se que os diques apresentavam problemas estruturais em função de má
compactação e material inapropriado. É essencial que os diques contenham um núcleo
126
de argila de pelo menos 1,0 m de largura, desde seu pé até sua crista, para que não haja
focos de percolação de água; também é necessário que a compactação seja bem feita, de
forma a proporcionar bom grau de estabilidade na fixação das comportas.
Durante a etapa de construção, deve-se certificar que os diques tenham, durante
a fase de operação, taludes entre 2:1 e 3:1 (H:V), pois paredes verticais podem resultar
na reflexão de ondas e no surgimento de oscilações ressonantes de longo período no
interior do viveiro, conforme mostrado no Panorama da macro escala dos estuários.
Em relação à proteção contra erosão nas encostas dos diques, deve-se usar
vegetações que suportem águas salobras e variações no nível d´água (LIM, 2005), de
forma a sobreviverem tanto quando as encostas estão molhadas como quando estão
secas. Além do mais, há determinadas vegetações que apresentam maior grau de
amortecimento da energia das ondas, de forma a evitar que a arrebentação das ondas nas
encostas dos diques gerem uma fonte de sólidos carreados para a coluna d´água.
Dependendo da circulação hidrodinâmica local, estes sedimentos tirados das encostas
dos diques podem ficar em suspensão, o que contribui para o aumento da turbidez do
viveiro, ou então se depositar no fundo, exatamente onde vivem os camarões,
contribuindo assim para os processos bentônicos determinantes na concentração de
oxigênio no fundo dos viveiros.
É interessante notar, em relação à altura das ondas, a Figura 27, gerada com os
dados da Tabela 16 (apresentada no Capítulo 3). São mostrados os valores para
diâmetro e peso dos blocos de pedra sugeridos pela Agência de Proteção Ambiental dos
Estados Unidos para proteção de diques contra erosão proporcionada pela ação de
ondas. Mesmo que a escala de estudo em viveiros de camarão seja bem menor do que à
apresentada na tabela, pois dificilmente as ondas atingem alturas superiores a 30
centímetros, vale ser mencionado que o dimensionamento do enrocamento dos diques
em viveiros de camarão deve seguir o critério de Hudson: o peso dos blocos deve ser
proporcional ao cubo da altura das ondas. No caso da figura, foi verificado o ajuste de
um polinômio de 3o grau na curva de aumento do peso dos blocos em função do
aumento da altura da onda, enquanto o tamanho dos blocos cresce lineramente,
comprovando o critério de Hudson.
127
Curva de Hudson
200
60
50
150
100
30
D50 (cm)
Peso (kg)
40
20
50
10
y = 108,13x3 + 38,005x2 - 18,421x + 2,0368
0
0
0,0
0,1
0,2
0,3
0,4
0,5
0,6
0,7
0,8
0,9
1,0
altura da onda (m)
Peso (kg)
Diâmetro (m)
Polinômio (Peso (kg))
Figura 27: Critério de Hudson
A impermeabilização também desempenha importante papel na saúde do
viveiro. Caso o terreno não contenha a quantidade adequada de argila, é extremamente
necessário que se traga este material de outro local, para que o fundo dos viveiros seja
impermeabilizado com uma camada de argila ainda durante a fase de construção, a fim
de evitar perdas de água por infiltração durante a fase de operação.
Outro aspecto importante para o sucesso da carcinicultura são as estruturas
hidráulicas de uma fazenda, principalmente em relação ao material utilizado e às
técnicas de engenharia empregadas durante as obras de construção. Uma boa fixação
das comportas é essencial, pois estas são responsáveis pelo abastecimento e pela
drenagem da água no interior dos viveiros, essenciais para o sucesso do cultivo. As
comportas devem ser dimensionadas em função da vazão de enchimento e do nível
d´água no canal de abastecimento, e devem ser constituídas de material espesso e
contínuo, e não de tábuas de madeira cujas frestas proporcionem perdas d´água.
Também foram identificados erros no dimensionamento das cotas de fundo em
todo o arranjo da fazenda, uma vez que a maré entrava pelo canal de drenagem e até
galgava as comportas de drenagem, permitindo o retorno de água de má qualidade para
o interior dos viveiros. Com isso, a despesca dos viveiros ficava limitada em função de
instantes de maré, pois a drenagem dos viveiros para a colheita dos camarões só podia
ser feita quando o canal de drenagem encontrava-se seco, e isto só ocorria em
128
determinadas baixa-mares. Portanto, casos como este mostram como as fazendas de
carcinicultura não conhecem bem os recursos naturais fornecidos pelos ambientes
costeiros que as abrigam, e explicitam como a definição das cotas de fundo da fazenda
deve ser baseada em levantamentos topográficos e maregráficos antes do projeto
construtivo, de modo a dimensionar toda a fazenda em uma cota superior à preamar de
sizígia. Isto garantiria o melhor funcionamento do canal de drenagem, a quantidade de
água no interior das fazendas seria controlada inteiramente pelo sistema de
bombeamento, e refletiria em menores custos operacionais.
4.2.5
Aspectos Operacionais
No Capítulo 3, também foram apresentadas algumas das principais técnicas de
manejo e operações utilizadas na carcinicultura mundial. Vale ser discutido neste item
alguns aspectos referentes a manejos dos afluentes e dos efluentes que chamaram a
atenção durante as visitas de campo, por mostrarem desconhecimento tanto em relação a
aspectos legislativos como em relação a aspectos de engenharia costeira. Foi constatado,
por exemplo, que diversas fazendas da região visitada baseavam suas operações em
Tábuas de Maré da estação maregráfica do Porto de Natal, localizada no estuário do Rio
Potengi, distante a dezenas de quilômetros da lagoa de Guaraíras; porém, a lagoa
mantém comunicação com o mar através de uma embocadura, o que gera defasagens e
amortecimentos da maré característicos dentro da lagoa em relação à maré no mar.
Portanto, o monitoramento de maré dentro da lagoa obteria dados corretos, em tempo
real, sobre elevações do nível d´água, importantes para o dimensionamento das cotas de
fundo e para a definição do sistema de bombeamento (número de bombas, altura
manométrica, potência e vazões das bombas). Existem programas computacionais
disponíveis que fornecem as componentes harmônicas locais, e a previsão do nível do
mar em função de medições horárias do nível d´água (FRANCO, 1988). Uma campanha
de 29 dias seria suficiente para o fornecimento de componentes harmônicas lunares, que
representam bem as séries de maré, embora o ideal fosse a medição durante um ano,
para que as componentes harmônicas solares também fossem determinadas.
O monitoramento ambiental em todo o estuário permitiria a todas as fazendas
um melhor conhecimento do ecossistema que as abriga, de forma a compreender como
seus processos físicos podem influenciar a produção de cada fazenda. No âmbito desta
discussão, propõe-se um “Programa de Monitoramento Costeiro” em cada estuário. O
programa conteria dados de medições horárias de ventos, ondas, correntes e níveis
129
d´água, em estações localizadas em diferentes pontos do estuário, sendo que a
coordenação de suas ações seria de competência do órgão ambiental de cada estado.
O programa poderia ser custeado através de um fundo monetário para a
carcinicultura, cujas contribuições viriam de impostos pagos pelas fazendas e por órgãos
estaduais de controle ambiental. As informações do programa poderiam ser
disponibilizadas em um banco virtual de dados, para que as fazendas de cada estuário
pudessem compartilhar os dados para um melhor dimensionamento de suas estruturas
hidráulicas e para uma operação mais eficiente e harmoniosa com o ambiente estuarino.
Outra questão que merece destaque é a falta de controle de qualidade de água
dos efluentes das fazendas, e a total despreocupação com o tratamento dos mesmos e da
conseqüente influência de sua emissão nos corpos hídricos. Foi verificado que nenhuma
das fazendas visitadas, mesmos as de grande porte, tinham bacias de sedimentação ou
qualquer outro sistema de tratamento, e os efluentes eram emitidos diretamente do canal
de drenagem para os estuários. O Artigo 14º da Resolução CONAMA nº 312/02 deixa a
obrigatoriedade do uso de bacias de sedimentação a critério dos órgãos ambientais; no
caso do Rio Grande do Norte, cabe uma reflexão sobre o fato do IDEMA permitir
licenciamento simplificado para pequenos fazendeiros que, consequentemente, não
precisariam cumprir tal artigo. Com isso, estuários densamente ocupados por fazendas
de produção, tanto de pequeno como de grande porte, podem ser eutrofizados em
função da emissão descontrolada de nutrientes no corpo hídrico.
No contexto da mitigação deste impacto ambiental, é proposto que a concepção
de emissários submarinos seja inserida no gerenciamento dos efluentes da carcinicultura
em casos de extrema eutrofização dos corpos d´água receptores. Cinturões interceptores
e galerias hidráulicas poderiam coletar a água nos pontos de emissão dos canais de
drenagem de todas as fazendas do estuário, e direcioná-la para um duto submarino que
despejasse todos os efluentes em um ponto específico do estuário. A determinação da
localidade ideal de emissão poderia ser baseada em estudos com modelagem
hidrodinâmica e de qualidade de água, que apontariam as melhores alternativas em
função da circulação hidrodinâmica e na diluição dos nutrientes no estuário. Este
sistema de tratamento de efluentes já é utilizado no saneamento básico em algumas
cidades costeiras, e poderia ser adaptada para estuários que apresentem problemas
crônicos de eutrofização em função dos efluentes da carcinicultura. Em casos extremos,
os efluentes coletados poderiam ser tratados em uma estação antes da emissão coletiva
no emissário.
130
CAPÍTULO 5
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
Esta dissertação levantou diversas informações sobre práticas e técnicas de
engenharia na carcinicultura, com o objetivo de compreender como a atividade se insere
no ambiente costeiro, tanto no contexto ambiental como no legislativo, de forma a
entender e investigar seu panorama global. A metodologia aplicada consistiu em validar
e contrastar as informações obtidas através de revisões bibliográficas e de visitas de
campo, e então localizar em que aspectos a engenharia costeira poderia contribuir para
que a carcinicultura usufrua de forma mais eficiente e sustentável os recursos naturais
do ambiente costeiro.
Desta forma, foram identificados e discutidos aspectos gerais de engenharia na
carcinicultura, onde foram apontadas contribuições nos ramos de engenharia civil,
geotécnica, hidráulica e costeira, não somente no ambiente interno aos viveiros como
também externo às fazendas. Concluiu-se que a carcinicultura e a engenharia costeira
detêm uma interação multidisciplinar, com fortes fronteiras entre aspectos físicoquímicos, bióticos e gerenciais.
Foram apresentados o histórico da atividade no Brasil e a situação atual da
produção nacional, apontando como os problemas encontrados e as soluções tomadas
durante o desenvolvimento da atividade nos últimos anos serão determinantes para
tendências futuras. Conclui-se que somente a reflexão sobre técnicas de manejo e
gerenciamento empregados atualmente e a assimilação de experiências e aprendizados
de outros países sobre problemas referentes a impactos ambientais e enfermidades que
vêm sendo enfrentados atualmente pelo Brasil poderão guiar o desenvolvimento
sustentável e a conseqüente rentabilidade a longo prazo da carcinicultura brasileira.
Neste sentido, ressalta-se que a atividade deva conhecer melhor o ambiente costeiro
para então tentar entender melhor como a interação de fatores internos e externos à
fazenda podem indicar problemas e apontar soluções.
Foi constatado que muitos dos itens dispostos na legislação ambiental vigente
não estão plenamente inseridos na realidade da carcinicultura, em função de
contradições em suas formas de apresentação; dificuldade de interpretação e aplicação;
e por falhas na fiscalização do cumprimento da lei. Com isso, a dissertação também
discutiu melhoramentos e apresentou sugestões que tentassem preencher lacunas e
131
vazios deixados pela legislação, que acabam gerando conflitos que dificultam o
desenvolvimento sustentável e harmonioso da carcinicultura no Brasil. Conclui-se que a
aproximação entre as esferas federal, estadual e municipal é fundamental para que os
conflitos sejam resolvidos e as lacunas preenchidas, ressaltando a importância da
introdução da questão de águas salobras e salinas e de corpos d´água que não sejam de
domínio da União nas revisões e discussões do Conselho Nacional de Recursos
Hídricos, de forma a inserir a carcinicultura na Política Nacional de Recursos Hídricos.
Somente assim a Resolução CONAMA nº 312/02 poderá esclarecer questões relativas à
captação de água e lançamento de efluentes no licenciamento da atividade.
A dissertação apontou contribuições de engenharia a serem aprofundadas no no
que concerne à saúde do fundo e qualidade de água do interior dos viveiros. Foram
apresentadas e discutidas questões sobre a influência da passagem de ondas na
circulação hidrodinâmica e nos processos que ocorrem no fundo dos viveiros. Concluise que os movimentos orbitais das ondas podem induzir tensões de cisalhamento no
fundo superiores às geradas por aeradores; apesar deste fato, foram encontrados na
literatura, mesmo em veículos específicos sobre atividades aqüícolas, diversos estudos
sobre a influência dos aeradores, enquanto nenhum estudo sobre a influência de ondas
foi verificado.
Deve ser ressaltada a complexidade dos processos que ocorrem no fundo dos
viveiros, que por ser exatamente o habitat dos camarões deve ser o foco de estudos mais
aprofundados. Apesar da introdução do estudo sobre tensões cisalhantes geradas pelos
movimentos orbitais das ondas, esta dissertação não pôde elucidar questões mais
específicas sobre a interação de diversos parâmetros e fenômenos típicos de fundo de
corpos d´água costeiros. Por isso, recomenda-se estudos mais aprofundados de
propagação de ondas no interior dos viveiros e suas conseqüentes influências na
hidrodinâmica e nos processos bentônicos, que devem ser amparados com medições de
ondas e caracterização granulométrica do material de fundo dos viveiros.
Também foi diagnosticado que muitas das técnicas e práticas sugeridas na
literatura não são empregadas nas fazendas visitadas, o que resulta em diversos
problemas construtivos e operacionais no interior das fazendas e conseqüentemente em
perdas na produtividade e impactos ambientais em seus arredores. Além do mais,
verificou-se pouco conhecimento, por parte da atividade, dos recursos fornecidos pelo
ambiente que a abriga. Desta forma, a dissertação apresentou alguns conceitos básicos
132
da engenharia costeira, e discutiu como estes conhecimentos podem ser usados como
ferramentas auxiliadoras que maximizem a vida útil e a produção do empreendimento.
Conclui-se que a discussão sobre a interação da engenharia costeira com a
carcinicultura é muito importante e saudável para a atividade, uma vez o sucesso do
empreendimento, sob o ponto de vista de obras de engenharia, dependem sim muito dos
recursos do ambiente que o abrigam. Portanto, é necessário entender como a
carcinicultura usufrui e altera estes recursos, para que então as pesquisas científicas e as
inovações tecnológicas contribuam com informações e propostas de aperfeiçoamento.
Ressalta-se que esta dissertação teve por objetivo identificar e discutir aspectos
gerais desta interação, e não fornecer um manual técnico e detalhado sobre práticas da
engenharia costeira na carcinicultura. Sabe-se que muitas das contribuições
identificadas devem ser aprofundadas, e focos específicos devem ser estudados em
futuras pesquisas para que mais se entenda e se melhore a correlação entre o ambiente
costeiro e a carcinicultura.
A engenharia costeira ainda tem diversas outras contribuições no meio físico da
atividade que podem ser melhor investigadas: modelos hidrodinâmicos podem ser
aplicados em estudos de circulação hidrodinâmica no interior dos viveiros; já modelos
de qualidade de água podem ser aplicados em estudos de eutrofização e capacidade de
assimilação de nutrientes dos corpos d´água receptores. Estes modelos numéricos
também podem ser aplicados nos âmbitos dos processos dentro dos viveiros e das bacias
de sedimentação, ou de quaisquer outros sistemas de tratamento de efluentes. Neste
contexto, sugere-se que estudos de sistemas fechados – de recirculação – sejam
aprofundados, pois apresentam boas perspectivas para solução de problemas ambientais.
No que concerne às propostas feitas por esta dissertação, deve ser reforçada a
importância do conceito de campanhas de medição de campo e estações de
monitoramento de parâmetros costeiros na prática da carcinicultura. O Programa de
Monitoramento Costeiro pode ser introduzido em caráter preliminar, tal como em fase
de testes em um estuário específico, para que se analise, a longo prazo, sua
aplicabilidade na carcinicultura. A escolha de tal localidade deve considerar ainda
potenciais para conflitos em relação ao uso da água, para que as propostas de introdução
das medições de “volume de água estuarina captada” e estimativas de quantidade
emitida de nutrientes nos Planos de Controle e Monitoramento Ambiental, previstos na
Resolução CONAMA No 312/02, sejam devidamente testadas. Ressalta-se que estes
133
itens podem ser um bom indicativo para que se encontre critérios para definição e
soluções de conflitos, e por isso devem ser testados em estudos mais aprofundados.
134
CAPÍTULO 6
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ABCC.
2005.
Associação
Brasileira
de
Criadores
de
Camarão.
Website:
(www.abccam.com.br).
ADAMS, M., BOLGER, M., CARRINATOM, C., CORER, C.E., CRAMER, G.M.,
DINOVI, M.S., DOLAN, S. 1993. Guidance Documents for Nilrer in Shellfish.
Center for Food Safety and Applied Nutrition. United States Food and Drug
Administration.
ANA. 2006. Agência Nacional de Águas. Website: (www.ana.gov.br).
AVNIMELECH, Y. 2003. “Aeração e distribuição de aeradores nos viveiros de
camarão”. Trabalhos da sessão especial do camarão cultivado World
Aquaculture 2003. Pp. 261-273.
BELTRAME, E., DA COSTA, F. 2004. Curso de Construções Aplicadas a Fazendas de
Cultivo de Camarões Marinhos. II Semana de Aqüicultura – SEMAQUI.
Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis.
BOUDREAU, B.P. 1997. “A one-dimensional model for bed-boundary layer particle
exchange”. Journal of Marine Systems. Vol. 11. Pp. 279-303.
BOYD, C.E. 1998. Manejo da qualidade da água na aqüicultura e no cultivo do
camarão marinho. Manual de gerenciamento da qualidade da água no cultivo
do camarão marinho. Universidade de Auburn, Alabama. Associação Brasileira
de Criadores de Camarão – ABCC.
BOYD, C.E. 2004a. “Manejo da microbiologia de sedimentos”. Revista da ABCC –
Associação Brasileira de Criadores de Camarão. Ano 6. No 4.
BOYD , C.E. 2004b. “Visão geral: aeração mecânica de viveiros”. Revista da ABCC –
Associação Brasileira de Criadores de Camarão. Ano 6. No. 4.
BOYD , C.E. 2005. “Prevenção e tratamento de turbidez de solo suspenso em viveiros”.
Revista da ABCC – Associação Brasileira de Criadores de Camarão. Ano 7. No.
2.
CARCINICULTOR. 2005. Website: (www.carcinicultor.com.br).
CARVALHO, E.A, NUNES, A.J.P.. 2005. “Efeito da freqüência de arraçoamento sobre
o desempenho zootécnico do camarão Litopenaeus vannamei cultivado em
135
cercados sob condições intensivas”. Revista da ABCC – Associação Brasileira
de Criadores de Camarão. Ano 7. No. 2.
COASTAL ENGINEERING RESEARCH CENTER (CERC).1984. Shore Protection
Manual. 4th ed. U. S. Army Engineer Waterways Experiment Station, Coastal
Engineering Research Center, U.S. Government Printing Office, Washington,
D.C
COASTAL AND HYDRAULICS LABORATOTY (CHL). 2002. “Water Wave
Mechanics”. In:. Coastal Engineering Manual, Chapter 1. Vicksburg,
Mississippi. US Army Engineer Research and Development Center.
COASTAL AND HYDRAULICS LABORATOTY (CHL). 2002b. “Water Level and
Long Waves”. In:. Coastal Engineering Manual, Chapter 5. Vicksburg,
Mississippi. US Army Engineer Research and Development Center.
COASTAL AND HYDRAULICS LABORATOTY (CHL). 2002c. “Meteorology and
Wave Climate”. In:. Coastal Engineering Manual, Chapter 2. Vicksburg,
Mississippi. US Army Engineer Research and Development Center.
COASTAL AND HYDRAULICS LABORATOTY (CHL). 2002d. “Sediment
Transport outside the Surf Zone”. In:. Coastal Engineering Manual, Chapter 6.
Vicksburg, Mississippi. US Army Engineer Research and Development Center.
CIOFFI, F., GALLERANO, F. 1998. “Design and management of hypertensive
aquaculture tanks”. Journal of Hydraulic Research. Vol.36. No.5.
CONSULEST, DEST e UFRN. 2004. “Caracterização Geral dos Empreendimentos de
Carcinocultura no RN”. Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio
Ambiente do Rio Grande do Norte.
COUNTY, C., LINCOLN, K. 2002. Riprap for shoreline protection. Maine Department
of Environmental Agency, Maine Soil & Water Conservation Commission,
Portland Water District, Time & Tide RC&D Area, US Environmental
Protection Agency, USDA Soild Conservation Service.
DEAN, R.G., DALRYMPLE, R.A. 1984. Water Wave Mechanics for Engineers and
Scientists. Corneel University. World Scientific.
FIGUERÊDO, M.C.B., ROSA, M.F., ARAÚJO, L.F.P., CORREIA, L.J.A., MORAIS,
L.F.S. 2004. “Perfil das fazendas de camarão em águas interiores, na região do
baixo Jaguaribe”. RBRH – Revista Brasileira de Recursos Hídricos. Vol.9. No.3.
Pp. 101-108.
136
FLAHERTY, M., SZUSTER, B., MILLER, P. 2000. Low salinity inland shrimp
farming in Thailand. In: Royal Sweedish Academy of Sciences 2000. Ambio
Vol. 29. No. 3.
FRANCO, A.S. 1988. Marés: Fundamentos, análise e previsão. Editora FCTH, São
Paulo. Diretoria de Hidrografia e Navegação. Rio de Janeiro, 2000.
HALACHMI, I., SIMON, Y., GUETTA, R., HALLERMAN, E. M. 2005. “A novel
computer simulation model for design and management of re-circulating
aquaculture systems”. Aquacultural Engineering. Vol. 32. Pp. 443-464.
HANDY, M., SAMOCHA, T.M., PATNAIK, S., GANDY, R.L., MCKEE, D.A. 2005.
“Experiência em viveiro compara o desempenho do sistema de filtração em
raceways intensivos” .Revista da ABCC - Associação Brasileira de Criadores de
Camarão. Ano 7. No 1
HELFRICH, L.A., PARDUE, G.B. 1996. Pond construction: some practical
considerations. In: Publication No. 420-011. Virginia Politechnic Institute and
State University.
HEMPEL, E., WINTHER, U., HAMBREY, J. 1999. Shrimp Farming and the
Environment: can shrimp farming be undertaken sustainably? A discussion
paper designed to assist in the development of sustainable shrimp aquaculture.
Programa “Shrimp Farming and the Environment. “Consórcio Banco Mundial
(The World Bank), Rede de Centros de Aqüilcultura na Asia e Pacífico (NACANetwork of Aquaculture Centres in Ásia-Pacific), Fundo Mundial para Vida
Selvagem (WWF-World Wildlife Fund), Organização de Agricultura e Comida
das Nações Unidas (FAO-Food and Agriculture Organization of the United
Nations).
HENDERSON, A., GAMITO, S., KARAKASSIS, I., PEDERSON, P., SMAAL, S.
2001. “Use of hydrodynamic and benthic models for managing environmental
impacts of marine aquaculture”. Journal of Applied Ichthyology. Vol. 17. Pp.
163-172.
HOWERTON, R. 2001. Best management practices for hawaiian aquaculture. Center
of tropical and subtropical aquaculture. Pp. 148.
HUGGINS, D.L., PIEDRAHITA, R.H., RUMSEY, T. 2004. “Analysis of sediment
transport modeling using computational fluid dynamics (CFD) for aquaculture
raceways”. Aquacultural Engineering. Vol.31. Pp. 277-293.
IBAMA. 2005. Website: (www.ibama.gov.br).
137
JONES, A.B., DENNISON W.C., PRESTON, N.P. 2001. “Integrated treatment of
shrimp effluent by sedimentation, oyster filtration and macroalgal absortion: a
laboratory scale study”. Aquaculture. Vol. 193. Pp. 155-178.
LENCASTRE, A. 1972a. “Escoamento por orifícios” In Manual de Hidráulica Geral,
Capítulo 7. São Paulo. Editora Edgard Blücher.
LENCASTRE, A. 1972b. “Bombas centrífugas” In: Manual de Hidráulica Geral,
Capítulo 10. São Paulo. Editora Edgard Blücher.
LIMA, S.F. 2005. Amortecimento de ondas gravitacionais por campos de vegetação
simulados por elementos de grande flexibilidade. Tese de D.Sc., COPPE/UFRJ,
Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
MADRID, R.M. 2005. “Análise das exportações da carcinicultura brasileira de 1999 a
2003: cinco anos de sucesso e, 2004, o início de uma nova fase. Que fazer?”
Revista da ABCC - Associação Brasileira de Criadores de Camarão. Ano 7. No
1.
MADRID, R.M. 2005b. “A dança dos preços na carcinicultura brasileira e desafios de
competitividade” Revista da ABCC - Associação Brasileira de Criadores de
Camarão. Ano 7. No 3.
MAIA, E.P. 2005. “Impactos Ambientais na Aqüicultura”. Revista da ABCC –
Associação Brasileira de Criadores de Camarão. Ano 7. No. 2.
MOLE, P., BUNGE, J. 2002. Shrimp farming in Brazil: an industry overview. In:
Shrimp Farming and the Environment.
MURPHY, P.J. 1985. “Equilibrium boundary condition for suspension”. Journal of
Hydraulic Engineering. Vol. 111. Pp. 108-117.
PAREDES, L.E. 2005. “O vírus da Mancha Branca no Brasil. Que fazer?” Revista da
ABCC - Associação Brasileira de Criadores de Camarão. Ano 7. No 1
PETERSON, E.L. 1999. “Benthic shear stress and sediment condition”. Aquacultural
Engineering. Vol. 21. Pp. 85-111.
PETERSON, E.L. 2000. “Observations of pond hydrodynamics”. Aquacultural
Engineering. Vol. 21. Pp. 247-269.
PETERSON, E.L., JONATHAN, A., WADHWA, L.C. 2000. “CFD modelling pond
dynamic processes”. Aquacultural Engineering. Vol.23. Pp. 61-93.
PETERSON, E.L., WADHWA, L.C., HARRIS, J.A. 2001. “Arrangement of aerators in
an intensive shrimp growout pond having rectangular shape”. Aquacultural
Engineering. Vol.25. Pp. 51-65.
138
PHILLIPS, M.J., PADIYAR, P.A., PRIMPHON, M., MOHAN, C.V., BHAT, B.V.,
RAO,
V.S.,
BABU,
G.R.,
MOHAN,
A.B.C.,
MURTHY,
G.N.,
CHANRATCHAKOOL, P. 2005. “Extensão no manejo sanitário do camarão:
experiências de um programa do MPEDA/NACA em Andhra Pradesh, Índia.
Que fazer?” Revista da ABCC - Associação Brasileira de Criadores de
Camarão. Ano 7. No 1.
PRESTON, N., ROTHLISBERG, P., BURFORD, M., JACKSON, C. 2002. The
environmental management of shrimp farming in Australia. In: Shrimp Farming
and the Environment.
ROCHA, I.P.R., RODRIGUES, J., AMORIM, L. 2004. “A carcinicultura brasileira em
2003”. Revista da ABCC - Associação Brasileira de Criadores de Camarão.
Ano 6. No. 1.
ROCHA, I.P.R.. 2005. “Análise de Demanda e Preço do camarão”. Revista da ABCC Associação Brasileira de Criadores de Camarão. Ano 7. No. 2.
ROSMAN, P.C.C. 1997. “Subsídios para a modelagem de sistemas estuarinos”. In:
Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH) e Fundação COPPETEC.
Métodos numéricos em recursos hídricos, Capítulo 3. Rio de Janeiro.
Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH).
SANTOS, M.V. 2005. “O papel dos dados técnicos no debate das questões ambientais
da carcinicultura marinha”. Revista da ABCC – Associação Brasileira de
Criadores de Camarão. Ano 7. No. 2.
SEAP.
2005.
Secretaria
Especial
de
Aquicultura
e
Pesca.
Website:
(www.presidencia.gov.br/seap).
SEIFFERT, W. 2005. “A Mancha Branca no Brasil”. Revista da ABCC - Associação
Brasileira de Criadores de Camarão. Ano 7. No 1
SHRIMP NEWS INTERNATIONAL. 2005. About shrimp farming. Website:
(www.shrimpnews.com).
SHULZ, C., GELBRECHT, J., RENNERT, B. 2003. “Treatment of rainbow trout
effluents in constructed wetland with emergent plants and subsurface horizontal
flow”. Aquaculture. Vol. 217. Pp. 207-221.
SPANOPOULOS-HERNÁNDEZ, M., MARTÍNEZ-PALACIOS, C.A., VANEGASPÉREZ, R.C., ROSAS, C., ROSS, L.G. 2005. “The combined effects of salinity
and temperature on the oxygen consumption of juvenile shrimps Litopenaeus
Stylirostris (Stimposn, 1874)”. Aquaculture. Vol. 244. Pp. 341-348.
139
TIENSONGRUSMEE, B. 1982. “Wind and wave action in coastal ponds”. Report of
consultation/seminar on coastal fishpond engineering. 4-12 august 1982.
Surabaya, Indonesia. Pp. 192-195.
TREECE, G.D. 2002. Pond design and construction. In: Methods for improving shrimp
farming in Central America. Sea Grant College Program. Texas A&M
University.
TROTT, L.A., ALONGI, D. M. 2002. “The impact of shrimp farming pond effluent on
water quality and phytoplancton biomass in a tropical mangrove estuary”.
Marine Pollution Bulletin. Vol. 40. No.11. Pp. 947-951.
TUCKER, C.S. 1999. Characterization and management of effluents from aquaculture
ponds in the Southeastern United States. In: SRAC No 470. Southern Regional
Aquaculture Center.
TRIVINO, A. 2005. “Breve análise da carcinicultura na Colômbia com a presença do
WSSV”. Revista da ABCC - Associação Brasileira de Criadores de Camarão.
Ano 7. No 1.
TRUE, B., JOHNSON, W., CHEN, S. 2004. “Reducing phosphorous discharge from
flow-through aquaculture I: facility and effluent characterization”. Aquacultural
Engineering. Vol. 32. Pp. 129-144.
VELASCO, M., SMITH, D. 2004. “Estudo de testes de crescimento: freqüência de
alimentação do camarão”. Revista da ABCC - Associação Brasileira de
Criadores de Camarão. Ano 6. No 2.
WAINRIGHT, S.C., HOPKINSON Jr., C.S. 1997. “Effects of sediment resuspension on
organic matter processing in coastal environments: a simulation model”. Journal
of Marine Systems. Vol.11. Pp. 352-368.
WESTERS, H. 2000. A white paper on the status and concerns of aquaculture effluents
in the North Central region. North Central Regional Aquaculture Center.
WOLANSKI, E., SPAGNOL, S., THOMAS, S., MOORE, K., ALONGI, D.M.,
TROTT, L., DAVIDSON, A. 2000. “Modelling and visualizing the fate of
shrimp poned effluent in a mangrove fringed tidal creek”. Estuarine, Coastal
and Shelf Science. Vol. 50. Pp 85-97.
WONG., K.B., PIEDRAHITA, R.H. 2000. “Settling velocity characterization of
aqüicultural solids”. Aquacultural Engineering. Vol.21. Pp.233-246.
140
APÊNDICE A:
RESOLUÇÃO CONAMA 312/02
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, tendo em
vista as competências que lhe foram conferidas pela Lei n. 6.938, de 31 de agosto de
1981, regulamentada pelo Decreto n. 99.274, de 6 de junho de 1990, alterado pelo
Decreto n. 3.942, de 27 de setembro de 2001, e tendo em vista o disposto nas
Resoluções CONAMA n. 237, de 19 de dezembro de 1997, e n. 001, de 23 de janeiro de
1986 e em seu Regimento Interno, e Considerando que a Zona Costeira, nos termos do §
4º, art. 225 da Constituição Federal, é patrimônio nacional e que sua utilização deve se
dar de modo sustentável e em consonância com os critérios previstos na Lei n. 7.661, de
16 de maio de 1988;
Considerando a fragilidade dos ambientes costeiros, em especial do ecossistema
manguezal, área de preservação permanente nos termos da Lei n. 4.771, de 15 de
setembro 1965, com a definição especificada no inciso IX, art. 2º da Resolução do
CONAMA n. 303, de 20 de março de 2002, e a necessidade de um sistema ordenado de
planejamento e controle para preservá-los;
Considerando a função sócio-ambiental da propriedade, prevista nos artigos 5º,
inciso XXIII, 170, inciso VI, 182, §2º, 186, inciso II e 225 da Constituição Federal;
Considerando os Princípios da Precaução, da Prevenção, Usuário-Pagador e do
Poluidor-Pagador;
Considerando a necessidade de serem editadas normas específicas para o
licenciamento ambiental de empreendimentos de cultivo de camarões na zona costeira;
Considerando que a atividade de carcinicultura pode ocasionar impactos
ambientais nos ecossistemas costeiros;
Considerando a importância dos manguezais como ecossistemas exportadores de
matéria orgânica para águas costeiras o que faz com que tenham papel fundamental na
manutenção da produtividade biológica;
Considerando que as áreas de manguezais, já degradadas por projetos de
carcinicultura, são passíveis de recuperação;
Considerando as disposições do Código Florestal, instituído pela Lei nº 4.771 de
1965, do Decreto Federal nº 2.869, de 9 de dezembro de 1998, do Zoneamento
Ecológico-Econômico, dos Planos de Gerenciamento Costeiro, e da Resolução
CONAMA nº 303, de 2002, resolve:
141
Art. 1º O procedimento de licenciamento ambiental dos empreendimentos de
carcinicultura na zona costeira obedecerá o disposto nesta Resolução, sem prejuízo de
outras exigências estabelecidas em normas federais, estaduais e municipais.
Art. 2º É vedada a atividade de carcinicultura em manguezal.
Art. 3º A construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de
empreendimentos de carcinicultura na zona costeira, definida pela Lei n. 7.661, de
1988, e pelo Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, nos termos desta Resolução,
dependem de licenciamento ambiental.
Parágrafo único. A instalação e a operação de empreendimentos de
carcinicultura não prejudicarão as atividades tradicionais de sobrevivência das
comunidades locais.
Art. 4º Para efeito desta Resolução, os empreendimentos individuais de
carcinicultura em áreas costeiras serão classificados em categorias, de acordo com a
dimensão efetiva de área inundada, conforme tabela a seguir:
PORTE
Pequeno
ÁREA EFETIVAMENTE INUNDADA (ha)
Menor ou igual a 10,0
Médio
Maior que 10,0 e menor ou igual a 50,0
Grande
Maior que 50,0
§ 1º Os empreendimentos com área menor ou igual a 10,0 (dez) ha poderão ser
licenciados por meio de procedimento de licenciamento ambiental simplificado, desde
que este procedimento tenha sido aprovado pelo Conselho Ambiental.
§ 2º No processo de licenciamento será considerado o potencial de produção
ecologicamente sustentável do estuário ou da bacia hidrográfica, definida e limitada
pelo ZEE.
§ 3º Os empreendimentos com área maior que 10,0 (dez) ha, ficam sujeitos ao
processo de licenciamento ambiental ordinário.
§ 4º Os empreendimentos localizados em um mesmo estuário poderão efetuar o
EIA/RIMA conjuntamente.
§ 5º Na ampliação dos projetos de carcinicultura os estudos ambientais
solicitados serão referentes ao novo porte em que será classificado o empreendimento.
Art. 5º Ficam sujeitos à exigência de apresentação de EPIA/RIMA, tecnicamente
justificado no processo de licenciamento, aqueles empreendimentos:
I - com área maior que 50,0 (cinqüenta) ha;
142
II - com área menor que 50,0 (cinqüenta) ha, quando potencialmente causadores
de significativa degradação do meio ambiente;
III - a serem localizados em áreas onde se verifique o efeito de adensamento pela
existência de empreendimentos cujos impactos afetem áreas comuns.
Art. 6º As áreas propícias à atividade de carcinicultura serão definidas no
Zoneamento Ecológico-Econômico, ouvidos os Conselhos Estaduais e Municipais de
Meio Ambiente e em conformidade com os Planos Nacionais, Estaduais e Municipais
de Gerenciamento Costeiro.
Art. 7º Nos processos de licenciamento ambiental, o órgão licenciador deverá
exigir do empreendedor, obrigatoriamente, a destinação de área correspondente
a, no mínimo, 20% da área total do empreendimento, para preservação integral.
Art. 8º O empreendedor ao solicitar a Licença Prévia - LP, Licença de Instalação
- LI e Licença de Operação - LO para empreendimentos de carcinicultura deverá
apresentar no mínimo os documentos especificados no Anexo I.
Art. 9º O órgão licenciador deverá exigir obrigatoriamente no licenciamento ou
regularização de empreendimentos de carcinicultura as outorgas de direito de uso dos
recursos hídricos .
Parágrafo único. Fica vedada a instalação de empreendimentos em áreas de
domínio da União nas quais não exista registro de ocupação ou aforamento anterior a
fevereiro de 1997, nos termos do artigo 9º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.
Art. 10 O Órgão Ambiental licenciador deverá comunicar ao respectivo
Conselho Ambiental, no prazo máximo de trinta dias, as Licenças Ambientais expedidas
para carcinicultura.
Art. 11 Quando da etapa de Licença de Instalação - LI será exigido Plano de
Controle Ambiental - PCA, contendo no mínimo o que consta do Anexo II desta
Resolução.
Art. 12 Quando da etapa de Licença de Operação será exigido Plano de
Monitoramento Ambiental - PMA, contendo no mínimo o que consta do Anexo III
desta Resolução.
Art. 13 Esta Resolução aplica-se também aos empreendimentos já licenciados,
que a ela deverão se ajustar.
Parágrafo único. Os empreendimentos em operação na data de publicação desta
Resolução deverão requerer a adequação do licenciamento ambiental, no prazo de
143
noventa dias, a partir da data de publicação desta Resolução, e ajustar-se no prazo
máximo de trezentos e sessenta dias contados a partir do referido requerimento.
Art. 14 Os projetos de carcinicultura, a critério do órgão licenciador, deverão
observar, dentre outras medidas de tratamento e controle dos efluentes, a utilização das
bacias de sedimentação como etapas intermediárias entre a circulação ou o deságüe das
águas servidas ou, quando necessário, a utilização da água em regime de recirculação.
Parágrafo único. A água utilizada pelos empreendimentos da carcinicultura
deverá retornar ao corpo d’água de qualquer classe atendendo as condições definidas
pela Resolução do CONAMA nº 20, de 18 de junho de 1986.
Art. 15 O descumprimento das disposições desta Resolução sujeitará o infrator
às penalidades previstas na Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, na Lei nº 9.605, de 12
de fevereiro de 1998, e outros dispositivos legais pertinentes.
Art. 16 Sem prejuízo das sanções penais e administrativas cabíveis, o órgão
licenciador competente, mediante decisão motivada, poderá alterar os condicionantes e
as medidas de controle e adequação, inclusive suspendendo cautelarmente a licença
expedida, dentre outras providências necessárias, quando ocorrer:
I - descumprimento ou cumprimento inadequado das medidas condicionantes
previstas no licenciamento, ou desobediência das normas legais aplicáveis, por parte do
detentor da licença;
II - fornecimento de informação falsa, dúbia ou enganosa, inclusive por omissão,
em qualquer fase do procedimento de licenciamento ou no período de validade da
licença;
III - superveniência de informações adicionais sobre riscos ao meio ambiente, à
saúde, e ao patrimônio sócio-econômico e cultural, que tenham relação direta ou
indireta com o objeto do licenciamento.
Art. 17 A licença ambiental para atividades ou empreendimentos de
carcinicultura
será concedida sem prejuízo da exigência de autorizações, registros, cadastros,
entre outros, em atendimento às disposições legais vigentes.
Art. 18 No processo de licenciamento ambiental, os subscritores de estudos,
documentos pareceres e avaliações técnicas são considerados peritos, para todos os fins
legais.
Art. 19 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CARLOS CARVALHO
144
ANEXO I
TIPOS DE LICENÇA AMBIENTAL
TIPO DE
DOCUMENTOS MÍNIMOS NECESSÁRIOS
LICENÇA
1. Comprovação de propriedade, posse ou cessão de uso da área do
empreendimento;
2. Requerimento da LP;
3. Cópia da publicação do pedido da LP;
4. Certidão de anuência da Prefeitura Municipal, e da Secretaria do
LICENÇA
PRÉVIA - LP
Patrimônio da União,quando couber;
5. Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica, Social e Ambiental,
inclusive EIA/RIMA ou EA, o que couber;
6. Cópia do pedido de outorga de direito de uso dos recursos hídricos;
7. Registro no Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente
poluidoras e/ouutilizadoras de recursos naturais, emitido pelo IBAMA;
8. Certidão negativa de débitos financeiros de natureza ambiental e
certidão negativa deinfração ambiental administrativamente irrecorrível
1. Requerimento da LI;
2.Cópia da publicação do pedido da LI;
3.Cópia da publicação da concessão da LP;
4.Projetos ambientais, inclusive os de tratamento de efluentes, de
engenharia e quanto aos aspectos tecnológicos e metodológicos de todas
LICENÇA
DE
as etapas do cultivo, e do préprocessamento e processamento, neste
caso, quando couber;
INSTALAÇ 5.Registro de aqüicultor emitido pelo Ministério da Agricultura e
ÃO - LI
Abastecimento;
6.Plano de Controle Ambiental - PCA;
7.Cópia do documento de outorga de direito de uso dos recursos
hídricos;
8.Autorização de desmatamento ou de supressão de ecossistemas
naturais, expedida pelo órgão ambiental competente, quando for o caso.
145
1. Requerimento da LO;
LICENÇA DE
OPERAÇÃO LO
2.Cópia da publicação do pedido da LO;
3.Cópia da publicação da concessão da LI;
4.Licença Ambiental de cada um dos laboratórios fornecedores das
pós-larvas;
5.Programa de Monitoramento Ambiental - PMA.
ANEXO II
PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL
PARÂMETROS MÍNIMOS
1. Identificação do Empreendedor/ Empreendimento
♦
Nome/Razão Social
♦
Endereço
♦
CPF/CNPJ
2. Caracterização do Empreendimento
♦
Inserção locacional georeferenciada do empreendimento
♦
Descrição da área de influência direta e indireta do empreendimento
♦
Justificativa do empreendimento em termos de importância do contexto
socioeconômico da região
♦
Justificativa locacional
♦
Descrição e fluxograma do processo de cultivo
♦
Tipo de equipamentos utilizados (justificativa)
♦
Detalhamento da vegetação existente, áreas alagadas e alagáveis e cursos
d’água
3. Diagnóstico ambiental
♦
Caracterização da área de influência direta e indireta do empreendimento
contendo o detalhamento dos aspectos qualitativos e quantitativos da água para captação
e lançamento;
♦
Caracterização da área do entorno abrangendo vias de acesso,
aglomerados populacionais, industriais, agropecuários, dentre outros;
♦
Caracterização do meio físico e biológico abrangendo a geologia,
pedologia, geomorfologia, fauna e flora (terrestre e aquática), da área em questão.
4. Avaliação dos impactos ambientais
146
Identificar, mensurar e avaliar os impactos ambientais significativos nas fases de
planejamento, implantação, operação e desativação do empreendimento, dentre outros;
Possíveis impactos devidos à implantação do empreendimento:
♦
Degradação do ecossistema e da paisagem;
♦
Exploração de áreas de empréstimo para aterro (construção de talude);
♦
Risco de remobilização de sedimentos para a coluna d’água na fase de
implantação;
♦
Perda da cobertura vegetal;
♦
Redução da capacidade assimilativa de impactos futuros;
♦
Redução de áreas de proteção/berçários de espécies autóctones/nativas;
♦
Redução de áreas propícias à presença de espécies em extinção;
♦
Risco de alteração de refúgios de aves-migratórias;
♦
Alteração da função de filtro biológico;
♦
Comprometimento dos corredores de trânsito de espécies nativas;
♦
Impacto dos resíduos resultantes dos processos de cultivo, pré-
processamento e
processamento;
♦
Alterações físico-químicas e biológicas de corpos receptores de
efluentes;
♦
Impactos sobre o aqüífero e conseqüente aumento da cunha salina;
♦
Recuperação de áreas abandonadas pelo cultivo;
♦
Risco de introdução de espécies exóticas.
5. Proposta de controle e mitigação dos impactos
Indicar e detalhar medidas, através de projetos técnicos e atividades que visem a
mitigação dos impactos.
147
ANEXO II
PLANO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL
PARÂMETROS MÍNIMOS
1 - ESTAÇÕES DE COLETA
♦
Implantar no mínimo o seguinte plano de instalação de estações de coleta
de água, as quais deverão ser apresentadas em planta, com coordenadas
geográficas, em escala compatível com o projeto, estabelecendo a
periodicidade para coleta das amostras nas áreas de influência direta e
indireta do empreendimento.
♦
Nos viveiros em produção, sendo no mínimo 01(uma) estação para o
pequeno produtor; 02 (duas) para o médio produtor; e 03 (três) para o grande
produtor;
♦
No local do bombeamento (ponto de captação);
♦
No canal de drenagem;
♦
A 100m à jusante do ponto de lançamento dos efluentes da drenagem dos
viveiros;
♦
A 100m à montante do ponto de lançamento dos efluentes da drenagem dos
viveiros.
2 - PARÂMETROS DE COLETA
♦
Determinar a variação dos parâmetros físico-químicos e biológicos, que
deverão ser coletados na baixa-mar e preamar:
♦
Parâmetros hidrobiológicos, numa freqüência mínima de coleta trimestral.
♦
Material em suspensão (mg/l); Transparência (Disco de Secchi - m);
Temperatura (°C); Salinidade (ppt); OD (mg/l); DBO, pH; Amônia-N;
Nitrito-N; Nitrato-N (mg/l); Fosfato-P (mg/l) e Silicato-Si, Clorofila “a” e
coliformes totais.
♦
Parâmetros biológicos, a uma freqüência mínima trimestral, considerando
as estações seca e chuvosa
♦
Identificar a estrutura quali-quantitativa da comunidade planctônica,
descrevendo a metodologia a ser aplicada.
♦
Apresentar dados de monitoramento interno dos viveiros na véspera da
despesca, concomitantemente à apresentação dos relatórios semestrais;
Nota 1: Os dados de monitoramento dos viveiros devem estar disponíveis
quando
148
solicitados;
Nota 2: Dependendo da análise dos dados apresentados, os parâmetros
biológicos
podem ser objeto de especificações apropriadas para cada caso.
3 – CRONOGRAMA
♦
Apresentar cronograma de execução do Plano de Monitoramento durante o
período de validade da Licença de Operação.
4 - RELATÓRIO TÉCNICO
♦
Apresentar os relatórios técnicos dos parâmetros hidrobiológicos e dos
parâmetros biológicos no prazo de trinta dias após cada coleta, e relatório
anual com todos os dados analisados e interpretados, no qual deverão constar
as principais alterações ambientais, decorrentes do empreendimento, bem
como fazer comparações com as análises anteriores.
149
APÊNDICE B:
ASPECTOS LEGISLATIVOS NA CARCINICULTURA
LEIS FEDERAIS
♦
Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000
Altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política
Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá
outras providências.
Altera o Artigo 17o da Lei 6.938/81, dizendo que fica instituída a Taxa de
Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), cujo fato gerador é o exercício regular do
poder de polícia conferido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama) para controle e fiscalização das atividades potencialmente
poluidoras e utilizadoras de recursos naturais. É sujeito passivo da TCFA todo aquele
que exerça as atividades constantes do Anexo VIII desta Lei. O sujeito passivo da
TCFA é obrigado a entregar até o dia 31 de março de cada ano um relatório das
atividades exercidas no ano anterior, cujo modelo será definido pelo Ibama, para o fim
de colaborar com os procedimentos de controle e fiscalização. O descumprimento da
providência determinada no § 1o sujeita o infrator a multa equivalente a vinte por cento
da TCFA devida, sem prejuízo da exigência desta.
♦
Lei nº 9.984 de 17 de julho de 2000
Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas (ANA), entidade federal
de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
Regulamentada pelo Decreto nº 4.024, de 22 de novembro de 2001.
O Artigo 2º diz que compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos
promover a articulação dos planejamentos nacional, regionais, estaduais e dos setores
usuários elaborados pelas entidades que integram o Sistema Nacional de Gerenciamento
de Recursos Hídricos e formular a Política Nacional de Recursos Hídricos, nos termos
da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Já o Artigo 3º diz que fica criada a Agência
Nacional de Águas - ANA, autarquia sob regime especial, com autonomia
administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, com a
finalidade de implementar, em sua esfera de atribuições, a Política Nacional de
150
Recursos Hídricos, integrando o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos.
O Artigo 4º diz que a atuação da ANA obedecerá aos fundamentos, objetivos,
diretrizes e instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos e será desenvolvida
em articulação com órgãos e entidades públicas e privadas integrantes do Sistema
Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, cabendo-lhe: supervisionar, controlar
e avaliar as ações e atividades decorrentes do cumprimento da legislação federal
pertinente ao recursos hídricos; disciplinar, em caráter normativo, a implementação, a
operacionalização, o controle e a avaliação dos instrumentos da Política Nacional de
Recursos Hídricos; outorgar, por intermédio de autorização, o direito de uso do recursos
hídricos em corpos de água de domínio da União, observado o disposto nos arts. 5º, 6º,
7º e 8º; fiscalizar os usos de recursos hídricos nos corpos de água de domínio da União;
elaborar estudos técnicos para subsidiar a definição, pelo Conselho Nacional de
Recursos Hídricos, dos valores a serem cobrados pelo uso de recursos hídricos de
domínio da União, com base nos mecanismos e quantitativos sugeridos pelos Comitês
de Bacia Hidrográfica, na forma do inciso VI do art. 38 da Lei nº 9.433, de 1997;
estimular e apoiar as iniciativas voltadas para a criação de Comitês de Bacia
Hidrográfica; implementar, em articulação com os Comitês de Bacia Hidrográfica, a
cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União; arrecadar, distribuir e
aplicar receitas auferidas por intermédio da cobrança pelo uso de recursos hídricos de
domínio da União, na forma do disposto no art. 22 da Lei nº 9.433, de 1997. planejar e
promover ações destinadas a prevenir ou minimizar os efeitos de secas e inundações, no
âmbito do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, em articulação
com o órgão central do Sistema Nacional de Defesa Civil, em apoio aos Estados e
Municípios; promover a elaboração de estudos para subsidiar a aplicação de recursos
financeiros da União em obras e serviços de regularização de cursos de água, de
alocação e distribuição de água, e de controle da poluição hídrica, em consonância com
o estabelecido nos planos de recursos hídricos; definir e fiscalizar as condições de
operação de reservatórios por agentes públicos e privados, visando a garantir o uso
múltiplo dos recursos hídricos, conforme estabelecido nos planos de recursos hídricos
das respectivas bacias hidrográficas; promover a coordenação das atividades
desenvolvidas no âmbito da rede hidrometerológica nacional, em articulação com
órgãos e entidades públicas ou privadas que a integram, ou que dela sejam usuárias;
organizar, implantar e gerir o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos
151
Hídricos; estimular a pesquisa e a capacitação de recursos humanos para a gestão de
recursos hídricos; prestar apoio aos Estados na criação de órgãos gestores de recursos
hídricos; e propor ao Conselho Nacional de recursos Hídricos o estabelecimento de
incentivos, inclusive financeiros, à conservação qualitativa e quantitativa de recursos
hídricos.
♦
Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e
atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Alterada pela Medida
Provisória nº 2163-41, de 23 de agosto de 2001.
O Artigo 33o da Lei diz que é crime ambiental provocar, pela emissão de
efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática
existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras. Impõe
como pena multa e detenção de um a três anos. Incorre ainda nas mesmas penas quem
causa degradação em viveiros, açudes ou estações de aqüicultura de domínio público; e
quem explora campos naturais de invertebrados aquáticos e algas, sem licença,
permissão ou autorização da autoridade competente.
O Artigo 34o impõe multa e detenção de um ano a três anos a quem pesca em
período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente.
Incorre nas mesmas penas quem pesca espécies que devam ser preservadas ou
espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos; quem pesca quantidades superiores
às permitidas, ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não
permitidos; e quem transporta, comercializa, beneficia ou industrializa espécimes
provenientes da coleta, apanha e pesca proibidas. Já o Artigo 35o aumenta a pena para
cinco anos para quem pesca mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em
contato com a água, produzam efeito semelhante; assim como substâncias tóxicas, ou
outro meio proibido pela autoridade competente.
O Artigo 54o diz que é crime ambiental causar poluição de qualquer natureza em
níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que
provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora. Impõe como
pena multa e reclusão de um a quatro anos, aumentada para até cinco anos para quem
causa poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de
água de uma comunidade; e quem dificulta ou impeça o uso público das praias. Incorre
das mesmas penas quem lançar resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos
152
ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou
regulamentos.
O Artigo 61o impõe multa e reclusão de um a quatro anos a quem dissemina
doença ou praga, ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna,
à flora ou aos ecossistemas.
♦
Lei nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997
(Regulamentada pelo Decreto nº 4.613, de 11/03/03) Institui a Política Nacional
de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos,
regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o Artigo 1º da Lei
nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de
1989.
O Artigo 1º diz que a Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos
fundamentos que a água é um bem de domínio público; um recurso natural limitado,
dotado de valor econômico; em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos
hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais; que a gestão dos recursos
hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas; que a bacia hidrográfica é
a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e
atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; e que a gestão
dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder
Público, dos usuários e das comunidades.
O Artigo 2º lista como objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos
assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões
de qualidade adequados aos respectivos usos; a utilização racional e integrada dos
recursos hídricos, incluindo o transporte aqüaviário, com vistas ao desenvolvimento
sustentável; e a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem
natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
O Artigo. 3º define como diretrizes gerais de ação para implementação da
Política Nacional de Recursos Hídricos a gestão sistemática dos recursos hídricos, sem
dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade; a adequação da gestão de recursos
hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais
das diversas regiões do País; a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão
ambiental; a articulação do planejamento de recursos hídricos com o dos setores
usuários e com os planejamentos regional, estadual e nacional; a articulação da gestão
153
de recursos hídricos com a do uso do solo; e a integração da gestão das bacias
hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras.
O Artigo. 5º define como instrumentos da Política Nacional de Recursos
Hídricos os Planos de Recursos Hídricos; o enquadramento dos corpos de água em
classes, segundo os usos preponderantes da água; a outorga dos direitos de uso de
recursos hídricos; a cobrança pelo uso de recursos hídricos; a compensação a
municípios; e o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.
O Artigo. 7º diz que os Planos de Recursos Hídricos são planos de longo prazo,
com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus
programas e projetos e que terão como conteúdo mínimo o diagnóstico da situação atual
dos recursos hídricos; a análise de alternativas de crescimento demográfico, de evolução
de atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do solo; o balanço
entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e
qualidade, com identificação de conflitos potenciais; as metas de racionalização de uso,
aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis; as
medidas a serem tomadas, programas a serem desenvolvidos e projetos a serem
implantados, para o atendimento das metas previstas; prioridades para outorga de
direitos de uso de recursos hídricos; diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso dos
recursos hídricos; e propostas para a criação de áreas sujeitas a restrição de uso, com
vistas à proteção dos recursos hídricos. Já o Artigo 8º diz que os Planos de Recursos
Hídricos serão elaborados por bacia hidrográfica, por Estado e para o País.
♦
Lei n º 9.059 de 13 de junho de 1995
Introduz alterações no Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que
dispõe sobre proteção e estímulo à pesca.
♦
Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989
Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, e
dá outras providências.
O Artigo 1o diz que a prévia inspeção sanitária e industrial dos produtos de
origem animal, de que trata a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, é da
competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos
do art. 23, inciso II, da Constituição. O Artigo 2o diz que a infração à legislação
referente aos produtos de origem animal acarretará em advertência, quando o infrator
for primário e não tiver agido com dolo ou má-fé; multa, de até 25.000 Bônus do
Tesouro Nacional (BTN), nos casos não compreendidos no inciso anterior; apreensão ou
154
condenação das matérias-primas, produtos, subprodutos e derivados de origem animal,
quando não apresentarem condições higiênico-sanitárias adequadas ao fim a que se
destinam, ou forem adulterados; suspensão de atividade que cause risco ou ameaça de
natureza higiênico-sanitária ou no caso de embaraço à ação fiscalizadora; e interdição,
total ou parcial, do estabelecimento, quando a infração consistir na adulteração ou
falsificação habitual do produto ou se verificar, mediante inspeção técnica realizada pela
autoridade competente, a inexistência de condições higiênico-sanitárias adequadas.
♦
Lei nº 7.661 de 16 de maio de 1988
Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), e dá outras
providências.
O Artigo 2o diz que o Plano visará especificamente a orientar a utilização
racional dos recursos na Zona Costeira, de forma a contribuir para elevar a qualidade da
vida de sua população, e a proteção do seu patrimônio natural, histórico, étnico e
cultural. O Artigo 3o diz ainda que o Plano deverá prever o zoneamento de usos e
atividades na Zona Costeira e dar prioridade à conservação e proteção de determinados
bens, tais como recursos naturais, renováveis e não renováveis; sistemas fluviais,
estuarinos e lagunares, baías e enseadas; praias; restingas; florestas litorâneas, e
manguezais .
O Artigo 6° diz que o licenciamento para parcelamento e remembramento do
solo, construção, instalação, funcionamento e ampliação de atividades, com alterações
das características naturais da Zona Costeira, deverá observar, além do disposto nesta
Lei, as demais normas específicas federais, estaduais e municipais, respeitando as
diretrizes dos Planos de Gerenciamento Costeiro. O Artigo 7° diz que a degradação dos
ecossistemas, do patrimônio e dos recursos naturais da Zona Costeira implicará ao
agente a obrigação de reparar o dano causado e a sujeição às penalidades previstas no
Artigo 14 da Lei 6.938, de 31 de Agosto de 1981, elevado o limite máximo da multa ao
valor correspondente a 100.000 Obrigações do Tesouro Nacional (OTN), sem prejuízo
de outras sanções previstas em Lei. Para evitar a degradação ou o uso indevido dos
ecossistemas, do patrimônio e dos recursos naturais da Zona Costeira, o artigo 9o diz
que o PNGC poderá prever a criação de unidades de conservação permanente, na forma
da legislação em vigor.
♦
Lei nº 7.347 de 24 de julho de 1985
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio
ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico
155
e paisagístico (vetado), e dá outras providências. Alterada pela Medida Provisória nº
2.180-35, de 24 de agosto de 2001.
O Artigo 1o diz que regem-se pelas disposições desta Lei, sem prejuízo da ação
popular, as ações de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente; ao
consumidor; e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e
paisagístico. O Artigo. 3º diz que a ação civil poderá ter por objeto a condenação em
dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. Já o Artigo 5º diz quer a
ação principal e a cautelar poderão ser propostas pelo Ministério Público, pela União,
pelos Estados e Municípios. Poderão também ser propostas por autarquia, empresa
pública, fundação, ou sociedade de economia mista.
O Artigo 10o diz que constitui crime, punido com pena de reclusão de um a três
anos, mais multa de 10 a 1.000 Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN),
a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da
ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público. O Artigo 11o diz que na ação
que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz
determinará o cumprimento da prestação da atividade devida ou a cessação da atividade
nociva, sob pena de execução específica, ou de cominação de multa diária, se esta for
suficiente ou compatível, independentemente de requerimento do autor.
♦
Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de
formulação e aplicação, e dá outras providências. Alterada pela Lei nº 10.165, de 27 de
dezembro de 2000.
O Artigo 2o diz que a Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a
preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, através da ação
governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, racionalização do uso do solo,
do subsolo, da água e do ar; planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas; controle e
zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras; incentivos ao estudo e
à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos
ambientais; acompanhamento do estado da qualidade ambiental; recuperação de áreas
degradadas; e proteção de áreas ameaçadas de degradação; educação ambiental a todos
os níveis do ensino.
O Artigo 9º define como instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente o
estabelecimento de padrões de qualidade ambiental; o zoneamento ambiental; a
156
avaliação de impactos ambientais; o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou
potencialmente poluidoras; os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a
criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental; a
criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal,
estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse
ecológico e reservas; o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente; o
Cadastro Técnico Federal de Atividades e instrumentos de defesa ambiental; as
penalidades disciplinares ou compensatórias ao não-cumprimento das medidas
necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental; a instituição do
Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); a garantia da
prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, obrigando-se o Poder Público a
produzi-las, quando inexistentes; e o Cadastro Técnico Federal de atividades
potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais.
O Artigo 10o diz que a construção, instalação, ampliação e funcionamento de
estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva
e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar
degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento de órgão estadual
competente, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), e do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em
caráter supletivo, sem prejuízo de outras licenças exigíveis.
O Artigo 14o diz que, sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação
federal, estadual e municipal, o não-cumprimento das medidas necessárias à
preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da
qualidade ambiental sujeitará os transgressores à multa simples ou diária, nos valores
correspondentes, no mínimo, a 10 e, no máximo, a 1.000 Obrigações Reajustáveis do
Tesouro Nacional (ORTNs); à perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais
concedidos pelo Poder Público; à perda ou suspensão de participação em linhas de
financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito; e à suspensão de sua atividade.
O Artigo 15o diz que o poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana,
animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica
sujeito à pena de reclusão de um a três anos e multa de 100 a 1.000 MVR.
♦
Lei nº 6.902 de 27 de abril de 1981
157
Dispõe sobre a criação de estações ecológicas, áreas de proteção ambiental, e dá
outras providências. Regulamentada pelo Decreto nº 99274, de 06 de junho de 1990.
O Artigo 1o diz que as Estações Ecológicas são áreas representativas de
ecossistemas brasileiros, destinadas à realização de pesquisas básicas e aplicadas de
Ecologia, à proteção do ambiente natural e ao desenvolvimento da educação
conservacionista, Já o Artigo 3o diz que nas áreas vizinhas às Estações Ecológicas serão
observados, para a proteção da biota local, os cuidados a serem estabelecidos em
regulamento, e na forma prevista nas Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e
5.197, de 3 de janeiro de 1967.
O Artigo 9o diz que em cada Área de Proteção Ambiental, dentro dos princípios
constitucionais que regem o exercício do direito de propriedade, o Poder Executivo
estabelecerá normas, limitando ou proibindo a implantação e o funcionamento de
indústrias potencialmente poluidoras, capazes de afetar mananciais de água; a realização
de obras de terraplenagem e a abertura de canais, quando essas iniciativas importarem
em sensível alteração das condições ecológicas locais; o exercício de atividades capazes
de provocar uma acelerada erosão das terras e/ou um acentuado assoreamento das
coleções hídricas; o exercício de atividades que ameacem extinguir na área protegida as
espécies raras da biota regional.
♦
Lei nº 4.771 de 15 de setembro de 1965
Institui o novo Código Florestal. O Código Florestal já sofreu diversas
alterações e alguns artigos foram revogados total ou parcialmente. A mais recente
alteração da Lei foi através da Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001.
O Artigo 2° diz que consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito
desta Lei, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas ao longo dos rios
ou de qualquer curso d'água; ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d'água naturais
ou artificiais; nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados "olhos d'água",
qualquer que seja a sua situação topográfica; no topo de morros, montes, montanhas e
serras; nas encostas ou partes destas, com declividade superior a 45°, equivalente a
100% na linha de maior declive; nas restingas, como fixadoras de dunas ou
estabilizadoras de mangues;
O Artigo 3º considera ainda, de preservação permanentes, quando assim
declaradas por ato do Poder Público, as florestas e demais formas de vegetação natural
destinadas a atenuar a erosão das terras; a fixar as dunas; a formar faixas de proteção ao
longo de rodovias e ferrovias; a auxiliar a defesa do território nacional a critério das
158
autoridades militares; a proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico ou
histórico; a asilar exemplares da fauna ou flora ameaçados de extinção; a manter o
ambiente necessário à vida das populações silvícolas; e a assegurar condições de bemestar público.
O Artigo 5° diz que o Poder Público criará Parques Nacionais, Estaduais e
Municipais e Reservas Biológicas, com a finalidade de resguardar atributos
excepcionais da natureza, conciliando a proteção integral da flora, da fauna e das
belezas naturais com a utilização para objetivos educacionais, recreativos e científicos; e
Florestas Nacionais, Estaduais e Municipais, com fins econômicos, técnicos ou sociais,
inclusive reservando áreas ainda não florestadas e destinadas a atingir aquele fim.
♦
Lei nº 1.283 de 18 de dezembro de 1950
Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal.
DECRETOS FEDERAIS
♦
Decreto nº 5.069 de 2004
Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do
Conselho Nacional de Aqüicultura e Pesca (CONAPE), e dá outras providências.
O Artigo 1º define o CONAPE como um órgão colegiado de caráter consultivo,
integrante da estrutura básica da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da
Presidência da República, e que tem por finalidade propor a formulação de políticas
públicas, com vistas a promover a articulação e o debate dos diferentes níveis de
governo e a sociedade civil organizada, para o desenvolvimento e o fomento das
atividades da aqüicultura e da pesca no território nacional.
♦
Decreto nº 4.895 de 25 de novembro de 2003
Dispõe sobre a Autorização de Uso de Espaços Físicos de Corpos d’Água de
Domínio da União para fins de Aqüicultura, e dá outras providências.
O Artigo 1o diz que os espaços físicos em corpos d’água da União poderão ter
seus usos autorizados para fins da prática de aqüicultura, observando-se critérios de
ordenamento, localização e preferência, com vistas ao desenvolvimento sustentável; ao
aumento da produção brasileira de pescados;à inclusão social; e à segurança alimentar.
O Artigo 3o diz que para fins da prática da aqüicultura de que trata este Decreto,
consideram-se da União os bens tais como águas interiores, mar territorial e zona
econômica exclusiva, a plataforma continental e os álveos das águas públicas da União;
159
lagos, rios e quaisquer correntes de águas em terrenos de domínio da União, ou que
banhem mais de uma Unidade da Federação, sirvam de limites com outros países, ou se
estendam a território estrangeiro ou dele provenham; e depósitos decorrentes de obras
da União, açudes, reservatórios e canais, inclusive aqueles sob administração do
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) ou da Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) e de
companhias hidroelétricas.
O Artigo 4o diz que a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP) da
Presidência da República delimitará a localização dos parques aqüícolas e áreas de
preferência com prévia anuência do Ministério do Meio Ambiente, da Autoridade
Marítima, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Agência Nacional
de Águas (ANA), no âmbito de suas respectivas competências.
O Artigo 14o diz que, verificada a existência de competição entre empresas do
setor, a autorização de uso será onerosa e seus custos deverão ser fixados mediante a
instauração de processo público seletivo.
♦
Decreto Federal nº 4.174 de 25 de março de 2002
Altera dispositivos do Decreto nº 2.612, de 3 de junho de 1998, que regulamenta
o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
♦
Decreto nº 4.024 de 21 de novembro de 2001
Estabelece critérios e procedimentos para implantação ou financiamento de
obras de infra-estrutura hídrica com recursos financeiros da União e dá outras
providências.
O Artigo 1o diz que as obras de infra-estrutura hídrica para reservação ou adução
de água bruta a serem implantadas ou financiadas, no todo ou em parte, com recursos
financeiros da União devem obedecer a critérios de sustentabilidade nas perspectivas
operacional da infra-estrutura e hídrica. O Artigo 2o diz que as transferências
voluntárias e as operações de crédito entre a União, ou empresas por ela controladas, e
outros entes da Federação, para obras de infra-estrutura hídrica de valor igual ou
superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), ficam condicionadas à apresentação
do Certificado de Avaliação da Sustentabilidade da Obra, emitido pela Agência
Nacional de Águas (ANA). O disposto neste artigo aplica-se também à implantação e ao
financiamento de obras de infra-estrutura hídrica contratadas diretamente por órgãos ou
entidades da Administração Pública Federal.
♦
Decreto nº 3.942 de 27 de setembro de 2001
160
Dá nova redação aos artigos 4º, 5º, 6º, 7º, 10 e 11 do Decreto nº 99.274, de 6 de
junho de 1990
O novos artigos falam das composições, integrações do plenário, e competências
do Conselho Nacional do Meio Ambiente.
♦
Decreto nº 3.939 de 26 de setembro de 2001
Dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) e dá
outras providências.
O Artigo 1º diz que a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar
(CIRM) tem a finalidade de coordenar os assuntos relativos à consecução da Política
Nacional para os Recursos do Mar (PNRM).
♦
Decreto 3.919 de 14 de setembro de 2001
Acrescenta artigo ao Decreto no 3.179, de 21 de setembro de 1999, que dispõe
sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio
ambiente, e dá outras providências.
O Artigo 47o A diz que importar pneu usado ou reformado resulta em multa de
R$ 400,00 (quatrocentos reais), por unidade.
♦
Decreto nº 3.179 de 21 de setembro de 1999
(Alterado pelo Decreto 3.919, de 14 de setembro de 2001) Dispõe sobre a
especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente,
e dá outras providências.
O Artigo 1o diz que toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso,
gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente é considerada infração
administrativa ambiental e será punida com as sanções do presente diploma legal, sem
prejuízo da aplicação de outras penalidades previstas na legislação. Já o Artigo 2o diz
que as infrações administrativas são punidas com advertência; multa simples; multa
diária; apreensão dos animais, produtos e subprodutos da fauna e flora, instrumentos,
petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração;
destruição ou inutilização do produto; suspensão de venda e fabricação do produto;
embargo de obra ou atividade; demolição de obra; suspensão parcial ou total das
atividades; restritiva de direitos; e reparação dos danos causados.
O Artigo 17o define multa de R$ 500,00 a R$ 2.000,00 com acréscimo por
exemplar excedente de R$ 200,00 por unidade que praticar ato de abuso, maus-tratos,
ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
161
O Artigo 18o define como infração o ato de provocar, pela emissão de efluentes
ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes
em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras, com multa de
R$ 5.000,00 a R$ 1.000.000,00. Incorre nas mesmas multas, quem causa degradação em
viveiros, açudes ou estações de aqüicultura de domínio público; e
quem explora
campos naturais de invertebrados aquáticos e algas, sem licença, permissão ou
autorização da autoridade competente.
O Artigo 19o define como infração o ato de pescar em período no qual a pesca
seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente,e dá como punição multa
de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, com acréscimo de R$ 10,00 por quilo do produto da
pescaria. Incorre nas mesmas multas, quem pescar espécies que devam ser preservadas
ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos; quem pescar quantidades
superiores às permitidas ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e
métodos não permitidos; e quem transportar, comercializar, beneficiar ou industrializar
espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca proibida. O Artigo 20o diz também é
infração pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com
a água, produzam efeitos semelhantes, ou substâncias tóxicas, ou ainda, por outro meio
proibido pela autoridade competente, com multa de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, com
acréscimo de R$ 10,00 por quilo do produto da pescaria. O Artigo 21o diz ainda que
exercer pesca sem autorização do órgão ambiental competente resulta em multa de R$
500,00 a R$ 2.000,00.
O Artigo 22o diz que molestar de forma intencional toda espécie de cetáceo em
águas jurisdicionais brasileiras resulta em multa de R$ 2.500,00. O Artigo 23o diz que é
proibida a importação ou a exportação de quaisquer espécies aquáticas, em qualquer
estágio de evolução, bem como a introdução de espécies nativas ou exóticas em águas
jurisdicionais brasileiras, sem autorização do órgão ambiental competente, sujeito a
multa de R$ 3.000,00 a R$ 50.000,00.
O Artigo 25o diz que destruir ou danificar floresta considerada de preservação
permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de
proteção resulta em multa de R$1.500,00 a R$ 50.000,00 por hectare ou fração.
O Artigo 41o diz que causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que
resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a
mortandade de animais ou a destruição significativa da flora é infração punível com
multa de R$ 1.000,00 a R$ 50.000.000,00, ou multa diária. Incorre nas mesmas multas,
162
quem tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para ocupação humana; causar
poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes
das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população; causar poluição
hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma
comunidade; dificultar ou impedir o uso público das praias; lançar resíduos sólidos,
líquidos ou gasosos ou detritos, óleos ou substâncias oleosas em desacordo com as
exigências estabelecidas em leis ou regulamentos; e deixar de adotar, quando assim o
exigir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano
ambiental grave ou irreversível.
O Artigo 44o diz que é infração construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer
funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços
potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais
competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes, com multa
de R$ 500,00 a R$ 10.000.000,00. Já o Artigo 45o diz que disseminar doença ou praga
ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora ou aos
ecossistemas é infração punível com multa de R$ 5.000,00 a R$ 2.000.000,00.
♦
Decreto nº 2.612 de 3 de junho de 1998
(Alterado pelo Decreto nº 4.174, de 25 de março de 2002) Regulamenta o
Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
O Artigo 1o define o Conselho Nacional de Recursos Hídricos como um órgão
consultivo e deliberativo, integrante da estrutura regimental do Ministério do Meio
Ambiente, que tem por competência promover a articulação do planejamento de
recursos hídricos com os planejamentos nacional, regionais, estaduais e dos setores
usuários; arbitrar, em última instância administrativa, os conflitos existentes entre
Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos; deliberar sobre os projetos de
aproveitamento de recursos hídricos, cujas repercussões extrapolem o âmbito dos
Estados em que serão implantados; deliberar sobre as questões que lhe tenham sido
encaminhadas pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos ou pelos Comitês de
Bacia Hidrográfica; analisar proposta de alteração da legislação pertinente a recursos
hídricos e à Política Nacional de Recursos Hídricos; estabelecer diretrizes
complementares para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos,
aplicação de seus instrumentos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos; aprovar propostas de instituição dos Comitês de Bacia Hidrográfica
e estabelecer critérios gerais para a elaboração de seus regimentos; deliberar sobre os
163
recursos administrativos que lhe forem interpostos; aprovar o Plano Nacional de
Recursos Hídricos; acompanhar a execução do Plano Nacional de Recursos Hídricos e
determinar as providências necessárias ao cumprimento de suas metas; estabelecer
critérios gerais para a outorga de direitos de uso de recursos hídricos e para a cobrança
por seu uso; e aprovar o enquadramento dos corpos de água em classes, em consonância
com as diretrizes do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e de acordo
com a classificação estabelecida na legislação ambiental;
♦
Decreto nº 1.694 de 13 de novembro de 1995
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Informação da Pesca e Aqüicultura
(SINPESQ).
O Artigo 1o diz que fica criado o Sistema Nacional de Informações da Pesca e
Aqüicultura (SINPESQ), com o objetivo de coletar, processar, analisar, intercambiar e
disseminar informações sobre o setor pesqueiro nacional. O Artigo 2º diz que a
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fica encarregada de
coordenar a implantação o desenvolvimento e a manutenção do SINPESQ.
O Artigo 3º diz que o SINPESQ conterá, basicamente, dados e informações
produzidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelos
Ministérios da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, da Fazenda, da
Indústria, do Comércio e do Turismo, do Meio Ambiente, dos recursos Hídricos e da
Amazônia Legal e da Ciência e Tecnologia, assim como as disponíveis nos demais
órgãos federais, estaduais, municipais, instituições de ensino e pesquisa e entidades
envolvidas com o setor pesqueiro.
♦
Decreto nº 99.274 de 6 de junho de 1990
Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de
agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e
Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras
providências. Alterado pelo Decreto nº 3.942 de 27 de setembro de 2001.
♦
Decreto nº 35.851 de 16 de julho de 1954
Regulamenta o art. 151, alínea c, do Código de Águas (Decreto nº 24.643, de 10
de julho de 1934).
♦
Decreto nº 24.643 de 10 de julho de 1934
(Regulamentado pelo Decreto 35.851, de 16 de julho de 1954) Decreta o Código
de Águas, cuja execução compete ao Ministério da Agricultura.
164
O Artigo 1ºdiz que as águas públicas podem ser de uso comum ou dominicais, e
o Artigo 2º define como águas públicas de uso comum os mares territoriais, nos
mesmos incluídos os golfos, bahias, enseadas e portos; as correntes, canais, lagos e
lagoas navegáveis ou flutuáveis; as correntes de que se façam estas águas. O Artigo 3º
diz que a perenidade das águas é condição essencial para que elas se possam considerar
públicas, nos termos do artigo precedente.
O Artigo 6º define como públicas dominicais todas as águas situadas em
terrenos que também o sejam, quando as mesmas não forem do domínio público de uso
comum, ou não forem comuns.
DECRETOS LEIS
♦
Decreto-Lei 221 de 28 de fevereiro de 1967
Dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências.
O Artigo 3o diz que são de domínio público todos os animais e vegetais que se
encontrem nas águas dominiais. O Artigo 4o diz que os efeitos deste Decreto-lei, de seus
regulamentos, decretos e portarias dele decorrentes, se estendem especialmente às
águas interiores do Brasil; ao mar territorial brasileiro; às zonas de alto mar, contíguas
ou não ao mar territorial, em conformidade com as disposições dos tratados e
convenções internacionais ratificadas pelo Brasil; à plataforma continental, até a
profundidade que esteja de acordo com os tratados e convenções internacionais
ratificados pelo Brasil; e à plataforma submarina, até a profundidade que esteja de
acordo com os tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil
O Artigo 19o diz que nenhuma indústria pesqueira poderá exercer suas
atividades no Território Nacional, sem prévia inscrição no Registro Geral da Pesca, sob
a responsabilidade da Superintendência do Desenvolvimento da pesca – SUDEPE,
mediante pagamento da taxa anual no valor correspondente a 50 OTN. Qualquer
infração aos dispositivos deste artigo importará na interdição do funcionamento do
estabelecimento respectivo sem prejuízo da multa que for aplicável.
O Artigo 28o diz que para a obtenção de matrícula de pescador profissional é
preciso autorização prévia da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca
(SUDEPE), ou de órgão nos Estados com delegação de poderes para aplicação e
fiscalização deste Decreto-lei. A matrícula será emitida pela Capitania dos Portos do
Ministério da Marinha, de acordo com as disposições legais vigentes. Aos aprendizes
será expedida matrícula provisória.
165
O Artigo 34o proíbe a importação ou o exportação de quaisquer espécies
aquáticas, em qualquer estágio de evolução, bem como a introdução de espécies nativas
ou exóticas nas águas interiores, sem autorização da SUDEPE. O Artigo 35o proíbe
pescar nos lugares e épocas interditados pelo órgão competente; em locais onde o
exercício da pesca cause embaraço à navegação; com dinamite e outros explosivos
comuns ou com substâncias que em contato com a água, possam agir de forma
explosiva; com substâncias tóxicas; a menos de 500 metros das saídas de esgotos.
O Artigo 37o diz que os efluentes das redes de esgotos e os resíduos líquidos ou
sólidos das indústrias somente poderão ser lançados às águas, quando não as tornarem
poluídas.
O Artigo 50o diz que o Poder Público incentivará a criação de Estações de
Biologia e Aquicultura federais, estaduais e municipais, e dará assistência técnica às
particulares. O Artigo 51o diz que será mantido registro de aqüicultores amadores e
profissionais. O Artigo 52o diz que as empresas que comerciarem com animais
aquáticos ficam sujeitas ao pagamento de taxa anual no valor equivalente a 10 OTN
♦
Decreto-Lei 852 de 11 de novembro de 1938
Mantém, com modificações, o Decreto Nº 24.643, de 10 de julho de 1934, e dá
outras providências.
MEDIDAS PROVISÓRIAS
♦
Medida Provisória nº 2.163 de 23 de agosto de 2001
Acrescenta dispositivo à Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe
sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao
meio ambiente.
♦
Medida Provisória nº 2180-35, de 24 de agosto de 2001
Acresce e altera dispositivos da Lei 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina
a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente.
♦
Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001
Altera os arts. 1o, 4o, 14o, 16o e 44o, e acresce dispositivos à Lei no 4.771, de 15
de setembro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei
no 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade
Territorial Rural (ITR), e dá outras providências.
PORTARIAS
166
♦
Portaria 145-N de 29 de outubro de 1998
Estabelece normas para a introdução, reintrodução e transferência de peixes,
crustáceos, moluscos e macrófitas aquáticas para fins de aqüicultura, excluindo-se as
espécies animais ornamentais.
O Artigo 3o proíbe a introdução de espécies de peixes de água doce, bem como
de macrófitas de água doce. O Artigo 4o diz que para introdução de espécies aquáticas
dos grupos dos crustáceos, moluscos, macroalgas e peixes marinhos, o interessado
encaminhará ao IBAMA o Pedido de Introdução e Cultivo Experimental com
identificação do requerente com o respectivo número do Registro de Aqüicultor junto ao
IBAMA e cópia do documento comprovante de pagamento da respectiva taxa, salvo nos
casos de introduções realizadas por universidades e centros de pesquisa; espécie a ser
introduzida (nome científico e vulgar), sua classificação taxonômica e local de origem
do lote a ser importado; principais características biológicas, ecológicas e zootécnicas
ou agronômicas; número de indivíduos a serem importados e estágio evolutivo (ovo,
pós-larva, etc.), bem como indicação da infra-estrutura disponível para cultivo;
distribuição mundial e importância econômica da espécie; mercado potencial interno e
para exportação; indicação da entidade responsável pelo recebimento dos exemplares,
quarentena e pesquisas visando a liberação da espécie para cultivo comercial; local e
metodologia para o cultivo experimental, cuja duração deverá permitir aos indivíduos
atingirem o tamanho normalmente aceito para abate ou colheita.
O Artigo 9o diz que a soltura de indivíduos em ambientes aquáticos externos às
instalações de cultivo somente será permitida quando se tratarem de espécies
autóctones, excetuando-se a soltura nos açudes da Região Nordeste hidrograficamente
isolados da bacia do Rio São Francisco, bem como nos corpos d’água passíveis de
serem povoados com salmonídeos. Em todos os casos, porém, estes procedimentos
somente poderão ser realizados com indivíduos produzidos em estações de aqüicultura
da UGR em questão.
♦
Portaria 136 de 14 de outubro de 1998
Estabelece normas para registro de Aqüicultor e Pesque-pague no Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
O Artigo 3º diz que os documentos a serem apresentados para obtenção do
Aqüicultor e/ou Pesque-pague junto ao IBAMA são, para pessoa física, o requerimento
do interessado em modelo adotado por este Instituto; formulário "Cadastro Técnico
Federal de Atividade Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos
167
Ambientais" devidamente preenchido; documento de recolhimento de receita-DR,
autenticado pela rede bancária autorizada; cópia da carteira de identidade; cópia do
cadastro de pessoa física (CPF); e cópia da Licença Ambiental de Operação expedida
pelo órgão ambiental competente. Para pessoa jurídica: requerimento do interessado em
modelo adotado por este Instituto; formulário "Cadastro Técnico Federal de Atividades
Potencialmente Poluidoras ou utilizadoras de Recursos Ambientais" devidamente
preenchido; documento de recolhimento de Receita-DR, devidamente autenticada pela
rede bancária autorizada; cópia do documento de constituição atualizado (Ata de
Constituição de Contrato Social ou Registro de Firma Individual), devidamente
registrado na junta comercial; cópia do cartão do CGC; cópia do comprovante de
inscrição estadual; cópia do alvará de funcionamento expedido pela prefeitura; e cópia
de Licença Ambiental de Operação expedida pelo órgão ambiental competente.
O Artigo 4o diz que a efetivação do registro dar-se-á com a emissão pelo
IBAMA do "Certificado de Registro", em modelo próprio, o qual só terá validade após
o recolhimento da importância correspondente ao valor do registro prevista na
legislação em vigor. Já o Artigo 5º diz que o registro deverá ser revalidado anualmente,
mediante o recolhimento da importância equivalente. O Artigo 6º diz que qualquer
modificação das condições com base nas quais foi efetivado o registro deverá ser
previamente autorizada pelo IBAMA.
O Artigo 7o diz que, desativado o empreendimento, o interessado deverá
requerer o cancelamento do Registro, obrigando-se ao pagamento de quaisquer débitos
porventura existentes para com esta Autarquia.
O Artigo 8o diz que os animais abatidos oriundos de projetos de aqüicultura ou
pesque-pague deverão, em seu transporte e comercialização, ser acompanhados de
documento emitido na origem, quando tratar-se de espécie nativa e os indivíduos
encontram-se com tamanhos inferiores aos mínimos estabelecidos na Legislação vigente
para a pesca extrativa da espécie; ou quando tratar-se de espécie nativa que se encontra
em período de defeso na pesca extrativa.
O Artigo 9º diz que, na fiscalização de seus empreendimentos, o aqüicultor e o
proprietário de pesque-pague deverão apresentar os respectivos Certificados de
Registro.
♦
Portaria nº 113 de 25 de setembro de 1997
Obriga o Registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente
Poluidoras.
168
O Artigo 1o diz que são obrigadas ao registro no Cadastro Técnico Federal de
Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, as
pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras e/ou
a extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente
perigosos ao meio ambiente, assim como de minerais, produtos e subprodutos da fauna,
flora e pesca. O Artigo 3o enquadra a atividade da carcinicultura no código 20.04,
categoria aqüicultor, para o registro no Cadastro.
♦
Portaria 451 de 19 de setembro de 1997
Aprova o Regulamento Técnico Princípios Gerais para o Estabelecimento de
Critérios e Padrões Microbiológicos para Alimentos.
Os limites e tolerâncias para as diferentes classes de produtos alimentícios
constantes deste Regulamento devem obedecer os critérios e padrões especificados, nas
condições previstas para sua aplicação, conforme consta dos Procedimentos Gerais. Os
critérios e respectivos limites para a Classe de Pescados "in natura" crus, tais como
peixes, crustáceos e moluscos, assim como Pescados crus refrigerados e congelados,
Pescado seco e/ou salgado Pescado defumado e Pescado pré-cozido e empanado,
deverão ter ausência em salmonelas de 25 g, coliformes fecais máximos de 102 NMP/g,
Staphylococus aureus máxima ou contagem direta de 103 NMP/g e Parahae-molyticus
na concentração de 103/g.
INSTRUÇÕES NORMATIVAS
♦
Instrução Normativa nº 6 de 28 de maio de 2004
Estabelece as normas complementares para a autorização de uso dos espaços
físicos em corpos d'água de domínio da União para fins de aqüicultura, e dá outras
providências.
O Artigo 2o diz que os interessados na prática da aqüicultura em corpos d'água
de domínio da União deverão encaminhar, por intermédio do Escritório Estadual na
Unidade da Federação onde estiver localizado o projeto, quatro vias do requerimento
para a autorização de uso dos espaços físicos à Secretaria Especial de Aqüicultura e
Pesca (SEAP), bem como do projeto especifico elaborado por profissionais cadastrados
no Cadastro Técnico Federal do IBAMA, de acordo com a atividade a ser desenvolvida.
O Artigo 3o diz que a SEAP promoverá a delimitação dos parques aqüícolas e
faixas ou áreas de preferência. Artigo 7o diz que, verificada a existência de competição
169
entre os interessados, a autorização de uso será onerosa e seus custos deverão ser
fixados mediante a abertura de processo seletivo público.
♦
Instrução Normativa nº 3 de 13 de maio de 2004
Dispõe sobre operacionalização do Registro Geral da Pesca.
♦
Instrução Normativa nº 53 de 02 de julho de 2003
Aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Sanidade de Animais
Aquáticos.
♦
Instrução Normativa nº 05 de 18 de janeiro de 2001
Institui o Registro Geral da Pesca.
RESOLUÇÕES
♦
Resolução Conama nº 357 de 17 de março de 2005
Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o
seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de
efluentes, e dá outras providências.
O Artigo 6o diz que são classificadas em: classe especial: águas destinadas à
preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral;
à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas. Já a classe 1: águas que
podem ser destinadas à recreação de contato primário, conforme Resolução CONAMA
no 274, de 2000; à proteção das comunidades aquáticas; à aqüicultura e à atividade de
pesca; ao abastecimento para consumo humano após tratamento convencional ou
avançado; e à irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se
desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película, e à
irrigação de parques, jardins, campos de esporte e lazer, com os quais o público possa
vir a ter contato direto. A classe 2: águas que podem ser destinadas: à pesca amadora; e
à recreação de contato secundário. A classe 3: águas que podem ser destinadas: à
navegação; e à harmonia paisagística.
♦
Resolução Conama nº 313 de 29 de outubro de 2002
Dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais.
O Artigo 1º diz que os resíduos existentes ou gerados pelas atividades industriais
serão objeto de controle específico, como parte integrante do processo de licenciamento
ambiental.
O Artigo 2º define resíduo sólido industrial como todo o resíduo que resulte de
atividades industriais e que se encontre nos estados sólido, semi-sólido, gasoso - quando
170
contido, e líquido - cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede
pública de esgoto ou em corpos d`água, ou exijam para isso soluções técnica ou
economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível. Ficam incluídos
nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água e aqueles
gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição.
O Artigo 4º diz que as indústrias deverão, de acordo com o estabelecido pelo
órgão estadual de meio ambiente, apresentar a este informações sobre geração,
características, armazenamento, transporte e destinação de seus resíduos sólidos.
♦
Resolução Conama nº 312 de 10 de outubro de 2002
Dispõe sobre licenciamento ambiental dos empreendimentos de carcinicultura na
zona costeira.
♦
Resolução Conama nº 303 de 20 de março de 2002
Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação
Permanente.
♦
Resolução Conama nº 237 de 19 de dezembro de 1997
Regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política
Nacional do Meio Ambiente.
♦
Resolução Conama nº 20 de 18 de junho de 1986
Dispõe sobre a classificação das águas doces, salobras e salinas do Território
Nacional.
♦
Resolução Conama nº 001 de 23 de janeiro de 1986
Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para o Relatório de Impacto
Ambiental (RIMA).
171
APÊNDICE C:
FOTOS DAS VISITAS DE CAMPO
Figura 28: Encontro do Professor Elizeu de Brito com pequenos produtores
Tibau do Sul, 04/10/2005
Figura 29: Uso de troncos e sacos plásticos contra erosão nas margens do dique
(detalhe: dique vertical, resultando na reflexão de ondas - Tibau do Sul,
04/10/2005
172
Figura 30: Uso de troncos nas estruturas da comporta de abastecimento em viveiro
vazio
Tibau do Sul, 04/10/2005
Figura 31: Ação de ondas no canal de adução
Tibau do Sul, 04/10/2005
173
Figura 32: Viveiro abandonado em função do avanço do mangue vizinho (detalhe:
mudas de mangue no interior do viveiro) - Tibau do Sul, 04/10/2005
Figura 33: Perda de água nas ranhuras e fissuras da comporta (tábuas)
Fazenda Frimar - Tibau do Sul, 04/10/2005
174
Figura 34: Ação do vento na superfície d´água do viveiro e geração de ondas
Fazenda Frimar - Tibau do Sul, 04/10/2005
Figura 35: Viveiros na margem norte da Lagoa de Guaraíras
Arês, 05/10/2005
175
Figura 36: Percolação através do dique de um viveiro recém drenado e vizinho ao canal
principal de adução– Fazenda Tecnarão - Arês, 05/10/2005
Figura 37: Uso de troncos e cordas no controle contra fuga de argila nas margens do
dique – Fazenda Tecnarão - Arês, 05/10/2005
176
Figura 38: Uso parcial de enrocamento como proteção contra erosão no dique, e erosão
na margem desprotegida– Fazenda Tecnarão - Arês, 05/10/2005
Figura 39: Viveiro preparado para enchimento – fundo arejado e estacas de bandejas
com calcário – Fazenda Tecnarão - Arês, 05/10/2005
177
Figura 40: Viveiro recém-drenado – fundo molhado e formas peculiares arranhadas por
garças Fazenda Tecnarão - Arês, 05/10/2005
Figura 41: Canal de drenagem ligado diretamente no mangue vizinho à fazenda
Fazenda Tecnarão - Arês, 05/10/2005
178
Figura 42: Comporta de abastecimento, entre o canal de adução e um viveiro. Ao fundo,
canal de drenagem ligado diretamente ao mangue – Fazenda Tecnarão - Arês,
05/10/2005
Figura 43: Captação de água de pequenas fazendas diretamente da Lagoa de Guaraíras
Georgino Avelino, 05/10/2005
179
APÊNDICE D:
QUESTIONÁRIO
IDENTIFICAÇÃO:
Nome da fazenda: _______________________________________________________
Endereço: ______________________________________________________________
______________________________________________________________________
Telefones para contato: ___________________________________________________
Produção total em 2004: ____________________ Licença: _____________________
Produção da última safra: ___________________ Produtividade: ________________
Responsáveis técnicos:
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
Profissão:
______________________________________________________________________
Telefone: ______________________ e-mail: _________________________________
Este questionário tem por objetivo obter informações relevantes à elaboração da tese de
mestrado de Marcelo Cunha, aluno da Área de Engenharia Costeira & Oceanográfica
(AECO) do Programa de Engenharia Oceânica (PEnO) da Coordenação de Programas
de Pós-Graduação em Engenharia (COPPE) da Universidade Federal do Rio de Janeiro
(UFRJ). A tese visa levantar as “Contribuições da Engenharia Costeira para a
Carcinicultura”, integrar pesquisa e informações bibliográficas às práticas de
gerenciamento nas fazendas de camarão, de modo a tornar a carcinicultura uma
atividade mais produtiva e sustentável.
Quaisquer informações fornecidas são bem-vindas. Muito Obrigado pela colaboração.
180
CONSTRUÇÃO DOS TANQUES
•
Caracterização dos viveiros:
Número: __________ Volume dos tanques: __________________ Área: ___________
Área total de inundação: ___________________
Profundidade média: ___________
Cota máxima de operação: ___________________ Cota mínima de operação: _______
•
Aspectos construtivos:
Empresa responsável pelo projeto dos tanques: ________________________________
Pode-se ter acesso ao EIA/RIMA?
□ Não □ Sim
Onde?_________________
Quais fatores foram considerados para a escolha do local dos tanques?
□ Proximidade da água
□ Jazidas de argila □ Reaproveitamento de salinas
□ Fácil acesso
□ pH mais apropriado□ Geoprocessamento
□ Outros;
•
Quais? ____________________________________________________
Diques: caracterização:
Largura no topo:_________________________
Cota de coroamento: ___________
Talude interno: __________________________
Talude externo: _______________
Há filtros/núcleos de argila?
□ Não
□ Sim
Há proteção contra ondas/erosão nas encostas?
Dimensões: ____________
□ Não
□ Sim
Tipo: __________________________________________________________________
Há proteção contra carreamento de sedimentos?
□ Não
□ Sim
Tipo: __________________________________________________________________
181
PREPARO DO FUNDO DOS VIVEIROS
Empresa/técnico responsável pelo preparo do fundo:____________________________
Há aplicação de calcário agrícola?
□ Não
□ Sim.
Qual taxa?________
Há impermeabilização?
□ Não
□ Sim.
Como?___________
CAPTAÇÃO DE ÁGUA
Vazão de enchimento:_________________ Duração de enchimento:_______________
Qual taxa de renovação de água (% do volume do tanque): _______________________
Qual a freqüência de renovação? ____________________________________________
Como é feita a captação de água?
□ Comportas
Número de comportas: _____________________
□ Bombeamento
Número de bombas: ____________
NÍVEL TRÓFICO
Usam-se fertilizantes no crescimento de fitoplâncton?
□ Não
□ Sim
Que tipo de fertilizantes são usados?_________________________
o
Taxa: _____
Técnicas de alimentação
Marca da ração: ______________________-
Freqüência da alimentação: ______
Horários de alimentação: __________________
massa de ração/biomassa:________
Qual a Taxa de Conversão Alimentar (TCA)? _________________________________
Bandejas/área: __________________
Espaçamento entre bandejas: ___________
Quanto tempo a bandeja fica submersa? ______________________________________
Número de barcos:______________________
Número de funcionários: ________
AERAÇÃO
Empresa/técnico responsável pelo projeto de aeração:___________________________
•
Tipos de aerador:
182
□ Rodas/pás propulsoras □ Aspersores-propulsores □ Difusores de ar
Número de aeradores: ___________ Aeradores/área: __________ Espaçamento: _____
Os aeradores funcionam:
□ somente à noite
□ o tempo todo
□ somente em épocas quentes.
□ outros
□ depende da demanda de O
2
Quais? ______________________
Fez-se estudos de modelagem hidrodinâmica?
□ Não
□ Sim
Qual modelo utilizado? __________________________
Empresa/técnico: ________
MONITORAMENTO
Empresa/técnicos responsáveis pelo monitoramento:____________________________
Há monitoramento de qualidade de água no interior dos viveiros?
□ Não
□ Sim
Qual a freqüência das medições? _____________________ Horários: ______________
•
Parâmetros de qualidade de água:
Qual a faixa ideal de concentrações para (mínimo/máximo):
Temperatura: ____________ Salinidade: ______________ Turbidez: ______________
pH: ______________ Oxigênio Dissolvido: ___________ Dureza total: ____________
Metais pesados: ______________________ Sólidos em suspensão: ________________
Nitrogênio: _____________ Amônia: ________________ Fósforo: ________________
Fitoplâncton (florescência): _______________________ Matéria orgânica: __________
Existe medição de ondas no interior dos tanques?
Como? __________________________
□ Não
□ Sim
Valores médios? ____________________
183
□ Não
Existe medição de vento?
Como? __________________________
Valores médios? ____________________
□ Não
Existe medição de correntes no tanque?
Como? __________________________
□ Não
□ Não
□ Sim
□ Sim
Valores médios? ____________________
□ Não
Existe medição de precipitação de chuva?
Como? __________________________
□ Sim
Valores médios? ____________________
Existe medição de evaporação?
Como? __________________________
□ Não
Valores médios? ____________________
Existe medição de maré nos pontos de captação?
Como? __________________________
□ Sim
Valores médios? ____________________
Existe medição de velocidade de sedimentação?
Como? __________________________
□ Sim
□ Sim
Valores médios? ____________________
GERENCIAMENTO DOS EFLUENTES
Empresa/técnicos responsáveis pelo gerenciamento:_____________________________
□ Não
Há medição de concentrações dos efluentes?:
□ Sim
Qual a faixa de concentrações finais para:
Temperatura: ____________ Salinidade: ______________ Turbidez: ______________
pH: ______________ Oxigênio Dissolvido: ____________ Dureza total: ___________
Metais pesados: ______________________ Sólidos em suspensão: ________________
Nitrogênio: ________________ Amônia: ____________________ Fósforo: _________
Fitoplâncton (florescência): _______________________ Matéria orgânica: __________
184
Qual a vazão de esvaziamento do tanque? ____________________________________
•
Tratamento dos efluentes
□ Bacia de sedimentação □ Alagadiços/filtros biológicos □ Policultura
Número: _______________ Área: __________________ Profundidade: ___________
Tempo de residência: ___________________
Vazão de entrada/saída: _________
Qual a porcentagem média na remoção de:
Matéria orgânica: _______________________
Fitoplâncton: _________________
Nitrogênio: ___________________________
Amônia: ____________________
Fósforo: ______________________________
Sólidos em suspensão: _________
O efluente é usado para outros fins?
□ Não
□ Sim.
Há recirculação de água?
□ Não
□ Sim.
Qual? ___________
Como é feita?
______________________________________________________________________
185