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Date: 2014.01.23 17:27:21 -03'00'
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Diário Oficial
Estado de Mato Grosso do Sul
CAMPO GRANDE-MS, SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2014
ANO XXXVI n. 8.602
112 PÁGINAS
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Secretário de Estado de Fazenda
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
TANIA MARA GARIB
Vice-Governadora
SIMONE TEBET
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretário de Estado de Governo
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
EDSON GIROTO
Secretário de Estado de Saúde/Interino
ANTONIO LASTÓRIA
Secretário de Estado da Casa Civil
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado Extraordinário de Articulação, de
Desenvolvimento Regional e dos Municípios
NELSON TRAD FILHO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Habitação e das Cidades
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da
Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado Extraordinário da Juventude
HERCULANO BORGES DANIEL
DECRETO NORMATIVO
DECRETO Nº 13.871, DE 23 DE JANEIRO DE 2014.
Cria a Escola Estadual Prof. Luiz
Lopes de Carvalho, com sede no
Município de Três Lagoas-MS, e dá
outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX, da Constituição Estadual,
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
DO OBJETO: Cessão de uso de bem móvel pertencente à Cedente e descrito no Anexo,
em favor da Cessionária, que ficara alocado no Organismo Municipal de
Políticas para as Mulheres, no Município de Naviraí.
VALOR:
R$ 22.769,57 (vinte e dois mil setecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e sete centavos).
DA VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado em caso de interesse dos partícipes.
DO FORO:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica criada a Escola Estadual Prof. Luiz Lopes de Carvalho,
com sede no Município de Três Lagoas-MS.
Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Campo Grande-MS, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais
privilegiado que seja, para serem dirimidas todas e quaisquer questões e
conflitos decorrentes da execução deste Instrumento.
DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2013.
ASSINAM:
Art. 2º Compete à Secretaria de Estado de Educação prover os
recursos materiais e humanos necessários ao funcionamento da unidade escolar, em
conformidade com as normas do Sistema Estadual de Ensino.
SIMONE TEBET
Secretária de Estado de Governo
LEANDRO PERES DE MATOS
Prefeito Municipal de Naviraí-MS
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 23 de janeiro de 2014.
EXTRATO DO TERMO ADMINISTRATIVO DE CESSÃO DE USO N. 37/2013
Processo n. 09/000441/2013.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
PARTÍCIPES: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de
Governo (SEGOV) e o Município de Sidrolândia-MS.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
DO OBJETO: Cessão de uso de bem móvel pertencente à Cedente e descrito no Anexo,
em favor da Cessionária, que ficara alocado no Organismo Municipal de
Políticas para as Mulheres, no Município de Sidrolândia.
SECRETARIAS
VALOR:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
R$ 8.543,60 (oito mil quinhentos e quarenta e três reais e sessenta centavos).
EXTRATO DO TERMO ADMINISTRATIVO DE CESSÃO DE USO N. 34/2013
Processo n. 09/000438/2013.
DA VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado em caso de interesse dos partícipes.
PARTÍCIPES: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de
Governo (SEGOV) e o Município de Batayporã-MS.
DO FORO:
DO OBJETO: Cessão de uso de bem móvel pertencente à Cedente e descrito no Anexo,
em favor da Cessionária, que ficara alocado no Organismo Municipal de
Políticas para as Mulheres, no Município de Batayporã.
DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2013.
ASSINAM:
VALOR:
R$ 5.592,30 (cinco mil quinhentos e noventa e dois reais e trinta centavos).
Campo Grande-MS, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais
privilegiado que seja, para serem dirimidas todas e quaisquer questões e
conflitos decorrentes da execução deste Instrumento.
DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2013.
ASSINAM:
SIMONE TEBET
Secretária de Estado de Governo
ARI BASSO
Prefeito Municipal de Sidrolândia-MS
DA VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado em caso de interesse dos partícipes.
DO FORO:
Campo Grande-MS, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais
privilegiado que seja, para serem dirimidas todas e quaisquer questões e
conflitos decorrentes da execução deste Instrumento.
EXTRATO DO TERMO ADMINISTRATIVO DE CESSÃO DE USO N. 38/2013
Processo n. 09/000442/2013.
PARTÍCIPES: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de
Governo (SEGOV) e o Município de Ponta Porã-MS.
SIMONE TEBET
Secretária de Estado de Governo
DO OBJETO: Cessão de uso de bem móvel pertencente à Cedente e descrito no Anexo,
em favor da Cessionária, que ficara alocado no Organismo Municipal de
Políticas para as Mulheres, no Município de Ponta Porã.
ALBERTO LUIZ SÃOVESSO
Prefeito Municipal de Batayporã-MS
VALOR:
EXTRATO DO TERMO ADMINISTRATIVO DE CESSÃO DE USO N. 36/2013
Processo n. 09/000440/2013.
DA VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado em caso de interesse dos partícipes.
DO FORO:
PARTÍCIPES: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de
Governo (SEGOV) e o Município de Naviraí-MS.
R$ 6.811,32 (seis mil oitocentos e onze reais e trinta e dois centavos).
Campo Grande-MS, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais
privilegiado que seja, para serem dirimidas todas e quaisquer questões e
conflitos decorrentes da execução deste Instrumento.
PÁGINA 2
24 DE JANEIRO DE 2014
DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2013.
ASSINAM:
SIMONE TEBET
Secretária de Estado de Governo
LUDIMAR GODOY NOVAES
Prefeito Municipal de Ponta Porã-MS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
AUTORIZAÇÃO DE DESPESA E EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO PELO
ORDENADOR DE DESPESAS.
MÊS REFERENTE: Dezembro/2013.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000081/2013.
EMP: 00330.
DATA: 02/12/2013.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: CA PROGRAMAS DE COMPUTADOR, PARTICIPAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho de n. 0010, para pagamento do contrato nº 014/2011
de prestação de serviços de licença e manutenção de software.
VALOR R$: 18.820,81.
NAT. DESP: 339039.08.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/025229/2013.
EMP: 00331.
DATA: 02/12/2013.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: IMAGETECH TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Serviço de locação de máquinas e equipamentos em geral.
VALOR R$: 84.304,16.
NAT. DESP: 339039.12.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000042/2013.
EMP: 00332.
DATA: 03/12/2013.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: JF LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0021, para pagamento do contrato nº 015/2012
de prestação de serviços de locação de veículos.
VALOR R$: 10.860,00.
NAT. DESP: 339033.03.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/032872/2012.
EMP: 00333.
DATA: 03/12/2013.
FONTE: 13.
FAVORECIDO: PSG – TECNOLOGIA APLICADA LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0043, para pagamento do contrato de prestação
de serviços técnicos na área de tecnologia da informação e comunicação (TIC).
VALOR R$: 220.874,00.
NAT. DESP: 449039.05.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/032872/2012.
EMP: 00334.
DATA: 03/12/2013.
FONTE: 13.
FAVORECIDO: PSG – TECNOLOGIA APLICADA LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0042, para pagamento do contrato de prestação
de serviços técnicos na área de tecnologia da informação e comunicação (TIC).
VALOR R$: 169.705,62.
NAT. DESP: 449039.05.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/028654/2012.
EMP: 00335.
DATA: 04/12/2013.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: S.H. INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0046, para pagamento do contrato de fornecimento
de peças para veículos.
VALOR R$: 3.067,00.
NAT. DESP: 339030.39.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/028654/2012.
EMP: 00336.
DATA: 04/12/2013.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: S.H. INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0047, para pagamento do contrato de prestação
de serviços de manutenção de veículos.
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora-Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br –
[email protected]
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 9,70
SUMÁRIO
Decreto Normativo..................................................................................................... 01
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 20
Boletim de Licitações................................................................................................... 88
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
VALOR R$: 910,00.
NAT. DESP: 339039.19.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000083/2013.
EMP: 00337.
DATA: 06/12/2013.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: AZ INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0009, para pagamento do contrato nº 003/2012
de prestação de serviços de suporte técnico e manutenção de sistema informatizado.
VALOR R$: 10.000,00.
NAT. DESP: 339039.08.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/024362/2013.
EMP: 00338.
DATA: 06/12/2013.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: CONDOR TURISMO LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0305, para aquisição de passagens aéreas
nacionais.
VALOR R$: 10.000,00.
NAT. DESP: 449033.01.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000095/2013.
EMP: 00339.
DATA: 06/12/2013.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: MICROSTRATEGY BRASIL LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0074, para pagamento de prestação de serviços
de manutenção e atualização de software.
VALOR R$: 21.065,08.
NAT. DESP: 339039.08.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000096/2013.
EMP: 00340.
DATA: 06/12/2013.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: SOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0008, para pagamento do contrato nº 009/2011
de prestação de serviços de atualização de licença de uso e a prestação de serviços de
manutenção e suporte.
VALOR R$: 110.006,22.
NAT. DESP: 339039.08.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/028654/2012.
EMP: 00341.
DATA: 16/12/2013.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: S.H. INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0046, para pagamento de fornecimento de peças
para os veículos oficiais desta Secretaria.
VALOR R$: 1.485,00.
NAT. DESP: 339030.39.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/028654/2012.
EMP: 00342.
DATA: 16/12/2013.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: S.H. INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0047, para pagamento do contrato de prestação
de serviços de manutenção de veículos.
VALOR R$: 615,00.
NAT. DESP: 339039.19.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000081/2013.
EMP: 00343.
DATA: 17/12/2013.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: CA PROGRAMAS DE COMPUTADOR, PARTICIPAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0010, para pagamento do contrato nº 014/2011
de prestação de serviços de licença e manutenção de software.
VALOR R$: 37.639,70.
NAT. DESP: 339039.08.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000085/2013.
EMP: 00344.
DATA: 19/12/2013.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: ENERTECNEW COMPONENTES ELETRICOS, TELEINFORMATICA E
SERVIÇOS LTDA-ME.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0047, para pagamento do contrato nº 005/2009, de
prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e adequação de instalações
elétricas e lógicas.
VALOR R$: 100.000,00.
NAT. DESP: 339030.24.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000080/2013.
EMP: 00345.
DATA: 19/12/2013.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: CHIALVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BALANÇAS LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0001, para pagamento do contrato nº 001/2009
de aquisição de peças para manutenção preventiva e corretiva em balanças rodoviárias
existentes nos Postos Fiscais.
VALOR R$: 27.700,00.
NAT. DESP: 339030.25.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000270/2013.
EMP: 00346.
DATA: 19/12/2013.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: COSTA LESTE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0066, para pagamento de locação de veículos de
passageiros.
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 90
VALOR R$: 76.798,00.
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 106
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
Municipalidades......................................................................................................... 107
Publicações a Pedido.................................................................................................. 111
NAT. DESP: 339033.03.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PÁGINA 3
24 DE JANEIRO DE 2014
PROCESSO: 11/000042/2013.
EMP: 00347.
DATA: 19/12/2013.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: JF LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0021, para pagamento do contrato nº 015/2012
de prestação de serviços de locação de veículos.
VALOR R$: 107.559,00.
NAT. DESP: 339033.03.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000062/2013.
EMP: 00348.
DATA: 19/12/2013.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: PSG – TECNOLOGIA APLICADA LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0231, para pagamento do contrato n. 002/2012,
de prestação de serviços técnicos e informática.
VALOR R$: 2.533.000,00.
NAT. DESP: 339039.05.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000096/2013.
EMP: 00349.
DATA: 19/12/2013.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: SOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0008, para pagamento do contrato nº 009/2011
de prestação de serviços de atualização de licença de uso e a prestação de serviços de
manutenção e suporte.
VALOR R$: 110.006,66.
NAT. DESP: 339039.08.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000083/2013.
EMP: 00350.
DATA: 19/12/2013.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: AZ INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0009, para pagamento do contrato nº 003/2012
de prestação de serviços de suporte técnico e manutenção de sistema informatizado.
VALOR R$: 157.000,00.
NAT. DESP: 339039.08.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000076/2013.
EMP: 00351.
DATA: 19/12/2013.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: 3CON CONSULTORIA E SISTEMAS C/C LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0006, para pagamento do contrato nº 013/2011
de prestação de serviços de manutenção e licenciamento de uso de software TRIM.
VALOR R$: 247,70.
NAT. DESP: 339039.08.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/0028454/2013.
EMP: 00352.
DATA: 19/12/2013.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: DIGITHOBRASIL SOLUÇÕES EM SOFTWARE LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0238, para contratação de serviços técnicos
profissionais para assessoria/ consultoria e/ ou afins.
VALOR R$: 225.000,00.
NAT. DESP: 339039.08.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000095/2013.
EMP: 00353.
DATA: 19/12/2013.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: MICROSTRATEGY BRASIL LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0074, para pagamento de prestação de serviços
de manutenção e atualização de software.
VALOR R$: 21.064,39.
NAT. DESP: 339039.08.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000097/2013.
EMP: 00354.
DATA: 19/12/2013.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: T-SYSTEMS DO BRASIL LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0013, para pagamento do contrato nº 004/2011 de
prestação de serviços de locação, atualização tecnológica, suporte técnico operacional
e manutenção de software RVSXP.
VALOR R$: 15.691,85.
NAT. DESP: 339039.11.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000079/2013.
EMP: 00355.
DATA: 19/12/2013.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: AKER CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0014, para pagamento do contrato nº 008/2011
de prestação de serviços de locação e manutenção de máquinas e equipamentos em
geral.
VALOR R$: 64.499,00.
NAT. DESP: 339039.12.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000087/2013.
EMP: 00356.
DATA: 19/12/2013.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: IMAGETECH TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0015, para pagamento do contrato nº 021/2011
de prestação de serviços de locação de máquinas e equipamentos.
VALOR R$: 169.999,00.
NAT. DESP: 339039.12.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000085/2013.
EMP: 00357.
DATA: 19/12/2013.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: ENERTECNEW COMPONENTES ELETRICOS, TELEINFORMATICA E
SERVIÇOS LTDA-ME.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0023, para pagamento do contrato nº 005/2009,
de prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e adequação de
instalações elétricas e lógicas.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
VALOR R$: 125.552,68.
NAT. DESP: 339039.16.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000270/2013.
EMP: 00358.
DATA: 19/12/2013.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: COSTA LESTE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME.
OBJETO: Locação de veículos de passageiros.
VALOR R$: 76.799,00.
NAT. DESP: 339033.03.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000080/2013.
EMP: 00359.
DATA: 19/12/2013.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: CHIALVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BALANÇAS LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0016, para pagamento do contrato nº 001/2009 de
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em balanças rodoviárias.
VALOR R$: 34.432,00.
NAT. DESP: 339039.17.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 8.666/1993 e no que couber, e demais normas aplicáveis, observadas as cláusulas do Convênio n. 09/2010.
PROCESSO: 11/000077/2013.
EMP: 00360.
DATA: 23/12/2013.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0012, por não utilização do saldo.
VALOR R$: 1,00.
NAT. DESP: 339039.08.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/032872/2012.
EMP: 00361.
DATA: 30/12/2013.
FONTE: 13.
FAVORECIDO: PSG – TECNOLOGIA APLICADA LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0042, para pagamento do contrato de prestação
de serviços técnicos na área de tecnologia da informação e comunicação (TIC).
VALOR R$: 144.651,84.
NAT. DESP: 449039.05.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/032872/2012.
EMP: 00362.
DATA: 30/12/2013.
FONTE: 13.
FAVORECIDO: PSG – TECNOLOGIA APLICADA LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0043, para pagamento do contrato de prestação
de serviços técnicos na área de tecnologia da informação e comunicação (TIC).
VALOR R$: 328.745,94.
NAT. DESP: 449039.05.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/032872/2012.
EMP: 00363.
DATA: 30/12/2013.
FONTE: 13.
FAVORECIDO: PSG – TECNOLOGIA APLICADA LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0043, para pagamento do contrato de prestação
de serviços técnicos na área de tecnologia da informação e comunicação (TIC).
VALOR R$: 0,20.
NAT. DESP: 449039.05.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000042/2013.
EMP: 00364.
DATA: 30/12/2013.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: JF LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0021, para pagamento do contrato nº 015/2012
de prestação de serviços de locação de veículos.
VALOR R$: 7.240,00.
NAT. DESP: 339033.03.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: § 5°, do art. 42 da Lei Federal n. 8.666/1993 combinado com GN2350-7 (Políticas para a Seleção e Contratação de Consultores).
PROCESSO: 11/039581/2013.
EMP: 00365.
DATA: 30/12/2013.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: TECHNOLOGY SUPPLY INFORMÁTICA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0326, por não utilização do saldo.
VALOR R$: 2.169,97.
NAT. DESP: 339039.08.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 8.666/1993, combinado com as disposições contidas
no documento GN-2350-7 (Políticas para seleção e contratação de consultores
financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID).
PROCESSO: 11/047700/2011.
EMP: 00366.
DATA: 30/12/2013.
FONTE: 13.
FAVORECIDO: LOUDON BLOMQUIST AUDITORES INDEPENDENTES.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0005, por não utilização do saldo.
VALOR R$: 1,00.
NAT. DESP: 449035.01.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Decreto Estadual n. 13.329/2011 e Decreto Estadual n. 13.357/2012.
PROCESSO: 11/000031/2013.
EMP: 00367.
DATA: 30/12/2013.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: DIÁRIAS FORA DO ESTADO.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0018, por não utilização do saldo.
VALOR R$: 3.215,51.
NAT. DESP: 449014.14.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: § 5º do artigo 42 da Lei 8.666/1993.
PROCESSO: 11/004211/2013.
EMP: 00368.
DATA: 30/12/2013.
FONTE: 13.
FAVORECIDO: GABRIELA ISLA VILLAR MARTINS.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0093, por não utilização do saldo.
VALOR R$: 1,00.
NAT. DESP: 449035.01.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
PÁGINA 4
24 DE JANEIRO DE 2014
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/004211/2013.
EMP: 00369.
DATA: 30/12/2013.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0145, por não utilização do saldo.
VALOR R$: 1,00.
NAT. DESP: 449047.25.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/024362/2013.
EMP: 00370.
DATA: 30/12/2013.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: CONDOR TURISMO LTDA.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0174, devido a não utilização do saldo.
VALOR R$: 179,30.
NAT. DESP: 449033.01.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/004479/2013.
EMP: 00371.
DATA: 30/12/2013.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: THOMAS GREG & SONS GRÁFICA E SERVIÇOS, INDÚSTRIA E
COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0203, devido a não utilização do saldo.
VALOR R$: 1.000,00.
NAT. DESP: 339030.16.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/024362/2013.
EMP: 00372.
DATA: 30/12/2013.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: CONDOR TURISMO LTDA.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0240, devido a não utilização do saldo.
VALOR R$: 926,10.
NAT. DESP: 449033.01.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: § 5°, do artigo 42 da Lei Federal n. 8.666/1993 e de acordo com
o Contrato de Empréstimo/BID n. 2327/OC-BR (Convite para Comparação de Preços
para Aquisição de Bens n. 003/2013).
PROCESSO: 11/017038/2013.
EMP: 00373.
DATA: 30/12/2013.
FONTE: 13.
FAVORECIDO: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO ESTUDO E PESQUISA EM CIENCIAS
SOCIAIS LTDA.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0246, devido a não utilização do saldo.
VALOR R$: 83.919,60.
NAT. DESP: 449039.48.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/035165/2012.
EMP: 00374.
DATA: 30/12/2013.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: REZENDE & DINIZ NETO LTDA ME.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0141, devido a não utilização do saldo.
VALOR R$: 318.120,00.
NAT. DESP: 339030.16.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000083/2013.
EMP: 00375.
DATA: 30/12/2013.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: AZ INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0009, devido a não utilização do saldo.
VALOR R$: 3.020,00.
NAT. DESP: 339039.08.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000085/2013.
EMP: 00376.
DATA: 30/12/2013.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: ENERTECNEW COMPONENTES ELETRICOS, TELEINFORMATICA E
SERVIÇOS LTDA-ME.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0004, devido a não utilização do saldo.
VALOR R$: 20.450,28.
NAT. DESP: 339030.24.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/017405/2013.
EMP: 00377.
DATA: 30/12/2013.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: REFRIPAR COMÉRCIO E REFRIGERAÇÃO LTDA-ME.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0325, devido a não utilização do saldo.
VALOR R$: 8.506,00.
NAT. DESP: 339030.25.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000080/2013.
EMP: 00378.
DATA: 30/12/2013.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: CHIALVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BALANÇAS LTDA.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0001, devido a não utilização do saldo.
VALOR R$: 719,00.
NAT. DESP: 339030.25.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/025229/2013.
EMP: 00379.
DATA: 30/12/2013.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: IMAGETECH TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0331, devido a não utilização do saldo.
VALOR R$: 2.810,14.
NAT. DESP: 339039.12.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Decreto Estadual n. 13.329/2011 e Decreto Estadual n. 13.357/2012.
PROCESSO: 11/000033/2013.
EMP: 01058.
DATA: 02/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: RELAÇÃO DE DIÁRIAS DAS UNIDADES.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0002, para pagamento de diárias.
VALOR R$: 180.000,00.
NAT. DESP: 339014.01.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Inciso II alínea c do Artigo 23, da Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000029/2013.
EMP: 01059.
DATA: 02/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0001, para pagamento do contrato de adesão nº
024, ao contrato corporativo nº 001/2011, para fornecimento de combustível para os
veículos da SEFAZ.
VALOR R$: 25.000,00.
NAT. DESP: 339030.01.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/046950/2013.
EMP: 01060.
DATA: 02/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: GRAND PARK HOTEL LTDA.
OBJETO: Pagamento de coffee break.
VALOR R$: 3.230,00.
NAT. DESP: 339039.41.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000082/2013.
EMP: 01061.
DATA: 02/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGTRAFOS.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0041, para pagamento do contrato nº 019/2009
de serviços múltiplos para a SEFAZ.
VALOR R$: 220.422,97.
NAT. DESP: 339039.47.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/045585/2013.
EMP: 01062.
DATA: 02/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A.
OBJETO: Certificado digital para pessoas físicas.
VALOR R$: 200,00.
NAT. DESP: 339039.94.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000035/2013.
EMP: 01063.
DATA: 03/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0083, pagamento de INSS dos servidores desta
Secretaria.
VALOR R$: 1.000,00.
NAT. DESP: 319013.02.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Decreto Estadual n. 11.261/2003, Resolução Conjunta SEFAZ n.
2093/2007 combinado com Artigo 116 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000058/2013.
EMP: 01064.
DATA: 04/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: SELETA SOCIEDADE CARITATIVA E HUMANITÁRIA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0005, pagamento do convênio nº 18452/2011
para disponibilização de adolescentes.
VALOR R$: 38.000,00.
NAT. DESP: 335043.01.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Inciso II Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/000064/2013.
EMP: 01065.
DATA: 04/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA INFRAERO.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0057, pagamento de rateio de despesas diversas
de utilização do espaço físico pelo Posto Fiscal no aeroporto de Campo Grande.
VALOR R$: 753,76.
NAT. DESP: 339039.02.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Inciso II Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/040288/2013.
EMP: 01066.
DATA: 04/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: SOBRAL CHAVES E CARIMBOS LTDA-ME.
OBJETO: Aquisição de carimbos.
VALOR R$: 631,20.
NAT. DESP: 339030.16.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/040906/2013.
EMP: 01067.
DATA: 04/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A.
OBJETO: Certificado digital.
VALOR R$: 3.934,00.
NAT. DESP: 339039.94.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000035/2013.
EMP: 01068.
DATA: 04/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MS.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0076, pagamento da AGEPREV dos servidores
desta Secretaria (SEFAZ).
VALOR R$: 4.406.747,94.
NAT. DESP: 319113.26.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000035/2013.
EMP: 01069.
DATA: 04/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MS.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0093, pagamento do rateio de 20% do AGEPREV,
conforme Lei N. 3.150/05.
VALOR R$: 3.092.837,05.
NAT. DESP: 339197.25.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000035/2013.
EMP: 01070.
PÁGINA 5
24 DE JANEIRO DE 2014
DATA: 06/12/2013.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0460, pagamento de pessoal.
VALOR R$: 1.120,00.
NAT. DESP: 319016.25.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Lei n. 2.315/2001.
PROCESSO: 11/000362/2013.
EMP: 01071.
DATA: 06/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: JETOM.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0052, pagamento de Jetons dos Conselheiros do
Tribunal Administrativo Tributário da SEFAZ.
VALOR R$: 40.857,60.
NAT. DESP: 319016.07.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/045861/2013.
EMP: 01072.
DATA: 06/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: YOUSSIF AMIM YOUSSIF-EPP.
OBJETO: Aquisição de gás liquefeito.
VALOR R$: 2.000,00.
NAT. DESP: 339030.04.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/045861/2013.
EMP: 01073.
DATA: 06/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: BR COMÉRCIO DE GÁS LTDA - ME.
OBJETO: Aquisição de gás liquefeito.
VALOR R$: 10.346,60.
NAT. DESP: 339030.04.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Inciso II Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/000177/2013.
EMP: 01074.
DATA: 06/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: SUCESU – ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DE INFORMÁTICA E
TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0147, para pagamentos de despesas com consultas
as informações atualizadas na área de informática e cursos correlatos.
VALOR R$: 299,00.
NAT. DESP: 339039.01.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000035/2013.
EMP: 01075.
DATA: 10/12/2013.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
OBJETO: Pagamento de pessoal.
VALOR R$: 541,33.
NAT. DESP: 319011.43.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000084/2013.
EMP: 01076.
DATA: 11/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: ELEVADORES OTIS LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0063, para pagamento do contrato nº 020/2012
de prestação de serviços de manutenção com fornecimento de peças para elevador da
marca Otis.
VALOR R$: 440,68.
NAT. DESP: 339039.16.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/017226/2013.
EMP: 01077.
DATA: 11/12/2013.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: ITEL INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Contratação de serviços de alocação de horas técnicas.
VALOR R$: 240.000,00.
NAT. DESP: 339039.05.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/017226/2013.
EMP: 01078.
DATA: 11/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: ITEL INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Contratação de serviços de alocação de horas técnicas.
VALOR R$: 260.000,00.
NAT. DESP: 339039.05.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000056/2013.
EMP: 01079.
DATA: 11/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: ÁGUAS GUARIROBA S/A.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0039, para pagamento de fornecimento de água
para as unidades da SEFAZ.
VALOR R$: 25.093,64.
NAT. DESP: 339039.44.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000045/2013.
EMP: 01080.
DATA: 11/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: H2L EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0070, para pagamento do contrato nº 016/2012
de prestação de serviços de locação de máquinas e equipamentos em geral.
VALOR R$: 90.000,00.
NAT. DESP: 339039.83.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/046990/2013.
EMP: 01081.
DATA: 11/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: I. A. CAMPAGNA JUNIOR E CIA. LTDA.
OBJETO: Aquisição de açúcar cristal branco.
VALOR R$: 2.580,60.
NAT. DESP: 339030.07.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/048184/2013.
EMP: 01082.
DATA: 11/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: COMERCIAL T & C LTDA - EPP.
OBJETO: Aquisição de adoçante dietético líquido.
VALOR R$: 77,50.
NAT. DESP: 339030.07.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/048184/2013.
EMP: 01083.
DATA: 11/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: IGNÁCIO & LOPES LTDA - EPP.
OBJETO: Aquisição de café torrado e moído.
VALOR R$: 6.576,00.
NAT. DESP: 339030.07.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/046999/2013.
EMP: 01084.
DATA: 11/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: ART VÍDEO LTDA - ME.
OBJETO: Aquisição de material de expediente.
VALOR R$: 5.502,75.
NAT. DESP: 339030.16.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/046999/2013.
EMP: 01085.
DATA: 11/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: COMERCIAL T & C LTDA - EPP.
OBJETO: Aquisição de material de expediente.
VALOR R$: 916,60.
NAT. DESP: 339030.16.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/046999/2013.
EMP: 01086.
DATA: 11/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: I. A. CAMPAGNA JUNIOR E CIA. LTDA.
OBJETO: Aquisição de material de expediente.
VALOR R$: 6.860,40.
NAT. DESP: 339030.16.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/046999/2013.
EMP: 01087.
DATA: 11/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: CRIAR EXITOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP.
OBJETO: Aquisição de material de expediente.
VALOR R$: 1.636,80.
NAT. DESP: 339030.16.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/046999/2013.
EMP: 01088.
DATA: 11/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: ZILIOTTO INDÚSTRIA, ATACADO, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA - ME.
OBJETO: Aquisição de material de expediente.
VALOR R$: 1.220,00.
NAT. DESP: 339030.16.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/046995/2013.
EMP: 01089.
DATA: 11/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: YOUSSIF AMIM YOUSSIF-EPP.
OBJETO: Aquisição de material de copa e cozinha.
VALOR R$: 601,30.
NAT. DESP: 339030.21.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/046992/2013.
EMP: 01090.
DATA: 11/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: COMERCIAL T & C LTDA - EPP.
OBJETO: Aquisição de material de copa e cozinha.
VALOR R$: 5.949,00.
NAT. DESP: 339030.21.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/046994/2013.
EMP: 01091.
DATA: 11/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: I. A. CAMPAGNA JUNIOR E CIA. LTDA.
OBJETO: Aquisição de material de copa e cozinha.
VALOR R$: 2.184,40.
NAT. DESP: 339030.21.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/046997/2013.
EMP: 01092.
DATA: 11/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: COMERCIAL T & C LTDA - EPP.
OBJETO: Aquisição de material de copa e cozinha.
VALOR R$: 145,00.
NAT. DESP: 339030.21.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/046998/2013.
EMP: 01093.
DATA: 11/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: YOUSSIF AMIM YOUSSIF-EPP.
OBJETO: Aquisição de material de copa e cozinha.
PÁGINA 6
24 DE JANEIRO DE 2014
VALOR R$: 1.516,50.
NAT. DESP: 339030.21.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/046998/2013.
EMP: 01094.
DATA: 11/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: I. A. CAMPAGNA JUNIOR E CIA. LTDA.
OBJETO: Aquisição de material de copa e cozinha.
VALOR R$: 239,50.
NAT. DESP: 339030.21.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/048187/2013.
EMP: 01095.
DATA: 11/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: I. A. CAMPAGNA JUNIOR E CIA. LTDA.
OBJETO: Aquisição de material de limpeza.
VALOR R$: 213,30.
NAT. DESP: 339030.22.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/048187/2013.
EMP: 01096.
DATA: 11/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: BYANKA DANYELLA TAROCO DOS SANTOS - ME.
OBJETO: Aquisição de material de limpeza.
VALOR R$: 319,00.
NAT. DESP: 339030.22.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/048187/2013.
EMP: 01097.
DATA: 11/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: ENERSUL-EMPRESA ENERGÉTICA DE MATO GROSSO DO SUL.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0029, para pagamento de fornecimento de energia
elétrica para as unidades da SEFAZ.
VALOR R$: 20.000,00.
NAT. DESP: 339039.43.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000072/2013.
EMP: 01098.
DATA: 13/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS S.A. SANESUL.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0029, para pagamento de fornecimento de água
para as unidades da SEFAZ.
VALOR R$: 16.938,34.
NAT. DESP: 339039.44.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000048/2013.
EMP: 01099.
DATA: 13/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: S.H. INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0092, para pagamento do contrato nº 001/2011,
para prestação de serviços de manutenção de cartões magnéticos de combustíveis.
VALOR R$: 2.000,00.
NAT. DESP: 339039.57.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/034100/2013.
EMP: 01100.
DATA: 13/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: MARÇAL MUZZI DE OLIVEIRA.
OBJETO: Anula-se o saldo parcial do empenho nº 0787, devido a não utilização do
saldo.
VALOR R$: 1.458,25.
NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/020394/2013.
EMP: 01101.
DATA: 13/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: JOSEFA FERREIRA ALVES.
OBJETO: Anula-se o saldo parcial do empenho nº 0595, devido a não utilização do
saldo.
VALOR R$: 601,00.
NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/000019/2013.
EMP: 01102.
DATA: 13/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: MANOEL FERREIRA BEZERRA.
OBJETO: Anula-se o saldo parcial do empenho nº 0028, devido a não utilização do
saldo.
VALOR R$: 195,98.
NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/000024/2013.
EMP: 01103.
DATA: 13/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: ROSILENE PEREIRA ALVES NOVAES.
OBJETO: Anula-se o saldo parcial do empenho nº 0013, devido a não utilização do
saldo.
VALOR R$: 226,64.
NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/009757/2013.
EMP: 01104.
DATA: 13/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: LUIZ YASUNAKA.
OBJETO: Anula-se o saldo parcial do empenho nº 0420, devido a não utilização do
saldo.
VALOR R$: 0,05.
NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/031311/2013.
EMP: 01105.
DATA: 13/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: MARIA BARBOSA CARNEIRO.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
OBJETO: Anula-se o saldo parcial do empenho nº 0826, devido a não utilização do
saldo.
VALOR R$: 674,64.
NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/020298/2013.
EMP: 01106.
DATA: 13/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: FLORIANO KOVALSKI.
OBJETO: Anula-se o saldo parcial do empenho nº 0561, devido a não utilização do
saldo.
VALOR R$: 1,00.
NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/000022/2013.
EMP: 01107.
DATA: 13/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: PEDRO PAULO DIAS DE QUADROS.
OBJETO: Anula-se o saldo parcial do empenho nº 0025, devido a não utilização do
saldo.
VALOR R$: 1,00.
NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/000021/2013.
EMP: 01108.
DATA: 13/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: ORLINDA GARCIA CARDOZO.
OBJETO: Anula-se o saldo parcial do empenho nº 0045, devido a não utilização do
saldo.
VALOR R$: 377,11.
NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/000009/2013.
EMP: 01109.
DATA: 13/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: CENEIDE VIANA PRESTES.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0018, pagamento do contrato de locação de imóvel
nº 006/2009.
VALOR R$: 649,00.
NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/000013/2013.
EMP: 01110.
DATA: 13/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: ELCIO BATISTA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0021, pagamento do contrato de locação de imóvel
nº 013/2010.
VALOR R$: 195,12.
NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/000008/2013.
EMP: 01111.
DATA: 13/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: BELMIRA AYALA FARIA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0014, pagamento do contrato de locação de imóvel
nº 004/2012.
VALOR R$: 151,63.
NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/000004/2013.
EMP: 01112.
DATA: 13/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: ANGELINA GROPPI FRANCO.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0010, pagamento do contrato de locação de imóvel
nº 019/2012.
VALOR R$: 115,70.
NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Inciso II alínea c do Artigo 23, da Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000029/2013.
EMP: 01113.
DATA: 17/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0001, pagamento do Contrato de Adesão nº 024,
ao Contrato Corporativo nº 001/2011, para fornecimento de combustível para os
veículos da SEFAZ.
VALOR R$: 25.000,00.
NAT. DESP: 339030.01.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/024623/2013.
EMP: 01114.
DATA: 17/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: BRUNO MANGIAPELO.
OBJETO: Anula-se o saldo do empenho nº 0653, devido a não utilização do saldo.
VALOR R$: 1.708,85.
NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Inciso II Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/000059/2013.
EMP: 01115.
DATA: 17/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: COMPANHIA ENERGÉTICA DE GOIÁS - CELG.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0030, para pagamento de fornecimento de energia
elétrica para o Posto Fiscal Ilha do Pescador.
VALOR R$: 100,00.
NAT. DESP: 339039.43.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000098/2013.
EMP: 01116.
DATA: 17/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VIAÇÃO CRUZEIRO DO SUL LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0069, para pagamento do Contrato de Adesão
nº 02, ao Contrato Corporativo nº 002/2009 de prestação de serviços de transporte,
coleta e distribuição de material.
VALOR R$: 3.900,00.
NAT. DESP: 339039.74.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PÁGINA 7
24 DE JANEIRO DE 2014
PROCESSO: 11/024623/2013.
EMP: 01117.
DATA: 17/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: BRUNO MANGIAPELO.
OBJETO: Pagamento de locação de imóvel onde se encontra instalado a Agência
Fazendária de Campo Grande/MS.
VALOR R$: 4.625,00.
NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000088/2013.
EMP: 01118.
DATA: 17/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: KLADANN INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0087, para pagamento do contrato nº 033/2010
de prestação de serviços de locação de unidades de cartuchos, unidade de controladora
de cartucho e mídias magnéticas para backup de MAINFRAME IBM.
VALOR R$: 24.999,00.
NAT. DESP: 339039.12.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000093/2013.
EMP: 01119.
DATA: 17/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: SISDOC COMÉRCIO E INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0066, para pagamento do contrato nº 007/2009
de locação de leitor de microfilme.
VALOR R$: 5.049,00.
NAT. DESP: 339039.12.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000093/2013.
EMP: 01120.
DATA: 17/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: SISDOC COMÉRCIO E INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0064, para pagamento do contrato nº 007/2009
de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de
microfilmagem com aplicação de peças.
VALOR R$: 9.449,00.
NAT. DESP: 339039.17.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Inciso II Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/000065/2013.
EMP: 01121.
DATA: 17/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0033, para pagamento de fornecimento de água
para Agência Fazendária de Dourados.
VALOR R$: 110,00.
NAT. DESP: 339039.44.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000035/2013.
EMP: 01122.
DATA: 19/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0100.
VALOR R$: 3.000.000,00.
NAT. DESP: 319011.37.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000035/2013.
EMP: 01123.
DATA: 19/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0100.
VALOR R$: 3.000.000,00.
NAT. DESP: 319011.37.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000035/2013.
EMP: 01124.
DATA: 19/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0100.
VALOR R$: 1.200.000,00.
NAT. DESP: 319011.37.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Decreto Estadual n. 11.261/2003, Resolução Conjunta SEFAZ n.
2093/2007 combinado com Artigo 116 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000058/2013.
EMP: 01125.
DATA: 19/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: SELETA SOCIEDADE CARITATIVA E HUMANITÁRIA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0005, pagamento do convênio nº 18452/2011
para disponibilização de adolescentes.
VALOR R$: 58.000,00.
NAT. DESP: 335043.01.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000046/2013.
EMP: 01126.
DATA: 19/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: PSG – TECNOLOGIA APLICADA LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0053, para pagamento do contrato nº 015/2010
de prestação de serviços de mão-de-obra para apoio administrativo técnico e
operacional.
VALOR R$: 289.711,56.
NAT. DESP: 339037.01.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000044/2013.
EMP: 01127.
DATA: 19/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VYGA-PRESTADORA DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E ASSEIO LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0055, para pagamento do contrato nº 035/2010
de prestação de serviços de limpeza e conservação.
VALOR R$: 196.220,38.
NAT. DESP: 339037.02.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000086/2013.
EMP: 01128.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
DATA: 19/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: GUATÓS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0056, para pagamento do Contrato de Adesão nº
11/2010 ao Contrato Corporativo nº 007/2010 de conservação e asseio.
VALOR R$: 18.663,79.
NAT. DESP: 339037.02.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000051/2013.
EMP: 01129.
DATA: 19/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: ITEL INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0058, para pagamento do contrato nº 020/2009 de
prestação de serviços de alocação de horas técnicas para desenvolvimento de sistemas
fazendários correspondentes a SPED.
VALOR R$: 370.000,00.
NAT. DESP: 339039.05.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/017226/2013.
EMP: 01130.
DATA: 19/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: ITEL INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0587, para contratação de serviço de alocação
de horas técnicas para desenvolvimento, manutenção evolução e suporte técnico de
sistemas de informática.
VALOR R$: 1.000.000,00.
NAT. DESP: 339039.05.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000040/2013.
EMP: 01131.
DATA: 19/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: DIGITHOBRASIL SOLUÇÕES EM SOFTWARE LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0060, para pagamento do contrato nº 006/2011
de prestação de serviços de horas técnicas para apoio computacional, operacional e
administrativo dos sistemas de informática e serviço de produção.
VALOR R$: 3.050.000,00.
NAT. DESP: 339039.05.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000046/2013.
EMP: 01132.
DATA: 19/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: PSG – TECNOLOGIA APLICADA LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0086, para pagamento do contrato nº 015/2010
de prestação de serviços de suporte técnico, manutenção e atualização de sistema de
gestão de recursos humanos.
VALOR R$: 111.103,76.
NAT. DESP: 339039.08.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000078/2013.
EMP: 01133.
DATA: 19/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: AAC-SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA EP.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0079, para pagamento do contrato nº 015/2011
de prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, evolutiva, suporte e
treinamento operacional no SIGO.
VALOR R$: 88.899,00.
NAT. DESP: 339039.08.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000045/2013.
EMP: 01134.
DATA: 19/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: H2L EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0070, para pagamento do contrato nº 016/2012
de prestação de serviços de locação de máquinas e equipamentos em geral.
VALOR R$: 593.158,95.
NAT. DESP: 339039.83.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000056/2013.
EMP: 01135.
DATA: 19/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: ÁGUAS GUARIROBA S/A.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0039, para pagamento de fornecimento de água
para as unidades da SEFAZ.
VALOR R$: 32.000,00.
NAT. DESP: 339039.44.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000072/2013.
EMP: 01136.
DATA: 19/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS S.A. SANESUL.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0040, para pagamento de fornecimento de água
para as unidades da SEFAZ.
VALOR R$: 12.000,00.
NAT. DESP: 339039.44.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Inciso II Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/000065/2013.
EMP: 01137.
DATA: 19/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0033, para pagamento de fornecimento de água
para Agência Fazendária de Dourados.
VALOR R$: 60,00.
NAT. DESP: 339039.44.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000098/2013.
EMP: 01138.
DATA: 19/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VIAÇÃO CRUZEIRO DO SUL LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0069, para pagamento do contrato de adesão
nº 02, ao Contrato Corporativo nº 002/2009 de prestação de serviços de transporte,
coleta e distribuição de material.
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24 DE JANEIRO DE 2014
VALOR R$: 12.000,00.
NAT. DESP: 339039.74.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000035/2013.
EMP: 01139.
DATA: 19/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0367, pagamento de pessoal.
VALOR R$: 380,64.
NAT. DESP: 319011.31.59.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000037/2013.
EMP: 01140.
DATA: 19/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0105, pagamento de pessoal.
VALOR R$: 1.225.552,75.
NAT. DESP: 319011.01.04.05.07.22.31.33.37.3
9.
45.59.69.74.78.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000037/2013.
EMP: 01141.
DATA: 19/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0228, pagamento de pessoal.
VALOR R$: 11.324,84.
NAT. DESP: 319011.43.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000037/2013.
EMP: 01142.
DATA: 19/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0072, para pagamento de FGTS dos servidores
desta Secretaria (SGI).
VALOR R$: 1.016,15.
NAT. DESP: 319013.01.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000037/2013.
EMP: 01143.
DATA: 19/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: CASSEMS – CAIXA ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE MS.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0075, para pagamento de CASSEMS dos servidores
desta Secretaria (SGI).
VALOR R$: 6.482,44.
NAT. DESP: 319013.12.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000037/2013.
EMP: 01144.
DATA: 19/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: UNISAUDE - MS.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0077, para pagamento de UNISAUDE dos
servidores desta Secretaria (SGI).
VALOR R$: 17.901,56.
NAT. DESP: 319013.13.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000037/2013.
EMP: 01145.
DATA: 19/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0106, pagamento de pessoal.
VALOR R$: 9.587,80.
NAT. DESP: 319016.25.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000037/2013.
EMP: 01146.
DATA: 19/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MS.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0078, para pagamento de AGEPREV dos servidores
desta Secretaria (SGI).
VALOR R$: 236.284,88.
NAT. DESP: 319113.14.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000039/2013.
EMP: 01147.
DATA: 19/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0107, pagamento de pessoal.
VALOR R$: 311.172,18.
NAT. DESP: 319011.01.07.33.37.39.45.
59.74.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000039/2013.
EMP: 01148.
DATA: 19/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0348, pagamento de pessoal.
VALOR R$: 3.502,72.
NAT. DESP: 319011.18.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000039/2013.
EMP: 01149.
DATA: 19/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0929, pagamento de folha de pessoal - AGE.
VALOR R$: 2.386,23.
NAT. DESP: 319011.43.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000039/2013.
EMP: 01150.
DATA: 19/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0111, pagamento de pessoal.
VALOR R$: 8.601,17.
NAT. DESP: 319011.69.78.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
PROCESSO: 11/000039/2013.
EMP: 01151.
DATA: 19/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: CASSEMS – CAIXA ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE MS.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0080, para pagamento de CASSEMS dos servidores
desta Secretaria (AGE).
VALOR R$: 6.346,60.
NAT. DESP: 319013.12.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000039/2013.
EMP: 01152.
DATA: 19/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0108, pagamento de pessoal.
VALOR R$: 1.223,60.
NAT. DESP: 319016.25.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000039/2013.
EMP: 01153.
DATA: 19/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MS.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0082, para pagamento de AGEPREV dos servidores
desta Secretaria (AGE).
VALOR R$: 73.376,33.
NAT. DESP: 319113.14.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000035/2013.
EMP: 01154.
DATA: 19/12/2013.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0460, pagamento de pessoal.
VALOR R$: 1.119,00.
NAT. DESP: 319016.25.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000039/2013.
EMP: 01155.
DATA: 20/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0107, pagamento de pessoal.
VALOR R$: 8.977,20.
NAT. DESP: 319011.31.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000035/2013.
EMP: 01156.
DATA: 20/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0100, pagamento de pessoal.
VALOR R$: 21.221.661,53.
NAT. DESP: 319011.01.05.07.22.31.33.39.43.45
.59.69.74.75.78.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000035/2013.
EMP: 01157.
DATA: 20/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0116, pagamento de pessoal.
VALOR R$: 5.342,75.
NAT. DESP: 319011.46.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000035/2013.
EMP: 01158.
DATA: 20/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0088, para pagamento de FGTS dos servidores
desta Secretaria (SEFAZ).
VALOR R$: 773,92.
NAT. DESP: 319013.01.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000035/2013.
EMP: 01159.
DATA: 20/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0083, pagamento de INSS dos servidores desta
Secretaria.
VALOR R$: 20.660,82.
NAT. DESP: 319013.02.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Lei Complementar Municipal n. 64/2004.
PROCESSO: 11/000035/2013.
EMP: 01160.
DATA: 20/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: INSTITUTO MUNICIPAL PREVIDÊNCIA CAMPO GRANDE.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0104, pagamento de INPCG.
VALOR R$: 364,65.
NAT. DESP: 319013.04.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000035/2013.
EMP: 01161.
DATA: 20/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: CASSEMS – CAIXA ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE MS.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0084, para pagamento de CASSEMS dos servidores
desta Secretaria (SEFAZ).
VALOR R$: 54.849,18.
NAT. DESP: 319013.12.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000035/2013.
EMP: 01162.
DATA: 20/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: UNISAUDE - MS.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0074, para pagamento de UNISAUDE dos
servidores desta Secretaria (SEFAZ).
VALOR R$: 403.391,57.
NAT. DESP: 319013.13.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000035/2013.
EMP: 01163.
DATA: 20/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
PÁGINA 9
24 DE JANEIRO DE 2014
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0101, para pagamento de substituições e
plantões.
VALOR R$: 20.780,79.
NAT. DESP: 319016.02.25.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000035/2013.
EMP: 01164.
DATA: 20/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0102, para pagamento de exercícios anteriores.
VALOR R$: 4.314,65.
NAT. DESP: 319092.11.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000035/2013.
EMP: 01165.
DATA: 20/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0646, para pagamento de pessoal.
VALOR R$: 16.573,32.
NAT. DESP: 319092.94.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000035/2013.
EMP: 01166.
DATA: 20/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0103, para pagamento de férias indenizadas e
rescisão.
VALOR R$: 187.258,71.
NAT. DESP: 319094.03.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000035/2013.
EMP: 01167.
DATA: 20/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MS.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0076, para pagamento de AGEPREV dos servidores
desta Secretaria (SEFAZ).
VALOR R$: 5.223.511,28.
NAT. DESP: 319113.26.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000035/2013.
EMP: 01168.
DATA: 20/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MS.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0093, para pagamento do rateio de 20% do
AGEPREV, conforme Lei N. 3.150/05.
VALOR R$: 3.455.384,56.
NAT. DESP: 339197.25.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Inciso II Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/000133/2013.
EMP: 01169.
DATA: 20/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VIAÇÃO CIDADE MORENA LTDA.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0099, devido a não utilização do saldo.
VALOR R$: 41,60.
NAT. DESP: 339039.72.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000074/2013.
EMP: 01170.
DATA: 20/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VIAÇÃO CANARINHO LTDA.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0050, devido a não utilização do saldo.
VALOR R$: 0,75.
NAT. DESP: 339039.72.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000035/2013.
EMP: 01171.
DATA: 20/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MS.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0076, para pagamento da AGEPREV dos servidores
desta Secretaria (SEFAZ).
VALOR R$: 892.089,19.
NAT. DESP: 319113.26.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Inciso II Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/000064/2013.
EMP: 01172.
DATA: 20/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA INFRAERO.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0057, para pagamento de rateio de despesas
diversas de utilização do espaço físico pelo Posto Fiscal no aeroporto de Campo Grande.
VALOR R$: 799,00.
NAT. DESP: 339039.02.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000063/2013.
EMP: 01173.
DATA: 20/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: ENERSUL-EMPRESA ENERGÉTICA DE MATO GROSSO DO SUL.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0029, para pagamento de fornecimento de energia
elétrica para as unidades da SEFAZ.
VALOR R$: 132.000,00.
NAT. DESP: 339039.43.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Inciso II Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/000070/2013.
EMP: 01174.
DATA: 20/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO E LIMPEZA PÚBLICA
URBANA DE COSTA RICA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0038, para pagamento de fornecimento de água
para Agência Fazendária de Costa Rica.
VALOR R$: 83,39.
NAT. DESP: 339039.44.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Inciso II Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/000068/2013.
EMP: 01175.
DATA: 20/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: SERVIÇO AUTONOMO DE ÀGUA E ESGOTO DE BANDEIRANTES MS.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0037, para pagamento de fornecimento de água
para Agência Fazendária de Bandeirantes.
VALOR R$: 30,00.
NAT. DESP: 339039.44.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000048/2013.
EMP: 01176.
DATA: 20/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: S.H. INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0092, para pagamento do contrato nº 001/2011,
para prestação de serviços de manutenção de cartões magnéticos de combustíveis.
VALOR R$: 2.700,00.
NAT. DESP: 339039.57.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/043570/2012.
EMP: 01177.
DATA: 23/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0094, para pagamento de despesas de exercícios
anteriores.
VALOR R$: 252.283,46.
NAT. DESP: 319092.11.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/043570/2012.
EMP: 01178.
DATA: 23/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: CASSEMS – CAIXA ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE MS.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0095, para pagamento de despesas com CASSEMS
de exercícios anteriores.
VALOR R$: 254,47.
NAT. DESP: 319092.13.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/043570/2012.
EMP: 01179.
DATA: 23/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: UNISAUDE - MS.
OBJETO: Pagamento de despesas com UNISAUDE Patronal.
VALOR R$: 193,10.
NAT. DESP: 319092.13.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/043570/2012.
EMP: 01180.
DATA: 23/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MS.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0096, para pagamento de despesas com a
AGEPREV de exercícios anteriores.
VALOR R$: 2.131,32.
NAT. DESP: 319192.27.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Lei 2.590/2002.
PROCESSO: 11/043570/2012.
EMP: 01181.
DATA: 23/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: AUXÍLIO FUNERAL.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0110, para pagamento de despesas com auxílio
funeral.
VALOR R$: 2.463,99.
NAT. DESP: 339092.08.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Lei n. 2.315/2001.
PROCESSO: 11/000362/2013.
EMP: 01182.
DATA: 23/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: JETOM.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0052, pagamento de Jetons dos Conselheiros do
Tribunal Administrativo Tributário da SEFAZ.
VALOR R$: 36.985,40.
NAT. DESP: 319016.07.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Decreto Estadual n. 13.329/2011 e Decreto Estadual n. 13.357/2012.
PROCESSO: 11/000033/2013.
EMP: 01183.
DATA: 23/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: RELAÇÃO DE DIÁRIAS DAS UNIDADES.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0002, para pagamento de diárias.
VALOR R$: 150.000,00.
NAT. DESP: 339014.01.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000082/2013.
EMP: 01184.
DATA: 23/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGTRAFOS.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0041, para pagamento do contrato nº 019/2009
de serviços múltiplos para a SEFAZ.
VALOR R$: 1.000.000,00.
NAT. DESP: 339039.47.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000055/2013.
EMP: 01185.
DATA: 23/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: OI S/A.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0048, para pagamento de tarifas telefônicas das
unidades da SEFAZ.
VALOR R$: 540.000,00.
NAT. DESP: 339039.58.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000038/2013.
EMP: 01186.
DATA: 23/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0065, para pagamento de auxílio alimentação
para servidores da SEFAZ.
VALOR R$: 10.360,00.
NAT. DESP: 339046.01.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000030/2013.
EMP: 01187.
DATA: 23/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
PÁGINA 10
24 DE JANEIRO DE 2014
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0054, para pagamento de taxas de serviços de
aferição de balanças rodoviárias instaladas nos Postos Fiscais da SEFAZ.
VALOR R$: 10.000,00.
NAT. DESP: 339047.09.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000075/2013.
EMP: 01188.
DATA: 26/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: ASSETUR – ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0051, para aquisição de vales transporte aos
servidores lotados em Campo Grande.
VALOR R$: 61,91.
NAT. DESP: 339039.72.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000035/2013.
EMP: 01189.
DATA: 26/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0229, devido a não utilização do saldo.
VALOR R$: 12,00.
NAT. DESP: 319011.67.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000051/2013.
EMP: 01090.
DATA: 30/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: ITEL INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0058, para pagamento do contrato nº 020/2009 de
prestação de serviços de alocação de horas técnicas para desenvolvimento de sistemas
fazendários correspondentes a SPED.
VALOR R$: 7.251,57.
NAT. DESP: 339039.05.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Inciso II Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/020920/2013.
EMP: 01091.
DATA: 30/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: OLIVEIRA & SANCHES LTDA - EPP.
OBJETO: Cancelamento dos itens 04, 09 e 11, edição esgotada junto à editora.
VALOR R$: 247,00.
NAT. DESP: 339030.46.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000037/2013.
EMP: 01192.
DATA: 30/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0105, devido a não utilização do saldo.
VALOR R$: 4.823,96.
NAT. DESP: 319011.01.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000037/2013.
EMP: 01193.
DATA: 31/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0458, devido a não utilização do saldo.
VALOR R$: 8,60.
NAT. DESP: 319011.18.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000037/2013.
EMP: 01194.
DATA: 31/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0105, devido a não utilização do saldo.
VALOR R$: 154,40.
NAT. DESP: 319011.30.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000037/2013.
EMP: 01195.
DATA: 30/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0339, devido a não utilização do saldo.
VALOR R$: 5.640,83.
NAT. DESP: 319011.46.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000037/2013.
EMP: 01196.
DATA: 30/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0073, devido a não utilização do saldo.
VALOR R$: 1.118,77.
NAT. DESP: 319013.02.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000037/2013.
EMP: 01197.
DATA: 30/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0266, devido a não utilização do saldo.
VALOR R$: 1,06.
NAT. DESP: 319016.27.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000037/2013.
EMP: 01198.
DATA: 30/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0529, devido a não utilização do saldo.
VALOR R$: 3,17.
NAT. DESP: 319092.11.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000037/2013.
EMP: 01199.
DATA: 30/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0235, devido a não utilização do saldo.
VALOR R$: 0,12.
NAT. DESP: 319094.03.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000039/2013.
EMP: 01200.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
DATA: 30/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0107, devido a não utilização
VALOR R$: 1,36.
NAT. DESP: 319011.05.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000039/2013.
EMP: 01201.
DATA: 30/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0107, devido a não utilização
VALOR R$: 1,66.
NAT. DESP: 319011.22.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000039/2013.
EMP: 01202.
DATA: 30/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0107, devido a não utilização
VALOR R$: 1,60.
NAT. DESP: 319011.30.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000039/2013.
EMP: 01203.
DATA: 30/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0107, devido a não utilização
VALOR R$: 440,75.
NAT. DESP: 319011.74.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000039/2013.
EMP: 01204.
DATA: 30/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: UNISAUDE - MS.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0081, devido a não utilização
VALOR R$: 1.100,00.
NAT. DESP: 319013.13.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000039/2013.
EMP: 01205.
DATA: 30/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0112, devido a não utilização
VALOR R$: 1,85.
NAT. DESP: 319016.02.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000039/2013.
EMP: 01206.
DATA: 30/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0166, devido a não utilização
VALOR R$: 0,20.
NAT. DESP: 319092.11.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000039/2013.
EMP: 01207.
DATA: 30/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0352, devido a não utilização
VALOR R$: 1,91.
NAT. DESP: 319092.11.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000035/2013.
EMP: 01208.
DATA: 30/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0100, devido a não utilização
VALOR R$: 1,09.
NAT. DESP: 319011.18.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000035/2013.
EMP: 01209.
DATA: 30/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0100, devido a não utilização
VALOR R$: 5.528,17.
NAT. DESP: 319011.30.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000035/2013.
EMP: 01210.
DATA: 30/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0100, devido a não utilização
VALOR R$: 13,15.
NAT. DESP: 319011.30.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000035/2013.
EMP: 01211.
DATA: 30/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0100, devido a não utilização
VALOR R$: 2.275.937,75.
NAT. DESP: 319011.37.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000035/2013.
EMP: 01212.
DATA: 30/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0528, devido a não utilização
VALOR R$: 818,21.
NAT. DESP: 319011.67.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000035/2013.
EMP: 01213.
DATA: 30/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
do saldo.
do saldo.
do saldo.
do saldo.
do saldo.
do saldo.
do saldo.
do saldo.
do saldo.
do saldo.
do saldo.
do saldo.
do saldo.
PÁGINA 11
24 DE JANEIRO DE 2014
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0101, devido a não utilização do saldo.
VALOR R$: 1.120,00.
NAT. DESP: 319016.25.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000035/2013.
EMP: 01214.
DATA: 30/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0076, devido a não utilização do saldo.
VALOR R$: 72,41.
NAT. DESP: 319094.04.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000035/2013.
EMP: 01215.
DATA: 30/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MS.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0076, devido a não utilização do saldo.
VALOR R$: 22.312,34.
NAT. DESP: 319113.14.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000035/2013.
EMP: 01216.
DATA: 30/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0088, para pagamento de FGTS dos servidores
desta Secretaria (SEFAZ).
VALOR R$: 0,02.
NAT. DESP: 319013.01.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Decreto Estadual n. 11.261/2003, Resolução Conjunta SEFAZ n.
2093/2007 combinado com Artigo 116 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000058/2013.
EMP: 01217.
DATA: 30/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: SELETA SOCIEDADE CARITATIVA E HUMANITÁRIA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0005, pagamento do convênio nº 18452/2011
para disponibilização de adolescentes.
VALOR R$: 5.875,69.
NAT. DESP: 335043.01.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000075/2013.
EMP: 01218.
DATA: 30/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: ASSETUR – ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0051, devido a não utilização do saldo.
VALOR R$: 103,95.
NAT. DESP: 339039.99.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Inciso II Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/000064/2013.
EMP: 01219.
DATA: 30/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA INFRAERO.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0057, devido a não utilização do saldo.
VALOR R$: 52,34.
NAT. DESP: 339039.02.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/000012/2013.
EMP: 01220.
DATA: 30/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: EMANOEL NARCISO.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0022, devido a não utilização do saldo.
VALOR R$: 1,00.
NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000012/2013.
EMP: 01220.
DATA: 30/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S.A.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0049, devido a não utilização do saldo.
VALOR R$: 0,25.
NAT. DESP: 339039.69.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Decreto Estadual n. 13.329/2011 e Decreto Estadual n. 13.357/2012.
PROCESSO: 11/000033/2013.
EMP: 01222.
DATA: 30/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: RELAÇÃO DE DIÁRIAS DAS UNIDADES.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0002, devido a não utilização do saldo.
VALOR R$: 161.251,41.
NAT. DESP: 339014.01.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Inciso II Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/000067/2013.
EMP: 01223.
DATA: 30/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 035, devido a não utilização do saldo.
VALOR R$: 6,16.
NAT. DESP: 339039.44.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Inciso II Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/000070/2013.
EMP: 01224.
DATA: 30/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO E LIMPEZA PÚBLICA
URBANA DE COSTA RICA.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 038, devido a não utilização do saldo.
VALOR R$: 46,35.
NAT. DESP: 339039.44.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Inciso II Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/000071/2013.
EMP: 01225.
DATA: 30/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO – SÃO GABRIEL DO
OESTE.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 032, devido a não utilização do saldo.
VALOR R$: 36,42.
NAT. DESP: 339039.44.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Inciso II Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
PROCESSO: 11/000068/2013.
EMP: 01226.
DATA: 30/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: SERVIÇO AUTONOMO DE ÀGUA E ESGOTO DE BANDEIRANTES MS.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 037, devido a não utilização do saldo.
VALOR R$: 7,00.
NAT. DESP: 339039.44.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Inciso II Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/000066/2013.
EMP: 01227.
DATA: 30/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: CASSILÂNDIA PREFEITURA MUNICIPAL.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0034, para pagamento de fornecimento de água
para Agência Fazendária de CASSILÂNDIA.
VALOR R$: 400,00.
NAT. DESP: 339039.44.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000082/2013.
EMP: 01228.
DATA: 30/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGTRAFOS.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 041, devido a não utilização do saldo.
VALOR R$: 118.295,64.
NAT. DESP: 339039.47.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000040/2013.
EMP: 01229.
DATA: 30/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: DIGITHOBRASIL SOLUÇÕES EM SOFTWARE LTDA.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 060, devido a não utilização do saldo.
VALOR R$: 12.894,93.
NAT. DESP: 339039.05.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000056/2013.
EMP: 01230.
DATA: 30/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: ÁGUAS GUARIROBA S/A.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 039, devido a não utilização do saldo.
VALOR R$: 14.992,11.
NAT. DESP: 339039.44.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Inciso II Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/000070/2013.
EMP: 01231.
DATA: 30/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO E LIMPEZA PÚBLICA
URBANA DE COSTA RICA.
OBJETO: Pagamento de tarifas de água e esgoto.
VALOR R$: 24,41.
NAT. DESP: 339039.44.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000098/2013.
EMP: 01232.
DATA: 31/12/2013.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VIAÇÃO CRUZEIRO DO SUL LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0069, para pagamento do contrato de adesão nº
02, ao contrato corporativo nº 002/2009 de prestação de serviços de transporte, coleta
e distribuição de material.
VALOR R$: 6.018,95.
NAT. DESP: 339039.74.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL n. 35/2014 - SAD/SEJUSP/AGEPEN
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DO
CARGO DE TÉCNICO PENITENCIÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA AGÊNCIA
ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO (AGEPEN)
Os SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e DE JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA, e o DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE
ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o disposto no subitem 18.8 do Edital n. 1/2013 – SAD/SEJUSP/AGEPEN,
tornam pública, para conhecimento dos interessados, a supressão das disposições constantes no subitem 11.7.3.2 do Edital n. 1/2013 – SAD/SEJUSP/AGEPEN, por decisão da
Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento no
cargo de Técnico Penitenciário/AGEPEN.
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JANEIRO DE 2014.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
JOSÉ LÁZARO PEREIRA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, em substituição
PEDRO CESAR FIGUEIREDO DE LIMA
Diretor-Presidente da Agência Estadual de Administração
do Sistema Penitenciário, em substituição
EDITAL n. 36/2014 - SAD/SEJUSP/AGEPEN
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DO
CARGO DE TÉCNICO PENITENCIÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA AGÊNCIA
ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO (AGEPEN)
Os SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e DE JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA, e o DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE
ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o disposto no Edital n. 1/2013 – SAD/SEJUSP/AGEPEN, tornam pública,
para conhecimento dos interessados, a convocação do candidato JOÃO PAULO PEIXOTO
SILVA, inscrição n. 032200080194, RG n. 1340103 para realizar o Exame de Saúde,
Antropométrico e Clínico, na condição sub judice, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Agravo de Instrumento n. 1400148-31.2014.8.12.0000, observando-se:
I - o Exame de Saúde, Antropométrico e Clínico será realizado no dia 29 de
janeiro de 2014, às 7h30min, no seguinte endereço:
PÁGINA 12
24 DE JANEIRO DE 2014
Local: Policlínica da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul
Endereço: Rua: Rodolfo José Pinho, 1.506.
Bairro: Jardim São Bento
Campo Grande-MS
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
Foro: Comarca de Campo Grande – MS.
Data da assinatura: 16 de setembro de 2013.
Assinaturas: Procurador do Estado, Dr. José Luis Aquino Amorim e o Prefeito Municipal,
Sr. Paulo Roberto Duarte.
II - o candidato deverá comparecer ao local de realização do Exame com antecedência de 30 minutos do horário marcado para seu início, munido do documento de
identidade e do resultado original dos seguintes exames, que correrão a suas expensas:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO/SED n. 2.831, de 23 de janeiro de 2014.
a) eletrocardiograma com laudo;
Altera dispositivos da Resolução/SED n. 2.802, de 9
de dezembro de 2013, e dá outras providências.
b) Avaliação cardiológica (exame clínico) com parecer;
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
c) eletroencefalograma;
d) Avaliação neurológica com parecer;
Art. 1o Alterar os artigos 24 e 34 e os Anexos da Resolução/SED
n. 2.802, de 9 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial n. 8.573, de 10 de dezembro de 2013.
e) raio X do tórax, em apneia;
f) laudo de exame oftalmológico completo, inclusive de avaliação sensocromática;
Art. 2o Os artigos 24 e 34, referidos no artigo 1o desta Resolução,
passam a vigorar com a seguinte redação:
g) hemograma completo;
“Art. 24. (...)
h) parasitológico de fezes;
Parágrafo único. O oferecimento dos componentes curriculares
Produções Interativas e Raciocínio Lógico objetivam proporcionar a leitura, interpretação e produção de textos e o uso do raciocínio lógico, respectivamente, por meio de
oficinas.” (NR)
i) urina EAS;
j) triglicerídeos;
“Art. 34. (...)
k) glicemia (jejum);
I – Linguagens:
f) Produções Interativas.
l) ureia;
m) creatinina;
III – Matemática:
b) Raciocínio Lógico.” (NR)
n) A.L.T;
o) colesterol e frações;
Art. 3o Os teores dos anexos referidos no artigo 1º desta Resolução
passam a vigorar com a seguinte redação:
p) ABO+RH;
“Anexo I da Resolução/SED n. 2.831, de 23 de janeiro de 2014.
q) imunologia para Doença de Chagas ou Machado Guerreiro;
MATRIZ CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ano: a partir de 2014
Turnos: diurno e noturno
Semana Letiva: 5 (cinco) dias
Duração da aula: 50 (cinquenta) minutos
Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias
r) sorologia para Lues ou VDRL;
s) sorologia para hepatite B;
t) sorologia para hepatite C;
u) exame toxicológico para detecção do uso de drogas em cabelo/pelos (3,6
cm) através de queratina, que deverá apresentar resultado negativo para os seguintes
grupos de drogas e seus metabólitos: anfetaminas e metanfetaminas, incluindo ecstasy,
MDMA, MDA e MDE, maconha e derivados, cocaína e derivados, opiáceos, atendendo a
uma janela de detecção de no mínimo 90 (noventa) dias;
V - a relação dos candidatos convocados para o Exame de Saúde,
Antropométrico e Clínico, com o respectivo resultado expresso em “Apto” ou “Inapto”,
será divulgada por edital e publicada no Diário Oficial do Estado - DOE, no endereço
www.imprensaoficial.ms.gov.br e disponibilizada, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br.
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JANEIRO DE 2014.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
Nome
PAULO SÉRGIO JÚLIO DOS SANTOS (Sub judice)
Pontuação
0,00
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JANEIRO DE 2014.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
PEDRO CESAR FIGUEIREDO DE LIMA
Diretor-Presidente da Agência Estadual de Administração
do Sistema Penitenciário, em substituição
Extrato de Doação de Bem Imóvel
Processo n. 13/000234/2013.
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Corumbá.
Objeto: Doação de benfeitoria que compõe a Casa do Artesão de Corumbá de propriedade do Estado de Mato Grosso do Sul ao referido Município, edificada nas matrículas
n. 24.684, n. 24.685 e n. 24.686, todas do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª
Circunscrição da Comarca de Corumbá.
Amparo Legal: Lei Estadual n. 273, de 19 de outubro de 1981, e Lei Federal n. 8.666/93,
alterada pela Lei n. 8.883, 08 de junho de 1994.
3º ano
4º
ano
5º
ano
6º ano
7º ano
8º ano
9º ano
02
02
02
02
02
03
03
04
04
Matemática
05
05
05
05
05
04
04
04
04
Raciocínio
Lógico
02
02
02
02
02
01
01
01
01
História
02
02
02
02
02
03
03
03
02
Geografia
02
02
02
02
02
03
03
02
03
Língua
Portuguesa
05
05
05
05
05
04
04
04
04
Produções
Interativas
02
02
02
02
02
01
01
01
01
Arte
02
02
02
02
02
02
02
02
02
Educação
Física
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
01
Ciências
Humanas
Linguagens
Ensino Religioso
Total Anual de Horas Aula
Total Anual em Horas
01
01
01
24
24
24
24
24
26
26
26
26
960
960
960
960
960
1040
1040
1040
1040
800
800
800
800
800
867
867
867
867
Anexo II da Resolução/SED n. 2.831, de 23 de janeiro de 2014.
MATRIZ CURRICULAR - ENSINO MÉDIO
Ano: a partir de 2014
Turno: diurno e noturno
Semana letiva: 5 (cinco) dias
Duração da aula: 50 (cinquenta) minutos
Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias
Áreas de
Conhecimento
Base Nacional Comum e Parte Diversificada
Inscrição n.
135941
2º
ano
Total Semanal de Horas Aula
PEDRO CESAR FIGUEIREDO DE LIMA
Diretor-Presidente da Agência Estadual de Administração
do Sistema Penitenciário, em substituição
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETORPRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Edital
n. 001/2006 – SEGES/SEJUSP/AGEPEN, de 7 de julho de 2006, tornam pública, para conhecimento dos interessados, a pontuação obtida pelo candidato abaixo relacionado
na Prova de Títulos, em razão da decisão judicial proferida nos autos do Mandado de
Segurança n. 4003618-21.2013.8.12.0000:
1º
ano
Ciências da
Natureza
Língua
Estrangeira
Moderna
JOSÉ LÁZARO PEREIRA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, em substituição
EDITAL n. 77/2014 - SAD/AGEPEN
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O CARGO DE TÉCNICO
PENITENCIÁRIO
Componentes
Curriculares
Ciências da
Natureza
Matemática
Base Nacional Comum e Parte Diversificada
IV - os exames deverão ser realizados com antecedência de, no máximo, 30
(trinta) dias da data prevista para a sua apresentação;
Áreas de
Conhecimento
Linguagens
Ciências da
Natureza
Matemática
Disciplinas
Língua Portuguesa
Literatura
Arte
Educação Física
Língua Estrangeira Moderna
(obrigatória)
Produções Interativas
Física
Química
Biologia
Matemática
Raciocínio Lógico
Geografia
História
Filosofia
Sociologia
1º ano
2º ano
3º ano
02
02
01
01
02
02
01
01
02
02
01
01
02
02
02
01
02
02
03
02
01
02
02
01
01
03
02
02
02
01
02
02
01
01
03
02
02
02
01
02
02
01
01
01
01
Ciências Humanas
PÁGINA 13
24 DE JANEIRO DE 2014
Semanal em h/a
Anual em h/a
Anual em horas
Totais de Cargas
Horárias
25
1000
834
25
1000
834
25
1000
834
Anexo III da Resolução/SED n. 2.831, de 23 de janeiro de 2014.
MATRIZ CURRICULAR - ENSINO MÉDIO
Ano: a partir de 2014
Turno: diurno e noturno
Semana letiva: 5 (cinco) dias
Duração da aula: 50 (cinquenta) minutos
Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias
Base Nacional Comum e Parte Diversificada
Áreas de Conhecimento
Linguagens
Ciências da Natureza
Matemática
Ciências Humanas
Totais de Cargas Horárias
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
RESOLUÇÃO/SED n. 2.833, de 23 de janeiro de 2014.
Aprova o Projeto Pedagógico e autoriza o funcionamento do Curso Técnico em Serviços Jurídicos – formas concomitante e subsequente – Eixo Tecnológico: Gestão e
Negócios – Educação Profissional Técnica de nível médio, na
Escola Estadual Dr. Fernando Corrêa da Costa, com sede no
Município de Amambai/MS.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Deliberação CEE/MS n. 9195, de 20 de novembro de
2009, a Resolução/SED n. 2.347, de 7 de junho de 2010, a Proposta Pedagógica de
Educação do Estado de Mato Grosso do Sul e o Processo n. 29/000669/2014, resolve:
Disciplinas
1º ano
2º ano
3º ano
Língua Portuguesa
Literatura
Arte
Educação Física
Língua Estrangeira
Moderna (¹)
Língua Estrangeira
Moderna (obrigatória)
Produções Interativas
Física
Química
Biologia
Matemática
Raciocínio Lógico
Geografia
História
Filosofia
Sociologia
Semanal em h/a
Anual em h/a
Anual em horas
02
02
01
01
02
02
01
01
02
02
01
01
01
01
01
02
02
02
01
02
02
03
02
01
02
02
01
01
26
1040
867
01
03
02
02
02
01
02
02
01
01
26
1040
867
01
03
02
02
02
01
02
02
01
01
26
1040
867
Art. 1o Aprovar o Projeto Pedagógico e autorizar o funcionamento
do Curso Técnico em Serviços Jurídicos - formas concomitante e subsequente – Eixo
Tecnológico: Gestão e Negócios – Educação Profissional Técnica de nível médio, na
Escola Estadual Dr. Fernando Corrêa da Costa, com sede no Município de Amambai/MS,
pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 2014.
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 23 de janeiro de 2014.
Anexo IV da Resolução/SED n. 2.831, de 23 de janeiro de 2014.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO/SED n. 2.834, de 23 de janeiro de 2014.
Aprova o Projeto Pedagógico e autoriza o funcionamento do
Curso Normal Médio – Habilitação em educação infantil e
anos iniciais do ensino fundamental – formas concomitante
e subsequente, na Escola Estadual Camilo Bonfim, com sede
no Município de Camapuã/MS.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 98 da Deliberação CEE/MS n. 9191, de 26 de novembro de 2009, a Resolução/SED n. 2.357, de 26 de julho de 2010, a Proposta Pedagógica
de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul e o Processo n. 29/000671/2014, resolve:
Art. 1o Aprovar o Projeto Pedagógico e autorizar o funcionamento
do Curso Normal Médio – Habilitação em educação infantil e anos iniciais do ensino
fundamental – formas concomitante e subsequente, na Escola Estadual Camilo Bonfim,
com sede no Município de Camapuã/MS, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 2014.
MATRIZ CURRICULAR – ENSINO MÉDIO
Ano: a partir de 2014
Turno: diurno
Semana letiva: 5 (cinco) dias
Duração da aula: 50 (cinquenta) minutos
Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 23 de janeiro de 2014.
Base Nacional Comum e Parte Diversificada
Áreas de
Conhecimento
Linguagens
Ciências da Natureza
Matemática
Ciências Humanas
Totais de Cargas Horárias
Disciplinas
1º ano
2º ano
3º ano
Língua Portuguesa
Literatura
Arte
Educação Física
Língua
Estrangeira
Moderna (obrigatória)
Língua
Estrangeira
Moderna (¹)
Produções interativas
Física
Química
Biologia
Matemática
Raciocínio Lógico
Geografia
História
Filosofia
Sociologia
Semanal em h/a
Anual em h/a
Anual em horas
04
02
01
01
04
02
01
01
04
02
01
01
02
02
02
01
01
01
01
02
02
03
04
01
02
02
01
01
30
1200
1000
01
03
02
02
04
01
02
02
01
01
30
1200
1000
01
03
02
02
04
01
02
02
01
01
30
1200
1000
......................................”(NR).
Art. 4o Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 1o de janeiro de 2014.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO/SED n. 2.835, de 23 de janeiro de 2014.
Credencia a unidade escolar, aprova o Projeto Pedagógico
e autoriza o funcionamento do Curso Técnico em Recursos
Humanos – formas concomitante e subsequente – Eixo
Tecnológico: Gestão e Negócios – Educação Profissional
Técnica de nível médio, na Escola Estadual Amélio de
Carvalho Baís, com sede no Município de Campo Grande/
MS.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Deliberação CEE/MS n. 9195, de 20 de novembro de
2009, a Resolução/SED n. 2.347, de 7 de junho de 2010, a Proposta Pedagógica de
Educação do Estado de Mato Grosso do Sul e o Processo n. 29/000679/2014, resolve:
Art. 1o Fica credenciada a Escola Estadual Amélio de Carvalho Baís,
com sede no Município de Campo Grande/MS, para oferecer a Educação Profissional
Técnica de nível médio – Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios.
Art. 2o Fica aprovado o Projeto Pedagógico e autorizado o funcionamento do Curso Técnico em Recursos Humanos – formas concomitante e subsequente
– Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios – Educação Profissional Técnica de nível médio,
pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 2014.
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 23 de janeiro de 2014.
CAMPO GRANDE-MS, 23 de janeiro de 2014.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO/SED n. 2.832, de 23 de janeiro de 2014.
RESOLUÇÃO/SED n. 2.836, de 23 de janeiro de 2014.
Aprova o Projeto Pedagógico e autoriza o funcionamento
do Curso Técnico em Serviços Jurídicos – formas concomitante e subsequente – Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios
– Educação Profissional Técnica de nível médio, na Escola
Estadual Carlos Drummond de Andrade, com sede no
Município de Anastácio/MS.
Aprova o Projeto Pedagógico e autoriza o funcionamento do Curso Técnico em Transações Imobiliárias – formas
concomitante e subsequente – Eixo Tecnológico: Gestão e
Negócios – Educação Profissional Técnica de nível médio,
na Escola Estadual Amélio de Carvalho Baís, com sede no
Município de Campo Grande/MS.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Deliberação CEE/MS n. 9195, de 20 de novembro de
2009, a Resolução/SED n. 2.347, de 7 de junho de 2010, a Proposta Pedagógica de
Educação do Estado de Mato Grosso do Sul e o Processo n. 29/000660/2014, resolve:
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Deliberação CEE/MS n. 9195, de 20 de novembro de
2009, a Resolução/SED n. 2.347, de 7 de junho de 2010, a Proposta Pedagógica de
Educação do Estado de Mato Grosso do Sul e o Processo n. 29/000682/2014, resolve:
Art. 1o Aprovar o Projeto Pedagógico e autorizar o funcionamento
do Curso Técnico em Serviços Jurídicos – formas concomitante e subsequente – Eixo
Tecnológico: Gestão e Negócios – Educação Profissional Técnica de nível médio, na
Escola Estadual Carlos Drummond de Andrade, com sede no Município de Anastácio/MS,
pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 2014.
Art. 1o Aprovar o Projeto Pedagógico e autorizar o funcionamento
do Curso Técnico em Transações Imobiliárias – formas concomitante e subsequente- –
Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios – Educação Profissional Técnica de nível médio, na
Escola Estadual Amélio de Carvalho Baís, com sede no Município de Campo Grande/MS,
pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 2014.
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 23 de janeiro de 2014.
CAMPO GRANDE-MS, 23 de janeiro de 2014.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
PÁGINA 14
24 DE JANEIRO DE 2014
RESOLUÇÃO/SED n. 2.837, de 23 de janeiro de 2014.
Credencia a unidade escolar, aprova o Projeto Pedagógico
e autoriza o funcionamento do Curso Técnico em Serviços
Jurídicos – formas concomitante e subsequente – Eixo
Tecnológico: Gestão e Negócios – Educação Profissional
Técnica de nível médio, na Escola Estadual José Maria Hugo
Rodrigues, com sede no Município de Campo Grande/MS.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Deliberação CEE/MS n. 9195, de 20 de novembro de
2009, a Resolução/SED n. 2.347, de 7 de junho de 2010, a Proposta Pedagógica de
Educação do Estado de Mato Grosso do Sul e o Processo n. 29/000686/2014, resolve:
Art. 1o Fica credenciada a Escola Estadual José Maria Hugo
Rodrigues, com sede no Município de Campo Grande/MS, para oferecer a Educação
Profissional Técnica de nível médio – Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios.
Art. 2o Fica aprovado o Projeto Pedagógico e autorizado o funcionamento do Curso Técnico em Serviços Jurídicos – formas concomitante e subsequente
– Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios – Educação Profissional Técnica de nível médio,
pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 2014.
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 23 de janeiro de 2014.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO/SED n. 2.838, de 23 de janeiro de 2014.
Aprova o Projeto Pedagógico e autoriza o funcionamento do
Curso Técnico em Serviços Jurídicos – integrado ao Ensino
Médio - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios – Educação
Profissional Técnica de nível médio, na Escola Estadual Profª
Maria de Lourdes Widal Roma, com sede no Município de
Campo Grande/MS.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Deliberação CEE/MS n. 9195, de 20 de novembro de
2009, a Resolução/SED n. 2.347, de 7 de junho de 2010, a Proposta Pedagógica de
Educação do Estado de Mato Grosso do Sul e o Processo n. 29/000712/2014, resolve:
Art. 1o Aprovar o Projeto Pedagógico e autorizar o funcionamento
do Curso Técnico em Serviços Jurídicos - integrado ao Ensino Médio – Eixo Tecnológico:
Gestão e Negócios – Educação Profissional Técnica de nível médio, na Escola Estadual
Profª Maria de Lourdes Widal Roma, com sede no Município de Campo Grande/MS, pelo
prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 2014.
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 23 de janeiro de 2014.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 23 de janeiro de 2014.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO/SED n. 2.841, de 23 de janeiro de 2014.
Aprova o Projeto Pedagógico e autoriza o funcionamento
do Curso Técnico em Administração – formas concomitante e subsequente – Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios
– Educação Profissional Técnica de nível médio, na Escola
Estadual Santos Dumont, com sede no Município de Costa
Rica/MS.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Deliberação CEE/MS n. 9195, de 20 de novembro de
2009, a Resolução/SED n. 2.347, de 7 de junho de 2010, a Proposta Pedagógica de
Educação do Estado de Mato Grosso do Sul e o Processo n. 29/000693/2014, resolve:
Art. 1o Aprovar o Projeto Pedagógico e autorizar o funcionamento do Curso Técnico em Administração – formas concomitante e subsequente – Eixo
Tecnológico: Gestão e Negócios – Educação Profissional Técnica de nível médio, na
Escola Estadual Santos Dumont, com sede no Município de Costa Rica/MS, pelo prazo de
5 (cinco) anos, a partir de 2014.
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 23 de janeiro de 2014.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO/SED n. 2.842, de 23 de janeiro de 2014.
Aprova o Projeto Pedagógico e autoriza o funcionamento do
Curso Técnico em Redes de Computadores - integrado ao ensino médio – Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação
– Educação Profissional Técnica de nível médio, na Escola
Estadual Marcílio Augusto Pinto, com sede no Município de
Iguatemi/MS.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Deliberação CEE/MS n. 9195, de 20 de novembro de
2009, a Resolução/SED n. 2.347, de 7 de junho de 2010, a Proposta Pedagógica de
Educação do Estado de Mato Grosso do Sul e o Processo n. 29/000697/2014, resolve:
Art. 1o Aprovar o Projeto Pedagógico e autorizar o funcionamento do Curso Técnico em Redes de Computadores – integrado ao ensino médio - Eixo
Tecnológico: Informação e Comunicação – Educação Profissional Técnica de nível médio,
na Escola Marcílio Augusto Pinto, com sede no Município de Iguatemi/MS, pelo prazo de
5 (cinco) anos, a partir de 2014.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO/SED n. 2.839, de 23 de janeiro de 2014.
Aprova o Projeto Pedagógico e autoriza o funcionamento
do Curso Técnico em Serviços Jurídicos – formas concomitante e subsequente - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios
– Educação Profissional Técnica de nível médio, na Escola
Estadual Profª Maria de Lourdes Widal Roma, com sede no
Município de Campo Grande/MS.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Deliberação CEE/MS n. 9195, de 20 de novembro de
2009, a Resolução/SED n. 2.347, de 7 de junho de 2010, a Proposta Pedagógica de
Educação do Estado de Mato Grosso do Sul e o Processo n. 29/000687/2014, resolve:
Art. 1o Aprovar o Projeto Pedagógico e autorizar o funcionamento
do Curso Técnico em Serviços Jurídicos – formas concomitante e subsequente – Eixo
Tecnológico: Gestão e Negócios – Educação Profissional Técnica de nível médio, na
Escola Estadual Profª Maria de Lourdes Widal Roma, com sede no Município de Campo
Grande/MS, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 2014.
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 23 de janeiro de 2014.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO/SED n. 2.840, de 23 de janeiro de 2014.
Credencia a unidade escolar, aprova o Projeto Pedagógico
e autoriza o funcionamento do Curso Técnico em Recursos
Humanos – formas concomitante e subsequente – Eixo
Tecnológico: Gestão e Negócios – Educação Profissional
Técnica de nível médio, na Escola Estadual Sebastião
Santana de Oliveira, com sede no Município de Campo
Grande/MS.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Deliberação CEE/MS n. 9195, de 20 de novembro de
2009, a Resolução/SED n. 2.347, de 7 de junho de 2010, a Proposta Pedagógica de
Educação do Estado de Mato Grosso do Sul e o Processo n. 29/000690/2014, resolve:
Art. 1o Fica credenciada a Escola Estadual Sebastião Santana
de Oliveira, com sede no Município de Campo Grande/MS, para oferecer a Educação
Profissional Técnica de nível médio – Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios.
Art. 2o Fica aprovado o Projeto Pedagógico e autorizado o funcionamento do Curso Técnico em Recursos Humanos – formas concomitante e subsequente
– Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios – Educação Profissional Técnica de nível médio,
pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 2014.
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 23 de janeiro de 2014.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO/SED n. 2.843, de 23 de janeiro de 2014.
Aprova o Projeto Pedagógico e autoriza o funcionamento do
Curso Técnico em Manutenção e Suporte em Informática
– formas concomitante e subsequente - Eixo Tecnológico:
Informação e Comunicação – Educação Profissional Técnica
de nível médio, na Escola Estadual Marcílio Augusto Pinto,
com sede no Município de Iguatemi/MS.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Deliberação CEE/MS n. 9195, de 20 de novembro de
2009, a Resolução/SED n. 2.347, de 7 de junho de 2010, a Proposta Pedagógica de
Educação do Estado de Mato Grosso do Sul e o Processo n. 29/000695/2014, resolve:
Art. 1o Aprovar o Projeto Pedagógico e autorizar o funcionamento
do Curso Técnico em Manutenção e Suporte em Informática – formas concomitante
e subsequente - Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação – Educação Profissional
Técnica de nível médio, na Escola Estadual Marcílio Augusto Pinto, com sede no Município
de Iguatemi/MS, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 2014.
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 23 de janeiro de 2014.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO/SED n. 2.844, de 23 de janeiro de 2014.
Credencia a unidade escolar, aprova o Projeto Pedagógico e
autoriza o funcionamento do Curso Técnico em Transações
Imobiliárias – formas concomitante e subsequente – Eixo
Tecnológico: Gestão e Negócios – Educação Profissional
Técnica de nível médio, na Escola Estadual Vinicius de
Moraes, com sede no Município de Naviraí/MS.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Deliberação CEE/MS n. 9195, de 20 de novembro de
2009, a Resolução/SED n. 2.347, de 7 de junho de 2010, a Proposta Pedagógica de
Educação do Estado de Mato Grosso do Sul e o Processo n. 29/000698/2014, resolve:
Art. 1o Fica credenciada a Escola Estadual Vinicius de Moraes, com
sede no Município de Naviraí/MS, para oferecer a Educação Profissional Técnica de nível
médio – Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios.
PÁGINA 15
24 DE JANEIRO DE 2014
Art. 2o Fica aprovado o Projeto Pedagógico e autorizado o funcionamento do Curso Técnico em Transações Imobiliárias – formas concomitante e subsequente – Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios – Educação Profissional Técnica de nível
médio, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 2014.
Art. 3 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
o
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
Art. 1o Aprovar o Regimento Interno do Conselho Estadual de
Educação, de Mato Grosso do Sul, nos termos do Anexo Único desta Resolução.
Art. 2o Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogada a Resolução/SED n. 1.848, de 27 de abril de 2005, e demais disposições em contrário.
CAMPO GRANDE-MS, 23 de janeiro de 2014.
CAMPO GRANDE-MS, 23 de janeiro de 2014.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO/SED n. 2.845, de 23 de janeiro de 2014.
Credencia a unidade escolar, aprova o Projeto Pedagógico
e autoriza o funcionamento do Curso Técnico em Meio
Ambiente – formas concomitante e subsequente – Eixo
Tecnológico: Ambiente e Saúde – Educação Profissional
Técnica de nível médio, na Escola Estadual Profª Nair Palácio
de Souza, com sede no Município de Nova Andradina/MS.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Deliberação CEE/MS n. 9195, de 20 de novembro de
2009, a Resolução/SED n. 2.347, de 7 de junho de 2010, a Proposta Pedagógica de
Educação do Estado de Mato Grosso do Sul e o Processo n. 29/000699/2014, resolve:
Art. 1o Fica credenciada a Escola Estadual Profª Nair Palácio
de Souza, com sede no Município de Nova Andradina/MS, para oferecer a Educação
Profissional Técnica de nível médio – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde.
Art. 2o Fica aprovado o Projeto Pedagógico e autorizado o funcionamento do Curso Técnico em Meio Ambiente – formas concomitante e subsequente – Eixo
Tecnológico: Ambiente e Saúde - Educação Profissional Técnica de nível médio, pelo
prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 2014.
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 23 de janeiro de 2014.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO/SED n. 2.846, de 23 de janeiro de 2014.
Aprova o Projeto Pedagógico e autoriza o funcionamento
do Curso Técnico em Serviços Jurídicos – formas concomitante e subsequente - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios
– Educação Profissional Técnica de nível médio, na Escola
Estadual Profª Nair Palácio de Souza, com sede no Município
de Nova Andradina/MS.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Deliberação CEE/MS n. 9195, de 20 de novembro de
2009, a Resolução/SED n. 2.347, de 7 de junho de 2010, a Proposta Pedagógica de
Educação do Estado de Mato Grosso do Sul e o Processo n. 29/000705/2014, resolve:
Art. 1o Aprovar o Projeto Pedagógico e autorizar o funcionamento
do Curso Técnico em Serviços Jurídicos – formas concomitante e subsequente - Eixo
Tecnológico: Gestão e Negócios – Educação Profissional Técnica de nível médio, na
Escola Estadual Profª Nair Palácio de Souza, com sede no Município de Nova Andradina/
MS, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 2014.
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 23 de janeiro de 2014.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO/SED n. 2.847, de 23 de janeiro de 2014.
Credencia a unidade escolar, aprova o Projeto
Pedagógico e autoriza o funcionamento do Curso
Técnico em Recursos Humanos – formas concomitante e subsequente – Eixo Tecnológico: Gestão e
Negócios – Educação Profissional Técnica de nível
médio, na Escola Estadual Adê Marques, com sede
no Município de Ponta Porã/MS.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Deliberação CEE/MS n. 9195, de 20 de novembro de
2009, a Resolução/SED n. 2.347, de 7 de junho de 2010, a Proposta Pedagógica de
Educação do Estado de Mato Grosso do Sul e o Processo n. 29/000706/2014, resolve:
Art. 1o Fica credenciada a Escola Estadual Adê Marques, com sede
no Município de Ponta Porã/MS, para oferecer a Educação Profissional Técnica de nível
médio – Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios.
Art. 2o Fica aprovado o Projeto Pedagógico e autorizado o funcionamento do Curso Técnico em Recursos Humanos – formas concomitante e subsequente
– Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios – Educação Profissional Técnica de nível médio,
pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 2014.
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 23 de janeiro de 2014.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO/SED n. 2.848, de 23 de janeiro de 2014.
Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de
Educação/MS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Anexo da RESOLUÇÃO/SED n. 2.848, de 23 de janeiro de 2014.
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
DE MATO GROSSO DO SUL
CAPÍTULO I
DA NATUREZA, DA ORGANIZAÇÃO E DAS COMPETÊNCIAS
Art. 1º O Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (CEE/MS) é
órgão colegiado constitutivo do Sistema Estadual de Ensino, vinculado à Secretaria de
Estado de Educação, com funções consultiva, deliberativa, normativa e de assessoramento superior da política educacional do Estado.
Art. 2º O CEE/MS é composto por quinze conselheiros titulares e igual número de
conselheiros suplentes, nomeados pelo Governador do Estado, para mandato de quatro
anos, atendendo à representatividade prevista em lei.
Art. 3º A Presidência do CEE/MS é exercida por um conselheiro Presidente e um
conselheiro Vice-Presidente, eleitos por seus pares.
Art. 4° O CEE/MS constitui-se de:
I – Câmara de Educação Básica (CEB);
II – Câmara de Educação Profissional e Educação Superior (CEPES); e
III – Conselho Pleno (CP).
Art. 5º Os conselheiros integram o Conselho Pleno e uma das Câmaras.
§ 1º O conselheiro Presidente é membro nato das Câmaras.
§ 2º Na composição das Câmaras são consideradas a experiência profissional do
conselheiro, a natureza da instituição por ele representada e as necessidades do CEE/
MS.
Art. 6º A função de conselheiro é de relevante interesse público e seu exercício
tem prioridade sobre o de qualquer cargo ou função de que seja titular.
Art. 7º Compete ao CEE/MS:
I – participar da elaboração, acompanhamento e avaliação das políticas e planos
educacionais do Estado;
II – normatizar e emitir parecer sobre questões relativas à aplicação da legislação
educacional no âmbito do Sistema Estadual de Ensino;
III – normatizar a organização, estrutura e funcionamento das instituições educacionais vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino que oferecem a educação básica, a
educação profissional e tecnológica e a educação superior;
IV – fiscalizar o cumprimento da legislação educacional no Estado;
V – emitir parecer sobre assuntos e questões de natureza educacional que lhe
sejam submetidos;
VI – emitir atos para as instituições de ensino integrantes do Sistema Estadual de
Ensino no que se refere a:
a) credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de instituição de ensino;
b) autorização de funcionamento de etapas da educação básica, de cursos de
educação profissional e tecnológica e de educação superior;
c) reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos;
d) desativação de funcionamento de etapas da educação básica e de cursos;
e) cassação de atos autorizativos;
VII – emitir parecer sobre equivalência de estudos, regularização de vida escolar,
certificação de competências e revalidação de diplomas ou certificados de cursos de educação profissional técnica de nível médio;
VIII – proceder à reanálise de atos autorizativos de funcionamento;
IX – propor medidas que visem à organização, funcionamento, expansão e aperfeiçoamento do ensino;
X – promover audiências públicas, seminários e outros eventos de natureza educacional;
XI – promover, após publicação, a divulgação das normas aprovadas;
XII – fortalecer o regime de colaboração com os conselhos nacional, estaduais e
municipais de educação e com o Ministério da Educação;
XIII – promover articulação com organizações governamentais e não governamentais para implementação de políticas educacionais;
XIV – elaborar e aprovar o seu regimento e regulamento internos;
XV – exercer as demais atribuições que a legislação e normas federais conferem
aos conselhos estaduais de educação.
Art. 8º A natureza, organização e competências do CEE/MS estão definidas em lei
própria e o seu funcionamento estabelecido por regimento.
Parágrafo único. Para assegurar a execução das atividades decorrentes das suas
competências, o CEE/MS dispõe de estrutura administrativa cujo funcionamento está
definido em regulamento próprio aprovado pelo Conselho Pleno.
CAPÍTULO II
DAS CÂMARAS, DO CONSELHO PLENO E DAS COMISSÕES
Seção I
Das Câmaras e do Conselho Pleno
Art. 9º As Câmaras CEB e CEPES têm funções consultiva, deliberativa e de estudos, análise e interpretação de normas e assuntos educacionais.
§ 1º A CEB e a CEPES têm competência para apresentar proposições e emitir
pareceres sobre matérias a elas pertinentes.
§ 2º Os entendimentos de Câmara referentes à interpretação ou à aplicabilidade
da legislação serão submetidos ao Conselho Pleno para discussão e decisão.
§ 3º Caso necessário, as Câmaras poderão encaminhar ao Conselho Pleno a discussão de matérias de sua competência.
Art. 10. O Conselho Pleno, além das funções atribuídas às Câmaras, tem competência para elaborar e aprovar normas para o Sistema Estadual de Ensino.
Art. 11. A CEB e a CEPES têm, no âmbito de suas competências, as seguintes
atribuições:
I – propor normas, e suas alterações, para o Sistema Estadual de Ensino;
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II – discutir e aprovar deliberações concessivas e de indeferimento;
III – emitir parecer sobre equivalência de estudos e revalidação de diplomas ou
certificados de cursos de educação profissional técnica de nível médio;
IV – emitir parecer sobre temas e questões de natureza pedagógica;
V – desenvolver estudos sobre temas educacionais;
VI – propor ao Conselho Pleno:
a)
estudos;
b)
pautas de reuniões;
c)
reuniões extraordinárias;
d)
comissões de estudos;
VII – desempenhar outras atribuições incumbidas pela Presidência do CEE/MS.
Art. 12. O Conselho Pleno tem as seguintes atribuições:
I – constituir as Câmaras;
II – aprovar pareceres e deliberações normativas, de cassação e, quando for o
caso, concessivas;
III – apreciar questões e decidir sobre matérias relativas à educação básica,
educação profissional e tecnológica e educação superior e outras que lhe forem encaminhadas;
IV – promover estudos, discussões e debates sobre assuntos educacionais;
V – analisar questões referentes à interpretação e à aplicação da legislação educacional;
VI – emitir parecer sobre questões de natureza educacional;
VII – delegar às Câmaras, para decisão, matérias de sua competência, quando
julgar necessário;
VIII – decidir sobre instauração de processos de reanálise de atos autorizativos;
IX – deliberar sobre processos de reanálise e de regularização de vida escolar;
X – emitir parecer sobre certificação de competências;
XI – constituir comissões temporárias e permanentes e definir sua presidência;
XII – constituir comissões de estudos;
XIII – manifestar-se sobre pedidos de reconsideração de decisões do CEE/MS;
XIV – propor e aprovar pauta de reuniões;
XV – aprovar o calendário anual de reuniões ordinárias do CEE/MS;
XVI – promover articulação entre as Câmaras;
XVII – decidir os casos omissos.
Seção II
Das Comissões Temporárias e Permanentes
Art. 13. As comissões temporárias e permanentes, constituídas pelo Conselho
Pleno, têm a finalidade de realizar estudos sobre assuntos educacionais para subsidiar a
elaboração de normas e a tomada de decisões sobre temas específicos.
Art. 14. As comissões temporárias e permanentes são compostas por, no mínimo,
dois conselheiros e dois técnicos do CEE/MS e, quando se fizer necessário, por colaboradores e especialistas no assunto.
Parágrafo único. A composição das comissões temporárias e permanentes é oficializada por meio de portaria do CEE/MS.
CAPÍTULO III
DA PRESIDÊNCIA DO CEE/MS E DA PRESIDÊNCIA DAS CÂMARAS
Art. 15. O Presidente e o Vice-Presidente do CEE/MS são eleitos por seus pares,
separadamente ou por constituição de chapa, para mandato de dois anos, permitida
reeleição para o período subsequente, por uma única vez.
§ 1º O processo eletivo para a Presidência do CEE/MS faz-se por voto secreto ou
por aclamação, com um quorum de dois terços dos membros do Colegiado.
§ 2º Será eleito o conselheiro que obtiver votos da maioria simples dos presentes
à reunião convocada para a eleição.
Art. 16. Os Presidentes das Câmaras CEB e CEPES são eleitos por seus pares,
para mandato de um ano, permitida reeleição para o período subsequente, por uma
única vez.
§ 1º O processo eletivo para a Presidência das Câmaras faz-se por aclamação,
com um quorum de dois terços dos membros da respectiva Câmara.
§ 2º Será eleito o conselheiro que obtiver votos da maioria simples dos presentes
à sessão da votação.
Art. 17. São candidatos a Presidente e a Vice-Presidente do CEE/MS, bem como a
Presidente da CEB e da CEPES, os conselheiros titulares que, na reunião convocada para
eleição, manifestarem interesse ou forem indicados por seus pares.
Art. 18. A eleição para Presidente e Vice-Presidente do CEE/MS é realizada até a
segunda reunião do Conselho Pleno, após o término do mandato de presidência.
Parágrafo único. Durante o interstício para a realização da eleição para Presidente
e Vice-Presidente do CEE/MS, a Presidência do Conselho será exercida pelo Conselheiro
indicado na última reunião do Conselho Pleno que anteceder o encerramento do mandato
dos mesmos.
Art. 19. A eleição para Presidente das Câmaras CEB e CEPES é realizada na primeira reunião da respectiva Câmara, após sua composição.
Art. 20. No caso de vacância da função de Presidente do CEE/MS, cabe ao VicePresidente assumi-la temporariamente.
§ 1° O Vice-Presidente convocará os conselheiros para realização de eleição para
complementação do mandato interrompido no prazo de até trinta dias a partir da vacância.
§ 2º No caso de vacância da função de Vice-Presidente do CEE/MS, o Presidente
convocará os conselheiros para realização de eleição, no prazo de até trinta dias, para
complementação do mandato interrompido.
Art. 21. No caso de vacância da função de Presidente e de Vice-Presidente do
CEE/MS, concomitantemente, a Presidência do Conselho caberá, dentre os presidentes
de Câmaras, àquele com mais tempo consecutivo na função de conselheiro no CEE/MS,
o qual convocará nova eleição, no prazo de até trinta dias da vacância, para complementação dos mandatos interrompidos.
Art. 22. No caso de o Presidente e o Vice-Presidente do CEE/MS se candidatarem
a reeleição, a sessão eleitoral será presidida, dentre os conselheiros de Câmaras, por
aquele com mais tempo consecutivo na função de conselheiro no CEE/MS.
Parágrafo único. No caso de empate, a sessão eleitoral será presidida pelo conselheiro de maior idade.
Art. 23. O conselheiro que assumir a função de Presidente ou de Vice-Presidente
do CEE/MS, ou das Câmaras, em complementação de mandato, não terá esse tempo de
exercício computado para efeito de reeleição.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
CAPÍTULO IV
DAS ATRIBUIÇÕES
Seção I
Da Presidência do Conselho Estadual de Educação
Art. 24. À Presidência do CEE/MS incumbe:
I – presidir, supervisionar e coordenar os trabalhos do CEE/MS, promovendo as
medidas necessárias à consecução das suas finalidades;
II – presidir o Conselho Pleno;
III – convocar os conselheiros para as reuniões de Câmaras e de Conselho Pleno;
IV – estabelecer pauta do Conselho Pleno;
V – exercer o direito de voto e o de qualidade, quando ocorrer empate nas votações;
VI – emitir portarias e normas decorrentes de decisões do Conselho Pleno, necessárias ao seu funcionamento;
VII – elaborar o plano de trabalho para seu mandato;
VIII – acompanhar a Proposta Orçamentária Anual do CEE/MS;
IX – encaminhar ao Secretário de Estado de Educação Relatório de Atividades do
CEE/MS, ao final do seu mandato;
X – formalizar a constituição de Câmaras e de comissões temporárias e permanentes;
XI – representar o CEE/MS em todas as instâncias;
XII – convocar os conselheiros para a sessão de realização de eleições para
Presidente e Vice-Presidente do CEE/MS e para Presidente de Câmaras;
XIII – dar posse aos conselheiros;
XIV – coordenar a distribuição de expediente e matérias a serem examinadas
pelas Câmaras ou comissões;
XV – encaminhar as deliberações do CEE/MS ao Secretário de Estado de Educação,
para homologação;
XVI – indicar ao Secretário de Estado de Educação nomes para ocuparem cargos
comissionados no CEE/MS;
XVII – responder, judicial e extrajudicialmente, pelo CEE/MS.
Art. 25. Na ausência ou impedimento temporário do Presidente do CEE/MS, a
função será exercida pelo Vice-Presidente e, na falta de ambos, por um dos Presidentes
de Câmaras, alternadamente.
Seção II
Dos Presidentes de Câmaras
Art. 26. Aos Presidentes de Câmaras incumbe:
I – presidir, supervisionar e coordenar os trabalhos da Câmara, promovendo as
medidas necessárias ao cumprimento de suas finalidades;
II – propor pauta de reuniões;
III – exercer o direito de voto e o de qualidade, quando houver empate nas votações;
IV – encaminhar ao Conselho Pleno matérias de sua competência para análise e
decisão;
V – encaminhar solicitação de estudos e pesquisas ao Conselho Pleno;
VI – propor a constituição de comissões temporárias e permanentes, integradas
por conselheiros, especialistas, técnicos e colaboradores, para realizar estudos de interesse da Câmara;
VII – articular-se com a Presidência do CEE/MS para a condução geral dos trabalhos;
VIII – representar o CEE/MS em eventos, quando indicado pela Presidência.
Art. 27. Na ausência ou impedimento temporário de Presidente de Câmara, os
pares indicarão o conselheiro que assumirá a direção dos trabalhos.
Seção III
Dos Conselheiros
Art. 28. São atribuições dos conselheiros:
I – participar das reuniões de Câmaras e do Conselho Pleno;
II – analisar, decidir e relatar, nos prazos estabelecidos, matérias que lhe forem
distribuídas pelos Presidentes de Câmaras e pelo Presidente do CEE/MS;
III – apresentar propostas ao Conselho Pleno ou às Câmaras sobre matérias
educacionais;
IV – solicitar análise de matéria em regime de urgência, quando for o caso;
V – participar de comissões e ou grupos de estudos;
VI – manifestar-se sobre matérias em discussão;
VII – representar oficialmente o CEE/MS, quando indicado pela Presidência;
VIII – manter a articulação permanente entre titulares e suplentes para a atualização em relação às matérias debatidas no Colegiado e para a garantia da representatividade da instituição;
IX – desempenhar outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Presidente do
CEE/MS e/ou de Câmaras, no âmbito de suas competências;
X – apresentar relatório por escrito quando presidir comissões ou grupos de estudos.
Art. 29. O conselheiro titular que não puder comparecer às reuniões para as quais
foi convocado deverá justificar sua ausência com antecedência de até 48 horas, devendo
ser convocado seu suplente para assegurar a representatividade de sua instituição.
Art. 30. O conselheiro poderá licenciar-se de suas atividades no CEE/MS por interesse particular ou para exercer outra atividade profissional, com anuência do Conselho
Pleno, pelo prazo de até três meses por ano, podendo ser prorrogado por igual período,
após o que deverá ser substituído.
§ 1º Até o limite estabelecido no caput deste artigo, o suplente deverá ser convocado.
§ 2º Extrapolado o limite estabelecido, o conselheiro perderá seu mandato.
Art. 31. Ressalvados os casos justificados, perderá o mandato o conselheiro que,
em um período de doze meses, não comparecer, durante três meses consecutivos ou seis
alternados, às reuniões ordinárias para as quais foi convocado.
Art. 32. A perda do mandato de conselheiro, na forma deste Regimento, será declarada por decisão da maioria simples dos membros do Conselho Pleno e comunicada ao
Secretário de Estado de Educação, para as providências necessárias a sua substituição,
na forma da legislação em vigor.
CAPÍTULO V
DO FUNCIONAMENTO
Seção I
Das Reuniões e Sessões
Art. 33. Para efeitos deste Regimento, reunião é o conjunto de sessões em que o
Conselho Pleno e as Câmaras realizam discussões de temas e deliberam sobre matérias
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relacionadas com a sua área de atuação.
Parágrafo único. A duração de cada sessão, para efeito de pagamento de jeton,
será de uma hora e trinta minutos.
Art. 34. O Conselho Pleno e as Câmaras reúnem-se ordinariamente conforme
calendário anual aprovado.
Parágrafo único. O calendário anual poderá ser alterado, com aprovação do
Conselho Pleno e, excepcionalmente, pelas Câmaras, no âmbito de suas competências.
Art. 35. Poderão reunir-se extraordinariamente:
I – Conselho Pleno:
a) por solicitação do Secretário de Estado de Educação;
b) por requerimento de uma das Câmaras;
c) por decisão do Presidente do CEE/MS.
II – Câmaras:
a) por convocação do Presidente do CEE/MS;
b) por solicitação do Presidente da Câmara, com anuência do Presidente do CEE.
Art. 36. As reuniões ordinárias do Conselho Pleno são públicas e as das Câmaras
privativas, salvo decisão em contrário de seus membros.
Parágrafo único. As reuniões extraordinárias do Conselho Pleno são privativas de
seus membros, exceto por deliberação em contrário.
Art. 37. Para as reuniões ordinárias das Câmaras poderão ser convidadas autoridades e especialistas, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a matéria em discussão
e participarem dos debates, sem direito a voto.
Art. 38. Nas reuniões extraordinárias são discutidos assuntos estabelecidos na
pauta de sua convocação.
Parágrafo único. Poderão ser incluídas matérias na ordem do dia, desde que aprovadas pela maioria dos conselheiros presentes à reunião.
Art. 39. A convocação para as reuniões do Conselho Pleno e de Câmaras é feita
oficialmente pela Presidência do CEE/MS.
Parágrafo único. As pautas das reuniões são informadas por ocasião da convocação dos conselheiros.
Seção II
Dos Atos do Conselho Pleno e das Câmaras
Art. 40. Os atos das Câmaras e do Conselho Pleno são registrados por meio de:
I – Indicação - fundamentação teórica de ato normativo, elaborada por um ou
mais conselheiros, que trata de orientações e ou justificativa de matérias pertinentes às
Câmaras e ao Conselho Pleno;
II – Parecer - ato específico, elaborado por um ou mais conselheiros, pelo qual
as Câmaras e o Conselho Pleno emitem juízo, orientam e/ou decidem sobre matéria de
sua competência;
III – Deliberação - ato administrativo decisório, decorrente de parecer ou indicação, destinado a estabelecer normas e fixar diretrizes sobre matérias de competência do
CEE/MS a serem observadas pelo Sistema Estadual de Ensino, podendo ser normativa,
concessiva, suspensiva, de cassação e de indeferimento;
IV – Extrato de Parecer - ato que dá publicidade à síntese de um parecer específico de análise de situação escolar de estudante como equivalência de estudos, regularização de vida escolar e revalidação de diplomas ou certificados de cursos de educação
profissional técnica de nível médio.
Art. 41. As deliberações do CEE/MS são homologadas pelo Secretário de Estado
de Educação.
§ 1º O Secretário de Estado de Educação poderá homologar ou vetar as deliberações, no todo ou em parte, no prazo de quinze dias, contados da data em que lhe foi
dado conhecimento oficial.
§ 2º No caso de veto, o Secretário de Estado de Educação comunicará seus
motivos ao Presidente do CEE/MS, dentro do prazo a que se refere o § 1º deste artigo,
cabendo ao Colegiado acolhê-lo ou não, pelo voto da maioria absoluta de seus membros
em exercício, no prazo de trinta dias, contados da data do recebimento da comunicação.
§ 3º Esgotado o prazo, a não manifestação do CEE/MS importará em acolhimento
do veto.
§ 4º Para fins do disposto nos §§ 2º e 3º deste artigo, não são contados os dias
compreendidos nos períodos de recesso do CEE/MS.
Seção III
Da Ordem do Dia
Art. 42. Na pauta das reuniões, a ordem do dia é desenvolvida de acordo com a
sequência abaixo especificada:
I – expediente;
II – aprovação de atas das reuniões anteriores;
III – apresentação, discussão e votação de matérias inerentes às Câmaras ou ao
Conselho Pleno.
Parágrafo único. Poderão ser incluídas matérias na ordem do dia, desde que aprovadas pela maioria dos conselheiros presentes à reunião.
Art. 43. No expediente são apresentados avisos, proposições, correspondências,
consultas ou pedidos de esclarecimentos.
Art. 44. Na distribuição de matérias do expediente, os Presidentes do Conselho
Pleno e das Câmaras devem observar, preferencialmente, a seguinte ordem:
I – consultas do Secretário de Estado de Educação;
II – questões relativas a normas inerentes ao Sistema Estadual de Ensino;
III – questões relativas a procedimentos que afetem o processo decisório no âmbito do próprio Colegiado.
Parágrafo único. A relevância ou urgência de outros assuntos, não referidos neste
artigo, será decidida pelo Conselho Pleno e ou pelas Câmaras competentes.
Art. 45. Na discussão e aprovação das atas, os conselheiros podem apresentar
emendas supressivas, substitutivas e aditivas, por escrito.
§ 1º Os destaques, se solicitados, são discutidos e votados.
§ 2º Encerrada a discussão, a ata é submetida à votação, sem prejuízo de destaques.
Art. 46. Da apresentação, discussão e votação de matérias inerentes às Câmaras
ou ao Conselho Pleno constam documentos e relato de pareceres.
Art. 47. Os processos são relatados nas Câmaras e no Conselho Pleno, sob forma
de parecer, por conselheiro(s) designado(s) pelo Presidente da respectiva Câmara ou
pelo Presidente do CEE/MS.
§ 1º O relator poderá propor diligência, com prazo determinado, a qual será
encaminhada à instituição de ensino, por intermédio do órgão competente, para as pro-
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vidências cabíveis.
§ 2º Não sendo atendidas as diligências do relator no prazo fixado, o processo
será submetido à Câmara competente ou ao Conselho Pleno para decisão final.
§ 3º Na impossibilidade de o conselheiro relator se fazer presente às reuniões do
Conselho Pleno ou das Câmaras, após emitir parecer sobre matéria a ele designada, esta
poderá ser substabelecida a seu suplente.
Art. 48. Na discussão e votação de matérias, o conselheiro pode:
I – inscrever-se para uso da palavra, por até três minutos, podendo ser prorrogados pela Presidência por igual período;
II – solicitar e conceder apartes durante as discussões de matérias, cujo tempo
utilizado será descontado do tempo do concessor;
III – fazer uso da palavra, após o encerramento dos debates, exclusivamente
para encaminhamento da votação;
IV – manifestar voto, podendo ser nominal, quando requerido pelo Presidente ou
por conselheiro;
V – abster-se de votar a matéria;
VI – apresentar declaração de voto, por escrito, podendo constar no parecer após
a votação;
VII – declarar voto contrário por escrito, o qual deverá ser registrado no parecer
e assinado;
VIII – solicitar vista do processo.
Art. 49. Os conselheiros têm direito a pedido de vista de matéria referente a processo incluído na pauta da reunião, desde que antes da votação.
§ 1º O conselheiro que solicitar vista de processo deverá apresentar à Presidência
do CEE/MS parecer e voto por escrito, no prazo máximo de dez dias.
§ 2º Concluído o prazo previsto no § 1º deste artigo, a Presidência do CEE/MS
deverá convocar reunião extraordinária específica para este fim, no prazo de cinco dias.
§ 3º No julgamento da matéria objeto do pedido de vista deverão ser apreciados
os dois pareceres, o do relator e o do conselheiro requerente, os quais serão submetidos
à votação na Câmara competente ou no Conselho Pleno.
§ 4º O voto aprovado pela Câmara ou Conselho Pleno dará origem a atos inerentes ao CEE/MS.
Art. 50. O quorum para votação de matérias nas reuniões do Conselho Pleno e
das Câmaras é o de maioria absoluta dos seus membros.
Art. 51. Das reuniões lavrar-se-ão atas, que serão submetidas à aprovação de
suas respectivas instâncias, sendo assinadas por todos os membros presentes.
§ 1º Das atas constarão:
I – a natureza da reunião, dia, hora e local de sua realização e quem a presidiu;
II – os nomes dos conselheiros presentes, bem como os dos que não compareceram, consignando, a respeito destes, o fato de haverem ou não justificado a ausência;
III – a síntese dos debates e as conclusões sucintas dos pareceres;
IV – os encaminhamentos estabelecidos;
V – os votos declarados por escrito;
VI – o resultado de votação, indicando o número de votos favoráveis e contrários;
VII – as demais ocorrências significativas inerentes à reunião;
VIII – os nomes dos componentes da equipe de apoio.
§ 2º Manifestações de conselheiros poderão ser registradas na íntegra, quando
assim requeridas, mediante apresentação por escrito.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 52. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação deste Regimento
serão solucionados pelo Conselho Pleno.
Art. 53. Este Regimento Interno, após aprovado pelo Conselho Pleno do CEE/MS e
homologado pelo titular da Secretaria de Estado de Educação, entrará em vigor na data
de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Vera de Fátima Paula Antunes
Conselheira-Presidente do CEE/MS
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
Ordem de Fornecimento n°. 00/2014
Processo: 29/030.042/2013
Nota de Empenho n°. 2013NE0000056.
Valor: R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais).
Dotação Orçamentária: Fonte 0112130103.
Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E ONIL LINE FORMULÁRIOS
E SERVIÇOS LTDA.
Objeto: Aquisição de Material de Expediente e Material de Processamentos de Dados.
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Lei 8.666/93 e Posteriores Alterações.
Prazo de entrega do material: 30 dias a contar da data de recebimento da Ordem de
Fornecimento (22/01/2014).
Vigência: a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento até o fim do presente
exercício, conforme o artigo 57, caput, da Lei n. 8.666/93.
Assinatura do Ordenador de Despesas: Josimário Teotônio Derbli da Silva.
Data: 22/01/2014
Retifica-se o EXTRATO DE CONTRATAÇÃO da Ordem de Fornecimento de n. 001/2014.
Processo: 29/030.042/2013, publicado
no D.O.E. 8.597 de 17 de Janeiro de 2014, pág. 004.
ONDE SE LÊ: Assinatura do Ordenador de Despesas: Josimário Teotônio Derbli
da Silva.
Data: 13/11/2014
LEIA-SE: Assinatura do Ordenador de Despesas: Josimário Teotônio Derbli da
Silva.
Data: 14/01/2014
As demais condições permanecem inalteradas.
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO
Ordem de Contratação n° 0195/2013
PROCESSO: 29/012.224/2013
Nota de Empenho n° 02997/2013
Valor R$ 24.556,98 (Vinte e quatro mil quinhentos e cinqüenta e seis reais e noventa e
oito centavos).
Dotação Orçamentária: Fonte 0112130089
Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E JKLAB QUÍMICA
DIAGNÓSTICA E SEGURANÇA LTDA.
Objeto: Aquisição de Equipamentos (Agitador, lavador de pipetas e forno mufla) para
atender o Laboratório Tecnológico de Química. Programa Brasil Profissionalizado/
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COPEMEP/SUPED.
AMPARO LEGAL:
Parecer Jurídico AAJUR/SED/17/2014. Lei n° 10.520/02
Decreto n? 11.918/05 subsidiado pela Lei 8.666/93 e posteriores alterações.
Prazo de Entrega do material prorrogado: 15 (quinze) dias úteis a contar de
10.01.2014 vencendo em 30.01.2014.
Campo Grande, 10 de Janeiro de 2014.
Cheila Cristina Vendrami
Secretária de Estado de Educação em exercício.
Extrato de Termo Aditivo n. 01 ao Convênio sob n. cadastral 22242 de
19/11/2013
Processo n: 29/024482/2013
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado
de Educação – CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22, denominada CONCEDENTE, e a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de APARECIDA DO TABOADO/MS - CNPJ/
MF N.01.236.041/0001-44, denominada CONVENENTE.
Amparo Legal: Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações posteriores,
na Lei Federal n. 11.494 de 20 de junho de 2007, no Decreto Federal n. 6.253 de 13
de novembro de 2007 e alterações posteriores, Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de
1993 e alterações posteriores, Decreto Estadual 11.261, de 16 de junho de 2003 e alterações posteriores na Resolução SEFAZ n. 2.093 de 24 de outubro de 2007 e alterações
posteriores.
Objeto: Alterar a Cláusula Décima do Convênio original sob n. cadastral 22242 para
prorrogar sua vigência até 31/03/2014.
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 31/03/2014
Assinatura: 30/12/2013
MARIA NILENE BADECA DA COSTA - CPF/MF N. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
CRISTINA MARIA DE FREITAS PIRES – CPF/MF N. 102.246.188-57
Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de APARECIDA DO TABOADO/
MS – CONVENENTE
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO DO TERMO ADMINISTRATIVO DE CESSÃO DE USO Nº. 191/2013
PARTES: 1. O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
ESTADO DE SAÚDE;
2. MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ.
OBJETO: O presente Termo tem por objeto a Cessão de Uso de materiais permanentes,
destinados ao Município para atender ao Núcleo de Vigilância em Âmbito
Hospitalar do Hospital Regional Dr. José de Simone Netto, conforme Termo de
Responsabilidade de Terceiros n. 423/2013.
VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento é de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado
por iguais períodos.
DATA ASS.: 19.12.2013
ASS.:
ANTONIO LASTORIA
LUDIMAR GODOY NOVAIS
Extrato do Contrato Nº 0001/2014/SES
Nº Cadastral 3054
Número de Laudo:
612/2013
Processo:
27/004.714/2013
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da(o)
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (com recursos do
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE) e MARCO FELIX DAIGE,
MARTA FÉLIX DAIGE, ELISA FÉLIX DAIGE LOPES e
ISRAEL FÉLIX DAIGE.
Objeto:
CONTRATO DE ALUGUEL
Ordenador de Despesas:
Antonio Lastoria
Dotação Orçamentária:
Programa
de
trabalho
10305001226760000
VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS E
AGRAVOS; Fontes de Recursos 0281080046 - INCENTIVO
A VIG. EM SAUDE CONF.PORT.1172/2004; Natureza de
Despesas 333903615 - LOCACAO DE IMOVEIS.
Valor:
R$ 94.800,00 (noventa e quatro mil e oitocentos reais)
Amparo Legal:
Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e, no que
couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002.
Do Prazo:
O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados
a partir de sua assinatura.
Data da Assinatura:
13/01/2014
Assinam:
NILO SERGIO LAUREANO LEME e MARCOS FÉLIX DAIGE,
FÉLIX ANASTÁCIO MENDONÇA DAIGE, representante
de MARTA FÉLIX DAIGE, ELISA FÉLIX DAIGE LOPES, representado por MARCOS FÉLIX DAIGE, e ISRAEL FÉLIX
DAIGE
Extrato do IV Termo Aditivo ao Contrato Nº 0020/2011/SES
Nº Cadastral 2092
Processo:
27/001.103/2011
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e MV SISTEMAS
LTDA.
Objeto:
O presente Termo Aditivo tem por objeto
prorrogar a vigência do Contrato n.º 20/2011, itens 1.2
e 1.3 da Cláusula Primeira, por 06 (seis) meses a partir
de 06/12/2013.
Ordenador de Despesas:
Antonio Lastoria
Amparo Legal:
Lei 8.666/93 e suas alterações
Data de Assinatura:
05/12/2013
Assinam:
ANTONIO LASTORIA e PAULO LUIZ ALVES MAGNUS
SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E DAS CIDADES
DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS:
AUTORIZO E RATIFICO AS DESPESAS ABAIXO RELACIONADAS, COM BASE NA LEI Nº
8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES:
AMPARO LEGAL: INCISO II, DO ARTIGO 24, DA LEI Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES
POSTERIORES:
PROCESSO: 45/000.016/2012
FAVORECIDO: CATIJO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA PAGAMENTO ALUGUEL E IPTU DO IMOVEL
LOCALIZADO NA RUA SD PM RONALDO DE ANDRADE, N.108,BAIRRO DESBARRANCADOPREDIO SEHAC- AGEHAB.
NE: 00118/2013
VALOR: R$ 2.414,82(TRINTA E DOIS MIL
QUATROCENTOS E QUATORZE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS).
PROCESSO: 45/000.007/2013
FAVORECIDO: ENERSUL-EMPR ENERGETICA DE MATO GROSSO SUL
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM O FORNECIMENTO DE
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
ENERGIA ELETRICA NO PREDIO DA SEHAC.
NE: 0119/2013VALOR: R$ 4.090,17( QUATRO MIL, E NOVENTA REAIS E DEZESSETE
CENTAVOS).
PROCESSO: 45/000.016/2012
FAVORECIDO: CATIJO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA DESPESAS COM IPTU DO IMOVEL LOCALIZADO
NA RUA SD PM RONALDO DE ANDRADE, N.108,BAIRRO DESBARRANCADO-PREDIO
SEHAC- AGEHAB.
NE: 00121/2013
VALOR: R$ 1.352,11 (MIL TREZENTOS E CINQUENTA
E DOLIS REAIS E ONZE CENTAVOS).
PROCESSO: 45/000.020/2013
FAVORECIDO: CONDOR TURISMO LTDA.
OBJETO: 86482 - PASSAGEM AEREA NACIONAL. MARCA: CONDOR
NE: 00122/2013
VALOR: R$ 10.000,00( DEZ MIL REAIS ).
PROCESSO: 45/000.005/2013
FAVORECIDO: RELACAO DE DIARIAS DAS UNIDADES
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESA COM DIA
RIA FORA DO ESTADO.
NE: 00123/2013
VALOR: R$ 1.568,00 (HUM MIL E QUINHENTOS E SESSENTA E
OITO REAIS ).
AMPARO LEGAL: INCISO I, DO ARTIGO 25, DA LEI Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES
POSTERIORES:
PROCESSO: 45/000.021/2012
FAVORECIDO: AGUAS GUARIROBA S/A
OBJETO: EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM FORNECIMENTO DE AGUA POTAVEL
E COLETA DE ESGOTO.
NE: 00120/2013
VALOR R$ 634,18 (SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS
E DEZOITO CENTAVOS).
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
ORDENADOR DE DESPESAS
SECRETARIO DE ESTADO
DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS:
AUTORIZO E RATIFICO AS DESPESAS ABAIXO RELACIONADAS, COM BASE NA LEI Nº
8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES:
AMPARO LEGAL: INCISO III, DO ARTIGO 22, DA LEI Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES
POSTERIORES:
PROCESSO: 45/000.033/2013
FAVORECIDO: REMAT MARKETING & PROPAGANDA LTDA
OBJETO: EMPENHO PARA ATENDER EXECUCAO DOS SERVICOS DE DIA GRAMACAO,
EDITORACAO, CRIACAO E CONFECCAO DE EXEMPLARES DO PLANO ESTADUAL DE
HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL.
NE: 00130/2014
VALOR: R$ 72.153,20 ( SETENTA E DOIS MIL, CENTO E CINQUENTA
E TRES REAIS E VINTE CENTAVOS ).
AMPARO LEGAL: INCISO II, DO ARTIGO 24, DA LEI Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES
POSTERIORES:
PROCESSO: 45/000.016/2012
FAVORECIDO: CATIJO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM ALUGUEL DO IMOVEL
LOCALIZADO NA RUA SD PM RONALDO DE ANDRADE, N.108,BAIRRO DESBARRANCADOPREDIO SEHAC- AGEHAB.
NE: 00135/2013
VALOR: R$ 32.414,82(TRINTA E DOIS
MIL
QUATROCENTOS E QUATORZE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS).
PROCESSO: 45/000.007/2013
FAVORECIDO: ENERSUL-EMPR ENERGETICA DE MATO GROSSO SUL
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM O FORNECIMENTO DE
ENERGIA ELETRICA NO PREDIO DA SEHAC.
NE: 0136/2013VALOR: R$ 4.431,72 ( QUATRO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E UM
REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS).
PROCESSO: 45/000.005/2013
FAVORECIDO: RELACAO DE DIARIAS DAS UNIDADES
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESA COM DIARIA FORA DO
ESTADO.
NE: 00137/2013
VALOR: R$ 1.680,00 (MIL SEISENTOS E OITENTA REAIS).
PROCESSO: 45/000.020/2013
FAVORECIDO: CONDOR TURISMO LTDA.
OBJETO: 86482 - PASSAGEM AEREA NACIONAL. MARCA: CONDOR
NE: 00138/2013
VALOR: R$ 5.000,00( CINCO MIL REAIS ).
PROCESSO: 45/000.016/2012
FAVORECIDO: CATIJO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM ALUGUEL DO IMOVEL
LOCALIZADO NA RUA SD PM RONALDO DE ANDRADE, N.108,BAIRRO DESBARRANCADOPREDIO SEHAC- AGEHAB.
NE: 00139/2013
VALOR: R 32.234,54 (TRINTA E DOIS MIL DUZENTOS
E TRINTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS).
PROCESSO: 45/000.005/2013
FAVORECIDO: RELACAO DE DIARIAS DAS UNIDADES
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESA COM DIARIA FORA DO
ESTADO.
NE: 00140/2013
VALOR: R$ 1.004,00 (MIL REAIS E QUATRO CENTAVOS).
PROCESSO: 45/000.005/2013
FAVORECIDO: RELACAO DE DIARIAS DAS UNIDADES
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESA COM DIARIA FORA DO
ESTADO.
NE: 00160/2013
VALOR: R$ 3.224,00 (TRES MIL DUZENTOS E VINTE E QUATRO
REAIS).
PROCESSO: 45/000.007/2013
FAVORECIDO: ENERSUL-EMPR ENERGETICA DE MATO GROSSO SUL
OBJETO: ANULACAO DE SALDO DE EMPENHO DEVIDO A NAO UTILIZACAO NO
EXERCICIO2013.
NE: 0163/2013VALOR: R$ 1,01( UM REAL E UM CENTAVO).
PROCESSO: 45/000.020/2013
FAVORECIDO: CONDOR TURISMO LTDA.
OBJETO: ANULACAO DE SALDO DE EMPENHO DEVIDO A NAO UTILIZACAO NO
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EXERCICIO2013.
NE: 00164/2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
RESOLVE:
VALOR: R$ 31,02 ( TRINTA E UM REAIS E DOIS CENTAVOS ).
PROCESSO: 45/000.017/2013
FAVORECIDO: CONDOR TURISMO LTDA.
OBJETO: ANULACAO DE SALDO DE EMPENHO DEVIDO A NAO UTILIZACAO NO
EXERCICIO2013.
NE: 00165/2013
VALOR: R$ 3.372,63 ( TRES MIL TREZENTOS E SETENTA E DOIS
REAIS E SESSENTA E TRES CENTAVOS ).
PROCESSO: 45/000.017/2013
FAVORECIDO: CONDOR TURISMO LTDA.
OBJETO: ANULACAO DE SALDO DE EMPENHO DEVIDO A NAO UTILIZACAO NO
EXERCICIO2013.
NE: 00166/2013
VALOR: R$ 4.586,61( QUATRO MIL QUINHENTOS E OITENTA E
SEIS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS ).
PROCESSO: 45/000.020/2013
FAVORECIDO: CONDOR TURISMO LTDA.
OBJETO: ANULACAO DE SALDO DE EMPENHO DEVIDO A NAO UTILIZACAO NO
EXERCICIO2013.
NE: 00167/2013
VALOR: R$ 199,41 ( CENTO E NOVENTA E NOVE REAIS E
QUARENTA E UM CENTAVOS ).
PROCESSO: 45/000.005/2013
FAVORECIDO: RELACAO DE DIARIAS DAS UNIDADES
OBJETO: ANULACAO DE SALDO DE EMPENHO DEVIDO A NAO UTILIZACAO NO
EXERCICIO2013.
NE: 00168/2013
VALOR: R$ 526,64 (QUINHENTOS E VINTE E SEIS REAIS E
SESSENTA E QUATRO CENTAVOS).
AMPARO LEGAL: INCISO I, DO ARTIGO 25, DA LEI Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES
POSTERIORES:
PROCESSO: 45/000.021/2012
FAVORECIDO: AGUAS GUARIROBA S/A
OBJETO: EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM FORNECIMENTO DE AGUA POTAVEL
E COLETA DE ESGOTO.
NE: 00134/2013
VALOR R$ 486,08 (QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS
E OITO CENTAVOS).
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
ORDENADOR DE DESPESAS
SECRETARIO DE ESTADO
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Extrato do Contrato Nº 0114/2013/SEJUSP
Nº Cadastral 2947
Processo:
31/001.305/2013
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da(o)
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA e JOSE REMIGIO DE ARAUJO NETO.
Objeto:
Serviço de preparo e fornecimento de alimentação aos
presos sob custódia da DP de Chapadão do Sul/MS
Ordenador de Despesas:
Luiz Serafim Dias
Dotação Orçamentária:
Programa
de
trabalho
06181002927210000
COORDENACAO E IMPLEMENTACAO DA POLITICA DE
SEGURANCA PUBLICA, Fontes de Recursos 0100000000
- RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO, Natureza
de Despesas 333903941 - FORNECIMENTO DE
ALIMENTACAO.
Valor:
R$ 42.372,00 (quarenta e dois mil e trezentos e setenta
e dois reais)
Amparo Legal:
Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e, no que
couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002.
Do Prazo:
O contrato terá vigência de 180 (cento e oitenta) dias no
período de 02/01/2014 a 30/06/2014
Data da Assinatura:
02/01/2014
Assinam: JOSÉ LÁZARO PEREIRA DE OLIVEIRA e JOSÉ REMIGIO DE ARAUJO NETO
PORTARIA Nº. 02/14/IIGP/CGP/SEJUSP/MS
Cancela Registro Geral de Carteira de Identidade
O DIRETOR DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO “GONÇALO PEREIRA”, Ilmo. Sr. Rubens
Cyles Pereira, Perito Papiloscopista, Classe Especial no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas por Lei,
Considerando os fatos apurados junto ao procedimento registrado no Instituto de
Identificação “Gonçalo Pereira” sob o n.º 1.764/2014.
RESOLVE:
Art. 1º Cancelar o Registro Geral n.º 1.864.154 em nome de MARIO RIBEIRO;
Art. 2º Suspender a expedição de Carteira de Identidade para o registro citado no artigo
anterior;
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 17 de janeiro de 2014.
RUBENS CYLES PEREIRA
Perito Papiloscopista
Diretor do IIGP/MS
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
RESOLUÇÃO SEGRH Nº 007, DE 23 DE JANEIRO DE 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, no uso de
suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 86 da Lei n.8.666, de 21
de junho de 1993, em sua redação atualizada,
Considerando que em razão da classificação na Ata de Registro de Preços n.
100/2012 foi emitida em favor da empresa Premier Hytech Computadores Ltda. a Nota
de Empenho n. 2013NE00406, em 05 de setembro de 2013, com prazo de entrega dos
produtos de 10 (dez) dias úteis, expirando o prazo em 20 de setembro de 2013;
Considerando que a Nota de Empenho n. 2013NE00406 foi recebida pela empresa
em 06 de setembro de 2013 e, injustificadamente, os materiais não foram entregues no
prazo estabelecido.
Art. 1º. Aplicar à empresa Premier Hytech Computadores Ltda., inscrita no CNPJ/
MF sob o n. 11.067.966/0001-62, com sede na Av. Mato Grosso, 3985, Coophafé, Campo
Grande (MS), a sanção administrativa de multa de mora, por atraso injustificado na entrega dos produtos, no valor de R$ 877,05 (oitocentos e setenta e sete reais e cinco centavos), com fundamento no artigo 86 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada,
e cláusula décima primeira, item 11.3, inciso I da Ata de Registro de Preços n. 100/2012,
vinculada ao Pregão Eletrônico n. 064/2012 do processo n. 13/000.621/2012-SAD/MS.
Art. 2º. Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 23 de janeiro de 2014.
PAULO LOPES
Secretário de Estado de Gestão de Recursos Humanos
Em Substituição
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
EDITAL/PGE/MS/Nº01, DE 23 DE JANEIRO DE 2014.
O Procurador do Estado-Chefe da Procuradoria de Controle da Dívida Ativa
intima, nos termos do § 5º, do art. 172 do Regulamento do ICMS e do art. 18, da Lei
2211/2001, as pessoas abaixo relacionadas, física e jurídica, de que seus débitos para
com o Estado de Mato Grosso do Sul, de origem tributária, serão inscritos em Dívida
Ativa, após prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data desta publicação. Após a inscrição será ajuizada a execução fiscal.
Os interessados em quitar o débito antes do ajuizamento do executivo fiscal deverão comparecer na Procuradoria de Controle da Dívida Ativa – PCDA/PGE – Rua Sete de
Setembro – 676 – CEP 79002-121 - Centro - Campo Grande – MS.
Nome
Nº TTD, ALIM
Inscrição
Município
e PPD
Estadual
Alex Sandro Pereira
Alim. 25348 e 28.368.429-1
Dourados
Alumtek Laminação Alumínio Ltda
Alim. 22268 e 28.302.870-0
Aparecida
do Taboado
Aurinio Pedrozo dos Santos
Alim. 24752 e 28.347.636-2
Jardim
Auto Posto Fronteira Ltda
Alim. 24896 e 28.308.644-0
Corumbá
Avance Distribuidora e Transportes Alim. 24326 e 28.371.409-3
Campo
Ltda
Grande
Carlos Cesar Algozine Andrade
Ttd. 339 d
28.247.381-5
Aparecida
do Taboado
City Comércio de Metais Ltda
Alim. 25497 e 28.344.193-3
Campo
Grande
COMAVES Indústria e Comércio de Alim. 25298 e 28.311.379-0
Dourados
Alimentos Ltda
Comercial de Alimento Rio Verde Ltda
Ttd. 384 d
28.283.473-7 Água Clara
Criativa Mult Center Ltda
Alim. 24999 e 28.359.035-1
Dourados
Delta Comércio de Medicamentos Ltda
Alim. 20761 e 28.337.967-7
Campo
Grande
Fernando Bastos de Castro
Alim. 25461 e 28.672.800-1
Dourados
Galiphe & Galiphe Ltda
Alim. 25164 e 28.365.902-5
Dourados
Indústria e Comércio de Embalagens Alim. 25325 e 28.352.574-6
Campo
Romag Ltda
Grande
J L de Lima
Ttd. 383 d
28.332.517-8 Água Clara
J R do Nascimento
Alim. 24471 e 28.348.642-2
Nova
Andradina
JS Florestal Ltda
Ttd. 382 d
28.257.695-9 Três Lagoas
José Alves dos Santos
Alim. 25266 e 28.672.790-0
Japorã
José Alves dos Santos
Alim. 25268 e 28.672.790-0
Japorã
José Antonio Pacheco
Alim. 25358 e 28.284.614-0
Dourados
José Aparecido Beijo
Alim. 25510 e 28.316.056-0
Dourados
José Brown de Melo Vieira
Alim. 17990 e 28.343.310-8
Miranda
Karen Falbot Nery
Alim. 25162 e 28.358.521-8
Dourados
Larafran Transportes Rodoviários Ltda
Alim. 24741 e 28.342.921-6
Chapadão
do Sul
Lomba & Filhos Ltda
Ttd. 376 d
28.085.068-9 Três Lagoas
M G Decorações Ltda
Ttd. 407 d
28.315.634-1
Naviraí
Regiane Dalagnollo dos Santos
Alim. 25004 e 28.338.945-1
Mundo
Novo
SV
Farma
Distribuidora
de
Ttd. 249 d
28.322.198-4
Campo
Medicamentos Ltda
Grande
Sebastião Clovis da Silva
Alim. 20055 e 28.322.717-6
Nova
Andradina
Soares & Passarine Ltda
Alim. 25504 e 28.279.776-9
Dourados
Tv Video Som Ltda
Alim. 25316 e 28.105.828-8
Dourados
Transmega Transportes Rodoviários
Ttd. 371 d
28.350.295-9
Campo
Ltda
Grande
Valentina Comercio do Vestuário Ltda
Alim. 25349 e 28.374.411-1
Dourados
Vanilde dos Santos Andre e Santos
Alim. 25506 e 28.341.441-3
Dourados
Waldomiro Machado
Alim. 25387 e 28.266.146-8
Dourados
White & Color Confecções Ltda
Alim. 25379 e 28.352.036-1
Dourados
Zenilton Lopes da Fonseca
Ttd. 392 d
28.345.457-1 Água Clara
Extrato do IV Termo Aditivo ao Contrato Nº 0006/2009/PGE Nº Cadastral 347
Processo:
15/001.747/2009
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO e SOFTPLAN
PLANEJAMENTOS E SISTEMAS LTDA
Objeto:
Primeira - Do objeto do presente aditivo – Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do Contrato
nº 006/2009-PGE, por mais 12 (doze) meses a contar de
18 de dezembro de 2013, o reajuste dos valores contratados com base no IGPM, e a adequação do cronograma
de execução dos serviços sob demanda, passando as
cláusulas quarta e sétima do contrato.
Ordenador de Despesas:
Rafael Coldibelli Francisco
Dotação Orçamentária:
Programa
de
Trabalho
03092002423420000
MODERNIZACAO DA PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO - P, Fonte de Recursos 0100000000 - RECURSOS
DIRETAMENTE ARRECADAD, Natureza de Despesas
333903908 - MANUTENCAO DE SOFTWARE.
Amparo Legal:
Segunda – Do amparo legal e da sujeição às normas
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legais e contratuais – O presente aditivo encontra amparo no art. 37, XXI c/c art. 40, XI da Constituição
Federal; e arts. 55, III; 57, II, e § 2º; 58, §§ 1º e
2º e 65, II e § 8º, da Lei 8.666/93, e ainda nas Leis
9.069/95 e 10.192/2001, sendo o mesmo lavrado conforme autorização do Exmo. Sr. Procurador-Geral do
Estado consubstanciada na Decisão PGE/MS/GAB/Nº
504/2013, que aprovou a MANIFESTAÇÃO/PGE/ COPGE
Nº 034/2013, nos autos do Processo Administrativo nº
15/001747/2009.
Valor:
R$ 1.059.294,00 (hum milhão e cinquenta e nove mil e
duzentos e noventa e quatro reais)
Data de Assinatura:
17/12/2013
Assinam:
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO e ILSON APARECIDO STÁBILE
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL
DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS:
AUTORIZO E RATIFICO AS DESPESAS ABAIXO RELACIONADAS, COM BASE NA LEI Nº
8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES:
AMPARO LEGAL: INCISO I, DO ARTIGO 22, DA LEI Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES
POSTERIORES:
PROCESSO: 45/100.031/2011
FAVORECIDO: PRINTY & COPY EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM LOCACAO DE
EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E SUPRIMENTOS.
NE: 00625/2013
VALOR: R$ 40.493,47 (QUARENTA MIL, QUATROCENTOS E
NOVENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100.104/2010
FAVOPRECIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM PRESTACAO DE
SERVICOS DE POSTAGENS E CORRESPONDENCIAS.
NE: 00626/2013
VALOR R$ 9.978,02 (NOVE MIL NOVECENTOS E SETENTA E
OITO REAIS E DOIS CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100.367/2009
FAVORECIDO: VYGA-PRESTADORA DE SERV.DE CONS.E ASSEIO
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA
ATENDER DESPESA COM PRESTACAO DE
SERVICOS DE LIMPEZA CONSERVACAO.
NE: 00630/2013 VALOR: R$ 4.715,52 (QUATRO MIL SEISCENTOS E QUINZE REIAS E
CINQUENTA E DOIS CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100.119/2013
FAVORECIDO: YOUSSIF AMIM YOUSSIF-EPP
OBJETO: 6132 - GAS LIQËEFEITO DE PETROLEO, ACONDICIONADO EM BOTIJÀO DE 13
QUILOS (P-13) MARCA: COPAGAZ
NE: 00631/2013
VALOR R$ 200,00 ( DUZENTOS REAIS)
PROCESSO: 45/100.120/2013
FAVORECIDO: I. A. CAMPAGNA JUNIOR E CIA. LTDA.
OBJETO: 82936 - ACUCAR CRISTAL BRANCO, 1K QUALIDADE, EMBALAGEM COM 2 KG.
MARCA: ESTRELA.
NE: 00632/2013
VALOR R$ 204,40 (DUZENTOS E QUATRO REAIS E QUARENTA
CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100.120/2013
FAVORECIDO: IGNACIO & LOPES LTDA - EPP
OBJETO: 82932 - CAFE TORRADO E MOIDO, ASPECTO DE PO FINO, EMBALADO A
VACUO, 1A QUALIDADE, EMBALAGEM COM 500 G. MARCA: MERIDIONAL.
NE: 00633/2013
VALOR R$ 986.40 (NOVECENTOS OITENTA E SEIS REAIS E
QUARENTA CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100.066/2013
FAVORECIDO: COMERCIAL T & C LTDA - EPP
OBJETO: 92636 - COPO DESCARTAVEL EM RESINA TERMOPLASTICA BRANCA, ATOXICA,
CAPACIDADE DE 180 ML, PESO VARIANDO DE 2,10 A 2,20G; PACOTE COM 100
UNIDADES. MARCA: CRISTAL .
NE: 00634/2013
VALOR R$ 221,50 ( DUZENTOS E ONZE REAIS E CINQUENTA
CENTAVOS).
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
PROCESSO: 45/100.258/2010.
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
OBJETO: REFORCO EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM COMBUSTIVEL PARA
ABASTECIMENTO DOS VECULOS DA AGEHAB.
NE: 00635/2013
VALOR: R$ 1.124,80 (HUM MIL, CENTO E VINTE E QUATRO
REAIS E OITENTA CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100.127/2013
FAVORECIDO: MW TELEINFORMATICA LTDA.
OBJETO: EMPENHO PARA ATENDER AQUISICAO DE REATOR LAMPADA HQI 250W.
NE: 00637/2013
VALOR R$ 3.882,72 ( TRES MIL OITOCENTOS E OITENTA E
DOIS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100.127/2013
FAVORECIDO: MW TELEINFORMATICA LTDA.
OBJETO: EMPENHO PARA ATENDER AQUISICAO DE REATOR LAMPADA HQI 250W.
NE: 00638/2013
VALOR R$ 10.628,40 ( DEZ MIL SEISCENTOS E VINTE E
OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS).
PROCESSO: 45/1000.088/2012
FAVORECIDO: ELONET HABIT.CONSULT.ASSES.EMPRES. LTDA.
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER CONTRATACAO DE EMPRESA
PARA EXECUCAO DE SERVICOS DECORRENTES DA ADMINISTRACAO DA CARTEIRA
IMOBILIARIA
COMPOSTA DE 3.058 OPERACOES INATIVAS DO INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DO ESTA DO DE MATO GROSSO DO SUL- PREVISUL.
NE:00639/2013
VALOR R$ 42.484,97 ( QUARENTA E DOIS MIL
QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS).
PROCESSO:45/100.017/2012
FAVORECIDO: JF LOGISTICA E SERVICOS LTDA
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESA COM LOCACAO DE VEICULO
UTILITARIO SEM MOTORISTA, TIPO CAMIONETE, ANO 2009,CAPACIDADE PARA
05(CINCO)PASSAGEIROS
NE:00640/2013
VALOR R$ 5.900,00 (CINCO MIL E NOVECENTOS
REAIS).
PROCESSO: 45/100.258/2010.
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
OBJETO: REFORCO EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM COMBUSTIVEL PARA
ABASTECIMENTO DOS VECULOS DA AGEHAB.
NE: 00646/2013
VALOR: R$ 1.124,80 (MIL CENTO E VINTE E QUATRO REAIS
E OITENTA CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100.108/2011
FAVORECIDO: OCS-ORLANDO CORREA SAMPAIO AVAL.GERENCIAI
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER CONTRATACAO DE EMPRESA PARA
ELABORACAO DOS PLANOS DIRETORES PARTICIPATIVOS - PDP’S, REGIAO GEOGRAFICA
03 NOS MUNICIPIOS DE ARALMOREIRA, ELDORADO, IGUATEMI, ITAQUIRAI E MUNDO
NOVO/MS.
NE: 00648/2013
VALOR R$ 0,01 ( UM CENTAVO)
PROCESSO: 45/100.108/2011
FAVORECIDO: OCS-ORLANDO CORREA SAMPAIO AVAL.GERENCIAI
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER CONTRATACAO DE EMPRESA PARA
ELABORACAO DOS PLANOS DIRETORES PARTICIPATIVOS - PDP’S, REGIAO GEOGRAFICA
03 NOS MUNICIPIOS DE ARALMOREIRA, ELDORADO, IGUATEMI, ITAQUIRAI E MUNDO
NOVO/MS.
NE: 00649/2013
VALOR R$ 816,71 ( OITOCENTOS E DEZESSEIS REAIS E
SETENTA E UM CENTAVOS)
PROCESSO: 45/100.258/2010.
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
OBJETO: REFORCO EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM COMBUSTIVEL PARA
ABASTECIMENTO DOS VECULOS DA AGEHAB.
NE: 00650/2013
VALOR: R$ 1.124,80 (MIL CENTO E VINTE E QUATRO REAIS
E OITENTA CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100.145/2011
FAVORECIDO: VBC ENGENHARIA LTDA
OBJETO: CANCELAMENTO DE PARTE DO EMPENHO EM VIRTUDE DE ADITIVO NEGATIVO
MEDIANTE ALTERACOES CONTRATUAIS.
NE: 00651/2013
VALOR R$ 459,50 ( QUATROCENTO E CINQUENTA E NOVE
REAIS E CINQUENTA CENTAVOS
PROCESSO: 45/100.104/2010
FAVOPRECIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
OBJETO: REFORCO COMPLEMENTAR DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM
PRESTACAO DE SERVICOS DE POSTAGENS E CORRESPONDENCIAS.
NE: 00641/2013
VALOR R$ 2.478,33 (DOIS MIL QUATROCENTOS E SETENTA E
OITO REAIS E TRINTA E TRES CENTAVOS).
AMPARO LEGAL: INCISO II, DO ARTIGO 24, DA LEI Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES
POSTERIORES:
PROCESSO: 45/100.308/2009
FAVORECIDO: INSTITUTO MIRIM DE CAMPO GRANDE
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM PRESTACAO DE
SERVICOS DE MIRINS PARA AGEHAB/SEHAC.
NE: 00624/2013 VALOR: R$ 6.317,55 (SEIS MIL TTREZENTOS E DEZESSETE REAIS E
CINQUENTA E CINCO CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100.014/2013
FAVORECIDO: IGNACIO & LOPES LTDA - EPP
OBJETO: 78151 - ALMOFADA PARA CARIMBO, TINTADA, NA COR AZUL, ESTOJO EM
MATERIAL PL±STICO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 12,5X9,5CM. MARCA: JAPAN
STAMP.
NE: 00663/2013
VALOR R$ 44,60 (QUARENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA
CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100.011/2012
FAVORECIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
OBJETO: EMPENHO PARA ATENDER DESPESA COM SEGURO HABITACIONAL DA ANTIGA
CDHU.
NE: 00627/2013
VALOR: R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS )
PROCESSO: 45/100.128/2013
FAVORECIDO: 01664764000144 - ART VIDEO LTDA – M
OBJETO: 78188 - ESTILETE ESTREITO, COM L«MINA, CORPO EM PL±STICO, MEDINDO
APROXIMADAMENT13CM. CAIXA COM 12 UNIDADES. MARCA: BRW
NE:00664/2013
VALOR R$ 635,03 (SEISCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E
TRES CENTAVOS).
AMPARO LEGAL: INCISO II, DO ARTIGO 22, DA LEI N.º 8.666/93 E ALTERAÇÕES
POSTERIORES:
PROCESSO: 45/100.008/2013
FAVORECIDO: ALMEIDA E ECHEVERRIA ENGENHARIA LTDA - ME
OBJETO: EMPENHO PARA ATENDER ADITIVO DE VALOR CONTRATUAL
REFERENTE INCLUSAO DO SERVICO DE ATERRO E DA CONSTRUCAO DE MURETA DE
CONTENCAO NA EXECUCAO DE 01 (UM) CENTRO COMUNITARIO
NO RESIDENCIAL GUATO NO BAIRRO MARIA LEITE, NO MUNICIPIO DE CORUMBA-MS.
NE: 00623/2013
VALOR: R$ 39.181,50 (TRINTA E NOVE MIL CENTO E OITENTA
E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100.012/2012
FAVORECIDO: ABC - ASSOC. BRASILEIRA DE COHABS
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM FILIACAO A
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE COHAB’S/ABC.
NE: 00628/2012
VALOR R$ 1.420,25 (MIL QUATROCENTOS E VINTE REAIS E
VINTE E CINCO CENTAVOS).
PROCESSO: 19/400.011/2005
FAVORECIDO: HANNA ISSA TANNOUS
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESA COM ALUGUEL DO IMOVEL
LOCADO NA RUA AMAZONAS N.1468.
NE: 00636/2013
VALOR: R$ 1.765,20 (HUM MIL SETECENTOS SESSENTA E
CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100.001/2013
FAVORECIDO: RELACAO DE DIARIAS DAS UNIDADES
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESA COM DIARIA DENTRO DO
ESTADO AOS SERVIDORES DA AGEHAB.
NE: 00642/2013 VALOR R$ 4.800,00 ( QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS )
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24 DE JANEIRO DE 2014
PROCESSO: 45/100.143/2013
FAVORECIDO: ZOE MORAES DA TRINDADE
OBJETO: EMPENHO PARA ATENDER AQUISICAO DE ETIQUETAS DE PATRIMONIO,TAMANHO
DE 5X2 CM OU 4X2 CM, COR UNICA, COM FURO OU COM FITA DUPLA FACE.
NE: 00643/2013
VALOR R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QAUTROCENTOS REAIS).
PROCESSO: 45/100.146/2013
FAVORECIDO: TRIAGEM ORGANIZACAO LTDA ME
OBJETO: EMPENHO PARA ATENDER CONTRATACAO DE EMPRESA ESPE CIALIZADA
EM GESTAO DOCUMENTAL PARA ELABORACAO DE
PLANO DE CLASSIFICACAO DE
DOCUMENTOS E TABELA DE TEMPORALIDADE.
NE: 00647/2013
VALOR R$ 7.800,00 ( SETE MIL E OITOCENTOS REAIS)
PROCESSO: 45/100.107/2007
FAVORECIDO: CEF - PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO
OBJETO: EMPENHO PARA REGULARIZACAO DE SALDO DO CONVENIO N.11490/08
AO MINISTERIO DAS CIDADES, CONFORME EXTRATO BANCARIO DO CONTRATO DE
REPASSE N. 0226.003 -02/2007 - PAC LAGOA NO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE -MS.
NE: 00660/2013 VALOR R$ 2,01(DOIS REAIS E UM CENTAVO)
AMPARO LEGAL: INCISO I, DO ARTIGO 25-I DA LEI Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES
POSTERIORES:
PROCESSO: 45/100.258/2010
FAVORECIDO: S.H.INFORMATICA LTDA
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESA COM MANU TENCAO DOS
CARTOES SMART CARDS UTILIZADO PARA ABAS TECIMENTO DOS VEICULOS DA
AGEHAB.
NE: 00629/2013 VALOR R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS )
PROCESSO: 45/100.010/2012
FAVOPRECIDO: ASSETUR - ASSOC. DAS EMP. DE TRANSP. COLETIVO
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM RASTREAMENTO DE
CARTAO ASSETUR PARA OS FUNCIONARIOS DA AGEHAB/SEHAC.
NE:00644/2013
VALOR R$ 5,83 (CINCO REAIS E OITENTA E TRES CENTAVOS)
PROCESSO: 45/100.010/2012
FAVOPRECIDO: ASSETUR - ASSOC. DAS EMP. DE TRANSP. COLETIVO
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM RECARGA DE CARTAO
ASSETUR PARA OS FUNCIONARIOS DA AGEHAB/SEHAC.
NE:00645/2013 VALOR R$ 97,20 (NOVENTA E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS ).
MIRIAM APARECIDA PAULATTI
ORDENADORA DE DESPESAS
DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS:
AUTORIZO E RATIFICO AS DESPESAS ABAIXO RELACIONADAS, COM BASE NA LEI Nº
8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES:
AMPARO LEGAL: INCISO I, DO ARTIGO 22, DA LEI Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES
POSTERIORES:
PROCESSO: 45/100128/2013
FAVORECIDO: - CRIAR EXITOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - E
OBJETO: 67160 - BORRACHA BRANCA, COMPOSTA DE BORRACHA NATURAL, PARA
APAGAR ESCRITA A LAPIS, ENDURECIDA, COM CAPA PLASTICA. MARCA: JOCAR.
NE: 00665/2013
VALOR R$ 34,20 (TRINTA E QUATRO REAIS E VINTE
CENTAVOS)
PROCESSO: 45/100128/2013
FAVORECIDO: ZILIOTTO IND., ATACADO, COM. E REPRE LTDA
OBJETO: 86959 - ELASTICO CHATO DE BORRACHA NATURAL, LATEX PURO, 210 MM X 7
MM (D X L), EMBALAGEM COM 1 KG. MARCA: MAMUTH.
NE: 00666/2013
VALOR R$ 552,50 (QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS
E CINQUENTA CENTAVOS)
PROCESSO: 45/100.279/2009
FAVORECIDO: VIVERDE ENG. AMBIENTAL E PAISAGISMO LTDA
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESA COM PRESTACAO DE
SERVICOS DE ASSESSORAMENTO NOS PROJETOS HABITACIONAIS.
NE: 00669/2013 VALOR: R$ 290.697,69 (DUZENTOS E NOVENTA MIL, SEISCENTOS E
NOVENTA E SETE REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100117/2013
FAVORECIDO: COPLAN CONST.PLANEJ. IND. E COMERCIO LTDA.
OBJETO: EMPENHO PARA ATENDER REMA URIAP - PAC 02. PASSE DE CONTRAPARTIDA
ESTADUAL PARA EXECUCAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA (DRENAGEM E
PAVIMENTACAO) E EQUIPAMENTOS COMUNITARIOS (01 CENTRO COMUNITARIO E 01
CRECHE) NO JARDIM AEROPORTO II NO MUNICIPIO DE AQUIDAUANA/MS - PROGRAMA
URIAP - PAC 02.
NE: 00670/2013
VALOR R$ 21.016,55 (VINTE E HUM MIL, DEZESSEIS REAIS
E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS)
PROCESSO: 45/100117/2013
FAVORECIDO: COPLAN CONST.PLANEJ. IND. E COMERCIO LTDA.
OBJETO: EMPENHO PARA ATENDER REPASSE DE RECURSO FEDERAL PARA EXECUCAO
DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA (DRENAGEM E PAVIMENTACAO) E EQUIPAMENTOS
COMUNITARIOS (01 CENTRO COMUNITARIO E 01 CRECHE) NO JARDIM AEROPORTO II
NO MUNICIPIO DE AQUIDAUANA/MS – PROGRAMA URIAP - PAC 02.
NE: 00671/2013
VALOR R$ 2.437.175,89 (DOIS MILHOES, QUATROCENTOS E
TRINTA E SETE MIL, CENTO E SETENTA E CINCO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS)
PROCESSO: 45/100104/2010
FAVORECIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAF
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESA COM POSTAGENS E
CORRESPONDENCIAS - CORREIOS.
NE: 00689/2013
VALOR R$ 10.809,08 (DEZ MIL, OITOCENTOS E NOVE REAIS
E OITO CENTAVOS)
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
SETENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E TRES CENTAVOS)
PROCESSO: 45/100034/2013
FAVORECIDO: S.H.INFORMATICA LTDA
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESA COM MAO DE OBRA
PARAMANUTENCAO DOS VEICULOS DA AGEHAB, REF.ORCAMENTOSN.98954, VEICULO
HQH8937.
NE: 00697/2013
VALOR R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS)
PROCESSO: 45/100034/2013
FAVORECIDO: S.H.INFORMATICA LTDA
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM PECAS PARA
MANUTENCAO DOS VEICULOS DA AGEHAB, REF. ORCAMENTO N.98954, VEICULO HQH8937.
NE: 00698/2013
VALOR R$ 610,00 (SEISCENTOS E DEZ REAIS)
PROCESSO: 45/100367/2009
FAVORECIDO: VYGA-PRESTADORA DE SERV.DE CONS.E ASSEIO
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESA COM PRESTACAO DE
SERVICO DE LIMPEZA E CONSERVACAO NO PREDIO DA AGEHAB/SEHAC.
NE: 00699/2013
VALOR R$ 4.715,52 (QUATRO MIL, SETECENTOS E QUINZE
REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS)
PROCESSO: 45/100279/2009
FAVORECIDO: VIVERDE ENG. AMBIENTAL E PAISAGISMO LTDA
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM PRESTACAO
DE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA
CONSULTIVA,ASSESSORIA TECNICA, MONITORAMENTO E FISCALIZACAO P/ O
GERENCIAMENTO DA EXECUCAO DO PROGRAMA MS CIDADAO - CASA DA GENTE E
EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS.
NE: 00703/2013
VALOR R$ 307.335,77 (TREZENTOS E SETE MIL, TREZENTOS
E TRINTA E CINCO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS)
PROCESSO: 45/100367/2009
FAVORECIDO: VYGA-PRESTADORA DE SERV. DE CONS.E ASSEIO
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESA COM PRESTACAO DE
SERVICO DE LIMPEZA E CONSERVACAO NO PREDIO DA AGEHAB/SEHAC.
NE: 00707/2013
VALOR R$ 4.715,52 (QUATRO MIL, SETECENTOS E QUINZE
REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS)
PROCESSO: 45/100367/2009
FAVORECIDO: VYGA-PRESTADORA DE SERV.DE CONS.E ASSEIO
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO
DO EXERCICIO.
NE: 00708/2013
VALOR R$ 0,01 (HUM CENTAVO)
PROCESSO: 45/100169/2013
FAVORECIDO: I. A. CAMPAGNA JUNIOR E CIA. LTDA.
OBJETO: EMPENHO PARA ATENDER AQUISICAO DE MOLHA-DEDO EM FORMA DE
CREME COMPOSTO DE: ACIDO GRAXO, GLICOIS, CORANTE ALIMENTICIO E ESSENCIA.
EMBALAGEM DE PLASTICO, REDONDA, COM APROXIMADAMENTE 6,5CM DE DIAMETRO.
MARCA: JAPAN STAMP...
NE: 00709/2013
VALOR R$ 937,61 (SETECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E
SESSENTA E HUM CENTAVOS)
PROCESSO: 45/100169/2013
FAVORECIDO: ART VIDEO LTDA - ME
OBJETO: EMPENHO P/ ATENDER AQUISICAO DE CANETA ESFEROGRAFICA AZUL, ESCRITA
MEDIA (1MM), MACIA E UNIFORME; ESFERA DE TUNGSTENIO; CORPO EM MATERIAL
PLASTICO TRANSPARENTE, SEXTAVADO OU REDONDO; TAMPA VENTILADA NA MESMA
COR DA TINTA, CAIXA COM 50 UNIDADES. MARCA: COMPACTOR/ECONOMICA...
NE: 00710/2013
VALOR R$ 653,60 (SEISCENTOS E CINQUENTA E TRES REAIS
E SESSENTA CENTAVOS)
PROCESSO: 45/100169/2013
FAVORECIDO: ZILIOTTO IND.ATACADO, COMERCIO E REP. - L
OBJETO: EMPENHO PARA ATENDER AQUISICAO DE GRAMPO 26/6, EM ACO GALVANIZADO,
CAIXA COM 5.000 UNIDADES. MARCA: JOCAR GALVENIZADO.
NE: 00711/2013
VALOR R$ 120,30 (CENTO E VINTE REAIS E TRINTA
CENTAVOS)
PROCESSO: 45/100367/2009
FAVORECIDO: GUATOS COMERCIO E SERVICOS LTDA
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESA COM PRESTACAO DE
SERVICO DE LIMPEZA E CONCERVACAO NO PREDIO AGEHAB/SEHAC...
NE: 00717/2013
VALOR R$ 14.047,32 (QUATORZE MIL, QUARENTA E SETE
REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100150/2011
FAVORECIDO: VBC ENGENHARIA LTDA
OBJETO: EMPENHO PARCIAL PARA ATENDER DESPESAS COM LIMPEZA DE TERRENO,
APLICACAO DE ATERRO E PIQUETEAMENTO DE 1200 LOTES NOS RESIDENCIAIS IPE
AMARELO, DOURADO, GUATOS, GARCA BRANCA E TUIUIU NO BAIRRO MARIA LEITE NO
MUNICIPIO DE CORUMBA/MS.
NE: 00720/2013
VALOR R$ 191.826,54 (CENTO E NOVENTA E UM MIL,
OITOCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS)
PROCESSO: 45/100296/2008
FAVORECIDO: DIGITHOBRASIL SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA
OBJETO: ANULACAO DE RESTO DE SALDO NAO UTILIZADO NO EXERCICO DE 2013.
NE: 00721/2013
VALOR R$ 0,01 (HUM CENTAVO)
PROCESSO: 45/100031/2011
FAVORECIDO: PRINTY & COPY EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTD
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM LOCACAO DE
EQUIPAMENTO DE INFORMATICA E SUPRIMENTOS.
NE: 00726/2013
VALOR R$ 40.493,47 (QUARENTA MIL, QUATROCENTOS E
NOVENTA E TRES REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100031/2011
FAVORECIDO: PRINTY & COPY EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTD
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM LOCACAO DE
EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E SUPRIMENTOS.
NE: 00692/2013
VALOR R$ 40.493,47 (QUARENTA MIL, QUATROCENTOS E
NOVENTA E TRES REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS)
PROCESSO: 45/100104/2010
FAVORECIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAF
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM POSTAGENS E
CORRESPONDENCIAS/CORREIOS.
NE: 00729/2013
VALOR R$ 12.300,00 (DOZE MIL E TREZENTOS REAIS).
PROCESSO: 45/100367/2009
FAVORECIDO: GUATOS COMERCIO E SERVICOS LTDA
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESA COM PRESTACAO DE
SERVICO DE LIMPEZA E CONSERVACAO NO PREDIO SEHAC-AGEHAB.
NE: 00695/2013
VALOR R$ 16.372,63 (DEZESSEIS MIL, TREZENTOS E
PROCESSO: 45/100003/2010
FAVORECIDO: COCIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
OBJETO: CANCELAMENTO DE EMPENHO DEVIDO ENCERRAMENTO DO EXERCICIO 2013.
NE: 00740/2013
VALOR R$ 852.889,77 (OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS
MIL, OITOCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS).
PÁGINA 22
24 DE JANEIRO DE 2014
PROCESSO: 45/100030/2008
FAVORECIDO: CONSTRUTORA INDUSTRIAL SAO LUIZ S/A
OBJETO: CANCELAMENTO DE EMPENHO DEVIDO ENCERRAMENTO DO EXERCICIO 2013.
NE: 00741/2013
VALOR R$ 107.144,06 (CENTO E SETE MIL, CENTO E
QUARENTA E QUATRO REAIS E SEIS CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100046/2012
FAVORECIDO: MP ASSESSORIA E CONS EM PROJETOS SOCIAIS
OBJETO: CANCELAMENTO DE EMPENHO DEVIDO ENCERRAMENTO DO EXERCICIO 2013.
NE: 00745/2013
VALOR R$ 940.000,00 (NOVECENTOS E QUARENTA MIL
REAIS).
PROCESSO: 45/100144/2011
FAVORECIDO: VBC ENGENHARIA LTDA
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO
DO EXERCICIO 2013.
NE: 00752/2013
VALOR R$ 996.146,53 (NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS
MIL, CENTO E QUARENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E TRES CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100117/2013
FAVORECIDO: COPLAN CONST.PLANEJ.IND.E COMERCIO LTDA.
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO
DO EXERCICIO 2013.
NE: 00759/2013
VALOR R$ 2.437.175,89 (DEIS MILHOES, QUATROCENTOS E
TRINTA E SETE MIL, CENTO E SETENTA E CINCO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS).
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
E TRINTA CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100246/2012
FAVORECIDO: PACTUAL CONSTRUCOES LTDA
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO
DO EXERCICIO 2013.
NE: 00810/2013
VALOR R$ 76.157,91 (SETENTA E SEIS MIL, CENTO E
CINQUENTA E SETE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100113/2011
FAVORECIDO: TEC 10 IND.DE ESTRUTURAS PRE-MOLDADAS LTD
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO
DO EXERCICIO 2013.
NE: 00819/2013
VALOR R$ 508.760,77 (QUINHENTOS E OITO MIL,
SETECENTOS E SESSENTA REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100246/2012
FAVORECIDO: PACTUAL CONSTRUCOES LTDA
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO DEVIDO AO ENCERRAMENTO DO
EXERCICIO DE 2013.
NE: 00840/2013
VALOR R$ 178.803,93 (CENTO E SETENTA E OITO MIL,
OITOCENTOS E TRES REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS).
AMPARO LEGAL: INCISO II, DO ARTIGO 22, DA LEI N.º 8.666/93 E ALTERAÇÕES
POSTERIORES:
PROCESSO: 45/100324/2009
FAVORECIDO: COPLAN CONST.PLANEJ.IND.E COMERCIO LTDA.
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO
DO EXERCICIO 2013.
NE: 00760/2013
VALOR R$ 14.713,50 (QUATORZE MIL, SETECENTOS E TREZE
REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100.258/2010.
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
OBJETO: REFORCO EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM COMBUSTIVEL PARA
ABASTECIMENTO DOS VECULOS DA AGEHAB.
NE: 00667/2013
VALOR: R$ 1.124,80 (HUM MIL, CENTO E VINTE E QUATRO
REAIS E OITENTA CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100328/2009
FAVORECIDO: VBC ENGENHARIA LTDA
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO
DO EXERCICIO 2013.
NE: 00761/2013
VALOR R$ 21.593,21 (VINTE E UM MIL, QUINHENTOS E
NOVENTA E TRES REAIS E VINTE E UM CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100258/2010
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA AQUISICAO DE COMBUSTIVEL PARA
ABASTECIMENTO DOS VEICULOS DA AGEHAB/SEHAC.
NE: 00682/2013
VALOR R$ 1.124,80 (HUM MIL, CENTO E VINTE E QUATRO
REAIS E OITENTA CENTAVOS)
PROCESSO: 45/100326/2009
FAVORECIDO: COPLAN CONST.PLANEJ.IND.E COMERCIO LTDA.
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO
DO EXERCICIO 2013.
NE: 00762/2013
VALOR R$ 11.967,67 (ONZE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA
E SETE REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100088/2012
FAVORECIDO: ELONET HABIT.CONSULT.ASSES.EMPRES. LTDA.
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM SERVICOS
DECORRENTES DA ADMINISTRACAO DA CARTEIRA IMOBILIARIA/PREVISUL.
MEDICAO: 17/24.
NE: 00690/2013
VALOR R$ 42.848,97 (QUARENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS
E QUARENTA E OITO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS)
PROCESSO: 45/100031/2008
FAVORECIDO: CONSTRUTORA INDUSTRIAL SAO LUIZ S/A
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO
DO EXERCICIO 2013.
NE: 00764/2013
VALOR R$ 0,91 (NOVENTA E UM CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100003/2010
FAVORECIDO: COCIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO
DO EXERCICIO 2013.
NE: 00766/2013
VALOR R$ 43.827,56 (QUARENTA E TRES MIL, OITOCENTOS
E VINTE E SETE REAS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100003/2010
FAVORECIDO: COCIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO
DO EXERCICIO 2013.
NE: 00767/2013
VALOR R$ 65.386,46 (SESSENTA E CINCO MIL, TREZENTOS
E OITENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100327/2009
FAVORECIDO: EMBRASCOP - EMPRESA BRASILEIRA DE CONST.
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO
DO EXERCICIO 2013.
NE: 00768/2013
VALOR R$ 0,42 (QUARENTA E DOIS CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100326/2009
FAVORECIDO: COPLAN CONST.PLANEJ.IND.E COMERCIO LTDA.
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO
DO EXERCICIO 2013.
NE: 00779/2013
VALOR R$ 27.698,69 (VINTE E SETE MIL, SEISCENTOS E
NOVENTA E OITO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100003/2010
FAVORECIDO: COCIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO
DO EXERCICIO 2013.
NE: 00786/2013
VALOR R$ 149.964,94 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL,
NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100117/2013
FAVORECIDO: COPLAN CONST.PLANEJ.IND.E COMERCIO LTDA.
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO
DO EXERCICIO 2013.
NE: 00789/2013
VALOR R$ 21.016,55 (CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100034/2013
FAVORECIDO: S.H.INFORMATICA LTDA
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO
DO EXERCICIO 2013.
NE: 00792/2013
VALOR R$ 0,01 (HUM CENTAVO).
PROCESSO: 45/100034/2013
FAVORECIDO: S.H.INFORMATICA LTDA
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO
DO EXERCICIO 2013.
NE: 00793/2013
VALOR R$ 0,01 (HUM CENTAVO).
PROCESSO: 45/100144/2011
FAVORECIDO: VBC ENGENHARIA LTDA
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO
DO EXERCICIO 2013.
NE: 00809/2013
VALOR R$ 313.006,30 (TREZENTOS E TREZE MIL, SEIS REAIS
PROCESSO: 45/100258/2010
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM AQUISICAO DE
COMBUSTIVEL PARA ABASTECIMENTO DOS VEICULOS DA AGEHAB/SEHAC.
NE: 00696/2013
VALOR R$ 1.124,80 (HUM MIL, CENTO E VINTE E QUATRO
REAIS E OITENTA CENTAVOS)
PROCESSO: 45/100258/2010
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA PATENDER DESPESAS COM AQUISICAO DE
COMBUSTIVEL PARA ABASTECIMENTO DOS VEICUL OS DA AGEHAB; SEHAC.
NE: 00702/2013
VALOR R$ 1.124,80 (HUM MIL, CENTO E VINTE E QUATRO
REAIS E OITENTA CENTAVOS)
PROCESSO: 45/100249/2012
FAVORECIDO: RHD CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
OBJETO: EMPENHO PARA ATENDER EXECUCAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA
NO BAIRRO VILA JUQUITA, NO MUNICIPIO DE MARACAJU/MS, COMPREENDENDO:
DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS NA RUA
JOAO ROCHA - RESIDENCIAL OLIDIA ROCHA - PMCMV.
NE: 00704/2013
VALOR R$ 42.687,89 (QUARENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS
E OITENTA E SETE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS)
PROCESSO: 45/100258/2010
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM COMBUSTIVEL PARA
ABASTECIMENTO DOS VEICULOS DA AGEHAB/SEHAC.
NE: 00712/2013
VALOR R$ 1.124,80 (HUM MIL, CENTO E VINTE E QUATRO
REAIS E OITENTA CENTAVOS)
PROCESSO: 45/100016/2012
FAVORECIDO: COPLAN CONST.PLANEJ.IND.E COMERCIO LTDA.
OBJETO: CANCELAMENTO DE EMPENHO DEVIDO ENCERRAMENTO DO EXERCICIO 2013.
NE: 00739/2013
VALOR R$ 270.766,99 (DUZENTOS E SETENTA MIL,
SETECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100050/2012
FAVORECIDO: MOSAICO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL LTDA
OBJETO: CANCELAMENTO DE EMPENHO DEVIDO ENCERRAMENTO DO EXERCICIO 2013.
NE: 00742/2013
VALOR R$ 325.000,00 (TREZENTOS E VINTE E CINCO MIL
REAIS).
PROCESSO: 45/100073/2012
FAVORECIDO: COPLAN CONST.PLANEJ.IND.E COMERCIO LTDA.
OBJETO: CANCELAMENTO DE EMPENHO DEVIDO ENCERRAMENTO DO EXERCICIO 2013.
NE: 00743/2013
VALOR R$ 85.705,72 (OITENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E
CINCO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100140/2011
FAVORECIDO: COPLAN CONST.PLANEJ.IND.E COMERCIO LTDA.
OBJETO: CANCELAMENTO DE EMPENHO DEVIDO ENCERRAMENTO DO EXERCICIO 2013.
NE: 00744/2013
VALOR R$ 621.178,67 (SEISCENTOS E VINTE E UM MIL,
CENTO E SETENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100047/2012
FAVORECIDO: SILVA TERUYA CONSULTORIA E PROJETOS SOCIA
OBJETO: CANCELAMENTO DE EMPENHO DEVIDO ENCERRAMENTO DO EXERCICIO 2013.
NE: 00746/2013
VALOR R$ 103.540,73 (CENTO E TRES MIL, QUINHENTOS E
QUARENTA REAIS E SETENTA E TRES CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100118/2012
FAVORECIDO: VBC ENGENHARIA LTDA
PÁGINA 23
24 DE JANEIRO DE 2014
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
OBJETO: CANCELAMENTO DE EMPENHO DEVIDO ENCERRAMENTO DO EXERCICIO 2013.
NE: 00747/2013
VALOR R$ 167.586,59 (CENTO E SESSENTA E SETE MIL,
QUINHENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS).
DO EXERCICIO 2013.
NE: 00778/2013
VALOR R$ 17.995,51 (DEZESSETE MIL, NOVECENTOS E
NOVENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100089/2012
FAVORECIDO: VBC ENGENHARIA LTDA
OBJETO: CANCELAMENTO DE EMPENHO DEVIDO ENCERRAMENTO DO EXERCICIO 2013.
NE: 00748/2013
VALOR R$ 264.701,00 (DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO
MIL, SETECENTOS E UM REAIS).
PROCESSO: 45/100108/2011
FAVORECIDO: OCS-ORLANDO CORREA SAMPAIO AVAL.GERENCIAI
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO EM VIRTUDE DO EMCERRAMENTO
DO EXERCICIO 2013.
NE: 00791/2013
VALOR R$ 0,01 (HUM CENTAVO).
PROCESSO: 45/100107/2012
FAVORECIDO: L C BRAGA INC.,CONSULTORIA E ENG. LTDA-EP
OBJETO: CANCELAMENTO DE EMPENHO DEVIDO ENCERRAMENTO DO EXERCICIO 2013.
NE: 00749/2013
VALOR R$ 259.926,50 (DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE
MIL, NOVECENTOS E VINTE E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100280/2012
FAVORECIDO: VBC ENGENHARIA LTDA
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO
DO EXERCICIO 2013.
NE: 00806/2013
VALOR R$ 185.656,40 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL,
SEISCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100049/2012
FAVORECIDO: MOSAICO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL LTDA
OBJETO: CANCELAMENTO DE EMPENHO DEVIDO ENCERRAMENTO DO EXERCICIO 2013.
NE: 00751/2013
VALOR R$ 188.498,71 (CENTO E OITENTA E OITO MIL,
QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100245/2012
FAVORECIDO: VBC ENGENHARIA LTDA
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO
DO EXERCICIO 2013.
NE: 00753/2013
VALOR R$ 289.120,00 (DUZENTOS E OITENTA E NOVE MIL E
CENTO E VINTE REAIS).
PROCESSO: 45/100048/2012
FAVORECIDO: IANA PROJETOS SOCIAIS E AMBIENTAIS LTDA M
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO
DO EXERCICIO
2013.
NE: 00754/2013
VALOR R$ 105.500,00 (CENTO E CINCO MIL E QUINHENTOS
REAIS).
PROCESSO: 45/100145/2011
FAVORECIDO: VBC ENGENHARIA LTDA
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO
DO EXERCICIO 2013.
NE: 00755/2013
VALOR R$ 1.336.109,39 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E
TRINTA E SEIS MIL, CENTO E NOVE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100142/2011
FAVORECIDO: VBC ENGENHARIA LTDA
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO
DO EXERCICIO 2013.
NE: 00756/2013
VALOR R$ 376.750,81 (TREZENTOS E SETENTA E SEIS MIL,
SETECENTOS E CINQUENTA REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100143/2011
FAVORECIDO: L C BRAGA INC.,CONSULTORIA E ENG. LTDA-EP
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO
DO EXERCICIO 2013.
NE: 00757/2013
VALOR R$ 279.544,69 (DUZENTOS E SETENTA E NOVE MIL,
QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100016/2012
FAVORECIDO: COPLAN CONST.PLANEJ.IND.E COMERCIO LTDA.
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO
DO EXERCICIO 2013.
NE: 00763/2013
VALOR R$ 12.975,36 (DOZE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E
CINCO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100047/2012
FAVORECIDO: SILVA TERUYA CONSULTORIA E PROJETOS SOCIA
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO
DO EXERCICIO 2013.
NE: 00769/2013
VALOR R$ 18.799,27 (DEZOITO MIL, SETECENTOS E
NOVENTA E NOVE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100049/2012
FAVORECIDO: MOSAICO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL LTDA
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO
DO EXERCICIO 2013.
NE: 00770/2013
VALOR R$ 79.586,29 (SETENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E
OITENTA E SEIS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100048/2012
FAVORECIDO: IANA PROJETOS SOCIAIS E AMBIENTAIS LTDA M
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO
DO EXERCICIO 2013.
NE: 00771/2013
VALOR R$ 61.013,03 (SESSENTA E UM MIL, TREZE REAIS E
TRES CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100142/2011
FAVORECIDO: VBC ENGENHARIA LTDA
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO
DO EXERCICIO 2013.
NE: 00772/2013
VALOR R$ 137.947,76 (CENTO E TRINTA E SETE MIL,
NOVECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100143/2011
FAVORECIDO: L C BRAGA INC.,CONSULTORIA E ENG. LTDA-EP
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO
DO EXERCICIO 2013.
NE: 00773/2013
VALOR R$ 517.969,39 (QUINHENTOS E DEZESSETE MIL,
NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100281/2012
FAVORECIDO: NAUTILUS ENGENHARIA LTDA.
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO
DO EXERCICIO 2013.
NE: 00774/2013
VALOR R$ 122.349,08 (CENTO E VINTE E DOIS MIL,
TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E OITO CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100234/2012
FAVORECIDO: VBC ENGENHARIA LTDA
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO
PROCESSO: 45/100278/2012
FAVORECIDO: VBC ENGENHARIA LTDA
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO
DO EXERCICIO 2013.
NE: 00807/2013
VALOR R$ 639.544,48 (SEISCENTOS E TRINTA E NOVE MIL,
QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100277/2012
FAVORECIDO: VBC ENGENHARIA LTDA
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO
DO EXERCICIO 2013.
NE: 00808/2013
VALOR R$ 429.662,59 (QUATROCENTOS E VINTE E NOVE
MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100008/2013
FAVORECIDO: ALMEIDA E ECHEVERRIA ENGENHARIA LTDA - ME
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO
DO EXERCICIO 2013.
NE: 00815/2013
VALOR R$ 66.646,65 (SESSENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E
QUARENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100282/2012
FAVORECIDO: VBC ENGENHARIA LTDA
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO
DO EXERCICIO 2013.
NE: 00817/2013
VALOR R$ 101.305,46 (CENTO E UM MIL, TREZENTOS E
CINCO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100279/2012
FAVORECIDO: VBC ENGENHARIA LTDA
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO
DO EXERCICIO 2013.
NE: 00818/2013
VALOR R$ 1.263.456,42 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E
SESSENTA E TRES MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E
DOIS CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100008/2013
FAVORECIDO: ALMEIDA E ECHEVERRIA ENGENHARIA LTDA - ME
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO
DO EXERCICIO 2013.
NE: 00820/2013
VALOR R$ 39.181,50 (TRINTA E NOVE MIL, CENTO E OITENTA
E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100270/2012
FAVORECIDO: L C BRAGA INC.,CONSULTORIA E ENG. LTDA-EP
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO DEVIDO AO ENCERRAMENTO DO
EXERCICIO DE 2013.
NE: 00839/2013
VALOR R$ 323.621,00 (TREZENTOS E VINTE E TRES MIL,
SEISCENTOS E VINTE E UM REAIS).
PROCESSO: 45/100088/2012
FAVORECIDO: ELONET HABIT.CONSULT.ASSES.EMPRES. LTDA.
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO DEVIDO AO ENCERRAMENTO DO
EXERCICIO DE 2013.
NE: 00842/2013
VALOR R$ 364,01 (TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO
REAIS E UM CENTAVO).
AMPARO LEGAL: INCISO III, DO ARTIGO 22, DA LEI N.º 8.666/93 E ALTERAÇÕES
POSTERIORES:
PROCESSO: 45/100123/2013
FAVORECIDO: SHI CONSTRUÇOES LTDA
OBJETO: EMPENHO PARA ATENDER CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
EXECUCAO DE SERVICOS DE REGULARIZACAO FUNDIARIA EM 80 LOTES NO MUNICIPIO
DE BELA VISTA/MS.
NE: 00673/2013
VALOR: R$ 24.079,23 (VINTE E QUATRO MIL, SETENTA E
NOVE REAIS E VINTE E TRES CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100157/2013
FAVORECIDO: ANTONIO ROBERTO MELO MEDEIROS-ME
OBJETO: EMPENHO PARA ATENDER AQUISICAO DE RELOGIO DE PAREDE, FORMATO
RETANGULAR, FABRICADO EM POLIESTERINO DE ALTO IMPACTO COM MEDIDAS
APROXIMADAS DE 27,0 X 25,0 X 4,0 CM, MOLDURA PLASTICA NA COR AZUL MEDINDO
ATE 5,5 CM, MOSTRADOR CONFECCIONADO EM PAPEL...
NE: 00713/2013
VALOR: R$ 75.840,00 (SETENTA E CINCO MIL E OITOCENTOS
E QUARENTA REAIS).
PROCESSO: 45/100153/2013
FAVORECIDO: DOURADO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA
OBJETO: CABO 6 MM2. EMPENHO PARA ATENDER AQUISICAO DE MANGUEIRA
CORRUGADA 3/4.
NE: 00714/2013
VALOR: R$ 9.969,78 (NOVE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA
E NOVE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100153/2013
FAVORECIDO: DOURADO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA
OBJETO: EMPENHO PARA ATENDER MAO DE OBRA PARA INSTALACOES DE DIVISORIAS,
REDE LOGICA E TELEFONE...
NE: 00715/2013
VALOR: R$ 73.376,72 (SETECENTOS E TRES MIL, TREZENTOS
E SETENTA E SEIS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100153/2013
FAVORECIDO: DOURADO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA
PÁGINA 24
24 DE JANEIRO DE 2014
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
OBJETO: EMPENHO PARA ATENDER DESPESA COM COLOCACAO DE PAREDE DE GESSO
CARTONADO, ESTRUTURADO SEM REVESTIMENTO TERMICO ACUSTICO, INCLUSIVE
FONECIMENTO E COLOCACAO DAS PORTAS...
NE: 00716/2013
VALOR: R$ 52.868,90 (CINQUENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS
E SESSENTA E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100101/2013
FAVORECIDO: SETE QUEDAS PREFEITURA MUNICIPAL
OBJETO: EMPENHO PARA ATENDER ADITIVO DE VALOR VISANDO A CONCESSAO DE
ALUGUEL SOCIAL PARA 10 (DEZ) FAMILIAS NO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS/MS.
NE: 00672/2013
VALOR:R$29.000,00(VINTEENOVEMILREAIS).
PROCESSO: 45/100017/2012
FAVORECIDO: JF LOGISTICA E SERVICOS LTDA
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM LOCACAO DE VEICULO
UTILITARIO SEM MOTORISTA, TIPO CAMIONETA - ANO 2009 - CAPACIDADE PARA 05
PASSAGEIROS.
NE: 00722/2013
VALOR: R$ 5.900,00 (CINCO MIL, NOVECENTOS REAIS).
PROCESSO: 45/100002/2013
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO
REFERENTE 13 SALARIO DO EXERCICIO DE 2013.
NE: 00674/2013
VALOR:R$151.643,15(CENTOECINQUENTAEUM
MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E TRES REAIS E QUINZE CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100017/2012
FAVORECIDO: JF LOGISTICA E SERVICOS LTDA
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM LOCACAO DE VEICULO
UTILITARIO SEM MOTORISTA, TIPO CAMIONETA - ANO 2009 - CAPACIDADE PARA 05
PASSAGEIROS.
NE: 00723/2013
VALOR: R$ 5.899,99 (CINCO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA
E NOVE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100004/2013
FAVORECIDO: FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM FGTS REFERENTE 13
SALARIO DO EXERCICIO DE 2013.
NE: 00675/2013
VALOR:R$269,87(DUZENTOSESESSENTAENOVE
REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100069/2012
FAVORECIDO: DINAIR DE SOUZA PINHEIRO ME
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO
DO EXERCICIO 2013.
NE: 00765/2013
VALOR: R$ 10.197,00 (DEZ MIL, CENTO E NOVENTA E SETE
REAIS).
PROCESSO: 45/100266/2012
FAVORECIDO: MP ASSESSORIA E CONS EM PROJETOS SOCIAIS
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO
DO EXERCICIO 2013.
NE: 00780/2013
VALOR: R$ 14.470,00 (QUATORZE MIL, QUATROCENTOS E
SETENTA REAIS).
PROCESSO: 45/100235/2012
FAVORECIDO: RUI CESAR NEVES DE AVILA FI
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO
DO EXERCICIO 2013.
NE: 00795/2013
VALOR: R$ 48,08 (QUARENTA E OITO REAIS E OITO
CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100030/2011
FAVORECIDO: RUI CESAR NEVES DE AVILA FI
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO
DO EXERCICIO 2013.
NE: 00799/2013
VALOR: R$ 39.852,21 (TRINTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E
CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100065/2013
FAVORECIDO: DINAIR DE SOUZA PINHEIRO ME
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO
DO EXERCICIO 2013.
NE: 00804/2013
VALOR: R$ 33.900,00 (TRINTA E TRES MIL E NOVECENTOS
REAIS).
PROCESSO: 45/100123/2013
FAVORECIDO: SHI CONSTRUçOES LTDA
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO
DO EXERCICIO 2013.
NE: 00805/2013
VALOR: R$ 24.079,23 (VINTE E QUATRO MIL, SETENTA E
NOVE REAIS E VINTE E TRES CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100092/2012
FAVORECIDO: MW TELEINFORMATICA LTDA.
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO
DO EXERCICIO 2013.
NE: 00822/2013
VALOR: R$ 0,01 (HUM CENTAVO).
PROCESSO: 45/100266/2012
FAVORECIDO: MP ASSESSORIA E CONS EM PROJETOS SOCIAIS
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO
DO EXERCICIO 2013.
NE: 00823/2013
VALOR: R$ 270,00 (DUZENTOS E SETENTA REAIS)
PROCESSO: 45/100153/2013
FAVORECIDO: DOURADO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA
OBJETO: CANCELAMENTO DE EMPENHO PALTERACAO DA NATUREZA DE DESPESA.
NE: 00824/2013
VALOR: R$ 73.376,72 (SETENTA E TRES MIL, TREZENTOS E
SETENTA E SEIS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100153/2013
FAVORECIDO: DOURADO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA
OBJETO: CANCELAMENTO DE EMPENHO PARA ALTERACAO DA NATUREZA DE DESPESA.
NE: 00825/2013
VALOR: R$ 2.172,48 (DOIS MIL, CENTO E SETENTA E DOIS
REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100153/2013
FAVORECIDO: DOURADO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA
OBJETO: CANCELAMENTO DE EMPENHO PARA ALTERACAO DA NATUREZA DE DESPESA.
NE: 00826/2013
VALOR: R$ 7.797,30 (SETE MIL, SETECENTOS E NOVENTA E
SETE REAIS E TRINTA CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100153/2013
FAVORECIDO: DOURADO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA
OBJETO: CANCELAMENTO DE EMPENHO PARA ALTERACAO DA NATUREZA DE DESPESA.
NE: 00827/2013
VALOR: R$ 52.868,90 (CINQUENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS
E SESSENTA E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS)
PROCESSO: 45/100153/2013
FAVORECIDO: DOURADO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA
OBJETO: EMPENHO (PARTE) PARA ATENDER CONTRATACAO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA P/EXECUCAO DAS OBRAS E SERVICOS DE REFORMA E MANUTENCAO,
COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, DOS BLOCOS 1 E 2 DA AGEHAB/SEHAC NO
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS.
NE: 00828/2013
VALOR: R$ 81.380,00 (OITENTA E UM MIL, TREZENTOS E
OITENTA REAIS).
AMPARO LEGAL: INCISO II, DO ARTIGO 24, DA LEI Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES
POSTERIORES:
PROCESSO: 45/100003/2013
FAVORECIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM INSS PATRONAL DA
FOLHA DE PAGAMENTO DO 13 SALARIO DO EXERCICIO DE 2013.
NE: 00676/2013
VALOR:R$13.110,59(TREZEMIL,CENTOEDEZ
REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100007/2013
FAVORECIDO: AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MS
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM AGEPREV REFERENTE
13 SALARIO DO EXERCICIO DE 2013.
NE: 00677/2013
VALOR:R$16.696,14(DEZESSEISMIL,SEISCENTOS
E NOVENTA E SEIS REAIS E QUATORZE CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100006/2013
FAVORECIDO: AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MS
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS RATEIO MS PREV REFERENTE
ART 117 DA LEI 3.150 REF. 13 SALA RIO DO EXERCICIO DE 2013.
NE: 00678/2013
VALOR:R$4.124,64(QUATROMIL,CENTOEVINTE
E QUATRO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100006/2013
FAVORECIDO: AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MS
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM ART 122 DA LEI 3.150
REFERENTE 13 SALARIO DO EXERCICIO DE 2013.
NE: 00679/2013
VALOR: R$ 2.670,84 (DOIS MIL, SEISCENTOS E
SETENTA REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100001/2013
FAVORECIDO: RELACAO DE DIARIAS DAS UNIDADES
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESA COM DIARIA DENTRO DO
ESTADO.
NE: 00680/2013
VALOR: R$ 4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS).
PROCESSO: 45/100106/2013
FAVORECIDO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR
OBJETO: EMPENHO PARA ATENDER REPASSE DE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA PARA
COMPLEMENTACAO DOS CUSTOS NO RESIDENCIAL PIRACEMA NA CONSTRUCAO DE 30
UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE COXIM-MS - RECURSOS FAR.
NE: 00683/2013
VALOR:R$118.182,53(CENTOEDEZOITOMIL,
CENTO E OLITENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E TRES CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100011/2012
FAVORECIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPSAS COM SEGURO HABITACIONAL
DA ANTIGA CDHU.
NE: 00684/2013
VALOR: R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).
PROCESSO: 45/100107/2013
FAVORECIDO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR
OBJETO: EMPENHO PARA ATENDER REPASSE DE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA PARA
COMPLEMENTACAO DOS CUSTOS NA OBRA DE 85 UNIDADES HABITACIONAIS NO
RESIDENCIAL AMARRA CABELO, NO MUNICIPIO DE PEDRO GOMES-MS - FAR.
NE: 00685/2013
VALOR: R$ 273.066,81 (DUZENTOS E SETENTA E
TRES MIL, SESSENTA E SEIS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100109/2013
FAVORECIDO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR
OBJETO: EMPENHO PARA ATENDER REPASSE DE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA PARA
COMPLEMENTACAO DOS CUSTOS NA OBRA DE 56 UN.HABITACIONAIS NO RESIDENCIAL
ALTO DA FIGUEIRA NO MUNICIPIO DE SIDROLANDIA-MS - FAR.
NE: 00686/2013
VALOR: R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL).
PROCESSO: 45/100074/2013
FAVORECIDO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR
OBJETO: EMPENHO PARA ATENDER
REPASSE DE PARTE DE CONTRA-PARTIDA
FINANCEIRA PARA COMPLEMENTACAO DOS CUSTOS NA OBRA DE 96 UNIDADES
HABITACIONAIS NO RESIDENCIAL JARDIM SAO FELIX, NO MUNICIPIO DE APARECIDA
DO TABOADO-MS - FAR.
NE: 00687/2013
VALOR: R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).
PROCESSO: 45/100111/2013
FAVORECIDO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR
OBJETO: EMPENHO PARA ATENDER
REPASSE DE PARTE DE CONTRA-PARTIDA
FINANCEIRA PARA COMPLEMENTACAO DOS CUSTOS NA OBRA DE 40 UNIDADES
HABITACIONAIS NO LOTEAMENTO VILA ROMA I E II, NO MUNICIPIO DE DOURADOS/
MS-FAR.
NE: 00688/2013
VALOR:R$150.000,00(CENTOECINQUENTAMIL
REAIS).
PROCESSO: 45/100308/2009
FAVORECIDO: INSTITUTO MIRIM DE CAMPO GRANDE
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM PRESTACAO DE
SERVICOS DE MIRINS PARA OS PREDIOS DA AGEHAB/SEHAC.
NE: 00691/2013
VALOR: R$ 6.317,55 (SEIS MIL, TREZENTOS E
DEZESSETE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100012/2012
FAVORECIDO: ABC - ASSOC. BRASILEIRA DE COHABS
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM FILIACAO A
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24 DE JANEIRO DE 2014
ASSSOCIACAO BRASILEIRA DE COHAB’S.
NE: 00693/2013
VALOR:R$1.420,25(HUMMIL,QUATROCENTOSE
VINTE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100148/2013
FAVORECIDO: INSTITUTO TECNOLOGICO DE RESIDUOS, GESTAO
OBJETO: EMPENHO PARA ATENDER TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIRO
PARA VIABILIZAR DESPESAS DE OPERACIONALIZACAO PARA CONTRATACAO DE 200
(DUZENTAS) UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE PARAISO DAS AGUAS/MS,
ATRAVES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA/ENTIDADES-PMCMV/E.
NE: 00694/2013
VALOR: R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).
PROCESSO: 19/400.011/2005
FAVORECIDO: HANNA ISSA TANNOUS
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESA COM ALUGUEL DO IMOVEL
LOCADO NA RUA AMAZONAS N.1468.
NE: 00668/2013
VALOR: R$ 1.265,20 (HUM MIL DUZENTOS E SESSENTA E
CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS).
PROCESSO: 19/400011/2005
FAVORECIDO: HANNA ISSA TANNOUS
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESA COM ALUGUEL DO IMOVEL
LOCALIZADO NA RUA AMAZONAS, 1468 - ARQUIVO AGEHAB.
NE: 00700/2013
VALOR: R$ 626,11 (SEISCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E
ONZE CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100270/2010
FAVORECIDO: MARIA JOSE RAMOS DE SOUZA
OBJETO: EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM INDENIZACAO DE BENFEITORIAS
AOS BENEFICIARIOS DO RESIDENCIAL AQUARIUS II NO MUNICIPIO DE CAMPO
GRANDE-MS - PAC LAGOA.
NE: 00701/2013
VALOR: R$ 9.287,04 (NOVE MIL, DUZENTOS E OITENTA E
SETE REAIS E QUATRO CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100164/2013
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
OBJETO: EMPENHO DE DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIOR P/PAGAMENTO DA NOTA
FISCAL N.01020183 REFERENTE AO COMBUSTIVEL FORNECIDO PELA EMPRESA TAURUS
DISTRIBUIDORA DE PETROLEIO LTDA, NO PERIODO DE 16/11/2006 A 30/11/2006 A
AGEHAB (RECONHECIMENTO DE DIVIDA). XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
NE: 00705/2013
VALOR: R$ 2.249,24 (DOIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E
NOVE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100033/2011
FAVORECIDO: SEBRAE-SERVICO DE APOIO AS MICROS E PEQUE
OBJETO: EMPENHO PARA ATENDER DEVOLUCAO DE SALDO DO CONVENIO: 018218/2011
AO SEBRAE REF. A APOIO A ELABORACAO DOS PLANOS DIRETORES PARTICIPATIVOS
DOS MUNICIPIOS DO INTERIOR DO ESTADO.
NE: 00706/2013
VALOR: R$ 4.209,97 (QUATRO MIL, DUZENTOS E NOVE
REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100308/2009
FAVORECIDO: INSTITUTO MIRIM DE CAMPO GRANDE
OBJETO: ANULAçãO DE PARTE DE EMPENHO NãO UTILIZADO NO EXERCICIO DE 2013.
NE: 00718/2013
VALOR: R$ 855,54 (OITOCENTOS E CINQUENTA E CINCO
REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS).
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
PROCESSO: 45/100005/2013
FAVORECIDO: CASSEMS - CAIXA ASSIST DOS SERVIDORES DE
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM CASSEMS PATRONAL
DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2013.
NE: 00735/2013
VALOR: R$ 3.227,98 (TRES MIL, DUZENTOS E VINTE E SETE
REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100002/2013
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
OBJETO: EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO DO MES DE
DEZEMBRO DE 2013.
NE: 00736/2013
VALOR: R$ 1.556,04 (HUM MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA
CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100172/2013
FAVORECIDO: COORD. DAS COM.NEGRAS RURAIS QUIL.-CONERQ
OBJETO: EMPENHO PARA ATENDER CONTRAPARTIDA FINANCEIRA, QUE SOMADOS AOS
RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTERIO DAS CIDADES, ATRAVES DO PNHR, SERAO
EMPREGADOS NA CONSTRUCAO DE 36 UNIDADES
HABITACIONAIS EM CAMPO GRANDE (CHACARA BURITI).
NE: 00750/2013
VALOR: R$ 54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS).
PROCESSO: 45/100107/2007
FAVORECIDO: CEF - PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO
DO EXERCICIO 2013.
NE: 00758/2013
VALOR: R$ 11,67 (ONZE REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100186/2012
FAVORECIDO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO
DO EXERCICIO 2013.
NE: 00775/2013
VALOR: R$ 0,01 (HUM CENTAVO).
PROCESSO: 45/100083/2012
FAVORECIDO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO
DO EXERCICIO 2013.
NE: 00776/2013
VALOR: R$ 0,02 (DOIS CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100185/2012
FAVORECIDO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO
DO EXERCICIO 2013.
NE: 00777/2013
VALOR: R$ 0,01 (HUM CENTAVO).
PROCESSO: 45/100083/2013
FAVORECIDO: COOP. DE HABITACAO DA AGRIC.FAMILIAR-COOP
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO
DO EXERCICIO 2013.
NE: 00781/2013
VALOR: R$ 1.000.000,00 (HUM MILHAO DE REAIS).
PROCESSO: 45/100103/2013
FAVORECIDO: COORD. DAS COM.NEGRAS RURAIS QUIL.-CONERQ
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO
DO EXERCICIO 2013.
NE: 00782/2013
VALOR: R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS).
PROCESSO: 45/100011/2012
FAVORECIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
OBJETO: ANULAçãO DE PARTE DE EMPENHO NAO UTILIZADO NO EXERCICIO DE 2013.
NE: 00719/2013
VALOR: R$ 116,25 (CENTO E DEZESESSEIS REAIS E VINTE E
CINCO CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100097/2013
FAVORECIDO: C.R.F. - COM. EM DEF. DE MOR. NAS OCUP. IR
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO
DO EXERCICIO 2013.
NE: 00783/2013
VALOR: R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS).
PROCESSO: 45/100012/2012
FAVORECIDO: ABC - ASSOC. BRASILEIRA DE COHABS
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM FILIACAO A
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE COHAB’S/ABC.
NE: 00727/2013
VALOR: R$ 1.420,25 (HUM MIL, QUATROCENTOS E VINTE
REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100125/2013
FAVORECIDO: MORHAR ORGANIZACAO SOCIAL
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO
DO EXERCICIO 2013.
NE: 00784/2013
VALOR: R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS).
PROCESSO: 45/100011/2012
FAVORECIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
OBJETO: COMPLEMENTAçãO DE REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM
SEGUROM HABITACIONAL.
NE: 00728/2013
VALOR: R$ 1,53 (HUM REAL E CINQUENTA E TRES CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100002/2013
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO
DO MES DE DEZEMBRO DE 2012...
NE: 00730/2013
VALOR: R$ 190.597,01 (CENTO E NOVENTA MIL, QUINHENTOS
E NOVENTA E SETE REAIS E HUM CENTAVO).
PROCESSO: 45/100002/2013
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
OBJETO: EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO DO MES DE
DEZEMBRO DE 2013...
NE: 00731/2013
VALOR: R$ 997,11 (NOVECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS
E ONZE CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100002/2013
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO
DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2013.
NE: 00732/2013
VALOR: R$ 6.872,10 (SEIS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E
DOIS REAIS E DEZ CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100004/2013
FAVORECIDO: FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO
OBJETO:
NE: 00733/2013
VALOR: R$ 269,86 (DUZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E
OITENTA E SEIS CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100003/2013
FAVORECIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM INSS PATRONAL DO
MES DE DEZEMBRO DE 2013.
NE: 00734/2013
VALOR: R$ 18.865,01 (DEZOITO MIL, OITOCENTOS E
SESSENTA E CINCO REAIS E HUM CENTAVO).
PROCESSO: 45/100126/2013
FAVORECIDO: SISTEMA INTEGRADO DE ECONOMIA SOLIDARIA
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO
DO EXERCICIO 2013.
NE: 00785/2013
VALOR: R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS).
PROCESSO: 45/100040/2013
FAVORECIDO: ASSOCIACAO INDIGENA PUXARARA DO EST. DE S
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO
DO EXERCICIO 2013.
NE: 00787/2013
VALOR: R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS).
PROCESSO: 45/100181/2012
FAVORECIDO: PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA/SUB-50/BAN
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO
DO EXERCICIO 2013.
NE: 00788/2013
VALOR: R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).
PROCESSO: 45/100148/2013
FAVORECIDO: INSTITUTO TECNOLOGICO DE RESIDUOS, GESTAO
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO
DO EXERCICIO 2013.
NE: 00790/2013
VALOR: R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).
PROCESSO: 45/100033/2011
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO
DO EXERCICIO 2013.
NE: 00794/2013
VALOR: R$ 4.653,17 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E
CINQUENTA E TRES REAIS E DEZESSETE CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100043/2012
FAVORECIDO: RUI CESAR NEVES DE AVILA FI
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO
DO EXERCICIO 2013.
NE: 00796/2013
VALOR: R$ 2.218,26 (DOIS MIL, DUZENTOS E DEZOITO
REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100137/2012
FAVORECIDO: PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA/SUB-50/BAN
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OBJETO: EMPENHO PARA ATENDER 1O. ADITIVO REFERENTE A OBRA DE 40 UNIDADES
HABITACIONAIS - PMCMV/SUB 50 - (FOSSAS E SUMIDOUROS) NO
MUNICIPIO DE RIO NEGRO-MS - FAMILIA PAULISTA CREDITO IMOBILIARIO S/A.
NE: 00797/2013
VALOR: R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).
PROCESSO: 45/100038/2013
FAVORECIDO: SCHETTINI ENGENHARIA LTDA
OBJETO: CANCELAMENTO DE EMPENHO D EVIDO ENCERRAMENTO DO EXERCICIO 2013
NE: 00798/2013
VALOR: R$ 1.686,18 (HUM MIL, SEISCENTOS E
OITENTA E SEIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100153/2013
FAVORECIDO: PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA/SUB-50/BAN
OBJETO: EMPENHO PARA ATENDER 1. TERMO ADITIVO REFERENTE A FOSSAS E
SUMIDOUROS NA OBRA DE 50 UNIDADES HABITACIONAIS - PMCMV/SUB 50
NO MUNICIPIO DE MIRANDA-MS - BANCO LUSO BRASILEIRO S/A.
NE: 00800/2013
VALOR: R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).
PROCESSO: 45/100062/2011
FAVORECIDO: PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA/SUB-50/BAN
OBJETO: EMPENHO PARA ATENDER TERMO ADITIVO NA OBRA DE 21 UNIDADES
HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE BELA VISTA-MS - PSH/REMANEJAMENTO - FAMILIA
PAULISTA CREDITO IMOBILIARIO S/A.
NE: 00801/2013
VALOR: R$ 18.448,50 (DEZOITO MIL,
QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100262/2010
FAVORECIDO: PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA/SUB-50/BAN
OBJETO: EMPENHO PARA ATENDER TERMO ADITIVO NA OBRA DE 26 UNIDADES
HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE BELA VISTA - PMCMV/2010 - FAMILIA PAULISTA
CREDITO IMOBILIARIO S/A.
NE: 00802/2013
VALOR: R$ 62.608,23 (SESSENTA E DOIS MIL,
SEICENTOS E OITO REAIS E VINTE E TRES CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100292/2009
FAVORECIDO: PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA/SUB-50/COB
OBJETO: EMPENHO PARA ATENDER TERMO ADITIVO NA OBRA DE 51 UNIDADES
HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE TRES LAGOAS-MS - PSH/2009 - COBANSA
COMPANHIA HIPOTECARIA
NE: 00803/2013
VALOR: R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).
PROCESSO: 45/100069/2013
FAVORECIDO: SHI CONSTRUçOES LTDA
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO
DO EXERCICIO 2013.
NE: 00821/2013
VALOR: R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS).
PROCESSO: 45/000008/2012
FAVORECIDO: CREA-CONS.REGIONAL DE ENG. ARQUITETURA
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO DEVIDO AO ENCERRAMENTO DO
EXERCICIO 2013
NE: 00841/2013
VALOR: R$ 244,55 (DUZENTOS E QUARENTA E
QUATRO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100015/2013
FAVORECIDO: OI S/A
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO DEVIDO AO ENCERRAMENTO DO
EXERCICIO DE 2013.
NE: 00843/2013
VALOR: R$ 0,01 (HUM CENTAVO).
AMPARO LEGAL: INCISO I, DO ARTIGO 25-I DA LEI Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES
POSTERIORES:
PROCESSO: 45/100258/2010
FAVORECIDO: S.H.INFORMATICA LTDA
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESA COM MANUTENCAO DOS
CARTOES SMART CARDS UTILIZADO PARA ABASTECIMENTO DOS VEICULOS DA AGEHAB.
NE: 00681/2013
VALOR: R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS).
PROCESSO: 45/100010/2012
FAVORECIDO: ASSETUR - ASSOC. DAS EMP. DE TRANSP. COLE
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA A TENDER DESPESAS COM RASTREAMENTO DE
CARTAO ASSETUR
NE: 00724/2013
VALOR: R$ 7,12 (SETE REAIS E DOZE CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100010/2012
FAVORECIDO: ASSETUR - ASSOC. DAS EMP. DE TRANSP. COLE
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO P/ ATENDER DESPESAS COM RECARGA DE CARTAO
ASSETUR.
NE: 00725/2013
VALOR: R$ 118,80 (CENTO E DEZOITO REAIS E OITENTA
CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100082/2013
FAVORECIDO: AGUAS GUARIROBA S/A
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO
DO EXERCICIO 2013.
NE: 00811/2013
VALOR: R$ 210.962,98 (DUZENTOS E DEZ MIL, NOVECENTOS
E SESSENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100080/2013
FAVORECIDO: AGUAS GUARIROBA S/A
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO
DO EXERCICIO 2013.
NE: 00812/2013
VALOR: R$ 24.879,49 (VINTE E QUATRO MIL, OITOCENTOS E
SETENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100077/2013
FAVORECIDO: AGUAS GUARIROBA S/A
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO
DO EXERCICIO 2013.
NE: 00813/2013
VALOR: R$ 189.917,99 (CENTO E OITENTA E NOVE MIL,
NOVECENTOS E DEZESSETE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100078/2013
FAVORECIDO: AGUAS GUARIROBA S/A
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO
DO EXERCICIO 2013.
NE: 00814/2013
VALOR: R$ 80.396,48 (OITENTA MIL, TREZENTOS E NOVENTA
E SEIS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS).
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
PROCESSO: 45/100138/2013
FAVORECIDO: AGUAS GUARIROBA S/A
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO
DO EXERCICIO 2013.
NE: 00816/2013
VALOR: R$ 47.666,10 (QUARENTA E SETE MIL, SEISCENTOS
E SESSENTA E SEIS REAIS E DEZ CENTAVOS).
MIRIAM APARECIDA PAULATTI
ORDENADORA DE DESPESAS
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
EXTRATO DO TERMO CONVÊNIO N. 006/2013 – SGI/COVEN N. 22486/2013, QUE
ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS,
CNPJ/MF n. 15.457.856/0001-68 E O MUNICÍPIO DE ITAPORÃ /MS - MS, CNPJ/
MF n. 03.156.999/0001-50, PROCESSO N. 19/101.209/2013.
OBJETO: Estabelecimento das premissas para a efetivação do repasse de recursos para
construção da pista de caminhada com urbanização e iluminação, no Distrito de Santa
Terezinha, no município de Itaporã/MS, conforme documentação anexa ao processo administrativo n. 19/101.209/2013.
VALOR: O valor total do presente convênio será de R$ 60.087,70 (sessenta mil, oitenta
e sete reais e setenta centavos), cujas despesas correrão à conta do Programa de
Trabalho: 26782002223810000, Natureza de Despesa: 444042, Fonte: 0100000000, NE:
2013NE03040 de 18/12/2013, desembolsado em uma única parcela, de conformidade
com o Plano de Trabalho e Cronogramas de Desembolso Físico-Financeiro.
AMPARO LEGAL Decreto n. 11.261 de 16/06/03, com suas alterações posteriores,
RESOLUÇÃO/SEFAZ N. 2.093, de 24 de outubro de 2007, e no que couber, nas disposições
da Lei Federal n. 8.666 de 23/06/93 e alterações posteriores e demais normas legais
pertinentes.
PRAZO DE VIGÊNCIA –6 (seis) meses, a contar de sua assinatura.
DATA DA ASSINATURA – 27 de dezembro de 2013.
ASSINAM –
MARIA WILMA CASANOVA ROSA
CPF n. 140.730.641-34
WALLAS GONÇALVES MILFONT
CPF n. 614.386.771-20
Diretora Presidente da AGESUL.
Prefeito do Município de ITAPORÃ /MS.
Extrato do Contrato Nº 0006/2014/AGESUL
Nº Cadastral 2987
Processo:
19/102.491/2013
Partes:
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
e ÁGUIA CONSTRUTORA LTDA EPP
Objeto:
REFORMA DE PONTE DE MADEIRA EM VIGAMENTO
SIMPLES (V.S), NA RODOVIA R/MS-485, SOBRE O
RIO AMAMBAI (KM 19,000) - TRECHO: ENTRº MS/485
- ENTRº MS/286, COM EXTENSÃO DE 36,00 M, NO
MUNICÍPIO DE AMAMBAI - MS
Ordenador de Despesas:
Maria Wilma Casanova Rosa
Dotação Orçamentária:
Programa
de
trabalho
26782002221610000
DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTE MULTIMODAL,
Fontes de Recursos 0241000000 - RECURSOS
ARRECADOS PELO FUNDERSUL, Natureza de Despesas
344905143 - REFORMA DE PONTE DE MADEIRA.
Valor:
R$ 267.268,81 (duzentos e sessenta e sete mil e duzentos e sessenta e oito reais e oitenta e um centavos)
Amparo Legal:
Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e, no que
couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002.
Do Prazo:
O contrato terá vigência de 90 (noventa) dias consecutivos, contados da data de recebimento da Ordem de
Início dos Serviços, a ser expedida pela AGESUL.
Data da Assinatura:
21/01/2014
Assinam:
MARIA WILMA CASANOVA ROSA e GILMAR DE ALMEIDA VICENTIN
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato Nº 0057/2013/AGESUL
Nº Cadastral 2994
Processo:
19/100.031/2013
Partes:
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
e CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA.
Objeto:
Fica acrescida ao valor do Contrato OV n. 057/2013. a
importância de R$ 5.721.933,61 (cinco milhões, setecentos e vinte um mil, novecentos e trinta e três reais e
sessenta e um centavos)
Ordenador de Despesas:
Maria Wilma Casanova Rosa
Amparo Legal:
artigo 65, inciso I, alínea “a”, da Lei Federal n. 8.666
Valor:
R$ 5.721.933,61 (cinco milhões e setecentos e vinte e
um mil e novecentos e trinta e três reais e sessenta e um
centavos)
Data de Assinatura:
20/01/2014
Assinam:
MARIA WILMA CASANOVA ROSA e PAULO FRANCISCO TRIPOLONI
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato Nº 0071/2013/AGESUL
Nº Cadastral 2996
Processo:
19/100.033/2013
Partes:
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
e CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA.
Objeto:
Fica acrescida ao valor do Contrato OV n. 071/2013. a
importância de R$ 4.524.991,72 (quatro milhões, quinhentos e vinte quatro mil, novecentos e noventa e um
reais e setenta e dois centavos), bem como fica incluída
a fonte de recursos 0241 (Fundersul) ao referido contrato
Ordenador de Despesas:
Maria Wilma Casanova Rosa
Amparo Legal:
Artigo 65, inciso I, alínea “a” e inciso II, alínea “c”,, da
Lei Federal n. 8.666, de 21/06/93
Valor:
R$ 4.524.991,72 (quatro milhões e quinhentos e vinte e
quatro mil e novecentos e noventa e um reais e setenta
e dois centavos)
Data de Assinatura:
20/01/2014
Assinam:
MARIA WILMA CASANOVA ROSA e PAULO FRANCISCO TRIPOLONI
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato Nº 0072/2013/AGESUL
Nº Cadastral 2995
Processo:
19/100.032/2013
Partes:
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
e CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA.
Objeto:
Fica acrescida ao valor do Contrato OV n. 072/2013 a
importância de R$ 4.960.755,88 (quatro milhões, novecentos e sessenta mil, setecentos e cinquenta e cinco
reais e oitenta e oito centavos), bem como fica incluída a
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24 DE JANEIRO DE 2014
fonte de recursos 0100 (Tesouro do Estado) no referido
Contrato.
Ordenador de Despesas:
Maria Wilma Casanova Rosa
Amparo Legal:
Artigo 65, inciso I, alínea “a” e inciso II, alínea “c”, da Lei
Federal n. 8.666, de 21/06/93.
Valor:
R$ 4.960.755,88 (quatro milhões e novecentos e sessenta mil e setecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta
e oito centavos)
Data de Assinatura:
20/01/2014
Assinam:
MARIA WILMA CASANOVA ROSA e PAULO FRANCISCO TRIPOLONI
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato Nº 0329/2009/AGESUL
Nº Cadastral 1105
Processo:
19/102.165/2009
Partes:
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
e CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA.
Objeto:
Fica prorrogado o período de vigência do Contrato OC n.
329/2009, por mais 180 (cento e oitenta) dias
Ordenador de Despesas:
Maria Wilma Casanova Rosa
Amparo Legal:
artigo 57, § 1º, inciso II da Lei Federal n. 8.666/93, de
21/06/93.
Do Prazo:
02/01/2014 à 30/06/2014
Data de Assinatura:
27/12/2013
Assinam:
MARIA WILMA CASANOVA ROSA e PAULO FRANCISCO TRIPOLONI
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
Republica-se por incorreção no original publicado no Diário Oficial n. 8.601, de
23 de janeiro de 2014.
PORTARIA “N” N. 002, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.
“Estabelece normas para o credenciamento de entidades de serviços médicos e profissionais médicos
a ela vinculados para a realização de exames de
aptidão física e mental a candidatos à obtenção da
Carteira Nacional de Habilitação.”
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul –
DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO que o artigo 148 do Código de Trânsito Brasileiro autoriza aos
Departamentos Estaduais de Trânsito o credenciamento de entidades públicas ou privadas para realização dos exames de habilitação;
CONSIDERANDO os dispositivos constantes do artigo 147 do Código de Trânsito Brasileiro
e da Resolução CONTRAN nº 425, de 27.11.2012;
CONSIDERANDO a sistemática relativa ao processo de credenciamento e estabelecimento de regras obrigacionais e de conduta, conforme normatização deste órgão, e a
necessidade de implementar procedimentos operacionais, com disciplina, sem prejuízo
de continuidade dos exames de habilitação dos candidatos/condutores;
RESOLVE:
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
de Nível Superior- CAPES;
II - O desempate seguirá a seguinte ordem:
a) Maior tempo de atuação como especialista em Medicina de Tráfego ou como Perito
Examinador Responsável pelo Exame de Aptidão Física e Mental para condutores de
Veículos Automotores;
b) Maior tempo de formação;
c) Maior idade.
Art. 8° Somente será credenciada entidade com sede no município para o qual foi requerido o credenciamento.
Art.9º Fica constituída Comissão Especial de Credenciamento para avaliar e emitir parecer sobre as propostas de Credenciamento, assim composta:
I. Diretor-Adjunto;
II. Diretor de Administração e Finanças, Diretor de Habilitação e Educação de Trânsito e
Diretor de Registro e Controle de Veículos;
III. 01 (um) Procurador Jurídico.
§ 1º O Diretor de Habilitação e Educação de Trânsito presidirá a Comissão Especial de
Credenciamento, com direito a voto de desempate.
§ 2° A Comissão a que se refere o caput deste artigo examinará a documentação constante do processo de credenciamento, inclusive termo de vistoria do local e equipamentos e, de acordo com o que dispõem as normas vigentes, emitirá parecer conclusivo.
§ 3º Os processos de credenciamento analisados pela Comissão serão submetidos à
decisão do Diretor-Presidente.
Art.10 O ato de credenciamento será efetivado após cumpridas as etapas formais, por
Portaria publicada em Diário Oficial do Estado, acompanhada do Termo de Credenciamento
fornecido pelo DETRAN-MS à entidade e ao profissional.
§1° Comprovar, no prazo de 10 (dez) dias após o deferimento do pedido de credenciamento, o recolhimento da taxa anual de credenciamento da entidade (código 3014) e
do(s) seu(s) responsável (eis) técnico(s) (código 1007), prevista na Tabela de Serviços
do DETRAN-MS;
§ 2° Previamente ao início dos atendimentos como credenciado, o responsável técnico
deverá cumprir estágio na sede do DETRAN-MS, a fim de conhecer e adaptar-se às normas técnico-administrativas, pelo período de 02 (dois) dias.
§ 3º Os atendimentos somente serão autorizados após a conclusão do processo de pagamento.
DAS OBRIGAÇÕES DO CREDENCIADO
Art. 11 Constituem obrigações do credenciado:
I. Realizar exames de aptidão física e mental, relativos a:
a) primeira habilitação;
b) mudança de categoria;
c) inclusão de categoria;
d) renovação de exames;
e) reavaliação médica;
f) substituição do documento de habilitação obtida em país estrangeiro.
Art. 1º As normas, critérios e procedimentos para o credenciamento de entidades públicas ou privadas e de seus respectivos responsáveis técnicos, para a realização de
exames de aptidão física e mental prestados no Estado de Mato Grosso do Sul, são as
disciplinadas no Capitulo IV da Resolução CONTRAN n. 425/2012, de 27 de novembro de
2012 e, complementarmente, o que dispuser esta Portaria.
II. Participar em:
a) comissão examinadora especial de prática de direção veicular;
b) Junta Médica Especial.
Art. 2º O credenciamento será atribuído a título precário, não importando em qualquer
ônus para o Estado e estará sujeito ao interesse da administração pública.
III. Realizar exames de aptidão física e mental, obedecendo às disposições contidas na
Resolução nº. 425/12 do CONTRAN, com suas alterações, e nos termos previstos nesta
Portaria.
Art. 3º O credenciamento das entidades e dos profissionais médicos é atribuição do
Diretor Presidente do DETRAN-MS.
IV. Utilizar-se de laudo de perícia especifica, conforme anexos II, III, IV, V, VI, VII, VIII,
IX, X, XI e XII da Resolução nº 425/12 do CONTRAN;
DA NATUREZA DO CREDENCIAMENTO
V. Elaborar laudos especiais e pareceres sobre enfermidades das áreas da sua especialidade;
Art. 4° O Credenciamento de que trata esta Portaria tem natureza exclusivamente administrativa e civil, não gerando entre as partes qualquer vínculo ou relação de caráter
trabalhista e constitui ato discricionário da competência do Diretor-Presidente, obedecidos a legislação vigente e os termos desta Portaria.
VI. Prestar atendimento somente nos locais inspecionados e em dias e horários definidos
pelo DETRAN-MS;
DO CREDENCIAMENTO
VII. Verificar a correta identificação do candidato ao exame, obedecendo aos procedimentos estabelecidos por este DETRAN-MS;
Art. 5º O credenciamento será concedido por meio de autorização a entidades e profissionais médicos para realizar exames médicos exigidos pela legislação de trânsito a
candidatos a habilitação, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
VIII. Encaminhar para avaliação pedagógica os candidatos que apresentarem dificuldades na leitura e escrita, adotando as medidas cabíveis orientadas pela Diretoria de
Habilitação e Educação de Trânsito/DIRAE;
Parágrafo Único. A autorização referida no caput deste artigo é intransferível e inerente à
Entidade e ao profissional credenciado, sendo vedada qualquer forma de intermediação
ou terceirização das atividades.
IX. Comunicar o resultado da avaliação e esclarecer as dúvidas do candidato, ao final
do atendimento;
Art. 6º Para instruir processo de credenciamento no DETRAN-MS, a empresa de serviços
de avaliação de sanidade física e mental deverá apresentar os documentos constantes
no anexo IV desta Portaria.
X. Prestar informações ao examinado quando este discordar do laudo que a legislação
lhe faculta, independentemente do resultado do exame de aptidão física e mental, sobre
a possibilidade de requerer uma avaliação pela Junta Médica do DETRAN-MS, no prazo
máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento do resultado;
Art.7º O credenciamento somente será concedido à entidade que, preenchidos os requisitos do artigo anterior, tenha responsável técnico que alcance no somatório dos itens da
tabela a seguir, o maior número de pontos até o limite do número de vagas definido pelo
DETRAN-MS para o Município:
ESPECIFICAÇÃO
1. Curso de capacitação para médico perito examinador.
2. Título de especialista nas áreas de Neurologia,
Psiquiatria, Oftalmologia, Ortopedia e Cardiologia.
3. Título de especialista em medicina de tráfego.
4. Título de especialista em outras áreas médicas,
emitidos em convênio com a Associação Médica
Brasileira e registrado no CRM/MS.
5. Título de mestre nas áreas de Neurologia,
Psiquiatria, Oftalmologia, Ortopedia e Cardiologia.
6. Título de doutor nas áreas de Neurologia,
Psiquiatria, Oftalmologia, Ortopedia e Cardiologia
PONTUAÇÃO
5(cinco) pontos.
5(cinco) pontos.
10(dez) pontos.
1(um) ponto por título, até o limite de 5 (cinco) pontos.
5(cinco) pontos.
5(cinco) pontos.
I - Somente serão validados para pontuação, os títulos de mestre e doutor dos cursos ou
programas reconhecidos ou chancelados pela Coordenação de Aperfeiçoamento Pessoal
XI. Lançar o resultado das avaliações no Sistema SIHAB, entregando diretamente à
Agência de Trânsito o laudo emitido, juntamente com o questionário do laudo de Exame
de Sanidade Física e Mental, devidamente assinados, até o 1° dia útil seguinte ao lançamento, sendo vedada a entrega do laudo ao candidato ou ao preposto de Centro de
Formação de Condutores (CFC);
XII. Realizar exames de aptidão física e mental do candidato portador de deficiência física, por Junta Médica Especial designada pela DIRAE, nos termos da NBR 14970 da ABNT:
a) participar da prova especializada, quando convocado, compondo a banca especial para
a prova prática de direção veicular, em candidatos ou condutores com deficiência física;
b) averiguar se o veículo destinado ao exame previsto no parágrafo anterior está adaptado, conforme a indicação contida no laudo médico, emitido pela Junta Médica.
§ 1º A Junta Médica será constituída por, no mínimo, 3 (três) médicos especialistas ou
peritos examinadores de trânsito, designados pela Diretora de Habilitação e Educação
de Trânsito - DIRAE;
§ 2º O profissional designado para compor a Junta Médica não poderá ser substituído,
exceto se devidamente justificado e após autorização da DIRAE.
XIII. Tratar com urbanidade e cortesia os candidatos e os funcionários do DETRAN-MS;
XIV. Cumprir com os horários de atendimento informados ao DETRAN-MS.
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XV. Realizar, nas dependências do DETRAN-MS, quando em exercício ou visita às mesmas, atendimento de emergência em usuários e candidatos à habilitação;
XV. Comunicar imediatamente ao DETRAN-MS a ocorrência do seu desligamento da empresa, quando for o caso, para que seja efetuado o bloqueio no sistema de agendamento.
Art.12 Para a perfeita execução dos serviços, a entidade credenciada e/ou seus responsáveis técnicos, quando for o caso, deverão:
I. Cumprir as exigências previstas no artigo 16, inciso I e inciso II (alíneas “b” até “p”)
da Resolução 425/2012/CONTRAN, quando os exames de aptidão física e mental forem
realizados nas dependências do DETRAN-MS;
II. Atender em clínica com instalações na forma exigida por Resolução do CONTRAN,
equipada com computador e impressora para processar os resultados das avaliações,
quando os exames de aptidão física e mental forem realizados em consultório próprio;
§ 1º A Entidade deverá possuir em suas dependências um compêndio atualizado de
toda legislação de trânsito, os Códigos de Ética Profissional do Médico, Resolução n.
425/12-CONTRAN, Portaria de Credenciamento de Clínicas e NBR 14970 da ABNT;
§ 2º A Entidade deverá, ainda, manter afixado em local visível da recepção, documento
comprobatório de seu credenciamento e horário de funcionamento e atendimento ao
público usuário;
§ 3º Se por qualquer motivo de força maior o médico necessitar ausentar-se, deve comunicar imediatamente o DETRAN-MS, sendo também de sua responsabilidade comunicar previamente aos candidatos agendados sobre a impossibilidade de atendimento.
III. Participar de reuniões periódicas, através de seu(s) responsável(eis) técnico(s), convocadas pelo DETRAN-MS, a fim de avaliar a execução dos serviços e discutir temas
técnicos que visem à padronização de procedimentos e melhoria do atendimento;
IV. Solicitar vistoria prévia no novo local de atendimento, sempre que houver mudança
de endereço da clínica, sendo o atendimento liberado após a alteração no cadastro no
sistema SIHAB;
V. Comunicar por escrito, com antecedência mínima de 10(dez) dias, o desligamento de
profissional médico à Diretoria de Habilitação e Educação de Trânsito, que fará o devido
bloqueio no sistema de agendamento.
Parágrafo único. O médico que deixar de atuar na Entidade credenciada será desativado do acesso ao sistema de lançamento de exames pelo DETRAN-MS, podendo ter seu
cadastro reativado após solicitação à Diretoria de Habilitação e Educação de Trânsito e
atendimento às exigências regulamentadas por esta Portaria.
VII. Informar, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, a substituição de médico
por motivo de férias ou licença, sendo que o profissional substituto só poderá iniciar seus
trabalhos devidamente qualificado e autorizado pelo DETRAN-MS.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
previstas na Resolução 425/12/CONTRAN, sendo que o artigo 16, inciso I e inciso II, alínea “a” são de responsabilidade do DETRAN-MS e as demais exigências previstas neste
inciso (alíneas “b” até “p”) são de responsabilidade exclusiva das entidades médicas.
II. 80% (oitenta por cento) do valor da taxa recolhida, quando o atendimento for realizado em local onde a estrutura e os equipamentos pertencerem à entidade credenciada.
§ 1º O retorno do candidato para reexame com o mesmo médico ou com médico credenciado pela mesma empresa, em até 90 (noventa) dias, contados da data do primeiro
atendimento, não resultará em fato gerador de nova taxa de serviço ao usuário e nem
repasse ao profissional médico;
§ 2º Será remunerado o reexame de candidato quando realizado por médico credenciado
em empresa diferente daquelas dos atendimentos anteriores, desde que justificado e
autorizado pelo DETRAN-MS;
§ 3º A participação do profissional em Junta Médica em Grau de Recurso será remunerada, implicando em pagamento de nova taxa de exame pelos usuários;
§ 4° A entidade credenciada deverá emitir a respectiva Nota Fiscal relativa aos serviços
por ela prestados, discriminando os impostos a serem retidos, observada a legislação
vigente, e encaminhá-la ao Setor Médico e Psicológico – SEMP;
§ 5° A Nota Fiscal deverá ser emitida com base no relatório do Sistema Integrado de
Habilitação – SIHAB, computados o número de atendimentos dos profissionais a ela
vinculados;
§ 6° A remuneração cabível à credenciada observará o disposto no parágrafo 4° deste
artigo, e será creditada pelo DETRAN-MS até o 10° (décimo) dia útil do recebimento e
aceite final da Nota Fiscal de serviço por parte do setor competente;
§ 7º Nenhum pagamento/remuneração será realizado sem a emissão da Nota Fiscal de
Serviço.
Art. 17 A entidade e o profissional médico credenciados em quaisquer dos Municípios do
Estado de Mato Grosso do Sul, poderão prestar atendimentos a candidatos cadastrados
em outros Municípios, desde que autorizados, no consultório para o qual foi credenciado,
ou em local provisório previamente vistoriado, ou ainda em unidades volantes autorizadas pelo DETRAN-MS.
DOS IMPEDIMENTOS
Art. 18 O credenciamento é personalíssimo e intransferível, sendo vedada qualquer forma de intermediação ou terceirização das atividades.
Art. 19 Fica impedido o credenciamento da Entidade que tenha profissional que possua
relação de parentesco, vínculo trabalhista ou associativo com proprietários de Centros
de Formação de Condutores e/ou Despachantes, que exerçam suas atividades nos
Municípios onde os profissionais devam prestar serviços.
Art. 20 É vedado o credenciamento de entidade da qual faça parte profissional médico
que detenha cargo comissionado ou dedicação exclusiva nas esferas Federal, Estaduais
e Municipais ou pertença ao quadro de servidores do DETRAN-MS.
DAS OBRIGAÇÕES DO DETRAN-MS
Art.13 Compete ao DETRAN-MS, através da DIRAE - Diretoria de Habilitação e Educação
de Trânsito:
I. Reunir a Comissão Especial de Credenciamento, constituída na forma do artigo 9º
desta Portaria;
II. Receber e autuar a documentação para a formação do processo de credenciamento;
III. Submeter ao Diretor-Presidente, para decisão final, os processos com propostas de
credenciamento depois de cumpridas as formalidades definidas por esta Portaria;
IV. Nomear Junta Médica Especial para realizar exames em candidatos e/ou condutores,
de conformidade ao que dispõe o item XII do artigo 11 desta Portaria;
V. Supervisionar, coordenar, orientar e fiscalizar o andamento dos serviços médicos prestados pela entidade credenciada;
VI. Fiscalizar e auditar os profissionais credenciados quando for julgado necessário;
VII. Zelar pela padronização de procedimentos e pela qualidade técnica dos exames
realizados;
VIII. Realizar a análise de pedidos em grau de recurso de candidatos considerados inaptos e outros definidos em legislação vigente, encaminhando-os ao Presidente do CETRAN
– Conselho Estadual de Trânsito;
IX. Prestar assistência, orientação técnica e administrativa às entidades e ou responsáveis técnicos credenciados, comunicando-lhes quaisquer alterações nas rotinas previamente estabelecidas ou pertinentes à legislação;
X. Promover encontros e reuniões de estudos visando o aperfeiçoamento técnico-administrativo dos credenciados;
XI. Aprovar local e horário de atendimento aos candidatos, desde que no intervalo das
07h00min às 22h00min, em dias úteis e aos sábados;
XII. Estabelecer modelos de formulários, relatórios e demais serviços considerados necessários;
Art. 21 Dada sua natureza pericial, a avaliação de sanidade física e mental de candidatos
à carteira nacional de habilitação e condutores de veículos automotores não poderá ser
realizada em centros de formação de condutores ou em qualquer outro local público ou
privado sem prévia aprovação e autorização do DETRAN-MS.
Art. 22 O responsável técnico que pretender disputar cargo eletivo ficará impedido de realizar exames em candidatos à habilitação e renovação da habilitação, nos 90(noventa)
dias que antecederem ao pleito eleitoral.
§ 1°. O afastamento do profissional deverá ser comunicado ao DETRAN-MS, antes dos
90(noventa) dias previstos, sob pena de perda do credenciamento e, consequentemente, ressarcimento de eventuais valores recebidos indevidamente, por trabalho realizado
no período estabelecido.
§ 2°. Caso ocupe cargo público eletivo, o profissional fica impedido de requerer o credenciamento ou realizar avaliação de sanidade física e mental aos candidatos à obtenção,
renovação, inclusão e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, até
o término do mandato eletivo.
Art. 23 A Entidade e o profissional credenciados não poderão direcionar usuários que
dependam de correção visual, próteses, órteses ou quaisquer outros aparelhos para
se habilitar, para consultórios próprios, clínicas, hospitais, empresas comerciais ou de
prestação de serviços e, ainda, a outros profissionais credenciados pelo DETRAN-MS ou
não, exceto se prestarem atendimento gratuitamente ou por meio do Sistema Único de
Saúde – SUS.
Art. 24 É vedado ao médico credenciado emitir prescrições, pareceres ou laudos sobre
aptidão de candidatos à obtenção, adição de categoria ou renovação da Carteira Nacional
de Habilitação, em seu consultório em procedimento particular ou cooperativo.
DAS PENALIDADES
Art. 25 Será aplicada penalidade de advertência, por escrito, quando o profissional:
I. Deixar de atender a qualquer pedido de informação formulado pelo DETRAN-MS, por
meio de seus dirigentes;
II. Deixar de cumprir qualquer determinação legal ou regulamentar emanada da Diretoria
do DETRAN-MS;
XIII. Designar Junta Médica, quando for o caso;
III. Cometer irregularidade que ocasione prejuízo financeiro ou moral a servidores ou
usuários;
XIV. Estabelecer data da realização do estágio de profissional iniciante no credenciamento.
IV. Deixar de comparecer, sem justificativa, ao local de trabalho ou de prestar atendimento aos candidatos ou condutores agendados;
DA FORMA DE ATENDIMENTO, REMUNERAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS EXAMES
V. Deixar de comparecer, sem justificativa, à reunião convocada pela Diretoria de
Habilitação e Educação de Trânsito - DIRAE;
Art.14 O horário de atendimento de que trata o inciso XI do Art.13 desta Portaria não
é fixo, nem corresponde à jornada de trabalho, mas é definido unilateralmente pelo
DETRAN-MS, de acordo com o número de atendimentos diários previstos em demanda
para o local.
Art.15 A distribuição dos exames será feita diária e eletronicamente, sempre de forma
equitativa entre os responsáveis técnicos, exceto quando o horário de atendimento disponibilizado pelo médico não permita a equitatividade.
Art.16 A remuneração dos serviços prestados pela entidade será feita com base em relatório do sistema SIHAB, por exame efetivamente realizado com recolhimento de taxa,
e observará as seguintes determinações:
VI. Atender em local diverso do aprovado pelo DETRAN-MS ou em desacordo com os termos da Resolução n. 425 CONTRAN ou desta Portaria, sem prejuízo das demais sanções
cabíveis, inclusive com ressarcimento de pagamento à parte prejudicada, correspondente a importância dos exames realizados;
VII. Deixar de fazer lançamento dos resultados da avaliação no sistema, no prazo estabelecido no item XI do art. 11;
VIII. Atender os candidatos em dia e/ou horário diferente do estabelecido no agendamento;
IX. Rasurar e/ou lançar resultados errôneos no laudo de aptidão física e mental;
I. 70% (setenta por cento) do valor da taxa recolhida nos exames de aptidão física e
mental realizados na capital e nas dependências do DETRAN-MS, conforme as exigências
X. Deixar de identificar corretamente o candidato ou condutor;
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24 DE JANEIRO DE 2014
XI. Promover tratamento inadequado aos candidatos ou aos funcionários da Administração
Pública;
XII. Faltar sem justificativa em seu horário de atendimento, atrasar ou deixar o local
antes do término do horário.
Parágrafo único. A pena de Advertência constará de Portaria circunstanciada dirigida ao
profissional infrator, com cópia arquivada no DETRAN–MS, para fins de constatação de
reincidência;
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
Art. 29 A entidade e/ou responsável técnico que tiver seu credenciamento cassado por
desobediência às normas aqui estabelecidas, não poderá sob pretexto algum, ingressar
com novo pedido de credenciamento pelo prazo de 05(cinco) anos.
DA FISCALIZAÇÃO
Art. 30 A qualquer tempo, o DETRAN-MS poderá fiscalizar os locais de prestação dos
exames, para verificação do atendimento conforme exigências previstas na Resolução
CONTRAN n. 425/12 e alterações posteriores, bem como exigir documentos previstos
nesta Portaria.
Art. 26 Será aplicada a pena de Suspensão, quando:
I. Houver reincidência em infração cominada com a penalidade de Advertência;
II. Estiver o credenciado sob sindicância, enquanto perdurar a apuração de irregularidade, desde que o prazo não ultrapasse a 60(sessenta) dias;
Parágrafo único. Qualquer irregularidade encontrada em desacordo com a Resolução e
esta Portaria, o sistema será imediatamente bloqueado para novos agendamentos.
DA REVOGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO
Art.31 O credenciamento será revogado:
III. Verificar-se a deficiência, de qualquer ordem, das instalações, dos equipamentos,
dos instrumentos ou dos testes utilizados para a realização dos exames;
IV. Ter o credenciado sofrido suspensão não excedente a 60(sessenta) dias, decorrente
de penalidade aplicada pelos Conselhos Regionais, na mesma proporção, desde que haja
ocorrido o trânsito em julgado da decisão administrativa;
V. Não atender dispositivos ou regras legais pertinentes ao exercício das atividades,
emanadas dos poderes executivo federal, estadual ou municipal ou do poder judiciário,
desde que passíveis de cumprimento pelo credenciado;
VI. Realizar quaisquer dos exames em desacordo com as regras e disposições constantes
no Código de Trânsito Brasileiro, em Resoluções do CONTRAN ou decorrentes das especificações emanadas pelos Conselhos Fiscalizadores;
VII. Recusar, injustificadamente, apresentar informações pertinentes aos exames revistos, em decorrência de requerimento formulado pelo próprio interessado, pela
Administração Pública em suas diversas instâncias ou pelo Poder Judiciário, resguardadas as regras atinentes ao sigilo e a ética profissional, naquilo que lhe for aplicável;
VIII. Recusar-se, injustificadamente, a entregar resultados dos exames previstos nesta
Portaria.
Parágrafo único. Sem conotação de penalidade, o profissional que transferir seu domicílio
ou residência para outra localidade em que já exista profissional credenciado, também
ficará suspenso, salvo se houver interesse do DETRAN-MS na transferência para o local,
observada a existência de vaga e a verificação prévia do local de atendimento e equipamentos.
Art. 27 Será aplicada a pena de Cassação, quando:
I. O profissional reincidir em infração apenada com suspensão, independentemente do
dispositivo violado;
II. Em decorrência de irregularidade relativa a:
a) direcionamento de usuários que dependam de órteses visuais, próteses ou quaisquer
outros aparelhos para se habilitar, a consultórios próprios ou a clínicas, hospitais ou a
profissionais credenciados que não prestem o atendimento gratuitamente ou por meio
do Sistema Único de Saúde – SUS;
b) interrupção e ou paralisação do atendimento, sem a devida autorização prévia do
DETRAN-MS;
c) prática de infração Penal ou que esteja respondendo processo criminal;
d) conduta moral reprovável ou que se preste ao desprestígio do sistema de credenciamento ou de autoridades;
e) prática de ação ou omissão que se caracterize como ato ofensivo ao candidato, ao
público usuário ou aos demais credenciados;
f) negligência do profissional no cumprimento dos requisitos exigidos pela Legislação na
realização dos exames;
g) descumprimento das normas e procedimentos emanados da direção do Órgão, baseados na Legislação vigente;
h) apresentação de declaração falsa ou inverídica;
i) recebimento de quaisquer valores não previstos nesta Portaria, incorrendo ainda na
obrigação de imediata devolução dos valores cobrados, a quem de direito;
j) associação, permissão e ou contratação de terceiros para execução total ou parcial dos
serviços previstos nesta Portaria;
k) emissão de prescrições, pareceres ou laudos particulares sobre a aptidão de candidatos à obtenção, adição de categoria ou renovação da CNH;
l) cancelamento do registro ou a suspensão, superior a 60(sessenta) dias, decorrentes
de penalidade aplicada pelos respectivos Conselhos Regionais, desde que haja ocorrido
o trânsito em julgado da decisão administrativa;
m) impossibilidade do atendimento das exigências estabelecidas para o integral e pleno
funcionamento do local de credenciamento, verificadas por ocasião de vistoria anual e/
ou extraordinária, após o transcurso de prazo assinalado pela autoridade de trânsito,
mediante despacho devidamente fundamentado;
n) prática de atos de improbidade contra os costumes, a fé pública, o patrimônio, a administração pública ou privada ou contra a administração da justiça;
o) impossibilidade, em decorrência de condenação civil ou criminal, na continuidade do
exercício das atividades descritas nesta Portaria;
p) aliciamento de candidatos ou condutores, a qualquer título ou pretexto, por meio
de representantes, corretores, prepostos e similares, publicidades em jornais e outros
meios de comunicação, mediante oferecimento de facilidades indevidas ou afirmações
falsas ou enganosas;
q) permissão, a qualquer título ou pretexto, que terceiro, funcionário ou qualquer outro
credenciado, realize os exames e/ou o lançamento desses resultados no Sistema, que
são de sua exclusiva competência;
r) superveniência de vínculo com autoescolas, centros de formação de condutores, despachantes, com a administração publica credenciada, exceto nas hipóteses previstas
nesta Portaria;
s) pagamento ou o recebimento de comissão ou qualquer valor, a qualquer título ou pretexto, de autoescolas, centros de formação de condutores, despachantes ou terceiros,
objetivando o encaminhamento e/ou recebimento de candidatos ou de condutores para
a realização dos exames previstos.
Art. 28 É de competência exclusiva do Diretor-Presidente, a aplicação das penas de advertência, suspensão e cassação do credenciamento, devendo estas ser precedidas de
sindicância, sendo assegurado a(o) sindicada(o) amplo direito de defesa, a ser exercido
no prazo de 10(dez) dias, a contar do recebimento da notificação.
Parágrafo único. O prazo máximo para conclusão da sindicância será de 30(trinta) dias, a
contar da data de sua instauração, podendo ser prorrogado por igual prazo, por decisão
do Diretor-Presidente, atendendo às razões expostas pela Autoridade Sindicante.
I. A pedido da entidade credenciada ou do responsável técnico, com 30(trinta) dias de
antecedência, não implicando em credenciamento automático de outro responsável técnico indicado pela mesma entidade ou responsável;
II. Por iniciativa do DETRAN-MS, quando cessados os motivos de interesse público que
o determinaram.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 32 A abertura do credenciamento será feita através de edital publicado em Diário
Oficial, com prazo não inferior a 30(trinta) dias para o recebimento das inscrições de
credenciamento, na forma desta Portaria.
Art. 33 A definição do número de vagas destinadas ao credenciamento das entidades
será em conformidade com a demanda gerada pelos serviços em cada localidade devendo, sempre que possível, ter ao menos 02(dois) responsáveis técnicos credenciados em
cada município ou posto de atendimento e atingir a média de 200(duzentos) atendimentos mensais por profissional.
Art. 34 A validade do credenciamento será por período não superior a 1(um) ano, vencível em 1° de agosto, independentemente da data do credenciamento, podendo ser
renovado por mais um ano, atendendo ao interesse da Administração.
Art. 35 O credenciamento ocorrerá apenas uma vez ao ano, sempre no mesmo período,
a fim de possibilitar o acesso a todos os interessados e a ordem de classificação definida
no artigo 7° desta Portaria.
Art. 36 Transcorrido o prazo de inscrição não serão aceitas novas inscrições, salvo motivo
de relevante interesse público ou a não existência de entidade e profissionais credenciados para o atendimento da demanda.
Art. 37 Os demais procedimentos administrativos necessários ao fiel cumprimento desta
Portaria, ressalvados os de competência exclusiva do Diretor-Presidente, serão adotados
pela DIRAE - Diretoria de Habilitação e Educação de Trânsito.
Art. 38 Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor-Presidente, ouvidos previamente
os membros da Comissão Especial de Credenciamento.
Art. 39 Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a Portaria
“N” nº 97, de 14/5/2009; a Portaria “N” nº 007, de 27/6/2011; a Portaria “N” n° 006, de
26/4/2012; a Portaria “N” nº 012, de 15/10/2012 e a Portaria “N” nº 018, de 12/12/2012.
Campo Grande (MS), 20 de Janeiro de 2014.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
ANEXO I – PORTARIA “N” N° 002, DE 20 DE JANEIRO DE 2014
TERMO DE CREDENCIAMENTO
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN-MS, tendo como
origem o requerimento protocolado pela interessada, autuado e processado em conformidade com as disposições da Resolução nº 425/2012 do CONTRAN e da PORTARIA “N” Nº
002, DE 20 DE JANEIRO DE 2014, do DETRAN-MS, credencia até ______________,
a empresa abaixo qualificada, bem como o(s) respectivo(s) responsável(eis) técnico(s),
para prestação de serviços de avaliação de sanidade física e mental no Município de:
_________________________.
Processo nº: ____________________________________
Empresa: _____________________________________________________________
Endereço: _____________________________________________________________
Município: _____________________________________________________________
CNPJ nº: ________________________________________
Médico Responsável: ___________________________________________________
Nº no CRM/MS __________.
Campo Grande (MS), _____ de __________________ de _________.
_______________________________________
Diretor-Presidente do DETRAN-MS
_______________________________________
Responsável Técnico
ANEXO II – PORTARIA “N” N° 002, DE 20 DE JANEIRO DE 2014
Documentos exigidos:
CND – Certidão Negativa de Débitos com a
Fazenda Federal.
CND – Certidão Negativa de Débitos com a
Fazenda Estadual
CND – Certidão Negativa de Débitos com a
Fazenda Municipal
CND - Certidão Negativa de Débitos com
o INSS
CRF - Certidão de Regularidade Fiscal com
o FGTS
CND – Certidão Negativa de Débitos
Trabalhistas
Onde conseguir:
Na Secretaria da Receita Federal.
Na Secretaria de Receita e Controle do
Estado.
Na Secretaria Municipal de Fazenda.
Na Secretaria da Receita Federal.
Na Caixa Econômica Federal.
No Tribunal Superior do Trabalho
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ANEXO III - PORTARIA “N” Nº 002, DE 20 DE JANEIRO DE 2014
FICHA DE CREDENCIAMENTO DE MÉDICO
Foto 3X4
Nome da Empresa:___________________________________
__________________________________________________
Nome do Profissional: _________________________
________ __________________________________
_______________N° do CRM: _________ N° do CPF:
______________________ N° do RG: __________ Órgão
Expedidor: _______UF:_______
E-mail: ____________________________________________
Endereço Residencial:_________________________________
__________________________________________________
Complemento:______________Bairro: __________________
Município:____________________________ CEP: _________
Telefone: __________________ Celular: _________________
Local de Atendimento: ___________________________________________________
Endereço: ______________________________________________ N°____________
Complemento: _______________________ Bairro:______ _____________________
Município: _________________________________________ CEP: _______________
Telefone: _________________________Celular: _____________________________
Especialidades do Profissional:
1.____________________________________________________________________
2.____________________________________________________________________
3. ___________________________________________________________________
4.____________________________________________________________________
5.____________________________________________________________________
6. ___________________________________________________________________
Assinaturas do Médico (três assinaturas iguais a serem utilizadas quando da assinatura
dos laudos):
_____________________
______________________
______________________
ANEXO IV - PORTARIA “N” Nº 002, DE 20 DE JANEIRO DE 2014
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSTRUIR PROCESSO DE
CREDENCIAMENTO DE MÉDICO NO DETRAN-MS.
1. DA EMPRESA:
1.1 Requerimento da entidade formulado ao Diretor Presidente do DETRAN-MS, solicitando credenciamento conforme as condições da Portaria nº 002, de 20 de Janeiro
de 2014 e Resolução CONTRAN n° 425/2012, citando o município pleiteado e ainda se
declarando ciente das conseqüências administrativas no caso de descumprimento da
legislação;
1.2 Requerimento da Entidade solicitando o credenciamento dos responsáveis técnicos
e se obrigando a cumprir as disposições da Portaria n° 002, de 20 de Janeiro de 2014 e
Resolução CONTRAN n° 425/2012 e ainda se declarando ciente das conseqüências administrativas no caso de descumprimento da legislação;
1.3 Prova do estabelecimento de entidade organizada sob a forma de sociedade civil ou
de responsabilidade Ltda, através do Contrato Social de constituição da empresa e, caso
houver, alterações posteriores;
1.4 CNPJ;
1.5 Alvará de Localização da Prefeitura Municipal – em vigência;
1.6 Alvará Sanitário – em vigência;
1.7 Descrição em folha de tamanho A4 das dependências e instalações instruídas por
croqui, quando o atendimento for realizado fora das dependências do DETRAN-MS;
1.8 Certificado de Registro da Empresa no CRM/MS - em vigência;
1.9 Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Federal - em vigência;
1.10 Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Estadual - em vigência;
1.11 Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Municipal - em vigência;
1.12 Certidão Negativa de Débitos com o INSS - em vigência;
1.13 Certidão de Regularidade Fiscal com o FGTS - em vigência;
1.15 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - em vigência;
1.14 Conta Corrente da empresa;
2. DOS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS:
2.1 Carteira de Identidade e CPF;
2.2 Carteira de identidade profissional, fornecida pelo Conselho Regional de Medicina de
Mato Grosso do Sul;
2.3 Ficha no tamanho A4, conforme o modelo descrito no Anexo III desta Portaria, contendo 1(uma) foto tamanho 3x4 cm;
2.4 Requerimento do Responsável Técnico solicitando o credenciamento pela empresa;
2.5 Declaração de que aceita o Credenciamento, citando o município ao qual pleiteia, nas
condições estabelecidas pela Administração Pública, e se obrigando a cumprir as disposições da Portaria nº 002 de 20 de Janeiro de 2014 e Resolução CONTRAN n° 425/2012
e ainda se declarando ciente das conseqüências administrativas no caso de descumprimento da legislação;
2.6 Declaração de não pertencer ao quadro de servidores da Administração direta ou
indireta nas esferas municipais, estaduais ou federal. Caso haja vínculo, que o horário
de trabalho seja compatível com o horário de atendimento ao DETRAN-MS, inclusive em
outros Estados e Municípios da Federação;
2.7 Declaração de que não possui cargo comissionado ou dedicação exclusiva nas esferas
Federal, Estadual ou Municipal;
2.8 Certidões negativas, expedidas pelos cartórios de distribuição cíveis, criminais e de
protestos;
2.9 Declaração de não vínculo de parentesco com proprietários, diretores e instrutores
de CFC e despachantes no município pleiteado;
2.10 Informação de horário de atendimento ao DETRAN-MS;
2.11 E-mail e Telefones para contato;
2.12 Comprovante ou declaração de residência ou domicílio no município onde o atendimento será realizado;
2.13 Currículo do Responsável Técnico, detalhado e devidamente documentado;
2.14 Diploma de Formação de Médico;
2.15 Certidão atualizada do CRM declarando que o profissional está apto para exercer a
profissão;
2.16 Cópia do certificado de Título de Especialista e/ou Médico Perito Examinador, expedido por Universidade ou Faculdade Pública ou Privada, devidamente reconhecida pelo
MEC, conforme previsto na Resolução 425/12-CONTRAN;
2.17 Comprovante de participação anual em eventos científicos na área de Medicina do
Tráfego reconhecidos pela ABRAMET.
2.18 Vistoria do Consultório realizada por membros indicados pelo DETRAN-MS, para
verificação do atendimento aos requisitos mínimos exigidos;
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN-MS, conforme Lei Federal n.º 9.503, de 23/09/97, que instituiu
o Código de Trânsito Brasileiro em seu Art. 281 e Resolução 149/03-CONTRAN, torna
público a relação de multas cadastradas no período de 01/01/2014 a 10/01/2014 neste
Departamento e notifica os proprietários de veículos que terão prazo de 15 (quinze) dias
a contar da data de publicação, para oferecer defesa da autuação ou informar condutor
infrator.
A informação de condutor infrator aqui autorizada somente é cabível quando este não
tiver sido identificado na lavratura do auto de infração.
Campo Grande – MS, 23 de janeiro de 2014.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PLACA
AUTO INFR. COD. DT-INFR. PONTOS ARTIGO CTB
---------------------------------------------------AAJ1370 MS1485802 6920 06/01/2014 05
233
AAN9498 MS1483335 6912 22/12/2013 03
232
AAN9498 MS1483336 5010 22/12/2013 07
162 * I
AAR6832 00279214LE 7455 24/12/2013 04
218 * I
AAS0414 MS1456124 6920 08/01/2014 05
233
AAT0771 MS1440635 6920 08/01/2014 05
233
AAX5247 MS1351558 6610 20/12/2013 05
230 * VII
AAX7687 00278936LE 7463 23/12/2013 05
218 * II
ABH6179 MS1440632 6920 07/01/2014 05
233
ABK6912 MS1448367 7366 24/12/2013 04
252 * VI
ABK6912 MS1448366 6610 24/12/2013 05
230 * VII
ABR1891 00278920LE 7455 23/12/2013 04
218 * I
ABS1122 MS1469277 6920 10/01/2014 05
233
ABZ3596 MS1469274 6920 10/01/2014 05
233
ACK5203 MS1427386 5363 20/12/2013 03
179 * II
ACN0795 MS1351555 5525 15/12/2013 04
181 * XV
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24 DE JANEIRO DE 2014
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24 DE JANEIRO DE 2014
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I
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VIII
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I
PÁGINA 37
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HSF3573
HSF3763
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24 DE JANEIRO DE 2014
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PÁGINA 42
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24 DE JANEIRO DE 2014
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XVII
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VI
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II
XVII
I
I
I
VI
I
I
II
I
OOH6245
OOH9090
OOI0207
OOI0610
OOJ1305
OOJ1517
OOM7550
OOM7550
OQU8495
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MS1372527
MS1483585
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00278734LE
00278632LE
00278633LE
MS1520916
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
7455
5185
6599
7463
7455
7455
7455
5720
6920
24/12/2013
19/12/2013
14/12/2013
22/12/2013
27/12/2013
21/12/2013
21/12/2013
21/12/2013
08/01/2014
04
05
07
05
04
04
04
05
05
218
167
230
218
218
218
218
186
233
* I
*
*
*
*
*
*
V
II
I
I
I
I
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIADE
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO
GROSSO DO SUL - DETRAN-MS, conforme Lei Federal nº 9.503, de 23/09/1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – Art. 282, torna público a relação de multas
cadastradas no período de 01/01/2014 a 10/01/2014 neste Departamento.
Os proprietários de veículos terão prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação,
para oferecer defesa.
Campo Grande – MS, 23 de janeiro de 2014.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PLACA
AUTO INFR. COD. DT-INFR. PONTOS ARTIGO CTB
---------------------------------------------------AAA1511 00273036LE 7471 15/11/2013 07
218 * III
AAG4674 00273286LE 7455 18/11/2013 04
218 * I
AAI0832 MS1440570 6920 07/11/2013 05
233
AAJ2215 MS1258829 6920 22/11/2013 05
233
AAK1588 MS00964489 5010 16/11/2013 07
162 * I
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230 * VI
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230 * V
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164 c/c 16
AAQ2722 00272151LE 7463 10/11/2013 05
218 * II
AAQ2722 00272218LE 7455 11/11/2013 04
218 * I
AAX1591 00273423LE 7463 19/11/2013 05
218 * II
AAZ9321 MS1368759 5010 04/11/2013 07
162 * I
ABB4247 MS1440891 6920 22/11/2013 05
233
ABE1296 NMS1400252 5002 03/01/2014 00
257 § 8
ABE1296 186512
5185 26/10/2013 05
167
ABI1902 MS1258831 6920 27/11/2013 05
233
ABI5485 MS1468315 7366 19/11/2013 04
252 * VI
ABL0400 MS1476757 6920 27/11/2013 05
233
ABR1733 00273209LE 7455 17/11/2013 04
218 * I
ABX0276 1346777
6920 07/11/2013 05
233
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162 * I
ACA7980 00272035LE 7463 09/11/2013 05
218 * II
ACB3603 MS1427372 5169 04/11/2013 07
165
ACJ0906 00273916LE 7471 25/11/2013 07
218 * III
ACJ3833 00272160LE 7455 10/11/2013 04
218 * I
ACT2863 2819710
6564 15/11/2013 07
230 * II
ADB0611 00273549LE 7455 21/11/2013 04
218 * I
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233
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6920 28/11/2013 05
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233
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230 * I
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233
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232
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230 * V
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233
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162 * I
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233
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230 * V
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162 * III
AGG6968 MS1297680 6599 20/11/2013 07
230 * V
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164 c/c 16
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181 * XI
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230 * IX
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181 * VIII
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233
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233
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233
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218 * I
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169
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252 * VI
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233
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167
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181 * VIII
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233
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228
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167
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218 * II
AIN3019 MS1446237 6920 26/11/2013 05
233
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233
PÁGINA 48
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AIV3674
AIV3674
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MS1381495
MS1437425
MS1465957
MS1492030
24 DE JANEIRO DE 2014
6920
6920
5835
5452
5185
6920
5541
6920
7463
5185
5541
6270
5185
5541
6920
6599
5045
5045
6920
6050
6920
5541
6920
6920
6912
6599
6726
5010
6556
6920
5118
5010
6920
6912
5169
7455
7455
7455
6912
7455
6599
5541
5185
5118
5010
6920
5185
6920
5010
6920
5541
7455
6645
6920
6920
7455
5118
5010
6920
7455
6610
7471
5541
6920
6920
7455
6920
5541
5541
6920
5541
5185
5002
7455
5002
5568
5452
5541
5541
5541
5541
7455
6920
6599
6912
5274
6920
5541
6912
6920
5061
5010
5720
6920
5185
5550
5541
5452
7463
5568
5169
5002
5002
5541
5002
6920
6920
6920
6920
5541
29/11/2013
07/11/2013
08/11/2013
08/11/2013
08/11/2013
26/11/2013
29/10/2013
14/11/2013
13/11/2013
12/11/2013
28/10/2013
08/11/2013
08/11/2013
30/10/2013
21/11/2013
15/11/2013
15/11/2013
30/10/2013
21/11/2013
20/11/2013
29/11/2013
01/11/2013
28/11/2013
25/11/2013
24/11/2013
24/11/2013
24/11/2013
24/11/2013
24/11/2013
28/11/2013
16/11/2013
16/11/2013
29/11/2013
20/11/2013
20/11/2013
25/11/2013
24/11/2013
22/11/2013
12/11/2013
04/11/2013
18/11/2013
30/10/2013
17/11/2013
18/11/2013
18/11/2013
28/11/2013
13/11/2013
29/11/2013
16/11/2013
26/11/2013
28/10/2013
15/11/2013
18/11/2013
28/11/2013
26/11/2013
12/11/2013
15/11/2013
15/11/2013
29/11/2013
16/11/2013
14/11/2013
20/11/2013
30/10/2013
22/11/2013
22/11/2013
21/11/2013
29/11/2013
25/10/2013
30/10/2013
28/11/2013
30/10/2013
20/11/2013
02/01/2014
05/11/2013
02/01/2014
23/11/2013
20/11/2013
18/10/2013
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§ 8
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* III
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* I
* I
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* I
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* V
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* II
* IV
* I
* I
* VIII
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§ 8
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* I
* I
§ 8
* I
* II
* VII
*
*
*
*
VII
VIII
II
XVII
*
*
*
*
*
II
I
XVII
I
III
*
*
*
*
I
I
III
I
* VI
* I
*
*
*
*
*
*
*
I
XVI
I
I
VI
XXII
VI
*
*
*
*
I
I
II
I
c/c 16
* I
* I
c/c 16
* XVII
* XVII
* I
* I
* V
c/c 16
* I
* I
* V
c/c 16
* I
* XI
* IV
*
*
*
*
*
I
I
XXII
V
I
*
*
*
*
II
V
I
V
c/c 16
* V
* I
* VIII
* V
* I
* II
* VI
* V
c/c 16
* I
* VII
c/c 16
* V
* V
* I
* V
* IX
PÁGINA 58
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* I
§ 8
PÁGINA 59
HSP0899
HSP0899
HSP0899
HSP1096
HSP1165
HSP1165
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§ 8
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24 DE JANEIRO DE 2014
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§
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PÁGINA 62
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8
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* I
* III
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c/c 16
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* V
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* V
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* I
* I
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* I
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§ 8
* VI
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* I
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* III
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PÁGINA 63
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24 DE JANEIRO DE 2014
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* I
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* I
PÁGINA 65
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PÁGINA 66
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24 DE JANEIRO DE 2014
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§ 8
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* I
* I
* VI
* V
* XVII
* XVII
* XVII
*
*
*
*
I
I
I
VII
* I
* III
* XV
* V
* I
*
*
*
*
IV
V
V
XXII
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* I
* VIII
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* X
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* XVII
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233
233
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257
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252
252
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252
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218
* I
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§
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*
§
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V
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VI
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* I
* II
* XVII
* XVII
§
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*
*
§
*
§
*
*
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*
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*
§
§
*
*
§
§
*
*
*
*
8
II
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I
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8
I
I
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X
I
VIII
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I
V
8
8
VI
VI
I
VI
* I
* II
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
EXTRATO DO TERMO DE DECRÉSCIMO DA ORDEM DE COMPRA Nº 277/2012 – DISPENSA
– CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A SANESUL E A LORENCINI RUSSO & CIA LTDA.
OBJETO: Decréscimo de preço no valor de R$ 7,25 (sete reais e vinte e cinco centavos).
PROCESSO Nº 929/2012/GELESTENA/SANESUL
DATA DE ASSINATURA: 03.01.2014
ASSINAM:
CONTRATANTE: S r. J a i r R i b e i r o d e O l i v e i r a
CONTRATADA:
Sr. Adilson Teixeira da Silva
EXTRATO DO TERMO DE DECRÉSCIMO DA O.E.S Nº 001/2011– DISPENSA – CELEBRADO
ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL E O IEL
– INSTITUTO EUVALDO LODI.
OBJETO: Decréscimo de preço no valor de R$ 1.022,00 (Mil e vinte e dois reais).
PROCESSO Nº 230/2011/GEAP/SANESUL
DATA DE ASSINATURA: 16.01.2014
ASSINAM:
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
CONTRATANTE: S r a . L u c i a n a B a r b o s a Ly r i o
CONTRATADA:
Sr. Bérgson Henrique da Silva Amarilha
EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO TA N° 01/14 – CT 278/2013
– CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A –
SANESUL E A CONEPLAN CONSTRUÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA.
OBJETO: Prorrogação de contrato por mais 45 (quarenta e cinco) dias, com término previsto para o dia 26 de fevereiro de 2014.
PROCESSO Nº 508/2013/GEOTEC/SANESUL.
DATA DE ASSINATURA: 10.01.2014.
ASSINAM:
CONTRATANTE: Sr. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. Edgar Afonso Bento
CONTRATADA:
Sr. Waldir Thomaz
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 01/13 - CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE CARACOL - MS
E A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL.
OBJETO: Encontro de contas entre a SANESUL e o MUNICÍPIO DE CARACOL/MS mediante
a execução de serviços de pavimentação asfáltica, a frio com base de bica corrida (E=15
cm e capa=4cm) tapa buraco, com fornecimento de materiais, pelo MUNICÍPIO, no total
de 360m² decorrente do corte asfáltico durante à implantação de rede de distribuição
de água e/ou rede coletora de esgoto e ligações domiciliares realizados pela SANESUL.
VALOR: A CONVENENTE se obriga a compensar os débitos correspondentes à execução
dos serviços de reposição asfáltica, conforme o valor do presente convênio que é da
ordem de R$ 23.270,40 (vinte e três mil, duzentos e setenta reais e quarenta centavos)
PRAZO: O prazo de vigência deste Convênio será até o dia 31 de dezembro de 2014,
contado a partir da data de sua assinatura.
PROCESSO: 1350/2013/ARR/GECO/SANESUL
DATA DE ASSINATURA: 22/01/2014
ASSINAM:
PREFEITURA: Sr. Manoel dos Santos Viais
SANESUL: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. Edgar Afonso Bento
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
FUNDO DE INVESTIMENTOS CULTURAIS DE MATO GROSSO DO SUL – FIC/MS
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS:
Autorizo as despesas e a emissão das Notas de Empenho aos processos dos meses de
novembro e dezembro/2013 do FUNDO DE INVESTIMENTOS CULTURAIS DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL – FIC/MS, conforme relação abaixo:
Processo: 09/625.130/2013
N.E.: 00153
Data: 05/11/2013
Favorecido: Jorge de Barros Oliveira
N.D: 33904804
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 27.200,00 (vinte e sete mil e duzentos reais).
Objeto: Cobrir despesas com a execução do projeto cultural: Estórias e Canções da
Nossa Terra – TO: 021966/2013 – Parcela Única.
Processo: 09/625.137/2013
N.E.: 00154 Data: 05/11/2013
Favorecido: Fundação Nelito Câmara
N.D: 33504106 P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 27.200,60 (vinte e sete mil e duzentos reais e sessenta centavos).
Objeto: Cobrir despesas com a execução do projeto cultural: 10º Festival de Cinema do
Vale do Ivinhema, CV: 022085/2013 – Parcela Única.
Processo: 09/625.155/2013
N.E.: 00155
Data: 05/11/2013
Favorecido: Thiago Santin Caetano
N.D: 33904804 P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Objeto: Cobrir despesas com a execução do projeto cultural: Bonito Jazz e Blues Festival
– TO: 021967/2013 – Parcela Única.
Processo: 09/625.130/2013
N.E.: 00156 Data: 05/11/2013
Favorecido: Maria da Glória de Souza Ferreira
N.D: 33904804
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Objeto: Cobrir despesas com a execução do projeto cultural: Minha Terra tem Cultura –
TO: 022077/2013 – Parcela Única.
Processo: 09/625.003/2013
N.E.: 00157 Data: 05/11/2013
Favorecido: Relação de Diárias das Unidades
N.D: 33901401
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 583,24 (quinhentos e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos).
Objeto: Cobrir despesas com acompanhamento e fiscalização da execução dos projetos
culturais: Expedição Fluvial Rota das Monções, Espetáculo Soma 11 e VII Circuito de
Bandas e Fanfarras em Coxim, Alcinópolis e Pedro Gomes/MS.
Processo: 09/625.086/2013
N.E.: 00158
Data: 05/11/2013
Favorecido: Relação de Diárias das Unidades
N.D: 33903646
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 204,12 (duzentos e quatro reais e doze centavos).
Objeto: Cobrir despesas com a execução dos projetos culturais: Espetáculo Soma
11-Circulação e VII Circuito de Bandas e Fanfarras em Alcinópolis e Pedro Gomes/MS.
Processo: 09/625.143/2013
N.E.: 00159
Data: 08/11/2013
Favorecido: Marinete da Costa Gomes Pinheiro
N.D: 33904804
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).
Objeto: Cobrir despesas com a execução do projeto cultural: A Dama do Rasqueado –
TO: 022030/2013 – Parcela Única.
Processo: 09/625.138/2013
N.E.: 00160
Data: 08/11/2013
Favorecido: Dayane Teles da Conceição
N.D: 33904804
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 22.700,00 (vinte e dois mil e setecentos reais).
Objeto: Cobrir despesas com a execução do projeto cultural: Dançar é Arte – TO: 022025
– Parcela Única.
Processo: 09/625.128/2013
N.E.: 00161
Data: 08/11/2013
Favorecido: Cassia Helena Mazzei de Campos
N.D: 33904804
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Objeto: Cobrir despesas com a execução do projeto cultural: Novos Trilhos
- TO: 022050/2013 – Parcela Única.
Processo: 09/625.051/2013
N.E.: 00162 Data: 08/11/2013
Favorecido: Associação de Cinema e Vídeo de MS
N.D: 33504106
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 49.999,00 (quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais).
Objeto: Cobrir despesas com a execução do projeto cultural: Festival Cine-Vídeo América
do Sul-Edição 1 – Falas da Imaginação – CV: 021779/2013 – 3ª Parcela.
PÁGINA 73
24 DE JANEIRO DE 2014
Processo: 09/625.122/2013
N.E.: 00163
Data: 12/11/2013
Favorecido: Marcos Oliveira da Silva
N.D: 33904804
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Objeto: Cobrir despesas com a execução do projeto cultural: Vivências da Capoeira para
Remanescentes Quilombo do Quintino – TO: 022053/2013 – Parcela Única.
Processo: 09/625.146/2013
N.E.: 00164 Data: 12/11/2013
Favorecido: Teatral Grupo de Risco
N.D: 33504106
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Objeto: Cobrir despesas com a execução do projeto cultural: Guardiões do Pantanal - CV: 022041/2013 – Parcela Única.
Processo: 09/625.003/2013
N.E.: 00165 Data: 13/11/2013
Favorecido: Relação de Diárias das Unidades
N.D: 33901401
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 1.056,56 (um mil, cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos).
Objeto: Cobrir despesas com acompanhamento e fiscalização da execução dos projetos
culturais: Semana Cultural MS em Cena-7ª Representação e Bonito Jazz & Blues Festival
em Três Lagoas e Bonito/MS.
Processo: 09/625.066/2013
N.E.: 00166
Data: 14/11/2013
Favorecido: Ana Luisa Ruas
N.D: 33904804
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 1.831,95(um mil, oitocentos e trinta e um reais e noventa e cinco centavos).
Objeto: Cobrir despesas com a execução do projeto cultural: Educando o Olhar – Ciclo
de Oficinas e Palestras – TO: 021379/2013.
Processo: 09/625.968/2013
N.E.: 00167
Data: 14/11/2013
Favorecido: Maria Teresa Garritano Dourado
N.D: 33904804
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 18.753,00 (dezoito mil, setecentos e cinquenta e três reais).
Objeto: Cobrir despesas com a execução do projeto cultural: A História Esquecida da
Guerra do Paraguai: Fome, Doenças e Penalidades – TO: 021968/2013 – Parcela Única.
Processo: 09/625.133/2013
N.E.: 00168
Data: 14/11/2013
Favorecido: Zenildo Leandro de Melo
N.D: 33904804
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 19.655,00 (dezenove mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais).
Objeto: Cobrir despesas com a execução do projeto cultural: Dramaturgia como Ponto de
Partida – Introdução à História do Teatro Brasileiro – TO: 022049/2013 – Parcela Única.
Processo: 09/625.150/2013
N.E.: 00169
Data: 14/11/2013
Favorecido: Jander Baltazar Rodrigues
N.D: 33904804
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 7.829,00 (sete mil, oitocentos e vinte e nove reais).
Objeto: Cobrir despesas com a execução do projeto cultural: Vida Nova – TO:
022024/2013 – Parcela Única.
Processo: 09/625.003/2013
N.E.: 00170 Data: 18/11/2013
Favorecido: Relação de Diárias das Unidades
N.D: 33901401
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 1.970,00 (um mil, novecentos e setenta reais).
Objeto: Cobrir despesas com acompanhamento e fiscalização da execução dos projetos
culturais: Semana Cultural-MS em Cena – 7ª Representação – Águas Atávicas, Só o
Amor é Capaz e Encontro da Música Clássica, nos Municípios de Três Lagoas, Paranaíba,
Corumbá, Bandeirantes, Sidrolândia e Ribas do Rio Pardo/MS.
Processo: 09/625.086/2013
N.E.: 00171
Data: 27/11/2013
Favorecido: Relação de Diárias das Unidades
N.D: 33903646
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 148,70 (cento e quarenta e oito reais e setenta centavos).
Objeto: Cobrir despesas com a execução dos projetos culturais: Orquestra Sinfônica de
Rio Brilhante/MS e Orquestra Municipal de Glória de Dourados/MS.
Processo: 09/625.159/2013
N.E.: 00172
Data: 28/11/2013
Favorecido: Antonio Lopes Santana
N.D: 33904804
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais).
Objeto: Cobrir despesas com a execução do projeto cultural: Documentando Corguinho
– TO: 022021/2013 – Parcela Única.
Processo: 09/625.142/2013
N.E.: 00173
Data: 28/11/2013
Favorecido: Hernandes Pereira dos Santos Júnior
N.D: 33904804
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 9.986,00 (nove mil, novecentos e oitenta e seis reais).
Objeto: Cobrir despesas com a execução do projeto cultural: I Mostra Cultural de
Fotografia Coxinense – TO: 022020/2013 – Parcela Única.
Processo: 09/625.151/2013
N.E.: 00174
Data: 28/11/2013
Favorecido: Lucilene Machado Garcia ARF
N.D: 33904804
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 13.914,00 (treze mil, novecentos e quatorze reais).
Objeto: Cobrir despesas com a execução do projeto cultural: Desertos e Outras Infinitudes
– TO: 021977/2013 – Parcela Única.
Processo: 09/625.129/2013
N.E.: 00175
Data: 28/11/2013
Favorecido: Hudson da Rocha Bonfim
N.D: 33904804
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 21.000,00 (vinte um mil reais).
Objeto: Cobrir despesas com a execução do projeto cultural: Naip – O Disco – TO:
021974/2013 - Parcela Única.
Processo: 09/625.153/2013
N.E.: 00176
Data: 28/11/2013
Favorecido: Rosangela Marçal Paes
N.D: 33904804
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).
Objeto: Cobrir despesas com a execução do projeto cultural: Festival da Canção – Canta
Costa Rica – TO: 021971/2013 – Parcela Única.
Processo: 09/625.134/2013
N.E.: 00178
Data: 29/11/2013
Favorecido: Josimar Flor de Araujo
N.D: 33904804
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 31.600,00 (trinta e um mil e seiscentos reais).
Objeto: Cobrir despesas com a execução do projeto cultural: Capoeira Inclusiva – TO:
022383/2013 – Parcela Única.
Processo: 09/625.145/2013
N.E.: 00179
Favorecido: Wagner Rondora da Silva
Data: 29/11/2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
N.D: 33904804
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 9.796,40 (nove mil, setecentos e noventa e seis reais e quarenta centavos).
Objeto: Cobrir despesas com a execução do projeto cultural: Arte Monçoeira – TO:
021414/2013 – Parcela Única.
Processo: 09/625.003/2013
N.E.: 00180 Data: 04/12/2013
Favorecido: Relação de Diárias das Unidades
N.D: 33901401
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 233,32 (duzentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos).
Objeto: Cobrir despesas com acompanhamento e fiscalização da execução do projeto
cultural: Guarani, Letras e Sonhos em Dourados/MS.
Processo: 09/625.086/2013
N.E.: 00181
Data: 04/12/2013
Favorecido: Relação de Diárias das Unidades
N.D: 33903646
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 116,66 (cento e dezesseis reais e sessenta e seis centavos).
Objeto: Cobrir despesas com acompanhamento e fiscalização do projeto cultural:
Guarani, Letras e Sonhos, em Dourados/MS.
Processo: 09/625.131/2013
N.E.: 00182
Data: 05/12/2013
Favorecido: Rose Aparecida Borges
N.D: 33904804
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 29.850,00 (vinte e nove mil, oitocentos e cinquenta reais).
Objeto: Cobrir despesas com a execução do projeto cultural: O Mito Paralelo – Edital 02
FIC/MS 2013 – TO: 021052/2013 – Parcela Única
Processo: 09/625.149/2013
N.E.: 00183
Data: 05/12/2013
Favorecido: Fundação Barbosa Rodrigues
N.D: 33504106
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Objeto: Cobrir despesas com a execução do projeto cultural: Fábrica de Sons Alternativos
– Edital 02 FIC/MS 2013 – CV: 022042/2013 – Parcela Única.
Processo: 09/625.136/2013
N.E.: 00184
Data: 05/12/2013
Favorecido: União Brasileira de Escritores de MS – UBE - MS
N.D: 33504106
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 11.388,00 (onze mil, trezentos e oitenta e oito reais).
Objeto: Cobrir despesas com a execução do projeto cultural: Revista da UBE nº 04 –
Edital 02 FIC/MS 2013 – TO: 022023/2013 – Parcela Única.
Processo: 09/625.121/2013
N.E.: 00185
Data: 05/12/2013
Favorecido: Fundação Ueze Elias Zahran
N.D: 33504106
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 27.991,00 (vinte e sete mil, novecentos e noventa e um reais).
Objeto: Cobrir despesas com a execução do projeto cultural: Orquestra Infantil Grupo
Zahran – Edital 02 FIC/MS 2013 – CV: 022022/2013 - Parcela única.
Processo: 09/625.141/2013
N.E.: 00186
Data: 05/12/2013
Favorecido: Rangel Aparecido Arguilheira Castilho
N.D: 33904804
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 14.220,00 (quatorze mil, duzentos e vinte reais).
Objeto: Cobrir despesas com a execução do projeto cultural: Primeiro – Edital 02 FIC MS
2013 – TO 022038/2013 – Parcela Única.
Processo: 09/625.135/2013
N.E.: 00187
Data: 05/12/2013
Favorecido: Araci Marques Vendramini
N.D: 33904804
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais).
Objeto: Cobrir despesas com a execução do projeto cultural: Influência do Paraguai e
Bolívia no MS – Edital 02 FIC/MS 2013 – TO: 022044/2013 – Parcela Única.
Processo: 09/625.144/2013
N.E.: 00192
Data: 11/12/2013
Favorecido: Maria do Carmo Brazil
N.D: 33904804
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 21.421,00 (vinte e um mil, quatrocentos e vinte e um reais).
Objeto: Cobrir despesas com a execução do projeto cultural: Rio Paraguai, o Mar Interno
Brasileiro – TO: 021975/2013 – Edital 02 FIC/MS – Parcela Única.
Processo: 09/625.162/2013
N.E.: 00193
Data: 11/12/2013
Favorecido: Dami Glades Maidana Baz
N.D: 33904804
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).
Objeto: Cobrir despesas com a execução do projeto cultural: Mistura Porã – TO:
022382/2013 – Edital 02 FIC/MS – Parcela Única.
Processo: 09/625.139/2013
N.E.: 00194
Data: 11/12/2013
Favorecido: Neide Fátima Bittencourt dos Santos
N.D: 33904804
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Objeto: Cobrir despesas com a execução do projeto cultural: Prêmio Onça Pintada II
Mostra Clássica de dança do MS – TO: 022439/2013 – Edital 02 FIC/MS – Parcela Única.
Processo: 09/625.147/2013
N.E.: 00195
Data: 11/12/2013
Favorecido: Isis Beatriz Anunciato
N.D: 33904804
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Objeto: Cobrir despesas com a execução do projeto cultural: Projeto Xaraés – TO:
022432/2013 – Edital 02 FIC/MS – Parcela Única.
Processo: 09/625.125/2013
N.E.: 00196
Data: 11/12/2013
Favorecido: Lucinei Santos da Silva
N.D: 33904804
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Objeto: Cobrir despesas com a execução do projeto cultural: Oficina Tuiuiú de Artesanato
Temático em Terracota do Pantanal – TO: 022440/2013 – Edital 02 FIC/MS – Parcela
Única.
Processo: 09/625.123/2013
N.E.: 00197
Data: 11/12/2013
Favorecido: Jardel Vinicius Tartari
N.D: 33904804
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 22.430,00 (vinte e dois mil, quatrocentos e trinta reais).
Objeto: Cobrir despesas com a execução do projeto cultural: Um violão entre Amigos –
TO: 021972/2013 – Edital 02 FIC/MS – Parcela Única.
Processo: 09/625.148/2013
N.E.: 00198
Data: 11/12/2013
Favorecido: Jean Augusto de Souza Stringheta
N.D: 33904804
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).
Objeto: Cobrir despesas com a execução do projeto cultural: CD Jennifer Magnética – O
Nascimento dos Planetas - TO: 022048/2013 – Edital 02 FIC/MS – Parcela Única.
PÁGINA 74
24 DE JANEIRO DE 2014
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
Processo: 09/625.126/2013
N.E.: 00199
Data: 11/12/2013
Favorecido: Tania Mara Sozza Gomes
N.D: 33904804
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Objeto: Cobrir despesas com a execução do projeto cultural: Enterro – TO: 021969/2013
– Edital 02 FIC/MS – Parcela Única.
Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339030.
Amparo Legal: Lei n. 8.666/93.
Valor: R$ 200,00 (duzentos reais)
Data de Assinatura: 20/01/2014
Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de
sua emissão.
Processo: 09/625.152/2013
N.E.: 00200
Data: 11/12/2013
Favorecido: Reynaldo Paes de Barros
N.D: 33904804
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Objeto: Cobrir despesas com a execução do projeto cultural: Matem...Os Outros – TO:
022108/2013 – Edital 02 FIC/MS – Parcela Única.
Extrato da Nota de Empenho Nº 003/2014
Processo nº 13/200111/2013
Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e IGNACIO &
LOPES LTDA - EPP.
Objeto: O objeto do presente instrumento é cobrir despesas com compra de café torrado.
Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922940000 - Fonte de
Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339030.
Amparo Legal: Lei n. 8.666/93.
Valor: R$ 438,40 (quatrocentos e trinta e oito reais e quarenta centavos)
Data de Assinatura: 20/01/2014
Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de
sua emissão.
Processo: 09/625.086/2013
N.E.: 00201
Data: 12/12/2013
Favorecido: Relação de Diárias das Unidades
N.D: 33903646
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 380,70 (trezentos e oitenta reais e setenta centavos).
Objeto: Cobrir despesas com a execução do projeto cultural: Laguna, Orquestra Municipal
de Glória de Dourados, Los Divinos Polca y Chamamé e Pensamentos de um Carteiro nos
Municípios: Guia Lopes da Laguna, Glória de Dourados, Porto Murtinho e Ponta Porã/MS.
Processo: 09/625.003/2013
N.E.: 00202
Data: 12/12/2013
Favorecido: Relação de Diárias das Unidades
N.D: 33901401
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 761,40 (setecentos e sessenta e um reais e quarenta centavos).
Objeto: Cobrir despesas com acompanhamento e fiscalização da execução dos projetos
culturais: Laguna, Orquestra Municipal de Glória de Dourados, Porto Murtinho e Ponta
Porã/MS.
Processo: 09/625.140/2013
N.E.: 00206
Data: 16/12/2013
Favorecido: Espedito Pedro da Silva
N.D: 33904804
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Objeto: Cobrir despesas com a execução do projeto cultural: O Diário de Madalena – TO:
022463/2013 – Edital 02 FIC/MS – Parcela Única.
Processo: 09/625.127/2013
N.E.: 00207
Data: 16/12/2013
Favorecido: Município de Sidrolândia
N.D: 33504106
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 21.375,00 (vinte um mil, trezentos e setenta e cinco reais).
Objeto: Cobrir despesas com a execução do projeto cultural: Viola e Diversão – CV:
022464/2013 – Edital 02 FIC/MS – Parcela Única.
Processo: 09/625.161/2013
N.E.: 00208
Data: 16/12/2013
Favorecido: Associação Cultural Santa Clara
N.D: 33504106
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
Objeto: Cobrir despesas com a execução do projeto cultural: Santa Clara – CV:
022474/2013 – Edital 02 FIC/MS – Parcela Única.
Processo: 09/625.171/2013
N.E.: 00209
Data: 16/12/2013
Favorecido: Rajiv da Costa Pedreira
N.D: 33904804
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Objeto: Cobrir despesas com a execução do projeto cultural: Frontera MS – TO:
022473/2013 – Edital 01 FIC/MS – Parcela Única.
Processo: 09/625.132/2013
N.E.: 00210
Data: 19/12/2013
Favorecido: Vera Tylde de Castro Pinto
N.D: 33904804
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 10.320,00 (dez mil, trezentos e vinte reais).
Objeto: Cobrir despesas com a execução do projeto cultural: Papel de Presente – TO:
022500/2013 – Edital 02 FIC/MS – Parcela Única.
Processo: 09/625.124/2013
N.E.: 00211
Data: 23/12/2013
Favorecido: Renan Philippi Dorta
N.D: 33904804
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 20.691,00 (vinte mil, seiscentos e noventa e um reais).
Objeto: Cobrir despesas com a execução do projeto cultural: Surfistas de Trem – Moderna
Música da Fronteira – TO: 022510/2013 – Parcela Única – Edital 02 FIC/MS.
Processo: 09/625.175/2013
N.E.: 00212
Data: 27/12/2013
Favorecido: Associação Cultural Shekinah
N.D: 33504106
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 67.950,00 (sessenta e sete mil, novecentos e cinquenta reais).
Objeto: Cobrir despesas com a execução do projeto cultural: Opus – CV: 022518/2013
– Edital 1 FIC/MS 2013 – Parcela Única.
Américo Ferreira Calheiros
Ordenador de Despesas/FICMS
FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL
Extrato da Nota de Empenho Nº 001/2014
Processo nº 13/200102/2010
Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e TAURUS
DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é cobrir despesas com consumo de combustível.
Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922940000 - Fonte de
Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339030.
Amparo Legal: Decreto 10.520/2002.
Valor: R$ 300,00 (trezentos reais)
Data de Assinatura: 20/01/2014
Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de
sua emissão.
Extrato da Nota de Empenho Nº 002/2014
Processo nº 13/200103/2013
Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e YOUSSIF AMIM
YOUSSIF - EPP.
Objeto: O objeto do presente instrumento é cobrir despesas com a compra de gás liquefeito.
Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922940000 - Fonte de
Extrato da Nota de Empenho Nº 004/2014
Processo nº 13/200098/2013
Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e ART VIDEO
LTDA-ME.
Objeto: O objeto do presente instrumento é cobrir despesas com material de escritório.
Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922940000 - Fonte de
Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339030.
Amparo Legal: Lei n. 8.666/93.
Valor: R$ 56,57 (cinquenta e seis reais e cinquenta e sete centavos)
Data de Assinatura: 20/01/2014
Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de
sua emissão.
Extrato da Nota de Empenho Nº 005/2014
Processo nº 13/200098/2013
Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e ART VIDEO
LTDA-ME.
Objeto: O objeto do presente instrumento é cobrir despesas com material de escritório.
Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922940000 - Fonte de
Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339030.
Amparo Legal: Lei n. 8.666/93.
Valor: R$ 110,60 (cento e dez reais e sessenta centavos)
Data de Assinatura: 20/01/2014
Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de
sua emissão.
Extrato da Nota de Empenho Nº 006/2014
Processo nº 13/200098/2013
Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e ZILIOTTO IND.,
ATACADO, COM. E REPRES. LTDA - ME.
Objeto: O objeto do presente instrumento é cobrir despesas com material de escritório.
Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922940000 - Fonte de
Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339030.
Amparo Legal: Lei n. 8.666/93.
Valor: R$ 25,91 (vinte e cinco reais e noventa e cinco centavos)
Data de Assinatura: 20/01/2014
Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de
sua emissão.
Extrato da Nota de Empenho Nº 007/2014
Processo nº 13/200112/2013
Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e COMERCIAL T
& C LTDA - EPP.
Objeto: O objeto do presente instrumento é cobrir despesas com copos descartáveis.
Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922940000 - Fonte de
Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339030.
Amparo Legal: Lei n. 8.666/93.
Valor: R$ 301,50 (trezentos e um reais e cinquenta centavos)
Data de Assinatura: 20/01/2014
Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de
sua emissão.
Extrato da Nota de Empenho Nº 008/2014
Processo nº 13/200009/2014
Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e LOCALIZA CAR
RENTAL S.A.
Objeto: O objeto do presente instrumento é cobrir despesas com locação de veículo
para esta Fundação.
Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922940000 - Fonte de
Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339033.
Amparo Legal: Dec. 11.676/2004.
Valor: R$ 1.640,00 (mil seiscentos e quarenta reais)
Data de Assinatura: 20/01/2014
Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de
sua emissão.
Extrato da Nota de Empenho Nº 009/2014
Processo nº 13/200007/2014
Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e OI S.A.
Objeto: O objeto do presente instrumento é cobrir despesas com serviços telefônicos.
Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922940000 - Fonte de
Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339039.
Amparo Legal: Lei n. 8.666/93.
Valor: R$ 801,00 (oitocentos e um reais)
Data de Assinatura: 21/01/2014
Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de
sua emissão.
PÁGINA 75
24 DE JANEIRO DE 2014
FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Programa Especial FUNDECT nº 20/2013 - FUNDEMS
Cadastro das Propostas Aprovadas em 2013 pelo FUNDEMS no Termo
de Cooperação SEPROTUR/FUNDECT/SEMAC 03/2012 e 09/1012
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Fundação de Apoio ao
Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul
(FUNDECT), em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo (SEPROTUR) e o Fundo Para o
Desenvolvimento das Culturas de Milho e Soja (FUNDEMS), torna público o resultados
das propostas aprovadas no programa acima citado.
Aprovados:
PROPOSTA
Calibração, Validação
e Difusão de
Tecnologias - Safra
2013/2014.
Rede de ensaios e validação de tecnologias
para as culturas de
soja e milho em Mato
Grosso do Sul
COORDENADOR
INSTITUIÇÃO
Germison Vital
Tomquelski
Fundação Chapadão
VALOR
R$ 300.000,00
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
epigrafe. 1.2. O valor do Contrato original que era de
R$ 169.200,00 (cento e sessenta e nove mil e duzentos reais), permanecerá o mesmo. 1.3. O valor global
do Contrato n.º 062/FUNSAU/2.011, somado aos dos
Termos Aditivos, permanecerá conforme planilha descritiva: CONTRATO N.º 062/FUNSAU/2.011 VALOR
TOTAL VALOR MENSAL REAJUSTE VIGÊNCIA CONTRATO
ORIGINAL (de 23/12/2.011 a 22/12/2.012) 169.200,00
14.100,00 12 MESES TERMO ADITIVO N.º 001 (de
23/12/2.012 a 22/12/2.013) 169.200,00 14.100,00
12 MESES TERMO ADITIVO N.º 002 (de 23/12/2.013 a
22/12/2.014) 169.200,00 14.100,00 12 MESES
Ordenador de Despesas:
Rudiney de Araujo Leal
Amparo Legal:
2. A alteração no presente instrumento tem por base
legal a Lei nº 8.666/93, artigo 57, inciso II.
Do Prazo:
23/12/2013 à 22/12/2014
Data de Assinatura:
20/12/2013
Assinam:
RODRIGO DE PAULA AQUINO e LUIZ ANTONIO MOREIRA DE SOUZA
FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL
Renato Roscoe
Fundação MS
Resolução C.E.E. Nº. 109/14
R$ 732.121,43
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
A Chamada na íntegra se encontra disponível no portal da FUNDECT e esclarecimentos
ou informações adicionais sobre o conteúdo desta Chamada e sobre o preenchimento
do Formulário de Propostas online no SIGFUNDECT podem ser obtidos junto à Gerência
de Projetos da Diretoria Científica da FUNDECT pelo telefone (67) 3316-6700, pelo email [email protected] ou pela ferramenta de Correio do SIGFUNDECT.
FUNDECT - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e
Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul Rua São Paulo nº 1436 - Vila Célia,
CEP: 79.010-050 - Campo Grande - MS Tel/Fax: (67) 3316-6700, E-mail: secretaria@
fundect.ms.gov.br
Campo Grande – MS 22 de janeiro de 2014.
Aprovação dos ajustes do Plano de
Trabalho – Etapa 01, do CP-SINE/2012.
O Conselho Estadual de Emprego de Mato Grosso do Sul, instituído pelo decreto
nº. 8.266/95, no uso de suas atribuições legais,
Delibera:
Art.1º - Fica aprovado os ajustes do Plano de Trabalho – Etapa 01,
do CP-SINE/2012.
Art. 2. º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Cleoni Bortolli
RETIFICO POR INCORREÇÃO A MATERIA PUBLICADA NO DOE 8578 DO DIA 17
DE DEZEMBRO DE 2013, PAG 36 REFERENTE AO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DAS
PROPOSTAS APROVADAS NO PROGRAMA ESPECIAL FUNDECT nº 23/2013 –
FUNDEMS - SHOWTEC
ONDE SE LÊ:
Programa Especial FUNDECT nº 23/2013 – FUNDEMS
Cadastro das Propostas Aprovadas em 2013 pelo FUNDEMS no Termo de
Cooperação SEPROTUR/FUNDECT/SEMAC 03/2012 e 09/1012
PROPOSTA
Showtec 2014 Inovação tecnológica nas mãos do
produtor rural.
COORDENADOR
INSTITUIÇÃO
VALOR
Renato Roscoe
Fundação MS
R$ 298.400,00
LEIA-SE:
Programa Especial FUNDECT nº 23/2013 – FUNDEMS - SHOWTEC
Cadastro das Propostas Aprovadas em 2013 pelo FUNDEMS no Termo de
Cooperação SEPROTUR/FUNDECT/SEMAC 03/2012 e 09/1012
PROPOSTA
Showtec 2014 Inovação tecnológica
nas mãos do produtor
rural.
COORDENADOR
INSTITUIÇÃO
VALOR
Renato Roscoe
Fundação MS
R$ 298.400,00
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
A Chamada na íntegra se encontra disponível no portal da FUNDECT e esclarecimentos
ou informações adicionais sobre o conteúdo desta Chamada e sobre o preenchimento do
Formulário de Propostas online no SIGFUNDECT podem ser obtidos junto à Gerência de
Projetos da Diretoria Científica da FUNDECT pelo telefone (67) 3316-6700, pelo e-mail
[email protected] ou pela ferramenta de Correio do SIGFUNDECT.
FUNDECT - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e
Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul Rua São Paulo nº 1436 - Vila Célia,
CEP: 79.010-050 - Campo Grande - MS Tel/Fax: (67) 3316-6700, E-mail: secretaria@
fundect.ms.gov.br
FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADMINISTRATIVO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO nº 21/400.170/2013
PARTES: Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul, inscrita no CNPJ sob n.º
04.808.290/0001-55, com sede em Campo Grande-MS, denominada CEDENTE e
BANCO DO BRASIL S/A, inscrito no CNPJ sob o n.º 00.000.000/2134-20, denominado
CESSIONÁRIA.
OBJETOS: Cessão de Uso para a utilização de uma área de 4 m² para a instalação de
um Terminal de Auto Atendimento do Banco do Brasil no Centro de Convenções Arquiteto
Rubens Gil de Camilo.
AMPARO LEGAL: Lei n.º 273/1981 e Lei n.º 8.666/93 com suas posteriores alterações.
VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data da sua assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 20/12/2013.
ASSINAM: NILDE CLARA DE SOUZA BENITES BRUN, inscrita no CPF sob n.º 273.362.55191, pela CEDENTE e MIGUEL FERNANDES HONÓRIO, inscrito no CPF sob nº 505.783.24920 e EDUARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 557.586.499-53 pela
CESSIONÁRIA.
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato Nº 0062/2011/FUNSAU
Nº Cadastral 153
Processo:
27/200.168/2010
Partes:
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS e NEO LINE
PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA
Objeto:
1. O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação
do prazo de vigência do Contrato nº 062/FUNSAU/2011,
por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 23/12/2013 até
22/12/2014, conforme previsão legal - Lei n. 8666/93,
art, 57, inciso II, e em conformidade com o parecer jurídico e autorização constantes do processo em
Presidente do CEE/MS
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA
Com fulcro no Art. 16 da Lei 8.666/93, o IMASUL, torna público de Empenhos autorizados pelo Ordenador de Despesas, referente a dezembro/2013.
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.054/2013
FAVORECIDO: Diárias para servidores
OBJETO: pagamento de diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01694 DATA 02/12/2013
VALOR: 630,00 (seiscentos e trinta reais).
Amparo Legal; Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.051/2013
FAVORECIDO: Diárias para servidores
OBJETO: pagamento de diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01695 DATA 02/12/2013
VALOR: 863,33 (oitocentos e sessenta e três reais, trinta e três centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.054/2013
FAVORECIDO: Diárias para servidores
OBJETO: pagamento de diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01696 DATA 02/12/2013
VALOR: 2.613,33 (dois mil e seiscentos e treze reais, trinta e três centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.054/2013
FAVORECIDO: Diárias para servidores
OBJETO: pagamento de diárias a servidores
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01697 DATA 02/12/2013
VALOR: 3.775,00 (três mil setecentos e setenta e cinco reais).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.054/2013
FAVORECIDO: Diárias para servidores
OBJETO: pagamento de diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01698 DATA 02/12/2013
VALOR: 1.750,00 (um mil setecentos e cinqüenta reais).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.054/2013
FAVORECIDO: Diárias para servidores
OBJETO: pagamento de diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01699 DATA 02/12/2013
VALOR: 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.010/2013
FAVORECIDO: Diárias para servidores militares – PMA
OBJETO: pagamento de diárias para servidores militares – PMA
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01700 DATA 02/12/2013
VALOR: 10.440,00 (dez mil quatrocentos e quarenta reais).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.064/2013
FAVORECIDO: Diárias para servidores militares – PMA
OBJETO: pagamento de diárias para servidores militares – PMA
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01701 DATA 02/12/2013
VALOR: 5.218,00 (cinco mil duzentos e dezoito reais).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.065/2013
FAVORECIDO: Diárias para servidores militares – PMA
OBJETO: pagamento de diárias para servidores militares – PMA
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01702 DATA 02/12/2013
VALOR: 6.300,00 (seis mil e trezentos reais).
PÁGINA 76
24 DE JANEIRO DE 2014
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.054/2013
FAVORECIDO: Diárias para servidores
OBJETO: pagamento de diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01703 DATA 02/12/2013
VALOR: 1.020,00 (um mil e vinte reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
OBJETO: pagamento de vale transporte
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01718 DATA 03/12/2013
VALOR: 1.000,00 (um mil reais).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.054/2013
FAVORECIDO: Diárias para servidores
OBJETO: pagamento de diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO; 2013NE01704 DATA 02/12/2013
VALOR: 2.018,33 (dois mil e dezoito reais, trinta e três centavos).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
OBJETO: pagamento de vale transporte
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01719 DATA 03/12/2013
VALOR: 100,00 (cem reais).
Amparo Legal: Lei 1.102/90
PROCESSO: 23/100.481/2013
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
OBJETO: pagamento Vencimentos de Vantagens Fixas ref. Folha de 13º salário/2013
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01705 DATA 02/12/2013
VALOR: 1.742,83 (um mil setecentos e quarenta e dois reais, oitenta e três centavos).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
OBJETO: pagamento de vale transporte
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01720 DATA 03/12/2013
VALOR: 200,00 (duzentos reais).
Amparo Legal: Lei 8.212/91 e 8.213/91
PROCESSO: 23/100.482/2013
FAVORECIDO: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
OBJETO: pagamento da Obrigação Patronal ref. Folha de 13º Salário/2013
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01706 DATA 02/12/2013
VALOR: 23.819,41 (vinte e três mil oitocentos e dezenove reais, quarenta e um centavos).
Amparo Legal: Art. 23, II, C. Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/108.567/2009
FAVORECIDO: Banco do Brasil S/A
OBJETO: pagamento de tarifas bancárias
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01721 DATA 03/12/2013
VALOR: 2.000,00 (dois mil reais).
Amparo Legal: Lei 1.102/90 e Dec. 8.213/91
PROCESSO: 23/100.484/2013
FAVORECIDO: Agencia de Previdência Social de MS
OBJETO: pagamento de Obrigação Patronal, ref. Folha de 13º salário2013
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01707 DATA 02/12/2013
VALOR: 152.005,18 (cento e cinqüenta dois mil cinco reais, dezoito centavos).
Amparo Legal: Lei 1.102/90
PROCESSO: 23/100.481/2013
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
OBJETO: pagamento de Vencimentos e Vantagens Fixas ref. Folha de 13º salário/2013
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01708 DATA 02/12/2013
VALOR: 56.191,63 (cinqüenta e seis mil cento e noventa e um reais, sessenta e três
centavos).
Amparo Legal: Lei 8.212/91 e 8.213/91
PROCESSO: 23/100.482/2013
FAVORECIDO: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
OBJETO: pagamento de Obrigação Patronal ref. Folha de 13º salário/2013
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01709 DATA 02/12/2013
VALOR: 1.400,84 (um mil quatrocentos reais, oitenta e quatro centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.261/03 e 11.658/04
PROCESSO: 23/105.214/2011
FAVORECIDO: Instituto Mirim de Campo Grande
OBJETO: pagamento de adolescentes aprendizes
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01710 DATA 03/12/2013
VALOR: 3.790,42 (três mil setecentos e noventa reais, quarenta e dois centavos).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
OBJETO: Aquisição de combustíveis para os veículos
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01711 DATA 03/12/2013
VALOR: 1.000,00 (um mil reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
OBJETO: Aquisição de combustíveis para os veículos
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01712 DATA 03/12/2013
VALOR: 7.000,00 (sete mil reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
OBJETO: Aquisição de filtros para os veículos
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01713 DATA 03/12/2013
VALOR: 200,00 (duzentos reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
OBJETO: Aquisição de filtros para os veículos
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01714 DATA 03/12/2013
VALOR: 300,00 (trezentos reais).
Amparo Legal: Art. 24, XIII, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/101.750/2010
FAVORECIDO: Conselho da Comunidade de Campo Grande
OBJETO: pagamento da limpeza e conservação do Parque do Prosa, desenvolvido pelo
Projeto/ELO
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01715 DATA 03/12/2013
VALOR: 2.844,88 (dois mil oitocentos e quarenta e quatro reais, oitenta e oito centavos).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/103.764/2012
FAVORECIDO: Total Administração de Serviços Terceirizados Ltda
OBJETO: pagamento da limpeza e conservação do Parque Estadual das Várzeas do Rio
Ivinhema
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01716 DATA 03/12/2013
VALOR: 4.000,00 (quatro mil reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
OBJETO: pagamento de manutenção e conservação dos veículos
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01717 DATA 03/12/2013
VALOR: 200,00 (duzentos reais).
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
OBJETO: Aquisição de combustíveis para os veículos
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01722 DATA 03/12/2013
VALOR: 10.000,00 (dez mil reais).
Amparo Legal: 10.520/02/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
OBJETO: Aquisição de filtros para os veículos
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01723 DATA 03/12/2013
VALOR: 2.000,00 (dois mil reais).
Amparo Legal: Art. 24, X, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/109.315/2011
FAVORECIDO: Larissa dos Santos
OBJETO: pagamento de locação de imóveis
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01724 DATA 03/12/2013
VALOR: 1.468,15 (um mil quatrocentos e sessenta e oito reais, quinze centavos).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
OBJETO: pagamento de manutenção e conservação dos veículos
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01725 DATA 03/12/2013
VALOR: 600,00 (seiscentos reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/101.431/2012
FAVORECIDO: Tec Mac Locação de Equipamentos Eireli EPP
OBJETO: pagamento de serviços de copias e reprodução de documentos.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01726 DATA 03/12/2013
VALOR: 24.079,00 (vinte e quatro mil setenta e nove reais).
Amparo Legal: Art. 24, X, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/110.099/2007
FAVORECIDO: Neide Marrani de Queiroz
OBJETO: pagamento de locação de imóveis
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01727 DATA 03/12/2013
VALOR: 528,06 (quinhentos e vinte e oito reais, seis centavos).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
OBJETO: Aquisição de combustíveis para os veículos
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01728 DATA 03/12/2013
VALOR: 8.000,00 (oito mil reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
OBJETO: pagamento de manutenção e conservação dos veículos
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01729 DATA 03/12/2013
VALOR: 100,00 (cem reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
OBJETO: pagamento de vale transporte
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01730 DATA 03/12/2013
VALOR: 200,00 (duzentos reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
OBJETO: Aquisição de combustíveis para os veículos
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01731 DATA 03/12/2013
VALOR: 7.000,00 (sete mil reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
OBJETO: pagamento de vale transporte
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01732 DATA 03/12/2013
VALOR: 160,00 (cento e sessenta reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/103.721/2010
FAVORECIDO: Joana Darc Asseio e Conservação Ltda – ME
OBJETO: pagamento de limpeza e conservação do UCCA/Laboratório/Imasul
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24 DE JANEIRO DE 2014
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01733 DATA 03/12/2013
VALOR: 4.223,36 (quatro mil duzentos e vinte e três reais, trina e seis centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/107.443/2013
FAVORECIDO: Benildo Domingos Carrer – EPP
OBJETO: pagamento de fornecimento de alimentação
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01734 DATA 03/12/2013
VALOR: 346,00 (trezentos e quarenta e seis reais).
Amparo Legal: Art. 24, Inc. X, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/104.461/2011
FAVORECIDO: Seiji Oshiro
OBJETO: pagamento de locação de imóveis
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01735 DATA 03/12/2013
VALOR: 1.879,61 (um mil oitocentos e setenta e nove reais, sessenta e um centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.261/03 e Dec. 11.658/04
PROCESSO: 23/105.214/2011
FAVORECIDO: Instituto Mirim de Campo Grande
OBJETO: pagamento de adolescentes aprendizes
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01736 DATA 03/12/2013
VALOR: 10.108,08 (dez mil cento e oito reais, oito centavos).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/106.874/2009
FAVORECIDO: Guatos Comércio e Serviços Ltda
OBJETO: pagamento de limpeza e conservação dos bens imóveis do Imasul
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01737 DATA 03/12/2013
VALOR: 19.799,51 (dezenove mil setecentos e noventa e nove reais, cinqüenta e um
centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/100.713/2013
FAVORECIDO: G.T.R. Comercial Ltda - ME
OBJETO: Aquisição de alimentos para animais
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01738 DATA 03/12/2013
VALOR: 12.690,38 (doze mil seiscentos e noventa reais, trinta e oito centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/107.287/2013
FAVORECIDO: I. A. Campagna Junior e Cia Ltda
OBJETO: Aquisição de materiais de copa e cozinha
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01739 DATA 03/12/2013
VALOR: 12,40 (doze reais e quarenta centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/107.287/2013
FAVORECIDO: I. A. Campagna Junior e Cia Ltda
OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01739 DATA 03/12/2013
VALOR: 133,65 (cento e trinta e três reais, sessenta e cinco centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 w Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/107.287/2013
FAVORECIDO: Youssif Amim Youssif
OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01740 DATA 03/12/2013
VALOR: 52,00 (cinqüenta e dois reais).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/107.287/2013
FAVORECIDO: Comercial T & C Ltda – EPP
OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01741 DATA 03/12/2013
VALOR: 89,00 (oitenta e nove reais).
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
Amparo Legal: Art. 24, XIII, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/101.750/2010
FAVORECIDO: Conselho da Comunidade de Campo Grande
OBJETO: pagamento da limpeza e conservação do CRAS, desenvolvido pelo Projeto/Elo
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01748 DATA 04/12/2013
VALOR: 3.754,41 (três mil setecentos e cinqüenta e quatro reais, quarenta e um centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.261/03 e 11.658/04
PROCESSO: 23/104.028/2011
FAVORECIDO: Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária
OBJETO: pagamento de adolescentes aprendizes
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01749 DATA 04/12/2013
VALOR: 2.034,99 (dois mil e trinta e quatro reais, noventa e nove centavos).
Amparo Legal: CAPUT, Art. 25, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/100.442/2012
FAVORECIDO: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
OBJETO: pagamento de serviços de comunicação em geral
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01753 DATA 04/12/2013
VALOR: 12.000,00 (doze mil reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
OBJETO: Aquisição de óleos lubrificantes para os veículos
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01754 DATA 04/12/2013
VALOR: 300,00 (trezentos reais).
Amparo Legal: Art. 24, XVIII, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/101.750/2010
FAVORECIDO: Conselho da Comunidade de Campo Grande
OBJETO: pagamento da limpeza e conservação no Parque das Nações Indígenas, desenvolvimento pelo Projeto/Elo
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01755 DATA 05/12/2013
VALOR: 11.568,00 (onze mil quinhentos e sessenta e oito reais).
Amparo Legal: Lei 1.102/90
PROCESSO: 23/100.481/2013
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
OBJETO: pagamento de Vencimentos e Vantagens Fixas, ref. Folha 13º salário/2013
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01756 DATA 05/12/2013
VALOR: 1.004.764,44 (um milhão quatro mil setecentos e sessenta e quatro reais, quarenta e quatro centavos).
Amparo Legal: Lei 3.150/05 e Art. 117
PROCESSO: 23/100.484/2013
FAVORECIDO: Agencia de Previdência Social de MS
OBJETO: pagamento de Contribuições Suplementares ao Ageprev, Art. 117, ref. Folha
de 13º salário/2013
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01757 DATA 05/12/2013
VALOR: 10.900,83 (dez mil novecentos reais, oitenta e três centavos).
Amparo Legal: Lei 3.150/05 e Art. 122
PROCESSO: 23/100.484/2013
FAVORECIDO: Agencia de Previdência Social de MS
OBJETO: pagamento da contribuição ao Ageprev, cota 20%, ref. Folha de 13º salário/2013
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01758 DATA 05/12/2013
VALOR: 7.226,20 (sete mil duzentos e vinte e seis reais, vinte centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/106.323/2013
FAVORECIDO: Art Vídeo Ltda – ME
OBJETO: Aquisição de materiais de expediente
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01759 DATA 06/12/2013
VALOR: 830,68 (oitocentos e trinta reais, sessenta e oito centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/106.322/2013
FAVORECIDO: Criar Êxitos Comércio e Serviços Ltda – EPP
OBJETO: Aquisição de materiais de expediente
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01742 DATA 03/12/2013
VALOR: 63,25 (sessenta e três reais, vinte e cinco centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/106.323/2013
FAVORECIDO: I. A. Campagna Junior E Cia Ltda
OBJETO: Aquisição de materiais de expediente
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01760 DATA 06/12/2013
VALOR: 79,20 (setenta e nove reais, vinte centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/105.160/2013
FAVORECIDO: Byanka Danyella Toroco dos Santos – ME
OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01743 DATA 03/12/2013
VALOR: 419,70 (quatrocentos e dezenove reais, setenta centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/106.323/2013
FAVORECIDO: G.T.R. Comercial Ltda – ME
OBJETO: Aquisição de materiais de expediente
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01761 DATA 06/12/2013
VALOR: 276,50 (duzentos e setenta e seis reais, cinqüenta centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/103.660/2013
FAVORECIDO: Youssif Amim Youssif
OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01744 DATA 03/12/2013
VALOR: 229,00 (duzentos e vinte e nove reais).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/106.323/2013
FAVORECIDO: Criar Êxitos Comércio e Serviços Ltda – EPP
OBJETO: Aquisição de materiais de expediente
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01762 DATA 06/12/2013
VALOR: 99,50 (noventa e nove reais, cinqüenta centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/103.660/2013
FAVORECIDO: Comercial T & C Ltda – EPP
OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01745 DATA 03/12/2013
VALOR: 177,00 (cento e setenta e sete reais).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/106.323/2013
FAVORECIDO: Ziliotto Ind. Atacado, Com. e Representações Ltda – ME
OBJETO: Aquisição de materiais de expediente
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01763 DATA 06/12/2013
VALOR: 169,40 (cento e sessenta e nove reais, quarenta centavos).
Amparo Legal: DEc. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/103.660/2013
FAVORECIDO: I. A. Campagna Junior E Cia Ltda
OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01746 DATA 03/12/2013
VALOR: 110,50 (cento e dez reais, cinqüenta centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.054/2013
FAVORECIDO: Diárias para servidores
OBJETO: pagamento de diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01764 DATA 06/12/2013
VALOR: 14.914,50 (quatorze mil novecentos e quatorze reais, cinqüenta centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/103.660/2013
FAVORECIDO: Ignácio & Lopes Ltda – EPP
OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01747 DATA 03/12/2013
VALOR: 144,00 (cento e quarenta e quatro reais).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/105.690/2013
FAVORECIDO: Art Vídeo Ltda – ME
OBJETO: Aquisição de materiais de expediente
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01765 DATA 06/12/2013
VALOR: 292,40 (duzentos e noventa e dois reais, quarenta centavos).
PÁGINA 78
24 DE JANEIRO DE 2014
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/105.690/2013
FAVORECIDO: G.T.R. Comercial Ltda – ME
OBJETO: Aquisição de materiais de expediente
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01766 DATA 06/12/2013
VALOR: 165,90 (cento e sessenta e cinco reais, noventa centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/105.690/2013
FAVORCIDO: Criar Êxitos Comércio e Serviços Ltda – EPP
OBJETO: Aquisição de materiais de expediente
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01767 DATA 06/12/2013
VALOR: 291,02 (duzentos e noventa e um reais, dois centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/107.309/2013
FAVORECIDO: Youssif Amim Youssif
OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01768 DATA 06/12/2013
VALOR: 1.144,00 (um mil cento e quarenta e quatro reais).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/107.309/2013
FAVORECIDO: Embutidos Tradição Ltda – ME
OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01769 DATA 06/12/2013
VALOR: 280,80 (duzentos e oitenta reais, oitenta centavos).
Amparo Legal: De. 11.759/04 Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/107.309/2013
FAVORECIDO: MIT Indústria e Comércio de Carnes e Embalagens Ltda
OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01770 DATA 06/12/2013
VALOR: 1.564,00 (um mil quinhentos e sessenta e quatro reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
OBJETO: Aquisição de óleos lubrificantes para os veículos
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01783 DATA 09/12/2013
VALOR: 100,00 (cem reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
OBJETO: Aquisição de óleos lubrificantes para os veículos
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01784 DATA 09/12/2013
VALOR: 2.000,00 (dois mil reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
OBJETO: Aquisição de óleos lubrificantes para os veículos
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01785 DATA 09/12/2013
VALOR: 300,00 (trezentos reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/102.245/2013
FAVORECIDO: Oliveira E Sanches Ltda – EPP
OBJETO: Aquisição de maquinas e equipamentos gráficos
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01786 DATA 09/12/2013
VALOR: 2.730,00 (dois mil setecentos e trinta reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/102.246/2013
FAVORECIDO: Severo & Franco Importação Ltda
OBJETO: Aquisição de materiais de proteção e segurança
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01787 DATA 09/12/2013
VALOR: 4.399,20 (quatro mil trezentos e noventa e nove reais, vinte centavos).
Amparo Legal: Lei Federal 8.666/93 e Lei Complementar 123/06
PROCESSO: 23/104.703/2012
FAVORECIDO: FAPEC – Fundação de AP. a Pesquisa e ao Ensino e Cultura
OBJETO: pagamento de Assessoria e Consultoria Técnica - Pessoa Jurídica
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01788 DATA 09/12/2013
VALOR: 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/103.832/2013
FAVORECIDO: Condor Turismo Ltda
OBJETO: pagamento de passagens aéreas
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01794 DATA 09/12/2013
VALOR: 1.200,00 (um mil e duzentos reais).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.054/2013
FAVORECIDO: Diárias para servidores
OBJETO: pagamento de diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01795 DATA 09/12/2013
VALOR: 9.337,50 (nove mil trezentos e trina e sete reais, cinqüenta centavos).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
OBJETO: Aquisição de óleos lubrificantes para os veículos
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01798 DATA 10/12/2013
VALOR: 300,00 (trezentos reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/105.775/2012
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
OBJETO: Aquisição de peças e acessórios para manutenção e conservação dos veículos
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01799 DATA 10/12/2013
VALOR: 1.365,00 (um mil trezentos e sessenta e cinco reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/105.775/2012
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
OBJETO: pagamento de serviços de manutenção e conservação dos veículos
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01800 DATA 10/12/2013
VALOR: 836,00 (oitocentos e trinta e seis reais).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.054/2013
FAVORECIDO: Diárias para servidores
OBJETO: pagamento de diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01801 DATA 10/12/2013
VALOR: 2.613,33 (dois mil seiscentos e treze reais, trinta e três centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.054/2013
FAVORECIDO: Diárias para servidores
OBJETO: pagamento de diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01802 DATA 10/12/2013
VALOR: 3.775,00 (três mil setecentos e setenta e cinco reais).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.054/2013
FAVORECIDO: Diárias para servidores
OBJETO: pagamento de diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01803 DATA 10/12/2013
VALOR: 2.680,33 (dois mil seiscentos e oitenta reais, trinta e três centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.054/2013
FAVORECIDO: Diárias para servidores
OBJETO: pagamento de diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01804 DATA 10/12/2013
VALOR: 1.020,00 (um mil e vinte reais).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.054/2013
FAVORECIDO: Diárias para servidores
OBJETO: pagamento de diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01805 DATA 10/12/2013
VALOR: 2.018,33 (dois mil dezoito reais, trinta e três centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.054/2013
FAVORECIDO: Diárias para servidores
OBJETO: pagamento de diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01806 DATA 10/12/2013
VALOR: 193,83 (cento e noventa e três reais, oitenta e três centavos).
Amparo Legal: dec. 11.759/04 Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/103.832/2013
FAVORECIDO: Condor Turismo Ltda
OBJETO: pagamento de passagens aéreas
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01807 DATA 10/12/2013
VALOR: 2.000,00 (dois mil reais).
Amparo Legal: CAPUT, Art. 25, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/100.442/2012
FAVORECIDO: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
OBJETO: pagamento de serviços de comunicação em geral
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01808 DATA 11/12/2013
VALOR: 12.000,00 (doze mil reais).
Amparo Legal: Art. 24, XVIII, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/101.750/2010
FAVORECIDO: Conselho da Comunidade de Campo Grande
OBJETO: pagamento da limpeza e conservação do Parque das Nações Indígenas, desenvolvido pelo Projeto/ELO
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01809 DATA 11/12/2013
VALOR: 47.904,33 (quarenta e sete mil novecentos e quatro reais, trinta e três centavos).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
OBJETO: Aquisição de combustíveis para os veículos
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01810 DATA 11/12/2013
VALOR: 10.000,00 (dez mil reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/105.775/2012
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
OBJETO: Aquisição de peças e acessórios para manutenção e conservação dos veículos
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01811 DATA 11/12/2013
VALOR: 179,00 (cento e setenta e nove reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/105.775/2012
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
OBJETO: pagamento de serviços de manutenção e conservação dos veículos
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01812 DATA 11/12/2013
VALOR: 252,00 (duzentos e cinqüenta e dois reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/105.775/2012
FAVORECIDO: S. H. Informática S.A
OBJETO: Aquisição de peças e acessórios para manutenção e conservação dos veículos
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01813 DATA 11/12/2013
VALOR: 408,00 (quatrocentos e oito reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/105.775/2012
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
OBJETO: pagamento de serviços de manutenção e conservação dos veículos
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01814 DATA 11/12/2013
VALOR: 142,00 (cento e quarenta e dois reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/104.812/2012
FAVORECIDO: Capilé Comércio e Tecnologia Ltda – EPP
OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Processamentos de Dados
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01816 DATA 11/12/2013
VALOR: 6.030,00 (seis mil e trinta reais).
PÁGINA 79
24 DE JANEIRO DE 2014
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/104.812/2012
FAVORECIDO: Capilé Comércio e Tecnologia Ltda – EPP
OBJETO: Aquisição de materiais de processamento de dados
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01816 DATA 11/12/2013
VALOR: 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais).
Amparo Legal: Lei 1.102/90
PROCESSO: 23/100.481/2013
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
OBJETO: pagamento de Vencimentos e Vantagens Fixas, ref. Folha de 13º salário/2013
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01817 DATA 11/12/2013
VALOR: 400,00 (quatrocentos reais).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/103.832/2013
FAVORECIDO: Condor Turismo Ltda
OBJETO: pagamento de passagens aéreas
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01818 DATA 11/12/2013
VALOR: 1.000,00 (um mil reais).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/107.442/2012
FAVORECIDO: Certisign Certificadora Digital S/A
OBJETO: Aquisição de materiais de processamento de dados
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01819 DATA 12/12/2013
VALOR: 70,00 (setenta reais).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/107.442/2013
FAVORECIDO: Certisign Certificado Digital S/A
OBJETO: pagamento de manutenção e conservação de máquinas e equipamentos
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01820 DATA 12/12/2013
VALOR: 200,00 (duzentos reais).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.010/2013
FAVORECIDO: Diárias para servidores militares – PMA
OBJETO: pagamento de diárias para servidores militares – PMA
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01821 DATA 12/12/2013
VALOR: 10.440,00 (dez mil quatrocentos e quarenta reais).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.064/2013
FAVORECIDO: Diárias para servidores militares – PMA
OBJETO: pagamento de diárias para servidores militares – PMA
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01822 DATA 12/12/2013
VALOR: 5.218,00 (cinco mil duzentos e dezoito reais).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.065/2013
FAVORECIDO: Diárias para servidores militares – PMA
OBJETO: pagamento de diárias para servidores militares – PMA
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01823 DATA 12/12/2013
VALOR: 6.300,00 (seis mil e trezentos reais).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.054/2013
FAVORECIDO: Diárias para servidores
OBJETO: pagamento de diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01833 DATA 13/12/2013
VALOR: 3.775,00 (três mil setecentos e setenta e cinco reais).
Amparo Legal: Dec. 4.050/2001
PROCESSO: 23/100.735/2013
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
OBJETO: pagamento de pessoal, requisitados de outros órgãos, ref. Nov/Dez//2013
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01834 DATA 13/12/2013
VALOR: 19.180,99 (dezenove mil cento e oitenta reais, noventa e nove centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/105.216/2013
FAVORECIDO: Embutidos Tradição Ltda – ME
OBJETO: Aquisição de alimentos para os animais
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01835 DATA 13/12/2013
VALOR; 1.755,00 (um mil setecentos e cinqüenta e cinco reais).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/105.216/2013
FAVORECIDO: MIT Indústria e Comércio de Carnes e Embalagens Ltda
OBJETO: Aquisição de alimentos para os animais
NOTA DE MPENHO: 2013NE01836 DATA 13/12/21013
VALOR: 6.640,00 (seis mil seiscentos e quarenta reais).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/104.569/2013
FAVORECIDO: Tavares e Soares Ltda – ME
OBJETO: Aquisição de alimentos para os animais
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01837 DATA 13/12/2013
VALOR: 17.779,90 (dezessete mil setecentos e setenta e nove reais, noventa centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/100.713/2013
FAVORECIDO: G.T.R. Comercial Ltda – ME
OBJETO: Aquisição de alimentos para os animais
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01838 DATA 13/12/2013
VALOR: 13.855,07 (treze mil oitocentos e cinqüenta e cinco reais, sete centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/100.713/2013
FAVORECIDO: G.T.R. Comercial Ltda – ME
OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01838 DATA 13/12/2013
VALOR: 1.843,50 (um mil oitocentos e quarenta e três reais, cinqüenta centavos).
Amparo Legal: Lei 8.212/91 e 8.213/91
PROCESSO: 23/100.482/2013
FAVORECIDO: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
OBJETO: pagamento de Obrigação Patronal ref. Folha 13º salário/2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01855 DATA 16/12/2013
VALOR: 1,00 (um real).
Amparo Legal: Lei C 08/70 e 26/75
PROCESSO: 23/100.088/2013
FAVORECIDO: PASEP
OBJETO: pagamento de contribuição ao PASEP
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01856 DATA 16/12/2013
VALOR: 4.968,02 (quatro mil novecentos e sessenta e oito reais, dois centavos).
Amparo Legal: Lei C 08/70 e 26/75
PROCESSO: 23/100.063/2013
FAVORECIDO: PASEP
OBJETO: pagamento de contribuição ao PASEP
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01857 DATA 16/12/2013
VALOR: 23.014,31 (vinte e três mil e quatorze reais, trinta e um centavos).
Amparo Legal: Lei C 08/70 e 26/75
PROCESSO: 23/100.087/2013
FAVORECIDO: PASEP
OBJETO: pagamento de contribuição ao PASEP
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01858 DATA 16/12/2013
VALOR: 32.245,55 (trinta e dois mil duzentos e quarenta e cinco reais, cinqüenta e cinco
centavos).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/105.775/2012
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
OBJETO: Aquisição de peças e acessórios para manutenção e conservação dos veículos
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01859 DATA 16/12/2013
VALOR: 300,00 (trezentos reais).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/105.914/2013
FAVORECIDO: Comercial T & C Ltda
OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01860 DATA 16/12/2013
VALOR: 100,50 (cem reais, cinqüenta centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/107.010/2013
FAVORECIDO: Mega Comércio de Produtos Hospitalares Ltda – ME
OBJETO: Aquisição de materiais hospitalares
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01861 DATA 16/12/2013
VALOR: 1.649,50 (um mil seiscentos e quarenta e nove reais, cinqüenta centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/107.011/2013
FAVORECIDO: Mega Comércio de Produtos Hospitalares Ltda – ME
OBJETO: Aquisição de materiais hospitalares
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01862 DATA 16/12/2013
VALOR: 306,50 (trezentos e seis reais, cinqüenta centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/107.475/2013
FAVORECIDO: Youssif Amim Youssif
OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01863 DATA 17/12/2013
VALOR: 206,25 (duzentos e seis reais, vinte e cinco centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/107.475/2013
FAVORECIDO: Comercial T & C Ltda – EPP
OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01864 DATA 17/12/2013
VALOR: 479,00 (quatrocentos e setenta e nove reais).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/107.475/2013
FAVORECIDO: Ignácio & Lopes Ltda – EPP
OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01865 DATA 17/12/2013
VALOR: 301,10 (trezentos e um reais, dez centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/107.288/2013
FAVORECIDO: Youssif Amim Youssif
OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01866 DATA 17/12/2013
VALOR: 145,50 (cento e quarenta e cinco reais, cinqüenta centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/107.288/2013
FAVORECIDO: Comercial T & C Ltda – EPP
OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01867 DATA 17/12/2013
VALOR: 712,50 (setecentos e doze reais, cinqüenta centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/107.288/2013
FAVORECIDO: Ignácio & Lopes Ltda – EPP
OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01868 DATA 17/12/2013
VALOR: 579,00 (quinhentos setenta e nove reais).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/107.381/2013
FAVORECIDO: G.T.R. Comercial Ltda – ME
OBJETO: Aquisição de materiais de expediente
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01869 DATA 17/12/2013
VALOR: 553,00 (quinhentos e cinqüenta e três reais).
Amparo Legal: Art. 25, CAPUT, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/103.821/2009
FAVORECIDO: Assetur – Assoc. das Empresas de Transporte Coletivo
OBJETO: pagamento de vale transporte
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01870 DATA 17/12/2013
VALOR: 1.177,20 (um mil cento e setenta e sete reais, vinte centavos).
PÁGINA 80
24 DE JANEIRO DE 2014
Amparo Legal: Art. 25, CAPUT, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/103.821/2009
FAVORECIDO: Assetur – Assoc. das Empresas de Transporte Coletivo
OBJETO: pagamento de outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01871 DATA 17/12/2013
VALOR: 70,63 (setenta reais, sessenta e três centavos).
Amparo Legal: Art. 25, CAPUT, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/103.821/2009
FAVORECIDO: Assetur – Assoc. das Empresas de Transporte Coletivo
OBJETO: pagamento de vale transporte
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01872 DATA 17/12/2013
VALOR: 170,10 (cento e setenta reais, dez centavos).
Amparo Legal: Art. 25, CAPUT, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/103.821/2009
FAVORECIDO: Assetur – Assoc. das Empresas de Transporte Coletivo
OBJETO: pagamento de outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01873 DATA 17/12/2013
VALOR: 10,20 (dez reais, vinte centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/107.492/2013
FAVORECIDO: Comercial T & C Ltda – EPP
OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01878 DATA 18/12/2013
VALOR: 619,00 (seiscentos e dezenove reais).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/107.492/2013
FAVORECIDO: I. A. Campagna Junior E Cia ltda
OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01879 DATA 18/12/2013
VALOR: 146,55 (cento e quarenta e seis reais, cinqüenta e cinco centavos).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/104.888/2013
FAVORECIDO: Comercial T & C Ltda – EPP
OBJETO: Aquisição de embarcações
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01884 DATA 19/12/2013
VALOR: 14.008,00 (quatorze mil e oito reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/104.888/2013
FAVORECIDO: I. A. Campagna Junior E Cia. Ltda
OBJETO: Aquisição de embarcações
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01885 DATA 19/12/2013
VALOR: 31.226,85 (trinta e um mil duzentos e vinte e seis reais, oitenta e cinco centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/107.442/2013
FAVORECIDO: Certisign Certificadora Digital S/A
OBJETO: Aquisição de materiais de processamentos de dados
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01886 DATA 19/12/2013
VALOR: 70,00 (setenta reais).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/107.442/2013
FAVORECIDO: Certisign Certificadora Digital S/A
OBJETO: pagamento de locação de softwares
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01887 DATA 19/12/2013
VALOR: 200,00 (duzentos reais).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/106.325/2013
FAVORECIDO: Youssif Amim Youssif
OBJETO: Aquisição de materiais de copa e cozinha
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01888 DATA 20/12/2013
VALOR: 258,00 (duzentos e cinqüenta e oito reais).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/102.253/2013
FAVORECIDO: I. A. Campagna Junior E Cia. Ltda
OBJETO: Aquisição de materiais de copa e cozinha
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01889 DATA 20/12/2013
VALOR: 179,28 (cento e setenta e nove reais, vinte e oito centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/107.772/2013
FAVORECIDO: Riaj Comercial Ltda
OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01890 DATA 20/12/2013
VALOR: 217,00 (duzentos e dezessete reais).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/107.772/2013
FAVORECIDO: I. A. Campagna Junior E Cia. Ltda
OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01890 DATA 20/12/2013
VALOR: 149,31 (cento e quarenta e nove reais, e trinta um centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/107.772/2013
FAVORECIDO: Ignácio & Lopes Ltda – EPP
OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01892 DATA 20/12/2013
VALOR: 261,50 (duzentos e sessenta e um reais, cinqüenta centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/107.772/2013
FAVORECIDO: Frontal Comercial Eireli – EPP
OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01893 DATA 20/12/2013
VALOR: 300,00 (trezentos reais).
Amparo Legal: 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/107.772/2013
FAVORECIDO: Byanka Danyella Taroco dos Santos – ME
OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01894 DATA 20/12/2013
VALOR: 242,60 (duzentos e quarenta e dois reais, sessenta centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/107.771/2013
FAVORECIDO: I. A. Campagna Junior E Cia. Ltda
OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01895 DATA 20/12/2013
VALOR: 63,99 (sessenta e três reais, noventa e nove centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/107.771/2013
FAVORECIDO: Frontal Comercial Eireli – EPP
OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01896 DATA 20/12/2013
VALOR: 180,00 (cento e oitenta reais).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e lei 8.666/93
PROCESSO: 23/107.771/2013
FAVORECIDO: Byanka Danyella Taroco dos Santos – ME
OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01897 DATA 20/12/2013
VALOR: 127,60 (cento e vinte e sete reais, sessenta centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/102.076/2013
FAVORECIDO: I. A. Campagna Junior E Cia. Ltda
OBJETO: Aquisição de materiais de copa e cozinha
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01898 DATA 20/12/2013
VALOR: 498,00 (quatrocentos e noventa e oito reais).
Amparo Legal: Lei 3.102/90
PROCESSO: 23/100.481/2013
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
OBJETO: pagamento de Vencimentos e Vantagens Fixas, ref. Folha de dezembro/2013
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01907 DATA 23/12/2013
VALOR: 960,00 (novecentos e sessenta reais).
Amparo Legal: Lei 1.102/90
PROCESSO: 23/100.481/2013
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
OBJETO: pagamento de Vencimentos e Vantagens Fixas, ref. Folha de dezembro/2013
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01908 DATA 23/12/2013
VALOR: 880.255,98 (oitocentos e oitenta mil duzentos e cinqüenta e cinco reais, noventa
e oito centavos).
Amparo Legal: Lei 1.102/90
PROCESSO: 23/100.481/2013
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
OBJETO: pagamento de Vencimentos e Vantagens fixas, ref. Folha dezembro/2013
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01909 DATA 23/12/2013
VALOR: 7.146,08 (sete mil cento e quarenta e seis reais, oito centavos).
Amparo Legal: Lei 1.102/90
PROCESSO: 23/100.481/2013
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
OBJETO: pagamento de Vencimentos e Vantagens Fixas, ref. Folha de dezembro/2013
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01910 DATA 23/12/2013
VALOR: 3.088,29 (três mil oitenta e oito reais, vinte e nove centavos).
Amparo Legal: Lei 1.102/90
PROCESSO: 23/100.481/2013
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
OBJETO: pagamento de Vencimentos e Vantagens Fixas, ref. Folha de dezembro/2013
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01911 DATA 23/12/2013
VALOR: 25.728,75 (vinte e cinco mil setecentos e vinte e oito reais, setenta e cinco
centavos).
Amparo Legal: Lei 1.102/90
PROCESSO: 23/100.481/2013
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
OBJETO: pagamento de Vencimentos e Vantagens Fixas, ref. Folha de dezembro/2013
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01912 DATA 23/12/2013
VALOR: 85.101,47 (oitenta e cinco mil cento e um reais, quarenta e sete centavos).
Amparo Legal: Lei 1.102/90
PROCESSO: 23/100.481/2013
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
OBJETO: pagamento de Vencimentos e Vantagens Fixas, ref. Folha de dezembro/2013
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01913 DATA 23/12/2013
VALOR: 343,65 (trezentos e quarenta e três reais sessenta e cinco centavos).
Amparo Legal: Lei 8.212/91 e 8.213/91
PROCESSO: 23/100.482/2013
FAVORECIDO: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
OBJETO: pagamento da Obrigação Patronal, ref. Folha dezembro/2013
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01914 DATA 23/12/2013
VALOR: 27.099,69 (vinte e sete mil noventa e nove reais, sessenta e nove centavos).
Amparo Legal: Dec. 10.229/01
PROCESSO: 23/100.483/2013
FAVORECIDO: CASSEMS – Caixa Assistência dos Servidores de MS
OBJETO: pagamento da Obrigação Patronal, ref. Folha dezembro/2013
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01915 DATA 23/12/2013
VALOR: 21.266,29 (vinte e um mil duzentos e sessenta e seis reais, vinte e nove centavos).
Amparo Legal: Lei 1.102/90
PROCESSO: 23/100.481/2013
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
OBJETO: pagamento de Vencimentos e Vantagens Fixas, ref. Folha dezembro/2013
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01916 DATA 23/12/2013
VALOR: 139.113,27 (cento e trinta e nove mil cento e treze reais, vinte e sete centavos).
Amparo Legal: Lei 1.102/90 e Dec. 8.213/91
PROCESSO: 23/100.484/2013
FAVORECIDO: Agencia de Previdência Social de MS
OBJETO: pagamento da Obrigação Patronal, ref. Folha dezembro/2013
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01917 DATA 23/12/2013
VALOR: 153.012,46 (cento e cinqüenta e três mil doze reais, quarenta e seis centavos).
PÁGINA 81
24 DE JANEIRO DE 2014
Amparo Legal: Lei 3.150/05 e Art. 117
PROCESSO: 23/100.484/2013
FAVORECIDO: Agencia de Previdência Social de MS
OBJETO: pagamento da Obrigação Patronal, contribuição ao Ageprev, Art. 117, ref. Folha
dezembro/2013
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01918 DATA 23/12/2013
VALOR: 13.904,50 (treze mil novecentos e quatro reais, cinqüenta centavos).
Amparo Legal: Lei 3.150/05, Art. 122
PROCESSO: 23/100.484/2013
FAVORECIDO: Agencia de Previdência Social de MS
OBJETO: pagamento da contribuição da cota de 20%, Art. 122, ref. Dezembro/2013
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01919 DATA 23/12/2013
VALOR: 9.007,56 (nove mil sete reais, cinqüenta e seis centavos).
Amparo Legal: Lei 1.102/90
PROCESSO: 23/100.481/2013
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
OBJETO: pagamento de Vencimentos e Vantagens Fixas, ref. Folha dezembro/2013
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01920 DATA 23/12/2013
VALOR: 4.459,35 (quatro mil quatrocentos e cinqüenta e nove reais, trinta e cinco centavos).
Amparo Legal: Lei 1.102/90
PROCESSO: 23/100.481/2013
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
OBJETO: pagamento de Vencimentos e Vantagens Fixas, ref. Folha dezembro/2013
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01921 DATA 23/12/2013
VALOR: 2.219,29 (dois mil duzentos e dezenove reais, vinte e nove centavos).
Amparo Legal: Lei 8.212/91 e 8.213/91
PROCESSO: 23/100.482/2013
FAVORECID O: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
OBJETO: pagamento da Obrigação Patronal, ref. Folha dezembro/2013
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01922 DATA 23/12/2013
VALOR: 1.866,88 (um mil oitocentos e sessenta e seis reais, oitenta e oito centavos).
Amparo Legal: Dec. 10.229/01
PROCESSO: 23/100.483/2013
FAVORECIDO: CASSEMS – Caixa Assistência Dos Servidores de MS
OBJETO: pagamento da Obrigação Patronal, ref. Folha dezembro/2013
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01923 DATA 23/12/2013
VALOR: 233,47 (duzentos e trinta e três reais, quarenta e sete centavos).
Amparo Legal: Art.II, Dec.13.255/11
PROCESSO: 23/100.481/2013
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
OBJETO: pagamento de Vencimentos e Vantagens Fixas, ref. Folha dezembro/2013
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01924 DATA 23/12/2013
VALOR: 51.734,99 (cinqüenta e um mil setecentos e trinta e quatro reais, noventa e
nove centavos).
Amparo Legal: Art. 24, Inc. V, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/105.323/2013
FAVORECIDO: Uberfort Náutica Ltda
OBJETO: Aquisições de embarcações
NOTA DE EMPENHO; 2013NE01925 DATA 23/12/2013
VALOR: 22.800,00 (vinte e dois mil oitocentos reais).
Campo Grande, 20 de janeiro 2014.
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Diretor Presidente do IMASUL
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA
Autorizo à anulação das Notas de Empenhos, referente aos Processos abaixo relacionados:
Amparo Legal: Art. 24, XVIII, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/101.750/2010
FAVORECIDO: Conselho da Comunidade de Campo Grande
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01750 DATA 04/12/2013
VALOR: 13.531,52 (treze mil quinhentos e trinta e um reais, cinqüenta e dois centavos).
Amparo Legal: Art. 24, XIII, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/101.750/2010
FAVORECIDO: Conselho da Comunidade de Campo Grande
NOTA DE EMEPNHO: 2013NE01751 DATA 04/12/2013
VALOR: 648,45 (seiscentos e quarenta e oito reais, quarenta e cinco centavos).
Amparo Legal: Art. 24, XIII, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/101.750/2010
FAVORECIDO: Conselho da Comunidade de Campo Grande
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01752 DATA 04/12/2013
VALOR: 855,38 (oitocentos e cinqüenta e cinco reais, trinta e oito centavos).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/105.775/2012
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01771 DATA 09/12/2013
VALOR: 100,00 (cem reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/105.775/2012
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01772 DATA 09/12/2013
VALOR: 100,00 (cem reais).
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/105.775/2012
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01775 DATA 09/12/2013
VALOR: 100,00 (cem reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/105.775/2012
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01776 DATA 09/12/2013
VALOR: 100,00 (cem reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/105.775/2012
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01777 DATA 09/12/2013
VALOR: 100,00 (cem reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/10.5775/2011
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01778 DATA 09/12/2013
VALOR: 100,00 (cem reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/105.775/2012
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE 1779 DATA 09/12/2013
VALOR: 100,00 (cem reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/105.775/2012
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01780 DATA 09/12/2013
VALOR: 100,00 (cem reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/105.775/2012
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01781 DATA 09/12/2013
VALOR: 100,00 (cem reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/105.775/2012
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01782 DATA 09/12/2013
VALOR: 100,00 (cem reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/105.775/2012
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01789 DATA 09/12/2013
VALOR: 100,00 (cem reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/105.775/2012
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01790 DATA 09/12/2013
VALOR: 100,00 (cem reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/105.775/2012
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01791 DATA 09/12/2013
VALOR: 100,00 (cem reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/105.775/2012
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01792 DATA 09/12/2013
VALOR: 100,00 (cem reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/105.775/2012
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01793 DATA 09/12/2013507
VALOR: 100,00 (cem reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/106.874/2009
FAVORECIDO: Guatos Comércio e Serviços Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01796 DATA 10/12/2013
VALOR: 1,34 (um real, trinta e quatro centavos).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/105.775/2012
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01797 DATA 10/12/2013
VALOR: 100,00 (cem reais).
Amparo Legal: Art. 24, II, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/100.752/2012
FAVORECIDO: Fapec – Fund. De Apoio a Pesq. E Ao Ens. E Cultura
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01824 DATA 13/12/2013
VALOR: 6.160,00 (seis mil cento e sessenta reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/105.775/2012
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01773 DATA 09/12/2013
VALOR: 100,00 (cem reais).
Amparo Legal: Art. 23, II, C. Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/102.550/2012
FAVORECIDO: Demeter Engenharia Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01825 DATA 13/12/2013
VALOR: 312.500,00 (trezentos e doze mil e quinhentos reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/105.775/2012
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01774 DATA 09/12/2013
VALOR: 100,00 (cem reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e L.Compl. 123/06
PROCESSO: 23/101.488/2012
FAVORECIDO: Agricon Consultoria S/S Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01826 DATA 13/12/2013
VALOR: 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
PÁGINA 82
24 DE JANEIRO DE 2014
Amparo Legal: Leio 8.666/93 e Dec. 12.683/08
PROCESSO: 23/103.307/2012
FAVORECIDO: Fundação Neutrópica do Brasil
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01827 DATA 13/12/2013
VALOR: 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e L.Compl. 123/06
PROCESSO: 23/104.703/2012
FAVORECIDO: Fapec – Fund. De Apoio a Pesquisa e ao Ensino e Cultura
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01828 DATA 13/12/2013
VALOR: 454.400,00 (quatrocentos e cinqüenta e quatro mil quatrocentos reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/110.624/2007
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01829 DATA 13/12/2013
VALOR: 1,00 (um real).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/110.624/2007
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01830 DATA 13/12/2013
VALOR: 1,00 ( um real).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/110.333/2007
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01831 DATA 13/12/2013
VALOR: 1,00 ( um real).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/110.333/2007
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01832 DATA 13/12/2013
VALOR: 1,00 (um real).
Amparo Legal: Lei 9.503/97
PROCESSO: 23/100.790/2013
FAVORECIDO: Departamento Estadual de Transito de MS
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01839 DATA 13/12/2013
VALOR: 37,16 (trinta e sete reais, dezesseis centavos).
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01851 DATA 16/12/2013
VALOR: 100,00 (cem reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/105.775/2012
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01852 DATA 16/12/2013
VALOR: 100,00 (cem reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/105.775/2012
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01853 DATA 16/12/2013
VALOR: 100,00 (cem reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/105.775/2012
FAVORECIDO: A. H. Informática Ltda
NOTA DE EMPEN HO: 2013NE01854 DATA 16/12/2013
VALOR: 100,00 (cem reais).
Amparo Legal: Dec. 4.050/2001
PROCESSO: 23/100.735/2013
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01874 DATA 18/12/2013
VALOR: 0,01 (um centavo).
Amparo Legal: Art. 24, XXII, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/100.082/2013
FAVORECIDO: Enersul – Empresa Energética de Mato Grosso do Sul
NOTA D EMPENHO: 2013NE01875 DATA 18/12/2013
VALOR: 50.742,74 (cinqüenta mil setecentos e quarenta e dois reais, setenta e quatro
centavos).
Amparo Legal: Art. 24, XXII, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/100.141/2013
FAVORECIDO: Enersul – Empresa Energética de Mato Grosso do Sul
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01876 DATA 18/12/2013
VALOR: 20.581,82 (vinte mil quinhentos e oitenta e um reais, oitenta e dois centavos).
Amparo Legal: CAPUT, Art. 25 Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/100.145/2013
FAVORECIDO: Águas Guariroba S/A
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01840 DATA 13/12/2013
VALOR: 119,46 (cento e dezenove reais, quarenta e seis centavos).
Amparo Legal: Art. 25, CAPUT, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/100.085/2013
FAVORECIDO: OI S/A
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01877 DATA 18/12/2013
VALOR: 28.221,59 (vinte e oito mil duzentos e vinte e um reais, cinqüenta e nove centavos).
Amparo Legal: CAPUT, Art. 25, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/100.145/2013
FAVORECIDO: Águas Guariroba S/A
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01841 DATA 13/12/2013
VALOR: 195,80 (cento e noventa e cinco reais, oitenta centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.261/03 e Dec. 11.658/04
PROCESSO: 23/104.028/2011
FAVORECIDO: Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01880 DATA 18/12/2013
VALOR: 77,28 (setenta e sete reais, vinte e oito centavos).
Amparo Legal: CAPUT, Art. 25 Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/100.146/2013
FAVORECIDO: Seguradora Líder dos Cons. De Seguro DPVAT S/A
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01842 DATA 16/12/2013
VALOR: 106,25 (cento e seis reais, vinte e cinco centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.261/03 e Dec. 11.658/04
PROCESSO: 23/104.028/2011
FAVORECIDO: Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01881 DATA 18/12/2013
VALOR: 1.504,79 (um ml quinhentos e quatro reais, setenta e nove centavos).
Amparo Legal: CAPUT, Art. 25, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/100.146/2013
FAVORECIDO: Seguradora Líder dos Cons. De Seguro DPVAT S/A
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01843 DATA 16/12/2013
VALOR: 1,00 (um real).
Amparo Legal: CAPUT, Art. 25, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/100.084/2013
FAVORECIDO: Empresa de Saneamento de MS S.A – Sanesul
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01882 DATA 19/12/2013
VALOR: 941,95 (novecentos e quarenta e um reais, noventa e cinco centavos).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/105.775/2012
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01844 DATA 16/12/2013
VALOR: 100,00 (cem reais).
Amparo Legal: CAPUT, Art. 25, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/100.083/2013
FAVORECIDO: Águas Guariroba S/A
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01883 DATA 19/12/2013
VALOR: 12.661,32 (doze mil seiscentos e sessenta e um reais, trinta e dois centavos).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/105.775/2012
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01845 DATA 16/12/2013
VALOR: 100,00 (cem reais).
Amparo Legal: Dec. 13.695/13
PROCESSO: 23/100.089/2013
FAVORCIDO: Felipe de Queiroz Cavalcanti
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01899 DATA 20/12/2013
VALOR: 370,00 (trezentos e setenta reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/105.775/2012
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01846 DATA 16/12/2013
VALOR: 100,00 (cem reais).
Amparo Legal: Dec. 13.695/13
PROCESSO: 23/100.089/2013
FAVORECIDO: Felipe de Queiroz Cavalcanti
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01900 DATA 20/12/2013
VALOR: 1,00 (um real).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/105.775/2012
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01847 DATA 16/12/2013
VALOR: 100,00 (cem reais).
Amparo Legal: DEc. 13.695/13
PROCESSO: 23/100.089/2013
FAVORECIDO: João Mendes Silva Junior
N OTA DE EMPENHO: 2013NE01901 DATA 20/12/2013
VALOR: 185,50 (cento e oitenta e cinco reais, cinqüenta centavos).
Amparo Legal: Art. 25, CAPUT, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/100.712/2013
FAVORECIDO: Vivo S/A
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01848 DATA 16/12/2013
VALOR: 3.761,97 (três mil setecentos e sessenta e um reais, noventa e sete centavos).
Amparo Legal: Dec. 13.695/2013
PROCESSO: 23/100.089/2013
FAVORECIDO: Maria de Fátima Luz Abreu Chagas Coli
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01902 DATA 20/12/2013
VALOR: 185,50 (cento e oitenta e cinco reais, cinqüenta centavos).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/105.775/2012
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01849 DATA 16/12/2013
VALOR: 100,00 (cem reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/104.812/2012
FAVORECIDO: Capilé Comércio e Tecnologia Ltda – EPP
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01903 DATA 20/12/2013
VALOR: 6.030,00 (seis mil e trinta reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/105.775/2012
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01850 DATA 16/12/2013
VALOR: 100,00 (cem reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/104.812/2012
FAVORECIDO: Capilé Comércio e Tecnologia Ltda – EPP
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01904 DATA 20/12/2013
VALOR: 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/105.775/2012
Amparo Legal: Dec. 12.696, 31.12.2008
PROCESSO: 23/106.842/2013
PÁGINA 83
FAVORECIDO: MS/IMASUL/SF/MARIA ONORIA THIAGO
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01905 DATA 23/12/2013
VALOR: 12,60 (doze reais, sessenta centavos).
Amparo Legal: Dec. 12.696, 31/12/2008
PROCESSO: 23/107.380/2013
FAVORECIDO: MS/IMASUL/SF/ELISABETH ARNDT
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01906 DATA 23/12/2013
VALOR: 50,71 (cinqüenta reais, setenta e um centavos).
Amparo Legal: Lei 3.102/90
PROCESSO: 23/100.481/2013
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01926 DATA 26/12/2013
VALOR: 0,01 (um centavo).
Amparo Legal: Lei 1.102/90
PROCESSO: 23/100.481/2013
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01927 DATA 26/12/2013
VALOR: 0,01 (um centavo).
Amparo Legal: Lei 1.102/90
PROCESSO: 23/100.481/2013
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01928 DATA 26/12/2013
VALOR: 0,01 (um centavo).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.016/2013
FAVORECIDO: Diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01929 DATA 26/12/2013
VALOR: 0,31 (trinta e um centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.054/2013
FAVORECIDO: Diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01930 DATA 26/12/2013
VALOR: 0,01 (um centavo).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: Diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01931 DATA 26/12/2013
VALOR: 0,01 (um centavo).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.054/2013
FAVORECIDO: Diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01932 DATA 26/12/2013
VALOR: 6,51 (seis reais, cinqüenta e um centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.054/2013
FAVORECIDO: Diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01933 DATA 26/12/2013
VALOR: 101,63 (cento e um reais, sessenta e três centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.010/2013
FAVORECIDO: Diárias para servidores militares – PMA
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01934 DATA 26/12/2013
VALOR: 5,53 (cinco reais, cinqüenta e três centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.010/2013
FAVORECIDO: Diárias para servidores militares – PMA
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01935 DATA 26/12/2013
VALOR: 1.389,11 (um mil trezentos e oitenta e nove reais, onze centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.054/2013
FAVORECIDO: Diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01936 DATA 26/12/2013
VALOR: 29,24 (vinte e nove reais, vinte e quatro centavos).
Amparo Legal: Lei 1.102/90
PROCESSO: 23/100.481/2013
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01937 DATA 26/12/2013
VALOR: 2.401,29 (dois mil quatrocentos e um reais, vinte e nove centavos).
Amparo Legal: Lei 8.212/91 e 8.213/91
PROCESSO: 23/100.482/2013
FAVORECIDO: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01938 DATA 26/12/2013
VALOR: 350,75 (trezentos e cinqüenta reais, setenta e cinco centavos).
Amparo Legal: Dec. 10.229/01
PROCESSO: 23/100.483/2013
FAVORECIDO: CASSEMS – Caixa Assistência dos Servidores de MS
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01939 DATA 26/12/2013
VALOR: 186,18 (cento e oitenta e seis reais, dezoito centavos).
Amparo Legal: Lei 1.102/90
PROCESSO: 23/100.481/2013
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01940 DATA 26/12/2013
VALOR: 0,01 (um centavo).
Amparo Lei 3.109/12CJUR/DGRH/SAD
PROCESSO: 23/100.481/2013
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01941 DATA 26/12/2013
VALOR: 0,01 (um centavo).
Amparo Legal: 1.102/90
PROCESSO: 23/100.481/2013
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01942 DATA 26/12/2013
VALOR: 0,01 (um centavo).
24 DE JANEIRO DE 2014
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
Amparo Legal: Lei 1.102/90
PROCESSO: 23/100.481/2013
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01943 DATA 26/12/2013
VALOR: 0,01 (um centavo).
Amparo Legal: Lei 1.102/90 e Dec. 8.213/91
PROCESSO: 23/100.484/2013
FAVORECIDO: Agencia de Previdência Social de MS
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01944 DATA 26/12/2013
VALOR: 1.452,29 (um mil quatrocentos e cinqüenta dois reais, vinte e nove centavos).
Amparo Legal: Lei 3.150/05 e Art. 117
PROCESSO: 23/100.484/2013
FAVORECIDO: Agencia de Previdência Social de MS
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01945 DATA 26/12/2013
VALOR: 0,01 (um centavo).
Amparo Legal: Lei 3.150/05 e Art. 122
PROCESSO: 23/100.484/2013
FAVORECIDO: Agencia de Previdência Social de MS
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01946 DATA 26/12/2013
VALOR: 0,01 (um centavo).
Amparo Legal: Lei 1.102/90
PROCESSO: 23/100.481/2013
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01947 DATA 26/12/2013
VALOR: 482,45 (quatrocentos e oitenta e dois reais, quarenta e cinco centavos).
Amparo Legal: Lei 1.102/90
PROCESSO: 23/100.481/2013
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01948 DATA 26/12/2013
VALOR: 0,01 (um centavo).
Amparo Legal: Lei 1.102/90
PROCESSO: 23/100.481/2013
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01949 DATA 26/12/2013
VALOR: 0,01 (um centavo).
Amparo Legal: Lei 1.102/90
PROCESSO: 23/100.481/2013
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01950 DATA 26/12/2013
VALOR: 248,81 (duzentos e quarenta e oito reais, oitenta e um centavos).
Amparo Legal: Lei 1.102/90
PROCESSO: 23/100.481/2013
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01951 DATA 26/12/2013
VALOR: 0,01 (um centavo).
Amparo Legal: Lei 1.102/90
PROCESSO: 23/100.481/2013
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01952 DATA 26/12/2013
VALOR: 84,01 (oitenta e quatro reais, um centavo).
Amparo Legal: Lei 1.102/90
PROCESSO: 23/100.481/2013
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01953 DATA 26/12/2013
VALOR: 1.166,01 (um mil cento e sessenta e seis reais, um centavo).
Amparo Legal: Lei 1.102/90
PROCESSO: 23/100.481/2013
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01954 DATA 26/12/2013
VALOR: 0,01 (um centavo).
Amparo Legal: Lei 1.102/90
PROCESSO: 23/100.481/2013
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01955 DATA 26/12/2013
VALOR: 174,91 (cento e setenta e quatro reais, noventa e um centavos).
Amparo Legal: Lei 1.102/90
PROCESSO: 23/100.481/2013
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01956 DATA 26/12/2013
VALOR: 0,01 (um centavo).
Amparo Legal: Lei 1.102/90
PROCESSO: 23/100.481/2013
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01957 DATA 26/12/2013
VALOR: 0,01 (um centavo).
Amparo Legal: Lei 1.102/90
PROCESSO: 23/100.481/2013
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01958 DATA 26/12/2013
VALOR: 0,01 (um centavo).
Amparo Legal: Lei 1.102/90
PROCESSO: 23/100.481/2013
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01959 DATA 26/12/2013
VALOR: 0,01 (um centavo).
Amparo Legal: Lei 1.102/90
PROCESSO: 23/100.481/2013
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01960 DATA 26/12/2013
VALOR: 0,01 (um centavo).
Amparo Legal: Lei 1.102/90
PROCESSO: 23/100.481/2013
PÁGINA 84
24 DE JANEIRO DE 2014
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01961 DATA 26/12/2013
VALOR: 0,01 (um centavo).
Amparo Legal: Lei 1.102/90
PROCESSO: 23/100.481/2013
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01962 DATA 26/12/2013
VALOR: 0,01 (um centavo).
Amparo Legal: Lei 1.102/90
PROCESSO: 23/100.481/2013
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01963 DATA 26/12/2013
VALOR: 118,95 (cento e dezoito reais, noventa e cinco centavos).
Amparo Legal: Lei 1.102/90
PROCESSO: 23/100.481/2013
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01964 DATA 26/12/2013
VALOR: 0,01 (um centavo).
Amparo Legal: Dec. 3.109/12CJUR/DGRH/SAD
PROCESSO: 23/100.481/2013
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01965 DATA 26/12/2013
VALOR: 0,01 (um real).
Amparo Legal: Lei 1.102/90
PROCESSO: 23/100.481/2013
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01966 DATA 26/12/2013
VALOR: 0,01 (um centavo).
Amparo Legal: Lei 1.102/90
PROCESSO: 23/100.481/2013
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01967 DATA 26/12/2013
VALOR: 0,01 (um centavo).
Amparo Legal: dec. 11.261/03 e Dec. 11.658/04
PROCESSO: 23/105.214/2011
FAVORECIDO: Instituto Mirim de Campo Grande
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01968 DATA 26/12/2013
VALOR: 6.007,77 (seis mil sete reais, setenta e sete centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.261/03 e Dec. 11.658/04
PROCESSO: 23/105.214/2011
FAVORECIDO: Instituto Mirim de Campo Grande
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01969 DATA 26/12/2013
VALOR: 3.687,36 (três mil seiscentos e oitenta e sete reais, trinta e seis centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.261/03 e Dec. 11.658/04
PROCESSO: 23/105.214/2011
FAVORECIDO: Instituto Mirim de Campo Grande
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01970 DATA 26/12/2013
VALOR: 3.687,36 (três mil seiscentos e oitenta e sete reais, trinta e seis centavos).
Amparo Legal: dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/100.018/2013
FAVORECIDO: Condor Turismo Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01971 DATA 26/12/2013
VALOR: 75,95 (setenta e cinco reais, noventa e cinco centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/102.953/2013
FAVORECIDO: Aquidauana Viagens e Turismo Ltda - ME
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01972 DATA 26/12/2013
VALOR: 150,00 (cento e cinqüenta reais).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/106.925/2013
FAVORECIDO: Easycred Serviços de Crédito e Turismo Eireli
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01973 DATA 27/12/2013
VALOR: 348,40 (trezentos e quarenta e oito reais, quarenta centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.064/2013
OBJETO: Diárias para servidores militares – PMA
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01974 DATA 27/12/2013
VALOR: 107,00 (cento e sete reais).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.065/2013
FAVORECIDO: Diárias para servidores militares – PMA
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01975 DATA 27/12/2013
VALOR: 53,00 (cinqüenta e três reais).
Amparo Legal: dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.065/2013
FAVORECIDO: Diárias para servidores militares – PMA
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01976 DATA 27/12/2013
VALOR: 420,00 (quatrocentos e vinte reais).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.054/2013
FAVORECIDO: Diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01977 DATA 27/12/2013
VALOR: 1.344,00 (um mil trezentos e quarenta e quatro reais).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.054/2013
FAVORECIDO: Diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01978 DATA 27/12/2013
VALOR: 443,33 (quatrocentos e quarenta e três reais, trinta e três centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.054/2013
FAVORECIDO: Diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01979 DATA 27/12/2013
VALOR: 443,33 (quatrocentos e quarenta e três reais, trinta e três centavos).
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.054/2013
FAVORECIDO: Diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01980 DATA 27/12/2013
VALOR: 299,13 (duzentos e noventa e nove reais, treze centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.010/2013
FAVORECIDO: Diárias para servidores militares – PMA
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01981 DATA 27/12/2013
VALOR: 171,67 (cento e setenta e um reais, sessenta e sete centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.010/2013
FAVORECIDO: Diárias para servidores militares – PMA
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01982 DATA 27/12/2013
VALOR: 303,90 (trezentos e três reais, noventa centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/103.832/2013
FAVORECIDO: Condor Turismo Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01983 DATA 27/12/2013
VALOR: 1.524,92 (um mil quinhentos e vinte e quatro reais, noventa e dois centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/100.799/2013
FAVORECIDO: Condor Turismo Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01984 DATA 27/12/2013
VALOR: 1.020,04 (um mil vinte reais, quatro centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/100.799/2013
FAVORECIDO: Condor Turismo Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01985 DATA 27/12/2013
VALOR: 70,00 (setenta reais).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/100.799/2013
FAVORECIDO: Condor Turismo Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01986 DATA 27/12/2013
VALOR: 6,88 (seis reais, oitenta e oito centavos).
Amparo Legal: Lei 1.102/90
PROCESSO: 23/100.481/2013
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01987 DATA 27/12/2013
VALOR: 139,97 (cento e trinta e nove reais, noventa e sete centavos).
Amparo Legal: Lei 1.102/90
PROCESSO: 23/100.481/2013
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01988 DATA 27/12/2013
VALOR; 0,01 (um centavo).
Amparo Legal: dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/100.018/2013
FAVORECIDO: Condor Turismo Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01989 DATA 27/12/2013
VALOR: 1.448,93 (um mil quatrocentos e quarenta e oito reais, noventa e três centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/105.481/2013
FAVORECIDO: Condor Turismo Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01990 DATA 27/12/2013
VALOR: 3.805,76 (três mil oitocentos e cinco reais, setenta e sete centavos).
Amparo Legal: Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/101.173/2011
FAVORECIDO: Demeter Engenharia Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01991 DATA 27/12/2013
VALOR: 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).
Amparo Legal: Art. 25, CAPUT, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/103.821/2009
FAVORECIDO: Assetur – Assoc. Das Empr. De Transporte Coletivo
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01992 DATA 27/12/2013
VALOR: 0,05 (cinco centavos).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 – Alteração
PROCESSO: 23/101.173/2011
FAVORECIDO: Demeter Engenharia Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01993 DATA 27/12/2013
VALOR: 49.500,00 (quarenta e nove mil quinhentos reais).
Amparo Legal: art. 25, CAPUT, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/103.821/2009
FAVORECIDO: Assetur – Assoc. Das Empr. De Transporte Coletivo
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01994 DATA 27/12/2013
VALOR: 0,99 (noventa e nove centavos).
Amparo Legal: Art. 25, CAPUT, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/103.821/2009
FAVORECIDO: Assetur - Assoc. Das Empr. De Transporte Coletivo
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01995 DATA 27/12/2013
VALOR: 1.911,25 (um mil novecentos e onze reais, vinte e cinco centavos).
Amparo Legal: Art. 25, CAPUT, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/103.821/2009
FAVORECIDO: Assetur – Assoc. Das Empr. De Transporte Coletivo
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01996 DATA 27/12/2013
VALOR: 36,03 (trinta e seis reais, três centavos).
Amparo Legal: Art. 25, CAPUT, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/103.821/2009
FAVORECIDO: Assetur – Assoc. Das Empr. De Transporte Coletivo
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01997 DATA 27/12/2013
VALOR: 399,00 (trezentos e noventa e nove reais).
Amparo Legal: Art. 25, CAPUT, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/103.821/2009
PÁGINA 85
24 DE JANEIRO DE 2014
FAVORECIDO: Assetur – Assoc. Das Empr. De Transporte Coletivo
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01998 DATA 27/12/2013
VALOR: 282,85 (duzentos e oitenta e dois reais, oitenta e cinco centavos).
Amparo Legal: Art. 25, CAPUT, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/103.821/2009
FAVORECIDO: Assetur – Assoc. Das Empr. De Transporte Coletivo
NOTA DE EMPENHO: 2013NE01999 DATA 27/12/2013
VALOR: 1,00 (um real).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.051/2013
FAVORECIDO: Diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02000 DATA 27/12/2013
VALOR: 554,87 (quinhentos e cinqüenta e quatro reais, oitenta e sete centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.051/2013
FAVORECIDO: Diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02001 DATA 27/12/2013
VALOR: 415,98 (quatrocentos e quinze reais, noventa e oito centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/103.832/2013
FAVORECIDO: Condor Turismo Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02002 DATA 27/12/2013
VALOR: 638,87 (seiscentos e trinta e oito reais, oitenta e sete centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/103.832/2013
FAVORECIDO: Condor Turismo Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02003 DATA 27/12/2013
VALOR: 682,50 (seiscentos e oitenta e dois reais, cinqüenta centavos).
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
VALOR: 300,00 (trezentos reais).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.054/2013
FAVORECIDO: Diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02017 DATA 30/12/2013
VALOR: 300,00(trezentos reais).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.054/2013
FAVORECIDO: Diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02018 DATA 30/12/2013
VALOR: 239,83 (duzentos e trinta e nove reais, oitenta e três centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.054/2013
FAVORECIDO: Diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02019 DATA 30/12/2013
VALOR: 1.475,02 (um mil quatrocentos e setenta e cinco reais, dois centavos).
Amparo Legal: Dec. 13.695/13
PROCESSO: 23/100.089/2013
FAVORECIDO: Oscar Serrou Camy Junior
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02020 DATA 30/12/2013
VALOR: 184,50 (cento e oitenta e quatro reais, cinqüenta centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.054/2013
FAVORECIDO: Diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02021 DATA 30/12/2013
VALOR: 147,18 (cento e quarenta e sete reais, dezoito centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/103.832/2013
FAVORECIDO: Condor Turismo Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02004 DATA 27/12/2013
VALOR: 5.075,54 (cinco mil setenta e cinco reais, cinqüenta quatro centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.054/2013
FAVORECIDO: Diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02022 DATA 30/12/2013
VALOR: 2.446,53 (dois mil quatrocentos e quarenta e seis reais, cinqüenta e três centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/100.799/2013
FAVORECIDO: Condor Turismo Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02005 DATA 27/12/2013
VALOR: 160,60 (cento e sessenta reais, sessenta centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.054/2013
FAVORECIDO: Diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02023 DATA 30/12/2013
VALOR: 2.304,03 (dois mil trezentos e quatro reais, três centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/103.832/2013
FAVORECIDO: Condor Turismo Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02006 DATA 27/12/2013
VALOR: 100,00 (cem reais).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.054/2013
FAVORECIDO: Diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02024 DATA 30/12/2013
VALOR: 324,15 (trezentos e vinte e quatro reais, quinze centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/100.799/2013
FAVORECIDO: Condor Turismo Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02007 DATA 27/12/2013
VALOR: 58,25 (cinqüenta e oito reais, vinte e cinco centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.054/2013
FAVORECIDO: Diárias para Servidores
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02025 DATA 30/12/2013
VALOR: 1.521,59 (um mil quinhentos e vinte e um reais, cinqüenta e nove centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.054/2013
FAVORECIDO: Diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02008 DATA 27/12/2013
VALOR: 31,52 (trinta e um reais, cinqüenta e dois centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.054/2013
FAVORECIDO: Diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02026 DATA 30/12/2013
VALOR: 196,37 (cento e noventa e seis reais, trinta e sete centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.054/2013
FAVORECIDO: Diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02009 DATA 27/12/2013
VALOR: 2.046,80 (dois mil quarenta e seis reais, oitenta centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.054/2013
FAVORECIDO: Diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02027 DATA 30/12/2013
VALOR: 1.217,95 (um mil duzentos e dezessete reais, noventa e cinco centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.054/2013
FAVORECIDO: Diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02010 DATA 27/12/2013
VALOR: 363,11 (trezentos e sessenta e três reais, onze centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.054/2013
FAVORECIDO: Diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02028 DATA 30/12/2013
VALOR: 581,07 (quinhentos e oitenta e um reais, sete centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.054/2013
FAVORECIDO: Diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02029 DATA 30/12/2013
VALOR: 1.583,22 (um mil quinhentos e oitenta e três reais, vinte e dois centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.054/2013
FAVORECIDO: Diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02011 DATA 27/12/2013
VALOR: 251,66 (duzentos e cinqüenta e um reais, sessenta e seis centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.054/2013
FAVORECIDO: Diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02012 DATA 27/12/2013
VALOR: 191,19 (cento e noventa e um reais, dezenove centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.054/2013
FAVORECIDO: Diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02013 DATA 27/12/2013
VALOR: 410,97 (quatrocentos e dez reais, noventa e oito centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.054/2013
FAVORECIDO: Diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02014 DATA 27/12/2013
VALOR: 410,98 (quatrocentos e dez reais, noventa e oito centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.054/2013
FAVORECIDO: Diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02015 DATA 30/12/2013
VALOR: 420,00 (quatrocentos e vinte reais).
Amparo Legal: dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.054/2013
FAVORECIDO: Diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02016 DATA 30/12/2013
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.054/2013
FAVORECIDO: Diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02030 DATA 30/12/2013
VALOR: 194,07 (cento e noventa e quatro reais, sete centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.054/2013
FAVORECIDO: Diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02031 DATA 30/12/2013
VALOR: 1.225,56 (um mil duzentos e vinte e cinco reais, cinqüenta e seis centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.054/2013
FAVORECIDO: Diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02032 DATA 30/12/2013
VALOR: 184,97 (cento e oitenta e quatro reais, noventa e sete centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.054/2013
FAVORECIDO: Diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02033 DATA 30/12/2013
VALOR: 1.908,50 (um mil novecentos e oito reais, cinqüenta centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.054/2013
FAVORECIDO: Diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02034 DATA 30/12/2013
VALOR: 2.087,62 (dois mil oitenta e sete reais, sessenta e dois centavos).
PÁGINA 86
24 DE JANEIRO DE 2014
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
Amparo Legal: Art. 24, II, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/100.932/2013
FAVORECIDO: Camp. Seg. Adm. Cor. Seguros S/C Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02035 DATA 30/12/2013
VALOR: 241,78 (duzentos e quarenta e um reais, setenta e oito centavos).
Amparo Legal: Art. 24, XXII, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/100.082/2012
FAVORECIDO: Enersul – Empresa Energética de Mato Grosso do Sul
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02053 DATA 31/12/2013
VALOR: 10.186,54 (dez mil cento e oitenta e seis reais, cinqüenta e quatro centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/100.428/2013
FAVORECIDO: Laboratórios B. Braun
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02036 DATA 30/12/2013
VALOR: 62,00 (sessenta e dois reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/105.775/2012
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
NOTA DE EMPENHO; 2013NE02054 DATA 31/12/2013
VALOR: 100,00 (cem reais).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.054/2013
FAVORECIDO: Diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02037 DATA 30/12/2013
VALOR: 710,73 (setecentos e dez reais, setenta e três centavos).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/105.775/2012
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
NOTA DE EMPENHO; 2013NE02055 DATA 31/12/2013
VALOR: 100,00 (cem reais).
Amparo Legal: Lei 1.102/90
PROCESSO: 23/100.481/2013
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02038 DATA 31/12/2013
VALOR: 400,00 (quatrocentos reais).
Amparo Legal: Lei 1.102/90
PROCESSO: 23/100.481/2013
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens fixas
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02039 DATA 30/12/2013
VALOR: 1.120,25 (um mil cento e vinte reais, vinte e cinco centavos).
Amparo Legal: CAPUT, Art. 25, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/100.442/2012
FAVORECIDO: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02040 DATA 30/12/2013
VALOR: 6.755,50 (seis mil setecentos e cinqüenta e cinco reais, cinqüenta centavos).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/103.764/2012
FAVORECIDO: Total Administração de serv. Terceirizados Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02041 DATA 30/12/2013
VALOR: 54,98 (cinqüenta e quatro reais, noventa e oito centavos).
Amparo Legal: CAPUT, Art. 25, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/100.083/2013
FAVORECIDO: Águas Guariroba S/A
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02042 DATA 30/12/2013
VALOR: 7.399,50 (sete mil trezentos e noventa e nove reais, cinqüenta centavos).
Amparo Legal: Art. 25, CAPUT, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/100.712/2013
FAVORECIDO: Vivo S/A
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02043 DATA 30/12/2013
VALOR: 427,89 (quatrocentos e vinte e sete reais, oitenta e nove centavos).
Amparo Legal: Lei 8.212/91 e 8.213/91
PROCESSO: 23/100.482/2013
FAVORECIDO: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02044 DATA 30/12/2013
VALOR: 0,64 (sessenta e quatro centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/100.799/2013
FAVORECIDO: Condor Turismo Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02045 DATA 30/12/2013
VALOR: 1.344,20 (um mil trezentos e quarenta e quatro reais, vinte centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/100.799/2013
FAVORECIDO: Condor Turismo Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02046 DATA 31/12/2013
VALOR: 4.376,49 (quatro mil trezentos e setenta e seis reais, quarenta e nove centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/103.832/2013
FAVORECIDO: Condor Turismo Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02047 DATA 31/12/2013
VALOR: 3.146,24 (três mil cento e quarenta e seis reais, vinte e quatro centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/103.832/2013
FAVORECIDO: Condor Turismo Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02048 DATA 31/12/2013
VALOR: 941,84 (novecentos e quarenta e um reais, oitenta e quatro centavos).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/105.775/2012
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02049 DATA 31/12/2013
VALOR: 100,00 (cem reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/105.775/2012
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02050 DATA 31/12/2013
VALOR: 100,00 (cem reais).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/103.832/2013
FAVORECIDO: Condor Turismo Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02051 DATA 31/12/2013
VALOR: 742,58 (setecentos e quarenta e dois reais, cinqüenta e oito centavos).
Amparo Legal: Art. 24, XXII, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/100.141/2013
FAVORECIDO: Enersul – Empresa Energética de Mato Grosso do Sul
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02052 DATA 31/12/2013
VALOR: 14.051,36 (quatorze mil cinqüenta e um reais, trinta e seis centavos).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02056 DATA 31/12/2013
VALOR: 100,00 (cem reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02057 DATA 31/12/2013
VALOR: 55,00 (cinqüenta e cinco reais).
Amparo Legal: Lei C 08/70 e 26/75
PROCESSO: 23/100.088/2013
FAVORECIDO: PASEP
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02058 DATA 31/12/2013
VALOR: 2.986,73 (dois mil novecentos e oitenta e seis reais, setenta e três centavos).
Amparo Legal: Lei C 08/70 e 26/75
PROCESSO: 23/100.063/2013
FAVORECIDO: PASEP
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02059 DATA 31/12/2013
VALOR: 14.740,48 (quatorze mil setecentos e quarenta reais, quarenta e oito centavos).
Amparo Legal: Art. 23, II, C, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/108.567/2009
FAVORECIDO: Banco do Brasil S/A
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02060 DATA 31/12/2013
VALOR: 1.550,00 (um mil quinhentos e cinqüenta reais).
Amparo Legal: CAPUT. Art. 25, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/100.084/2013
FAVORECIDO: Empresa de Saneamento de MS. S.A – Sanesul
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02061 DATA 31/12/2013
VALOR: 419,80 (quatrocentos e dezenove reais, oitenta centavos).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02062 DATA 31/12/2013
VALOR: 32,01 (trinta e dois reais, um centavo).
Amparo Legal: Art. 25, CAPUT, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/100.085/2013
FAVORECIDO: Oi S.A
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02063 DATA 31/12/2013
VALOR: 9.564,05 (nove mil quinhentos e sessenta e quatro reais, cinco centavos).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02064 DATA 31/12/2013
VALOR: 100,00 (cem reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02065 DATA 31/12/2013
VALOR: 32,01 (trinta e dois, um centavo).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: 23/107.485/2010
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02066 DATA 31/12/2013
VALOR: 47,20 (quarenta e sete reais, vinte centavos).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02067 DATA 31/12/2013
VALOR: 100,00 (cem reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02068 DATA 31/12/2013
VALOR: 100,00 (cem reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02069 DATA 31/12/2013
VALOR: 100,00 (cem reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02070 DATA 31/12/2013
VALOR: 153,62 (cento e cinqüenta e três reais, sessenta e dois centavos).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
PÁGINA 87
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02071 DATA 31/12/2013
VALOR: 105,75 (cento e cinco reais, setenta e cinco centavos).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02072 DATA 31/12/2013
VALOR: 677,33 (seiscentos e setenta e sete reais, trinta e três centavos).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02073 DATA 31/12/2013
VALOR: 200,00 (duzentos reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02074 DATA 31/12/2013
VALOR: 200,00 (duzentos reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02075 DATA 31/12/2013
VALOR: 509,09 (quinhentos e nove reais, nove centavos).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02076 DATA 31/12/2013
VALOR: 200,00 (duzentos reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02077 DATA 31/12/2013
VALOR: 200,00 (duzentos reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02078 DATA 31/12/2013
VALOR: 110,00 (cento e dez reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02079 DATA 31/12/2013
VALOR: 138,40 (cento e trinta e oito reais, quarenta centavos).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02080 DATA 31/12/2013
VALOR: 300,00 (trezentos reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02081 DATA 31/12/2013
VALOR: 160,00(cento e sessenta reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02082 DATA 31/12/2013
VALOR: 1.000,00 (um mil reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02083 DATA 31/12/2013
VALOR: 160,00 (cento e sessenta reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02084 DATA 31/12/2013
VALOR: 1.000,00 (um mil reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02085 DATA 31/12/2013
VALOR: 160,00 (cento e sessenta reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02086 DATA 31/12/2013
VALOR: 100,00 (cem reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02087 DATA 31/12/2013
VALOR: 15,00 (quinze reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02088 DATA 31/12/2013
VALOR: 1.000,00 (um mil reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
24 DE JANEIRO DE 2014
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02089 DATA 31/12/2013
VALOR: 14,20 (catorze reais, vinte centavos).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE0209 DATA 31/12/2013
VALOR: 1.300,00 (um mil e trezentos reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02091 DATA 31/12/2013
VALOR: 200,00 (duzentos reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02092 DATA 31/12/2013
VALOR: 200,00 (duzentos reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02093 DATA 31/12/2013
VALOR: 750,00 (setecentos e cinqüenta reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02094 DATA 31/12/2013
VALOR: 19,82 (dezenove reais, oitenta e dois centavos).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02095 DATA 31/12/2013
VALOR: 200,00 (duzentos reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02096 DATA 31/12/2013
VALOR: 200,00 (duzentos reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2013
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02097 DATA 31/12/2013
VALOR: 200,00 (duzentos reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2013
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02098 DATA 31/12/2013
VALOR: 105,00 (cento e cinco reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02099 DATA 31/12/2013
VALOR: 200,00 (duzentos reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02100 DATA 31/12/2013
VALOR: 587,00 (quinhentos e oitenta e sete reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02101 DATA 31/12/2013
VALOR: 200,00 (duzentos reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02102 DATA 31/12/2013
VALOR: 80,00 (oitenta reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02103 DATA 31/12/2013
VALOR: 200,00 (duzentos reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02104 DATA 31/12/2013
VALOR: 176,20 (cento e setenta e seis reais, vinte centavos).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02105 DATA 31/12/2013
VALOR: 200,00 (duzentos reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02106 DATA 31/12/2013
VALOR: 77,20 (setenta e sete reais, vinte centavos).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02107 DATA 31/12/2013
VALOR: 105,00 (cento e cinco reais).
PÁGINA 88
24 DE JANEIRO DE 2014
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02108 DATA 31/12/2013
VALOR: 300,00 (trezentos reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/105.775/2012
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02109 DATA 31/12/2013
VALOR: 1,00 (um real).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02110 DATA 31/12/2013
VALOR: 300,00 (trezentos reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec.11.676/04
PROCESSO: 23/105.775/2012
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02111 DATA 31/12/2013
VALOR: 1,00 (um real).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02112 DATA 31/12/2013
VALOR: 300,00 (trezentos reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02113 DATA 31/12/2013
VALOR: 5.600,00 (cinco mil seiscentos reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.6.76/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02114 DATA 31/12/2013
VALOR: 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02115 DATA 31/12/2013
VALOR: 746,64 (setecentos e quarenta e seis reais, sessenta e quatro centavos).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02116 DATA 31/12/2013
VALOR: 300,00 (trezentos reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02117 DATA 31/12/2013
VALOR: 7.000,00 (sete mil reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02118 DATA 31/12/2013
VALOR: 7.000,00 (sete mil reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02119 DATA 31/12/2013
VALOR: 45,83 (quarenta e cinco reais, oitenta e três centavos).
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02126 DATA 31/12/2013
VALOR: 7.000,00 (sete mil reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02127 DATA 31/12/2013
VALOR: 6.000,00 (seis mil reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02128 DATA 31/12/2013
VALOR: 10.000,00 (dez mil reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02129 DATA 31/12/2013
VALOR: 6.000,00 (seis mil reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02130 DATA 31/12/2013
VALOR: 10.000,00 (dez mil reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02131 DATA 31/12/2013
VALOR: 7.000,00 (sete mil reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02132 DATA 31/12/2013
VALOR: 6.000,00 (seis mil reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02133 DATA 31/12/2013
VALOR: 10.000,00 (dez mil reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02134 DATA 31/12/2013
VALOR: 744,41 (setecentos e quarenta e quatro reais, quarenta e um centavos).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
NOTA EMPENHO: 2013NE02135 DATA 31/12/2013
VALOR: 7.000,00 (sete mil reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02136 DATA 31/12/2013
VALOR: 10.000,00 (dez mil reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02137 DATA 31/12/2013
VALOR: 1.484,27 (um mil quatrocentos e oitenta e quatro reais, vinte e sete centavos).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02120 DATA 30/12/2013
VALOR: 300,00 (trezentos reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02138 DATA 31/12/2013
VALOR: 3.524,62 (três mil quinhentos e vinte e quatro reais, sessenta e dois centavos).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02121 DATA 31/12/2013
VALOR: 8.000,00 (oito mil reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02139 DATA 31/12/2013
VALOR: 10.000,00 (dez mil reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02122 DATA 31/12/2013
VALOR: 204,80 (duzentos e quatro reais, oitenta centavos).
Campo Grande, 20 de janeiro 2014.
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02123 DATA 31/12/2013
VALOR: 8.000,00 (oito mil reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02124 DATA 31/12/2013
VALOR: 1.700,09 (um mil setecentos reais, nove centavos).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2013NE02125 DATA 31/12/2013
VALOR: 370,21(trezentos e setenta reais, vinte e um centavos).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2013
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Diretor Presidente do IMASUL
BOLETIM DE LICITAÇÕES
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei
n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
PREGÃO ELETRÔNICO: 013/2014
PROCESSO: 13/001.433/2013
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 05/02/2014, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 23 de janeiro de 2014.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
PÁGINA 89
24 DE JANEIRO DE 2014
AVISO DE REPETIÇÃO
O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MS/IMASUL através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei
n°3.394/2007, torna publico a repetição da licitação abaixo:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA ELABORAÇÃO
DE CENÁRIOS PROSPECTIVOS PARA SUBSIDIAR O ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO.
CONCORRÊNCIA: 004/2013
PROCESSO: 23/103.932/2013
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 08:00 horas do dia 12/03/2014
(HORÁRIO LOCAL).
LOCAL Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I pavimento
superior, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO–SAD - Campo Grande - MS.
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 23 de janeiro de 2014
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD/MS
Tornar sem efeito a publicação do DESPACHO DO SUPERINTENDENTE do PE 094/2013,
Processo: 13/001.136/2013, do D.O.E. 8.578 do dia 17 de dezembro de 2013, pág. 48.
AVISO DE PROSSEGUIMENTO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD, através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD, pela EP 03 e por meio do Diário Oficial Eletrônico
instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007 comunica aos interessados, o prosseguimento da seguinte licitação.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HEMODINÂMICA TABELA SUS
PREGÃO ELETRÔNICO: 095/2013
PROCESSO: 13/000.885/2013
DATA DO PROSSEGUIMENTO: Às 08:00 horas do dia 30/01/2014, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DO PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
Campo Grande/MS, 23 de janeiro de 2014.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE CONVOCAÇÃO E PROSSEGUIMENTO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO – SAD/MS, através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007 e pela EP 04
CONVOCA os interessados, para o prosseguimento da seguinte licitação:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS – AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – AÇÃO JUDICIAL
PREGÃO ELETRÔNICO: 097/2013
PROCESSO: 13/001.137/2013
DATA DO PROSSEGUIMENTO: Às 13:30 horas do dia 28/01/2014, (HORÁRIO LOCAL).
LOCAL:www.centraldecompras.ms.gov.br
Demais informações quanto aos lotes licitados, acessar o link:
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
PROCESSO N° 27/003.630/2013
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição de medicamento, item 1, em favor da empresa TRANSMED DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 318,24 (trezentos e
dezoito reais e vinte e quatro centavos), item 2, em favor da empresa HOSPFAR
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$
110,08 (cento e dez reais e oito centavos) e nos termos do Inciso IV do artigo 24
da Lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: ANTONIO LASTORIA
DATA: 23/01/2014.
PROCESSO N° 27/004.367/2013
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo a aquisição
de medicamento, em favor da empresa HOSPFAR IND E COM DE PROD HOSPITALARES
LTDA no valor de R$265,92 (duzentos e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos), e nos termos do Inciso IV do artigo 24 da Lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: Antonio Lastória
DATA: 23/01/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, Conforme Justificativa no Processo
25/000.029/2014, relativo a Serviço de Fornecimento de Passe Transporte para Atender
aos Conselheiros não Governamentais da Coordenadoria de Defesa dos Direitos, em favor da ASSETURR-ASS. DA EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE CAMPO
GRANDE-MS, no valor total de R$ 4.050,00 ( Quatro Mil e cinquenta reais), nos Termos
do Caput I, do Artigo 25 da Lei n° 866/93 e suas Alterações.
Tania Mara Garib
Ordenadora de Despesas /SETAS
Data: 23/01/2014.
Ratifico a inexigibilidade de licitação, conforme justificativa no processo 25/000.043/2014,
relativo ao pagamento de Seguro Obrigatório, em favor da Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT S.A no Valor de R$ 3.288,99 (três mil duzentos oitenta
e oito reais e noventa e nove centavos), nos termos do CAPUT do artigo 25 da Lei n°
8.666/93 e suas alterações.
Ordenadora de Despesas – SETAS
TANIA MARA GARIB
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS:
Autorizo a despesa e reconheço a inexigibilidade de licitação, AGEPEN – MS, constante nos processos abaixo, nos termos do artigo 25 Caput da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores, para atender a Agência Estadual de Administração do Sistema
Penitenciário / MS.
DESPESA ESTIMADA PARA EXERCICIO DE 2014
PROCESSO Nº.
31/600.005/2014
https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp
Campo Grande/MS, 23 de janeiro de 2014.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
31/600.010/2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PROCESSO N° 27/000.0010/201
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição
de medicamento, item 1, em favor da empresa ELI LILLY DO BRASIL LTDA, no valor
de R$ 11.125,94 (onze mil, cento e vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos) e nos termos do Inciso IV do artigo 24 da Lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: ANTONIO LASTORIA
DATA: 23/01/2014.
PROCESSO N° 27/000.0008/2014
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição de
medicamento, item 1, em favor da empresa YOUSSIF AMIM YOUSSIF, no valor de
R$ 1.400,40 (hum mil, quatrocentos reais e quarenta centavos) e nos termos do
Inciso IV do artigo 24 da Lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: ANTONIO LASTORIA
DATA: 23/01/2014.
PROCESSO N° 27/005.116/2013
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição
de medicamento, item 1, em favor da empresa CRISTAL PHARMA LTDA, no valor de
R$ 15.352,20 (quinze mil, trezentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos)
e nos termos do Inciso IV do artigo 24 da Lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: ANTONIO LASTORIA
DATA: 23/01/2014.
PROCESSO N° 27/004.986/2013
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição
de medicamento, item 1, em favor da empresa HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e
cinquenta reais) e nos termos do Inciso IV do artigo 24 da Lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: ANTONIO LASTORIA
DATA: 23/01/2014.
PROCESSO N° 27/004.919/2013
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição de
medicamento, item 1, em favor da empresa COMERCIAL ISOTOTAL LTDA. – ME, no
valor de R$ 992,40 (novecentos e noventa e dois reais e quarenta centavos) e
nos termos do Inciso IV do artigo 24 da Lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: ANTONIO LASTORIA
DATA: 23/01/2014.
PROCESSO N° 27/004.699/2013
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição de medicamento, item 1, em favor da empresa BSB COMÉRCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 372,40 (trezentos e setenta e dois reais e
quarenta centavos) e nos termos do Inciso IV do artigo 24 da Lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: ANTONIO LASTORIA
DATA: 23/01/2014.
FAVORECIDO
ELEKTRO
ELETRICIDADE E
SERVICOS S.A
ASSETUR ASS.DAS
EMP.DE TRANSP.
COLETIVO
OBJETO
TARIFA DE ENERGIA
ELETRICA PARA ATENDER
ESTABELECIMENTOS PENAIS
DE TRÊS LAGOAS/MS
Passe transporte para atender internos do Regime Semi
Aberto/AGEPEN/MS.
VR ANUAL
342.000,00
37.752,00
Campo Grande – MS, 17 de janeiro de 2014.
PEDRO CESAR FIGUEIREDO DE LIMA
Diretor-Presidente em Exercício
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
AVISO DE ESCLARECIMENTO
LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.: 19/102.574/2013
EDITAL: 134/2013-CLO/AGESUL
OBJETO: CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE TRÊS
LAGOAS - MS.
INTERESSADAS: EMPRESAS QUE RETIRARAM O EDITAL.
DÚVIDA: SUBITEM 5.3.3 – ITENS 1 E 4.
ESCLARECIMENTO: ITEM 1 – Fornecimento, lançamento e adensamento de concreto
Fck=30Mpa, com quantidade mínima de 3.000,00 m³, o item resistência não deve ser
obstáculo, apenas uma referência a CONCRETO ESTRUTURAL, já que o mais relevante é
a execução do serviço, não o teor da resistência do concreto.
ITEM 4 – Fornecimento e montagem de laje pré-fabricada, com área mínima exigida de
7.000,00 m², refere-se a procedimento relevante e em quantidade razoável, necessário
à realização do objeto da licitação, em nada assemelhando-se a lajes nervuradas (moldadas no local).
DEMAIS NORMAS: PERMANECEM INALTERADAS.
Campo Grande 22 de janeiro de 2013
Coordenadoria de Licitação de Obras
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
RATIFICAÇÃO
Ratifico a inexigibilidade de licitação, conforme justificativa constante no processo abaixo relacionado, de acordo com o Caput do art. 25 da Lei Federal nº. 8.666 de 21.06.93
e suas atualizações:
PROCESSO N.º
31/706.889/2013
ITEM 1
FAVORECIDO
VALOR R$
VIAÇÃO CANARINHO LTDA
Aquisição de vales-transporte para atender os servidores da Agência de Trânsito
de Corumbá/MS, para o exercício de 2014.
Data da ratificação: 22 de janeiro de 2014.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
DIRETOR PRESIDENTE
6.144,00
PÁGINA 90
24 DE JANEIRO DE 2014
RATIFICAÇÃO
Ratifico a dispensa da licitação, conforme justificativa constante nos processos abaixo
relacionados, de acordo com o caput do art. 25 da Lei Federal nº. 8.666 de 21.06.93 e
suas atualizações:
PROCESSO N.º
FAVORECIDO
VALOR R$
31/706.582/2013
CLÍNICA PSICOLOGICA TRANSITAR LTDA
REFERENTE:
Pagamento de entidade psicológica credenciada no município de Anastácio/MS.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública, à disposição da Prefeitura Municipal de Dourados/MS,
com ônus para a origem, em prorrogação, com fulcro no art. 34 da Lei n. 1.102, de 10
de outubro de 1990, combinado com os dispositivos constantes no Decreto n. 13.658, de
19 de junho de 2013, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014 (Processo
n. 13/000951/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE JANEIRO DE 2014.
49.201,23
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
Data da ratificação: 22 de janeiro de 2014.
DECRETO “P” n. 167, DE 17 DE JANEIRO DE 2014.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
DIRETOR PRESIDENTE
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2013 – PROC. N° 01.002/2013
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de tubos e conexões em ferro galvanizado,
registros e válvulas de retenção em bronze, para ativações e manutenções preventivas e
corretivas de poços tubulares profundos, nos Sistemas operados pela SANESUL.
EMPRESAS ADJUDICADAS no menor preço por lote: C.R.I. Bombas Hidráulicas Ltda.
– Lote 01, R$ 928,82; Edyp Indústria e Comercio de Maquinas Ltda. – Lote 02, R$
14.350,00; Italy Válvulas e Metais Eireli. – Lote 03, R$ 105.679,00 e Lote 04, R$
104.040,00; Amadosan – Tubos e Conexões Ltda. – Lote 05, R$ 310.456,00 e Vodaoil
Serviços de Petróleo Ltda. – Lote 06, R$ 98.000,00
Campo Grande – MS, 23 de janeiro de 2.014.
GEJUL - Gerência Jurídica e de Licitações
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
RATIFICO
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
Ratifico a Inexigibilidade conforme justificativa constante no processo abaixo relacionado:
Amparo Legal: DECRETO 13.329 de 22/12/11.
Fonte: 0281080041
Elemento de Despesa: 33901414
Processo
27/200.023/2014
Objeto
Despesas com pagamento de
Diária fora do Estado.
Favorecido
FUNSAU
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
COLOCAR os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Secretaria de Estado
de Educação, à disposição da Prefeitura Municipal de Dourados/MS, com ônus para a origem, em prorrogação, em contrapartida, com fulcro no art. 68 da Lei Complementar n.
87, de 31 de janeiro de 2000, com nova redação dada pela Lei Complementar n. 109,
de 23 de dezembro de 2004, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014
(Processo n. 13/000951/2012):
Prontuário
n.
8869981
7401011
5041491
1336472
7412051
7341361
8240031
9032131
4791011
Nome
Cargo
Antonio Justino Galvão Neto
Ataulfo Alves Stein Neto
José Antonio Baenas Jacomeli
Lúcia Eugênia Pittas Martini
Luiz Aparecido Martins Flores
Márcia Corrêa Sotolani
Renato Marim Machado Faria
Sidiclei Roque Deparis
Walter Ribeiro Hora
Professor
Professor
Professor
Especialista de Educação
Professor
Professor
Professor
Professor
Professor
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE JANEIRO DE 2014.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
Valor R$
Valor Total
R$ 1.600,00
Em 23 de janeiro de 2014.
Assinou:Rudiney de Araujo Leal-Ordenador de Despesas
De Acordo:
Rodrigo de Paula Aquino
Diretor Presidente
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, através de sua
Pregoeira e Equipe de Apoio, comunica o Resultado da Licitação:
PREGÃO ELETRONICO Nº 046/2013/DCOM
PROCESSO Nº 29/500758/2012.
OBJETO: Contratação de empresa especializada, na prestação de serviço, de forma
contínua, de apoio administrativo, técnico operacional, com fornecimento de todos os
materiais de consumo e equipamentos necessários para a execução dos serviços.
EMPRESA ADJUDICATÁRIA: PEDRO BRUM V. OLIVEIRA & CIA LTDA- EPP, para o
Lote Único no valor GLOBAL de R$ 2.038.976,88 (Dois milhões, trinta e oito mil, novecentos e setenta e seis reais e oitenta e oito centavos).
Dourados, 23 de janeiro de 2014.
Maria Aparecida da Silva Ramos
Pregoeira/UEMS
BOLETIM DE PESSOAL
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETO “P” n. 165, DE 17 DE JANEIRO DE 2014.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
COLOCAR a servidora OLÉSIA FERNANDES BARBOSA, prontuário n. 9159631,
ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, à disposição da Prefeitura Municipal de Alcinópolis/MS, com ônus para a
origem, em contrapartida, em prorrogação, com fulcro no art. 68 da Lei Complementar
n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com nova redação dada pela Lei Complementar n. 109,
de 23 de dezembro de 2004, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014
(Processo n. 13/000277/2013).
DECRETO “P” n. 168, DE 17 DE JANEIRO DE 2014.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
COLOCAR o servidor RAUL NUNES DELGADO, prontuário n. 15229061, ocupante do cargo de Professor, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado
de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Educação, à disposição da
Empresa de Rádio e Televisão Educativa de Mato Grosso do Sul - ERTEL, sem ônus para a
origem, com fulcro no art. 82, inciso III, da Lei Complementar n. 35, de 12 de janeiro de
1988, no período de 1º de janeiro a 6 de novembro de 2000, para fim de regularização
funcional (Processo n. 13/001206/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE JANEIRO DE 2014.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 169, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
COLOCAR os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Secretaria de Estado
de Educação, à disposição da Prefeitura Municipal de Anastácio/MS, com ônus para a origem, em contrapartida, em prorrogação, com fulcro no art. 68 da Lei Complementar n.
87, de 31 de janeiro de 2000, com nova redação dada pela Lei Complementar n. 109,
de 23 de dezembro de 2004, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014
(Processo n. 13/000923/2011):
Prontuário
n.
9219981
8854791
9061151
3468101
3468102
3880501
3880502
8285131
2811231
1620862
5681981
4917301
Nome
Ademir de Jesus Arruda
Edna de Souza Sanches
Eliane Alves de Souza Araújo
Ernandes Peixoto de Miranda
Ernandes Peixoto de Miranda
José Edson dos Santos
José Edson dos Santos
Josefa Luzia da Silva
Jussara Bambil Silva
Maria José Silva Ferreira
Suely Lopes de Oliveira
Tânia Mara dos Santos Lima
Cargo
Professor
Professor
Professor
Professor
Professor
Professor
Professor
Professor
Professor
Professor
Professor
Professor
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE JANEIRO DE 2014.
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE JANEIRO DE 2014.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 170, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.
DECRETO “P” n. 166, DE 17 DE JANEIRO DE 2014.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
COLOCAR o servidor ROGÉRIO YURI FARIAS KINTSCHEV, prontuário n.
7265241, ocupante do cargo de Agente de Polícia Judiciária, pertencente ao Quadro
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
COLOCAR a servidora ADELAIR APARECIDA MARTINS RODRIGUES, prontuário n. 6382931, ocupante do cargo de Professor, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
PÁGINA 91
24 DE JANEIRO DE 2014
à disposição da Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado/MS, com ônus para a origem, em contrapartida, em prorrogação, com fulcro no art. 68 da Lei Complementar n.
87, de 31 de janeiro de 2000, com nova redação dada pela Lei Complementar n. 109,
de 23 de dezembro de 2004, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014
(Processo n. 13/000101/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE JANEIRO DE 2014.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 171, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
COLOCAR os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Secretaria de
Estado de Educação, à disposição da Prefeitura Municipal de Juti/MS, com ônus para a
origem, em prorrogação, em contrapartida, com fulcro no art. 68 da Lei Complementar
n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com nova redação dada pela Lei Complementar n. 109,
de 23 de dezembro de 2004, no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2014
(Processo n. 13/000266/2009):
Prontuário
n.
8876501
7569461
Nome
Edmar de Oliveira Albuquerque
Francisco de Assis dos Santos
Cargo
Professor
Assistente de Atividades
Educacionais
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE JANEIRO DE 2014.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
DECRETO “P” n. 176, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
COLOCAR a servidora SUELI APARECIDA DE AZEVEDO NARCISO, prontuário
n. 6073711, ocupante do cargo de Professor, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
à disposição da Prefeitura Municipal de Douradina/MS, com ônus para a origem, em
prorrogação, em contrapartida, com fulcro no art. 68 da Lei Complementar n. 87, de 31
de janeiro de 2000, com nova redação dada pela Lei Complementar n. 109, de 23 de
dezembro de 2004, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014 (Processo n.
29/053246/2009).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE JANEIRO DE 2014.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 177, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESLIGAR, a pedido, o 3º Sargento PM RR WILSON JOSÉ RIBEIRO, prontuário n. 20276661, do Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada-CVMRR, por
não possuir mais interesse de permanência no respectivo quadro de voluntários, com
fulcro no § 1º do art. 5º da Lei Complementar n. 132, de 12 de janeiro de 2009, com
validade a contar de 3 de dezembro de 2013 (Processo n. 31/303861/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE JANEIRO DE 2014.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 172, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.
DECRETO “P” n. 178, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
COLOCAR o servidor LUIZ ROBERTO NOGUEIRA VEIGA, prontuários n.
3430481 e n. 3430482, ocupante do cargo de Professor, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado
de Educação, à disposição da Prefeitura Municipal de Eldorado/MS, com ônus para a
origem, em prorrogação, em contrapartida, com fulcro no art. 68 da Lei Complementar
n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com nova redação dada pela Lei Complementar n. 109,
de 23 de dezembro de 2004, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014
(Processo n. 29/182797/2009).
CONVOCAR o 1° Sargento PM RR FLAVIO HIDEYOSHI KOGA, prontuário n.
20063241, para compor o Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada-CVMRR,
junto ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, com lotação na cidade de
Campo Grande/MS, com fulcro nos art. 1°, e art. 3º da Lei Complementar n. 132, de 12
de janeiro de 2009 e Convênio n. 01/PGJ/2011, sem ônus para a origem (Processo n.
31/303349/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE JANEIRO DE 2014.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE JANEIRO DE 2014.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 179, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.
DECRETO “P” n. 173, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
COLOCAR a servidora IRONIDES RODRIGUES SANDIM GÓES, prontuário
n. 5578701, ocupante do cargo de Professor, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
à disposição da Prefeitura Municipal de Corguinho/MS, com ônus para a origem, em
prorrogação, em contrapartida, com fulcro no art. 68 da Lei Complementar n. 87, de 31
de janeiro de 2000, com nova redação dada pela Lei Complementar n. 109, de 23 de
dezembro de 2004, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014 (Processo n.
13/000960/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE JANEIRO DE 2014.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
RETORNAR para a reserva remunerada da Polícia Militar do Estado de Mato
Grosso do Sul, o Coronel PM RR OSCAR RODRIGUES, prontuário n. 20306911, com fulcro
no inciso I do art. 7º, com redação dada pela Lei Complementar n. 127, de 15 de maio
de 2008, combinado com o art. 42 da Lei n. 3.150 de 22 de dezembro de 2005, com proventos integrais, revogando o Decreto “P” 3.734, de 13 de setembro de 2011, publicado
no Diário Oficial n. 8.035, de 20 de setembro de 2011, com validade a contar de 12 de
novembro de 2013 (Processo n. 31/303671/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE JANEIRO DE 2014.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 180, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.
DECRETO “P” n. 174, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
COLOCAR a servidora LEILA APARECIDA ROCHA, prontuário n. 8765341,
ocupante do cargo de Agente de Serviços Agropecuários, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Agência Estadual de
Defesa Sanitária Animal e Vegetal, à disposição da Prefeitura Municipal de Corguinho/
MS, com ônus para a origem, em prorrogação, com fulcro no art. 34 da Lei n. 1.102, de
10 de outubro de 1990, combinado com o Decreto n. 13.658, de 19 de junho de 2013,
no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014 (Processo n. 13/000960/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE JANEIRO DE 2014.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 175, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora CLEONICE GOULART
QUIRINO, prontuário n. 37066991, ocupante do cargo de Especialista de Serviços de
Saúde, função Odontólogo, classe D, código 94041, pertencente ao Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e
na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 27/003484/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE JANEIRO DE 2014.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 181, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, GENTILIA ALVES COSTA do cargo em comissão de
Direção-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-3, no Departamento Estadual de
Trânsito de Mato Grosso do Sul, na função de Gerente de Agência Regional I no município de Três Lagoas/MS, reconduzindo-a, se for o caso, ao respectivo cargo efetivo
do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, a contar de 6 de
janeiro de 2014.
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora JUSSARA AFONSO
ALLEGRETTI, prontuário n. 6765601, ocupante do cargo de Gestor de Serviços de Saúde,
classe E, código 31203, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de
Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, com fulcro no art. 72 e
parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá
proventos integrais (Processo n. 27/004708/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE JANEIRO DE 2014.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE JANEIRO DE 2014.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
PÁGINA 92
24 DE JANEIRO DE 2014
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
DECRETO “P” n. 182, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.
DECRETO “P” n. 188, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
TRANSFERIR, ex offício, para a reserva remunerada da Polícia Militar do
Estado de Mato Grosso do Sul, o 2º Sargento PM ADÃO ALVES COSTA, prontuário n.
20072901, com fulcro no art. 42 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 86, inciso I, art. 89, inciso II, art. 91, inciso II, letra “a”, art. 47, inciso
II, e art. 54, todos da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, com redação
dada pela Lei Complementar n. 127, de 15 de maio de 2008, e na inatividade perceberá
proventos integrais (Processo n. 31/302914/2013).
REFORMAR, ex officio, o 3º Sargento PM RR JOSÉ NILTON ROSENDO DE
FREITAS, prontuário n. 20213581, com fundamento no art. 94, e art. 95, inciso I, letra
“c”, todos da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, com redação dada pela
Lei Complementar n. 123, de 20 de dezembro de 2007, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 31/303462/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE JANEIRO DE 2014.
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE JANEIRO DE 2014.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 189, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.
DECRETO “P” n. 183, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada do Corpo de Bombeiros
Militar de Mato Grosso do Sul, o Subtenente BM ALTAIR DONIZETE DA SILVA, prontuário
n. 22028911, com fulcro no art. 42 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 86, inciso I, art. 89, inciso I, art. 90, inciso I, letra “a”, art. 47, inciso
II, e art. 54, todos da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, com redação
dada pela Lei Complementar n. 127, de 15 de maio de 2008, e na inatividade perceberá
proventos integrais (Processo n. 31/503919/2013).
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
REFORMAR, ex officio, o Cabo PM RR JOVINO CORREA DA MOTA, prontuário n. 20057191, com fundamento no art. 94, e art. 95, inciso I, letra “c”, todos da Lei
Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, com redação dada pela Lei Complementar
n. 123, de 20 de dezembro de 2007, e na inatividade perceberá proventos proporcionais
(Processo n. 31/303460/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE JANEIRO DE 2014.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE JANEIRO DE 2014.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 190, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
DECRETO “P” n. 184, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada da Polícia Militar do
Estado de Mato Grosso do Sul, o 2º Tenente PM ISAIAS ANDRADE BRITO, prontuário n.
20335771, com fulcro no art. art. 47, inciso II; § 1º, art. 86, inciso I, art. 89, inciso I,
art. 90, inciso I, letra “a”, todos da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990,
em redação original e Ação Declaratória n. 0021264-90.2005.8.12.0001, com proventos
integrais correspondentes ao posto de 1º Tenente PM, tornando sem efeito o Decreto
“P” de 30 de julho de 1997, publicado no Diário Oficial n. 4.580, de 31 de julho de 1997
(Processo n. 31/302728/2013).
REFORMAR, ex officio, o 3º Sargento PM RR LIDO PARABA BARBA, prontuário n. 20315741, com fundamento no art. 94, e art. 95, inciso I, letra “c”, todos
da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, com redação dada pela Lei
Complementar n. 123, de 20 de dezembro de 2007, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 31/303784/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE JANEIRO DE 2014.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 191, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE JANEIRO DE 2014.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 185, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
REFORMAR, ex officio, a Cabo PM RR SUELI PINTO DA COSTA, prontuário
n. 20020001, com fundamento no art. 94, e art. 95, inciso I, letra “d”, todos da Lei
Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, com redação dada pela Lei Complementar
n. 123, de 20 de dezembro de 2007, e na inatividade perceberá proventos integrais
(Processo n. 31/302979/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE JANEIRO DE 2014.
TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada do Corpo de Bombeiros
Militar de Mato Grosso do Sul, o Subtenente BM WALTER LOPES, prontuário n. 22044441,
com fulcro no art. 42 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o
art. 86, inciso I, art. 89, inciso I, art. 90, inciso I, letra “a”, art. 47, inciso II, e art. 54,
todos da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, com redação dada pela Lei
Complementar n. 127, de 15 de maio de 2008, e na inatividade perceberá proventos
integrais (Processo n. 31/504202/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE JANEIRO DE 2014.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 186, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
REFORMAR, ex officio, o Soldado PM RR AMELINO VIEIRA PONTES, prontuário n. 20342551, com fundamento no art. 94, e art. 95, inciso I, letra “c”, todos
da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, com redação dada pela Lei
Complementar n. 123, de 20 de dezembro de 2007, e na inatividade perceberá proventos proporcionais (Processo n. 31/303964/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE JANEIRO DE 2014.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 192, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR CARLOTA GOMES NOVAIS para exercer o cargo em comissão de
Gestão Operacional e Assistência, símbolo DGA-7, na Secretaria de Estado de Trabalho
e Assistência Social, no município de Campo Grande/MS, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, no período de 1º a 31 de janeiro
de 2014.
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE JANEIRO DE 2014.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 194, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR os candidatos relacionados no anexo único a este Decreto para
exercerem, em caráter efetivo, os cargos pertinentes ao Quadro Permanente de Pessoal
da Secretaria de Estado de Saúde, em virtude de aprovação em Concurso Público de
Provas e Títulos, homologados no Diário Oficial n. 8.122, de 31 de janeiro de 2012.
DECRETO “P” n. 187, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE JANEIRO DE 2014.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
REFORMAR, ex officio, o Subtenente PM RR FRANCISCO ALVES DE ARAÚJO,
prontuário n. 20095951, com fundamento no art. 94, e art. 95, inciso I, letra “c”, todos da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, com redação dada pela Lei
Complementar n. 123, de 20 de dezembro de 2007, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 31/303785/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE JANEIRO DE 2014.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
ANEXO ÚNICO AO DECRETO “P” n. 194, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.
Cargo: Auditor de Serviços de Saúde
Função: Auditor de Serviços de Saúde – Análise de Sistemas
Município: Campo Grande
Inscrição
20101026083
Candidato
JEAN CLEI DA SILVA
Class.
1º
PÁGINA 93
24 DE JANEIRO DE 2014
Cargo: Auditor de Serviços de Saúde
Função: Auditor de Serviços de Saúde - Ciências Contábeis
Município: Campo Grande
Inscrição
20100030688
Candidato
MAURO LUIS DA SILVA
Class.
1º
Cargo: Auditor de Serviços de Saúde
Função: Auditor de Serviços de Saúde - Medicina
Município: Campo Grande
Inscrição
20098028606
20098027771
Class.
1º
2º
Candidato
TENILE CARVALHO COELHO
Class.
1º
Candidato
MELISSA CHAVES MIRANDA
Class.
1º
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR o candidato abaixo para exercer, em caráter efetivo, o cargo
pertinente ao Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Serviços de Saúde/FUNSAU,
em virtude de aprovação em Concurso Público de Provas e Títulos, homologado no Diário
Oficial n. 8.122, de 31 de janeiro de 2012.
Cargo: Profissional de Serviços Hospitalares
Função: Farmacêutico-Bioquímico
Município: Campo Grande
Cargo: Especialista de Serviços de Saúde
Função: Médico – Ginecologia
Município: Campo Grande
Inscrição
20112028043
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 199, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.
Cargo: Especialista em Serviços de Saúde
Função: Gestor de Serviços de Saúde – Direito
Município: Campo Grande
Inscrição
20105006589
7455881, ocupante do cargo de Professor, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
à disposição da Prefeitura Municipal de Rio Negro/MS, com ônus para a origem, em
contrapartida, em prorrogação, com fulcro no art. 68 da Lei Complementar n. 87, de 31
de janeiro de 2000, com nova redação dada pela Lei Complementar n. 109, de 23 de
dezembro de 2004, no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2014 (Processo n.
13/000053/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE JANEIRO DE 2014.
Candidato
ROBSON YUTAKA FUKUDA
SÉRGIO CÂNDIDO DA SILVA
Cargo: Auditor de Serviços de Saúde
Função: Auditor de Serviços de Saúde - Odontologia
Município: Campo Grande
Inscrição
20100030688
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
Candidato
ERLON CARMONA GOMES
Class.
1º
Inscrição
20116028498
Candidato
MARCELLO DE SANTANA FIORI ADELAIDO
Class.
9º
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE JANEIRO DE 2014.
DECRETO “P” n. 195, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR a candidata abaixo para exercer, em caráter efetivo, o cargo
pertinente ao Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, em
virtude de aprovação em Concurso Público de Provas e Títulos, homologado no Diário
Oficial n. 8.122, de 31 de janeiro de 2012.
Cargo: Assistente de Serviços de Saúde II
Função: Auxiliar de Serviços de Saúde
Município: Campo Grande
Inscrição
20110013084
Candidato
ANA PAULA ROQUE VASQUEZ
Class.
91º
DECRETO “P” n. 200, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
EXONERAR FERNANDA DE FREITAS RUFINO do cargo em comissão de Gestão
Intermediária e Assessoramento, símbolo DGA-6, no Departamento Estadual de Trânsito
de Mato Grosso do Sul, na função de Assistente II no município de Campo Grande,
reconduzindo-a, se for o caso, ao respectivo cargo efetivo do Quadro Permanente de
Pessoal do Poder Executivo Estadual, a contar de 2 de janeiro de 2014.
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE JANEIRO DE 2014.
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE JANEIRO DE 2014.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 201, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.
DECRETO “P” n. 196, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
COLOCAR o servidor SIMIÃO ALVES DE CARVALHO, prontuário n. 5360241,
ocupante do cargo de Especialista de Serviços de Saúde, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado
de Saúde, à disposição do Centro de Apoio ao Deficiente Físico de Dourados/MS, com
ônus para a origem, em prorrogação, com fulcro no art. 34 da Lei n. 1.102, de 10 de
outubro de 1990, combinado com os dispositivos constantes no Decreto n. 13.658, de
19 de junho de 2013, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014 (Processo
n. 13/000883/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE JANEIRO DE 2014.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
COLOCAR os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Secretaria de
Estado de Educação, à disposição da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS,
com ônus para a origem, em contrapartida, em prorrogação, com fulcro no art. 68 da
Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com nova redação dada pela Lei
Complementar n. 109, de 23 de dezembro de 2004, no período de 1° de janeiro a 31 de
dezembro de 2014 (Processo n. 29/000218/2010):
Prontuário
n.
8103391
2032621
2032622
6291971
6291972
Nome
Cargo
Leila da Costa Moreira
Percival de Freitas
Percival de Freitas
Zilda Francisca Pereira de Lima
Zilda Francisca Pereira de Lima
Professor
Professor
Professor
Professor
Professor
DECRETO “P” n. 197, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE JANEIRO DE 2014.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
COLOCAR os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Agência de Estadual
de Gestão de Empreendimentos, à disposição da Prefeitura Municipal de Rio Negro/MS,
com ônus para a origem, em prorrogação, com fulcro no art. 34 da Lei n. 1.102, de 10
de outubro de 1990, combinado com os dispositivos constantes no Decreto n. 13.658, de
19 de junho de 2013, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014 (Processo
n. 13/000053/2012):
Prontuário
n.
35455711
15594781
Nome
Claudinei Jesus Alves Garcia
Sebastião Evaldo Paes da Silva
Cargo
Técnico de Serviços Operacionais
Técnico de Serviços Operacionais
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE JANEIRO DE 2014.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 198, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
COLOCAR a servidora ALDECI DE OLIVEIRA SILVA GAMA, prontuário n.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 202, DE 21 DE JANEIRO DE 2014.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
COLOCAR os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, à disposição da Prefeitura
Municipal de Corumbá/MS, com ônus para a origem, em prorrogação, com fulcro no art.
34 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, combinado com os dispositivos constantes no Decreto n. 13.658, de 19 de junho de 2013, no período de 1º de janeiro a 31 de
dezembro de 2014 (Processo n. 13/001384/2013):
Prontuário
n.
9195351
1860071
Nome
Cargo
Lotação
Eliete Aimee da Silva Duarte
Gestor de Atividades
Culturais
Agente Tributário Estadual
SEGOV
Nelinton Cardoso Braff
CAMPO GRANDE-MS, 21 DE JANEIRO DE 2014.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
SEFAZ
PÁGINA 94
24 DE JANEIRO DE 2014
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
DECRETO “P” n. 203, DE 21 DE JANEIRO DE 2014.
DECRETO “P” n. 207, DE 21 DE JANEIRO DE 2014.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
COLOCAR os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Secretaria de Estado
de Educação, à disposição da Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, com ônus para a origem, em contrapartida, em prorrogação, com fulcro no art. 68 da Lei Complementar n.
87, de 31 de janeiro de 2000, com nova redação dada pela Lei Complementar n. 109,
de 23 de dezembro de 2004, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014
(Processo n. 13/001384/2013):
AUTORIZAR a passagem à disposição do Poder Judiciário do Estado de Mato
Grosso do Sul, a fim de ocupar função de natureza policial militar no Tribunal de Justiça,
do Cabo PM EDMILSON VITOR GOMES, prontuário n. 20406201, com ônus para a origem, com fulcro no art. 97, inciso I da Constituição Estadual, combinado com o art. 20,
inciso I da Lei n. 1.511, de 5 de julho de 1994, e com o art. 76, § 1º, alínea “a” da Lei
Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, no período de 1º de janeiro a 31 de
dezembro de 2014 (Processo n. 13/001223/2013).
Prontuário
n.
3476122
2879111
7450141
4993741
5610291
6651181
7873881
6647401
8840301
5815421
1087151
5077171
5723731
1207151
5694101
5947761
4465301
3477361
7449481
6108601
6658601
6658781
7431431
8810821
6651341
3095241
8857381
1999901
6400341
2060832
4880541
5635521
Nome
Adelaide de Lima Caceres
Adelma Maria da Silva Pinto
Advanir Oliveira Malheiros
Ana Maria Ferreira Espinoza
Carlos Roberto de Andrade
Davi Vital do Rosário
Dilson Antonio Morais da Fonseca
Elvécio Zequetto
Fernando Silva da Cruz
Gerson das Neves Ferreira de Morais
João Bosco da Silva e Souza
Jorsil Santana dos Santos
José Carlos Marques Pereira
Josefina Benício
Karina Crivelini
Laura Maria Dias Dantas
Leda Maria Alvarenga
Lilia Maria Gouveia Bezerra
Luciana Moreira Ligier
Luis Manoel Bezerra
Mabel Marinho Sahib Aguilar
Marcia Ivana do Amaral
Maria Aglauri Gomes Barbosa
Maria Aparecida Dias de Moura da Conceição
Mirane Franco dos Reis
Norma Taciana Ramos
Odair Gonçalves Marquez
Otomilton de Jesus Correa
Patrícia Oliveira Acioli
Raul Nunes Delgado
Roseane Limoeiro da Silva Pires
Silvino Rodrigues Ribeiro
Cargo
Professor
Professor
Professor
Professor
Professor
Professor
Professor
Professor
Professor
Professor
Professor
Professor
Professor
Professor
Professor
Professor
Professor
Especialista de
Educação
Professor
Professor
Professor
Professor
Professor
Professor
Professor
Professor
Professor
Professor
Professor
Professor
Professor
Professor
CAMPO GRANDE-MS, 21 DE JANEIRO DE 2014.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 204, DE 21 DE JANEIRO DE 2014.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
REVOGAR o Decreto “P” n. 552, de 7 de fevereiro de 2013, publicado no
Diário Oficial n. 8.370, de 8 de fevereiro de 2013, que colocou servidores à disposição
da Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS, na parte referente à servidora GISLAINE
JANSEN FERREIRA, prontuário n. 8867341, a contar de 12 de agosto de 2013, para fim
de regularização funcional (Processo n. 13/001424/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 21 DE JANEIRO DE 2014.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 205, DE 21 DE JANEIRO DE 2014.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a cedência do servidor MARCO AURÉLIO SILVA DO NASCIMENTO,
prontuário n. 8019171, ocupante do cargo de Analista de Artes Gráficas, pertencente ao
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência
Estadual de Imprensa Oficial, para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, sem
ônus para a origem, em prorrogação, com fulcro no “caput” do art. 170 da Lei n. 1.102,
de 10 de outubro de 1990, com nova redação dada pela Lei n. 2.157, de 26 de outubro
de 2000, observado o disposto no art. 27 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005,
no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014 (Processo n. 13/001223/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 21 DE JANEIRO DE 2014.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 208, DE 21 DE JANEIRO DE 2014.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
COLOCAR os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Secretaria de
Estado de Educação, à disposição da Prefeitura Municipal de Glória de Dourados/MS,
com ônus para a origem, em prorrogação, em contrapartida, com fulcro no art. 68 da
Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com nova redação dada pela Lei
Complementar n. 109, de 23 de dezembro de 2004, no período de 1º de janeiro a 31 de
dezembro de 2014 (Processo n. 29/055385/2005):
Prontuário
n.
7412561
3067891
DECRETO “P” n. 206, DE 21 DE JANEIRO DE 2014.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR o afastamento, para estudo, do servidor UILSON PEREIRA DOS
SANTOS, prontuário n. 9318961, ocupante do cargo de Especialista de Serviços de
Saúde, função Farmacêutico-Bioquímico, classe B, código 94025, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado
de Saúde, com ônus para o órgão de origem, com fulcro no art. 162, inciso I, da Lei n.
1.102, de 10 de outubro de 1990, por 24 meses, com validade a partir de 1º de fevereiro
de 2014 (Processo n. 27/004303/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 21 DE JANEIRO DE 2014.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
Cargo
Fábio Germano da Silva
Mariângela Vieira Barbosa Athas
Professor
Especialista de Educação
CAMPO GRANDE-MS, 21 DE JANEIRO DE 2014.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 209, DE 21 DE JANEIRO DE 2014.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
COLOCAR as servidoras abaixo relacionadas, pertencentes ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotadas na Secretaria de Estado
de Educação, à disposição da Prefeitura Municipal de Três Lagoas/MS, com ônus para a
origem, em contrapartida, em prorrogação, com fulcro no art. 68 da Lei Complementar
n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com nova redação dada pela Lei Complementar n. 109,
de 23 de dezembro de 2004, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014
(Processo n. 13/001341/2013):
Prontuário
n.
6380641
9028291
Nome
Cargo
Isabel de Lourdes Lopes Souza Borges
Neuza Inácio da Silva
Professor
Professor
CAMPO GRANDE-MS, 21 DE JANEIRO DE 2014.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 210, DE 21 DE JANEIRO DE 2014.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
COLOCAR os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, à disposição da Prefeitura
Municipal de Ponta Porã/MS, com ônus para a origem, em prorrogação, com fulcro no
art. 34 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, combinado com os dispositivos constantes no Decreto n. 13.658, de 19 de junho de 2013, no período de 1º de janeiro a 31
de dezembro de 2014 (Processo n. 13/001135/2013):
Prontuário
n.
7866241
8024091
Nome
Eduardo Santos Rodrigues
Paulo Roberto da Silva
Cargo
Lotação
Auditor de Serviços de Saúde
Gestor Sócio-organizacional
Rural
SES
AGRAER
CAMPO GRANDE-MS, 21 DE JANEIRO DE 2014.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
CAMPO GRANDE-MS, 21 DE JANEIRO DE 2014.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
Nome
DECRETO “P” n. 211, DE 21 DE JANEIRO DE 2014.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
COLOCAR os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Secretaria de Estado
de Educação, à disposição da Prefeitura Municipal de Ponta Porã/MS, com ônus para a
origem, em contrapartida, em prorrogação, com fulcro no art. 68 da Lei Complementar
n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com nova redação dada pela Lei Complementar n. 109,
de 23 de dezembro de 2004, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014
(Processo n. 13/001135/2013):
Prontuário
n.
3358601
4062222
7333851
8812951
Nome
Carmem Ely Simões
Cícero Ribeiro
Cristiane Francisca Leme Dealis
Evaldo Rodrigo Weckerlin
Cargo
Professor
Professor
Professor
Professor
PÁGINA 95
Prontuário
n.
7883251
7883252
5706561
7333771
3210601
3210602
7941471
8813331
5717681
6540601
6685911
9075101
2275871
2275872
24 DE JANEIRO DE 2014
Nome
Cargo
Faiçal Charif Hassan
Faiçal Charif Hassan
Jacinto Calonga
Josiane Cristina Antunes Lui
Márcia Cristina Ortis da Silva
Márcia Cristina Ortiz da Silva
Márcia Regina Carvalho Franco de Miranda
Maria Estela de Gimenez
Ramona de Fátima Espinoza de Mattos
Roberto Hugo Urizar
Rosimar dos Santos Alves
Tatiana Gracia Amorim Haufes
Tereza Hassako Sato Castilho
Tereza Hassako Sato Castilho
Professor
Professor
Professor
Professor
Professor
Professor
Professor
Professor
Especialista de Educação
Professor
Professor
Professor
Professor
Professor
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
DECRETO “P” n. 217, DE 23 DE JANEIRO DE 2014.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, ALINE LOPES FRANCISCO do cargo em comissão
de Gerência-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-4, na Secretaria de Estado
de Administração, designada para desempenhar suas funções na Superintendência de
Atenção à Saúde e Segurança no Trabalho do Servidor Público Estadual, reconduzindo-a,
se for o caso, ao respectivo cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal do Estado
de Mato Grosso do Sul, com efeito a partir de 27 de janeiro de 2014.
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JANEIRO DE 2014.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 218, DE 23 DE JANEIRO DE 2014.
CAMPO GRANDE-MS, DE 21 DE JANEIRO DE 2014.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 212, DE 21 DE JANEIRO DE 2014.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR o afastamento, para estudo, em prorrogação, do servidor
CÉSAR AUGUSTO BRANDÃO ARÃO, prontuário n. 15279081, ocupante do cargo de
Especialista de Serviços de Saúde, função Farmacêutico-Bioquímico, classe B, código
94025, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul,
lotado na Secretaria de Estado de Saúde, com ônus para o órgão de origem, com fulcro
no art. 162, inciso I, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, no período de 1º de
abril de 2007 a 21 de junho de 2007, para fim de regularização funcional (Processo n.
27/100872/2005).
CAMPO GRANDE-MS, 21 DE JANEIRO DE 2014.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 213, DE 23 DE JANEIRO DE 2014.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
EXONERAR MARILIA DE MELLO CANSANÇÃO do cargo em comissão de
Gestão e Assistência, símbolo DGA-5, na Secretaria de Estado de Administração, na
função de Chefe da Divisão de Atenção Psicossocial ao Servidor, reconduzindo-a, se for o
caso, ao respectivo cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo
Estadual, a contar de 20 de janeiro de 2014.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR LUCI KALACHE VARGAS para exercer o cargo em comissão de
Gerência-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-4, na Secretaria de Estado de
Administração e desempenhar suas funções na Superintendência de Atenção à Saúde e
Segurança no Trabalho do Servidor Público Estadual, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, com efeito a partir de 1º de fevereiro
de 2014.
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JANEIRO DE 2014.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 219, DE 23 DE JANEIRO DE 2014.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
EXONERAR LECIR MARQUES MACHADO, representante da Secretaria
de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS, da função de membro titular, do
Conselho Estadual dos Direitos do Índio de Mato Grosso do Sul - CEDIN/MS.
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JANEIRO DE 2014.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 220, DE 23 DE JANEIRO DE 2014.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JANEIRO DE 2014.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 214, DE 23 DE JANEIRO DE 2014.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR SONIA MARIA LEITE PALUDO para exercer o cargo em comissão
de Gestão e Assistência, símbolo DGA-5, na Secretaria de Estado de Administração,
e desempenhar a função de Chefe da Divisão de Atenção Psicossocial ao Servidor, em
conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, a contar
de 20 de janeiro de 2014.
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JANEIRO DE 2014.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
NOMEAR CIMARA FERNANDES DE OLIVEIRA CABRAL para, em complementação de mandato, compor o Conselho Estadual dos Direitos do Índio de Mato Grosso do
Sul - CEDIN/MS, como membro titular, representando a Secretaria de Estado de Trabalho
e Assistência Social - SETAS, em substituição a Lecir Marques Machado.
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JANEIRO DE 2014.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 221, DE 23 DE JANEIRO DE 2014.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
EXONERAR LECIR MARQUES MACHADO, representante da Secretaria
de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS, da função de membro titular, do
Conselho Estadual dos Direitos do Negro do Estado de Mato Grosso do Sul - CEDINE/MS.
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JANEIRO DE 2014.
DECRETO “P” n. 215, DE 23 DE JANEIRO DE 2014.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora VALERIA LOURENÇO, prontuário n. 15651681, para
desempenhar a função de Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Trabalho da
Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, no período de 15 a 29 de janeiro
2014, em substituição ao titular Welton Pereira Félix, prontuário n. 8303802, durante
suas férias regulamentares, com fulcro nos artigos 63 e 64, ambos da Lei n. 1.102, de
10 de outubro de 1990.
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JANEIRO DE 2014.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 216, DE 23 DE JANEIRO DE 2014.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR LUCAS MAGNO NUNES DA SILVA NASCIMENTO para exercer o
cargo em comissão de Gestão Operacional e Assistência, símbolo DGA-7, na Secretaria
de Estado de Administração, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22
de dezembro de 2006, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2014.
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JANEIRO DE 2014.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 222, DE 23 DE JANEIRO DE 2014.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR YRAMA BARBOSA DE BARROS para, em complementação de mandato, compor o Conselho Estadual dos Direitos do Negro do Estado de Mato Grosso
do Sul - CEDINE/MS, como membro titular, representando a Secretaria de Estado de
Trabalho e Assistência Social - SETAS, em substituição a Lecir Marques Machado.
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JANEIRO DE 2014.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 223, DE 23 DE JANEIRO DE 2014.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR o candidato abaixo para exercer, em caráter efetivo, o cargo
pertinente ao Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Serviços de Saúde/FUNSAU,
em virtude de aprovação em Concurso Público de Provas e Títulos, homologado no Diário
Oficial n. 8.122, de 31 de janeiro de 2012.
PÁGINA 96
24 DE JANEIRO DE 2014
DECRETO “P” n. 228, DE 23 DE JANEIRO DE 2014.
Cargo: Profissional de Serviços Hospitalares
Função: Médico - Socorrista Adulto
Município: Campo Grande/MS
Inscrição
020126026652
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
Candidato
RANDOLPH EMILIO SALAZAR PAREDES
Class.
66 º
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JANEIRO DE 2014.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
TORNAR SEM EFEITO o Decreto “P” n. 36, de 8 de janeiro de 2014, publicado
no Diário Oficial n. 8.594, de 14 de janeiro de 2014, que colocou a servidora SUELI
CASTRO REBELLO, prontuário n. 8257271, à disposição do Tribunal de Justiça de Mato
Grosso do Sul (Processo n. 13/001223/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JANEIRO DE 2014.
DECRETO “P” n. 224, DE 23 DE JANEIRO DE 2014.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER auxílio-invalidez às servidoras abaixo relacionadas, beneficiárias
da AGEPREV, com fulcro no art. 39 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005,
combinado com o art. 1º do Decreto n. 12.045, de 13 de fevereiro de 2006, e Decreto
n. 13.417, de 16 de maio de 2012:
Prontuário
n.
Nome
Cargo
Função
Validade
Processo n.
38592891
Hercília
Magalhães
Fiscal Ambiental
Fiscal Ambiental
14/1/2014
13/500086/14
7218161
Ivani Maria
dos Santos
Agente de Limpeza
14/1/2014
13/500088/14
Assistente de
Atividades
Mercantis
14/1/2014
13/500085/14
38052981
Luciana da
Silva
Agente de
Atividades
Educacionais
Assistente de
Atividades
Mercantis
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 229, DE 23 DE JANEIRO DE 2014.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, LUIS CÉZAR RIBEIRO do cargo em comissão de
Gestão Intermediária e Assistência, símbolo DGA-6, responsável pela Unidade Gestora
de Segurança da Informação da Secretaria de Estado de Fazenda, reconduzindo-o, se for
o caso, ao respectivo cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato
Grosso do Sul, a contar de 21 de janeiro de 2014.
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JANEIRO DE 2014.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JANEIRO DE 2014.
DECRETO “P” n. 230, DE 23 DE JANEIRO DE 2014.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
DECRETO “P” n. 225, DE 23 DE JANEIRO DE 2014.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER abono de permanência às servidoras abaixo relacionadas,
pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul,
lotadas na Secretaria de Estado de Saúde, com fulcro no § 1o do art. 3º da Emenda
Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os art. 71 e 75,
ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e Resolução SEGES n. 373/2005,
de 19 de maio de 2005:
Prontuário
n.
Servidora
Cargo
Função
Validade
Processo n.
2654031
Célia
Guilhermina
Aguilar
Mussini
Assistente de
Serviços de Saúde
II
Auxiliar de
Serviços de
Saúde
12/11/2013
27/004475/13
2679451
Eunice José
de Almeida
27/004826/13
Izabel
Picolomini
10/12/2013
27/005013/13
2642701
Wany Meire
Batista de
Oliveira
Auxiliar de
Serviços de
Saúde
Assistente de
Serviços de
Saúde
Auxiliar de
Serviços de
Saúde
21/11/2013
1029111
Assistente de
Serviços de Saúde
II
Assistente de
Serviços de Saúde
I
Assistente de
Serviços de Saúde
II
20/11/2013
27/004802/13
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JANEIRO DE 2014.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 226, DE 23 DE JANEIRO DE 2014.
NOMEAR CAIO GRACO POMPEU SABINO DE ARAÚJO para exercer o cargo em
comissão de Gestão Intermediária e Assistência, símbolo DGA-6, na Secretaria de Estado
de Fazenda, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de
2006, a contar de 21 de janeiro de 2014.
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JANEIRO DE 2014.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 231, DE 23 DE JANEIRO DE 2014.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
COLOCAR o servidor EDUARDO MOTA, prontuários n. 3194141 e n. 3194142,
ocupante do cargo de Professor, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Educação, à disposição do Governo do Estado de Santa Catarina/SC, com ônus para a origem, em permuta com Marli Venante, com fulcro no art. 69 da Lei Complementar n. 87, de 31 de
janeiro de 2000, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014 (Processo n.
13/000219/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JANEIRO DE 2014.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 232, DE 23 DE JANEIRO DE 2014.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER abono de permanência ao servidor CLOVIS DE OLIVEIRA ROSA,
prontuário n. 37089691, categoria funcional Assistente de Atividades de Trânsito, cargo
Assistente de Vistoria e Identificação Veicular, classe F, código 83032, pertencente ao
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado no Departamento
Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, com fulcro na Emenda Constitucional n. 41,
de 19 de dezembro de 2003, combinado com os art. 71 e 75, ambos da Lei n. 3.150,
de 22 de dezembro de 2005, no art. 10 da Lei n. 2.964, de 23 de dezembro de 2004, e
Resolução SEGES n. 373/2005, de 19 de maio de 2005, com validade a contar de 11 de
novembro de 2013 (Processo n. 31/706314/2013).
COLOCAR a servidora DEOLINDA ISABEL DESERTO, prontuário n. 4313381,
ocupante do cargo de Professor, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à disposição
do Governo do Estado de Santa Catarina/SC, com ônus para a origem, em prorrogação,
em permuta com Graciela Dockhorn de Loss, com fulcro no art. 69 da Lei Complementar
n. 87, de 31 de janeiro de 2000, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014
(Processo n. 13/000219/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JANEIRO DE 2014.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 227, DE 23 DE JANEIRO DE 2014.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
DECLARAR estável no serviço público a servidora ROSILENE APARECIDA
MIRANDA MAGALHÃES, prontuário n. 8822591, ocupante do cargo de Assistente de
Ações Sociais, função Atendente Infantil, classe A, nível I, código 26003, pertencente ao
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria
de Estado de Trabalho e Assistência Social, atendidos os requisitos de tempo de serviço
e de avaliação satisfatória no período de Estágio Probatório, com fulcro nos art. 38, §§
1º e 2º, combinado com o art. 39, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, e
art. 33 do Decreto n. 12.125, de 18 de julho de 2006, com validade a contar de 21 de
agosto de 2013 (Processo n. 25/000675/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JANEIRO DE 2014.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JANEIRO DE 2014.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 233, DE 23 DE JANEIRO DE 2014.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
COLOCAR a servidora JUREMA LORENZINI, prontuário n. 5822122, ocupante
do cargo de Gestor de Serviços Organizacionais, pertencente ao Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Meio
Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia, à disposição do Governo do Estado
de Santa Catarina/SC, com ônus para a origem, em prorrogação, em permuta com
Delmarine Luiza Moleta Fernandes, com fulcro no art. 34 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, combinado com os dispositivos constantes no Decreto n. 13.658, de 19
de junho de 2013, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014 (Processo n.
13/000219/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JANEIRO DE 2014.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
PÁGINA 97
24 DE JANEIRO DE 2014
DECRETO “P” n. 234, DE 23 DE JANEIRO DE 2014.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER promoção funcional, por antiguidade, às servidoras abaixo
relacionadas, ocupantes da categoria funcional Advogado, da carreira Assistência
Jurídica, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do
Sul, para as Classes mencionadas, com fundamento no art. 37 da Lei n. 2.065, de 29 de
dezembro de 1999, com redação dada pelo art. 6º da Lei n. 2.599, de 26 de dezembro
de 2002, combinado com o art. 16 da Lei n. 3.671, de 15 de maio de 2009 (Processo n.
13/000842/2009):
Prontuário
n.
7847881
2602741
8024841
8122851
8455231
Servidora
Angela Maria Campos Camargo
Aparecida Oliveira Valadares Sagrillo
Eloir Prestes Simon
Melissa Aparecida Martinelli Gaban
Rubia Carla Mendes Quintanilha Da Silva
Classe
De
Para
Segunda
Primeira
Primeira
Especial
Segunda
Primeira
Segunda
Primeira
Segunda
Primeira
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JANEIRO DE 2014.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO “P” n. 69, DE 23 DE JANEIRO DE 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão
de Avaliação de Títulos do Concurso Público de Provas e Títulos da Carreira Polícia Civil/
PCMS/2013 para provimento de cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública:
Prontuário n.
9649213
9741702
8651092
9729831
7693395
3440011
9737931
Servidor
André Luiz Godoy Lopes - Presidente
Augusto César Kalache Vargas
Daniele de Araújo Ruiz
Paulo Victor dos Santos Oliveira
Priscila Sousa Nunes
Regina Higa Neto da Silveira
Simone Conde Nakabayashi
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JANEIRO DE 2014.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” n. 70, DE 23 DE JANEIRO DE 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de
Avaliação de Títulos do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento em cargo
da Carreira Gestão de Atividades de Desenvolvimento Agrário do Quadro Permanente de
Pessoal da Agência Estadual de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural:
Prontuário n.
9474153
6061621
8651092
9577122
9849303
9233203
9415221
Servidor
Maria Lucélia Pereira Lima – Presidente
Andrea Aparecida de S. Ferri
Daniele de Araújo Ruiz
Flávio Humberto Bernardinis
Marcos Joaquim Borges
Olga Lara Cardoso
Sonia Maria Lidone Moreira
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JANEIRO DE 2014.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” n. 71, DE 23 DE JANEIRO DE 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de
Avaliação de Títulos do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento em cargo
da Carreira Fiscalização e Defesa Sanitária do Quadro Permanente de Pessoal da Agência
Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal:
Prontuário n.
7693395
9649213
9233203
9729831
3440011
9737931
9618843
Servidor
Priscila Sousa Nunes - Presidente
André Luiz Godoy Lopes
Olga Lara Cardoso
Paulo Victor dos Santos Oliveira
Regina Higa Neto da Silveira
Simone Conde Nakabayashi
Suelen Medina Pinheiro
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JANEIRO DE 2014.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 72, DE 23 DE JANEIRO DE 2014.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
6463001-Presidente, WILSON TADEU LIMA JUNIOR, prontuário n. 9304903 e GUSTAVO
HENRIQUE ZANELLA, prontuário n. 9876623, membros titulares, ÉRICA DE OLIVEIRA
FLORES PENTEADO RODRIGUES, prontuário n. 9316243 e AIRTON LEDESMA MARTINS,
prontuário n. 30501141, membros suplentes, para comporem, no decorrer do exercício
de 2014, a Comissão de Licitação, na modalidade Leilão, para alienação, por venda, de
bens imóveis adquiridos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, por procedimento judicial
ou dação em pagamento, em conformidade com a Lei Federal n. 8.666/1993, sendo que,
no impedimento da Presidente, assumem a função, em ordem sequencial, os servidores
WILSON TADEU LIMA JUNIOR, prontuário n. 9304903 e GUSTAVO HENRIQUE ZANELLA,
prontuário n. 9876623.
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JANEIRO DE 2014.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 73, DE 23 DE JANEIRO DE 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR os servidores LUIZ CARLOS MANDU DA SILVA, prontuário n. 9707273 - Coordenador-Geral, ADRIANA RODRIGUES MOREIRA, prontuário n.
6463001 - Presidente, WILSON TADEU LIMA JUNIOR, prontuário n. 9304903 e GUSTAVO
HENRIQUE ZANELLA, prontuário n. 9876623, membros titulares, ÉRICA DE OLIVEIRA
FLORES PENTEADO RODRIGUES, prontuário n. 9316243 e AIRTON LEDESMA MARTINS,
prontuário n. 30501141, membros suplentes, para comporem, no decorrer do exercício
de 2014, a Comissão de Licitação, na modalidade Concorrência, para venda de bens
imóveis de propriedade do Estado de Mato Grosso do Sul, adquiridos do extinto Instituto
de Previdência Social de Mato Grosso do Sul – PREVISUL, em conformidade com a Lei
Estadual n. 2.346/2001, sendo que, no impedimento da Presidente, assumem a função, em ordem sequencial, os servidores WILSON TADEU LIMA JUNIOR, prontuário n.
9304903 e GUSTAVO HENRIQUE ZANELLA, prontuário n. 9876623.
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JANEIRO DE 2014.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 74, DE 23 DE JANEIRO DE 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR os servidores LUIZ CARLOS MANDU DA SILVA, prontuário n. 9707273-Coordenador-Geral, ADRIANA RODRIGUES MOREIRA, prontuário n.
6463001-Presidente, WILSON TADEU LIMA JUNIOR, prontuário n. 9304903 e GUSTAVO
HENRIQUE ZANELLA, prontuário n. 9876623, membros titulares, ÉRICA DE OLIVEIRA
FLORES PENTEADO RODRIGUES, prontuário n. 9316243 e AIRTON LEDESMA MARTINS,
prontuário n. 30501141, membros suplentes, para comporem, no decorrer do exercício
de 2014, a Comissão de Licitação, na modalidade Concorrência, para venda de bens
imóveis, de propriedade do Estado de Mato Grosso do Sul, sendo que, no impedimento da Presidente, assumem a função, em ordem sequencial, os servidores GUSTAVO
HENRIQUE ZANELLA, prontuário n. 9876623 e WILSON TADEU LIMA JUNIOR, prontuário
n. 9304903.
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JANEIRO DE 2014.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 75, DE 23 DE JANEIRO DE 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR os servidores LUIZ CARLOS MANDU DA SILVA, prontuário n. 9707273-Coordenador-Geral, ADRIANA RODRIGUES MOREIRA, prontuário n.
6463001-Presidente, MARIA APARECIDA COSTA SIQUEIRA, prontuário n. 8946051, IVAN
SÉRGIO DA SILVA DA CRUZ, prontuário n. 9738581 e CARLOS MAGNO SILVA BENITES,
prontuário n. 9289333, membros titulares, CARLOS AUGUSTO MANTILHA DE ANDRADE,
prontuário n. 3551271, KATIANE DA ROCHA ATAHIDES, prontuário n. 8121613, membros
suplentes, para comporem no decorrer do exercício de 2014, a Comissão de Licitação,
na modalidade leilão, para alienação, por venda, de bens móveis e veículos considerados
obsoletos, ociosos, antieconômicos ou inservíveis e sucatas, sendo que, no impedimento da Presidente, assume a função, a servidora MARIA APARECIDA COSTA SIQUEIRA,
prontuário n. 8946051.
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JANEIRO DE 2014.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO “P” SED n. 109/14, de 23 de janeiro de 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR o afastamento da servidora SUMÁRA HORTÊNCIA
HEIDERICHE, prontuários n. 5506711 - 5506712, ocupante dos cargos de Professor,
classes E - C, níveis III-III, códigos 1555-1515, do Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, lotada no Centro de Escolas Recolhidas de Dourados,
código 1337, no município Dourados, código 14061, para acompanhar filho portador de
necessidades especiais, no cargo 2, no período vespertino, em prorrogação, pelo prazo
de 1(um) ano, com fulcro no art. 1o, da Lei n. 1.134, de 26 de março de 1991, alterada
pela Lei n. 1.809, de 17 de dezembro de 1997, com validade a partir de 31 de janeiro de
2014 (Processo n. 29/018786/2002).
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CAMPO GRANDE-MS, 23 de janeiro de 2014.
DESIGNAR os servidores LUIZ CARLOS MANDU DA SILVA, prontuário n. 9707273-Coordenador-Geral, ADRIANA RODRIGUES MOREIRA, prontuário n.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
PÁGINA 98
24 DE JANEIRO DE 2014
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
RESOLUÇÃO “P” SED n. 110/14, de 23 de janeiro de 2014.
RESOLUÇÃO “P” SED n. 116/14, de 23 de janeiro de 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER à servidora ALCINA MARTINS C. DA CUNHA, prontuário
n. 2883062, ocupante de cargo de Professor, classe E, nível II, código 1550, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso Sul, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, código 712, no município de Dourados, código 14061, mais 5% (cinco por
cento) de Adicional por Tempo de Serviço, por ter completado em 11 de agosto de 2013,
25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no Estado, com fundamento no art. 111, da
Lei n.1.102, de 10 de outubro de 1990 (Processo n. 29/011496/2009).
DESIGNAR a servidora GISELE GARCIA RAMOS, prontuário n.
9705141, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe A, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para
responder pela Secretaria da Escola Estadual Olívia Paula, símbolo SES-F, no distrito de
Piraporã, município de Itaporã, no período de 2 a 31 de janeiro de 2014, em substituição à servidora Diva Alves Dourado Teixeira, prontuário n. 5915051, em gozo de férias
(Processo n. 29/017850/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 23 de janeiro de 2014.
CAMPO GRANDE-MS, 23 de janeiro de 2014.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 111/14, de 23 de janeiro de 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
RESOLUÇÃO “P” SED n. 117/14, de 23 de janeiro de 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER 3 (três) anos de Licença para Trato de Interesse
Particular, sem ônus, em prorrogação, ao servidor JOSÉ GODINHO SOARES DA
APARECIDA, prontuário n. 7895851, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível II,
código 1490, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Escola Estadual José Maria Hugo Rodrigues, código 655, no município de Campo
Grande, código 14041, com fulcro no art. 154, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de
1990, observando o disposto no art. 28, da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005,
com validade a partir de 1o de fevereiro de 2014 (Processo n. 29/054909/2010).
DESIGNAR a servidora JOSEFINA ORTIZ, prontuário n. 3608721,
ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe E, código 25000, do
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela
Secretaria da Escola Estadual Profª Brasilina Ferraz Mantero, símbolo SES-E, no município de Campo Grande, no período de 2 a 31 de janeiro de 2014, em substituição à servidora Eliane Aparecida Flavia Dias, prontuário n. 4002701, em gozo de férias (Processo
n. 29/038457/2007).
CAMPO GRANDE-MS, 23 de janeiro de 2014.
CAMPO GRANDE-MS, 23 de janeiro de 2014.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 112/14, de 23 de janeiro de 2014.
RESOLUÇÃO “P” SED n. 118/14, de 23 de janeiro de 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade
à servidora MARA SOUZA MARQUEZ, prontuário n. 3554961, ocupante do cargo de
Professor, classe C, nível III, código 1515, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado
de Mato Grosso do Sul, lotada na Escola Estadual Cândido Mariano, código 231, no
município de Aquidauana, código 14015, referente ao período aquisitivo de 11/7/1985
à 10/7/1995, com fulcro no inciso XXXVI, do artigo 5o da Constituição Federal/88, no
artigo 3o da Lei 1.756, de 15 de julho de 1997, nas Manifestações/PGE n. 148/05 e n.
152/08 e, ainda, no Parecer da Procuradoria Geral da União n. 456/2009 (Processo n.
29/042842/2014).
DESIGNAR a servidora LUCINEIDE DOS SANTOS ARAUJO, prontuário n. 6349481, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe
D, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul,
para responder pela Secretaria da Escola Estadual Padre José Daniel, símbolo SES-C,
no município de Vicentina, no período de 2 a 31 de janeiro de 2014, em substituição
à servidora Neuza Santana, prontuário n. 2689841, em gozo de férias (Processo n.
29/048336/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 23 de janeiro de 2014.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 113/14, de 23 de janeiro de 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER 3 (três) anos de Licença para Trato de Interesse
Particular, sem ônus, em prorrogação, à servidora ZANIR FURTADO DA SILVA, prontuário n. 8863511, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível III, código 1475,
do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Escola
Estadual Leontino Alves de Oliveira, código 704, no município de Rio Negro, código
14013, com fulcro no art. 154, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, observando o
disposto no art. 28, da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, com validade a partir
de 1o de fevereiro de 2014 (Processo n. 29/047123/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 23 de janeiro de 2014.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 114/14, de 23 de janeiro de 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora DILMA DA SILVA LIMA, prontuário n.
7407721, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe C, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para
responder pela Secretaria da Escola Estadual Senador Filinto Muller, símbolo SES-B, no
município de Fátima do Sul, no período de 3 de janeiro a 1o de fevereiro de 2014, em
substituição à servidora Universina Oliveira Barbosa, prontuário n. 2306771, em gozo de
férias (Processo n. 29/000329/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 23 de janeiro de 2014.
RESOLUÇÃO “P” SED n. 119/14, de 23 de janeiro de 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora MARLENE SEPÚLVEDA PEREIRA, prontuário
n. 2615991, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe F, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para
responder pela Direção da Escola Estadual Marechal Rondon, símbolo DAE-C, no município de Mundo Novo, bem como exercer a função de ordenadora de despesas na unidade
escolar, no âmbito do Regime Financeiro Especial, no período de 10 a 24 de janeiro de
2014, em substituição ao servidor José Roberto da Silva, prontuário n. 7455101, em
gozo de férias (Processo n. 29/047391/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 23 de janeiro de 2014.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 120/14, de 23 de janeiro de 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR o servidor PAULINO YOSHIAKI HASEGAWA, prontuário
n. 7402501, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe C, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para
responder pela Secretaria da Escola Estadual Vila Brasil, símbolo SES-C, no município
de Fátima do Sul, no período de 1o a 30 de janeiro de 2014, em substituição à servidora Nadir Rodrigues Felippe, prontuário n. 1824431, em gozo de férias (Processo n.
29/043136/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 23 de janeiro de 2014.
CAMPO GRANDE-MS, 23 de janeiro de 2014.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 115/14, de 23 de janeiro de 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora DIRCE BARBOSA SOARES, prontuário n.
6980831, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe C, código
25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Secretaria da Escola Estadual Marechal Rondon, símbolo SES-C, no município de Mundo Novo, no período de 10 a 24 de janeiro de 2014, em substituição à servidora Marlene Sepúlveda Pereira, prontuário n. 2615991, que responderá pela direção da
unidade escolar (Processo n. 29/047392/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 23 de janeiro de 2014.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 121/14, de 23 de janeiro de 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora ROSANGELA RODOVALHO PLAZA, prontuário n. 2793231, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe F,
código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para
responder pela Secretaria da Escola Estadual Thomaz Barbosa Rangel, símbolo SES-A,
no município de Rio Verde de Mato Grosso, no período de 1o a 30 de janeiro de 2014, em
substituição à servidora Edna dos Santos Oliveira Silva, prontuário n. 8444621, em gozo
de férias (Processo n. 29/042868/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 23 de janeiro de 2014.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
PÁGINA 99
24 DE JANEIRO DE 2014
RESOLUÇÃO “P” SED n. 122/14, de 23 de janeiro de 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora SELMA NUNES DE OLIVEIRA, prontuário
n. 7585231, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, classe C, código
25014, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Secretaria da Escola Estadual Pantaleão Coelho Xavier, símbolo SES-E, no
município de Antônio João, no período de 2 a 16 de janeiro de 2014, em substituição à
servidora Rosani Augusta Pommer, prontuário n. 7568731, em gozo de férias (Processo
n. 29/047664/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 23 de janeiro de 2014.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 123/14, de 23 de janeiro de 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora VALDECI INÊS FREITAS, prontuário n.
7567921, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe C, código
25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Secretaria da Escola Estadual Manoel Guilherme dos Santos, símbolo SES-C,
no município de Itaquiraí, no período de 13 de janeiro a 11 de fevereiro de 2014, em
substituição à servidora Vilma Pereira Amaral Lopes, prontuário n. 6284501, em gozo de
férias (Processo n. 29/038843/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 23 de janeiro de 2014.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 124/14, de 23 de janeiro de 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
LOTAR o servidor ALCILEY LOPES DA SILVA, prontuário n.
9930181, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível III, código 1475, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, na Coordenadoria de Tecnologia
Educacional/SUPED/SED, código 192, no município de Campo Grande, código 14041,
com carga horária de 20 horas semanais, com validade a partir de 3 de fevereiro de 2014
(Processo n. 29/000782/2014).
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
6560201, ocupante do cargo de Auxiliar de Limpeza, classe C, código 25034, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Pe. Mário
Blandino, código 699, para a Escola Estadual José Mamede de Aquino, código 307,
ambas no município de Campo Grande, código 14041, com fundamento no inciso I do
art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a partir da
data da publicação desta Resolução (Processo n. 29/047548/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 23 de janeiro de 2014.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 129/14, de 23 de janeiro de 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REMOVER, a pedido, a servidora JUSSARA MATOS FEITOSA, prontuário n. 6987411, ocupante do cargo de Auxiliar de Limpeza, classe C, código 25034,
do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual
Ernesto Solon Borges, código 253, no município de Bandeirantes, código 14022, para a
Escola Estadual Elvira Mathias de Oliveira, código 680, no município de Campo Grande,
código 14041, com fundamento no inciso I do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31
de janeiro de 2000, fixando em 7 (sete) dias o período de trânsito, com validade a partir
da data da publicação desta Resolução (Processo n. 29/047343/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 23 de janeiro de 2014.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 130/14, de 23 de janeiro de 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REMOVER a pedido e no interesse da Administração Pública
Estadual, a servidora HERMÍNIA CABRAL, prontuário n. 3476982, ocupante do cargo
de Especialista de Educação, classe D, nível II, código 1365, do Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Pe. João Greiner, código
674, para a Escola Estadual Antônio Delfino Pereira e Centro de Cultura e Educação Tia
Eva, código 1093, ambas no município de Campo Grande, código 14041, com fundamento nos incisos I e II do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000,
com validade a partir de 3 de fevereiro de 2014 (Processo n. 29/048220/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 23 de janeiro de 2014.
CAMPO GRANDE-MS, 23 de janeiro de 2014.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 131/14, de 23 de janeiro de 2014.
RESOLUÇÃO “P” SED n. 125/14, de 23 de janeiro de 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
LOTAR o servidor ELÇON JOSÉ DE OLIVEIRA, prontuário n.
8862892, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível III, código 1475, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, na Coordenadoria de Políticas
para Educação Infantil e Ensino Fundamental/SUPED/SED, código 192, no município de
Campo Grande, código 14041, com carga horária de 20 horas semanais, com validade a
partir de 3 de fevereiro de 2014 (Processo n. 29/000781/2014).
CAMPO GRANDE-MS, 23 de janeiro de 2014.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 126/14, de 23 de janeiro de 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
LOTAR o servidor GERALDO ROMERO ROCHA, prontuário n.
839921, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, classe F, código
25014, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, na Escola
Estadual Dona Consuelo Muller, código 316, no município de Campo Grande, código
14041, carga horária de 40 horas semanais, por retorno de cedência, com validade a
contar de 1o de janeiro de 2014 (Processo n. 29/000718/2014).
CAMPO GRANDE-MS, 23 de janeiro de 2014.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 127/14, de 23 de janeiro de 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
LOTAR a servidora JOVAINE SILVA TEIXEIRA AZEVEDO, prontuário
n. 7609351, ocupante do cargo de Professor, classe C, nível III, código 1515, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, na Coordenadoria de Gestão
Escolar/SUPAE/SED, código 527, no município de Campo Grande, código 14041, com
carga horária de 40 horas semanais, para regularização da vida funcional, com validade
a contar de 1o de outubro de 2013 (Processo n. 29/000242/2014).
CAMPO GRANDE-MS, 23 de janeiro de 2014.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 128/14, de 23 de janeiro de 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REMOVER, a pedido, o servidor JOSÉ ALMEIDA, prontuário n.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REMOVER a pedido e no interesse da Administração Pública
Estadual, o servidor KLINGER SILVA MOURA, prontuário n. 5467391, ocupante do cargo
de Especialista de Educação, classe D, nível I, código 1360, do Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Antônio Delfino Pereira e
Centro de Cultura e Educação Tia Eva, código 1093, para a Escola Estadual Profª Ada
Teixeira dos Santos Pereira, ambas no município de Campo Grande, código 14041, com
fundamento nos incisos I e II do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de
2000, com validade a partir de 3 de fevereiro de 2014 (Processo n. 29/033946/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 23 de janeiro de 2014.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 132/14, de 23 de janeiro de 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REMOVER, a pedido, a servidora LUZIA DE ARRUDA SANTOS,
prontuário n. 3565491, ocupante do cargo de Auxiliar de Recepção e Portaria, classe E, código 25036, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do
Sul, da Escola Estadual Prof. Severino de Queiroz, código 292, no município de Campo
Grande, código 14041, para a Escola Estadual Felipe Orro, código 740, no município de
Aquidauana, código 14015, com fundamento no inciso I do art. 39, da Lei Complementar
n. 87, de 31 de janeiro de 2000, fixando em 7 (sete) dias o período de trânsito, com
validade a partir da data da publicação desta Resolução (Processo n. 29/200527/2014).
CAMPO GRANDE-MS, 23 de janeiro de 2014.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 133/14, de 23 de janeiro de 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REMOVER, a pedido, a servidora MARIANA MARIA BRANDÃO, prontuário n. 8265371, ocupante do cargo de Agente de Limpeza, classe B, código 25020,
do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual
Thomaz Barbosa Rangel, código 560, no município de Rio Verde de Mato Grosso, código
14133, para a Escola Estadual São Gabriel, código 563, no município de São Gabriel do
Oeste, código 14138, com fundamento no inciso I do art. 39, da Lei Complementar n. 87,
de 31 de janeiro de 2000, fixando em 7 (sete) dias o período de trânsito, com validade a
partir da data da publicação desta Resolução (Processo n. 29/048236/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 23 de janeiro de 2014.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
PÁGINA 100
24 DE JANEIRO DE 2014
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
RESOLUÇÃO “P” SED n. 134/14, de 23 de janeiro de 2014.
RESOLUÇÃO “P” SED n. 139/14, de 23 de janeiro de 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REMOVER, a pedido, a servidora MARLENE DA SILVA MOHA, prontuário n. 8414041, ocupante do cargo de Agente de Limpeza, classe B, código 25020, do
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual 4
de Abril, código 776, no município de Sete Quedas, código 14146, para a Escola Estadual
Dom Aquino Corrêa, código 203, no município de Amambai, código 14006, com fundamento no inciso I do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, fixando em 7 (sete) dias o período de trânsito, com validade a partir da data da publicação
desta Resolução (Processo n. 29/047523/2013).
TORNAR SEM EFEITO a Resolução “P”/SED n. 9/14, de 7 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial n. 8.590, de 8 de janeiro de 2014, página 27,
que designou a servidora JOSIANE APARECIDA FERREIRA, prontuário n. 9655101, ocupante do cargo de Gestor de Atividades Educacionais, classe A, código 25039, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Direção
da Escola Estadual Profa Cleuza Teodoro, código 750, no município de Pedro Gomes, código 14118, por ter sido publicada indevidamente (Processo n. 29/037646/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 23 de janeiro de 2014.
CAMPO GRANDE-MS, 23 de janeiro de 2014.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 135/14, de 23 de janeiro de 2014.
RESOLUÇÃO “P” SED n. 140/14, de 23 de janeiro de 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REVOGAR a Resolução “P” SED n. 514/11, de 17 de março de
2011, publicada no Diário Oficial n. 7.911, de 21 de março de 2011, páginas 18 e 19, que
concedeu 3 (três) anos de Licença para Trato de Interesse Particular, sem ônus, à servidora KAREN KIMIE OGOCHI CAVALHEIRO, prontuário n. 7513241, ocupante do cargo de
Assistente de Atividades Educacionais, classe B, código 25000, do Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, e lotá-la na Escola Estadual Prof. Emygdio
Campos Vidal, código 297, no município de Campo Grande, código 14041, com validade
a contar de 13 de janeiro de 2014 (Processo n. 29/007598/2005).
TORNAR SEM EFEITO a Resolução “P” SED n. 1.156/13, de 29
de maio de 2013, publicada no Diário Oficial n. 8.445, de 4 de junho de 2013, página
51, que concedeu 3 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, à servidora ZOÉ
MARQUES RODRIGUES, prontuário n. 8109081, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível III, código 1495, pertencente ao Quadro Permanente do Estado de Mato
Grosso do Sul, lotada na Escola Estadual José Alves Ribeiro, código 561, no município de
Rochedo, código 14135 (Processos n. 29/0066207/2013- 29/029246/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 23 de janeiro de 2014.
CAMPO GRANDE-MS, 23 de janeiro de 2014.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 136/14, de 23 de janeiro de 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REVOGAR a Resolução “P”/SED n. 881/12, de 27 de abril de 2012,
publicada no Diário Oficial n. 8.182, de 2 de maio de 2012, página 28, na parte que
designou a servidora PATRÍCIA NAVARRO CORREIA REITMAN, prontuário n. 9031081,
ocupante do cargo de Professor, classe B, nível II, código 1490, do Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer a função de Coordenadora
Pedagógica, na Escola Estadual Santiago Benites, código 802, no município de Paranhos,
código 14117, carga horária de 20 horas semanais, com validade a contar de 10 de dezembro de 2013 (Processo n. 29/047048/2013).
Republica-se por ter constatado erro no original
Publicado no Diário Oficial 8.593, de 13 de janeiro de 2014, páginas 32 e 33.
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PROCESSO N.
INTERESSADO
:
:
ASSUNTO
:
DESPACHO
:
CAMPO GRANDE-MS, 23 de janeiro de 2014.
CAMPO GRANDE-MS, 23 de janeiro de 2014.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 137/14, de 23 de janeiro de 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REVOGAR a Resolução “P”/SED n. 1.174/13, de 3 de junho de
2013, publicada no Diário Oficial n. 8.446, de 5 de junho de 2013, página 32, que designou o servidor PETER PAUL PEREIRA, prontuário n. 8998601, ocupante do cargo de
Professor, classe B, nível III, código 1495, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado
de Mato Grosso do Sul, para exercer a função de Coordenador Pedagógico, na Escola
Estadual Amando de Oliveira, código 315, no município de Campo Grande, código 14041,
carga horária de 20 horas semanais, com validade a contar de 2 de janeiro de 2014
(Processo n. 29/018424/2013).
29/046845/2013
EDUARDO DE ANDRADE FIORELLI, prontuário n. 9946261, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível II, código 1470, do
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul.
Solicita remoção da Escola Estadual 8 de Maio, no município de
Iguatemi, para a Escola Estadual Castelo Branco, no município
de Mundo Novo.
INDEFIRO por contrariar o disposto no art. 35, da Lei n. 2.065
de 29 de dezembro de 1999.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PROCESSO N.
INTERESSADO
:
:
ASSUNTO
:
DESPACHO
:
29/048069/2013
ELISA ZUCOLOTO THOMAZINI DA CRUZ, prontuário n. 9977731,
ocupante do cargo de Professor, classe A, nível II, código 1470,
do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do
Sul.
Solicita remoção das Escolas Estaduais Eurico Gaspar Dutra e
Presidente Médici, no município de Naviraí, para o município de
Mundo Novo.
INDEFIRO por contrariar o disposto no art. 35, da Lei n. 2.065,
de 29 de dezembro de 1999.
CAMPO GRANDE-MS, 23 de janeiro de 2014.
CAMPO GRANDE-MS, 23 de janeiro de 2014.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 138/14, de 23 de janeiro de 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
RETIFICAR a Resolução “P” SED n. 2665/13, de 18 de dezembro
de 2013, publicada no Diário Oficial n. 8.580, de 19 de dezembro de 2013, página 71,
que concedeu 3 (três) anos de Licença para Trato de Interesse Particular, sem ônus, à
servidora ELISANGELA ALVES RIBEIRO, prontuários n. 8872341 e 8872342, ocupante
dos cargos de Professor, classes B-A, níveis III-III, códigos 1495 e 1475, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada nas Escolas Estaduais
Semíramis Carlota Benevides da Rocha, código 393, Pedro Mendes Fontoura, código
395 e Silvio Ferreira, código 394, no município de Coxim, código 14053, para participar do Curso de Capacitação nos Estados Unidos da América/EUA pelo “Programa de
Desenvolvimento Profissional para Professores de Língua Inglesa – PDPI, realizado pelo
CAPES, Embaixada dos Estados Unidos e Comissão Fulbright, no período de 1o à 25 de
fevereiro de 2014 (Processo n. 29/273673/2013).
para que onde constou:
“...lotada nas Escolas Estaduais Semíramis Carlota Benevides da
Rocha, código 393 e Pedro Mendes Fontoura, código 395...”
passe a constar:
“...lotada nas Escolas Estaduais Semíramis Carlota Benevides da
Rocha, código 393, Pedro Mendes Fontoura código 395 e Silvio Ferreira, código 394...”.
CAMPO GRANDE-MS, 23 de janeiro de 2014.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PROCESSO N.
INTERESSADO
:
:
ASSUNTO
:
DESPACHO
:
29/047013/2013
MALCRINA ROZA, prontuário n. 4445961, ocupante do cargo
de Agente de Recepção e Portaria, classe E, código 25022, do
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul.
Solicita remoção da Escola Estadual Profª Delmira Ramos dos
Santos, para o Núcleo de Tecnologia Educacional- NTE, ambos no
município de Campo Grande.
INDEFIRO por falta de vaga.
CAMPO GRANDE-MS, 23 de janeiro de 2014.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA “P” Nº. 002/14/CGP/SEJUSP/MS, DE 22 DE JANEIRO DE 2014.
O COORDENADOR-GERAL DE PERÍCIAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº. 114 de 19 de
dezembro de 2005,
RESOLVE:
Remover, de ofício, no interesse da administração, a servidora abaixo relacionada, relativo ao prontuário, cargo/função, classe e lotação ali mencionados, com base no
inciso I, do artigo 82 da Lei Complementar nº 114/2005, alterado pela Lei Complementar
140, de 22 de dezembro de 2009, com efeitos a contar de 24/01/2014.
PÁGINA 101
24 DE JANEIRO DE 2014
PRONT.
NOME
078.4079-1
Raffaela
Oliveira
da
Silva
CARGO/
FUNÇÃO
P e r i t o
Papiloscopista
CL
1ª
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
ORIGEM
DESTINO
PORTARIA “P” 061/DP-1/DP/PMMS, DE 22 DE JANEIRO DE 2014
IIGP/CG/MS
DAUR/CG/MS
O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições, c/c Artigo 6º, inciso II da Lei nº
3150/05, c/c Portaria nº 005/Cmt G/PMMS, de 22 Fev 13, publicada no Diário Oficial nº
8381, de 27 Fev 13,
Campo Grande-MS, 22 de janeiro de 2014.
NELSON FERMINO JUNIOR
PERITO CRIMINAL
COORDENADOR-GERAL DE PERÍCIAS
PORTARIA “P” CGP/SEJUSP/MS Nº. 003, DE 22 DE JANEIRO DE 2014.
O COORDENADOR-GERAL DE PERÍCIAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Complementar nº 114 de 19
de Dezembro de 2005;
Considerando o teor do Decreto “P” n. 3.121, de 02 de agosto de 2013, publicado no Diário Oficial n° 8.488, página 35, em 06 de agosto de 2013;
Considerando o teor do Memorando nº. 037/2014/DAUR/CGP/SEJUSP, protocolizado nesta Coordenadoria-Geral de Perícias, sob o nº. 074, na data de 16 de janeiro
de 2014;
Considerando a indicação do Diretor do Instituto de Identificação “Gonçalo
Pereira”, constante no Memorando nº014/2014/IIGP/CGP, protocolizado sob o nº 102,
no Gabinete desta CGP, em 22 de janeiro de 2014,
RESOLVE:
Designar a Srª. RAFFAELA OLIVEIRA DA SILVA, Perita Papiloscopista, 1ª
Classe, prontuário nº 078.4079-1, Código 27031, POC 412, do Quadro da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública para exercer a função de confiança de
Coordenadora de Divisão do Departamento de Apoio as Unidades Regionais - DAUR,
símbolo DAPC-4, da Coordenadoria-Geral de Perícias, a contar de 24 de janeiro de 2014,
em vaga decorrente da Aposentadoria Voluntária do Perito Papiloscopista Sr. Celso José
de Souza.
Campo Grande, 22 de janeiro de 2014.
NELSON FERMINO JUNIOR
PERITO CRIMINAL
COORDENADOR-GERAL DE PERÍCIAS
R E S O L V E :
Autorizar a averbação de tempo de serviço, de 357 (Trezentos e cinquenta e
sete) dias, requerida pelo 3º SGT QPPM PAULO DE ALMEIDA, Mat 201285-51, do 2º
BPM, correspondente ao Serviço Público Federal, prestados junto ao Exercito Brasileiro,
no período 15 Mai 78 a 11 Mai 79, conforme consta no Certificado de Reservista de 1ª
Categoria nº 957264 Serie A, expedida pela 7ª CSM, a serem computadas para efeito
de futura transferência para a inatividade e disponibilidade, com fulcro no Artigo 131,
inciso I da Lei Complementar n.º 053, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS) c/c
o Artigo 1º, inciso I do Decreto 6.555 de 17 Jun 92 c/c o Artigo 79, Artigo 82 inciso I da
Lei nº 3150, de 22 Dez 05 (MSPREV).
(Solução ao Processo nº 31/300339/2014, de 20 Jan 14).
FRANCISCO DE ASSIS OVELAR - Cel QOPM
Diretor de Pessoal da PMMS
Mat. 200234-5
PORTARIA “P” 063/DP-1/DP/PMMS, DE 22 DE JANEIRO DE 2014
O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições, c/c Artigo 6º, inciso II da Lei nº
3150/05, c/c Portaria nº 005/Cmt G/PMMS, de 22 Fev 13, publicada no Diário Oficial nº
8381, de 27 Fev 13,
R E S O L V E :
Autorizar a averbação de tempo de serviço, de 353 (Trezentos e cinquenta e
três) dias, requerida pelo CB QPPM PAULO CALIXTO DE SOUZA, Mat 203178-71, do 2º
BPM, correspondente ao Serviço Público Federal, prestados junto ao Exercito Brasileiro,
no período 03 Fev 82 a 25 Jan 83, conforme consta no Certificado de Reservista de 1ª
Categoria nº 367734 Serie B, expedida pela 30ª CSM, a serem computadas para efeito
de futura transferência para a inatividade e disponibilidade, com fulcro no Artigo 131,
inciso I da Lei Complementar n.º 053, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS) c/c
o Artigo 1º, inciso I do Decreto 6.555 de 17 Jun 92 c/c o Artigo 79, Artigo 82 inciso I da
Lei nº 3150, de 22 Dez 05 (MSPREV).
(Solução ao Processo nº 31/300340/2014, de 20 Jan 14).
PORTARIA “P” Nº 009/DP-2, DE 20 DE JANEIRO DE 2014
O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II,V e
inciso VII alínea “f”, do artigo 8º do Regulamento Geral/CBMMS, aprovado pelo Decreto.
n.º 5.698/90, e Art. 78 da LC n.º 053/90 em vigor no CBMMS, c/c o Decreto “P” n. 5.150,
de 18 de dezembro de 2013;
R E S O L V E:
Art.1º - AGREGAR o TC QOBM ALEXANDRE FIGUEIREDO DE LEMOS, matrícula
n.º 220.707-91, com fundamento no Art. 76, § 1º, alínea “c” item 8 da Lei Complementar
n.º 053/90 (Estatuto em vigor no CBMMS), por ter passado a disposição do Ministério do
Meio Ambiente no período de 01 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014.
Art. 2º - DESIGNAR a Ajudância Geral/CBMMS (Campo GrandeMS) para a permanência do referido militar, com fundamento no Art. 77 da Lei
Complementar n.º 053/90.
FRANCISCO DE ASSIS OVELAR - Cel QOPM
Diretor de Pessoal da PMMS
Mat. 200234-5
PORTARIA “P” 065/DP-1/DP/PMMS, DE 22 DE JANEIRO DE 2014
O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições, c/c Portaria nº 005/Cmt G/PMMS, de 22 Fev
13, publicada no Diário Oficial nº 8381, de 27 Fev 13,
R E S O L V E :
Conceder, ao CB QPPM CICERA ALVES DE MEDEIROS, Mat. 2047020, do 15º BPMA, Licença Especial Proporcional, referente ao 2º Decênio, período
compreendido de 01 NOV 2003 a 02 MAI 2008, que corresponde no total de 72
(Setenta e dois) dias ou 02 (Dois) meses e 12 (Doze) dias, com fulcro no artigo
32, § 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º da Lei Complementar n.º 127, de 15 de maio de 2008
(Solução ao Processo nº 31/303476/2013, de 18 nov 13).
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS – Cel QOBM
Respondendo pelo Comando-Geral do CBMMS
FRANCISCO DE ASSIS OVELAR - Cel QOPM
Diretor de Pessoal da PMMS
Mat. 200234-5
PORTARIA “P” Nº 010/DP-2, DE 23 DE JANEIRO DE 2014
PORTARIA “P” 059/DP-1/DP/PMMS, DE 21 DE JANEIRO DE 2014
O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e X
do artigo 8º do Regulamento Geral do CBM/MS, aprovado pelo Dec. nº 5.698/90, c/c
a alínea “d” do § 1º e item 2 da alínea “d” do § 2º do artigo 5º, todos do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças em vigor no CBMMS, aprovado pelo Decreto n.º
1.093/81, c/c o artigo 19, inciso I do Dec. nº 11.594/04.
O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições, c/c Artigo 6º, inciso II da Lei nº
3150/05, c/c Portaria nº 005/Cmt G/PMMS, de 22 Fev 13, publicada no Diário Oficial nº
8381, de 27 Fev 13,
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar, por necessidade do serviço, o Tenente-Coronel QOBM SIDNEI
RIBEIRO DA CRUZ, Mat. 220.189-51, para responder pela função de Chefe da BM-4/
CBMMS, cumulativamente com as funções que exerce, a contar de 06 de janeiro de
2014.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS – Cel QOBM
Respondendo pelo Comando-Geral do CBMMS
PORTARIA “P” 060/DP-1/DP/PMMS, DE 22 DE JANEIRO DE 2014
O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições, c/c Artigo 6º, inciso II da Lei nº
3150/05, c/c Portaria nº 005/Cmt G/PMMS, de 22 Fev 13, publicada no Diário Oficial nº
8381, de 27 Fev 13,
R E S O L V E :
Autorizar a averbação de tempo de serviço, de 349 (Trezentos e quarenta e
nove) dias, requerida pelo 2º SGT QPPM JOSÉ BATISTA CORRÊA, Mat 201335-51, do 2º
BPM, correspondente ao Serviço Público Federal, prestados junto ao Exercito Brasileiro,
no período 08 Fev 88 a 27 Jan 89, conforme consta no Certificado de Reservista de 1ª
Categoria nº 920946 Serie B, expedida pela 30ª CSM, a serem computadas para efeito
de futura transferência para a inatividade e disponibilidade, com fulcro no Artigo 131,
inciso I da Lei Complementar n.º 053, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS) c/c
o Artigo 1º, inciso I do Decreto 6.555 de 17 Jun 92 c/c o Artigo 79, Artigo 82 inciso I da
Lei nº 3150, de 22 Dez 05 (MSPREV). (Solução ao Processo nº 31/300355/2014, de 21
Jan 14).
FRANCISCO DE ASSIS OVELAR - Cel QOPM
Diretor de Pessoal da PMMS
Mat. 200234-5
RE S O L V E :
Autorizar a averbação de tempo de serviço, requerido pelo Policial
Militar abaixo relacionado, a ser computada para efeito de futura transferência para a
inatividade e disponibilidade, contribuição junto ao INSS; com fulcro no Artigo 131, inciso I, Artigo 132, incisos I e II da Lei Complementar n.º 053, de 30 de agosto de 1990
(Estatuto da PMMS) c/c o artigo 1º, inciso VI, § 2º, 3º e 4º do Decreto 6.555 de 17 Jun
92, alterado pelo Decreto nº 6910, de 07 Dez 92, c/c o Artigo 79, Artigo 82, inciso II da
Lei nº 3150, de 22 Dez 05 (MSPREV), conforme segue:
Do 3º SGT QPPM VALDECI GONÇALVES BEZERRA, Mat. 203614-21, do
3º BPM, de averbação de 879 (Oitocentos e setenta e nove) dias de serviços prestados
ao INSS, junto as Empresas Privadas, abaixo especificadas pelo Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS, datado em 15 Abr 96, conforme segue:
EMPRESA /
EMPREGADOR
Viação Motta Ltda
Frigorifico Dourados S/A
Frigorifico Bordon S/A
PERIODO
20/04/82 a 07/02/83
15/03/83 a 25/04/83
02/05/83 a 01/11/84
TEMPO
288 dias
41 dias
550 dias
(Solução ao Processo nº 31/300174/2014, de 10 Jan 14).
FRANCISCO DE ASSIS OVELAR - Cel QOPM
Diretor de Pessoal da PMMS
Mat. 200.234-5
PORTARIA “P” 064/DP-1/DP/PMMS, DE 21 DE JANEIRO DE 2014
O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições, c/c Artigo 6º, inciso II da Lei nº
3150/05, c/c Portaria nº 005/Cmt G/PMMS, de 22 Fev 13, publicada no Diário Oficial nº
8381, de 27 Fev 13,
RE S O L V E :
Autorizar a averbação de tempo de serviço, requerido pelo Policial
PÁGINA 102
24 DE JANEIRO DE 2014
Militar abaixo relacionado, a ser computada para efeito de futura transferência para a
inatividade e disponibilidade, contribuição junto ao INSS; com fulcro no Artigo 131, inciso I, Artigo 132, incisos I e II da Lei Complementar n.º 053, de 30 de agosto de 1990
(Estatuto da PMMS) c/c o artigo 1º, inciso VI, § 2º, 3º e 4º do Decreto 6.555 de 17 Jun
92, alterado pelo Decreto nº 6910, de 07 Dez 92, c/c o Artigo 79, Artigo 82, inciso II da
Lei nº 3150, de 22 Dez 05 (MSPREV), conforme segue:
Do 3º SGT QPPM ANTÔNIO JITSUNAO PACHECO KURIYAMA, Mat.
201220-01, do AJG/PMMS, de averbação de 1.264 (Mil duzentos e sessenta e quatro)
dias de serviços prestados ao INSS, junto as Empresas Privadas, abaixo especificadas
pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, datado em 24 Ago 94, conforme segue:
EMPRESA / EMPREGADOR
Kozina & Filho LTDA
Arthur Lundgren Tecidos S/A
Arthur Lundgren Tecidos S/A
Serviço Social da Industria
Brasimac SA Eletro Domésticos
Marilan Ind. Com. de produtos alimentícios
LTDA
PERIODO
27/04/77 à 09/11/77
01/11/79 à 02/01/80
01/03/80 à 24/01/81
22/03/82 à 13/01/83
02/07/84 à 06/03/85
10/06/85 à 22/10/85
TEMPO
197 dias
62 dias
324 dias
298 dias
248 dias
135 dias
(Solução ao Processo nº 31/300366/2014, de 21 Jan 14).
FRANCISCO DE ASSIS OVELAR - Cel QOPM
Diretor de Pessoal da PMMS
Mat. 200.234-5
Republique-se por constar informação errônea no original publicado no D.O.
n.º 8.600, p.22/85 de 22 de janeiro de 2014
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DELEGADO JÚLIO CESAR DA FONTE NOGUEIRAACADEPOL/MS
EDITAL/ACADEPOL/DGPC/SEJUSP/MS/N. 004/2014.
O DIRETOR DA ACADEPOL/MS, no uso de suas atribuições legais e com
amparo no art. 94, II, da Lei Complementar n. 114, de 19 de dezembro de 2005, suas
alterações contidas na Lei Complementar n. 140, de 22 de dezembro de 2009, combinado com o art. 142 do Decreto n. 12.218, de 28 de dezembro de 2006, torna público,
a abertura das matrículas dos Cursos exigíveis para fins de promoção nas carreiras do
grupo Polícia Civil, conforme disposições abaixo:
1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
1.1 O presente Edital visa convocar os Policiais Civis constantes da relação em anexo,
para realizarem as inscrições nos cursos à distância pela Rede EAD/SENASP, para
habilitarem-se às promoções de 2014, entre os dias 28/01 a 03/02 do ano em curso, por intermédio do site www.mj.gov.br/ead;
1.7 O aluno que não concluir qualquer curso, previsto no módulo I para sua categoria
funcional, será considerado reprovado.
2. DA MATRÍCULA NO MÓDULO II:
2.1 Os Policiais Civis, aprovados no Módulo I realizado à distancia através da Rede EAD/
SENASP, serão convocados através de edital para a realização do módulo II que
será presencial na Acadepol;
2.2 No ato da matrícula do Módulo II, o Policial deverá entregar Parecer Cardiológico
expedido por médico especialista, em que conste a aptidão ou não para a prática
de exercícios físicos durante as aulas de Condicionamento Físico, Defesa Pessoal
Policial e Técnicas, Procedimentos e Prática Operacional Policial.
2.3 A não entrega do documento na data estipulada impossibilitará o aluno de participar das aulas sendo, consequentemente, eliminado do curso.
3. DA FREQUÊNCIA:
3.1. A frequência em todas as atividades presenciais será obrigatória e controlada através de folhas de frequência. O aluno que não obtiver 90 % de frequência em cada
disciplina será considerado reprovado no curso.
4. DAS AVALIAÇÕES:
4.1 As avaliações serão realizadas em dois momentos, ou seja, no módulo I serão
aquelas avaliações disponibilizadas pelo sistema virtual da rede EAD/SENASP e, no
módulo II, uma única avaliação na ACADEPOL contendo questões das disciplinas
presenciais podendo haver, questionamentos referentes às disciplinas ministradas
no Módulo I;
4.2 A aprovação no Módulo I dar-se-á mediante a obtenção de, no mínimo, 70 pontos
em avaliação de cada curso da Rede EAD/SENASP e no Módulo II será a obtenção
de 70 pontos na avaliação presencial na Acadepol. A média final será a média aritmética apurada nas avaliações do Módulo I e Módulo II.
5. DOS IMPEDIMENTOS:
5.1 Não poderão inscrever-se nos Cursos de Promoção aqueles Policiais que estiverem
em estágio probatório ou que não tiverem completado interstício mínimo de 730
(setecentos e trinta) dias de efetivo exercício na classe até 31 de maio de 2014;
6. DOS RECURSOS:
6.1 O interessado poderá recorrer no prazo de 02 (dois) dias úteis, tendo como termo
inicial o dia da publicação;
6.2 Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
1.2 Aplica-se aos policiais civis que concluíram com êxito o curso de Pós Graduação
lato senso em Gestão de Segurança Pública, ministrado pelo Centro Universitário
de Lins – UNILINS, a Deliberação n°. 23/2011 do Conselho Superior da Polícia Civil
que reconheceu como requisito para a promoção à Classe Especial das carreiras da
Polícia Civil, curso similar ministrado pela Sociedade de Ensino Superior Toledo –
UNITOLEDO, a todos os integrantes da Instituição que se encontravam na 1ª Classe
das respectivas carreiras.
1.3 Serão oferecidos os seguintes cursos:
a)
b)
c)
d)
e)
Curso Superior de Polícia com ênfase em Gestão Pública para promoção
à classe especial, destinado aos Delegados de Polícia, Peritos Oficiais
Forenses e Peritos Papiloscopistas de 1ª Classe, com carga horária de
176 horas aulas, distribuídas entre dois cursos à distância pela rede EAD/
SENASP que perfazem 120 horas aulas e 56 horas aulas presenciais na
ACADEPOL;
Curso de Especialização para promoção à classe especial destinado aos
Agentes de Polícia Judiciária de 1ª Classe, com carga horária de 160 horas
aulas, distribuídas entre dois cursos à distância pela rede EAD/SENASP
que perfazem 120 horas aulas e 40 horas aulas presenciais na ACADEPOL;
Curso de Especialização para promoção à 1ª Classe destinado aos
Delegados de Polícia e Peritos Oficiais Forenses, com carga horária de
160 horas aulas, distribuídas entre dois cursos à distância pela rede EAD/
SENASP que perfazem 120 horas aulas e 40 horas aulas presenciais na
ACADEPOL;
Curso de Atualização para promoção à 1ª Classe destinado aos Agentes
de Polícia Judiciária e Agentes de Polícia Científica de 2ª Classe com carga
horária de 160 horas aulas, distribuídas entre dois cursos à distância pela
rede EAD/SENASP que perfazem 120 horas aulas e 40 horas aulas presenciais na ACADEPOL, e
Curso de Atualização para promoção à 2ª Classe destinado aos Delegados
de Polícia de 3ª Classe, com carga horária de 160 horas aulas, distribuídas
entre dois cursos à distância pela rede EAD/SENASP que perfazem 120
horas aulas e 40 horas aulas presenciais na ACADEPOL.
1.4. Os cursos da Rede EAD/SENASP para Delegados de Polícia, Peritos Oficiais e Peritos
Papiloscopistas serão: Planejamento Estratégico (60h/a) e Sistema e Gestão em
Segurança Pública (60h/a); para Agente de Polícia Judiciária, na função de Escrivão
de Polícia Judiciária e Agente de Polícia Científica serão: Mediação de Conflitos 1
(60h/a) e Uso das Informações na Gestão de Segurança Pública (60h/a); para
Agentes de Polícia Judiciária, na função de Investigador de Polícia Judiciária, serão: Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial (60h/a) e Gerenciamento de Crises
(60h/a);
1.5 O cronograma do módulo I obedecerá ao calendário para os cursos da Rede EADSENASP (Ciclo 30) com as inscrições definidas para 28/01 a 03/02/2014. Quanto
ao módulo II, com execução presencial na ACADEPOL, as datas serão informadas
por esta Casa de Ensino através do endereço eletrônico www.acadepol.ms.gov.br;
1.6 A participação anterior do Policial nos cursos da Rede EAD/SENASP destinados a
sua categoria funcional, elencados acima, o dispensa da obrigatoriedade de nova
execução do curso concluído.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
Campo Grande/MS, 22 de janeiro de 2014.
WALDIR CARLOS IDE
Delegado de Polícia
Diretor da Academia de Polícia Civil
ANEXO ÚNICO – EDITAL N. 004/2014-ACADEPOL
RELAÇÃO DOS APTOS À PROMOÇÃO 2014 – NOME, CARGO E CLASSE
Ord.
Nome
Cargo
Cl
1 ADRIANO GARCIA GERALDO
Delegado de Polícia
2 ALEXANDRE AMARAL EVANGELISTA
Delegado de Polícia
1
1
3 ANTONIO SILVANO RODRIGUES MOTA
Delegado de Polícia
1
4 ARANTE FAGUNDES FILHO
Delegado de Polícia
1
5 EDUARDO DE OLIVEIRA MENDES
Delegado de Polícia
1
6 FERNANDO LOPES NOGUEIRA
Delegado de Polícia
1
7 JOÃO ALVES DE QUEIROZ
Delegado de Polícia
1
8 JOÃO FRANCISCO SILGUEIROS
Delegado de Polícia
1
Delegado de Polícia
1
10 MARIO DONIZETE FERRAZ DE QUEIROZ
9 MARILDA DO CARMO RODRIGUES
Delegado de Polícia
1
11 PEDRO ARLEI CARAVINA
Delegado de Polícia
1
REGINA MARCIA RODRIGUES DE BRITO
12 MOTA
Delegado de Polícia
1
13 RICARDO SANTOS DE CARVALHO
Delegado de Polícia
1
14 VALDIR ROGERIO BENETTI
Delegado de Polícia
1
ALESSANDRO ROGERIO DE MENDONÇA
15 CAPOBIANCO
Delegado de Polícia
2
16 ALEXANDRA MARIA FAVARO
Delegado de Polícia
2
17 ANTENOR BATISTA DA SILVA JUNIOR
Delegado de Polícia
2
18 CLAUDIO GRAZIANI ZOTTO
Delegado de Polícia
2
19 ELTON DE CAMPOS GALINDO
Delegado de Polícia
2
20 FÁBIO ANDERSON RIBEIRO SAMPAIO
Delegado de Polícia
2
21 FRANCISCO ANTONIO MOREIRA
Delegado de Polícia
2
22 HUDSON PARRA MIRANDA
Delegado de Polícia
2
23 JEFERSON ROSA DIAS
Delegado de Polícia
2
24 JOSÉ EDUARDO ROCHA
Delegado de Polícia
2
25 JOSÉ RICARDO RODRIGUES MOTA
Delegado de Polícia
2
26 LUPERSIO DEGERONE LUCIO
Delegado de Polícia
2
27 MAERCIO ALVES BARBOZA
Delegado de Polícia
2
MARCELO RENATO RODRIGUES DE LIMA
28 ALONSO
Delegado de Polícia
2
29 MARCIO ROGERIO FARIA CUSTODIO
Delegado de Polícia
2
30 MARCIO SHIRO OBARA
Delegado de Polícia
2
31 ORLANDO VICENTE ABATE SACCHI
Delegado de Polícia
2
32 PAULO HENRIQUE ROSSETO DE SOUZA
Delegado de Polícia
2
33 RODRIGO VASCONCELLOS BRAGA
Delegado de Polícia
2
34 WISNTON RAMÃO ALBRES GARCIA
Delegado de Polícia
2
PÁGINA 103
24 DE JANEIRO DE 2014
35 ANNE KARINE SANCHES TREVIZAN PINTO
Delegado de Polícia
36 ADRIANA JARCEM DA SILVA
Escrivão de Polícia
Judiciária
3
1
37 ALESSANDRA RICCI SABINO
Escrivão de Polícia
Judiciária
1
38 ALESSANDRO JACOMETO
Escrivão de Polícia
Judiciária
1
39 ALEXANDER MARQUES CABRAL
Escrivão de Polícia
Judiciária
1
40 ALEXANDRE MORAES LUGES
Escrivão de Polícia
Judiciária
1
41 ANA CLAUDIA MOREIRA SERAFIM
Escrivão de Polícia
Judiciária
1
ANA MARIA BREGUEDO DO NASCIMENTO
42 CAMPOS
Escrivão de Polícia
Judiciária
1
43 BERNARDINO MEDINA
Escrivão de Polícia
Judiciária
1
CLAUDILENE APARECIDA FIGUEIREDO
44 MACIEL
Escrivão de Polícia
Judiciária
1
45 CRISTINA ALVES DA COSTA
Escrivão de Polícia
Judiciária
1
46 DANIEL BALBINO DA SILVA
Escrivão de Polícia
Judiciária
47 DANIEL GONDA
Escrivão de Polícia
Judiciária
48 ELIZA MOSLAVES
Escrivão de Polícia
Judiciária
49 ERIVALDO MARQUES PEREIRA
Escrivão de Polícia
Judiciária
50 FABIANA DA SILVA GARCIA PEREIRA
Escrivão de Polícia
Judiciária
51 FABIANA PEREIRA GUIMARÃES
Escrivão de Polícia
Judiciária
52 FABRICIA APARECIDA ALVES DIAS
Escrivão de Polícia
Judiciária
53 FERNANDO SERGIO GONÇALEZ
Escrivão de Polícia
Judiciária
1
54 FRANCINE LAIZO DOS SANTOS
Escrivão de Polícia
Judiciária
1
55 FRANCISCO SILVA LEITE
Escrivão de Polícia
Judiciária
1
56 GIANCARLO CORREA MIRANDA
Escrivão de Polícia
Judiciária
1
57 GREACE KALLY SIMONE VEDOVATO
Escrivão de Polícia
Judiciária
1
58 HELIO PEREIRA DE DEUS
Escrivão de Polícia
Judiciária
1
59 JAIR OLIVEIRA RODRIGUES
Escrivão de Polícia
Judiciária
1
60 KÁTIA DENISE PEREIRA MIRANDA ZERIAL
Escrivão de Polícia
Judiciária
1
61 LEONARDO BRITES JUNIOR
Escrivão de Polícia
Judiciária
1
62 LEONEL DE SOUZA MINOTI
Escrivão de Polícia
Judiciária
1
63 LUCELEA DE LOURDES TAVARES GOMES
Escrivão de Polícia
Judiciária
1
64 LUIZ ANTONIO MARIANO
Escrivão de Polícia
Judiciária
1
65 LUIZ FERNANDO PIRES
Escrivão de Polícia
Judiciária
1
66 MARALANGE MARIA ALMEIDA PEREIRA
Escrivão de Polícia
Judiciária
1
67 MICHELE GIFFONI DIAS
Escrivão de Polícia
Judiciária
1
68 MILTON BARBOSA DE SOUZA JUNIOR
Escrivão de Polícia
Judiciária
1
69 PATRÍCIA KARAKAMA ASSEN
Escrivão de Polícia
Judiciária
1
70 PAULO DE SOUZA LIMA
Escrivão de Polícia
Judiciária
1
71 PAULO VICENTE BANDEIRA
Escrivão de Polícia
Judiciária
1
72 ROBSON AUGUSTO DA SILVA
Escrivão de Polícia
Judiciária
73 RONALDO MARCELO VINHA
Escrivão de Polícia
Judiciária
74 ROSANIA SILVA ARAUJO
Escrivão de Polícia
Judiciária
75 SANDRA DOS SANTOS GALINDO
Escrivão de Polícia
Judiciária
76 SOLANGE DE MELLO
Escrivão de Polícia
Judiciária
77 THIAGO LOPES CAMPOS
Escrivão de Polícia
Judiciária
78 VIRGINIA RODRIGUES DA CUNHA
Escrivão de Polícia
Judiciária
79 WILSON XAVIER PAIVA
Escrivão de Polícia
Judiciária
80 ANTONIO MARCELO PEREIRA
Escrivão de Polícia
Judiciária
81 MARCELO LUIZ LIMA BARROS
Escrivão de Polícia
Judiciária
82 RENATA DIAS LAGE
Escrivão de Polícia
Judiciária
2
83 VASTI CORREA DE OLIVEIRA ORTOLAN
Escrivão de Polícia
Judiciária
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
84 ABEL DE FREITAS PIMENTA
Investigador de Polícia
Judiciária
1
85 ADEMIR SINCLER DE LIMA
Investigador de Polícia
Judiciária
1
86 ADRIANA IARA VALENÇA MELO
Investigador de Polícia
Judiciária
1
87 ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA
Investigador de Polícia
Judiciária
1
88 ANDRÉ CARVALHO BITENCOURT
Investigador de Polícia
Judiciária
1
89 ANSELMO PEREIRA DA SILVA
Investigador de Polícia
Judiciária
1
90 ANTONIO CARLOS SILVEIRA DA CUNHA
Investigador de Polícia
Judiciária
1
91 ANTONIO MARQUES RAMIRES JUNIOR
Investigador de Polícia
Judiciária
1
92 APARECIDO FRANCISCO DOS SANTOS
Investigador de Polícia
Judiciária
1
93 ATAIDE MOURA DE ARRUDA
Investigador de Polícia
Judiciária
1
94 CASSIO ALEXANDRE DE PAULO ALTAFINI
Investigador de Polícia
Judiciária
1
95 CLEIDIVAL ANTONIO VASQUES BUENO
Investigador de Polícia
Judiciária
1
96 CRISTINA BEATRIZ MARQUES
Investigador de Polícia
Judiciária
1
97 DANIELLE FREITAS STABULLO DOS SANTOS
Investigador de Polícia
Judiciária
1
98 DENILSON CARDOSO ALBRES
Investigador de Polícia
Judiciária
1
99 EDERSON MARCIO RAMOS
Investigador de Polícia
Judiciária
1
100 EDINALDO DO NASCIMENTO CLEMENTE
Investigador de Polícia
Judiciária
1
101 EDSON PEDRO DOS ANJOS
Investigador de Polícia
Judiciária
1
102 EDUARDO JORDÃO
Investigador de Polícia
Judiciária
1
103 EDUARDO JULIACE DE ARAUJO
Investigador de Polícia
Judiciária
1
104 EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA
Investigador de Polícia
Judiciária
1
105 ERNESTO MIGUEL MENDES JUNIOR
Investigador de Polícia
Judiciária
1
106 FLÁVIA CASTRO PAES
Investigador de Polícia
Judiciária
1
107 FLÁVIO ORTIGOSA
Investigador de Polícia
Judiciária
1
108 GELSON LORENTI FERNANDES
Investigador de Polícia
Judiciária
1
109 GERALDO CARDOSO
Investigador de Polícia
Judiciária
1
110 GILBERTO SANTANA NETO
Investigador de Polícia
Judiciária
1
111 GILVANI DA SILVA PEREIRA
Investigador de Polícia
Judiciária
1
112 GLACIELA GRAÇA DE SOUZA PAES
Investigador de Polícia
Judiciária
1
113 IVAN ZACARIAS RAMOS DE ALMEIDA
Investigador de Polícia
Judiciária
1
114 IZALTINO OJEDA PEREIRA
Investigador de Polícia
Judiciária
1
115 JACIMAR OLIVEIRA DA SILVA
Investigador de Polícia
Judiciária
1
116 JANDER MARIETTI MATOS
Investigador de Polícia
Judiciária
1
117 JEVISON PEREIRA DIAS
Investigador de Polícia
Judiciária
1
118 JOÃO BATISTA PAES BARBOSA
Investigador de Polícia
Judiciária
1
119 JORDÃO JOSÉ DA SILVA
Investigador de Polícia
Judiciária
1
120 JORGE LUIZ ALVES DA COSTA
Investigador de Polícia
Judiciária
1
121 JOSÉ AGUILLERA NETO
Investigador de Polícia
Judiciária
1
122 JOSÉ APARECIDO DA SILVA
Investigador de Polícia
Judiciária
1
123 JOSÉ CARLOS DOS SANTOS
Investigador de Polícia
Judiciária
1
124 JOSÉ CESAR LOPES
Investigador de Polícia
Judiciária
1
125 JOSÉ FABIO DOS SANTOS
Investigador de Polícia
Judiciária
1
126 JULIANA MENDONÇA DA CRUZ
Investigador de Polícia
Judiciária
1
127 JULIANE ROSA DIAS
Investigador de Polícia
Judiciária
1
128 JULIO OLIVEIRA PETTENGILL
Investigador de Polícia
Judiciária
1
129 JUNIOR CEZAR NAVARRO
Investigador de Polícia
Judiciária
1
130 KURT MARCELO KARLING COLRAUES
Investigador de Polícia
Judiciária
1
PÁGINA 104
24 DE JANEIRO DE 2014
131 LAURA JANE CORREA
Investigador de Polícia
Judiciária
132 LEXSANDER CARDOSO DA CRUZ
Investigador de Polícia
Judiciária
133 LUIZ GUILHERME FERREIRA ANDRIES
Investigador de Polícia
Judiciária
134 MARCELO DO PRADO PINHEIRO
Investigador de Polícia
Judiciária
135 MARCELO FELIX SOARES
Investigador de Polícia
Judiciária
136 MARCELO MICHELI
Investigador de Polícia
Judiciária
1
137 MARCELO MINERVINI
Investigador de Polícia
Judiciária
1
138 MARCOS RODRIGUES GONÇALVES
Investigador de Polícia
Judiciária
1
139 MARCOS YUKIO COMARELLA MEGURO
Investigador de Polícia
Judiciária
140 MARTINA AQUINO XIMENES
Investigador de Polícia
Judiciária
1
141 MAX DOURADO AZAMBUJA ANDRADE
Investigador de Polícia
Judiciária
1
MICHELLE CRISTINA GONÇALVES DOS
142 SANTOS
Investigador de Polícia
Judiciária
1
143 NEILSON VIEIRA DE ARAUJO
Investigador de Polícia
Judiciária
1
144 NILSON GONCALVES CACERES
Investigador de Polícia
Judiciária
1
145 NIVALDO RAMOS DE JESUS
Investigador de Polícia
Judiciária
1
146 OLINDA SEREN DA SILVA ARRUDA
Investigador de Polícia
Judiciária
1
147 OLIVARDO PIRES DE ARAUJO JUNIOR
Investigador de Polícia
Judiciária
1
148 PAULO CESAR DA SILVA
Investigador de Polícia
Judiciária
1
149 PAULO CESAR ECHEVERRIA COUTO
Investigador de Polícia
Judiciária
1
150 PAULO EDUARDO GAMARRA FERREIRA
Investigador de Polícia
Judiciária
1
151 PAULO JOSÉ GOMES
Investigador de Polícia
Judiciária
1
152 PEDRO APARECIDO DA SILVA
Investigador de Polícia
Judiciária
1
153 RAMÃO AGUINALDO NUNES DOS SANTOS
Investigador de Polícia
Judiciária
1
154 ROBERTO SIMIÃO DE SOUZA
Investigador de Polícia
Judiciária
1
155 RODRIGO ANASTACIO ALVES
Investigador de Polícia
Judiciária
1
156 RODRIGO LIMA FAVARO DE MENEZES
Investigador de Polícia
Judiciária
1
157 RODRIGO MARTINS NOVAIS
Investigador de Polícia
Judiciária
1
1
1
1
1
1
1
158 ROGÉRIO YURI FARIAS KINTSCHEV
Investigador de Polícia
Judiciária
1
159 ROSANGELA ISMAIL DA COSTA
Investigador de Polícia
Judiciária
1
160 RUBENS MAURICIO DOS SANTOS
Investigador de Polícia
Judiciária
1
161 RUI FERNANDO MARTINS NUNEZ
Investigador de Polícia
Judiciária
1
162 RUI GIBIM LACERDA JUNIOR
Investigador de Polícia
Judiciária
163 RYCHARDSON GONÇALVES MARTINS
Investigador de Polícia
Judiciária
1
164 SILVIO RAMOS PEREIRA
Investigador de Polícia
Judiciária
1
165 SUELY APARECIDA BALDO
Investigador de Polícia
Judiciária
1
166 THOMAZ ALFRED DUBOC
Investigador de Polícia
Judiciária
167 UBIRACY DANTAS DA SILVA
Investigador de Polícia
Judiciária
168 VEIMAR GONÇALVES
Investigador de Polícia
Judiciária
1
169 VIVIANE MADRID RODRIGUES
Investigador de Polícia
Judiciária
1
170 WALTER ALVES MARTINS
Investigador de Polícia
Judiciária
1
171 CARLOS PETERSON CALVES MENDES
Investigador de Polícia
Judiciária
172 EDILTON GARCIA DE PAULA
Investigador de Polícia
Judiciária
2
173 ELIANE FATIMA ANTUNES CONRADO
Investigador de Polícia
Judiciária
2
174 FÁBIO DE SOUZA BORGES
Investigador de Polícia
Judiciária
2
175 GUILHERME DE SOUZA VENANCIO
Investigador de Polícia
Judiciária
2
176 JOACIR MARIANO DOS SANTOS JUNIOR
Investigador de Polícia
Judiciária
177 JOSÉ ANGELO DE SOUZA FILHO
Investigador de Polícia
Judiciária
1
1
1
2
2
2
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
178 JOSÉ ANTONIO DE SANTANA
Investigador de Polícia
Judiciária
2
179 JOSÉ NIVALDO DE ALMEIDA
Investigador de Polícia
Judiciária
2
180 JURANDIR INACIO CANDIDO
Investigador de Polícia
Judiciária
2
181 LUCIENE DUTRA TEIXEIRA
Investigador de Polícia
Judiciária
2
182 OSMAR FERREIRA
Investigador de Polícia
Judiciária
2
183 AIRES BATISTA VILALBA
Perito Criminal
1
184 ANTONIO CESAR MOREIRA DE OLIVEIRA
Perito Criminal
1
185 CARMEN ELISANGELA RECHE DE CASTILHO
Perito Criminal
1
186 DOMINGOS SAVIO RIBAS
Perito Criminal
1
187 EDUARDO CARVALHO DE ALMEIDA
Perito Criminal
1
188 ELIZABET MIRANDA DA ROCHA
Perito Criminal
1
189 EMERSON LOPES DOS REIS
Perito Criminal
1
190 FERNANDA FELIX FERREIRA
Perito Criminal
1
191 GLAUCE SANTOS DE MELLO
Perito Criminal
1
192 JOÃO RICARDO BARROS RODRIGUES
Perito Criminal
1
193 JOSÉ HERMANN PEDRAZA SEJAS
Perito Criminal
1
194 LUCIENE PACHE CAETANO
Perito Criminal
1
195 LUIS FERNANDO DOS SANTOS ROCHA
Perito Criminal
1
196 MARIA DAS GRAÇAS MUJOL DA SILVA
Perito Criminal
1
197 MARLENE DE OLIVEIRA SOARES
Perito Criminal
1
198 MELISA PORTO TRONCHINI
Perito Criminal
1
199 NADMA ARANTES MELGAREJO
Perito Criminal
1
200 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
Perito Criminal
1
201 ROGÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA
Perito Criminal
1
202 THELMA DA SILVA CONCEIÇÃO
Perito Criminal
1
203 VALDSON RODRIGUES GOMES
Perito Criminal
1
204 VALMOR GARCIA DE OLIVEIRA
Perito Criminal
1
205 ZULEICA MONTEIRO LAPAS
Perito Criminal
1
206 ALCINO QUEIROZ JUNIOR
Perito Médico Legista
1
207 FRANCISCO VILMAR SANTOS DAS NEVES
Perito Médico Legista
1
208 JAILSON CARMONO LEMOS
Perito Médico Legista
1
209 MARCO ANTONIO ARAUJO DE MELLO
Perito Médico Legista
1
210 MARLENE CARMONO LEMOS
Perito Médico Legista
1
211 PATRÍCIA MITIE NAKAMURA
Perito Médico Legista
1
212 REGIS ALBERTINI
Perito Médico Legista
1
213 RICARDO DA FONSECA CHAUVET
Perito Médico Legista
1
214 SILVIO LUIS DA SILVEIRA LEMOS
Perito Médico Legista
1
215 SIMEI RICARDO DE LIMA
Perito Médico Legista
1
216 KARLSON LOYOLA
Perito Médico Legista
2
217 AGMA DA COSTA FERREIRA LOPES
Perito Papiloscopista
1
218 AILES MOREL DA SILVA
Perito Papiloscopista
1
219 AIRTON JOSÉ DE PELLEGRIN
Perito Papiloscopista
1
220 ALEXANDRE DOS SANTOS ROCHA
Perito Papiloscopista
1
221 ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA
Perito Papiloscopista
1
222 APARECIDO PEREIRA DA SILVA
Perito Papiloscopista
1
223 AUGUSTA ROSEMEYRE OLIVEIRA FERREIRA
Perito Papiloscopista
1
224 CHRISTIANE CANDIDA CASTRO SÁ MARQUES Perito Papiloscopista
1
225 DANIEL FERREIRA DE FREITAS
Perito Papiloscopista
1
226 DARCILIA SIQUEIRA FABRES DE OLIVEIRA
Perito Papiloscopista
1
227 EDMIR SANTINELLI GOMES DA SILVA
Perito Papiloscopista
1
228 EDSON NASCIMENTO
Perito Papiloscopista
1
229 EDSON SAIEFERT DA SILVA
Perito Papiloscopista
1
230 ELAINE PRETI DOS REIS
Perito Papiloscopista
1
231 ELIANE DE OLIVEIRA DA LUZ
Perito Papiloscopista
1
232 ELISANGELA SOUZA DA SILVA
Perito Papiloscopista
1
233 GISELIA SUBTIL MALDONADO
Perito Papiloscopista
1
234 IVANEIDE APARECIDA FERREIRA VITAL
Perito Papiloscopista
1
235 IZABEL GIROTTO FRANQUI ROCHA
Perito Papiloscopista
1
236 JAMES CHARLES RODRIGUES
Perito Papiloscopista
1
237 JUCILENE CORREIA DE MENEZES
Perito Papiloscopista
1
238 JULIANA CARDOSO BREGUEDO FALAVINO
Perito Papiloscopista
1
239 LIDIANE DE BRITO CURTO
Perito Papiloscopista
1
240 LUIZ FERNANDO COELHO ALVES
Perito Papiloscopista
1
241 LUZIA ZONETE CORREA GONCALVES
Perito Papiloscopista
1
242 MARCIO CRISTIANO PAROBA
Perito Papiloscopista
1
243 MARCOS GONSALES SOARES
Perito Papiloscopista
1
244 MARIA BRAGATO REGINATO ANGELO
Perito Papiloscopista
1
245 MARIA DE FATIMA FERREIRA BITTENCOURT
Perito Papiloscopista
1
246 MARIA NUNES DE ARAUJO RAMOS
Perito Papiloscopista
1
247 MAURILTON FERREIRA DE SOUZA
Perito Papiloscopista
1
248 NORMA JORNADA QUEIROZ
Perito Papiloscopista
1
249 NORMA VIEIRA VALERIO
Perito Papiloscopista
1
250 PAULO ROBERTO BRITTO DA CRUZ
Perito Papiloscopista
1
251 RAFFAELA OLIVEIRA DA SILVA
Perito Papiloscopista
1
252 CARLOS EDUARDO GALVÃO DE ALENCAR
Agente de Polícia
Científica
2
253 ELCIONE ARISTIMUNHA DA SILVA
Agente de Polícia
Científica
2
PÁGINA 105
24 DE JANEIRO DE 2014
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
254 ELLISON FERREIRA XAVIER
Agente de Polícia
Científica
2
255 FLÁVIA MICHELE BASUALDO MENDES
Agente de Polícia
Científica
2
PORTARIA “P”/IAGRO Nº033 DE 22 DE JANEIRO DE 2014.
256 JAIR FERNANDO SANCHES REMIJO
Agente de Polícia
Científica
2
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
257 JAKSON XAVIER MARTINS
Agente de Polícia
Científica
2
258 JULIANO ALVES MICELI
Agente de Polícia
Científica
2
259 MARCIA HELENA FRANCO SANTOS GODOY
Agente de Polícia
Científica
2
260 MARISA FERREIRA AQUINO
Agente de Polícia
Científica
2
261 PRISCILA MORGADO SANCHES BORGES
Agente de Polícia
Científica
2
262 RENATO PORTO TRONCHINI
Agente de Polícia
Científica
2
263 RICK TAVARES CHAVES
Agente de Polícia
Científica
2
264 ROBERTO ALVES DANTAS
Agente de Polícia
Científica
2
265 ROBERTO ITSUO SONOHATA
Agente de Polícia
Científica
2
266 ROSA MARIA DA SILVA PRUDENCIA
Agente de Polícia
Científica
2
267 SANDRO BARRETO DOS SANTOS
Agente de Polícia
Científica
2
268 SELOI RODRIGUES
Agente de Polícia
Científica
2
269
Agente
Científica
TIAGO POTRICH
de
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL
RESOLVE:
Dispensar da Função de Confiança Assistente Inspetoria Local desta Agência, no
município de Santa Rita do Pardo/MS, o servidor ANTONIO GALVÃO PORTELA, prontuário 34584311, a contar de 01/02/2014.
Campo Grande-MS, 22 de janeiro de 2014.
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo
Diretora – Presidente
PORTARIA “P”/IAGRO Nº 034 DE 22 DE JANEIRO DE 2014.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Designar para exercer a Função de Confiança Assistente Local desta Agência no
município de Santa Rita do Pardo/MS, o servidor OSVALDO MARTINS FAUSTINO,
prontuário 34522041, em virtude da dispensa de Antonio Galvão Portela , a contar de
01/02/2014.
Campo Grande - MS, 22 de janeiro de 2014.
Polícia
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo
Diretora - Presidente
PORTARIA “P”/IAGRO Nº035 DE 22 DE JANEIRO DE 2014
2
270 VANDERSON FERREIRA QUINTANA
Agente de Polícia
Científica
2
271 WAGNER FARIA RODRIGUES
Agente de Polícia
Científica
2
272 WILLIAM DA SILVA CAMPOS
Agente de Polícia
Científica
2
AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO
DO SUL
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Designar para exercer a Função de Confiança Chefe de Divisão de Defesa Sanitária
Animal, desta Agência neste município, o servidor ROBERTO SIQUEIRA BUENO,
prontuário 8336731, em substituição ao titular Luciano Chiochetta , em férias regulamentares no período de 20/01/2014 a 18/02/2014.
Campo Grande-MS, 22 de janeiro de 2014.
PORTARIA “P” AEM/MS/Nº. 07/2014, de 23 de janeiro de 2014.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA
AEM/MS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto “P” n. 1.192 de 13 de
abril de 2010 e Portaria n. 127 de 19 de abril de 2010;
RESOLVE:
Conceder ao servidor Irineu dos Santos, prontuário 8618631 - ocupante do
cargo de Auxiliar Metrológico, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Estadual de
Metrologia de Mato Grosso do Sul, mais 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo
de Serviço, com efeito, a partir de 01/01/2014, referente o qüinqüênio aquisitivo de
01/01/2009 a 31/12/2013, por ter completado 30 (trinta) anos de efetivo exercício prestado a este Estado, com fulcro no artigo 111, da Lei n.1.102, de 10 de outubro de 1990,
com redação dada pelo artigo 4º da Lei n.2.157, de 26 de outubro de 2000 (Processo
n.21/100003/201).
Campo Grande-MS, 23 de janeiro de 2014.
Sérgio Maia Miranda
Diretor Presidente
AEM/MS/INMETRO
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA “P” AGEHAB Nº. 006/2014 DE 21 DE JANEIRO DE 2014.
A Diretora Presidente da Agência de Habitação Popular do
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Autorizar a prorrogação, por 60 (sessenta) dias da Licença Maternidade,
concedida através da Portaria “P” AGEHAB N°. 021/2013 de 02 de outubro de 2013 a
servidora MARLY ROCHA SILVA DE SANTANA, prontuário 15136131, ocupante do cargo
de Técnico de programas habitacionais do quadro de pessoal da Agencia de Habitação
Popular de Mato Grosso do Sul, no período de 28/01/2014 a 28/03/2014, com fulcro no
Art. 1°, da Lei n° 3.855, de 30 de março de 2010. (Processo 45/100.001/2014).
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo
Diretora – Presidente
EXTRATO:
Processo n°: 21/201 520/2012 – Sindicância Administrativa
Assunto: Apurar responsabilidade funcional sobre furto ocorrido no pátio do Escritório
Central da IAGRO - B.O. 9621/2013
Decisão Proferida: I - Acolher na íntegra o Relatório da Sindicância;
II – Arquivar os autos por falta de autoria e responsabilidade
funcional no furto praticado contra o patrimônio público.
Determino: a) - A publicação do extrato desta decisão;
b) – Cumpridas todas as determinações, arquivem-se os autos.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
PORTARIA “P” DETRAN Nº 048 DE 20 DE JANEIRO DE 2014
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Designar NILDISON DOS SANTOS MARONI, ocupante do cargo de Assistente
de Atividades de Trânsito, prontuário nº 8774411, FERNANDO AMORIM LOUZANO,
ocupante do cargo de Assistente de Atividades de Trânsito, prontuário nº 8775651
e SIDNEY VASQUES MOREIRA, ocupante do cargo de Assistente de Atividades de
Trânsito, prontuário nº 37027901, lotados no Departamento Estadual de Trânsito, para
constituírem a comissão processante sob a presidência do primeiro e no prazo de 90
(noventa) dias, a contar da publicação desta Portaria, apurar os fatos mencionados no
processo nº 31/700350/2014 e apresentar o respectivo relatório, com fundamento no
art. 277 da Lei nº 1.102 de 10 de outubro de 1990.
CAMPO GRANDE-MS, DE 21 DE JANEIRO DE 2014.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
MÍRIAM APARECIDA PAULATTI
Diretora Presidente
PORTARIA “P” DETRAN Nº 050 DE 22 DE JANEIRO DE 2014
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSÃO RURAL
PORTARIA “P” AGRAER N. 008 DE 22 DE JANEIRO DE 2014.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
E EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Autorizar Eder de Arruda, CNH n. 0031243306, categoria B, pertencente
ao quadro comissionado da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural –
AGRAER, a conduzir veiculo oficial respeitadas as disposições estabelecidas no Decreto
n° 9.649, de 1º de outubro de 1999 e Decreto nº 11.394, de 16 de setembro de 2003,
a contar da data de publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE JANEIRO DE 2014.
JOSÉ ANTONIO ROLDÃO
Diretor-Presidente
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Conceder afastamento em virtude de Licença para Tratamento de Saúde em pessoa da família da servidora, com fundamento no artigo 136 e 146, da Lei nº 1.102,
de 10 de outubro de 1990, com nova redação dada pelo artigo 5º, da Lei nº 2.157,
de 26 de outubro de 2000, conforme especificação constante no quadro. (Processo nº
31/700306/2014)
Prontuário
Nome
9359801
Maria Ines
da Silva
Melo Brito
Cargo/código
Assistente
de
Atividades
de Trânsito /
83030
Período
Dias
Pror.
Grau de
Parentesco
Junta
médica
16/12/2013
a
19/12/2013
04
Não
Esposo
Campo
Grande
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PÁGINA 106
24 DE JANEIRO DE 2014
PORTARIA “P” DETRAN Nº 051 DE 22 DE JANEIRO DE 2014
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Lotar, a pedido, em caráter de excepcionalidade, o servidor RUBERVAL
ARAUJO CUNHA, prontuário nº 9466991, ocupante do cargo de Gestor de Educação e
Segurança de Trânsito, código 83019, classe “A”, pertencente ao Quadro Permanente do
Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Sede do Departamento Estadual de Trânsito,
para a Agência de Trânsito de Corguinho/MS, com fundamento no artigo 2º, inciso II e
artigo 3º, inciso III do Decreto nº 10.132 de 21 de novembro de 2000, com validade a
contar de 27 de janeiro de 2014. (Processo nº 31/700323/2014)
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PORTARIA “P” DETRAN Nº 052 DE 22 DE JANEIRO DE 2014
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Designar JOSE DE MELO JUNIOR, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia
Judiciária, prontuário nº 4753511, ANDREZZA DE LONGUI FAVARO, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Judiciária, prontuário nº 8351021, e ROBYSON SANTANA E
SILVA, ocupante do cargo de Investigador de Polícia Judiciária, prontuário nº 9534311,
lotados no Departamento Estadual de Trânsito, para constituírem a comissão processante e sob a presidência do primeiro e no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta Portaria apurar os fatos mencionados no processo nº 31/700158/2014 e
apresentar o respectivo relatório.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PORTARIA “P” DETRAN Nº 053 DE 22 DE JANEIRO DE 2014
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Designar JOSE DE MELO JUNIOR, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia
Judiciária, prontuário nº 4753511, ANDREZZA DE LONGUI FAVARO, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Judiciária, prontuário nº 8351021, e ROBYSON SANTANA E
SILVA, ocupante do cargo de Investigador de Polícia Judiciária, prontuário nº 9534311,
lotados no Departamento Estadual de Trânsito, para constituírem a comissão processante e sob a presidência do primeiro e no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta Portaria apurar os fatos mencionados no processo nº 31/700160/2014 e
apresentar o respectivo relatório.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PORTARIA “P” DETRAN Nº 054 DE 22 DE JANEIRO DE 2014
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Designar JOSE DE MELO JUNIOR, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia
Judiciária, prontuário nº 4753511, ANDREZZA DE LONGUI FAVARO, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Judiciária, prontuário nº 8351021, e ROBYSON SANTANA E
SILVA, ocupante do cargo de Investigador de Polícia Judiciária, prontuário nº 9534311,
lotados no Departamento Estadual de Trânsito, para constituírem a comissão processante e sob a presidência do primeiro e no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta Portaria apurar os fatos mencionados no processo nº 31/700167/2014 e
apresentar o respectivo relatório.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PORTARIA “P” DETRAN Nº 055 DE 22 DE JANEIRO DE 2014
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Designar JOSE DE MELO JUNIOR, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia
Judiciária, prontuário nº 4753511, ANDREZZA DE LONGUI FAVARO, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Judiciária, prontuário nº 8351021, e ROBYSON SANTANA E
SILVA, ocupante do cargo de Investigador de Polícia Judiciária, prontuário nº 9534311,
lotados no Departamento Estadual de Trânsito, para constituírem a comissão processante e sob a presidência do primeiro e no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta Portaria apurar os fatos mencionados no processo nº 31/700161/2014 e
apresentar o respectivo relatório.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PORTARIA “P” DETRAN Nº 056 DE 22 DE JANEIRO DE 2014
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
sante e sob a presidência do primeiro e no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta Portaria apurar os fatos mencionados no processo nº 31/700159/2014 e
apresentar o respectivo relatório.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PORTARIA “P” DETRAN Nº 057 DE 22 DE JANEIRO DE 2014
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Designar JOSE DE MELO JUNIOR, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia
Judiciária, prontuário nº 4753511, ANDREZZA DE LONGUI FAVARO, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Judiciária, prontuário nº 8351021, e ROBYSON SANTANA E
SILVA, ocupante do cargo de Investigador de Polícia Judiciária, prontuário nº 9534311,
lotados no Departamento Estadual de Trânsito, para constituírem a comissão processante e sob a presidência do primeiro e no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta Portaria apurar os fatos mencionados no processo nº 31/700162/2014 e
apresentar o respectivo relatório.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PORTARIA “P” DETRAN Nº 058 DE 23 DE JANEIRO DE 2014
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Designar a servidora TEREZINHA MARTINS CABRAL, prontuário nº 8761781,
ocupante do cargo de Gestor de Atividades Organizacionais, código 83021, classe “B”,
para exercer a Função Técnica de Operação Intermediária do Departamento Estadual de
Trânsito – DETRAN/MS, com validade a contar de 20 de janeiro de 2014, com fundamento no artigo 44 da Lei nº 3.841 de 29 de dezembro de 2009.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
Portaria “P” FCMS/N.º 002/2014, de 20 de janeiro de 2014.
O Diretor-Presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, no uso
de suas atribuições,
RESOLVE:
Revogar a contar de 28 de novembro de 2013, a Portaria “P” FCMS/N.º
090/2013, de 16 de dezembro de 2013, publicada na Diário Oficial n.º 8.578 de 17 de
dezembro de 2013, página 58, que concedeu licença para o trato de interesse particular,
à servidora Luciana da Silva Souza Reino, prontuário n.º 9008001, ocupante do cargo
de Gestor de Atividades Culturais, função de Analista de Atividades Culturais, classe B,
código 18000, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso
do Sul, lotada na Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, por um período de 3 anos,
sem ônus para o órgão de origem, com fulcro no artigo 154, da Lei n. 1.102 de 10 de
outubro de 1990, observando o disposto no art. 28, da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro
de 2005. (Processo n.º 09/600.543/2010).
Campo Grande, 20 de janeiro de 2014
AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS
Diretor- Presidente/FCMS
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Paulo Andre Defante
PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Nancy Gomes de Carvalho
SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Carmen Silvia Almeida Garcia
CORREGEDOR-GERAL: Francisco Carlos Bariani
SUBCORREGEDORA-GERAL: Glória de Fátima Fernandes Galbiati
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E/OU COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO
CLASSIFICAÇÃO: ADESÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 33/000.001/2014
PARTES: Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul – DPGE/MS
(Contratante) e Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. (Contratada).
OBJETO: Fornecimento de água potável e/ou coleta e tratamento de esgoto.
Unidades atendidas: Defensoria Pública de Paranaíba: Rua Doutor Erminio Leal
Garcia, 311 – CEP 79.500-000 – Paranaíba/MS. Defensoria Pública de Corumbá: Rua
Major Gama, 249 – CEP 79.331-010 – Corumbá/MS. Defensoria Pública de Coxim:
Rua Herculano Pena, 290 – CEP 79.400-000 – Coxim/MS. Defensoria Pública de Três
Lagoas: Avenida Zuleide P. Tabox, 10 – CEP: 79602-080 – Três Lagoas - MS Defensoria
Pública de Dourados: Rua Presidente Vargas, 177 – CEP 79.804-030 e Rua Onofre
Pereira de Matos, 1709 – CEP 79.802-010 – Dourados/MS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
VALOR ESTIMADO MENSAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
VALOR ESTIMADO PARA O EXERCÍCIO DE 2014: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil
reais).
CLASSIFICAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Programa
de
trabalho:
33101.03.422.0007.2881.0000; - Natureza de despesas: 33.90.39.44; - Fonte de recurso: 010000000; - Plano interno: Assistjurid.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses – Exercício 2014.
DATA DA ASSINATURA: 15/01/2014.
ORDENADOR DE DESPESA: PAULO ANDRE DEFANTE - Defensor Público-Geral do
Estado.
ASSINAM: Paulo Andre Defante, José Carlos Barbosa e Edgar Afonso Bento.
R E S O L V E:
Designar JOSE DE MELO JUNIOR, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia
Judiciária, prontuário nº 4753511, ANDREZZA DE LONGUI FAVARO, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Judiciária, prontuário nº 8351021, e ROBYSON SANTANA E
SILVA, ocupante do cargo de Investigador de Polícia Judiciária, prontuário nº 9534311,
lotados no Departamento Estadual de Trânsito, para constituírem a comissão proces-
Republica-se parte do Extrato dos Contratos de Prestação de Serviço Público de
Abastecimento de Água Potável e/ou Coleta e Tratamento de Esgoto, por conter incorreção, publicado no Diário Oficial do Estado n. 8.601, de 23 de janeiro de 2014, página
38, para que:
Onde se lê: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 33/000.002/2014.
Leia-se: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 33/000.003/2014.
PÁGINA 107
24 DE JANEIRO DE 2014
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
MUNICIPALIDADES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCINÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2014.
EDITAL N° 004/2014.
PROCESSO LICITATÓRIO N° 004/2014.
O MUNICÍPIO DE ALCINÓPOLIS – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por intermédio
de sua Comissão Permanente de Licitações e por meio do seu PREGOEIRO, o senhor,
AGONCILIO PEREIRA DA ROCHA, designado pela Portaria Municipal n° 002/2014 de 02
de Janeiro de 2014, TORNA PÚBLICO, que no dia 04/02/2014, às 13h30 (Treze e Trinta)
(MS), na PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCINÓPOLIS-MS, situada na Rua Maria Barbosa
Carneiro, nº 633, centro, que realizará processo licitatório na modalidade PREGÃO, na
forma, PRESENCIAL, do tipo “MENOR PREÇO”, objetivando a prestação dos serviços de
transporte escolar dos alunos da zona rural do Município de Alcinópolis-MS, matriculados
na Rede Pública de Ensino para o ano letivo de 2014.
DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O EDITAL e seus Anexos poderão ser
examinados no Departamento de Licitações, no endereço supracitado, e em havendo
interesse, poderá ser obtida, mediante o ressarcimento da taxa de R$ 50,00 (cinquenta
reais), referente aos custos de reprodução gráfica e/ou tecnologia da informação. As
informações inerentes a este PREGÃO poderão ser obtidas, pelos interessados, no
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, localizado no endereço acima, pelo telefone/fax nº
(67) 3.260-1127, em dias úteis nos horários de 07h00min as 11h00min e das 13h00min
às 17h00min horas, ou pelo E-mail: [email protected].
Alcinópolis-MS, 23 de Janeiro 2014.
AGONCILIO PEREIRA DA ROCHA
PREGOEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL DE N°. 003/2014.
Objeto: Processo Administrativo Licitatório de n°. 007/2014. Pregão Presencial de n°.
003/2014. OBJETO: Contratação de empresa para prestação dos serviços de transporte
escolar dos alunos da zona rural e urbana da rede pública, bem como a mão de obra
necessária a execução – motoristas, monitores e manutenção; de forma contínua, de
acordo com as especificações e condições constantes no Edital e seus Anexos. Horário
para retirada do edital: 07h00min ás 13h00min. Endereço: Rua Artur Bernardes, n°.
300, Centro, CEP-79430 – 000, Bandeirantes – MS. Entrega dos envelopes: a partir de
24/01/2014. Sessão Pública: 05/02/2014 ás 08h00min. Informações Gerais: O edital
poderá ser retirado no endereço acima supracitado ou através do e-mail: licitacaoband@
hotmail.com. Informações: (67) 3261-1425. Data: 23/01/2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGÉLICA
AVISO EDITAL DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 016/2014/PROCESSO COMPRA N. 016/2014
PREGÃO PRESENCIAL N. 010/2014
O Município de Angélica/MS, por intermédio do Pregoeiro, torna público aos interessados
que fará realizar a licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo “MENOR
PREÇO POR ITEM” nos termos da Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto 3.555/00,
L.C. 123/06 e, subsidiariamente, pela Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações e
demais especificações e condições constantes neste ato convocatório, objetivando
a AQUISIÇÃO VEÍCULO AUTOMOTIVO ZERO QUILOMETRO, TIPO VAN, COM
RECURSO PROVENIENTE DO REPASSE CONFORME RESOLUÇÃO CONJUNTA
SEFAZ/SEAS N° 001/2013 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 e PROCESSO N°
27/004491/2013 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/FUNDO
ESPECIAL DE SAÚDE E O MUNICÍPIO DE ANGÉLICA -MS. Entrega dos Envelopes
e da Realização do Pregão: 04/02/2014 as 08h00min, na sala do Departamento
de Licitações do Município, sito à Rua 13 de Maio n° 389 – B. Jardim das Flores- Angélica/
MS. O Edital estará à disposição no setor de Licitação e Contratos. Informações: (0XX673446-1641). Na hipótese de ocorrer feriado ou outros fatos impeditivos, que impeça a
realização da sessão pública, fica a mesma adiada para o primeiro dia útil que se seguir,
no mesmo local e horário. Angélica – MS, 21 de JANEIRO de 2014.
LEANDRO DOS SANTOS SOUZA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO JOÃO
EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
PROCESSO N.º 011/2014
PREGÃO PRESENCIAL N.º 07/2014
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO JOÃO – ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, através de seu Prefeito Municipal SELSO LUIZ LOZANO RODRIGUES, da Comissão
Permanente de Licitação e Pregoeiros, torna público que fará realizar a licitação abaixo
relacionada, nos termos das Leis n.º 10.520/2002 e 8.666/93, Decreto Municipal n.º
345/2011 e posteriores alterações:
OBJETO: Aquisição de dois veículos, 01 veículo de passeio, “0” km, ano /modelo
2013/2013 ou superior, fabricação nacional/MERCOSUL, e 01 veículo 0” km, ano /
modelo 2013/2013 ou superior, fabricação nacional/MERCOSUL, tipo ambulância simples
remoção, de acordo com os processos n.º 27/004501/13 e processo n.º 27/004500/13
da Secretaria Estadual de Saúde.
RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Dia 06 de fevereiro de 2014
às 13:30 (treze e trinta) horas. O presente Edital e seus anexos estarão a disposição dos
interessados, no Departamento de Licitaçoes sito a Rua Vitório Penzo n° 347. Poderão
participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da
contratação que preencherem os requisitos e condições de credenciamento constantes
deste Edital.
Antonio João (MS), 23 de janeiro de 2014.
Selso Luiz Lozano Rodrigues
Prefeito Municipal
EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
PROCESSO N.º 012/2014
PREGÃO PRESENCIAL N.º 08/2014
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO JOÃO – ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, através de seu Prefeito Municipal SELSO LUIZ LOZANO RODRIGUES, da Comissão
Permanente de Licitação e Pregoeiros, torna público que fará realizar a licitação abaixo
relacionada, nos termos das Leis n.º 10.520/2002 e 8.666/93, Decreto Municipal n.º
345/2011 e posteriores alterações:
OBJETO: Aquisição de 01 veículo de passeio, “0” km, ano /modelo 2013/2013 ou superior,
fabricação nacional/MERCOSUL, de acordo com o convênio n.º 21903/2013 celebrado
entre o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Antonio.
RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Dia 06 de fevereiro de 2014
às 15:00 (quinze) horas. O presente Edital e seus anexos estarão a disposição dos
interessados, no Departamento de Licitaçoes sito a Rua Vitório Penzo n° 347. Poderão
participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da
contratação que preencherem os requisitos e condições de credenciamento constantes
deste Edital.
Antonio João (MS), 23 de janeiro de 2014.
Selso Luiz Lozano Rodrigues
Prefeito Municipal
MÁRCIO FAUSTINO DE QUEIRÓZ
Prefeito Municipal
CHRISTIAN PIMENTA RICHERS
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOQUENA
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 15/2014
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOQUENA – MS torna público a realização de
licitação na modalidade Pregão Presencial, tipo “Menor Preço por Item”, a qual será
processada e julgada de conformidade com a Lei Federal nº. 10.520 e Decreto Municipal
2.143/2009 Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações e Lei 123/06. Conforme adiante
especificada:
OBJETO: Aquisição de Material de Expediente para atender a Secretaria de Assistência
Social, Programa do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, Bolsa
Família, CRAS, e CREAS do Município de Bodoquena/MS. Conforme anexo II do edital.
ABERTURA DA SESSÃO: 05 de Fevereiro de 2014.
HORAS: 08h00min (oito horas).
LOCAL: Prefeitura Municipal de Bodoquena/MS, sito a Rua 13 de Maio, nº 305 Centro. O
edital com os dados completos encontra–se disponível (gratuitamente) aos interessados
no endereço acima especificado, das 07: 30 h às 17h00 h de segundas às sextas-feiras
ou pelo site oficial da Prefeitura Municipal de Bodoquena (www.bodoquena.ms.gov.
br), exceto arquivo magnético e proposta de preço na forma eletrônica que serão
disponibilizados via email e/ou em dispositivo pen drive.
Bodoquena/MS, 23 de Janeiro de 2014.
Valter Souza da Silva
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO PÚBLICO N° 001/2014.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 038/2014.
EDITAL N° 004/2014.
DATA: 23/01/2014.
O MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por intermédio
da sua COMISSÃO DE LEILÕES, e por meio do seu LEILOEIRO, o senhor, EDSON DO
CARMO HORÁCIO, designado pela Portaria Municipal n° 183/2013 de 25/03/2013,
TORNA PÚBLICO aos interessados que no dia 12/02/2014, às 08:00 (oito) horas, na
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA–MS, situada na RUA DOMINGOS DE SOUZA
FRANÇA, nº. 720, CENTRO, realizará o LEILÃO PÚBLICO, do tipo “MAIOR OFERTA”, que
será regido pela Lei Federal nº. 8.666/93, suas alterações e demais especificações e
condições constantes neste ato convocatório. O objeto do presente EDITAL, é a venda
em LEILÃO PÚBLICO dos bens conforme descrito abaixo:
ITEM
1
2
3
4
5
6
7
DESCRIÇÃO VEÍCULO/MAQUINÁRIO/SUCATA
GM CHEVROLET D10 ANO 1980
KIA BESTA ANO 1997
PATROLA HWB140S
PATROLA HWB 140M
PÁ CARREGADEIRA CLARK/MICHIGAN 75III
APROXIMADAMENTE 30.000 KILOS DE MATERIAL FERROSO
77 POSTES DE CANO GALVANIZADO C/ BRAÇOS DE 1,00MT
E LUMINÁRIAS
VALOR
R$ 226,22
R$ 1.937,38
R$ 9.896,25
R$ 4.819,50
R$ 7.247,10
R$ 4.500,00
R$ 23.712,92
O EDITAL encontra-se disponíveis, aos interessados no endereço acima especificado,
mediante o recolhimento de taxa de R$ 30,00 (trinta reais), para ressarcimento de
despesas com a sua reprodução.
Cassilândia-MS, 23 de Janeiro de 2014.
CARLOS AUGUSTO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
EDSON DO CARMO HORÁCIO
LEILOEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO
EXTRATO DE CONTRATO N° 118/2013
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO - MS
Contratada: B & G CONSTRUÇÕES EIRELI-ME
Do Objeto: Constitui o objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada
para execução de obra, referente a Ampliação do Posto de Saúde do Taboco, localizado
na Rua 1º. de Maio, s/n, no Distrito do Taboco, no município de Corguinho-MS
Da Base Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Processo de Administrativo nº 190/2013
Tomada de preço nº 001/2013
Valor Total R$ 149.794,59 (Cento e quarenta e nove mil setecentos e noventa e quatro
reais, e cinqüenta e nove centavos)
Prazo de Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato é de 06 de janeiro de
2014, até 05 de maio de 2014.
Dotação Orçamentária:
Secretaria Municipal de Saúde
06.001-10.302.0016.1022-4.4.90.51.00.00
Assinam:
Pela Contratante: Dalton de Souza Lima – Prefeito Municipal
Pela Contratada: Sr. Paulo Henrique Ribeiro Gonçalves
Corguinho – MS, 07 de janeiro de 2014
Simone Silva de Oliveira
Presidente da CPL
PÁGINA 108
24 DE JANEIRO DE 2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS
DE ENGENHARIA - Nº 001/2014 - SEINFRAHSP.
Processo: 43.291/2013 – Tomada de Preços nº 020/2013
Partes: Secretaria Municipal de Infra Estrutura, Habitação e Serviços Públicos e a
Empresa Equipe Engenharia LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 82.595.174/0001-09.
Objeto: EXECUÇÃO DE OBRA/SERVIÇOS DO PROJETO DE RETIFICAÇÃO VIÁRIA,
REORGANIZAÇÃO DO TRÁFEGO, READEQUAÇÃO DE CAPACIDADE E PAVIMENTAÇÃO E
MELHORAMENTO DE VIAS URBANAS NO ACESSO AO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS RESTAURAÇÃO DA AVENIDA GATURAMA E RETIFICAÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA DA
CIDADE
Valor Global: R$ 865.319,71 (oitocentos e sessenta e cinco mil e trezentos e dezenove
reais e setenta e um centavos)
Duração: 120 dias.
Dotação Orçamentária: 31.10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,
HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
31.10.15.451.0104.5060 – OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA
44.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Data da Assinatura: 13/01/2014
Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
Assinam: Srº. Luiz Mario Preza Romão - Secretário Municipal de Infraestrutura, Habitação
e Serviços Públicos e Sr. Almir Antônio Diniz de Figueiredo – Equipe Construtora LTDA.
Extrato do Contrato Administrativo para Aquisição de Materiais de Consumo de
Informática Nº. 040/2013.
Processo: 17.739/2013.
Partes: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Sports Empório, Papelaria
e Informática LTDA.-ME, inscrita no CNPJ sob nº. 24.596.082/0001-47.
Objeto: aquisição de materiais de consumo de informática (cartuchos, cd, mouse,
teclado e outros).
Valor Global: R$ 56.472,60 (cinquenta e seis mil quatrocentos e setenta e dois reais e
sessenta centavos).
Duração: 90 (noventa) dias.
Dotação Orçamentária: 23.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
23.92 – Fundo Municipal de Assistência Social.
23.92.08.244.0103.2639 – Serviço de Acolhimento Institucional Piso de Alta Complex. I.
23.92.08.244.0103.2633 – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado e Fam.
Ind- PFMC
23.92.08.244.0103.2635 – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF
23.92.08.244.0103.2637 - Apoio à Gestão Descentralizada
33.90.30.00 - Material de Consumo
Data da Assinatura: 19/12/2013
Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
Assinam: Srª. Andrea Cabral ULLE – representada pelo Sr. Nilo Corrêa - Secretaria
Municipal de Assistência Social e Cidadania e Sra. Simeia Abdel Hag Muhamad Mustafá
- Simeia A. H. M. Mustafá - EPP.
Extrato do Contrato Administrativo para Aquisição de Materiais de Consumo de
Informática Nº. 041/2013.
Processo: 17.739/2013.
Partes: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Simeia A. H. M. Mustafá
- EPP, inscrita no CNPJ sob nº. 24.602.765/0001-60.
Objeto: aquisição de materiais de consumo de informática (cartuchos e tonners para
impressoras).
Valor Global: R$ 53.331,00 (cinquenta e três mil trezentos e trinta e um reais).
Duração: 90 (noventa) dias.
Dotação Orçamentária: 23.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
23.92 – Fundo Municipal de Assistência Social.
23.92.08.244.0103.2639 – Serviço de Acolhimento Institucional Piso de Alta Complex. I.
23.92.08.244.0103.2633 – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado e Fam.
Ind- PFMC
23.92.08.244.0103.2635 – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF
23.92.08.244.0103.2637 - Apoio à Gestão Descentralizada
33.90.30.00 - Material de Consumo
Data da Assinatura: 19/12/2013
Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
Assinam: Srª. Andrea Cabral ULLE – representada pelo Sr. Nilo Corrêa - Secretaria
Municipal de Assistência Social e Cidadania e Sra. Simeia Abdel Hag Muhamad Mustafá
- Simeia A. H. M. Mustafá - EPP.
Extrato do Contrato Administrativo para Aquisição de Materiais de Consumo de
Informática Nº. 042/2013.
Processo: 17.739/2013.
Partes: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Infortech Informática
Ltda.-Me, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.695.627/0001-53.
Objeto: aquisição de materiais de consumo de informática (cartuchos, cd, mouse,
teclado e outros).
Valor Global: R$ 82.298,80 (oitenta e dois mil reais duzentos e noventa e oito reais e
oitenta centavos).
Duração: 90 (noventa) dias.
Dotação Orçamentária: 23.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
23.92 – Fundo Municipal de Assistência Social.
23.92.08.244.0103.2639 – Serviço de Acolhimento Institucional Piso de Alta Complex. I.
23.92.08.244.0103.2633 – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado e Fam.
Ind- PFMC
23.92.08.244.0103.2635 – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF
23.92.08.244.0103.2637 - Apoio à Gestão Descentralizada
33.90.30.00 - Material de Consumo
Data da Assinatura: 19/12/2013
Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
Assinam: Srª. Andrea Cabral ULLE – representada pelo Sr. Nilo Corrêa - Secretaria
Municipal de Assistência Social e Cidadania e Sra. Simeia Abdel Hag Muhamad Mustafá
- Simeia A. H. M. Mustafá - EPP.
Extrato do Contrato Administrativo para Aquisição de Materiais Permanentes
Nº. 043/2013.
Processo: 24.662/2013.
Partes: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Simeia A. H. M. Mustafá
- EPP, inscrita no CNPJ sob nº. 24.602.765/0001-60.
Objeto: aquisição de materiais permanentes (armário, arquivo, fogão, mesa e outros).
Valor Global: R$ 5.821,00 (cinco mil oitocentos e vinte e um reais).
Duração: 70 (setenta) dias.
Dotação Orçamentária: 23.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
23.10 – Secretaria Mun. de Assistência Social e Cidadania.
23.10.08.244.0103.2564 – Desenvolvimento de projetos Ações de Assistência Social e
Cidadania.
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Data da Assinatura: 19/12/2013
Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
Assinam: Srª. Andrea Cabral ULLE – representada pelo Sr. Nilo Corrêa - Secretaria
Municipal de Assistência Social e Cidadania e Sra. Simeia Abdel Hag Muhamad Mustafá
- Simeia A. H. M. Mustafá - EPP.
Extrato do Contrato Administrativo para Aquisição de Materiais de Consumo de
Informática Nº. 044/2013.
Processo: 24.662/2013.
Partes: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Sports Empório, Papelaria
e Informática LTDA.-ME, inscrita no CNPJ sob nº. 24.596.082/0001-47.
Objeto: Objeto: aquisição de materiais permanentes (armário, computadores, mesas e
outros).
Valor Global: R$ 8.770,00 (oito mil setecentos e setenta reais).
Duração: 70 (noventa) dias.
Dotação Orçamentária: 23.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
23.10 – Secretaria Mun. de Assistência Social e Cidadania.
23.10.08.244.0103.2564 – Desenvolvimento de projetos Ações de Assistência Social e
Cidadania.
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Data da Assinatura: 19/12/2013
Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
Assinam: Srª. Andrea Cabral ULLE – representada pelo Sr. Nilo Corrêa - Secretaria
Municipal de Assistência Social e Cidadania e Sra. Simeia Abdel Hag Muhamad Mustafá
- Simeia A. H. M. Mustafá - EPP.
Extrato do Contrato Administrativo para Aquisição de Materiais (Componentes
Semafóricos) Nº 016/2013.
Processo: 22.690/2013 – Pregão Presencial nº 164/2013.
Partes: Agência Municipal de Trânsito e Transporte, inscrita no CNPJ sob o nº
08.290.409/0001-00 e a Empresa Farol Sinalização Viária LTDA, inscrita no CNPJ sob nº.
01.292.729/0001-41.
Objeto: Aquisição de materiais (componentes semafóricos).
Valor Global: 40.250,00 (quarenta mil e duzentos e cinqüenta reais).
Duração: 02 meses.
Dotação Orçamentária: 31.92 - Agência Municipal de Trânsito e Transporte
31.92.26.452.0104.4192 – Aparelhamento e Operacionalização do Sistema de Trânsito
33.90.30.00 – Material de Consumo
Data da Assinatura: 27/12/2013
Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
Assinam: Srª. Silvana dos Santos Ricco Ortiz – Agência Municipal de Trânsito e Transporte
e o Sr. Diogo Alves Cunha – Farol Sinalização Viária LTDA.
Extrato do Contrato Administrativo para Aquisição de Materiais (Componentes
Semafóricos) Nº 017/2013.
Processo: 22.690/2013 – Pregão Presencial nº 164/2013.
Partes: Agência Municipal de Trânsito e Transporte, inscrita no CNPJ sob o nº
08.290.409/0001-00 e a Empresa BBC Sinalização Ind. e Com. LTDA, inscrita no CNPJ
sob nº. 66.354.689/0001-60.
Objeto: Aquisição de materiais (componentes semafóricos).
Valor Global: 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).
Duração: 02 meses.
Dotação Orçamentária: 31.92 - Agência Municipal de Trânsito e Transporte
31.92.26.452.0104.4192 – Aparelhamento e Operacionalização do Sistema de Trânsito
33.90.30.00 – Material de Consumo
Data da Assinatura: 27/12/2013
Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
Assinam: Srª. Silvana dos Santos Ricco Ortiz – Agência Municipal de Trânsito e Transporte
e o Sr. Cláudio Roberto Borges – BBC Sinalização Ind. e Com. LTDA.
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Prestação de
Serviços de Engenharia Nº 052/2012.
Partes: Secretaria Municipal de Saúde e a empresa Silva & Aguilar LTDA.
Objeto: O objeto do presente termo aditivo contratual é prorrogar o prazo de vigência e
execução do instrumento em mais 03 (três) meses, a contar de 16/12/2013, em virtude
da justificativa constante às fls. 420 do processo nº 18.076/2013 – Tomada de preço nº
15/2012. O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei 8.666/93 e suas
alterações posteriores.
As partes ratificam e mantêm inalteradas as cláusulas inicialmente contratadas e
constantes no contrato administrativo por elas firmado.
Data da Assinatura: 13/12/2013.
Assinam: Dinaci Vieira Marques Ranzi – Secretaria municipal de Saúde e a empresa
Silva & Aguilar LTDA.
Aviso de resultado de licitação
O Município de Corumbá-MS, através da Superintendência de Suprimentos e Serviços,
comunica aos interessados que a Licitação Tomada de Preços nº 24/2013 - Processo nº
38.423/2013 da Secretaria Municipal de Educação, visando à contratação de empresa de
engenharia para execução de obra/serviços de reforma e ampliação na Escola Municipal
Rural Monte Azul, no município de Corumbá-MS, resultou como vencedora a empresa
NEGREIROS & MELO EPP-LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.656.340/0001-14.
Corumbá-MS, 08 de janeiro de 2014.
(a) André Simões - Superintendente de Suprimentos e Serviços.
EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO RECÍPROCA 001/2014
Partes: Secretaria Municipal de Governo -FMIS e Sociedade Eunice Weaver de Corumbá.
Objeto: O presente Convênio tem como objeto o repasse financeiro, pela Concedente
à Convenente, de recursos do Fundo Municipal de Investimentos Sociais –FMIS para a
execução do Projeto “Aquisição de materiais de consumo e serviços(materiais
para curativos, Gêneros Alimentícios e confecções de camas) .”
Valor: R$ 49.769,52 (quarenta e nove mil, setecentos e sessenta e nove reais e
cinquenta e dois centavos)).
Vigência: 12(doze) meses.
Dotação Orçamentária: 27.92.08.244.103.4.040 – Execução de Projetos e Ações de
Inclusão Social
33.50.43.00-Subvenções Sociais
Amparo Legal: Lei nº8666/93 e suas alterações
Corumbá-MS 03/01/2014
Assinam: Marcio Aparecido Cavasana da Silva – Secretário Municipal de
Governo/FMIS e Maria Nina Guerra Gomes-Presidente Sociedade Eunice
Weaver de Corumbá.
PÁGINA 109
24 DE JANEIRO DE 2014
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORÃ
PROCESSO ADMISTRATIVO 20/2014
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 01/2014
ADENDO AO EDITAL
O Município de Costa Rica – Estado de Mato Grosso do Sul, neste ato representado
pela Pregoeira Oficial designada pela Portaria 9778/2014, TORNA PÚBLICO para
conhecimento dos interessados que em decorrência do acolhimento à solicitação anexada
ao referido processo licitatório, o Anexo I do edital (especificações do objeto) em
epígrafe foi alterado, devendo as alterações ser acessadas na íntegra através do site
www.cidadecompras.com.br. Permanecem inalteradas as demais condições do Edital,
tendo sido o mesmo PRORROGADO para o dia 07/02/2014 às 16h00 (Brasília).
Costa Rica/MS, 23 de janeiro de 2014.
Tamires Paulina dos Santos Morais
Pregoeira
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORÃ – MS, ATRAVÉS DA PREGOEIRA OFICIAL - TORNA
PÚBLICO AOS INTERESSADOS O SEGUINTE RESULTADO: PROCESSO Nº 002/2014 –
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2014. OBJETO: AQUISIÇÃO DE UM VEICULO MODELO
BÁSICO, DE FABRICAÇÃO NACIONAL, ZERO QUILOMETRO, 04 PORTAS, MOTOR DE
NO MÍNIMO 1.0 DE POTENCIA, 08 VÁLVULAS, CAMBIO MANUAL DE 05 VELOCIDADES
FRENTE E UMA RÉ, FREIO A DISCO NAS QUARTO RODAS, RETROVISORES, AR
CONDICIONADO, MOVIDO A COMBUSTÍVEL FLEX., NA COR BRANCO BANCHISA, COM
CAPACIDADE PARA CINCO PESSOAS INCLUINDO O MOTORISTA, VEICULO OFERECIDO
POR UMA CONCESSIONARIA AUTORIZADA POR FABRICANTE DE AUTOMÓVEL.
GARANTIA DE 12 MESES EM ATENDIMENTO AO CONVENIO N° 22059/2013, PROCESSO
N° 25/000992/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E O
MUNICÍPIO DE JAPORÃ/MS. VENCEDOR: ENZO VEÍCULOS LTDA. VALOR TOTAL DE R$
27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS). CONFORME CONSTOU DA ATA DE ABERTURA E
JULGAMENTO LAVRADA PELO PREGOEIRO - JAPORÃ/MS, 20 DE JANEIRO DE 2014. –
DIEGA GÓES COELHO - PREGOEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO BURITI
AVISO EDITAL DE LICITAÇÃO
PROCESSO N°. 006/2014
PREGÃO PRESENCIAL N°. 005/2014
O MUNICIPIO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI-MS, através da Secretaria Municipal de
Administração, por intermédio da sua Pregoeira Oficial, torna público, para conhecimento
dos interessados, que realizará no dia 04 de fevereiro de 2014 as 08:00 horas, licitação
na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo “menor preço” nos termos da Legislação
pertinente. Objeto: Aquisição de materiais para equipar a sala de estabilização em
atendimento a Portaria 2.338 de 03/10/2011, do Ministério da Saúde- Proposta nº
24.616.187000/1110-04.Retirada do Edital: Departamento de Compras e Licitações,
localizada situada no Paço Municipal de Dois Irmãos do Buriti - MS a Avenida Reginaldo
Lemes da Silva, n.º 01, Bairro Centro CEP 79.215-000 nesta cidade, podendo ser
adquirido nos dias úteis de segunda a sexta–feira, no horário de expediente das 07:00
às 13:00.
Dois Irmãos do Buriti - MS, 23 de janeiro de 2014.
ZUILA CÂNEPA MATOS
PREGOEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Eldorado/MS, através do Pregoeiro Oficial, torna público aos
interessados o seguinte resultado:
PROCESSO Nº: 002/2014
MODALIDADE/Nº: PREGÃO Nº 002/2014
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES
DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E CONTRAPARTIDA DESTE
MUNICIPIO.
Vencedor(es): CIOCCA & PASE LTDA-ME, no Anexo II - itens: 1,2, totalizando R$
10.885,00 (dez mil e oitocentos e oitenta e cinco reais); IONARA QUADROS PAGLIOCO
- ME, no Anexo I - itens: 4,5,8,10,11,16,17,18,19,21,25,27,28,32,37,39,41,42,46,4
8,50,51,53,55, totalizando R$ 39.151,98 (trinta e nove mil e cento e cinquenta e um
reais e noventa e oito centavos); LATICINIOS CAMBY LTDA, no Anexo III - itens: 1,2,
totalizando R$ 12.850,00 (doze mil e oitocentos e cinquenta reais); REGINA APARECIDA
RAMOS DE PAULA - ME, no Anexo I - itens: 35,40,49,52, totalizando R$ 10.130,30 (dez
mil e cento e trinta reais e trinta centavos); YOSHIMITSU OGAWA & CIA LTDA, no Anexo
I - itens: 1,2,3,6,7,9,12,13,14,15,20,22,23,24,26,29,30,31,33,34,36,38,43,44,45,47,5
4,56, totalizando R$ 34.022,20 (trinta e quatro mil e vinte e dois reais e vinte centavos);
Eldorado/MS, 23 de janeiro de 2014.
Daniele Prado
Pregoeira Oficial
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
Em decorrência do exposto no Processo Administrativo a mim apresentado, HOMOLOGO
o resultado do julgamento da licitação em referência, devidamente adjudicado pelo
Pregoeiro.
Eldorado/MS, 23 de janeiro de 2014.
Marta Maria de Araujo
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 120/2011.
PROCESSO: Nº 077/2011.
TOMADA DE PREÇO Nº 004/2011.
Partes: Prefeitura Municipal de Iguatemi/MS e a Empresa Concrecasa Construções Ltda.
Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da CLÁUSULA QUINTA DOS PRAZOS, do contrato original celebrado em 03/06/2011.
Fundamento Legal: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal na alínea “b” do
inciso II do art. 65, da Lei Federal nº. 8.666/93 e justificativa.
Das Alterações: A vigência final do contrato e o prazo para execução da obra, serão
prorrogados até a data de 31/12/2014.
Data da Assinatura: 27 de Dezembro de 2013.
Assinam: Sr. JOSÉ ROBERTO FELIPPE ARCOVERDE (CONTRATANTE) e o Sr. ARGEMIRO
JOSÉ FOLLE (CONTRATADA).
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 086/2011
PROCESSO: Nº 076/2011
TOMADA DE PREÇO Nº 003/2011
Partes: Prefeitura Municipal de Iguatemi/MS e a Empresa Construbrás Construtora do
Brasil Ltda.
Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da CLÁUSULA QUINTA DOS PRAZOS, do contrato original celebrado em 15/04/2011.
Fundamento Legal: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal na alínea “b” do
inciso II do art. 65, da Lei Federal nº. 8.666/93 e justificativa.
Das Alterações: A vigência final do contrato e o prazo para execução da obra, serão
prorrogados até a data de 31/12/2014.
Data da Assinatura: 27 de Dezembro de 2013.
Assinam: Sr. JOSÉ ROBERTO FELIPPE ARCOVERDE (CONTRATANTE) e o Sr. ALBERTO
CRESTANI (CONTRATADA).
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 002/2014
PREGÃO PRESENCIAL: Nº 002/2014
OBJETO: AQUISIÇÃO DE UM VEICULO MODELO BÁSICO, DE FABRICAÇÃO NACIONAL,
ZERO QUILOMETRO, 04 PORTAS, MOTOR DE NO MÍNIMO 1.0 DE POTENCIA, 08 VÁLVULAS,
CAMBIO MANUAL DE 05 VELOCIDADES FRENTE E UMA RÉ, FREIO A DISCO NAS QUARTO
RODAS, RETROVISORES, AR CONDICIONADO, MOVIDO A COMBUSTÍVEL FLEX., NA
COR BRANCO BANCHISA, COM CAPACIDADE PARA CINCO PESSOAS INCLUINDO O
MOTORISTA, VEICULO OFERECIDO POR UMA CONCESSIONARIA AUTORIZADA POR
FABRICANTE DE AUTOMÓVEL. GARANTIA DE 12 MESES EM ATENDIMENTO AO CONVENIO
N° 22059/2013, PROCESSO N° 25/000992/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL E O MUNICÍPIO DE JAPORÃ/M
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: 27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.144.0004.2.038 – GESTÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE. CONVENIO N° 22059/2013, PROCESSO N°
25/000992/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E O
MUNICÍPIO DE JAPORÃ/MS
DATA ASSINATURA: 20 DE JANEIRO DE 2014.
FORO: MUNDO NOVO/MS.
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 003/2014
PREGÃO PRESENCIAL: Nº 003/2014
OBJETO: AQUISIÇÃO DE UM VEICULO UTILITÁRIO DE 07 LUGARES INCLUINDO O
MOTORISTA, FLEX., (GASOLINA , ETANOL), NA COR PRATA BANCHISA, COM QUATRO
PORTAS INCLUINDO A TRASEIRA, SEM AS PORTAS LATERAIS DESLIZANTES, DIREÇÃO
HIDRÁULICA, BANCO TRASEIRO BIPARTIDO, FARÓIS DE NEBLINA, BANCO TRASEIROS
SUPLEMENTARES, APOIOS DE CABEÇA TRASEIROS COM REGULAGEM DE ALTURA, PARABRISA DEGRADE, BANCO TRASEIRO REBATÍVEL, CINTOS DE SEGURANÇA DIANTEIROS
RETRATÁVEIS DE TRÊS PONTOS COM REGULAGEM DE ALTURA, FREIOS A DISCO ABS,
CINTOS DE SEGURANÇA LATERAIS TRASEIROS RETRATEIS DE TRÊS PONTOS CENTRAL
FIXO DE DOIS PONTOS, CONTA GIROS DESEMBAÇADOR, DE VIDROS TRASEIROS
TEMPORIZADOR ESPELHO NO PARA SOL, LADOS MOTORISTA E PASSAGEIRO,
HODOMENTRO DIGITAL, LIMPADOR E LAVADOR DOS VIDROS TRASEIROS COM
TERMITENCIA, LUZES DE LEITURA , MOTOR DE M]NO MÍNIMO 1.4, FLEX., E DEMAIS
ITENS DA SERIE,
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: 65.600,00 (SESSENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS
REAIS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: REFERENTE AO PROCESSO N° 27/4600/13 – RESOLUÇÃO
CONJUNTE SEFAZ/SES N° 01/2013 DE 25/11/2013, COM TRANSFERÊNCIA DE
RECURSOS FUNDO A FUNDO, ENTRE O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E POR MEIO
DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES E O MUNICÍPIO DE JAPORÃ POR MEIO
DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. PROGRAMA DE TRABALHO: 10.301.0006.1.008
– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE.
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.
DATA ASSINATURA: 17 DE JANEIRO DE 2014.
FORO: MUNDO NOVO/MS.
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 010/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 003/2014
PREGÃO PRESENCIAL: Nº 003/2014
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORÃ – MS E A EMPRESA: ENZO VEICULOS
LTDA.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE UM VEICULO UTILITÁRIO DE 07 LUGARES INCLUINDO O
MOTORISTA, FLEX., (GASOLINA , ETANOL), NA COR PRATA BANCHISA, COM QUATRO
PORTAS INCLUINDO A TRASEIRA, SEM AS PORTAS LATERAIS DESLIZANTES, DIREÇÃO
HIDRÁULICA, BANCO TRASEIRO BIPARTIDO, FARÓIS DE NEBLINA, BANCO TRASEIROS
SUPLEMENTARES, APOIOS DE CABEÇA TRASEIROS COM REGULAGEM DE ALTURA, PARABRISA DEGRADE, BANCO TRASEIRO REBATÍVEL, CINTOS DE SEGURANÇA DIANTEIROS
RETRATÁVEIS DE TRÊS PONTOS COM REGULAGEM DE ALTURA, FREIOS A DISCO ABS,
CINTOS DE SEGURANÇA LATERAIS TRASEIROS RETRATEIS DE TRÊS PONTOS CENTRAL
FIXO DE DOIS PONTOS, CONTA GIROS DESEMBAÇADOR, DE VIDROS TRASEIROS
TEMPORIZADOR ESPELHO NO PARA SOL, LADOS MOTORISTA E PASSAGEIRO,
HODOMENTRO DIGITAL, LIMPADOR E LAVADOR DOS VIDROS TRASEIROS COM
TERMITENCIA, LUZES DE LEITURA , MOTOR DE M]NO MÍNIMO 1.4, FLEX., E DEMAIS
ITENS DA SERIE,
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: REFERENTE AO PROCESSO N° 27/4600/13 – RESOLUÇÃO
CONJUNTE SEFAZ/SES N° 01/2013 DE 25/11/2013, COM TRANSFERÊNCIA DE
RECURSOS FUNDO A FUNDO, ENTRE O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E POR MEIO
DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES E O MUNICÍPIO DE JAPORÃ POR MEIO
DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. PROGRAMA DE TRABALHO: 10.301.0006.1.008
– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE.
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.
VALOR: R$ 65.600,00 (SESSENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS).
VIGÊNCIA: 24/01/2014 A 23/04/2014.
FORO: MUNDO NOVO/MS.
ASSINAM: VANDERLEY BISPO DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL - PELA
CONTRATANTE; CARLOS EDUARDO NUNES DE MAMÃ- PELA CONTRATADA.
JAPORÃ – MS, 24 DE JANEIRO DE 2014.
DIEGA GÓES COELHO – PREGOEIRA
PÁGINA 110
24 DE JANEIRO DE 2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA
RESULTADO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO N.º 003/2013
O MUNICÍPIO DE MIRANDA, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria de
Licitações e Contratos, torna público para conhecimento de todos os interessados que a
licitação modalidade Tomada de Preço n.º 003/2013, que versa sobre: Contratação, sob
o regime de empreitada por preço unitário, de empresa especializada para execução de
obra, visando a construção de Unidade Básica de Saúde Padrão 1, a ser construído no
Bairro Aparecida, no município de Miranda – MS, de acordo com as descrições constantes
no edital de convocação, realizada em 06/01/2014, com início às 08:30 horas, sagrou-se
vencedora do certame, por apresentar menor preço por item, a licitante: RA ENGENHARIA
E CONSTRUÇÕES LTDA. O valor global da contratação é de R$ 428.120,32 (quatrocentos
e vinte oito mil, cento e vinte reais e trinta e dois centavos).
Miranda - MS, 06 de Janeiro de 2014.
JOÃO PAULO MARTINS WUNDERVALD
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2.014
O MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE - MS, através de sua Pregoeira Oficial, torna
público que fará realizar licitação na modalidade de Pregão (presencial) com critério
de julgamento de menor preço por item. DATA DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE
RECEBIMENTO DOS ENVELOPES (01 – PROPOSTA E 02 - DOCUMENTOS DE
HABILITAÇÃO): às 08:00 horas do dia 10/02/2014. LOCAL: Sede Administrativa
da Prefeitura Municipal.
OBJETO: O presente pregão tem por objetivo a escolha da(s) proposta(s) mais
vantajosa(s) para aquisição de material didático, para atender as Unidades Escolares
da Rede Municipal de Ensino e material de expediente para atender várias Secretarias
desta prefeitura. Fica designada como Pregoeira no processo licitatório pela modalidade
PREGÃO, em obediência a Portaria nº 026/2013, de 08 de janeiro de 2.013, a Srª.
Irene Melo Caetano. Local e horário para retirada do edital: Departamento de
Licitações da Prefeitura Municipal de Rio Brilhante – MS, Rua Prefeito Athayde Nogueira
nº 1.033 – Centro, das 07:30h. às 11:30h. e das 13:30h. às 16:30 horas mediante
apresentação do recibo de pagamento da taxa no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).
Rio Brilhante - MS, 23 de janeiro de 2.014.
IRENE MELO CAETANO - Pregoeira Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
Aviso de Licitação Pública
Modalidade Pregão Presencial nº 012/2014
A Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste, Estado do Mato Grosso do Sul por solicitação
da Secretaria Municipal de Administração, através de seu Pregoeiro Oficial, torna público
para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade de Pregão
Presencial, do tipo Menor Preço por Item, de conformidade com as disposições da Lei nº
10.520/02, Lei nº 8.666/93, de 21/06/93, e suas alterações posteriores e pelo Edital,
com a finalidade de contratação de empresa para o fornecimento de Materiais e Emulsão
Asfáltica, Pedrisco, Pó de Pedra para pavimentação das ruas João Almeida Sampaio,
Elvino Ramos Nogueira, Avenida Campo Grande e para tapa buracos em diversas ruas
pavimentadas da cidade. Em atendimento a Secretaria Municipal de Infraestrutura,
em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, em sessão
pública, às 08:00 hs do dia 06 de Fevereiro de 2014, na sala de reuniões, localizada
à Rua Martimiano Alves Dias, nº 1.211, São Gabriel do Oeste - MS, onde serão recebidos
os envelopes de proposta comercial e documentação de habilitação.
São Gabriel do Oeste – MS, 23 de Janeiro de 2.014.
Ronilso Freitas Brandão - Pregoeiro
Adendo ao Edital
Pregão Presencial nº 006/2.014
Processo Administrativo nº 0010357/2.013
A Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste, Estado do Mato Grosso do Sul através do
Pregoeiro Oficial, torna público para conhecimento dos interessados o adendo ao edital
de licitação na modalidade Pregão Presencial nº 006/2014
Objeto: Aquisição de materiais hospitalares para suprir a necessidade das Unidades
Básicas de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses.
ALTERAÇÃO:
onde se lê: 4.2.1. Apresentar os documentos abaixo, em original ou cópia autenticada
e em plena validade, conforme a Lei n. 6.360/76, regulamentada pelo Decreto nº
79.094/77 e Portaria nº 2.814/98, alterada pela Portaria nº 3.765/98, ambas expedidas
pela ANVISA: c)Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle (BPFeC) por
linha de produção/produtos, emitido pelo Órgão de Vigilância Sanitária competente do
Ministério da Saúde, para todos os itens, c.1) no caso de produto importado deverá ser
apresentado o BPFeC emitido pela autoridade sanitária do País de origem em original ou
cópia autenticada, e a tradução deste para a língua portuguesa por tradutor juramentado,
ou laudo de inspeção emitido pela autoridade sanitária brasileira;
Leia-se 4.2.1. Apresentar os documentos abaixo, em original ou cópia autenticada e em
plena validade, conforme a Lei n. 6.360/76, regulamentada pelo Decreto nº 79.094/77 e
Portaria nº 2.814/98, alterada pela Portaria nº 3.765/98, ambas expedidas pela ANVISA:
c)Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle (BPFeC) por linha de produção/
produtos, emitido pelo Órgão de Vigilância Sanitária competente do Ministério da Saúde,
para todos os itens, c.1) no caso de produto importado é também necessária a
apresentação do Certificado de Boas Praticas de Fabricação e Controle, emitido
pela autoridade sanitária do País de origem em original ou cópia autenticada, e a tradução
deste para a língua portuguesa por tradutor juramentado, ou laudo de inspeção emitido
pela autoridade sanitária brasileira.
Não causando prejuízo aos licitantes e erário, por não alterar o objeto da licitação,
apenas erro de digitação no período de consumo.
São Gabriel do Oeste – MS, 23 de Janeiro de 2.014
Ronilso Freitas Brandão
Pregoeiro
Adendo ao Edital
Pregão Presencial nº 002/2.014
Processo Administrativo nº 0010354/2.013
A Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste, Estado do Mato Grosso do Sul através do
Pregoeiro Oficial, torna público para conhecimento dos interessados o adendo ao edital
de licitação na modalidade Pregão Presencial nº 002/2014
Objeto: Aquisição de materiais hospitalares e cirúrgicos para suprir a necessidade do
Hospital Municipal José Valdir Antunes de Oliveira, pelo período de 12 (doze) meses.
ALTERAÇÃO:
onde se lê: 4.2.1. Apresentar os documentos abaixo, em original ou cópia autenticada
e em plena validade, conforme a Lei n. 6.360/76, regulamentada pelo Decreto nº
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
79.094/77 e Portaria nº 2.814/98, alterada pela Portaria nº 3.765/98, ambas expedidas
pela ANVISA: c)Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle (BPFeC) por
linha de produção/produtos, emitido pelo Órgão de Vigilância Sanitária competente do
Ministério da Saúde, para todos os itens, c.1) no caso de produto importado deverá ser
apresentado o BPFeC emitido pela autoridade sanitária do País de origem em original ou
cópia autenticada, e a tradução deste para a língua portuguesa por tradutor juramentado,
ou laudo de inspeção emitido pela autoridade sanitária brasileira;
Leia-se 4.2.1. Apresentar os documentos abaixo, em original ou cópia autenticada e em
plena validade, conforme a Lei n. 6.360/76, regulamentada pelo Decreto nº 79.094/77 e
Portaria nº 2.814/98, alterada pela Portaria nº 3.765/98, ambas expedidas pela ANVISA:
c)Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle (BPFeC) por linha de produção/
produtos, emitido pelo Órgão de Vigilância Sanitária competente do Ministério da Saúde,
para todos os itens, c.1) no caso de produto importado é também necessária a
apresentação do Certificado de Boas Praticas de Fabricação e Controle, emitido
pela autoridade sanitária do País de origem em original ou cópia autenticada, e a tradução
deste para a língua portuguesa por tradutor juramentado, ou laudo de inspeção emitido
pela autoridade sanitária brasileira.
Não causando prejuízo aos licitantes e erário, por não alterar o objeto da licitação,
apenas erro de digitação no período de consumo.
São Gabriel do Oeste – MS, 23 de Janeiro de 2.014
Ronilso Freitas Brandão
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVÍRIA
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL N.º 10/2014
P PRESENCIAL Nº 02/2014
O Fundo Municipal Saúde de Selvíria, através da Comissão Especial de Licitação torna
público, que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, nos termos da Lei
10.520/02, e legislação correlata, aplicando-se subsidiariamente, a Lei 8.666/93. Objeto:
A Licitação Pública será do tipo menor preço por item, tendo por objeto a contratação de
empresa para fornecimento de produtos/materiais permanentes e de uso laboratoriais
para serem utilizados no Laboratório de Analise Clinica, CEM “Centro de Especialidade
Médica”, do Município de Selvíria – MS. A pasta contendo o edital e anexos poderá ser
adquirida pelos interessados, nos dias úteis, no horário de expediente da Prefeitura
(07hs às 11hs e das 13hs às 16hs). Data e local da realização do Pregão: 07 de fevereiro
de 2014, com entrega dos envelopes até as 09hs, no Setor de licitações e Contratos da
Prefeitura Municipal de Selvíria, sito à Avenida João Selvirio de Souza n.º 997, centro na
cidade de Selvíria – MS. Obtenção do Edital: Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura
Municipal de Selvíria – MS, no mesmo endereço, nesta cidade de Selvíria – MS. Telefone:
(XX67) 3579 1485, Todos os horários deste aviso, segue o horário Oficial de Mato Grosso
do Sul.
Selvíria – MS, 22 de janeiro de 2014.
ROGÉRIO APARECIDO DOS SANTOS
PREGOEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRENCIA N. 001/2014
PROCESSO N. 003/2014
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA PORÖ MS, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, através de sua Comissão de Licitação, torna pública a realização de licitação na
modalidade CONCORRENCIA nos termos da Lei n. 12.232, de 29 de Abril de 2012 e
Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 que se encontra aberta a licitação acima referida,
do tipo “melhor técnica e preço”, tendo por objeto a “ contratação de agência
de publicidade para atender a Câmara Municipal de PONTA PORÖ MS com a
prestação de serviços de publicidade que consiste no conjunto de atividades
realizadas integradamente e que tenham por objetivo o estudo, o planejamento,
a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e
a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos
e demais meios de divulgação, com o objetivo de difundir ideias ou informar o
público em geral, nos moldes de briefing constante do Anexo I.”
Poderão participar da licitação em epígrafe, as empresas regularmente inscritas
no Registro Cadastral da Câmara Municipal de Ponta Porã ou que atenderem a todas as
condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data fixada para o
recebimento das propostas.
As empresas interessadas em participar do certame licitatório, deverão retirar a
DAM (documento de arrecadação) no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais Reais)
na Prefeitura Municipal de Ponta Porã, sito a Rua Guia Lopes, 663 na cidade de Ponta
Porã, Estado de Mato Grosso do Sul. Para retirada do edital, deverá ser apresentado
o comprovante do recolhimento da DAM para a comissão permanente de licitação na
Câmara Municipal de Ponta Porã-MS, sito a Av. Brasil, 3470, centro, neste Município, no
horário das 13:30hs as 16:30hs, de segunda a sexta feira.
DATA DO JULGAMENTO: 10/03/2014
HORÁRIO: 13:00 Horas
LOCAL DA REALIZAÇÃO DA CONCORRENCIA: Sede da Câmara Municipal de
PONTA PORÖ MS na Av. Brasil, 3470, centro – PONTA PORÃ/MS.
OBTENÇÃO DO EDITAL: Na Câmara Municipal de PONTA PORÖ MS no endereço
acima mencionado das 13:30hs as 16:30hs de segunda a sexta feira, mediante a
apresentação da guia de Recolhimento da DAM devidamente quitada.
PONTA PORÖ MS, 15 de Janeiro de 2014.
Edina Maria Carminati
Presidente da C.P.L
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2014
Assunto: Inscrição de profissionais formados em comunicação, publicidade ou
marketing, ou que atuem em uma dessas áreas, com o intuito de constituir subcomissão
técnica para a contratação de Agência de Propaganda, para a CAMARA MUNICIPAL DE
PONTA PORÃ.
Considerando que o CAMARA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ promoverá licitação na
modalidade “Concorrência”, do tipo “técnica e preço”, objetivando a contratação
de Agência de Propaganda para prestação de serviços de publicidade e propaganda,
a Comissão Permanente de Licitação, faz saber que estão abertas as inscrições de
profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing, para integrar a
subcomissão técnica, a qual será responsável pela análise e julgamento das propostas
técnicas.
Para efetivar a inscrição, os interessados deverão comparecer pessoalmente na CAMARA
MUNICIPAL DE PONTA PORÃ, sito a Av. Brasil, 3470, centro, no dia 17 de fevereiro de
2014, as 13:00 Horas, para a efetivação da inscrição deverá ser apresentado no ato o
documento de CPF e RG.
Edina Maria Carminati
Presidente da C.P.L
PÁGINA 111
24 DE JANEIRO DE 2014
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
PUBLICAÇÕES A PEDIDO
EDITAL
FIBRIA-MS CELULOSE SUL MATOGROSSENSE LTDA , torna público que recebeu
do instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul –IMASUL/MS, AUTORIZAÇÃO
AMBIENTAL - PARA ATIVIDADE DE CORTE DE ÁRVORES NATIVAS ISOLADAS
EM ÁREAS CONVERTIDAS PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO, N°103/2014
EM UMA ÁREA DE 482,4213 ha localizada no imóvel FAZENDA SÃO JOSÉ no
município de BRASILÂNDIA- MS, valida até 22 de janeiro de 2018.
EDITAL
Antonio Batista Ferreira torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul/IMASUL a Autorização Ambiental n°1309/2013 para Supressão
Vegetal localizada na Fazenda Nossa Senhora da Aparecida, no município de
Figueirão – MS, válida até 10/12/2017.
EDITAL
A LAPIÁS OPERAÇÕES DE MERGULHO AUTÔNOMO LTDA torna público que
requereu ao Instituto de Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença
Prévia para ATIVIDADES TURÍSTICAS EM CAVIDADES NATURAIS SUBTERRÂNEAS
Cód. 5.20, localizada na Gruta do Mimoso, Fazenda Nova Querência, rodovia Bonito/
Bodoquena, estrada Rio do Peixe, km 28, município de Bonito/MS. Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
GERMINEX AGROPECUÁRIA LTDA torna público que requereu ao Instituto de
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/IMASUL, a Autorização Ambiental para Corte
de Árvores Nativas Isoladas em áreas convertidas para uso alternativo do solo em
91,9766 ha, através da apresentação de Comunicado de Atividade – CA, localizada
na Fazenda Jatobá, no município de Costa Rica - MS. Não foi Determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
EDITAL
Jesus Chamorro de Souza e Outros. Torna público que requereu ao Instituto de
Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (IMASUL), Autorização Ambiental para corte
de arvores nativas isoladas em área convertidas para uso alternativo do solo em uma
área de 226,1537 has, Através da apresentação do Comunicado de Atividade – CA, no
imóvel denominado Fazenda Buracão, situada no município de Amambai - MS. Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
VENTURA S/A, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente do Mato
Grosso do Sul – IMASUL, o Certificado de Registro de Poço Tubular Profundo, localizado
na Est. Costa Rica/Figueirão, KM 45, Zona Rural, no município de Figueirão/MS.
EDITAL
DIVINA ALVES DE REZENDE, torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL/MS, Autorização Ambiental Para Atividade
de Corte de Árvore Nativa Isolada Em Área Convertida Para Uso Alternativo Do Solo,
cód. 9.4, em 156,5837 ha da Faz. Sucupira, Município de Campo Grande/MS.
EDITAL
André Marciano, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de
Mato Grosso do Sul (IMASUL) o Licenciamento Ambiental para Aproveitamento
de Material Lenhoso, através da apresentação do Comunicado de Atividade em
área de 114,1436 ha, localizada na Fazenda Santo André, no município de Nova
Andradina.
EDITAL
Nelson Bono Mayor, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de
Mato Grosso do Sul (IMASUL) o Licenciamento Ambiental para Aproveitamento
de Material Lenhoso, através da apresentação do Comunicado de Atividade em
área de 175,2287 ha, localizada na Fazenda Requinte, no município de Nova
Andradina. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
M L BEZERRA LEMOS & CIA LTDA torna público que recebeu do IMASUL/MS,
Licença de Instalação nº124/2013 para atividade extração de cascalho no leito do Rio
Dourados numa área de 49,48há. Município de Fátima do Sul/MS, valida até16/12/15
EDITAL
Neuro Bulhões de Almeida e Outros tornam público que requereram ao Instituto
do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/Imasul, Autorização Ambiental para
atividade de Supressão Vegetal em 130,1601 ha, localizado na Fazenda São João,
no município de Bonito (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
STEFANO PERONDI torna publico que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de
Mato Grosso do Sul - IMASUL, Autorização Ambiental para Supressão Vegetal nº
1186/2013 com validade até 10/12/2017 do processo nº 02370/2013 na Fazenda
Boa Vista localizada no município de Aquidauana/MS.
EDITAL
ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S.A., torna público que requereu ao Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL a Alteração de Nome Empresarial
ou Mudança de Titularidade do processo de Certificado de Registro de Poço - CRP,
n° 23/110.464/2010, para a atividade código 4.10 – Poço Tubular para Captação de
Água Subterrânea, de Adecoagro Vale do Ivinhema Ltda., para Adecoagro Vale do
Ivinhema S.A., localizada na propriedade denominada Fazenda Dom Fabrício – Rod.
MS 274, Km 08 – zona rural no município de Angélica-MS.
EDITAL
ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S.A., torna público que requereu ao Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL a Alteração de Nome Empresarial
ou Mudança de Titularidade do processo de Certificado de Registro de Poço - CRP,
n° 23/110.471/2010, para a atividade código 4.10 – Poço Tubular para Captação de
Água Subterrânea, de Adecoagro Vale do Ivinhema Ltda., para Adecoagro Vale do
Ivinhema S.A., localizada na propriedade denominada Fazenda Sapálio – Rod. MS
141, Km 83 – zona rural no município de Novo Horizonte do Sul-MS.
EDITAIS
PBL AGROSILVOPECUARIA LTDA. – EPP torna público que requereu ao Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença de Instalação e
Operação – LIO para a atividade de captação, adução e tratamento de água superficial
acima de 25.000 L/h e irrigação por aspersão através de pivô central em 335,8634
ha, localizada na Fazenda Quinzão, município de Sidrolândia/MS. Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
PBL AGROSILVOPECUARIA LTDA. - EPP torna público que requereu a Secretaria
de Desenvolvimento Rural e Gerência de Politica Ambiental - SEDER a Licença de
Instalação e Operação – LIO para a atividade de Confinamento Bovino até 500
cabeças, localizada na Fazenda Quinzão, no município de Sidrolândia/MS. Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
BRPEC AGRO-PECUARIA EIRELI torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Autorização Ambiental nº 17/2014
para Queima Controlada de Grande Extensão em 5320,1839 ha, localizada no
imóvel Fazenda do Cristo Redentor no município de Miranda-Corumbá/MS, valida até
06/04/2014.
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A – PETROBRAS
CNPJ: 33.000.167/0001-01
RECEBIMENTO DE CERTIFICADO
A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A, CNPJ: 33.000.167/0001-01 torna público
que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL/MS
o Certificado de Registro de Poço CRP Nº 57/2013, emitida em 20/11/2013, para
regularidade do Poço tubular profundo, assim como o direito ao uso de suas águas,
poço 04 da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados III - UFNIII, que terá como atividade
a fabricação de fertilizantes e agroquímicos, localizada no Distrito Industrial Córrego
da Moeda, Distrito Industrial III, no Município de Três Lagoas/MS.
A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A, CNPJ: 33.000.167/0001-01 torna público
que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL/MS
o Certificado de Registro de Poço CRP Nº 33/2013, emitida em 20/11/2013, para
regularidade do Poço tubular profundo, assim como o direito ao uso de suas águas,
poço 07 da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados III - UFNIII, que terá como atividade
a fabricação de fertilizantes e agroquímicos, localizada no Distrito Industrial Córrego
da Moeda, Distrito Industrial III, no Município de Três Lagoas/MS.
A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A, CNPJ: 33.000.167/0001-01 torna público
que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL/MS
o Certificado de Registro de Poço CRP Nº 58/2013, emitida em 20/11/2013, para
regularidade do Poço tubular profundo, assim como o direito ao uso de suas águas,
poço 10 da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados III - UFNIII, que terá como atividade
a fabricação de fertilizantes e agroquímicos, localizada no Distrito Industrial Córrego
da Moeda, Distrito Industrial III, no Município de Três Lagoas/MS.
EDITAL
RAIMUNDO NONATO M0NTEIRO DE FREITAS, torna público que requereu ao
Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do SUL – IMASUL, o Comunicado de
Atividade (CA) para Licença de Instalação e Operação para Carvoejamento, em 60
fornos, no Lote 04 – P.A. Tupambaê, município de Miranda – MS. Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
Wladimir dos Santos Tereza torna publico que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, o Licenciamento Ambiental para
Atividade de Corte de Arvores Nativas Isoladas em Áreas Convertidas para Uso
Alternativo do Solo, em área de 225,7877 ha, através da apresentação de Comunicado
de Atividade – CA, localizada no imóvel denominada Fazenda Forquilha, município
de Guia Lopes da Laguna – MS. Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S.A., torna público que requereu ao Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL a Alteração de Nome Empresarial
ou Mudança de Titularidade do processo de Certificado de Registro de Poço - CRP,
n° 23/110.469/2010, para a atividade código 4.10 – Poço Tubular para Captação de
Água Subterrânea, de Adecoagro Vale do Ivinhema Ltda., para Adecoagro Vale do
Ivinhema S.A., localizada na propriedade denominada Fazenda Água Branca – Rod.
MS 141, Km 71 – zona rural no município de Ivinhema-MS.
EDITAL
Dorival Basso, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente De Mato
Grosso do Sul – IMASUL/MS a alteração da mudança de titularidade do Processo
SIRIEMA NO01370/2012 de Termo de Averbação Definitiva de Reserva Legal de
Ruth Paes Pires para Dorival Basso, localizado na Fazenda São João, município de
Nioaque/MS.
EDITAL
ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S.A., torna público que requereu ao Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL a Alteração de Nome Empresarial
ou Mudança de Titularidade do processo de Certificado de Registro de Poço - CRP,
n° 23/110.462/2010, para a atividade código 4.10 – Poço Tubular para Captação de
Água Subterrânea, de Adecoagro Vale do Ivinhema Ltda., para Adecoagro Vale do
Ivinhema S.A., localizada na propriedade denominada Fazenda Bela Manhã – Estrada
Continental, Km 08 – zona rural no município de Angélica-MS.
EDITAL
Alcides Getúlio Carbonaro, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a alteração da mudança de titularidade
do Processo SIRIEMA NO00074/2013 de Termo de Averbação Definitiva de Reserva
Legal de Marcelo Giurizatto e outros para Alcides Getúlio Carbonaro e mudança da
denominação do imóvel de Fazenda Luar do Sertão para Fazenda Nossa Senhora
Aparecida, localizado na Fazenda Nossa Senhora Aparecida, município de Nioaque/
MS.
PÁGINA 112
24 DE JANEIRO DE 2014
EDITAL
CLINICA VITTA S/A LTDA – ME torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para
atividade de Consultório Odontológico, localizada na Rua Monte Alegre, n. 2150, Vila
Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
EDITAL
JONAS TRINDADE, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Mato Grosso do Sul - IMASUL, Autorização Ambiental para Aproveitamento de
Material Lenhoso Desvitalizado em 199,0000 hectares no imóvel denominado
Fazenda Pouso Alto, localizado no Município de Aquidauana – MS. Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
HÉLCIO GIL SANTOS JUNIOR torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul/IMASUL, Autorização Ambiental de Corte de
Reflorestamento - AA Nº 1159/2013, em 94,3064 hectares, na Fazenda Santa
Madalena, localizada no Município de Dourados/MS. Com validade até 04/12/2015.
EXTRAVIO
A empresa FK II COMBUSTÍVEIS LTDA, situada na Av. Rua Dro Correa no 700-centro,
Porto Murtinho-MS CNPJ-37.548.740/0001-77 Insc.Estadual no 28.277.001-1,
comunica o extravio da ECF-0002 No Fabricação ECF: BE050875600000027323
Modelo: MP-2100 THFI Tipo: ECF-IF MFD Versão do ECF em Uso: 01.01.00.
EDITAL
AREIAS PATRIMONIAL LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Autorização Ambiental nº. 63/2014
para Supressão Vegetal, localizada na Fazenda Theomar III, no município de Porto
Murtinho/MS, válida até 16 de janeiro de 2018.
EDITAL
COMERCIAL SPORT CLUB torna público que requereu à Secretaria Municipal de
Meio Ambiente de Três Lagoas – SMMA a Licença Ambiental Modalidade de Operação
para atividade de Local de Eventos com realização de música ao vivo e/ou mecânica
localizada Avenida Antonio Trajano n1160 município de Três Lagoas - MS.
EDITAL
J. A. DIAS EIRELI – ME torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente de Três Lagoas – SMMA a Licença Ambiental Modalidade Operação para a
atividade de comércio varejista animais vivos, alimentos para animais estimação,
medicamentos veterinários e ração, localizada Rua Elvírio Mario Mancini Nº 2064
Centro município Três Lagoas - MS.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A FAMEMS – Federação das Associações de Mato Grosso do Sul, através de seu
Presidente Sr. Francisco Alencar Antunes, que no uso das atribuições legais que lhe
conferem o Estatuto Social, resolve CONVOCAR a todos as Associações de Moradores,
Clube de Mães, e Entidades Afins devidamente Filiadas, bem Como a Diretoria
Executiva, Fiscal, Auxiliar e Diretores das Micros Regiões da FAMEMS, para uma
Assembléia Geral no dia 22 de Fevereiro de 2.014, às 8hs em primeira convocação com
50% mais um, e 30 minutos após em segunda convocação com quaisquer número de
filiados, para discutir sobre as seguintes Pautas: a) – Congresso Nacional da CONAM
– João Pessoa/PB; B) - Delegação de Mato Grosso do Sul, C) – Assuntos Diversos. Tal
Assembléia ocorrerá na Rua Caxias do Sul, 1.015 – Bairro Coronel Antonino, Cidade
de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul. Confirmação da presença pelos
telefones: 3351-3850 – 3352-7434 – 9208-9545.
CONVOCAÇÃO
Considerando que em 3 (três) oportunidades, inclusive por meio de cartório
extrajudicial, a Diretoria-Executiva do Sindicato dos Servidores de Apoio à
Administração Fazendária – SINDAFAZ-MS buscou promover a entrega dos balancetes
dos 2º e 3º trimestres do exercício de 2013 ao Conselho Fiscal, porém a Presidente do
Conselho Fiscal, sem justificativa plausível, recusou-se a recebê-los;
Considerando que a Presidente do Conselho Fiscal está na posse do balancete do 1º
trimestre de 2013, bem como dos documentos fiscais originais desse período, desde
17/12/2013,e se recusa a devolvê-los, dificultando a elaboração do balanço geral
anual do exercício de 2013;
A Diretoria-Executiva do Sindicato dos Servidores de Apoio à Administração Fazendária
– SINDAFAZ-MS, com o fim de resguardar direitos e prevenir responsabilidades, vem:
a) tornar público que os balancetes dos 2º e 3º trimestrais do exercício de 2013
encontram-se à disposição dos membros do Conselho Fiscal na sede da entidade,
para as averiguações de praxe;
b) requerer novamente a imediata devolução do balancete do 1º trimestre de 2013,
que se encontra na posse da Presidente do Conselho Fiscal.
DARLENE PEREIRA MENDES - Presidente do SINDAFAZ/MS
Edital de Citação de LEONARDO VAZ PEREZ, com prazo de 20 dias.
Wagner Mansur Saad, Juiz(a) de Direito da comarca de Campo Grande, Estado de
Mato Grosso do Sul, na forma da lei, etc..
FAZ SABER a Executado: LEONARDO VAZ PEREZ, inscrito no CPF/MF n.º 247.713.07814, o qual se encontra em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito,
situado à Rua da Paz, nº 14, tramita a Ação Execução de Título Extrajudicial, sob
nº 0828214-04.2013.8.12.0001, aforada por Mario José Basso, em desfavor de
LEONARDO VAZ PEREZ. Assim, fica o mesmo Citado para pague(m) em 03 (três)
dias, a importância de R$ 16.955,46 (DEZESSEIS MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA
E CINCO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), mais honorários advocatícios em
10% do valor da dívida, salvo embargos ou havendo o integral pagamento da dívida
no prazo fixado a verba honorária será reduzida pela metade, acrescida das demais
cominações legais. Ficando ciente que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da
publicação deste, o devedor poderá oferecer embargos ou, reconhecendo o crédito
do exeqüente e mediante depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução,
requerer o parcelamento do saldo, até o máximo de seis parcelas mensais (CPC, art.
745-A). Não efetuado o pagamento, independente do oferecimento de embargos,
realizar-se-a a penhora e avaliação de bens, que recairá sobre bens indicados pelo
exeqüente, se houver (CPC, art. 652, § 2º). Após, lavrar-se-á o Termo de Penhora, do
qual o executado já fica ciente independente de nova intimação. E, para que chegue
ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, Guilherme Rodrigues Barbosa
Santana,Analista Judiciário o digitei, e eu , Marielle Cristina Scur Macedo, Chefe de
Cartório, conferi e subscrevi. Campo Grande(MS), 19 de dezembro de 2013. Wagner
Mansur Saad, Juiz de Direito.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.602
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A comissão Organizadora de reestruturação da Federação Sulmatogrossense dos
Cultos Afro Axé Ilê, fundada em 09 de Outubro de 1988, inscrita no cadastro da
Receita Federal sob nº. 24.645.087/0001-12 com sede provisória na Rua Bahia nº
1.267, bairro Jardim dos Estados no município de Campo Grande, Estado de Mato
Grosso do Sul, sendo registrado seu estatuto social anterior no Livro A – 106, Folha
117 sob o número de registro 40.478 em 26/02/2007 no Quarto Serviço Notarial
e Registral de Títulos e Documentos das Pessoas Jurídicas da Comarca de Campo
Grande – MS, convoca seus membros e associados ou não para Assembleia Geral à
realizar-se no dia 24 de Fevereiro de 2014, à Rua Santa Isabel, Nº 691 – Bairro Santa
Luzia, Campo Grande (MS), às 19 horas em primeira convocação com a presença
mínima de 2/3 de seus associados e às 19h30min, em segunda convocação com
qualquer número para deliberar sobre a seguinte pauta: A) Alteração do nome da
entidade; B) Alteração do Estatuto; C) Eleição e posse da nova diretoria.
Campo Grande - MS, 23 de Janeiro de 2014
Zilá Dutra - RG: 425.582 – SSP/MS - P/ Comissão Organizadora
EDITAL
JUAN PABLO CORREA GOSSWEILER, Oficial registrador do 2º Serviço Registral
de Imóveis desta Comarca da Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, na forma da
lei, etc...
F A Z S A B E R a quem possa interessar que a FINANCIAL IMOBILIÁRIA LTDA,
inscrita no CNPJ/MF sob número 03.234.788/0001-99, com sede nesta Capital, na
Av. Afonso Pena, 2440, 2º andar, Centro, proprietária do imóvel designado por lote
de terreno sob nº F41, do Desdobro Jardim Antartica, do loteamento denominado
FAZENDA RIBEIRÃO DA LAGOA-BAIRRO LEBLON, nesta capital, matriculado sob
número 79.309 nos termos do artigo 32 e 49, parágrafos 1º e 2º da Lei 6.766/79,
ficam intimados a comparecer a este Serviço Registral, situado à Av. Mato Grosso,
nº 785, Centro, com o fim de satisfazer as prestações em atraso, os promissários
compradores abaixo, ou alguém por eles:
AURELIANO SOUSA DA SILVA – CPF: 011.033.251-52
Decorrido o prazo de 10 (dez) dias contados da última publicação deste Edital o
citado promissário será considerado intimado e terão o prazo de 30 (trinta) dias para
satisfazer seu débito, sob pena de ser o contrato considerado rescindido, nos termos
do art. 32 da Lei 6.766/79.
Campo Grande/MS, 22 de Janeiro de 2014.
Juan Pablo Correa Gossweiler– Oficial Registrador.
Conselho Federal de Corretores de Imóveis
Conselho Regional de Corretores de Imóveis 14.ª Região – CRECI/MS
RATIFICAÇÃO
Reconheço a dispensa de licitação, fundamentada no inciso II do art. 24 da Lei Federal
nº 8.666/93, conforme solicitação e justificativa constante no processo abaixo, tendo
como objeto aquisição de material de expediente para atender às necessidades do
Conselho Regional de Corretores de Imóveis 14ª Região.
Ratifico a despesa, em cumprimento às determinações contidas no art. 26, da Lei
retro mencionada.
PROCESSO n°: 04/2014
FAVORECIDO: SUPRIMAC EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA
VALOR: R$ 4.834,82 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta e dois
centavos)
PRAZO: entrega imediata
Campo Grande/MS, 20 de Janeiro de 2014.
DELSO JOSÉ DE SOUZA
PRESIDENTE REGIONAL
CRECI/MS
SINTAE-MS Sindicato dos Tecnólogos da Área de Engenharia do Estado de M.S.
CNPJ: 15.528.763/0001-87
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE DOS MEMBROS DA DIRETORIA
EXECUTIVA E DO CONSELHO FISCAL DO SINTAE-MS - GESTÃO: 2014/2017
Pelo presente Edital, o Presidente da Junta Eleitoral do SINTAE-MS, Tecnólogo Wilson
Roberto dos Santos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III
combinado com os incisos I, VII, IX, XI do Art. 69, Art. 67 do Título XVI, Art. 83 do
Título XX e Art. 19 do Título VI do Estatuto Social do SINTAE-MS, convoca todos os
filiados(as) do SINTAE-MS, no gozo dos seus direitos estatutários, para a ASSEMBLÉIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA, que será realizada no dia 17/02/2014(segunda-feira)
às 19h00min. em primeira (1ª) convocação e uma hora depois, às 20h00min.
em segunda (2ª) convocação com qualquer número de filiados presentes, sito a
Rua Goiás, nº. 718 no B. Cachoeira em Campo Grande-MS, com o fim específico
de empossar os Membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do SINTAEMS, eleitos na Eleição realizada em 16/01/2014, com mandato para o período de
17/02/2014 à 17/02/2017.
Campo Grande-MS, 23 de janeiro de 2014.
Tecnólogo Wilson Roberto dos Santos
Presidente da Junta Eleitoral do SINTAE-MS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
A Presidente do Sindicato Estadual dos Guias de Turismo de MS – SINGTURMS,
Carlos Iracy Coelho Netto no uso das suas atribuições legais e Estatutárias, convoca
todos os associados e em pleno gozo de seus direitos sindicais, para Assembleia
Geral Ordinária que se realizará no dia 30 de Janeiro de 2014 no horário 17:00
horas em primeira convocação e 30 minutos após por maioria de votos dos filiados
presentes que tenham assinado em atá presentes e esta quites com a tesouraria do
sindicato. local Rua Dom Aquino, 542 Bairro Amambay Campo Grande MS. Pauta:
Contribuição Sindicado Obrigatória, mensalidade dos associados para o ano de 2014,
valores mínimos de prestação de serviços de Guia de Turismo no Atendimento ao
visitantes nos municípios do estado de Mato Grosso do Sul, viagens intermunicipais
e interestaduais, excussão Nacional e América do Sul e Diária de Guia Bilíngues.
Campo Grande 23 de janeiro de 2014.
Carlos Iracy Coelho Netto
Presidente