Diário oficial do dia 31/07/2010
Carolina Melo Campos
PROCURADOR-GERAL
DE JUSTIÇA
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA
NOMEANDO, nos termos dos artigos
127, § 2º, da Constituição Federal, 122,
II, da Constituição Estadual, 10, VI, da
Lei 8.625/93, 162, da Lei Complementar
nº 34/94, para o cargo de Promotor de
Justiça Substituto, os candidatos
aprovados no XLIX Concurso para
Ingresso na Carreira do Ministério
Público, abaixo relacionados:
Rodrigo Gonçalves Marciano de
Oliveira
Jorge Alexandre de Andrade Rodrigues
Daniel Saliba de Freitas
Alderico de Carvalho Junior
César Vicente de Lima, para
participarem de reunião no Centro de
Apoio Operacional das Promotorias de
Justiça de Defesa da Ordem
Econômica e Tributária – CAOET, em
Belo Horizonte, nos dias 4 e 5 de
agosto do ano corrente.
Franklin Reginato Pereira Mendes
Ricardo Penedo de Araujo Borba
Luciana Perpétua Corrêa
Gustavo Sousa Franco
Thiago Correia Afonso
Rodrigo Wellerson Guedes Cavalcante
Henrique Kleinhappel Andrade
Fernando Henrique Zorzi Zordan
Belo Horizonte, 30 de julho de 2010.
Luciana Andrade Reis
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Lucas Silva e Greco
Procurador-Geral de Justiça
Ludmila Costa Reis
Vanessa Zorzan
Decreta, nos termos dos artigos 221 e
222 da Lei Complementar n.º 34/94, a
disponibilidade cautelar do Promotor de
Justiça R.O.G.S., a partir da publicação
deste ato, até o trânsito em julgado da
decisão proferida no procedimento
objeto da Portaria n.º 15/2010-CGMP,
salvo se, por outro motivo estiver o
representado afastado de suas funções,
observado o disposto no parágrafo
único do art. 221 da Lei Complementar
n.º 34/94.
Evandro Ventura da Silva
Belo Horizonte, 28 de julho de 2010
Renata Faria Mota Rodrigues
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Vanessa Andrade Ferreira
Procurador-Geral de Justiça, em
exercício
Altera a Escala de Plantão a que se
refere a Resolução n° 40/2009, para o
exercício de atividades urgentes nos
feriados e fins de semana do mês de
JULHO de 2010, publicada no MG de
25/06/2010:
REGIÃO ADMINISTRATIVA XVIII
Dia 31
Exclui: Kepler Cota Cavalcante Silva
(Timóteo)
Inclui: Maria Regina Lages Perilli
(Timóteo)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXIX
Renata Cristina Torres Maia
Marina Kattah
Daniel dos Santos Rodrigues
Carolina Gentil Medeiros
Bernardo de Moura Lima Paiva Jeha
Comarcas: Brasília de Minas, Januária,
Manga, Montalvânia, São Francisco,
São João da Ponte e São Romão
Dia 31
Exclui: Guilherme Roedel Fernandez
Silva (São Romão)
Inclui: Maria Cristina Santos Almeida
(Brasília de Minas)
Alteração na Portaria nº 669/2010,
Plantão junto ao Juízo da Infância e
Juventude da Capital, durante o ano de
2010:
Dia 31 de julho
Estevan Sartoratto
Felipe Faria de Oliveira
Bruno Oliveira Müller
31/07/2010
Convoca, nos termos do art.18, LXI, da
Lei Complementar nº 34/94, os
Promotores de Justiça Fábio Galindo
Silvestre, Paulo Márcio da Silva e Paulo
-1-
Exclui: Francisco de Assis Santiago
Inclui: Silvia Letícia Bernardes Mariosi
Amaral
Diário Eletrônico do MPMG
Indica, nos termos do artigo 18, inciso
XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94,
da Resolução 30/2008-CNMP e da
Resolução 21/2008-PGJ, com as
alterações dadas pela Resolução
22/2009-PGJ, os Promotores de Justiça
abaixo para o exercício das funções
eleitorais afetas ao Ministério Público,
perante as seguintes zonas eleitorais:
Francisco
Sá/115ª
ZE
Capinópolis
/302ª ZE
Flávio
Márcio
Lopes
Pinheiro
Maria
Abadia de
Freitas
Miranda
Souza
A partir de
1º de
agosto (art.
3º)
A partir de
1º de
agosto (art.
3º)
Obs: enviar Ofício ao PRE (Dr. Felipe
Peixoto Braga Netto), no prazo de 10
dias da indicação, informando o período
das funções eleitorais, endereço,
telefone, e-mail e dados bancários (se
for a 1ª indicação), para o endereço :
Av. Brasil, 1877 – Funcionários –
BH/MG
–
CEP
30140-002
(31-2123-9014; Fax 31-2123-9015)
Exonerando, nos termos do artigo 106,
“b”, da Lei nº 869, de 05.07.1952, o
servidor Douglas Gomes Moreira,
MAMP 2659, do cargo em comissão de
Assessor II, código MP-DAS07-0105,
padrão MP-67, de recrutamento
limitado, do Quadro Permanente dos
Serviços Auxiliares do Ministério
Público, com vigência a partir de
02.08.2010.
Nomeando, nos termos do artigo 14, II,
da Lei nº 869, de 05.07.1952, o servidor
Giordani Lopes Tavares, MAMP 3917,
para o cargo em comissão de Assessor
II, código MP-DAS07-0105, padrão
MP-67, de recrutamento limitado, do
Quadro Permanente dos Serviços
Auxiliares do Ministério Público, com
vigência a partir de 02.08.2010.
Exonerando, a pedido, a servidora
Denise Correa Soares Ferreira, MAMP
31/07/2010
4544, do cargo efetivo de Oficial do
Ministério Público, do Quadro
Permanente dos Serviços Auxiliares do
Ministério Público, lotada na comarca
de Uberlândia, a partir de 17.06.2010.
Castellar Guimarães, Av. Álvares
Cabral, 1.690, Santo Agostinho, Sede
da Procuradoria-Geral de Justiça.
Nomeando, nos termos do artigo 14, I,
da Lei nº 869, de 05.07.1952, e
conforme disposto nos itens 1.3.1, 7.2.1
e 7.1.2 do edital nº 01/2007, de
30.05.2007, Gilberto Silva, aprovado no
concurso público nº 01/2007,
homologado em 20.12.2007, e
classificado em 3º lugar para as vagas
reservadas aos portadores de
deficiência para a região de Uberlândia,
para exercer, em caráter efetivo, o
cargo de Oficial do Ministério Público,
código MP-SG-1231, padrão MP-34, do
Quadro Permanente dos Serviços
Auxiliares do Ministério Público,
especialidade Serviços Diversos, na
Promotoria de Justiça da comarca de
Uberlândia, a partir da publicação deste
ato.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
CÄMARA DE
PROCURADORES DE
JUSTIÇA
Belo Horizonte, 30 de julho de 2010.
Procurador-Geral de Justiça
Presidente da Câmara de Procuradores
de Justiça
CONVITE
Convidamos os Senhores Procuradores
e Promotores de Justiça, Magistrados,
Advogados e demais autoridades, para
a Sessão Solene da Egrégia Câmara
de Procuradores de Justiça do
Ministério Público do Estado de Minas
Gerais de posse e exercício dos
Promotores de Justiça Substitutos
aprovados no XLIX Concurso para
Ingresso na Carreira do Ministério
Público, a realizar-se no dia 2 de agosto
do corrente ano, às 17 horas, no Salão
dos Órgãos Colegiados – Auditório Azul
- 1º andar do Edifício Castellar
Guimarães, Av. Álvares Cabral, 1.690,
Santo Agostinho, Sede da
Procuradoria-Geral de Justiça.
Belo Horizonte, 30 de julho de 2010.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
Presidente da Câmara de Procuradores
de Justiça
CONVOCAÇÃO
O Procurador-Geral de Justiça, no uso
de suas atribuições, convoca os
Senhores membros da Egrégia Câmara
de Procuradores de Justiça do
Ministério Público do Estado de Minas
Gerais, para a Sessão Solene de posse
e exercício dos Promotores de Justiça
Substitutos aprovados no XLIX
Concurso para Ingresso na Carreira do
Ministério Público, a realizar-se no dia 2
de agosto do corrente ano, às 17 horas,
no Salão dos Órgãos Colegiados –
Auditório Azul - 1º andar do Edifício
-2-
EXPEDIENTE DISTRIBUÍDO À
EGRÉGIA
CÂMARA
DE
PROCURADORES DE JUSTIÇA DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
Expediente nº 126/2010 – ID: 1518658
Recorrente: Márcio de Pinho Tavares
Relator: Procurador de Justiça Darcy de
Souza Filho
Diário Eletrônico do MPMG
Revisor: Procurador de Justiça Luiz
Alberto Almeida Magalhães
Belo Horizonte, 29 de julho de 2010.
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Administrativo
CHEFE DE GABINETE
MÁRCIO HELI DE ANDRADE
Corregedor-Geral do Ministério Público
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
CORREGEDORIA-GERAL
DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Os Procuradores de Justiça que atuam
em processos cíveis e criminais não
detêm em seu poder autos com vista
em 29/06/2010.
- Portaria nº 1678/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça Substituto
em exercício na comarca de Nova Lima,
Henrique Otero Costa, para, sem
prejuízo de suas atribuições, cooperar
na 3ª Promotoria de Justiça da comarca
de Vespasiano, com data retroativa a
28 de julho corrente.
- Portaria nº 1683/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, a Promotora de Justiça da
comarca de Ituiutaba, Maria Abadia de
Freitas Miranda Souza, para, sem
prejuízo de suas atribuições, exercer as
funções do Ministério Público na
Promotoria de Justiça da comarca de
Capinópolis, a partir de 1º de agosto
corrente.
- Portaria nº 1679/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Belo Horizonte, Franklin
Higino Caldeira Filho, para, sem
prejuízo de suas atribuições, cooperar
na 3ª Promotoria de Justiça da comarca
de Vespasiano, a partir de 1º de agosto
do corrente ano.
- Portaria nº 1684/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Teófilo Otoni, Leonardo de
Matos Xavier, para, sem prejuízo de
suas atribuições, cooperar na
Promotoria de Justiça da comarca de
Novo Cruzeiro, nos dias 16 e 20 de
julho corrente.
- Portaria nº 1680/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Belo Horizonte, Gustavo
Mansur Balsamão, para, sem prejuízo
de suas atribuições, cooperar na 3ª
Promotoria de Justiça da comarca de
Vespasiano, a partir de 1º de agosto do
corrente ano.
- Ficam revogadas as Portarias nºs
1096/2010 e 1490/2010, referentes ao
Promotor de Justiça Paulo Henrique
Delicole (exercer em Capinópolis e
cooperar em Santa Vitória).
Belo Horizonte, 30 de julho de 2010.
MÁRCIO HELI DE ANDRADE
Corregedor-Geral do Ministério Público
PROCURADOR-GERAL
ADJUNTO ADMINISTRATIVO
HOMOLOGAÇÃO
Processo Licitatório nº 044/2010 –
Pregão Eletrônico nº 034/2010
Objeto: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços
de banda larga ADSL e provimento de
internet, com fornecimento e instalação
dos equipamentos necessários, para
diversas
unidades
da
Procuradoria-Geral de Justiça.
Homologo o resultado do julgamento
deste processo, no qual foi vencedor e
adjudicatário o licitante Companhia de
Telecomunicações do Brasil Central no
lote 1 (único).
Belo Horizonte, 28 de julho de 2010.
EVANDRO
DELGADO
31/07/2010
MANOEL
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Ponte Nova, Sérgio de
Castro Moreira dos Santos, para atuar
nos autos do Procedimento
Preparatório
nº
MPMG
0521.08.000026-3, daquela comarca.
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
- Portaria nº 1681/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Ponte Nova, Galba Cotta
de Miranda Chaves, para atuar nos
autos do Procedimento Preparatório nº
MPMG 0521.10.000011-1, daquela
comarca.
SENRA
SECRETÁRIO-GERAL
NÚCLEO DE GERÊNCIA DE
IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E
UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE
REGISTRO ÚNICO - SRU
- Portaria nº 1682/2010 – Designa, por
-3-
Diário Eletrônico do MPMG
INQUÉRITOS
CIVIS,
PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS,
PROCEDIMENTOS
INVESTIGATÓRIOS
CRIMINAIS
INSTAURADOS, INVESTIGAÇÕES
PRELIMINARES DO PROCON E
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO
PROCON:
COMARCA: ABAETE
RESPONSÁVEL:
RAMOS MACHADO
ALESSANDRO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0002.10.000002-1, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS
GERAIS. Representado(s): GERALDO
ALFREDO GONÇALVES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0002.10.000003-9, instaurado
em
29/07/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS
GERAIS.
Representado(s):
PROPRIETÁRIOS DE DEPÓSITOS DE
GÁS.
COMARCA: ABRE CAMPO
RESPONSÁVEL: PEDRO ESTIGUER
HENRIQUES
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0003.10.000040-9, instaurado
em 28/07/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
E
CULTURAL.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
ABRE CAMPO.
COMARCA: ALFENAS
RESPONSÁVEL:
FERNANDO
RIBEIRO MAGALHAES CRUZ
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0016.10.000138-3, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): POMPÍLIO
DE LOURDES CANAVEZ.
- Investigação Preliminar - Procon nº
31/07/2010
MPMG-0016.10.000140-9, instaurado
em 27/07/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS.
Reclamante(s):
HUMBERTO DA CUNHA PINTO.
Reclamado(s): ATENAS ASSESSORIA
E CONSULTORIA LTDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0016.10.000142-5, instaurado
em 27/07/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): JOÃO
BATISTA DA SILVA. Representado(s):
SALVADOR RODRIGUES MOREIRA.
COMARCA: ALMENARA
RESPONSÁVEL: BRUNO CESAR
MEDEIROS JARDINI
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0017.10.000309-8, instaurado
em 06/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): PM
AMBIENTAL. Representado(s): JOÃO
DIAS FAZENDEIRO.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0017.10.000308-0, instaurado
em 07/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): PM
AMBIENTAL.
Representado(s):
ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0017.10.000313-0, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
REGINA ROSA DOS SANTOS.
Representado(s):
LEONARDO
FIGUEIREDO SARAIVA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0017.10.000316-3, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA. Representante(s):
LUZIA
MARTINS
CHAVES.
Representado(s): MARIO MARCONI
CHAVES.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0017.10.000314-8, instaurado
em 27/07/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
FRANCIELLY PESSOA FERRAZ.
-4-
Representado(s):
APARECIDO DE SOUZA.
EGILDO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0017.10.000315-5, instaurado
em 28/07/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
MARIA LUCIA RODRIGUES DOS
SANTOS DE SOUSA. Representado(s):
AILSON GOMES DE SOUSA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0017.10.000311-4, instaurado
em 28/07/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): LUCIANO
BORGES LACERDA. Representado(s):
EUDER DE LIMA ROSEMBERG
MENDES.
COMARCA: ALVINOPOLIS
RESPONSÁVEL: BRUNO FERNANDO
TORRES LANA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0023.10.000001-9, instaurado
em 29/07/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE SEM PEIXE/MG.
COMARCA: ARACUAI
RESPONSÁVEL:
PEREIRA NUNES
LUCAS
DIAS
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0034.10.000022-2, instaurado
em 23/07/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO. Representado(s): A
APURAR.
COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: LEILA MARIA
CORREA DE SA E BENEVIDES
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0035.10.000231-6, instaurado
em 27/07/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): LUIZ
CARLOS DE SOUZA DUARTE E
OUTROS.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE ARAGUARI.
Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: SEBASTIAO NAVES
DE RESENDE FILHO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0035.10.000235-7, instaurado
em 08/07/2010. Assunto: HABITAÇÃO
E URBANISMO. Representante(s):
DILSON MARTINS DE OLIVEIRA.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
ARAGUARI - UTILIZAÇÃO DE
CANTEIROS DE AVENIDAS COMO
ESTACIONAMENTO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0035.10.000238-1, instaurado
em 08/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): 4º
PELOTÃO DE POLICIA MILITAR DO
MEIO AMBIENTE DE ARAGUARI.
Representado(s): LUCAS JOHANNES
MARIA AERNOUDTS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0035.10.000239-9, instaurado
em 08/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): 4º
PELOTÃO DE POLICIA MILITAR DO
MEIO AMBIENTE DE ARAGUARI.
Representado(s): DIRCEU MARQUES
POSTIGO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0035.10.000234-0, instaurado
em 15/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
CARTÓRIO DE REGISTRO DE
IMÓVEIS
DE
ARAGUARI.
Representado(s): JAIR PADIAL, NAIR
ANTÔNIA MATTIA PADIAL.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0035.10.000241-5, instaurado
em 18/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): 4º
PELOTÃO DE POLICIA MILITAR DO
MEIO AMBIENTE DE ARAGUARI.
Representado(s): LUIZ NELSON
BATAGLINI.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0035.10.000232-4, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
31/07/2010
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ARAGUARI, CHALANA
LANCHES - JOSÉ ARNALDO DA
SILVA BORGES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0035.10.000233-2, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ARAGUARI, "L & A
CHAVES" - JOÃO BATISTA NUNES
RIBEIRO E LEANDRO MARCOS
RIBEIRO DE OLIVEIRA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0035.10.000237-3, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
NELSON CORSI. Representado(s):
ANTÔNIO GARCIA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0035.10.000245-6, instaurado
em 29/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): 4º
PELOTÃO DE POLICIA MILITAR DO
MEIO AMBIENTE DE ARAGUARI.
Representado(s):
CONCRENOR
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
LÚCIO ROBERTO ALAMY.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0035.10.000246-4, instaurado
em 29/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
LUSMAR ANTÔNIO PEREIRA E
OUTROS
CIDADÃOS.
Representado(s):
APURAR
CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO
DE MADEIREIRA/SERRALHERIA
SITUADA
NOP
MUN.
DE
INDIANÓPOLIS.
COMARCA: ARAXA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0035.10.000240-7, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
EDNALDO ALCÂNTARA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0035.10.000242-3, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): 4º
PELOTÃO DE POLICIA MILITAR DO
MEIO AMBIENTE DE ARAGUARI.
Representado(s): NIVALDO GOMES
DE ARAÚJO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0035.10.000243-1, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): 4º
PELOTÃO DE POLICIA MILITAR
AMBIENTAL DE ARAGUARI.
Representado(s):
CONCRENOR
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0035.10.000244-9, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): 4º
PELOTÃO DE POLICIA MILITAR
AMBIENTAL DE ARAGUARI.
Representado(s): LUIZ FERREIRA.
-5-
RESPONSÁVEL: MARA LUCIA SILVA
DOURADO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0040.10.000221-7, instaurado
em 27/07/2010. Assunto: IDOSO.
Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: MARCIO OLIVEIRA
PEREIRA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0040.10.000224-1, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): MÁRLIA
APARECIDA
DA
SILVA.
Representado(s): A APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0040.10.000225-8, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): CESAR
DE CAMARGO GALLI.
COMARCA: BARBACENA
RESPONSÁVEL: ELISSA MARIA DO
CARMO LOURENCO XAVIER
- Procedimento Preparatório nº
Diário Eletrônico do MPMG
MPMG-0056.10.000381-5, instaurado
em 16/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): JAIR
GERALDO DE ABREU.
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: AMAURI ARTIMOS
DA MATTA
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0024.10.002851-3, instaurado
em 12/02/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL DE MINAS GERAIS.
Reclamado(s): ARTHUR LUNDGREN
TECIDOS SA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0024.10.002852-1, instaurado
em 12/02/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL DE MINAS GERAIS.
Reclamado(s): ARTHUR LUNDGREN
TECIDOS SA, ARTHUR LUNDGREN
TECIDOS SA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0024.10.002850-5, instaurado
em 02/06/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL DE MINAS GERAIS.
Reclamado(s): PANIFICADORA E
CONFEITARIA NOSSA SENHORA
DAS MERCÊS.
RESPONSÁVEL: CELIA BEATRIZ
GOMES DOS SANTOS
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.10.002781-2, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: DIREITOS
HUMANOS.
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO
DO
TRABALHO - 3ª REGIÃO.
Representado(s):
FHEMIG
FUNDAÇAO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.09.001989-4, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL.
31/07/2010
Representado(s): A APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.09.001936-5, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL.
Representado(s):
ERNANDES
MOREIRA SANTOS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.09.001987-8, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL.
Representado(s): A APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.09.001961-3, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL.
Representado(s): A APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.09.001932-4, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL.
Representado(s):
GISÉLIA
APARECIDA DE ANDRADE, JOEL
LERY SANTOS FILHO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.09.001947-2, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL.
Representado(s): A APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.09.001885-4, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL.
Representado(s): OUTROS (A
APURAR).
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.09.001924-1, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL.
Representado(s): SANDRO DE MELO
FIGUEIRA.
RESPONSÁVEL: GIOVANNA ARAUJO
DA CRUZ ATTANASIO
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.10.002791-1,
-6-
instaurado em 27/07/2010. Assunto:
CRIMINAL. Investigado(s): A. D. P. F..
RESPONSÁVEL: JOSE ANTONIO
BAETA DE MELO CANCADO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.09.002428-2, instaurado
em
26/07/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representante(s):
ROSILENE ALMEIDA MAGALHAES.
Representado(s): UNIVERSIDADE
ISABELA HENDRIX.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.09.002512-3, instaurado
em
26/07/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representante(s):
LEONARDO NEVES CORREIA.
Representado(s):
EMPRESA
TELEFÔNICA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.09.001876-3, instaurado
em
26/07/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representante(s):
BRUNA GRACIELY. Representado(s):
ADEMG - ADMINISTRAÇÃO DE
ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS
GERAIS.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.09.002420-9, instaurado
em
27/07/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representante(s):
ADRIANE IARA DOS SANTOS
MATARELLI.
Representado(s):
BHTRANS, TRANSFÁCIL.
- Investigação Preliminar - Procon nº
MPMG-0024.10.002410-8, instaurado
em 08/07/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): KAKA.
Reclamado(s): BOLLA COMÉRCIO DE
ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA.,
MARCOS FLÁVIO FRANCO TAVEIRA.
RESPONSÁVEL: JOSE FERNANDO
MARREIROS SARABANDO
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.09.003103-0,
instaurado em 26/07/2010. Assunto:
AGENTES
MUNICIPAIS.
Diário Eletrônico do MPMG
Comunicante(s): M.
Investigado(s): D. D. S. M..
M.
C..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.10.000977-8,
instaurado em 26/07/2010. Assunto:
AGENTES
MUNICIPAIS.
Comunicante(s): G. P. D. M..
Investigado(s): J. S. D. A..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.10.002490-0,
instaurado em 28/07/2010. Assunto:
AGENTES
MUNICIPAIS.
Comunicante(s): L. T.. Investigado(s): A.
B. D..
RESPONSÁVEL: LAIS MARIA COSTA
SILVEIRA
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.10.002789-5,
instaurado em 28/07/2010. Assunto:
ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA.
Investigado(s): C. D. T. M..
RESPONSÁVEL: LILIAN MARIA
FERREIRA MAROTTA MOREIRA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.09.001962-1, instaurado
em 29/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
SOCIEDADE MINEIRA PROTETORA
DOS ANIMAIS. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.10.001377-0, instaurado
em 29/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
VIVIANE PALHARES FURTADO.
Representado(s): LUZIA CARDOSO
SILVA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.09.002111-4, instaurado
em 29/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
CONDOMÍNIO RECANTO DA MATA,
SOL CONSTRUTORA.
RESPONSÁVEL: MARCOS TOFANI
BAER BAHIA
31/07/2010
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0024.10.002838-0, instaurado
em 29/07/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL DE MINAS GERAIS.
Reclamado(s):
ORGANIZAÇÃO
VERDE MAR LTDA..
em 29/07/2010. Assunto: SAÚDE,
PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Representante(s):
HOSPITAL
PSIQUIÁTRICO E JUDICIÁRIO JORGE
VAZ. Representado(s): HUGO
LEONARDO FERNANDES.
COMARCA: BETIM
- Investigação Preliminar - Procon nº
MPMG-0024.10.002687-1, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL DE MINAS GERAIS.
Reclamado(s): EPA BAIRRO OURO
PRETO.
- Investigação Preliminar - Procon nº
MPMG-0024.10.002594-9, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: PROCON PUBLICIDADE.
Reclamante(s):
GISELLE SANTOS COUY DAROWISH.
Reclamado(s): NET SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES S/A..
- Investigação Preliminar - Procon nº
MPMG-0024.10.002832-3, instaurado
em 29/07/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL DE MINAS GERAIS.
Reclamado(s): CIPA INDUSTRIAL DE
PRODUTOS ALIMENTARES LTDA..
- Investigação Preliminar - Procon nº
MPMG-0024.10.002834-9, instaurado
em 29/07/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL DE MINAS GERAIS.
Reclamado(s): RACINE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA..
- Investigação Preliminar - Procon nº
MPMG-0024.10.002836-4, instaurado
em 29/07/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL DE MINAS GERAIS.
Reclamado(s): FRUTEB S/A.
COMARCA: BELO VALE
RESPONSÁVEL: ELISSA MARIA DO
CARMO LOURENCO XAVIER
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0064.10.000005-4, instaurado
-7-
RESPONSÁVEL:
FERNANDA
HONIGMANN RODRIGUES
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0027.10.000245-3,
instaurado em 27/07/2010. Assunto:
ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA.
Comunicante(s): S. D. E. D. F. D. M..
Investigado(s): V. I. E. C. D. A. L..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0027.10.000247-9,
instaurado em 27/07/2010. Assunto:
ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA.
Comunicante(s): S. D. E. D. F..
Investigado(s): M. H. I. L..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0027.10.000248-7,
instaurado em 27/07/2010. Assunto:
ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA.
Comunicante(s): S. D. E. D. F..
Investigado(s): U. C. L..
RESPONSÁVEL: RENATO BRETZ
PEREIRA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.10.000249-5, instaurado
em 28/07/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s):
EMIRIAN
NEPOMUCENO
CLEMENTE.
Representado(s):
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE BETIM.
COMARCA: BOA ESPERANCA
RESPONSÁVEL: FERNANDO MUNIZ
DA SILVA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0071.10.000007-5, instaurado
em 22/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
GUILHERME DE ALMEIDA.
Diário Eletrônico do MPMG
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0071.10.000006-7, instaurado
em 27/07/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0071.10.000008-3, instaurado
em 28/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0071.10.000009-1, instaurado
em 28/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): ELIAS
AUGUSTO MENDONÇA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0071.10.000010-9, instaurado
em 28/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): SAULO
NETO BARBOSA.
COMARCA: CAMBUI
RESPONSÁVEL: ARIOVALDO TOVANI
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0106.10.000020-2, instaurado
em 27/07/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
MUNICÍPIO DE CÓRREGO DO BOM
JESUS. Representado(s): ANTÔNIO
MARCONDES DA SILVA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0106.10.000021-0, instaurado
em 28/07/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): JOSÉ
RODRIGUES DA SILVA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0106.10.000022-8, instaurado
em 28/07/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
COORDENADOR DO CAOPP.
Representado(s): MUNICÍPIO DE BOM
REPOUSO.
COMARCA: CAMPO BELO
RESPONSÁVEL:
DOMINGUES
31/07/2010
UBIRATAN
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0112.10.000216-4, instaurado
em 29/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): IRLENE
MOREIRA LAGE DE SOUZA.
Representado(s): PATRICIA CAMPOS
VIEIRA ME.
COMARCA: CARATINGA
RESPONSÁVEL:
ANTONIO
HENRIQUE FRANCO LOPES
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0134.10.000237-4, instaurado
em 19/07/2010. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL.
Representado(s):
NILTON
RODRIGUES JÚNIOR.
RESPONSÁVEL: PAULA LINO DA
ROCHA LOPES
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0134.10.000238-2, instaurado
em 27/07/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): MARCOS
ANTÔNIO DO CARMO.
AMBIENTE. Representante(s): DE
OFICIO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA
DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG.
Representado(s): ANIZITA BORGES
DE ANDRADE, CARMEM LÚCIA
RIBEIRO SEABRA BORGES,
CÂNDIDA BORGES DA SILVA, FAUZE
MIGUEL HUEB, FELIPE MANSUR
NETO,
GILBERTO
BORGES
FERREIRA, LIVERCINO BORGES DA
SILVA, MARIA OLINDA BORGES
MAZETO, ORLANDO BORGES DA
SILVA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0172.10.000175-6, instaurado
em 27/07/2010. Assunto: HABITAÇÃO
E URBANISMO, MEIO AMBIENTE.
Representante(s): JOANY ALVES
FERREIRA, VILMA DE SOUZA NETO.
Representado(s):
CPOCONSULTORIA PROJETOS E OBRAS
DE ENGENHARIA LTDA, J.D.
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
S/C LTDA, MUNICÍPIO DE
CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS.
COMARCA: CARMO DO PARANAIBA
COMARCA: CONCEICAO DO MATO
DENTRO
RESPONSÁVEL:
NASCIMENTO PACHECO
BRENO
RESPONSÁVEL: LUIZ FELIPE DE
MIRANDA CHEIB
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0143.10.000034-6, instaurado
em 28/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE, SAÚDE. Representante(s):
FRANQUIONI ROBERTO DA SILVA,
ROGÉRIO MOREIRA DA SILVA,
ROMERO MOREIRA DA SILVA,
RONALDO DA SILVA MOREIRA.
Representado(s): MUNICIPIO DE
CARMO DO PARANAIBA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0175.10.000018-1, instaurado
em 27/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): CARLOS
EDUARDO TEIXEIRA NERY.
COMARCA:
ALAGOAS
CONCEICAO
DAS
RESPONSÁVEL: MANUELLA DE
OLIVEIRA NUNES MARANHAO
AYRES FERREIRA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0172.10.000174-9, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: MEIO
-8-
COMARCA: CONGONHAS
RESPONSÁVEL: FERNANDA COUTO
GARCIA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0180.10.000117-1, instaurado
em 27/07/2010. Assunto: SAÚDE,
PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
PREFEITURA
MUNICIPAL DE CONGONHAS.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0180.10.000026-4, instaurado
em 28/07/2010. Assunto: PESSOA
Diário Eletrônico do MPMG
COM DEFICIÊNCIA. Representante(s):
MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA.
Representado(s):
PREFEITURA
MUNICIPAL DE CONGONHAS.
COMARCA:
LAFAIETE
CONSELHEIRO
RESPONSÁVEL:
PEREGRINO
RESPONSÁVEL: PATRICIA MEDINA
VAROTTO DE ALMEIDA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0079.10.000617-4, instaurado
em 29/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): PMMA.
Representado(s): A APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0079.07.000022-1, instaurado
em 12/12/2008. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): ERILO FERREIRA
PASSOS.
Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE CONTAGEM.
GLAUCO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0183.10.000193-6, instaurado
em
29/07/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representante(s):
RÚBIA MARIA SANTOS DE MORAES.
Representado(s): FACULDADE DE
DIREITO CONSELHEIRO LAFAIETE.
COMARCA: CONSELHEIRO PENA
RESPONSÁVEL:
GRAZIELA
GONCALVES RODRIGUES
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0184.10.000002-7, instaurado
em 27/07/2010. Assunto: REGISTRO
PÚBLICO,
HABITAÇÃO
E
URBANISMO.
Representado(s):
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA,
CARTÓRIO DE REGISTRO DE
IMÓVEIS DE CONSELHEIRO PENA.
COMARCA: CONTAGEM
RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO
DA SILVEIRA ISOLDI FILHO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0079.10.000614-1, instaurado
em 29/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): PMMA.
Representado(s): JOSÉ ARTUR DA
SILVA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0079.10.000615-8, instaurado
em 29/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): PMMA.
Representado(s): PEDRO NEVES DE
OLIVEIRA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0079.10.000616-6, instaurado
em 29/07/2010. Assunto: MEIO
31/07/2010
AMBIENTE. Representante(s): PMMA.
Representado(s): A APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0079.10.000618-2, instaurado
em 29/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): PMMA.
Representado(s): A APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0079.10.000619-0, instaurado
em 29/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): PMMA.
Representado(s): A APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0079.10.000620-8, instaurado
em 29/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): PMMA.
Representado(s): CONTRUTORA E
DRAGAGEM PARAOPEBA LTDA.,
PARAOPEBA
PARTICIPAÇÕES
LTDA..
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0079.06.000125-2, instaurado
em 19/12/2008. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): GERALDO SIRLEY
CABRAL, GERALDO SIRLEY CABRAL.
Representado(s):
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE
CONTAGEM,
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE
CONTAGEM.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0079.08.000099-9, instaurado
em 19/12/2008. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): GERALDA ROSA
MARINHO.
Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE CONTAGEM.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0079.10.000621-6, instaurado
em 29/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): PMMA.
Representado(s):
LEONARDO
MOREIRA DA SILVA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0079.07.000060-1, instaurado
em 12/01/2009. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): GILMAR DE ASSIS.
Representado(s): FUNDAÇÃO DE
ENSINO DE CONTAGEM.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0079.10.000622-4, instaurado
em 29/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): PMMA.
Representado(s):
GERALDO
CARVALHO PEREIRA.
COMARCA: CORONEL FABRICIANO
RESPONSÁVEL:
FERREIRA ABREU
FERNANDO
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0079.10.000613-3, instaurado
em 29/07/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS.
Reclamante(s):
MINISTERIO PUBLICO - PROCON
ESTADUAL. Reclamado(s): POSTO
GÁS LTDA.
-9-
RESPONSÁVEL: DEISE POUBEL
LOPES
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0194.10.000231-1, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS
GERAIS - CORONEL FABRICIANO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
CORONEL FABRICIANO, MUNICÍPIO
DE ANTÔNIO DIAS.
COMARCA: DIVINOPOLIS
Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: GISELI SILVEIRA
PENTEADO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0223.10.000517-0, instaurado
em 27/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLICIA MILITAR DO MEIO
AMBIENTE
DIVINÓPOLIS.
Representado(s): LUIZ GUILHERME
NOGUEIRA ALVIM.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0223.10.000520-4, instaurado
em 29/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
CONDOMÍNIO
DO
EDIFÍCIO
MATUTINA.
Representado(s):
FRANCSICO LUCHESI MOURÃO,
RÁDIO BRASILEIRA DE DIVINÓPOLIS.
RESPONSÁVEL: SERGIO GILDIN
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0223.09.000469-6, instaurado
em 01/12/2009. Assunto: PROCON FINANÇAS. Reclamante(s): ERICA
MARCELA MANOEL. Reclamado(s):
BANCO ITAUCARD SA - AG
DIVINOPOLIS.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0223.10.000203-7, instaurado
em 28/07/2010. Assunto: PROCON SAÚDE. Reclamante(s): CLAUDIA
APARECIDA
DE
OLIVEIRA.
Reclamado(s): SÁÚDE VIDA - PLANO
DE SAÚDE HOSPITAL SANTA
MÔNICA.
COMARCA: ESPERA FELIZ
RESPONSÁVEL:
CRISTIANE
CAMPOS AMORIM BARONY
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0242.10.000115-3, instaurado
em 28/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
SAMARCO MINERAÇÃO S.A..
COMARCA: EUGENOPOLIS
RESPONSÁVEL: JUVENAL MARTINS
31/07/2010
FOLLY
AMBIENTE. Representado(s): CLÉBER
PEREIRA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0249.10.000004-4, instaurado
em 28/07/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): ARLINDO
ALVES FILGUEIRA NETO.
COMARCA: EXTREMA
RESPONSÁVEL: KARINA SEIKO
HASHIZUME
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0251.09.000005-9, instaurado
em 27/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA
DE EXTREMA-MG. Representado(s):
LAVANDERIA NOVA ESPERANÇA ME.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0251.09.000003-4, instaurado
em 27/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA
DE EXTREMA-MG. Representado(s):
LAVANDERIA LUZ DO SOL (OSÉAS
BARBOSA PEREIRA).
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0251.09.000002-6, instaurado
em 27/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA
DE EXTREMA-MG. Representado(s):
JOSÉ MARIA MARTINO MENICONI.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0251.09.000001-8, instaurado
em 27/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA
DE EXTREMA-MG. Representado(s):
BRAZ FERREIRA DA SILVA.
COMARCA: FORMIGA
RESPONSÁVEL:
IMACULADA DE PAULA
LUCIANA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0261.10.000079-1, instaurado
em 28/07/2010. Assunto: MEIO
- 10 -
COMARCA: FRUTAL
RESPONSÁVEL: RENATO TEIXEIRA
REZENDE
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0271.10.000079-0, instaurado
em
27/07/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representante(s):
BRUNO AUGUSTO DE JESUS
FERREIRA.
Representado(s):
COMPANHIA ENERGÉTICA DE
MINAS GERAIS - CEMIG.
COMARCA:
VALADARES
RESPONSÁVEL:
CALHAU
GOVERNADOR
LELIO
BRAGA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0105.10.000337-2, instaurado
em 29/07/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s): ALICE RODRIGUES
VIEIRA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0105.10.000329-9,
instaurado em 15/07/2010. Assunto:
CONTROLE
EXTERNO
DA
ATIVIDADE POLICIAL. Investigado(s):
A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0105.10.000322-4,
instaurado em 28/07/2010. Assunto:
DIREITOS HUMANOS, EXECUÇÃO
PENAL. Investigado(s): D. D. S. G., S.
A. D. O. S., W. R..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0105.10.000328-1,
instaurado em 28/07/2010. Assunto:
CONTROLE
EXTERNO
DA
ATIVIDADE
POLICIAL.
Comunicante(s): A. N. D. S., P. D. C.
S., R. R. S., T. R. S.. Investigado(s): W.
A. B..
- Investigação Preliminar - Procon nº
MPMG-0105.10.000311-7, instaurado
Diário Eletrônico do MPMG
em 26/07/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS.
Reclamante(s):
SINDICATO
DO
COMÉRCIO
VAREJISTA TRANSPORTADOR E
REVENDEDOR DE GÁS LP DO
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Reclamado(s): A APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.10.000318-2, instaurado
em 27/07/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s): MARIA DA PENHA
RODRIGUES
FERRAS.
Representado(s): EMPRESA GONTIJO
DE TRANSPORTES LTDA., EMPRESA
SAO GERALDO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.10.000292-9, instaurado
em 28/07/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s):
MARIA
AUXILIADORA FERNANDES PIO.
Representado(s): SMS- SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
SAÚDE
GOVERNADOR VALADARES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.10.000330-7, instaurado
em 28/07/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): MUNICÍPIO DE
GOVERNADOR
VALADARES.
Representado(s): PATRÍCIA ZANINI
FLÓRIDI.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.10.000143-4, instaurado
em 29/07/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s): ODÍLIA ARCANJO
DA SILVA. Representado(s): CASA DE
RECUPERAÇÃO DONA ZULMIRA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.10.000338-0, instaurado
em 29/07/2010. Assunto: SAÚDE.
Representado(s):
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE
GOVERNADOR VALADARES.
RESPONSÁVEL:
CASTRO MAIA
LEONARDO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.10.000313-3, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: MEIO
31/07/2010
AMBIENTE.
Representado(s):
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA.
LEONARDO
MPMG-0295.10.000055-9, instaurado
em 21/05/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): HELENA
MIYAKO YAMADA TSUGE, NAOHITO
TSUGE.
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0105.10.000341-4,
instaurado em 29/07/2010. Assunto:
CONTROLE
EXTERNO
DA
ATIVIDADE POLICIAL, EXECUÇÃO
PENAL. Comunicante(s): M. D. F. R. D.
S.. Investigado(s): A. N., D. D. C. P. D.
G. V..
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0295.10.000056-7, instaurado
em 21/05/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
CRISTIANA RIBEIRO SILVA TSUGE,
HELENA MIYAKO YAMADA TSUGE,
LIA LITSUKO TSUGE, MASAHITO
TSUGE, NAOHITO TSUGE, PAULO
KATSUO TSUGE.
RESPONSÁVEL:
VALADARES CABRAL
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.10.000339-8, instaurado
em 29/07/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO,
EDUCAÇÃO.
Representante(s): PROFESSORES DA
REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE
GOVERNADOR
VALADARES.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
GOVERNADOR VALADARES.
COMARCA: IBIA
RESPONSÁVEL:
BARBARA
FRANCINE PRETTE NUNES
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0295.10.000052-6, instaurado
em 21/05/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): SUELY
MARIA DE DEUS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0295.10.000053-4, instaurado
em 21/05/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): CARLOS
MARCELO TEIXEIRA MENDES,
MARIA DO ROSARIO VALERIANO DE
MELO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0295.10.000054-2, instaurado
em 21/05/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): CÍNTIA
APARECIDA DE DEUS, LEUPER
HONORATO DE DEUS JUNIOR,
VANESSA APARECIDA DE DEUS.
-
Inquérito
- 11 -
Civil
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0295.10.000057-5, instaurado
em 31/05/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): JAMIL
JOSÉ RAGE, TÂNIA ABRAHÃO RAGE.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0295.10.000058-3, instaurado
em 07/06/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): DANIEL
ANDRADE PAIVA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0295.10.000059-1, instaurado
em 09/06/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): JUAREZ
FRANÇA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0295.10.000060-9, instaurado
em 11/06/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
CLÁUDIO FRANCISCO GONÇALVES,
KEILA
SIMONE
SIQUEIRA
GONÇALVES.
COMARCA: IBIRITE
RESPONSÁVEL:
FERNANDA
HONIGMANN RODRIGUES
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0114.10.000008-1,
instaurado em 27/07/2010. Assunto:
ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA.
Comunicante(s): S. D. E. D. F..
Investigado(s): T. L. I. E. C. D. L. A. L..
nº
Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL:
OLIVEIRA PARISI
PATRICIA
DE
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: IPATINGA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0114.10.000009-9, instaurado
em 28/07/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): THIAGO
SCOFIELD
BERBERT.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
SARZEDO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0114.10.000010-7, instaurado
em 28/07/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
DE IBIRITÉ - SINDIBIRITÉ,
SINDICATO
ÚNICO
DOS
TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO SIND-UTE (SUB-SEDE IBIRITÉ).
Representado(s):
CÂMARA
MUNICIPAL DE IBIRITÉ, PREFEITURA
MUNICIPAL DE IBIRITÉ.
COMARCA: IGUATAMA
RESPONSÁVEL:
PAULA MACHADO
EDUARDO
DE
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0303.10.000019-7, instaurado
em 27/07/2010. Assunto: DIREITOS
HUMANOS.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS
GERAIS - COMARCA DE IGUATAMA.
Representado(s): A APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0303.10.000020-5, instaurado
em 27/07/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS
GERAIS - COMARCA DE IGUATAMA.
Representado(s):
PREFEITURA
MUNICIPAL DE IGUATAMA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0303.10.000021-3, instaurado
em 27/07/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
E
CULTURAL.
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO DE MINAS GERAIS COMARCA
DE
IGUATAMA.
31/07/2010
RESPONSÁVEL: FABIO FINOTTI
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0313.10.000473-5, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
GUSTAVO DOS REIS ALVES, NILZON
ALVES
MARTINS
NETO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0313.10.000474-3, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
JENIFER, STEFANI, MICHELE E
VINÍCIUS. Representado(s): ELAINE E
MARIDO (RUA GESSI DE ASSIS
PENA, IPABA).
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0313.10.000475-0, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
VERLAINE E MAIS 05 IRMÃOS.
Representado(s): JOANA (RUA TULIPA,
155, ÁGUAS CLARAS, IPATINGA).
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0313.10.000476-8, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
GUILHERME ALVES LIMA OLIVEIRA
E GIOVANNA LIMA. Representado(s):
GISELE (RUA JOÃO MONLEVADE,
556, AP. 202, CIDADE NOBRE).
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0313.10.000477-6, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
ISRAEL, GABRIEL, ISMAEL E IRMÃOS.
Representado(s): SILVANO (RUA
VERONA, 53, BETHÂNIA, IPATINGA).
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0313.10.000478-4, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
DAYANE
SILVA
FERRAZ.
Representado(s): A APURAR.
- 12 -
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0313.10.000479-2, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
ABRIGO
MUNICIPAL
DE
PERMANÊNCIA BREVE DE IPATINGA.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0313.10.000481-8, instaurado
em 27/07/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
HELEIDIANY SANTOS PEREIRA.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0313.10.000482-6, instaurado
em 27/07/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representante(s): RUAN
MATHEUS SILVA. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0313.10.000483-4, instaurado
em 27/07/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representante(s): IGOR
VIEIRA
DE
ALMEIDA.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0313.10.000484-2, instaurado
em 27/07/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
ADAIR JÚNIO NEVES DA SILVA.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0313.10.000485-9, instaurado
em 27/07/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
SANDRO JÚNIOR DE OLIVEIRA
ALVES. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0313.10.000487-5, instaurado
em 27/07/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
BIANCA CRISTINE OLIVEIRA LOPES,
JÚLIA CRISTINE OLIVEIRA LOPES.
Representado(s):
ISADORA
LOURENÇO LAUREANO, WILLIAN
CRISTIAN LOPES.
- Procedimento Preparatório nº
Diário Eletrônico do MPMG
MPMG-0313.10.000488-3, instaurado
em 27/07/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
WEBERTON ALBERTO LOPES.
Representado(s): JOSÉ CAETANO
(RUA: CAXIAS DO SUL, Nº 415,
BAIRRO VENEZA II, NESTA CIDADE).
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0313.10.000489-1, instaurado
em 27/07/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
KÉSSIA NAYARA ARAÚJO DA HORA.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0313.10.000490-9, instaurado
em 27/07/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representante(s): ANA
PAULA
SILVA
GREGÓRIO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0313.10.000491-7, instaurado
em 27/07/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representante(s): ANA
CRISTINA SIQUEIRA MARTINS,
CRISTIANE SIQUEIRA MARTINS.
Representado(s):
CARMELITA
SIQUEIRA ARAÚJO, EDSON (RUA: 29,
155, BAIRRO PLANALTO II, NESTA
CIDADE), JOSÉ MARIA (RUA: 29, 145,
BAIRRO PLANALTO II, NESTA
CIDADE).
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0313.10.000492-5, instaurado
em 27/07/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
SAMARA ANTUNES MORINI.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0313.10.000493-3, instaurado
em 27/07/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representante(s): ANA
LAURA GALDINO, KEVEN MATHEUS
VIEIRA BRAGA, RAYLAND KESSE
BRAGA GALDINO. Representado(s):
LUCILENE VIEIRA BRAGA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0313.10.000494-1, instaurado
em 27/07/2010. Assunto: INFÂNCIA E
31/07/2010
JUVENTUDE.
Representante(s):
BRUNA E MAIS 03 IRMÃOS.
Representado(s): NEUSA (RUA: DOZE,
Nº 310, BAIRRO NOVA ESPERANÇA,
IPATINGA/MG).
RESPONSÁVEL: WALTER FREITAS
DE MORAES JUNIOR
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0313.08.000266-7, instaurado
em 26/09/2008. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
ARYLTON MATHIAS DE ABREU.
Representado(s): CIRCUIT SOUND
SOM E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVO,
ELIEL FAUSTINO ANDRADE.
COMARCA: ITAUNA
RESPONSÁVEL: MICHELLE SILVA
MAGALHAES
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0338.10.000190-2, instaurado
em 29/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): CARLOS
ALEXANDRE DE BRAGA ALMEIDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0338.10.000192-8, instaurado
em 29/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): CÉSAR
GOMES DA SILVA.
COMARCA: ITUIUTABA
RESPONSÁVEL: ANA
LOURENCO DE PAULA
PAULA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0342.10.000246-4, instaurado
em
27/07/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representante(s):
PROCON
DE
ITUIUTABA.
Representado(s): CÂMARA DE
DIRIGENTES
LOJISTAS
DE
ITUIUTABA.
RESPONSÁVEL: DANIELA TOLEDO
GOUVEIA MARTINS
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0342.10.000247-2, instaurado
em 02/03/2010. Assunto: IDOSO.
- 13 -
Representado(s): LAR DO IDOSO SÃO
JOÃO BATISTA DE GURINHATÃ.
COMARCA: JEQUERI
RESPONSÁVEL:
ALMEIDA BIZZO
UMBERTO
DE
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0355.10.000022-1,
instaurado em 28/07/2010. Assunto:
CRIMINAL. Investigado(s): D. V. J. D. -.
O. 6., P. M. D. P. D. P. N..
COMARCA: JUIZ DE FORA
RESPONSÁVEL: PLINIO LACERDA
MARTINS
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0145.10.000573-8, instaurado
em 29/07/2010. Assunto: PROCON SAÚDE. Reclamante(s): JULIMAR DE
CÁSSIA PRADO. Reclamado(s):
PLANO DE SAÚDE AME.
COMARCA: LAGOA DA PRATA
RESPONSÁVEL: EDUARDO ALMEIDA
DA SILVA
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0372.10.000214-9,
instaurado em 28/07/2010. Assunto:
CRIMINAL. Investigado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL:
PAULA MACHADO
EDUARDO
DE
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0372.10.000215-6, instaurado
em 29/07/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s): QUERLI CARINA
BORGES SANTOS LACERDA.
Representado(s):
CARMEM
SEVERINO DOS SANTOS.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0372.10.000216-4, instaurado
em 29/07/2010. Assunto: SAÚDE.
Representado(s): MARIA ELENA DE
MELO.
COMARCA: LAMBARI
Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: CLAUDIO FERREIRA
DE OLIVEIRA FILHO
E URBANISMO. Representado(s): A
APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0378.10.000005-8, instaurado
em 27/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): A. A..
RESPONSÁVEL: VANESSA MAIA DE
AMORIM EVANGELISTA
COMARCA: LEOPOLDINA
RESPONSÁVEL: SERGIO SOARES
DA SILVEIRA
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0384.10.000087-4, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamado(s): GN
ALIMENTOS LTDA..
COMARCA: MALACACHETA
RESPONSÁVEL: FABIO REIS DE
NAZARETH
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0392.10.000014-1, instaurado
em 26/01/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO,
EDUCAÇÃO.
Representante(s):
ROSEMBERG
PÊGO DE SALES. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MALACACHETA/MG.
COMARCA: MANGA
RESPONSÁVEL: LUIZ
BHERING NOGUEIRA
PAULO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0393.10.000034-7, instaurado
em 28/07/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): MATEUS JOSE DOS
SANTOS. Representado(s): ESTADO
DE MINAS GERAIS, MUNICIPIO DE
MATIAS CARDOSO, MUNICÍPIO DE
MONTES CLAROS.
COMARCA: MANTENA
RESPONSÁVEL: ANA
JUNQUEIRA GOUVEA
CECILIA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0396.10.000096-9, instaurado
em 29/07/2010. Assunto: HABITAÇÃO
31/07/2010
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0396.10.000092-8, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s): MUNICÍPIO DE SÃO
JOÃO
DO
MANTENINHA.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: MARIANA
RESPONSÁVEL: ANTONIO CARLOS
DE OLIVEIRA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0400.10.000007-6, instaurado
em 28/07/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
E
CULTURAL.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0400.10.000055-5, instaurado
em 28/07/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
COLÉGIO
PROVIDÊNCIA.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0400.10.000105-8, instaurado
em 28/07/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE MARIANA.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0400.10.000106-6, instaurado
em 28/07/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE MARIANA.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0400.10.000107-4, instaurado
em 28/07/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE MARIANA.
Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: GISELLE LUCIANE
DE OLIVEIRA L. VIVEIROS MELO
- 14 -
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0400.10.000111-6, instaurado
em 28/07/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): LUDMILA
MURTA CASTRO LIMA, VALÉRIA
CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA.
Representado(s): SAAE - SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
MARIANA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0400.10.000112-4, instaurado
em 29/07/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): CELSO
JOSÉ DA SILVA, CÉLIO DE SOUZA,
DOMINGOS ANTUNES DE FREITAS,
JOÃO ANTÔNIO DE SENA.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
DIOGO DE VASCONCELOS.
COMARCA: MONTE CARMELO
RESPONSÁVEL: MARCUS VINICIUS
RIBEIRO CUNHA
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0431.10.000016-2,
instaurado em 26/07/2010. Assunto:
CRIMINAL. Comunicante(s): M. A. D..
Investigado(s): A APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0431.10.000017-0, instaurado
em 27/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO.
COMARCA: MONTES CLAROS
RESPONSÁVEL: FELIPE GUSTAVO
GONÇALVES CAIRES
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0433.10.000416-0, instaurado
em 14/07/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
ANÔNIMO.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE CLAROS DOS
POÇÕES.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0433.10.000418-6, instaurado
em 15/07/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
Diário Eletrônico do MPMG
ANÔNIMO.
APURAR.
Representado(s):
A
RESPONSÁVEL:
FRANCISCO
ANGELO SILVA ASSIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE OURO PRETO.
RESPONSÁVEL: PAULO VINICIUS DE
MAGALHAES CABREIRA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0443.10.000057-1, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): CAMILO
FRIZZERA BORGES, ESTHER
ANGÉLICA COELHO COSTA,
RICARDO SENDIN, ROBERTO DE
SOUZA CAMPOS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0461.10.000098-7, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): ANA PAULA RIOGA.
Representado(s):
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURO
PRETO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0433.10.000334-5, instaurado
em 29/07/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
ANONIMO. Representado(s): A
APURAR.
COMARCA: OURO BRANCO
COMARCA: MURIAE
RESPONSÁVEL: FABIO RODRIGUES
LAURIANO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0439.10.000144-5, instaurado
em 29/07/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): JUIZ DA
VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL DE
MURIAÉ. Representado(s): CLÉCIO DE
ANDRADE LIGEIRO.
RESPONSÁVEL:
FERREIRA RANGEL
JACKELINY
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0439.10.000175-9,
instaurado em 27/07/2010. Assunto:
CRIMINAL. Comunicante(s): C. P. M. A.
D. S. R.. Investigado(s): C. P. D. C. D.
S., C. A. D. A., E. V..
RESPONSÁVEL: JOSE LOURDES DE
SAO JOSE
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0459.10.000006-4, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): CLÁUDIO
COSTA LEITE.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0439.10.000174-2, instaurado
em 27/07/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): CDTE PM
MARCO ANTÔNIO DE SOUZA
RODRIGUES. Representado(s): CABO
PM DEAN CARLOS DA SILVA,
CLÁUDIA ANDRÉA DE ARAÚJO,
ETIENNE VIANA.
COMARCA: NANUQUE
31/07/2010
COMARCA: PARA DE MINAS
RESPONSÁVEL: CHARLES DANIEL
FRANCA SALOMAO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0459.10.000007-2, instaurado
em 29/07/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): JOÃO DA
FRAGA DUARTE.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0471.10.000145-5, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS.
Reclamado(s):
MERCEARIA PADRE HERNANI LTDA..
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0459.10.000008-0, instaurado
em 29/07/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): JOÃO DA
FRAGA DUARTE.
RESPONSÁVEL: DELANO AZEVEDO
RODRIGUES
COMARCA: OURO PRETO
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0439.10.000176-7,
instaurado em 27/07/2010. Assunto:
CRIMINAL. Comunicante(s): C. P. M. A.
D. S. R.. Investigado(s): A. F. D., I. A. D.
A., J. A. D. O. V., R. C. P., S. D. D. S..
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0461.10.000070-6, instaurado
em 28/07/2010. Assunto: SAÚDE.
Representado(s):
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURO
PRETO.
RESPONSÁVEL: FLAVIO JORDAO
HAMACHER
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0461.10.000096-1, instaurado
em 20/07/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): MARIA DO CARMO
ROBERTO
PINHEIRO.
Representado(s):
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURO
PRETO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0461.10.000097-9, instaurado
em 23/07/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): PAULO DE JESUS
RESENDE.
Representado(s):
- 15 -
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0471.10.000149-7, instaurado
em 01/06/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
SIDERÚRGICA CISAM LTDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0471.10.000148-9, instaurado
em 09/06/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0471.10.000146-3, instaurado
em 08/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA
VARGINHA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0471.10.000147-1, instaurado
em 22/07/2010. Assunto: MEIO
Diário Eletrônico do MPMG
AMBIENTE.
Representado(s):
HILDEMANO DE OLIVEIRA E SILVA.
RESPONSÁVEL: JULIANA MARIA
RIBEIRO DA FONSECA SALOMAO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0471.10.000150-5, instaurado
em 28/07/2010. Assunto: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA. Representante(s):
NATAN BASTOS FRANCISCO.
Representado(s): ANTÔNIO DE TAL.
COMARCA: PARAGUACU
RESPONSÁVEL: ERIC DE OLIVEIRA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0472.10.000051-3, instaurado
em 12/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
BELCHOR PACHECO.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0472.10.000052-1, instaurado
em 15/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): PAULO
SÉRGIO LEITE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU.
COMARCA: PARAOPEBA
RESPONSÁVEL: FLAVIO CESAR DE
ALMEIDA SANTOS
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0474.10.000098-0, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS.
Reclamado(s):
AGUINALDO VARGAS.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0474.10.000099-8, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamado(s): ANTONIO
EDVALDO DE OLIVEIRA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0474.10.000100-4, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS.
Reclamado(s):
CLEMERSON TADEU DIAS GOULART
E CIA LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº
31/07/2010
MPMG-0474.10.000101-2, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS.
Reclamado(s):
COMERCIAL FIDELIS E CARDOSO
LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0474.10.000111-1, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamado(s): MARCIO
TADEU PEREIRA DE FIGUEIREDO.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0474.10.000102-0, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamado(s): CASA DE
CARNES PANTUSA LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0474.10.000112-9, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamado(s): MARCO
RONALDO BARBOSA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0474.10.000103-8, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS.
Reclamado(s):
COMERCIAL GOMES & PEREIRA
LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0474.10.000113-7, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamado(s): MARY
CRISTINA RUBIM DA SILVA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0474.10.000104-6, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamado(s): DENISE
DE JESUS RIBEIRO.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0474.10.000106-1, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS.
Reclamado(s):
LEONESIO DOS SANTOS.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0474.10.000107-9, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamado(s): JOSÉ
EURIDES MARTINS.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0474.10.000108-7, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamado(s): JOSÉ
GERALDO MENDES.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0474.10.000114-5, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS.
Reclamado(s):
SUPERMERCADO DEVANEI LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0474.10.000117-8, instaurado
em 27/07/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamado(s): EDSON
JOSÉ FIGUEIREDO DA SILVA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0474.10.000118-6, instaurado
em 27/07/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamado(s): EDSON
JOSÉ FIGUEIREDO DA SILVA.
- Investigação Preliminar - Procon nº
MPMG-0474.10.000105-3, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS.
Reclamado(s):
FRIGOMANOS LTDA.
COMARCA: PASSOS
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0474.10.000109-5, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamado(s): JOSE
HILARIO MATIAS DA COSTA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0474.10.000110-3, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamado(s): MARCIO
ROBERTO BARBOSA CORREA.
- 16 -
RESPONSÁVEL: PAULO MARCIO DA
SILVA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0479.10.000062-5, instaurado
em 20/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLÍCIA AMBIENTAL DE PASSOS.
Representado(s):
PREFEITURA
MUNICIPAL DE PASSOS.
Diário Eletrônico do MPMG
COMARCA: PATOS DE MINAS
RESPONSÁVEL: MANOEL
FERREIRA DE ANDRADE
LUIZ
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0480.10.000106-8, instaurado
em 29/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
BELCHIOR MOREIRA LAGARES.
COMARCA: PEDRO LEOPOLDO
RESPONSÁVEL: LUIZ GUSTAVO
CARVALHO SOARES
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0210.10.000086-3, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
SUBSECRETARIA DE DIREITOS
HUMANOS DO ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Representado(s):
ALESSANDRA DE LIMA ALVES,
GERALDO ELIMAR GONÇALVES
PEREIRA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0210.10.000119-2, instaurado
em
26/07/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representante(s):
LEONARDO
BRANDÃO.
Representado(s): MINAS PARK
ESTACIONAMENTO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0210.09.000107-9, instaurado
em 28/07/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO
LEOPOLDO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0210.09.000166-5, instaurado
em 28/07/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
DENÚNCIA
DIRETA
AO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA APÓCRIFA.
Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONFINS.
RESPONSÁVEL: THEREZA CRISTINA
RODRIGUES DIAS CORTELETTI
31/07/2010
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0210.10.000131-7, instaurado
em 27/07/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): JOSE GERALDO
DOS
SANTOS
OLIVEIRA.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
PEDRO LEOPOLDO.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0210.10.000132-5, instaurado
em 27/07/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): MARCO ANTONIO
DO AMPARO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0210.10.000116-8, instaurado
em 29/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): IBEC
ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0210.10.000117-6, instaurado
em 29/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
NIVALDO RODRIGUES MARQUES ME
- LAVANDERIA INDUSTRIAL.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0210.10.000118-4, instaurado
em 29/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
ARGIREIA COMERCIO E EXTRAÇÃO
DE AREIA LTDA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0210.10.000114-3, instaurado
em 29/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): FEAM FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
ASCAPEL - ASSOCIAÇÃO DOS
CATADORES DE PEDRO LEOPOLDO.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0210.10.000120-0, instaurado
em 29/07/2010. Assunto: HABITAÇÃO
E URBANISMO, MEIO AMBIENTE.
Representante(s): SEDRU - AGENCIA
DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO
METROPOLITANA DE BELO
HORIZONTE.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO.
- 17 -
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0210.10.000133-3, instaurado
em 29/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): 1º
PELOTÃO POLÍCIA MILITAR DO MEIO
AMBIENTE DE LAGOA SANTA.
Representado(s): CAMARGO CORREA
CIMENTOS S/A.
COMARCA: PIRAPORA
RESPONSÁVEL: CARLOS EDUARDO
AVANZI DE ALMEIDA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0512.10.000129-0, instaurado
em 27/07/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): B. G. C. E.
S., J..
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0512.10.000069-8, instaurado
em 28/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): JORGE
ALBERTO NOGUEIRA DE SOUZA.
Representado(s): SESIMINAS PIRAPORA.
RESPONSÁVEL:
GUSTAVO
AUGUSTO PEREIRA DE CARVALHO
ROLLA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0512.10.000056-5, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA. Representante(s):
DIONE CARLA MARTINS DE SOUZA.
Representado(s): CEIJA - CENTRO DE
ENSINO INFANTIL, DE JOVENS E
ADULTOS - SESI/PIRAPORA.
COMARCA: PIUMHI
RESPONSÁVEL: JOAO BOSCO DE
REZENDE BASTOS
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0515.10.000118-6, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: HABITAÇÃO
E URBANISMO. Representante(s):
MARTA
ALVES
LARCHER.
Representado(s): MUNICÍPIOS PIUMHI
CAPITÓLIO E DORESÓPOLIS.
Diário Eletrônico do MPMG
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0515.10.000114-5, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO
AMBIENTE. Representado(s): JERRY
ADRIANI ANTÔNIO CRUZ.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0515.10.000115-2, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO
AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
DO NASCIMENTO VILHENA FILHO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0515.10.000116-0, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO.
AMBIENTE.
APURAR.
Representado(s):
A
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0515.10.000122-8, instaurado
em 27/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO
AMBIENTE. Representado(s): ALAOR
LUIZ.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0515.10.000123-6, instaurado
em 27/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
RODRIGO GOMES.
COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES
RESPONSÁVEL:
MARQUES FERRAGINI
FABRICIO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0515.10.000117-8, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO
AMBIENTE. Representado(s): NILSON
SOLLA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0231.10.000426-7, instaurado
em 28/07/2010. Assunto: HABITAÇÃO
E URBANISMO. Representante(s):
VIRGINALDA ALVES. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE
RIBEIRÃO DAS NEVES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0515.10.000119-4, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): ESCAL
EMPRESA DE SERVIÇOS DE
CONTABILIDADE E ASSESSORIA
LTDA.. Representado(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAPITÓLIO.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0231.10.000427-5, instaurado
em 28/07/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s):
CONSELHO
MUNICIPAL DO IDOSO DE RIBEIRÃO
DAS NEVES. Representado(s): A
APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0515.10.000120-2, instaurado
em 27/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO
AMBIENTE. Representado(s): PEDRO
ALVES DA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0231.10.000428-3, instaurado
em 28/07/2010. Assunto: IDOSO,
PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Representante(s): SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO
SOCIALSUBSECRETARIA DE DIREITOS
HUMANOS. Representado(s): A
APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0515.10.000121-0, instaurado
em 27/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0231.10.000429-1, instaurado
em 28/07/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): SANTA SUZETE
31/07/2010
- 18 -
GOMES DA SILVA. Representado(s):
MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS
NEVES/ SECRETARIA DE SAÚDE.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0231.10.000430-9, instaurado
em 28/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): FEAM FUNDAÇÃO ESTADUAL DE MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
TRANSIMÃO
TRANSPORTES
RODOVIÁRIOS LTDA.
RESPONSÁVEL:
CRISTOFORO
PABLO
GRAN
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0231.10.000423-4, instaurado
em 28/07/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representante(s): S. D.
D. S. -. S. D. D. H. (. D. A..
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0231.10.000424-2, instaurado
em 28/07/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representante(s): S. D.
D. S. -. S. D. D. H. (. D. A..
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0231.10.000425-9, instaurado
em 28/07/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representante(s): S. E.
D. D. H. D. P. D. R.. Representado(s): A
APURAR.
COMARCA: RIO CASCA
RESPONSÁVEL: BRUNO GUERRA DE
OLIVEIRA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0549.09.000045-2, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): MÁRCIA
VIANA DA SILVA, ROSIMARI
APARECIDA
MAXIMIANO
E
WANDERLEI MAGALHÃES MENDES.
Representado(s): CÍNTHIA CALDAS
RIOS, JOSÉ MAURO CALDAS
TAVARES, JOSÉ SÍLVIO SOARES
RIOS (PREFEITO MUNICIPAL).
Diário Eletrônico do MPMG
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0549.09.000059-3, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): MARILDO
ROCHA MUNIZ. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO
CASCA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0549.09.000037-9, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
CIDADÃO DE RIO CASCA.
Representado(s):
PREFEITURA
MUNICIPAL DE RIO CASCA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0549.09.000054-4, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: HABITAÇÃO
E URBANISMO. Representante(s):
VARA DO TRABALHO DE PONTE
NOVA. Representado(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DE RIO CASCA.
COMARCA: SACRAMENTO
RESPONSÁVEL: JOSE DO EGITO DE
CASTRO SOUSA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0569.10.000030-0, instaurado
em 15/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MATHEUS FONSECA BIZINOTO,
PAULO
JOSÉ
MARINCEK.
Representado(s): A APURAR.
- Investigação Preliminar - Procon nº
MPMG-0569.10.000038-3, instaurado
em 28/07/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamado(s): VAREJÃO
DO PRODUTOR SACRAMENTO LTDA.
COMARCA: SALINAS
RESPONSÁVEL:
MOREIRA SILVA
CRISTIANO
COMARCA: SANTA LUZIA
RESPONSÁVEL:
MONTEIRO GONTIJO
CLAUDIO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0245.10.000102-4, instaurado
em 27/07/2010. Assunto: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA. Representante(s):
MARIA
PAULINA
LIMA.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0245.10.000103-2, instaurado
em 27/07/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s): SUBSECRETARIA
DE DIREITOS HUMANOS DA
SECRETARIA
DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE
MINAS GERAIS. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0245.10.000104-0, instaurado
em 28/07/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s): SUBSECRETARIA
DE DIREITOS HUMANOS DA
SECRETARIA
DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE
MINAS GERAIS. Representado(s): A
APURAR.
COMARCA: SANTA MARIA DO
SUACUI
RESPONSÁVEL: CLARISSA GOBBO
DOS SANTOS
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0582.10.000013-9, instaurado
em 27/07/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
SEBASTIÃO DO MARANHÃO.
COMARCA: SAO LOURENCO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0570.10.000055-5, instaurado
em 29/07/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SALINAS.
31/07/2010
RESPONSÁVEL: LEANDRO PANNAIN
REZENDE
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0637.10.000056-0, instaurado
- 19 -
em 26/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): GRUPO
DE POLÍCIA MILITAR DO MEIO
AMBIENTE
DE
ITAMONTE.
Representado(s): JOSÉ MAURILO
CAMPOS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0637.10.000057-8, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): GRUPO
DE POLÍCIA MILITAR DO MEIO
AMBIENTE
DE
ITAMONTE.
Representado(s): PAULO SALES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0637.10.000058-6, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): GRUPO
DE POLÍCIA MILITAR DO MEIO
AMBIENTE
DE
ITAMONTE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
POUSO ALTO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0637.10.000059-4, instaurado
em 27/07/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO.
Representado(s):
NATALICIO
TENORIO CAVALCANTI FREITAS
LIMA.
COMARCA: SAO SEBASTIAO DO
PARAISO
RESPONSÁVEL:
LEANDRO
MARTINEZ DE CASTRO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0647.10.000166-6, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: FUNDAÇÕES
/
TERCEIRO
SETOR.
Representante(s):
MINISTERIO
PÚBLICO.
Representado(s):
FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL
COMUNITÁRIA DE SÃO SEBASTIÃO
DO PARAÍSO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0647.10.000167-4, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: FUNDAÇÕES
/
TERCEIRO
SETOR.
Representante(s):
MINISTERIO
Diário Eletrônico do MPMG
PÚBLICO.
Representado(s):
FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL
COMUNITÁRIA DE SÃO SEBASTIÃO
DO PARAÍSO.
em 29/07/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): WANTUIL
MARTINS
DOS
SANTOS.
Representado(s): GIL ROBERTO
FERREIRA MATIAS.
COMARCA: SILVIANOPOLIS
COMARCA: UBERABA
RESPONSÁVEL:
MOREIRA FRANCO
HAMILTON
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0674.10.000030-8, instaurado
em 27/07/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - PROMOTORIA
ÚNICA DA COMARCA DE
SILVIANÓPOLIS-MG. Representado(s):
ANTÔNIO FERNANDES DA FONSECA
- EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
SÃO JOÃO DA MATA-MG, CARLOS
ROBERTO
BARREIRO
EX-VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO
DE SÃO JOÃO DA MATA-MG,
LUCIANO MOREIRA FRANCO ATUAL PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
SÃO JOÃO DA MATA-MG.
COMARCA: UBA
RESPONSÁVEL: THAIS LAMIM LEAL
THOMAZ
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0699.10.000157-6, instaurado
em 27/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): LEIFIL
MÓVEIS LTDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0699.10.000006-5, instaurado
em 29/07/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): CIRLEI
ELIZABETH DE FREITAS, CIRLEI
ELIZABETH DE FREITAS, JOSÉ
NILTON DE LIMA DE BARROS,
WANTUIL MARTINS DOS SANTOS,
WILSON DA SILVA MINEIRO.
Representado(s):
PREFEITO
MUNICIPAL DE DIVINÉSIA - GIL
ROBERTO FERREIRA MATIAS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0699.10.000087-5, instaurado
31/07/2010
RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO
VALERA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000662-9, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): SELMA
BAPTISTA RAMOS. Representado(s):
AGROMEN.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000663-7, instaurado
em 27/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): USINA
CAETÉ - UNIDADE VOLTA GRANDE.
RESPONSÁVEL: CLAUDIA ALFREDO
MARQUES
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000661-1, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): IRONDINA DE
CARVALHO.
Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE UBERABA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000667-8, instaurado
em 27/07/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): VANESSA PEREIRA
DA
SILVA.
Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE UBERABA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000668-6, instaurado
em 27/07/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): VANESSA PEREIRA
DA
SILVA.
Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE UBERABA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000670-2, instaurado
em 27/07/2010. Assunto: IDOSO.
- 20 -
Representado(s): PAULO ROBERTO
VELOSO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000539-9, instaurado
em 29/07/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): JOANA DARC DA
SILVA BARCELOS. Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE UBERABA.
RESPONSÁVEL: JOSE CARLOS
FERNANDES JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0701.10.000664-5, instaurado
em 27/07/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0701.10.000665-2, instaurado
em 27/07/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): JUÍZO DA
3ª VARA DO TRABALHO DE
UBERABA. Representado(s): MARCOS
EURÍPEDES
FERNANDES,
MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0701.10.000666-0, instaurado
em 27/07/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA DE
UBERABA - ALUÍZIO INÁCIO DE
OLIVEIRA.
COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: ADRIANO ARANTES
BOZOLA
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0702.10.001302-9,
instaurado em 26/07/2010. Assunto:
CRIMINAL. Investigado(s): S. -. S. Ú. D.
T. E. E..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0702.10.001324-3,
instaurado em 27/07/2010. Assunto:
DIREITOS
HUMANOS.
Comunicante(s): E. D. C..
Investigado(s): C. C. D. S. G., C. R. D.
Diário Eletrônico do MPMG
A., C. D. O., G. S. G., M. D. S., N. M.
C., R. M. D. M., S. S. D. S., S. F. F..
Representado(s):
UBERLANDIA.
RESPONSÁVEL: LUCIO FLAVIO DE
FARIA E SILVA
COMARCA: UNAI
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0702.10.001301-1, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): CAUÃ HENRIQUE
MARCIANO MACHADO, DIVINO
REGISLEY
MACHADO.
Representado(s): SMS UBERLANDIA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0702.10.001309-4, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): SÔNIA SUAID.
Representado(s): SMS UBERLANDIA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0702.10.001310-2, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): GERALDO LIMA
BRANDAO. Representado(s): HCU,
SMS UBERLANDIA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0702.10.001315-1, instaurado
em 27/07/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): TEREZA ELIAS DA
COSTA. Representado(s): SMS
UBERLANDIA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0702.10.001316-9, instaurado
em 27/07/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s):
LIBERIO
RAIMUNDO COSTA. Representado(s):
SMS UBERLANDIA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0702.10.001317-7, instaurado
em 27/07/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): MARIA SILVA
DUARTE. Representado(s): HCU, SMS
UBERLANDIA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0702.10.001319-3, instaurado
em 27/07/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): LAURA BEATRIZ
MENESES, MARIA DAS GRAÇAS
MENESES
NICODEMOS.
31/07/2010
HCU,
SMS
RESPONSÁVEL: ANDREA BEATRIZ
RODRIGUES DE BARCELOS
Resolve nomear, nos termos da
Resolução PGJ nº 73/2008 e por
delegação
de
funções
do
Excelentíssimo
Senhor
Procurador-Geral de Justiça, Dr. Alceu
José Torres Marques, os acadêmicos
abaixo relacionados:
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0704.10.000054-3, instaurado
em
26/07/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
ACIU - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E
INDUSTRIAL DE UNAÍ-MG.
- Portaria nº 1578/2010 - A acadêmica
Ana Paula Fernandes da Silva, do 5º
período do Curso de Direito do Centro
Universitário de Itajubá, para exercer,
na forma regulamentar, as funções de
estagiária do Ministério Público junto à
1ª Promotoria de Justiça da Comarca
de Itajubá, a partir de 23/08/2010;
COMARCA: VARGINHA
- Portaria nº 1332/2010 - O acadêmico
Arnaldo Lares Campagnani, do 5º
período do Curso de Direito da
Universidade Federal de Minas Gerais,
para exercer, na forma regulamentar,
as funções de estagiário do Ministério
Público junto à 88ª Promotora de
Justiça da 12 Promotoria de Justiça
(Juízo Criminal)da Comarca de Belo
Horizonte, a partir de 23/08/2010;
RESPONSÁVEL: HAMILTON VIEIRA
SANTIAGO
- Investigação Preliminar - Procon nº
MPMG-0707.10.000120-5, instaurado
em 27/07/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS.
Reclamado(s):
FRIGORÍFICO FERREIRA.
Belo Horizonte, 29 de julho de 2010
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO
Promotor de Justiça - Chefe de
Gabinete
CENTRO DE ESTUDOS E
APERFEIÇOAMENTO
FUNCIONAL
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional
Diretor: Gregório Assagra de Almeida Promotor de Justiça
Av. Álvares Cabral, 1.740 - 1º andar
Fones: (31) 3330-8027 e 3330-8182
30170-916 - Belo Horizonte - MG
ATOS DO SENHOR DIRETOR
- 21 -
- Portaria nº 1579/2010 - O acadêmico
Bruno Pereira da Silva, do 8º período
do Curso de Direito da Universidade
Presidente Antônio Carlos, para exercer,
na forma regulamentar, as funções de
estagiário do Ministério Público junto à
1ª Promotoria de Justiça da Comarca
de Pompéu, a partir de 23/08/2010;
- Portaria nº 1580/2010 - A acadêmica
Carolina Castro Souza, do 6º período
do Curso de Direito da Unifenas Campus Campo Belo, para exercer, na
forma regulamentar, as funções de
estagiária do Ministério Público junto à
1ª Promotoria de Justiça da Comarca
de Candeias, com data a partir de
23/08/2010;
- Portaria nº 1338/2010 - O acadêmico
Édipo Diógenes Maximiano, do 8º
período do Curso de Direito do Instituto
de Ensino Superior Presidente
Tancredo de Almeida Neves, para
exercer, na forma regulamentar, as
funções de estagiário do Ministério
Diário Eletrônico do MPMG
Público junto à 1ª Promotoria de Justiça
da Comarca de São João Del-Rei, a
partir de 23/08/2010;
- Portaria nº 1339/2010 - A acadêmica
Evelyn dos Santos Goulart, do 4º ano
do Curso de Direito da Faculdade de
Direito do Sul de Minas, para exercer,
na forma regulamentar, as funções de
estagiária do Ministério Público junto à
4ª Promotoria de Justiça da Comarca
de Pouso Alegre, a partir de 23/08/2010;
- Portaria nº 1340/2010 - A acadêmica
Evelyn Oliveira Rodrigues dos Santos,
do 3º ano do Curso de Direito da
Faculdade de Direito do Sul de Minas,
para exercer, na forma regulamentar,
as funções de estagiária do Ministério
Público junto à 7ª Promotoria de Justiça
da Comarca de Pouso Alegre, a partir
de 23/08/2010;
- Portaria nº 1341/2010 - O acadêmico
Fernando Humberto de Paiva, do 8º
período do Curso de Direito do Centro
Universitário de Patos de Minas, para
exercer, na forma regulamentar, as
funções de estagiário do Ministério
Público junto à 1ª Promotoria de Justiça
da Comarca de Rio Paranaíba, a partir
de 23/08/2010;
- Portaria nº 1342/2010 - A acadêmica
Isabela Sales Oliveira Magalhães, do 8º
período do Curso de Direito do Centro
Universitário de Lavras, para exercer,
na forma regulamentar, as funções de
estagiária do Ministério Público junto à
3ª Promotoria de Justiça da Comarca
de Lavras, a partir de 23/08/2010;
- Portaria nº 1343/2010 - A acadêmica
Isabella da Silva Barbosa, do 5º período
do Curso de Direito da Faculdade de
Direito de Conselheiro Lafaiete, para
exercer, na forma regulamentar, as
funções de estagiária do Ministério
Público junto à 5ª Promotoria de Justiça
da Comarca de Conselheiro Lafaiete, a
partir de 23/08/2010;
- Portaria nº 1344/2010 - O acadêmico
Juliano Caumo, do 7º período do Curso
31/07/2010
de Direito da Faculdade de Direito do
Vale do Rio Doce, para exercer, na
forma regulamentar, as funções de
estagiário do Ministério Público junto à
15ª Promotoria de Justiça da Comarca
de Governador Valadares, a partir de
23/08/2010;
- Portaria nº 1581/2010 - A acadêmica
Karla Natielle Godinho Pinheiro, do 6º
período do Curso de Direito do Centro
Universitário de Patos de Minas, para
exercer, na forma regulamentar, as
funções de estagiária do Ministério
Público junto à Promotoria de Justiça
Única da Comarca de Presidente
Olegário, a partir de 23/08/2010;
- Portaria nº 1582/2010 - A acadêmica
Larissa Araújo Guedes, do 6º período
do Curso de Direito da Fundação
Educacional Nordeste Mineiro, para
exercer, na forma regulamentar, as
funções de estagiária do Ministério
Público junto à 2ª Promotoria de Justiça
da Comarca de Itambacuri, com data
retroativa a 23/08/2010;
- Portaria nº 1346/2010 - O acadêmico
Marco Aurélio da Silva Oliveira, do 5º
período do Curso de Direito da
Universidade Presidente Antônio Carlos,
para exercer, na forma regulamentar,
as funções de estagiário do Ministério
Público junto à 1ª Promotoria de Justiça
da Comarca de Bom Despacho, a partir
de 23/08/2010;
- Portaria nº 1347/2010 - A acadêmica
Marina Werner Heringer Vieira, do 5º
período do Curso de Direito da
Faculdade de Ciências Jurídicas e
Gerenciais de Manhuaçu, para exercer,
na forma regulamentar, as funções de
estagiária do Ministério Público junto à
4ª Promotoria de Justiça da Comarca
de Manhuaçu, a partir de 23/08/2010;
- Portaria nº 1348/2010- O acadêmico
Samir Coelho Marques, do 9º período
do Curso de Direito da Universidade
Presidente Antônio Carlos, para exercer,
na forma regulamentar, as funções de
estagiário do Ministério Público junto à
- 22 -
1ª Promotoria de Justiça da Comarca
de Itambacuri, a partir de 23/08/2010;
- Portaria nº 1583/2010 – A acadêmica
Stael Bahiense de Araújo, do 7º período
do Curso de Direito da Universidade
Federal de Minas Gerais, para exercer,
na forma regulamentar, as funções de
estagiária do Ministério Público junto
91º Promotor da 12ª Promotoria de
Justiça (Juízo Criminal), da Comarca de
Belo Horizonte, a partir de 23/08/2010;
- Portaria nº 1576/2010- A acadêmica
Wanderliza Guimarães Santos, do 8º
período do Curso de Direito do Centro
Universitário de Lavras, para exercer,
na forma regulamentar, as funções de
estagiária do Ministério Público junto à
1ª Promotoria de Justiça da Comarca
de Bom Sucesso, a partir de
23/08/2010;
- Portaria nº 1577/2010 - O acadêmico
Wisley Wauricio Santana Teixeira, do 8º
período do Curso de Direito da
Faculdade Vale do Gorutuba, para
exercer, na forma regulamentar, as
funções de estagiário do Ministério
Público junto à 1ª Promotoria de Justiça
da Comarca de Janaúba, a partir de
23/08/2010.
Resolve nomear, nos termos da
Resolução PGJ nº 73/2008 e por
delegação
de
funções
do
Excelentíssimo
Senhor
Procurador-Geral de Justiça, Dr. Alceu
José Torres Marques:
- Portaria nº 1345/2010- A acadêmica
Livia Almeida Peixoto, do 6º período do
Curso de Direito da Faculdade de
Direito Milton Campos, para exercer, na
forma regulamentar, as funções de
estagiária do Ministério Público junto ao
Procurador de Justiça com atribuições
perante o Tribunal de Justiça do Estado
de Minas Gerais, na Comarca de Belo
Horizonte, a partir de 23/08/2010.
Desligando:
Aléssio Fabian Renê Leal – 31/07/2010
Diário Eletrônico do MPMG
Daniela Barbosa Nogueira – 31/07/2010
Gabrielle de Souza Cruz Salomão –
26/07/2010
Jarbas Nunes Fonseca –20/07/2010
Maria Emília Cevitereza Emilian –
28/06/2010
Michelle de Miranda Rocha –
30/07/2010
Juliana Aparecida Meireles Coelho –
31/07/2010
Quezia Camla da Cruz – 31/07/2010
Raquel Cristina Neves Rocha –
31/07/2010
Raquel Domingos Vieira da Silva –
30/07/2010
Suhelen Cardoso de Sousa –
19/07/2010
Transferindo:
Kamilla Fernandes Naves da 11ª
Promotoria de Justiça de Uberlândia
para a 8ª Promotoria de Justiça da
mesma Comarca a partir de 16/07/2010.
Revogando: Portaria nº 544/2010, de
30/03/2010 – Sisley de Matos Reis;
Portaria nº 41/2010, de 26/01/2010 –
Gustavo Costa Macedo de Almeida.
Belo Horizonte, 29 de julho de 2010
Fones: 3330-8027; 3330-8223
DIRETORIA-GERAL
ATOS DO DIRETOR-GERAL
-Autorizando, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 2º,
inciso XV, da Resolução nº 46, de
07.11.1995, o servidor Cefas Amoreli
31/07/2010
de Figueiredo, MAMP 3864, ocupante
do cargo efetivo de Oficial do Ministério
Público, especialidade Serviços
Diversos, do Quadro Permanente dos
Serviços Auxiliares do Ministério
Público, lotado na comarca de Cabo
Verde, a cooperar junto à comarca de
Santa Rita de Caldas, uma vez por
semana, no período de 12 de julho de
2010 a 31 de agosto de 2010, com
direito à percepção de meia diária por
dia cooperado.
-Autorizando, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 2º, XV,
da Resolução nº 46, de 07.11.1995, o
servidor Chrystian Machado Ribeiro,
MAMP 4123, ocupante do cargo efetivo
de Analista do Ministério Público,
especialidade Direito, do Quadro
Permanente dos Serviços Auxiliares do
Ministério Público, lotado na comarca
de Varginha, a cooperar na comarca de
Poço Fundo, no dia 28 de julho de 2010,
com direito à percepção de meia diária.
-Autorizando, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 2º,
inciso XV, da Resolução nº 46, de
07.11.1995, a servidora Cláudia
Michelle Dias Muniz Baleeiro, MAMP
2422, ocupante do cargo efetivo de
Oficial do Ministério Público,
especialidade Serviços Diversos, do
Quadro Permanente dos Serviços
Auxiliares do Ministério Público, lotada
na comarca de Monte Azul, a cooperar
junto à comarca de Espinosa, duas
vezes por semana, no período de 19 de
julho de 2010 a 30 de julho de 2010,
com direito à percepção de meia diária
por dia cooperado.
-Autorizando, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 2º,
inciso XV, da Resolução nº 46, de
07.11.1995, o servidor Francisco de
Freitas Júnior, MAMP 4242, ocupante
do cargo efetivo de Analista do
Ministério Público, do Quadro
Permanente dos Serviços Auxiliares do
Ministério Público, lotado na comarca
de Monte Azul, a cooperar na comarca
de Espinosa, uma vez por semana, no
período de 02 de agosto de 2010 a 20
de dezembro de 2010, com direito à
percepção de meia diária por dia
cooperado.
-Autorizando, no uso das atribuições
- 23 -
que lhe são conferidas pelo art. 2º, XV,
da Resolução PGJ nº 46, de
07.11.1995, o servidor José Júlio dos
Santos, MAMP 1275, ocupante do
cargo efetivo de Oficial do Ministério
Público, especialidade Escrevente, do
Quadro Permanente dos Serviços
Auxiliares do Ministério Público, lotado
na comarca de Araguari, a cooperar na
comarca de Canápolis, uma vez por
semana, no período de 28 de maio a 20
de dezembro de 2010.
-Autorizando, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 2º,
inciso XV, da Resolução nº 46, de
07.11.1995, o servidor Valmy Lessa
Couto Neto, MAMP 4056, ocupante do
cargo efetivo de Analista do Ministério
Público, do Quadro Permanente dos
Serviços Auxiliares do Ministério
Público, lotado na comarca de Minas
Novas, a cooperar junto à comarca de
Turmalina, uma vez por semana,
durante o período de 07 de julho de
2010 a 20 de dezembro de 2010, com
direito à percepção de meia diária por
dia cooperado.
- Colocando, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 2º,
inciso XV, da Resolução nº 46, de
07.11.1995, a servidora Beatriz Botelho
Batista, MAMP 2352, ocupante do
cargo efetivo de Oficial do Ministério
Público, do Quadro Permanente dos
Serviços Auxiliares do Ministério
Público, lotada na comarca de Belo
Horizonte, à disposição da comarca de
Divinópolis, por 365 dias, a partir de 19
de julho de 2010.
-Colocando, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 2º, XV, da
Resolução PGJ nº 46, de 07.11.1995, a
servidora Leandra Imaculada Lemos
Nunes, MAMP 1835, ocupante do cargo
efetivo de Oficial do Ministério Público,
do Quadro Permanente dos Serviços
Auxiliares do Ministério Público, lotada
na comarca de Belo Horizonte, à
disposição da comarca de Diamantina,
durante 365 dias, a partir de 10.08.2010.
- Deferindo, nos termos da legislação
vigente, averbação de tempo de serviço
à servidora Adriene Gomes Barreto,
MAMP 2520-01, num total de 2.514
dias, a partir de 16.06.2010.
Diário Eletrônico do MPMG
- Concedendo nos termos da legislação
vigente 10% (dez por cento) de
adicionais sobre seu vencimento básico,
referentes ao 2º quinquênio, a favor da
servidora Adriene Gomes Barreto,
MAMP 2520-01.
- Deferindo, nos termos da legislação
vigente, averbação de tempo de serviço
à servidora Giovanna Brandão de
Araújo, MAMP 4388, num total de 1.137
dias, a partir de 08.06.2010.
FERNANDO ANTÔNIO FARIA ABREU
Diretor-Geral
TA. 208, de 16/07/10, ao Ct. 166/09,
entre o MPMG/PGJ, e a GVS-3
Segurança Sociedade Simples Ltda.
Objeto: a alteração do Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica-CNPJ da
Contratada. Valor: inalterado. Vigência:
16/07/10 a 03/07/11. Locação e
monitoramento de sistema eletrônico de
segurança instalado em imóvel Itaúna/MG.
TA. 209, de 15/07/10, ao Ct. 266/08,
entre o MPMG/PGJ, e a Resolve de
Malacacheta Serviços Ltda. Objeto: a
sua prorrogação. Acrescenta-se ao
valor global estimado: R$1.200,00.
Dotação
orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3940 Fonte 10.1. Vigência: 24/07/10 a
24/07/11. Internet em banda larga- PJ
de Malacacheta/MG.
TA. 213, de 16/07/10, ao Ct. 114/08,
entre o MPMG/PGJ, e a Construtora
Cherem Ltda. Objeto: a alteração das
medições. Valor: inalterado. Vigência:
16/07/10 a 02/11/10. Execução de
obra-Uberlândia/MG.
TA. 215, de 16/07/10, ao Ct. 253/08,
entre o MPMG/PGJ, e a Global Village
Telecom Ltda. Objeto: a sua
prorrogação. Acrescenta-se ao valor
global estimado: R$1.038,36. Dotação
orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3940 Fonte 10.1. Vigência: 16/07/10 a
16/07/11. Prestação de serviço de 01
link de acesso à internet banda larga
31/07/2010
para a Coordenadoria Estadual de
Apuração e Combate aos Crimes
Cibernéticos.
José Máximo da Silva Júnior –
Coordenador da Divisão de Licitação
TA. 216, de 20/07/10, ao Ct. 513/08,
entre o MPMG/PGJ, e a Way TV Belo
Horizonte S/A. Objeto: a sua
prorrogação. Acrescenta-se ao valor
global estimado: R$879,20. Dotação
orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3916 Fonte 10.1. Vigência: 20/07/10 a
18/09/10. Prestação de serviços de TV
por assinatura.
PROCON ESTADUAL
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
PROGRAMA ESTADUAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
O Secretário-Executivo do Programa
Estadual de Proteção e Defesa do
Consumidor - PROCON ESTADUAL, Dr.
Gilmar de Assis, no uso de suas
atribuições legais, determina as
seguintes publicações:
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 051/2010 –
Pregão Eletrônico nº 038/2010
EXTRATOS
DE
ADMINISTRATIVAS
DECISÕES
Objeto: Contratação de empresa
especializada para fornecimento e
instalação de painéis de cobertura abre
e fecha, incluindo mão-de-obra e
materiais, em pátio central de
edificação do Ministério Público na
cidade de Uberlândia, MG.
COMARCA DE COROMANDEL
A Procuradoria-geral de Justiça do
Estado de Minas Gerais torna público
que promoverá esta licitação no site
www.licitacoes-e.com.br, acessado
através da página www.mp.mg.gov.br /
Licitação / Pregão Eletrônico, onde
poderá ser obtido o edital.
Agência: Coromandel
Recebimento das propostas: até às
17h45min do dia 17.08.2010.
Início da disputa de preços: às 10 horas
do dia 18.08.2010.
Outras informações: Av. Álvares Cabral,
1740, 6º andar, Santo Agostinho,
BH/MG, telefax 31-3330-8190 / 8233 /
8332 e fax 3330-8334, de 8 às 18 horas.
Belo Horizonte, 30 de julho de 2010.
- 24 -
PA nº 0193.10.000061- 4
Reclamado: CEF
ECONOMICA FEDERAL
-
CAIXA
CNPJ nº: 00.360.305/0001-04
Natureza da Decisão: Condenatória
Valor da Multa: R$ 43.617,16 (quarenta
e três mil, seiscentos e dezessete reais
e dezesseis centavos).
COMARCA DE PASSOS
PA nº 0479.09.000.557-6
Reclamado: CEF
ECONOMICA FEDERAL
-
CAIXA
Agência: Passos
Natureza da Decisão: Condenatória
Valor da Multa: R$ 8.559,31 (oito mil,
Diário Eletrônico do MPMG
quinhentos e cinqüenta e nove reais e
trinta e um centavos).
Lopes), Oficial do Ministério Público, o
digitei, assinado o Ilustríssimo Senhor
Promotor de Justiça.
PA nº 0479.10.000.039-3
Reclamado: BANCO DO BRASIL
Agência: Passos
SUPERINTENDÊNCIA
JUDICIÁRIA
Habeas
Corpus
Nr.
000010037202-8/000;
Comarca:
Alfenas;
N.Unica:
0372028-07.2010.8.13.0000; Parte 1:
FPB;- Pela denegacao da ordem.
DIRETORIA
CRIMINAIS
Habeas
Corpus
Nr.
000010037045-1/000; Comarca: Lavras;
N.Unica: 0370451-91.2010.8.13.0000;
Parte 1: SLS;- Pela denegacao da
ordem.
Natureza da Decisão: Condenatória
Valor da Multa: R$11.722,64 (onze
mil,setecentos e vinte e dois reais e
sessenta e quatro centavos).
PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DA COMARCA DE
PIRAPORA
DE
SERVIÇOS
COORDENADORIA
PROCURADORIAS DE
CRIMINAIS
DAS
JUSTIÇA
Coordenador de Diretoria: Junio César
Doroteu
HABEAS CORPUS REMETIDO AO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EDITAL DE INTIMAÇÃO. Prazo de 15
dias. Comarca de Pirapora/MG –
Primeira Promotoria de Justiça – Dr.
Carlos Eduardo Avanzi de Almeida,
Primeiro Promotor de Justiça da
Comarca de Pirapora/MG, na forma da
Lei, etc. faz saber que por esta
Promotoria de Justiça tramitaram os
autos do Inquérito Civil Público de nº
0512.09.000045-0, o qual, por relatório
de fls. 45/48 do feito, foi determinado o
seu arquivamento, com determinação
de sua remessa ao Conselho Superior
do Ministério Público, com endereço na
Avenida Álvares Cabral, 1690, bairro
Lourdes, em Belo Horizonte/MG, CEP
30170-001, servindo o presente para
intimação dos investigados, atualmente
em local incerto e não sabido, e demais
interessados, para o fim do disposto no
art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, qual
seja, apresentação de razões escritas
ou documentos até a realização da
sessão do Egrégio CSMP. E para
conhecimento de todos, será este
publicado no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais e afixado nas
dependências da Primeira Promotoria
de Justiça de Pirapora/MG. Pirapora,
28.07.10. Eu, (Edisângela Soares
31/07/2010
0373729-03.2010.8.13.0000; Parte 1:
LEPL;- Pela denegacao da ordem.
PROCURADOR DE JUSTICA
GERALDO FLAVIO VASQUES
Habeas
Corpus
Nr.
000010037063-4/000;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
0370634-62.2010.8.13.0000; Parte 1:
RRC;- Em diligencia.
Habeas
Corpus
Nr.
000010037182-2/000;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
0371822-90.2010.8.13.0000; Parte 1:
DBB;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010032908-5/000;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
0329085-72.2010.8.13.0000; Parte 1:
NHRV;AMS;- Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010036761-4/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0367614-63.2010.8.13.0000; Parte 1:
JLS;- Prejudicado o pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000010037373-7/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0373737-77.2010.8.13.0000; Parte 1:
AO;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010036899-2/000;
Comarca:
Alfenas;
N.Unica:
0368992-54.2010.8.13.0000; Parte 1:
MN;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010037666-4/000;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
0376664-16.2010.8.13.0000; Parte 1:
LJS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010036607-9/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0366079-02.2010.8.13.0000; Parte 1:
GHCO;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010037733-2/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0377332-84.2010.8.13.0000; Parte 1:
VAS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010036974-3/000;
Comarca:
Alfenas;
N.Unica:
0369743-41.2010.8.13.0000; Parte 1:
PRS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010037372-9/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
Habeas
Corpus
Nr.
000010035794-6/000;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; N.Unica:
- 25 -
Diário Eletrônico do MPMG
0357946-68.2010.8.13.0000; Parte 1:
ERP;- Pela denegacao da ordem.
0356096-76.2010.8.13.0000; Parte 1:
DNO;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010036613-7/000;
Comarca:
Diamantina;
N.Unica:
0366137-05.2010.8.13.0000; Parte 1:
IMP;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010035089-1/000; Comarca: Ouro
Preto;
N.Unica:
0350891-66.2010.8.13.0000; Parte 1:
ATC;RRL;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010033939-9/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0339399-77.2010.8.13.0000; Parte 1:
PBS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010035994-2/000;
Comarca:
Inhapim;
N.Unica:
0359942-04.2010.8.13.0000; Parte 1:
JBS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010034099-1/000; Comarca: Uba;
N.Unica: 0340991-59.2010.8.13.0000;
Parte 1: JDL;- Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010035690-6/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0356906-51.2010.8.13.0000; Parte 1:
TSS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010035842-3/000;
Comarca:
Machado;
N.Unica:
0358423-91.2010.8.13.0000; Parte 1:
BML;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010034955-4/000;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
0349554-42.2010.8.13.0000; Parte 1:
LMM;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010035893-6/000;
Comarca:
Mariana;
N.Unica:
0358936-59.2010.8.13.0000; Parte 1:
FJS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010036207-8/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0362078-71.2010.8.13.0000; Parte 1:
MVS;- Pelo nao conhecimento da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010035837-3/000;
Comarca:
Conselheiro Lafaiete; N.Unica:
0358373-65.2010.8.13.0000; Parte 1:
EMC;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010037014-7/000; Comarca: Santa
Luzia;
N.Unica:
0370147-92.2010.8.13.0000; Parte 1:
JRSS;- Prejudicada a ordem
Habeas
Corpus
Nr.
000010035820-9/000;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; N.Unica:
0358209-03.2010.8.13.0000; Parte 1:
VSSS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010035609-6/000;
Comarca:
Varginha;
N.Unica:
31/07/2010
000010036213-6/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0362136-74.2010.8.13.0000; Parte 1:
TJCR;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010036324-1/000; Comarca: Carmo
Do
Rio
Claro;
N.Unica:
0363241-86.2010.8.13.0000; Parte 1:
GPJ;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010036294-6/000; Comarca: Santa
Luzia;
N.Unica:
0362946-49.2010.8.13.0000; Parte 1:
WRS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010035336-6/000;
Comarca:
Araguari;
N.Unica:
0353366-92.2010.8.13.0000; Parte 1:
WFC;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010036093-2/000; Comarca: Araxa;
N.Unica: 0360932-92.2010.8.13.0000;
Parte 1: JSG;- Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010036026-2/000; Comarca: Aguas
Formosas;
N.Unica:
0251016-26.2010.8.13.0000; Parte 1:
WRAF;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010036334-0/000;
Comarca:
Perdizes;
N.Unica:
0363340-56.2010.8.13.0000; Parte 1:
MMC;- Pelo nao conhecimento da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010037339-8/000; Comarca: Joao
Monlevade;
N.Unica:
0373398-21.2010.8.13.0000; Parte 1:
AAP;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010036815-8/000; Comarca: Unai;
N.Unica: 0368158-51.2010.8.13.0000;
Parte 1: IAS;- Pelo nao conhecimento
da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010037013-9/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0370139-18.2010.8.13.0000; Parte 1:
DVA;- Em diligencia.
Habeas
Corpus
Nr.
000010036320-9/000; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
0363209-81.2010.8.13.0000; Parte 1:
AS;DAM;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010037565-8/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0375658-71.2010.8.13.0000; Parte 1:
MFS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Habeas
Corpus
- 26 -
Nr.
Corpus
Nr.
Diário Eletrônico do MPMG
000010034885-3/000;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
0348853-81.2010.8.13.0000; Parte 1:
MSAM;- Pela denegacao da ordem.
000010036606-1/000; Comarca: Pouso
Alegre;
N.Unica:
0366061-78.2010.8.13.0000; Parte 1:
RR;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010034898-6/000;
Comarca:
Malacacheta;
N.Unica:
0348986-26.2010.8.13.0000; Parte 1:
ASG;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010036825-7/000;
Comarca:
Mariana;
N.Unica:
0368257-21.2010.8.13.0000; Parte 1:
SFC;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010037196-2/000;
Comarca:
Alfenas;
N.Unica:
0371962-27.2010.8.13.0000; Parte 1:
HCS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010034949-7/000;
Comarca:
Igarape;
N.Unica:
0349497-24.2010.8.13.0000; Parte 1:
MCS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010028545-1/000; Comarca: Santa
Rita Do Sapucai; N.Unica:
0285451-26.2010.8.13.0000; Parte 1:
FBC;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010035323-4/000; Comarca: Sao
Sebastiao Do Paraiso; N.Unica:
0353234-35.2010.8.13.0000; Parte 1:
MGP;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010027645-0/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0276450-17.2010.8.13.0000; Parte 1:
RRC;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010034837-4/000; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
0348374-88.2010.8.13.0000; Parte 1:
JCA;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010033335-0/000;
Comarca:
Varginha;
N.Unica:
0333350-20.2010.8.13.0000; Parte 1:
JPT;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010037352-1/000; Comarca: Uba;
N.Unica: 0373521-19.2010.8.13.0000;
Parte 1: RA;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010037093-1/000;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
0370931-69.2010.8.13.0000; Parte 1:
CHF;- PREJUDICADA A IMPETRACAO
Habeas
Corpus
Nr.
000010034913-3/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0349133-52.2010.8.13.0000; Parte 1:
NOB;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010035032-1/000;
Comarca:
Tupaciguara;
N.Unica:
0350321-80.2010.8.13.0000; Parte 1:
RTC;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010035312-7/000; Comarca: Muriae;
N.Unica: 0353127-88.2010.8.13.0000;
Parte 1: GJC;- Pela concessao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010035519-7/000; Comarca: Pocos
De
Caldas;
N.Unica:
0355197-78.2010.8.13.0000; Parte 1:
SO;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010035335-8/000;
Comarca:
Araguari;
N.Unica:
0353358-18.2010.8.13.0000; Parte 1:
JAMS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010037525-2/000;
Comarca:
Cataguases;
N.Unica:
0375252-50.2010.8.13.0000; Parte 1:
JCB;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010035243-4/000; Comarca: Belo
Habeas
Corpus
Nr.
000010037351-3/000;
Comarca:
Habeas
Corpus
Nr.
000010029771-2/000; Comarca: Carmo
Do
Paranaiba;
N.Unica:
0297712-23.2010.8.13.0000; Parte 1:
DHFS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010037598-9/000;
Comarca:
Cachoeira De Minas; N.Unica:
0375989-53.2010.8.13.0000; Parte 1:
LGRJ;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010037758-9/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0377589-12.2010.8.13.0000; Parte 1:
LFO;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
31/07/2010
Corpus
Nr.
- 27 -
Horizonte;
N.Unica:
0352434-07.2010.8.13.0000; Parte 1:
AF;- Em diligencia.
Habeas
Corpus
Nr.
000010035471-1/000;
Comarca:
Areado;
N.Unica:
0354711-93.2010.8.13.0000; Parte 1:
MLS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010034847-3/000;
Comarca:
Passos;
N.Unica:
0348473-58.2010.8.13.0000; Parte 1:
RM;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010037689-6/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0376896-28.2010.8.13.0000; Parte 1:
DSS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010037609-4/000;
Comarca:
Brumadinho;
N.Unica:
0376094-30.2010.8.13.0000; Parte 1:
JSS;- Pela denegacao da ordem.
Diário Eletrônico do MPMG
Montes
Claros;
N.Unica:
0373513-42.2010.8.13.0000; Parte 1:
FWTM;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010034865-5/000; Comarca: Muriae;
N.Unica: 0348655-44.2010.8.13.0000;
Parte 1: EAF;- Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010037064-2/000;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; N.Unica:
0370642-39.2010.8.13.0000; Parte 1:
LBS;- Em diligencia.
Habeas
Corpus
Nr.
000010035260-8/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0251016-26.2010.8.13.0000; Parte 1:
VVVG;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010037439-6/000;
Comarca:
Pitangui;
N.Unica:
0374396-86.2010.8.13.0000; Parte 1:
MLA;MAAA;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010037501-3/000;
Comarca:
Janauba;
N.Unica:
0375013-46.2010.8.13.0000; Parte 1:
LDB;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010033917-5/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0339175-42.2010.8.13.0000; Parte 1:
VAB;TTG;- Pela concessao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010021077-2/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0210772-55.2010.8.13.0000; Parte 1:
AFRS;PREJUDICADA
A
IMPETRACAO
Habeas
Corpus
Nr.
000010031511-8/000;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
0315118-57.2010.8.13.0000; Parte 1:
KFR;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
31/07/2010
Corpus
Nr.
000010027774-8/000;
Comarca:
Barbacena;
N.Unica:
0277748-44.2010.8.13.0000; Parte 1:
AAR;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010031822-9/000; Comarca: Mar
De
Espanha;
N.Unica:
0318229-49.2010.8.13.0000; Parte 1:
MAM;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010033107-3/000; Comarca: Para
De
Minas;
N.Unica:
0331073-31.2010.8.13.0000; Parte 1:
MDM;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010036100-5/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0361005-64.2010.8.13.0000; Parte 1:
PCV;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010036205-2/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0362052-73.2010.8.13.0000; Parte 1:
CAMJ;- Em diligencia.
Habeas
Corpus
Nr.
000010037049-3/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0370493-43.2010.8.13.0000; Parte 1:
ASR;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010037085-7/000;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
0370857-15.2010.8.13.0000; Parte 1:
LHC;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010036425-6/000; Comarca: Uba;
N.Unica: 0364256-90.2010.8.13.0000;
Parte 1: ISL;- Pela concessao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010037074-1/000; Comarca: Santa
Luzia;
N.Unica:
0370741-09.2010.8.13.0000; Parte 1:
MJA;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010037189-7/000; Comarca: Belo
- 28 -
Horizonte;
N.Unica:
0371897-32.2010.8.13.0000; Parte 1:
EPSN;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010036038-7/000;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
0251016-26.2010.8.13.0000; Parte 1:
TDSS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010035897-7/000; Comarca: Unai;
N.Unica: 0358977-26.2010.8.13.0000;
Parte 1: MBB;- Pelo conhecimento
parcial da ordem e, por sua denegacao.
Habeas
Corpus
Nr.
000010036978-4/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0369784-08.2010.8.13.0000; Parte 1:
FAC;- Prejudicado o pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000010036664-0/000;
Comarca:
Ituiutaba;
N.Unica:
0366640-26.2010.8.13.0000; Parte 1:
GVS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010036997-4/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0369974-68.2010.8.13.0000; Parte 1:
LS;- Pela denegacao da ordem.
PROCURADOR DE JUSTICA LUIS
CARLOS MARTINS COSTA
Habeas
Corpus
Nr.
000010036841-4/000;
Comarca:
Candeias;
N.Unica:
0368414-91.2010.8.13.0000; Parte 1:
DF;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010035375-4/000;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; N.Unica:
0353754-92.2010.8.13.0000; Parte 1:
ESN;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010035257-4/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0352574-41.2010.8.13.0000; Parte 1:
AHDO;WJSG;- Pela denegacao da
Diário Eletrônico do MPMG
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010036271-4/000;
Comarca:
Bambui;
N.Unica:
0362714-37.2010.8.13.0000; Parte 1:
GHM;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010035299-6/000;
Comarca:
Iturama;
N.Unica:
0352996-16.2010.8.13.0000; Parte 1:
MAD;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010034953-9/000;
Comarca:
Caratinga;
N.Unica:
0349539-73.2010.8.13.0000; Parte 1:
JCR;JCR;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010033696-5/000;
Comarca:
Pirapora;
N.Unica:
0336965-18.2010.8.13.0000; Parte 1:
KCS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010034915-8/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: NFS;- Pela
denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010034841-6/000; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
0348416-40.2010.8.13.0000; Parte 1:
WSD;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010034788-9/000;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
0347889-88.2010.8.13.0000; Parte 1:
JSN;- Pela concessao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010034218-7/000;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
0342187-64.2010.8.13.0000; Parte 1:
MPS;- Pelo nao conhecimento da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010030198-5/000;
Comarca:
Morada Nova De Minas; N.Unica:
0301985-45.2010.8.13.0000; Parte 1:
31/07/2010
WDDF;- Pelo nao conhecimento da
ordem.
0346972-69.2010.8.13.0000; Parte 1:
NVJ;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010033796-3/000; Comarca: Santa
Luzia;
N.Unica:
0337963-83.2010.8.13.0000; Parte 1:
DAP;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010035440-6/000;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
0354406-12.2010.8.13.0000; Parte 1:
JCSC;- Pela concessao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010036812-5/000; Comarca: Joao
Monlevade;
N.Unica:
0368125-61.2010.8.13.0000; Parte 1:
JCM;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010035298-8/000;
Comarca:
Varginha;
N.Unica:
0352988-39.2010.8.13.0000; Parte 1:
EM;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010033368-1/000;
Comarca:
Passos;
N.Unica:
0333681-02.2010.8.13.0000; Parte 1:
WLO;- Pelo nao conhecimento do
pedido.
PROCURADOR DE JUSTICA NATAN
ANTONIO BRANDAO
Habeas
Corpus
Nr.
000010037038-6/000; Comarca: Tres
Marias;
N.Unica:
0370386-96.2010.8.13.0000; Parte 1:
AGS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010032982-0/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0329820-08.2010.8.13.0000; Parte 1:
MDS;- Prejudicada a ordem
Habeas
Corpus
Nr.
000010034936-4/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0349364-79.2010.8.13.0000; Parte 1:
LLSP;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010035608-8/000;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
0356088-02.2010.8.13.0000; Parte 1:
AJRS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010033679-1/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0336791-09.2010.8.13.0000; Parte 1:
AJSM;- Pela denegacao da ordem.
SUMULAS DE PARECERES
PROCURADORA DE JUSTICA
ADELAIDE CRISTINA DE CARVALHO
MACHADO
Agravo De Execucao Penal Nr.
063709069934-8/001; Comarca: Sao
Lourenco;
N.Unica:
0699348-22.2009.8.13.0637; Parte 1:
WCS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e nao provimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
007408040454-9/001; Comarca: Bom
Despacho;
N.Unica:
0404549-45.2008.8.13.0074; Parte 1:
LFMC; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Habeas
Corpus
Nr.
000010034355-7/000;
Comarca:
Uberlandia; Parte 1: SCO;- Pela
denegacao da ordem.
Agravo De Execucao Penal Nr.
015309084302-7/001;
Comarca:
Cataguases;
N.Unica:
0843027-77.2009.8.13.0153; Parte 1:
JBCA; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e nao provimento do recurso.
Habeas
Corpus
Nr.
000010034697-2/000;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
Agravo De Execucao Penal Nr.
052505078132-3/001; Comarca: Pouso
- 29 -
Diário Eletrônico do MPMG
Alegre;
N.Unica:
0781323-53.2005.8.13.0525; Parte 1:
RMAS; Parte 2: MPEMG;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO SERGIO TONET
Apelacao
Criminal
Nr.
015308081658-7/001;
Comarca:
Cataguases; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
MP; Parte 2: CRV;- Em diligencia.
PROCURADORA DE JUSTICA
CAMILA DE FATIMA GOMES
TEIXEIRA
Apelacao
Criminal
Nr.
056709129088-0/001;
Comarca:
Sabara;
N.Unica:
1290880-36.2009.8.13.0567; Parte 1:
JBS; Parte 2: M;- Pelo conhecimento e
nao provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA CARLOS
WEBER VEADO
Recurso Sentido Estrito Nr.
007908427575-3/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
4275753-50.2008.8.13.0079; Parte 1:
MPMG; Parte 2: OVP;- Pelo provimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
051504009247-7/001; Comarca: Piunhi;
N.Unica: 0092477-76.2004.8.13.0515;
Parte 1: CTF;WMFS; Parte 2: MP;- Pelo
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
009309020219-8/001; Comarca: Buritis;
N.Unica: 0202198-89.2009.8.13.0093;
Parte 1: LHTS; Parte 2: MPMG;- Pelo
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409718517-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7185177-91.2009.8.13.0024; Parte 1:
PHFS;EGO; Parte 2: MPEMG;- Pelo
improvimento dos recursos.
31/07/2010
PROCURADOR DE JUSTICA CASSIO
MURILO SOARES DE CARVALHO
Recurso Sentido Estrito Nr.
019408092172-0/001;
Comarca:
Coronel
Fabriciano;
N.Unica:
0921720-83.2008.8.13.0194; Parte 1:
MPE; Parte 2: FSE;- Pelo provimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
051809171491-6/001; Comarca: Pocos
De Caldas; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
MPB;MCC;JHL; Parte 2: MP;- Pelo
improvimento dos recursos.
Apelacao
Criminal
Nr.
047904077432-1/001;
Comarca:
Passos;
N.Unica:
0774321-10.2004.8.13.0479; Parte 1:
SJS; Parte 2: MP;- Pelo improvimento
do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
FRANCISCO MARCIO MARTINS
MIRANDA CHAVES
Apelacao
Criminal
Nr.
002408262317-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5153458-28.2009.8.13.0024; Parte 1:
CESO;WLA; Parte 2: MPMG;- Pelo
conhecimento e improvimento dos
recursos
Recurso Sentido Estrito Nr.
070102001232-7/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
0608196-06.2009.8.13.0470; Parte 1:
FAO; Parte 2: MP;- Pelo nao
provimento dos recursos.
Apelacao
Criminal
Nr.
038409079459-3/001;
Comarca:
Leopoldina;
N.Unica:
0794593-43.2009.8.13.0384; Parte 1:
FJBS; Parte 2: MPE;- Pelo nao
provimento do recurso
Recurso Sentido Estrito Nr.
043309301306-1/001;
Comarca:
Montes Claros; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
WFS;VGJ;END;DPQ; Parte 2:
MPEMG;- Pelo conhecimento e nao
- 30 -
provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
GERALDO FLAVIO VASQUES
Conflito De Jurisdicao Nr.
000010033247-7/000;
Comarca:
Manhuacu;
N.Unica:
0332477-20.2010.8.13.0000; Parte 1:
JJECCM;MP;JPC; Parte 2: JVCIJCM;Em diligencia.
Apelacao
Criminal
Nr.
005601013061-7/001;
Comarca:
Barbacena;
N.Unica:
0130617-09.2001.8.13.0056; Parte 1:
MPE; Parte 2: JJFL;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
045207029070-8/001; Comarca: Nova
Serrana;
N.Unica:
0290708-39.2007.8.13.0452; Parte 1:
PJV; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
052509161441-8/001; Comarca: Pouso
Alegre;
N.Unica:
1614418-02.2009.8.13.0525; Parte 1:
APA; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
029008062416-3/001;
Comarca:
Vespasiano;
N.Unica:
0624163-83.2008.8.13.0290; Parte 1:
TFF; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
041608011885-2/001;
Comarca:
Merces;
N.Unica:
0118852-81.2008.8.13.0416; Parte 1:
LPJ; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002406195361-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1953618-93.2006.8.13.0024; Parte 1:
BPP; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e improvimento do
Diário Eletrônico do MPMG
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
042908015091-6/001; Comarca: Monte
Azul;
N.Unica:
0150916-08.2008.8.13.0429; Parte 1:
GAM; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
023906004403-3/001; Comarca: Entre
Rios
De
Minas;
N.Unica:
0044033-93.2006.8.13.0239; Parte 1:
ROG; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
019309026014-5/001;
Comarca:
Coromandel;
N.Unica:
0260145-92.2009.8.13.0193; Parte 1:
MPE; Parte 2: APM;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
032407049305-5/001; Comarca: Itajuba;
N.Unica: 0493055-57.2007.8.13.0324;
Parte 1: WPA;EAS; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
069907069436-8/001; Comarca: Uba;
N.Unica: 0694368-11.2007.8.13.0699;
Parte 1: PPPB; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
048007106457-4/001; Comarca: Patos
De
Minas;
N.Unica:
1064574-52.2007.8.13.0480; Parte 1:
RAR; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
052508134079-2/001; Comarca: Pouso
Alegre;
N.Unica:
1340792-65.2008.8.13.0525; Parte 1:
JPC;AP; Parte 2: M;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
31/07/2010
Criminal
002407407202-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4072026-72.2007.8.13.0024; Parte 1:
MP; Parte 2: JGF;- Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
067209397562-7/001; Comarca: Sete
Lagoas;
N.Unica:
3975627-06.2009.8.13.0672; Parte 1:
MP; Parte 2: GPF;- Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
024500000871-5/001; Comarca: Santa
Luzia;
N.Unica:
0008715-41.2000.8.13.0245; Parte 1:
MPE; Parte 2: JRC;- Pelo nao
conhecimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
031308258854-9/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
2588549-11.2008.8.13.0313; Parte 1:
CS; Parte 2: MPE;- Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
038205054103-8/001; Comarca: Lavras;
N.Unica: 0541038-43.2005.8.13.0382;
Parte 1: RCC; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
052005010128-3/001;
Comarca:
Pompeu;
N.Unica:
0101283-51.2005.8.13.0520; Parte 1:
JWV;LAS; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
068603086873-7/001; Comarca: Teofilo
Otoni;
N.Unica:
0868737-62.2003.8.13.0686; Parte 1:
ESF;MP;JPP; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e desprovimento dos
recursos
Apelacao
Criminal
Nr.
051508029982-6/001; Comarca: Piunhi;
Parte 1: IAA; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Nr.
- 31 -
Agravo De Execucao Penal Nr.
002410047278-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0472786-19.2010.8.13.0024; Parte 1:
GRJ; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
021009058765-5/001; Comarca: Pedro
Leopoldo;
N.Unica:
0587655-53.2009.8.13.0210; Parte 1:
FAMS; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
003506068078-8/001;
Comarca:
Araguari;
N.Unica:
0680788-97.2006.8.13.0035; Parte 1:
FLS; Parte 2: MP;- Em diligencia.
Agravo De Execucao Penal Nr.
014507379000-1/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
3790001-11.2007.8.13.0145; Parte 1:
PSLT; Parte 2: MP;- Pelo improvimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002408058601-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0586019-62.2008.8.13.0024; Parte 1:
GFS;CEC; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070108243911-1/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2439111-08.2008.8.13.0701; Parte 1:
WRM; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409757401-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7574016-19.2009.8.13.0024; Parte 1:
ROH; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
087803000352-8/001;
Comarca:
Camanducaia;
N.Unica:
Diário Eletrônico do MPMG
0003528-88.2003.8.13.0878; Parte 1:
RFM; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
024505072614-1/001; Comarca: Santa
Luzia;
N.Unica:
0726141-49.2005.8.13.0245; Parte 1:
VGB; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Reexame Necessario Criminal Nr.
072009053431-7/001;
Comarca:
Visconde Do Rio Branco; N.Unica:
0534317-89.2009.8.13.0720; Parte 1:
JVCEFCVRB; Parte 2: CGSN;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002703000131-0/001; Comarca: Betim;
N.Unica: 0001310-21.2003.8.13.0027;
Parte 1: MMF; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070207373984-0/002;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
3739840-72.2007.8.13.0702; Parte 1:
CEMI; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
014509510956-0/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
5109560-87.2009.8.13.0145; Parte 1:
MP;ASM; Parte 2: ASM;MPMR;MP;Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
004009089038-1/001; Comarca: Araxa;
N.Unica: 0890381-49.2009.8.13.0040;
Parte 1: MPE; Parte 2: CSP;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
069406033536-1/001; Comarca: Tres
Pontas;
N.Unica:
0335361-16.2006.8.13.0694; Parte 1:
CG; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
31/07/2010
Recurso Sentido Estrito Nr.
002408240944-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2409442-98.2008.8.13.0024; Parte 1:
MP; Parte 2: ELF;LTM;- Pelo nao
conhecimento e desprovimento.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409723680-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7236806-07.2009.8.13.0024; Parte 1:
SFC; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
005605111006-4/001;
Comarca:
Barbacena;
N.Unica:
1110064-79.2005.8.13.0056; Parte 1:
MP; Parte 2: ROM;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
049807010484-5/001;
Comarca:
Perdizes;
N.Unica:
0104845-66.2007.8.13.0498; Parte 1:
JAAA;AAS; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002107003616-1/001; Comarca: Alto
Rio
Doce;
N.Unica:
0036161-65.2007.8.13.0021; Parte 1:
CMAG; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
005609203398-6/001;
Comarca:
Barbacena;
N.Unica:
2033986-85.2009.8.13.0056; Parte 1:
EGR; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
014509521149-9/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
5211499-13.2009.8.13.0145; Parte 1:
MPMG;ED; Parte 2: ED;MPMG;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso
ministerial. Pelo nao conhecimento do
recurso da defesa e, no merito pelo seu
provimento parcial.
Apelacao
Criminal
Nr.
006907021011-2/001; Comarca: Bicas;
N.Unica: 0210112-53.2007.8.13.0069;
Parte 1: JHC; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
043108040184-4/001; Comarca: Monte
Carmelo;
N.Unica:
0401844-70.2008.8.13.0431; Parte 1:
ALP;EMD;DAS;CGS;CDR; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento do recurso,
pela rejeicao da preliminar. No merito,
pelo desprovimento.
- 32 -
Recurso Sentido Estrito Nr.
048007095499-9/001; Comarca: Patos
De
Minas;
N.Unica:
0954999-12.2007.8.13.0480; Parte 1:
GQC; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
015110001210-4/001; Comarca: Cassia;
N.Unica: 0012104-73.2010.8.13.0151;
Parte 1: ALR; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
007905219034-9/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
2190349-70.2005.8.13.0079; Parte 1:
RFF; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
047109116288-6/001; Comarca: Para
De
Minas;
N.Unica:
1162886-22.2009.8.13.0471; Parte 1:
JCCT;MFJ; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso de J.C.C.. Quanto ao recurso
aviado por M.F.J., pelo conhecimento,
pelo nao acolhimento das preliminares
aduzidas e, no merito, pelo provimento
parcial.
Apelacao
Criminal
Nr.
070105118524-0/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
1185240-69.2005.8.13.0701; Parte 1:
RBL; Parte 2: MPE;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao
Criminal
Nr.
048005072426-3/001; Comarca: Patos
De
Minas;
N.Unica:
0724263-63.2005.8.13.0480; Parte 1:
MP; Parte 2: EHB;DPV;RC;FHSB;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
062509097416-7/001; Comarca: Sao
Joao
Del
Rei;
N.Unica:
0974167-79.2009.8.13.0625; Parte 1:
ETJ; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
005604075798-3/001;
Comarca:
Barbacena;
N.Unica:
0757983-66.2004.8.13.0056; Parte 1:
MPMG; Parte 2: MJRC;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
004309019298-0/001;
Comarca:
Areado;
N.Unica:
0192980-90.2009.8.13.0043; Parte 1:
MAM;LEC;EMC;LC; Parte 2: MPE;Pelo conhecimento e improvimento dos
recursos
Recurso Sentido Estrito Nr.
002405823307-3/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
8233073-55.2005.8.13.0024; Parte 1:
FOS;AMS;WAS; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e improvimento dos
recursos
0006284-16.2010.8.13.0073; Parte 1:
EMS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
040807014960-9/001; Comarca: Matias
Barbosa;
N.Unica:
0149609-19.2007.8.13.0408; Parte 1:
MRRL; Parte 2: MPMG;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002405730235-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7302358-55.2005.8.13.0024; Parte 1:
MPE;EPS; Parte 2: EPS;MPE;- Pelo
conhecimento e improvimento dos
recursos
Apelacao
Criminal
Nr.
002409754525-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7545255-75.2009.8.13.0024; Parte 1:
BHCC; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
009709008729-3/001;
Comarca:
Cachoeira De Minas; N.Unica:
0087293-59.2009.8.13.0097; Parte 1:
KMB; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409681021-3/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: DCA; Parte 2: MP;Pelo conhecimento e provimento parcial
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
068609244581-2/001; Comarca: Teofilo
Otoni;
N.Unica:
2445812-93.2009.8.13.0686; Parte 1:
RPA;EGR; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
043206010896-1/001; Comarca: Monte
Santo De Minas; N.Unica:
0108961-56.2006.8.13.0432; Parte 1:
JBAS; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
023103000637-4/001;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; N.Unica:
0006374-79.2003.8.13.0231; Parte 1:
FHS;EFP;ERO; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
007310000628-4/001;
Comarca:
Bocaiuva;
N.Unica:
Recurso Sentido Estrito Nr.
002610001827-9/001;
Comarca:
Andradas;
N.Unica:
31/07/2010
- 33 -
0018279-70.2010.8.13.0026; Parte 1:
JEB;EAS; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento do recurso, pela rejeicao
das preliminares e, no merito, pelo
desprovimento.
Apelacao
Criminal
Nr.
002402809373-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
8093730-49.2002.8.13.0024; Parte 1:
MPE; Parte 2: JMP;GLSG;CLSO;- Pelo
conhecimento do apelo, pelo nao
acolhimento da preliminar suscitada
pela defesa de E.L.S.O, e no merito,
pelo provimento do recurso ministerial.
Agravo De Execucao Penal Nr.
048008118987-4/001; Comarca: Patos
De
Minas;
N.Unica:
1189874-87.2008.8.13.0480; Parte 1:
MP; Parte 2: SPL;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
029097000033-4/001;
Comarca:
Vespasiano;
N.Unica:
0000334-11.1997.8.13.0290; Parte 1:
MP; Parte 2: ESR;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
048005077041-5/001; Comarca: Patos
De
Minas;
N.Unica:
0770415-72.2005.8.13.0480; Parte 1:
AMP;MPEMG; Parte 2: MBD;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
010505163715-2/001;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
1637152-82.2005.8.13.0105; Parte 1:
JRP; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070205220502-9/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
2205029-34.2005.8.13.0702; Parte 1:
WAS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
022310000157-5/001;
Comarca:
Diário Eletrônico do MPMG
Divinopolis;
N.Unica:
0001575-70.2010.8.13.0223; Parte 1:
TNSX;AAL; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
060707037790-0/001; Comarca: Santos
Dumont;
N.Unica:
0377900-30.2007.8.13.0607; Parte 1:
JCAS; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Conflito De Jurisdicao Nr.
000010032436-7/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: J1VCCBH; Parte 2:
J6VCCBH;MP;ERC;RAB;Pela
competencia do Juizo suscitante.
Recurso Sentido Estrito Nr.
010608034060-2/002;
Comarca:
Cambui;
N.Unica:
0340602-18.2008.8.13.0106; Parte 1:
CRL; Parte 2: PAC;OM;JSA;JTV;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
023107097617-1/001;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; N.Unica:
0976171-78.2007.8.13.0231; Parte 1:
MP; Parte 2: AWB;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
034209126875-1/001;
Comarca:
Ituiutaba;
N.Unica:
1268751-33.2009.8.13.0342; Parte 1:
ECS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
087806012789-0/001;
Comarca:
Camanducaia;
N.Unica:
0127890-60.2006.8.13.0878; Parte 1:
VS; Parte 2: MPEMG;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
054909016480-3/001; Comarca: Rio
Casca;
N.Unica:
0164803-53.2009.8.13.0549; Parte 1:
31/07/2010
FJM; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
023905002677-6/001; Comarca: Entre
Rios
De
Minas;
N.Unica:
0026776-89.2005.8.13.0239; Parte 1:
MNS;RAJ; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
014508504072-6/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
5040726-66.2008.8.13.0145; Parte 1:
MPEMG;WOS;SN;
Parte
2:
TDF;WOS;AJDS;MPEMG;- Pela baixa
dos autos em diligencia a comarca de
origem. Quanto as duas apelacoes
opina pelo conhecimento de ambas,
pelo provimento do apelo ministerial e
pelo desprovimento do apelo de W.O.S.
PROCURADOR DE JUSTICA JOSE
MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Apelacao
Criminal
Nr.
013208010817-9/001;
Comarca:
Carandai;
N.Unica:
0108179-08.2008.8.13.0132; Parte 1:
ELC; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
do recurso, para ser-lhe dado
provimento, com a desclassificacao do
delito para aquele descrito no art. 12 da
lei 9.609/98 com reconhecimento da
ilegitimidade ativa do MP e pela
extincao da punibilidade.
Apelacao
Criminal
Nr.
070209564732-8/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
5647328-65.2009.8.13.0702; Parte 1:
SHS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
LAURIDES PAZ DO NASCIMENTO
JUNIOR
Apelacao
Criminal
Nr.
014509510895-0/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
5108950-22.2009.8.13.0145; Parte 1:
MP; Parte 2: RRA;EBS;- Pelo
- 34 -
provimento parcial do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA LEONEL
CAVANELLAS
Apelacao
Criminal
Nr.
043309301730-2/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3017302-04.2009.8.13.0433; Parte 1:
JGPS; Parte 2: MP;- Pelo improvimento
do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
038210001098-4/001; Comarca: Lavras;
N.Unica: 0010984-78.2010.8.13.0382;
Parte 1: MP; Parte 2: LRSC;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409579814-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5798146-26.2009.8.13.0024; Parte 1:
RAC; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA LUIS
CARLOS MARTINS COSTA
Apelacao
Criminal
Nr.
002410013166-3/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0131663-17.2010.8.13.0024; Parte 1:
AECCAL; Parte 2: MP;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
022309285145-8/001;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
2851458-50.2009.8.13.0223; Parte 1:
AECCAL; Parte 2: MPE;- Pelo
desprovimento do recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA MARIA
ODETE SOUTO PEREIRA
Apelacao
Criminal
Nr.
002410776774-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7767741-36.2010.8.13.0024; Parte 1:
AECCL+1; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
Diário Eletrônico do MPMG
047109118274-4/001; Comarca: Para
De
Minas;
N.Unica:
1182744-39.2009.8.13.0471; Parte 1:
JR;FMS; Parte 2: MPEMG;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
AASM; Parte 2: MPMG;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
034207090664-5/001;
Comarca:
Ituiutaba;
N.Unica:
0906645-79.2007.8.13.0342; Parte 1:
DL; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Carta
Testemunhavel
Nr.
034204050447-0/005;
Comarca:
Ituiutaba; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
JMJ;- Pelo nao conhecimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002410060655-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0606557-93.2010.8.13.0024; Parte 1:
MPMG; Parte 2: MRV;CCSA;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
031309293929-4/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
2939294-82.2009.8.13.0313; Parte 1:
EGR; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409724102-0/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
DJS; Parte 2: MPEMG;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
034809007332-4/001; Comarca: Jacui;
N.Unica: 0073324-97.2009.8.13.0348;
Parte 1: AGD; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002405844458-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
8444589-88.2005.8.13.0024; Parte 1:
PCR; Parte 2: MPMG;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
007109046590-8/001; Comarca: Boa
Esperanca;
N.Unica:
0465908-68.2009.8.13.0071; Parte 1:
31/07/2010
PROCURADORA DE JUSTICA MARIA
SOLANGE FERREIRA DE MORAES
PROCURADOR DE JUSTICA
MARIANO GUIMARAES SEPULVEDA
Apelacao
Criminal
Nr.
070209568534-4/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
5685344-88.2009.8.13.0702; Parte 1:
CFS;PCR; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento dos
recursos
023105049307-2/002;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; N.Unica:
0493072-52.2005.8.13.0231; Parte 1:
MP; Parte 2: ARV;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
ROGERIO BATISTA FERREIRA
VIEIRA
Apelacao
Criminal
Nr.
046108054968-0/001; Comarca: Ouro
Preto;
N.Unica:
0549680-54.2008.8.13.0461; Parte 1:
FS; Parte 2: MP;- Pelo desprovimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
035101003346-9/001;
Comarca:
Janauba;
N.Unica:
0033469-83.2001.8.13.0351; Parte 1:
MP; Parte 2: AAF;JNLS;- Pelo
desprovimento do recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA NAJLA
NAIRA FARAH
PROCURADOR DE JUSTICA
RONALDO CESAR DE FARIA
Apelacao
Criminal
Nr.
002707120906-1/001; Comarca: Betim;
N.Unica: 1209061-19.2007.8.13.0027;
Parte 1: MPE;DLB;JFBB;EHS; Parte 2:
JMO;- Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
069905052679-6/001; Comarca: Uba;
N.Unica: 0526796-98.2005.8.13.0699;
Parte 1: VMS; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
010507237775-4/001;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
2377754-06.2007.8.13.0105; Parte 1:
JBM; Parte 2: PDMGV;GS;WA;GH;MA;Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
044309041818-9/001;
Comarca:
Nanuque;
N.Unica:
0418189-41.2009.8.13.0443; Parte 1:
MPMG; Parte 2: AGS;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA
REGINA RODRIGUES COSTA BELGO
Agravo De Execucao Penal Nr.
002408959698-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
9596985-28.2008.8.13.0024; Parte 1:
CCMM; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
- 35 -
Recurso Sentido Estrito Nr.
010504124038-0/001;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
1240380-67.2004.8.13.0105; Parte 1:
CPV; Parte 2: MPMG;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002409547732-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5477329-14.2009.8.13.0024; Parte 1:
MP; Parte 2: MKR;- Pelo conhecimento
Diário Eletrônico do MPMG
e provimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002407509396-3/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5093963-24.2007.8.13.0024; Parte 1:
RMM; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
048003041909-1/008; Comarca: Patos
De
Minas;
N.Unica:
0419091-87.2003.8.13.0480; Parte 1:
NT; Parte 2: MP;- Pelo nao
conhecimento e desprovimento.
PROCURADORA DE JUSTICA RUTH
LIES SCHOLTE CARVALHO
Apelacao
Criminal
Nr.
003409058857-4/001;
Comarca:
Aracuai;
N.Unica:
0588574-85.2009.8.13.0034; Parte 1:
GMS; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409573721-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5737219-94.2009.8.13.0024; Parte 1:
ELRG; Parte 2: MPEMG;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409707544-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7075444-93.2009.8.13.0024; Parte 1:
BFSV; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
056706100314-9/001;
Comarca:
Sabara;
N.Unica:
1003149-88.2006.8.13.0567; Parte 1:
WAM; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e nao provimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
067209406082-5/001; Comarca: Sete
Lagoas;
N.Unica:
4060825-11.2009.8.13.0672; Parte 1:
MP; Parte 2: JGP;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
067209396162-7/001; Comarca: Sete
Lagoas;
N.Unica:
3961627-98.2009.8.13.0672; Parte 1:
MPMG; Parte 2: RJDF;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
031305182903-1/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
1829031-39.2005.8.13.0313; Parte 1:
MFA; Parte 2: MPMG;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
013308043769-1/001;
Comarca:
Carangola;
N.Unica:
0437691-57.2008.8.13.0133; Parte 1:
JCM; Parte 2: MPMG;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
067201039434-0/001; Comarca: Sete
Lagoas;
N.Unica:
0394340-13.2001.8.13.0672; Parte 1:
MM; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
nao provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
010500010621-8/001;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
0106218-94.2000.8.13.0105; Parte 1:
VG; Parte 2: MP;- Pelo improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002406076798-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
8064367-41.2007.8.13.0024; Parte 1:
MPMG; Parte 2: NCM;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA SERGIO
LIMA DE SOUZA
Apelacao
Criminal
Nr.
005609206396-7/001;
Comarca:
Barbacena;
N.Unica:
2063967-62.2009.8.13.0056; Parte 1:
Apelacao
31/07/2010
Criminal
Nr.
- 36 -
MPMG; Parte 2: TJR;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Conflito De Jurisdicao Nr.
000009508223-6/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5082236-72.2009.8.13.0000; Parte 1:
JJEC; Parte 2: J1VCC;- Pela
competencia do Juizo suscitado.
Apelacao
Criminal
Nr.
013205002042-0/001;
Comarca:
Carandai;
N.Unica:
0020420-11.2005.8.13.0132; Parte 1:
RNR; Parte 2: MPMG;- Pelo
conhecimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
044708007387-0/001; Comarca: Nova
Era;
N.Unica:
0073870-83.2008.8.13.0447; Parte 1:
JMFL; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e nao provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
043308242545-8/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
2425458-64.2008.8.13.0433; Parte 1:
JMFS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e nao provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA SERGIO
PARREIRAS ABRITTA
Apelacao
Criminal
Nr.
007910001086-1/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
0010861-19.2010.8.13.0079; Parte 1:
AECCAL; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
069909095274-7/001; Comarca: Uba;
N.Unica: 0952747-87.2009.8.13.0699;
Parte 1: AECC; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070409132719-4/001; Comarca: Unai;
N.Unica: 1327194-55.2009.8.13.0704;
Parte 1: AECC/L; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e improvimento do
Diário Eletrônico do MPMG
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070110000177-8/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
0001778-53.2010.8.13.0701; Parte 1:
MP; Parte 2: AECCL;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002410776636-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7766362-60.2010.8.13.0024; Parte 1:
AECCAL; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
067209411642-9/001; Comarca: Sete
Lagoas;
N.Unica:
4116429-54.2009.8.13.0672; Parte 1:
AECCAL; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
010509325668-0/001;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
3256680-94.2009.8.13.0105; Parte 1:
AECCAL; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e nao provimento dos
recursos
Apelacao
Criminal
Nr.
002409292515-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2925155-22.2009.8.13.0024; Parte 1:
AECCAL; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
051810000523-1/001; Comarca: Pocos
De Caldas; Parte 1: AECCL; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
007909981054-5/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
9810545-48.2009.8.13.0079; Parte 1:
AECCAL; Parte 2: MPEMG;- Pelo
conhecimento e desprovimento.
31/07/2010
Apelacao
Criminal
Nr.
007909981272-3/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
9810545-48.2009.8.13.0079; Parte 1:
AECCAL; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409291440-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2914407-28.2009.8.13.0024; Parte 1:
AECCAL;DJAS; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409607777-1/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: AECCL; Parte 2:
MPMG;- Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002410776673-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7766735-91.2010.8.13.0024; Parte 1:
ACCAL; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e nao provimento dos
recursos
Apelacao
Criminal
Nr.
002408053462-1/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: AECCAL; Parte 2:
MP;- Pelo nao provimento do recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
002408050382-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0503824-20.2008.8.13.0024; Parte 1:
AECCAL; Parte 2: MP;- Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
002409291163-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2911635-92.2009.8.13.0024; Parte 1:
AECCA; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento do recurso, e no merito,
pela rejeicao das preliminares
suscitadas e pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409683732-3/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
- 37 -
6837323-77.2009.8.13.0024; Parte 1:
AECCAL(; Parte 2: MPMG;- Pelo
conhecimento do recurso, pelo
acolhimento da preliminar, e no merito,
pelo nao provimento do apelo.
Apelacao
Criminal
Nr.
022309292694-6/001;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
2926946-11.2009.8.13.0223; Parte 1:
AECCAL; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento do recurso, pela rejeicao
da preliminar suscitada pela defesa e, o
merito, pelo parcial provimento.
Apelacao
Criminal
Nr.
022309291799-4/001;
Comarca:
Divinopolis; Parte 1: AECC; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento do recurso,
pela rejeicao da preliminar suscitada
pela defesa, e no merito, pelo parcial
provimento.
Apelacao
Criminal
Nr.
041409025626-7/001;
Comarca:
Medina;
N.Unica:
0256267-78.2009.8.13.0414; Parte 1:
AECCL;AECCL+;AECCL+; Parte 2:
MPMG;- Pelo conhecimento do recurso,
pela rejeicao da preliminar suscitada.
Apelacao
Criminal
Nr.
064709104542-5/001; Comarca: Sao
Sebastiao Do Paraiso; N.Unica:
1045425-83.2009.8.13.0647; Parte 1:
MP; Parte 2: AECCAL;- Pelo
conhecimento do recurso, e no merito,
pelo parcial provimento reformando-se
a decisao objurgada.
PROCURADORA DE
SIRLENE REIS COSTA
JUSTICA
Apelacao
Criminal
Nr.
014509520095-5/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
5200955-63.2009.8.13.0145; Parte 1:
RGV;LPRV; Parte 2: MPMG;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
022309296444-2/001;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
Diário Eletrônico do MPMG
2964442-74.2009.8.13.0223; Parte 1:
MP; Parte 2: WLD;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Turmalina; em 28/07/2010.
Apelacao
Criminal
Nr.
070209584815-7/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
5848157-62.2009.8.13.0702; Parte 1:
AVSS; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
COORDENADORIA
PROCURADORIAS DE
CÍVEIS
RECURSOS INTERPOSTOS PELOS
PROCURADORES
PROCURADOR DE JUSTICA JOSE
ALBERTO SARTORIO DE SOUZA
Recurso Especial no Habeas Corpus Nr.
000009506808-6/000; Comarca: Frutal;
em 28/07/2010.
Recurso Especial no Embargos De
Declaraao Nr. 031309278453-4/002;
Comarca: Ipatinga; em 28/07/2010.
Recurso Especial na Apelacao Criminal
Nr. 005607159141-8/001; Comarca:
Barbacena; em 28/07/2010.
Recurso Especial no Embargos De
Declaraao Nr. 002408975005-3/002;
Comarca: Belo Horizonte; em
28/07/2010.
Recurso Especial no Embargos De
Declaraao Nr. 067208309373-8/002;
Comarca: Sete Lagoas; em 28/07/2010.
Recurso Especial no Embargos De
Declaraao Nr. 059607044147-9/002;
Comarca: Santa Rita Do Sapucai; em
28/07/2010.
Recurso Especial na Apelacao Criminal
Nr. 005607159205-1/001; Comarca:
Barbacena; em 28/07/2010.
Recurso Especial no Embargos De
Declaraao Nr. 022309284260-6/002;
Comarca: Divinopolis; em 28/07/2010.
Agravo de Instrumento para o STJ no
Recurso
Especial
Nr.
069706001633-7/003;
Comarca:
31/07/2010
2: Advocacia Geral Estado Minas
Gerais; - Em diligencia.
DIRETORIA DE SERVIÇOS CÍVEIS
DAS
JUSTIÇA
Coordenador: Procurador de Justiça
Geraldo de Faria Martins da Costa
Subcoordenador: Procurador de Justiça
Marco Paulo Cardoso Starling
Mandado De Seguranca Nr.
000010019997-5/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0199975-20.2010.8.13.0000; Parte 1:
Leopoldo Cesar Pinto Correa; Laura
Caetano Chagas; Parte 2: Secretario
Estado Planej Gestao Mg; Outros; Pela concessao da seguranca.
PROCURADORA DE JUSTICA ADELIA
LAGE DE OLIVEIRA
Acao
Rescisoria
Nr.
000009503072-2/000;
Comarca:
Corinto;
N.Unica:
5030722-80.2009.8.13.0000; Parte 1:
Ilidio Felix De Godoy; Carmelita Felix
De Godoy; Parte 2: Cooperativa Credito
Rural Corinto Ltda; Outros; - Pela
extinao do processo sem julgamento de
merito.
Outros Nr. 000010030362-7/000;
Comarca: Teofilo Otoni; N.Unica:
0303627-53.2010.8.13.0000; Parte 1:
Renata Ferreira Cordeiro; Parte 2: Jd
Inf Juv Cartas Rpecatorias Cv Comarca
Teof Oto; - Pelo improvimento do
recurso, mantendo-se a sentenca.
Acao
Rescisoria
Nr.
000006442613-3/000; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
4426133-02.2006.8.13.0000; Parte 1:
Marcos Ventura De Barros; Parte 2:
Celso Assed Iunes Filho; - Pela extinao
do processo sem julgamento de merito.
Mandado De Seguranca Nr.
000009512700-7/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5127007-38.2009.8.13.0000; Parte 1:
Armando Soares Rios; Parte 2: Des.
Relator
Agr.
Instr.
0024.08.174495-5/004; Ana Claudia
Magalhaes Neves; Estado Minas Gerais;
- Pela concessao da seguranca.
Mandado De Seguranca Nr.
000009510226-5/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5102265-46.2009.8.13.0000; Parte 1:
Geraldo Pacifico De Oliveira; Parte 2:
Secretario Estado Planejamento Gestao
Mg; Estado Minas Gerais; - Pela
concessao da seguranca.
Coordenadora de Diretoria: Maria José
Pereira
SUMULAS
PARECERES-COMPETENCIA
DE
Outros Nr. 000010021785-0/000;
Comarca: Monte Carmelo; N.Unica:
0217850-03.2010.8.13.0000; Parte 1:
Rubens Cardoso Junior E Outro; Cecilia
Do Vale Ribeiro Cardoso; Parte 2: Jd 1
V Cv Cr Inf Juv Comarca Monte
Carmelo; Fazenda Nacional; - Em
diligencia.
Mandado De Seguranca Nr.
000010013835-3/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0138353-37.2010.8.13.0000; Parte 1:
Paula Souza Carmo De Miranda; Parte
- 38 -
Outros Nr. 000010028032-0/000;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
0280320-70.2010.8.13.0000; Parte 1:
Marisa Pereira Ribeiro; Parte 2: Jd 2 V
Cr Comarca Uberlandia; - Pelo
improvimento do recurso, mantendo-se
a sentenca.
Reclamacao Nr. 000010011029-5/000;
Comarca:
Lambari;
N.Unica:
0110295-24.2010.8.13.0000; Parte 1:
Municipio Lambari; Parte 2: Jd Comarca
Lambari; Camara Mun Lambari; - Pelo
nao-conhecimento do pedido, com a
consequente extinao da aao sem
Diário Eletrônico do MPMG
julgamento de merito.
Mandado De Seguranca Nr.
000010000188-2/000; Comarca: Santos
Dumont; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Henrique Borges Martins; Parte 2:
Presid Trib Justica Mg; Gisele Cristina
Meireles E Outro; - Pela denegacao da
seguranca.
Mandado De Seguranca Nr.
000010008056-3/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0080563-95.2010.8.13.0000; Parte 1:
Ana Maria Landivar Piquet Barreira;
Parte 2: Presid Tjmg; Estado Minas
Gerais; - Pela denegacao da seguranca.
Mandado De Seguranca Nr.
000010023565-4/000; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Thais Saldanha Belisario; Parte 2:
Presid Tribunal Justica Estado Mg; Pela denegacao da seguranca.
PROCURADORA DE JUSTICA ELAINE
MARTINS PARISE
Outros Nr. 052807004002-7/002;
Comarca:
Prata;
N.Unica:
0040027-15.2007.8.13.0528; Parte 1:
Primeira Camara Civel Do Tjmg; Parte
2: Corte Superior Do Tjmg; Outros; Pelo conhecimento e procedencia do
Incidente.
Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr.
000009512716-3/000; Comarca: Santa
Vitoria;
N.Unica:
5127163-26.2009.8.13.0000; Parte 1:
Pg Justica; Parte 2: Prefeito Mun Santa
Vitoria; Camara Mun Santa Vitoria; Pela rejeiao da preliminar e pela
procedencia do pedido.
Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr.
000009508362-2/000;
Comarca:
Capelinha;
N.Unica:
5083622-40.2009.8.13.0000; Parte 1:
Pg Justica; Parte 2: Prefeito Municipal
Capelinha; Camara Municipal
Capelinha; - Pela rejeiao da preliminar e
pela procedencia do pedido.
Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr.
000009506037-2/000; Comarca: Bicas;
N.Unica: 5060372-75.2009.8.13.0000;
Parte 1: Prefeito Municipal De Guarara;
Parte 2: Camara Municipal De Guarara;
- Pela improcedencia.
000010022451-8/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0224518-87.2010.8.13.0000; Parte 1:
Marlene Loureiro Caetano; Parte 2:
Presid Tjmg; - Pela denegacao da
seguranca.
Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr.
000010000702-0/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0007020-59.2010.8.13.0000; Parte 1:
Sindicato Servidores Policia Civil Mg;
Parte 2: Governador Estado Minas
Gerais; - Pela extincao do processo.
Acao
Rescisoria
Nr.
000010017734-4/000;
Comarca:
Cataguases;
N.Unica:
0177344-82.2010.8.13.0000; Parte 1:
Aluisio Juste Mandes; Parte 2: Romildo
Pereira; Sandra Marzi De Souza
Pereira; - Pela rejeiao da preliminar de
intempestividade e pela improcedencia
do pdido.
Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr.
000009508323-4/000; Comarca: Tres
Coracoes;
N.Unica:
5083234-40.2009.8.13.0000; Parte 1:
Municipio Sao Bento Abade; Parte 2:
Camara Municipal Sao Bento Abade; Pela procedencia.
Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr.
000009500733-2/000;
Comarca:
Vespasiano;
N.Unica:
5007332-81.2009.8.13.0000; Parte 1:
Procurador Geral Justica Estado Mg;
Parte 2: Prefeito Mun De Sao Jose Da
Lapa; Pres Da Camara Mun Sao Jose
Da Lapa; - Pela rejeiao da preliminar e,
no merito, pela procedencia.
Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr.
000009504756-9/000;
Comarca:
Formiga;
N.Unica:
5047569-60.2009.8.13.0000; Parte 1:
Prefeito Mun Pimenta; Parte 2: Camara
Mun Pimenta; - Pela procedencia
parcial do pedido.
Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr.
000009512416-0/000;
Comarca:
Nanuque;
N.Unica:
5124160-63.2009.8.13.0000; Parte 1:
Procurador-geral Justica Estado Mg;
Parte 2: Prefeito Mun Serra Aimores;
Presid Camara Mun Serra Aimores; Pela procedencia.
PROCURADORA DE JUSTICA FE
FRAGA FRANCA
Mandado
31/07/2010
De
Seguranca
- 39 -
Nr.
Acao
Rescisoria
Nr.
000009511845-1/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5118451-47.2009.8.13.0000; Parte 1:
Agros-instituto Ufv De Seguridade
Social; Parte 2: Banco Bmg S.a.; - Pela
extincao do feito com resolucao do
merito.
Acao
Rescisoria
Nr.
000010001090-9/000;
Comarca:
Timoteo;
N.Unica:
0010909-21.2010.8.13.0000; Parte 1:
Iedo Marques De Oliveira; Parte 2:
Banco Brasil S.a.; - Pela rejeicao da
preliminar e, no merito, pela
improcedencia do pedido.
Acao
Rescisoria
Nr.
000009512307-1/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5123071-05.2009.8.13.0000; Parte 1:
Angela Aparecida Cerqueira; Clea
Marcia Gobbo Ferreira; Parte 2:
Municipio De Belo Horizonte; - Pela
improcedencia.
Mandado De Seguranca Nr.
000010010930-5/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0109305-33.2010.8.13.0000; Parte 1:
Sindifisco Mg; Parte 2: Secretario
Estado Planej Gestao Mg; - Em
diligencia.
Mandado De Seguranca Nr.
000010034150-2/000; Comarca: Muriae;
Diário Eletrônico do MPMG
N.Unica: 0341502-57.2010.8.13.0000;
Parte 1: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; Parte 2: Secretario
Estado Saude Minas Gerais; - Em
diligencia.
Acao
Rescisoria
Nr.
000009494854-4/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4948544-74.2009.8.13.0000; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Afranio
Campolina De Medeiros; Outros; - Pela
improcedencia.
Outros Nr. 000010017935-7/000;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0179357-54.2010.8.13.0000; Parte 1:
Map Minas Adm De Part Ltda; Parte 2:
Jd 6 V Cv Comarca Bh; - Em diligencia.
Correicao
Parcial
Nr.
000010021398-2/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0213982-17.2010.8.13.0000; Parte 1:
Map Minas Adm De Part Ltda; Parte 2:
Jd 6 V Cv Comarca Bh; Cms Constr S.a.
E Outro; - Em diligencia.
Mandado De Seguranca Nr.
000009511518-4/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5115184-67.2009.8.13.0000; Parte 1:
Rita Silverio Porto De Sant Ana; Parte 2:
Secretario Estado Saude Mg; Estado
Mg; - Pela concessao da seguranca.
Outros Nr. 000009499843-2/000;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
4998432-12.2009.8.13.0000; Parte 1:
Nilo Marques Martins Junior; Parte 2:
Corregedor Justia Estado Minas Gerais;
- Ratificando fls. 754/758, opinando
pelo desprovimento.
Mandado De Seguranca Nr.
000010012154-0/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0121540-32.2010.8.13.0000; Parte 1:
Maria Auxiliadora Nemesio Cotta; Parte
2: Secretario Estado Planejamento
Gestao Mg; - Pela extincao do processo.
PROCURADOR DE JUSTICA
FERNANDO ANTONIO FAGUNDES
31/07/2010
REIS
Esperanca; - Pelo prosseguimento do
feito.
Reclamacao Nr. 000009505187-6/000;
Comarca: Bom Despacho; N.Unica:
5051876-57.2009.8.13.0000; Parte 1:
Sandra Maria Alves Gontijo; Parte 2:
Roney Oliveira; Outros; - Pelo nao
conhecimento do recurso.
Mandado De Seguranca Nr.
000009512823-7/000; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Arthur Xavier Cassimiro De Oliveira;
Parte 2: Secretario Estado Saude Minas
Gerais; Estado Minas Gerais; - Pela
concessao da seguranca.
Mandado De Seguranca Nr.
000010032247-8/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0322478-43.2010.8.13.0000; Parte 1:
Leonidas Rodrigues; Parte 2: Secretario
De Planej Gestao Mg; Diretor Previd
Pagamento Ipsemg; - Pela notificacao
das autoridades apontadas como
coatoras.
PROCURADOR DE JUSTICA MARCO
PAULO CARDOSO STARLING
Mandado De Seguranca Nr.
000010019941-3/000;
Comarca:
Itabirito;
N.Unica:
0199413-11.2010.8.13.0000; Parte 1:
Servico Autonomo Agua Esgoto Itabirito;
Parte 2: Secretario Estado Fazenda
Minas Gerais; - Pela concessao da
seguranca.
Acao
Rescisoria
Nr.
000009510263-8/000;
Comarca:
Formiga;
N.Unica:
5102638-77.2009.8.13.0000; Parte 1:
Denis Sergio De Melo; Parte 2: Adriana
Costa Prado De Oliveira; - Pela extinao
do processo sem julgamento de merito.
Acao
Rescisoria
Nr.
000009510411-3/000;
Comarca:
Diamantina;
N.Unica:
5104113-68.2009.8.13.0000; Parte 1:
Sebastiao Polydoro Moura Espolio De;
Adnete Pimenta Pinto De Mourao; Parte
2: Assoc Dos Trab Rurais Boa
- 40 -
Acao
Rescisoria
Nr.
000007461370-4/000;
Comarca:
Matozinhos;
N.Unica:
4864539-18.2007.8.13.0024; Parte 1:
Heiber Sales Luciano; Parte 2: Valdinei
Pereira Do Nascimento; Francisco
Pereira Do Nascimento; Vilmar Pereira
Nascimento; Dinaldo Nascimento
Gomes; - Pela improcedencia.
Acao
Rescisoria
Nr.
000010014765-1/000; Comarca: Santa
Rita
De
Caldas;
N.Unica:
0147651-53.2010.8.13.0000; Parte 1:
Ernesto De Souza; Parte 2: Banco
Bamerindus Brasil S/a; Hsbc Bank
Brasil S/a - Banco Multiplo Ou; - Pelo
prosseguimento do feito.
Outros Nr. 000010031147-1/000;
Comarca: Pouso Alegre; N.Unica:
0311471-54.2010.8.13.0000; Parte 1:
Ana Lucia Monroe De Padua; Nelio De
Padua; Parte 2: Corregedor Geral De
Justica; - Ratifica integralmente o
despacho de fls. 1298/1391: "Nao
acolho os pedidos de nova pericia."
Impugnacao De Gratuidade Judidiciaria
Nr. 000008473407-8/001; Comarca:
Belo
Horizonte;
N.Unica:
4734078-93.2008.8.13.0000; Parte 1:
Organizacao Pax De Minas Pronto
Socorro Funerario; Parte 2: Geraldo
Abras E Outros; Estado Minas Gerais;
Sandra Maria Abras; - Pela
improcedencia.
Acao
Rescisoria
Nr.
000007467355-9/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4673559-89.2007.8.13.0000; Parte 1:
Inss Inst Nacional Seguro Social; Parte
2: Analice Rodrigues Souza; - Pelo
prosseguimento do feito.
Acao
Rescisoria
Nr.
000010000475-3/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0004753-17.2010.8.13.0000; Parte 1:
Lazaro Rafael Da Silveira; Parte 2:
Diário Eletrônico do MPMG
Caixa Vida E Previdencia S/a; - Pelo
prosseguimento do feito.
Mandado De Seguranca Nr.
000010016285-8/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0162858-92.2010.8.13.0000; Parte 1:
Andre Moura Messias; Parte 2:
Secretariado Estado Saude Minas
Gerais; - Pela procedencia.
Mandado De Seguranca Nr.
000010000684-0/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0006840-43.2010.8.13.0000; Parte 1:
Joao Paulo Fanucchi De Almeida Melo;
Parte 2: Secretario Estado Fazenda
Minas Gerais; - Pela denegacao da
seguranca.
Mandado De Seguranca Nr.
000010020214-2/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0202142-10.2010.8.13.0000; Parte 1:
Vanderci Monteiro De Souza; Parte 2:
Secretario Estado Saude Minas Gerais;
Estado Minas Gerais; - Pela
procedencia.
Outros Nr. 000009512261-0/000;
Comarca: Contagem; N.Unica:
5122610-33.2009.8.13.0000; Parte 1:
Geraldo Nunes Da Mota; Nilo De
Carvalho Nogueira; Manoel Parreiras
Campos; Parte 2: Jd Diretor Foro
Comarca Contagem; - Pela reiteraao da
manifestaao ministerial de fls. 1238/40:
"Pela improcedencia dos pleitos
recursais ofertados, mantendo se as
medidas saneadoras impostas nestes
autos".
Acao
Rescisoria
Nr.
000009493759-6/000; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
4937596-73.2009.8.13.0000; Parte 1:
Rodoviario Turismo Sao Jose Ltda;
Parte 2: Elza Reis De Oliveira; Luiz
Claudio Reis De Oliveira; Monica
Bernadete Reis De Oliveira Ferrer;
Paulo Sergio Reis De Oliveira; - Pela
improcedencia.
Acao
31/07/2010
Rescisoria
Nr.
000009504028-3/000;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
5040283-31.2009.8.13.0000; Parte 1:
Ivan Jose De Oliveira; Parte 2: Banco
Brasil S/a; - Tendo em vista o objeto da
lide, pelo seu julgamento antecipado.
Mandado De Seguranca Nr.
000010033928-2/000; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Mills Estr Servicos Eng S.a; Parte 2:
Secretario Estado Fazenda Mg; - Pela
concessao da seguranca.
Mandado De Seguranca Nr.
000010015383-2/000; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Mateus Oliveira De Andrade; Parte 2:
Secretario Estado Planej Gestao Mg;
Presid Ipsemg; Estado Mg; - Pela
concessao da seguranca.
produao de provas.
Conflito De Competencia Nr.
043105022194-1/002; Comarca: Monte
Carmelo; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Mauricio Barros; Parte 2: Pereira Da
Silva; Jd 2 V Comarca Monte Carmelo;
Inss Inst Nac Seguro Social E Outro; Pela
competencia
do
em.
Desembargador suscitado.
Conflito De Competencia Nr.
002405698305-9/005; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Fernando Botelho 8 Camara Civel Do
Tjmg; Parte 2: Vanessa Verdolim
Hudson Andrade Des Da 1 Caciv; Pelo conhecimento e procedencia do
presente conflito negativo de
competencia.
Impugnacao Ao Valor Da Causa Nr.
000009499745-9/001;
Comarca:
Perdizes;
N.Unica:
4997459-57.2009.8.13.0000; Parte 1:
Municipio Perdizes; Parte 2: Serafim
Antonio Neto; - Pelo acohlimento do
presente imcidente processual.
Acao
Rescisoria
Nr.
000009506769-0/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0034495-87.2010.8.13.0000; Parte 1:
Antonio Candido Silverio Da Rocha;
Parte 2: Aline Torres Malagoli Menezes;
- Pelo indeferimento da inicial, com
espeque nos artigos 490, I e 295, V do
CPC.
Acao
Rescisoria
Nr.
000009508429-9/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5084299-70.2009.8.13.0000; Parte 1:
Maria Da Conceicao Rodrigues De
Souza; Parte 2: Estado Mg; - Pela
abertura de vista a autora. Em seguida,
pelo prosseguimento da aao.
Acao
Rescisoria
Nr.
000009503505-1/000;
Comarca:
Formiga; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Ducal Industria E Comercio Ltda; Parte
2: Carlos Antonio Mendona; - Pelo
provimento do recurso.
Acao
Rescisoria
Nr.
000010003449-5/000;
Comarca:
Medina;
N.Unica:
0034495-87.2010.8.13.0000; Parte 1:
Jose Marques Ornelas Evangelista;
Parte 2: Alexandra Alves Coimbra; Pelo prosseguimento do feito.
Acao
Rescisoria
Nr.
000006445510-8/000; Comarca: Santa
Vitoria;
N.Unica:
4455108-34.2006.8.13.0000; Parte 1:
Juarez Tavora Morais De Lorena;
Ildene Borges Lorena; Parte 2:
Agropecuaria Viana Do Castelo; Outros;
- Pelo prosseguimento do feito.
Acao
Rescisoria
Nr.
000009508422-4/000;
Comarca:
Canapolis;
N.Unica:
5084224-31.2009.8.13.0000; Parte 1:
Joao Ulisses Monti Filho; Parte 2:
Wander Luiz Partata; Cibele Da Silva
Martins Partata; - Nao ha interesse na
Impugnacao Ao Valor Da Causa Nr.
000006445510-8/001; Comarca: Santa
Vitoria;
N.Unica:
4455108-34.2006.8.13.0000; Parte 1:
Maria Aparecida Carvalho Novaes;
Elisa Novaes Cancella; Parte 2: Juarez
Tavora Morais De Lorena; Outros; -
- 41 -
Diário Eletrônico do MPMG
Pelo acolhimento do incidente.
PROCURADORA DE JUSTICA MARIA
ANGELICA SAID
Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr.
000010011372-9/000; Comarca: Arinos;
N.Unica: 0113729-21.2010.8.13.0000;
Parte 1: Pg Justica; Parte 2: Municipio
Arinos; Camara Municipal De Arinos; Pela procedencia.
Outros Nr. 047608007232-7/002;
Comarca: Passa Quatro; N.Unica:
5019907-24.2009.8.13.0000; Parte 1: 5
Camara Civel Do Tjmg; Parte 2: Corte
Superior Do Tjmg; Ministerio Publico Do
Estado Mg; Mun Passa Quatro E Outro;
- Pelo deferimento do pedido.
Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr.
000009507895-2/000;
Comarca:
Acucena; N.Unica: - . . . . ; Parte 1: Pg
Justica; Parte 2: Prefeito Mun Naque;
Camara Mun Naque; - Pela rejeiao da
preliminar e pela procedencia do pedido.
Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr.
000009509739-0/000; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Prefeito Mun Bh; Parte 2: Pres Cam
Vereadores Mun Bh; - Pela
improcedencia.
Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr.
000010010336-5/000;
Comarca:
Montes Claros; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Pg Justica; Parte 2: Mun Patis; Camara
Mun De Patis; - Pela procedencia.
Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr.
000009509537-8/000;
Comarca:
Coronel Fabriciano; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: Prefeito Municipal Coronel
Fabriciano; Parte 2: Camara Municipal
Coronel Fabriciano; - Pela
improcedencia.
SUMULAS DE PARECERES
PROCURADOR DE JUSTICA AFONSO
HENRIQUE DE MIRANDA TEIXEIRA
Conflitos
31/07/2010
Agrarios
Nr.
002410157867-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1578672-87.2010.8.13.0024; Parte 1:
Ministerio Publico Do Estado De Mg;
Parte 2: Ilias Antonio De Oliveira; Mlst
Movimento Libertacao Sem Terra;
Cleiton De Oliveira; - Em diligencia.
Apelacao
Civel
Nr.
002409580534-7/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Maria Aparecida Da Silva; E
Outros; Waldir Benevides De Avila; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002406268036-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2680368-91.2006.8.13.0024; Parte 1:
Renan Chaves Costa; Parte 2: Miguel
Goncalves Penha Sua Mulher E Outros;
Valdison Antonio De Almeida Repdo
P/curador; Gustavo Cirgozinho Alves
De Meira; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002410010786-1/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0107861-87.2010.8.13.0024; Parte 1:
Ministerio Publico Do Estado De Mg;
Parte 2: Replasa - Reflorestadora S/a;
Antenor Jose Da Silva E Outros; Jose
Goncalves Dias E Sua Mulher; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA AIDA
FERNANDES LISBOA MARINHO
Agravo Nr. 046109063281-5/001;
Comarca: Ouro Preto; N.Unica:
0632815-27.2009.8.13.0461; Parte 1:
EFMS; Parte 2: MDS;- Pelo nao
provimento do recurso
Agravo Nr. 002410066178-4/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0661784-68.2010.8.13.0024; Parte 1:
JBB;M; Parte 2: AB;- Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Civel
Nr.
043308266300-9/001;
Comarca:
- 42 -
Montes
Claros;
N.Unica:
2663009-94.2008.8.13.0433; Parte 1:
RPB; Parte 2: SAAB;- Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Civel
Nr.
070107204874-0/002;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2048740-08.2007.8.13.0701; Parte 1:
AC; Parte 2: FNC;- Pelo nao provimento
do recurso
Apelacao
Civel
Nr.
036308036763-6/001; Comarca: Joao
Pinheiro;
N.Unica:
0367636-70.2008.8.13.0363; Parte 1:
Maria Abadia Da Silveira; Parte 2: Maria
Analia Soares Da Silva; Gleuber Soares
De Abreu; - Pelo nao conhecimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
044303013289-0/001;
Comarca:
Nanuque; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
JSRRP; Parte 2: MPEMR;- Pelo
provimento do recurso, acolhendo-se a
preliminar.
Apelacao
Civel
Nr.
070206276131-8/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
2761318-90.2006.8.13.0702; Parte 1:
IAO;M; Parte 2: CBS;- Pelo nao
provimento do recurso
Agravo Nr. 002410028168-2/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0281682-35.2010.8.13.0024; Parte 1:
JSSO; Parte 2: DSO;- Pelo provimento
parcial do recurso.
Agravo Nr. 002405693695-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6936958-70.2005.8.13.0024; Parte 1:
SLVS; Parte 2: LEM;M;- Pelo nao
provimento do recurso
Agravo Nr. 029010003952-5/001;
Comarca: Vespasiano; N.Unica:
0256357-34.2008.8.13.0378; Parte 1:
ELF; Parte 2: CAFC;M;- Pelo
provimento parcial do recurso.
Apelacao
-
Civel
Nr.
Diário Eletrônico do MPMG
070108243063-1/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2430631-41.2008.8.13.0701; Parte 1:
ELP; Parte 2: KASM;DPM;RBJ;- Pelo
nao provimento do recurso
Agravo Nr. 043310321423-8/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica: - . . .
. ; Parte 1: DEBA;M; Parte 2: AAS;Pelo nao provimento do recurso
Agravo Nr. 002410068422-4/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0684224-58.2010.8.13.0024; Parte 1:
PAN;M; Parte 2: GF;- Pelo nao
provimento do recurso
Agravo Nr. 011209090495-7/001;
Comarca: Campo Belo; N.Unica: - . . . .
; Parte 1: VPF; Parte 2: MAFP;- Pelo
provimento do recurso.
Agravo Nr. 011209090495-7/002;
Comarca: Campo Belo; N.Unica: - . . . .
; Parte 1: MAFP; Parte 2: VPF;- Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408980877-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
9808778-77.2008.8.13.0024; Parte 1:
FCC;MAC; Parte 2: MAC;FCC;- Pelo
provimento parcial do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
005606128516-1/002;
Comarca:
Barbacena; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
DML;ML; Parte 2: ORMO;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
005606127609-5/001;
Comarca:
Barbacena;
N.Unica:
1276095-55.2006.8.13.0056; Parte 1:
DML;ML; Parte 2: ORMO;- Pelo nao
provimento do recurso
PROCURADOR DE JUSTICA ALMIR
ALVES MOREIRA
Agravo Nr. 002400070101-1/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0701011-17.2000.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Franca
31/07/2010
Com Ltda; Superintendente Regional
Metropolitana Fazenda Est; - Pelo
provimento parcial do recurso.
Agravo Nr. 060710000648-7/001;
Comarca: Santos Dumont; N.Unica:
0006487-25.2010.8.13.0607; Parte 1:
Municipio Santos Dumont; Outros;
Parte 2: Poasto Lubel Ltda; Outros; Pelo nao provimento do recurso
Apelacao
Civel
Nr.
027309006743-3/002;
Comarca:
Galileia;
N.Unica:
0067433-29.2009.8.13.0273; Parte 1:
Camara Mun Galileia; Parte 2:
Municipio De Galileia; Prefeito Mun
Galileia; - Pelo provimento do recurso e
reforma da senten‡a concendendo-se a
seguran‡a.
Apelacao
Civel
Nr.
002405843865-6/002; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 7 V Faz
Comarca Belo Horizonte; Parte 2:
Zuleica Estela Chiacchio Torquetti;
Presid Feam Fund Estadual Meio
Ambiente; - Pela reforma da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002408172423-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0256357-34.2008.8.13.0378; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 4 V Faz
Comarca Belo Horizonte; Parte 2:
Cristina Lamounier Gontijo; Chefe Div
Habt Controle Condutor Detrn Mg; Pelo nao provimento do recurso
voluntario, confirmando-se a seguranca
deferida.
Apelacao
Civel
Nr.
047009064499-3/001;
Comarca:
Paracatu; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Janaina Helena Correa Marques; Jd 2 V
Cv Comarca Paracatu; Parte 2: Estado
Minas Gerais; Chefe Circunscricao Reg
Transito Paracatu; Deleg Transito
Paracatu; - Pela confirmacao da
sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
047009064392-0/001;
Comarca:
- 43 -
Paracatu;
N.Unica:
0643920-71.2009.8.13.0470; Parte 1:
Olga Sueme Soares Floriano; Jd 2 V Cv
Comarca Paracatu; Parte 2: Estado
Minas Gerais; Delegado Transito
Paracatu; Chefe Circunscricao Reg
Transito Paracatu; - Pela confirmacao
da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
043309304417-3/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3044173-71.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 1 V Faz Publ
Reg Publ Fal Conc Com Montes Clar;
Parte 2: Luiza Teixeira Chaves;
Delegado Transito Montes Claros; Pela confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
043309307147-3/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3071473-08.2009.8.13.0433; Parte 1:
Maria Neide Soares Ferreira; Jd 2 V
Faz Publ Reg Publ Fal Conc Com Mc;
Parte 2: Estado Minas Gerais; - Pela
confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
043309302111-4/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
5897294-10.2009.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Rosilene
Rodrigues De Oliveira; Deleg Transito
Montes Claros; - Pela confirmacao da
sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
043309306143-3/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3061433-64.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 2 V Faz Publ
Fal Conc Comarca Montes Claros;
Parte 2: Consuelo Margarete Xavier De
Morais; Delegado Policia Coordenador
Comis Examinadora; - Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Civel
Nr.
043309308215-7/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3082157-89.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 2 V Faz Publ
Reg Publ Fal Conc Comarca Montes C;
Diário Eletrônico do MPMG
Parte 2: Jose Carlos Pereira Da Silva; Pela anulacao dos atos processuais a
partir de fl: 18
Apelacao
Civel
Nr.
002409588868-1/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Julio Cesar Alves; Parte 2: Estado
Minas Gerais; Diretor Detran Depto
Transito Minas Gerais; - Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Civel
Nr.
051209076116-8/001;
Comarca:
Pirapora;
N.Unica:
0761168-29.2009.8.13.0512; Parte 1:
Marcio Xavier Cardoso De Souza; Jd 1
V Cv Comarca Pirapora; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Delegado De
Transito Da 39 Drsp De Pirapora; - Pela
confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002409640942-0/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0927028-72.2001.8.13.0024; Parte 1:
Joao Batista De Almeida; Parte 2:
Municipio Belo Horizonte; - Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002410072707-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0727072-60.2010.8.13.0024; Parte 1:
Ipsemg E Outro; Jd 3 V Fettos Trib
Estado Comarca Bh; Parte 2: Fausto
Roque Pereira Filho; - Pela confirmacao
da sentenca.
Agravo Nr. 001710002331-0/001;
Comarca: Almenara; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: Arivaldo De Almeida Costa
(prefeito Mun De Palmop; Parte 2:
Camara Mun Palmopolis; - Pelo
provimento do recurso.
Agravo Nr. 014510021313-4/001;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica:
0213134-80.2010.8.13.0145; Parte 1:
Aguiar Villela Engenharia Construcoes
Ltda; Outros; Parte 2: Municipio Juiz
Fora; Prefeito Municipal Juiz Fora; - Em
diligencia.
31/07/2010
Apelacao
Civel
Nr.
070109284891-3/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2848913-28.2009.8.13.0701; Parte 1:
Camara Mun Campo Florido; Parte 2:
Prefeito Mun Campo Florido; - Pelo
provimento parcial do recurso.
Agravo Nr. 043309308213-2/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
3082132-76.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Gilmar
Fonseca Almeida; Delegado Transito
Montes Claros; - Pelo nao provimento
do recurso
Agravo Nr. 043310325422-6/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
3254226-93.2010.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Tatiane
Araujo Vasconcelos; Delegado Transito
Montes Claros; - Pelo nao seguimento.
Agravo Nr. 072010002960-5/001;
Comarca: Visconde Do Rio Branco;
N.Unica: 0029605-79.2010.8.13.0720;
Parte 1: Camara Municipal Visconde
Rio Branco; Parte 2: Prefeito Municipal
Visconde Rio Branco; Presid Camara
Municipal Visconde Rio Branco; - Pelo
nao seguimento.
Apelacao
Civel
Nr.
043309306014-6/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3060146-66.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 2 V Faz Publ
Reg Publ Fal Conc Comarca; Parte 2:
Amanda Evelyn Soares E Outro; - Que
seja negado provimento ao reexame
necessario e ao recurso voluntario,
confirmando-se a senten‡a objurgada.
Apelacao
Civel
Nr.
043309307764-5/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3077645-63.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 2 V Faz Publ
Reg Publ Fal Conc Comarca Montes C;
Parte 2: Luiz Carlos Gomes Da Silva; Que seja negado provimento ao
reexame necessario e ao recurso
voluntario, confirmando-se a sentenca
objurgada.
- 44 -
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO CESAR MENDES MARTINS
Apelacao
Civel
Nr.
043309303504-9/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3035049-64.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd V Faz Publ
Reg Publ Fal Conc Comarca Montes C;
Parte 2: Meirielle Freitas Maia; Deleg
Transito Montes Claros; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409746783-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7467831-54.2009.8.13.0024; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Julio Cesar Ornellas Da Silva; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
043309307134-1/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3071341-48.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 2 V Faz Publ
Reg Publ Fal Conc Comarca Montes C;
Parte 2: Eilane Maria Araujo Veloso;
Delegado Transito 8 Ciretran Montes
Claros; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070209654133-0/001;
Comarca:
Uberlandia; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Elizabete Justino De Oliveira E Outros;
- Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
069909100987-7/001; Comarca: Uba;
N.Unica: 1009877-35.2009.8.13.0699;
Parte 1: Minaskraft Ind Embalagens
Ltda; Parte 2: Chefe Adm Fazendaria
Uba; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409592752-1/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Wanderley Pereira De Souza; Parte 2:
Ponto Diesel Ltda Massa Falida De;
Diário Eletrônico do MPMG
Dias Cruz Representada
Administradora Judicia; desprovimento do recurso.
Pela
Pelo
Marialva Empreendimentos Ltda Massa
Falida; Juliana Amaral Sardinha; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
014508489166-5/001; Comarca: Juiz
De Fora; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Marcelo Pedroza Schmidt Alves; Outros;
Parte 2: Rohag Rohstoff Handelsgessel
Schaft Schenk Gmbh E; Outros; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 015306055733-4/005;
Comarca: Cataguases; N.Unica:
0557334-17.2006.8.13.0153; Parte 1:
Bunge Alimentos S/a; Parte 2: Massas
Portuense Ltda; S/a Moageira Agricola;
Panfacil Alimentos Ltda; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002403184371-7/003; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5357414-68.2009.8.13.0024; Parte 1:
Eclerio Teixeira Da Silva; Parte 2:
Frigorifico Fenix Ltda - Massa Falida;
Geraldo Teixeira Repdo(a) Pelo(a)
Curador(a); Flavia Felix; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 067209409673-8/001;
Comarca: Sete Lagoas; N.Unica:
4096738-54.2009.8.13.0672; Parte 1:
Antonio Jose Dias - Me; Parte 2:
Novalata Beneficiamento E Comercio
Embalagens Ltd; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002410012246-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0122464-68.2010.8.13.0024; Parte 1:
Izaura Sebastiana Silva Araujo; Parte 2:
Sem Reus Cadastrados; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 043310325673-4/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
3256734-12.2010.8.13.0433; Parte 1:
Luiz Dos Reis Silva; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
007998013227-2/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
0132272-49.1998.8.13.0079; Parte 1:
Calmit Ind Ltda; Parte 2: Massa Falida
Britadora Contagem Ltda; Andrea
Reuter De Oliveira; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
067209405845-6/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
4058456-44.2009.8.13.0672; Parte 1:
Marialva Construtora Ltda; Parte 2:
31/07/2010
Agravo Nr. 002406129452-6/021;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1294526-39.2006.8.13.0024; Parte 1:
Consorcio Nacional Liderauto Ltda Massa Falida; Parte 2: Rivadavia
Salvador De Aguiar Junior E Outros;
Gabrielle De Pinho Aguiar E Outros;
Uniao Patrimonial Ltda; Suely Robini De
Aguiar Rodrigues; Suellen De Aguiar
Rodrigues E Outros; Karina Resende
Raposo; Ts Mineracao Ltda; Unijet Taxi
Aereo Ltda; Soauto Com Locacao Veic
Ltda; Bh Bingo Ltda; Rivadavia
Salvador De Aguiar; Vania Costa;
Vinicius Ferreira De Aguiar; Vlaucio
Ferreira De Aguiar; Vladimir Ferreira De
Aguiar; Elem Ferreira De Aguiar;
Geraldo Salvador De Aguiar; Glacemar
De Campos Aguiar; Diva Matozinho De
Aguiar; Paulo Cezar Salvador De
Aguiar; Renata De Pinho Aguira;
Renata De Pinho Aguiar; Altina
Salvador De Aguiar; Trajano Salvador
De Oliveira; - Pelo provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
014509530479-9/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
5304799-29.2009.8.13.0145; Parte 1:
Neida De Carvalho Fernandes; Outros;
Parte 2: Sem Reus Cadastrados; - Pelo
- 45 -
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
067209404935-6/001; Comarca: Sete
Lagoas; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Convate Construtora Valadares Teixeira
Ltda E Out; Parte 2: Marialva
Empreendimentos Ltda Massa Falida; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002404522385-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5223856-73.2004.8.13.0024; Parte 1:
Alessandra Duarte Alves Pereira E
Outros; ; ; ; ; ; ; ; Parte 2: Massa Falida
Posto Bacana Ltda; Dr. Almir Afonso
Barbosa; Wander Vilarino Braga;
Rosena Dias Cruz; Renato Vilela Dias;
Carlos Renato Vaz Heringer; Sidinei De
Souza Bastos; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 007907386509-3/001;
Comarca: Contagem; N.Unica:
3865093-96.2007.8.13.0079; Parte 1:
Advocacia Carlos Goulart; Outros; Parte
2: Massa Falida Unisa Uniao Ind
Borracha S/a; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409640652-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6406525-04.2009.8.13.0024; Parte 1:
Edmo Portilho De Magalhaes; Parte 2:
Valdeci Olimpio De Oliveira; Consorcio
Mineiro Ltda (massa Falida); - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
043110000326-5/001; Comarca: Monte
Carmelo;
N.Unica:
0003265-92.2010.8.13.0431; Parte 1:
Ana Maria Melo; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002410012918-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
Diário Eletrônico do MPMG
0129188-88.2010.8.13.0024; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Roseli Alves Nascimento; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002405756128-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7561284-45.2005.8.13.0024; Parte 1:
Banco Bradesco S/a; Parte 2: Emit
Estrutura Montagens E Instalacoes
Tecnicas; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
025108026508-4/001;
Comarca:
Extrema;
N.Unica:
0265084-72.2008.8.13.0251; Parte 1:
Alcebiades Alves De Almeida E Outros;
Vera Lucia De Oliveira P/si E Repdo;
Parte 2: Vera Lucia De Oliveira P/si E
Repdo; Alcebiades Alves De Almeida E
Outros; - Pelo nao-conhecimento do
apelo adesivo e pelo conhecimento e
desprovimento do apelo principal.
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO JOAQUIM FERNANDES
NETO
Recurso
Especial
Nr.
019404042667-9/004;
Comarca:
Coronel
Fabriciano;
N.Unica:
0426679-96.2004.8.13.0194; Parte 1:
Municipio Timoteo; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
nao conhecimento e nao provimento do
recurso.
Recurso
Extraordinario
Nr.
019404042667-9/005;
Comarca:
Coronel
Fabriciano;
N.Unica:
0426679-96.2004.8.13.0194; Parte 1:
Municipio Timoteo; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
nao conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
043304128057-2/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
0295741-22.2009.8.13.0393; Parte 1:
Jose Edson Ferreira E Outros; Iara
31/07/2010
Ferreira; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO JOSE CHINELATO
Agravo Nr. 031309287601-7/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
2876017-92.2009.8.13.0313; Parte 1:
NATS;O; Parte 2: ACL;NTLN;AVOS;Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002406200562-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2005624-77.2006.8.13.0024; Parte 1:
RSS; Parte 2: RGA;RSS;- Pelo
provimento parcial do primeiro e
desprovimento do recurso do segundo.
Agravo Nr. 002409747216-1/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7472161-94.2009.8.13.0024; Parte 1:
RMSA; Parte 2: SMS;M;- Pelo
provimento parcial do recurso.
Agravo Nr. 071310001399-2/001;
Comarca: Vicosa; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: JAS;M; Parte 2: JGSS;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 063710000509-8/001;
Comarca: Sao Lourenco; N.Unica:
0005098-12.2010.8.13.0637; Parte 1:
FRO; Parte 2: PCC;- Prejudicado o
recurso.
Agravo Nr. 070710000065-2/001;
Comarca: Varginha; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; Parte 2: Estado Minas
Gerais; Gerente Reg Secretaria Estado
Saude Minas Gerais; Homero Pereira
Braga; - Pelo provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
022308253985-7/001;
Comarca:
Divinopolis; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Ana Carolina Ribeiro De Castro; Jd V
Faz Publ Autarquias Comarca
Divinopolis; Parte 2: Municipio
- 46 -
Divinopolis; Secretario Mun Adm Rec
Hm Divinopolis; - Pela denegacao da
seguranca.
Apelacao
Civel
Nr.
002408289991-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2899915-65.2008.8.13.0024; Parte 1:
BSR; Parte 2: JCRP;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002410101152-6/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: - . . .
. ; Parte 1: MLD; Parte 2: APCG;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002410011742-3/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1572755-49.2008.8.13.0027; Parte 1:
ACBM; Parte 2: LRE;- Pelo provimento
parcial do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070206310276-9/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
3102769-22.2006.8.13.0702; Parte 1:
AFRS;M; Parte 2: WAP;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
001609090244-2/002;
Comarca:
Alfenas;
N.Unica:
1572755-49.2008.8.13.0027; Parte 1:
AC; Parte 2: CPVA;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 045608064004-2/001;
Comarca:
Oliveira;
N.Unica:
0640042-20.2008.8.13.0456; Parte 1:
WCP; Parte 2: NGC;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
037807024351-4/001;
Comarca:
Lambari; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Municipio Lambari; Jd Comarca
Lambari; Parte 2: Dalberto Monteiro;
Diretor Saude Mun Lambari; - Pela
confirmacao da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
002408957343-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
Diário Eletrônico do MPMG
9573430-79.2008.8.13.0024; Parte 1:
CC; Parte 2: LCS;M;- Pelo nao
provimento do recurso
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO SERGIO ROCHA DE PAULA
Agravo Nr. 031710002299-3/001;
Comarca:
Itabira;
N.Unica:
0022993-73.2010.8.13.0317; Parte 1:
Wavel Dias Lage; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
031306192884-9/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
0038757-32.2010.8.13.0016; Parte 1:
Gerson Paulino Da Silva; Municipio
Ipatinga; Jd V Faz Publ Autarquias
Comarca Ipatinga; Parte 2: Francisco
Carlos Chico Ferramenta Delfino;
Outros; - Pela confirmacao da sentenca.
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
039308026870-8/004; Comarca: Manga;
N.Unica: 0268708-91.2008.8.13.0393;
Parte 1: Municipio De Miravania; Parte
2: Ministerio Publico Estado Minas
Gerais; - Pelo nao provimento do
agravo.
Recurso
Especial
Nr.
027103019501-7/008; Comarca: Frutal;
N.Unica: 0035685-65.2003.8.13.0280;
Parte 1: Carlos Roberto Silva; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Municipio Frutal; - Pelo nao
conhecimento do recurso.
Recurso
Extraordinario
Nr.
027103019501-7/009; Comarca: Frutal;
N.Unica: 0035685-65.2003.8.13.0280;
Parte 1: Carlos Roberto Silva; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Municipio Frutal; - Pelo nao
conhecimento do recurso.
Acao
Rescisoria
Nr.
000006435863-3/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4358633-16.2006.8.13.0000; Parte 1:
Renato Heliodoro Gomides; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
31/07/2010
- Pela improcedencia.
Apelacao
Civel
Nr.
002407384446-6/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
3844466-42.2007.8.13.0024; Parte 1:
Eliomar Julio De Carvalho; Parte 2: Mgs
Minas Gerais Adm Servicos S/a E
Outro(s); Espp Empresa Selecao
Publica Privada Ltda; - Em diligencia.
Apelacao
Civel
Nr.
007902035178-3/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
0351783-10.2002.8.13.0079; Parte 1:
Marina Sant'ana Silva Cardoso; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Helio Ferreira Machado; - Pela rejeicao
das preliminares e, no merito, pelo
provimento da apelacao.
Agravo Nr. 018810003322-7/001;
Comarca: Nova Lima; N.Unica:
0295741-22.2009.8.13.0393; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Carlos Roberto Rodrigues E
Outro(s); - Pelo provimento parcial do
recurso.
Agravo Nr. 039309033178-5/002;
Comarca:
Manga;
N.Unica:
0331785-40.2009.8.13.0393; Parte 1:
Empresa Fluvial Manga Ltda; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Iolanda De Sa Barros; Maria Helena
Farias Goncalves; Transp Fluviais
Oliveira Ltda; - Pelo acolhimento da
primeira preliminar e, no merito, pelo
nao provimento do agravo.
Apelacao
Civel
Nr.
002405699592-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6995921-71.2005.8.13.0024; Parte 1:
Ief Inst Estadual Florestas; Jd7 V Faz
Comarca Belo Horizonte; Movimento
Pela Defesa Da Cidadania; Parte 2:
Movimento Pela Defesa Da Cidadania;
Ief Inst Estaduala Florestas; - Pela
reforma parcial da sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
050806002470-2/001;
Comarca:
- 47 -
Piranga;
N.Unica:
0024702-94.2006.8.13.0508; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd Comarca
Piranga; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
068407001725-7/001;
Comarca:
Tarumirim;
N.Unica:
0017257-45.2007.8.13.0684; Parte 1:
Municipio Fernandes Tourinho; Parte 2:
Jose Da Paixao Toruinho Ex Prefeito; Pelo provimento do Agravo Regimental
e, no merito, pela improcedencia do
pedido.
Apelacao
Civel
Nr.
043301038246-6/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
0382466-69.2001.8.13.0433; Parte 1:
Fabio De Jesus Ribeiro Da Silva; Parte
2: Ministerio Publico Estado Minas
Gerais; - Pela rejei‡ao da preliminar e,
no merito, pelo improvimento do
recurso.
Recurso
Especial
Nr.
007904140600-4/004;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
1406004-52.2004.8.13.0079; Parte 1:
Imobiliaria Del Rey Ltda; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Manuel Belizario Neto; Karlo Marinho
Dos Reis; - Pelo nao conhecimento das
preliminares do recurso, e pelo nao
provimento.
Recurso
Especial
Nr.
044005001253-1/003; Comarca: Mutum;
N.Unica: - . . . . ; Parte 1: Perli Pinheiro
De Lacerda; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo nao
conhecimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
045207030453-3/002; Comarca: Nova
Serrana;
N.Unica:
0304533-50.2007.8.13.0452; Parte 1:
Municipio Nova Serrana; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pela rejei‡ao da preliminar e, no
merito, pela reforma parcial da
senten‡a.
Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao
Civel
Nr.
043007001693-5/001; Comarca: Monte
Belo;
N.Unica:
0016935-11.2007.8.13.0430; Parte 1:
Copasa Mg Cia Saneamento Minas
Gerais; Parte 2: Assoc Verde Gaia
Prote‡ao Ambiental; - Pela rejei‡ao das
preliminares e, no merito, a nao
provimento da apela‡ao.
PROCURADOR DE JUSTICA
ARNALDO GOMES RIBEIRO
Apelacao
Civel
Nr.
043309301531-4/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3015314-45.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 2 V Faz Publ
Reg Publ Fal Conc Comarca Montes C;
Parte 2: Caio Leonardo Bicalho Martins;
- Pela confirmacao da sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
043309307542-5/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3075425-92.2009.8.13.0433; Parte 1:
Maria Edith Alves Almeida Mendes E
Outro; Parte 2: Estado Minas Gerais;
Deleg Trans Montes Claros; - Pela
confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
069410000497-7/001; Comarca: Tres
Pontas;
N.Unica:
0115474-24.2009.8.13.0177; Parte 1:
Municipio Tres Pontas; Parte 2: Rosana
Claudino Pereira Santos; - Pela
confirmacao da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
060709047588-2/001; Comarca: Santos
Dumont;
N.Unica:
0475882-73.2009.8.13.0607; Parte 1:
Municipio Francisco Dumont; Jd 1 V Cv
Cr Exec Cr Comarca Santos Dumont;
Parte 2: Angela De Fatima Reis;
Secretario Mun Saude S Dumont; - Pela
confirmacao da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
014508457034-3/001; Comarca: Juiz
31/07/2010
De
Fora;
N.Unica:
4570343-31.2008.8.13.0145; Parte 1:
Therezinha Da Gloria Cezar; Municipio
Juiz De Fora; Jd V Faz Publ Autarquias
Municipais Comarca Juiz F; Parte 2:
Municipio Juiz De Fora; Therezinha Da
Gloria Cezar; Prefeito Municipio Juiz De
Fora; Outros; - Pela reforma parcial da
sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
014508456426-2/002; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
4564262-66.2008.8.13.0145; Parte 1:
Municipio Juiz Fora E Outro; Parte 2:
Marcia Regina De Souza Vianna;
Prefeito Mun Juiz Fora; Secretario Mun
Saude Juiz Fora; - Pela confirmacao da
sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
002409497705-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4977055-10.2009.8.13.0024; Parte 1:
Aloisio Soares Dias; Outros; Parte 2:
Diretor Geral Imprensa Oficial Estado
Minas Gerais; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409719248-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7192488-36.2009.8.13.0024; Parte 1:
Maria Barbara De Salles Me; Jd 4 V
Faz Mun Comarca Belo Horizonte;
Parte 2: Gerente Regional
Licenciamento Urbanistico Belo Ho; Pela confirmacao da sentenca.
Agravo Nr. 043310315745-2/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
3157452-98.2010.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2:
Valdomiro Pereira De Jesus; Delegado
Transito Montes Claros; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 052510003573-8/001;
Comarca: Pouso Alegre; N.Unica:
0035738-43.2010.8.13.0525; Parte 1:
Municipio Congonhal; Parte 2: Regina
- 48 -
De Cassia Santos Hipolito; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 050810000842-6/001;
Comarca: Piranga; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: Municipio De Piranga; Parte 2:
Ronaldo Adriano E Outro; - Opina que a
relatoria determine a diligencia
apontada e posteriormente julgue
prejudicado o recurso.
Agravo Nr. 037810000989-3/001;
Comarca:
Lambari;
N.Unica:
0009893-62.2010.8.13.0378; Parte 1:
Municipio Lambari; Parte 2: Vicente
Tucci Neto; Gestor Saude Mun Lambari;
- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
043309308217-3/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3082173-43.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 2 V Faz Publ
Reg Fal Conc Comarca Montes Claros;
Parte 2: Sonia Goncalves Da Silva
Campos; Delegado De Transito De
Montes Claros; - Pela confirmacao da
sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
043309309042-4/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3090424-50.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 2 V Faz Publ
Reg Publ Fal Conc Comarca Montes C;
Parte 2: Elilon Lopes De Abreu;
Delegado Transito Montes Claros; Pela confirmacao da sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
038409078184-8/001;
Comarca:
Leopoldina;
N.Unica:
0781848-31.2009.8.13.0384; Parte 1:
Secretario Mun Saude De Leopoldina;
Jsd 1 V Cv Comarca Leopoldina; Parte
2: Ministerio Publico Estado Minas
Gerais; Patricia Aires De Souza; Menor;
- Pela confirmacao da sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
Agravo
Nr.
059610002530-0/001;
Diário Eletrônico do MPMG
Comarca: Santa Rita Do Sapucai;
N.Unica: 0025300-36.2010.8.13.0596;
Parte 1: Municipio Santa Rita Sapucai;
Parte 2: Dalcio Moreira Carneiro; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
013410002933-6/001;
Comarca:
Caratinga;
N.Unica:
0029336-52.2010.8.13.0134; Parte 1:
Jadir Macedo Moreira; Parte 2:
Municipio Bom Jesus Galho; Ex Presid
Camara Bom Jesus Galho; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
031709100395-2/001; Comarca: Itabira;
N.Unica: 1003952-40.2009.8.13.0317;
Parte 1: Moacir Diniz Lage; Jd 1 Vc Cv
Comarca Itabira; Parte 2: Secretario
Mun Saude Itabira; - Pela confirmacao
da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002408280173-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2801739-51.2008.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd Feitos
Tributarios Estado Comarca Belo
Horizo; Parte 2: Anderson Fabio
Nogueira Alves; Presid Ipsemg; Diretor
Executivo Adm Rec Hum Tjmg; - Pela
confirmacao da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
028709058740-6/001;
Comarca:
Guaxupe;
N.Unica:
0587406-65.2009.8.13.0287; Parte 1:
Marcia Zampar Jorge; Jd 1 V Comarca
Guaxupe; Parte 2: Camara Municipal
Guaxupe; Presidente Camara Municipal
Guaxupe; - Pela confirmacao da
sentenca.
Agravo Nr. 047910004799-8/001;
Comarca:
Passos;
N.Unica:
0047998-96.2010.8.13.0479; Parte 1:
Pedro Ferreira Dos Santos; Parte 2:
Municipio Passos; Prefeito Mun Passos;
Secretario Mun Adm Passos; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
31/07/2010
-
Civel
Nr.
028309012132-0/002;
Comarca:
Guaranesia;
N.Unica:
0121320-92.2009.8.13.0283; Parte 1:
Municipio Guaranesia; Neuza Maria
Lopes; Jd Comarca Guaranesia; Parte
2: Neuza Maria Lopes; Municipio
Guaranesia; Diretor Depto Educacao
Municipio Guaranesia; - Pela reforma
parcial da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
PROCURADOR DE JUSTICA
BERTOLDO MATEUS DE OLIVEIRA
FILHO
Apelacao
Civel
Nr.
011409106812-1/001; Comarca: Ibirite;
N.Unica: - . . . . ; Parte 1: MPEMG;
Parte 2: AMM;O;- Pelo provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
014509508235-3/001; Comarca: Juiz
De Fora; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
AJS;LMBS;O;
Parte
2:
APBSN;BBSN;O;- Pelo desprovimento
do recurso.
Agravo Nr. 046006023168-1/001;
Comarca: Ouro Fino; N.Unica:
2331681-20.1960.8.13.4600; Parte 1:
Maria Das Dores Siqueira; Parte 2:
Antonio Izidoro De Siqueira (espolio);
Aparecida Pinto De Siqueira (espolio);
Fabio Antonio Dos Santos; - Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 070206317929-6/001;
Comarca: Uberlandia; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: JAF;M;CAS; Parte 2: PLCVV;Pelo desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002409638418-5/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: - . . .
. ; Parte 1: AJF; Parte 2: ENF;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002404393625-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0973999-03.2010.8.13.0024; Parte 1:
ACCB;O; Parte 2: MOB;- Pelo nao
conhecimento, se conhecido, pelo
improvimento.
- 49 -
Apelacao
Civel
Nr.
002409450810-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0256357-34.2008.8.13.0378; Parte 1:
LFS;IGS; Parte 2: IGS;LFS;- Pelo
desprovimento dos recursos.
Apelacao
Civel
Nr.
002409539888-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1572755-49.2008.8.13.0027; Parte 1:
BRM;
Parte
2:
IFS;HDCTO;CMA;GCFS;M;Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408239602-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1572755-49.2008.8.13.0027; Parte 1:
IFS;
Parte
2:
BRM;HDCT;CMA;M;GCFS;Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
014508464457-7/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
4644577-81.2008.8.13.0145; Parte 1:
BCR; Parte 2: BS;- Pelo desprovimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
051209063677-4/001;
Comarca:
Pirapora;
N.Unica:
0636774-47.2009.8.13.0512; Parte 1:
FBO; Parte 2: ABAM;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
043908081236-5/001; Comarca: Muriae;
N.Unica: 0812365-82.2008.8.13.0439;
Parte 1: RBP; Parte 2: ECGG;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 007905190994-7/001;
Comarca: Contagem; N.Unica:
1909947-83.2005.8.13.0079; Parte 1:
PML; Parte 2: MIMS;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
041707009163-8/001;
Comarca:
Mesquita;
N.Unica:
0091638-49.2007.8.13.0417; Parte 1:
MDA;M; Parte 2: NFS;- Pelo
Diário Eletrônico do MPMG
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
034910000207-1/001;
Comarca:
Jacutinga;
N.Unica:
0002071-12.2010.8.13.0349; Parte 1:
BARN;M;O; Parte 2: EC;- Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
015308076561-0/001;
Comarca:
Cataguases;
N.Unica:
0003080-17.2002.8.13.0049; Parte 1:
JEP; Parte 2: FSK;M;- Pelo provimento
parcial do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA CARLOS
EDUARDO MAFRA CAVALCANTI
LJGG;M; Parte 2: MRD;- Pelo
provimento do recurso.
Agravo Nr. 069910002668-0/001;
Comarca:
Uba;
N.Unica:
0026680-76.2010.8.13.0699; Parte 1:
MSR; Parte 2: HRSR;- Pelo provimento
parcial do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
062509089053-8/001; Comarca: Sao
Joao
Del
Rei;
N.Unica:
0256357-34.2008.8.13.0378; Parte 1:
Claudia Maria Agostini Rizzato E Outros;
Parte 2: Maria Do Carmo Agostini; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Agravo Nr. 002409673385-2/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: - . . .
. ; Parte 1: RRSO; Parte 2: SFCS;- Pelo
provimento do recurso.
Agravo Nr. 003510001666-2/001;
Comarca:
Araguari;
N.Unica:
0016662-48.2010.8.13.0035; Parte 1:
JCMV; Parte 2: RAC;M;- Pelo
provimento parcial do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409455559-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4555596-17.2009.8.13.0024; Parte 1:
DOR; Parte 2: BIBR;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408986406-0/002; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
TVG; Parte 2: GP;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
046006023456-0/001; Comarca: Ouro
Fino;
N.Unica:
0234560-18.2006.8.13.0460; Parte 1:
ELP; Parte 2: JMF(;JM;O;- Pelo
provimento parcial do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070207411317-7/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
4113177-21.2007.8.13.0702; Parte 1:
FMS; Parte 2: COS;M;- Pelo provimento
parcial do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA CESAR
ANTONIO COSSI
Recurso
Especial
Nr.
010507219004-1/004;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
2190041-82.2007.8.13.0105; Parte 1:
Municipio De Frei Inocencio; Parte 2:
Ministerio Publico Do Estado De Mg; Pela inadmissao do recurso especial e,
acaso vencido o ponto, pelo seu
desprovimento.
Agravo Nr. 070210030542-5/001;
Comarca: Uberlandia; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: NATR; Parte 2: HJR;- Pelo
provimento do recurso.
Agravo Nr. 070209665004-0/001;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
6650040-11.2009.8.13.0702; Parte 1:
Laboratorio Central; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
nao conhecimento e desprovimento.
Apelacao
Civel
Nr.
031207008905-6/001;
Comarca:
Ipanema;
N.Unica:
0089056-03.2007.8.13.0312; Parte 1:
Apelacao
Civel
Nr.
002404256364-3/004; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2563643-87.2004.8.13.0024; Parte 1:
31/07/2010
- 50 -
United Airlines Inc; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
nao conhecimento e desprovimento.
Apelacao
Civel
Nr.
062508078834-6/001; Comarca: Sao
Joao
Del
Rei;
N.Unica:
0788346-36.2008.8.13.0625; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Nivaldo Jose De Andrade; Luiz
Carlos Barbosa; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
010507240294-1/003;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
2402941-16.2007.8.13.0105; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Colodetti Lopes Ltda; Parte 2: Colodetti
Lopes Ltda; Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo provimento da
apelacao principal e pelo provimento do
recurso adesivo.
Recurso
Especial
Nr.
002494080719-1/003; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Celio Jose Esteves Guedes; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pela inadmissao do recurso especial;
se conhecido, seja desprovido.
Recurso
Especial
Nr.
018806047150-8/003; Comarca: Nova
Lima;
N.Unica:
0312818-25.2010.8.13.0000; Parte 1:
Mirna Maria Miguel Da Costa Reis;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; Vitor Penido De Barros E
Outros; Municipio Nova Lima; - Pelo
nao conhecimento e desprovimento.
Recurso
Extraordinario
Nr.
018806047150-8/004; Comarca: Nova
Lima;
N.Unica:
0312818-25.2010.8.13.0000; Parte 1:
Mirna Maria Miguel Da Costa Reis;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; Vitor Penido De Barros E
Outros; Municipio Nova Lima; - Pelo
nao conhecimento e desprovimento.
Conselho
Magistratura
Nr.
000010012731-5/000; Comarca: Rio
Diário Eletrônico do MPMG
Piracicaba; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Jd Comarca Rio Piracicaba;
Municipio Rio Piracicaba; - Pelo
arquivamento do processo.
Acao
Rescisoria
Nr.
000008476136-0/000;
Comarca:
Aiuruoca; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Tulio Riberio De Rezende; Marco
Antonio De Oliveira; Maurilio Moreira
Faria; Luiz Carlos Vieira; Jose Morilo
Moreira; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pela extincao do
processo ou, vencida a preliminar, pela
improcedencia do pedido.
Recurso
Especial
Nr.
043309303616-1/003;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3036161-68.2009.8.13.0433; Parte 1:
Municipio Montes Claros; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pela nao-tramitacao do recurso, por
ora; acaso se prossiga, seja inadmitido;
vencido o ponto, pelo desprovimento.
Recurso
Extraordinario
Nr.
043309303616-1/004;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3036161-68.2009.8.13.0433; Parte 1:
Municipio Montes Claros; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pela nao-tramitacao do recurso, por
ora; acaso se prossiga, seja inadmitido;
vencido o ponto, pelo desprovimento.
Apelacao
Civel
Nr.
051803047577-7/001; Comarca: Pocos
De
Caldas;
N.Unica:
0475777-82.2003.8.13.0518; Parte 1:
Luiz Claudio Ribeiro Barreto Lamego;
Parte 2: Elisio Cardoso Macambiras E
Outro(s); Municipio Pocos De Caldas;
Depto Mun Agua Esgoto Pocos Caldas;
Omega Engenharia Ltda; - Pela reforma
da sentenca, em reex. necessario,
prejudicado o recurso voluntario.
Agravo Nr. 002610001180-3/001;
Comarca: Andradas; N.Unica:
0011803-16.2010.8.13.0026; Parte 1:
Municipio Andradas; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
31/07/2010
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
005603055049-7/001;
Comarca:
Barbacena;
N.Unica:
0550497-48.2003.8.13.0056; Parte 1:
Municipio Ressaquinha; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Judith Maria Coimbra Possa E Outros;
Ana Helena De Souza; Isaura Nogueira
De Carvalho; Luiza De Assis Milagres;
Maria Da Conceicao De Oliveira Souza;
Maria De Lourdes Da Silva; Nilza
Pereira De Lima; Conceicao Maria De
Souza; Maria Das Gracas Santos;
Maria De Lourdes Da Silva Lacerda;
Luiz Paulo Goncalves; Maria De Fatima
Souza Soares; Adao Henrique
Merencio Filho; Geraldo Aparecido Da
Silva; Jair Pereira; Jose Francisco Alves;
Amauri Pacheco Lopes; Carlos Roberto
Damaasceno; Expedito Teodoro; Joao
Vicente De Campos; Luis Roberto Da
Silva; Nelson Aparecido Do Nascimento;
Pedro Carlos Calixto; Agda Rodrigues
De Carvalho; Debora Vilela Faria; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 070110001073-8/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
0010738-95.2010.8.13.0701; Parte 1:
Municipio De Uberaba; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo conhecimento e desprovimento
do agravo, mantendo - se a decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
069408046867-1/001; Comarca: Tres
Pontas;
N.Unica:
0468671-50.2008.8.13.0694; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Jose Divino Dos Reis Neto;
Maria Natalina Sarto Reis; - Pelo
conhecimento e desprovimento da
apela‡ao para julgar procedente o
pedido.
Acao
Civil
Publica
Nr.
000009509279-7/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5092797-58.2009.8.13.0000; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Fhemig Fund
- 51 -
Hospitalar Minas Gerais; Parte 2: Sind
Medicos Estado Minas Gerais; - Pela
procedencia parcial do pedido.
PROCURADOR DE JUSTICA DARCY
DE SOUZA FILHO
Apelacao
Civel
Nr.
002409726202-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7262026-07.2009.8.13.0024; Parte 1:
BLSF; Parte 2: LMR;M;- Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
024308007128-1/001;
Comarca:
Espinosa;
N.Unica:
0071281-51.2008.8.13.0243; Parte 1:
BJC; Parte 2: LAS;M;- Pelo
improvimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408220546-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2205469-22.2008.8.13.0024; Parte 1:
WSNE; Parte 2: BCSA;M;- Pelo
improvimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002407565873-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5658732-81.2007.8.13.0024; Parte 1:
GEPF; Parte 2: RMDF;- Pelo
improvimento do recurso.
Agravo Nr. 052110005153-6/001;
Comarca: Ponte Nova; N.Unica:
0051536-56.2010.8.13.0521; Parte 1:
RBP; Parte 2: RVS;- Pelo provimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
043309304924-8/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3049248-91.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 2 V Faz Publ
Reg Publ Fal Conc Comarca Montes C;
Parte 2: Maria Euza Da Silva; Outro; Pela confirmacao da sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
071007014264-5/001;
Comarca:
Vazante;
N.Unica:
Diário Eletrônico do MPMG
0142645-74.2007.8.13.0710; Parte 1:
HAM;RRAS; Parte 2: RRAS;HAM;- Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Rita Cruz Dos Santos; Outros; Parte 2:
Minelvina David Carvalho; - Pelo
improvimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
071007014265-2/001;
Comarca:
Vazante;
N.Unica:
0142652-66.2007.8.13.0710; Parte 1:
RRAS; Parte 2: HAM;RAM;SLO;M;Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
PROCURADOR DE JUSTICA
DERIVALDO PAULA DE ASSUNCAO
Agravo Nr. 002409479780-0/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: - . . .
. ; Parte 1: PSS; Parte 2: BLO;M;O;Pelo provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408158923-6/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1589236-96.2008.8.13.0024; Parte 1:
AMQF;M;AMRL;
Parte
2:
AMRL;AMQF;M;- Pelo improvimento
dos recursos.
Apelacao
Civel
Nr.
070208494253-2/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
4942532-09.2008.8.13.0702; Parte 1:
DGO;RCF; Parte 2: RCF;DGO;VSGF;Pelo improvimento dos recursos.
Agravo Nr. 010510018170-7/002;
Comarca: Governador Valadares;
N.Unica: - . . . . ; Parte 1: JMA; Parte 2:
RSOO;M;- Pelo provimento do recurso.
Agravo Nr. 002409752576-0/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7525760-45.2009.8.13.0024; Parte 1:
FMC; Parte 2: CMC;- Pelo provimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408096507-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5550660-17.1996.8.13.0240; Parte 1:
ERFS;AFS; Parte 2: AFS;ERFS;- Pelo
improvimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
068009017426-8/001;
Comarca:
Taiobeiras;
N.Unica:
0174268-81.2009.8.13.0680; Parte 1:
31/07/2010
Apelacao
Civel
Nr.
046109058096-4/001; Comarca: Ouro
Preto;
N.Unica:
0580964-46.2009.8.13.0461; Parte 1:
FCS; Parte 2: EST;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002410057755-0/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6921341-31.2009.8.13.0024; Parte 1:
OFL; Parte 2: VAZS;M;- Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408166923-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1669236-83.2008.8.13.0024; Parte 1:
DPFO;M; Parte 2: FDF;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
043306173324-5/001;
Comarca:
Montes Claros; Parte 1: MPEMG; Parte
2: FHAO;BSP;M;- Pela rejeicao da
preliminar suscitada e, no merito, pelo
desprovimento do recurso aviado.
Apelacao
Civel
Nr.
002408981058-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
9810584-50.2008.8.13.0024; Parte 1:
JPMF; Parte 2: AMA;M;- Pelo
provimento parcial do recurso.
seu provimento.
Agravo Nr. 007110000317-8/001;
Comarca: Boa Esperanca; N.Unica:
0003178-52.2010.8.13.0071; Parte 1:
JLM; Parte 2: MAB;M;- Pelo nao
conhecimento do recurso, pela perda
do objeto e, caso admitido, pelo seu
parcial provimento.
Agravo Nr. 005609212982-6/001;
Comarca: Barbacena; N.Unica:
2129826-25.2009.8.13.0056; Parte 1:
ASD; Parte 2: ACDD;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 010510003786-7/001;
Comarca: Governador Valadares;
N.Unica: 0037867-20.2010.8.13.0105;
Parte 1: LPM; Parte 2: MEGM;- Pelo
provimento do recurso.
Agravo Nr. 002408196580-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1965808-20.2008.8.13.0024; Parte 1:
SPLA; Parte 2: JMF;O;- Pelo
provimento parcial do recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA ELIANE
MARIA GONCALVES FALCAO
Agravo Nr. 002410036362-1/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0363621-37.2010.8.13.0024; Parte 1:
Gisely Flauzina Machado; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Comandante
Centro Ensino Tecnico Pmmg; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409471588-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4715885-21.2009.8.13.0024; Parte 1:
VAB;O;M; Parte 2: RAB;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408942961-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
9429617-91.2008.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Georgia
Rodrigues Mata; Comandante 6
Batalhao Da Policia Militar Mg; - Pela
confirmacao da sentenca.
Agravo Nr. 043908084040-8/001;
Comarca:
Muriae;
N.Unica:
0840408-29.2008.8.13.0439; Parte 1:
CLG;M; Parte 2: JCSB;- Pelo nao
conhecimento do recurso aviado, pela
perda do objeto, e caso admitido, pelo
Apelacao
Civel
Nr.
002409733172-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7331722-33.2009.8.13.0024; Parte 1:
Elenice Azevedo De Andrade; Parte 2:
Municipio Belo Horizonte; Prefeito Mun
- 52 -
Diário Eletrônico do MPMG
Belo Horizonte; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
061009023298-0/001; Comarca: Sao
Domingos Do Prata; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: Maria Das Dores Fraga De
Vasconcelos; Parte 2: Municipio Sao
Domingos Do Prata; Prefeito Municipal
Sao Domingo Do Prata; - Pela
devolucao dos autos ao Tribunal de
origem, sem manifestacao do merito.
Apelacao
Civel
Nr.
041409025060-9/001;
Comarca:
Medina;
N.Unica:
0250609-73.2009.8.13.0414; Parte 1:
Municipio Medina; Jd Comarca Medina;
Parte 2: Adrina Priscila Oliveira Sousa;
Prefeito Mun Comercinho; - Pela
confirmacao da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
026110000992-5/001;
Comarca:
Formiga;
N.Unica:
0009925-30.2010.8.13.0261; Parte 1:
Maria Sabastiana De Castro; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Delegado Reg Da
Policia Civil De Formiga; - Pela
devolucao dos autos ao Tribunal de
origem, sem manifestacao do merito.
Apelacao
Civel
Nr.
002409601520-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6015201-06.2009.8.13.0024; Parte 1:
Luciano Mattar Villela; Parte 2: Supte
Sudecap; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409654551-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6545512-20.2009.8.13.0024; Parte 1:
Ipsm Inst Previdencia Servidores
Militares Mg; Outros; Jd 2 V Feitos
Tributarios Estado Comarca Belo; Parte
2: Jose Luiz Costa; Diretor Geral Ipsm; Pela confirmacao da sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
002409664638-5/001; Comarca: Belo
31/07/2010
Horizonte;
N.Unica:
6646385-28.2009.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Outros; Jd 3 V
Feitos Tributarios Estado Comarca Belo
Hor; Parte 2: Gilberto Rodrigues De
Souza; Diretor Geral Ipsm Inst Prev
Servidores Militares; - Pela confirmacao
da sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
Embargos De Declaraao Nr.
002403929742-9/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
9297429-13.2003.8.13.0024; Parte 1:
Santa Casa De Misericordia De Bh;
Parte 2: Reginaldo Simoes Da Rocha E
Outros; Andre De Souza Lopes E
Outros; Jackson Torres; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
PROCURADORA DE JUSTICA FE
FRAGA FRANCA
Agravo Nr. 002410112713-2/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1127132-65.2010.8.13.0024; Parte 1:
Junia Carla Paranhos; Parte 2: Estado
Minas Gerais; Ipsemg; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Outros Nr. 000005430498-5/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: - . . .
. ; Parte 1: Livingston Jose Machado; Jd
Comarca Contagem; Parte 2: Sem
Reus Cadastrados; - Pela aplicacao ao
processado, da penalidade de
aposentadoria por motivo de interesse
publico.
PROCURADOR DE JUSTICA
GERALDO DE FARIA MARTINS DA
COSTA
Apelacao
Civel
Nr.
002409751391-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7513915-16.2009.8.13.0024; Parte 1:
RLOF; Parte 2: PLT;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
038208086721-3/004; Comarca: Lavras;
N.Unica: 0867213-93.2008.8.13.0382;
Parte 1: LOR;SSVR; Parte 2:
SSVR;LOR;- Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 001600013603-2/003;
Comarca:
Alfenas;
N.Unica:
0136032-30.2000.8.13.0016; Parte 1:
Casa Pinto Ltda; Parte 2: Maria De
Fatima De Oliveira Rosa; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002403929342-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
9293428-82.2003.8.13.0024; Parte 1:
Sidinelson Goncalves De Moraes; Parte
2: Inss; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
- 53 -
Agravo Nr. 002410112819-7/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1128197-95.2010.8.13.0024; Parte 1:
Carolina Carla Machala; Parte 2:
Municipio Belo Horizonte; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002709178584-3/001; Comarca: Betim;
N.Unica: 1785843-39.2009.8.13.0027;
Parte 1: Inss; Jd 12 V Cr Acid Trab
Comarca Betim; Parte 2: Francisco
Rogerio Do Nascimento; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
010507241578-6/001;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
2415786-80.2007.8.13.0105; Parte 1:
Francisco Laignier Lacerda Filho; Parte
2: Hospital Sao Lucas Governador
Valadares; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 035207036507-2/001;
Comarca:
Januaria;
N.Unica:
0365072-88.2007.8.13.0352; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Joao
Ferreira Lima; - Pela nao intervencao
do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
036202017611-5/001; Comarca: Joao
Monlevade;
N.Unica:
0176115-49.2002.8.13.0362; Parte 1:
Cleuza Geralda De Assis E Outros;
Parte 2: Alexsandra Catia De Souza E
Diário Eletrônico do MPMG
Outros; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
040000002157-8/001;
Comarca:
Mariana;
N.Unica:
0021578-49.2000.8.13.0400; Parte 1:
Inst Otorrinolaringologia Mg Ltda E
Outros; Rubens Camilo Valadares;
Parte 2: Inst Otorrinolaringolista Mg
Ltda E Outros; Rubens Camilo
Valadares; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
047904078321-5/001;
Comarca:
Passos;
N.Unica:
0783215-72.2004.8.13.0479; Parte 1:
Jose Dos Reis Morais; Parte 2: Inss; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
070209614636-1/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
6146361-60.2009.8.13.0702; Parte 1:
Inss Inst Nacional Seguro Social; Parte
2: Almir Bras Borges; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
087808018139-8/001;
Comarca:
Camanducaia;
N.Unica:
0181398-47.2008.8.13.0878; Parte 1:
Inss Inst Nacional Seguro Social; Parte
2: Jose Aparecido De Paula; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
008407007270-1/004;
Comarca:
Botelhos; Parte 1: Construtec S/c Ltda;
Outros; Municipio Botelhos; Renan
Richele Augusto Outros; Jd Comarca
Botelhos; Parte 2: Municipio Botelhos;
Renan Richele Augusto; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002409535252-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1831860-98.2006.8.13.0105; Parte 1:
Celia Maria Da Silva; Estado Minas
Gerais; Parte 2: Estado Minas Gerais;
Celia Maria Da Silva; - Pela nao
31/07/2010
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
063701010016-1/003; Comarca: Sao
Lourenco;
N.Unica:
0100161-79.2001.8.13.0637; Parte 1:
Manuel Henriques Da Silva Junior;
Parte 2: Julio Fernandes Candal
Sobrinho (espolio); Moema Fernandes
Candal E Outros; Municipio De Sao
Lourenco; Nestle Waters Brasil Bebidas
E Alimentos; Aguas Sao Lourenco;
Marcelo Agostini Megda Revel; Marco
Aurelio Bastos Lage; Imoveis Rio
Grande; Josefredo Rodrigues Pliego;
Jose Roberto Ribeiro; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
047007036060-2/001;
Comarca:
Paracatu;
N.Unica:
0360602-48.2007.8.13.0470; Parte 1:
Inss- Instituto Nacional Seguro Social;
Parte 2: Adenildo Francisco Da Silva; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
014508468313-8/002; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
4683138-77.2008.8.13.0145; Parte 1:
Isabel Cristina Da Costa; Fundacao
Educacional Machado Sobrinho; Parte
2: Fund Educacional Machado Sobrinho;
Isabel Cristina Da Costa; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
070202018536-0/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
0185360-34.2002.8.13.0702; Parte 1:
Flavio Luiz Gonzaga; Inss; Parte 2: Inss;
- Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
015301012702-2/001;
Comarca:
Cataguases;
N.Unica:
0127022-02.2001.8.13.0153; Parte 1:
Unibanco Leasing S/a - Arrendamento
Mercantil; Parte 2: Joao Mario Paes
Correa Repdo Massa Falida; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
- 54 -
Apelacao
Civel
Nr.
002407796598-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7965986-95.2007.8.13.0024; Parte 1:
Inss; Jd 31 V Cv Comarca Belo
Horizonte; Parte 2: Erivelto Ribeiro
Pessoa; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
071308085038-9/001; Comarca: Vicosa;
N.Unica: 0850389-36.2008.8.13.0713;
Parte 1: Inss Inst Nacional Seguro
Social; Parte 2: Lucia Elena Sant'ana; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Agravo Nr. 002409690011-3/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6900113-97.2009.8.13.0024; Parte 1:
Inss Inst Nacional Seguro Social; Parte
2: Fernando De Jesus Souza; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 010507234007-5/002;
Comarca: Governador Valadares;
N.Unica: 2340075-69.2007.8.13.0105;
Parte 1: Eber Miranda Da Costa; Parte
2: Alessandra Pereira Zocolotti; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002407664061-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6640614-40.2007.8.13.0024; Parte 1:
Inss; Jd 31 V Cv Comarca De Belo
Horizonte; Parte 2: Jasvan Alves De
Souza; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
070708168836-8/001;
Comarca:
Varginha;
N.Unica:
1688368-17.2008.8.13.0707; Parte 1:
Nilza Inacio De Castilho Soares; Parte 2:
Inss; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 068709078250-3/001;
Comarca:
Timoteo;
N.Unica:
0782503-64.2009.8.13.0687; Parte 1:
Moacir Ferreira Da Silva; Parte 2: Inss
Inst Nacional Seguro Social; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao
Civel
Nr.
014508439237-5/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
4392375-14.2008.8.13.0145; Parte 1:
Inss; Parte 2: Mairia Filomena Resende
Alves; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
064708084564-5/001; Comarca: Sao
Sebastiao Do Paraiso; N.Unica:
0845645-02.2008.8.13.0647; Parte 1:
Inss; Jd 2 V Cv Comarca Sao Sebastiao
Paraiso; Parte 2: Waltemir De Souza; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002403988122-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
9881222-84.2003.8.13.0024; Parte 1:
Lucio Felipe Mariano E Sua Mulher;
Maria De Fatima Mariano; Parte 2: Lapa
Incorporacoes Empreend Imobiliarios; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
015302019732-0/001;
Comarca:
Cataguases;
N.Unica:
0197320-82.2002.8.13.0153; Parte 1:
Livia Gaiguer Vitorino; Parte 2: Inss; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
022307225921-9/001;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
2259219-55.2007.8.13.0223; Parte 1:
Inss Inst Nacional Seguros Social; Jd 1
V Cv Comarca Divinopolis; Parte 2:
Sebatiao Ramos De Oliveira; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002401089830-2/006;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0898302-88.2001.8.13.0024; Parte 1:
Banco Brasil S/a; Parte 2: Bell Brasil
Com Ind Ltda; - Pela nao intervencao
do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 047909168570-7/001;
Comarca:
Passos;
N.Unica:
1685707-36.2009.8.13.0479; Parte 1:
31/07/2010
Marilza Aparecida Dos Santos; Parte 2:
Inss Inst Nacional Seguro Social; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002407451415-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4514159-64.2007.8.13.0024; Parte 1:
Inss; Jd 31 V Cv Comarca Belo
Horizonte; Parte 2: Vander Izidio Rocha;
- Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
070106153162-3/002;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
1531623-95.2006.8.13.0701; Parte 1:
Marcos Alves Dos Santos; Parte 2: Inss
Inst Nacional Seguro Social; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 019410005331-4/001;
Comarca: Coronel Fabriciano; Parte 1:
Lanchonete Rosana Ltda; Parte 2:
Municipio Coronel Fabriciano; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002705052929-9/001; Comarca: Betim;
N.Unica: 0529299-71.2005.8.13.0027;
Parte 1: Nilson Duarte E Sua Mulher;
Fatima Das Graas Duarte; Parte 2:
Zilda Martins Da Silva; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002409664511-4/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6645114-81.2009.8.13.0024; Parte 1:
Municipio Belo Horizonte; Parte 2:
Cinara Prado Bicalho; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002498114297-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1142979-30.1998.8.13.0024; Parte 1:
Maria Pereira De Almeida; Parte 2:
Miguel Assad De Almeida E Sua Mulher;
Admilson Correia Cancela; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002401009515-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1831860-98.2006.8.13.0105; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Juliano
Marcos Honorato; Outros; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002498153316-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1533169-63.1998.8.13.0024; Parte 1:
Maria Pereira De Almeida; Parte 2:
Miiguel Assad De Almeida E Sua
Mulher; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
052108077577-3/001; Comarca: Ponte
Nova;
N.Unica:
0775773-84.2008.8.13.0521; Parte 1:
Pcq Consultoria Empresarial Publica
Ltda; Parte 2: Municipio Ponte Nova;
Banco Bradesco S/a; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
070105128462-1/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
1284621-50.2005.8.13.0701; Parte 1:
Inss-instituto Nacional Seguro Social;
Parte 2: Milton Pereira Do Nascimento;
- Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Agravo Nr. 001510001741-5/001;
Comarca: Alem Paraiba; N.Unica:
0017415-65.2010.8.13.0015; Parte 1:
Maria Das Gracas Fortunato Da Luz;
Parte 2: Inss Inst Nacional Seguro
Social; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002407508383-2/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
5083832-87.2007.8.13.0024; Parte 1:
Terezinha Marques Da Silva; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Outros; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
- 55 -
Agravo Nr. 031309270094-4/001;
Comarca: Ipatinga; Parte 1: Fazenda
Publica Municipio Ipatinga; Parte 2:
Antonio Eustaquio Melo Gomes; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Agravo
Nr.
070110006905-6/001;
Diário Eletrônico do MPMG
Comarca: Uberaba; Parte 1: Estado
Minas Gerais; Parte 2: Tulio Leal Dos
Santos Silva; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002410039558-1/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1831860-98.2006.8.13.0105; Parte 1:
Municipio Belo Horizonte; Parte 2:
Andrea Carla Ferreira; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 014509546372-8/001;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica:
1831860-98.2006.8.13.0105; Parte 1:
Jose Geraldo De Aguiar; Parte 2:
Jucemg Junta Com Estado Minas
Gerais; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 071009019866-8/002;
Comarca:
Vazante;
N.Unica:
0198668-69.2009.8.13.0710; Parte 1:
Alirio Mendes Teixeira; Gerony Luiza
Mendes; Outros; Maria Zivones Soares
Campos; Parte 2: Der Mg Depto
Estradas Rodagem Minas Gerais; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Agravo Nr. 002410090118-0/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Gabriel
Rattes Silva Delgado; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
051808140891-7/001; Comarca: Pocos
De
Caldas;
N.Unica:
1408917-09.2008.8.13.0518; Parte 1:
Municipio Pocos Caldas; Parte 2:
Vylmar Reis Pizzo (espolio); Velma
Beatriz Pizzo; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002408223763-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2237637-77.2008.8.13.0024; Parte 1:
Der Mg Depto Estradas E Rodagem Mg;
Janir Apolinario Rosa; Parte 2: Janir
Apolinario Rosa; Der Mg Depto
Estradas E Rodagem Mg; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
31/07/2010
Agravo Nr. 002410040142-1/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0401421-02.2010.8.13.0024; Parte 1:
Alaide Azevedo Ramiro; Parte 2:
Municipio Belo Horizonte; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 022309298492-9/001;
Comarca: Divinopolis; N.Unica:
2984929-65.2009.8.13.0223; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Geraldo
Magela Da Silva; - Pela nao intervencao
do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002410036217-7/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0362177-66.2010.8.13.0024; Parte 1:
Ipsemg; Parte 2: Rita De Cassia Araujo
Albuquerque; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
032409074672-2/001; Comarca: Itajuba;
N.Unica: 0746722-03.2009.8.13.0324;
Parte 1: Cemig Distribuicao S/a; Parte 2:
Maria Margarida De Souza Santos; Luiz
Olimpio Dos Santos; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002406119907-1/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Gaspar Balbino
Alves; Nadir Aparecida Da Silva
Cordeiro; Estado Minas Gerais; Jd 3 V
Faz Comarca Belo Horizonte; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Gaspar Balbino
Alves; Nadir Aparecida Da Silva
Cordeiro; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 070210005527-7/001;
Comarca: Uberlandia; Parte 1: Sind
Condutores Autonomos Veiculos
Rodoviarios Ube; Parte 2: Municipio
Uberlandia; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 041410000514-2/001;
Comarca:
Medina;
N.Unica:
0005142-21.2010.8.13.0414; Parte 1:
Ivo Rodrigues Souza; Parte 2: Municipio
De Itaobim; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 005110001242-9/001;
Comarca:
Bambui;
N.Unica:
0012429-57.2010.8.13.0051; Parte 1:
Sind Trabalhadores Mun Divinopolis E
Regiao; Centro Oeste Siretram; Parte 2:
Municipio Bambui; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 047909161366-7/001;
Comarca:
Passos;
N.Unica:
1613667-56.2009.8.13.0479; Parte 1:
Angela Diniz Oliveira; Outros; Parte 2:
Municipio Passos; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
- 56 -
Agravo Nr. 002410039246-3/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0392463-27.2010.8.13.0024; Parte 1:
Hospital Municipal Odilon Behrens;
Parte 2: Lilian Almeida Dos Santos;
Outros; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002410040268-4/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0402684-69.2010.8.13.0024; Parte 1:
Municipio Belo Horizonte; Parte 2:
Salma Ferreira Da Silva; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
057004003587-7/001;
Comarca:
Salinas; Parte 1: Valdeci Paulo De
Souza E Outros; Parte 2: Municipio
Salinas; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002309012382-1/001;
Comarca: Alvinopolis; N.Unica:
0123821-23.2009.8.13.0023; Parte 1:
Paulo Jose Da Silva; E Sua Mulher;
Parte 2: Codemig Cia De
Desenvolvimento Economico Minas;
Jose Thomas De Assis; Geracina
Venceslina Da Silva; Outros; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
031309301454-3/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
3014543-39.2009.8.13.0313; Parte 1:
Guiomar Da Penha Pereira De
Carvalho; Parte 2: Municipio Ipatnga; Pela nao intervencao do Ministerio
Diário Eletrônico do MPMG
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002307007152-9/001;
Comarca:
Alvinopolis;
N.Unica:
0071529-32.2007.8.13.0023; Parte 1:
Nair Primola Gomes; Parte 2: Municipio
Alvinopolis; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 007909928183-8/002;
Comarca: Contagem; N.Unica:
9281838-30.2009.8.13.0079; Parte 1:
Transcon Autarquia Mun Transito E
Transp; Parte 2: Wanderlucia Alves
Ribeiro De Souza; Municipio Contagem;
- Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Agravo Nr. 028310006099-7/001;
Comarca: Guaranesia; Parte 1: Flavia
Costa De Figueiredo; Parte 2: Municipio
Guaranesia; Ricardo Costa De
Figueiredo; Otavio Henrique De Oliveira
Pavan; Maria De Lourdes Figueiredo
Cardoso; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
069308074126-9/001; Comarca: Tres
Coracoes;
N.Unica:
0741269-21.2008.8.13.0693; Parte 1:
Jose Augusto Rodrigues Ribeiro;
Talitha Beraldo Schulz Ribeiro; Parte 2:
Maria De Fatima Rodrigues Ribeiro; Pelo desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 027110001851-1/001;
Comarca: Frutal; Parte 1: Estado Minas
Gerais; Parte 2: Deicimar Alves Morais;
Menor; - Pelo nao conhecimento do
recurso.
Machado De Oliveira Filho; - Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 022310009533-8/001;
Comarca: Divinopolis; Parte 1:
Municipio Divinopolis; Parte 2: Flander
Mathias Goncalves; - Pelo
desprovimento do recurso.
Conflito De Competencia Nr.
000010029175-6/000;
Comarca:
Nanuque; Parte 1: Jd 1 V Cv Comarca
Nanuque; Parte 2: Jd 2 V Cv Comarca
Teofilo Otoni; Nsg Rl N S Gracas
Remocoes Ltda; Municipio Nanuque; Pelo provimento do recurso.
Conflito De Competencia Nr.
000010024157-9/000; Comarca: Ibirite;
Parte 1: Jd 1 V Cv Comarca Ibirite;
Parte 2: Jd 1 V Cv Comarca Betim; Pelo provimento do recurso.
Conflito De Competencia Nr.
000010032205-6/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0322056-68.2010.8.13.0000; Parte 1:
Jd 6 V Cv Comarca Belo Horizonte;
Parte 2: Jd 16 V Cv Comarca Belo
Horizonte; Localiza Rent A Car Ltda;
Cristiano Ferreira Da Silva; Hdi Seguros
S/a; - Pelo desprovimento do recurso.
Conflito De Competencia Nr.
000010025116-4/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Jd 5 V Faz Mun
Comaraca Belo Horizonte; Parte 2: Jd 6
V Faz Mun Comarca Belo Horizonte;
Municipio Belo Horizonte; Jose Maria
De Carvalho; - Pelo provimento do
recurso.
Agravo Nr. 047910004918-4/001;
Comarca:
Passos;
N.Unica:
1038308-42.2009.8.13.0194; Parte 1:
Municipio Passos; Parte 2: Angela
Maria Pereira; Menor; Estado Minas
Gerais; - Pelo desprovimento do
recurso.
Conflito De Competencia Nr.
000010024545-5/000; Comarca: Betim;
N.Unica: 0245455-21.2010.8.13.0000;
Parte 1: Jd 4 V Cv Comarca Betim;
Parte 2: Jd 34 V Cv Comarca Belo
Horizonte; Fernando De Paula Diogo;
Banco Brasil S/a; - Pelo provimento do
recurso.
Agravo Nr. 015309095103-6/001;
Comarca: Cataguases; Parte 1: Estado
Minas Gerais; Parte 2: Manoel
Conflito De Competencia Nr.
000010023102-6/000;
Comarca:
Uberlandia; Parte 1: Jd 5 V Cv Comarca
31/07/2010
- 57 -
Uberlandia; Parte 2: Jd 8 V Cv Comarca
Uberlandia; Nestle Brasil Ltda; Nove
Distr Ltda; - Pelo provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070209603564-8/003;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
6035648-18.2009.8.13.0702; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 1 V Faz Publ
Autarquias Comarca Uberlandia; Parte
2: Helia De Fatima Almeida; Menor;
Diretor Cesec Centro Est Educacao
Continuada Uberl; - Pela confirmacao
da sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
043309285033-1/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
2850331-29.2009.8.13.0433; Parte 1:
Luciano Batista Veloso; Jd 2 V Faz Publ
Reg Publ Fal Conc Comarca M.c.; Parte
2: Delegado Transito Montes Claros; Pela confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
024909004116-4/001;
Comarca:
Eugenopolis;
N.Unica:
0041164-25.2009.8.13.0249; Parte 1:
Lauro Carlos De Souza E Cia Ltda; Jd
Comarca Eugenopolis; Parte 2:
Municipio Patrocinio Muriae; Prefeito
Mun Patrocinio Muriae; - Pela
confirmacao da sentenca.
Conflito De Competencia Nr.
000010020146-6/000;
Comarca:
Mariana; Parte 1: Jd 1 V Cv Cr Inf Juv
Comarca Mariana; Urb Topo
Engenharia Construcoes; Parte 2: Jd 2
V Cv Comarca De Contagem; Firmo
Sergio Eduardo Me (microempresa); Pelo provimento do recurso.
Conflito De Competencia Nr.
000010020141-7/000;
Comarca:
Mariana;
N.Unica:
0201417-21.2010.8.13.0000; Parte 1:
Jd 1 V Cv Cr Inf Juv Comarca Mariana;
Urb Topo Engenharia Construcoes Ltda;
Parte 2: Jd 2 V Cv Comarca De
Contagem; Firmo Sergio Eduardo Me
(microempresa|); - Pelo provimento do
recurso.
Diário Eletrônico do MPMG
Conflito De Competencia Nr.
000010008960-6/000;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
0089606-56.2010.8.13.0000; Parte 1:
Jd 4 V Cv Comarca Uberaba; Parte 2:
Jd 3 V Cv Comarca Uberaba; Mar Celo
Euripedes De Almeida E Outro; - Pelo
desprovimento do recurso.
Conflito De Competencia Nr.
000010034314-4/000;
Comarca:
Pompeu;
N.Unica:
0343144-65.2010.8.13.0000; Parte 1:
Jd Comarca De Pompeu; Nelzita
Cordeiro De Moura Campos; Parte 2:
Jd 3 V Cv Comarca De Sete Lagoas;
Banco Itaucard S/a; - Pelo provimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
000010027416-6/000; Comarca: Itajuba;
N.Unica: 8930033-24.2005.8.13.0024;
Parte 1: Jd Comarac Pedralva; Parte 2:
Jd 2 V Cv Comarca Itajuba; Santander
Leasing S/a Arrendamento Mercantil;
Neuza De Souza Salomon; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002807014601-5/001;
Comarca:
Andrelandia;
N.Unica:
0146015-70.2007.8.13.0028; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Francisco Sidney De Almeida; Pelo provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
015509023431-3/001;
Comarca:
Caxambu;
N.Unica:
0234313-74.2009.8.13.0155; Parte 1:
Lucimar De Oliveira; Jd Comarca
Caxambu; Parte 2: Diretor Junta Adm
Rec Infracoes Detran Mg; - Pela
confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
058209014195-0/001; Comarca: Santa
Maria Do Suacui; N.Unica:
0141950-48.2009.8.13.0582; Parte 1:
Joao Batista Correa Dos Santos; Jd
Comarca Santa Maria Suacui; Parte 2:
Municipio Jose Raydan; Prefeito
Municipio Jose Raydan; - Pela
confirmacao da sentenca.
31/07/2010
Apelacao
Civel
Nr.
070210002272-3/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
0022723-58.2010.8.13.0702; Parte 1:
Municipio Uberlandia; Jd 2 V Faz Publ
Autarquias Comarca Uberlandia; Parte
2: Lider Organizacao Com Ltda; Chefe
Vigilancia Sanitaria Uberlandia; - Pela
reforma da sentenca, acolhendo o
recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
061109033246-5/001; Comarca: Sao
Francisco;
N.Unica:
0332465-50.2009.8.13.0611; Parte 1:
Prefeito Mun Sao Francisco; Jd 1 V
Comarca Sao Francisco; Parte 2: Arlete
Maria Tavares; - Pela confirmacao da
sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
Agravo Nr. 002408239630-0/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
2396300-27.2008.8.13.0024; Parte 1:
JJPS; Parte 2: MIJS;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 004210001110-7/001;
Comarca:
Arcos;
N.Unica:
0011107-29.2010.8.13.0042; Parte 1:
Elaine Raquel Alves Costa; Parte 2:
Daniel Antonio Alves; Maria Lourdes
Alves Zica; Marcia Cristina Borges
Rodrigues; Jauqeline Regina Borges
Ribeiro Vale; Karina Karla Borges Faria;
Flavio Jose Borges; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002409517624-4/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
5176244-66.2009.8.13.0024; Parte 1:
SAF; Parte 2: JAF;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 013707006275-7/001;
Comarca: Carlos Chagas; N.Unica:
0062757-29.2007.8.13.0137; Parte 1:
AFF; Parte 2: APSFF;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 039010001939-2/001;
Comarca: Machado; N.Unica:
0019392-34.2010.8.13.0390; Parte 1:
RGR; Parte 2: GCLR;- Pela nao
- 58 -
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 036210003810-2/001;
Comarca: Joao Monlevade; N.Unica:
0038102-89.2010.8.13.0362; Parte 1:
AB; Parte 2: MAS;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 014508498259-7/002;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica:
4982597-68.2008.8.13.0145; Parte 1:
Tereza Lazzarini; Arcioli Lazzarini;
Parte 2: Rodrigo De Assis Lazzarini; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
070109260001-7/003;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2600017-35.2009.8.13.0701; Parte 1:
NMSAP;ECP; Parte 2: ECP;NMSAP;Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
019409103830-8/001;
Comarca:
Coronel
Fabriciano;
N.Unica:
1038308-42.2009.8.13.0194; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Antonio
Pereira Rosa; - Pelo desprovimento do
recurso mantendo-se a sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
021608053808-7/001;
Comarca:
Diamantina;
N.Unica:
0538087-84.2008.8.13.0216; Parte 1:
Cristiana Dos Reis; Parte 2: Alessandra
Aparecida Silva Da Cruz; Outros; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
048108085026-8/001;
Comarca:
Patrocinio;
N.Unica:
0850268-25.2008.8.13.0481; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Sem Reus Cadastrados; - Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
021003015925-0/003; Comarca: Pedro
Leopoldo; Parte 1: Municipio Pedro
Leopoldo; Parte 2: Otacilio Alves Neves;
Maria Ida Das Gracas Neves; Menor; Pelo desprovimento do recurso.
Diário Eletrônico do MPMG
Agravo Nr. 069910003685-3/001;
Comarca:
Uba;
N.Unica:
0036853-62.2010.8.13.0699; Parte 1:
Joao Aparecido Do Prado; Outros;
Parte 2: Tamires Evans De Souza
Maciel; - Pelo provimento do recurso.
Conflito De Competencia Nr.
000010035487-7/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0354877-28.2010.8.13.0000; Parte 1:
Jd 29 V Cv Comarca Belo Horizonte;
Parte 2: Jd 6 V Fam Comarca Belo
Horizonte; Kelly Gomes; Menor; Outro; Pelo provimento do recurso.
Agravo Nr. 069910004079-8/001;
Comarca: Uba; Parte 1: Felipe Soares
Siqueira; Parte 2: Estado Minas Gerais;
- Pelo provimento do recurso.
Agravo Nr. 003509142542-7/003;
Comarca: Araguari; Parte 1: Ronaldo
Machado De Oliveira; Parte 2:
Municipio Araguari; - Pelo provimento
do recurso.
Agravo Nr. 046009038596-0/001;
Comarca: Ouro Fino; Parte 1: Estado
Minas Gerais; Parte 2: Isabel Maria
Ferreira; - Pelo desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 002410087278-7/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Geanet
De Moraes Antunes; Menor; - Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 014510014142-6/001;
Comarca: Juiz De Fora; Parte 1: Carla
Cristina Teixeira De Carvalho; Parte 2:
Municipio De Juiz De Fora; - Pelo
provimento do recurso.
Agravo Nr. 004010002732-1/001;
Comarca: Araxa; Parte 1: Municipio
Araxa; Parte 2: Israel Anderson Silveira;
- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
029009071908-6/001;
Comarca:
Vespasiano;
N.Unica:
0719086-67.2009.8.13.0290; Parte 1:
31/07/2010
Zacarias Meireles De Souza; Parte 2:
Municipio Vespasiano; Prefeito Mun
Vespasiano; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
014209026914-3/001; Comarca: Carmo
Do Cajuru; Parte 1: Estado Minas
Gerais; Parte 2: Cicero Nogueira Rocha;
- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
019408094144-7/001;
Comarca:
Coronel Fabriciano; Parte 1: Estado
Minas Gerais; Parte 2: Patricia
Rodrigues Silva; Menor; - Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 014510014140-0/001;
Comarca: Juiz De Fora; Parte 1: Estado
Minas Gerais; Parte 2: Sebastiao
Homem De Oliveira; - Pelo provimento
parcial do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
014509538695-2/001; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: Estado Minas Gerais;
Parte 2: Ecy Keller Taroco; - Pelo
provimento parcial do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
043906057406-8/001; Comarca: Muriae;
Parte 1: Municipio Muriae; Estado
Minas Gerais; Parte 2: Milla Belga
Chaves; - Pelo desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 051809177692-3/002;
Comarca: Pocos De Caldas; N.Unica:
1038308-42.2009.8.13.0194; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Jaqueceli
Helena Santiago Felicio; Menor;
Municipio De Pocos De Caldas; Prejudicado o recurso, por perda do
objeto.
Apelacao
Civel
Nr.
039506014154-0/002;
Comarca:
Manhumirim;
N.Unica:
0141540-71.2006.8.13.0395; Parte 1:
RLT; Parte 2: MABP;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Conflito
De
Competencia
- 59 -
Nr.
000010036340-7/000;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
0363407-21.2010.8.13.0000; Parte 1:
Jd 3 V Cv Comarca Contagem; Parte 2:
Jd 6 V Cv Comarca Betim; - Pelo
provimento do recurso.
Conflito De Competencia Nr.
000010029183-0/000;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; N.Unica:
0291830-80.2010.8.13.0000; Parte 1:
Jd V Familia Sucessoes Comarca
Ribeirao Das Neves; Parte 2: Jd 2 V Cv
Cr Exec Penais Comarca Abre Campo;
Debora Melina Blesson E Silva; Outros;
- Pelo provimento do recurso.
Conflito De Competencia Nr.
000010017627-0/000;
Comarca:
Mateus Leme; Parte 1: Jd 1 V Comarca
Mateus Leme; Parte 2: Jd 2o V Cv
Comarca Belo Horizonte; Outros; - Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
047607005049-9/001; Comarca: Passa
Quatro;
N.Unica:
0050499-37.2007.8.13.0476; Parte 1:
Jose Cardoso Ferrao Neto E Outro;
Agueda Marisa Carvalho Ferrao; Parte
2: Agueda Marisa Carvalho Ferrao E
Outro; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002409742957-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7429575-42.2009.8.13.0024; Parte 1:
VCC; Parte 2: GFM;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
070210007838-6/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
0078386-89.2010.8.13.0702; Parte 1:
CWA; Parte 2: JVA;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002407500568-6/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Patricia Barbini
Murta; Parte 2: Joao Carlos Belo Lisboa
Dias; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao
Civel
Nr.
070298008725-9/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
0087259-98.1998.8.13.0702; Parte 1:
Malba Lucia; Menor; Parte 2: Jose
Manso De Oliveira (espolio); Miria
Soares Enesias; - Pela nao intervencao
do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
070109289803-3/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2898033-40.2009.8.13.0701; Parte 1:
AMCS; Parte 2: CSS;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
048009125749-7/001; Comarca: Patos
De
Minas;
N.Unica:
1257497-37.2009.8.13.0480; Parte 1:
ZFS; Parte 2: GAS;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 051809170165-7/001;
Comarca: Pocos De Caldas; N.Unica:
1701657-65.2009.8.13.0518; Parte 1:
UCO; Parte 2: MMO;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002405826861-6/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
8268616-22.2005.8.13.0024; Parte 1:
Ricardo Moreira Martins (espolio); Urias
Seda Martins; Parte 2: Elisabeth Regina
Andrade Rafael Martins; Luciana
Moreira Martins (espolio); Magda Maria
Moreira; Outros; - Pela nao intervencao
do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
014508468560-4/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
4685604-44.2008.8.13.0145; Parte 1:
SJB; Parte 2: PJOB;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002409723291-2/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7232912-23.2009.8.13.0024; Parte 1:
PLT;RLOF; Parte 2: RLOF;PLT;- Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
31/07/2010
-
Civel
Nr.
007997016641-3/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
0166413-31.1997.8.13.0079; Parte 1:
IRA;M; Parte 2: JCS;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 026110002313-2/001;
Comarca:
Formiga;
N.Unica:
0023132-96.2010.8.13.0261; Parte 1:
AMF; Parte 2: ACTF;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
072009049830-7/001;
Comarca:
Visconde Do Rio Branco; N.Unica:
0498307-46.2009.8.13.0720; Parte 1:
RCA; Parte 2: HPA;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002410005694-4/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0056944-64.2010.8.13.0024; Parte 1:
MJOG; Parte 2: LSG;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 014509550023-0/001;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica:
5500230-98.2009.8.13.0145; Parte 1:
GKEO; Parte 2: ACE;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002409450815-7/003;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
MCAVMO; Parte 2: CPO;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002409661851-7/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1: NGS;
Parte 2: JAO;- Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
043308246228-7/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
2462287-44.2008.8.13.0433; Parte 1:
Diego Moreira Campos; Parte 2:
Raimundo Dos Anjos Chaves E Outros;
- Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Agravo Nr. 004305004673-9/001;
Comarca:
Areado;
N.Unica:
0046739-89.2005.8.13.0043; Parte 1:
WTT; Parte 2: LMCT;- Pela nao
- 60 -
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002410039833-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0398338-75.2010.8.13.0024; Parte 1:
Farmacia Homeopatica Sanne Ltda; ; ;
Parte 2: Municipio Belo Horizonte;
Gerente Vigilancia Sanitaria Regional
Centro Sul; - Para assinatura da
decisao de folhas 73/74.
Mandado De Seguranca Nr.
000010032902-8/000;
Comarca:
Paraopeba;
N.Unica:
0329028-54.2010.8.13.0000; Parte 1:
Romario Vicente Alves Ferreira; Parte 2:
Presidente Camara Municipal
Caetanopolis; Comissao Processante
Camara Municipal Caetanopolis; - Pela
concessao parcial da seguranca.
Agravo Nr. 044610000201-8/001;
Comarca: Nepomuceno; N.Unica: - . . . .
; Parte 1: Estado Minas Gerais; Parte 2:
Francine Mohallem De Lima Pereira; Pelo desprovimento do recurso.
Mandado De Seguranca Nr.
000010036105-4/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0361054-08.2010.8.13.0000; Parte 1:
Helder Avelino Yankous Santos; Jarbas
Carvalhais Reis; Roberto Otto Augusto
De Lima; Parte 2: Jd 11 V Cv Comarca
De Belo Horizonte; - Pela concessao da
seguranca.
Apelacao
Civel
Nr.
062510000589-5/001; Comarca: Sao
Joao
Del
Rei;
N.Unica:
0005895-24.2010.8.13.0625; Parte 1:
Roseli Aparecida Dos Santos E Outros;
Parte 2: Sul America Cia Nacional De
Seguros; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002402709703-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7097039-95.2002.8.13.0024; Parte 1:
Fhemig Fund Hospitalar Minas Gerais;
Parte 2: Nazareno Honorato Da Silva
Santos; Menor; - Pelo conhecimento,
rejeicao da preliminar e nao-provimento
Diário Eletrônico do MPMG
do apelo.
Apelacao
Civel
Nr.
007904142297-7/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
1422977-82.2004.8.13.0079; Parte 1:
Wagner Gustavo Dos Santos; Parte 2:
Sergio Lopes Cavalcante; Hospital
Infantil Santa Terezinha Ltda; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
047908153620-9/001;
Comarca:
Passos;
N.Unica:
1536209-94.2008.8.13.0479; Parte 1:
MAO;CRM;
Parte
2:
CRM;MAO;MPEMG;VMO;Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
051804067114-2/001; Comarca: Pocos
De
Caldas;
N.Unica:
0671142-40.2004.8.13.0518; Parte 1:
Francieli Lima De Souza Repdo Menor;
Parte 2: Pedro Canuto Vieira Ambar E
Outros; Claudineia Aparecida Caixeta
Repdo Menor; - Pelo conhecimento e
nao provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070109260760-8/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2607608-48.2009.8.13.0701; Parte 1:
Banco Bradesco S/a; Bradesco Vida
Prev S/a; Parte 2: Josivane Oliveira
Medina; Menor; - Pelo conhecimento e
nao-provimento do primeiro recurso, e
pelo provimento do segundo.
Agravo Nr. 018010000409-2/001;
Comarca: Congonhas; N.Unica:
0001983-10.2010.8.13.0240; Parte 1:
Inss Inst Nacional Seguro Social; Parte
2: Miguel Batista Veloso; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Agravo Nr. 007310000656-5/001;
Comarca: Bocaiuva; N.Unica:
0006565-69.2010.8.13.0073; Parte 1:
Josefina Da Conceicao Rocha Veloso;
Parte 2: Inss Inst Nacional Previdencia
Social; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
31/07/2010
Agravo Nr. 017510000508-1/001;
Comarca: Conceicao Mato Dentro;
N.Unica: 0005081-04.2010.8.13.0175;
Parte 1: Sylvio Andrade Carneiro E
Outro; Parte 2: Anglo Ferrous Minas Rio
Mineracao S/a; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
043309306843-8/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3068438-40.2009.8.13.0433; Parte 1:
Bradesco Seguros S/a; Parte 2: Janete
Morais Cruz Repdo Filha; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
049808010519-6/001;
Comarca:
Perdizes;
N.Unica:
0882723-72.2008.8.13.0439; Parte 1:
Municipio Perdizes E Outro; Parte 2:
Eliana Eufrasia Pereira; Menor; - Pelo
nao provimento do recurso
Apelacao
Civel
Nr.
052509175200-2/001; Comarca: Pouso
Alegre;
N.Unica:
0242584-48.2008.8.13.0045; Parte 1:
Fabiola Cunha Bernardes E Rezende;
Parte 2: Sem Reus Cadastrados; - Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070204147174-0/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
1471740-88.2004.8.13.0702; Parte 1:
Ana Paula Dornelas Por Si E Repdo
Menor; Parte 2: Banco Do Triangulo S/a;
- Pelo nao provimento do recurso
PROCURADOR DE JUSTICA
GERALDO FLAVIO VASQUES
Recurso Ordinario Constitucional Nr.
000009493303-3/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4933033-36.2009.8.13.0000; Parte 1:
Sind Fiscais Agentes Fiscais Trib Est
Minas Gerais; Parte 2: Estado Minas
Gerais; Governador Estado Minas
Gerais; Secret Est Faz Minas Gerais;
Secret Est Planejamento Gestao Minas
Gerais; - Pela nao intervencao do
- 61 -
Ministerio Publico.
Recurso Ordinario Constitucional Nr.
000009506925-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5069258-63.2009.8.13.0000; Parte 1:
Claudio Rodrigues De Paula; Parte 2:
Trib Justica Estado Minas Gerais; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Recurso Ordinario Constitucional Nr.
000009505817-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5058178-05.2009.8.13.0000; Parte 1:
Alexandre Scigliano Valerio E Outro;
Parte 2: Trib Justica Estado Minas
Gerais; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Recurso Ordinario Constitucional Nr.
000009502407-1/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5024071-32.2009.8.13.0000; Parte 1:
Antonio Marcio Ferraz Baiao; Parte 2:
Trib Justica Estado Minas Gerais; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Recurso Ordinario Constitucional Nr.
000009494633-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4946332-80.2009.8.13.0000; Parte 1:
Rinaldo Da Silveira Assis; Parte 2: Trib
Justica Estado Minas Gerais; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Recurso Ordinario Constitucional Nr.
000009494373-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4943735-41.2009.8.13.0000; Parte 1:
Roberto Pereira Da Silva; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Secret Estado
Planejamento Gestao Mg; Secret
Estado Defesa Social Mg; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Recurso Ordinario Constitucional Nr.
000009502706-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5027066-18.2009.8.13.0000; Parte 1:
Renato Luis Benucci; Parte 2: Trib
Justica Estado Minas Gerais; Des
Segundo Vice Presidente Tjmg;
Comissao Examinadora Conc Ingresso
Serv Notoriais; - Pela nao intervencao
Diário Eletrônico do MPMG
do Ministerio Publico.
Recurso Ordinario Constitucional Nr.
000007450799-7/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4507997-28.2007.8.13.0000; Parte 1:
Vander Zambeli Vale; Parte 2: Trib
Justica Estado Minas Gerais; Maria Do
Carmo De Rezende Campos Couto; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Recurso Ordinario Constitucional Nr.
000009495605-9/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4956059-63.2009.8.13.0000; Parte 1:
Adriana Castro Capanema; Parte 2:
Presid Assembleia Legislativa Minas
Gerais; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
PROCURADOR DE JUSTICA
GIOVANNI MANSUR SOLHA
PANTUZZO
Apelacao
Civel
Nr.
018308144499-8/001;
Comarca:
Conselheiro Lafaiete; N.Unica:
1444998-89.2008.8.13.0183; Parte 1:
Luiz Carlos Gonzaga De Melo; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso, mantendo-se a r. decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
002494080427-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0804271-23.1994.8.13.0024; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Aldir Jose Da Silva; Francisco
De Assis Machado; Fhemig; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso,
reformando-se a decisao de primeira
instancia.
Apelacao
Civel
Nr.
055605009523-2/001; Comarca: Rio
Pardo De Minas; N.Unica:
0354858-41.2008.8.13.0372; Parte 1:
Municipio Rio Pardo Minas; Jd Comarca
Rio Pardo Minas; Parte 2: Edson
Paulino Cordeiro; - Pela reforma da
decisao.
Agravo Nr. 019409105528-6/001;
Comarca: Coronel Fabriciano; N.Unica:
1055286-94.2009.8.13.0194; Parte 1:
Copasa Mg Cia Saneamento Minas
Gerais; Parte 2: Assoc Pim Pessoas
Interessadas Mudancas; - Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Civel
Nr.
005108023034-8/001;
Comarca:
Bambui;
N.Unica:
0237153-69.2007.8.13.0400; Parte 1:
Galeno Jose Gomes E Outros; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo nao conhecimento do agravo
retido, por manifestamente intempestiva,
e pelo desprovimento da apela‡ao,
mantendo-se IN TOTUM a r. decisao
monocratica.
PROCURADORA DE
GISELA
POTERIO
SALDANHA
Apelacao
Civel
Nr.
013409130017-5/001;
Comarca:
Caratinga;
N.Unica:
1300175-38.2009.8.13.0134; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Jd 2 V Cv Comarca Caratinga; Parte 2:
Municipio Santa Barbara Leste; - Pela
manutencao da decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
032405029995-1/001; Comarca: Itajuba;
N.Unica: 0002755-26.2003.8.13.0334;
Parte 1: Soc Motoristas Sul De Minas
Ltda; Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; Estado Minas Gerais; Pelo conhecimento do recurso e pela
manutencao da r. sentenca.
Recurso
Especial
Nr.
002494077024-1/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0770241-59.1994.8.13.0024; Parte 1:
Wanil Dos Santos Menezes; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pela inadmissao do apelo. Na
eventualidade de admissao do recurso,
que as respectivas razoes nao sejam
conhecidos.
Agravo
31/07/2010
JUSTICA
SANTOS
Nr.
Comarca: Sao Joao Del Rei; N.Unica:
0295741-22.2009.8.13.0393; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Posto D & P Ltda; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA JACSON
RAFAEL CAMPOMIZZI
Recurso
Especial
Nr.
070205228243-2/004;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
2282432-79.2005.8.13.0702; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pela inadmissao do apelo. Na
eventualidade de admissao do recurso,
que as respectivas razoes nao sejam
conhecidas.
Recurso
Extraordinario
Nr.
070205228243-2/005;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
2282432-79.2005.8.13.0702; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pela inadmissao do apelo. Na
eventualidade de admissao do recurso,
que as respectivas razoes sejam
conhecidas.
Agravo Nr. 070209577968-3/001;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
0237153-69.2007.8.13.0400; Parte 1:
Cristovam Julio Oliveira Terra; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 070109292405-2/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
0295741-22.2009.8.13.0393; Parte 1:
Jose Xavier De Souza; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 018210000236-5/001;
Comarca: Conquista; N.Unica:
0002365-80.2010.8.13.0182; Parte 1:
Vanessa Polastrine; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Fabiano
Afonso; - Pela extincao do agravo de
instrumento e, no merito, pelo seu
desprovimento.
062509092497-2/006;
- 62 -
Diário Eletrônico do MPMG
Agravo Nr. 018210000236-5/002;
Comarca: Conquista; N.Unica:
0002365-80.2010.8.13.0182; Parte 1:
Fabiano Afonso; Parte 2: Ministerio
Publico Do Estado De Minas Gerais;
Vanessa Polastrine; - Pela extincao do
agravo de instrumento e, merito, pelo
seu desprovimento.
Apelacao
Civel
Nr.
067107002059-7/001; Comarca: Serro;
N.Unica: 0237153-69.2007.8.13.0400;
Parte 1: Municipio Alvorada Minas;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo nao provimento do
recurso
Apelacao
Civel
Nr.
031308262983-0/002;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
0038757-32.2010.8.13.0016; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
040006020776-0/001;
Comarca:
Mariana; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Ministerio Publicoestado Minas Gerais;
Parte 2: Antonio Fernandes Da Costa; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
Agravo Nr. 070208539379-2/002;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
5393792-60.2008.8.13.0702; Parte 1:
Real Distribuidora De Carnes Ltda;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo conhecimento do
recurso e, no merito, pelo seu
desprovimento.
Agravo Nr. 040710000594-8/001;
Comarca: Mateus Leme; N.Unica:
0005948-77.2010.8.13.0407; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Der Mg Depto Estradas
Rodagem Minas Gerais; Codema;
Supram Reg Central; - Pelo provimento
do recurso.
Agravo Nr. 047908147841-0/002;
Comarca:
Passos;
N.Unica:
5063461-05.2007.8.13.0024; Parte 1:
31/07/2010
Jose Roberto Bernardes; Wanilton
Chagas Cardoso; Alessandra Beatriz
Martins; Antonio De Padua Cardoso;
Silenio Martins E Outros; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
059209012753-7/005; Comarca: Santa
Rita
De
Caldas;
N.Unica:
0127537-97.2009.8.13.0592; Parte 1:
Geraldo Donizete De Carvalho Pref
Mun; Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pela rejei‡ao do agravo
para que seja negado conhecimento ao
recurso especial.
Recurso
Especial
Nr.
031307211471-0/002;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
2114710-52.2007.8.13.0313; Parte 1:
Francisco Carlos Chico Ferramenta
Delfino; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Municipio
Ipatinga; - Pela inadmissao do apelo.
caso admitido, que as razoes nao
sejam conhecidas, porquanto
desprovidas de sustentaculo legal.
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Estado Minas Gerais; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
038802000405-6/001; Comarca: Luz;
N.Unica: 0038757-32.2010.8.13.0016;
Parte 1: Wagner Botinha; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo nao provimento do recurso
PROCURADORA DE
JANETE GOMES OLIVA
JUSTICA
Agravo Nr. 070109289736-5/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2897365-69.2009.8.13.0701; Parte 1:
Sonia Maria Da Silva Stacciarini; Parte
2: Lourdes Aparecida Santos; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
068705037491-1/001;
Comarca:
Timoteo;
N.Unica:
2391933-28.2006.8.13.0024; Parte 1:
Luiz Gonzaga De Oliveira; Outros;
Parte 2: Acesita S/a; Municipio Timoteo;
- Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Recurso
Especial
Nr.
001608084914-0/005;
Comarca:
Alfenas; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Urbano Miranda E Outro; Parte 2:
Ministerio Publico Do Estado Mg; - Pela
inadmissao do recurso. Caso admitido
que as respectivas razoes nao sejam
conhecidas, porquanto desprovidas de
sustentaculo legal.
Apelacao
Civel
Nr.
038409079385-0/001;
Comarca:
Leopoldina;
N.Unica:
0793850-33.2009.8.13.0384; Parte 1:
Luzia Celia De Oliveira Queiroz; Menor;
Jd 1 V Cv Comarca Leopoldina; Parte 2:
Diretora Curso Preparatorio Supletivo
Nova Visao; - Pela confirmacao da
sentenca.
Recurso
Extraordinario
Nr.
001608084914-0/006;
Comarca:
Alfenas; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Urbano Miranda E Sua Mulher; Parte 2:
Ministerio Publico Do Estado Mg; - Pela
inadmissao do apelo. Caso admitido
que as respectivas razoes nao sejam
conhecidas, porquanto desprovidas de
sustentaculo legal.
Apelacao
Civel
Nr.
031309292366-0/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
2923660-46.2009.8.13.0313; Parte 1:
Genesio Ribeiro Da Silva; Parte 2:
Seguradora Lider Consorcios Dpvat; Pela modificacao da sentenca nos
termos deste parecer.
Agravo Nr. 011510000648-1/001;
Comarca: Campos Altos; N.Unica:
0006481-39.2010.8.13.0115; Parte 1:
Municipio Campos Altos; Parte 2:
- 63 -
Apelacao
Civel
Nr.
043908082443-6/001; Comarca: Muriae;
N.Unica: 0824436-19.2008.8.13.0439;
Parte 1: Mineracao Rio Pomba
Cataguases Ltda; Parte 2: Agostinho
Diário Eletrônico do MPMG
Monteiro; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
051809162221-8/001; Comarca: Pocos
De
Caldas;
N.Unica:
1622218-05.2009.8.13.0518; Parte 1:
Magda Amelia De Melo Vieira; Jd 3 V
Cv Comarca Pocos De Caldas; Parte 2:
Secretario Mun Saude Pocos De
Caldas; Mun Pocos De Caldas; - Pela
manutencao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
067209385997-9/001; Comarca: Sete
Lagoas;
N.Unica:
3859979-75.2009.8.13.0672; Parte 1:
Alzira Anne Versiane Repdo Filha; Jd V
Cr Menores Comarca Sete Lagoas;
Parte 2: Colegio Ceneticista Marcio
Paulino; Diretor Colegio Cenecista
Marcio Paulio; - Pela confirmacao da
sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
067298013730-7/001; Comarca: Sete
Lagoas;
N.Unica:
0137307-54.1998.8.13.0672; Parte 1:
Expedito Heleno Evangelista; Parte 2:
Rosane Amaral Ramos E Outros; - Pela
manutencao da decisao de primeiro
grau e, em consequencia, pelo
desprovimento do apelo ora aviado.
Apelacao
Civel
Nr.
010710000265-1/001;
Comarca:
Cambuquira;
N.Unica:
0002651-89.2010.8.13.0107; Parte 1:
Georgina Donizetti De Souza; Parte 2:
Mun Cambuquira; Pref Mun
Cambuquira; - Prejudicado o recurso
voluntario, somos pela manutencao da r.
sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
070109264507-9/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2645079-98.2009.8.13.0701; Parte 1:
Cia De Seguros Minas Brasil; Fernanda
Cristina Gomes Candido Repdo; Parte
2: Fernanda Cristina Gomes Candido; Negado provimento a primeira apela‡ao
e dado provimento a segunda apela‡ao
aviada.
31/07/2010
Apelacao
Civel
Nr.
002408007581-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0075815-16.2008.8.13.0024; Parte 1:
Bcs Seguros S/a; Parte 2: Liliane
Ferreira De Sales P/si E Repdo; - Pelo
provimento parcial do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002404339734-8/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1: Jd
2 V Faz Mun Comarca Belo Horizonte;
Dirlene Freitas De Souza Por Si E
Repdo Filho; Arthur Claudio De Souza
Barros; Fundacao Assistencia Integral
Saude; Municipio Belo Horizonte; Parte
2: Fundacao Assistencia Integral Saude;
Municipio Belo Horizonte; Dirlene
Freitas De Souza Por Si Repdo Filho;
Arthur Claudio De Souza Barros; - Pela
manutencao da decisao do primeiro
grau e, em consequencia, pelo
desprovimento do apelo aviado.
Apelacao
Civel
Nr.
067205173579-9/001; Comarca: Sete
Lagoas;
N.Unica:
0038460-40.2006.8.13.0024; Parte 1:
Adao Sebastiao Rodrigues E Sua
Mulher; Parte 2: Special Andeleal
Imobiliaria Repres Ltda Repdo P/c;
Fredirico Newman Figueiredo Araujo;
Luiza Justina De Freitas Barbosa;
Ausentes Inceryos Desconhecidos; Pela modificacao da decisao do
primeiro grau e, em consequencia, pelo
provimento do apelo ora aviado.
Apelacao
Civel
Nr.
030309010215-1/001;
Comarca:
Iguatama;
N.Unica:
0005693-79.2010.8.13.0000; Parte 1:
Tam Linhas Aereas S/a; Jose Maria De
Oiveira E Outros; Parte 2: Jose Maria
De Oliveira E Outros; Tam Linhas
Aereas S/a; - Pelo conhecimento das
duas apelacoes, mas pelo
desprovimento do primeiro apelo e pelo
provimento parcial da apelacao adesiva.
Apelacao
Civel
Nr.
002406974553-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
- 64 -
9745537-03.2006.8.13.0024; Parte 1:
ACBL;M;WMG;
Parte
2:
WMG;ACBL;M;- Pelo conhecimento das
apelacoes, pela rejeicao da preliminar
do primeiro apelo e, no merito, pelo seu
desprovimento.
Apelacao
Civel
Nr.
014504154552-9/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
1545529-45.2004.8.13.0145; Parte 1:
Cesar Augusto Maciel E Outro;
Therezinha Baptista E Outro;
Guilhermina Vieira Da Cunha Baptista;
Parte 2: Cesar Augusto Maciel E Outro;
Miriam Horta Travassos; Lucio Heleno
Moreira E Outros; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
PROCURADOR DE JUSTICA JOAO
BATISTA DA SILVA
Agravo Nr. 014502015991-2/001;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica:
0159912-81.2002.8.13.0145; Parte 1:
Giovanni Dos Reis Lucheses E Outro;
Parte 2: Olympio Pires De Mendonca;
Olinda Pereira De Oliviera Pires; - Pelo
prosseguimento do feito.
Agravo Nr. 002410045336-4/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: - . . .
. ; Parte 1: JGM; Parte 2: RMM;- Pelo
provvimento do recurso, com a
consequente reforma da decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
063708059200-8/001; Comarca: Sao
Lourenco;
N.Unica:
0592008-53.2008.8.13.0637; Parte 1:
SAPF;M; Parte 2: RCS;- Pelo
desprovimento do apelo, com a
consequente confirma‡ao da senten‡a.
Agravo Nr. 014510016967-4/001;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica:
0256357-34.2008.8.13.0378; Parte 1:
Sebastiao Jacinto Amaral E Outros;
Parte 2: Gabriel Silva; - Pelo provimento
do recurso, com a consequente reforma
da decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
013205000954-8/002;
Comarca:
Diário Eletrônico do MPMG
Carandai;
N.Unica:
0009548-34.2005.8.13.0132; Parte 1:
SCGS;M; Parte 2: GMMP;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
007906292004-0/001;
Comarca:
Contagem; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
MPEMG; Parte 2: DPS;AFO;M;- Pelo
provimento do apelo, com a
consequente cassa‡ao da senten‡a.
Apelacao
Civel
Nr.
014507427491-4/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
5550660-17.1996.8.13.0240; Parte 1:
PCO; Parte 2: GAP;M;- Pelo provimento
do recurso.
Agravo Nr. 002410016330-2/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
2331681-20.1960.8.13.4600; Parte 1:
JPGR; Parte 2: SVSG;- Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002407548913-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5489138-69.2007.8.13.0024; Parte 1:
NAA;CMSS;M; Parte 2: CMSA;M;NAA;Pelo desprovimento dos recursos.
Apelacao
Civel
Nr.
002409606570-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6065701-76.2009.8.13.0024; Parte 1:
LPS;M; Parte 2: FJS;- Pelo provimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
006909024931-4/002; Comarca: Bicas;
N.Unica: 0249314-66.2009.8.13.0069;
Parte 1: AM;M;PPSR; Parte 2:
PPSR;AM;M;- Pelo desprovimento dos
recursos.
Apelacao
Civel
Nr.
015508019909-6/001;
Comarca:
Caxambu;
N.Unica:
0199096-04.2008.8.13.0155; Parte 1:
GNAB; Parte 2: CBSF;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
31/07/2010
-
Civel
Nr.
002407544661-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5446617-12.2007.8.13.0024; Parte 1:
MPEMG;; Parte 2: AAM;MLC;M;- Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
014509567468-8/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
5674688-94.2009.8.13.0145; Parte 1:
Dulcilene De Almeida; Francino Dario
De Almeida; Parte 2: Sem Reus
Cadastrados; - Pelo prosseguimento do
processo.
Apelacao
Civel
Nr.
002405811162-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
8111626-03.2005.8.13.0024; Parte 1:
ODT;M; Parte 2: CVF;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
010508262244-7/001;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: HEN; Parte 2: ERN;- Pelo nao
conhecimento e desprovimento.
Apelacao
Civel
Nr.
056809010329-8/001;
Comarca:
Sabinopolis; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
PCV; Parte 2: NFS;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 056702016825-6/002;
Comarca: Sabara; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: EMSM;M; Parte 2: NCM;- Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
015508018233-2/002;
Comarca:
Caxambu;
N.Unica:
0182332-40.2008.8.13.0155; Parte 1:
DCGJ;AMS; Parte 2: AMS;DCGJ;- Pelo
desprovimento do recurso interposto
por D.C.G.J. e pelo provimento parcial
da apelacao interposta por A.M.S..
Apelacao
Civel
Nr.
006906019417-7/003; Comarca: Bicas;
N.Unica: 0194177-07.2006.8.13.0069;
Parte 1: PPFM;MDF;KTR; Parte 2:
KTR;MDF;PPFM;- Pelo provimento do
primeiro apelo, resta prejudicado o
- 65 -
segundo. Em caso de serem julgados
desprovidos os dois primeiros, o
terceiro nao merece.
Apelacao
Civel
Nr.
034207088505-4/003;
Comarca:
Ituiutaba;
N.Unica:
0885054-61.2007.8.13.0342; Parte 1:
RM; Parte 2: ASAM;M;- Pelo
provimento parcial do apelo, se assim
nao entender, pelo nao-acolhimento.
PROCURADOR DE JUSTICA JOAO
CANCIO DE MELLO JUNIOR
Apelacao
Civel
Nr.
002408044528-1/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0256357-34.2008.8.13.0378; Parte 1:
Julio Eduardo Nunes Dias; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Chefe Centro
Recrutamento Selecao Pmmg; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
037210001081-1/001; Comarca: Lagoa
Da Prata; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Luiza Guadalupe Lacerda; Outros;
Parte 2: Municipio Lagoa Prata; Prefeito
Mun Lagoa Prata; - Pelo desprovimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409589729-4/003; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Marcos Lenadro Fontenelle Soares;
Parte 2: Estado Minas Gerais; Supte
Vigilancia Sanitaria Estado Minas
Gerais; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
047010000287-7/001;
Comarca:
Paracatu;
N.Unica:
0002877-72.2010.8.13.0470; Parte 1:
Antonio Wilton Martins; Jd 2 V Cv
Comarca Paracatu; Parte 2: Estado
Minas Gerais; Chefe Circunscricao Reg
Transito Paracatu; - Pela manutencao
da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002409680530-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
Diário Eletrônico do MPMG
6805304-18.2009.8.13.0024; Parte 1:
Claudia Cristina Ribeiro; Jd 3 V Feitos
Trib Estado Comarca Bh; Parte 2:
Ipsemg; Estado Minas Gerais; Diretora
Executiva Adm Rec Hum Tjmg; Presd
Ipsemg; - Pela manutencao da
sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
010710000199-2/002;
Comarca:
Cambuquira;
N.Unica:
0001992-80.2010.8.13.0107; Parte 1:
Claudia Helena Soares; Parte 2:
Municipio Cambuquira; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409587387-3/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5873873-88.2009.8.13.0024; Parte 1:
Lider Org Comercial Ltda; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Secretario Estado
Saude Mg; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409587958-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5879581-22.2009.8.13.0024; Parte 1:
Jacqueline Aparecida Pimentel
Rodrigues De Souza; Anna Maria
Pimentel Rodrigues De Souza; Jd 2 V
Faz Comarca Belo Horizonte; Parte 2:
Ipsemg; Estado Minas Gerais; Diretor
Previdencia Ipsemg; Outros; - Pela
manutencao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
038409079679-6/001;
Comarca:
Leopoldina;
N.Unica:
0256357-34.2008.8.13.0378; Parte 1:
Secretario Mun Saude Leopoldina; Jd 1
V Cv Comarca Leopoldina; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Municipio Leopoldina; - Pela
manutencao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
026110003005-3/001;
Comarca:
Formiga; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Aluisio Veloso Da Cunha; Parte 2:
Municipio Formiga; Pres Com Parl Inq
Camara Mun Formiga; - Pelo
desprovimento do recurso.
31/07/2010
Apelacao
Civel
Nr.
002409451937-8/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4519378-87.2009.8.13.0024; Parte 1:
Ivone Brandao Faria Pereira; Jd 4 V
Faz Comarca Belo Horizonte; Parte 2:
Supte Central Adm Pessoal Seplag Mg;
- Pela manutencao da sentenca.
Agravo Nr. 015310004631-4/001;
Comarca: Cataguases; N.Unica:
0046314-47.2010.8.13.0153; Parte 1:
Mun Cataguases; Parte 2: Braulio
Ricardo De Oliveira; Secretario Mun De
Saude De Cataguases; - Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 021610003599-9/001;
Comarca: Diamantina; N.Unica:
5897294-10.2009.8.13.0024; Parte 1:
Camara Mun Felicio Santos; Parte 2:
Municipio Felicio Santos; Prefeito Mun
Felicio Santos; - Pelo desprovimento do
recurso.
Das Dores Morais; Delegado De
Transito De Montes Claros; - Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002410090252-7/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0902527-39.2010.8.13.0024; Parte 1:
Municipio Conselheiro Lafaiete; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Diretor Detran; Pelo desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA JOSE
PONTES JUNIOR
Recurso
Especial
Nr.
002409658071-7/003; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Rosangela Seixas Roichman; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Oficial 6 Oficio Reg Imoveis Belo
Horizonte; - Pelo nao conhecimento e
improvimento do recurso.
Agravo Nr. 069310002618-8/001;
Comarca: Tres Coracoes; N.Unica:
0026188-05.2010.8.13.0693; Parte 1:
Fausto Mesquita Ximenes (prefeito Mun
De Tres; Parte 2: Maria De Lourdes
Dos Reis; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
007909937055-7/002;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
9370557-85.2009.8.13.0079; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 2 V Faz
Falencias Concordatas Reg Publ
Contagem; Parte 2: Prodotti Laboratorio
Farmaceutico Ltda; - Pela manutencao
da decisao.
Agravo Nr. 043310324216-3/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
0256357-34.2008.8.13.0378; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Maria
Cleusa Ferreira Miranda; Deleg De
Transito De Montes Claros; - Pelo
desprovimento do recurso.
Mandado De Seguranca Nr.
000010021335-4/000; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
0213354-28.2010.8.13.0000; Parte 1:
Jose Boulhosa Neto; Parte 2: Jd S V
Familia Comarca Juiz Fora; Estado
Minas Gerais; - Pela suspensao do feito.
Agravo Nr. 031710003025-1/001;
Comarca:
Itabira;
N.Unica:
1032290-93.2010.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2:
Dominante Com Calcados Ltda E
Outros; Chefe Adm Fazendaria
Estadual Itabira; - Pelo desprovimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409576070-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5760708-63.2009.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Antonio
Ronaldo Pereira; Diretor Geral Ipsm; Pela confirmacao da sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
Agravo Nr. 043309310372-2/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
3103722-12.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Maria
Apelacao
Civel
Nr.
034207097807-3/002;
Comarca:
Ituiutaba;
N.Unica:
0978073-24.2007.8.13.0342; Parte 1:
- 66 -
Diário Eletrônico do MPMG
Jesus Calixto Da Costa; Jd 3 V
Comarca Ituiutaba; Parte 2: Municipio
Ituiutaba; Prefeito Mun Ituiutaba; Outros;
- Pela confirmacao da decisao de
primeiro grau.
Apelacao
Civel
Nr.
043309311904-1/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3119041-20.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Mg; Jd 2 V Faz Publ Reg Publ
Fal Conc Comarca M Clar; Parte 2:
Ludmercia Almeida Pereira; Deleg
Trans M. Claros; - Pela confirmacao da
sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
070109283367-5/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2833675-66.2009.8.13.0701; Parte 1:
Fesempre; Parte 2: Municipio De
Uberaba; Prefeito Municipal De
Uberaba; - Pela manutencao da
sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002408171600-3/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1716003-82.2008.8.13.0024; Parte 1:
Toshiba T&d Do Brasil Ltda; Outros;
Parte 2: Cemig Distribuicao S/a;
Presidente Comissao Especial Licita‡ao
Cemig Distr; - Pela reforma da sentenca.
Agravo Nr. 070210022479-0/001;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
0224790-12.2010.8.13.0702; Parte 1:
Elenice Lemes Dos Santos; Parte 2:
Municipio Uberlandia; Detran Mg Depto
Transito Minas Gerais; Prefeito
Municipal De Uberlandia; Diretor Depto
Transito Minas Gerais; - Pelo
improvimento do recurso.
Recurso Ordinario Constitucional Nr.
000009496930-0/001;
Comarca:
Paracatu;
N.Unica:
4969300-07.2009.8.13.0000; Parte 1:
Sind Oficiais Justica Avaliadores Est
Minas Gerais; Parte 2: Estado Minas
Gerais; - Pelo nao conhecimento e
improvimento do recurso.
31/07/2010
Apelacao
Civel
Nr.
031909037211-5/001;
Comarca:
Itabirito;
N.Unica:
0372115-10.2009.8.13.0319; Parte 1:
Sebastiao Canuto Pereira; Municipio
Itabirito; Jd Comarca Itabirito; Parte 2:
Municipio Itabirito; Sebastiao Canuto
Pereira; - Pela reforma da sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
002408044496-1/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1: Jd
7 V Faz Comarca Belo Horizonte; Marli
Thomas De Lacerda; Parte 2: Vice
Presid Eif Instituto Estadual Florestas
Mg; - Pela confirma‡ao da senten‡a de
primeiro grau.
Apelacao
Civel
Nr.
020908083315-2/001;
Comarca:
Curvelo;
N.Unica:
0833152-46.2008.8.13.0209; Parte 1:
Jd 2 V Cv Comarca Curvelo; Angela
Maria Goncalves De Silva; Menor; Parte
2: Estado Minas Gerais; Diretor Escola
Estadual Interventor Alcides Lins;
Diretor Supcia Regional Ensino Curvelo;
- Pela confirma‡ao da senten‡a de
primeiro grau.
Apelacao
Civel
Nr.
043309309821-1/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3098211-33.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 2 V Faz Publ
Reg Fal Conc Comarca M.c.; Parte 2:
Claudia Maria Dias; Delegado Transito
Montes Claros; - Pela confirmacao da
sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
043309302088-4/001;
Comarca:
Montes Claros; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Daniela
Gusmao Veloso; Delegado Transito
Montes Claros; - Pela confirmacao da
sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
Agravo Nr. 043310323875-7/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
3238757-07.2010.8.13.0433; Parte 1:
- 67 -
Estado Minas Gerais; Parte 2: Geralda
Augusta Santos Ramos; - Pela
manutencao da decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
043309307493-1/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3074931-33.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 2 V Faz Publ
Reg Publ Fal Concordatas Comarca M;
Parte 2: Claudio Mendes Coelho;
Outros; - Pela confirmacao da sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
002407774012-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7740124-09.2007.8.13.0024; Parte 1:
Galicia Empreend Ltda; Outros; Parte 2:
Municipio Belo Horizonte; Proucurador
Geral Mun Belo Horizonte; Secretario
Fazenda Mun Belo Horizonte; Prefeito
Mun Belo Horizonte; - Pela denegacao
da ordem.
Agravo Nr. 043310322875-8/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
3228758-30.2010.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Maria
Ivanete Rocha Ribeiro; Delegado
Transito De Montes Claros; - Pela
manutencao da decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
043309306945-1/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3069451-74.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 2 V Faz Publ
Reg Publ Fal Conc Com Mc; Parte 2:
Elivane De Fatima Dantas Alves; - Pela
confirmacao da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ
ANTONIO DE SOUZA PEREIRA
RICARDO
Apelacao
Civel
Nr.
045205018102-6/001; Comarca: Nova
Serrana;
N.Unica:
0181026-23.2005.8.13.0452; Parte 1:
SDR; Parte 2: AVM;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao
Civel
Nr.
070208459734-4/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
4597344-66.2008.8.13.0702; Parte 1:
COS; Parte 2: GMM;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070201038378-5/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
0383785-41.2001.8.13.0702; Parte 1:
MDP;M; Parte 2: OAM;- Pelo
provimento do recurso.
Agravo Nr. 002410066214-7/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0662147-55.2010.8.13.0024; Parte 1:
MPEMG; Parte 2: RAS;APAG;M;- Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
007906305739-6/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
3057396-91.2006.8.13.0079; Parte 1:
FSS;JLSS; Parte 2: JLSS;FSS;- Pelo
provimento do apelo principal e nao
conhecimento do adesivo.
Agravo Nr. 022310007895-3/001;
Comarca: Divinopolis; N.Unica:
0078953-05.2010.8.13.0223; Parte 1:
MPN; Parte 2: HMMN;- Pelo provimento
parcial do recurso.
Agravo Nr. 001609099746-7/001;
Comarca:
Alfenas;
N.Unica:
0997467-54.2009.8.13.0016; Parte 1:
AFM; Parte 2: AAN;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002407598586-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5985861-85.2007.8.13.0024; Parte 1:
DSA; Parte 2: APO;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
014508498474-2/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
4984742-97.2008.8.13.0145; Parte 1:
RMCV;M; Parte 2: CAN;- Pelo
provimento do recurso.
31/07/2010
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ
CARLOS TELES DE CASTRO
Apelacao
Civel
Nr.
055409017403-4/001; Comarca: Rio
Novo;
N.Unica:
0295741-22.2009.8.13.0393; Parte 1:
Municipio Piau; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Agravo Nr. 039309029574-1/001;
Comarca:
Manga;
N.Unica:
0295741-22.2009.8.13.0393; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Idalina Viana Mota; Municipio
De Miravania Mg; - Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Recurso
Especial
Nr.
010504112842-9/004;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
1128429-68.2004.8.13.0105; Parte 1:
Jansen Siman; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Adao
Alves Pereira; Eunilson Jane Peixoto;
Wederson Jose De Paula; Municipio
Alpercata; - Pela inadmissao do recurso.
Na eventualidade de admissao, pelo
desprovimento.
Recurso
Especial
Nr.
009707000301-3/003;
Comarca:
Cachoeira De Minas; N.Unica:
0003013-29.2007.8.13.0097; Parte 1:
Decio Monteiro Dionisio; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pela inadmissao do apelo. Na
eventualidade de admissao do recurso,
que as razoes nao sejam conhecidas,
porquanto desprovidas de sustentaculo
legal.
Agravo Nr. 031310001676-2/002;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
0038757-32.2010.8.13.0016; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Municipio Ipatinga; - Pelo conhecimento
e nao provimento do recurso.
Agravo Nr. 031310005598-4/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
- 68 -
0038757-32.2010.8.13.0016; Parte 1:
Municipio De Ipatinga; Parte 2:
Ministerio Publico Do Estado De Mgh; Pelo conhecimento e nao provimento
do recurso.
Agravo Nr. 001509053225-8/001;
Comarca: Alem Paraiba; N.Unica: - . . . .
; Parte 1: Municipio Alem Paraiba; Parte
2: Ministerio Publico Minas Gerais; Pelo conhecimento e desprovimento
dos recursos
Apelacao
Civel
Nr.
070207359583-8/001;
Comarca:
Uberlandia; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Candido Martins Cunha;
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
049803002816-7/006;
Comarca:
Perdizes;
N.Unica:
0127537-97.2009.8.13.0592; Parte 1:
Jose Aparecido Simoes E Outros; Parte
2: Ministerio Publico Estado Minas
Gerais; Joao Pereira Dos Santos; - Pelo
nao conhecimento e nao provimento do
recurso.
Agravo De Instrumento Para O Stf Nr.
049803002816-7/007;
Comarca:
Perdizes;
N.Unica:
0127537-97.2009.8.13.0592; Parte 1:
Jose Aparecido Simoes E Outros; Parte
2: Ministerio Publico Estado Minas
Gerais; Joao Pereira Dos Santos; - Pelo
nao conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
031306208798-3/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
2087983-90.2006.8.13.0313; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Municipio Ipatinga; Jd V Faz Pub
Autarquias Comarca Ipatinga; Parte 2:
Francisco Carlos Chico Ferramenta
Delfino; - Pela manutencao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
064709093224-3/002; Comarca: Sao
Sebastiao Do Paraiso; N.Unica:
Diário Eletrônico do MPMG
0881677-38.2009.8.13.0625; Parte 1:
Juarez Ferreira Dos Santos; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo conhecimento e nao provimento
do recurso.
1719148-49.2008.8.13.0024; Parte 1:
Centro De Formacao Condutores Aguia
Ltda; Parte 2: Estado Minas Gerais;
Chefe Detran Depto Transito Mg; - Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 043910001166-7/001;
Comarca: Muriae; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; Parte 2: Premoldados
Muriae Ltda; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Agravo Nr. 040810002132-3/001;
Comarca: Matias Barbosa; N.Unica:
0021323-18.2010.8.13.0408; Parte 1:
Mun De Matias Barbosa; Parte 2:
Wanda Lacerda Badaro; - Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 043309307549-0/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
3075490-87.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Chaiani
Fabiola Santos Coutinho; Coordenador
Comissao Examinadora 8 Ciretran
Montes; - Pelo desprovimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ
FERNANDO DALLE VARELA
Agravo Nr. 043309313006-3/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
3130063-75.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Daniele
Da Silva Zuba; Delegado De Transito
Montes Claros; - Pelo desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 043310321821-3/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
3218213-95.2010.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Mara
Natalicia Evangelista Fonseca;
Delegado Transito Montes Claros; Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
043309307191-1/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
0176990-98.1998.8.13.0672; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 2 V Faz Publ
Reg Publ Fasl Conc Com Mc; Parte 2:
Agilson Jose Gualberto; - Pela
confirmacao da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
Agravo Nr. 018310003736-9/001;
Comarca: Conselheiro Lafaiete;
N.Unica: 0037369-78.2010.8.13.0183;
Parte 1: Eduardo Goncalves Magalhaes;
Parte 2: Chefe Detran Mg Delegado
Geral Policia; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002407785854-6/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7858546-40.2007.8.13.0024; Parte 1:
MS; Parte 2: VSS;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
060709050080-4/001; Comarca: Santos
Dumont;
N.Unica:
0500804-81.2009.8.13.0607; Parte 1:
Helio Amaral De Miranda; Jd 1v Cv Cr
Exec Cr Comarca Santos Dumont;
Parte 2: Municipio Santos Dumont; Pela confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
056809011948-4/001;
Comarca:
Sabinopolis;
N.Unica:
0115474-24.2009.8.13.0177; Parte 1:
Edelcio Pinho Dos Santos E Outro(s);
Parte 2: Prefeito Municipio Sabinopolis;
- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002809018968-0/002;
Comarca:
Andrelandia;
N.Unica:
0189680-68.2009.8.13.0028; Parte 1:
Municipio Arantina; Jd Comarca
Andrelandia; Parte 2: Camara Mun
Arantina; Prefeto Mun Arantina; Israel
De Fatima Goncalves E Outro; - Pela
confirmacao da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
002408171914-8/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
31/07/2010
Parte 2: Mun Ouro Preto; Jose Donizete
De Sena; Pref Mun Ouro Preto E Outro;
- Pela confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
045609070165-1/002;
Comarca:
Oliveira;
N.Unica:
0701651-67.2009.8.13.0456; Parte 1:
Maria Rosana De Pompeia Francisco;
Parte 2: Municipio Sao Francisco Paula;
Pref Mun Sao Francisco Paula; - Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 043910004687-9/001;
Comarca:
Muriae;
N.Unica:
0046879-26.2010.8.13.0439; Parte 1:
Municipio Muriae; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Prefeito
Municipal De Muriae; Secretario
Municipal Saude Muriae; Franciele De
Oliveira Coutinho; Diendrews Ferreira
Silva; Menor; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
040009036227-0/001;
Comarca:
Mariana;
N.Unica:
0362270-02.2009.8.13.0400; Parte 1:
Maximo Celular Ltda; Parte 2: Municipio
Mariana; Prefeito Mun Mariana; - Pelo
provimento do recurso.
Agravo Nr. 070110019127-2/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
0191272-34.2010.8.13.0701; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Maria
Isabel
Crema
Rodrigues;
Superitendente Fazenda Estadual Mg; Pelo provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
046109061296-5/001; Comarca: Ouro
Preto;
N.Unica:
0612965-84.2009.8.13.0461; Parte 1:
Jose Donizete De Sena; Jd 2 V Cv
Comarca Ouro Preto; Mun Ouro Preto;
Apelacao
Civel
Nr.
002408158937-6/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1589376-33.2008.8.13.0024; Parte 1:
Pedro Antonio Souza Santos; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Presid Gerencia
- 69 -
Diário Eletrônico do MPMG
Colegiada Supcia De Vigilancia San; Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
015309094234-0/001;
Comarca:
Cataguases;
N.Unica:
0942340-11.2009.8.13.0153; Parte 1:
Arnaldo Onofre Aguiar Valverde; Parte
2: Municipio Cataguases; Prefeito Mun
Cataguases; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
017709011636-5/001;
Comarca:
Conceicao Do Rio Verde; N.Unica:
0115474-24.2009.8.13.0177; Parte 1:
Secretario Mun Saude Conceicao Rio
Verde; Jd Comarca Conceiao Rio Verde;
Parte 2: Angela Maria Costa; - Pela
confirma‡ao da r.sentenca de primeiro
grau, prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
014508458354-4/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
4583544-90.2008.8.13.0145; Parte 1:
Municipio De Juiz De Fora; Jd V Faz
Pub Autarquias Mun Coamarca Juiz De
Fora; Parte 2: Teresinha Maria Do
Rosario Silva Azevedo; Secert Saude
Mun Saude Saneamento Desenv
Ambiental; - Em reexame necessario,
pela confirma‡ao da r.sentenca de
primeiro grau, prejudicado o recurso
voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
010709006341-6/002;
Comarca:
Cambuquira;
N.Unica:
0063416-60.2009.8.13.0107; Parte 1:
Luiz Donizete Dos Santos; Parte 2:
Municipio Cambuquira; Prefeito
Municipal Cambuquira; - Pelo
provimento do recurso.
Agravo Nr. 043310324450-8/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
3244508-72.2010.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Bruno
Dos Santos Ferreira; Delegado Transito
Montes Claros; - Pelo desprovimento do
recurso.
Agravo
31/07/2010
Nr.
002410090126-3/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0901263-84.2010.8.13.0024; Parte 1:
Acobapa Assoc Comunitaria Bairro
Paciencia Adjace; Parte 2: Estado
Minas Gerais; Viacao Cisne Ltda; - Pelo
desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ
RENATO TOPAN
Apelacao
Civel
Nr.
002408226252-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2262528-65.2008.8.13.0024; Parte 1:
Jose Belcamim Fonseca Mota; Parte 2:
Copasa Cia Saneamento Minas Gerais
S/a; Presid Copasa Saneamento Minas
Gerais; - Pelo nao provimento do
recurso
Agravo Nr. 062810016611-3/001;
Comarca: Sao Joao Evangelista;
N.Unica: 0166113-17.2010.8.13.0628;
Parte 1: Leidy Shara Coelho Da Silva;
Maria Aparecida Martins Carvalho;
Rosilene Aparecida Silva Seilva De
Queiroz; Outros; Parte 2: Hercules Jose
Procopio; - Pelo provimento do recurso.
Agravo Nr. 002409454330-3/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
4543303-15.2009.8.13.0024; Parte 1:
Maria De Lourdes Bastos; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Auditor Geral
Estado Minas Gerais; - Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Civel
Nr.
002409535741-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5357414-68.2009.8.13.0024; Parte 1:
Jd 2 V Faz Comarca Belo Horizonte;
Ana Rodrigues Dos Anjos; Parte 2:
Ipsemg; Estado Minas Gerais; Presid
Ipsemg; - Pela confirmacao da
sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
Agravo Nr. 007910015494-1/001;
Comarca: Contagem; N.Unica:
0154941-76.2010.8.13.0079; Parte 1:
Cobraco Com Bras Aco Ltda; Parte 2:
Prefeito Mun De Contagem E Outros; Prejudicado o recurso.
- 70 -
Agravo Nr. 043310326043-9/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
3260439-18.2010.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Henrique
Tulio Alves; Deleg Transito Montes
Claros; - Pelo nao provimento do
recurso, mantendo-se a sentenca.
Agravo Nr. 015310002552-4/001;
Comarca: Cataguases; N.Unica:
0025524-42.2010.8.13.0153; Parte 1:
Transportes Coletivos Leo Ltda E Outro;
Parte 2: Municipio Cataguases; Prefeito
Mun Cataguases; - Pelo nao
provimento do recurso
Agravo Nr. 035210000958-3/001;
Comarca: Januaria; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: Municipio De Januaria; Parte 2:
Transp Cidade Brasilia Ltda; Pregoeiro
Oficial Januaria; - Pelo provimento do
recurso.
Recurso Ordinario Constitucional Nr.
000009492921-3/001;
Comarca:
Patrocinio;
N.Unica:
4929213-09.2009.8.13.0000; Parte 1:
Caixa Economica Federal; Parte 2:
Estado Minas Gerais; - Pela denegacao
da seguranca.
Apelacao
Civel
Nr.
010509302864-2/001;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
3028642-56.2009.8.13.0105; Parte 1:
Newton Jose De Oliveira; Menor; Parte
2: Chefe Adm Fazendaria Governador
Valadares; - Pela manutencao da
sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
045009015519-0/001; Comarca: Nova
Ponte;
N.Unica:
0155190-15.2009.8.13.0450; Parte 1:
Sinara Avila Pinheiro Souza; Parte 2:
Municipio Nova Ponte; Prefeito Nova
Ponte; - Pela cassacao da decisao.
Agravo Nr. 043310323144-8/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
3231448-32.2010.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Edson
Mendes De Jesus; Delegado Transito
Montes Claros; - Pelo nao provimento
Diário Eletrônico do MPMG
do recurso
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
047010000333-9/001;
Comarca:
Paracatu;
N.Unica:
0003339-29.2010.8.13.0470; Parte 1:
Eunice Alves Ferreira; Jd 2 V Cv
Comarca Paracatu; Parte 2: Estado
Minas Gerais; - Pelo nao provimento do
recurso
Apelacao
Civel
Nr.
031309288156-1/002;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
2881561-61.2009.8.13.0313; Parte 1:
Municipio Ipatinga; Jd V Faz Publ Aut
Comarca Ipayinga; Parte 2: Domingos
Candido Pena; Secretario Mun Saude
Ipatinga; - Pelo nao provimento do
recurso
Apelacao
Civel
Nr.
043309307540-9/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3075409-41.2009.8.13.0433; Parte 1:
Marcia Aparecida Alves; Jd Faz Publ
Reg Publ Fal Conc Comarca Montes C;
Parte 2: Delegado De Transito De
Montes Claros; - Pelo nao provimento
do recurso
Apelacao
Civel
Nr.
033809083200-1/001; Comarca: Itauna;
N.Unica: 0832001-12.2009.8.13.0338;
Parte 1: Municipio Itauna; Parte 2: Casa
De Caridade Manoel Goncalves De
Souza Moreira; Secretario Saude
Municipio Itauna; - Pelo nao provimento
do recurso
Agravo Nr. 002410038972-5/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0389725-66.2010.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Marise
Bernardes Falcao; Chefe Adm Faz Belo
Horizonte; - Pelo conhecimento e nao
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
047009064894-5/001;
Comarca:
Paracatu;
N.Unica:
0648945-65.2009.8.13.0470; Parte 1:
Valenir Barbosa Pinheiro; Jd 2 V Cv
Comarca Paracatu; Parte 2: Estado
Minas Gerais; Delegado Transito
Paracatu; - Pelo nao provimento do
recurso
Agravo Nr. 043310325414-3/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
3254143-77.2010.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Sirlene
Marcelina Oliveira; Delegado De
Transito De Montes Claros; - Pelo
31/07/2010
Apelacao
Civel
Nr.
043309304136-9/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3041369-33.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 2 V Faz Publ
Reg Publ Fal Conc Comarca Montes C;
Parte 2: Elenice Goncalves Salgado;
Delegado Transito Montes Claros; Pelo nao provimento do recurso
PROCURADORA DE JUSTICA LUIZA
DE MARILAC MARTINS CARELOS
Apelacao
Civel
Nr.
048109103363-1/001;
Comarca:
Patrocinio; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
PAS;M; Parte 2: LFS;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
003504032408-5/001;
Comarca:
Araguari; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Mara Rosana Zamboni (curadora
Especial); Parte 2: Carlos Cesar Silva
Carrijo; Mp Promocoes Artisticas Ltda
Me; Sindicato Dos Produtores Rurais
Araguari; Amoraci Nucci; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002408185102-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1851024-30.2008.8.13.0024; Parte 1:
LSDO; Parte 2: CD;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
069904034685-9/001; Comarca: Uba;
N.Unica: 0346859-65.2004.8.13.0699;
Parte 1: MFL;M; Parte 2: LFSF;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
- 71 -
Agravo Nr. 022309291450-4/001;
Comarca: Divinopolis; N.Unica:
2914504-13.2009.8.13.0223; Parte 1:
SAL; Parte 2: VCFL;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
048008112317-0/003; Comarca: Patos
De
Minas;
N.Unica:
1123170-92.2008.8.13.0480; Parte 1:
PLB; Parte 2: EMB;M;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
051807128484-9/001; Comarca: Pocos
De
Caldas;
N.Unica:
1284849-21.2007.8.13.0518; Parte 1:
LCV; Parte 2: MC;M;LMC;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070108243213-2/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2432132-30.2008.8.13.0701; Parte 1:
ELB;M; Parte 2: MTFLL;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Agravo Nr. 000010010017-1/000;
Comarca: Sete Lagoas; N.Unica: - . . . .
; Parte 1: GGT; Parte 2: CNAA;- Pela
extincao do processo.
Apelacao
Civel
Nr.
062108019003-9/001; Comarca: Sao
Gotardo;
N.Unica:
0190039-19.2008.8.13.0621; Parte 1:
BML; Parte 2: APCSL;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
004208024647-5/001; Comarca: Arcos;
N.Unica: 0246475-86.2008.8.13.0042;
Parte 1: RSP;M; Parte 2: RJC;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA MARCIO
LUIS CHILA FREYESLEBEN
Agravo Nr. 002410039261-2/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
Diário Eletrônico do MPMG
0392612-23.2010.8.13.0024; Parte 1:
Ipsemg; Parte 2: Benedito Gilson Diogo;
- Pela manutencao da decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
012309034271-8/001;
Comarca:
Capelinha;
N.Unica:
0342718-09.2009.8.13.0123; Parte 1:
Municipio Capelinha; Jd Comarca
Capelinha; Parte 2: Gisele Sampaio De
Jesus; Prefeito Mun Capelinha;
Secretario Mun Adm Financas
Planejamento Capelinha; - Pela reforma
da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
014810000171-5/001; Comarca: Lagoa
Santa;
N.Unica:
0001715-38.2010.8.13.0148; Parte 1:
Manter Solucoes Manutencao Industrial
Ltda; Parte 2: Municipio Lagoa Santa;
Prefeito Municipal Lagoa Santa; - Pela
manutencao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
032409075251-4/001; Comarca: Itajuba;
N.Unica: 0752514-35.2009.8.13.0324;
Parte 1: Benedito Jose Da Silva; Jd 1 V
Cv Comarca Itajuba; Parte 2: Secretario
Munsaude Itajuba; - Pelo provimento do
recurso.
Agravo Nr. 043310318686-5/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
3186865-59.2010.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Luiz
Belchior Da Fonseca; Deleg Transito
Montes Claros; Andreia Lucia Pinheiro
Alves; - Pela manutencao da decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
002409503591-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5035911-64.2009.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 1v Faz
Comarca Belo Horizonte; Parte 2:
Sindifisico Sind Fiscais Agentes Fisc
Tributos Mg; Diretor Supcia Rec Hum
Sef; - Pela manutencao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002408172810-7/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Patricia Eliane Piacezzi; Menor; Parte 2:
31/07/2010
Ipsemg; - Pela manutencao da
sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
068606188755-6/003; Comarca: Teofilo
Otoni;
N.Unica:
1887556-25.2006.8.13.0686; Parte 1:
Ricardo Amorim De Paula; Parte 2:
Municipio Teofilo Otoni; Prefeito Mun
Teofilo Otoni; Secretario Mun Adm
Teofilo Otoni; Diretor Divisao Pessoal
Mun Teofilo Otoni; - Pela manutencao
da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
047609008602-8/001; Comarca: Passa
Quatro; N.Unica: - . . . . ; Parte 1: JLS;
Parte 2: MPEMG;- Sendo o Ministerio
Publico o recorrido, a Procuradoria de
Justica, que e orgao do Ministerio
Publico, nao devera ter postura outra
que nao seja a de recorrido,
abstendo-se de opinar sobre o recurso.
Agravo Nr. 002410035083-4/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0350834-73.2010.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Centro
Formacao Condutores Betel Ltda;
Chefe Detran Departamento Transito
Minas Gerais; - Pelo provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
014809066234-4/001; Comarca: Lagoa
Santa;
N.Unica:
0662344-60.2009.8.13.0148; Parte 1:
Alex Douglas Siqueira Goncalves;
Menor; Parte 2: Tatiane De Bastos
Loboruk; - Pela manutencao da
sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
070210003378-7/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
0033787-65.2010.8.13.0702; Parte 1:
Claudinei Silva Macedo; Rosivane
Gomes De Lima; Menor; Parte 2: Sem
Reus Cadastrados; - Pelo provimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002407383448-3/004; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
- 72 -
3834483-19.2007.8.13.0024; Parte 1:
Ipsemg; Outros; Jd 4 V Faz Comarca
Belo Horizonte; Parte 2: Eliane Correa
Jansen; Diretor Ipsemg; Bruno Vinicius
Fagundes De Oliva (revel); - Pela
reforma da sentenca, para a denegacao
da ordem.
Agravo Nr. 002410115449-0/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1154490-05.2010.8.13.0024; Parte 1:
Andre Luiz Nogueira Souza; Parte 2:
Delegado Geral De Policia E Chefe Do
Detran; Detran Mg Depto Transito
Minas Gerais; - Pela manutencao da
decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
048108082313-3/001;
Comarca:
Patrocinio;
N.Unica:
0823133-38.2008.8.13.0481; Parte 1:
MPEMG; Parte 2: FRNP;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002409760019-1/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7600191-50.2009.8.13.0024; Parte 1:
JAC; Parte 2: JCNC;- Pelo nao
conhecimento do recurso.
Agravo Nr. 063709074192-6/001;
Comarca: Sao Lourenco; N.Unica:
0741926-97.2009.8.13.0637; Parte 1:
LMLC;M; Parte 2: LHS;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
051409042592-7/004;
Comarca:
Pitangui; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Joao
Lucio Dias; - Pelo provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
010508267471-1/001;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
2674711-51.2008.8.13.0105; Parte 1:
Jaqueline Aurora Guidini; Outro; Parte 2:
Luiza Goncalves Lacerda; - Pela
manutencao da sentenca.
PROCURADOR DE JUSTICA MARCO
PAULO CARDOSO STARLING
Diário Eletrônico do MPMG
Acao
Rescisoria
Nr.
000008473407-8/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4734078-93.2008.8.13.0000; Parte 1:
Geraldo Abras; Leony Oliveira Abras;
Nicolauabras Neto; Katia Abras; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Organizacao Pax
De Minas Pronto Socorro Funerario;
Sandra Maria Abras; Monica Abras
Gomes Marques Rosangela Abras;
Josee Ricardo Abras; - Pela
improcedencia.
PROCURADORA DE JUSTICA MARIA
CONCEICAO DE ASSUMPCAO
MELLO
Apelacao
Civel
Nr.
016609025159-5/002;
Comarca:
Claudio;
N.Unica:
5897294-10.2009.8.13.0024; Parte 1:
Municipio Claudio; Jd Comarca Claudio;
Parte 2: Maria De Fatima Oliveira
Tolentino; Prefeito Mun Claudio; - Pela
manutencao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
043309306999-8/001;
Comarca:
Montes Claros; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 2 V Faz Publ
Reg Publ Fal Conc Comarca M.c.; Parte
2: Patricio Fred Dos Santos; Delegado
Transito 8¦ Ciretran Montes Claros; Pela confirmacao da sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
014508457437-8/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
4574378-34.2008.8.13.0145; Parte 1:
Municipio Juiz De Fora; Parte 2:
Juanilio Rodolfo Dionisio; Outros;
Diretor Adm Rec Hum Juiz Fora; - Pela
manutencao da decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
060707040123-9/002; Comarca: Santos
Dumont;
N.Unica:
0401239-18.2007.8.13.0607; Parte 1:
Municipio Santos Dumont; Jd 1 V Cv Cr
Exec Cr Comarca Santos Dumont;
Parte 2: Felipe Ferreira Lima; Secretario
Mun Saude Santos Dumont; - Pela
confirmacao da sentenca, prejudicado o
31/07/2010
recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
069909102560-0/002; Comarca: Uba;
N.Unica: 1025600-94.2009.8.13.0699;
Parte 1: Deborah Januzzi Felipe; Jd 1 V
Cv Comarca Uba; Parte 2: Municipio
Divinesia; Prefeito Mun Divinesia; - Pela
confirmacao da decisao de primeiro
grau.
Apelacao
Civel
Nr.
043309307172-1/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3071721-71.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 2 V Faz Publ
Reg Publ Fal Conc Comarca Montes C;
Parte 2: Ana Claudia Aparecida Da
Silva; Outro; - Pela confirmacao da
sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
037209043077-1/001; Comarca: Lagoa
Da
Prata;
N.Unica:
0430771-92.2009.8.13.0372; Parte 1:
Jesus Leri De Moura; Parte 2: Estado
Minas Gerais; Chefe Detran Mg Dpto
Transito Mins Gerais; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Agravo Nr. 002410089919-4/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0899194-79.2010.8.13.0024; Parte 1:
Adilson Pereira Da Silva; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Diretor Geral
Academia Policia Civil Estado Minas; Pelo provimento do recurso.
Agravo Nr. 070709195004-8/001;
Comarca: Varginha; N.Unica:
1950048-82.2009.8.13.0707; Parte 1:
Estado Mina Gerais; Parte 2: Ezio
Antonio; Gerente Reg Secretaria
Estado Saude Minas Gerais; - Pela
extincao do processo.
Mandado De Seguranca Nr.
000010024747-7/000;
Comarca:
Pitangui; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Evandro Rocha Mendes; Presidente
Camara Mun Pitangui; Presidente
Comissao Proc Camara Mun Pitangui;
- 73 -
Outro; Parte 2: Pres Camara Mun
Pintangui; Pres Comissao Proc Camara
Munic Pitangui; Camara Mun Pitangui; Pela concessao em parte da seguranca.
PROCURADOR DE JUSTICA NEDENS
ULISSES FREIRE VIEIRA
Recurso
Especial
Nr.
010606021874-5/003;
Comarca:
Cambui;
N.Unica:
0218745-73.2006.8.13.0106; Parte 1:
Laticinios Cambuiense Ind Com Ltda;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pela inadmissao do
recurso. Na eventualidade de admissao,
pelo desprovimento
Apelacao
Civel
Nr.
051202004189-7/001;
Comarca:
Pirapora;
N.Unica:
0041897-22.2002.8.13.0512; Parte 1:
Leonidas Gregorio De Almeida (ex-pref
Pirapora); Silvio Manoel Da Cunha E
Outros; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Municipio
Pirapora; - Pelo conhecimento e
desprovimento dos recursos
Agravo Nr. 051810005323-1/001;
Comarca: Pocos De Caldas; N.Unica:
0053231-54.2010.8.13.0518; Parte 1:
Municipio Pocos Caldas; Parte 2:
Defensoria Publica Estado Minas
Gerais; - Pelo provimento do recurso.
Agravo Nr. 031310008459-6/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
0084596-62.2010.8.13.0313; Parte 1:
Municipio De Ipatinga; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Aide Alves Teixeira; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 047910001669-6/001;
Comarca:
Passos;
N.Unica:
0016696-49.2010.8.13.0479; Parte 1:
Serv Autonomo Agua Esgoto Mun
Passos; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Diário Eletrônico do MPMG
Agravo Nr. 035810000276-7/001;
Comarca: Jequitinhonha; N.Unica:
0002767-21.2010.8.13.0358; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Agravo Nr. 043110001241-5/001;
Comarca: Monte Carmelo; N.Unica:
0012415-97.2010.8.13.0431; Parte 1:
Municipio Monte Carmelo; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
064705058739-1/003; Comarca: Sao
Sebastiao Do Paraiso; N.Unica:
2111043-86.2007.8.13.0433; Parte 1:
Ind Farmaceutica Vitalfarma Ltda; E
Outro; Parte 2: Ministerio Publico Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 031709113611-7/001;
Comarca:
Itabira;
N.Unica:
1136117-51.2009.8.13.0317; Parte 1:
Municipio Itabira; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 077504001192-3/001;
Comarca: Coracao De Jesus; N.Unica:
0011923-53.2004.8.13.0775; Parte 1:
Jose Nilson Rabelo Cardoso; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo nao provimento do recurso
Acao
Rescisoria
Nr.
000009489692-5/000; Comarca: Betim;
N.Unica: - . . . . ; Parte 1: Lenio Jose
Rosa Lara; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Camara
Municipal De Betim; Jose Do
Nascimento Elias; - Pela improcedencia.
Apelacao
Civel
Nr.
011606007704-1/001;
Comarca:
Campos
Gerais;
N.Unica:
0077041-42.2006.8.13.0116; Parte 1:
Municipio Campo Meio E Outros;
Aureliano Nogueira Bruno; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
31/07/2010
Saae Servi‡o Autonomo Agua Esgoto
Campo Meio; - Pelo conhecimento e
nao provimento do recurso.
Agravo Nr. 011409110596-4/001;
Comarca: Ibirite; N.Unica: - . . . . ; Parte
1: Construtora Apia Ltda; Parte 2:
Municipio Sarzedo; Jose Pedro Alves; Pelo conhecimento e nao provimento
do recurso.
Agravo Nr. 011409110596-4/002;
Comarca:
Ibirite;
N.Unica:
1105964-62.2009.8.13.0114; Parte 1:
Jose Pedro Alves Ex Prefeito Mun
Sarzedo; Parte 2: Municipio Sarzedo;
Construtora Apia; - Pelo conhecimento
e nao provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA NELSON
ROSENVALD
Agravo Nr. 010509323131-1/001;
Comarca: Governador Valadares;
N.Unica: 3231311-98.2009.8.13.0105;
Parte 1: GALC; Parte 2: JFS;- Pelo
provimento do recurso.
Agravo Nr. 047410000731-6/001;
Comarca: Paraopeba; N.Unica:
0007316-17.2010.8.13.0474; Parte 1:
LSF; Parte 2: LALB;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
062509092963-3/002; Comarca: Sao
Joao
Del
Rei;
N.Unica:
0929633-50.2009.8.13.0625; Parte 1:
BDCC; Parte 2: HAC;- Pelo provimento
parcial do recurso.
Agravo Nr. 049806007689-6/001;
Comarca: Perdizes; N.Unica:
0076896-04.2006.8.13.0498; Parte 1:
GSFO; Parte 2: MKC;MFD;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
003509154953-1/001;
Comarca:
Araguari; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Marleine Valente De Oliveira
Cunha (espolio); Apelio Valente; Outros;
- Pelo provimento parcial do recurso.
- 74 -
Apelacao
Civel
Nr.
002706110617-8/001; Comarca: Betim;
N.Unica: 1106178-28.2006.8.13.0027;
Parte 1: OFM; Parte 2: MMFM;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 043310323067-1/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
0256357-34.2008.8.13.0378; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Valdivia
Soares Ribeiro (espolio); Walmir Ribeiro
Da Cruz; Chefe Supte Faz Est Montes
Claros Af 2 Nivel; - Pelo desprovimento
do recurso.
Agravo Nr. 051810005116-9/001;
Comarca: Pocos De Caldas; N.Unica: . . . . ; Parte 1: ROC; Parte 2: LAF;- Pelo
provimento do recurso.
Agravo Nr. 014508498259-7/001;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: - . . . .
; Parte 1: Rodrigo De Assis Lazzarini;
Parte 2: Arcioli Lazzarini (espolio);
Terezinha Lazarine; - Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 000010016662-8/000;
Comarca: Pocos De Caldas; N.Unica: . . . . ; Parte 1: ECDO; Parte 2:
LSBD;ARSBD;JVFCPC;Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
032408063006-8/001; Comarca: Itajuba;
N.Unica: 0630068-64.2008.8.13.0324;
Parte 1: ICFAM; Parte 2: JDCM;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
021010002215-6/001; Comarca: Pedro
Leopoldo;
N.Unica:
0022156-48.2010.8.13.0210; Parte 1:
WAMB; Parte 2: RRF;- Pelo provimento
do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA OLAVO
ANTONIO DE MORAES FREIRE
Apelacao
Civel
Nr.
002405695894-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1038308-42.2009.8.13.0194; Parte 1:
Maria Aparecida De Oliveira Da Silva;
Diário Eletrônico do MPMG
Parte 2: Copasa Cia Saneamento
Minas Gerais S/a; - Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Agravo Nr. 077510000671-4/001;
Comarca: Coracao De Jesus; N.Unica: . . . . ; Parte 1: Clovis Pereira Dos
Santos; Parte 2: Firmato Pereira Da
Silva; Prefeito Mun Coracao De Jesus;
Camara Mun Coracao De Jesus;
Municipio Coracao De Jesus; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
007908441965-8/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
0256357-34.2008.8.13.0378; Parte 1:
GAF; Parte 2: MHSDO;RMC;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
039406055795-3/001;
Comarca:
Manhuacu; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Zenilda Ferreira Machado; Menor; Parte
2: Michel Hannas E Outros; - Pelo
acolhimento da preliminar de
intempestividade e no merito pelo
improvimento do recurso.
Agravo Nr. 051210001322-0/001;
Comarca:
Pirapora;
N.Unica:
0013220-98.2010.8.13.0512; Parte 1:
Afbea Asso Feminina Bras Educ Assist;
Parte 2: Cassia Regina Pereira Dos
Santos Repdo Menor; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
OLINTHO SALGADO DE PAIVA
Apelacao
Civel
Nr.
002409719445-0/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7194450-94.2009.8.13.0024; Parte 1:
Municipio Belo Horizonte; Jd 6 V Faz
Mun Comarca Belo Horizonte; Parte 2:
Jucenita De Castro Silva; Chefe
Vigilancia Sanitaria Mun Belo Horizonte;
- Pela manutencao da sentenca.
Apelacao
31/07/2010
-
Civel
Nr.
014209025451-7/002; Comarca: Carmo
Do
Cajuru;
N.Unica:
0254517-81.2009.8.13.0142; Parte 1:
Berenice Moreira E Outro; Parte 2:
Municipio Carmo Cajuru; Prefeito Mun
Carmo Cajuru; - Pela rejei‡ao das
preliminares e, no merito, pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
043309304871-1/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3048711-95.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 2 V Faz Publ
Reg Publ Fal Conc Comarca Montes C;
Parte 2: Jose Luiz Ferreira Da Rocha;
Outro; - Pela manutencao da decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
043309306891-7/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3068917-33.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 1 V Faz Publ
Reg Publ Fal Conc Comarca M.c.; Parte
2: Lucilede Soares Mendes; Deleg
Transito Montes Claros; - Pela
manutencao da decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
043309307153-1/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3071531-11.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 2 V Faz Publ
Reg Publ Fal Conc Comarca Montes;
Parte 2: Terezinha Silva; Delegado De
Transito Montes Claros; - Pela
manutencao da decisao.
Agravo Nr. 068610003051-5/001;
Comarca: Teofilo Otoni; N.Unica:
0030515-14.2010.8.13.0686; Parte 1:
Carlos Fernando Vieira; Parte 2: Estado
Minas Gerais; Randelegb Pol Civil
Coordenador Banca Permanenteci;
Chefe Depto Transito Minas Gerais
Detran/mg; - O feito deve ser julgado no
foro de Belo Horizonte.
PROCURADOR DE JUSTICA
OLIVEIRA SALGADO DE PAIVA
Outros Nr. 000010012549-1/000;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
5550660-17.1996.8.13.0240; Parte 1:
Sindpas Empresas Transporte
Passageiros Estado; Parte 2: Cva
Turismo Ltda; Der Mg Depto Estradas
Rodagem Minas Gerais; - Pelo
deferimento do pedido.
Apelacao
Civel
Nr.
002408241554-8/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1: Der
Mg Depto Estradas Rodagem Minas
Gerais; Jd 2 V Faz Comarca Belo
Horizonte; Parte 2: Cva Turismo Ltda;
Outros; - Pelo desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 002410035011-5/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: - . . .
. ; Parte 1: Ipsemg; Parte 2: Antonieta
Machado De Oliveira; Diretor
Previdencia
Ipsemg
Instituto
Previdencia E; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
004009099811-9/001; Comarca: Araxa;
N.Unica: 0998119-96.2009.8.13.0040;
Parte 1: Tamiris Magali Geraldo; Outros;
Parte 2: Estado Minas Gerais; Chefe
Ciretran; - Pela devolucao dos autos ao
Tribunal de origem, sem manifestacao
do merito.
Agravo Nr. 043309290050-8/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
0256357-34.2008.8.13.0378; Parte 1:
Municipio De Montes Claros; Parte 2:
Farley Santos Aquino; Prefeito
Municipal Montes Claros; - Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 043310320690-3/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
3206903-92.2010.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Ivany
Rodrigues Pereira; - Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 043310316242-9/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
0256357-34.2008.8.13.0378; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Sheila
Sidilene Mendes Xavier; Dleg Transito
Montes Claros; - Pelo desprovimento do
recurso.
- 75 -
Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao
Civel
Nr.
002407443062-0/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0256357-34.2008.8.13.0378; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 4 V Faz
Comarca Belo Horizonte; Parte 2:
Marcio Jose Rodrigues; Diretor Rec
Hum Pmmg; - Pelo desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 031310011431-0/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
0114310-67.2010.8.13.0313; Parte 1:
Municipio De Ipatinga; Parte 2: Magno
Venancio Portes; Secretario Municipal
De Saude Do Municipio De; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409632582-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6325824-56.2009.8.13.0024; Parte 1:
Eli Candido Do Lago; Parte 2: Ima Inst
Mineiro Agropecuaria; Gerente Rec
Hum Ima Inst Mineiro Agropecuaria; Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
047010000317-2/001;
Comarca:
Paracatu;
N.Unica:
0003172-12.2010.8.13.0470; Parte 1:
Abadia Conceicao Da Silveira Lima; Jd
2 V Cv Comarca Paracatu; Parte 2:
Deleg Transito Paracatu; - Pela
confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
070209602614-2/002;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
6026142-18.2009.8.13.0702; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 1 V Faz Publ
Autarquias Comarca Uberlandia; Parte
2: Emi Antonio Da Silva; Menor; Diretor
Cesec Centro Est Educacao
Continuada Uberl; - Pela confirmacao
da sentenca.
Agravo Nr. 057010000884-8/001;
Comarca:
Salinas;
N.Unica:
0008848-29.2010.8.13.0570; Parte 1:
Jose Nilson Bispo De Sa (prefeito Mun
De Padre Car; Parte 2: Sindservi Seind
Servidores Publicos Padre Carvalho; Pelo desprovimento do recurso.
31/07/2010
Agravo Nr. 014510022664-9/001;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: - . . . .
; Parte 1: Estado Minas Gerais; Parte 2:
Beatriz Gomes De Souza Toledo;
Secretario Estadual De Saude Do
Estado Mg; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
027308005483-9/001;
Comarca:
Galileia;
N.Unica:
0054839-17.2008.8.13.0273; Parte 1:
Prefeito Mun Divino Laranjeiras; Jd
Comarca Galileia; Parte 2: Alirio De
Souza; Outros; - Pelo desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 002410036576-6/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0365766-66.2010.8.13.0024; Parte 1:
Maria Da Conceicao; Menor; Parte 2:
Ipsemg; Presidente Ipsemg; - Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002405816970-7/002; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
TMJF;M; Parte 2: DPG;- Pelo
desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA PAULO
ROBERTO RODRIGUES DA SILVA
Agravo Nr. 070807021136-0/004;
Comarca: Varzea Da Palma; N.Unica:
0211360-77.2007.8.13.0708; Parte 1:
JFAA; Parte 2: APOAO;- Pelo nao
seguimento.
Agravo Nr. 002410029946-0/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0299460-18.2010.8.13.0024; Parte 1:
LCM; Parte 2: TGCLM;- Pelo nao
conhecimento do presente agravo, e,
no merito, pelo desprovimento.
Agravo Nr. 007910003426-7/001;
Comarca: Contagem; N.Unica:
0034267-69.2010.8.13.0079; Parte 1:
RMA; Parte 2: FPA;LOA;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
-
- 76 -
Civel
Nr.
043908092827-8/001; Comarca: Muriae;
N.Unica: - . . . . ; Parte 1: MAS; Parte 2:
DFL;- Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
038406047743-5/001;
Comarca:
Leopoldina;
N.Unica:
0477435-53.2006.8.13.0384; Parte 1:
AAGS;DP; Parte 2: MPEMG;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 002410063689-3/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0636893-80.2010.8.13.0024; Parte 1:
RMR; Parte 2: CRM;M;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Agravo Nr. 002406229502-7/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
2295027-73.2006.8.13.0024; Parte 1:
MAVS; Parte 2: JABM;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso, mantendo-se incolume a
decisao objugada.
Apelacao
Civel
Nr.
015308077533-8/001;
Comarca:
Cataguases;
N.Unica:
0775338-50.2008.8.13.0153; Parte 1:
MLF; Parte 2: TAVM;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso, mantendo-se integra a
senten‡a hostilizada.
Apelacao
Civel
Nr.
070207405908-1/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
2331681-20.1960.8.13.4600; Parte 1:
MZ;ESM; Parte 2: SAS;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
047609009268-7/001; Comarca: Passa
Quatro;
N.Unica:
0092687-74.2009.8.13.0476; Parte 1:
Ministerio Publico Do Estado De Mg;
Parte 2: Maria Cristina Fernandes;
Maria Da Graca Fernandes Silva; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Diário Eletrônico do MPMG
Agravo Nr. 002410089111-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0891118-66.2010.8.13.0024; Parte 1:
FGF; Parte 2: FESC;M;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Agravo Nr. 069309094501-7/001;
Comarca: Tres Coracoes; N.Unica:
0945017-43.2009.8.13.0693; Parte 1:
Zarife Ramos De Andrade; Parte 2:
Aracati Ramos De Andrade; Jussara
Ramos Andrade; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Agravo Nr. 002403970617-1/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
9706171-59.2003.8.13.0024; Parte 1:
WPM; Parte 2: APGS;M;- Pelo nao
conhecimento e desprovimento.
Apelacao
Civel
Nr.
062510000022-7/001; Comarca: Sao
Joao
Del
Rei;
N.Unica:
0000227-72.2010.8.13.0625; Parte 1:
SRAAM; Parte 2: BEA;- Pelo nao
conhecimento e provimento do recurso.
Agravo Nr. 045610001794-0/001;
Comarca: Oliveira; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: AAA; Parte 2: AFS;M;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070710007733-8/001;
Comarca:
Varginha;
N.Unica:
0077338-80.2010.8.13.0707; Parte 1:
KADLL;M; Parte 2: VBL;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 070210022823-9/001;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
0256357-34.2008.8.13.0378; Parte 1:
Abel Rodrigues De Bessas Junior;
Parte 2: Municipio Uberlandia; Prefeito
Mun Uberlandia; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 052509158761-4/001;
Comarca: Pouso Alegre; N.Unica:
5550660-17.1996.8.13.0240; Parte 1:
DHP;M; Parte 2: CAS;- Pelo
31/07/2010
conhecimento e provimento do recurso.
Agravo Nr. 002404376466-1/002;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: - . . .
. ; Parte 1: Belkiss De Castro Ribeiro;
Parte 2: Tatiana Ribeiro Do Nascimento;
- Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
Agravo Nr. 002410099482-1/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0994821-13.2010.8.13.0024; Parte 1:
JNFLSC; Parte 2: JPSCF;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070209607920-8/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
5550660-17.1996.8.13.0240; Parte 1:
MGRS;O; Parte 2: SRC;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 002409660994-6/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6609946-18.2009.8.13.0024; Parte 1:
VQOG; Parte 2: VPC;M;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408054160-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0541600-54.2008.8.13.0024; Parte 1:
WARO; Parte 2: LCC;M;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 043909105861-0/001;
Comarca: Muriae; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: SMS; Parte 2: MAFFS;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409574066-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5740668-60.2009.8.13.0024; Parte 1:
HCTM;M; Parte 2: WOF;- Pelo
provimento parcial do recurso.
Agravo Nr. 022310000178-1/001;
Comarca: Divinopolis; N.Unica:
- 77 -
0001781-84.2010.8.13.0223; Parte 1:
WPVD; Parte 2: DAOD;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 002405703549-5/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7035495-04.2005.8.13.0024; Parte 1:
CMC;M; Parte 2: ODF;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Agravo Nr. 002401053793-4/005;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0537934-89.2001.8.13.0024; Parte 1:
Maria Da Gloria Guimaraes Diniz;
Outros; Parte 2: Nair Guimaraes Diniz;
Outros; Heliana Guimaraes Diniz; Sonia
Guimaraes Diniz; - Pelo conhecimento
do recurso, rejeicao da preliminar de
incompetencia do juizo, e, no merito,
pelo parcial provimento do agravo.
PROCURADOR
ROBERTO
CARVALHAES
DE JUSTICA
CERQUEIRA
Apelacao
Civel
Nr.
043309306593-9/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3065939-83.2009.8.13.0433; Parte 1:
Zilene Dos Santos Lisboa Roma; Parte
2: Delegado De Transito De Montes
Claros; - Pela confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002409498679-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4986791-52.2009.8.13.0024; Parte 1:
Juracy Magalhaes; Jd 3 V Feitos
Tributarios Estado Comarca Belo Hor;
Parte 2: Ipsemg; Diretor Supcia Central
Adm Pagto Pessoal Seplag; - Pela
confirmacao da sentenca.
Agravo Nr. 070210030733-0/001;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
0307330-20.2010.8.13.0702; Parte 1:
Helena Regina Bezerra Albuquerque
Dos Santos E O; Parte 2: Municipio
Uberlandia; Secretaria Adm Mun
Uberlandia; - Pelo nao conhecimento do
recurso.
Apelacao
-
Civel
Nr.
Diário Eletrônico do MPMG
040809021328-6/001; Comarca: Matias
Barbosa;
N.Unica:
0213286-52.2009.8.13.0408; Parte 1:
Aparecida Das Gra‡as Reis De Souza;
Parte 2: Municipio Matias Barbosa; Pela confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
057208018345-0/002; Comarca: Santa
Barbara;
N.Unica:
0183450-61.2008.8.13.0572; Parte 1:
Camara Mun Catas Altas; Jd Comarca
Santa Barbara; Parte 2: Municipio
Catas Altas; - Pela confirmacao da
sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
026109074916-7/001;
Comarca:
Formiga;
N.Unica:
0749167-86.2009.8.13.0261; Parte 1:
Primo Pessoa Pinto; Jd 2 V Cv
Comarca Formiga; Parte 2: Camara
Mun Pimenta; - Pela confirmacao da
sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002409504169-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5041695-22.2009.8.13.0024; Parte 1:
Ipsemg; Jd 2 V Faz Comarca Belo
Horizonte; Parte 2: Maria Do Carmo
Lopes Barbosa E Outro; Diretor
Previdencia Ipsemg; - Pela confirmacao
da sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
002409654932-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6549324-70.2009.8.13.0024; Parte 1:
Jd 3 V Feitos Tribunais Estados
Comarca Belo Horiz; Ipsm Inst
Previdencia Servidores Militares Mg;
Parte 2: Patrocinio Fernandes Moreira;
Militares De Mg - Ipsm; Estado Minas
Gerais; - Pela confirmacao da sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
070109284156-1/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2841561-19.2009.8.13.0701; Parte 1:
Alessandro Teixeira Da Silva E Outros;
Parte 2: Municipio Verissimo; Prefeito
31/07/2010
Mun Verissimo; - Pelo desprovimento
do recurso.
Agravo Nr. 002410005798-3/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0057983-96.2010.8.13.0024; Parte 1:
HCRRM; Parte 2: CDM;- Pelo
provimento do recurso.
Agravo Nr. 018810001925-9/001;
Comarca: Nova Lima; N.Unica:
0019259-16.2010.8.13.0188; Parte 1:
Gd Empreendimentos Ltda; Parte 2:
Municipio De Nova Lima; Diretor
Secretaria Faz Mun Nova Lima; Diretor
Depto Renda Imobil; Chefe Div Divida
Ativa Mun Nova Lima; - Pelo nao
conhecimento do recurso.
Agravo Nr. 043309312403-3/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
3124033-24.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Clarinda
Modestina Lafeta Almeida; Delegado
De Transito De Montes Claros; - Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 072010003339-1/001;
Comarca: Visconde Do Rio Branco;
N.Unica: - . . . . ; Parte 1: Estado Minas
Gerais; Parte 2: Ministerio Publico
Erstado Minas Gerais; Vinicios De
Oliveira Ferraz; Menor; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
043309309934-2/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3099342-43.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 2 V Faz Publ
Reg Publ Fal Conc Com Mc; Parte 2:
Rejane Vivian; Deleg Transito Montesa
Claros; - Pela confirmacao da sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
043309278995-0/002;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
2789950-55.2009.8.13.0433; Parte 1:
Romulo Macedo Silva; Parte 2: Estado
De Minas Gerais; Delegado De Transito
8 Ciretran Moc; - Pelo desprovimento
do recurso.
- 78 -
Apelacao
Civel
Nr.
002409451580-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4515806-26.2009.8.13.0024; Parte 1:
Jd 2 V Faz Comarca Belo Horizonte;
Estado Minas Gerais; Parte 2: Alzina
Theodoro Ferreira Dos Santos E Outros;
O Planejamento Gestaodiretor Seplag
Supcia Central; - Pela confirmacao da
sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
PROCURADOR DE JUSTICA
ROMULO DE CARVALHO FERRAZ
Conflito De Competencia Nr.
000009511430-2/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5114302-08.2009.8.13.0000; Parte 1:
Jd 3 V Cv Comarca Belo Horizonte;
Parte 2: Jd 7 V Faz Comarca Belo
Horizonte; Joel Flausino Da Silva;
Google Brasil Ltda; - Pelo
prosseguimento do feito.
Apelacao
Civel
Nr.
038208083679-6/001; Comarca: Lavras;
Parte 1: Jose Lasmar Filho; Parte 2:
Sandra Quiroga Lasmar E Outros;
Barbara Lasmar; Isabella Lasmar
Kubart; Tulio Teixeira Lasmar (sucessor
De); Rosana Teixeira Fidelis Lasmar;
Duania Lasmar (sucessor De); - Pelo
prosseguimento do feito.
Agravo Nr. 002410035990-0/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0359900-77.2010.8.13.0024; Parte 1:
Patricio De Souza; Parte 2: Estado
Minas Gerais; Diretor Geral Acadepol
Academia Policia Estado; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
024507126964-2/002; Comarca: Santa
Luzia;
N.Unica:
1269642-25.2007.8.13.0245; Parte 1:
Municipio Santa Luzia; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
020909095655-5/001;
Comarca:
Diário Eletrônico do MPMG
Curvelo;
N.Unica:
0956555-18.2009.8.13.0209; Parte 1:
Adriane Aparecida Rodrigues Guedes;
Menor; Jd 2 V Cv Comarca Curvelo;
Parte 2: Estado Minas Gerais; Diretor
Escolo Estadual Sao Jose Buriti; - Pela
manutencao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
007409054667-7/001; Comarca: Bom
Despacho;
N.Unica:
0546677-54.2009.8.13.0074; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 2 V Cv Cr
Excucoes Penais Comarca Bom
Despacho; Parte 2: Transportadora
Martins E Miranda Ltda; Chefe Adm
Fazendaria Bom Despacho; - Pela
manutencao da sentenca.
Agravo Nr. 030910001794-1/001;
Comarca:
Inhapim;
N.Unica:
0017941-23.2010.8.13.0309; Parte 1:
Joselito Viana Da Costa; Prefeito
Municipal De Bugre; Parte 2: Antonio
Da Costa Barbosa; Municipio Bugre; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408249965-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2499658-08.2008.8.13.0024; Parte 1:
Fernando Freire Dias; Parte 2: Estado
Minas Gerais; Diretor Detran Mg Depto
Transito Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070109282093-8/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2820938-31.2009.8.13.0701; Parte 1:
Andre Luiz De Souza; Jd 4 V Cv
Comarca Uberaba; Parte 2: Estado
Minas Gerais; Com 8 Batalhao
Bombeiros Militares Estado Mg; - Pela
manutencao da decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
014507380140-2/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
3801402-07.2007.8.13.0145; Parte 1:
Municipio Juiz De Fora; Parte 2: Wanea
Martins Da Costa; Sec Mun Saude Juiz
31/07/2010
De Fora; - Pela manutencao da decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
002409729607-3/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5125241-72.2009.8.13.0024; Parte 1:
Marcus Lage Pinto; Parte 2: Sem Reus
Cadastrados; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002401092702-8/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0927028-72.2001.8.13.0024; Parte 1:
Ipsm Inst Previdencia Servidores
Militares Mg; Jd 5 V Faz Comarca Belo
Horizonte; Parte 2: Maria Cecilia
Rezende; Andre Dos Santos; - Pela
manutencao da decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
019409100414-4/001;
Comarca:
Coronel
Fabriciano;
N.Unica:
1004144-51.2009.8.13.0194; Parte 1:
Sebastiao Fidencio Drumond; Parte 2:
Sem Reus Cadastrados; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Agravo Nr. 038810000742-5/001;
Comarca:
Luz;
N.Unica:
0007425-95.2010.8.13.0388; Parte 1:
Maria Aparecida Pereira Filha; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Delegada Policia
Comarca Luz; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
027109133680-7/001; Comarca: Frutal;
N.Unica: 1336807-40.2009.8.13.0271;
Parte 1: Paula Harumi Kinoshita; Menor;
Parte 2: Sem Reus Cadastrados; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 007909924398-6/001;
Comarca: Contagem; N.Unica:
9243986-69.2009.8.13.0079; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Armando Goncalves Dos
Santos; Ivanir Rosario Dos Santos;
Menor; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409682932-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6829320-36.2009.8.13.0024; Parte 1:
Fabiane Monteiro De Carvalho; Outros;
Jd 3 V Feitos Tributarios Estado
Comarca Belo; Parte 2: Estado Minas
Gerais; Presid Ipsemg; Diretor Rec
Hum Policia Civil Minas Gerais; - Pela
manutencao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
048009129723-8/001; Comarca: Patos
De
Minas;
N.Unica:
5550660-17.1996.8.13.0240; Parte 1:
Marshal Mirelli Cunha; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
048009135975-6/001; Comarca: Patos
De Minas; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Eustaquio Junior Barbosa De Melo;
Outros; Parte 2: Sem Reus
Cadastrados; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
- 79 -
Agravo Nr. 007909962474-8/001;
Comarca: Contagem; N.Unica:
9624748-96.2009.8.13.0079; Parte 1:
Ivanir Rosario Dos Santos; Menor;
Parte 2: Armando Goncalves Dos
Santos; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
015309096021-9/001;
Comarca:
Cataguases;
N.Unica:
0960219-31.2009.8.13.0153; Parte 1:
Municipio Cataguases; Jd 1 V Cv
Comarca Cataguases; Parte 2: Maria
Natalina De Oliveira; - Pela reforma da
sentenca.
Agravo Nr. 002409750284-3/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7502843-32.2009.8.13.0024; Parte 1:
Isadora Suares Siqueira E Outro; Parte
2: Leonardo Machado De Araujo; - Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002404517400-0/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Diário Eletrônico do MPMG
Cleuza Maria Teixeira; Menor; Parte 2:
Hospital Mun Odilon Behrens; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
mantendo-se a decisao combatida.
Apelacao
Civel
Nr.
018309165756-3/001;
Comarca:
Conselheiro Lafaiete; N.Unica:
1657563-67.2009.8.13.0183; Parte 1:
Valdeir Lucio Santana; Parte 2:
Euclides Mamede Da Silva (espolio);
Terezinha Neta Da Silva; - Pelo
prosseguimento do feito.
Apelacao
Civel
Nr.
002409588907-7/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5889077-75.2009.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 1 V Faz
Comarca Belo Horizonte; Parte 2:
Bruno Gustavo Muzzi Zarvalho E
Carneiro; Outros; - Pela perda do objeto
e, no merito, pela reforma da r.
sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
038210001328-5/001; Comarca: Lavras;
N.Unica: 0013285-95.2010.8.13.0382;
Parte 1: Leodercio Ramos; Parte 2:
Sem Reus Cadastrados; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
021609069152-0/001;
Comarca:
Diamantina;
N.Unica:
0691520-74.2009.8.13.0216; Parte 1:
Delza Aparecida Silva; Menor; Jd 1 V
Comarca Diamantina; Parte 2: Diretor
Escola Estadual Professora Isabel
Motta; - Pela manutencao da sentenca.
Agravo Nr. 045110000476-6/001;
Comarca: Nova Resende; N.Unica: - . .
. . ; Parte 1: Elder Alves Ferreira; Menor;
Parte 2: Municipio Nova Resende; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA SAULO
DE TARSO PAIXAO MACIEL
Agravo Nr. 002410061531-9/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0615319-98.2010.8.13.0024; Parte 1:
ECRD; Parte 2: WMD;- Pelo
desprovimento do recurso mantendo-se
a sentenca.
Agravo Nr. 004309019627-0/001;
Comarca:
Areado;
N.Unica:
0196270-16.2009.8.13.0043; Parte 1:
DMCV; Parte 2: JRV;O;- Pela
manutencao da decisao.
Mandado De Seguranca Nr.
000010024936-6/000; Comarca: Sao
Sebastiao Do Paraiso; N.Unica:
0249366-41.2010.8.13.0000; Parte 1:
Vanessa Helena De Lima Padua; Parte
2: Jd V Familia Sussecoes Inf Juv
Comarca; Sao Sebastiao Do Paraiso; Pelo nao provimento do recurso
Apelacao
Civel
Nr.
023609017460-8/001; Comarca: Eloi
Mendes;
N.Unica:
0174608-96.2009.8.13.0236; Parte 1:
Secretario Mun Saude Eloi Mendes; Jd
Comarca Eloi Mendes; Parte 2: Anesia
Maria De Miranda; - Pela manutencao
da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
014506359977-6/002; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
3599776-68.2006.8.13.0145; Parte 1:
Rosana Carolina Rodrigues Fortes;
Menor; Jd V Inf Juv Comarca Juiz De
Fora; Parte 2: Municipio Juiz De Fora;
Prefeito Mun Juiz Fora; Outros; - Pela
manutencao da decisao.
Agravo Nr. 055410000646-5/001;
Comarca: Rio Novo; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: Municipio Goiana; Parte 2:
Rogerio Vieira De Andrade; Sandra
Pedroso Goncalves Andrade; Menor; Pelo conhecimento do agravo e, no
merito, pelo seu desprovimento,
Apelacao
Civel
Nr.
001709040004-9/002;
Comarca:
Almenara;
N.Unica:
0400049-73.2009.8.13.0017; Parte 1:
Municipio Rio Branco; Jd 2 V Comarca
Almenara; Liliene Cardoso De Jesus;
31/07/2010
- 80 -
Parte 2: Narque Da Cruz Martins;
Prefeito Mun Rio Prado; - Pela
manuten‡ao da decisao, restando
prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
006910000421-2/001; Comarca: Bicas;
N.Unica: 0004212-68.2010.8.13.0069;
Parte 1: Riziara Ferreira Motta; Parte 2:
Prefeito Mun Bicas; - Pelo
desprovimento
do
recurso,
mantendo-se a r. decisao.
Agravo Nr. 002410094172-3/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7230000-89.1941.8.13.1009; Parte 1:
ECO; Parte 2: CCABC;M;- Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
015309094214-2/001;
Comarca:
Cataguases;
N.Unica:
0942142-71.2009.8.13.0153; Parte 1:
Antonio Carlos Coimbra; Jd 2 V Cv
Comarca Cataguases; Parte 2: Mun
Cataguases; Secretario Mun Saude
Cataguases; - Pela manutencao da
decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
024505066201-5/003; Comarca: Santa
Luzia;
N.Unica:
0662015-87.2005.8.13.0245; Parte 1:
Cemig Disitribuicao S/a; Jd 1 V Cv
Comarca De Santa Luzia; Parte 2:
Organizacoes Ribas Ltda; Diretor
Distribuicao Comercializacao; Manuten‡ao da r. decisao em reexame
necessario, restando prejudicado o
recurso voluntario.
PROCURADORA DE
SHIRLEY FENZI BERTAO
JUSTICA
Embargos
Infringentes
Nr.
047608007274-9/003; Comarca: Passa
Quatro; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Acacio Mendes De Andrade; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo nao conhecimento do recurso.
Recurso
Especial
Nr.
001705014607-9/011;
Comarca:
Almenara; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Diário Eletrônico do MPMG
Arivaldo De Almeida Costa; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pela inadmissao do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
004007056933-6/002; Comarca: Araxa;
N.Unica: 0295741-22.2009.8.13.0393;
Parte 1: Estado Minas Gerais; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Margarida Castro Starling; - Pela
rejeicao das preliminares e, no merito,
pelo nao provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
018308155592-6/001;
Comarca:
Conselheiro Lafaiete; N.Unica:
0340923-31.2008.8.13.0372; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Antonio Nicolau De Carvalho; Pelo provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
013405058686-3/001;
Comarca:
Caratinga;
N.Unica:
0586863-75.2005.8.13.0134; Parte 1:
Norberto Emidio De Oliveira Filho; Jose
Rosa Loures; Parte 2: Municipio
Ubaporanga; - Pelo desprovimento dos
recursos.
Apelacao
Civel
Nr.
040006022501-0/001;
Comarca:
Mariana;
N.Unica:
0237153-69.2007.8.13.0400; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Jose Cornelio De Souza; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
018307127674-9/001;
Comarca:
31/07/2010
Conselheiro Lafaiete; N.Unica:
0237153-69.2007.8.13.0400; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Atila Reys Silva; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Sabinopolis; Parte 2: Ministerio Publico
Do Estado Mg; - Pela inadimissao do
apelo. Na eventualidade de admissao
do recurso, que as respectivas razoes
nao sejam conhecidas.
Apelacao
Civel
Nr.
031307215194-4/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
2151944-68.2007.8.13.0313; Parte 1:
Municipio Ipatinga; Gerson Paulino Da
Silva; Parte 2: Francisco Carlos Chico
Ferramenta Delfino (ex Pr; Geralda
Dilene Ribeiro Dos Santos; - Pelo nao
conhecimento do presente recurso de
oficio e no merito, pela confirma‡ao da
decisao de extin‡ao da a‡ao.
Apelacao
Civel
Nr.
062509088167-7/001; Comarca: Sao
Joao
Del
Rei;
N.Unica:
0881677-38.2009.8.13.0625; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Sidney Antonio De Souza; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
031307215208-2/001;
Comarca:
Ipatinga; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Gerson Paulino Da Silva; Jd V Faz Publ
Autarquiascomarca Ipatinga; Parte 2:
Francisco Carlos Chico Ferramenta
Delfino; Municipio Ipatinga; Expresso
Braziltur Ltda; Geralda Dilene Ribeiro
Dos Santos; - Em diligencia.
Recurso
Especial
Nr.
056807005169-9/003;
Comarca:
Sabinopolis; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Paulo Jorge Pimenta Ex Pref Mun
Sabinopolis; Parte 2: Ministerio Publico
Do Estado Mg; - Pelo nao
conhecimento e desprovimento.
Recurso
Extraordinario
Nr.
056807005169-9/004;
Comarca:
Sabinopolis; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Paulo Jorge Pimenta Ex Pref Mun De
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Agravo Nr. 005610230777-6/001;
Comarca: Barbacena; N.Unica:
2307776-84.2010.8.13.0056; Parte 1:
Demasp Depto Mun Saude Publica;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; Municipio Barbacena; Pela extincao do processo.
Agravo Nr. 033809093121-7/001;
Comarca:
Itauna;
N.Unica:
0038757-32.2010.8.13.0016; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Maria Bernadete Castro
Gon‡alves; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Belo Horizonte, 30 de julho de 2010
Maria Auxiliadora Corrêa Maciel Moulin
Superintendente Judiciária
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Jurídico
Diário Eletrônico do MPMG