PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE SANTA MARIA DA VITÓRIA
DIREÇÃO DO FORO – REGIONAL DE SANTA MARIA DA VITÓRIA
Fórum Desembargador Joaquim Laranjeiras – Rua Capitão José Alfaiate, s/nº, Centro – Santa Maria da Vitória/BA - CEP 47.640-000
Telefone (77) 3483-1478 / 1296 / 5145
PORTARIA Nº 01/2014
Dispõe sobre o Plantão Judiciário de Primeiro Grau, determinado pela
Corregedoria Geral de Justiça, Comarcas que compõem a Regional
Judiciária de Santa Maria da Vitória/BA, durante o recesso forense, nos
termos da Resolução nº 04/2005 do Tribunal Pleno/TJBA
O Exmo. Sr. Dr. Oclei Alves da Silva, MM. Juiz Diretor do Foro da Comarca de
Santa Maria da Vitória, Estado da Bahia, no uso das atribuições legais previstas na
Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia;
CONSIDERANDO o disposto no art. 93, inciso XII da Constituição da República
Federativa do Brasil;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 08, de 30 de novembro de 2005,
baixada pelo Conselho Nacional de Justiça;
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 005/2012 da Corregedoria das
Comarcas do Interior do Estado da Bahia – CCI, de 18 de junho de 2012, que
disciplina o Plantão Judiciário no âmbito das Comarcas do Interior do Estado da
Bahia;
CONSIDERANDO o disposto na Ordem de Serviço CCI nº 04/2013 – GSEC,
publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 18 de dezembro de 2013;
CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, §2º, do Decreto Judiciário nº 781, de 10 de
dezembro de 2014, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 1.335, de 11 de
dezembro de 2014, segundo o qual após as 18h dos dias úteis, até as 08h, do dia
seguinte, bem como nos feriados e fins de semana, o atendimento será feito pelo
Plantão da Corregedoria Geral da Justiça;
CONSIDERANDO que a Regional Judiciária de Santa Maria da Vitória, abrange as
Comarcas de Santa Maria da Vitória, de Bom Jesus da Lapa, de Coribe, de Côcos, de
Correntina, de Santana e de Serra Dourada;
RESOLVE:
Art. 1º – Estabelecer a Escala de PLANTÃO JUDICIÁRIO DE PRIMEIRO
GRAU dos Juízes de Direito e Juízes Substitutos da Região Judiciária de Santa Maria
da Vitória, abrangendo as Comarcas de Bom Jesus da Lapa, Coribe, Côcos,
Correntina, Santa Maria da Vitória, Santana e Serra Dourada, para o período
compreendido entre 19 de dezembro de 2014 a 07 de janeiro de 2015, especificamente
após as 18h00min dos dias úteis até 08h00min do dia seguinte, bem como nos
feriados, fins de semana e nos dias em que não houver expediente forense, nos termos
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COMARCA DE SANTA MARIA DA VITÓRIA
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da ESCALA ANEXA A ESTA PORTARIA.
Parágrafo único. O atendimento será feito na sede de cada Comarca, conforme a
competência jurisdicional do Juiz Plantonista.
Art. 2º – A escala dos servidores plantonistas será aquela determinada pelo respectivo
Juiz Plantonista, nos termos do art. 4º do Decreto Judiciário nº 1.082, de 05 de
dezembro de 2013.
Art. 3º – A presente escala estende-se aos períodos compreendidos entre as 18h00min
do dia 19 de dezembro de 2014 até as 08h00min do dia 20 de dezembro de 2014, e
àquele compreendido entre as 18h00min do dia 06 de janeiro de 2015 até as 08h00min
do dia 07 janeiro de 2015.
Art. 4º – Em obediência ao §1º do art. 2º e ao caput do art. 5º, ambos do Provimento
nº 005/2012/CCI, oficie-se à Corregedoria das Comarcas do Interior do Estado da
Bahia, remetendo cópia da presente Portaria, bem como aos Juízes de Direito da
Região Judiciária de Santa Maria da Vitória, ficando autorizada a comunicação por email.
Publique-se. Cientifique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Santa Maria da Vitória-Bahia, 17 de dezembro de 2014.
Oclei Alves da Silva
Juiz Diretor do Foro da Comarca de Santa Maria da Vitória
Sede da Regional Judiciária
Assinado de forma digital por Oclei Alves da
Silva:9023178
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autoridade Certificadora
da Justica - AC-JUS, ou=Cert-JUS Institucional - A3,
ou=Tribunal de Justica Bahia-TJBA, ou=Estagiario,
cn=Oclei Alves da Silva:9023178
Dados: 2014.12.17 09:47:39 -03'00'
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ANEXO DA PORTARIA
TJBA- REGIÃO JUDICIÁRIA DE SANTA MARIA DA VITÓRIA
ESCALA DO PLANTÃO JUDICIÁRIO DE PRIMEIRO GRAU DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
RECESSO FORENSE DE 2014-2015
MAGISTRADO PLANTONISTA
Alexandre Mota Brandão de Araújo
Oclei Alves da Silva
ENDEREÇO DO LOCAL DE
ATENDIMENTO
Fórum da Comarca de Santa Maria da Vitória
SERVIDORES
Nélia Queiroz Silva Bispo - Escrevente
Judinalva Maria de Lima – Escrevente
T elefone (77) 9133-6092
Hamilton Moreira Galhardo e Hélio Bispo dos
Santos - Oficiais de Justiça
Rita de Cássia T eixeira de Souza Moreira – Escrivã
T el. (77) 9846-9799
Fórum da Comarca de Santa Maria da Vitória
Hamilton Moreira Galhardo e Hélio Bispo dos
Santos - Oficiais de Justiça
Tathiana Freitas de Paiva Macedo
Fórum da Comarca de Santana
Maria da Conceição Tonha Cavalcante, tel. (77) 8111-1630,
(77) 3484-2865 e (77) 3484-2299, Escrivã
Oldeci Pereira Alves, Administração, tel. (77) 3484-3457 e
(77) 8116-6500
Gisele Nunes da Costa Neris, Oficial de Justiça
Pedro Paulo Falcão Júnior
Fórum da Comarca de Serra Dourada
Sirlei Lopes Fagundes – Escrivã
Tel. (077) 9112-0046
Jaime Viana Sobrinho – Oficial de Justiça
Aderaldo de Morais Leite Júnior
Fórum da Comarca de Correntina
Maria Rita de Souza – Escrivã
Tel. (77) 9997-3021 e (77) 8805-0496
Cecília Angélica de Azevedo Frota
Fabiano Freitas Soares
Gabriela Santana Nunes
Fórum da Comarca de Coribe
Ioly Taísa O. da Rocha Silva – Escrivã (Criminal)
Tel. (77) 9195-3034
Maria Aparecida Cruz de Oliveira Lessa – Escrevente (Cível)
Tel. (77) 3480-2389 e (77) 9199-8950
Carlos Roberto Serafim de Oliveira – Oficial de Justiça
Fórum da Comarca de Bom Jesus da Lapa
Nelson José Cruz Lopes – Escrivão (Criminal)
Tel. (77) 9863-1818
Abelita Rita Jesus Magalhães (Cível)
Tel. (77) 9119-1234, 9956-7796
FÓRUM DA COMARCA DE Côcos
Valdenice Cardoso de Oliveira Lacerda – Escrivã
Tel. (77) 9135-1801
Nelson Pereira da Silva