Compensação de Tributos e
Contribuições na SRF
Exemplos de preenchimento de PER/DCOMP
Elaborado por
Luciano Guimarães Iennaco (DRF/PLA)
Projeto de divulgação
 legislação
 preenchimento de declarações
Revisado por
Abel Nunes de Oliveira Neto (DRF/RCE)
Alexandre de Moraes Rego (DIVAT04)
Jefferson Ribeiro Marques (DRF/CSA)
PGD PERDCOMP
PGD PER/DCOMP
Dados de
Crédito e Débitos

PGD
PER/DCOMP
Tipos de Documentos




PER ou
Declaração
Receitanet


Pedido de Restituição
Pedido de Ressarcimento
Declaração de Compensação
DECOMP Retificadora
PER Retificador
Pedido de Cancelamento
DADOS INICIAIS
EXEMPLO 1

O contribuinte Vagalume Luminárias (CNPJ
22.222.222/0001-91) pagou indevidamente R$
2.500,00 relativo ao SIMPLES-6106 em
10/02/2004, já que foi excluído do SIMPLES em
01/01/2004. Sabendo-se que os valores devidos de
PIS-8109 (R$ 325,00) e COFINS-2172 (R$
1.500,00) vencem em 13/02/2004, simular a
compensação daquele crédito com estes débitos
através de Declaração de Compensação
transmitida em 13/02/2004, bem como Pedido de
Restituição do saldo credor remanescente.
EXEMPLO 1 –
EXEMPLO 1 – pagamento indevido ou maior
EXEMPLO 1 – pagamento indevido ou maior
EXEMPLO 1 – pagamento indevido ou maior
EXEMPLO 1-A

Mesma situação do exemplo 1 porém, simular a
compensação daquele crédito com estes débitos
através de Declaração de Compensação sendo
transmitida em 26/08/2004, isto é, compensação
posterior ao vencimento, bem como Pedido de
Restituição do saldo credor remanescente.
EXEMPLO 1-A – pagamento indevido ou
maior
EXEMPLO 1-A – pagamento indevido ou
maior
EXEMPLO 1-A – pagamento indevido ou
maior
EXEMPLO 1-A – pagamento indevido ou
maior
EXEMPLO 2

O contribuinte Vagalume Luminárias (CNPJ
22.222.222/0001-91) pagou indevidamente PIS-8109
(R$ 650,00) e COFINS-2172 (R$ 3.000,00) em
14/02/2003, uma vez que aderiu ao SIMPLES-6106
em 01/01/2003. Sabendo-se que o valor devido
relativo ao SIMPLES foi de R$ 5.000,00, com
vencimento em 10/02/2003, simular a compensação
daqueles créditos com este débito através de
Declaração de Compensação transmitida em
13/02/2004.
EXEMPLO 2 – pagamento indevido ou maior
Tratando-se de compensação de débito vencido cujo montante,
isto é, principal, multa e juros, seja superior ao crédito
atualizado, o principal do débito compensável deve ser tal que o
seu montante seja igual ao crédito atualizado, obtendo-se o valor
do principal do débito através da seguinte expressão
Pr incipal  Multa  Juros  Crédito
Atualizado
Pr incipal  Multa ( decimal ) x Pr incipal  Juros ( decimal ) x Pr incipal  Crédito
Pr incipal
Pr incipal 
x 1  Multa ( decimal )  Juros ( decimal )   Crédito
Crédito
Atualizado
1  Multa ( decimal )  Juros ( decimal )
Atualizado
Atualizado
EXEMPLO 2 – pagamento indevido ou maior
EXEMPLO 2 – pagamento indevido ou maior
EXEMPLO 2 – pagamento indevido ou maior
EXEMPLO 2 – pagamento indevido ou maior
EXEMPLO 2 – pagamento indevido ou maior
EXEMPLO 2 – pagamento indevido ou maior
EXEMPLO 3

O contribuinte Dorme Bem (CNPJ 33.333.333/000191) pagou um DARF de COFINS-2172 no valor de
R$
3.350,00
em
15/12/2003.
Constatou
posteriormente que o valor devido era de R$
1.350,00. Sabendo-se que o valor devido e não pago
de COFINS-2172 com vencimento em 15/01/2004 foi
de R$ 1.000,00 e em 13/02/2004 foi de R$ 500,00,
simular Declaração de Compensação transmitida em
13/02/2004, bem como Pedido de Restituição do
saldo credor remanescente.
EXEMPLO 3 – pagamento indevido ou maior
EXEMPLO 3 – pagamento indevido ou maior
EXEMPLO 3 – pagamento indevido ou maior
EXEMPLO 3 – pagamento indevido ou maior
EXEMPLO 4

O contribuinte Dorme Bem (CNPJ 33.333.333/000191) ganhou na justiça, trânsito em julgado em
10/05/2005, o direito à restituição de R$ 100.000,00,
valor atualizado até o pedido de habilitação,
referente à COFINS de 01/01/2003 a 31/12/2003.
Desistiu da execução em 10/06/2005. Simular
Pedido Eletrônico de Restituição transmitido em
21/06/2005. Observar que, anterior à DCOMP, o
contribuinte teve de apresentar o pedido de
habilitação do crédito, deferido.
EXEMPLO 4 – ação judicial transitada em julgado
EXEMPLO 4 – ação judicial transitada em julgado
EXEMPLO 6

A empresa Sem Perdão (CNPJ 66.666.666/0001-91) apurou
em 31/12/2002 saldo negativo de IRPJ no valor de R$
80.000,00. Durante o ano-calendário de 2002, apresentou
R$ 20.000,00 de IRRF-3426 pelo Banco Tudo Bem (CNPJ
55.555.555/0001-91). O IRPJ-2362 devido a título de
estimativa nos meses de fevereiro e maio, R$ 30.000,00 em
cada mês, foi compensado com saldo negativo de IRPJ do
exercício de 2002. A estimativa de junho, R$ 15.000,00, foi
compensada com COFINS recolhido indevidamente através
do processo 10530.001660/02-43. As estimativas de julho e
agosto, R$ 20.000,00 em cada mês, foram pagas no
vencimento por meio de DARF. O contribuinte compensou
contabilmente o IRPJ-2362 devido a título de estimativa nos
meses de janeiro e fevereiro de 2003, R$ 20.000,00 em cada
mês com vencimentos em 28/02/2003 e 31/03/2003, com o
saldo negativo. Simular DCOMP transmitida em 13/02/2004.
EXEMPLO 6 – Saldo Negativo IRPJ
EXEMPLO 6 – Saldo Negativo IRPJ
EXEMPLO 6 – Saldo Negativo IRPJ
EXEMPLO 6 – Saldo Negativo IRPJ
EXEMPLO 6 – Saldo Negativo IRPJ
EXEMPLO 7

O contribuinte Sr. João Só (CPF nº 111.111.111-11) apurou
na DIRPF, exercício de 2003, saldo do imposto a pagar de
R$ 150,00, indicando parcelamento em 2 cotas. Contudo, o
contribuinte efetivou três recolhimentos: R$ 75,00 em
30/04/2003; R$ 75,75 ( R$ 75,00 principal e R$ 0,75 juros)
em 30/05/2003; e R$ 77,23 ( R$ 75,00 principal e R$ 2,23
juros) em 30/06/2003. Simular Pedido Eletrônico de
Restituição referente ao pagamento indevido.
EXEMPLO 7 – Pagamento indevido de IRPF
EXEMPLO 7 – Pagamento indevido de IRPF
EXEMPLO 7 – Pagamento indevido de IRPF
Ressarcimento de IPI


Face volume de informações não foi formulado exemplo.
Porém, ressaltamos que devem ser preenchidas todas as
fichas da “Pasta de Crédito” vinculadas ao mesmo
disponibilizadas pelo programa, incluindo a transcrição de
livros e notas fiscais. O programa permite a importação de
dados desde que atendidas as condições previstas nas IN
419/2004, 420/2004 e 441/2004.
O preenchimento das fichas “livro de apuração” deve ser
feito para o período de apuração do crédito postulado bem
como para todos os períodos posteriores até a data de
transmissão da DCOMP.
Ressarcimento de IPI
Ressarcimento de IPI
INFORMAÇÃO NA DCTF
INFORMAÇÃO NA DCTF
INFORMAÇÃO NA DCTF
INFORMAÇÃO NA DCTF
Esta ficha deve ser preenchida pela pessoa jurídica que optou pela
compensação de créditos oriundos de Ressarcimento de IPI, Saldo
Negativo de IRPJ e CSLL de períodos anteriores e outras, sem Darf,
com débitos apurados.
INFORMAÇÃO NA PJ SIMPLIFICADA
INFORMAÇÃO NA PJ SIMPLIFICADA
FIM