POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas
Política Nacional sobre Drogas
Resolução nº03
GSIPR/CH/CONAD,
27 de outubro de 2005
Política Nacional sobre Drogas
Observa alinhamento:
Com a Mensagem do Presidente ao Congresso Nacional (17
Fev 2003)
Com a Constituição Federal no que diz respeito aos direitos
humanos e às liberdades fundamentais de um Estado de
Direito.
Está em consonância:
Com os compromissos internacionais firmados pelo País.
A nova política orientase pelo princípio da
responsabilidade
compartilhada, adotando
como estratégia a
cooperação mútua e a
articulação de esforços
entre governo, iniciativa
privada, terceiro setor e
cidadãos, no sentido de
ampliar a consciência
para a importância da
integração setorial e da
descentralização das
ações sobre drogas no
país.
Política Nacional sobre Drogas
Eixos:
Prevenção
Tratamento, Recuperação e Reinserção Social
Redução de Danos Sociais e à Saúde
Redução da Oferta
Estudos, Pesquisas e Avaliações
Política Nacional sobre o Álcool
DECRETO nº 6.117, de 22 de maio de 2007:
Aprova a Política Nacional sobre o Álcool,
dispõe sobre as medidas para redução do uso
indevido de álcool e sua associação com a
violência e criminalidade, e dá outras providências.
Política Nacional sobre o Álcool
OBJETIVO:
A Política Nacional sobre o Álcool contém princípios
fundamentais à sustentação de estratégias para o
enfrentamento coletivo dos problemas relacionados ao
consumo de álcool, contemplando a intersetorialidade e
a integralidade de ações para a redução dos danos
sociais, à saúde e à vida causados pelo consumo desta
substância, bem como as situações de violência e
criminalidade associadas ao uso prejudicial de bebidas
alcoólicas na população brasileira.
SENAD
Missão Institucional
Coordenar a implementação da Política Nacional
sobre Drogas e da Política Nacional sobre o
Álcool por meio da articulação e integração
entre Governo e Sociedade.
Presidência
SISNAD
Plenário
CONAD
Secretaria Executiva
SENAD
Redução da demanda
MJ/ SENAD
Redução da oferta
MJ/DPF
Organizações públicas federais
e representantes da sociedade civil
CONSELHOS
ESTADUAIS
Organizações públicas estaduais e
representantes da sociedade civil
CONSELHOS
MUNICIPAIS
Organizações públicas municipais e
representantes da sociedade civil
AÇÕES DO PLANO CRACK
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas
Ações Integradas na Prevenção ao Uso de Drogas e Violência
Três componentes simultâneos
MOBILIZAÇÃO
-Sensibilização de atores;
- Mobilização Institucional;
- Formalização de Acordos;
INTERVENÇÃO
PREVENÇÃO
-Capacitação para intervenção;
-Criação e otimização de recursos;
- Geoprocessamento;
- Disseminação de boas práticas;
-Implementação simultânea de projetos
e capacitações;
Ações de Repressão ao Tráfico de Drogas
PROCESSO DE AVALIAÇÃO
OBJETIVOS
 Estruturar, articular e ampliar as ações voltadas à prevenção do uso, tratamento e
reinserção social de usuários de crack e outras drogas;
 Ampliar e fortalecer as redes de saúde e assistência social para usuários de crack e
outras drogas;
 Capacitar atores governamentais e não governamentais envolvidos nas ações voltadas
aos usuários de crack e outras drogas e ao enfrentamento do tráfico de drogas;
 Ampliar a participação comunitária nas políticas e fomentar a multiplicação de boas
práticas;
 Disseminar informações qualificadas relativas ao crack e outras drogas;
 Fomentar o desenvolvimento das ações em nível municipal, por meio da destinação de
recursos;
 Fortalecer ações de enfrentamento ao tráfico.
SENAD – MEC
Programa Saúde na Escola / Mais Educação
Capacitação de educadores de escolas públicas para o desenvolvimento
de programas de prevenção do uso de drogas e outros comportamentos de
risco entre adolescentes e jovens no contexto escolar.
• Edição 2011: 25 mil vagas
• Meta 2012: 50.000 vagas
• Meta 2013: 50.000 vagas
• Meta 2014: 50.000 vagas
SENAD - MEC
 Programa Educacional de Resistência às Drogas e
à Violência – PROERD
- Revisão de conteúdo adaptado à realidade brasileira
- Capacitação de policiais instrutores
 Projeto “Diga Sim À Vida” – Turma Da Mônica e
Ronaldinho Gaúcho; Turma Da Mônica Jovem e Turma da
Tina na Prevenção do Uso de Crack e Outras Drogas
SENAD – MEC – SECOM
- CONCURSOS –
DISCUSSÃO ARTÍSTICA E ACADÊMICA SOBRE O TEMA DROGAS
SENAD – MEC – MS – MDS – SEDH – SEC. GERAL
MATERIAL INFORMATIVO
SÉRIE POR DENTRO DO ASSUNTO
 Informações e orientações
sobre a prevenção do uso de
crack e outras drogas
SENAD – MEC – MS
 Criação de CENTROS
COLABORADORES
no âmbito de Hospitais
SENAD
– MEC – MS
Universitários para assistência com fins de ensino, pesquisa e
desenvolvimento de metodologias de tratamento e reinserção social
2011: 02 Centros Colaboradores em implantação:
UFRGS
USP
- 104 vagas para internação hospitalar (80 adultos; 24 crianças/adolesc.)
- 200 atendimentos diários em ambulatório de alta complexidade;
- Atendimentos em grupo;
- CAPS AD (atendimento interdisciplinar);
- CREAS;
- Cursos de capacitação em nível de treinamento, especialização, residência
médica e multiprofissional, mestrado acadêmico e profissional e doutorado;
- Iniciação Científica e estágios de pesquisa;
- Centro de Ensino e Pesquisa
- Produção científica.
SENAD – MEC – MS
CENTROS COLABORADORES
META 2012:
-Implantação de 02 CC’s - Manutenção de 02 CC’s
META 2013:
*
*
-Implantação de 02 CC’s - Manutenção de 04 CC’s
META 2014:
*
- Manutenção de 06 CC’s
*
*
* CC’s em implantação
* Implantação de novos CC’s por meio de
edital
SENAD – MEC – MS
 Criação de curso técnico para reabilitação de dependentes
de drogas
 Público-alvo: profissionais de nível médio das áreas de saúde,
educação, assistência social.
 Meta 2012: 01 turma (IFET – DF) 80 alunos
 Meta 2013: 02 turmas
Meta 2014: 02 turmas
SENAD – MS – MEC – MDS
CENTROS REGIONAIS DE REFERÊNCIA
 Formação permanente dos
profissionais que atuam nas
redes de atenção integral à
saúde e assistência social
2011:
23 CRR’S implantados
26 CRR’S em fase de implantação
14.700 profissionais capacitados ao
final de 12 meses, em 19 Estados
SENAD – MS – MEC – MDS
CENTROS REGIONAIS DE REFERÊNCIA
*
META 2012:
* Edital para implantação de 16 novos
*
CRR’S
*
*
*
*
*
 Manutenção dos 49 CRR’s
 META 2013: Manutenção dos 65
CRR’s
 META 2014: Manutenção dos 65
CRR’s
SENAD – MS – MDS
CURSO SUPERA
 Capacitação, na modalidade a distância, de profissionais da área de saúde e
assistência social em ações preventivas do uso de crack e outras drogas, detecção
do uso abusivo e dependência de substâncias psicoativas.
•
Edição 2011 (em andamento): 5.000 profissionais
(3.000 – SUS e 2.000 – SUAS)
•
Meta 2012: 10 mil profissionais
•
Meta 2013: 10 mil profissionais
•
Meta 2014: 10 mil profissionais
SENAD – MS
COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
 Mapeamento e georreferenciamento dos serviços
 Curso de capacitação para profissionais e monitores
Edição 2011/2012: 5.000 vagas
 Avaliação dos serviços
OPERADORES DO DIREITO
 Disseminação de orientações técnico-científicas atualizadas para
as equipes multiprofissionais dos Juizados Especiais Criminais, para
que esses profissionais possam aplicar, de forma efetiva, as novas
penas previstas para os usuários de drogas.
• Edição 2011/2012: 15 mil vagas
• Meta 2013: 15 mil vagas
• Meta 2014: 15 mil vagas
LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS E CONSELHEIROS
 Capacitação, na modalidade à distância, de conselheiros
municipais e lideranças comunitárias para atuarem em rede na
prevenção à violência associada ao uso de crack e outras drogas.
Edição 2011: 15 mil vagas
Meta 2012: 15 mil vagas
Meta 2013: 15 mil vagas
LIDERANÇAS RELIGIOSAS
 Capacitação de lideranças de diferentes instituições religiosas e
movimentos afins para a realização de ações preventivas do uso de
drogas e outros comportamentos de risco em sua comunidade.
• Edição 2011: 5 mil vagas
• Meta 2012: 5 mil vagas
•Meta 2013: 5 mil vagas
•Meta 2014: 5 mil vagas
SENAD
 Incentivo às experiências locais por meio de
apoio a projetos, na modalidade de subvenção
social:
Meta 2012: Apoio a 25 projetos sociais
SENAD - SECOM
Sítio eletrônico interativo sobre o crack
http://www.brasil.gov.br/enfrentandoocrack
SENAD - SECOM
 Campanha de Prevenção do Uso de Crack nos meios
de comunicação
- Já produzida: SECOM/SENAD
- Meta 2011/2012: veiculação
SENAD
Serviço VIVA VOZ de Informações sobre Drogas por telefone.
Meta 2012: Manutenção do serviço 24 horas
SENAD
 Disseminação da metodologia da Lua Nova em municípios
brasileiros por meio da capacitação e supervisão de equipes
locais, para o fortalecimento da rede de acolhimento de
jovens mães em situação de vulnerabilidade social e seus
filhos.
Meta 2011: Metodologia disseminada em 15 municípios de 11
Estados diferentes
SENAD
Ampliação da rede de acolhimento através da criação de
novos grupos de Amor-Exigente em 30 municípios indicados
pela SENAD (Nordeste e regiões de fronteira do Norte e
Centro-Oeste), com vistas a atender o Plano Integrado de
Enfrentamento ao Crack e outras Drogas.
SENAD – DPF
 Sistema de Monitoramento Precoce do uso e
tráfico de drogas
- Meta 2011/2012: monitorar a apreensão de drogas pela Policia
Federal (perfil químico e quantificação da presença de substâncias
psicoativas no sistema de esgoto); e testagem toxicológica em
serviços de Emergência de Hospitais públicos brasileiros e Juizados
Especiais Criminais.
ENFRENTAMENTO DO TRÁFICO – ZONAS URBANAS
PRF
PF
PM
Ativo
(nas cenas)
Articulação
PC
GM
PROERD
Conselhos
Ações de
inteligência policial
Reativo
Organizações
Sociais
Disque
Denúncia
ENFRENTAMENTO DO TRÁFICO – FRONTEIRAS
Plano Estratégico de Fronteiras
- Ministério da Justiça: Operação Sentinela
(DPF – DPRF – SENASP)
- Ministério da Defesa: Operação Ágata