14 – quarta-feira, 19 de Janeiro de 2011Diário da Justiça
Belo Horizonte; N.Unica: 0524966-84.2010.8.13.0000; Parte
1: Jd Jesp 4 Unid Jurisd Cv Comarca De Bh; Agno Aparecido
Rodrigues; Parte 2: Jd Juizado Especial Civel Comarca De Bh; Bfb
Leasing S/a Arrendamento Mercantil; Silvia Regina Diniz; - Pela
perda do objeto.
Conflito De Competencia Nr. 000010051506-3/000; Comarca:
Belo Horizonte; N.Unica: 0515063-25.2010.8.13.0000; Parte 1: Jd
31 V Cv Comarca Belo Horizonte; Parte 2: Jd 14 V Cv Comarca
Belo Horizonte; Outros; - Pela competencia do Juizo suscitado.
Apelacao - Civel Nr. 020907072287-8/001; Comarca: Curvelo;
N.Unica: 0722878-49.2007.8.13.0209; Parte 1: Compainha De
Seguros Minas Brasil; Parte 2: Eliana Maria Pacheco; Menor; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 043907071390-4/002; Comarca: Muriae;
N.Unica: 0713904-12.2007.8.13.0439; Parte 1: Marilza De
Andrade E Outros; Parte 2: Mineradora Rio Pomba Cataguases
Ltda; - Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Agravo Nr. 002497121070-3/003; Comarca: Belo Horizonte;
N.Unica: 1210703-85.1997.8.13.0024; Parte 1: Julieta Machado
Hadad Vianna Repda P/curador; Cleuza Jose Santana (curadora);
Parte 2: Gilberto De Oliveira Coutinho; - Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 027106053106-5/001; Comarca: Frutal;
N.Unica: 0531065-72.2006.8.13.0271; Parte 1: Bradesco Seguros
S/a; Parte 2: Angela Aparecida Da Silva; Menor; - Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 022309277919-6/001; Comarca: Divinopolis;
Parte 1: Cia Seguro Minas Brasil S/a; Parte 2: Andreia Fabiana
Gontijo Borges E Outros; - Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 018406013566-4/001; Comarca: Conselheiro
Pena; N.Unica: 0135664-89.2006.8.13.0184; Parte 1: Banco Itau
S/a; Maria Da Gloria De Lima Poncio; Parte 2: Maria Da Gloria
De Lima Poncio; Banco Itau S/a; - Pelo desprovimento do primeiro
recurso e provimento parcial do segundo. Pelo conhecimento de
todos os recursos, desprovimento do primeiro e parcial provimento
do ultimo recurso.
Apelacao - Civel Nr. 027109128887-5/001; Comarca: Frutal;
N.Unica: 1288875-56.2009.8.13.0271; Parte 1: Andreza Paula
Bispo; Rayssa Bispo Costa; Cia De Seguros Minas Brasil; Parte
2: Ana Paula Aparecida Da Silva; Leticia Silva Costa; Cia De
Seguros Minas Brasil; - Pelo acolhimento da preliminar de intempestividade e, no merito, pelo desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 002404536151-6/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: 0228037-14.2005.8.13.0431; Parte 1: Renato
Gomes Serafim E Outros; Gestho Gestao Hospitalar S/a; Hospital
Belo Horizonte; Samp Sistema Assistencial Medico Paraminense
S/c; Parte 2: Samp Sistema Assistencial Medico Paraminense S/c;
Hospital Belo Horizonte; Gestho Gestao Hospitalar S/a; Renato
Gomes Serafim E Outros; - Pelo conhecimento dos recursos, parcial provimento do primeiro e desprovimento do ultimo recurso.
Apelacao - Civel Nr. 051807124999-0/002; Comarca: Pocos De
Caldas; N.Unica: 1249990-76.2007.8.13.0518; Parte 1: Dulcinea
Rita De Araujo; Transp Bombonato Ltda Itau Seguros S/a; Parte 2:
Transp Bombonato Ltda; Itau Seguros S/a E Outro; - Pelo conhecimento de todos os recursos e desprovimento do primeiro, parcial
provimento ao segundo.
PROCURADOR DE JUSTICA OLINTHO SALGADO DE
PAIVA
Agravo Nr. 043110002306-5/001; Comarca: Monte Carmelo;
N.Unica: 0023065-09.2010.8.13.0431; Parte 1: Marta Correia
Cirilo Dos Santos; Parte 2: Estado Minas Gerais; Chefe Depto
Transito Mg Detran Mg; - Pelo nao provimento do recurso
Agravo Nr. 002410117274-0/001; Comarca: Belo Horizonte;
N.Unica: 1172740-86.2010.8.13.0024; Parte 1: Camara Mun
Governador Valadares; Parte 2: Detran Mg Depto Transito Minas
Gerais; Municipio Belo Horizonte; Chefe Do Detran; Prefeito Mun
Belo Horizonte; Municipio De Govenador Valadares; - Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao - Civel Nr. 012609014848-0/001; Comarca: Capinopolis;
N.Unica: 0148480-78.2009.8.13.0126; Parte 1: Municipio
Capinopolis; Parte 2: Maria Aparecida Alves Dos Santos Barbosa;
Prefeito Mun Capinopolis; ; - Pela manutencao da sentenca.
Apelacao - Civel Nr. 002409603666-0/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: 6036660-64.2009.8.13.0024; Parte 1: Jaime
Sebastiao Da Silva; Parte 2: Estado Minas Gerais; Diretora Suprint
Central Politica Rec Humanos; - Pela manutencao da decisao
monocratica, prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao - Civel Nr. 005609220251-6/001; Comarca: Barbacena;
N.Unica: 2202516-52.2009.8.13.0056; Parte 1: Fatima Aparecida
Da Cruz Canton; Parte 2: Presid Camara Mun Barbacena;
Municipio Barbacena; Prefeito Mun Barbacena; - Pela manutencao da decisao.
Apelacao - Civel Nr. 025110001060-1/001; Comarca: Extrema;
N.Unica: 0010601-08.2010.8.13.0251; Parte 1: Best Wine
Importacao Comercio Distribuicao Ltda; Parte 2: Estado Minas
Gerais E Outros; - Pela confirmacao da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
Apelacao - Civel Nr. 014509550311-9/002; Comarca: Juiz De
Fora; N.Unica: 5503119-25.2009.8.13.0145; Parte 1: Estado
Minas Gerais; Parte 2: Marco Antonio Gomes; Diretor Acoes
Descentralizadas Saude Juiz Fora; - Pela confirmacao da sentenca.
Agravo Nr. 014510032922-9/001; Comarca: Juiz De Fora;
N.Unica: 0329229-96.2010.8.13.0145; Parte 1: Municipio De Juiz
De Fora; Parte 2: Jose Ramos De Rezende E Outros; - Pelo nao
provimento do recurso
Agravo Nr. 002410180953-1/001; Comarca: Belo Horizonte;
N.Unica: 1809531-05.2010.8.13.0024; Parte 1: Estado Minas
Gerais; Parte 2: Alvaro Benicio Marques Araujo; - Em preliminar,
pelo nao conhecimento do presente agravo, pela perda do objeto
recursal, e no merito, pelo nao provimento do agravo.
Apelacao - Civel Nr. 035210002019-2/001; Comarca: Januaria;
N.Unica: 0020192-79.2010.8.13.0352; Parte 1: Warley Evangelista
De Brito; Parte 2: Municipio Januaria; Prefeito Mun Januaria;
Secretario Mun Educacao Januaria; - Pela confirmacao da decisao
de primeiro grau.
Agravo Nr. 002410203573-0/001; Comarca: Belo Horizonte;
N.Unica: 2035730-80.2010.8.13.0024; Parte 1: Estado Minas
Gerais; Parte 2: Joaquim Eustaquio Ribeiro E Outros; - Pelo nao
provimento do recurso
PROCURADOR DE JUSTICA OLIVEIRA SALGADO DE
PAIVA
Apelacao - Civel Nr. 047010000244-8/001; Comarca: Paracatu;
N.Unica: 0002448-08.2010.8.13.0470; Parte 1: Iolanda Luiza
Ferreira; Parte 2: Delegado Transito Paracatu; - Pela confirmacao
da sentenca.
Apelacao - Civel Nr. 043309307416-2/001; Comarca: Montes
Claros; N.Unica: 3074162-25.2009.8.13.0433; Parte 1: Estado
Minas Gerais; Parte 2: Wesley Sousa Silva; Delegado Transito
Montes Claros; - Pela confirmacao da sentenca.
Apelacao - Civel Nr. 002410088375-0/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: 0883750-06.2010.8.13.0024; Parte 1: Estado
Minas Gerais; Parte 2: Jose Jacinto Sobrinho; - Pelo desprovimento
do recurso.
Agravo Nr. 059610005566-1/001; Comarca: Santa Rita Do
Sapucai; N.Unica: 0055661-36.2010.8.13.0596; Parte 1: Anamaria
Campos Do Amaral Viana Dias; Parte 2: Municipio Santa Rita Do
Sapucai; Alr Concursos Publicos Asses Mun Concursos Publico;
- Seja julgado prejudicado o recurso, em razao da perda do objeto.
Apelacao - Civel Nr. 000910000442-4/001; Comarca: Aguas
Formosas; N.Unica: 0004424-75.2010.8.13.0009; Parte 1: Edson
Rodrigues Santana; Parte 2: Prefeito Mun Fronteira Vales;
Responsavel Setor Obras Munic Fronteira Vales; Municipio
Fronteira Vales; - Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 043310325621-3/002; Comarca: Montes
Claros; N.Unica: 3256213-67.2010.8.13.0433; Parte 1: Estado
Minas Gerais; Parte 2: Veronica Ferreira Dos Santos Nunes E
Outros; - Pela confirmacao da sentenca.
Apelacao - Civel Nr. 067209409996-3/002; Comarca: Sete Lagoas;
N.Unica: 4099963-82.2009.8.13.0672; Parte 1: Maria Celia Da
Cunha; Parte 2: Municipio Sete Lagoas; Secretario Faz Mun Sete
Lagoas; - Pela confirmacao da sentenca.
Agravo Nr. 002410166825-9/001; Comarca: Belo Horizonte;
N.Unica: 1668259-23.2010.8.13.0024; Parte 1: Ppv Informatica
Ltda; Parte 2: Municipio Belo Horizonte; Presid Comissao
Permanente Cad Fornecedores Bh; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao - Civel Nr. 007910034824-6/002; Comarca: Contagem;
N.Unica: 0348246-25.2010.8.13.0079; Parte 1: Claudio Walter
Das Dores Assuncao; Parte 2: Municipio Contagem; - Pelo provimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 014510043262-7/001; Comarca: Juiz De
Fora; N.Unica: 0432627-59.2010.8.13.0145; Parte 1: Sidney Silva
Soares; Parte 2: Municipio Juiz De Fora E Outros; - Pelo provimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 047910004922-6/003; Comarca: Passos;
N.Unica: 0049226-09.2010.8.13.0479; Parte 1: Municipio Passos;
Jd 1 V Cv Comarca Passos; Parte 2: Alessandra Da Silva Alves; Pela reforma da sentenca.
Agravo Nr. 002410116689-0/001; Comarca: Belo Horizonte;
N.Unica: 1166890-51.2010.8.13.0024; Parte 1: Estado Minas
Gerais; Parte 2: Malvina Braga Freire; Diretopr Superiuntendecia
Central Pessoal Seplag; - Pelo provimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 034706004656-7/001; Comarca: Jacinto;
N.Unica: 0046567-74.2006.8.13.0347; Parte 1: Rosilane Portela
Rodrigues; Parte 2: Municipio Jacinto E Outros; - Pela confirmacao da sentenca.
Apelacao - Civel Nr. 008609028390-3/001; Comarca: Brasilia De
Minas; N.Unica: 0283903-33.2009.8.13.0086; Parte 1: Terezinha
De Jesus Rodrigues Oliveira Fernandes; Parte 2: Municipio Ponto
Chique E Outros; - Pela confirmacao da sentenca em reexame
necessario.
Apelacao - Civel Nr. 002410045823-1/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: 0458231-94.2010.8.13.0024; Parte 1: Ivone
Maldonado Gama E Outros; Jd 4 V Feitos Tributarios Estado
Comarca Bh; Parte 2: Ipsemg; - Pela confirmacao da sentenca.
Apelacao - Civel Nr. 043310317772-4/001; Comarca: Montes
Claros; N.Unica: 3177724-16.2010.8.13.0433; Parte 1: Edmilson
Jacinto De Souza; Parte 2: Estado Minas Gerais; Delegado Transito
Montes Claros; - Pela confirmacao da sentenca.
Apelacao - Civel Nr. 002410034720-2/002; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: 0347202-39.2010.8.13.0024; Parte 1: Elizene
Aparecida De Carvalho Nunes E Outros; Parte 2: Estado Minas
Gerais; Chefe Detran Mg Depto Transito Mg; - Pelo provimento
do recurso.
Agravo Nr. 054210000991-0/001; Comarca: Resende Costa;
N.Unica: 0009910-91.2010.8.13.0542; Parte 1: Ief Inst Estadual
Florestas; Parte 2: Adriano Luis De Almeida Silva E Outros; - Pelo
desprovimento do recurso.
Mandado De Seguranca Nr. 000010062774-4/000; Comarca: Rio
Novo; N.Unica: 0627744-35.2010.8.13.0000; Parte 1: Francisco
Robertson Guedes; Parte 2: Jd Comarca Rio Novo; Estado Minas
Gerais; - Pela concessao parcial da seguranca.
Mandado De Seguranca Nr. 000010060135-0/000; Comarca:
Pirapora; N.Unica: 0601350-88.2010.8.13.0000; Parte 1: Miguel
Goncalves Da Silva; Parte 2: Jd 2 V Cv Comarca Pirapora E
Outros; - Pela concessao da seguranca.
Recurso Ordinario Constitucional Nr. 000010011661-5/003;
Comarca: Uberlandia; N.Unica: 0116615-90.2010.8.13.0000;
Parte 1: Dmae Depto Mun Agua Esgoto Uberlandia; Parte 2:
Estado Minas Gerais; - Pela admissao do recurso ordinario.
PROCURADOR DE JUSTICA PAULO ROBERTO RODRIGUES
DA SILVA
Apelacao - Civel Nr. 002409580970-3/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: LMP; Parte 2: SNR;M;- Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 070109276179-3/001; Comarca: Uberaba;
Parte 1: Maria Das Gracas De Souza Queiroz Da Costa E
Outro; Isabel Cristina De Souza Conceicao; Parte 2: Sem Reus
Cadastrados; - Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Agravo Nr. 002410224771-5/001; Comarca: Belo Horizonte;
N.Unica: 2247715-62.2010.8.13.0024; Parte 1: LMH;M; Parte 2:
AMH;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 031300007299-8/001; Comarca: Ipatinga;
N.Unica: 0072998-63.2000.8.13.0313; Parte 1: Ana Maria Moreira
Generoso E Outros; Parte 2: Geraldo Generoso Sobrinho; Ana
Maria Moreira Generoso; - Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
Conflito De Competencia Nr. 000010039652-2/000; Comarca:
Manhuacu; N.Unica: 0396522-33.2010.8.13.0000; Parte 1: Jd
Diretor Foro Comarca Manhua‡u; Parte 2: Jd 2 V Cv Comarca
Manhua‡u; Magno Silva Gusman; Municipio Santana Manhua‡u;
- Pela competencia do Juizo suscitado.
Apelacao - Civel Nr. 038209102354-1/001; Comarca: Lavras;
N.Unica: 1023541-17.2009.8.13.0382; Parte 1: ERP; Parte 2:
MPEMG;AMC;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 007906291345-8/001; Comarca: Contagem;
N.Unica: 2913458-38.2006.8.13.0079; Parte 1: MPEMG; Parte 2:
JRNO;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Agravo Nr. 020910003013-6/001; Comarca: Curvelo; N.Unica:
0030136-49.2010.8.13.0209; Parte 1: JGRL; Parte 2: IBSLO;M;Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 059210000587-1/001; Comarca: Santa Rita
De Caldas; Parte 1: JPLS; Parte 2: JGCL;M;- Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 070107196920-1/001; Comarca: Uberaba;
N.Unica: 1969201-90.2007.8.13.0701; Parte 1: IRO;M; Parte 2:
RAR;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 070410004791-6/001; Comarca: Unai; N.Unica:
0047916-69.2010.8.13.0704; Parte 1: NGD; Parte 2: MRA;- Pelo
conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 002409594540-8/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: 5945408-77.2009.8.13.0024; Parte 1: HP;
Parte 2: FFM;M;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 070208526387-0/001; Comarca: Uberlandia;
N.Unica: 5263870-63.2008.8.13.0702; Parte 1: WJRO; Parte 2:
CABOO;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 087809023282-7/001; Comarca:
Camanducaia; N.Unica: 0232827-19.2009.8.13.0878; Parte 1:
AFR; Parte 2: AP;M;- Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao - Civel Nr. 070710009513-2/001; Comarca: Varginha;
N.Unica: 0095132-17.2010.8.13.0707; Parte 1: LCS;M; Parte 2:
AP;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Agravo Nr. 056710005807-0/001; Comarca: Sabara; N.Unica:
0058070-72.2010.8.13.0567; Parte 1: PCM; Parte 2: ECBMO;-
Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 052210001659-4/001; Comarca: Porteirinha;
N.Unica: 0016594-92.2010.8.13.0522; Parte 1: JG; Parte 2: MFG;Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Agravo Nr. 087910000717-5/001; Comarca: Carmopolis De
Minas; N.Unica: 0007175-44.2010.8.13.0879; Parte 1: JBV; Parte
2: MCCV;M;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso,
mantendo-se a decisao.
Apelacao - Civel Nr. 067207248938-4/001; Comarca: Sete Lagoas;
N.Unica: 2489384-15.2007.8.13.0672; Parte 1: GGR; Parte 2:
SMR;DP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso, mantendo-se a decisao.
Apelacao - Civel Nr. 002410034752-5/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: 0347525-44.2010.8.13.0024; Parte 1: Carla
Boy Guimaraes De Medeiros; Parte 2: Ipsemg; Presid Ipsemg Inst
Prev Serv Estado Mg; Diretor Prev Ipsemg; - Pela manutencao da
sentenca.
Apelacao - Civel Nr. 007908406124-5/001; Comarca: Contagem;
N.Unica: 4061245-83.2008.8.13.0079; Parte 1: CAO; Parte 2:
CCSO;M;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso, mantendo-se a sentenca.
Apelacao - Civel Nr. 052806000994-1/001; Comarca: Prata;
N.Unica: 0009941-95.2006.8.13.0528; Parte 1: ZJM;M; Parte 2:
EES;- Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
Agravo Nr. 024503023204-6/002; Comarca: Santa Luzia; Parte 1:
RCB; Parte 2: WLS;RCB;- Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso, mantendo-se a decisao.
Agravo Nr. 002410235603-7/001; Comarca: Belo Horizonte;
N.Unica: 2356037-79.2010.8.13.0024; Parte 1: MPR; Parte 2:
OMCT;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso, mantendo-se a decisao.
Agravo Nr. 002410151676-3/001; Comarca: Belo Horizonte;
N.Unica: 1516763-44.2010.8.13.0024; Parte 1: PPR;M; Parte 2:
SLM;- Pelo nao conhecimento do agravo e, no merito, se ultrapassada a preliminar, pelo parcial provimento.
Apelacao - Civel Nr. 007908424349-6/001; Comarca: Contagem;
N.Unica: 4243496-69.2008.8.13.0079; Parte 1: MPEMG;MGB;M;
Parte 2: JSM;- Pelo conhecimento dos recursos e, no merito, pelo
provimento do primeiro e parcial provimento do segundo.
Agravo Nr. 051810001610-5/001; Comarca: Pocos De Caldas;
N.Unica: 0016105-67.2010.8.13.0518; Parte 1: MTL;M; Parte 2:
NBM;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 014510052612-1/001; Comarca: Juiz De Fora;
N.Unica: 0526121-75.2010.8.13.0145; Parte 1: RPA; Parte 2:
DAA;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 048009135374-2/001; Comarca: Patos De
Minas; N.Unica: 1353742-13.2009.8.13.0480; Parte 1: SAS;M;
Parte 2: MAS;- Pelo conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao - Civel Nr. 001210000185-3/001; Comarca: Aiuruoca;
N.Unica: 0001853-25.2010.8.13.0012; Parte 1: JMC; Parte 2:
EMSC;M;- Pelo conhecimento do recurso, rejeicao de preliminar
e, no merito, pelo desprovimento, mantendo-se a sentenca.
Apelacao - Civel Nr. 021009064057-9/001; Comarca: Pedro
Leopoldo; N.Unica: 0640579-41.2009.8.13.0210; Parte 1: JCS;
Parte 2: MSJ;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso,
mantendo-se a sentenca.
Apelacao - Civel Nr. 002408069815-2/002; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: 0698152-47.2008.8.13.0024; Parte 1:
CAGLJ; Parte 2: JMCGS;M;- Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso, mantendo-se integra a sentenca.
Apelacao - Civel Nr. 026110002711-7/001; Comarca: Formiga;
N.Unica: 0027117-73.2010.8.13.0261; Parte 1: MCS;O; Parte 2:
PMS;M;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 002405819314-5/003; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: 8193145-97.2005.8.13.0024; Parte 1:
PHCN;EFGRA;M; Parte 2: EFGRA;M;PHCN;- Pelo conhecimento e desprovimento dos recursos, mantendo-se integra a
decisao.
Apelacao - Civel Nr. 010507231267-8/001; Comarca: Governador
Valadares; Parte 1: AT;RSF; Parte 2: SRC;- Pelo conhecimento e
deprovimento do recurso, mantendo-se a sentenca.
Apelacao - Civel Nr. 038209097740-8/001; Comarca: Lavras;
N.Unica: 0977408-14.2009.8.13.0382; Parte 1: MDMP; Parte
2: ACS;LCS;RSM;LCS;- Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
Apelacao - Civel Nr. 043309286220-3/001; Comarca: Montes
Claros; Parte 1: FDA; Parte 2: ENM;M;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 017210001421-3/001; Comarca: Conceicao Das
Alagoas; N.Unica: 0014213-94.2010.8.13.0172; Parte 1: DMS;
Parte 2: VAS;- Seja o presente agravo julgado prejudicado, pela
perda de seu objeto.
Apelacao - Civel Nr. 071309093545-1/001; Comarca: Vicosa;
N.Unica: 0935451-10.2009.8.13.0713; Parte 1: BQL; Parte 2:
MAL;M;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 002407790450-6/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: 7904506-19.2007.8.13.0024; Parte 1: EOS;
Parte 2: MS;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Agravo Nr. 002403042243-0/009; Comarca: Belo Horizonte;
N.Unica: 0422430-64.2003.8.13.0024; Parte 1: CAGLJ; Parte 2:
JMCGS;- Seja julgado prejudicado o presente agravo.
Mandado De Seguranca Nr. 000010059888-7/000; Comarca: Juiz
De Fora; N.Unica: 0598887-76.2010.8.13.0000; Parte 1: Paulo
William Caldas; Parte 2: Jd Diretor Foro Comarca Juiz De Fora;
- Pela denegacao da ordem.
Apelacao - Civel Nr. 039303006745-7/001; Comarca: Manga;
N.Unica: 0067457-95.2003.8.13.0393; Parte 1: GFS; Parte 2:
NMS;Agravo Nr. 002410105950-9/001; Comarca: Belo Horizonte;
N.Unica: 1059509-81.2010.8.13.0024; Parte 1: JNFLSC;M; Parte
2: JPSCF;- Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
Agravo Nr. 002410105950-9/002; Comarca: Belo Horizonte;
N.Unica: 1059509-81.2010.8.13.0024; Parte 1: JPSCF; Parte 2:
JNFLSC;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002410148596-9/001; Comarca: Belo Horizonte;
N.Unica: 1485969-40.2010.8.13.0024; Parte 1: ADR; Parte 2:
ALDR;- Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
Agravo Nr. 010510004859-1/001; Comarca: Governador Valadares;
N.Unica: 0048591-83.2010.8.13.0105; Parte 1: EASS;M; Parte 2:
CCS;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 052509170429-2/001; Comarca: Pouso
Alegre; Parte 1: JBP; Parte 2: LEP;M;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 000310002191-8/001; Comarca: Abre Campo;
N.Unica: 0021918-68.2010.8.13.0003; Parte 1: HDC; Parte 2:
LOC;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 047109113334-1/001; Comarca: Para De
Minas; N.Unica: 1133341-04.2009.8.13.0471; Parte 1: MMN;
Parte 2: ROF;M;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 002405874574-6/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: 8745746-23.2005.8.13.0024; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais; Selma Veloso De Mattos;
Parte 2: Maria Leticia Sevaybricker Vilanova; Angela Maria Viana
Becker; Sebastaio Marcos Veloso; Enrico Carmine Bruno; Paulo
Marcio Veloso; Selma Veloso; Outros; - Pelo conhecimento dos
recursos, provimento do recurso ministerial e parcial provimento
do segundo apelo.
Apelacao - Civel Nr. 002405733648-9/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: 7336489-56.2005.8.13.0024; Parte 1:
Minas Gerais - Caderno 2
KCSAO;DMCOF; Parte 2: DMCOF;KCSAO;- Pelo conhecimento
dos recursos, rejeicao da preliminar e, no merito, pelo desprovimento de ambos.
PROCURADOR DE JUSTICA RICARDO EMANUEL DE
SOUZA MAZZONI
Mandado De Seguranca Nr. 000010027681-5/000; Comarca:
Belo Horizonte; N.Unica: 0276815-71.2010.8.13.0000; Parte 1:
Marcos Dalessandro De Souza; Parte 2: Jd 5 V Faz Comarca Belo
Horizonte; - Pela denegacao da ordem.
Mandado De Seguranca Nr. 000010037190-5/000; Comarca: Prata;
N.Unica: 0371905-09.2010.8.13.0000; Parte 1: Sindpol - Sind Dos
Servidores Da Policia Civil Mg; Parte 2: Jd Comarca De Prata; Pela denegacao da ordem.
Agravo Nr. 002410197939-1/001; Comarca: Belo Horizonte;
N.Unica: 1979391-04.2010.8.13.0024; Parte 1: Estado Minas
Gerais; Parte 2: Gilberto Freire De Almeida Junior; - Necessaria
a concessao da medida liminar, manifesto-me pelo desprovimento
do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 002406084694-6/005; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: 0309940-61.2010.8.13.0701; Parte 1: Ipsm
Inst Previdencia Servidores Militares Mg; Jd 4 V Feitos Tributarios
Estado Comarca Bh; Parte 2: Geraldo Avila; - Pela confirmacao da
sentenca, prejudicado o recurso voluntario.
Agravo Nr. 043210002381-6/001; Comarca: Monte Santo De
Minas; N.Unica: 0023816-90.2010.8.13.0432; Parte 1: Camara
Mun Monte Santo De Minas; Parte 2: Antonio Nunes Machado E
Outros; - Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 002409648480-3/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: 6484803-19.2009.8.13.0024; Parte 1: Estado
Minas Gerais; Jd 6 V Faz Comarca Bh; Parte 2: Alex Moreira
Rocha; Chefe Policia Civil Mg; Diretor Geral Acadepol; - Pela
reforma da sentenca.
Apelacao - Civel Nr. 043309307171-3/001; Comarca: Montes
Claros; N.Unica: 3071713-94.2009.8.13.0433; Parte 1: Mauricio
Magalhaes Da Silva; Parte 2: Municipio Montes Claros E Outros;
- Pela confirmacao da sentenca.
Agravo Nr. 002405697523-8/004; Comarca: Belo Horizonte;
N.Unica: 6975238-13.2005.8.13.0024; Parte 1: Vera Lucia Azevedo
Ramos; Parte 2: Ipsm Inst Previdencia Servidores Militares Mg;
Diretor Geral Ipsm; - Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 043309309903-7/001; Comarca: Montes
Claros; N.Unica: 3099037-59.2009.8.13.0433; Parte 1: Estado
Minas Gerais; Parte 2: Cleire Mercia Silva; Delegado Transito
De Montes Claros; - Pela confirmacao da sentenca, prejudicado
o recurso voluntario.
Agravo Nr. 011410010450-3/001; Comarca: Ibirite; N.Unica:
0104503-38.2010.8.13.0114; Parte 1: Municipio Ibirite; Parte 2:
Carolina Flores Tavares Braga; Gerente Rh Prefeitura Ibirite; Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 002405816969-9/003; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: 8169699-65.2005.8.13.0024; Parte 1: JAPJO;
Parte 2: BFPO;- Pelo provimento parcial do recurso.
Recurso Ordinario Constitucional Nr. 000010009616-3/003;
Comarca: Uberlandia; N.Unica: 0096163-59.2010.8.13.0000;
Parte 1: Dmae Depto Mun Agua Esgoto; Parte 2: Estado Minas
Gerais; - Pela admissao do recurso. No merito, deixa-se de adentrar no merito da causa, por se tratar de materia afeta ao Colendo
Tribunal ad quem.
Apelacao - Civel Nr. 002409694744-5/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: 6947445-60.2009.8.13.0024; Parte 1: Estado
Minas Gerais; Parte 2: Fitoterapicos A Cura Manipulacoes Ltda; Pela confirmacao da sentenca, prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao - Civel Nr. 043310318661-8/002; Comarca: Montes
Claros; N.Unica: 3186618-78.2010.8.13.0433; Parte 1: Estado
Minas Gerais; Jd 2 V Faz Publ Reg Publ Fal Conc Montes Claros;
Parte 2: Isabel Cristina Silva Ferreira; Delegado Transito Montes
Claros; - Pela confirmacao da sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
Agravo Nr. 002410115331-0/001; Comarca: Belo Horizonte;
N.Unica: 1153310-51.2010.8.13.0024; Parte 1: Estado Minas
Gerais; Parte 2: Rodrigo Adriano Dos Santos; Diretor Geral
Academia Policia Civil Minas Gerais; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao - Civel Nr. 018309173015-4/001; Comarca: Conselheiro
Lafaiete; N.Unica: 1730154-27.2009.8.13.0183; Parte 1: Solange
Aparecida Fidelis Simao; Parte 2: Municipio Itaverava; Prese Cons
Mun Direitos Crianca Adolec Itaverava; - Pelo desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 043310322558-0/001; Comarca: Montes Claros;
N.Unica: 3225580-73.2010.8.13.0433; Parte 1: Estado Minas
Gerais; Parte 2: Flavia Veloso Mota E Outros; - Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 002410039740-5/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: 0397405-05.2010.8.13.0024; Parte 1: Estado
Minas Gerais E Outros; Parte 2: Celio Da Silva Magela E Outros;
- Pela reforma parcial da sentenca, ficando prejudicado o recurso
voluntario.
Apelacao - Civel Nr. 043309309819-5/001; Comarca: Montes
Claros; N.Unica: 3098195-79.2009.8.13.0433; Parte 1: Estado
Minas Gerais; Parte 2: Monica De Souza Grisostomo; Delegado
Transito Montes Claros; - Pela confirmacao da sentenca, prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao - Civel Nr. 002410039495-6/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: 0394956-74.2010.8.13.0024; Parte 1: Geraldo
Ezequiel De Oliveira; Parte 2: Ipsemg E Outros; - Pelo provimento
do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA ROBERTO CERQUEIRA
CARVALHAES
Agravo Nr. 002410199767-4/001; Comarca: Belo Horizonte;
N.Unica: 1997674-75.2010.8.13.0024; Parte 1: Estado Minas
Gerais; Parte 2: Ana Tereza Paixao; - Pelo desprovimento do
recurso.
Conflito De Competencia Nr. 000010016536-4/000; Comarca:
Virginopolis; N.Unica: 0165364-41.2010.8.13.0000; Parte 1: Jd
Comarca Virginopolis; Parte 2: Jd 3 V Cv Comarca Governador
Valadares E Outros; - Pela competencia do Juizo suscitado.
Agravo Nr. 043310008159-8/001; Comarca: Montes Claros;
N.Unica: 0081598-52.2010.8.13.0433; Parte 1: Estado Minas
Gerais; Parte 2: Jose Lourenco Da Cruz E Outros; - Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 043309312012-2/001; Comarca: Montes
Claros; N.Unica: 3120122-04.2009.8.13.0433; Parte 1: Estado
Minas Gerais; Parte 2: Josemar Peixoto De Freitas E Outro; - Pela
confirmacao da sentenca, prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao - Civel Nr. 007910012378-9/001; Comarca: Contagem;
N.Unica: 0123789-10.2010.8.13.0079; Parte 1: Municipio
Contagem; Parte 2: Joicinare Alves Ferreira; Menor; - Pela confirmacao da sentenca, prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao - Civel Nr. 069410002633-5/001; Comarca: Tres Pontas;
N.Unica: 0026335-28.2010.8.13.0694; Parte 1: Municipio Tres
Pontas; Jd 2 V Comarca Tres Pontas; Parte 2: Leticia Aparecida
De Sousa Luciano; - Pela confirmacao da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
Agravo Nr. 062410002197-8/001; Comarca: Sao Joao Da Ponte;
N.Unica: 0021978-21.2010.8.13.0624; Parte 1: Prefeito Municipio
Lontra; Parte 2: Divalda Goncalves De Araujo Souza E Outros; Pelo nao conhecimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 002410044998-2/002; Comarca: Belo