SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA AO DIA MUNDIAL
DA ÁGUA REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR
NO DIA 20 DE MARÇO DE 2015
SR. PRESIDENTE VEREADOR PAULO CÂMARA: - Sessão
Solene comemorativa ao Dia Mundial da Água, conforme
preceitua o Artigo 245 do Regimento Interno.
Para compor a Mesa, eu gostaria de convidar o Exmo. Sr.
vereador
Gilmar
Santiago,
membro
da
Comissão
de
Planejamento Urbano e Meio Ambiente; a Ilma. Sra. Cristina
Seixas Graça, promotora de Justiça do Estado da Bahia; o Ilmo.
Sr. Arilson Wunsch, presidente da Federação Nacional dos
Urbanistas, a FNU; a Ilma. Sra. Patrícia Borja, doutora em
Arquitetura e Urbanismo da UFBA; o Ilmo. Sr. Júlio César
Rocha
Mata,
superintende
de
Esgotamento
Sanitário,
representando o diretor da Embasa Abelardo Oliveira; Ilmo. Sr.
Danilo Assunção, coordenador geral do SINDAE.
Quero registrar as presenças do Sr. Marcos Sampaio,
representando o deputado federal Jorge Sola e Maurício Jansen,
diretor do Sindiquímica.
Vou pedir a atenção de todos para ouvirmos a execução do
hino da Bahia.
- Execução do Hino da Bahia Praça Thomé de Souza, s/nº, Centro – Salvador – Bahia
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SR. PRESIDENTE VEREADOR PAULO CÂMARA: - Quero
convidar também para fazer parte da Mesa o Ilmo. Sr. Rudimar
Oliveira, representante da Companhia de Engenharia Hídrica e
Saneamento da Bahia, CERB.
Registrar a presença do vereador Geraldo Júnior, que nos
honra com a sua presença.
Mais uma sessão especial importante, essa que sempre é
liderada pelo nosso vereador amigo Gilmar Santiago, verdadeiro
representante aqui deste segmento, que envolve e que discute a
nós.
Esse tema tão importante que veio à tona, mais
precisamente para nós, baianos, e para todo o Brasil, e no ano
passado, pela falta d’água que existe em São Paulo, mas que
deve ser uma preocupação de todos nós, no dia a dia.
Recentemente, eu fui participar de um evento na escola
de meu filho e lá já estava ensinando, desde cedo, que ao
escovar o dente deve-se desligar a torneira, ao tomar banho não
ficar com o chuveiro ligado muito tempo. E às mães que
estavam
presentes,
já,
ao
mesmo
tempo,
passaram
a
mensagem, que quando for lavar uma louça, ao invés de deixar
a torneira ligada, coloque a baciazinha lá, maneira simples,
hábito simples, que às vezes a nossa cultura do dia a dia não
permite. Não sei se porque a água ainda é abundante no nosso
Estado ou se ainda financeiramente é suportável pagar.
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Mas acontece que, de fato, esse chamamento de São
Paulo despertou para o Brasil a conscientização da preservação
desse que é, sem sombra de dúvida, o maior recurso natural
que nós temos. Um setor abundante, às vezes, não damos tanto
valor, porque vocês sabem que o ciclo de seca passa a cada 30
anos. Nós estamos vivendo de 2010 a 2040 o ciclo de seca do
nosso país. É um fato determinante e que já vem assolando
alguns Estados, São Paulo, depois Rio de Janeiro. Em Belo
Horizonte estive agora, no início de janeiro, já se começa a falar
que a partir do segundo semestre também deverá enfrentar. E
aqui não é diferente, no nosso Estado. A Bacia de São
Francisco, Sobradinho também já começam a dar sinais que
poderão, num futuro próximo, dar sinais de fraqueza.
Então, compete a nós, já no dia de hoje, começarmos a
trabalhar nesse sentido para que não chegue para a nossa
cidade, para o nosso Estado, mas, acima de tudo, que seja uma
conscientização de todos nós a cultura da gente de preservar
esse bem que é tão importante. Só para os senhores terem uma
ideia, 55% dos municípios brasileiros sofrerão com a falta de
água num futuro bem próximo.
Aqui, nos temos a Pedra do Cavalo, a Bacia do Cobre, a
de Pituaçu, que ainda dão um suporte, mas nós não sabemos
ainda até quando, vereador Gilmar. V. Exa. que tem tratado
esse tema com tanta seriedade e com tanto debate, é sempre o
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vereador atuante nesse tema, faz questão de sempre ser o líder
dessa audiência pública, que conhece a fundo esse problema.
O grande desafio que nós temos que enfrentar é o
desperdício da água. Fala-se que na Bahia cerca de 36% a 40%
da água é desperdiçada, isso desde a nossa casa, às vezes as
empresas privadas, no comércio, isso quer que pensemos cada
vez mais o que fazer para que a gente preserve isso que é, sem
sombra de dúvida, o mais importante para a gente. Mudar a
cultura, é por aí que a gente deve começar. Multar, quem sabe,
talvez? As pessoas às vezes falam que multar não dá certo.
Recentemente,
almoçando
aqui
na
Câmara
me
perguntaram quem usava sinto de segurança há dez anos.
Ninguém usava. Quem passava na Paralela abaixo de 80 Km
cinco anos, seis anos atrás? Ninguém. Mas, quando colocou o
radar, quando foi aplicada a multa, e quantas vidas se evitaram
que fossem embora por um acidente de trânsito ou por uma
violência mais trágica? Isso foi devida à multa. Quem sabe se
num futuro próximo até no nosso Estado comece a multar, que
é assim que tem que ser, pela educação. Não é porque a gente
tem mais que a gente vai gastar.
Eu gostaria de convidar vereador Luis Carlos Suíca, líder
da oposição, também do segmento, para compor a Mesa.
Então, outro grande desafio, vereador Gilmar, amigos
todos, é a forma do tratamento. Existe a coleta de esgoto, mas
não existe ainda o tratamento, até onde eu sei, de meu parco de
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tempo
de
conhecimento.
Tenho
procurado
estudar,
me
aprofundar, mas é o grande desafio que nós temos que ter. Não
adianta só coletar, pagar a taxa de coleta de esgotos se nós não
tratarmos, se esses esgotos forem desperdiçados nos nossos
mananciais, em nossas bacias hídricas.
Então, fica o alerta. Eu fiz questão aqui, hoje, de vir
prestigiar não só o meu amigo Gilmar, mas também esta data
que é importante para todos, simbólica...
Ele está pedindo para eu falar do meu projeto, vou
colocar aqui. Eu fiz um projeto, recentemente, baseado até no
de São Paulo, para o desperdício de água com lavagem de
calçadas, lavagem de carro, de águas de nossa residência,
águas límpidas, que as pessoas sejam multadas.
Não é possível! Eu moro no Jardim Apipema, bem
próximo ao Calabar, lá tem cinco ou seis lava-jatos que ficam o
dia todo. Eu vejo passar ali no Caminho das Árvores pessoas
lavando as calçadas com a mangueira e não se sabe quanto
tempo. E quantas vezes nós nos pegamos com a mangueira de
casa ligada e larga no jardim por uma hora, duas horas?
Então, o projeto é muito mais no sentido educacional,
cultural, mas agora punitivo. Se for aprovado por esta Casa e
for
sancionado
pelo
Executivo
Municipal,
aquele
que
desperdiçar as águas límpidas com lavagem de carros, com
lavagem de calçadas, lava-jato será multado em nossa cidade.
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Então, é um registro, é uma pequena contribuição que a
gente dá.
Mas eu quero dizer, vereador Gilmar, da minha satisfação
de estar presidindo esta sessão. Eu vejo aqui alunos do Colégio
Raul Sá, jovens que têm que despertar desde as escolas, levar
para as escolas municipais, para as escolas estaduais essa
discussão.
Mas, aqui eu vou finalizar. Meu filho tem cinco anos, e
com dois anos e meio, aí você vê o que é a criança, a formação
desde cedo, alguém da Transalvador esteve lá no colégio fazer
uma palestra educativa e disse que não podia usar celular
quando
estivesse
dirigindo,
porque
multa,
pode
causar
acidente. E eu estava dirigindo o carro, isso tem quase três
anos, e o telefone tocou, ai ele disse: “Papai, se atender você vai
ser multado, não pode”. Dois anos e meio de idade, pra não
esquecer!
Da base, desde cedo, com o apoio do Ministério Público,
órgão extremamente importante na nossa democracia, que
fortalece o nosso Estado. Está aqui a Dra. Cristina, que é uma
batalhadora nesta área e que conhece, muito bem, o meio
ambiente do nosso Estado e sabe como é importante apesar de
simbólico o dia de hoje.
Então, eu quero parabenizar o vereador Gilmar por esta
ação e convidá-lo para presidir a sessão que, de fato e de direito
lhe pertence. Apenas, eu vim aqui só dar um bom dia a todos e
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desejar sucesso e sorte e que este tema seja, cada vez mais,
debatido. E dizer que conte com o meu apoio na sua Frente
Parlamentar, que ele vai daqui a pouco explicar, e que terá o
apoio da Mesa Diretora.
Forte abraço, bom dia a todos, fiquem com Deus.
SR. PRESIDENTE VEREADOR GILMAR SANTIAGO: –
Bom dia a todas e todos. Convidar o vereador Suíca para ficar
aqui do lado. Vereador Suíca é vereador do Partido dos
Trabalhadores, líder da oposição nesta Casa, e é trabalhador
também do Saneamento, só que da área de Resíduos Sólidos.
Todos sabem que o Saneamento Ambiental é composto de
vários vetores: abastecimento de água, esgotamento sanitário,
drenagem e resíduos sólidos.
Suíca é diretor do Sindilimp,
Sindicato dos Trabalhadores da Limpeza Urbana, em Salvador,
sindicato combativo e que é parceiro do Sindae, também, nesta
luta.
Bom, eu estava falando há pouco com a imprensa e
dizendo que esta data, 22 de março, Dia Mundial da Água,
passou a ser sessão solene, nesta Casa, a partir do ano de
2003.
Em 2003 esta Casa foi palco de uma grande mobilização
na Cidade do Salvador, que foi no período em que nós
estávamos lutando contra a privatização da Embasa. E o
processo de privatização acontecia a partir da autorização das
Câmaras de Vereadores, já que o Município, pela Constituição,
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é quem tinha a poder concedente e, aqui, a Câmara, no
primeiro momento, autorizou o processo de privatização e houve
uma grande mobilização do Sindae, de segmentos populares,
que culminou com um projeto de iniciativa popular, com mais
de 100 mil assinaturas, aqui em Salvador, que foi esse projeto
com a presença dos movimentos sociais, lotando a galeria desta
Casa,
que
reverteu,
aqui
em
Salvador,
o
processo
de
autorização para privatização da Embasa.
E a partir daquele ano, ainda quando nós tínhamos aqui
uma bancada de oposição forte, foi instituída esta data como
sessão solene. Todo ano a gente faz no dia 22, como o dia 22
este ano vai cair no domingo, então, a gente antecipou para
hoje, para coincidir com o Grito da Água que, também, já
acontece há 14 anos, inclusive têm muitos companheiros que
não vão poder estar aqui hoje, pela manhã, porque estão nos
seus bairros fazendo a mobilização para botar gente no ônibus,
de tarde, para vir para o Grito da Água.
Portanto, eu queria fazer esta breve explanação sobre a
origem desta data solene, dizer que na nossa programação nós
vamos ouvir alguns depoimentos que foram colhidos, ontem, no
seminário internacional que aconteceu na sede do Sindae, Dra.
Patrícia e Dra. Cristina, a gente pegou depoimento do professor
Moraes,
do
relator
da
ONU
para
questões
de
água
saneamento, que durante aqui a sessão nós vamos ter
e
a
oportunidade de ver, registrar a presença de representantes de
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vários sindicatos e movimentos sociais, a gente vai pedir a
assessoria para poder fazer uma lista dessas pessoas, saudar os
estudantes do Colégio Raul Sá.
A gente resolveu que a partir de agora, nos próximos
anos, estaremos sempre convidando alunos de escolas públicas
para poder estar participando deste debate.
Como disse o
presidente Paulo Câmara, vamos criar a Frente Parlamentar do
Saneamento, já temos 12 companheiros e companheiras da
Câmara que vão fazer parte desta Frente, o presidente não vai
poder porque ele é presidente da Câmara e o Regimento proíbe,
mas Luís Carlos Suíca vai fazer parte
e a gente vai fazer
debates nas escolas municipais e estaduais, nas faculdades,
nas universidades, exatamente para fazer com que este
processo de discussão se amplie.
Convidar o presidente do sindicato, Danilo Assunção,
para vir para Mesa também. Está acontecendo, hoje, pelo
menos, uns quatro eventos importantes na cidade sobre este
tema. Companheiro Danilo, presidente do Sindae, sente-se à
Mesa, por favor.
Vamos começar com o vídeo.
APRESENTAÇÃO DE VÍDEO
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SR. PRESIDENTE VEREADOR GILMAR SANTIAGO: Gente, vamos ajustar e suspender o vídeo e vamos passar
adiante. Isso foi produzido ontem, pelo pessoal da TV Câmara.
Acho que a máquina está com algum problema, vamos ver aqui
como a gente resolve.
Esse vídeo que tentamos passar e que teve esse
problema, é um vídeo que nós pegamos depoimentos ontem, no
Congresso realizado no SINDAE, no Seminário que teve no
SINDAE, com os depoimentos de várias autoridades e vários
especialistas no setor de saneamento.
Vamos ver se até o final da sessão o pessoal consegue
resolver. Nós vamos dar seguimento a esta sessão já de
imediato com a palavra de alguns membros aqui da Mesa.
Alguns, como a Dr. Patrícia Borja e o companheiro da
Federação dos Urbanitários terão um tempo maior, pois eles vão
discorrer sobre a temática desta sessão, que é a questão da
privatização e das PPP.
Vou passar a palavra neste momento para a Dra. Cristina
Seixas, que é representante no Ministério Público da Bahia,
instituição que tem tido um papel muito importante na nossa
sociedade, na luta em defesa do meio ambiente e que é uma
pessoa que faz parte dessas sessões solenes, a voz do Ministério
Público. A pessoa de Dr. Cristina é muito importante para a
gente.
Vou passar a palavra para ela.
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SRA. CRISTINA SEIXAS GRAÇA: - Bom dia a todos e a
todas. Queria saudar esta Casa na pessoa do vereador Gilmar
Santiago e dos demais vereadores que estão presentes.
Primeiro, quero parabenizar a iniciativa desta sessão,
porque, realmente, nós temos que buscar entender o processo
de proteção dos mananciais da nossa cidade, do nosso Estado,
do nosso país e do mundo.
E dizer aos senhores que o Ministério Público tem um
papel, dado pela Constituição de 1988, realmente muito
importante na defesa desses bens que são fundamentais para a
manutenção da vida do planeta.
Eu falo assim porque quando falamos de meio ambiente
não falamos separadamente de um bem ou de outro, porque
todos os bens se integram para garantir esse ambiente onde nós
vivemos, onde a vida se desenvolve.
Então, nós temos por dever defender esses bens, mas eu
queria dizer que o Ministério Público tem se esforçado
demasiadamente
buscando,
para
através
de
atender
projetos
a
esses
reclames
institucionais a
sociais,
proteção,
especificamente, hoje, da água, porque a situação com relação a
água é muito crítica e, eu digo e venho dizendo há muito tempo,
que a questão da crise hídrica não é deste momento, a questão
da crise hídrica começa há muito tempo, essa questão começa
quando nós mudamos nossos processos de produção de bens e
serviços,
quando
nós
aumentamos,
demos
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um
salto
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populacional no planeta para 7 milhões de habitantes. Então,
como que os mananciais de água do jeito que eles estão sendo
utilizados, eles poderão ser um bem que vai garantir manter a
vida por muitos anos?
Ontem, nós tivemos um evento no Ministério Público,
promovido pelo IBAMA, e o ouvimos um palestrante chamado,
Sérgio Besserman, ele é um economista e um conhecedor do
problema das mudanças climáticas, as pessoas precisam estar
muito sensibilizadas para o que vai acontecer no mundo e,
especialmente no Brasil, com relação a mudanças climáticas.
Ele dizia, exatamente, que a humanidade, ela não tem noção e
ela se acha muito poderosa, mas ela não é nada poderosa,
porque o nosso tempo nesse planeta é muito pequeno.
Realmente, nosso tempo nesse planeta é mínimo para o que
esse planeta já viveu e vai viver ainda.
Então, a humanidade ela tem que perceber que nesse
tempo nosso, que é um tempo para nós muito grande, mas para
o planeta, para a natureza é muito pequeno, nós temos que
buscar entender e nos sensibilizarmos, qual seria o planeta ou
qual seria o tempo e a natureza que nós queremos deixar para o
futuro?
Ontem, assim como hoje, a plateia estava composta por
diversos jovens, e nós temos que demonstrar para esses jovens
que eles são a esperança de um futuro que não é muito longe,
mas para nós que já estamos numa certa idade, é muito perto,
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mas para vocês está muito perto, muito longe, ou seja, o mundo
daqui há 30 anos não será mais como é hoje, nós não temos
mais tempo de mudar as catástrofes que estarão por vir que já
estão começando no planeta.
Sérgio Besserman, ele mostra a partir de diversos
relatórios ecossistêmicos, inclusive, se a gente hoje observar,
existe uma Atlas das Águas, feito por dois pesquisadores, o
Robin Clark e Jannet King, esses relatórios estão disponíveis na
Internet, foram patrocinados pelo PNUMA - Programa das
Nações Unidas para o Meio Ambiente -, pelo WWF, que é o
Fundo Internacional do Meio Ambiente, e tudo isso combinado
com esses estudos das mudanças climáticas demonstra que o
planeta vai, efetivamente, esquentar entre 2°. Se a gente puder
parar tudo que a gente está emitindo agora, 2°,
isso é
catastrófico para o mundo, para o Brasil, e isso dentro de 20 a
30 anos,
se a gente não adotar medida nenhuma, o mundo
poderá estar de 5 a mais graus mais quente.
Quem sofre com isso? Quem sofre com o aumento da
temperatura?
Que é quem, consequentemente, gerará as
próximas guerras no mundo por água. Ou seja, o século XXI vai
ter que ter, realmente, uma preocupação muito grande, porque
nós não vamos ter água, vai ter disputa gota a gota. Nós não
vamos estar lá para ver isso, mas as gerações que estão aqui e
as que virão, com certeza, sofrerão muito com isso. Mas, o que é
mais complicado é que quem sofrerá com isso? Todos. Mas,
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quem mais sofrerá com isso são as pessoas pobres, são os
países pobres. Ele ontem falava com muita tranquilidade e a
gente vê isso no dia a dia da luta ambiental, o Ministério
Público debateu muito com o retrocesso de proteção de direitos
fundamentais que foram adquiridos há muito tempo e o Brasil é
recorde nessa caminhada de ascessão a direitos fundamentais,
mas nos últimos anos nós temos passado por um retrocesso
absurdo da legislação ambiental, que é quem orienta a gestão
ambiental, que orienta a forma como o Poder Público e as
sociedades se conduzirão para explorar os recursos naturais.
Os
recursos
naturais
são
limitadíssimos
para
a
quantidade de pessoas que hoje vivem no mundo. Nós temos
uma escassez de recursos naturais. Por quê? Primeiro, o
homem, nesses últimos anos, a humanidade, ela conseguiu
movimentar, é um absurdo isso que a gente ouve, movimentar
resíduos, movimentar massas de água, de terra, de floresta,
maior que qualquer hecatombe que o planeta já teve. Ou seja, o
homem é o grande destruidor de si próprio, do ambiente onde
ele vive, não tem outro lugar para o homem viver.
E ele dizia, e o Ministério Público constata isso, no dia a
dia, que nós temos perdido muita água. Por quê? Porque a
legislação é flexibilizada cada dia mais. Então, a gente perdeu o
Código Florestal de 65, que era um Código Florestal que foi feito
pela Secretaria da Agricultura da época, para garantir água
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para a agricultura. E a própria Agricultura, hoje, revogou o
Código Florestal que lhe beneficiava.
Então, nós temos sempre que pensar que nós não temos
uma gestão ambiental, porque não há uma política pública que
interesse essa gestão ambiental adequada. E, cada vez mais, o
poder econômico, com suas vontades e com suas interferências,
influenciam os poderes legislativos a flexibilizar a legislação
ambiental para permitir a exploração cada vez mais acentuada
desses bens limitados. E os estudos, é o que eu digo sempre, os
legisladores não são como nós todos não somos expertises na
ciência, e a ciência que estuda o meio ambiente tem uma série
de interfaces com outras ciências, uma multidisciplinaridade
imensa, precisam estar arrimados, baseados nos estudos
científicos para fazer leis.
E o que a gente tem visto, hoje, a partir desses estudos
que eu trago para vocês, essa análise das mudanças climáticas,
essas visões claras da ciência com relação à questão da água, é
que nós precisamos sensibilizar toda a humanidade no tocante
à garantia desses estoques de recursos ambientais que ainda
existem no planeta, para que todos possam ter, efetivamente,
direito a uso deles, porque o futuro é muito negro.
Nós não temos nada a comemorar, eu sempre digo isso,
eu sou promotora de meio ambiente há 23 anos, eu não tenho
nada a comemorar em relação ao Dia Mundial da Água, Ru não
tenho nada a comemorar em relação ao Dia Mundial do Meio
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Ambiente. Eu só tenho visto nesses últimos 23 anos, a
degradação ambiental aumentar.
Então,
é
preciso,
sim,
a
cada
dia,
nós
nos
conscientizarmos que precisamos aliar-nos à ciência, ao direito,
à consciência social e sensibilizarmos que nós temos um dever
a cumprir, e o Ministério Público tem que fazer esse papel o
tempo inteiro, de ser desagradável, de ser conscientizador e
transparente, e falar a verdade, porque nós temos um dever
muito grande a cumprir, que é cada vez mais entendermos os
processos ambientais para garantir a vida para todos e,
evidentemente, tentar ao máximo, fazer com que as novas
gerações
possam
mudar
o
comportamento
que
nós,
infelizmente, das gerações passadas, ainda estamos praticando.
Vocês, jovens, são os responsáveis, e eu entrego essa
carga de responsabilidade a vocês com muita preocupação,
porque a tarefa de vocês será muito árdua, mas vocês são os
responsáveis pela vida no Planeta Terra, no futuro. Vocês têm
que cobrar, diuturnamente, de todos os responsáveis o que nós
fizemos até agora por este planeta. E isso, a poluição local é
uma poluição macro, ela não é micro, é uma poluição que
atinge todos, todo o planeta.
E eu quero dizer aos senhores que cada dia mais nós
temos pouca água, porque nós não temos gestão adequada da
água. Nós temos o tempo inteiro desmatamento das matas
ciliares, nós temos cada vez mais irrigação de água, de
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agricultura através de métodos antigos que desperdiçam a
água, nós temos muita poluição através da falta de saneamento
básico, que é a questão do lixo, muito importante para os
aquíferos, do esgotamento sanitário, ou seja, de esgotos sem
tratamento jogados nos aquíferos. A ocupação desordenada do
solo urbano, do uso de agrotóxico, que é um veneno que está
nas nossas mesas todos os dias e na nossa água. Não há
monitoramento de veneno na nossa água. Nós comemos veneno
todos os dias.
E respiramos também poluição atmosférica, que no fim
também cai na água, e uma série de outras formas de poluição,
que eu não vou me ater aqui porque têm vários especialistas na
Mesa que poderão nos dar, com certeza, um panorama do
problema, que é, realmente, um problema grave, gravíssimo,
porque sem água não há vida.
Eu encerro a minha fala dizendo que o Ministério Público
tem se envolvido demais, eu até vim aqui, mas estou com outra
reunião com colegas da Bacia do São Francisco, da Bacia do Rio
Paraguaçu, com um professor que estava ali dando depoimento,
professor Moraes, que nós temos vários projetos para garantir,
tentar melhorar e recompor algumas áreas que estão sendo
muito
poluídas
e
afetadas
nesses
rios,
que
são
importantíssimos para o nosso Estado. Portanto, eu vou pedir a
permissão da Mesa que daqui a algum tempo eu tenho que sair,
que eu pedi para que os colegas fossem antecipando a reunião
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para eu poder vir aqui, ter esta honra de estar sentada aqui
conversando com os senhores e voltar para lá para tentar por
em prática os projetos que o Ministério Público tem de
revitalização de algumas áreas do Rio Paraguaçu e da Bacia do
Rio São Francisco, com a questão, felizmente, da transposição,
que não é uma transposição, que, enfim, é uma questão muito
debatida.
Mas dizer que a água é um bem de todos. A água,
efetivamente, não pode ser privatizada. Os serviços hoje de
saneamento
são
prioridades,
são
municípios.
Os
municípios
têm
da
que
competência
assumir
dos
essa
responsabilidade, têm que contratar bem suas concessionárias,
os municípios precisam fazer os seus planos de saneamento, de
resíduos
sólidos,
seus
planos
municipais,
que
são
importantíssimos, com a participação social. A sociedade tem
que se inteirar disso, participar disso, cobrar e exigir cada vez
mais serviços públicos de qualidade com relação as suas
questões locais, que são realmente muito necessárias e
importantes.
Então, dizer que cada vez mais a sociedade precisa se
integrar para participar da gestão, planejar com o Poder
público. O Poder público hoje não determina mais sozinho as
questões que são questões da sociedade, porque nós estamos
aqui para servi-los e nós precisamos entender isso.
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Eu digo isso como Ministério Público e também sou
servidora do povo.
Então, esta é minha fala hoje. Queria agradecer a
presença de todos, que eu acho que é muito importante que nós
estejamos participando sempre destas sessões na Câmara, que
eu acho que é de uma relevância muito importante para os
destinos das nossas cidades.
Muito obrigada.
SR. PRESIDENTE VEREADOR GILMAR SANTIAGO: Muito obrigado, Dra. Cristina, que tem sido uma batalhadora,
uma parceira da sociedade civil organizada para A questão do
meio ambiente.
Vou fazer apenas uma pequena correçãozinha na sua
fala, que é fruto da nossa cultura, do costume, algo que a gente,
nesse processo, está tentando desconstruir. Quando a senhora
disse: “O futuro será negro”. Se o futuro for negro vai ser muito
bom, porque é um processo pedagógico aqui.
SRA. CRISTINA SEIXAS: - Só para dizer: negro no sentido
da escuridão. Negro é uma cor que é escura. Eu, realmente,
disse negro no sentido da escuridão. Vamos mudar então, o
sentido será escuro, bastante prejudicial para a vida, e a vida
sem luz não é nada.
SR. PRESIDENTE VEREADOR GILMAR SANTIAGO: –
Agora,
nós
vamos
ouvir
outra
mulher
também
muito
comprometida com esta luta em defesa do saneamento público,
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e que é uma estudiosa e que tem contribuído sempre aqui com
as sessões que a gente tem realizado aqui. E nós vamos ouvir
agora a Dra. Patrícia Borja, doutora em Arquitetura e
Urbanismo da Universidade Federal da Bahia.
Ela vai falar um pouco sobre um tema, Patrícia, que já
vem
sendo
discutido
há
muito
tempo,
este
seminário
internacional que aconteceu no Sindae anteontem e ontem, o
tema central foi esse e, portanto, queremos ouvir a sua
contribuição.
DRA. PATRÍCIA BORJA: – Bom dia a todos e a todas, para
ser politicamente correta. E aí, gente, tudo bom? Eu gostaria de
saudar a Mesa no nome do vereador Gilmar Santiago, dos
demais
vereadores,
dos
demais
companheiros
da
Mesa.
Gostaria também de agradecer ao convite de Geomar, e é uma
honra para mim realmente estar aqui mais uma vez na Câmara
da nossa cidade.
Eu acho que este debate, e eu queria, inclusive, saudar
também a iniciativa, já há mais de uma década, não é Gilmar,
de debate aqui na Câmara. Acho que a Câmara é o espaço do
debate, é um espaço de valorização de discussão de questões
que são fundamentais para a nossa sociedade.
Acho que é um debate também extremamente oportuno,
porque nós estamos no Brasil discutindo pela primeira vez, em
nível nacional, a questão da água, suscitada por essa grande
crise hídrica completamente anunciada lá na maior capital, e a
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mais importante, do ponto de vista político e econômico, de
nosso país. Isso nos sinaliza o desafio que nós temos pela frente
com relação à questão da garantia do direito à água, quais são
os interesses que estão em jogo.
E aí, é claro que essa crise, na maior capital do nosso
país, anuncia quais são os nossos desafios, quais são os
interesses que estão em jogo, as relações de poder que se
estabelece na sociedade em torno da garantia desse direito.
Então, a ação da Sabesp, em São Paulo, uma das
empresas mais importantes da América Latina em termo de
prestação de serviço de água e esgoto, ela, ao abrir seu capital
para
a
iniciativa
privada
tornando
mercadoria, ela privilegia interesses
a
água
uma
que estão
mera
fora dos
interesses do bem comum, da sociedade. Então, é esse grande
debate que nós temos que travar.
Nós estamos hoje comemorando antecipadamente o Dia
Mundial da Água. É o dia de luta dos povos do mundo por uma
sociedade mais justa, que eu acho que lutar pela água é lutar
por uma sociedade mais justa.
Hoje, os paulistanos estão lá na Avenida Paulista, os
mexicanos estão também em marcha, os povos da Indonésia, os
povos da África Subsaariana, todos juntos aqui com o povo de
Salvador discutindo a questão do direito à água como um
direito humano fundamental.
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Dia de luta porque lutar pelo acesso à água em
quantidade e qualidade e esgotamento sanitário para todos é
lutar pela vida e por uma sociedade mais igualitária. Água,
como a Campanha da Fraternidade nos colocou alguns anos
atrás, água é vida, água é saúde, estão claras as relações entre
acesso à água e acesso à saúde, isso historicamente já é
comprovado.
Água também é liberdade, e nós, mulheres, sabemos
disso. As mulheres que estão no nosso semiárido baiano, que
passaram décadas excluídas do direito à água, sabem que a
água é liberdade. Liberdade de exercer o seu direito de
cidadania, liberdade para trabalhar, liberdade para se educar,
liberdade para dar atenção à família.
Então, água é liberdade, água é garantir o direito à
infância, porque no momento em que levamos água para as
populações,
estamos
protegendo
as
crianças,
estamos
diminuindo a mortalidade infantil, estamos enfrentando o
problema da diarreia e, consequentemente, da desnutrição. Nós
estamos, então, protegendo essas crianças no sentido de sua
vida.
Então, lutar pela água passa por disputar na sociedade o
projeto político em torno da água. Existem interesses fortes,
econômicos e políticos relacionados à questão do uso da água.
Quem usa a água? Para que usa a água? Como usa a água?
Essas são questões que nós temos que nos colocar.
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Setenta por cento da água utilizada no mundo é
para a agricultura, uma agricultura para a indústria. Aqui, no
caso do Brasil, o indicador é de 70%. Uma água que é usada de
forma predatória, usada de uma forma com altos níveis de
desperdício, e quando a gente fala em fazer economia de água
em casa, temos que pensar que temos que discutir o padrão de
consumo na indústria e o padrão de consumo na agricultura.
Então, a partir de 2010, a Assembleia Geral da ONU
garantiu que não foi uma decisão unânime. Significa que nós
temos muita disputa ainda a travar. Não foi uma decisão
unânime a ONU definir que o acesso à água potável e ao
saneamento básico é um direito humano essencial. Ou seja,
não é nem fundamental, que deveria ser, é essencial. Então,
isso é de qualquer forma um grande avanço na luta pelo direito
à água.
Segundo a ONU, mais de 1 bilhão de pessoas no mundo
não têm acesso à água de boa qualidade; 1,5 bilhões de pessoas
não têm acesso ao sistema de saneamento; 2.5 milhões morrem
a cada ano pela falta de água de boa qualidade. Morrem por
diarreia, morrem por parasitoses intestinais, morrem por uma
série de enfermidades relacionadas ao saneamento.
Estamos no momento agora, discutindo as novas metas
do
desenvolvimento
sustentável,
já
que
em
2015,
nós
concluímos as metas do biênio e temos que rediscutir e discutir
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de maneira mais apropriada esse debate sobre o direito à água
no mundo.
No Brasil, nós desenvolvemos uma luta muito grande em
relação à questão do saneamento. Finalmente, em 2007, o
Congresso Nacional aprovou a Lei Nacional de Saneamento
Básico, que define que todos os municípios brasileiros têm que
ter uma política pública definida de forma democrática e
participativa para o saneamento básico. Todos os municípios
devem ter um plano de saneamento definindo metas, diretrizes,
no sentido da garantia desse direito essencial. Até 2015, até
este ano, todos os municípios têm que ter esse plano.
Também a lei define que discutir saneamento tem que ser
discutido de forma democrática, com participação e controle
social. Temos que ter mecanismos de participação social
quando a gente discute saneamento. Também as ações de
saneamento têm que ser fiscalizadas, elas têm que ter normas
para o funcionamento, que a gente chama de regulação.
Também esse serviço tem que ser prestado através de um
contrato que defina as metas, prioridades, diretrizes, entre o
prestador de serviço e o dono do serviço, que é o município. O
município,
do
ponto
de
vista
constitucional,
é
que
éo
responsável pelas ações de saneamento.
Aí, vou falar um pouco sobre Salvador. Salvador é a
terceira metrópole do país, nós vivemos uma situação de
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desigualdade, uma das cidades mais desiguais do nosso país,
nós temos uma lógica perversa de produção de espaço.
O acesso ao saneamento básico em Salvador tem cor, tem
idade, tem sexo, tem condição social, tem local de moradia. Os
excluídos são pobres, negros, mulheres, crianças, têm baixa
escolaridade, vivem na periferia de nossa cidade. São os
mesmos que não têm acesso à escola de qualidade, à moradia
digna, a mobilidade urbana, são os mesmos que vivem de
baixos salários em trabalhos subalternos.
As recentes políticas públicas realizadas em nosso país, os
investimentos, nunca antes vistos nessa história deste país, de
forma corrente, não foram capazes de reverter esse quadro de
desigualdade de acesso. A gente está vendo em Salvador - o
vermelho é abastecimento de água, o amarelo é acesso à rede de
esgoto -, que nós avançamos muito com relação a acesso, à
infraestrutura sanitária, mas ainda temos uma população
excluída, e é justamente essa população que está na periferia,
são as mulheres, são as crianças que não têm esse acesso.
Então, em Salvador, sem banheiro, nós temos ainda 63 mil
pessoas que não têm onde defecar; que não têm coleta de lixo,
nós temos 140 mil pessoas sem acesso a favorecimento de água
adequado, 52 mil pessoas. Então, isso aí estou contando com
relação à questão da qualidade da água, com relação à
intermitência no fornecimento de água. São dados de 2010.
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Salvador é uma cidade marcada pela desigualdade. Esse
mapa está mostrando os bairros de Salvador. Onde está
vermelho, gente, e laranja são os bairros de nossa cidade que
não têm saneamento adequado. Então, é uma cidade marcada
pela desigualdade. Aí, um gráfico só para mostrar, gente, de que
quanto que o saneamento tem a ver com a baixa escolaridade,
com a cor da pessoa, com a faixa de renda. Então, é uma
avaliação sobre a relação entre essas variáveis.
Então, os dados revelam que as políticas públicas de
saneamento não foram capazes de reverter essa lógica de
desigualdade, esses recentes investimentos foram insuficientes
para o enfrentamento dessa realidade.
Então, o Município de Salvador, nas duas últimas
décadas, foi alvo de investimento significativo em torno 1.33
bilhões de reais, foram investidos em Salvador, nas últimas
décadas, principalmente por meio do Programa Aceleração do
Crescimento.
Nós temos aí dados de morbidade com relação A
parasitoses intestinais e doenças diarreicas. Vemos que de
maneira contraditória nós estamos aumentando a morbidade
por essas doenças em nossa cidade. Significa que a gente tem
que repensar nossa estratégia e a nossa política pública
municipal de saneamento para enfrentar essa realidade.
Então, a exclusão sanitária e a degradação ambiental do
patrimônio
ambiental de
Salvador são produto
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de uma
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sociedade profundamente marcada por processo histórico de
exclusão e desigualdade social, típica de países da periferia
capitalista e da democracia débil. Apesar dos avanços da última
década, garantiu o direito do saneamento ao básico em
Salvador, ainda depende de muita luta da sociedade.
Aí nós temos alguns desafios à questão, por exemplo, dos
nossos mananciais; aí é o Joanes completamente desprotegido,
temos que fazer muita gestão. A Embasa começa agora a
discutir o problema dos nossos mananciais, nós temos ao longo
do tempo perdendo a cada dia os mananciais próximos da
nossa cidade, temos que enfrentar esses problemas dos
mananciais,
Aí a Bacia do Cobre, estamos em processo de degradação
intensa da Bacia do Cobre, perdemos a Bacia do Cobre como
manancial de Salvador, temos que enfrentar isso.
Nós estamos poluindo nossos rios. O Camurujipe é o
grande condutor de águas sujas, quer dizer, transformamos o
Rio
Carumujipe
vergonha!
num
Investimos
grande
1.3
condutor
bilhões
em
de
esgoto,
uma
saneamento
e
continuamos poluindo os nossos rios.
O tamponamento do Rio do Seixos, uma vergonha
também, nós estamos na contramão da história, colocando a
sujeira para baixo do tapete, enquanto a maioria dos países do
mundo está devolvendo os rios urbanos para os cidadãos. É o
caso de Seul.
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Vamos lá, continuar. Aí, o que a gente tem é que em
Salvador nós temos, pelo PDDU, embora o PDDU ainda em
processo de discussão, mas nós conseguimos avançar
termos de um
em
delineamento de uma política pública de
saneamento para o nosso município.
O PDDU instituía uma política municipal de saneamento
básico, um sistema municipal, a necessidade de um plano, de
um
fundo
municipal,
com
um
conjunto
de
princípios
importantes, como saneamento para todos, redução das
desigualdades,
integralidade
das
ações,
transparência,
participação, gestão pública.
Próximo.
Então,
Salvador,
hoje,
dispõe
de
um
plano
de
saneamento. Em 2011, esta Câmara aprovou o Plano de Água e
Esgoto, mas é um plano que ainda não está em sua plenitude,
em desenvolvimento, já que nós não temos ainda um contrato
de programa regularizando a prestação de serviços na nossa
cidade. O último documento que estabelece uma relação entre o
Município de Salvador e a prestadora de serviços é de 1929, ou
seja, nós não temos um plano que direcione as ações do
município. Nós não temos um contrato que defina as metas, as
áreas prioritárias de investimentos. Nós não temos um processo
de definição de regulamentos, de fiscalização desses serviços.
Temos uma disputa entre a Agência Reguladora de Salvador e a
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Regência Reguladora do Estado da Bahia. Quem é que vai
regular os serviços de Salvador?
Nós somos a 3ª metrópole do país e estamos com uma
política
pública
completamente
de
saneamento
indefinida.
Também
do
os
nosso
município
mecanismos
de
participação e controles sociais completamente débeis.
Vamos para o próximo.
Então, para complicar ainda mais essa problemática, nós
temos uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal
dizendo que nas áreas metropolitanas o responsável pelo
serviço é uma entidade metropolitana. Então, Salvador, junto
com os outros municípios da região metropolitana, instituiu,
através de uma Lei, na Assembleia Legislativa, um ente
metropolitano, que esse sim, vai ser o responsável pela
prestação de serviços.
Porém, o nosso prefeito está contestando essa decisão e o
fato é que nós estamos com um vazio institucional da prestação
de serviços em Salvador. Não estamos com um plano de
saneamento, não tem um contrato que regulamente a prestação
de serviços, não temos um ente que fiscalize e regule os serviços
e não temos mecanismos de participação de controle social.
Então, significa que temos muito que fazer em nosso município
com relação à questão do saneamento.
Acho que eu abreviei algumas coisas, vamos passar para
frente.
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Então, algumas frentes de luta. Denunciar e lutar contra
o desmonte do governo do Estado no que está fazendo em
relação às políticas públicas de saneamento básico no nosso
Estado. Infelizmente, o novo governo está implementando um
conjunto de ações que tem desmontado, do ponto de vista
institucional, o saneamento em nosso Estado, embora tenha
criado a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
demitiu um conjunto de funcionários, continua colocando na
mesa o nosso decreto que regulamenta a nossa política estadual
de saneamento básico. O Plano Estadual de Saneamento Básico
está completamente parado, a AGERSA está completamente
inoperante por falta de diretrizes, por falta de funcionários.
Então, nós estamos vivendo um retrocesso muito grande da
ação do Estado no campo do saneamento básico.
Temos que fazer uma defesa contundente da Embasa,
mantê-la em mãos públicas. Estamos já sabendo de projetos, de
ampliação das parcerias público privadas na Embasa, de
possibilidade de abertura de capital da Embasa. Temos que
ficar muito atentos, nós, nesta Casa, aqui, temos histórico de
luta em defesa da Embasa, como uma empresa pública e temos
que defendê-la como um grande mecanismo de garantia do
direito ao saneamento no nosso Estado, e nesse caso aqui, em
Salvador.
Fazer avançar a luta contra todo tipo de privatização, PPP,
abertura de capital, tanto do serviço de água e esgoto como
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também de resíduos sólidos e drenagem urbana. Nós temos
100% dos serviços de limpeza pública em nossa cidade
terceirizados, um contrato completamente precário. Não temos
definição de metas, de prioridades, de investimentos, enfim,
completamente indefinido também. Não temos um plano de
resíduo sólido, não temos um plano de drenagem urbana.
Então, é necessário construir uma política pública e um plano
municipal participativo para a nossa cidade.
Próximo, por favor.
Ocupar
os
espaços
de
discussão
da
entidade
metropolitana, em especial o Conselho Participativo, que é uma
instância
prevista
dentro
da
entidade
metropolitana.
É
necessário que a gente faça essa disputa dentro do Conselho
para pautar as lutas da nossa sociedade, interferir ativamente
na definição dos contratos de programa, impedindo que esses
incorporem mecanismos de privatização dos serviços; fortalecer
a
Frente
Nacional
na
Defesa
do
Saneamento
Público;
implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico,
recentemente aprovado; fortalecer a cidadania ativa, ação direta
e a capacitação das lideranças para atuar na luta.
Na Universidade Federal da Bahia, estamos organizando,
no sentido de tentar colaborar com esse processo de luta, o
Observatório do Saneamento Básico da Bahia. Inclusive, hoje,
temos
uma
discussão
no
Ministério
Público
sobre
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esse
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Observatório, no sentido de tentar criar um espaço de debate,
direção de informações sobre o saneamento em nosso Estado.
Saudamos a iniciativa desta Câmera de criar a Frente
Parlamentar
pelo
Saneamento
Básico
e
já
colocamos
a
Universidade Federal da Bahia à disposição desta Câmara. Há
todo um interesse nosso dentro desse projeto do Observatório,
de estarmos juntos com vocês nessa luta.
Então, é
isso, gente, obrigada. Espero
que tenha
colaborado com vocês nessa reflexão.
SR. PRESIDENTE VEREADOR GILMAR SANTIAGO: Obrigado, Patrícia. Nós vamos precisar, realmente, da ajuda de
vocês para essa discussão do Plano Municipal de Saneamento
Ambiental.
O Executivo Municipal deve estar mandado para esta
Casa até junho, a parte que compete a resíduos sólidos e
drenagem e, com certeza, nós vamos estar fazendo aqui
audiências públicas, discussões para aperfeiçoar este projeto.
Eu vou liberar aqui a Dra. Cristina, que tem que ir a um
evento também sobre saneamento público, no Ministério
Público. Ela pediu licença para se retirar da Mesa, e contar com
a presença dela em outros momentos. Essa Frente lá no
Ministério Público é muito importante para gente.
E para vir aqui participar da Mesa com a gente, eu queria
convidar a companheira Carmen Sossa, da Rede Viva, do
Uruguai, que participou conosco.
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Registrar também a presença de Rubens, de Ibicaraí,
diretor do Sindae. Adriano, diretor do Sindae de Itapetinga.
Leal, diretor do Sindae de Jequié. Companheiro Júnior, de
Itajuípe.
Companheira
Rosa
Angélica,
de
Macaúbas.
Companheiros Ivan e Gilberto de Sobradinho. Zé Rodrigues,
diretor do Sindae de Remanso. Hamilton, de Casa Nova. Luis
Cláudio, de Itororó. Paulo Sérgio Costa, de Bom Jesus da Lapa.
Companheiro Sinval, jornalista do Sindae. Companheiro João
Staigler, presidente da Associação Corsan, do Rio Grande do
Sul. Companheiro Márcio Jansen, diretor do Sindquímica.
Companheiro Marcos Sampaio, representando o deputado
federal Jorge Solla. Marcos é presidente do Conselho Federal de
Saúde também.
Registrar a presença de Zé Antônio, Sento Sé; Fábio,
Barra; Ari de Juazeiro; nossa companheira Uilma, de Bonfim;
companheiro Orlando, diretor do sindicato lá da Embasa do Rio
Vermelho; companheira Patrícia, de Feira; companheiro Morais,
de Pedra do Cavalo; Morais, já foi vereador em Muritiba;
companheiro
Nei,
de
Itaberaba,
companheiro
Nilson,
de
Itaberaba, companheiro Alex, diretor do Sindae, de Valença;
companheiro
Federação;
Tomas,
diretor
companheiro
do
Sindae,
da
Embasa
da
Brasil,
diretor
do
Sindae,
de
Conquista; companheiro Crispim, velho Crispa, diretor do
Sindae, executivo do Sindae; a companheira Sueli Nelson, da
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CERB. Registrar também a presença de diretores do Sindágua
do Rio Grande do Sul, companheira Ana, companheira Fabíola,
companheira Paula e companheiro Mário. Chega lá, Francisco,
este é o nosso Chico Plenária; companheira Nega, da Jaqueira
do Carneiro; companheiro Ednelson, do Vale do Matatu;
companheiro Lucas, de Luís Anselmo; Carlos Sabino, do
Coletivo Jota; Bruna Rocha, da União dos Estudantes da Bahia
- UEB; Cláudia Ribeiro, da Ample; Messias, Fazenda Grande;
Vanete dos Anjos, professora Vanete, uma lutadora aí está aqui
responsável pelos jovens do Colégio Raul Sá; um abraço para a
diretora, professora Liliana; funcionário Valter Souza; Euvaldo,
Curaçá; Hamilton, Casa Nova; Alécio, Sento Sé; Antônio
Marcos, Remanso; Sindicatos de Pernambuco, o Sindurb,
Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco, 60 anos de
existência; trabalhadores da Chesf, Celpe, Compesa, presença
dos dois diretores, Jaime José da Silva, vice-presidente, e a
companheira Maria Madalena, diretora de educação e cultura.
O companheiro Jaime é aquele companheiro que está com
aquele bonito chapéu ali de couro; Federação Regional dos
Urbanitários do Nordeste. Registrar também a presença de
Edson Dourado, assessor da vereadora Vânia Galvão; Bira,
companheiro
Bira,
diretor
do
Sindicato
de
Itabuna;
companheiro Astério, de Ipiaú. Quem é o aniversariante? Elísio?
Engraçado, eu não falei do negão. Cadê o negão? O negão Elísio
ali.
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Nós vamos agora ouvir a fala do nosso companheiro
Arilson
Wunsch,
presidente
da
Federação
Nacional
dos
Urbanitários, companheiro que dirige a nossa luta em nível
nacional, em defesa do saneamento.
Gente, no final vai ter um coffe break aí para poder ajeitar
as coisas.
SR. ARILSON WUNSCH: - Lá no Rio Grande do Sul,
quando a gente começa uma fala, nós usamos o nosso título de
campanha: “Água é um bem de todos, não pode ter dono.”
Dizendo isso queremos saudar o vereador Gilmar Santiago e
parabenizar por esta importante atividade.
Falar da água é, desculpe a redundância,
chover no
molhado. Nós levamos a água sempre como um direito humano.
Nós levamos a água como a essência para a vida, e não só a
vida de cada um de nós que está aqui, mas também a água é a
vida de plantas, de pessoas, de animais. E o tema de hoje que
trata sobre a privatização, um tema atual, leva a água a ser de
direito humano para um direito de mercadoria, e isso nós não
podemos permitir.
Depois de duas palestras importantíssimas, sobra pouco
para nós falarmos. Mas, ao mesmo tempo, sobra bastante para
nós pensarmos, para sairmos daqui e fazermos o nosso dever de
casa. É lógico que o capital privado está de olho na nossa água,
isso é de todo e sempre. Desde que eu entrei na Companhia
Riograndense de Saneamento de lá do Rio Grande do Sul eu
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escuto que nós podemos ser privatizados, que tem gente de olho
na nossa água e que tem gente de olho no lucro que a água dá.
Exatamente por aquilo que nós dissemos há um minuto,
porque ela é essencial para todos os tipos de vida que tem no
nosso planeta e, principalmente, o nosso país. Números dizem
que nós temos de 13 a 16% da água doce do mundo. Se
terminasse hoje a água do mundo, o Brasil tranquilamente
sustentaria o mundo por seis anos com água. Imaginem e
façam um raciocínio, todo o mundo não tem mais água, com
exceção do Brasil, por seis anos o mundo sobreviveria com a
água que nós temos aqui, no Brasil.
Então, o capital internacional, o capital nacional, os
grandes empresários, as multinacionais estão muito atentas a
esta nossa riqueza que é a água.
Só vou registrar aqui o que já foi dito, que milhares de
pessoas neste Brasil e neste mundo ainda não têm acesso a
nossa água, a água tratada, a água de qualidade. E aí, vamos
culpar quem? Vamos culpar governos, vamos culpar prefeitos,
vamos culpar a sociedade, pela não preservação; vamos culpar
o meio ambiente ou vamos culpar São Pedro, que não chove?
Esta é uma reflexão que nós temos que fazer.
Todos nós estamos acompanhando atentamente o que
está acontecendo aqui, no Estado, que não é tão vizinho, mas
que é vizinho, chamado São Paulo, em que diariamente a mídia
tanta passar que o serviço público é ineficiente, que o serviço
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público não é bom. Isto tem um fundo. Tem um fundo para
dizer que nós, trabalhadores do saneamento do Brasil, que a
água não pode estar nas mãos de governos, e sim, quem é bom
mesmo, é a iniciativa privada.
Então, nós temos que cuidar muito do que está
acontecendo
sociedade,
ao
e
aí
nosso
é
redor.
Não
importantíssimo
podemos,
a
nós,
participação
como
dos
movimentos sociais aqui representados, principalmente das
escolas, parabenizar as escolas que estão aqui, iniciando esta
conscientização desde cedo, que a água não é uma mercadoria,
que é importante, sim, lutar para preservar a água dentro da
esfera pública.
E nós, trabalhadores urbanitários, temos essa visão, não
é só defender a questão classista. Quando nós iniciamos o
nosso evento aqui, em Salvador, iniciamos fazendo um desafio,
repensar a atitude dos sindicatos.
E que bom que nós conseguimos chegar ontem ao final do
nosso evento dizendo que o sindicato, apesar de ter que fazer a
luta cooperativa, ele também tem que fazer a luta social. E foi
com
esse
desejo
que
nós
saímos
do
nosso
seminário
internacional.
Tivemos diversas manifestações falando sobre a parceria
público
privada.
Ora,
parceria público
privada,
como
é
importante quando eu não tenho dinheiro, ninguém vem querer
ser meu parceiro, agora, basta eu ter um pouquinho de recurso
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para investir, aí se apresentam uns parceiros, que nada mais
são do que sugadores do dinheiro público.
Parceiro é aquele que coloca dinheiro no negócio, é meu
sócio, agora, parceiro que eu empresto o dinheiro da sociedade
para ele fazer comigo não é um parceiro, é um sugador, em
nossa opinião. Temos que tomar cuidado com isso.
No Brasil inteiro, e especialmente na Bahia, nós temos
diversas sugestões, indicações e parcerias público privadas.
Hoje,
praticamente
não
se
fala
muito
mais
em
privatização, porque a privatização deu errado. Desde 1994, a
privatização do país não funcionou. E lá, no Rio Grande do Sul,
nós
temos
exemplos
de
privatizações
que
quebraram
a
sociedade, quebraram o Estado do Rio Grande do Sul. E esta
semana, enquanto nós estávamos aqui, na Bahia, o município
que privatizou há três anos e meio, chamado Uruguaiana, teve
uma audiência pública onde a população se revoltou contra a
empresa Odebrecht Ambiental, e foi lá e disse o seguinte: “Nós
não queremos mais vocês aqui. Vocês vieram há três anos e
meio dizer para nós que fariam todo o serviço que a companhia
estadual não fez e até hoje só levaram o nosso dinheiro. O
nosso esgoto vocês estão colocando no Rio Uruguai e também a
nossa tarifa vocês aumentaram em 30% em três anos e meio,
quando a companhia estadual aumentou em 18%”.
Então, esse quer ser nosso parceiro? Não somos contra
iniciativa privada, ela tem que vir fazer as nossas obras e nós
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pagarmos e dizer tchau. Agora, operação do sistema, a saúde
pública que nós temos que tratar, água, esgoto, esse é um dever
do Estado, o Estado do Rio Grande do Sul, de São Paulo e da
Bahia. E a Sabesp fez o caminho contrário, a Copasa também,
alguém lembrou aqui que em Minas Gerais estamos tendo
problemas.
Espírito Santo, não é companheiro Fábio? Nós também
temos
problemas.
Ou
seja,
Pernambuco,
que
Jaime
fala,também temos problemas. Casualmente, onde a parceria
público e privada ou a privatização ou a abertura de capital está
em pleno vapor, em pleno andamento. São esses os nossos
parceiros que nós queremos? Acredito que não.
O Brasil não pode caminhar contra o mundo. É só abrir a
internet e procurar, o mundo inteiro está no caminho contrário
às parcerias público privadas e às privatizações, e aqui,
infelizmente, alguns políticos, alguns governos estão abrindo as
portas para esse tipo de participação.
Para a escola que está aqui presente, para os alunos
levarem uma mensagem para os seus colegas que não puderam
vir aqui, o futuro de vocês está em jogo, é o futuro de vocês está
sendo discutido aqui, o futuro da água, o futuro da vida,
ninguém vive sem água. Isso já está comprovado, registrado em
toda a história da humanidade.
Entrem nessa luta, participem das campanhas que têm
por aí, que são bastantes.
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E para o Município de Salvador, que não renovou a
concessão ainda, com o Estado, vereadores, não caiam na
balela de fazer parceria público privada ou entregar para a
iniciativa privada porque vocês vão pagar por essa bobagem que
vão fazer, se assim o prefeito quiser.
Saudamos, com muita alegria, a criação da Frente
Parlamentar pelo Saneamento, vereador Gilmar. E que tal se
nós copiássemos o Uruguai? No Rio Grande do Sul, nós
tentamos copiar no Estado o Uruguai, não deu, porque têm
muitos interesses. E como dizia um velho conhecido deste
Brasil, chamado Leonel Brizola, tem muitos interesses por trás
da questão da água. Então, lá, na Assembleia Legislativa, não
andou.
Agora, em algumas Câmaras Municipais do Estado do Rio
Grande do Sul já tem a trava.
E aí, Carmem, nós tivemos que copiar o Uruguai, e
copiamos e vamos copiar, porque é bom. Tudo o que é bom tem
que ser copiado. E alguns municípios já colocaram na sua Lei
Orgânica um artigo que só trata, distribui água dentro do
território municipal quem é público, e não é somente 51%, é
público, 100% público.
E se o prefeito quiser fazer a privatização, ele que chame
uma consulta popular, com diversas audiências públicas, com
2/3 da população eleitoralmente ativa aprovando.
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Então, vamos fazer isso, também, em Salvador. Vamos
fazer isso em todo o Brasil, porque se depender do poder
imediatamente acima, isso não sai, porque muitas vezes, os
nossos políticos, não podemos generalizar, porque temos
pessoas sérias, são movidos pela sua conta bancária, mas a
população é que paga.
São vocês que serão o futuro da Bahia que vão pagar,
assim como está acontecendo lá, em Uruguaiana, assim como
está acontecendo em São Gabriel e nas cidades privatizadas
neste nosso Brasil.
Privatizar é socializar o prejuízo. O prejuízo de uma
privatização fica todo com o Estado e não é o Estado somente,
não é o Estado o governador, é o Estado população, é o Estado
que paga os seus impostos. Esse é o que paga a conta e isso
nós, cidadãos, que pagamos os nossos impostos, que queremos
saúde, educação não podemos deixar entregar à iniciativa
privada que só quer o lucro.
Nós não vamos socializar o prejuízo do Estado com eles,
assim como nós não vamos concentrar o lucro somente nas
mãos
deles.
O
Estado
tem
a
responsabilidade
de
dar
saneamento básico, que não é só água. A água é importante,
importantíssima, é a essência da vida, mas é água, esgoto, lixo
e, também, a drenagem urbana.
Parabenizando o SINDAE pelo 15º Grito da Água,
parabenizando a todos os sindicalistas presentes aqui, a todos
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os movimentos sociais, escolas e, também, ao vereador e esta
Câmara por essa atitude importantíssima.
No Dia Mundial da Água vamos refletir a importância da
água para nós e não somente ter um dia de comemorações e
sim, um dia de reflexões: por que a água é importante e por que
eu tenho que lutar para que esse direito seja estendido a todos?
Comecei dizendo que a água é um bem de todos e termino
dizendo: a água é um bem de todos, não pode ter dono.
Um grande abraço, uma boa luta a todos.
Muito obrigado e até uma próxima oportunidade.
SR. PRESIDENTE VEREADOR
GILMAR SANTIAGO: -
Valeu, companheiro Arilson.
Quero convidar também para fazer parte da Mesa a
companheira Vânia Galvão, líder da bancada do Partido dos
Trabalhadores nesta Casa.
Quero convidar, para fazer uso da palavra, a nossa
companheira Carmem Sossa, do Uruguai, da Rede Viva, das
experiências de luta contra a privatização da água.
CARMEN
SOSSA:
-
(DISCURSO
PROFERIDO
EM
ESPANHOL)
SR. PRESIDENTE VEREADOR GILMAR SANTIAGO: Companheira Carmen, da terra do grande presidente Mujica,
vice-presidente.
Saudar aqui a presença do companheiro Romilson,
fundador do Sindae, foi diretor do sindicato por vários
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mandatos. Grato pela presença. Também saudar a companheira
Rosina, nossa assistente social da Embasa. Falar aqui, Rosina,
da falta de Hermano, nosso companheiro embaseiro, que
faleceu e que estava sempre presente nessas audiências
públicas, nessas sessões especiais. Hermano faz muita falta.
Estão aqui os companheiros dele da Embasa de Pirajá e da
Federação, que foi o último PAC que ele trabalhou. Prestar
homenagem aqui ao nosso companheiro Hermano.
E prestar também saúde, restabelecimento, Júlio Mota,
ao nosso companheiro Carlos Alberto, diretor da Embasa da
região Sul, que está internado no Hospital São Rafael, passando
por um momento delicado de saúde. E, esta semana, os
companheiros de Ubaitaba, me ligaram para me convidar para
uma festa que vai acontecer este ano lá, e mandando eu
convidar Carlos Alberto, porque Carlos Alberto o ano passado
autorizou uma obra da Embasa num distrito, num povoado
chamado Oricó, que fica a 30 km da sede, que não tinha água,
e a água que o povo bebe na sede vinha de Oricó. O povoado de
Oricó não tinha água tratada e a Embasa fez uma obra muito
importante que conseguiu resolver esse problema, como tem
feito
através
do
Programa
Água
Para
Todos
muitos
investimentos em lugares que nunca teve água.
Portanto, queria aqui, também, prestar essa homenagem
ao companheiro Carlos Alberto e convidar Júlio para também
fazer uma saudação a esta sessão, Júlio Mota que é
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superintendente de Esgotamento Sanitário da Embasa, que está
aqui representando o companheiro Abelardo e o companheiro
Ramires, que não estão presentes em função de um conjunto de
atividades que estão acontecendo, hoje, na Secretaria de
Recursos Hídricos, na Assembleia Legislativa e em outros
lugares onde também está se fazendo a celebração do Dia
Mundial da Água.
Portanto eu queria que Júlio pudesse fazer uma
saudação a esta plenária.
SR. JÚLIO MOTA: – Bom dia a todos e a todas. Falar
também do César Ramos, o diretor da Embasa, que pediu que
eu também o representasse aqui.
Eu queria iniciar minha fala saudando os colegas da Mesa,
saudando, primeiro, o vereador Gilmar Santiago, que além de
vereador da cidade, também é colega lá da Embasa e o
idealizador desta sessão solene, e parabenizá-lo por isso, por
estar trazendo a sociedade, o povo para discutir na Casa do
Povo um assunto tão importante como a água. Saudar os
vereadores presentes, os colegas de Mesa, os jovens aqui
presentes, o representante do Sindae e outros sindicatos,
Federação dos Urbanitários, colega aqui representante da
CERB. Eu queria fazer essa saudação fazendo algumas
considerações sobre o Dia da Água, sobre o saneamento e parte
daquilo que ouvimos aqui até agora.
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Eu queria lembrar que a Empresa Baiana de Água e
Saneamento, a Embasa, é a empresa pública, portanto, a
empresa de todos os baianos, é uma empresa que hoje está
presente prestando serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário em 364 dos 417 municípios do Estado da
Bahia. Portanto, é uma cobertura de mais ou menos 87% dos
municípios, aproximadamente 15 milhões de habitantes que a
Bahia tem hoje, 12 milhões são clientes, são usuários, são
cidadãos que usam serviços da Embasa. E a Embasa por ser
pública e apesar de ser pública não tem, desde o ano 2007, a
Dra. Patrícia falou aqui já, foi promulgada a Lei 11.445, que
regulamentou o serviço de saneamento que até então não tinha
regulamentação alguma, então, estabeleceu como é que deve
ser prestado esse serviço.
O nosso Gilmar já falou que o saneamento tem quatro
vertentes principais, assim está lá na lei federal, que é o
abastecimento de água e o esgotamento sanitário; a coleta e o
manejo e a disposição adequada dos resíduos sólidos; o lixo; e o
manejo da água de chuva, a drenagem. Dessas quatro
vertentes, a Embasa cuida de duas delas. O controle de vetores
está na construção da Bahia, mas não está na lei federal, o que
é um avanço, certamente.
Mas
como
também
já
foi
dito,
a
água
está
intrinsecamente ligada à saúde. Nós gastamos uma fortuna.
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Dois terços das internações do sistema SUS são por conta de
doenças causadas por falta de saneamento.
E nós temos muito ainda que caminhar. Mas a lei, como
eu disse, regulamenta o saneamento no Brasil, regulamenta
como a prestação de serviço pode ser feita, e ela tem uma coisa
importantíssima, que ela diz que é preciso universalizar o
acesso ao saneamento de todo cidadão brasileiro. Portanto, a lei
obriga que o saneamento chegue a todos os cidadãos. Como
isso vai se dar? A lei fala que os titulares dos serviços, que são
os municípios, têm que fazer os seus planos municipais de
saneamento, neste plano, que tem que ser feito em conjunto
com a sociedade.
Então, é uma das poucas oportunidades que o cidadão
tem de participar da formulação de uma política pública. O
saneamento dá essa oportunidade de que essa população
decida como vai se dar a prestação de serviço, qual o nível de
qualidade que essa prestação de serviço tem que ter. Quais são
os indicadores de qualidade que têm que ser obedecidos e qual
o planejamento das ações para que o cidadão, ao fim de 20
anos, todo cidadão domiciliado naquele município, tenha acesso
ao saneamento.
Infelizmente, esses planos municipais pouco andaram até
agora. Inicialmente, a lei dava um prazo de até dezembro de
2010, e os municípios tinham que estar com esses planos
prontos. Muito pouca coisa foi feita. Esse prazo foi estendido até
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dezembro de 2013. Continuou sem se fazer grande coisa. Este
prazo foi estendido até dezembro deste ano. E pelo andar da
carruagem, nós vamos chegar lá, neste prazo, já pela segunda
vez adiado, sem os planos.
Então,
nós
temos,
desde
2007,
recursos
para
o
saneamento, com o Programa de Aceleração do Crescimento,
coisa que não tínhamos antes. Então, temos que reconhecer
que este governo colocou o saneamento como uma prioridade,
mas nós temos gasto quase que todo o recurso e o nosso esforço
em fazer obras, que são importantes. A infraestrutura das obras
para o saneamento é importante, mas é preciso cuidar da
política, das coisas estruturantes, e isso nós estamos cuidando
muito pouco.
A Dra. Patrícia falou aqui que nós estamos sem um plano
estadual. Nós temos um plano nacional aprovado, que muito
pouco dele foi colocado em prática, e nossos planos municipais
não saem. Então, é preciso que a sociedade cobre dos prefeitos
esses planos, porque será com esses planos que vamos
conseguir efetivamente implantar o saneamento na cidade, sair
desses índices vergonhosos de cobertura de esgotamento
sanitário que nos temos, inclusive aqui, na Bahia, que apesar
de todo o esforço, dos oito bilhões de reais que estão
assegurados só pela Embasa, de 2007 para cá, desse dinheiro
quase cinco bilhões já foram investidos e nós continuamos
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longe de atingir a nossa meta. Então, precisamos que a
sociedade comece a se importar com o saneamento.
E eu costumo dizer que acho que é quase uma heresia,
mas
tenho
repetido
isto,
porque
infelizmente
a
minha
experiência de contato com as Prefeituras, com os municípios, e
até bem pouco tempo eu estava em uma área da Embasa que
tratava da negociação de contratos, e esses contratos hoje só
são válidos se tiverem o plano, porque todas essas metas de
universalização do plano, de qualidade têm que entrar nos
contratos.
E eu negociei muito, durante dois anos, no interior, e
posso dizer a vocês que a sociedade não se importa, como
deveria, com o saneamento. Se importasse, nossos rios não
seriam esgotos a céu aberto, não teríamos tantos lixões por este
Brasil afora e aqui, na Bahia.
Então, hoje, eu digo que a sociedade, nessa área, se tirar
da porta dela, ela não quer saber o que é que está acontecendo.
Isso
precisa
ser
mudado
com
sensibilização,
com
esclarecimento para que a sociedade se empodere e dê, através
de controle social, que também é previsto na lei, participe do
planejamento, da operação e da fiscalização da prestação de
serviço.
Assim como os planos municipais serão, a partir de
janeiro de 2016, uma condição para acesso a recursos federais
para saneamento, a gente está esquecendo que também é uma
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condição para esse mesmo acesso, cujo prazo venceu agora, em
dezembro passado, a criação institucional pelos municípios do
controle social. Então, todos os municípios brasileiros estavam
ou estão obrigados a criar instâncias de participação social
institucionalizados,
comitês
criados
portanto,
por
lei
no
conselhos,
pelo
menos,
município
para
fazer
ou
essa
participação no saneamento. E isso também a gente não está
vendo.
Eu
queria
dizer
também,
para
finalizar,
que
o
saneamento não está apartado dos outros problemas da
sociedade. Então, nós precisamos avançar na resolução dos
problemas da sociedade para que o saneamento caminhe junto,
ou o saneamento pode puxar esse avanço. Este país desigual
causa os problemas que a Dra. Patrícia falou aqui. Nós temos
hoje cidadãos morando nas periferias em condições insalubres e
sem a gente ter condição de fazer o saneamento, de colocar as
redes de esgotamento sanitário porque eles precisam, até as
próprias
instalações
sanitárias,
precisam
de
arruamento,
precisam de meio fio, precisam de contenção de encosta,
precisam sair dos vales, de cima das nascentes dos rios para
que a gente possa chegar na cobertura que nós queremos, que é
100%.
Nós estamos, na Embasa, e aí eu me esqueci de saudar
meus colegas da Embasa aqui presentes quando comecei a fala,
nós precisamos trabalhar juntos. A Embasa sozinha não resolve
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estes problemas. Por quê? Porque o saneamento não está
apartado do restante dos problemas da sociedade, então, tem
que se juntar à própria sociedade, que é maior interessada, a
Embasa, que é a empresa de prestação de serviço do
saneamento na maioria dos municípios, as Prefeituras, ou
Estado, e a União, que é quem tem o dinheiro, que é quem tem
que colocar esse dinheiro para a universalização para que a
gente possa resolver os problemas de saneamento e a gente
possa um dia nadar e pescar em nossos rios urbanos, voltar a
fazer isso, porque no passado isto se fazia.
E
a
ocupação
urbana,
da
forma
que
está,
sem
infraestrutura, sem planejamento está causando esse problema.
A gente precisa, primeiro, colocar infraestrutura para depois
ocupar. A gente está num processo inverso, a gente ocupa e
depois leva a infraestrutura e isso vai a um custo maior. Às
vezes não pode ir porque tecnicamente não é possível, então, a
gente vai e às vezes não vai com uma solução melhor.
Quem é que vai determinar isso, quem é que pode e que
deve decidir isso? A própria sociedade. Isso é muito importante
para ficar nas mãos de quem lucra com isso. É a sociedade que
tem que se empoderar e participar do controle das empresas
públicas, e as empresas públicas é quem têm que prestar esses
serviços.
Desses 364 municípios que a Embasa opera, quando a
gente faz uma projeção de investimento para universalização em
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20 anos e calcula a quantidade de dinheiro necessária para que
isso seja possível, e o retorno desse investimento para que a
empresa consiga pagar a operação, a manutenção, o seu
pessoal, os custos de energia elétrica, de insumos, etc., apenas
aproximadamente 20 desses municípios, dos 364, dariam
resultado financeiro.
Então, hoje, a Embasa administra esses 364 municípios
de uma forma que onde tem resultado, onde a prestação de
serviços dá lucro, esse dinheiro é usado para garantir o
saneamento nos outros municípios que não têm condição, que
não dão resultado. Então, isso a gente chama de subsídio
cruzado. E adivinhem onde é que está o interesse privado para
fazer a prestação de serviço de saneamento? Será que é nesses
344 que não dão lucro ou naqueles 20 que têm resultado?
Salvador está na mira.
Então, a gente precisa defender o saneamento público,
defender a empresa pública, mas com o controle social, com a
sociedade à frente desse processo. Então, temos muito que,
ainda, avançar, nós estamos melhorando, mas é preciso
avançar muito para a gente garantir o acesso de todo cidadão
baiano às quatro vertentes do saneamento.
Muito obrigado.
SR.
PRESIDENTE
VEREADOR GILMAR
SANTIAGO:–
Bom, eu quero registrar a presença do companheiro Luís
Henrique, dirigente sindical, também, do Sindae; da CERB; a
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presença do companheiro Rogério, que é da Federação Nacional
dos Trabalhadores Urbanitário; do companheiro Bigode; Adilson
Aquino,
popular
Bigode,
ex-coordenador
do
Sindae;
do
companheiro Elísio Nascimento Teixeira, fundador e dirigente
do sindicato por muito tempo e, hoje, também, aniversariando;
do companheiro Paulo, da Embasa; do companheiro Jorge Alex,
da Embasa, e em nome deles quero saudar os outros
companheiros da Embasa, que eu não citei; do companheiro
Rogério Bonfim, líder comunitário da Liberdade está ali
presente; do companheiro Robson e Marcos, de Fazenda
Coutos, os companheiros do Centro de Educação Bahá’í
Bom, a gente está chegando aqui na reta final, faltam
apenas algumas falas, saudações para que a gente possa
encerrar o nosso ato.
Eu vou convidar para fazer uma saudação breve, o
companheiro Rudimar Mota, que foi também dirigente do
Sindae e que hoje está aqui representando a CERB, que é outra
empresa que junto com a Embasa, com os SAAEs fazem parte
do nosso Setor de Saneamento. Vera Nogueira e demais
diretores do Sindae, Sindicato do Saneamento do Noroeste do
Paraná, também, aqui. Quero fazer esse registro.
Companheiro Rudimar.
SR. RUDIMAR OLIVEIRA: – Obrigado, vereador Gilmar.
Boa tarde a todos e a todas, aqui presentes nesta Casa.
Quero saudar a Mesa, todos os companheiros da Mesa, quero
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saudar a presença dos vereadores, aqui presentes, a vereadora
Vânia Galvão, o vereador Suíca e, em especial, o vereador
Gilmar, que vem incansavelmente nessa luta em defesa da
água, na mobilização contra a privatização desse bem tão
precioso que é a água.
Eu quero dizer para vocês, eu estou vendo aqui muitos
jovens da Escola Raul Sá, que vocês têm uma grande
responsabilidade
sobre
esse
tema.
Quero
parabenizar
a
presença de vocês, também aqui, porque cabe a vocês o futuro
da gente, o futuro dos nossos filhos, o futuro dos nossos netos.
E vocês vieram aqui, exercendo essa cidadania de vocês, de
todos nós aqui, por essa causa.
Eu trabalho em uma empresa que leva abastecimento de
água para as comunidades rurais do Estado da Bahia, CERB,
Aqui eu estou vendo a presença do colega Luís Henrique, que é
da CERB, também, e Sueli, que é uma companheira da CERB
E quero dizer, gente, a importância que se tem de levar
água para aqueles que têm dificuldade de acesso a água, que é
o nosso povo do sertão, do semiárido e que vivem nas zonas
rurais do nosso Estado. Vocês precisam ver a alegria cada vez
que a gente chega a comunidades rurais para entregar um
sistema de abastecimento de água. É uma coisa assim
indescritível, você ver as pessoas chorando. Então, esta questão
da água é de uma responsabilidade muito grande. Eu fico muito
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feliz cada vez que eu noto, que eu vejo pessoas se aglomerarem
em defesa desta questão da água.
Eu quero, assim, parabenizar Gilmar, por este evento e
não só esse como tantos outros. O Sindae, também, na pessoa
de Danilo, que é o coordenador-geral. Eu não vou aqui citar
nomes porque eu posso cometer alguma injustiça, já que têm
muitos companheiros que vêm há anos nesta luta pelo
Sindicato das Águas e Esgoto do Estado da Bahia, por esta
causa tão importante à nossa sobrevivência, que é a questão da
água.
Eu vou contar, rapidamente, aqui, um fato que ocorreu
numa comunidade rural de Ipirá, uma comunidade quilombola,
onde nós fizemos várias tentativas de levar água através de
poço e deu poço seco. A terceira ou quarta vez, as pessoas já
estavam desanimadas com aquilo, então, quando a perfuratriz
chegou naquela comunidade, para perfurar o poço, à medida
que a perfuratriz ia descendo, perfurando aquele poço, começou
a chegar as famílias. E ali eles fizeram de mãos dadas, uma
volta em torno da perfuratriz, e começaram a orar, a rezar, e a
gerência da perfuração da CERB, que conhece a questão
daquele solo, disse que se ali chegasse a 80 metros e não
detectasse a água, podia parar a continuidade do processo de
perfuração, porque aí não tinha mais como ter água.
Bom, quando chegou aos 80,metros, o pessoal ia
suspender a perfuração, aí a comunidade e suas lideranças
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imploraram para que continuasse, aí o pessoal entrou em
contato com a gerência, que liberou ir até 100,metros. Gente,
quando chegou aos 100 metros, atingiu uma veia de água e isso
foi muito emocionante, que é ver a fé das pessoas que precisam
daquele bem tão precioso, que é a água. E isso veio acontecer e
foi um momento que me deixou muito emocionado, quando
você essas coisas.
É um trabalho gratificante para a
gente, mas a gente
também tem que ter a responsabilidade e o cuidado, que é o
tema desta sessão, que é a não privatização e o uso racional da
água. Ter cuidado com os nossos mananciais, ter cuidado com
isso.
Então, esta geração nova que está aqui presente, eu
aplaudo e digo a vocês: está na mão de vocês, vamos preservar
esta luta e daí vão surgir outras pessoas como Gilmar, o
incansável lutador, para que a gente consiga enfrentar e tornar
a
água
um
bem
nosso,
para que
ninguém
consiga
a
privatização.
Muito obrigado, fiquem com Deus.
SR. PRESIDENTE VEREADOR GILMAR SANTIAGO: Valeu Rudi.
Tem algum jovem da Raul Sá que queira subir aqui à
tribuna para fazer uma saudação em nome dos colegas, em
nome da escola? Só um minuto, dois minutos.
Você, pode vir. Como é o seu nome?
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Fale seu nome e dê uma mensagem sobre a água.
SR. BRUNO SANTANA: - Bom dia, meu nome é Bruno
Santana. Preserve a água! Tchau.
SR. PRESIDENTE VEREADOR GILMAR SANTIAGO: – Tem
outro jovem que queira falar? Um pouquinho mais do que
Bruno. Bruno foi econômico.
Gente,
antes
de
passar
para
os
vereadores,
falar
companheiro Danilo, representando o Sindae.
SR. DANILO ASSUNÇÃO: – Bom dia, companheiros e
companheiras. Eu queria cumprimentar a Mesa, saudar a Mesa
em nome do companheiro Gilmar, os demais companheiros
vereadores, companheiros de categoria, companheira lá do
Uruguai, companheiro Arilson, nosso presidente da Federação
Nacional dos Urbanitários.
Saudar toda a plenária, toda comunidade jovem que está
aí presente, da Escola Raul Sá, é um prazer ter vocês aqui;
companheiros do saneamento, categoria de saneamento, os
trabalhadores da CERB, da Embasa, do SAAS, Ensais, Emasa.
Então, para gente é muito importante. Também os
companheiros que estão aqui, dos outros sindicatos que
compõem a FNU, que são filiados à FNU, para a gente também é
muito importante estar aqui nesta sessão, que não é a primeira
sessão, a sessão acontece todo ano, já há alguns anos esta
sessão acontece aqui, na Câmara Municipal de Salvador. Então,
é muito importante para a gente.
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Iria ter também uma sessão lá na Assembleia, mas nós
conversamos
com
o
companheiro
Joseildo
para
que
mantivéssemos a tradição da sessão aqui, a gente não fizesse a
divisão, concentrasse esforços aqui na Câmara Municipal de
Salvador, onde tradicionalmente a gente já faz esta sessão em
defesa da água, em defesa do saneamento público qualificado e
universalizado.
Eu costumo dizer que o mês de março não é o mês das
mulheres, porque todos os meses são os meses das mulheres.
Eu quero trazer uma saudação especial às companheiras que
estão presentes, e saudar uma companheira jovem, que é a
companheira Bruna, e companheira também jovem, mas não
tão jovem assim, que é a companheira Bia Santiago, e aí, em
nome delas, estender a saudação a todas as mulheres que estão
aqui presentes.
Dia 22 de março, como já foi colocado aqui pela
companheira do Ministério Público, pode não ser um dia para a
gente comemorar, dia 22 de março, pode não ser um dia de
comemoração, Dia Mundial da Água, mas, com certeza, é um
dia de reivindicação, é um dia de disputa de projeto político, de
a gente ressaltar essa disputa de projeto político, a gente sabe,
os companheiros que falaram aqui, que me antecederam
colocaram de uma forma muito clara para todo mundo que está
aqui, principalmente especificando para os jovens a importância
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que eles têm para o futuro deste país e, principalmente, para o
futuro da preservação da água.
Mas eu quero dizer que este é um ano importante, o
próximo ano também será um ano importante, mas todos os
anos seguintes serão anos importantes da nossa luta, porque a
cada dia que passa o capital privado está querendo entrar na
nossa casa, está querendo entrar no saneamento público e
extrair do saneamento público aquilo que eles mais desejam,
que é o lucro. E a gente não pode deixar, de forma alguma,
que isso aconteça.
Eu vou falar de alguns pontos aqui que são importantes,
que foram tocados pela companheirada. Primeiro, não dá para
falar do saneamento, principalmente na Bahia, na defesa do
saneamento público, sem falar do Sindae. O Sindae é uma
entidade, que foi uma das mais fortalecidas no momento da
ditadura militar, no momento também da disputa contra a
ditadura aqui, na Bahia, quando enfrentou o Carlismo e
quando enfrentou uma política de privatização nacional das
empresas públicas.
Então, o Sindae, junto com as demais entidades, as
igrejas, os movimentos sociais, teve um papel fundamental para
manter, principalmente, a Embasa, como uma empresa pública,
uma empresa estatal, uma empresa que pode fazer hoje, que
está desenvolvendo hoje um programa de universalização do
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saneamento. A gente tem que ressaltar isso, e para a gente isso
é muito importante.
O Sindae tem uma historia de luta que a gente precisa
conhecer, que a gente precisa reconhecer, mas, principalmente,
que a gente precisa participar também.
O Sindae é feito de pessoas. Eu quero citar aqui algumas
pessoas que já passaram pelo Sindae: o companheiro Bigode,
foi um antecessor aqui na coordenação do Sindicato, está ali
presente;
o
companheiro
Elísio,
está
aqui
presente;
o
companheiro Romilson e o companheiro Gilmar Santiago, que
são pessoas fundadoras deste Sindicato, pessoas que já
passaram pelo Sindicato, assim como eu vou passar pelo
Sindicato. Os demais diretores que estão aqui presentes vão
passar pelo Sindicato, mas ele vai continuar firme, vai
continuar forte. Mas para que isso aconteça, é preciso que cada
um de nós tenha a percepção de que a nossa luta não é só uma
luta coorporativa, é uma luta enquanto movimento social, o
Sindicato faz parte de um movimento social, apesar de ser uma
entidade representadora de classe.
Nós
não
temos
meramente
uma
representação
corporativista, nós temos também uma representação da
cidadania, daquilo que nos importa e daquilo que nos, que é
levar qualidade de vida para as pessoas.
Então, nós temos esse pensamento e quero começar esta
fala,
neste
aspecto,
ressaltando
este
ponto
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que
é
de
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fundamental importância. Mas não só o Sindae, os demais
sindicatos que estão aqui participando deste encontro, da FNU,
dessa reunião ampliada, desse seminário internacional, tem nos
seus Estados também uma participação fundamental. Estão
enfrentando, em alguns deles, a tentativa de abertura de
capital, a tentativa de parceria público privada, e um momento
nada melhor do que agora para a gente estar unido e estar
junto nesta luta, que é uma luta de fundamental importância
para a gente, que defender o saneamento público.
A gente tem esse dia como um dia de ressaltar esse
momento de luta, um dia de ressaltar a importância da nossa
participação social, mas ressaltar também uma coisa, que eu
acho que é fundamental e que a gente tem fugido do debate.
Patrícia falou uma coisa muito correta aqui. Hoje, no Brasil, os
dados da ANA, Agencia Nacional de Águas, colocam que cerca
de 70% da água que é consumida no país é consumida pelas
indústrias do agronegócio, pela agricultura, a utilização dessa
água na agricultura.
Um percentual muito pequeno está dissolvido no nosso
consumo individual. Então, quando a televisão coloca que a
preservação da água depende da utilização consciente das
pessoas individualmente, isso não é verdade. Não é apenas isso
que vai fazer com que a gente preserve a nossa água para que a
gente tenha no futuro uma geração que possa utilizar dessa
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água que a gente utiliza hoje. O que tem que acontecer é a
mudança do modelo.
O modelo de consumo capitalista faz hoje com que a
gente não utilize a água da forma que a gente deve utilizar. Da
forma consciente. A gente utiliza a água boa, a água para o uso,
a água tratada, hoje, para lavar componentes de computadores.
A água boa para o uso para ser utilizada no frigorífico, para ser
utilizada de forma incorreta em algumas indústrias, e 70% do
consumo da água hoje estão sendo utilizados nesses locais.
Então, a nossa parte é importante, mas a nossa parte
não é a fundamental nesse processo de boa utilização da água e
de preservação da água.
O Estado, e aqui o Estado está presente, através da
Embasa, através da SERB, o Estado tem que fazer a sua parte,
e o Estado da Bahia não vem fazendo a sua parte.
O Estado da Bahia não tem uma política de restauração
dos mananciais, não tem uma política de restauração dos rios,
e a gente não pode levar essa culpa pela poluição dos rios, pela
poluição dos mananciais. As pessoas, a população das cidades
não podem levar essa culpa por esse tipo de coisa que tem
acontecido nos nossos rios e nos nossos mananciais.
Nós
temos
aqui
representantes
da
bacia
do
São
Francisco, nós temos aqui representantes de outras bacias e a
luta tem que ser muito mais ampla do que jogar esta culpa na
população. Isto tem que ter uma política de Estado, o Estado
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tem que assumir esta responsabilidade, a Embasa tem que
assumir esta responsabilidade. Nós não temos um projeto claro,
desenvolvido ao longo desses oito anos, desse governo que
passou
que
priorize
a
preservação
dos
mananciais,
a
restauração dos rios, principalmente os rios e os mananciais
que estão aqui na nossa Região Metropolitana. Nós não temos
isto, nós trazemos água lá de Pedra do Cavalo para abastecer
Salvador,
em
uma
barragem
que
foi
criada
única
e
simplesmente para colocar a Odebrecht no mercado de
construção de barragens no Brasil.
Então, nós temos que ter a consciência clara disso.
Salvador é uma cidade que chove bastante, chove, inclusive,
muito mais do que lá onde está instalada a Pedra do Cavalo, e
nós poderíamos utilizar este potencial pluviômetro que nós
temos aqui para poder ter água de qualidade, ter um custo
mínimo de utilização desta água e poder aí, sim, desenvolver
uma política correta de utilização da água, principalmente com
a utilização do Estado e com uma política pública que seja
realmente aquela que traga um benefício para a população.
Então, este é um dos pontos que eu queria colocar e Rui
já falou aqui. A CERB desenvolveu um papel fundamental
levando água para o meio rural, e aqui, Rudimar, nós temos
diversas, talvez a maioria das pessoas do sindicato, do Sindae,
pessoas da zona rural, do meio rural. Então, o papel que a
CERB desenvolve, o papel que SAAE desenvolve na zona rural,
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no interior deste Estado é um papel muito importante, nós
precisamos fortalecer a CERB, nós precisamos fortalecer
serviços municipais de saneamento, porque nós fazendo este
fortalecimento vamos impedir, inclusive, a privatização do
sistema, a realização de parcerias público-privadas no sistema
de saneamento.
Como você bem disse, estas empresas só querem aquela
parcela, aquele percentual que dá lucro, e nós não buscamos
isso, nós buscamos a universalização. Nós queremos que todos
e todas tenham acesso à água de qualidade e tenham acesso ao
esgotamento sanitário de qualidade, este é o nosso principal
objetivo.
Quero dizer outra questão aqui que é a seguinte: é muito
importante a gente trazer uma conscientização para as pessoas
para que haja o controle social, principalmente das obras que
estão acontecendo com relação ao saneamento. A gente precisa
participar mais disso, não só o sindicato, mas os movimentos
sociais precisam ter uma participação mais efetiva no controle
social dessas obras, do dinheiro que está sendo investido nestas
obras, que é dinheiro público, e têm empreiteiras utilizando
deste dinheiro e não realizando obras, têm empreiteiras
utilizando deste dinheiro e tendo que fazer aditivo para poder
terminar obras.
Então, é importante, isso é dinheiro público, que nós
sejamos fiscais deste processo, principalmente participando
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deste controle social, que é uma coisa prevista em lei e que nós,
muitas vezes, não desenvolvemos da forma que deveríamos, e
este é o papel fundamental nosso.
Quero falar de mais duas questões para finalizar. A gente
tem aqui a presença de alguns gestores da Embasa, alguns já
foram embora, eu acho que a Embasa precisa fazer um
processo de formação, assim como a CERB também e os
demais, SAAE, um processo de formação política nestes
gestores, para que tenham na ponta da língua a discussão
adequada sobre saneamento público. Os gestores não podem se
resumir ao simples fato de cumprir metas, se resumir ao
simples fato de tocar obra, o gestor precisa ter este tipo de
conscientização e precisa saber o papel que a Embasa, a CERB,
que
os
SAAE
desempenham
hoje
na
sociedade. Isto
é
fundamental, não só aos trabalhadores, mas, principalmente,
para toda sociedade, e é isto que nós buscamos, é este processo
que nós buscamos.
Os SAAE, hoje, muito deles, são utilizados como cabide
de emprego político. Pessoas são colocadas nos SAAE, são
colocadas
para
gerir
os
SAAE
meramente
porque
são
apadrinhados políticos, não pessoas técnicas ou pessoas que
tenham qualquer responsabilidade com o saneamento.
Isso nós precisamos dizer, precisamos lutar para que isso
não aconteça. Da mesma forma, isso tem acontecido na CERB e
na Embasa, só não acontece de uma forma muito mais clara,
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porque hoje na Embasa todos os gestores são funcionários da
empresa, mas muitos deles não estão comprometidos com o
saneamento público.
Então, a gente precisa verificar isto, o governo do Estado
precisa se atentar para esta questão porque são empresas
fundamentais, um processo de estabelecimento de tocar a
política de saneamento no Estado.
E, para finalizar, quero dizer, Patrícia, que nós do Sindae,
juntamente com a UFBA, com o Ministério Público estaremos
empenhados em contribuir para a formação do Observatório de
Saneamento
do
Estado
da
Bahia.
Um
observatório
superimportante que vai construir, a partir de determinados
dados, observações, pesquisar o sistema de informação para o
saneamento do Estado da Bahia, vai discutir a política de
saneamento do Estado da Bahia, porque hoje no Estado da
Bahia não existe uma política estadual de saneamento. Nós
passamos oito anos, ela colocou bem aqui, Ângela, e não foi
estabelecida uma política estadual de saneamento no programa
atual de governo. O que a gente vê lá é muita obra e pouca
política estadual de saneamento.
Então, a gente precisa se atentar para isso e fazer esta
discussão de uma forma muito clara que traga para os
trabalhadores, para as trabalhadoras e para a população a
certeza de que este Estado está preocupado com a qualidade de
vida das pessoas, não está preocupado, apenas, em levar obra
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para ter a contrapartida do voto. Nós temos que ter esta
percepção, Estado é para levar política pública para trazer
melhoria da qualidade de vida para as pessoas, para os jovens,
para a população, para toda a sociedade e não pode ser
meramente a troca de obra por voto.
Então, é esta política que a gente tem que estabelecer, é
este caminho que a gente tem que seguir, e o Observatório de
Saneamento vai ser fundamental. Eu acho que isso, também,
deve ser discutido, estendido para os outros Estados, o
Observatório de Saneamento é fundamental para que a gente
tome pé desta situação e, principalmente, esteja acompanhando
esse processo.
E, para finalizar, de verdade, quero dizer, vereador
Gilmar, que é importantíssimo esta sessão, aqui na Câmara de
Vereadores. Eu acho que a Câmara, juntamente com os
vereadores, com o vereador Suíca, vereadora Vânia, tem um
papel fundamental na discussão de uma política de saneamento
para o município. Forçar, e se for preciso, nós, do Sindae,
convocaremos os movimentos sociais, convocaremos a categoria
para encher ainda mais este plenário, para a gente fazer o
contrato de programa com a Embasa, a gente tem que fazer a
renovação do contrato de programa com a Embasa, que é uma
empresa pública, uma empresa que faz trabalho em Salvador,
que desenvolve um bom trabalho em Salvador e nos demais
municípios do Estado da Bahia, apesar de todos os problemas
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que a gente vem levantando, mas a Prefeitura do Salvador não
pode, meramente, se direcionar pela obtenção do retorno
financeiro com relação à Empresa Pública de Saneamento. Ela
tem que se pautar pela melhoria da condição de vida da
população, por levar água de qualidade, esgotamento sanitário
de qualidade, eu não tenho dúvida que hoje a Embasa é a
principal empresa, é a única empresa que vai poder contribuir
para este processo na Cidade do Salvador.
Quero agradecer a presença de todos e todas. Obrigado
pela atenção de vocês. Hoje, à tarde, tem o maior Grito da Água
da América Latina, com cerca de 10 mil pessoas nas ruas
lutando, e este ano a gente pretende colocar mais pessoas
lutando por um saneamento público, lutando pela contra a
abertura de capital nas empresas, contra as parcerias públicoprivadas, restauração dos mananciais, dos rios, preservação do
meio
ambiente,
juntamente
com
diversas
entidades,
movimentos sociais, escolas públicas, e é importante que todos
e todas estejam, lá, junto com a gente fortalecendo esta luta e,
principalmente, gritando pela melhoria da qualidade de vida da
população.
Obrigado pela atenção, um beijo no coração de vocês,
tudo de bom.
SR. PRESIDENTE VEREADOR GILMAR SANTIAGO: –
Quero registrar a presença do nosso companheiro Sérgio
Ricardo, gerente da Embasa do Cabula; registrar também a
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presença
do
companheiro
Marcos,
de
Fazenda
Coutos;
companheiro Waldemir de Valéria; companheira Sônia, agente
comunitária de saúde da Jaqueira do Carneiro; companheiro
Marcos, da Embasa, também do Movimento dos Concursados
da Embasa, junto com Paulo; o companheiro Scooby Doo, do
Conselho de Administração, representando os trabalhadores da
Coelba; os
representantes dos companheiros do MAB
Movimento
dos
Atingidos
pelas
Barragens;
-
companheiro
Humberto, também.
Faltam apenas duas falas da Mesa para a gente poder
encerrar o nosso ato, mas a gente ficou devendo a fala de uma
pessoa que foi convidada para vir aqui hoje e não pode vir.
Antes
de
Suíca
e
Vânia
Galvão
fazerem
a
fala,
companheira Cida, da Fazenda Coutos, agente de saúde do
Sindicato, também, nós vamos colocar a fala do professor Luis
Roberto Moraes, que é um companheiro que já foi funcionário
da Embasa, professor da Universidade Federal da Bahia, um
dos especialistas em saneamento, que tem acompanhado esta
luta, e na hora que a gente tentou passar a fala dele, teve
aquele problema no som, que eu espero que agora não vá ter
mais. A Câmara mais antiga do país não pode pagar este mico
do som não funcionar legal, né?
Está sendo transmitida ao vivo esta sessão, pela TV
Câmara, então, está todo mundo aparecendo na TV.
(APRESENTAÇÃO DE VÍDEO)
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SR. PRESIDENTE VEREADOR GILMAR SANTIAGO: Quero registrar a presença do companheiro Herege Menezes,
representando aqui a deputada Fátima Nunes.
Agora, nós vamos ouvir o companheiro Suíca, que é
dirigente sindical do Sindilimp, o Sindicato dos Trabalhadores
da Limpeza Urbana, que é o sindicato que trata da questão dos
resíduos sólidos e que faz parte do processo também do
saneamento. E o companheiro, vereador do PT e líder da
bancada de oposição, aqui na Casa, vai fazer parte, também, da
Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento, para a gente
estar cobrando não só a renovação da concessão da Embasa no
município, como também a questão do Plano Municipal de
Saneamento Ambiental.
Companheiro Suíca.
SR. VEREADOR LUÍS CARLOS SUÍCA: - Boa tarde a
todos. Não se preocupem, não vou falar muito, sei que os
garotos estão agoniados.
Eu queria chamar a atenção aqui, Gilmar, e agradecer
pelo convite. É obrigação nossa também estar aqui. Dizer que
quando eu vi o menino Bruno subir aqui, todo tímido, para
falar, dar um alô, lembrei do debate que nós fizemos nesta Casa
sobre o PPA, que trata do futuro da nossa juventude. A
preocupação que nós temos de se esta Casa terá um vereador
como Gilmar Santiago, Vânia Galvão, Carlos Suíca e tantos
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outros vereadores que têm a mesma origem dessa garotada, que
nunca sonhou estar aqui no Parlamento. Como também o jovem
presidente do Sindae. Como é o nome dele? Danilo. Duvido que
Danilo tenha sonhado um dia ser o presidente de um sindicato
tão importante, que tem uma luta não só na questão da água,
mas da organização da sociedade como um todo.
Esse é o grande debate que estamos fazendo. E aí,
quando se chama a responsabilidade dessa garotada, que está
na escola pública, que são os filhos de nossos companheiros, foi
um dia que nós passamos pela escola pública, Gilmar estudou
em escola pública, eu estudei em escola pública, e que nós não
tínhamos essa oportunidade de fazer esse debate.
Estava ali, conversando com o companheiro Gilmar, que
os sindicatos têm que sair dessa linha basicamente de só
campanha salarial, mas, também, levar a sua história do ponto
de vista para esses futuros trabalhadores, porque, hoje, nós
temos uma empresa, como a Embasa, que foi garantida, e a
permanência dela vive enquanto empresa estatal, empresa
pública, com muita luta. A gente não pode esquecer o
companheiro Paulo Jackson e de tantos outros companheiros
que travaram essa luta, e que, se nós temos até hoje na sua
direção da empresa funcionários da Embasa, foi uma luta
travada no governo de Waldir Pires, que hoje também é vereador
desta Casa.
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A gente sabe, talvez não possa garantir neste governo que
nós construímos, se nós teremos essa mesma oportunidade,
porque já tivemos na direção da Embasa a Sra. Kátia Alves e
tantas outras pessoas que não faziam parte do quadro de
funcionários da Embasa. Então, precisamos ter o cuidado
também e tratar isso.
Eu estava conversando com o vereador Gilmar, que esse é
um debate que os sindicatos têm que sair e levar para as
escolas. Por o que a Embasa faz? A Embasa apanha tanto na
imprensa, apanha tanto, a CERB, e hoje a gente sabe que a
Embasa tem um papel fundamental na sociedade para as
nossas vidas. A Embasa tem um papel fundamental, a CERB
tem um papel fundamental.
Eu, que fui candidato a deputado estadual, fui conhecer
uma cidade chamada Mansidão, são 5 horas depois de
Barreiras, acho que depois de quatro anos foi que chegou água
encanada e não chegou para toda Mansidão, tem uma parte
que não tem água encanada.
Então, nós temos que saber a importância desses
funcionários
que
construíram,
estiveram
nessa
empresa,
mantiveram essa empresa viva e construíram também esse
sindicato e que tem que levar o debate para essa juventude, que
tem uma grande responsabilidade, como Bruno teve, o peso que
é subir aqui para falar na tribuna, o que nós fazemos aqui, que
não é um sonho nosso, o sonho da gente era ser sobrevivente,
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mas chegamos sobreviventes e estamos transformando a vida
das pessoas.
Então, a responsabilidade está na sociedade sim, a
sociedade tem responsabilidade com isso e nós, enquanto
parlamentares negros, de massa, temos a obrigação de formar
esses alunos para que um dia possam ocupar os nossos
espaços aqui na Câmara de Poder.
Valeu, muito obrigado.
SR. PRESIDENTE VEREADOR GILMAR SANTIAGO: Obrigado, Carlos Suíca.
Vamos abrir agora para a companheira, líder da bancada
do PT, Vânia Galvão.
SRA. VEREADORA VÂNIA GALVÃO: - Bom dia a todos e
todas que se encontram nesta sessão espacial. Queria saudar a
Mesa, na pessoa do nosso presidente da sessão de hoje,
companheiro Gilmar Santiago, e em seu nome, Gilmar, saudar
a todos os demais componentes da Mesa.
Cumprimentar os funcionários da Embasa que aqui se
encontram e toda a diretoria do Sindae, que também se
encontra, na pessoa do Danilo, do seu presidente. Os
estudantes da Escola Raul Sá, em especial o aluno Bruno, que
disse aqui uma frase muito curta, mas chegou até aqui e falou:
“Preservar a água”. Porque se a gente for analisar o significado
dessa frase dele, tão curtinha, o quanto isso representa para a
vida de cada um de nós!
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Parabéns, portanto, Bruno, pela sua fala do preservar a
água. Foi isso que você falou aqui.
Eu queria só ressaltar, muito rapidamente, que eu sei
que o tempo é curto, a hora do almoço já passou, daqui a pouco
tem atividade da Caminhada da Água, mas de ressaltar essa
luta que vem sendo empreendida pelo Sindae, e que não é de
agora: a luta em defesa desse bem maior da vida, que é a água.
Os companheiros do Sindae estão de parabéns quando
vão para o enfrentamento, quando não permitem a privatização
da água, o que não é de agora. Carlos Suíca aqui se reportou ao
nome de Paulo Jackson, um dos fundadores, um dos lutadores
em defesa desse patrimônio, emdefesa, fundamentalmente, da
água.
Eu acho que têm determinadas questões, e aí vocês que
vêm com essa luta já há algum tempo, nós estamos vivendo,
neste momento, na conjuntura atual política deste país, um
momento extremamente difícil. Estamos vendo, Gilmar, quando
vejo tantos jovens aqui, a gente não pode deixar de colocar esta
questão, um debate acontecendo na Câmara Federal, que, para
mim significa um retrocesso, que é a redução da maioridade
penal. Tem parlamentar defendendo a redução para 12 anos!
Isso é um crime que se pratica contra os nossos jovens, contra
a nossa juventude e nós não podemos, eu vim de Brasília,
inclusive, ontem, onde estive participando dessa discussão, não
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podemos admitir que isso aconteça, quando vejo aqui os jovens
da Escola Raul Sá.
Então, é um problema que está colocado para todos nós e
está colocado para a sociedade. Nós estamos hoje com um dos
Congressos mais conservadores que já tivemos na história deste
país. Então, lutas como essa que hoje está sendo empreendida
pelo Sindae, por todos nós, por toda a sociedade contra a
parceria público privada, contra a privatização da água, nós,
sem dúvida nenhuma, não podemos admitir.
Aí, eu vi muitas falas sendo colocadas no sentido de se
ter a participação, inclusive, da sociedade nessa luta, nessa
defesa. O Sindae, que não luta, apenas, pela sua corporação em
defesa de salários, eu, que também tenho a minha origem no
movimento sindical sei o quanto representa esta luta, que não é
fácil, até de convencimento, muitas vezes de uma categoria,
esta luta em defesa do direito maior, eu diria, da cidadania.
Quando eu estou numa universidade e defendo, faço uma
luta não apenas em defesa do salário, mas em defesa, também
da universidade pública gratuita, de qualidade é a luta que faz,
também,
o
Sindae
em
defesa
da
água, em defesa
da
manutenção enquanto uma empresa pública.
Eu só queria aqui colocar, porque têm determinados
exemplos que a gente vê aqui, na nossa sociedade, que são
importantes ser ressaltados, talvez o Sindae, nem a atual
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diretoria da Embasa, pelo menos a que esteve no primeiro
momento, sabem do que eu estou falando.
Uma comunidade de Mirantes de Periperi, Mirantes, a
área de ocupação, área de invasão de Mirantes, porque lá tem
uma série de fontes, tem várias fontes ali, naquela área. Eles se
reuniram e lutaram, foram até a Embasa para recuperar
aquelas fontes e fazer todo um trabalho de recuperação e
manutenção, de preservação daquela área de Mirantes de
Periperi.
A Embasa foi lá, fez o trabalho de recuperação, construiu
uma escadaria que dá acesso até a fonte, é um negócio muito
bonito e bom de se ver. E os moradores colocaram o nome desta
fonte de Fonte Paulo Jackson em homenagem, exatamente, à
luta feita pelo companheiro Paulo Jackson. E a estradinha, a
escadaria, o beco que leva até esta fonte, vocês vejam o nível de
consciência já deste povo, colocaram o nome de Irmã Dorothy,
Irmã Dorothy é o nome do beco que chega até esta fonte, lá, que
é a Fonte Paulo Jackson.
Então, são exemplos como estes que a gente tem que
estar colocando, lutando disseminando porque eu acho que é
um exemplo claro de uma consciência cidadã que se forma aqui
na nossa cidade, e a gente tem que ampliar mais e mais e mais.
Parabéns, portanto, ao Sindicato, a todos aqueles que
lutam em defesa da água, a Embasa, a CERB, e um grande
abraço a todos vocês, meus amigos, companheiros.
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Obrigada!
SR. PRESIDENTE VEREADOR GILMAR SANTIAGO: –
Bom, com a fala da vereadora Vânia, nós encerramos, aqui, a
participação na Mesa.
Eu queria agradecer aos companheiros da Embasa, aos
companheiros do Sindae, aos estudantes do Colégio Raul Sá, a
professora Vanete, a professora Liliane, que é a diretora da
escola; agradecer, também, a presença de
companheiros e
companheiras de vários movimentos sociais que acompanham
esta luta.
Hoje, à tarde, nós vamos ter o Grito da Água, que vai sair
do Campo Grande até a Praça Castro Alves, a Praça do Poeta
Castro Alves, aqui, da Bahia.
Quero dizer que esta Sessão serve para a gente fortalecer
a luta nesta Casa para constituir uma Frente Parlamentar que
vai estar aqui discutindo e cobrando do Poder público a questão
da renovação da concessão, que já foi aprovada por esta Casa, e
que o prefeito ACM Neto, já com dois anos, está criando
dificuldades para fazer o processo da assinatura do Carta
Programa, o que, ao nosso ver, tem a ver com esta concepção
neoliberal de querer privatizar o setor de saneamento. Não é à
toa que a gente está tendo problema em Salvador e em Feira de
Santana, onde são duas grandes cidades governadas pelo
Partido Democratas. Então, nós precisamos fazer muita pressão
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para que seja viabilizado este processo do contrato de
concessão.
E, ao mesmo tempo, a gente está cobrando, também, o
envio para esta Casa da parte que resta do Plano Municipal de
Saneamento Ambiental, que é a parte dos resíduos e a questão
de drenagem. Eu já reivindiquei, inclusive, na Comissão de
Planejamento Urbano para ser o Relator deste projeto para que
a gente possa fazer audiências públicas, fazer debates na cidade
para que a população possa opinar sobre a limpeza urbana.
Como é a limpeza urbana em cada ponto desta cidade?
Então,
esta
discussão
da
política
municipal
de
saneamento ambiental tem que ser uma política que a gente
tem que construir com um processo de participação popular,
sobretudo daqueles que sofrem nos locais de difícil acesso, que
não têm acesso a uma coleta regular de limpeza urbana.
Ao mesmo tempo, eu acho que nós devemos sair daqui
com muita consciência de que o que nós construímos, o legado
que foi construído nestes oito anos do Governo Wagner não
pode ser destruído.
Portanto, o governador Jacques Wagner, com recursos do
governo Lula, com recursos do governo da presidenta Dilma fez
uma revolução no saneamento na Bahia com Programa Água
para Todos, que eu não tenho nenhuma dúvida que foi o
programa social mais exitoso do Governo Wagner, porque
aumentou a cobertura de saneamento em Salvador, que saiu
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dos 60% para mais de 80%, coisa que o Bahia Azul não tinha
garantido no passado. Aumentamos a oferta de água em
Salvador. Para se ter uma ideia, o indicador social mais positivo
que Salvador tem é o saneamento, não é a saúde, que tem
pouco menos de 30% de cobertura na atenção básica, todo
mundo vê no dia a dia aí, falta médico, falta remédio, falta
equipamento nos postos de saúde. Então, a saúde de Salvador é
uma das piores do país.
A educação, da mesma forma. A gente está vendo aí a
crise da educação infantil. Nós temos, neste momento, 88
escolas que não começaram o ano letivo ainda para estas
crianças, porque as escolas estão em reforma, milhares de
crianças que estão fora da escola.
Então, é esta Salvador real. A Salvador real, os dados que
nós temos, é que o saneamento, o trabalho feito pela Embasa, o
trabalho feito pelo governo do estado no saneamento foi que
conseguiu colocar o saneamento como o melhor indicador social
de Salvador. Mas nós ainda temos muito problemas, e isto foi
levantado aqui por Patrícia, por Moraes, pelos dirigentes
sindicais, pelo próprio Júlio, de que nós precisamos ver formas,
mecanismos de proteção dos nossos rios, de despoluição dos
nossos rios, de fazer investimentos para que a gente possa
conseguir o processo de universalização e atingir os 100% de
cobertura aqui em Salvador.
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Portanto, a Sessão Especial aqui serve exatamente para
isto, para que a gente possa fortalecer esta luta para dizer para
o governador Rui Costa que nós, trabalhadores da Embasa e
sociedade civil organizada, não vamos aceitar, em nenhuma
hipótese, que aqui na Bahia se faça o que os tucanos fizeram
em São Paulo, com abertura de capital, com o processo de
parcerias público privadas no setor de financiamento, como foi
feito lá e que contribuiu para esta crise hídrica que a gente está
vivendo lá em São Paulo.
Nos últimos anos, cinco bilhões de reais que eram para
fazer investimento no setor de saneamento em São Paulo foram
parar na mão dos acionistas, foram parar na Bolsa de Valores.
Eles gastaram 10 bilhões com a Odebrecht para combater as
chamadas perdas com resultados pífios, e isto apareceu ontem
lá, no seminário internacional, que foi realizado no Sindae.
Gastaram 10 bilhões e conseguiram apenas 2% de redução de
perda, ou seja, esta história de que as perdas têm que ser
operadas através de empresa privada, a gente já sabe
exatamente qual é o caminho. E a gente sabe que a Odebrecht
Ambiental tem interesse de querer assumir este negócio das
perdas aqui em Salvador. O que nós queremos é uma empresa
pública com funcionários de carreira assumindo os cargos de
direção, as gerências, as coordenações, as supervisões, a
direção.
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Quero
encerrar
fazendo
aqui
uma
homenagem
ao
companheiro Abelardo, Júlio. Abelardo que não está aqui
presente, porque está participando de outro evento hoje, neste
dia de hoje, mas é um companheiro que foi dirigente sindical,
que foi secretário Nacional de Saneamento, e que honrou o
compromisso com os trabalhadores, com a sociedade, ao longo
desses oito anos, na presidência da Embasa. A Embasa está
fora e vai estar fora de qualquer Operação Lava Jato, fruto
desses oito anos, de gestão dos nossos companheiros, porque
foi uma gestão eficiente que tirou a Embasa, diferente do
passado, que andava nos jornais com denúncias de corrupção
nas licitações. Quem não lembra as licitações do cloro, do
programa de Mário Kertész, nos governos passados, sempre
ficava falando?
Acabou isso na Embasa, o que a gente tem hoje é uma
empresa
que
ganha
administração
prêmios nacionais
financeira,
que
de
ganha
eficiência da
prêmio
de
responsabilidade social. Recentemente, a Embasa renovou
contrato com o Cesba, Centro de Surdos da Bahia, 80 surdos
que trabalham, que são funcionários da empresa, através desse
programa. Então, é isso que a gente quer dizer para o nosso
governador Rui Costa.
Dizer:
olhe,
Rui,
aquilo
que
Wagner
fez
com
os
trabalhadores da Embasa, nós queremos preservar e ampliar
mais, nós queremos é que tenha mais recursos para a
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universalização da água no interior, da coleta e tratamento do
esgotamento sanitário, que ainda é uma realidade complicada,
nós ainda temos uma parcela expressiva de quem vive no
interior, que não tem coleta e tratamento do esgoto sanitário e a
gente quer ampliar isso.
Portanto, eu acho que esta sessão aqui é exatamente para
marcar a celebração do Dia da Água, mas ao tempo para a
gente poder dizer que a nossa agenda continua sendo uma
agenda de lutar contra a privatização do setor, de lutar contra
as novas formas de privatização, que são as parcerias públicoprivadas, nesse setor de Saneamento, para que não aconteça
aqui o que está acontecendo em São Paulo, que como disse bem
Morais, não é crise hídrica, é crise de gestão, a crise de gestão
dos que estão à frente do saneamento nesses lugares e que a
política está dando esse resultado.
Portanto, eu queria agradecer a presença de todos e todas,
vai ter um coquetel simples lá embaixo, para poder enganar a
barriga até chegar a casa para o almoço, e todos hoje no Grito
da Água, do Campo Grande a Praça Castro Alves.
Um grande abraço.
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