VIII COLÓQUIO MARX E ENGELS
O REUNI e o processo de intensificação da heteronomia da Universidade
brasileira.
Matheus Castro da Silva
Mestrando Programa de Pós-Graduação em Educação/UFF
GT - 8
Introdução
O recente processo de expansão das Universidades públicas federais deixou
grandes marcas na comunidade acadêmica e na própria sociedade. Saudado como um
momento histórico para a sociedade brasileira, o REUNI não apenas ampliou as vagas e
as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), mas engendrou uma profunda
reestruturação na Educação Superior brasileira.
A histórica greve de 2012, no último ano de duração do REUNI, veio a jogar por
terra a propaganda governamental acerca do sucesso da “expansão e democratização” da
Educação Superior pública. Sendo assim, utilizamo-nos do método marxista para
compreender a realidade, pois, entendemos que ele nos permite sair do campo da
aparência e adentrar à essência do nosso objeto de estudo, também possibilitando a
compreensão do modo como esse objeto se relaciona com a realidade em que vivemos.
Destarte, é fundamental realizar uma contextualização para situar o objeto de estudo em
sua relação com a sociedade em que está inserido, neste caso, a sociedade brasileira e a
sua inserção na ordem global capitalista.
Brasil: uma nação periférica na ordem mundial.
Para entender a materialidade da inserção brasileira no mercado mundial
atualmente, torna-se imperioso averiguar como se dão as relações estabelecidas pelo
Brasil com os demais países no conjunto do capitalismo, e como isso requer e também
ajuda a conformar a dinâmica interna de funcionamento do MPC, as tendências
estabelecidas nesse processo. A condição de dependência/subdesenvolvimento é parte
integrante da complexidade do desenvolvimento do capitalismo.
A dependência, assim, seria uma situação em que uma economia estaria
condicionada pelo desenvolvimento e expansão de outra à qual está
subordinada, o que se expressaria no fato de a economia dominante poder
expandir- se autossustentadamente – de forma contraditória e dialética, como
característica do capitalismo – enquanto a dependente só o faria como reflexo
dessa expansão, ou de forma constrangida pela situação de dependência, tendo
efeitos positivos e negativos sobre o seu desenvolvimento (CARCANHOLO,
2013, pp. 193-194).
O que fundamentalmente configura uma situação de dependência nos marcos do
capitalismo, é quando o mais-valor produzido em uma nação periférica é realizado ou
absorvido por alguma nação do centro do capitalismo.
Como os capitais das economias dependentes tendem, em geral, a apresentar
produtividade abaixo da média de todos os setores da economia mundial,
ocorre a transferência de uma parte da mais-valia produzida nas economias
dependentes, que será apropriada, na forma de um lucro médio superior à maisvalia produzida, pelos capitais operantes nas economias centrais
(CARCANHOLO, 2013, p. 195);
Ademais, outro mecanismo fundamental de transferência do mais-valor produzido
nas economias da periferia é a presença nas nações periféricas de investimentos externos.
Indústrias estrangeiras, participações nas empresas nacionais de capitais estrangeiros,
empréstimos públicos ou privados feitos por esses capitais, assim como a participação na
compra de ações das dívidas públicas desses países.
A presença crescente do capital estrangeiro no financiamento, na
comercialização e, inclusive, na produção dos países dependente, assim como
nos serviços básicos, atua no sentido de transferir parte dos lucros ali obtidos
para os países industriais; a partir de então, o montante do capital cedido pela
economia dependente por meio das operações financeiras cresce mais
rapidamente do que o saldo comercial (MARINI, 1973b, p. 179).
Uma das características do capitalismo dependente é a dependência propriamente
dita desses investimentos estrangeiros, do recurso ao crédito internacional, para que os
capitalistas brasileiros consigam manter suas atividades, pois, por mais que haja uma
compensação por meio da exploração da força de trabalho local, o capital disponível para
o reinvestimento é bastante limitado comparado aos capitais forâneos.
Nesse sentido, a atividade do Estado é igualmente importante no processo de
complexificação e intensificação da situação de dependência.
Os acordos referentes ao pagamento dos serviços da dívida externa e aos
empresários e financiamentos, particularmente os realizados com o FMI e o
Banco Mundial, aprisionam nossos governos, fixando em detalhes, por longos
períodos, a política orçamentária, os planos de inversão, as verbas sociais, os
níveis da taxa de juros. [...] (MARINI, 1991, pp. 221-222).
Dentre os elementos fundamentais para a perpetuação da condição de
dependência, e, do próprio capitalismo, a educação, em especial a educação formal,
constitui-se em um ponto nevrálgico. Por isso, discuti-la, entendendo-a em suas relações
na própria dinâmica do capitalismo, como ela é conformada por esse sistema e também o
conforma, é importante para entende-lo em sua complexidade.
O papel da Universidade brasileira
Na dialética estabelecida entre sociedade e educação, no caso brasileiro,
concordamos que “do solo material composto pelo MPC na particularidade não decorre,
pura e simplesmente, a educação brasileira, como mera ‘superestrutura’ que se ergue
sobre uma base. Ela é resultado de processos históricos complexos, constituídos de lutas
e conflitos determinados” (MINTO, 2011, p. 100).
No concernente à educação dependente, a ausência de perspectiva da produção de
um conhecimento técnico-científico, assim como de um conhecimento crítico da ordem
vigente, em prol de um processo de transplantação de ideias e conhecimentos produzidos
no centro do capitalismo, é fundamental para a perpetuação do status quo, é a dependência
social, científica, tecnológica, política e cultural que materializa a objetividade da
condição dependente/periférica do país.
Dentre os diversos mecanismos de transferência de valor da periferia para o centro
do capitalismo, um dos mais relevantes é o aumento da dívida pública (MARINI, 1991),
que cada vez mais subordina os Estados e as suas políticas aos interesses dos capitalistas,
em especial das nações do centro. Na periferia do capital, há o aumento da dívida pública
e, por conta disso, há a solidificação da posição subalterna no que tange à sua inserção no
mercado mundial. Ademais, há a dependência da entrada de capitais/investimentos
externos.
A atratividade para a entrada desses capitais ocorre por meio de muitos gastos
com infraestrutura e qualificação da força de trabalho, que não são retornados, já que o
lucro obtido por esses capitais é enviado para o exterior. Os programas de apoio à
profissionalização e à pesquisa, mesmo que privados são financiados com o fundo
público, que também sustente segmentos industriais com isenções fiscais e outros
benefícios. Dentre esses programas, está o REUNI, um programa apresentado como a
salvação das Universidades públicas federais em crise, que almejava um grande processo
de expansão e democratização do acesso à Educação Superior (ES).
O REUNI: a precarização da Universidade periférica – o caso da UFF
O Decreto nº 6096 de 24 de abril de 2007 - Programa de Apoio a Planos de
Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI foi elaborado com o
objetivo de ampliar e democratizar o acesso à Educação Superior. Este programa pretende
elevar a Relação Aluno-Professor (RAP) para 18/11 assim como a taxa de conclusão
média dos cursos de graduação para 90% (BRASIL, 2007b). Para se ter uma ideia a taxa
de diplomação em 2007 na UFF era de 64% (UFF, 2009).
O processo de implementação do REUNI na UFF foi bastante conturbado com a
reunião final, que decidiu pela adesão ao projeto, ocorrendo no Palácio da Justiça de
Niterói, sob forte escolta das polícias militar e federal. Isso se deu por conta da grande
resistência organizada pelos movimentos docente, discente e de servidores técnicosadministrativos, destacando aqui, a participação da ADUFF-SSind no processo de
mobilização e organização dos docentes (GTPE-ADUFF/SSIND, 2013).
Na UFF, a assinatura do contrato de gestão do REUNI resultou em um acordo de
metas, o Acordo de Metas n. º 044, celebrado entre o MEC e a UFF (BRASIL, 2008a).
Neste acordo, a universidade teria “autonomia” para estabelecer como se alcançaria as
metas fixas supracitadas que foram estabelecidas pelo MEC.
Tabela 1
Aumento da dotação orçamentária da UFF em relação ao número de cursos e matrículas.
Ano
Variação no
número de
cursos de
Graduação
Variação no
número de
matrículas na
Graduação
Variação na
Relação
Aluno
Professor
(RAP)
Variação do
número de
docentes
2006
53
22.451
11,36
2.233
2007
67
23.416
12,03
2.315
2008
74
26.540
14,2
2.531
2009
81
29.234
13,8
2010
90
34.429
15,5
2.885
2011
104
40.763
18,3
2.920
2012
106
46.525
-
-
Total até
2010/2012
Aprox.
69,8%/100%
Aprox.
53,4%/107%
Aprox.
36,4%/61,1%
Aprox.
29,2%/30,8%
2.711
Fonte: Relatórios de Gestão da UFF 2011, 2012 (UFF, 2012, 2013) (Elaboração nossa).
1
A priori, essa taxa pode parecer baixa de 18 alunos para 1 professor. Contudo, é importante ressaltar
que o mesmo professor não exerce apenas funções de sala de aula, ele também assume funções de
chefia, realiza atividades de pesquisa e extensão, participa de orientações de Trabalhos de Conclusão de
Cursos (TCCs), de dissertações, e teses.
Apesar de os dados até 2011 transmitirem a ideia de um crescimento equilibrado,
a desproporcionalidade envolvendo o aumento do número de docentes (29,2%) é menos
do que a metade do crescimento do número de cursos de graduação (69,8%) e quase a
metade do aumento do número de matrículas de alunos de graduação (53,4%), faz com
que possa se indicar claramente o processo de precarização das condições de trabalho dos
docentes, assim como do conjunto do processo formativo.
Tabela 2: Taxa de sucesso na graduação na UFF de 2006 a 2011.
Fonte: UFF (2012).
Após o grande processo de expansão ocorrido, sobretudo a partir de 2009, os
indicadores acerca do sucesso dos alunos na conclusão na graduação demonstram um
grande declínio, retomando a patamares anteriores ao de 2006, anterior à assinatura do
contrato de gestão do REUNI.
Por mais que não ocorra a dissolução formal do tripé ensino, pesquisa e extensão,
a sobrecarga do trabalho docente representada por um aumento desproporcional do
número discentes, 81%, em relação ao número de docentes 30,8%, tendo em vista o ano
de 2011, representa o processo de consolidação da perspectiva da educação terciária.
Configurou-se um quadro de deterioração das condições objetivas do trabalho docente e
da formação profissional, pois: com o aumento do número de alunos em sala de aula, a
comunicação entre professores e alunos é mais obstaculizada, o que é altamente
prejudicial para a aprendizagem; os professores têm dificuldades em realizarem
atividades de pesquisa e extensão por conta da demanda de aulas a lecionar, o que
significa a dissolução prática do tripé ensino, pesquisa e extensão.
Esse processo de precarização se intensificou a partir de 2011, quando orçamento
para este ano indicava uma verba para a rolagem da dívida pública na ordem de R$ 678,5
bilhões de reais, enquanto a educação contaria apenas com R$ 57 bilhões de reais
(BRASIL, 2010), vindo a sofrer cortes posteriores. Com isso, houve o cancelamento da
realização de concursos públicos para os docentes das IFES mesmo com a ampliação das
vagas discentes já realizadas, cerca de 148 vagas previstas no acordo do REUNI para
2011, e houve a abertura para a contratação de temporários, para suprir a carência desses
docentes, criando a figura do professor temporário (GTPE-ADUFF/SSIND, 2013)
Como não possuía condições de arcar com a contratação de docentes efetivos via
concurso público, ou esta não era a prioridade naquele momento, o governo optou por
contratar docentes temporários para as novas vagas criadas a partir do acordo do REUNI2.
Dessa forma, o trabalho institucional e acadêmico ficou comprometido: como os
temporários só podem assumir funções de ensino, os poucos professores efetivos ficam
com toda a responsabilidade de orientações, realização de atividades de pesquisa e
extensão, além da assunção dos cargos de chefia administrativa.
O REUNI se constitui no compartilhamento do governo brasileiro das diretrizes
para a ES elaboradas pelos organismos internacionais. De acordo com Lima (2011), o
BM preconiza que, em especial nos países periféricos do capitalismo, um alto
investimento para a consolidação de um setor de pesquisas seria desinteressante,
porquanto os países centrais já realizaram essas atividades, logo, aprofunda-se a
heteronomização da Universidade brasileira (GREGÓRIO, 2011).
Para tanto, a asfixia financeira das Universidades é fundamental para
compreendermos a reconfiguração de suas atividades e seus objetivos. O governo
preconiza por meio do REUNI uma autonomia administrativa e financeira, diferente da
autonomia didático-científica historicamente postulada pelo movimento docente, na qual
as IFES teriam autonomia para buscar por meio de parcerias e vendas de serviços
educacionais as verbas necessárias para garantir o funcionamento de suas atividades, em
suma, a privatização interna das Universidades públicas federais.
2
É importante localizar a diferença entre professores substitutos e professores temporários. Os
primeiros são aqueles contratados por meio de processo seletivo simplificado para ocupar vagas que se
abriram por conta de afastamentos temporários dos docentes efetivos. Já os docentes temporários
constituem um cargo à parte criado em função da abertura de vagas por meio do REUNI, onde houve a
criação de novos cursos sem que houvesse a contratação de efetivos para tais vagas, abrindo processos
seletivos simplificados para o cargo docente até que fosse possível a realização de concursos para
docentes efetivos (GTPE/ADUFF-SSIND, 2013).
Uma das metas para o ponto de Planejamento e Gestão, o Plano de
Desenvolvimento Institucional da UFF (2008-2012) apresenta a ampliação do
desenvolvimento autossustentado da UFF. Deve-se, então, “otimizar os recursos
orçamentários” (UFF, 2009, p. 18), que, em última instância, significa hierarquizar os
gastos de acordo com a produtividade de cada setor. No caso da UFF, há a Fundação de
Direito Privado Euclides da Cunha, responsável por captar recursos para a UFF por meio
da oferta de projetos. “No caso das universidades, um conjunto institucional de medidas
mediado pela dimensão jurídico-política, tende a constituir um polo de negação da
universalidade do conhecimento produzido, que é fomentado pela potencial
comercialização dos resultados da pesquisa” (SACRAMENTO e SILVA, 2012, p. 67).
Outro elemento importante do projeto do REUNI foi a interiorização da ES,
assumido como meta central da própria UFF, que deveria “consolidar e ampliar as ações
da universidade fora da sede” (UFF, 2009, p. 21). Entretanto, em virtude da falta de verba,
ocorre uma expansão ainda mais precarizada nas sedes do interior, por conta de graves
problemas de infraestrutura e carência de recursos humanos e materiais.
Dessa feita, há uma série de prejuízos para os docentes e para os discentes:
ministrar aulas em containers é altamente prejudicial para a saúde vis-à-vis que são
espaços fechados, com uma péssima acústica, aumentando consideravelmente os riscos
de adoecimento dos docentes; a falta de infraestrutura acarreta em perda de materiais, na
impossibilidade de realizar pesquisas; não se garante a assistência estudantil, visto que
não há um restaurante universitário e a moradia estudantil não atende ao conjunto dos
estudantes; o currículo é decidido ao sabor das condições precárias, porquanto, como não
há professores suficientes, muitas disciplinas são canceladas prejudicando a formação dos
alunos e também a atuação dos docentes, já que estes se veem “obrigados” a ministrar
matérias que fogem ao seu campo de conhecimento (GTPE-ADUFF/SSIND, 2013).
Conclusão
Foi possível verificar que o processo de expansão da ES pública federal se deu às
custas da intensificação do trabalho de professores e servidores técnico-administrativos,
o que, por conseguinte, comprometeu a qualidade dos serviços prestados. Dessa forma,
podemos falar acerca de uma reestruturação precarizante da Educação Superior, que veio
prejudicar ainda mais as condições de trabalho e estudo, como mostram os indicadores,
em que a taxa de sucesso nos cursos de graduação vieram a cair vertiginosamente,
atingindo índices anteriores ao próprio REUNI na UFF.
Alguns fatores são importantes e explicam muito bem essa queda: a superlotação
das salas de aula, o que compromete o trabalho docente e o conjunto do processo de
ensino-aprendizagem; a falta de estrutura, sobretudo nos Polos do interior, com aulas em
containeres, falta de bibliotecas, laboratórios, o que compromete não apenas a qualidade
das aulas, mas impossibilitam a realização de outras atividades tão importantes quanto,
como a extensão e a pesquisa. Assim sendo, aprofunda-se o processo de heteronomização
da Universidade brasileira, não apenas corroborando, mas intensificando a situação de
dependência do país, já que conforma-se uma Educação Superior dependente, que apenas
se limita a reproduzir os conhecimentos produzidos nos países centrais.
Referências
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