IDAP - Instituto de Direito Administrativo Paulista
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O D I RE I TO AD M I N I S TRATI VO
NO CONTEXTO DO ESTADO SOCIAL DE DIREITO
1 9, 20 e 21 de maio de 201 0
Auditório da Defensoria Pública do Estado
coordenação
Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello
Profa. Weida Zancaner
organização
Luiz Rascovski e Augusto Neves Dal Pozzo
Escola da Defensoria Pública do Estado (EDEPE)
Rua Boa Vista, nº 1 03, 1 3º Andar Centro
Tel: (11 ) 31 01 8455
http://www.defensoria.sp.gov.br
quarta­feira
dia
19
ABERTURA: 09hs00 – 09hs30
Manhã (9hs30 - 1 2hs00)
TEMA: A EFICÁCIA DOS DIREITOS SOCIAIS
E FICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS SOBRE JUSTIÇA SOCIAL
Celso Antônio Bandeira de Mello
Coffee break
O S DIREITOS SOCIAIS E A “RESERVA DO POSSÍVEL”
Carolina Zancaner Zockun
Tarde (1 4hs00 às 1 8hs00)
TEMA: A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OS DIREITOS SOCIAIS
quinta­feira
dia
20
Manhã (9hs00 1 2hs00)
TEMA: SERVIÇOS PÚBLICOS: CARACTERIZAÇÃO E PRINCÍPIOS INFORMADORES
AS AGÊNCIAS REGULADORAS E OS DIREITOS DOS USUÁRIOS
Alexandre Mazza
Coffee break
P ANORAMA GERAL: CONCEITO E PRINCÍPIOS
Augusto Neves Dal Pozzo
O S D IREITOS DOS USUÁRIOS
sexta­feira
dia
21
Manhã (9hs00 1 2hs00)
TEMA: RESPONSABILIDADE DO ESTADO
O ESTADO DE DIREITO E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO
Weida Zancaner
Coffee break
RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATOS LEGISLATIVOS
Maurício Zockun
Angélica Petian
RESPONSABILIDADE DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO
Tarde (1 4hs00 às 1 8hs00 )
Joana Paula Batista
TEMA: TEMAS ATUAIS DO DIREITO ADMINISTRATIVO
PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO
Tarde (1 4hs00 às 1 8hs00)
CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM RELAÇÃO AOS D IREITOS S OCIAIS
F UNÇÃO S OCIAL DA P ROPRIEDADE P ÚBLICA
Sílvio Luis Ferreira da Rocha
A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
D IREITO À S AÚDE
S EGURANÇA JURÍDICA E OS ATOS AMPLIATIVOS DE DIREITOS SOCIAIS
Bruno Aurélio
A PROTEÇÃO JURÍDICA AOS REFUGIADOS
Coffee break
Coffee break
D IREITO À M ORADIA
CONSÓRCIOS E CONVÊNIOS: N ATUREZA, ESPÉCIES E FUNCIONAMENTO
Coffee break
Ada Pellegrini Grinover
Vidal Serrano
Rafael Valim
Fábio Mauro de Medeiros
Luiz Rascovski
Pietro Alarcón
M EDICAMENTOS NA FAZENDA PÚBLICA
Maria Fernanda de Toledo Rodovalho
P
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