Centro Universitário de Brasília
UniCeub
“Responsabilidade penal nos crimes da ditadura: aspectos
histórico-criminológicos”
Ana Lúcia Dela-Pace de Quadros
R.A.: 2050695/7
Brasília, julho de 2012.
Centro Universitário de Brasília
UniCeub
“Responsabilidade penal nos crimes da ditadura: aspectos
histórico-criminológicos”
Ana Lúcia Dela-Pace de Quadros
R.A.: 2050695/7
Trabalho apresentado junto à Faculdade de
Ciências Jurídicas do Centro Universitário de
Brasília, como requisito para a obtenção do título
de Bacharel em Direito.
Brasília, julho de 2012.
“Responsabilidade penal nos crimes da ditadura: aspectos
histórico-criminológicos”
Ana Lúcia Dela-Pace de Quadros
R.A.: 2050695/7
Trabalho apresentado junto à Faculdade de
Ciências Jurídicas e Sociais do Centro
Universitário de Brasília, sob orientação do
Professor Edson Ferreira, como requisito para a
obtenção do título de Bacharel em Direito.
Brasília, maio de 2012.
BANCA EXAMINADORA
Professor Orientador Edson Soares Ferreira
Professor Marcelo Tadeu dos Santos
Professor René Marc da Costa e Silva
Dedico o presente trabalho à minha filha,
Maria Clara, para que ela conheça o passado
recente do nosso país. E, saiba que não esquecer
é nosso papel como brasileiros, pois esses dias
não devem voltar nunca, jamais.
RESUMO
O foco do presente trabalho são os crimes da ditadura militar brasileira, mais precisamente, da
impunidade dos agentes estatais que, no período de 1964 a 1985, praticaram diversos e graves
crimes contra os inimigos do governo, tema que ainda é uma ferida aberta no Brasil. Por isso, a
análise é iniciada a partir de 1961, ano no qual a ideia de levar o Golpe Militar a efeito começou a
ganhar força. Trata de narrar como o Golpe alterou a ordem constitucional para se estabelecer e,
como, no período pós-Golpe o poder era mantido através dos setores de inteligência dos mais
diversos órgãos de segurança. Cuida-se ainda, a partir das teorias criminológicas, do modo de
operação do Estado no período militar para a manutenção do poder e do status econômico, tanto
pela influência dos setores sociais, quanto através de manipulações legais. O trabalho é finalizado
com um exame do tema nos dias atuais.
Palavras-chave: Brasil. Golpe de 1964. Ditadura Militar. Crimes de Estado. ADF 153. Anistia.
Auto-anistia.
SUMÁRIO
PÁGINA
Introdução
7
I Capítulo
9
1.
Precedentes históricos
9
1.1.
O golpe antes do golpe
9
1.2.
Os bastidores do golpe vitorioso
17
1.3.
O golpe
28
II Capítulo
33
2.
Análise histórica dos crimes da ditadura
33
2.1.
Crimes da ditadura – perspectiva histórica
33
III Capítulo
62
3.
Criminologia
62
3.1.
Análise criminológica dos crimes da ditadura
64
3.2.
Crimes da ditadura hoje
72
Conclusão
78
7
Introdução
O período compreendido entre os anos de 1961 e 1985, apesar de ter sido
marcadamente ditatorial, foi de enorme importância para a democracia brasileira. Isso porque o
governo militar teve como característica o cerceamento de direitos, assim, após a abertura,
impôs-se o aparecimento da Constituição garante de 1988.
Infelizmente esse é um tempo ignorado pela maioria dos brasileiros. Deste
modo, o presente trabalho preocupou-se com a não recolocação ou, reinterpretação, dos fatos
históricos a fim de não macular a verdade histórica que hoje se conhece.
A reflexão acerca dos Crimes da Ditadura Militar a partir do entendimento e
reconhecimento de algumas questões históricas relevantes é de extrema importância, uma vez que
a contextualização histórica colabora para o real entendimento do assunto estudado.
Como mencionado, o foco do presente trabalho são os crimes cometidos pelo
Estado Brasileiro durante a Ditadura Militar ocorrida no período pós 64.
Para tanto, é traçada densa análise dos eventos que antecederam o Golpe Militar
de 1964, valendo-se inclusive de documentos do próprio Exército è época.
Também, é observado como o contexto da Guerra Fria influiu no cenário
político interno, cita a aliança dos militares e setores da sociedade aos Estados Unidos a fim de
evitar a “ameaça comunista” que se apresentava.
Igualmente são historicamente analisados os fatos pós-golpe, os crimes da
ditadura militar, os métodos de operação do Estado para o combate aos inimigos do regime
militar.
Avalia-se como o Congresso e as leis eram manipuladas a fim de preservar o
poder dos militares e o capital, prementemente o capital estrangeiro.
Após tais análises o trabalho passa a traçar um exame criminológico dos crimes
cometidos pelo Estado, bem como do comportamento dos agentes investidos no papel de Estado.
Busca-se, através de tais estudos histórico-criminológicos, verificar como o
Estado brasileiro pode ser responsabilizado por tais crimes. Se esta responsabilização pode se dar
nas pessoas dos agentes do Estado que cometeram tais crimes, a fim de entender se punir os
8
responsáveis por tais atos – como torturas, mortes e desaparecimentos forçados – é viável do
ponto de vista sócio-jurídico. Além de apontar quais seriam os reais benefício e, efeitos jurídicosociais de uma possível punição para o Estado brasileiro e, para a população brasileira, hoje.
9
I Capítulo
1. Precedentes Históricos
Faz-se importante iniciar a reflexão acerca do presente tema a partir do
entendimento e reconhecimento de algumas questões históricas relevantes, como será a seguir
explicitado, uma vez que tais pontos possuem extremo valor para o real entendimento do assunto
abordado no atual estudo.
É lamentável que o período histórico compreendido entre os anos de 1961 e
1985 seja desconhecido, ou conhecido apenas de forma superficial, pela maioria dos brasileiros,
pois foi um tempo de extraordinária importância para o momento (democrático)
1
que se vive
hoje no Brasil.
De tal modo que, a recolocação de tais fatos estaria maculada caso fosse
reinterpretada ou mesmo parafraseada, razão porque se afigura mais adequado mencionar os
registros históricos na sua forma mais original possível.
1.1.
O golpe antes do golpe
O foco do presente trabalho são os crimes da ditadura, assim, importante que se
principie o estudo a partir da primeira tentativa de Golpe por parte dos militares.
Destarte, “em 25 de agosto de 1961, o país entra em profunda crise política. A
renúncia de Jânio implica a posse do vice-presidente, João Goulart” (DEL PRIORI e
VENANCIO, 2010, p.271). Deste modo, o golpe militar que eclodiu no ano de 1964 – uma
conspiração que há muito vinha sendo delineada – nasceu com o (não único) objetivo de derrubar
o governo João Goulart.
1
Faz-se necessário colocar entre parênteses a expressão “democrático”, diante da notícia trazida pela revista Carta
Capital nº668, em 19 de outubro de 2011. Notícia de que o Exército elaborou em 2009 um documento, classificado
com reservado, chamado Manual de Campanha – Contra-Inteligência, que vem a ser um “conjunto de normas e
orientações técnicas que reúne, em um só universo, todas as paranoias de segurança herdadas da Guerra Fria e
mantidas intocadas, décadas depois da queda do Muro de Berlim, do fim da ditadura e nove anos após a chegada do
‘temido’ PT ao poder”. Um dos fatos mais alarmantes é o de “os generais ainda não terem se despido da prática de
espionar a vida dos cidadãos comuns. O manual lista como potenciais inimigos (chamados no texto de
“forças/elementos adversos”) praticamente toda a população não fardada do País e os estrangeiros. Citados de forma
genérica estão movimentos sociais, ONGs e os demais órgãos governamentais, de “cunho ideológico ou não”. Só não
explica como um órgão governamental pode estar incluído nesse conceito, embora seja fácil deduzir que a Secretaria
de Direitos Humanos, empenhada em investigar os crimes da ditadura, seja um deles”.
10
João Goulart foi um indivíduo ativo no meio político que pertencia à corrente
nacionalista, “foi responsável pelo aumento de 100% do salário-mínimo, motivo suficiente para
ser identificado à nebulosa política denominada república sindicalista” (DEL PRIORI e
VENANCIO, 2010, p.271). Nas palavras do jornalista e escritor Eduardo Bueno (2004, p.356357), Jango era visto como “um comunista travestido de democrata”. Diz ainda que “o próprio
Jânio parecia compartilhar dessa opinião e tentou o blefe da renúncia por achar que nem os
militares nem o Congresso entregariam o país a um ‘louco que iria incendiá-lo’. Porém, não havia
ninguém ao lado de Jânio [...], sua encenação falhou”.
Bueno (2004, p.356-357) segue explicando que o não apoio a Jânio Quadros
“estava longe de significar que os ministros militares e os conservadores estivessem dispostos a
deixar” João Goulart chegar ao poder. E que, “além de o Congresso se negar a vetar a posse de
Jango, o general Augusto Lopes,” chefe do III Exército – sediado no Estado do Rio Grande do
Sul – “instigado pelo então governador Leonel Brizola, declarou-se disposto a pegar em armas
para garantir o cumprimento da Constituição”.
Sobre a tal interferência o historiador Nelson Werneck Sodré2 (2010, p.444464) faz uma riquíssima narrativa, baseada em documentos produzidos à época, inclusive pelo
próprio Exército:
Em 25 de agosto de 1961, Dia do Soldado, por coincidência, o presidente Jânio
Quadros consumou sua renúncia. Era uma sexta-feira. O vice-presidente João
Goulart estava em viagem pelo Oriente, e encontrava-se na China justamente
quando a renúncia ocorreu. Cabia-lhe, constitucionalmente, a presidência,
exercendo-a, em sua ausência, o presidente da Câmara dos Deputados, Sr.
Ranieri Mazzili. Comunicando tal fato aos comandos militares, o ministro de
Guerra acrescentava: “Situação completa calma todo país”. Empossado o
presidente da Câmara dos Deputados, tratava-se, normalmente, de avisar o vicepresidente, no exterior, para que regressasse e viesse assumir as altas funções
que lhe cabiam. Ante a saída dessa ordem, entretanto – a do cumprimento da lei
–, os ministros militares decidiram, à revelia da nação, perturbar o processo
normal de sucessão, antepondo a sua vontade à do povo brasileiro.
Em um de seus depoimentos a respeito, o marechal Henrique Teixeira Lott, na
reserva e retirado das atividades políticas, mas logo procurado por companheiros
2
É interessante colocar aqui que Nelson Sodré, além de crítico literário, filósofo, geógrafo e historiador é General de
brigada do Exército, que, como bem esclarece Lincoln Secco (Professor de História Contemporânea da USP) na
orelha do livro de Sodré – A História Militar do Brasil –, “não só estudou aqueles fatos. Em parte, ele mesmo os
testemunhou. E ainda foi além: reconstituiu as bases sociais de uma insatisfação no interior das Forças Armadas e
suas raízes democráticas”. Com isso, demonstra-se a especial relevância da citação de seus estudos e apontamentos
no presente trabalho.
11
de armas, nacionalistas e democratas civis, declarou o seguinte: “A primeira
informação positiva sobre a intenção dos ministros militares, de não darem posse
ao sr. João Goulart, me foi dada pelo sr. Armando Falcão, na noite da própria
sexta-feira, 24 de agosto, data da renúncia do sr. Jânio Quadros. Falcão
comunicava-me que esses ministros, não só impediram a investidura de Jango,
como, também, o prenderiam, assim que ele pisasse em solo brasileiro. Para
evitar ao vice-presidente tão grande vexame, os ministros militares exigiam: ou
sua renúncia ou que o Congresso votasse seu impedimento. Se isso não fosse
feito, os ministros militares tomariam a iniciativa de dissolver o Congresso.”
Assim, desde que consumada a renúncia do presidente Jânio Quadros [...] os
ministros militares tomavam em suas mãos o poder e determinavam o destino do
país. Negavam os direitos ao vice-presidente escolhido nas urnas, com o que
rasgavam a constituição; providenciavam a sua prisão assim que retornasse ao
país, cometendo o crime de vir cumprir o seu dever; exigiam do Congresso que
votasse o impedimento do novo mandatário, sob pena de dissolução; exigiam do
vice-presidente que contestasse o golpe, com a renúncia. Tudo isso em termos
conspirativos, sem anuência de qualquer poder, burlando a vontade popular e,
particularmente, consumando o crime, claramente previsto no Código Penal
Militar, de sedição, com a agravante do uso do poder. Desde o instante em que
tomavam tal decisão e as medidas necessárias para concretizá-la, os ministros
estavam fora da lei [...]
O autor (SODRÉ, 2010, p.446-447) segue explicando que “esse tipo de golpe
[...] caracterizava o domínio que a cúpula militar exercia sobre todo o aparelho, pela sua estrutura
hierárquica”, e, baseados em experiências anteriores os militares entendiam que “as
possibilidades de resistência eram mínimas”. Continua o autor a expor que:
[...] a confiança da cúpula conspirativa [...] era de tal ordem – e só isso denuncia
a ausência de sensibilidade política que a caracterizava – que não tomou
medidas preventivas naturais; a censura à imprensa e ao rádio veio depois,
quando já se pronunciavam as primeiras resistências. Estas foram num
crescendo tão rápido que, em poucos dias, o dispositivo militar golpista se
deteriorou irrecuperavelmente.
Porque, está claro, as resistências surgiram desde logo. A primeira manifestação
de repulsa deveria partir do setor nacionalista das Forças Armadas. Ao
compreender, com precisão e coragem, o problema que se apresentava, o
marechal Teixeira Lott deu alta prova de seu espírito democrático e patriótico.
Sua resistência pessoal tornou-se o foco da resistência geral. E, em 26 de agosto,
aparecia o seu manifesto:
“Aos meus camaradas das Forças Armadas e ao povo brasileiro”.
“Tomei conhecimento, nesta data, da decisão do sr. Ministro da Guerra,
marechal Odílio Denys, manifestada ao representante do governo do Rio Grande
do Sul, deputado Rui Ramos, no Palácio do Planalto, em Brasília, de não
permitir que o atual presidente da República, sr. João Goulart, entre no exercício
de suas funções e, ainda de detê-lo no momento em que pise em território
nacional. Mediante ligação telefônica, tentei demover aquele eminente colega da
prática de semelhante violência, sem obter resultado. Embora afastado de
12
minhas atividades militares, mantenho compromisso de honra com a minha
pátria e as suas instituições democráticas e constitucionais. E, por isso, sinto-me
no indeclinável dever de manifestar o meu repúdio à solução anormal e arbitrária
que se pretende impor à nação. Dentro dessa orientação, conclamo todas as
forças vivas do país, as forças de produção e do pensamento, os estudantes e os
intelectuais, os operários e o povo em geral, para tomar posição decisiva e
enérgica no respeito à Constituição, em preservação integral do regime
democrático brasileiro, certo, ainda de que os meus camaradas das Forças
Armadas saberão portar-se à altura das tradições legalistas que marcam a sua
história no destino da pátria”.
Com isso, o movimento pró-Constituição, que se iniciava, ganhou força
também entre os militares, assim, aos golpistas restou a violência sendo levadas a efeito, entre
outras ações, diversas prisões, inclusive do próprio marechal Lott, como explica autor (SODRÉ,
2010, p.447-450):
Tendo o manifesto do marechal Teixeira Lott despertado movimento de apoio
que começava a alastrar-se em todas as correntes e em todos os círculos, com
profunda repercussão entre os militares, a junta golpista automaticamente
constituída foi enveredando pelo caminho que lhe restava, o da violência:
instaurou a censura, assaltando a redação dos jornais, ocupando-os com grupos
de militares que os controlavam; estabeleceu o controle das comunicações
telefônicas e telegráficas, montou um serviço que logo despertou a atenção pela
grosseria e estupidez de sua orientação, o da “guerra psicológica”, comandado
por militares cuja noção de verossimilhança escapou a qualquer dimensão;
efetuando prisões em todos os grupos. Começou pela própria figura, sempre tão
altamente respeitada, do próprio marechal Teixeira Lott, recolhido a uma
fortaleza, como preso comum.
Os antecedentes dessa prisão e o modo como ocorreu merecem ser contados, e
pelo próprio marechal Teixeira Lott, para que fique lembrado o nível a que
descia, com a junta militar golpista, a situação militar:
“Na manhã de sábado, entre tantas outras pessoas que me procuravam, esteve
aqui um moço de Porto Alegre, de nome Danilo (não me recordo o sobrenome) o
qual me declarou que o governador Brizola precisava muito falar comigo e
estava tentando uma ligação telefônica. Passei a aguardar essa ligação e,
enquanto isso, o deputado Rui Ramos, do PTB do Rio Grande do Sul,
comunicava-me o fim dramático que tivera um encontro seu com o marechal
Denys, naquela manhã de sábado. Rui Ramos, que me visitou em companhia do
general Janari Nunes e do sr. Hugo de Faria, atual subchefe da Casa Civil do
presidente João Goulart, relatou-me, emocionado, que sua entrevista com o
então ministro da Guerra chegara a tomar um feição quase agressiva, e que,
entre outras coisas, o marechal Denys lhe dissera: ‘Diga ao Brizola que em
hipótese alguma Jango toma posse’. Esse deputado respondeu que se eles, os
ministros militares, tinham a força das armas, o povo brasileiro, mesmo
desarmado, formaria um exército invencível, lutando com a arma da lei. Percebi,
então, que os ministros militares queriam implantar no país uma odiosa ditadura
militar. Cerca de 11 horas desse sábado, 26 de agosto, chegou telefonema de
Porto Alegre. Era o governador Brizola. Com a precipitação da crise, disse-me
13
ele estar disposto a resistir à pressão militar e expôs-me a situação no Rio
Grande. A revolta já dominava aquele Estado”. (...) “Sabedor da situação no Rio
Grande e da disposição dos três ministro militares de prenderem o vicepresidente, já então presidente da República por direito inconteste, achei de bom
alvitre conversar com o marechal Denys e o fiz pelo telefone, cerca das 13 horas
desse mesmo dia. O ex-ministro parecia ter a mente obscurecida pela idéia da
ditadura. Fiz ver o mal que advinha para o país do não cumprimento do que
estabelecia a Constituição, e ainda mais: a convulsão abalaria o país se o sr. João
Goulart fosse preso ao pisar o solo pátrio. Pedi-lhe que meditasse sobre a
tragédia de uma guerra civil. Que pensasse mais uma vez na sua idéia de impedir
posse de Jango, antes de pôr essa idéia em ação. Procurei mostrar-lhe que essa
ação significaria, para o Exército, uma nódoa vergonhosa e que perante o
próprio Exército, como perante toda a nação, o que viesse a suceder seria de
responsabilidade dele, ministro. Mostrei-lhe que, fatalmente adviria a guerra
civil. Mas o marechal Denys não respondia nem sim, nem não, nem talvez. Dizia
apenas: ‘Estou ouvindo, estou ouvindo’. Concluí que estava perdendo meu
tempo e pus fim à ligação telefônica.”
[...] “Pelas 3 horas da madrugada meu filho – major Duffles –, acordou-me para
informar que em casa estivera o coronel Ardovino Barbosa, dizendo que eu
estava preso, embora não dizendo por ordem de quem. Eu começava a sofrer as
conseqüências pelo manifesto aos militares, irradiado por algumas emissoras,
sendo de notar que os jornais de domingo, que o publicaram, tiveram suas
edições apreendidas. Hoje, digo que esse coronel Ardovino teve muita sorte em
não me encontrar de pé, porque, francamente, não sei qual seria minha reação
vendo um coronel entrar em minha casa altas horas da noite, dando-me voz de
prisão. Esse coronel, cujas façanhas nesta infortunada cidade, nos dias de crise,
tornaram-no tristemente célebre, deixou dito a meu filho que iria falar com o
general Nestor Souto de Oliveira (comandante do Exército I) e que viria mais
tarde ‘para arrombar a minha porta’.
Veja o povo brasileiro a que ponto já havia chegado a subversão da ordem
naqueles dias dramáticos. Por volta das 4 e meia da madrugada, chegaram em
casa o general da reserva Horácio de Oliveira Sucupira e o tal coronel Ardovino.
O general Sucupira disse-me que vinha por ordem do marechal Denys e que eu
deveria apresentar-me ao ministério da Guerra. Vesti-me à paisana e saí rumo ao
Ministério. Meus familiares estranharam que eu fosse em trajes civis e não com
a farda. Respondi que eu estava habituado a vestir uniforme limpo e que a farda
do Exército estava enodoada. No Ministério da Guerra encontrei o marechal
Mascarenhas de Morais, os generais Nestor Souto de Oliveira, Emílio Rodrigues
Ribas e Aurélio de Lira Tavares. O marechal Mascarenhas informou-me que
transmitia ordem do ministro para que eu me recolhesse à Fortaleza da Laje. Fiz
sentir aos oficiais-generais presentes a minha repulsa ante o desrespeito a um
direito comum dos cidadãos – a inviolabilidade do lar à noite – e, ainda mais,
por um oficial de categoria muito inferior à minha. E não compreendia como um
marechal poderia ser recolhido a uma fortaleza comandada por um major. O
general Nestor Souto explicou que para lá havia transferido o comandante da
Artilharia de Costa. Repliquei que isso não modificava a situação, porque era
posto de patente muito inferior à minha patente. Por fim, desisti, porque, àquela
altura, a palavra direito estava proscrita.”
14
O historiador (SODRÉ, 2010, p.444-464) prossegue elucidando que além do
marechal Teixeira Lott foi efetuada a prisão de inúmeros oficiais, “todos recolhidos ao porão de
um navio”. Foi estabelecida forte censura à imprensa e no rádio divulgavam-se disparates sem
medidas, estabeleceu-se uma guerra psicológica. “Criava-se o clima destinado a arrancar do
Congresso a decisão exigida, de impedimento do sr. João Goulart”. E continua a esclarecer como
se deu o posicionamento do III Exército:
O sinal mais evidente de que o golpe começava a deteriorar-se veio do Rio
Grande do Sul, no radiograma em que o comandante do III Exército participava
a posição assumida pelo governador Leonel Brizola de não reconhecer o golpe
militar e dispor-se a resistir: “Gov. Brizola declarou-me resistirá contra ação
impeça posse JG pt Coordena ação BM nesse sentido pt Tenho percebido grande
número oficiais idéia ser mantido princípio constitucional vg inclusive cmt 3ª DI
et 1ª DC pt Todas unidades cumprindo ordens manutenção ordem pública pt
Situação tensa porém calma todo III Exército pt”.
Este radiograma foi expedido de Porto Alegre às 13 horas e 20 minutos de 27 de
agosto.
Às 15 horas desse mesmo dia, o comando do III Exército recebia o radiograma
informando a prisão do marechal Teixeira Lott e da resistência dos “elementos
comunistas do Congresso”. Respondeu o comandante do III Exército nos
seguintes termos: “Entendido vg vou providenciar pt Situação Palegre muito
tensa pt Governador Brizola organizou defesa palácio et parece ter distribuído
armamento civis seus adeptos pt Estou vigilante manutenção ordem pt Seria de
todo conveniente encontrar solução legal pt General Machado Lopes vg
comandante III Exército.”
A posição do comandante do III Exército estava ainda longe de uma definição,
tanto assim que expediu aos comandos subordinados o seguinte radiograma: “Nº
59 - Sr. Ministro informa elementos comunistas Congresso estão perturbando
encontro solução legal crise decorrente renúncia presidente pt Mar. Lott lançou
manifesto subversivo forçando ministro determinar sua prisão pt Sr. Ministro
pretende defender instituições et manter lei et ordem em todo país et declara
solução legal será procurada todos meios pt Este cmdo. aguarda confiante
governo constituído et chefes militares encontrem solução legal desejada pt
Aguardo resposta pt Gen. Machado Lopes vg comandante III Exército.”
Este radiograma circular, cifrado, foi expedido às 5 horas da madrugada do dia
28 de agosto: o comandante do III Exército sentia necessidade do encontro de
uma “solução legal”, mas transmitia as versões dos militares da junta ditatorial e
compreendia a necessidade de sentir a reação dos subordinados, aguardando
resposta destes. Mas, pouco antes das 10 horas da manhã desse mesmo dia,
recebia, por fonia, do Rio de Janeiro, a ordem que caracteriza até onde pretendia
chegar a junta militar em seus desmandos e que a situa claramente no terreno do
crime político e militar de bombardear Porto Alegre.
É de fundamental importância que se analise a situação imposta pelos militares:
“quem defende a legalidade é acusado de subversivo, determina-se o emprego da máxima
15
violência e imediatamente, inclusive o bombardeio aéreo” (SODRÉ, 2010, p.444-464). Os
militares estavam dispostos a ir “às últimas conseqüências, inclusive contra o povo e contra as
autoridades constituídas por ele, na seqüência do que vinha se fazendo em relação ao vicepresidente” (SODRÉ, 2010, p.444-464).
Contra a ordem, que era tão violenta quanto arbitrária, ficou registrada, em um
Boletim Reservado emitido pelo comando do III Exército, a decisão tomada, como cita Sodré
(2010, p.444-464): “1000 – Em resposta o cmt do III Exército declarou ao gen. Geisel que não
cumpriria a ordem recebida, por não encontrar apoio legal”. O autor (idem) explica que, o que
levou o comandante do III Exército a tomar tal decisão foi porque constatou “que o cumprimento
de tal ordem corresponderia a uma desobediência generalizada” uma vez que, “a situação da
tropa, a essa altura dos acontecimentos, era de confraternização com o povo do Rio Grande do
Sul, e o povo do Rio Grande do Sul acompanhava a histórica decisão de seu governador”.
O autor (SODRÉ, 2010, p.444-464) traz o documento no qual o comandante do
III Exército, às 12 horas do dia 28 de agosto, informava a seus subordinados sua decisão e,
também seus desdobramentos:
“Comunico que, tendo recebido ordem do sr. Ministro, intermédio general
Geisel, que implicaria deflagrar guerra civil, declarei que não cumpriria e, a
partir deste momento, e enquanto cmt do III Exército, só cumpriria ordens legais
dentro da Constituição vigente. Gen. Machado Lopes, cmt III Exército.”
Às 18 horas o comandante do III Exército, segundo o Boletim Reservado,
recebia a resposta que lhe permitiria fazer constar daquele Boletim o seguinte:
“Todas as Grandes Unidades e Unidades integrantes do III Exército
manifestaram acordo com a decisão tomada pelo comando.” Desligava-se,
assim, da subordinação, e, portanto, da obediência à junta militar golpista, o
maior núcleo de força do Exército. A junta entrava, rapidamente, na fase final de
sua deterioração.
Às 9 horas de 29 de agosto, estava o comando do III Exército em condições de
radiografar aos seus subordinados no termos seguintes: “Nº 262 E/2 de 29 Ago
61 pt Participo prezado amigo III Exército vg sob meu comando vg
perfeitamente coeso torno seus chefes vg resolveu como seu dever apoiar
integralmente constituição vigente vg gen Machado Lopes vg comandante III
Exército.”
E, às 9 horas do dia 30, em termos peremptórios: “ministro Guerra-Rio-Nº264
E/2 de 30 Ago 61-Terceiro Exército perfeitamente coeso não mais aceitará
ordens V. Exª e agirá por conta própria dentro da idéia de manter o regime
liberal democrata cristão vg assegurando integral execução da Constituição
vigente sem qualquer modificação nela seja porventura introduzida pt Gen.
Machado Lopes vg comandante III Exército.” O comandante do III Exército
empenhava, assim, a sua palavra contra qualquer modificação na Constituição.
16
A tais decisões, corresponderam, naturalmente, medidas concretas, com o
deslocamento das forças do III Exército em direção ao Norte, vindo suas pontas
a atingir os limites do Estado de São Paulo.
[...]
Às 19 horas de 4 de setembro, realmente, o comandante do III Exército dirigiase aos comandantes dos demais Exércitos e ao Comando Militar da Amazônia
nos termos seguintes: “Urgentíssimo-Nº 18, 19, 20 e 21 Gab-De 4 Set 61intransigência alguns comandos forças armadas vg não querendo
obstinadamente aceitar decisões soberanas Congresso vg poderão levar o país ao
caos pt Estamos todos agora dentro mesmo propósito legal posse presidente no
atual regime constitucional et manutenção da ordem pública pt Aguardando
resposta prezado camarada pt Gen. M. Lopes vg cmt III Ex.”
Reafirmava sua fidelidade ao “atual regime constitucional”, como se vê.
Receberá, aliás, o general Machado Lopes, em 2 de setembro, de um dos
comandos subordinados, o seguinte e interessante radiograma: “Urgente-Gen
Machado Lope – cmt III Exército-Palegre – 545-Gab de 2 Set pt Considerando
emenda parlamentar modificação Carta Magna vg momento recente investidura
presidente constitucional vg rogo lealmente chefe amigo recusar esse novo golpe
vg fim evitar desencanto nossos comandos respeito absoluto Constituição vgente
pt Gen Oromar Osório, cmt 1ª DC.”
Diante disso era preciso encontrar uma “solução de emergência, que conciliasse
aos lados em antagonismo profundo e circunstancial, restabelecendo a normalidade por manobra
ampla de recuo, no campo militar, e de avanço, no campo político” (SODRÉ, 2010, p.444-464).
Criou-se rapidamente uma legalidade diversa da que estava posta, legalidade
esta que “foi criada, em uma noite, por emenda parlamentar que transformava o regime”
(SODRÉ, 2010, p.444-464).
O cientista político Antonio Carlos Pojo do Rego (2008, p.45) anota que “o
acordo político que permitiu a posse de Goulart como presidente passou pala aprovação de uma
Emenda Constitucional, votada rapidamente pelo Congresso, que instituía um sistema de governo
parlamentarista no Brasil”. Segundo o citado autor:
Essa mudança nas regras do jogo político significava a retirada da maioria dos
poderes presidenciais de Goulart, que passavam a ser exercidos por um
primeiro-ministro, responsável perante a Câmara dos Deputados.
O presidente João Goulart nunca aceitou verdadeiramente a solução encontrada
e fez tudo o que estava ao seu alcance para inviabilizar o sistema
parlamentarista. Num plebiscito realizado em janeiro de 1963, os eleitores
aprovaram a volta do sistema de governo presidencialista, restaurando os
poderes presidenciais em sua totalidade.
17
1.2.
Os bastidores do golpe vitorioso
De 1961 a 1964, o Brasil foi palco do embate “entre duas visões conflitantes da
política e, especialmente, da economia” (BUENO, 2004, p.360). O autor (Idem, p.360) consegue
explicitar muito bem o citado conflito na seguinte passagem:
Em vez das “reformas de base” propostas por Jango, o binômio “segurança e
desenvolvimento”, sugerido pelos teóricos da Escola Superior de Guerra (ESG).
Em lugar da “república sindicalista”, a concentração de renda, o arrocho salarial
e o alinhamento subserviente ao grande capital internacional. No confronto entre
dois modelos desenvolvimentistas distintos, venceu a “modernização
conservadora” proposta pela ESG, com o apoio dos Estados Unidos.
Antonio Carlos Pojo do Rego (2008, p.45) elucida que “a crise política tornouse endêmica, e [...] em abril de 1964, os militares depuseram o presidente e encerraram o regime
democrático liberal”.
Para efetivar a “modernização conservadora” dos militares impôs-se a quebra
da democracia e promoveu-se o fechamento político, o que foi levado a efeito por eles.
“Chamado de ‘revolução’ durante anos [...] o movimento político-militar deflagrado em 31 de
março de 1964 foi, na verdade, um golpe de Estado” (BUENO, 2004, p.360).
Mas, para o presente estudo é preciso que sejam entendidas a fundo as reais
motivações dos golpistas. O historiador Nelson Werneck Sodré (2010, p.465-466) explica que o
então presidente escancarava as portas do Brasil à democracia e, que esse seria o principal dos
porquês de os militares terem se levantado contra Jango:
A partir do momento mesmo em que ficou assegurada a posse do vice-presidente
João Goulart no cargo que vinha de ser abandonado pelo Sr. Jânio Quadros,
elementos militares iniciaram a conspiração para depô-lo. Todos eles, após a
vitória do golpe de abril de 1964, confessaram tal atividade e vangloriavam-se
dela. Aos primeiros conspiradores, de número reduzido, outros foram se
juntando, à medida que o tempo avançava, mas à medida, principalmente, em
que, no governo do sr. João Goulart, abriam-se condições para o alargamento da
democracia brasileira e esse alargamento permitia encaminhar as reformas de
que a estrutura brasileira necessita, de forma cada vez mais premente. Assim, a
afirmação de que o golpe resultou de acontecimentos de março de 1964 [...] não
corresponde à verdade. Tais acontecimentos contribuíram, evidentemente, para a
eclosão do ato de força, mas este vinha sendo meticulosamente preparado há
muitos e muitos meses, e as confissões nesse sentido são numerosas.
18
Bueno (2004, p.362-363) resume brilhantemente os tais acontecimentos que
precederam o golpe naquele mês de março de 1964 e, que, como citado anteriormente, não
exclusivamente, contribuíram para o consequente ato:
Após o fracasso do Plano Trienal e convencido de que suas “reformas de base”
não seriam aprovadas, João Goulart programou um comício-monstro no Rio de
Janeiro, disposto a pressionar o Congresso a mudar alguns artigos da
Constituição, concedendo ao presidente alguns poderes para executar seus
projetos. Alguns deles, como a Lei de Remessa de Lucros e o congelamento dos
aluguéis, já tinham sido aprovados. Mas, pressionado pela esquerda sindical,
Jango iniciara a luta pela reforma agrária, pela concessão do voto aos
analfabetos e pela elegibilidade dos sargentos. Planejado desde janeiro de 1964,
o Comício da Central do Brasil – ou Comício das Reformas, como ficou
conhecido – foi marcado para uma sexta-feira, 13 de março, dois dias antes do
reinício das atividades do Congresso.
Organizada pelas maiores centrais sindicais do país, a manifestação reuniu cerca
de 200 mil pessoas na praça da República, no Rio. Ladeado pelos governadores
Brizola (Rio Grande do Sul) e Miguel Arraes (Pernambuco), Jango – que
perdera apoio do PSD e sabia que a direita tramava derrubá-lo – deu, naquele
instante, a guinada à esquerda que, de certa forma, ele próprio temia e até então
evitara. Entre milhares de bandeiras vermelhas, cartazes pedindo a legalização
do PC e urras de “Reformas já”, Jango anunciou a assinatura de mais dois
decretos. O primeiro quase simbólico, encampava refinarias de petróleo
“particulares” que ainda não pertenciam à Petrobras; o segundo, o da
Superintendência da Reforma Agrária (Supra), desapropriava terras
improdutivas localizadas à beira de estradas e ferrovias.
O presidente assegurou, porém, que aqueles eram apenas os primeiros passos
rumo às reformas bancária e urbana, que tanto apavorava os proprietários de
imóveis. Aclamado, Jango, ao lado da mulher, Maria Teresa, encerrou o discurso
conclamando a multidão a “ajudar o governo a fiscalizar os exploradores do
povo”.
Jango começara a adotar uma posição mais firme e, como se demonstrará a
seguir, isso incomodou profundamente a direita, que vinha sendo obrigada a engolir sua
investidura na Presidência e, como explica Bueno (2004, p.362-363) passa a não mais tolerá-lo:
Depois de desafiar abertamente o comando militar ao anistiar, em 27 de março
de 1964, os participantes da Revolta dos Marinheiros3 [...], Jango decidiu –
apesar dos conselhos contrários – discursar numa assembléia de sargentos, no
Automóvel Clube do Brasil, no dia 30. O movimento lutava pela elegibilidade
3
Bueno (2004, p.362) esclarece que em “25 de março de 1964, membros da Associação de Marinheiros e Fuzileiros
Navais se reuniram no Rio de Janeiro para reivindicar melhores salários e elegibilidade”. E que, a Marinha decidiu
aderir ao golpe quando, aos 27 dias daquele mesmo mês, João Goulart ”soltou e anistiou os rebeldes”, que haviam
sido presos pela PE – Polícia do Exército.
19
dos sargentos. [...] a reivindicação dos sargentos era vista como uma quebra da
hierarquia militar (já que dava igualdade política a não-oficiais).
Que outro argumento a direita ainda necessitaria? Reforma agrária no campo,
imóveis desapropriados na cidade, empresas estrangeiras nacionalizadas,
reformas bancárias em andamento, ligas camponesas no sertão, voto para os
analfabetos e elegibilidade para os sargentos, o que viria a seguir? –
perguntavam-se os empresários, a classe média, o clero conservador e os
militares linha dura. Enquanto João Goulart discursava entusiasticamente para os
sargento, o golpe dos generais e dos coronéis já estava em andamento nos
quartéis de todo o país.
Como dito, o Golpe não foi resultado exclusivamente desses acontecimentos de
março de 1964, é claro que tais acontecimentos tiveram enorme contribuição para a ocorrência da
tomada definitiva do poder pelos militares, pode-se dizer que essa foi a gota d’água que encetou
um golpe vinha sendo cuidadosamente preparado há muito tempo.
Demonstrou-se anteriormente neste trabalho, que Jango pôde assumir a
presidência com as limitações do sistema parlamentarista. Mas, “poucos acreditavam no
Parlamentarismo: a própria lei que o criara já previa um plebiscito, em 1965, para confirmá-lo ou
não” (FICO, 1999, p.9). Doutor em História Social pela USP, Carlos Fico (1999, p.10) ensina
que:
O povo iria às urnas e votaria “sim” ou “não” em relação ao novo sistema. Para
alguns militares, o Parlamentarismo tinha sido uma derrota, afinal Jango
assumira o poder e, com o plebiscito, ele acabaria assumindo integralmente o
governo, pois, conforme avaliação dos principais líderes políticos, era visível
que o Parlamentarismo perderia.
Assim, o período inicial de Jango no poder foi confuso. Houve três primeirosministros entre setembro de 1961 e janeiro de 1963: Tancredo Neves, Brochado
da Rocha e Hermes Lima.
Para se ter uma idéia dos problemas de então, basta lembrar o seguinte:
Tancredo Neves, primeiro-ministro do início do governo Jango, abandonou o
cargo em junho de 1962 para poder concorrer às eleições de outubro daquele
ano. Com isso, João Goulart precisou indicar um novo primeiro-ministro, que
deveria ser aprovado pela Câmara dos Deputados. O indicado foi San Tiago
Dantas, que havia sido ministro do Exterior durante a fase de Tancredo Neves.
Como o ministro, San Tiago defendera a neutralidade do Brasil em relação à
Cuba – o único país comunista da América. Os setores conservadores
reprovaram isso e, assim, sua indicação foi rejeitada.
O país ficou em crise por aproximadamente um mês, já que outro nome
cogitado, Moura Andrade, presidente do Senado, também não agradara a
diversos setores. Por fim, o Congresso aprovou o nome de uma figura pouco
conhecida, Brochado da Rocha.
20
Foi justamente o primeiro-ministro Brochado da Rocha que propôs a
antecipação do plebiscito. Eram tantos os problemas políticos decorrentes do
Parlamentarismo que parecia melhor voltar ao sistema anterior, ou seja, o
Presidencialismo – com o qual Jango teria plenos poderes para enfrentar a grave
crise econômica que vinha piorando desde o curto governo de Jânio Quadros.
O plebiscito foi, assim, antecipado para janeiro de 1963. A vitória do
Presidencialismo foi total.
Carlos Fico (1999, p.11) segue relatando o que se sucedeu a isso no cenário
político nacional:
João Goulart assumiu integralmente o governo e procurou enfrentar a crise
financeira nomeando um reconhecido economista, Celso Furtado, para elaborar
um plano econômico.
Essa proposta ficou conhecida como “Plano Trienal” e pretendia combinar
combate à inflação com crescimento econômico e reformas sociais – como a
reforma agrária.
O plano visava arrecadar mais impostos de quem podia pagar mais, modernizar
a administração pública e propunha a reforma agrária, não só como medida de
justiça social, mas também para aumentar a produção agrícola, além de muitas
outras iniciativas que poderiam, em princípio, melhorar a situação do Brasil.
Porém, para que esse tipo de plano desse certo, era preciso que houvesse a
colaboração da sociedade, e isso não aconteceu: os militares e a elite empresarial
não colaboraram com o presidente, cuja pose eles próprios pretenderam evitar;
por sua vez, os trabalhadores não queriam ter nenhum prejuízo salarial (algo que
sempre ocorre em planos desse tipo). Além disso, o ministro da Fazenda, numa
viagem que fez aos Estados Unidos em março de 1963, não obteve apoio
financeiro desse país. No final do ano, com a notícia de que a inflação, nos cinco
primeiros meses, havia chegado a 25%, a impressão foi geral: o plano havia
fracassado.
O autor (FICO, 1999, p.11) segue narrando que Jango não alcançou “sucesso no
combate à inflação” assim, “adotou outra estratégia” e, “passou a defender a necessidade das
‘reformas de base’, isto é, uma série de mudanças profundas que deveriam ser feitas em vários
setores, como o agrário, o bancário, o eleitoral e o dos impostos”. Fico (idem, p.11) explica que a
mais discutida dentre elas foi a chamada reforma agrária.
Descreve o autor (ibidem, p.11), que “houve uma grande mobilização dos
sindicatos rurais, do movimento conhecido com ‘Ligas Camponesas’ e de outros grupos políticos
– inclusive os comunistas – em favor da reforma agrária”. Episódio que “desagradou
imensamente aos interesses dos grandes proprietários de terra que, através de seus partidos
políticos, combatiam a reforma agrária no Congresso Nacional”.
21
Narra (FICO, 1999, p.12) que o clima reinante era de conflito, “os que queriam
as reformas pressionavam o Congresso através de comícios, passeatas e manifestos. Falava-se em
‘reforma agrária na lei ou na marra!’. Os militares conservadores”, por sua vez, “começaram a
tramar a tomada do poder, afirmando que a agitação e a desordem social acabariam por levar o
país ao comunismo” e, “tudo isso, é claro, enfraquecia ainda mais o governo de Goulart”.
Fico (idem, p.12) relata que assim, “até mesmo alguns antigos aliados
começaram a reclamar de Jango” e, explica a conjuntura da época:
Algumas medidas populares não dependiam do Congresso Nacional e, assim,
políticos como Leonel Brizola – que fizera a “rede da legalidade” – não
entendiam por que João Goulart não as implementava. Era o caso da
regulamentação da lei de remessa de lucros ao exterior, assim como a lei de
nacionalização de concessionárias do serviço público, como moinhos e
frigoríficos.
Tentando encontrar uma saída, João Goulart, aconselhado por seus assessores
mais próximos, optou pela seguinte política: ao invés de esperar que o
Congresso Nacional aprovasse suas reformas (o que se mostrava muito difícil),
ele próprio, ignorando o Congresso, expediria decretos implementando suas
propostas. E, para demonstrar que estava com o povo a seu lado, anunciaria
esses decretos em grandes comícios populares.
Foi assim que ocorreu o grande comício de 13 de março de 1964, conhecido
“Comício da Central” (porque realizou-se próximo à estação da Central, da
Estrada de Ferro Central do Brasil, no Rio de Janeiro). Mais de cem mil pessoas
compareceram, portando faixas exigindo a reforma agrária e bandeiras
vermelhas – cor-símbolo do comunismo. O comício, posteriormente mostrado
pela televisão, causou horror aos militares e setores conservadores.
Durante a manifestação, Jango anunciou a promulgação de dois decretos, o mais
significativo deles sobre a reforma agrária: poderiam ser desapropriadas as terras
com mais de 100 hectares que ladeavam as rodovias, ferrovias e açudes federais.
No comício, ele também falou em tabelar os aluguéis dos imóveis desocupados,
algo que para a classe média soava como uma ameaça aos seus apartamentos e
casas.
Esse comício representou, segundo muitos estudiosos, a “guinada para a
esquerda” do governo Goulart. Entretanto, suas propostas não eram
revolucionárias no sentido de serem comunistas, mas os militares e seus aliados
divulgavam, pela imprensa e por outros meios, que elas levariam o Brasil ao
comunismo. Isso assustava muito a classe média que, sem entender muito bem o
que era o comunismo, tinha medo de perder seus imóveis e pequenos negócios.
Bueno (2004, p.363) relata que o “populismo reformista” chocava “as forças
conservadoras da nação”, que não tardaram em oferecer reação, “6 dias após o Comício das
Reformas, a Marcha da Família com Deus pela Liberdade saía às ruas em São Paulo,
22
conclamando ‘contra o perigo do comunismo’ e emitindo sinais de que o golpe era iminente”,
como bem descreve:
Se o Comício das Reformas fora uma poderosa manifestação de força do
movimento sindical, a Marcha da Família com Deus pela Liberdade foi um sinal
ainda mais impressionante de que a classe média e as “forças reacionárias”
estavam unidas, temerosas e, acima de tudo, prontas para a ação. A marcha da
Família começou a nascer depois que Jango dissera, no comício do dia 13 de
março, que “os rosários da fé” não podiam “ser levantados contra o povo”. O
presidente se referia ao episódio no qual um grupo de mulheres com rosários nas
mãos impedira Brizola de discursar em Belo Horizonte, no início de março.
Organizada pela União Cívica Feminina e pela Campanha da Mulher pela
Democracia, com o apoio do deputado conservador Cunha Bueno e do governo
de São Paulo, a Marcha da Família reuniu em torno de 500 mil pessoas, no dia
19 de março. A manifestação saiu da praça da República e, duas horas depois,
chegou à praça da Sé, onde foi rezada uma missa “pela salvação da democracia”.
O padre norte-americano Patrick Peyton4 – braço religioso da conspiração dos
Estados Unidos contra o governo Goulart e articulador da campanha “Família
que reza unida permanece unida” – também participou da marcha. Após o golpe,
o deputado Cunha Bueno diria: “Sabíamos que os militares só definiriam sua
posição depois que houvesse uma manifestação pública e inequívoca de que
ninguém mais suportava aquela situação”. A Marcha da Família foi o aval civil
para o golpe militar.
Diante da informação de que o padre Peyton fora enviado ao Brasil pelo
governo norte americano, faz-se obrigatório aqui abrir um parêntese para discorrer acerca dessa
participação dos Estados Unidos da América do Norte no golpe de 1964. O cenário internacional
naquele momento era o da guerra fria, e os Estados Unidos temiam a “comunização” do Estado
brasileiro.
Como bem ilustra o filme JANGO do cineasta brasileiro Sílvio Tendler5, a
oposição, que era a face civil do golpe, “transferiu a capital para Washington. Os empréstimos de
dólares negados ao governo brasileiro financiavam diretamente as administrações dos
governadores hostis a João Goulart”. Diante da disso, “a Casa Branca” passou a ser “a sede do
4
O filme JANGO (1984) de Sílvio Tendler descreve que o Departamento de Estado Americano enviou o Pároco de
Hollywood, Patrick Peyton, que era o preferido das estrelas, ao Brasil com a missão de unir os católicos contra os
comunistas.
5
Sílvio Tendler é cineasta documentarista brasileiro. Graduado em História pela Universidade de Paris VII (1975),
mestre em Cinema e História pela École des Hautes-Études - Sorbonne (1976), e especialização em Cinema
Documental Aplicado às Ciências Sociais pelo Musée Guimet - Sorbonne (1973). Com vasta experiência em
documentar a história brasileira e seus personagens, já realizou 31 filmes entre curtas, médias e longas-metragens.
Em 1981, criou a Caliban Produções Cinematográficas, direcionada para biografias históricas de cunho social
(Fonte: <http://www.caliban.com.br>, acessado em: 27 de outubro de 2011).
23
governo por onde transitavam com desembaraço Carlos Lacerda e Ademar de Barros”,
governadores dos estados da Guanabara – que se situava no local onde se encontra hoje o
município Rio de Janeiro – e, São Paulo, respectivamente.
Os especialistas em história do Brasil explicam essa especial e fundamental
participação dos Estados Unidos no golpe de 64. Bueno (2004, p.360) fala que a “conspiração de
1964 [...] teve apoio financeiro, logístico e militar do Estados Unidos” e assim como ele, Mary
del Priore (2010, p.277) relata que existem registros de uma operação chamada “Brother Sam”,
por meio da qual era previsto que, “caso houvesse resistência [...] o governo norte-americano
‘doaria’ 110 toneladas de armas e munições ao Exército brasileiro”.
Acerca da operação “Brother Sam” o já mencionado filme de Sílvio Tendler,
JANGO, traz a rica narrativa do Jornalista Marcos Sá Correa6, de tal modo que se impõem a
transcrição de sua fala:
A história de que os Estados Unidos tinham mandado navios pro Brasil era uma
coisa velha. Ela já tinha, inclusive, sido mencionada uma vez num programa de
auditório da TV americana chamado Firing Line7, que é do William Buckley, ele
estava entrevistando na época, no começo da década de 70, o governador, o exgovernador já na época, Carlos Lacerda, quando do auditório se levantou
alguém e disse: “Olha isso aí não é verdade, eu estava no Caribe na época,
embarcado, fazendo serviço militar e o navio em que eu estava foi desviado pra
costa brasileira na época da revolução”. Havia histórias assim. E havia também
a conversa de que, talvez os Estados Unidos tivessem mandado realmente
navios pra costa brasileira, mas eram só petroleiros. O que se descobre na
operação Brother Sam é que ela em conjunto era uma coisa muito maior, quer
dizer, de verdade incluía os quatros petroleiros, os quatro petroleiros vinham
abastecidos para garantir o suprimento de combustível da revolução, se o
movimento tivesse que durar, encontrasse muita resistência e tivesse que ser
prolongado por mais de um mês. Havia cento e trinta e seis mil barris de
gasolina comum, querosene pra aviação, havia tudo isso. Também houve a
movimentação de navios de guerra, que eram, se não me engano, seis
destroyers, um porta-aviões foi mandado pra costa brasileira, navio
especializado em transporte de helicópteros, vinte e quatro aviões de combate e
transporte, houve o embarque muito grande de munição, que não chegou sequer
a ser trazido para o Brasil, mas foi embarcado nos Estados Unidos. Esses
6
Marcos Sá Corrêa é um prestigiado editor e jornalista brasileiro, formado em história, foi editor das revistas Veja e
Época, editor-chefe do Jornal do Brasil, diretor de O Dia, publicou 12 (doze) livro, além de manter blogs e colunas
regulares (Fonte: < http://marcossacorrea.com.br>, acessado em: 27 de outubro de 2011).
7
Firing Line (1966-1999) foi um programa da televisão estadunidense dedicado a assuntos públicos, fundado e
organizado pelo conservador William F. Buckley Jr, foi um programa que contou com vários dos mais proeminentes
intelectuais e figuras públicas em seus 1.504 episódios (fonte: < http://en.wikipedia.org/wiki/Firing_Line>, acessado
em: 27 de outubro de 2011).
24
navios, de vários pontos do Atlântico, começam a convergir pra costa brasileira.
Pouco antes da madrugada do dia dois de abril toda a operação é
desmobilizada quando chega o aviso de que os militares já tinham tomado o
poder. Essa era a operação Brother Sam.
Sobre a tal operação Bueno (2004, p.369) elucida suas possíveis causas, relata
que “com a posse de Jango as preocupações” dos Estados Unidos “com o Brasil se
multiplicaram”, uma vez que, “em janeiro de 1962, o Brasil se recusou a adotar sanções contra
Cuba. No mês seguinte, Brizola estatizou a Cia. Telefônica do Rio Grande do Sul, pertencente à
ITT, americana”. Como se não bastasse, “em setembro, o Congresso aprovou a Lei de Remessa
de Lucros, prejudicial aos interesses dos Estados Unidos (donos de um terço dos US$3,5 bilhões
investidos e de 31 das 55 maiores empresas do país)”. E, “em janeiro de 1964, Goulart sancionou
a Lei de Remessa de Lucros, decretando o início do fim de seu governo”.
Retomando a análise dos acontecimentos imediatamente anteriores ao golpe,
naquele mês de março de 64, o professor Carlos Fico (1999, p.13) explana que o estopim da
“revolução” se originou de episódios acontecidos nos próprios quartéis:
O que mais incomodava os militares em relação ao comunismo era a
possibilidade de encontrá-lo dentro dos quartéis, isto é, a existência de oficiais
comunistas. E vários militares, desde a fundação do PCB, identificaram-se com
o partido. Para os anticomunistas, isso era inaceitável, porque as propostas
igualitaristas da corrente ameaçavam os dois princípios básicos da vida militar: a
hierarquia e a disciplina.
Por isso, repercutiu muito mal uma revolta ocorrida em Brasília, em setembro de
1963. A justiça havia decidido que sargentos não poderiam ser candidatos em
eleições. Diante da decisão, sargentos e cabos resolveram protestar, ocupando
prédios, interferindo no sistema de comunicações e prendendo oficiais.
A revolta foi controlada, mas, para os oficiais de alta patente, a indisciplina e o
desrespeito à hierarquia formaram uma espécie de retrato da época de Jango:
imperava a “baderna”.
Em março de 1964, alguns dias depois do Comício da Central, outro episódio
militar ampliou a atmosfera de tensão. No dia 24, o ministro da Marinha mandou
prender os dirigentes da Associação de Marinheiros, sob a alegação de que
estavam se excedendo na defesa da categoria. Eles, entretanto, não foram presos
e, mais que isso, compareceram a uma cerimônia, no dia seguinte, onde mais de
2 mil soldados e fuzileiros faziam novas reivindicações. O ministro da Marinha
tentou reagir, não conseguiu e acabou pedindo demissão.
O novo ministro, nomeado por João Goulart, buscando apaziguar os ânimos,
anunciou que ninguém seria punido e, com isso, irritou ainda mais os oficiais
superiores que queriam ver os subalternos castigados.
Como se não bastasse, dias depois, em 30 de março, o próprio João Goulart
colaborou para aumentar essa impressão de quebra da hierarquia e disciplina
25
militares. Ele resolveu comparecer a um jantar oferecido pela Associação dos
Suboficiais e Sargentos da PM, no Rio de Janeiro. Lá, fez um discurso
inflamado, reclamando das pressões dos setores conservadores. Como o discurso
foi transmitido pelo rádio, a reação foi imediata. Os oficiais de alta patente
entenderam que Goulart os estava desafiando, apoiando-se, justamente nos
escalões inferiores, provocando a quebra da hierarquia e da disciplina. Era a
véspera do golpe.
Mas, como dito anteriormente esses episódios que imediatamente precederam o
golpe militar não o esclarecem em profundez. Como narra Carlos Fico (idem, p.14) “a situação
econômica brasileira vinha se agravando há muito tempo: a construção de Brasília consumiu
enormes recursos e a renúncia de Jânio Quadros também colaborou para complicar ainda mais a
situação”. E, assim, “boa parte da sociedade brasileira tinha a impressão, às vésperas do golpe, de
que a situação era caótica e de que um ‘governo forte’ era necessário para ‘pôr a casa em
ordem’”.
Importa frisar que existiam, aliados aos militares, conspiradores civis, como
bem ensina Eduardo Bueno (2004, p.364):
Apesar de vários segmentos da sociedade civil – dos quais faziam parte
empresários do Rio de Janeiro e São Paulo, uma boa parcela das classes médias
urbanas e a maioria do patronato rural – estarem dispostos a apoiar um complô
para derrubar o governo constitucional de Jango, foi o governador de Minas
Gerais, Magalhães Pinto, quem se escalou para “assumir a liderança civil do
movimento anti Goulart”. No dia seguinte à Revolta dos Marinheiros, três
representantes do governador mineiro procuraram o general Humberto Castelo
Branco – cientes de que ele era “o coordenador-geral dos grupos militares da
conspiração” – para comunicar a decisão de Magalhães Pinto.
[...] governador de Minas Gerais (eleito em 1960), lutou contra a posse de Jango
em 1961 e, a partir de 1963, virou chefe da conspiração civil. Chegou a armar 20
mil homens da Polícia Militar de Minas e, junto com os governadores do Rio de
Janeiro, Carlos Lacerda, de São Paulo, Ademar de Barros, e do Rio Grande do
Sul, Ildo Meneghetti, tramou a derrubada de Jango.
Magalhães acabaria tendo participação decisiva no desfecho do golpe, pois,
quando Castelo Branco considerou “precipitada” a partida das tropas de Olímpio
Mourão de Minas para o Rio e ligou para Magalhães ordenando que o
movimento fosse detido, o governador recusou-se a transmitir o recado.
Outro conspirador civil de grande importância para o desfecho do golpe foi
Carlos Lacerda. [...] Iniciou a oposição a Jânio e, ao acusar o presidente de
tramar o golpe, foi o maior responsável por sua renúncia. Lacerda passou então a
conspirar de todas as formas imagináveis, primeiro contra a posse e a seguir
contra o governo Goulart (ele publicara cartas falsas em 1955, tentando vincular
Jango a Perón). Censurou jornais, fez aliança com militares do Brasil e dos
Estados Unidos e envolveu os governadores Ney Braga (Paraná) e Ildo
Meneghetti (Rio Grande do Sul) na conspiração.
26
A terceira ponta do tripé dos governadores golpistas era ocupada por Ademar de
Barros – cujo slogan, nos anos 50, fora “rouba mas faz”. [...] Em abril de 1963,
Ademar de Barros lançou contra Goulart o “Manifesto dos governadores
democratas”, assinado, entre outros, por Ney Braga e Ildo Meneghetti.
Ildo Meneghetti [...] fora contra a posse de JK e, em 1961, contra a de Jango.
Durante o estouro do golpe de 64, retirou-se para Passo Fundo e só voltou à
capital após a vitória da “revolução”.
O clero conservador, liderado pelo cardeal D. Jaime Barros, do Rio, e pelo padre
norte-americano Patrick Peyton, também se envolveu na trama contra o governo.
No Congresso, a oposição a Goulart era liderada pelo presidente da UDN,
deputado Olavo Bilac Pinto, e pelo bloco Ação Democrática Popular, cujos
parlamentares, em sua maioria, tinham sido eleitos com o apoio financeiro dos
Estados Unidos.
Em outubro de 1964, Magalhães Pinto, Lacerda e Ademar iriam romper com
Castelo Branco por discordarem de sua política econômica.
Vale também contextualizar e individualizar os atores militares da, por eles
chamada, “revolução”, como expõe Bueno (2004, p.364):
A conspiração militar contra o governo de João Goulart começara antes mesmo
de sua posse, em setembro de 1961. Após a renúncia de Jânio Quadros, os três
ministros militares – general Odílio Denys, a Guerra; brigadeiro Grün Moss, da
Aeronáutica; almirante Sílivio Heck, da Marinha – foram radicalmente
contrários ao retorno de Goulart ao Brasil, “por razões de segurança nacional”.
Quando o arranjo parlamentarista permitiu não só a volta, mas a posse de Jango,
a trama para derrubá-lo teve início.
Na verdade, a arqueologia do golpe de 64 remete ao movimento que encurralara
Vargas em 1954 – e acabaria sendo abortado por seu dramático suicídio. Pouco
antes da morte de Getúlio, fora lançado o “Manifesto dos Coronéis”. Criticando
a proposta de aumento de 100% do salário mínimo (feita por Jango, então
ministro do Trabalho), o documento era assinado por 42 coronéis, entre os quais
Amauri Kruel e Antônio Carlos Murici, mais 39 tenentes-coronéis, como Sílvio
Frota, Ednardo Melo e Golbery do Couto e Silva. Liderada por Odílio Denys e
pelo general Cordeiro de Farias, revolucionários de 30, a conspiração dos
coronéis se aqueceu assim que Jango assumiu a Presidência. A esse grupo
juntou-se o general Olímpio Mourão Filho, líder do Exército em Minas Gerais.
Ironicamente, fora graças a um documento forjado por Mourão – o Plano
“Cohen” – que Vargas encontrara o pretexto para decretar o Estado Novo, em
1937. Um quarto de século depois, Mourão lutava contra o principal herdeiro da
Era Vargas.
Como expôs o autor o Golpe se iniciou muito antes de 1964. Ver-se-á a seguir
que existiam dois grupos de militares, os “modernizadores” e os “tradicionalistas”, e para levar o
Golpe a efeito era necessário encontrar uma personalidade que unisse os dois grupos. O nome
que surgiu foi o do general Castelo Branco, que só aderiu ao golpe após os acontecimentos
daquele mês de março, como explica Bueno (2004, p.366-367):
27
Apesar do temor e do ódio comuns à suposta “república sindicalista” que
Goulart estaria disposto a instaurar no Brasil, os militares estavam divididos. A
Escola Superior de Guerra reunia o grupo dos chamados “modernizadores”, no
qual se incluíam Ernesto e Orlando Geisel, Antônio Carlos Murici, Cordeiro de
Farias e Golbery do Couto e Silva. Tal grupo estava diretamente articulado com
o empresariado, através do IPES8, e defendia a tese definida pelo binômio
“segurança e desenvolvimento”, segundo o qual a concentração de renda (e o
arrocho salarial) era o melhor caminho para a promoção de um “capitalismo
brasileiro”, mais ajustado às necessidades desenvolvimentistas da nação.
Mas havia também os militares “tradicionalistas” – na verdade, a linha dura da
instituição, para a qual o mais importante era defender a nação, a qualquer custo,
do “espectro comunista”. Entre os integrantes desse segundo grupo estavam os
generais Artur da Costa e Silva, Olímpio Mourão Filho, Odílio Denys e Muniz
de Aragão. Os “modernizadores” tinham mais representatividade de classe e
vínculos com a sociedade civil. Os “tradicionalistas”, porém, possuíam a força
das armas e a estratégia militar. Desde fins de 1963, eles já haviam até articulado
o plano formal para a tomada do poder manu militare: concebido pelo general
Ulhoa Cintra, a tática previa a movimentação das tropas paulistas e mineiras
anti-Jango em direção ao Rio de Janeiro, onde boa parte do Exército ainda se
mantinha leal ao presidente. Tal seria o plano posto em prática por Mourão Filho
e Murici na madrugada de 31 de março de 1964.
Para que o golpe se concretizasse, porém, era preciso encontrar um personagem
capaz de unir “modernizadores” e “tradicionalistas”. Embora ligado à Escola
Superior de Guerra, o general Castelo Branco tinha bom trânsito na linha dura.
No entanto, o então chefe do Estado-Maior do Exército era um oficial “legalista”
que hesitou bastante antes de se unir aos conspiradores. Em janeiro de 1963,
Castelo reuniu-se com Cordeiro Farias e o encontro marcou a aproximação entre
legalistas e golpistas. Em março de 1963, surgiria o documento apócrifo
“Lealdade ao Exército”, ou Leex, cujo objetivo era diminuir, “dentro dos limites
da lei”, o dever de obediência dos militares ao presidente, em nome da “lealdade
ao Exército”. Segundo o general Murici, o documento foi posto em circulação
para insinuar que Castelo Branco estava integrado ao movimento golpista.
Um ano depois, o próprio Castelo – alarmado pelo Comício das Reformas, pela
Revolta dos Marinheiros e pela presença de Goulart no encontro dos sargentos –
enviava uma “Circular Reservada” aos generais e oficiais do Estado-Maior
alertando para a ruptura da hierarquia que estaria prestes a ocorrer nas Forças
Armadas caso “a ordem” não fosse restabelecida. Só então Castelo aderiu
formalmente ao golpe. No oficialato, ainda havia segmentos leais a Goulart, dos
8
Bueno (2004, p.364) explica que “o IPES foi fundado por empresários paulistas e cariocas em novembro de 1961 –
logo após a posse de Jango, portanto –, era uma entidade civil que acabaria sendo dirigida por um militar. Com a
chegada de Jango ao poder, em setembro de 1961, o general Golbery do Couto e Silva pedira sua passagem para a
reserva. Foi então, promovido à chefia do instituto, cujo objetivo primordial era a derrubada de Jango. O IPES, que
investira cerca de US$ 500 mil em dois anos (obtidos com a colaboração de quase trezentas empresas americanas),
ocupava treze salas no 27º andar do edifício Avenida Central, no Rio de Janeiro. A partir dali, Golbery fora capaz de
grampear cerca de três mil telefones de colaboradores ou simpatizante do presidente João Goulart. O general também
fez a ponte entre o IPES e a Escola Superior de Guerra, então chamada de ‘Sorbonne brasileira’, na qual surgiria a
doutrina “desenvolvimento e segurança”: uma visão em tudo similar à do IPES, favorável à concentração de renda e
ao arrocho salarial como forma de expansão capitalista. Apesar de preferir conspirar nas sombras – ao estilo do
próprio Golbery –, o IPES mostrou sua força durante a Marcha da Família, embora, para fazê-lo, usasse não os seus
empresários, mas esposas deles e as empregadas domésticas delas”.
28
quais faziam parte os generais Assis Brasil, Ladário Teles e Morais Âncora. O
general Amauri Kruel, chefe do 2º Exército, sediado em São Paulo, era a grande
interrogação: amigo de Jango, a quem tentava afastar dos “comunistas”, Kruel
só aderiu ao golpe na tarde de 31 de março.
1.3.
O golpe
Naquele mês de março, “os principais chefes militares já haviam decidido
retirar João Goulart do poder” (FICO, 1999, p.15). E, assim, determinados “quebravam a
hierarquia que tanto valorizavam, pois, hierarquicamente, o presidente da República é o chefe dos
militares” (idem, p.15).
O movimento golpista “veio da precipitação de um militar exaltado”. Carlos
Fico (idem, p.15) conta que:
Quando soube do discurso de João Goulart no jantar oferecido pela Associação
dos Suboficiais e Sargentos da PM, o general Mourão Filho, comandante da 4ª
Região Militar em Juiz de Fora, resolveu desencadear o movimento, sem esperar
pela data combinada com os outros militares (a rebelião estava prevista para
alguns dias depois)9.
“Às 3 horas da manhã de 31 de março, [...] depois de passar a noite em claro,
Olímpio Mourão Filho partiu com suas tropas de Juiz de Fora rumo ao Rio de Janeiro” (BUENO,
2004, p.367).
O jornalista Eduardo Bueno (idem, p.367) descreve que “ao saber da ‘manobra
intempestiva’ de Mourão, o líder militar do levante, o general Castelo Branco, telefonou para
Magalhães Pinto ordenando a volta aos quartéis”, porém, “Magalhães argumentou que era ‘tarde
demais’, uma vez que as tropas já estariam na fronteira com o Rio”.
Bueno (idem, p.368) segue narrando que Jango, “surpreendido pelo golpe no
Rio [...], voara para Brasília na tarde do dia 1º” de abril daquele ano de 1964. E como a capital
federal não oferecia segurança, “seguiu para o Rio Grande do Sul na mesma noite, deixando o
chefe do Gabinete Civil, Darcy Ribeiro, com a incumbência de comunicar ao Congresso o fato de
9
Acerca da “data marcada para o desfecho da conspiração que derrubou João Goulart” o jornalista e escritor Eduardo
Bueno (2004, p.367) conta, em nível de curiosidade, o seguinte: “Numa reunião em Juiz de Fora, em 28 de março, o
governador Magalhães Pinto e os generais Odílio Denys e Mourão Filho estabeleceram 4 de abril como o dia para o
levante. Mas o general Carlos Guedes, da 4ª Divisão de Infantaria, foi contrário à decisão, pois, segundo ele, ‘tudo o
que começa com a Lua em quarto minguante não dá certo’. Assim sendo, o movimento deveria ser deflagrado ‘antes
do dia 2 ou depois do dia 8’. O levante foi então adiado para depois do dia 8 de abril de 1964”.
29
que o presidente permanecia em território nacional”. Conta que “o comunicado, lido numa sessão
tumultuada, foi ignorado pelo presidente do Congresso, senador Auro de Moura Andrade”.
Antonio Carlos Pojo do Rego (2008, p.73) traz o teor da carta na qual Darcy
Ribeiro informava que Jango permanecia em terras brasileiras:
O senhor presidente da República incumbiu-me de comunicar a Vossa
Excelência que, em virtude dos acontecimentos nacionais das últimas horas, para
preservar de esbulho criminoso o mandato que o povo lhe conferiu, investindo-o
da chefia do Poder Executivo, decidiu viajar para o Rio Grande do Sul, onde se
encontrava à frente das tropas militares legalistas e no pleno exercício dos
poderes constitucionais, com o seu ministério.
O já aludido trabalho cinematográfico de Silvio Tendler, apresentam o discurso
de Moura Andrade em, como informa Pojo do Rego (idem, p.73), “uma sessão extraordinária no
Congresso Nacional” – que se deu “às 2h40min da madrugada do dia 2 de abril” – ante aquela
informação de que Jango havia se retirado ao Rio Grande do Sul:
Atenção! O sr. presidente da República deixou a sede do governo. Deixou a
nação acéfala, numa hora gravíssima da vida brasileira, em que é mister que o
chefe do Estado permaneça à frente de seu governo. Abandonou o governo. E
esta comunicação faço ao Congresso Nacional. Esta acefalia configura a
necessidade do Congresso Nacional como poder civil, imediatamente tomar a
atitude que lhe cabe, nos termos da Constituição brasileira, para o fim de
restaurar, nesta pátria conturbada, a autoridade do governo, e a existência de
governo. Não podemos permitir que o Brasil fique sem governo abandonado.
Há sobre a nossa responsabilidade a população do Brasil, o povo, a ordem.
Assim sendo declaro vaga a Presidência da República.
Muitos dos conhecedores da história do Brasil consideram que tal manobra
poderia ter resultado em uma guerra civil, pois existiam, ainda, setores do Exército e da
sociedade civil aliados a João Goulart – conta-se que no estado do Rio Grande do Sul pessoas
saíram às ruas para protestar contra a “deposição” do presidente. Mas, existe quem fale que Jango
não estava articulado com essas forças aliadas e, por isso a resistência não teria ocorrido.
Contudo, muitos desconhecem alguns episódios segundo os quais é possível
constatar que foi o presidente João Goulart que decidiu por não contra-atacar. Quanto a tal
assunto, cabe aqui a transcrição das declarações de Leonel Brizola no já mencionado filme
JANGO:
30
Quando o presidente João Goulart chegou a Porto Alegre, já em plena crise,
houve uma reunião na residência do Comandante do III Exército, que era o
General Ladário Telles, aliás, uma grande figura humana e de chefe militar.
Estava o presidente João Goulart, oito generais e eu. E a minha proposta foi a
seguinte, que o presidente se retirasse para o interior do Rio Grande do Sul,
mais precisamente para a região de São Borja e que, naquele momento
nomeasse o General Ladário ministro do Exército e eu aceitaria a nomeação de
ministro da Justiça, e que nós iríamos tratar da resistência. Pediu a palavra o
General Ladário e disse que estava inteiramente de acordo com a minha
proposta. Que o III Exército possuía armamento para organizar corpos civis
que poderiam atingir a mais de 100 mil homens, além das tropas do Exército. E
que considerava a situação complexa, difícil, que possuía alguns bolsões dentro
do III Exército, mas que ele considerava possível defender a legalidade. A
decisão final dessa reunião coube ao presidente que decidiu que não houvesse
a resistência porque considerava que seria um tributo de sangue
demasiadamente grande que o povo brasileiro teria que pagar para restaurar
seus direitos. (grifo nosso)
Deste modo, o golpe foi bem-sucedido. E quanto à sua legitimação e
legalização, Pojo do Rego (idem, p.76-78) explica o seguinte:
A base legal do regime foi estabelecida em um “Ato Institucional”, um
documento que concedia ao governo poderes arbitrários, julgados necessários
para pôr em prática as reformas mais urgentes.
A partir disso estabeleceu-se uma legalidade ficcional para o regime militar e,
segue o autor (idem, p.76-78):
O Ato Institucional foi assinado em 9 de abril de 1964, pelo Comando Supremo
da Revolução, composto dos principais chefes militares, os comandantes-emchefe da Marinha, vice-almirante Augusto Rademaker Grünewald, da
Aeronaútica, tenente-brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo, e do
Exército, general Arthur da Costa e Silva.
O Ato mantinha em vigor a Constituição de 1946 e todas as constituições
estaduais. Entretanto, composto de 11 artigos, o ato pôs em prática uma série de
medidas autoritárias que teria eficácia durante “o processo revolucionário” e
terminaria em 31 de janeiro de 1966, com o fim do mandato presidencial.
O Ato inaugural do regime militar trazia numa espécie de preâmbulo os porquês
do “movimento civil e militar que” abria “ao Brasil uma nova perspectiva sobre o seu futuro”,
movimento, segundo o texto, legítimo uma vez que “os processos constitucionais não
funcionaram para destituir o governo, que deliberadamente se dispunha a bolchevizar o País”. O
Ato também batizava o golpe de revolução, uma vez que traduzia os interesses da Nação e não os
31
interesses de um grupo isolado. O autor traz o trecho introdutório do Ato Institucional (idem,
p.76-78):
O Ato Institucional se iniciava com um manifesto, dirigido à nação:
É indispensável fixar o conceito do movimento civil e militar que acaba de abrir
ao Brasil uma nova perspectiva sobre o seu futuro. O que houve e continuará a
haver neste momento, não só no espírito e no comportamento das classes
armadas, como na opinião pública nacional, é uma autêntica revolução.
A revolução se distingue de outros movimentos armados pelo fato de que nela se
traduz, não o interesse e a vontade de um grupo, mas o interesse e a vontade da
Nação.
A revolução vitoriosa se investe no exercício do Poder Constituinte. Este se
manifesta pela eleição popular ou pela revolução. Esta é a forma mais
expressiva e mais radical do Poder Constituinte. Assim, a revolução vitoriosa,
como Poder Constituinte, se legitima por si mesma. Ela destitui o governo
anterior e tem a capacidade de constituir o novo governo. Nela se contém a
força normativa, inerente ao Poder Constituinte. Ela edita normas jurídicas sem
que nisto seja limitada pela normatividade anterior à sua vitória. Os Chefes da
revolução vitoriosa, graças à ação das Forças Armadas e ao apoio inequívoco
da Nação, representam o Povo e em seu nome exercem o Poder Constituinte, de
que o Povo é o único titular. O Ato Institucional que é hoje editado pelos
comandantes-em-chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, em nome da
revolução que se tornou vitoriosa com o apoio da Nação na sua quase
totalidade, se destina a assegurar ao novo governo a ser instituído, os meios
indispensáveis à obra de reconstrução econômica, financeira, política e moral
do Brasil, de maneira a poder enfrentar, de modo direto e imediato, os graves e
urgentes problemas de que depende a restauração da ordem interna e do
prestígio internacional da nossa Pátria. A revolução vitoriosa necessita de se
institucionalizar e se apressa pela sua institucionalização a limitar os plenos
poderes de que efetivamente dispõe.
O presente Ato institucional só poderia ser editado pela revolução vitoriosa,
representada pelos Comandos em Chefe das três Armas que respondem, no
momento, pela realização dos objetivos revolucionários, cuja frustração estão
decididas a impedir. Os processos constitucionais não funcionaram para
destituir o governo, que deliberadamente se dispunha a bolchevizar o País.
Destituído pela revolução, só a esta cabe ditar as normas e os processos de
constituição do novo governo e atribuir-lhe os poderes ou os instrumentos
jurídicos que lhe assegurem o exercício do Poder no exclusivo interesse do Pais.
Para demonstrar que não pretendemos radicalizar o processo revolucionário,
decidimos manter a Constituição de 1946, limitando-nos a modificá-la, apenas,
na parte relativa aos poderes do Presidente da República, a fim de que este
possa cumprir a missão de restaurar no Brasil a ordem econômica e financeira
e tomar as urgentes medidas destinadas a drenar o bolsão comunista, cuja
purulência já se havia infiltrado não só na cúpula do governo como nas suas
dependências administrativas. Para reduzir ainda mais os plenos poderes de
que se acha investida a revolução vitoriosa, resolvemos, igualmente, manter o
Congresso Nacional, com as reservas relativas aos seus poderes, constantes do
presente Ato Institucional.
32
Fica, assim, bem claro que a revolução não procura legitimar-se através do
Congresso. Este é que recebe deste Ato Institucional, resultante do exercício do
Poder Constituinte, inerente a todas as revoluções, a sua legitimação.
Em nome da revolução vitoriosa, e no intuito de consolidar a sua vitória, de
maneira a assegurar a realização dos seus objetivos e garantir ao País um
governo capaz de atender aos anseios do povo brasileiro, o Comando Supremo
da Revolução, representado pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da
Marinha e da Aeronáutica resolve (...).
Como visto no texto colacionado o Congresso, segundo consta, recebera a sua
legitimação daquele Ato Institucional, uma vez que tal era resultante do exercício do Poder
Constituinte pela revolução vitoriosa. Assim, por ato de vontade do novo Poder Constituinte
Originário, o Congresso, ainda que com algumas restrições, como a remoção de membros da
esquerda, manteve-se.
O autor relata como se deu a supressão de direitos políticos de membros da
esquerda através daquele primeiro Ato Institucional (idem, p.76-78):
Uma questão central nas relações entre o movimento militar e o Congresso era a
remoção dos parlamentares tidos como esquerdistas. Aqueles que se opusessem
às Forças Armadas perderiam seus mandatos e teriam seus direitos políticos
suspensos por 10 anos, uma punição que seria aplicada sem permitir a defesa do
acusado. O Ato Institucional estabeleceu esse procedimento sumário para
vigorar por um tempo limitado, de dois meses, e esta provisão expiraria em 15
de junho de 1964. Ao todo, 441 políticos, oficiais militares e líderes sindicais
foram removidos – uma lista que incluía três ex-presidentes da República, seis
governadores e 55 congressistas.
Assim, sob a argumentação de ser o golpe “um ‘movimento legalista’” e, de
“que o Exército iria ‘se manter fiel à Constituição e aos poderes constituídos’” (BUENO, 2004,
p.372), se iniciaram os chamados Anos de Chumbo.
33
II Capítulo
2. Análise Histórica dos Crimes da Ditadura
Depois de compreendido o contexto em que se iniciou o regime militar, o
presente trabalho traçará, com base nos fatos históricos do período, uma análise acerca dos
crimes cometidos pela ditadura militar.
É importante que se faça tal apreciação para que se compreenda o porquê do
Estado brasileiro daquele período ter optado por agir da maneira tão violenta e truculenta que
agiu contra seus nacionais, como será demonstrado adiante.
2.1.
Crimes da Ditadura – Perspectiva Histórica
Naquele momento, em decorrência da Guerra Fria, o mundo estava dividido em
dois pólos: um comandado pelos Estados Unidos da América – EUA, e outro pela antiga União
das Repúblicas Socialistas Soviéticas – URSS. Nesse contexto o Brasil aliou-se aos norteamericanos.
Como bem esclarece o documento Direito à Memória e à Verdade10, (SEDH,
2007, p.19) “para garantir que os governos da região permanecessem como aliados, os Estados
Unidos apoiaram ou patrocinaram golpes militares de exacerbado conteúdo anticomunista”.
Isso porque, como explica o livro (idem, p.19), em idos de 1959 “a Revolução
Cubana” deixara profundas marcas na “política exterior dos Estados Unidos, que anunciaram não
mais tolerar insurgências desafiando sua hegemonia na região, logo após ter ficado clara a
aproximação entre Cuba e a União Soviética”.
O livro-relatório (idem, p.19) segue descrevendo que se gerou uma “unidade de
doutrinas, treinamento conjunto na formação de quadros e estreita identidade ideológica”. Não
10
Direito à Memória e à Verdade é um documento que foi elaborado pela Comissão Especial sobre Mortos e
Desaparecidos Políticos da Secretária Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Constitui um
livro-relatório que objetiva “contribuir para que o Brasil avance na consolidação do respeito aos Direitos Humanos,
sem medo de conhecer sua história recente”. O documento de 500 páginas lançado em livro no ano de 2007, “registra
para a história o resgate” da memória e da verdade, ou seja, “a elucidação das informações referentes às
circunstâncias de prisão, tortura e morte de opositores” do regime militar. O documento também foi disponibilizado
em
meio
eletrônico
através
do
link:
<http://portal.mj.gov.br/sedh/biblioteca/livro_direito_memoria_verdade/livro_direito_memoria_verdade_sem_a_mar
ca.pdf>.
34
por acaso a doutrina de Segurança Nacional incorporou “plenamente a estratégia norte-americana
de contenção ao comunismo”. E, tendo como inspiração a “National War College norteamericana” nasceu a Escola Superior de Guerra, “sob a jurisdição do Estado-Maior das Forças
Armadas”.
Quanto a ESG e a Doutrina de Segurança Nacional importa notar o que expõe o
livro (idem, p.22):
Sua orientação era marcada por forte ideologia anticomunista, que se traduziu na
mencionada Doutrina de Segurança Nacional, com base na qual se construiu o
aparato capaz de controlar toda a vida política no país e formar quadros para
ocupar cargos de direção no novo governo.
O grupo de oficiais da ESG também montou o Serviço Nacional de Informações
(SNI), um dos pilares da ditadura, concebido pelo principal teórico do regime, o
general Golbery do Couto e Silva. A ESG e o SNI desenvolveram um papel
político fundamental na implantação e defesa do governo de exceção.
A Doutrina de Segurança Nacional, idealizada em grande parte por Golbery, foi
uma tentativa de fundamentar conceitualmente a suspensão das garantias
constitucionais, a limitação das liberdades individuais, a introdução da censura
aos meios de comunicação e a repressão total aos que se opunham por meio de
atividades clandestinas.
O livro (idem, p.22) explica que a doutrina de segurança nacional serviu de
fundamento para que garantias como o habeas-corpus fossem suspensas, uma vez que os
inimigos do Brasil podiam ser brasileiros, ser nacionais e, para combater esses inimigos o aparato
repressivo precisava se fortalecer:
A Doutrina de Segurança Nacional se assentava na tese de que o inimigo da
Pátria não era mais externo, e sim interno. Não se tratava mais de preparar o
Brasil para uma guerra tradicional, de um Estado contra outro. O inimigo
poderia estar em qualquer parte, dentro do próprio país, ser um nacional. Para
enfrentar esse novo desafio, era urgente estruturar um novo aparato repressivo.
Diferentes conceituações de guerra – guerra psicológica adversa, guerra interna,
guerra subversiva – foram utilizadas para a submissão dos presos políticos a
julgamentos pela Justiça Militar.
Assim, já no final de 1969, estava caracterizada a instalação de um aparelho de
repressão que assumiu características de verdadeiro poder paralelo ao Estado no
país. Seus agentes podiam utilizar os métodos mais sórdidos, mas contavam com
o manto protetor representado pelo AI-5 e pela autoridade absoluta dos
mandatários militares, incluindo-se aí a suspensão do direito de habeas-corpus, a
formalização de decretos secretos e a edição de uma terceira Lei de Segurança
Nacional (DL 898), introduzindo prisão perpétua e até mesmo a pena de morte
para opositores envolvidos em ações armadas que tivessem causado morte.
35
Observe-se que o Brasil contou com “sucessivas Leis de Segurança Nacional
sob a forma de Decretos-Leis, uma em 1967 (DL 314) e duas em 1969 (DL 510 e DL 898), de
conteúdo draconiano, que funcionaram como pretenso marco legal para dar cobertura jurídica à
escalada repressiva” (SEDH, 2007, p.19).
O livro-relatório da Secretária Especial dos Direitos Humanos da Presidência
da República (idem, p.23) explica como estava estruturado o aparelho repressivo:
Pelo menos entre 1969 e 1976, a estrutura do sistema repressivo adquiriu o
formato de uma ampla pirâmide, tendo como base as câmaras de interrogatório
e, no vértice, o Conselho de Segurança Nacional. O SNI tinha sido criado em 13
de junho de 1964 para recolher e processar todas as informações de interesse da
segurança nacional. Seu comandante, com status de ministro, mantinha
encontros diários com o presidente da República e tinha grande influência sobre
as decisões políticas do governo. Tanto que, desse órgão, saíram dois presidentes
do ciclo militar, o general Emílio Garrastazu Médici e o general João Baptista
Figueiredo.
Apesar do grande aparato montado, o serviço de inteligência não conseguiu
responder com eficiência às expectativas do governo num primeiro momento.
Para melhorar a eficácia repressiva, surgiu a necessidade de uma integração
completa entre os organismos da repressão, ligados aos ministérios do Exército,
da Marinha e da Aeronáutica, à Polícia Federal e às demais policias estaduais.
Em São Paulo, foi montada, em 1969, uma operação piloto que visava a
coordenar esses serviços, chamada Operação Bandeirante (OBAN). Não era
formalmente vinculada ao II Exército, mas estava, de fato, sob a chefia de seu
comandante, o general Canavarro Pereira. A OBAN foi composta de efetivos do
Exército, da Marinha, da Aeronáutica, da Polícia Política Estadual, do
Departamento de Polícia Federal, da Polícia Civil, da Força Pública, da Guerra
Civil e até de civis paramilitares.
As ações da OBAN, que serviu para centrar, dentro de São Paulo, as ações da
repressão política, foram aprovadas pelo governo militar e, o modus operandi foi então, estendido
por todo País. Daí surgiu o conhecido DOI-CODI, como bem expõe livro-relatório da Secretária
Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (idem, p.23):
A experiência da OBAN como centralizadora das ações repressivas em São
Paulo foi aprovada pelo regime militar, que resolveu estender seu formato a todo
o País. Nasceu então o Destacamento de Operações de Informações/Centro de
Operações de Defesa Interna, lembrado ainda hoje pela temível sigla DOICODI, que formalizou no âmbito do Exército um comando englobando as três
Armas.
Com dotações orçamentárias próprias e chefiado por um alto oficial do Exército,
o DOI-CODI assumiu o primeiro posto na repressão política no país. No entanto,
dos Departamentos de Ordem Política e Social (DOPS) e as delegacias regionais
da Polícia Federal, bem como o Centro de Informações de Segurança da
36
Aeronáutica (CISA) e o Centro de Informações da Marinha (CENIMAR)
mantiveram ações repressivas independentes, prendendo, torturando e
eliminando opositores.
Esse gigantesco aparelho repressivo chegou a atuar também fora do país. Em
1972, deixou sua marca na Bolívia, após o golpe que derrubou Juan José Torres;
em 1973, no Chile e no Uruguai; e em 1976, na Argentina. Essa expansão
tentacular foi relatada por vários exilados submetidos a interrogatórios por
agentes brasileiros quando presos naqueles países. Os agentes brasileiros
explicavam sua presença no exterior como parte de uma missão para treinar em
técnicas de interrogatório e tortura seus colegas bolivianos, chilenos, argentinos
e uruguaios.
O livro Brasil Nunca Mais, síntese do Projeto Brasil Nunca Mais, pesquisa
prefaciada por Dom Paulo Evaristo Arns, que reuniu a quase totalidade dos processos políticos
que tramitaram junto à Justiça Militar durante a vigência do regime de exceção, traz a baila os
fatos mantidos em segredo “nos porões da repressão”, com o objetivo de “que nunca mais se
repitam as violências, as ignomínias, as injustiças, as perseguições praticadas no Brasil de um
passado recente” (1990, p.26).
Já em sua primeira parte o livro da Arquidiocese de São Paulo (1990, p.32)
narra, através de exemplos reais, como aconteciam aulas de torturas, onde os próprios presos
eram usados como cobaias:
[...] De abuso cometido pelos interrogadores sobre o preso, a tortura no Brasil
passou, com o Regime Militar, à condição de “método científico”, incluído em
currículos de formação de militares. O ensino deste método de arrancar
confissões e informações não era meramente teórico. Era prático, com pessoas
realmente torturadas, servindo de cobaias neste macabro aprendizado.
O livro narra (1990, p.32) que também nestas aulas de tortura os norteamericanos tiveram participação:
Sabe-se que um dos primeiros a introduzir tal pragmatismo no Brasil, foi o
policial norte-americano Dan Mitrione, posteriormente transferido para
Montevidéu, onde acabou seqüestrado e morto. Quando instrutor em Belo
Horizonte, nos primeiros anos do regime militar, ele utilizou mendigos
recolhidos nas ruas para adestrar a polícia local. Seviciados em sala de aula,
aqueles pobres homens permitiam que os alunos aprendessem as várias
modalidades de criar, no preso, a suprema contradição entre o corpo e o espírito,
atingindo-lhe os pontos vulneráveis.
A pesquisa, relata que “os torturadores não apenas se gabavam de sua
sofisticada tecnologia da dor, mas também alardeavam estar em condições de exportá-la ao
37
sistema repressivo de outros países” e, para isso, traz parte de uma “carta-denúncia do engenheiro
Haroldo Borges Rodrigues Lima, 37 anos, datada de 12 de abril de 1977” (1990, p.33):
(...) As torturas continuaram sistematicamente. E a essas se aliavam as ameaças
de me levarem a novas e mais duras sevícias, a mim descritas minuciosamente.
Diziam, com muito orgulho, que sobre o assunto já não tinham nada a dever a
qualquer organização estrangeira. Ao contrário, informaram-me, já estar
exportando “know-how” a respeito. (...)
“Na verdade, embora a tortura seja instituição muito antiga no país e no mundo
todo, ela ocupou, no Brasil, a condição de instrumento rotineiro nos interrogatórios sobre
atividades de oposição ao regime, especialmente a partir de 1964” (idem, 1990, p.53).
A obra (idem, 1990, p.53) expõe que “a imagem do brasileiro conformado,
acomodado, submisso, que sempre se procurou vender, não corresponde ao registro da história”.
E, explica (idem, 1990, p.62-63):
Devagar a oposição ao regime vai readquirindo força no âmbito das ruas, das
fábricas e das escolas, apesar de toda a repressão. Em março de 1968, no Rio, a
polícia intervém contra uma manifestação de estudantes e mata o secundarista
Edson Luís, de 18 anos. Como rastilho de pólvora, espalham-se por todo o país
manifestações públicas de protesto. Também as lutas operárias ressurgem com
alguma vitalidade. Crescem o enfrentamento e as denúncias contra o Regime
Militar, tendo as classes médias urbanas ocupado a frente das movimentações.
Os três fatores utilizados como pretexto pelas Forças Armadas para desencadear
nova escalada repressiva com o Ato Institucional nº 5, foram: as denúncias
sustentadas dentro do próprio partido de oposição criado pelo regime, o
crescimento das manifestações de rua e o surgimento de grupos de oposição
armada, que justificavam sua decisão com o argumento de que os canais
institucionais seriam capazes de fazer frente ao poder ditatorial.
Costa e Silva baixa o AI-5 no dia 13 de dezembro de 1968. A gota d'água foi um
discurso do deputado federal Márcio Moreira Alves, considerado ofensivo às
Forças Armadas. Ao contrário dos atos anteriores, no entanto, o AI-5 não vinha
com vigência de prazo. Era a ditadura sem disfarces. O Congresso é colocado
em recesso, assim como seis assembléias legislativas estaduais e dezenas de
câmaras de vereadores em todo o país. Mais 69 parlamentares são cassados,
assim como o ex-governador carioca Carlos Lacerda, que fora um dos três
principais articuladores civis do golpe militar, ao lado do ex-governados paulista
Adhemar de Barros, já cassado antes, em 1966, e do governante mineiro
Magalhães Pinto, que sobreviveu às punições.
O resultado de todo esse arsenal de Atos, decretos, cassações e proibições foi a
paralisação quase completa do movimento popular de denúncia, resistência e
reivindicação, restando praticamente uma única forma de oposição: a
clandestina. (grifo nosso)
38
O fecho do cerco por parte do governo militar acertou o endurecimento das
ações da oposição, a resistência armada intensificou-se e, em consequência disso a Junta Militar
estabeleceu punições mais severas como é explicitado na obra (idem, 1990, p.62-63):
Constata-se um círculo vicioso: a resistência armada intensifica suas ações e
parte para os seqüestros, exigindo em troca a libertação de presos políticos; a
Junta Militar, por sua vez, adota as penas de morte e banimento, tornando mais
duras as punições previstas na Lei de Segurança Nacional (Decreto-Lei nº 898),
além de outorgar uma Constituição mais autoritária, que é batizada de Emenda
Constitucional nº 1. O Congresso Nacional é reaberto apenas para referendar o
nome do general Emílio Garrastazzu Médici, indicado para a presidência da
República, após uma luta surda nos quartéis.
Sob o lema “Segurança e Desenvolvimento”, Médici dá início em 30 de outubro
de 1969, ao governo que representará o período mais absoluto de repressão,
violência e supressão de liberdades civis de nossa história republicana.
Desenvolve-se um aparato de “órgãos de segurança”, com características de
poder autônomo, que levará aos cárceres políticos milhares de cidadãos,
transformando a tortura e o assassinato numa rotina.
Vale frisar que, durante todo o regime militar a tortura e, outros meios de
contenção dos seus opositores, eram práticas recorrentes. Situação que se agravou com a
instituição do, já mencionado, Ato Institucional nº5, que vigeu no Brasil durante 10 anos.
O livro de Dom Evaristo Arns (idem, 1990, p. 63) revela que “a igreja, que
apoiara a deposição de João Goulart, passa por profundas transformações e começa a enfrentar
dificuldades crescentes nas suas relações com o Estado”, explica que também a igreja passa a ser
“vítima dos atos repressivos: há prisões de sacerdotes e freiras, torturas, assassinatos, cerco a
conventos, invasões de templos, vigilância contra bispos”.
Quanto ao apoio que o golpe recebera dos civis o artigo AI-5: O golpe dentro
do golpe, publicado na edição de julho/dezembro de 2007 da revista Eclética, da PUC do RIO,
expõe o seguinte:
A Igreja Católica e a classe média percebiam que a prometida “intervenção
eventual” dos militares para restabelecer a “combalida moral da nação” com a
finalidade apenas de manter a democracia, estava se tornando um regime
duradouro e cada vez mais opressivo. Mesmo o grande empresariado, importante
patrocinador do regime, resignava-se com as baixas taxas de crescimento da
economia.
Em resposta à crescente violência do Estado para com os seus opositores
começaram a acontecer manifestações coletivas da sociedade civil como a passeata dos 100 Mil
39
e, manifestações pessoais como os discursos do deputado Márcio Moreira Alves na Câmara,
como elucida o artigo da PUC-RIO:
A escalada da violência policial culminou com o assassinato do estudante Édson
Luís de Lima Souto no Restaurante Calabouço, no Rio de Janeiro, por agentes
da repressão que suspeitavam de seu envolvimento com grupos ilegais de
oposição. Assustada, a mesma classe média que apoiara o golpe de 1964,
participou maciçamente da passeata dos 100 Mil, no Rio de Janeiro, que exigia a
redemocratização
do País.
Nos dias 2 e 3 de setembro de 1968 o deputado Márcio Moreira Alves (MDB)
discursou na Câmara, pedindo que as pessoas boicotassem o desfile da
Independência, em 7 de setembro, e que as mulheres, ardentes de liberdade, não
namorassem oficiais das Forças Armadas enquanto a escalada da violência não
parasse.
O Exército considerou ofensivas e intoleráveis as declarações do deputado e
pediu a sua imediata cassação. Em outubro de 1968, mais de 700 estudantes,
representantes dos movimentos estudantis de todos os estados brasileiros, foram
presos no Congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes), realizado na
cidade de Ibiúna, em São Paulo. Em 22 de novembro, foi criado o Conselho
Superior de Censura que aumentou o controle e a repressão aos meios de
comunicação social. Em 12 de dezembro de 1968, o Congresso Nacional, com
base na Constituição de 1967, que ainda garantia a imunidade parlamentar,
recusou, por uma diferença de 78 votos, o pedido de cassação de Márcio
Moreira Alves.
Mas ainda assim, existiam setores da sociedade civil que continuavam ao lado
do regime militar, até por que, não tinham como núcleo de atuação a “moral média”, mas apenas
a intenção irrestrita de apoiar o golpe, custasse o que custasse como foi o caso do já mencionado
IPES. Conforme expõe a Fundação Getúlio Vargas – FGV11:
As articulações para a criação de uma entidade, nos moldes que veio a ter o
Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais – IPES, começaram ainda em 1961. A
renúncia do presidente Jânio Quadros, em agosto daquele ano, e a subseqüente
posse de João Goulart – visto com desconfiança pelo empresariado devido às
suas ligações com o movimento sindical – deram uma nova dimensão aos
encontros que vinham sendo mantidos. Preocupados com a inflação, com a falta
de planejamento econômico do governo e, sobretudo, com a suposta influência
11
O texto sobre o IPES, aqui colacionado, é da autoria de Christiane Jalles de Paula e, está disponível no sítio
eletrônico do CPDOC, Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil. O CPDOC é a
Escola de Ciências Sociais e História da Fundação Getulio Vargas. Criado em 1973, tem o objetivo de abrigar
conjuntos documentais relevantes para a história recente do país, desenvolver pesquisas em sua área de atuação e
promover cursos de graduação e pós-graduação.
(Disponível em:
<http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/Jango/artigos/NaPresidenciaRepublica/O_Instituto_de_Pesquisa_e_Estudos_S
ociais>)
40
de comunistas e o aumento da intervenção estatal, os empresários resolveram
intensificar as ações visando à criação de uma organização que defendesse seus
interesses.
Fundado oficialmente em 2 de fevereiro de 1962, no Rio de Janeiro, o IPES
resultou da fusão de grupos de empresários organizados no Rio e em São Paulo e
rapidamente ganhou a adesão das classes produtoras das outras unidades da
federação.
O acirramento nos debates sobre as chamadas "reformas de base" – agrária,
bancária, urbana, universitária e tributária, promovidas pelo governo Goulart –
incitou nos membros do IPES a percepção de que o país marchava
inexoravelmente para o comunismo e que cabia aos "homens bons" a
interrupção desse processo.
Dessa forma, o instituto promoveu intensa campanha anti-governamental.
Associando as propostas do governo ao comunismo, a entidade utilizou os mais
diversos meios de comunicação na defesa da "democracia" e da livre iniciativa.
Publicou artigos nos principais jornais do país; produziu uma série de 14 filmes
de "doutrinação democrática", apresentados em todo o país; financiou cursos,
seminários, conferências públicas; publicou e distribuiu inúmeros livros,
folhetos e panfletos anticomunistas, dentre os quais UNE, instrumento de
subversão, de Sônia Seganfredo, dirigido aos estudantes universitários, então
tidos como um dos pilares da infiltração comunista.
O IPES também atuou no financiamento de outras entidades contrárias ao
governo Goulart, tais como os Círculos Operários carioca e paulista, a
Confederação Brasileira de Trabalhadores Cristãos, a Campanha da Mulher pela
Democracia (Camde) do Rio, a União Cívica Feminina de São Paulo, o Instituto
Universitário do Livro, e o Movimento Universitário de Desfavelamento. O
IPES-RJ auxiliava igualmente a Associação de Diplomados da Escola Superior
de Guerra.
Em maio de 1963, a Câmara dos Deputados instalou uma Comissão Parlamentar
de Inquérito (CPI) para investigar o Instituto Brasileiro de Ação Democrática
(IBAD), acusado de financiar candidatos oposicionistas na campanha eleitoral
de 1962 com recursos indevidos. O IPES foi arrolado na CPI, mas acabou sendo
absolvido, em dezembro de 1963.
A participação do IPES na derrubada do governo Goulart, em 31 de março de
1964, pelos militares, foi preferencialmente resultado de um trabalho
propagandístico. Todavia, isso não impediu que alguns de seus membros,
individualmente, atuassem de maneira mais direta. O reconhecimento dos seus
préstimos pelo regime militar, ocorreu em 7 de novembro de 1966, quando foi
declarado "órgão de utilidade pública" por decreto presidencial.
O IPES paulista foi completamente desativado em 1970, ao passo que o do Rio
encerrou suas atividades em março de 1972.
Note-se que tal atuação propagandista não aconteceu somente durante a
derrubada do governo de Jango, mas ocorreu durante quase todo o regime militar, dirigido pelo
General Golbery do Couto e Silva, um dos mentores do golpe de 1964, o IPES servia
basicamente para mostrar o lado “positivo” de tudo que acontecia no país. Acerca dos
41
documentários financiados pelo IPES e, de como o Instituto difundia suas idéias cabe a seguinte
citação12:
Os filmes realizados pelo Instituto, treze curtas-metragem de oito a quinze
minutos de duração, foram idealizados a partir da necessidade de se implementar
instrumentos de propaganda política destinados não unicamente às massas, mas
especialmente para a ordenação de suas ações políticas. O cinema foi escolhido
para permitir a ampla divulgação de seus ideais, uma vez o alcance do cinema
superava [...] a TV.
Esses filmes estabelecem uma relação particular com o as teses defendidas pelo
IPES e com o período político da década de 1960. Buscavam o consentimento de
sua classe e da população em geral para a implementação de suas demandas.
Em busca de aprovação social para o Golpe o IPES surgiu da coligação de
forças e interesses do empresariado nacional, profissionais liberais, políticos e militares de alta
patente, e segue o autor:
A instituição surgiu como instrumento de ação político-ideológica de
empresários nacionais, ligados aos interesses do capital internacional, políticos,
profissionais liberais e oficiais militares (Dreifuss, 1981, p. 161/2).
Os membros militares que atuavam no Instituto eram, em sua grande maioria,
oficiais reformados. Através do trabalho deles grande número de oficiais da ativa
se juntou ao quadro do Instituto, resultando na articulação de interesses que deu
o caráter militar ao golpe de março de 1964. Entre os principais articuladores do
Instituto estão os generais Golbery do Couto e Silva, João Baptista Leopoldo
Figueiredo, João José Batista Tubino, Heitor Aquino Herrera, Nelson Reynaldo
de Carvalho, os empresários Israel Klabin, Antônio Gallotti, José Ermírio de
Morais e Gilbert Hubert Jr, além de profissionais liberais, como Mário Henrique
Simonsen, Cândido Mendes, Jorge Oscar de Melo Flores e Paulo Assis Ribeiro.
O IPES, como exposto a seguir, fundava-se em duas atividades básicas: a)
“estudos, levantamentos, pesquisas e realizações”, que visavam a ampliação e implementação das
demandas políticas e econômicas do próprio grupo, bem como de seus financiadores e, ampliação
de seu campo de atuação por meio da cooptação de novos membros; b) “ações de propaganda /
disseminação de ideias com a finalidade de difundir os ideais do Instituto”, que tinham por
objetivo atingir o público e implementar estratégias duradoras no sentido de orientar, de acordo
com a filosofia do Instituto, a sociedade, política e econômica:
12
Corrêa, Marcos. O discurso golpista nos documentários de Jean Manzon para o IPES (1962/1963). Dissertação,
mestrado. Orientador: Sheila Schvarzman. Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Artes, p.8 e p.16 e p.2426 e p.27-28. Campinas-SP, 2005.
42
Os primeiros contatos com os filmes ipesianos nos forneceram inúmeras
referências sobre sua constituição como instrumento de propaganda. Eles
ratificam e materializam as “idéias-tese” que estruturam o próprio pensamento
político do grupo. Em seus documentos (atas de reuniões, documentos
impressos, cartas, recibos de pagamentos, documentos avulsos etc), encontramos
a complementação das idéias abordadas nos quatorze documentários realizados.
Pudemos retirar desses documentos informações acerca da trajetória das
realizações fílmicas e da sua utilização. Se podemos considerar que as atividades
do IPES se estruturavam em torno de duas modalidades de ação, corroborando
as observações de Dreifuss, a primeira delas compreendia atividades efetivas de
estudo, levantamentos, pesquisas e realizações (financiamentos pessoais, de
entidades classistas e assessorias políticas). A segunda era destinada às ações de
propaganda / disseminação de idéias com a finalidade de difundir os ideais do
Instituto através da propaganda direta e indireta.
As primeiras visavam especificamente ações políticas que tinham duplo
objetivo: promover estratégias para ampliação e implementação das demandas
político-econômicas do grupo e seus financiadores. Trabalhando com elementos
de sua própria base, essas ações estariam vinculadas à ampliação da esfera de
ação do Instituto a partir da arregimentação de novos membros. Já as ações de
propaganda objetivavam atingir o público e implementar estratégias que
deveriam ter reflexos em longo prazo no sentido de orientação social, política e
econômica.
Para dar suporte às suas atividades o Instituto serviu-se dos mais variados
meios de comunicação, como a seguir explicitado:
O IPES estabeleceu, especialmente por intermédio dos seus associados, uma
intricada rede de jornais, revistas, gráficas, editoras e agências de propaganda
que dava suporte às suas atividades. Grupos de comunicação como os Diários
Associados, a Folha de São Paulo (do grupo Octavio Frias, associado do
Instituto), o Estado de São Paulo e o Jornal da Tarde (do grupo Mesquita,
também proprietário da Rádio Eldorado de São Paulo), estavam entre os grandes
grupos de comunicação que, direta ou indiretamente, se relacionavam com o
IPES. Organizado como um grupo de pressão (Ramos, 1963), o Instituto soube
utilizar do relacionamento financeiro com os grupos de comunicação
estruturando-os de forma a agir para a efetivação e concretização de suas
demandas. Segundo Plínio de Abreu Ramos (1963, p. 52), outros jornais do país
também contribuíam com as atividades do IPES: o Tribuna da Imprensa, Rio de
Janeiro, de propriedade de Rafael de Almeida Magalhães, filho do associado
Dario de Almeida Magalhães (IPES-RIO), o Notícias Populares, de propriedade
de Hebert Levy, deputado udenista pro São Paulo, entre outros. Alguns desses
jornais publicavam matérias através da intervenção de seus proprietários, sócios
do Instituto. Como aponta Ramos (1963, p. 53), jornais como A noite chegaram
a receber dois milhões de cruzeiros para publicar matérias de interesse do
Instituto.
Entretanto, entre as campanhas elaboradas pelo Instituto, as ações mais
contundentes em termos de realização de propaganda foram feitas através de
programas de rádio, televisão e pelo cinema.
43
A ação do IPES através da televisão foi, segundo Gabriel Priolli (1985, p. 21),
significativa como forma de semear e articular a insurreição contra o Governo
Federal. Inicialmente pensados para interferir no processo político-eleitoral de
outubro de 1962 os programas de televisão e rádio financiados pelo Instituto
foram realizados pela Promotion S.A. e Denison Propaganda. Houve também
participações eventuais de outras agências menos significativas na criação de
programas televisivos. É certo que, como afirma Santoro (1981, p. 135), até o
início da década de 1960 a televisão ainda possuía um alcance limitado se
comprado aos anos posteriores a 1964. No entanto, sua ação crescente durante o
período a colocou como um veículo prestigiado e de informações atualizadas
sobre os acontecimentos nacionais, especialmente voltada para as classes de
maior poder aquisitivo.
O IPES utilizava-se dos meios de comunicação de forma a, abarcando os
problemas nacionais em suas produções por meio de suas análises, influenciar o processo político
e aplicar a sua visão, ou melhor, a visão de seus financiadores, como explica o autor:
Apesar dos documentários ipesianos terem sido idealizados para serem
apresentados nas sessões de cinema como “complemento cinematográfico”
pautado pelo Decreto n. º 21.240 de quatro de abril de 1932, eles também foram
usados para a instrução específica dos seus próprios quadros. Tendo então um
duplo destino, esses filmes transitaram de escritórios bancários, passando por
fábricas e salões de igrejas, até as salas de projeção dos mais importantes
cinemas das capitais brasileiras.
A ação do grupo IPES consistia na ampliação de sua neutralidade e a exploração
indiscriminada do conflito existente entre os interesses da direita e da esquerda.
As ações eram pautadas pela tentativa de mudança no cenário político e
econômico nacional através de numerosos estudos, assessorias e ações aplicados
ao longo dos seus dez anos de existência. Segundo Dreifuss (1981, p. 165), suas
iniciativas transitavam entre ações de caráter oficial e não-oficial.
Desse modo, compreendemos que seus treze documentários, realizados no ano
de 1962, foram desenvolvidos a partir de um amplo processo que buscava
abranger todos os problemas nacionais, influenciar no processo político e aplicar
a visão do que consideravam a “essência” da nacionalidade. Ou, num outro
sentido, ampliar o modelo social e econômico ideal com o qual seus interesses se
casariam. Desses filmes, alguns se destinavam a “orientar platéias especiais
(autoridades civis, militares, políticos, técnicos, estudantes etc)”. Outros,
serviam como instrumentos positivos de identificação e difusão de suas idéias à
população.
Vê-se que o IPES se prestava a arrebanhar as mentes para que apoiassem e,
acreditassem que o golpe era a melhor solução para o contexto nacional que se punha. Mas, a
atuação dos militares chegou a um ponto tão insustentável que, o “o brasileiro conformado,
acomodado, submisso” (Arquidiocese de São Paulo, 1990, p.53), que a propósito, nunca existiu,
começou a dar lugar à ações da sociedade contra o regime de uma forma bem mais visível.
44
Assim, em mais um ato para tentar legitimar, legalizar, a atuação repressiva do
regime contra esses opositores, o governo militar optou, “em 13 de dezembro de 1968, no dia
seguinte à recusa do Congresso de cassar o mandato do deputado Márcio Moreira Alves” (idem,
2007), por fechar, por um período de tempo indeterminado, o Congresso Nacional.
Com o fechamento do Congresso abriu-se espaço para a sistematização e a
institucionalização da censura, das prisões arbitrárias e das torturas. Segundo explica Antônio
Carlos Pojo do Rego (2008, p.97):
A “revolução dentro da revolução” tinha acontecido, e naquele momento havia
um sentimento entre os militares em defesa do fechamento permanente do
Congresso. [...]
Muitas das cláusulas do Ato Institucional entraram imediatamente em vigor, com
restrições aos direitos civis. A mais importante delas era o instituto do habeas
corpus. A imprensa foi censurada. Os censores passaram imediatamente a atuar
nas redações dos jornais, apresentando listas de numerosos assuntos que não
poderiam ser publicados. Diversos jornalistas foram presos. O congresso não foi
fechado, mas colocado em recesso até que o presidente decidisse reconvocá-lo.
As mesmas medidas fecharam cinco legislativos estaduais, entre eles os dos
maiores estados, São Paulo e Guanabara.
Antônio Carlos Pojo do Rego (2008, p.97) explica ainda que o Legislativo
brasileiro era “convocado” a cada vez que o regime precisava aparentar legalidade, e cita as
oportunidades em que o Congresso referendou as posses de Presidentes Militares:
O Congresso permaneceu em recesso até o início de 1970, mas concordou em
reunir-se para ratificar a escolha do novo presidente, no dia 25 de outubro de
1969. A instituição ainda permanecia com a função de legitimar a Presidência –
papel importante que estava diretamente ligado à questão da legitimidade das
instituições políticas. Não somente o Legislativo foi usado pelos militares para
legitimar o regime aos olhos da opinião pública nacional e internacional, mas
também desempenhava papel fundamental na legitimação do presidente em face
do establishment militar.
Quando o Congresso se reuniu para eleger o general Emílio Garrastazú Médici,
que já havia sido previamente escolhido pelo Alto Comando, o papel que deveria
desempenhar era dar à eleição indireta uma medida de legitimidade. O próprio
Médici exigiu que o Congresso fosse reaberto, de forma a ter seu nome
referendado pelo Legislativo, como os seus antecessores, Castello Branco e
Costa e Silva.
Nota-se, assim, que os militares sempre procuravam, por mais ilegal e, ilegítima
que fosse a sua atuação, dar uma aparência de legalidade a todos os seus atos.
45
O livro da Arquidiocese (1990, p.75) explicita a conclusão dos pesquisadores
acerca da, já mencionada, Lei de Segurança Nacional:
De tudo, pode-se concluir que a LSN se traduz sempre em segurança para o
regime, sendo abolidos dela os postulados da democracia, ao se estabelecer que
a segurança não pode tolerar “antagonismos internos”. Ao prevalecer sobre todas
as leis e mesmo sobre a Constituição Federal, a LSN, na sua concepção
imprecisa e perniciosa à defesa dos princípios constitucionais, considerados
“antagonismos” puníveis como crimes. (grifo nosso)
O livro (idem, 1990, p.75) elucida que a Lei de Segurança Nacional
possibilitava à autoridade policial com atuação política uma atuação pautada pela arbitrariedade.
Isso expunha os brasileiros à insegurança com relação ao próprio Estado que, em tese, deveria
garantir sua integridade. Segue o livro:
Em síntese, a contradição que se estabelece com a Lei de Segurança Nacional é
permanente e totalizante: de um lado, os interesses de perpetuação do Estado
autoritário e, de outro, a defesa da ordem jurídica e da democracia.
Cabe registrar, por último, que os executores da LSN ficaram colocados numa
redoma, longe de qualquer censura ou limites, ainda que genéricos. A autoridade
responsável pelos inquéritos tinha um poder limitado sobre os investigados,
podendo exercer toda sorte de violências e atos coercitivos.
Mesmo em sua última versão criada para os tempos de “abertura política”, a
LSN faculta à autoridade policial política um campo de arbítrio incomensurável,
expondo o cidadão brasileiro à mais completa insegurança. Com ela, o regime
manteve uma ferramenta para dissuasão e repressão a seus adversários e
impingiu autoritariamente à Nação uma ideologia que, além de importada,
significa, em última análise, uma tentativa de perpetuação de estruturas sociais
injustas.
O livro-síntese do Projeto Brasil Nunca Mais, encabeçado pelo Cardeal Dom
Evaristo Arns, (1990, p.63) explica que, impunes e intocáveis, “os órgãos de segurança, sem
respeitar limites da dignidade da pessoa humana, conseguem importantes vitórias na luta contra
as organizações de luta política clandestina”. Segundo a citada obra a fase do governo Médici foi
o período no qual “a pesquisa constatou os mais elevados índices de torturas, condenações e
morte”.
O já referido artigo da PUC-RIO (idem, 2007) também expõe que:
O AI-5 deixou cicatrizes permanentes na sociedade brasileira. De maneira sutil e
muito pouco comentadas, muitas das questões que enfrentamos atualmente têm
suas raízes no golpe de 1964 e, principalmente, nos reflexos do ato institucional
número cinco.
46
[...] conseqüência perversa é a legitimação da violência. A institucionalização de
ações arbitrárias do aparelho repressivo começou nas operações criminosas
organizadas durante a ditadura, como a Operação Bandeirantes (Oban) e seus
“bicos de extermínio”; a Operação Condor, que visava a eliminação física de
qualquer liderança latino-americana de esquerda e até o Esquadrão da Morte,
que pontificava as ações policiais com a simples matança de marginais no final
da década de 1960. Estes foram os precursores dos grupos de extermínio que
existem até hoje na Baixada Fluminense e na Grande São Paulo. Para Oswaldo
Munteal, historiador e professor da PUC-Rio e UERJ, o BOPE é resultado da
criação deste “Estatuto da Violência”. “O que é a tropa de elite senão a apologia
desse lixo político recuperado da ditadura? O BOPE ‘mata as pessoas certas’,
como a ditadura dizia fazer. Eles não erram, não matam gente inocente, criança,
trabalhador: quem morre são as pessoas marcadas para morrer. O estado de
segurança não é um estado de extermínio. Uma coisa é dar segurança ao
cidadão, outra coisa é eliminá-lo”, afirma.
A legitimação da violência estabeleceu a cultura do medo. Ainda vivemos como
se estivéssemos sob o decreto de um estado de sítio, de exceção, com horas e
lugares certos para ir e voltar. As pessoas têm medo de sair às ruas, de se
relacionar com aqueles que consideram diferentes, que vivem em “outro
mundo”.
A exclusão social acabou por criar cisões cada vez maiores entre pobres e ricos.
Cidadania deixou de ser uma questão de política para virar uma questão de
polícia, a luta por direitos humanos se esmaeceu. A polícia não investiga e nem
reivindica do Estado os instrumentos necessários para realizar as investigações,
a tortura faz parte da rotina policial.
O AI-5, além de abrir os caminhos para a institucionalização da violência no
Brasil, celebrou um poder constituído, não constitucional, um poder imposto de
cima para baixo. Provocou a vilania das instituições políticas como a Câmara e o
Senado, potencializou a cultura do “governar para os amigos”, do “farinha pouca
meu pirão primeiro” e da corrupção.
Ainda de acordo com o professor Munteal, [...] foi o próprio Congresso que
possibilitou um ato abusivo e antidemocrático como este: “O Parlamento
brasileiro abriu o flanco para o AI-5 quando na antevéspera do golpe de 1964 o
senador Auro de Moura Andrade declarou vaga a Presidência da República com
o presidente João Goulart ainda em território nacional. É como se, do ponto de
vista da institucionalidade democrática, o Congresso se antecipasse e dissesse:
‘nós não somos necessários’. O Parlamento brasileiro adotou uma posição
golpista antes mesmo que os militares”.
O fato é que 40 anos depois do pior ato político da ditadura militar ainda
vivemos sob a sua sombra. A legitimação da violência, a fragilidade da luta pela
promoção dos direitos humanos e o uso da política para promover os interesses
pessoais foram alguns dos legados deixados por essa marca da nossa história.
Viramos o país do “farinha pouca, meu pirão primeiro”, do “é dando que se
recebe”, da corrupção e do atraso. O AI-5, como disse Chico Buarque,
“emburreceu o Brasil”.
Pode-se concluir que os crimes da ditadura eram basicamente fundados, como
demonstram as narrativas históricas, na motivação de defender o regime militar – e, note-se que
47
não o país – de seus opositores, sendo legítimo para o alcance desse fim, inclusive, a prática de
torturas das mais diversas e, a total eliminação dos agentes da oposição armada ou não.
Mas, cabe explicar de quem o regime se defendia e quais as atividades que
“mereciam” ser combatidas. Os órgãos de repressão agiam principalmente contra as organizações
clandestinas de esquerda, como bem explica o livro Brasil Nunca Mais (1990, p.89):
Quase dois terços dos processos reunidos para o estudo do Projeto BNM
referem-se a organizações partidárias proibidas pela legislação vigente já antes
de abril de 1964, e duramente perseguidas após a instalação do Regime Militar.
Torna-se necessário, portanto, para melhor compreender a natureza da ação
repressiva executada pelos órgãos de segurança, conhecer algumas noções sobre
as características daqueles grupos, suas afinidades e suas diferenças quanto à
linha de ação. Para tanto, é indispensável apresentar um pequeno resumo sobre a
história dessas dezenas de siglas enfocadas nas peças de inquérito, nas denúncias
e nas sentenças da Justiça Militar.
A pesquisa (idem, 1990, p.89) expõe que “os órgãos de segurança sempre
argumentaram que sua violência era resposta à violência dos grupos de esquerda”. E continua sua
explanação:
[...] este resumo permite mostrar que muitos dos partidos atingidos não
advogavam o emprego de métodos militares. As autoridades do regime sempre
aludiram à existência de uma ameaça real ao Estado, dado o poderio bélico
dessas organizações postas na ilegalidade; a descrição que se segue permite
verificar qual dose de verdade existiria em tais afirmações.
Como explicação inicial a respeito da natureza política desses grupos
clandestinos, é preciso começar dizendo que, em sua grande maioria, adotam
uma orientação marxista. Quase todos resultam de divisões ou subdivisões
ocorridas a partir de um mesmo tronco, o PCB, fundado em março de 1922. Tal
sigla significava, então, Partido Comunista do Brasil, organização política que
até o final da década de 50 reunia praticamente todos os marxistas brasileiros.
Especialmente na década de 60, isso se modifica, com o surgimento de novas
organizações como a AP, POLOP, PC do B, ALN, MR-8, VPR, e muitas outras
siglas que serão explicadas logo adiante. Tais grupos se diferenciavam, entre si,
em torno de questões chamadas programáticas (como cada organização enxerga
a sociedade brasileira e quais mudanças propõe em sua estrutura), estratégicas
(qual o caminho geral a ser seguido para chegar ao poder e conseguir aquelas
transformações) e táticas (métodos de ação e propostas políticas de conteúdo
mais imediato).
Em outras palavras apesar de terem como ponto comum a busca de uma
sociedade socialista, com a conquista do poder pelos trabalhadores, as
organizações enfocadas nos processos podiam divergir entre si, por exemplo, a
respeito da necessidade ou não de etapas intermediárias entre a atual sociedade e
o almejado socialismo. Ou então, a respeito da necessidade, ou não, do emprego
48
da violência para a conquista do poder político. Ou ainda acerca de questões
imediatas como alianças políticas, participação em eleições, métodos de
propaganda, etc.
No chamado campo da “estratégia”, quase todos os grupos baseiam-se na
argumentação feita pelos marxistas a respeito da legitimidade de uma violência
revolucionária dos oprimidos, quando estes lutam contra governos sustentados
pela força e contra um sistema econômico-social que, segundo eles, emprega no
cotidiano a violência institucionalizada da exploração do trabalho.
Mas ao proporem o tipo de luta mais adequado ao momento brasileiro vivido
após 1964, muitos desses partidos não defenderam o recurso imediato a
métodos militares. E pelo menos uma das principais organizações atingidas
deixa entrever claramente, nos documentos apreendidos e na totalidade dos
depoimentos examinados, uma estratégia de transição pacífica ao socialismo.
(grifo nosso)
O livro (idem, 1990, p.90) explica que “quanto às transformações” que tais
grupos “consideram necessárias ao país (programa)” não há uma unanimidade, “há os que se
batem por medidas socializantes imediatas, há os que defendem uma etapa denominada
‘democrático-burguesa’ ou ‘nacional democrática’” e, também “os que se situam em variadas
fases intermediárias entre os dois tipos de modelo referidos”. Traça-se, então, (idem, p. 90-116)
uma análise histórica dos movimentos, tomados um a um:
1.
Partido Comunista Brasileiro (PCB)
[…] Ao longo de sua história, o PCB sempre defendeu um programa de
transformações tendentes a desenvolver um capitalismo nacional, visto como
pressuposto para futuras lutas em direção ao socialismo. Para tanto, seria
necessário construir uma aliança entre operários, camponeses e a burguesia
nacional, em contraposição ao chamado “imperialismo” e seus aliados
latifundiários. Na década de 60, o PCB propõe, cada vez mais claramente, uma
estratégia de transição pacífica ao socialismo – causa principal dos “rachas” que
darão origem a uma constelação de organizações clandestinas.
Surpreendido pelo golpe militar em abril de 1964, o PCB sofre duramente com a
repressão. É praticamente desmantelado o aparelho sindical que tinha sido
estruturado ao longo de duas décadas sob sua hegemonia; intelectuais vinculados
ao partido são persseguidos e processados em todo o país; forjam-se em todos os
estados os célebres “IPMs da subversão”. Nestes Inquéritos Policiais Militares
atribui-se ao PCB a responsabilidade por tudo o que existiu de apoio ao governo
deposto: das Forças Armadas aos governadores estaduais progressistas; dos
“Grupos de Onze”, propostos por Leonel Brizola, às manifestações estudantis
lideradas pela AP (Ação Popular); da Frente Parlamentar Nacionalista às
atividades das Ligas Camponesas, de Francisco Julião.
A partir de 1966, o PCB sofre uma luta interna que resulta no surgimento de
inúmeros grupos dissidentes. As divergências se deram em torno do balanço
sobre os “erros e causas da derrota de 64” e a respeito da questão da luta armada
que vinha sendo impulsionada em vários países da América Latina desde a
49
Revolução Cubana, de 1959, culminando com a morte de Che Guevara, na
Bolívia, em outubro de 1967.
O bloco ortodoxo do PCB, que se reúne em torno de Luís Carlos Prestes, rejeita
a luta armada e adota uma tática de recuo político para sobrevivência, editando o
jornal “Voz Operária” e vinculando-se ao MDB (Movimento Democrático
Brasileiro) para uma ação parlamentar legal. Dessa forma, fica relativamente
resguardado, num primeiro momento, da repressão seletiva dirigida
prioritariamente, após 1968, contra as organizações guerrilheiras formadas em
decorrência do estrangulamento dos canais convencionais de oposição.
Só a partir de 1974, quando já tinha início a “distensão” de Geisel e os órgãos de
segurança afirmavam ter controlado as atividades das organizações armadas e
dos grupos marxistas tidos como radicais, é que seria lançada uma caça
generalizada ao PCB.
Entre 1974 e 1976, esse partido enfrenta, então, sucessivas ondas de prisões,
com centenas de cidadãos sendo presos e torturados em todo o país. Parte
importante de seus dirigentes nacionais desaparece nos porões da repressão
política do Regime Militar […].
Dentre essas prisões, causaram forte impacto político e até mesmo um despertar
da consciência nacional contra a repressão, as mortes do jornalista Wladimir
Herzog, em outubro de 1975, e do operário Manoel Fiel Filho, em janeiro de
1976, ambas ocorridas nas dependências do DOI-CODI-II Exército, na Rua
Tutóia, em São Paulo. […]
Numa contagem final, verificou-se que 66 dos processos examinados na
pesquisa referenciam-se ao PCB, envolvendo 783 réus e mais 1.279 pessoas
indicadas apenas na etapa policial.
Da dissidência interna do PCB surgiram outras siglas, tendo algumas optado
pela luta armada e outros por encontrar uma saída legal para derrubar o regime golpista. O livro
(idem, 1990, p.90-116) continua esclarecendo os contextos de surgimento de cada um desses
grupos:
2.
As dissidências armadas: ALN, PCBR, MR-8 e outras
A referida luta interna, que sacudiu o PCB após 1964, gerou inúmeras
organizações que se estruturaram em todo o país, rompendo com o bloco
ortodoxo que tinha em Prestes a principal liderança. Algumas das organizações
nascentes teriam certa abrangência nacional e outras não passariam de círculos
militantes confinados a uma única região.
Comum às organizações dissidentes foi o projeto de passar, logo após a primeira
onda repressiva que se seguiu a abril de 1964, à preparação da luta armada
guerrilheira que já crescia em toda a América Latina, sob inspiração guevarista.
A organização de maior expressão e contingente, entre todos os grupos que
deflagaram a guerrilha urbana entre 1968 e 1973, foi a Ação Libertadora
Nacional (ALN). Cisão do PCB, surgida em 1967, a ALN tem sua história ligada
ao nome de Carlos Marighella, antigo dirigente do partido.
No final de 1966, Marighella se desliga da Comissão Executiva do PCB e viaja,
em 1967, para Havana, onde participa da assembléia da Organização Latino-
50
Americana de Solidariedade (OLAS), que tenta articular um plano de ação
revolucionária continental. Rejeitando a idéia da construção de um novo partido,
Marighella começa a se distanciar de outros setores dissidentes do PCB e trilha
um caminho próprio. “A ação faz a vanguarda” torna-se o lema de sua
organização, que nasce sem uma estruturação orgânica precisa, apoiando-se na
autonomia dos grupos armados e contando com forças mais expressivas em São
Paulo.
Discordando das teses ortodoxas do PCB, que apontavam a burguesia como
aliada dos operários e camponeses no processo revolucionário brasileiro a
organização de Marighella propôs o desencadeamento imediato de operações
armadas nas grandes cidades brasileiras, com vistas a recolher recursos para o
lançamento da guerrilha rural. Da luta armada no campo deveria nascer, segundo
ele, um Exército de Libertação Nacional, apto a derrotar o Regime Militar e
aplicar um programa de transformações cujo eixo mais central era o
“antiimperialismo”.
A ALN ganhou projeção dentro e fora do país, em setembro de 1969, ao
sequestrar, juntamente com o MR-8, o embaixador norte-americano no Brasil,
por cujo resgate foram libertados 15 prisioneiros políticos e divulgado
manifesto.
A escalada repressiva que se segue termina por atingir o próprio Marighella,
morto em novembro do mesmo ano, em São Paulo, numa emboscada
comandada pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury, notório torturador, num
rumoroso episódio que envolvia versões sobre vinculações de sacerdotes
dominicanos com a ALN. Em outubro do ano seguinte, o sucessor de
Marighella, Joaquim Câmara Ferreira, é preso em São Paulo, sendo sequestrado
e morto sob torturas, pelo mesmo delegado Fleury, num sítio clandestino da
repressão. Entre 1969 e 1971, a ALN foi atingida pela repressão em vários
outros Estados, sendo detidas várias centenas de seus membros.
Em 1971, surgem duas dissidências da ALN que teriam vida efêmera e
contingentes reduzidos: o Movimento de Libertação Popular (MOLIPO) e a
Tendência Leninista (TL).
A ALN tenta um recuo, a partir de 1972, em direção ao “trabalho de massa”,
como forma de romper o círculo vicioso das operações armadas para
manutenção da estrutura clandestina do grupo. Mas, no primeiro semestre de
1974, ocorreu uma derradeira sequencia de prisões e “desaparecimentos” de seus
membros, no eixo Rio-São Paulo, que resultou na desestruturação da
organização.
Na pesquisa do Projeto BNM, foram estudados 76 processo que abordavam
atividades a ALN, somando mais de 1.000 atingidos, dos quais 722 chegaram a
ser processados. Entre esses processos, merecem destaque o relativo à morte de
Carlos Marighella […] e o número 670, correspondente à prisão e morte sob
tortura do estudante Alexandre Vannucchi Leme, em março de 1973, ocorrida no
DOI-CODI de São Paulo.
O MOLIPO, por sua vez, foi objeto se 7 processos dos pesquisados, tendo se
extinguido com a execução sumária ou sob torturas da maioria de seus membros,
entre os quais se destacavam líderes estudantis paulistas como Antônio
Benetazzo, José Roberto Arantes de Almeida, e Jeová Assis Gomes.
51
Até hoje os simpatizantes do golpe militar insistem que os grupos anti-regime
eram criminosos, pela maneira que agiam e, realmente existiram grupos que agiam de maneira
criminosa, uma vez que praticavam roubos e, dividiam o resultado desses entre si, como cita o
livro (idem, 1990, p.90-116):
Outros dois pequenos grupos armados costumam se apontados como resultantes
de cisões na ALN. Um deles é o M3G – Marx, Mao, Marighella e Guevara”, que
existiu em Porto Alegre, em 1969 e 1970, fundado por Edmur Péricles de
Camargo, que fora anteriormente ligado a Marighella. Esse M3G situou-se, na
verdade, mais como um grupo intermediário entre a militância política
revolucionária e o que seria certo tipo de banditismo, visto que o numerário dos
assaltos realizados era repartido entre os participantes. O paradeiro de Edmur
tornou-se, mais tarde, questão polêmica. Preso em abril de 1970 e libertado
quando do sequestro do embaixador suíço, Edmur dirigiu-se ao Chile. Há quem
afirme que ele tenha sido morto durante o golpe militar de Pinotche e há quem
levante a possibilidade de se tratar de outro caso de agente duplo, semelhante ao
conhecido “Cabo Anselmo”.
O outro grupo é a Frente de Libertação do Nordeste (FLNE), que estava sendo
criada no Ceará e em Pernambuco, no início de 1972, por ex-militares da ALN e
da VAR, quando seus integrantes foram presos pelos órgãos de segurança.
Para manterem suas atividades os grupos armados necessitavam angariar
recursos, para isso serviam-se dos assaltos e, é visível que a cada ação desses grupos e, a cada vez
que surgia um novo grupo, os militares fechavam mais o cerco compelindo-os à clandestinidade,
como bem observa o livro-documento Brasil Nunca Mais (1990, p.90-116) ao relatar algumas
mortes até então mal explicadas:
Trajetória semelhante à da ALN teve o Partido Comunista Brasileiro
Revolucionário (PCBR), cujas origens remontam aos primeiros tempos após
1964, quando o seu principal dirigente, Mário Alves, jornalista e intelectual de
forte prestígio na Executiva do PCB, começou a se opor às posições de Luís
Carlos Prestes no Comitê Central, formando uma “Corrente Revolucionária”
com força no Rio e no Nordeste. Mas a constituição formal do PCBR deu-se
apenas em abril de 1968, no Rio de Janeiro.
A proposta geral do PCBR consistia na construção de um novo partido marxista,
que reformulasse a linha tradicional do PCB a respeito da necessidade de aliança
com a burguesia brasileira sem, no entanto, abraçar a bandeira da “Revolução
Socialista” imediata, como fariam, por exemplo, os dissidentes fundadores do
MR-8. Quanto à estratégia, a proposta não divergia muito do que foi visto acerca
da ALN, coincidindo na escolha da área rural como palco mais importante da
luta rumo a um “Governo Popular Revolucionário”.
Desde abril de 1969, o PCBR se ocupou com operações armadas urbanas,
essencialmente voltadas para a propaganda revolucionária. O acirramento da
repressão, no segundo semestre daquele ano, obrigou o partido a reforçar sua
52
clandestinidade e lançar operações mais ousadas. No primeiro assalto a banco
feito pelo PCBR, no Rio, teve início uma série de prisões que atingiram a
metade do seu Comitê Central, levando centenas de militantes para os porões da
repressão.
Mário Alves foi trucidado numa sequencia de torturas que incluíram a raspagem
de sua pele com uma escova de aço e o suplício medieval do empalamento, sem
que até hoje o Regime Militar tenha admitido essa morte, ocorrida no quartel da
Polícia do Exército, na rua Barão de Mesquita, no Rio, em janeiro de 1970.
Entre 1970 e 1972, o PCBR viveu uma rotina semelhante à dos demais grupos
voltados para a guerrilha urbana: a estrutura clandestina do partido exigia
sucessivas operações para a obtenção de recursos e esse ciclo de ações absorvia
todas as atenções dos militantes. No início de 1973, integrantes do último
Comitê Central do PCBR daquela fase foram mortos no Rio, num episódio até
hoje obscuro. O DOI-CODI-I Exército eliminou alguns dos detidos, incendiando
um carro em Jacarépaguá, sem que se saiba se aqueles militantes já estavam
mortos quando o fogo foi ateado ou se ocorreu mais um macabro tipo de
extermínio.
Na pesquisa BNM, 31 dos processos investigados referiam-se ao PCBR,
somando perto de 400 cidadãos atingidos como réus ou como indiciados nos
inquéritos.
Os grupos também recorriam a sequestros, nos quais usavam a pessoa
sequestrada como moeda de troca a fim de terem seus companheiros libertos, episódio conhecido
é o sequestro do Embaixador Estadunidense levado a efeito pelo MR-8, que, como é bem
explicado pelo livro da Arquidiocese de São Paulo (idem, 1990, p.90-116), defendia a construção
de um partido de bases socialistas:
O grupo que iria se consolidar na década de 70 sob o nome de Movimento
Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) – lembrando a morte de “Che” Guevara,
ocorrida a 8 de outubro de 1967 – era conhecido inicialmente com “DI da
Guanabara”, ou seja Dissidência da Guanabara do PCB. Outro grupo, a “DI de
Niterói”, que também optou pelo nome de MR-8, teve vida efêmera e não
chegou a elaborar uma política global através de documentos escritos.
A “DI da Guanabara” começou a atuar como grupo independente já em 1966,
confinando-se praticamente ao meio universitário. Ao contrário da ALN,
defendia a necessidade da construção de um novo partido marxista e, na crítica
ao programa do PCB, indicava que o chamado “caráter da revolução” no Brasil
devia ser visto como “socialista”, e não “democrático-burguês” ou de “libertação
nacional”. A visão estratégica tinha grande semelhança com as idéias já vistas
sobre a ALN e o PCBR.
Em conseqüência da operação de sequestro do embaixador norte-americano, em
setembro de 1969, o MR-8 sofreu os primeiros golpes da repressão.
Em 1970, prosseguem no Rio suas operações armadas, intercalando êxitos e
novas prisões de militantes.
Em 1971, a desestruturação da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), grupo
que será focalizado mais adiante, fez com que um núcleo de militantes desta
53
organização – entre eles, seu mais importante dirigente, Carlos Lamarca –
pedisse ingresso no MR-8. É como membro do MR-8 que o capitão Lamarca
seria morto, no sertão da Bahia, em setembro de 1971.
Em 1972, a estrutura orgânica do MR-8 foi desativada no país com a saída de
quase todo o seu contingente para o Chile.
Passado algum tempo de sua desarticulação no país o grupo voltou a ser
reorganizado, porém sob nova orientação política, como é apontado no livro (idem, 1990, p.90116), longe da luta armada:
Nos anos seguintes, a organização começou a ser remontada no Brasil, atingindo
novos Estados, com seus integrantes fazendo uma “autocrítica” da luta armada e
assumindo uma orientação política bastante diferente da anterior.
Na pesquisa BNM, 33 dos processos analisados abordavam atividades do MR-8,
computando quase 500 pessoas atingidas como réus ou indiciados.
No mesmo processo de luta interna do PCB, que gerou a ALN o PCBR e o MR8, surgiram outros grupos de importância mais limitada: a Corrente
Revolucionária de Minas Gerais (Corrente), reunindo universitários e
funcionários da Prefeitura de Belo Horizonte; as Forças Armadas de Libertação
Nacional (FALN), de Ribeirão Preto, e as “Dissidências” de Brasília e de São
Paulo.
Na sequência de prisões que levou à desarticulação da FALN, em outubro de
1969, tornou-se nacionalmente conhecido o caso da Madre Maurina Borges da
Silveira, barbaramente violentada por seus torturadores. Tal episódio levou a
Igreja Católica a excomungar dois delegados do DOPS de Ribeirão Preto,
Miguel Lamano e Renato Ribeiro Soares.
O PC do B, como se demonstrará a seguir (idem, 1990, p.90-116), criticava a
linha pacífica do PCB ao mesmo tempo em que criticava as ações armadas levadas a efeito pelos
outros grupos, isso porque considerava que era necessário agir, lutar, mas essa “Guerra Popular”
dependia da força das massas, o povo era importante para a ação revolucionária:
3.
Partido Comunista do Brasil (PC do B)
[…] Desde o primeiro momento, o PC do B dirigiu uma forte crítica ao que
considera “linha pacífica” do PCB e, aos poucos, foi sintetizando um projeto
global a respeito de como deveria se desenrolar a chamada luta revolucionária
no país. Esse pensamento apareceu formulado, em janeiro de 1969, sob o título
“Guerra Popular: Caminho da Luta Armada no Brasil”, documento que revela
uma forte influência do processo revolucionário vivido pelo povo chinês entre
1927 e 1949, e de todo o pensamento de Mao Tsé-Tung.
Em outras palavras, no campo da estratégia, o PC do B considerava que a luta
revolucionária teria na área rural brasileira seu mais importante palco de luta,
por meio da guerra sustentada, desde seu início, por forte contingentes
populares, especialmente camponeses.
54
Quanto ao programa, o PC do B não alterava, na essência, as afirmações feitas
pelo PCB em defesa de uma etapa “democrático-burguesa, antiimperialista e
antifeudal”, como preliminar para futuras lutas pelo socialismo. E, na tática mais
imediata, esse partido se distinguia do PCB por defender pontos de vista mais à
esquerda e formas de mobilização mais radicais.
O PC do B condenou a guerrilha urbana lançada por outros grupos a partir de
1968, considerando-a “foquismo pequeno-burguês” que desprezava a
participação das “massas” na luta revolucionária. Enfrentou, por isso, uma luta
interna que culminou com o desmembramento de duas dissidências: a Ala
Vermelha, em São Paulo e no Centro-Sul, e o PCR – Partido Comunista
Revolucionário, no Nordeste. Ambos os grupos surgiram entre 1966 e 1967,
descrendo dos propósitos da direção do PC do B em realmente preparar a luta
armada. Essas duas dissidências manifestavam muitos outros pontos de
divergência com a linha oficial do partido e assumiram uma posição política
semelhante à dos grupos de guerrilha urbana, já estudados.
Desde o final de 1966, o PC do B dedicou-se à implantação de quadros
partidários na região do rio Araguaia, no Sul do Pará, escolhida como área mais
adequada para o surgimento de um futuro “Exército Popular”. Com a escalada
repressiva desencadeada pelo Regime Militar após o AI-5 o PC do B acelerou o
deslocamento de militantes para essa “área estratégica”, contando, para tanto,
principalmente com lideranças estudantis obrigadas a viver na clandestinidade
por força da perseguição policial.
Com suas ações focadas no meio rural, uma vez que o povo camponês era
importante para a luta armada, o PC do B, o partido organizou as “Forças Guerrilheiras do
Araguaia”, como explicita o livro-documento (idem, 1990, p.90-116):
Em abril de 1972, os órgãos de segurança detectaram a presença do PC do B no
Sul do Pará e deslocaram imensos contingentes do Exército para sucessivas
operações de cerco que prosseguiram até 1974. Iniciados os combates na região,
o partido constituiu as “Forças Guerrilheiras do Araguaia”, que obtiveram
algumas vitórias militares e lançaram comunicados tentando divulgar suas
propostas políticas. O desfecho final dos combates foi, entretanto, claramente
favorável às tropas governamentais, do ponto de vista militar, resultando mortos
mais de 50 militantes do PC do B, após cruel repressão que se abateu sobre a
população de toda a região.
João Amazonas consegue se retirar da área, mas resultam mortos outros
dirigentes importantes, como Maurício Grabois, que tombou ao lado de vários
líderes estudantis de diferentes Estados, bem como de seu próprio filho André.
Apesar dessa derrota, o PC do B conseguiu se recompor nos anos seguintes,
apoiando-se principalmente nas forças obtidas, a partir de 1972, com a
incorporação a suas fileiras da maior parte dos militantes da AP.
Na avaliação da experiência do Araguaia, ocorreu nova luta interna no partido:
uma parcela da direção agrupou-se em torno de João Amazonas, para reafirmar a
linha seguida no Araguaia, em todos os seus aspectos fundamentais. Outra ala
acompanhou Pedro Pomar, na afirmação de críticas profundas. Esse balanço
estava prestes a ser concluído, em dezembro de 1976, quando os órgãos da
repressão invadiram uma reunião do Comitê Central do partido, no bairro da
55
Lapa, em São Paulo, assassinando três dirigentes – entre eles o próprio Pomas –
e prendendo a maioria dos restantes.
Na Pesquisa BNM, verificou-se que 29 dos processos estudados abordavam
atividades do PC do B, repartidas por 10 Estados, onde foram processados mais
de 300 cidadãos acusados de ligação com o partido.
A Ala Vermelha, por sua vez, foi objeto de 10 processos dos estudados, reunindo
perto de 150 pessoas atingidas como réus ou indiciados. Dois outros pequenos
grupos clandestinos ligados à guerrilha urbana surgiram, em São Paulo, por
volta de 1969 e 1970, como cisões da Ala Vermelha: o Movimento
Revolucionário Tiradentes (MRT), e o Movimento Revolucionário Marxista
(MRM), que depois modificou seu nome para OP-COR (Organização PartidáriaClasse Operária Revolucionária).
Outros 10 processos abordavam atividades do PCR em Pernambuco, na Paraíba
e no Rio Grande do Norte, com um total de 39 réus e outros 11 indiciados na
etapa de inquérito.
Nascida em oposição ao capitalismo e, apesar de suas ideias análogas às
marxistas, ao socialismo a Ação Popular guiava-se por ideias humanistas propondo-se a lutar por
uma sociedade mais justa, assim como traz o livro da Arquidiocese de São Paulo (idem, 1990,
p.90-116):
4.
Ação Popular (AP)
Nasceu em 1962, composta de cristãos progressistas ligados à Ação Católica, em
particular à JUC – Juventude Universitária Católica. Nesse primeiro momento,
definiu-se como “movimento político” (e não “partido), inspirando-se em idéias
humanistas […]. Em seu “Documento-Base”, de 1963, propõe-se a lutar por uma
sociedade justa, condenando tanto o capitalismo quanto os países socialistas
existentes.
Seu peso maior estava na área estudantil, onde a organização controlou as
sucessivas diretorias da União Nacional dos Estudantes (UNE), preocupando-se
também em penetrar nos meios operários e rurais, o que consegue,
principalmente no Nordeste, através do Movimento de Educação de Base
(MEB), vinculado à CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).
No período do Governo João Goulart, a AP empenha-se nas lutas pelas
Reformas de Base, adotando uma tática que a situa à esquerda do PCB. Com a
reviravolta de abril de 1964 sofre, portanto, o impacto da repressão, prisões e
exílio.
Nos anos seguintes, a AP reorganiza, aos poucos, sua estrutura, apoiando-se,
para tanto, especialmente no meio universitário. E inicia uma demorada
discussão para redefinir seus princípios políticos e filosóficos. Já era claro que,
desde seu surgimento, as propostas da AP tinham pontos de contato com o
pensamento marxista. De 1965 a 1967, em meio a controvertidas polêmicas, a
organização caminha para a adoção do marxismo como guia teórico de suas
atividades.
56
Como explicita o livro da Arquidiocese de São Paulo (idem, 1990, p.90-116), a
AP foi modificando-se, aproximou-se das ideias “democratico-burguesas” do PC do B e, depois
as rejeitou, juntando-se aos grupos que adotavam a conceito socialista de revolução:
Nesse debate, acabou sendo derrotado o grupo que propunha uma “transição
indolor” ao marxismo, de modo a que não se criassem incompatibilidades entre
a fé cristã dos militantes e o novo posicionamento filosófico oficial. O vencedor
da polêmica foi um grupo de dirigentes identificados, então, com as idéias de
Mao Tsé-Tung e com a Revolução Cultural Chinesa, que causava impacto entre
os marxistas do mundo inteiro.
Desse período para a frente, a AP vai se modificando até se caracterizar como
uma organização maoísta típica, assumindo uma linha política bastante
semelhante à do PC do B. Na prática, entretanto, a AP não chegou a envolver-se
em ações de guerrilha.
O espírito da Evolução Cultural provocou, na AP, uma “campanha de
proletarização” dos militantes, que consistia em deslocar para o trabalho em
fábricas, ou para o meio rural, centenas de membros da organização, numa
tentativa de transformar sua composição social, marcadamente de classe média.
Os resultados da campana foram contraditórios. Por um lado o rigor exigido na
disciplina dos militares (que chegou mesmo ao ateísmo compulsório, mediante
uma “autocrítica de Deus”) provocou uma certa debandada nos contingentes da
organização. Mas, por outro lado, foram feitas experiências interessantes de
implantação em meios populares como o do ABC paulista, da Zona Canavieira
de Pernambuco, da Região Cacaueira da Bahia, da área de Pariconha e Água
Branca, em Alagoas, e do Vale Pindaré, no Maranhão, onde se notabilizou a
figura do líder camponês Manoel da Conceição, que teve uma perna amputada
como decorrência de ferimento provocado por forças policiais e maus-tratos na
prisão.
Em 1968, ano em que a AP iniciou a publicação de seu órgão oficial,
“Libertação”, ocorre uma luta interna que resulta no aparecimento de nova
organização dissidente: o PRT – Partido Revolucionário dos Trabalhadores. Os
fundadores do PRT discordavam do maoísmo ortodoxo seguido pela direção da
AP (luta antifeudal, cerco das idéias pelo campo, etc.) e contavam, em seu
pequeno contingente, com dois ex-presidentes da UNE [...]. O PRT chegou a
executar algumas ações armadas no Rio de Janeiro e em São Paulo, mas
desestruturou-se em 1971, após ser atingido pela ação do órgãos repressivos.
Em 1971, quando já era adiantado o processo de aproximação da AP com o PC
do B, especialmente a partir da aliança estabelecida no Movimento Estudantil, a
organização modifica seus estatutos e passa a se intitular Ação Popular
Marxista-Leninista do Brasil. A partir de então, cresce continuamente a força dos
que defendem a fusão da AP com o PC do B.
Esse casamento se completa entre 1972 e 1973, após calorosa luta interna que
dividiu os mais altos dirigentes da AP. Tudo indica que a parcela mais
significativa da organização tenha seguido os que optaram pela incorporação ao
PC do B, mas um setor liderado por Jair Ferreira de Sá e Paulo Stuart Wright
manteve estruturada a AP como organização independente.
De 1973 para a frente, esse grupo, que rejeitou a incorporação ao PC d B, passou
a ser mais conhecido como “AP Socialista”, aproximando-se da POLOP e do
57
MR-8 para editar a revista “Brasil Socialista”, que afirmava o “caráter socialista
da Revolução Brasileira”, em contraposição ao programa “democrático-burguês”
defendido pelo PCB e PC do B.
Entre 1973 e 1974, essa organização sofreu duros golpes dos órgãos de
segurança. Dirigentes importantes como Paulo Wright, deputado cassado de
Santa Catarina, e Honestino Guimarães, que foi dirigente máximo da UNE,
seriam presos e mortos pelo DOI-CODI, figurando até a presente data na
situação de “desaparecidos políticos”.
Dos processos estudados no Projeto BNM, 49 abordavam atividades da AP,
abarcando 13 unidades da Federação. Mais de 500 pessoas responderam a esses
processos na qualidade de réus e cerca de 250 outros cidadãos estiveram
implicados apenas na etapa policial, como indiciados. Em vários desses casos
era comum a investigação sobre atividades da Igreja, dada a origem cristã da
organização e de seus membros.
Em cinco processos foi focalizado o PRT, sendo que dois deles apuraram
atividades de Trombas-Formoso e de José Porfírio, “desaparecido” em 1971
logo após ter sido libertado de uma unidade militar em Brasília.
Como cita o livro Brasil Nunca Mais (1990, p.90-116), a POLOP ocupava-se de
levar a diante debates teórico-doutrinários, recusava a opiniões que defendiam que era necessário
estabelecer uma aliança com a burguesia para se ter êxito na revolução atiimperialista:
5.
A POLOP e os grupos que dela nasceram
A “Organização Revolucionária Marxista-Política Operária” (POLOP) foi criada
em fevereiro de 1961, reunindo círculos de estudantes provenientes da
“Mocidade Trabalhista” de Minas Gerais, da “Liga Socialista” de São Paulo
(simpatizantes de Rosa Luxemburgo) alguns totskistas e dissidentes do PCB do
Rio, São Paulo e Minas.
Desde seu surgimento, a POLOP deu mais importância ao debate teórico e
doutrinário dentro da esquerda marxista que a um projeto de construir uma
alternativa política ao PCB. Não chegou, dessa forma, a se constituir numa
organização nacional, embora tenha alcançado certo prestígio nos meios
universitários dos três Estados já referidos e atraído para sua esfera de simpatia,
ainda antes de 1964, militares ligados às mobilizações nacionalistas nas Armas.
Com permanentes críticas às posições defendidas pelo PCB, a POLOP recusava
as opiniões daquele partido sobre a necessidade de uma aliança com a
“burguesia nacional” para vencer o “imperialismo” e os “restos feudais”.
Elaborou, em contraposição, um “Programa Socialista para o Brasil”, onde
afirmava que o grau de evolução do capitalismo no país comportava e exigia
transformações socialistas imediatas, sem qualquer etapa “nacionaldemocrática”.
Após a derrubada de Goulart, a POLOP ensaiou a definição de uma estratégia
guerrilheira para enfrentar o novo regime, chegando a envolver-se em duas
articulações para deflagração de um movimento armado, em aliança com os
referidos militares vinculados ao “nacionalismo revolucionário”. Ambas as
articulações foram abortadas no nascedouro. A primeira ocorreu ainda em 1964,
no Rio, ficando registrada com o irônico título de “Guerrilha de Copacabana”. A
58
segunda de maior expressão em 1967, liderada por aqueles militares vinculados
ao embrionário “Movimento Nacional Revolucionário” (MNR) passou à história
com o nome impreciso de “Guerrilha de Caparaó”.
A POLOP, como expõe o livro (idem, 1990, p.90-116), cindiu-se e, dessa cisão
surgiu o COLINA e a VPR, que teve uma maior expressão por contar com o apoio de Carlos
Lamarca:
Em 1967, a POLOP viveu, em suas fileiras, um impacto semelhante ao ocorrido
no interior do PCB, por influência da luta guerrilheira que se alastrava pela
América Latina, sob inspiração da Revolução Cubana e do guevarismo. Esse
impactos acarretou duas importantes cisões. Em Minas, a maior parte dos
militantes se desligou da POLOP para construir o COLINA – Comando de
Libertação Nacional. Em São Paulo, uma “ala esquerda” da organização se uniu
a militantes remanescentes do MNR para construir a Vanguarda Popular
Revolucionária (VPR).
O COLINA teve vida extremamente curta, circunscrevendo-se praticamente a
Minas Gerais e pequenas ramificações no Rio. Abraçou as ideias defendidas pela
OLAS [...] e passou a executar, desde 1968, ações armadas para obter recursos
que se destinariam à instalação de uma “área estratégica” no campo. No início
de 1969, sofreu uma extensa sequência de prisões. A partir disso, movido tanto
por afinidades políticas quanto por um esforço de sobrevivência, o COLINA se
aproximou da VPR, nascendo desse namoro a VAR-Palmares (Vanguarda
Armada Revolucionária-Palmares), fundada em meados de 1969.
A VPR teve expressão bem maior, tendo sua imagem vinculada, desde o início,
ao nome de Carlos Lamarca, capitão do Exército Brasileiro, que se retirou de sua
unidade em Quitaúna, Osasco, Estado de São Paulo, no início de 1969, à frente
de alguns militares que levaram grande quantidade de armamentos para se
incorporarem à luta de resistência ao Regime, logo após a edição do Ato
Institucional nº 5.
A linha política da VPR consistiu num meio-termo entre as teses guevaristas da
OLAS e as opiniões trazidas da POLOP, especialmente quanto à questão do
“caráter socialista” (e não “antiimperialista”) da luta revolucionária em que
pretendiam se empenhar.
Em julho de 1969, a VPR deixou de existir por alguns meses. Uma vez que seus
integrantes se juntaram ao COLINA para construir a VAL-Palmares. Mas, em
setembro do mesmo ano, ocorre uma cisão na organização nascente, e uma ala se
desliga para recompor a VPR, ainda tendo LAMARCA como principal nome.
Não obstante sucessivas ondas de prisão de militantes, de 1968 a 1971 a VPR
sustentou um forte ritmo de ações armadas, principalmente em São Paulo e no
Rio, alcançando, algumas vezes, uma divulgação expressiva. Em 1970, por
exemplo, a organização responsabilizou-se por três sequestros de diplomatas
estrangeiros (japonês, alemão e suíço), libertando-os em troca de presos políticos
enviados para outros países. Nesse mesmo ano, enfrentou, com relativo êxito,
um contingente imenso de forças do Exército e da Polícia Militar que cercaram
uma área de treinamento de guerrilhas no Vale do Ribeira, no interior do Estado
de São Paulo.
59
A VPR acabou por originar várias outras organizações e, aproveitando-se dessa
desestabilidade interna sofrida, os militares, valendo-se de agentes duplos, vitimaram um grupo
que buscava a reestruturação da organização, como bem expõe o livro (idem, 1990, p.90-116):
A partir de 1971, entretanto, a VPR mergulha numa crise de desagregação que
não será interrompida até 1973, quando o “Cabo” Anselmo, agente policial
infiltrado em sua direção, orientou a chacina que vitimou um último grupo de
militantes que procuravam reestruturar a organização na região de Recife.
Um ex-soldado do Exército de nome Eduardo Leite, mais conhecido por
“Bacuri”, que estivera ligado à VPR desde seu surgimento, desligou-se da
organização em meados de 1969 e formou um pequeno grupo intitulado REDE
(“Resistência Democrática” ou Resistência Nacionalista Democrática e
Popular”).
A REDE existiu apenas durante um ano, dedicando-se a operações armadas em
São Paulo, em conjunto com outros agrupamentos que compunham a “Frente”:
ALN, VPR e MRT.
“Bacuri” foi preso em agosto de 1970, no Rio de Janeiro, já como integrante da
ALN, pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury e agentes do CENIMAR, sendo
submetido a inomináveis torturas até dezembro, quando o sequestro do
embaixador suíço levou seus algozes a executá-lo para evitar sua libertação,
divulgando uma inaceitável versão de morte durante tiroteio [...]13.
A VAR- Palmares, por sua vez, executou, antes do “racha” de setembro de 1969,
que levou à reconstituição da VPR, o assalto mais rendoso dentre todas as ações
de guerrilha urbana voltadas para a obtenção de fundos: o roubo do cofre de Ana
Capriglione, contendo nada menos que 2.500.000 dólares, atribuídos pela
13
Segundo o documento Brasil Nunca Mais, às páginas 249 e 250, a morte de Edurdado Leite foi premeditada,
conforme denuncia o estudante de 24 anos, Ottoni Guimarães Fernandes Júnior, que foi mantido em cárcere privado,
numa residência no Bairro de São Conrado, juntamente a “Bacuri”: narra “que os policiais apresentaram para o
interrogado, ainda quando se encontrava na casa de São Conrrado, um cidadão de nome Eduardo Leite, cognominado
Bacuri; que Bacuri também estava sendo torturado em outra dependência da casa; que, no instante em que
apresentaram Bacuri ao interrogado, os policiais declararam que ele iria ser morto, como realmente ocorreu no mês
de novembro em São Paulo; (...)”.
Também um economista, Vinícius José Nogueira Caldeira Brant, afirmara em juízo, “ter visto Eduardo Leite num
cárcere oficial paulista”: “(...) que as ameaças de sua vida tiveram uma base concreta ao se concretizarem na pessoa
de outro preso, que sofria juntamente com o interrogado, tratando-se de Eduardo Leite, que estava preso na solitária
ao lado da sua, no DOPS; que dali foi retirado na madrugada do dia 27 de outubro, 3 dias depois que os jornais
haviam noticiado a sua fuga, sendo de conhecimento público que Bacuri foi assassinado com requintes de
perversidade; (...)”
Consta do livro Brasil Nunca Mais que “a ceridão de óbito de Eduardo Leite, de 25 anos, técnico em telefonia, foi
assinada, a 8 de dezembro de 1970, pelo médico-legista Dr. Aloísio Fernandes. Dá como ‘causa mortis’: ‘hemorragia
interna e fratura de crânio por ferimento perfuro contuso por projéteis de arma de fogo (balas)’. Consta ainda que o
local do óbito foi a “Estrada Bertioga/Boracéia” e o sepultamento deu-se no cemitério de Areia Branca, em Santos”.
E que “o exame necroscópico, realizado na mesma data no Posto Médico-Legal de Santos e assinado pelos Doutores
Aloísio Fernandes e Décio Brandão Camargo, registra: ‘Histórico: Segundo consta, cadáver foi encontrado às 22h do
dia sete de dezembro do corrente ano, na estrada que liga o Distrito de Bertioga com o de S. Sebastião. (...)
Conclusão – Em face dos achados necroscópicos, concluímos que a morte de deu por fratura no crânio, destruição da
massa encefálica, hemorragia interna, traumatismos consequentes a ferimentos contusos produzidos por instrumentos
pérfuro-contundentes (bala), com lesão do encéfalo e no coração’.
60
organização a atividades corruptas do ex-governador de São Paulo, Adhemar de
Barros.
Em 1970, a VAR enfrentou fortes discordâncias internas a respeito da linha a ser
seguida naquela conjuntura de repressão crescente. No Rio, uma facção se
desliga para constituis a “DVP” (Dissidência da VAR-Palmares), mais tarde
rebatizada como “Grupo Unidade”. Entre os que permanecem na VAR há os que
advogam um abandono das ações armadas, em benefício de um trabalho
operário no meio urbano (através de “Uniões Operárias”) e há os que insistem
nas atividades voltadas para a preparação da luta armada no meio rural.
A partir de 1971, a VAR começou a viver, tanto quanto a VPR, um lento
processo de desagregação, sendo que os esforços para controlar a situação eram
anulados com a prisão e morte de dirigentes importantes como Carlos Alberto
Soares de Freitas, um dos fundadores do COLINA, e Mariano Joaquim da Silva
o “Loyola”, veterano das Ligas Camponesas, “desaparecidos” nos cárceres
clandestinos do DOI-CODI, no Rio de Janeiro.
Voltando ao registro da história da POLOP, vê-se que, após as cisões, que
geraram a VPR e o COLINA, essa organização restou claramente debilitada.
Reagiu a isso aproximando-se da “Dissidência Leninista do Rio Grande do Sul”
(do PCB) e de mais alguns círculos de militantes, para constituir o POC –
“Partido Operário Comunista”.
O POC conseguiu ter certa expressão do Movimento Estudantil de 1968, onde
atuava sob a designação de “Movimento Universidade Crítica”. Suas propostas
políticas assinalavam uma nítida continuidade da linha seguida anteriormente
pela POLOP. Procurou também estabelecer alguma presença junto ao meio
operário das capitais.
Em abril de 1970, um grupo de militantes se desligou do POC para voltar a
constituir a POLOP. Os que permaneceram no POC passaram a enfrentar
divergências internas profundas, sendo que alguns círculos defendiam a atuação
conjunta com as organizações da guerrilha urbana (ALN, VPR, VAR, etc.),
chegando a se envolver em operações armadas.
Entre 1970 e 1971, o POC foi atingido por vários golpes da repressão, sofrendo
prisões de dezenas e centenas de militantes, principalmente em São Paulo e
Porto Alegre, o que acabou comprometendo as atividades da organização no país
a partir daí, não obstante alguns setores terem permanecido articulados no exílio.
[...]
Na pesquisa BNM, foram estudados 5 processos relacionados com a POLOP,
somando perto de 100 cidadãos envolvidos como réus. Já o POC foi objeto de 8
processos dos estados, distribuídos por São Paulo, Minas, Paraná e Rio Grande
do Sul, reunindo mais de 200 pessoas atingidas como réus ou indiciados na fase
de inquérito. [...]
Quanto aos grupos que se lançaram na guerrilha urbana, verifica-se que a VPR
foi abordada em 30 processos estudados, globalizando perto de 500 cidadãos
envolvidos como réus ou apenas indiciados nos inquéritos, nos Estados de São
Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O COLINA apareceu como alvo em
6 dos processos todos de 1969, distribuídos por Minas e Rio, merecendo
destaque aquele em cujos autos terminou constando a morte (sob torturas) do
sargento da Aeronáutica João Lucas Alves (BNM nº29). A REDe por sua vez foi
objeto de 4 processos formados em São Paulo, em 1969 e 1970. Em outros 35
processos, dos reunidos para a pesquisa, referiam-se a atividades da VAR-
61
Palmares, somando-se neles mais de 300 réus e 110 envolvidos na condição de
indiciados. Destes, o que causa impacto mais forte, recebeu o nº BNM 30, do
Rio de Janeiro, não apenas por descrever o roubo do cofre milionário, mas
principalmente por incluir descrições impressionantes sobre a morte do
estudante Chael Charles Schreier, trucidado por oficiais do Exército, em
novembro de 1969. [...]
Nota-se que realmente existiam movimentos que pugnavam pela implantação
do comunismo, do socialismo, no Brasil. Mas, observa-se que, além das pessoas ligadas às
organizações clandestinas de esquerda, o regime se ocupava de combater sujeitos dos mais
variados extratos sociais, como o projeto da Arquidiocese de São Paulo explicita (1990, p. 155):
[...] Eram processos em que os réus não apareciam indiciados como membros de
alguma organização partidária clandestina concretamente apontada, não obstante
serem apresentados, muitas vezes, como “comunistas” ou como membros de um
“partido comunista” imaterial, abstrato, idealizado. E, nesses processos, a
setorização social dos réus era extremamente variada, sendo que, em alguns
deles, se fazia um verdadeiro ajuntamento de intelectuais, camponeses,
estudantes, sindicalistas e políticos.
Mas o estudo do tipo de crime atribuído aos cidadãos nessas 84 ações penais
revelou a possibilidade de separá-las em três grupos perfeitamente identificados:
atividades de apoio ou participação no Governo Goulart; realização de
“propaganda subversiva”; críticas e ataques a autoridades.
Uma síntese sobre o tipo de comportamento civil que provocou processos com o
teor descrito nesses três grupos é o passo que falta para completar a apresentação
dos resultados da pesquisa no que toca à natureza da ação política punida. E, se
estamos diante de um número relativamente menor de processos, neste grupo de
84, nem por isso os episódios aqui incluídos são menos importantes que os
anteriores para se conhecer os limites absurdos a que chegaram algumas
autoridades do Regime Militar e de sua Justiça Castrense, em ocasiões que não
foram poucas, nem confinadas a um curto intervalo de exacerbação nessa
história de 15 anos de represão.
Nota-se que o regime militar foi marcado por violações e crimes “praticados no
curso da repressão política promovida pelo Estado contra os inimigos do governo” (SWENSSON
JUNIOR, 2010, p. 21).
Deste modo, importa agora o estudo dos aspectos fundamentais da criminologia
crítica para posteriormente adentrar-se na análise criminológica dos crimes da ditadura.
62
III Capítulo
3. Criminologia
A criminologia, como bem explica o prof. Nilo Batista em seu, Introdução
Crítica ao Direito Penal Brasileiro (2007, p.29), citando Lola Aniyar de Castro, engloba os
seguintes aspectos:
1. A sociologia do direito penal e do comportamento desviante; 2. a etiologia do
comportamento delitivo e do comportamento desviante; 3. a reação social,
compreendendo a psicologia social correspondente, as penas e outras medidas,
bem como a análise das instituições que as executam.
O professor Nilo (idem, p.29) também traz, em nota de rodapé, a definição de
Heleno Fragoso para o que seria a criminologia, diz ele:
“a ciência que estuda o crime como fato social, o delinqüente e a delinqüência,
bem como, em geral, o surgimento das normas de comportamento social e a
conduta que as viola ou delas se desvia e o processo de reação social”
Continuando sua exposição acerca da criminologia crítica o professor Nilo
(idem, p.32) ensina o seguinte:
A Criminologia Crítica não aceita, qual a priori inquestionável, o código penal,
mas investiga como, por quê e para quem (em ambas as direções: contra quem e
em favor de quem) se elaborou este código e não outro. A Criminologia Crítica,
portanto, não se autodelimita pelas definições legais de crime (comportamentos
delituosos), interessando-se igualmente por comportamentos que implicam forte
desaprovação social (desviantes). A Criminologia Crítica procura verificar o
desempenho prático do sistema penal, a missão que efetivamente lhe
corresponde, em cotejo funcional e estrutural com outros instrumentos formais
de controle social (hospícios, escolas, institutos de menores, etc). A
Criminologia Crítica insere o sistema penal – e sua base normativa, o direito
penal – na disciplina de uma sociedade de classes historicamente determinada e
trata de investigar, no discurso penal, as funções ideológicas de proclamar uma
igualdade e neutralidade desmentidas pela prática. Como toda teoria crítica,
cabe-lhe a tarefa de “fazer aparecer o invisível”.
E, mais uma vez, em nota de rodapé, o autor (idem, p.33) traz importante
ensinamento de Quinney, que doutrina o seguinte:
“Compreender que o sistema legal não serve à sociedade como um todo, mas
serve os interesses da classe dominante, é o começo de uma compreensão crítica
do direito criminal, na sociedade capitalista”.
63
Vê-se que é de extrema importância para a realização de um exame
criminológico, contextualizar historicamente a sociedade analisada, uma vez que, as normas e
reações sociais a um determinado comportamento (desviante) dependem da evolução do
pensamento daquela sociedade naquele determinado momento.
Tomando o tema da presente pesquisa, podemos aferir com base nos achados
históricos que o golpe militar de 64 foi bem aceito e apoiado pela sociedade civil, uma vez que
havia o contexto internacional da Guerra Fria e pairava no ar um grande temor quanto à tomada
do poder pelos comunistas tanto que, como visto em capítulos anteriores, o golpe teve o apoio
dos Estados Unidos.
A legitimação do golpe militar bem como a manutenção do regime militar, foi
feita com base em atos ilegais e violências arbitrárias contra os cidadãos e, como preleciona
Beccaria (1998) em seu “Dos Delitos e Das Penas”:
[...] para não ser um ato de violência contra o cidadão, a pena deve ser
essencialmente pública, pronta, necessária, a menor das penas aplicáveis nas
circunstâncias dadas, proporcionada ao delito e determinada pela lei.
Cabe aqui retomarmos o ensinamento de Quinney. O apoio da sociedade, aqui
incluída a igreja católica, e principalmente, o apoio dos Estados Unidos ao golpe militar de 1964
demonstram que as classes dominantes em uma sociedade prementemente capitalista servem-se
do sistema de leis para protegerem seus interesses.
Alessandro Barata em seu Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal
(2002, p.161 e 165) confirma tal afirmação ao dizer que:
Na perspectiva da criminologia crítica a criminalidade não é mais uma qualidade
ontológica de determinados comportamentos e de determinados indivíduos, mas
se revela, principalmente, como um status atribuído a determinados indivíduos,
mediante uma dupla seleção: em primeiro lugar, a seleção dos bens protegidos
penalmente, e dos comportamentos ofensivos destes bens, descritos nos tipos
penais; em segundo lugar, a seleção dos indivíduos estigmatizados entre todos os
indivíduos que realizam infrações a normas penalmente sancionadas. A
criminalidade é [...] um bem “negativo”, distribuído desigualmente conforme a
hierarquia dos interesses fixada no sistema sócio-econômico e conforme a
desigualdade social entre os indivíduos.
[...]
No que se refere à seleção dos bens protegidos e dos comportamentos lesivos, o
“caráter fragmentário” do direito penal perde a ingênua justificação baseada
sobre a natureza das coisas ou sobre a idoneidade técnica de certas matérias, e
64
não de outras, para ser objeto de controle penal. Estas justificações são uma
ideologia que cobre o fato de que o direito penal tende a privilegiar os interesses
das classes dominantes, e a imunizar do processo de criminalização
comportamentos socialmente danosos típicos dos indivíduos a elas pertencentes,
e ligados funcionalmente à existência da acumulação capitalista, e tende a dirigir
o processo de criminalização, principalmente, para formas de desvio típicas das
classes subalternas. Isto ocorre não somente com a escolha dos tipos de
comportamento descritos na lei, e com a diversa intensidade da ameaça penal,
que freqüentemente está em relação inversa com a danosidade dos
comportamentos, mas com a própria formulação técnica dos tipos legais.
Quando se dirigem a comportamentos típicos dos indivíduos pertencentes às
classes subalternas, e que contradizem às relações de produção e de distribuição
capitalistas, eles formam uma rede muito fina, enquanto a rede é freqüentemente
muito larga quando os tipos legais têm por objeto a criminalidade econômica, e
outras formas de criminalidade típicas dos indivíduos pertencentes às classes de
poder.
Os mecanismos da criminalização secundária acentuam ainda mais o caráter
seletivo do direito penal. No que se refere à seleção dos indivíduos, o paradigma
mais eficaz para a sistematização dos dados da observação é o que assume como
variável independente a posição ocupada pelos indivíduos na escala social.
As maiores chances de ser selecionado para fazer parte da “população
criminosa” aparecem, de fato, concentradas nos níveis mais baixos da escala
social (subproletariado e grupos marginais). A posição precária no mercado de
trabalho (desocupação, subocupação, falta de qualificação profissional) e
defeitos de socialização familiar e escolar, que são características dos indivíduos
pertencentes aos níveis mais baixos, e que na criminologia positivista e em boa
parte da criminologia liberal contemporânea são indicados como as causas da
criminalidade, revelam ser, antes, conotações sobre a base das quais o status de
criminoso é atribuído.
Superado este ponto de caráter didático-explicativo, igualmente importante aos
demais, a pesquisa passa à análise criminológica, dos crimes da ditadura, propriamente ditos,
combinada, ainda, com os argumentos históricos anteriormente elencados.
3.1.
Análise Criminológica dos Crimes da Ditadura
A partir das explicações acerca da criminologia crítica pode-se notar que o
período imediatamente anterior ao golpe militar de 64, como analisado anteriormente, ilustra
muito bem a citada manutenção do poder nas mãos dos poderosos, utilizando-se do direito. Para
legitimar as ações arbitrárias eram também as leis (penais ou não) arbitrariamente alteradas.
No período estudado, a primeira evidência que podemos encontrar de que a lei
trabalha a favor de quem está no poder foi a solução emergencial, que conciliou o lado capitalista
e o suposto lado comunista da história. Rapidamente criada, literalmente do dia para a noite por
65
uma emenda parlamentar, a legalidade, ficta, permitiu que os “donos do poder”, ameaçados pelas
propostas reformistas de Jango, “engolissem” a sua, já legitima, posse na Presidência.
Isso ocorreu, como visto anteriormente, em toda a fase de governo militar, em
que atos institucionais eram sucessivamente criados para tolher direitos legítimos dos cidadãos. E
pessoas que atacassem o regime sofriam desaparecimentos forçados, torturas e mortes. Tudo em
prol da manutenção ora do capital e ora do poder.
Tal comportamento é característico de governos ditatoriais, como ensina Lauro
Joppert Swensson Junior (2010, p.29-30):
A formação dos grandes Estados modernos, erigidos sobre a dissolução da
sociedade medieval, se deu através da centralização do poder normativo e
coativo nas mãos do Estado. Assiste-se assim a um processo de monopolização
da produção jurídica, em que não existe outro direito senão o posto pelo Estado.
O juiz, de livre órgão da sociedade, torna-se agora órgão estatal, isto é, um
verdadeiro e autêntico funcionário “do Rei” e, como tal, tem a obrigação de
aplicar tão-somente as suas normas. No mesmo sentido, as respostas às
violações das normas jurídicas, através da aplicação de sanções externas e
institucionalizadas, passam a ser dadas exclusivamente pelas autoridades
estatais.
Essa centralização da competência de punir do Estado é o pressuposto sobre o
qual se fundamenta todo o funcionamento do direito penal. Somente o Estado
pode assumir a posição de polo ativo da relação penal. E desse fato decorrem
duas implicações: a) do ponto de vista jurídico, o Estado não comete crimes, ou
seja, ele não pode ser considerado passível de perseguição penal: delinquere non
potest. Caso contrário, teríamos uma obrigação de autopunição logicamente (e
praticamente) insustentável; b) do ponto de vista moral e político, o Estado
também nunca exerce atividade criminosa. É tido sempre como a entidade
garantidora do direito. Caso contrário, careceria de legitimidade para punir os
demais.
E se um louco viesse a ser “Rei”? E se os guardiões da lei e os detentores do
poder político cometessem crimes de forma deliberada e sistemática, criando
assim uma identificação do próprio aparelho estatal com a criminalidade? O que
aconteceria se o Estado fosse efetivamente um delinquente?
Santo Agostinho (354-430 d.C.) afirmava que a única diferença entre os bandos
de criminosos e os reinos é a justiça. “O que seriam os reinos sem justiça senão
grandes bandos de criminosos? E o que seriam os bandos de criminosos senão
pequenos reinos?”. De fato, vários Estados apresentaram-se ao longo do século
XX como verdadeiros bandos de criminosos, devido às ações cometidas por seus
governos. Vários países, dos mais diversos continentes, que viveram ou ainda
vivem sob regimes ditatoriais, foram ou são marcados pela excessiva violência e
crueldade com que seus governos consolidam o poder e esmagam a contestação
vinda de opositores políticos. Daí dizer-se desses países que seus Estados foram
ou são delinquentes, foram ou são criminosos. Daí então se utilizar a expressão
“criminalidade estatal” ou “criminalidade política estatal”. Nesse sentido,
66
também a ditadura militar brasileira, entre tantos outros exemplos, pode ser vista
como um caso de invasão da criminalidade nas esferas jurídica e política do país,
ou seja, como um exemplo de delinquência estatal.
Nesse sentido, retomemos a informação constante da pesquisa do Cardeal Arns
(1990, p.89) que expõe: “os órgãos de segurança sempre argumentaram que sua violência era
resposta à violência dos grupos de esquerda”. Ou seja, o Estado se valia de uma suposta violência
da população civil para usar as suas armas contra essa mesma população civil, justificativa
visivelmente absurda ao se pensar que se trata de um Estado usando armas contra o próprio povo
para legitimar o capital e os poderes instituídos.
Não se trata aqui de recusar a existência de movimentos que pugnavam pela
implantação do comunismo/socialismo, no Brasil. O presente trabalho busca analisar e entender,
com base nos históricos nacionais, o porquê de os militares, investidos no papel de Estado
brasileiro, terem optado pelas práticas criminosas que podem ser verificadas através de uma
simples análise da história recente do país. Questionamento esse que é reforçado quando se
observa que o regime se ocupava de combater sujeitos dos mais variados extratos sociais indo
muito além do combate às organizações clandestinas de esquerda.
Na visão dos militares e dos civis que apoiavam o regime, os “contra-regime”
eram subversivos e, por isso, considerados fora dos padrões legais estabelecidos, “mereciam”,
por isso ser perseguidos.
Segundo Howard S. Becker em seu livro Outsiders (2008, p.27), o termo que dá
nome à sua obra é por ele utilizado para “designar aquelas pessoas que são consideradas
desviantes por outras, situando-se por isso fora do círculo dos membros ‘normais’ do grupo”.
Explica que “o termo contém um segundo significado, cuja análise leva a um
outro importante conjunto de problemas sociais: ‘outsiders’, do ponto de vista da pessoa rotulada
de desviante, podem ser aquelas que fazem as regras cuja violação ela foi considerada culpada”.
Deste modo, as pessoas que atuavam contra o regime militar viam os próregime como desviantes da mesma forma como eram vistos por eles. É importante ressaltar,
assim, que o “desvio não é uma qualidade que reside no próprio comportamento, mas a interação
entre a pessoa que cometeu um ato e aquelas que reagem a ele” (BECKER, 2008, p.27).
67
O autor (BECKER, 2008, p. 27) explica que as “regras sociais são criação de
grupos sociais específicos”, diz que:
As sociedades modernas não constituem organizações simples em que todos
concordam quanto ao que são regras e como elas devem ser aplicadas em
situações específicas. São, ao contrário, altamente diferenciadas ao longo de
linhas de classe social, linhas étnicas, linhas ocupacionais e linhas culturais.
Esses grupos não precisam partilhar as mesmas regras e, de fato, frequentemente
não o fazem. Os problemas que eles enfrentam ao lidar com seu ambiente, a
história e as tradições que carregam consigo, todos conduzem à evolução de
diferentes conjuntos de regras. À medida que as regras de vários grupos se
entrechocam e contradizem, haverá desacordo quanto ao tipo de comportamento
apropriado em qualquer situação dada.
[...]
Embora se possa afirmar que muitas regras ou a maioria delas conta com a
concordância geral de todos os membros de uma sociedade, a pesquisa empírica
sobre uma determinada regra em geral revela variação nas atitudes das pessoas.
Regras formais, impostas por algum grupo especialmente constituído, podem
diferir daquelas de fato consideradas apropriadas pela maioria das pessoas.
Como visto nos capítulos antecedentes o regime militar recebeu, para sua
implantação, apoio de vários setores da sociedade, mas à medida que suas ações foram se
endurecendo, setores como a igreja católica, por exemplo, passaram a atuar contra a ditadura por
não aceitarem as normas arbitrariamente impostas, a truculência dos agentes estatais, etc., deste
modo, na visão de tais setores da sociedade o Estado-militar era “outsider”.
Assim, para se legitimar no poder o regime militar endureceu mais ainda suas
ações e suas leis. “Várias mudanças legislativas foram feitas para servir de fundamentação
jurídica ou possibilitar juridicamente uma repressão estatal mais intensa contra os adversários
políticos” (SWENSSON JUNIOR, 2010, p. 35). Dentre tais mudanças na lei destacou-se, em
especial, o AI-5 como bem ressalta Lauro Joppert Swensson Junior em seu livro Anistia Penal:
O AI-5, ao contrário dos Atos Institucionais anteriores, não tinha previsão para o
fim da vigência. Suspendeu-se, assim, o Habeas Corpus nos casos de crimes
políticos contra a segurança nacional, a ordem pública e social e a economia
popular (AI-5, art. 10), estabeleceu-se que, para esses crimes, quaisquer
cidadãos poderiam ser presos pelos encarregados de inquéritos policiais por até
cinquenta dias [...], dez dos quais em regime de incomunicabilidade, instituiu-se
a censura etc. (grifo nosso)
“Apesar da existência de vários grupos dissidentes, dispostos a pegar em armas
para combater o governo”, como os elencados no capítulo anterior, “faltou ao surto terrorista a
68
dimensão que lhe foi atribuída pelos militares” (SWENSSON JUNIOR, 2010, p. 37). Ou seja, a
ação dos “outsiders contra-regime” não era tão ampla quanto os militares queriam fazer-se
acreditar. Mas, ainda assim optaram por endurecer, de tal forma a sua ação, que cercaram-se de
uma série de ilegalidades para manterem-se no poder. Com isso, o Estado / governo militar de 64,
passou a ser visto e, é ainda hoje visto, como delinquente pela sociedade nacional e internacional.
Sobre a atuação do Estado durante a vigência do Regime Militar no Brasil para
a contenção de tal “surto terrorista” Lauro Joppert Swensson Junior em seu livro Anistia Penal
(2010, p.62-64) explica que:
Adotando o critério da violação dos direitos fundamentais no âmbito penal para
a definição da criminalidade estatal e identificando alguns fatos decorrentes da
repressão promovida pela ditadura contra os seus adversários políticos, podemos
então indicar alguns crimes praticados pelo Estado brasileiro durante o regime
militar.
São exemplos de crimes praticados pelo Estado, no exercício da repressão
política, segundo as tipificações do Código Penal vigente à época da ditadura: a)
crimes contra a vida e integridade corporal: homicídio (art. 121), lesões
corporais (art. 129), maus-tratos (art. 136), omissão de socorro (art. 135) etc; b)
crimes contra a liberdade individual: privação arbitrária de liberdade, mediante
sequestro ou cárcere privado (art. 148), constrangimento ilegal (art. 146),
ameaça (art. 147), violação de domicílio (art. 150) etc.; c) crimes contra o
patrimônio: furto (art. 155) dano (art. 163), apropriação indébita (art. 168) etc; d)
crimes contra o respeito aos mortos: destruição ou ocultação de cadáver (art.
211); e) crimes contra a liberdade sexual: estupro (art. 213), atentado violento ao
pudor (art. 214); f) crimes de falsificação: falsificação de documento público
(art. 297), atestado falso por médico (art. 302); g) crimes contra a administração
pública: concussão (art. 316), violência arbitrária (art. 322), abuso de autoridade
(art. 350), condescendência criminosa (art. 320) etc.
Os crimes praticados pelo Estado estavam também tipificados nos Códigos
Penais Militares de 1944 e 1971, sucessivamente vigentes durante o regime
militar. Em tempo de paz, estavam sujeitos às normas do Código Penal Militar
todos os militares e as pessoas legalmente assemelhadas a eles. Suas tipificações
eram muito parecidas e, em não raros casos, mantinham total identidade com as
tipificações do Código Penal de 1940, inclusive nas penas cominadas.
Note que a nossa enumeração dos exemplos de crimes do regime militar não é
exaustiva, pois há vários outros delitos de menor gravidade, em geral absorvidos
por outros delitos de maior gravidade, que deixamos de fazer referência.
Ademais, nada impediria que eventuais processos apurassem a autoria de delitos
outros, que não aqueles noticiados nas nossas fontes de pesquisa.
Importa observar que esses crimes eram cometidos pelo Estado brasileiro e, não
por agentes isolados, tais práticas eram sistemáticas e não isoladas, como Lauro Joppert
Swensson Junior (p.62-64) continua a explicar:
69
Enfim, podemos identificar a partir da nossa própria legislação nacional um
conjunto de práticas criminosas cometidas pelo Estado, durante a perseguição e
repressão realizada contra seus adversários políticos. Ou seja, a partir da
subsunção de fatos da repressão política estatal às normas penais que garantem
os direitos fundamentais, chega-se à conclusão de que o Estado brasileiro foi
criminoso, uma vez que certos fatos típicos foram cometidos no âmbito da
atuação das autoridades brasileiras ou de pessoas ligadas ao regime
autoritário de forma sistemática e vinculada a objetivos estabelecidos pelo
regime no âmbito da doutrina de segurança nacional e do combate ao
verdadeiro ou suposto comunismo. Tratava-se de crimes “funcionais” e não
simplesmente de abusos realizados por certos agentes isoladamente.
A criminalidade estatal não diz respeito às condutas desviantes de alguns
agentes encarregados da repressão política estatal, ou seja, aos crimes cometidos
por alguns subalternos isoladamente, contra as ordens de seus superiores.
Tampouco trata-se de um esquema local de corrupção, em que determinados
agentes estatais abusam do seu status ou da autoridade para obterem ilicitamente
certos benefícios. Quando falamos em criminalidade estatal no Brasil,
estamos nos referindo a toda uma estrutura de repressão montada,
organizada e patrocinada pelo Estado, que utilizava práticas criminosas
para perseguir e punir os inimigos políticos do regime militar. (grifo nosso)
Nota-se que o Estado brasileiro durante o regime militar, assim como em outros
Estados ditatoriais e, como em círculos onde a hierarquia seja característica imperativa, impunhase às pessoas que se colocavam contra ele à força, não por elas infringirem as regras
simplesmente, mas por serem “ameaças” à ditadura instituída e como bem explica Howard S.
Becker (BECKER, 2008, p.162-163) isso é característica de quem impõe as regras:
[...] um impositor de regras provavelmente acreditará ser necessário que as
pessoas com quem lida o respeitem. Se não o fizerem, será muito difícil realizar
seu trabalho; seu sentimento de segurança no trabalho será perdido. Portanto,
boa parte da atividade de imposição é dedicada não à imposição efetiva de
regras, mas à imposição de respeito às pessoas com quem o impositor lida. Isso
significa que uma pessoa pode ser rotulada de desviante não porque realmente
infringiu uma regra, mas porque mostrou desrespeito pelo impositor da regra.
O estudo de policiais numa pequena cidade industrial realizado por Westley,
fornece um bom exemplo desse fenômeno. Em sua entrevista, ele perguntou ao
policial: “Quando acha que um policial tem razão para bater num sujeito?”
Constatou que “pelo menos 37% dos homens acreditavam que era legítimo usar
violência para impor respeito”.
Recentemente, por conta das “comemorações”14 dos 48 anos do Golpe Militar
brasileiro, o jornal Correio Braziliense15 trouxe uma reportagem na qual são abordados trechos de
14
Na quinta-feira 29 de março de 2012 foi organizado por militares da reserva um evento em celebração ao
aniversário da “Revolução de 1964” e atacar a instalação da Comissão da Verdade, dedicada à investigação dos
crimes da ditadura. Cerca de 350 manifestantes, incluindo militantes de movimentos sociais e partidos de esquerda,
70
“uma entrevista concedida em 1993 pelo general Ernesto Geisel ao Centro de Documentação e
Pesquisa (CPDOC) da Fundação Getúlio Vargas (FGV)”, através dos pesquisadores Maria Celina
D’Araújo e Celso Castro, reportagem esta que dentre outros assuntos, trata da prática da tortura
para conter o “terrorismo” no Brasil:
[...] Quarto presidente a ocupar o Palácio do Planalto depois do golpe de 31 de
março de 1964, o “Alemão” confirmou que o regime à época não só praticava
a tortura como foi o responsável direto pelas mortes do jornalista Vladmir
Herzog, em 1975, e do operário Manuel Fiel Filho, em 1976. Geisel chegou a
afirmar aos historiadores Maria Celina D’Araújo e Celso Castro que, ao
contrário da versão oficial difundida à época, Fiel Filho foi, sim, morto por
militares: “Num fim de semana, ele (o então comandante do Exército em
São Paulo, general Ednardo D’Ávila Mello) não estava em São Paulo e
mataram o operário”.
A reportagem segue demonstrando que as práticas ilegais, como a tortura, eram
sistêmicas, arraigadas no interior do regime militar de tal forma que defendê-las era “normal”,
porque praticá-las era justificável à medida que através delas evitavam-se males maiores:
Maria Celina contou que não se surpreendeu na manhã de 1993, quando Geisel
defendeu a tortura porque “o fez em nome da corporação, do Exército”.
Descendente de alemães, o general que nasceu em Bento Gonçalves (RS) em 3
de agosto de 1907, teve formação luterana e guardava profundo repeito à
hierarquia. Ao defender a tortura, tratou de dizer que um grupo de militares
aprendeu as táticas na Inglaterra, durante o governo de Juscelino Kubitschek
de Oliveira e que, para evitar mal maior, a tortura se justificava. A confissão,
dita em tom seco, tenta justificar a prática ainda negada pelos militares [...].
“Acho que a tortura em certos casos torna-se necessária, para obter
confissões”, defendeu Geisel aos pesquisadores.
O general, apesar de manter a visão corporativa da tropa, disse a historiadora,
não se recusou a falar de temas cruciais, como as mortes, durante o seu governo,
do jornalista Vladmir Herzog e do operário Manuel Fiel Filho. Atribuiu os dois
enforcamentos nas dependências da repressão em São Paulo à ausência de
comando e diz que o general Ednardo D’Ávila Mello, do II Comando Militar de
São Paulo, teria abandonado a tropa para atender a convites da alta sociedade de
São Paulo. “Ele ia passear no fim de semana, fazendo vida social, e os
subordinados dele, majores, faziam o que queriam. Ele não torturava, mas, por
omissão, dava margem à tortura”.
bloquearam a entrada principal do Círculo Militar, o Rio de Janeiro, e tentaram evitar a entrada dos convidados.
Alguns manifestantes despejaram tinta vermelha sobre as escadarias do Círculo Militar a fim de simbolizar o sangue
derramado pela repressão nos anos de chumbo, e empunhavam cartazes exigindo a punição dos torturadores.
Seguindo a onda de comemorações em Brasília foi programada uma missa na Paróquia São Camilo de Léllis, na 303
Sul, a pedido da ONG Terrorismo Nunca Mais (Ternuma), seguida de um coquetel para os militares (Informações
trazida pelo Correio Braziliense do dia 31de março e pela Carta Capital nº691).
15
Correio Braziliense, 31 de março de 2012. Capa (p.1-4).
71
Em outro trecho do longo depoimento, Geisel diz que não se convenceu do
resultado do Inquérito Policial Militar (IPM), aberto por determinação do
próprio ex-presidente, para apurar a morte de Herzog, mas tinha que aceitar para
seguir o rito militar. Naquele momento, porém, suas relações com o general
Silvio Frota, comandante do Exército, começaram a ir para o ralo. Geisel não
esconde que o clima de desconfiança de que subordinados seus agiam nas
sombras, sem seu conhecimento, contaminaram as relações. (grifo nosso)
Com base em tais revelações, feitas por um ex-presidente do próprio regime,
nota-se que a tortura era por eles vista como um “mal necessário”. Ou seja, para impor respeito,
para impor as regras de um regime ditatorial, a tortura, mesmo sendo um método ilegal é
justificável, é válida. Ou seja, na visão dos pró-regime militar, nenhuma de suas ações foram
ilegais, ou ilegítimas, uma vez que eles agiam para proteger a pátria contra a ameaça terrorista do
comunismo.
Nota-se que o pensamento dos militares era compatível com o pensamento da
chamada Escola Clássica do Direito Penal, segundo a qual o criminoso, sabedor da lei agia contra
ela por sua livre vontade. Como expõe Alessandro Baratta (2002, p.31):
[...] a escola liberal clássica não considerava o delinquente como um ser
diferente dos outros, não partia da hipótese de um rígido determinismo, sobre a
base do qual a ciência tivesse por tarefa uma pesquisa etiológica sobre a
criminalidade, e se detinha principalmente sobre o delito, entendido como
conceito jurídico, isto é, como violação do direito e, também, daquele pacto
social que estava, segundo a filosofia política do liberalismo clássico, na base do
Estado e do direito. Como comportamento, o delito surgia da livre vontade do
indivíduo, não de causas patológicas, e por isso, do ponto de vista da liberdade e
da responsabilidade moral pelas próprias ações, o delinquente não era diferente,
segundo a Escola clássica, o indivíduo normal.
Destarte, os militares baixavam leis arbitrárias, como o AI-5, e exigiam seu
cumprimento, uma vez que os cidadãos eram sabedores de seu conteúdo e, caso agissem contra o
regime, contra a lei, sofreriam as consequências lá impostas, assim como a Escola Clássica
defendia. Baratta (idem, p.31) segue explicando as características da Escola Clássica:
Em consequência, o direito penal e a pena eram considerados pela Escola
clássica não tanto como meio para intervir sobre o sujeito delinquente,
modificando-o, mas sobretudo como instrumento legal para defender a
sociedade do crime, criando, onde fosse necessário, um dissuasivo, ou seja, uma
contramotivação em face do crime.
No caso do regime militar brasileiro, as penas impostas arbitrariamente nos
porões da ditadura, ou até mesmo as aplicadas por meio de processos baseados nas leis arbitrárias
72
do próprio regime, serviam-se não para defender a sociedade do crime, mas no mesmo sentido,
para proteger o próprio regime militar, para proteger a sua mantença no poder.
Porém, o regime militar não se assemelhava à escola clássica quanto à
aplicação das penas, uma vez que esta prezava pelo respeito aos princípios da legalidade, da
utilidade e da necessidade da pena, como ensina o professor Baratta (idem, p.31):
Os limites da cominação e da aplicação da sanção penal, assim como as
modalidades de exercício do poder punitivo do Estado, eram assinalados pela
necessidade ou utilidade da pena e pelo princípio de legalidade.
Neste último aspecto, as escolas liberais clássicas se situavam como uma
instância crítica em face da prática penal e penitenciária do ancien régime, e
objetivavam substituí-la por uma política criminal inspirada em princípios
radicalmente diferentes (princípio da humanidade, princípios da legalidade,
princípio da utilidade). E também neste sentido, como exemplo de um discurso
crítico sobre o sistema penal e de uma alternativa radical ante o mesmo, as
escolas liberais clássicas adquiriram um novo interesse à luz da tendências
criminológicas que, contestando o modelo da criminologia positiva, deslocaram
sua atenção da criminalidade para o direito penal, fazendo de ambos o objeto de
uma crítica radical do ponto de vista sociológico e político.
Os militares, não respeitavam a legalidade uma vez que, como demonstrado,
iam contra legem. Suas condutas eram criminosas, pois estavam tipificadas nas Leis Penais
vigentes à época. Como explica o professor Alessandro Baratta (idem, p.34) citando Beccaria, a
Escola Clássica ia na contra-mão da justiça de gabinete, aquela na qual o juiz obedece aos
mandos do executivo e que é característica das práticas da tortura. E era exatamente essa justiça
de gabinete que acontecia nos porões da ditadura:
Da ideia da divisão de poderes e dos princípios humanitários iluministas, de que
é expressão o livro de Beccaria, derivam, pois, a negação da justiça de gabinete,
própria do processo inquisitório, da prática da tortura, assim como a afirmação
da exigência de salvaguardar os direitos do imputado por meio da atuação de um
juiz obediente, não ao executivo, mas à lei.
Tecidas tais considerações necessário contextualizar as práticas do governo
militar, enquanto Estado brasileiro à época, hoje.
3.2.
Crimes da Ditadura Hoje
A questão da punição, ou não, dos crimes da ditadura brasileira já vem sendo
discutida há algum tempo e, desde 2008 vem tomando força, mas ainda é uma questão bastante
73
delicada no âmbito interno, uma vez que o Brasil sempre foi adepto da cultura do “deixa disso”,
mas como bem expôs Lauro Joppert (2010, p.211):
[...] o tema que nos propusemos tratar é muito polêmico. A impunidade dos
agentes estatais que no período da ditadura militar praticaram diversos crimes
graves contra os inimigos do governo é uma ferida aberta no Brasil. A nãopunição dos agentes da repressão estatal pelas torturas, mortes e
“desaparecimentos” praticados não é um assunto resolvido na consciência da
população brasileira. E a questão sobre a validade da Lei de Anistia que amparou
essa impunidade gera ainda grandes controvérsias tanto no debate informal
como no debate acadêmico. Nunca houve e continua não existir consenso sobre
a validade da anistia concedida aos agentes da repressão política da época da
ditadura.
Em sua pesquisa, à luz do ordenamento jurídico pátrio, apenas, Joppert (idem,
p.213) concluiu que:
[...] a Lei 6.683/79 é: a) juridicamente válida; b) socialmente eficaz; c)
axiologicamente ilegítima ou injusta. Apesar dessa Lei contrariar aos vários
critérios por nós estabelecidos para que ela possa ser considerada justa, legítima
ou moralmente admitida, ela não deixa de ser uma norma juridicamente válida,
pertencendo, portanto, ao ordenamento jurídico brasileiro e tendo força
vinculante. Em outra palavras: a Lei é injusta, mas é válida.
Em abril de 2010 o STF também decidiu pela validade da Lei da Anistia em
grande parte com base no argumento de que o Brasil tem um histórico de superar os regimes
pacificamente.
Acerca da Lei da Anistia e dos crimes praticados pelo Estado brasileiro durante
o Regime Militar a professora Flávia Piovesan (2011, p. 81) nos ensina que:
A ditadura no Brasil estendeu-se pelo período de 1964 a 1985. Estima-se que
houve o desaparecimento forçado de 150 pessoas, o assassinato de 100 pessoas,
ao que se soma a denúncia de mais de 30.000 casos de tortura.
Quanto ao direito à justiça, decisão proferida pelo STF na Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, em 29.04.2010,
manteve a interpretação de que a lei da anistia de 1979 (Lei 6.683/1979) teria
assegurado anistia ampla, geral e irrestrita, alcançando tanto as vítimas como os
algozes. O argumento central é que a lei de anistia teria sido expressão de acordo
político, de uma conciliação nacional, envolvendo “diversos atores sociais,
anseios de diversas classes e instituições políticas”. Acrescentou o STF que não
caberia ao Poder Judiciário “reescreve leis de anistia”, não devendo o Supremo
“avançar sobre a competência constitucional do Poder Legislativo”, tendo em
vista que “a revisão da lei de anistia, se mudanças do tempo e da sociedade a
impuserem, haverá de ser feita pelo Poder Legislativo e não pelo Poder
Judiciário”. Observou, contudo a necessidade de assegurar “a possibilidade de
74
acesso aos documentos históricos, como forma de exercício fundamental à
verdade, para que, atento às lições do passado, possa o Brasil prosseguir na
construção madura do futuro democrático” Concluiu afirmando que “é
necessário não esquecermos, para que nunca mais as coisas voltem a ser como
foram no passado”.
Ainda segundo a professora Piovesan, através desta decisão o STF negou “às
vítimas o direito à justiça – ainda que tenha antecipado o endosso ao direito á verdade”, diz ela:
Não apenas denegou o direito à justiça, como também reescreveu a história
brasileira mediante uma lente específica, ao atribuir legitimidade político-social
à lei da anistia em nome de um acordo político e de uma reconciliação nacional.
Afirmou, assim, a vigência e a constitucionalidade da lei de anistia de 1979, com
eficácia erga omnes e efeito vinculante relativamente aos órgãos do Poder
Judiciário e à Administração Pública.
Segue sua exposição (idem, p. 82) argumentando que a Lei de Anistia não fora
fruto de acordo político:
Contudo, como realça Paulo Sergio Pinheiro, prevaleceu uma contrafração
histórica, eis que a “a lei da anistia não foi produto de acordo, pacto, negociação
alguma, pois o projeto não correspondia àquele pelo qual a sociedade civil, o
movimento de anistia, a OAB e a heroica oposição parlamentar haviam lutado.
Houve o Dia Nacional de Repúdio ao projeto de Anistia do governo e
manifestações e atos públicos contrários à lei – que, ao final, foi aprovada por
206 votos da Arena (partido da ditadura) contra 201 votos do MDB (oposição)”.
Diante disso o argumento do STF de que o Brasil tem um histórico de superar
os regimes pacificamente, a ideia de que brasileiro prefere o “deixa disso”, de que não é
comprometido com assuntos políticos, mais uma vez se enfraquece.
Se no âmbito interno o problema da punição ou não dos crimes da ditadura
brasileira é assunto controverso no âmbito do Direito Internacional já é ponto pacífico que a as
leis da autoanistia são incompatíveis com a Convenção Americana, como bem explica Piovesan
(idem, p.76) citando a decisão que, “pela primeira vez, no Direito Internacional contemporâneo”,
uma corte internacional “(no caso a Corte Interamericana) determinou que leis de anistia eram
incompatíveis com tratados de direitos humanos, carecendo de efeitos jurídicos”:
A Corte Interamericana realçou que, ao estabelecer excludentes de
responsabilidade e impedir investigações e punições de violações de direitos
humanos como tortura, execuções extrajudiciais e desaparecimentos forçados,
leis de anistia são incompatíveis com a Convenção Americana de Direitos
Humanos. No entender da Corte:
75
“La Corte, conforme a ló alegado por La Comisión y no controvertido por El
Estado, considera que lãs leyes de amnistía adoptadas por el Perú impidieron
que lós familiares de lãs víctimas y lãs víctimas sobrevivientes em el presente
caso fueran oídas por um juez, conforme a ló señalado em el artículo 8.1 de La
Convencion; violaron el derecho a La protección judicial consagrado em el
artículo 25 de La Convencion; impidieron la investigación, persecución, captura,
enjuiciamiento y sanción de lós responsables de lós hechos ocurridos em Barrios
Altos, incumpliendo el artículo 1.1 de La Convención, y obstruyeron el
esclarecimento de lós hechos del caso. Finalmente, La adopción de lãs leyes de
auto amnistía incompatibles com La Convención incumplió la obligación de
adecuar el derecho interno consagrada em el artículo 2 de la misma”.
Conclui a Corte que as leis de “autoanistia” perpetuam a impunidade, propiciam
uma injustiça continuada, impedem às vítimas e aos seus familiares o acesso à
justiça e o direito à verdade e de receber a reparação correspondente, o que
constituiria uma manifesta afronta à Convenção Americana. As leis de anistiam
configurariam, assim, um ilícito internacional e sua revogação uma forma de
reparação não pecuniária.
“Em 24 de novembro de 2010, no caso Gomes Lund e outros versus Brasil, a
Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil em virtude do desaparecimento de
integrantes da guerrilha do Araguaia durante as operações militares ocorridas na década de 70”
(PIOVESAN, 2011, p. 82). Decisão na qual, mais uma vez, a Corte Interamericana enfatizou que
leis de autoanistia são incompatíveis com a Convenção Americana.
Acerca do julgamento do “Caso Araguaia” e, as reações de alguns Ministros do
STF a esta decisão, os professores Luiz Flávio Gomes e Valerio de Oliveira Mazzuoli (2011,
p.50) narram o seguinte:
Logo que anunciada a sentença de 24 de novembro de 2010 da Corte
Interamericana de Direitos Humanos sobre o “Caso Araguaia” (desaparecimento
de pessoas durante a ditadura militar brasileira), todos constatamos vários focos
de rejeição à referida sentença, alguns partindo inclusive de ministros do STF.
Essa refutação (de certa forma contundente) naturalmente nos conduz a refletir
sobre a aceitação e obrigatoriedade de aplicação do direito internacional dos
direitos humanos pelos juízes e tribunais brasileiros.
Comecemos pelas declarações do Min. Cezar Peluso, que é o atual presidente do
STF: “A decisão da Corte só gera efeitos no campo da Convenção Americana de
Direitos Humanos (...) caso as pessoas anistiadas sejam processadas, é só
recorrer ao STF. O Supremo vai conceder o habeas corpus na hora”. Disse ainda
que a decisão da Corte “só vale no campo da convencionalidade”.
Para o Min. Marco Aurélio “o governo está submetido ao julgamento do STF e
não pode afrontá-lo para seguir a Corte da OEA. É uma decisão que pode surtir
efeito ao leigo no campo moral, mas não implica cassação da decisão do STF.
Quando não prevalecer a decisão do Supremo, estaremos muito mal. É uma
decisão tomada no âmbito internacional, não no interno. Na prática [a decisão da
Corte] não terá efeito nenhum”.
76
Para o Min. Jobim (ex-ministro do STF e atual ministro da defesa) a decisão da
Corte Interamericana “é meramente política e sem efeito jurídico. O processo de
transição no Brasil é pacífico, com histórico de superação de regimes, não de
conflito”.
Tais declarações “partem da premissa de um ordenamento jurídico dualista (o
direito interno não teria nenhuma relação com a ordem internacional; cada qual teria sua
autonomia e eficácia)” (idem, p.52). Esqueceram-se os senhores Ministros que o Brasil é
signatário do tratado de “Viena sobre Direitos Humanos de 1969, que adota nitidamente o sistema
monista (o direito é uno e indivisível)” e, seguem os autores (idem, idem) explicando:
A sentença da Corte Interamericana valeria (de acordo com as mencionadas
declarações) “só no plano moral”, só no plano internacional”, “só no campo da
convencionalidade”, “só no plano político” etc. Racharam o direito brasileiro ao
meio (como se isso fosse, hoje, possível): direito nacional de um lado (em que o
STF reina de forma absoluta) e o direito internacional de outro (aparentemente
alheio à nossa brasilidade...). Este último seria um ordenamento jurídico
alegórico, retrato de uma simples carta de esperança, um conjunto de regras
comente políticas ou somente morais, sem a força coativa do direito.
[...] As declarações retrorreferidas se explicam em razão (muito provavelmente)
da tradicional conivência de setores do Judiciário brasileiro com a chamada
“legalidade autoritária”, conforme denunciam Paulo Sérgio Pinheiro e Anthony
Pereira no livro Ditadura e repressão.
Vistas e conhecidas algumas opiniões acerca da histórica decisão da Corte
Interamericana é preciso analisar o conteúdo dessa decisão, acerca do tema Flávia Piovesan
(idem, p.82) diz o seguinte:
Em sua histórica sentença, a Corte realçou que as disposições da lei de anistia de
1979 são manifestamente incompatíveis com a Convenção Americana, carecem
de efeitos jurídicos e não podem seguir representando um obstáculo para a
investigação de graves violações de direitos humanos, nem para a identificação e
punição dos responsáveis. Enfatizou a Corte que leis de anistia relativas a graves
violações de direitos humanos são incompatíveis com o Direito Internacional e
as obrigações jurídicas internacionais contraídas pelos Estados. Respaldou sua
argumentação em vasta e sólida jurisprudência produzida por órgãos das Nações
Unidas e do sistema interamericano, destacando também decisões judiciais
emblemáticas invalidando lei de anistia na Argentina, no Chile, no Peru, no
Uruguai e na Colômbia. A conclusão é uma só: as leis de anistia violam o dever
internacional do Estado de investigar e punir graves violações a direitos
humanos.
Não se pode negar que o direito internacional atinente aos direitos humanos é
normativamente superior ao direito interno de cada Estado, mas também não se pode negar que
77
as decisões de âmbito internacional não têm força coercitiva a ponto de fazer com que um Estado
as cumpra de pronto.
Como expuseram alguns Ministros do STF, o Brasil é um país
caracteristicamente pacífico e, ainda que haja tais decisões no âmbito internacional, dificilmente
será possível ver qualquer punição para os agentes do Estado à época.
78
Conclusão
Sabedores de que, moral e formalmente o Estado, durante o regime militar, foi
criminoso, uma vez que se praticavam, sistematicamente, condutas tipificadas em lei contra os
opositores do regime, mas sabendo também que os agentes desse Estado não vislumbravam
qualquer ilegitimidade em suas ações cumpre agora estabelecer qual seria a aplicabilidade prática
de uma possível punição contra tais agentes da repressão, uma vez que muitos já estão mortos e,
os que vivem são pessoas de idade e, possivelmente não compreenderiam o porquê de estarem
sendo processados e julgados uma vez que suas ações, na sua concepção, eram legítimas.
Ora, os supostos torturadores – supostos, porque antes de qualquer sentença
deverá haver um devido processo legal – já passaram dos sessenta anos de idade, já são idosos,
portanto e, acreditavam que os atos que praticaram (torturas, desaparecimentos e mortes) eram
legítimos, porque estavam salvando o Brasil da também suposta ameaça comunista.
Se o fito da pena é a retribuição, estes senhores de idade não merecem passar o
fim de suas vidas nos presídios brasileiros, talvez até porque a vida já tenha se encarregado de dar
a eles essa retribuição e, colocá-los nessa situação a essa altura da vida parece-nos exacerbar a
pena além do necessário.
Agora, se o objetivo da pena é a ressocialização, seria irrealizável ressocializar
alguém totalmente integrado á sociedade, afinal essas pessoas agiam em nome do Estado e,
acreditavam e, alguns ainda creem na legitimidade de suas ações.
Punir senhores de idade convictos de estarem certos se quedará inútil. E já que
tais atores, como mencionado anteriormente, agiam em nome do Estado e as ações dentro desse
Estado eram sistêmicas e não isoladas, mais lógico seria punir o Estado brasileiro, tanto pelos
atos à época como pela omissão presente e futura, que se antevê.
Mas, se a finalidade da pena é a prevenção e, se é mais lógico punir o Estado, a
pena mais óbvia seria aplicar, no âmbito internacional, sanções de ordem econômica, mas na
conjuntura econômica internacional, hoje, o Brasil é peça fundamental, assim embargos
econômicos se tornam infactíveis.
79
Observa-se também que punições econômico-comerciais não serviriam tanto à
prevenção. A pena que serve melhor a esse objetivo da prevenção, no presente momento, é a
apuração.
Apurar os fatos ocorridos durante o período de Governo Militar, fazer uma
pesquisa histórica sobre os crimes cometidos tanto pelos ditadores quanto pela esquerda – isto
para que fique clara a não existência de surto terrorista-comunista na dimensão que se queria
fazer acreditar e, que os movimentos buscavam recuperar os direitos tolhidos pelo regime – e,
divulgar os dados obtidos, parece-nos a iniciativa mais sensata, para que situações como esta não
mais se verifiquem dentro do Estado brasileiro.
Não se trata de defender a impunidade, mas de enxergar que, hoje, não há
aplicabilidade prática para as decisões internacionais que se delineiam.
O presente trabalho teve por início o apontamento de questões históricas
relevantes ao real entendimento do assunto abordado, uma vez que é lamentável o
desconhecimento da história recente do Brasil pela maioria dos brasileiros. Lamentável por ter
sido um período de extraordinária importância para a democracia brasileira.
Após a necessária contextualização dos fatos que antecederam o Golpe e, da
análise histórica dos crimes da Ditadura passou-se à análise criminológica desses crimes, bem
como a uma análise jurídica de fatos recentes ligados ao tema.
Com base nisso concluiu-se:
Que o governo militar, em que leis eram criadas para tolher direitos dos
cidadãos e, na qual pessoas que atacassem o regime sofriam desaparecimentos forçados, torturas
e mortes, serviu para a manutenção do capital e do poder;
Que os crimes observados na pesquisa eram cometidos pelo Estado brasileiro e,
não por agentes isolados, tais práticas eram sistemáticas e não isoladas. A criminalidade estatal no
Brasil servia-se de toda uma estrutura repressiva montada, organizada e financiada pelo Estado,
que utilizava tais práticas para perseguir e punir os inimigos do próprio regime;
Que os agentes desse Estado criminoso não vislumbravam e, ainda hoje não
vislumbram qualquer ilegitimidade por parte de suas ações;
80
Que as leis de autoanistia, como é o caso da lei brasileira, são incompatíveis
com a Convenção Americana de Direitos Humanos, carecendo de efeitos jurídicos;
Que a punição dos atores da Ditadura Militar, se faz inútil uma vez que carece,
hoje, de aplicabilidade prática, uma vez que se a punição fosse pessoal, a maioria desses sujeitos
já faleceu e os que ainda vivem já são idosos, sendo claramente desproporcional colocá-los nas
prisões brasileiras. E, ainda essas pessoas que participaram do Golpe e do Regime Militar
acreditavam e, ainda creem na legitimidade de suas ações, assim, mais desnecessária a pena
pessoal uma vez que ela sozinha, nos moldes de hoje, não será capaz de mudar seu juízo acerca
do tema e,
Que mais lógico seria punir o Estado brasileiro, uma vez que as ações
criminosas eram práticas sistêmicas e não abusos isolados. E, hoje, a pena que serve melhor a
esse ao objetivo prevenir que no futuro essas situações se repitam é a apuração da verdade. O
Brasil, assim, deve ser obrigado a investigar seu passado recente e a divulgar amplamente os
dados obtidos.
O Brasil precisa rever seu passado para servir de exemplo a outros Estados que
passaram por períodos de exceção, ou deles hoje saem. Afinal, conhecer a verdade é a melhor
forma para se (tentar) prevenir que, no futuro, outros criminosos travestidos de Estado, aqui, ou
em qualquer outro lugar do mundo, se valham da força contra os seus nacionais a fim de
manterem-se no poder.
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