DIÁRIO DAASSEMBLEIA QUARTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2015 1 ESTADO DO MARANHÃO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PALÁCIO MANUEL BECKMAN DIÁRIO DA ASSEMBLEIA ANO XLII - Nº 020 - SÃO LUÍS, QUARTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2015. EDIÇÃO DE HOJE: 04 PÁGINAS 179º ANIVERSÁRIO DE INSTALAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO DIÁRIO SUPLEMENTAR DA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18.ª LEGISLATURA SUMÁRIO RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA...............................................02 MESA DIRETORA Deputado Humberto Coutinho (PDT) Presidente 1.° Vice-Presidente: Deputado Othelino Neto (PC do B) 2.° Vice-Presidente: Deputado Glalbert Cutrim (PRB) 3.° Vice-Presidente: Deputada Valéria Macedo (PDT) 4.° Vice-Presidente: Deputada Graça Paz (PSL) 1.° Secretário: Deputado Edilázio Júnior (PV) 2.° Secretário: Deputado Carlinhos Florêncio (PHS) 3.° Secretário: Deputado César Pires (DEM) 4.° Secretário: Deputada Francisca Primo (PT) BLOCO PARLAMENTAR UNIDOS PELO MARANHÃO 01. Deputado Bira do Pindaré (PSB) 02. Deputado Cabo Campos (PP) 03. Deputado Carlinhos Florêncio (PHS) 04. Deputado Dr. Levi Pontes (SD) 05. Deputado Edson Araújo (PSL) 06. Deputado Eduardo Braide (PMN) 07. Deputado Edvaldo Holanda (PTC) 08. Deputado Fábio Braga (PT do B) 09. Deputado Fábio Macedo (PDT) 10. Deputada Francisca Primo (PT) 11. Deputada Graça Paz (PSL) 12. Deputado Humberto Coutinho (PDT) 13. Deputado Neto Evangelista (PSDB) 14. Deputado Othelino Neto (PC do B) 15. Deputado Paulo Neto (PSDC) 16. Deputado Professor Marco Aurélio (PC do B) 17. Deputado Raimundo Cutrim (PC do B) 18. Deputado Sergio Frota (PSDB) 19. Deputado Stênio Resende (PRTB) 20. Deputada Valéria Macedo (PDT) 21. Deputado Welligton do Curso (PPS) 22. Deputado Zé Inácio (PT) BLOCO PARLAMENTAR DEMOCRÁTICO 01. Deputado Adriano Sarney (PV) 02. Deputado Alexandre Almeida (PTN) 03. Deputado Antônio Pereira (DEM) 04. Deputado César Pires (DEM) 05. Deputado Edilázio Júnior (PV) 06. Deputado Hemetério Weba (PV) 07. Deputado Léo Cunha (PSC) 08. Deputado Rigo Teles (PV) 09. Deputado Rogério Cafeteira (PSC) 10. Deputado Sousa Neto (PTN) BLOCO UNIÃO PARLAMENTAR 01. Deputada Ana do Gás (PRB) 02. Deputado Glalbert Cutrim (PRB) 03. Deputado Josimar de Maranhãozinho (PR) 04. Deputado Júnior Verde (PRB) 05. Deputado Ricardo Rios (PEN) 06. Deputado Vinicius Louro (PR) PMDB 01. Deputada Andréa Murad (PMDB) 02. Deputado Max Barros (PMDB) 03. Deputada Nina Melo (PMDB) 04. Deputado Roberto Costa (PMDB) 2 QUARTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2015 RESENHA DE EXPEDIENTE MESA DIRETORA 1 – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 214/2015, de 09 de fevereiro de 2015, nomeando CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO para o cargo em Comissão Símbolo Isolado de Procurador Geral Adjunto do Quadro de Pessoal deste Poder, a partir de 1º de fevereiro do ano em curso. N.º 215/2015, de 09 de fevereiro de 2015, nomeando DJALMA TENÓRIO BRITTO FILHO para o cargo em Comissão Símbolo Isolado-1 de Subprocurador Administrativo do Quadro de Pessoal deste Poder, a partir de 1º de fevereiro do ano em curso. N.º 216/2015, de 09 de fevereiro de 2015, nomeando GUSTAVO ARAÚJO VILAS BOAS para o cargo em Comissão Símbolo Isolado-1 de Subprocurador Institucional do Quadro de Pessoal deste Poder, a partir de 1º de fevereiro do ano em curso. N.º 217/2015, de 09 de fevereiro de 2015, nomeando JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO para o cargo em Comissão Símbolo Isolado-1 de Subprocurador Judicial do Quadro de Pessoal deste Poder, a partir de 1º de fevereiro do ano em curso. N.º 218/2015, de 09 de fevereiro de 2015, nomeando BRUNO MACIEL LEITE SOARES, para o cargo em Comissão Símbolo DANS3 de Assessor da Procuradoria Geral; NACILDE CRISTINA ARAGÃO BACELLAR; EDILBERTO MACHADO NETO; MARIA DE FÁTIMA PAVÃO SOARES e PAULO GONDIM DE ABREU FILHO para o cargo em Comissão Símbolo DANS-1 de Assessor Parlamentar; NAIANA ARAÚJO TORRES; ADRIANA DE SOUZA PORTUGAL e TATIANA MARIA PEREIRA COSTA para o cargo em Comissão Símbolo DAS-3 de Secretário Executivo; ANA RUTH PINHO OLIVEIRA, para o cargo em Comissão Símbolo DANS-3 de Chefe de Gabinete; DANIEL ARMANDO RODRIGUES SILVA para o cargo em Comissão Símbolo DAS-1 de Assistente Técnico Legislativo do Quadro de Pessoal deste Poder, a partir de 1º de fevereiro do ano em curso. N.º 278/2015, de 10 de fevereiro de 2015, nomeando LUIS LIMA DOS SANTOS; GENIALDO GONÇALVES BANDEIRA; JOSÉ DE RIBAMAR CORREA LUNA; WELLINGTON FERREIRA COSTA; IDERVALDO LIMA e ANTONIO SEVERINO FIRMINO PEREIRA para o cargo em Comissão Símbolo DAI-4 de Auxiliar de Atividades de Segurança; MARCELO LOPES CARVALHO; PEDRO RAIMUNDO PEREIRA NETO e JOSÉ FRANCISCO PEREIRA FERREIRA para o cargo em Comissão Símbolo DAS-3 de Secretário Executivo; JOÃO PANTALEÃO PINTO SODRÉ e FRANCISCO REGISLANIO GOMES FERREIRA para o cargo em Comissão Símbolo DANS-3 de Chefe de Gabinete; PEDRO ANTONIO SOEIRO COSTA; ADONIAS PEREIRA DA SILVA e JOSÉ ARÃO RIBEIRO FILHO para o cargo em Comissão Símbolo DAS-2 de Assessor Parlamentar Adjunto; JOSÉ CORREA MELONIO; JOCIVALDO DE LIMA BATISTA e EDINALDO GARCIA CAMARA para o cargo em Comissão Símbolo DAI-4 de Motorista; DANIEL PEREIRA DE ARAUJO e TEREZINHA DE JESUS CUTRIM COSTA para o cargo em Comissão Símbolo DAI-4 de Oficial de Gabinete; VALDEMAR SILVA FRANÇA para o cargo em Comissão Símbolo DAS-1 de Assistente Técnico Legislativo; MARIA NEUSA RAMOS DOS SANTOS e MARYLUCY SOUSA DOS SANTOS para o cargo em Comissão Símbolo DAI-2 de Oficial de Gabinete e ENEAS GALVÃO MAGALHÃES BRITO para o cargo em Comissão Símbolo DAS-1 de Assessor do Quadro de Pessoal deste Poder, a partir de 1º de fevereiro do ano em curso. N.º 279/2015, de 10 de fevereiro de 2015, nomeando FLÁVIA CRISTINA SOUSA REGO; LANA NISE GOMES DE SOUSA e CLÉA FERREIRA DA SILVA para o cargo em Comissão Símbolo DANS-3 de Chefe de Gabinete; NILENE PEREIRA GUIMARÃES; LUSIA DOURADO DE CASTRO e ANTONIO SANTOS SERRA para o cargo em Comissão Símbolo DANS-1 de Assessor Parlamentar; DIÁRIO DA ASSEMBLEIA JORDANIA MOURA RIBEIRO; MARCO ANTONIO SANTOS MACHADO; OTÁVIO PARGA REIS NETO; CAMILA SILVEIRA PEREIRA; MARCOS HENRIQUE RODRIGUES CARVALHO; MIGUEL ARCANJO DE SOUSA JUNIOR; JOHNNY COELHO DA CUNHA e CICERO SALATIEL ALCANTARA MORAIS para o cargo em Comissão Símbolo DAS-3 de Secretário Executivo; ADALBERTO COTRIM CAMPOS e LUIS KLEBER SÁ para o cargo em Comissão Símbolo DAI-4 de Auxiliar de Atividades de Segurança; FRANCINETH VALE PORTO SANCHES e MARIA DE LOURDES LOPES para o cargo em Comissão Símbolo DAI-2 de Oficial de Gabinete; AURICÉLIA SILVA MARTINS; MIGUEL DA FONSECA HAICKEL FILHO; VANUZA GOMES CABRAL e THADIA CRISTINA COSTA PEREIRA para o cargo em Comissão Símbolo DAS-1 de Assistente Técnico Legislativo; REGINALDO SANTOS CAMPOS e FERNANDO GUILHERME RODRIGUES para o cargo em Comissão Símbolo DANS-2 de Assessor; JOSÉ PAULO FREITAS DE CARVALHO MELO para o cargo em Comissão Símbolo DANS-1 de Coordenador Parlamentar; JOSÉ DE RIBAMAR DIAS JÚNIOR; LUIS GONZAGA PEREIRA COSTA e JOSE DE ARIMATEIA SOARES DA SILVA para o cargo em Comissão Símbolo. DAI-4 de Motorista e ALDIR DINIZ DE SOUZA FILHO para o cargo em Comissão Símbolo DAS-2 de Assessor Parlamentar Adjunto do Quadro de Pessoal deste Poder, a partir de 1º de fevereiro do ano em curso. Nº 281/2015, de 10 de fevereiro de 2015, tornando sem efeito a Nomeação de BRUNO COSMO FELIPE DA COSTA, do cargo em Comissão, Símbolo DAS-2 de Assessor Parlamentar Adjunto, do Quadro de Pessoal deste Poder, publicada no Diário da ALEMA nº 017 de 06 de fevereiro do ano em curso. N.º 282/2015, de 10 de fevereiro de 2015, nomeando ROSELINE DOS SANTOS MORAIS E SILVA para o cargo em Comissão Símbolo DAS-2 de Assessor Parlamentar Adjunto do Quadro de Pessoal deste Poder, a partir de 1º de fevereiro do ano em curso. N.º 289/2015, de 10 de fevereiro de 2015, nomeando ADRIANO SOARES DE MATOS para o cargo em Comissão Símbolo DAS-1 de Assistente Técnico Legislativo do Quadro de Pessoal deste Poder, a partir de 1º de fevereiro do ano em curso. N.º 290/2015, de 10 de fevereiro de 2015, nomeando EDSON SERRA COSTA para o cargo em Comissão Símbolo DAS-1 de Assistente Técnico Legislativo do Quadro de Pessoal deste Poder, a partir de 1º de fevereiro do ano em curso. N.º 291/2015, de 10 de fevereiro de 2015, nomeando EGBERTO MAGNO DOS SANTOS DE JESUS para o cargo em Comissão Símbolo DANS-1 de Assessor Parlamentar do Quadro de Pessoal deste Poder, a partir de 1º de fevereiro do ano em curso. N.º 292/2015, de 10 de fevereiro de 2015, nomeando ETELVINO DE OLIVEIRA NUNES para o cargo em Comissão Símbolo DANS-1 de Assessor Parlamentar do Quadro de Pessoal deste Poder, a partir de 1º de fevereiro do ano em curso. N.º 293/2015, de 10 de fevereiro de 2015, nomeando JOSÉ HAROLDO SILVA DE OLIVEIRA para o cargo em Comissão Símbolo DANS-1 de Assessor Parlamentar do Quadro de Pessoal deste Poder, a partir de 1º de fevereiro do ano em curso. N.º 294/2015, de 10 de fevereiro de 2015, nomeando JOSENILTON DOS SANTOS CRUZ para o cargo em Comissão Símbolo DAS-1 de Assistente Técnico Legislativo do Quadro de Pessoal deste Poder, a partir de 1º de fevereiro do ano em curso. N.º 295/2015, de 10 de fevereiro de 2015, nomeando THAYS GABRIELA CAMPOS para o cargo em Comissão Símbolo DAS-1 de Assistente Técnico Legislativo do Quadro de Pessoal deste Poder, a partir de 1º de fevereiro do ano em curso. N.º 298/2015, de 10 de fevereiro de 2015, nomeando KLEBER CARVALHO CUNHA para o cargo em Comissão de Diretor Legislativo do Quadro de Pessoal deste Poder, a partir de 1º de fevereiro do ano em curso. DIÁRIO DAASSEMBLEIA QUARTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2015 N.º 299/2015, de 10 de fevereiro de 2015, nomeando LILIAN DIAS ALVES para o cargo em Comissão Símbolo DGA de Subsecretário Chefe do Gabinete da Presidência do Quadro de Pessoal deste Poder, a partir de 1º de fevereiro do ano em curso. Nº 301/2015, de 11 de fevereiro de 2015, tendo em vista a solicitação da Deputada ANDREA MURAD tornando sem efeito a Nomeação de FABIANO ZANELLA DUARTE e SILVIA THALIA TELES RODRIGUES ROCHA, do cargo em Comissão, Símbolo Isolado de Técnico Parlamentar Especial, do Quadro de Pessoal deste Poder, publicada no Diário da ALEMA nº 018 de 09 de fevereiro do ano em curso. N.º 302/2015, de 11 de fevereiro de 2015, tendo em vista a solicitação da Deputada ANDREA MURAD nomeando ANDRE BELCHIOR DE SOUZA LIMA e FRANCISCO TARCÍSIO ROCHA JÚNIOR para o cargo em Comissão Símbolo Isolado de Técnico Parlamentar Especial, do Quadro de Pessoal deste Poder, a partir de 1º de fevereiro do ano em curso. N.º 303/2015, de 11 de fevereiro de 2015, nomeando ALDENIR CABRAL DA CRUZ para o cargo em Comissão, Símbolo DAI-4 de Motorista do Quadro de Pessoal deste Poder, a partir de 1º de fevereiro do ano em curso. N.º 304/2015, de 11 de fevereiro de 2015, e tendo em vista a solicitação do Deputado SOUSA NETO, nomeando os senhores FABIANO ZANELLA DUARTE; JOSÉ LEONILIO DE ALMEIDA NAVA ALVES; EVARISTO RODRIGUES DE CARVALHO NETO; 3 MARGARIDA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA LOBO; MARCELL DOMINGOS MARQUES LOPES DE SOUSA; SERGIO RAIMUNDO BRUNO DUAILIBE JUNIOR; CLAUDIO DA CRUZ PONTE; CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA; ANA ROSA CARDOSO MARTINS; MARIA NEUMA MIRANDA DE JESUS para o cargo em Comissão Símbolo Isolado de Técnico Parlamentar Especial; FELIPE COUTO TROVÃO e AMANDA HELLEN SOUSA para o cargo em Comissão Símbolo DGA de Assessor Especial Legislativo; JOSÉ FRANCISCO MELO DA SILVA para o cargo em Comissão Símbolo DANS-1 de Coordenador Parlamentar; ROBSON DOUGLAS AMORIM para o cargo em Comissão Símbolo DANS-2 de Assessor Chefe; RITA MARIA GOMES RIBEIRO para o cargo em Comissão Símbolo DANS-3 de Chefe de Gabinete; SERGIO GUAYANAZ FERREIRA para o cargo em Comissão Símbolo DAS-1 de Assistente Técnico Legislativo; JOSÉ FRANCISCO COQUEIRO SERRA, para o cargo em Comissão Símbolo DAS-2 de Assessor Parlamentar Adjunto; KLEBER BRANDÃO para o cargo em Comissão DAS-3 de Secretário Executivo; JORGE ANTONIO DOS ANJOS SILVA para o cargo em Comissão símbolo DAI-4 de Motorista do Quadro de Pessoal deste Poder, a partir de 1º de fevereiro do ano em curso. Nº 305/2015, de 11 de fevereiro de 2015, nomeando RAIMUNDO RODRIGUES FILHO para o cargo em Comissão, Símbolo DAS-3 de Secretário Executivo, do Quadro de Pessoal deste Poder, a partir de 1º de fevereiro do ano em curso. ESTADO DO MARANHÃO ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA PALÁCIO MANUEL BECKMAN DIÁRIO DA ASSEMBLEIA PODER LEGISLATIVO EDITADO PELA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Registro no cartório de títulos e documentos sob os números 1.780 e 24.950. Av. Jerônimo de Albuquerque, S/N - Sítio Rangedor - Calhau Fone (98) 32693701 CEP.: 65071-750 - São Luís - MA Site: www.al.ma.gov.br - E-mail: [email protected] 4 QUARTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2015 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA ESTADO DO MARANHÃO ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA PALÁCIO MANUEL BECKMAN DIÁRIO DA ASSEMBLEIA PODER LEGISLATIVO EDITADO PELA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Registro no cartório de títulos e documentos sob os números 1.780 e 24.950. Av. Jerônimo de Albuquerque, S/N - Sítio Rangedor - Calhau Fone (98) 32693701 CEP.: 65071-750 - São Luís - MA Site: www.al.ma.gov.br - E-mail: [email protected] NORMAS DE PUBLICAÇÃO Ao elaborar o seu texto para publicação no Diário da Assembleia, observe atentamente as instruções abaixo: Edição dos textos enviados à Secretária Geral da Mesa via rede interna, SAPL; Matéria externa deverá ser enviada por e-mail, CD ou Pen Drive; c) Medida da página em formato A4; d) Editor de texto padrão: Word for Windows - versão 6.0 ou superior; e) Tipo de fonte: Times New Roman; f) Tamanho da letra: 12; g) Entrelinhas automático; h) Excluir linhas em branco; i) Tabela/Quadros sem linhas de grade ou molduras; j) Gravar no CD ou Pen Drive, sem compactar, sem vírus de computador; l) O CD ou Pen Drive só deverá ser gerado após o ato o?cial estar devidamente assinado; m) Utilize tantos Cds quanto seu texto exigir; n) As matérias que não atenderem as exigências acima serão devolvidas e as que não forem colocadas no sistema não serão publicadas. ��������������������������������������������������������������������������� ��������������������������������������������������������������������������������� �����������������������������������������������������