DADOS SOBRE AS UNIDADES PÚBLICAS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
– MUNICÍPIO DE AMAPÁ –
Nível de Gestão
Porte
Órgão Gestor da Assistência Social
Endereço
CRAS
CREAS
Inicial
Pequeno Porte I
Secretaria Municipal de Assistência Social
Av. FAB,nº 2004- Bairro Centro
Unidades Públicas da Assistência Social
Não possui
Não possui
– MUNICÍPIO DE CALÇOENE –
Nível de Gestão
Porte
Órgão Gestor da Assistência Social
Endereço
CRAS
CREAS
Básica
Pequeno Porte I
Secretaria Municipal de Assistência Social
Av.Antonio Teodoro Leal ,nº 147- Bairro: Centro
Unidades Públicas da Assistência Social
Possui 1
Não possui
– MUNICÍPIO DE CUTIAS –
Nível de Gestão
Porte
Órgão Gestor da Assistência Social
Endereço
CRAS
CREAS
Básica
Pequeno Porte I
Secretaria Municipal de Assistência Social
Av. Primeiro de Maio nº 34- Bairro Centro
Unidades Públicas da Assistência Social
Possui 1
Não possui
– MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES –
Nível de Gestão
Porte
Órgão Gestor da Assistência Social
Endereço
CRAS
CREAS
Inicial
Pequeno Porte I
Secretaria Municipal de Assistência Social
Av.Duque de Caxias s/n Bairro: Centro
Unidades Públicas da Assistência Social
Não Possui
Não possui
– MUNICÍPIO DE ITAUBAL –
Nível de Gestão
Porte
Órgão Gestor da Assistência Social
Endereço
CRAS
CREAS
Básica
Pequeno Porte I
Secretaria Municipal de Assistência Social
Av.Laurita de Almeida Barbosa, nº 1134- Bairro Centro
Unidades Públicas da Assistência Social
Não possui
Não possui
– MUNICÍPIO DE LARANJAL DO JARI –
Nível de Gestão
Porte
Órgão Gestor da Assistência Social
Endereço
CRAS
CREAS
Básica
Pequeno Porte II
Secretaria Municipal de Assistência Social
Av.Liberdade,nº 804- Bairro: Agreste
Unidades Públicas da Assistência Social
Possui 1
Possui 1
– MUNICÍPIO DE MAZAGÃO –
Nível de Gestão
Porte
Órgão Gestor da Assistência Social
Endereço
CRAS
CREAS
Básica
Pequeno Porte I
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento
Rua Presidente Vargas, nº 200, Bairro Centro
Unidades Públicas da Assistência Social
Possui 1
Não possui
– MUNICÍPIO DE MACAPÁ–
Nível de Gestão
Porte
Órgão Gestor da Assistência Social
Endereço
CRAS
CREAS
Básica
Grande Porte
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
Rua Independência nº28 Bairro: Centro
Unidades Públicas da Assistência Social
Possui 6 em funcionamento e1 em implantação
Possui 2 sendo um em funcionamento e 1 faltando implantar
– MUNICÍPIO DE OIAPOQUE –
Nível de Gestão
Porte
Órgão Gestor da Assistência Social
Endereço
CRAS
CREAS
Básica
Pequeno Porte II
Secretaria Municipal de Assistência Social
Rua Joaquim Caetano da Silva nº 460- Bairro Centro
Unidades Públicas da Assistência Social
Possui 1
Possui 1
– MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI –
Nível de Gestão
Porte
Órgão Gestor da Assistência Social
Endereço
CRAS
CREAS
Básica
Pequeno Porte I
Secretaria Municipal de Assistência Social
Av.Raimundo Rodrigues de Almeida, s/n Bairro: Centro
Unidades Públicas da Assistência Social
Possui 1
Possui 1
– MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE –
Nível de Gestão
Porte
Órgão Gestor da Assistência Social
Endereço
CRAS
CREAS
Básica
Pequeno Porte I
Secretaria Municipal de Assistência Social
Av. Mário Cruz nº 620 - Bairro Centro
Unidades Públicas da Assistência Social
Possui 1
Não possui
– MUNICÍPIO DE PRACÚUBA –
Nível de Gestão
Porte
Órgão Gestor da Assistência Social
Endereço
CRAS
CREAS
Inicial
Pequeno Porte I
Secretaria Municipal de Assistência Social
Av.São Pedro nº 63 Bairro: Centro
Unidades Públicas da Assistência Social
Não Possui
Não possui
– MUNICÍPIO DE SANTANA –
Nível de Gestão
Porte
Órgão Gestor da Assistência Social
Endereço
CRAS
CREAS
Básica
Grande Porte
Secretaria Municipal de Assistência Social
Rua Salvador Diniz nº 1848 Bairro: Nova Brasília II
Unidades Públicas da Assistência Social
Possui 1
Possui 1
– MUNICÍPIO DE SERRA DO NAVIO –
Nível de Gestão
Porte
Órgão Gestor da Assistência Social
Endereço
CRAS
CREAS
Básica
Pequeno Porte I
Secretaria Municipal de Assistência Social
Rua A-1 s/n Bairro: Centro
Unidades Públicas da Assistência Social
Possui 1
Não possui
– MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO–
Nível de Gestão
Porte
Órgão Gestor da Assistência Social
Endereço
CRAS
CREAS
Inicial
Pequeno I
Secretaria Municipal de Assistência Social
Rua Presidente Dutra nº 536 Bairro: Centro
Unidades Públicas da Assistência Social
Não Possui
Não Possui
– MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI –
Nível de Gestão
Porte
Órgão Gestor da Assistência Social
Endereço
CRAS
CREAS
Básica
Pequeno Porte I
Secretaria Municipal de Assistência Social
Rua Airton Sena nº242 Bairro: Comercial
Unidades Públicas da Assistência Social
Possui 1
Possui 1
DADOS SOBRE OS CONSELHOS DE DIREITOS E TUTELARES DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAPÁ
Município
AMAPÁ
CALÇOENE
CUTIAS
FERREIRA GOMES
ITAÚBAL
Conselho de Direitos
Desativado
Presidente: Ocimar Luiz Palmerim Ferreira
Telefone: (96) 9169-7563
Endereço: Rua João Anastácio dos Santos, 223A - Liberdade – Calçoene/AP - CEP: 68.980-000
Presidente: Luanali Sarmento Cardoso
Telefone: (96) 8803-0240 (pessoal)
Endereço: Av. 1º de Maio, nº. 34, Centro –
Cutias/AP
CEP: 68.973-000
Presidenta: Maria do Socorro Ramos dos
Santos
Telefone: (96) 9115-8289 (pessoal)
Endereço: Av. Coaracy Nunes, nº. 308, Centro –
Ferreira Gomes/AP - CEP: 68.915-000
Presidenta: José André Alcantara Cabral
Telefone: (96) 8805-5023 (pessoal)
Endereço: Av. Laurita de Almeida Barbosa,
1.134, Centro
CEP: 68.976-000
Conselho Tutelar
Presidenta: Jucinelma Tavares de Araújo
Telefone: (96) 8811-7365
Vice-Presidenta: Nair Soares Lopes
Telefone: (96) 9902-1044
Endereço: Av. FAB, s/nº (em frente à Praça Barão do
Rio Branco) – Centro - Amapá/AP - CEP: 68.950-000
Presidenta: Luciene Barata Alves
Telefone: (96) 9123-8623
Endereço: Av. Cônego Domingos Maltês, s/nº - Centro –
Calçoene/AP - CEP: 68.980-000.
Presidente: Cleiton Amanajás dos Santos
Telefone: (96) 9909-2909 (pessoal)
Endereço: Av. 1º de Maio, nº. 1.033
Centro Cutias/AP
CEP: 68.973-000
Presidenta: Elizabete Benjamim do Nascimento
Telefones: (96) 9118-8485/3326-1426 (pessoal)
Endereço: Av. Coaracy Nunes, nº. 308, Centro –
Ferreira Gomes/AP
CEP: 68.915-000
Presidente: José Hilzomar Teixeira
Telefone: (96) 9903-2221
Endereço: Rua Raimundo Valério Palmerim, s/nº Centro
CEP: 68.976-000
Município
LARANJAL DO JARÍ
MACAPÁ
MAZAGÃ
Município
Conselho de Direitos
Presidente: HEIDER GONÇALVES BUNA
Telefone: (96) 9127-5317
Endereço: Rua Liberdade, nº. 804 Agreste –
Laranjal do Jarí/AP - CEP: 68.920-000
Presidente: Gilvano Teixeira Moraes
Telefone: (96) 9135-0692 (pessoal)
Telefone: (96) 3242-1971 (Instit.)
Endereço: Rua Hildemar Maia, n° 2.444 –
Buritizal – Macapá/AP
CEP: 68.900-000
Presidente: Osias Barbosa Pereira
Telefone: (96) 9108-8027
Endereço: Rua Veiga Cabral, s/nº (esquina com
a Av. Intendente Alfredo Pinto) Centro –
Mazagão/AP
CEP: 68.940-000
Conselho de Direitos
Conselho Tutelar
Presidenta: ROSICLÉIA SOUZA CRUZ LIMA
Telefone: (96) 9118-3902
Endereço: Rua Vitória Régia, nº 2.380 Agreste –
Laranjal do Jarí/AP - CEP: 68.920-000
Presidente do Conselho Tutelar Zona Norte: Iran
da Silva Costa
Telefone: (96) 3225-4764 e (96) 9108-3256
Endereço: Avenida Pernambuco, nº. 16 - Pacoval –
Macapá/AP
CEP: 68.908-290
Presidenta do Conselho Tutelar Zona Sul:
Cristiane Santos Souza
Telefone: (96) 9108-3308 (pessoal) e
3242-1971 (Institucional)
Endereço: Rua Hildemar Maia, n° 2.444 – Buritizal –
Macapá/AP
68.900-000
Presidente: Aloncio Farias de Oliveira
Telefone: (96) 9133-2409
Endereço: Rua Veiga Cabral, s/n – Centro – Mazagão/AP
CEP: 68.940-000
Conselho Tutelar
OIAPOQUE
PEDRA BRANCA DO
AMAPARÍ
PORTO GRANDE
PRACUUBA
Município
Presidente: O cargo está vago. Aguardando
novas nomeações pelo Prefeito.
Telefone: (96) 3521-2070 (Secretaria de
Assistência Social)
Endereço: Rua Joaquim Caetano da Silva, nº
460 - Centro (funciona no prédio da Secretaria
de Ass. Social)
Oiapoque/AP
CEP: 68.980-000
Presidente: Wendell Barbosa Silva
Telefone: 9905-2455/8127-7352
Endereço: Av. Veiga Cabral, nº 260 - Centro
Oiapoque/AP 3521-1233
CEP: 68.980-000
Presidenta: Tatiane Santos Costa
Telefone: (96) 9904-4517
Endereço: Rua Deolinda Gomes, nº 160, Centro
– Pedra Branca do Amaparí/AP
CEP: 68.945-000
Presidente: Lucimar Freitas Souza Souza
Telefone: (96) 9905-7942
Endereço: Rua Deolinda Gomes, s/nº, Centro – Pedra
Branca do Amaparí/AP
CEP: 68.945-000
Presidenta: Rosiane Pantoja Souza
Telefone: (96) 9153-4119 (pessoal)
Endereço: Av. Mário Cruz, nº. 620, Centro –
Porto Grande/AP
CEP: 68.997-000
Presidente: Renilson Pereira Alves
Fone: (96) 8808-7257 (pessoal)
Endereço: Av. São Pedro, 63, Centro.
Pracuúba/AP
CEP: 68.918-000
Presidenta: Maria de Jesus dos Santos Pereira
Telefone: (96) 3234-1349/9129-0568
Endereço: Av. Amapá, nº. 263, Malvinas – Porto
Grande/AP
CEP: 68.997-000
Presidenta: Eunice Magave Ramos
Fone: (96) 8807-8088 (pessoal)
Av. São Pedro, 51, Centro (em frente à praça) Pracuúba/AP
CEP: 68.918-00
Conselho de Direitos
Presidenta: LÉA SORYANA CORDOVIL DA
Conselho Tutelar
Presidente: FREDERICO LIMA MOREIRA
SANTANA
SERRA DO NAVIO
TARTARUGALZINHO
Município
SILVA
Telefone: (96) 9133-4597-4218
Endereço: Rua Euclides Rodrigues, nº 1.397 Nova Brasília – Santana/AP.
CEP. 68.925-000
Telefone: (96) 8124-4218 (Institucional)
Endereço: Rua Euclides Rodrigues, nº 1397 Nova
Brasília – Santana/AP
CEP. 68.925-000
Presidente: Jocineide Pires de Oliveira
Telefone: (96) 9908-0665
Endereço: Travessa BC-4, nº. 153 - Vila Primária
CEP: 68.948-000
Presidente: Renata de Nazaré Machado de Almeida
Telefone: (96) 8801-5425 / 3321-1500 (residencia)
Endereço: Travessa BC-4, n 153 – Vila Primária
CEP: 68.948-000
Presidente: Sem Presidente no momento
(aguardando nomeação do Prefeito na área de
Assistência Social para reorganização do
CMDCA)
Endereço: Rua Presidente Dutra, nº 536, Centro
– Tartarugalzinho/AP
CEP: 68.990-000
Presidente: ROBSON PENHA
Telefone: (96) 9909-0122/3422-1403
Endereço: Rua Mãe Verônica, nº 273, Centro –
Tartarugalzinho/AP
CEP 68.990-000
Conselho de Direitos
Presidente: Benedito Gonçalves da Silva
Conselho Tutelar
Presidenta: Mariza dos Santos Silva
Telefone: (096) 9122-3684
VITÓRIA DO JARÍ
Telefone: (96) 9155-7892
Endereço: Avenida Airton Sena, s/nº - Bairro
Comercial (referência Centro Comunitário)
CEP: 68.924-000
Endereço: Av. 08 de Setembro s/nº - Cidade Livre –
Vitória do Jarí/AP
CEP: 68.924-000
INFORMAÇÕES PARA A HABILITAÇÃO DE CRAS E CREAS NOS MUNICÍPIOS:
Os critérios para que os municípios façam co-financiamento do Governo Federal para implantar CRAS e PAIF são:
1) Habilitar-se no nível básico ou pleno de gestão do SUAS, conforme os requisitos propostos na NOBSUAS/2005;
2) Observar a localização do município no posicionamento nacional do índice SUAS. As informações sobre o Índice SUAS podem
ser consultadas no site do MDS – www.mds.gov.br/suas - Menu principal (lado esquerdo da tela) - Gestão do SUAS – Índice
SUAS 2008. É possível consultar o Índice SUAS por UF.
A prioridade de cofinanciamento é dada aos municípios com maior taxa de vulnerabilidade social, municípios com pouca
capacidade de investimento de recursos e municípios com pouca ou nenhuma cobertura de repasse dos recursos da Proteção
Social Básica. Os municípios serão atendidos obedecendo-se a esse ordenamento, ou seja, primeiro os municípios com menor
Índice SUAS. Existem dois casos distintos no que concerne à solicitação de recursos do Governo Federal para o CRAS:
cofinanciamento do PAIF (serviço prestado às famílias na unidade física do CRAS) e solicitação de recursos para a construção do
Centro e aquisição de equipamentos.
1) Cofinanciamento do PAIF: Para participar da partilha de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social referente ao Piso
Básico Fixo (ofertar o PAIF no espaço Físico do CRAS), o município deve:
a) Habilitar-se no nível básico ou pleno de gestão do SUAS, conforme os requisitos propostos na NOBSUAS/2005;
b) Observar a localização do município no posicionamento nacional do índice SUAS (disponível no site do MDS/SUAS
www.mds.gov.br/suas - opção Menu Principal - Gestão do SUAS - Índice SUAS.
Os critérios para que os municípios façam co-financiamento do Governo Federal para implantar CREAS são:
Existem etapas que compõe o planejamento da implantação do CREAS
O Órgão Gestor deve coordenar o processo de planejamento que conduzirá à implantação do CREAS, através da definição de
etapas, metas, responsáveis e prazos, com a devida previsão no Plano Municipal de Assistência Social, a ser submetido à
aprovação do Conselho. As seguintes etapas podem compor o planejamento da implantação planejada do CREAS, as quais
devem ser flexibilizadas e adaptadas para adequação a cada realidade local:
a) Elaboração de diagnóstico Socioterritorial que permita identificar:
- Particularidades do território (história; cultura; aspectos geográficos – rodovias, fronteiras, extensão; movimentos sociais;
rede pré-existente; densidade populacional, etc.);
- Dados de incidência de riscos e violações de direitos: identificação de demandas, avaliação de relevância e pertinência de
implantação da Unidade;
- Mapeamento da rede de articulação do CREAS.
b) Identificação do quantitativo de Unidades CREAS necessárias na localidade, considerando a realidade local, com definição do
número a ser implantado;
c) Levantamento de custos e planejamento financeiro-orçamentário para implantação do CREAS e manutenção dos Serviços
ofertados;
d) Definição do território de abrangência de cada Unidade CREAS, no caso de municípios com mais de uma Unidade;
e) Definição dos Serviços que cada Unidade CREAS deverá ofertar, considerando a realidade de cada território;
f) Definição dos serviços que serão referenciados a cada Unidade CREAS, considerando a rede existente no território;
g) Definição de local com infraestrutura adequada e localização estratégica para implantação do CREAS;
h) Mobilização da Rede de Articulação;
i) Definição e composição do RH;
j) Organização de equipamentos, mobiliário e materiais necessários ao CREAS
Quantos CREAS podem ser implantados em cada município?
Porte do Município
Número de habitantes
Parâmetros de referência
Pequeno Porte I
Até 20.000
Cobertura de atendimento
em CREAS Regional; ou
Implantação de 01 CREAS,
quando a demanda local
justificar.
Pequeno Porte II
De 20.001 a 50.000
Implantação de pelo menos
01 CREAS.
Médio Porte
De 50.001 a 100.000
Implantação de pelo menos
01 CREAS.
Grande Porte, Metrópoles A partir de 100.001.
Implantação de 01 CREAS a
e DF
cada 200.000 habitantes.
Fonte:www.mds.gov.br/sagi/RI/geral/relatorio