SEI-DE Versão 2.0 Cadastro Eletrônico de Atos / Notas de Distribuição Objetivo do Projeto • O objetivo deste projeto é criar uma ferramenta capaz de auxiliar o processo de anotação das notas de distribuição dos Atos Extrajudiciais, tanto no auxílio aos Serviços Cartorários quanto no auxílio aos Distribuidores. Transmissão dos atos • Uma vez transmitido o ato para o sistema do selo eletrônico, este será processado pelo nosso serviço de crítica e ao receber o status OK, constará na lista a ser selecionado para a geração da nota de distribuição. • O Serviço Privado selecionará quais atos deverão constar na nota de distribuição. Obs.: Os atos criticados não estarão disponíveis para distribuição enquanto não forem corrigidos (retificados) pelo Serviço privado; GRERJ / Gratuidades • Realizada a Nota de Distribuição, o Serviço fará o pagamento da GRERJ. Confirmado o pagamento, a nota constará automaticamente no SEI-DE para ser anotada. • Não haverá GRERJ para atos vinculados a tipos de isenção (Ex.: CEHAB-RJ, Defensoria e etc.). Nesse caso, após montar a nota, os atos estarão disponíveis no SEI-DE para serem anotados. Registros dos atos • O distribuidor visualizará no SEI-DE as notas de distribuição com as informações dos atos nela incluída e as GRERJ’s recolhidas. • Após conferir se as informações estão corretas, marcar os atos como distribuídos. • Caso não estejam, poderá rejeitar a nota, informando no campo justificativa o motivo da recusa. Ex.: valor da GRERJ ou dados contidos no ato. obs.: realizada a distribuição, o Serviço Cartorário não poderá mais retificar os atos no sistema do selo eletrônico. Status da Distribuição • O Serviço cartorário poderá acompanhar no site dos serviços os status de sua nota de distribuição. Quando, distribuída, poderá consultar os selos de distribuição utilizados em cada ato. • Caso tenha havido rejeição da distribuição, por motivo de diferença no valor da GRERJ, poderá pagar uma GRERJ complemento e reenviar a nota. • Caso o erro seja relativo a dados do ato -> deverá efetuar a retificação dos atos, retransmitir e estando ok, reenviar a nota de distribuição. Geração da Nota de Distribuição Serviços Privatizados Nota de Distribuição gerada Gerenciar Nota Módulos do SEI-DE 1- Distribuições Pendentes Registro da Nota Aba: Notas Ref.: Nota a ser distribuída. Ref.: Campo para digitação de observações da nota a ser finalizada ou rejeitada. Ref.: Serão exibidas as Notas de Distribuição PENDENTES da mais antiga Ref.: Serão para a exibidas mais recente. as Notas Respeitando-se a data de de Distribuição criação das mesmas pelos PENDENTES da Serviços Privatizados. mais antiga para a mais recente. Ref.: Demais GRERJ’s serão demonstradas nesse campo. Ref.: outras características dos atos serão demonstradas nessa área. Ref.: Campo para digitação de observações do ato. Ref.: Campo para digitação de observações do ato. Ref.: Para finalizar. Ref.: Cancela a nota e fecha a tela. Registro da Nota Aba: Filtros Ref.: Nota a ser distribuída. Ref.: Serão exibidos os Serviços Privatizados vinculados a cada Comarca. Ref.: Exibição do resultado de acordo com o filtro. Ref.: Selecionar os dados para realizar o filtro. Registro da Nota Cores e Status das notas/atos: Verde Azul Vermelho Laranja = Pendente de Distribuição = Distribuído = Rejeitado = Retificado Distribuição Avulsa Contatos * DGTEC- Dúvidas e problemas de Sistemas de Informática: Tel.: 3133-9100 * CGJ - Dúvidas procedimentais: Tel.: 3133-2086 E-mail: [email protected] Manual SEI-DE 2.0 / Cadastro de Nota de Distribuição / Acessar Intranet Obs.: Será disponibilizado apenas próximo a data de liberação do sistema em produção.