Jornal da
Congresso da Comunidade
Médica de Língua Portuguesa
Cezinha Galhardo
Jornal da Associação Médica Brasileira - Março/Abril de 2007 - Ano 48 - #1347
AMB e CFM lançam
Programa de Educação
Continuada
Parlamentares recebem
Agenda da Saúde
Responsável
Mobilização poderá
garantir Plano de
Carreira para médicos
AMB participa de
reunião da Frente
Parlamentar da Saúde
Com acesso livre e gratuito
a mais de 2,6 mil horas/
aula, o programa de
atualização científica pela
internet abrangerá 53
especialidades.
Evento promovido pela AMB
e CFM, no mês de março,
em Brasília, reuniu
deputados e senadores
empenhados por qualidade
na assistência à saúde.
Diretrizes nacionais
acordadas com gestores e
trabalhadores devem ser
publicadas em breve como
portaria do Ministério da
Saúde.
Durante reunião da Frente
Parlamentar da Saúde, em
Brasília, a AMB criticou a
abertura indiscriminada de
escolas médicas, que hoje já
somam quase 170.
Jornal da
Março | Abril 2007
Editorial
A mensagem
Chega ao Congresso o que se tem denominado, no jargão parlamentar, “mensagem” do
Presidente. Trata-se da submissão de um acordo diplomático entre Cuba e o nosso País,
prevendo, na prática, reconhecimento automático dos brasileiros graduados pela ELAM
(Escola Latino-Americana de Medicina).
Abre-se o assunto em audiência pública e vêm à tona, em poucas horas de discussão, os
aspectos obscuros da intrigante proposta.
Por que tratamento assim privilegiado àquela escola cubana? Estudantes brasileiros
formados em Harvard, Yale, Princeton, Sorbonne, Pádua, Porto, Lisboa, Coimbra,
Cambridge ou Oxford nunca foram objeto de tanta consideração. E os milhares de brasileiros
que hoje estudam nas faculdades bolivianas?
Estes têm de passar por uma análise de equivalência curricular e, somente após a verificação
da compatibilidade dos programas, submeterem-se a exame de qualificação.
Qual o real objetivo deste programa e quais as razões desta proposta?
Por que os estudantes estrangeiros da ELAM não são selecionados por meio dos mesmos
critérios adotados para os cubanos, mas recomendados por partidos políticos ou
movimentos sociais?
Por que o Itamarati, neste particular, foge do paradigma da bilateralidade? Os estudantes
estrangeiros da ELAM não são autorizados a exercer medicina em Cuba, pois a escola visa
formar quadros destinados a atuar no exterior. Dos pretextos levantados para a aprovação
deste disparate surge a qualidade do ensino médico em Cuba. Mas, por que o índice de
aprovação dos alunos que se candidatam a exames de qualificação é tão baixo?
Outro falacioso argumento é a falta de médicos dispostos a assistir as populações das
regiões mais remotas do Brasil? Não se cogita, no entanto, que os médicos assim
“importados” poderão (pelo menos enquanto prevalecer por aqui o democrático direito de ir
e vir) escolher viver em outras regiões. Exatamente como fazem os outros 310 mil colegas em
atividade no Brasil. Isto porque também não se cogita estruturar a assistência nas regiões
remotas e nelas integrar a prática médica. E muito menos elaborar plano de carreira que, à
semelhança do Judiciário, distribua equanimemente recursos humanos na área da saúde.
Onde estamos? Para onde vamos?
Diz-se que não importa quão profundo lhe pareça o buraco em que você se encontra,
enquanto não houver terra por cima, há esperança.
Há propostas que chegam como uma pá de terra.
1
Jornal da
Março | Abril 2007
Entrevista - Raimundo Cezar Britto Aragão
Raimundo Cezar Britto Aragão assumiu em
janeiro deste ano a presidência da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB). Formado
pela Universidade Federal de Sergipe, 23
anos de profissão e mandato até 2009, o exsecretário-geral da entidade e ex-presidente
da secional de Sergipe, seu estado natal,
concedeu esta entrevista ao Jamb, na qual
aponta os caminhos que os médicos devem
seguir para a construção de uma entidade
única, sólida e respeitada, a exemplo do que
é a OAB.
FOTO: EUGÊNIO NOVAES - OAB
1 - Está sendo discutida no meio
médico a criação de uma entidade
única, que substituiria a
Associação Médica Brasileira e o
Conselho Federal de Medicina.
Qual o melhor caminho para isso?
RA – A atividade da medicina é
fundamental para o desenvolvimento do
nosso país e, para possuir qualidade, deve ser
exercida com competência e ética
profissional. Assim, unir os dois órgãos que
atuam nessa atividade será essencial para
regulamentação de uma profissão de
enorme respeito e reconhecimento pela
função social que desenvolve.
2 - E qual a melhor forma para isso?
RA – É a consciência da unidade, a
consciência de que a união é a melhor
solução para o aperfeiçoamento técnico e
ético da profissão. A partir da compreensão
dessa importância, as duas entidades
poderão buscar a fusão política e jurídica.
Politicamente, com a decisão da
consciência, e juridicamente, com a fusão
legal via autorização legislativa.
3 - Esta entidade única deveria
necessariamente ser uma
autarquia federal?
RA – Esse é o grande desafio a ser vencido
pelos órgãos de classe nos próximos anos. O
atual modelo de autarquização é atrasado e
injusto para as entidades de classe. Todas
2
elas são mantidas com recursos dos próprios
profissionais. Não existe recurso público
envolvido, e não havendo investimento
público, também não há porque subordinar
tais órgãos à ação estatal nem aos interesses
do Estado. Esta visão é autoritária, de um
passado oblíquo, que não mais se coaduna
com os ideais de democracia e representação
social dos novos tempos. Esse novo conselho
a ser criado deverá ter como parâmetro a
OAB, que não é uma autarquia, mas um
órgão sui generis, independente, exatamente
para que possa exercer a função fiscalizadora
do Estado. Isso só pode ser feito por um
órgão independente. Penso que é assim que
deveria ser o novo conselho.
4 - A exemplo da OAB, é grande a
chance de a classe médica se
fortalecer nesta entidade única?
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Março | Abril 2007
Entrevista - Raimundo Cezar Britto Aragão
RA – A independência fortalece e garante
à categoria uma visão social. Tal fenômeno
ocorreu com a OAB, que não é um órgão
apenas corporativo, mas com dupla função.
É corporativo e também institucional, pois
ao mesmo tempo em que defende a
categoria, também atua em defesa da
sociedade. Uma atividade irmã como a
medicina, que tem como tarefa a promoção
da saúde, e saúde é um problema público
muito grave em nosso país, deveria ter essa
independência para exigir mais do governo.
E isso só será conseguido quando a visão
não for somente corporativa, mas sim
institucional.
5 - O sr. acredita em muitas
dificuldades de ordem jurídica e
patrimonial?
RA – Tivemos esse debate quando do
nascimento da Ordem. Na época, optamos
pela união do trabalho, e assim decidiu-se
que as ações de fiscalização e seleção da
categoria ficariam com a Ordem, cabendo
ao Instituto dos Advogados a função
doutrinária, de debates. O importante é
que houve uma fusão na compreensão do
papel da Ordem dos Advogados do Brasil, e
hoje o Instituto participa de nossas
reuniões, mas com a percepção de que as
tarefas de seleção, fiscalização,
regulamentação e institucional em defesa
da advocacia e da cidadania no sentido da
justiça como fator social é prerrogativa da
OAB.
6 - AMB e CFM pretendem
apresentar um modelo de Ordem à
classe médica e submeter a
proposta em um plebiscito. Se
aprovada, seria encaminhada ao
Congresso Nacional. Acredita que
é um bom caminho?
RA – Esse é o caminho porque somente
através de um Projeto de Lei é que se pode
transformar o Conselho e Associação em
uma espécie de Ordem dos Médicos e não
em uma autarquia especial fiscalizada pelo
poder público. Somente assim será possível
dar a essa nova entidade a feição que tem a
OAB hoje, uma feição independente,
institucional e, por isso mesmo, respeitada
pela sociedade.
7 - Então o sr. recomendaria a
estrutura formal atual da OAB
como modelo para esta Ordem
dos Médicos do Brasil ?
RA – Sim, porque garante à profissão essa
dupla e importante função mencionada
anteriormente: a social e a corporativa.
8 - Como é a relação da OAB com
a área sindical?
RA – Cabe à OAB a competência de
remuneração dos advogados. Não há
entidade sindical vinculada à Ordem, por
isso é ela que tem o cuidado de zelar pelas
reivindicações da categoria. Atualmente, a
OAB possui comissões que amparam o
advogado nas esferas pública e privada,
além da defesa nas áreas política e judicial.
9 - Um dos grandes desafios para
as entidades médicas hoje é a
abertura indiscriminada de
escolas de medicina, autorizadas
sem necessidade social ou
condições mínimas de
funcionamento. Sabemos que a
situação dos cursos de Direito não
é muito diferente. A solução da
OAB para qualificar os
profissionais é o Exame de
Ordem. O sr. acredita que algo
parecido também seria necessário
para os médicos?
RA – Não se tem dúvida da importância do
Exame de Ordem. A ascensão social pelo
saber é uma forma privilegiada de
democratização no Brasil, um país de
excluídos, no qual empregos públicos são
preenchidos por nepotismo. Ora, se o
acadêmico estuda em uma faculdade
destituída de condições técnicas para essa
ascensão, estaremos corroborando com a
sua frustração social. Por isso, é preciso mais
rigor nas concessões de instituições de
ensino para que não se perpetue o
fenômeno hoje observado, que é a
mercantilização do ensino. Hoje, o ensino
deixou de ser fonte de saber para se tornar
fonte de lucro por instituições gananciosas.
A OAB atua em duas frentes no sentido de
reverter essa situação. Uma possibilita
opinar nos casos de criação,
reconhecimento e revalidação de
instituições de direito. Já o trabalho final de
seleção busca garantir a excelência
profissional, ou seja, só deve exercer a
profissão aquele que se comprovar hábil
para tanto, característica que considero
fundamental para o estado democrático de
direito. Essa dupla função da OAB é
importante para manter esse equilíbrio,
permitindo que somente os qualificados
possam se tornar advogados.
Recentemente, o Ministério da Educação
colocou a OAB e o Conselho Federal de
Medicina nas mesmas condições para
diagnosticar a abertura de novas escolas de
direito e medicina, respectivamente. São
caminhos como esse que poderiam fazer
com que a qualificação se torne regra e não
exceção.
10 - Em sua opinião, o que deve
ser feito para combater essa
abertura indiscriminada de
faculdades, tanto na área médica
como no direito?
RA – Seria fundamental proibir a
autorização dos cursos sem qualificação,
além de acompanhar de perto a fase de
reconhecimento e revalidação. É preciso
ainda que os Conselhos dotem-se de
estrutura interna capaz de realizar
avaliações técnicas. É preciso que invistam
na fiscalização dos cursos e contribuam
com pareceres técnicos que auxiliem o
Ministério da Educação na fiscalização.
Não podemos depender apenas da vontade
do Executivo. Agindo assim, estaremos
contribuindo para a qualificação destes
cursos. A OAB tem comissões de ensino
espalhadas por todo o país que opinam
antes e depois da instalação de uma
faculdade de direito.
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Jornal da
Março | Abril 2007
Educação Continuada
Atualização científica pela internet
nas 53 especialidades médicas.
Acesso livre e gratuito. Avaliação on
line contando pontos para o
C e r t i f i c a d o d e At u a l i z a ç ã o
Profissional. Mais de 2,6 mil
horas/aula e 1,3 mil créditos
disponíveis por ano.
Estas são algumas características do
Programa de Educação Médica
C o n t i n u a d a A M B / C F M, s e m
precedentes no País, lançado pelas
entidades no dia 15 de março, na sede
da Associação Médica Brasileira, em
São Paulo.
O presidente da AMB, José Luiz
Gomes do Amaral, contou que,
quando foi criado o Certificado de
Atualização Profissional pela
Resolução CFM 1772/05, levantouse um desafio perante as entidades:
oferecer conteúdo avalizado sem
ônus e à distância.
“Diante da velocidade com que novas
informações incorporam- se ao
conhecimento médico, os
profissionais precisam estudar de
forma ininterrupta para oferecer
assistência à saúde da população no
padrão de qualidade por todos nós
almejado”, ressaltou, durante caféda-manhã organizado pela AMB.
4
FOTO: MOACIR BARBOSA
Programa de
Educação AMB/CFM,
gratuito e à distância
José Luiz G. do Amaral fala sobre o Programa AMB/CFM
Em seguida, foram apresentados
alguns modelos de aulas, incluindo
casos clínicos e diretrizes baseadas em
evidências.
Com Programa inédito no
País, AMB e CFM buscam
oferecer atualização
permanente do
conhecimento científico a
todos os médicos
brasileiros
Para o presidente do CFM, Edson de
Oliveira Andrade, esta não é uma
iniciativa de uma corporação, mas um
ato de cidadania. “A educação médica
contínua é um desafio para toda a
sociedade, pois não há saúde sem
médicos”, argumentou.
Outra possibilidade inédita do
Programa é o mapeamento das
deficiências de conhecimento dos
profissionais, inclusive por regiões
geográficas, decorrente dos
resultados das avaliações que
sucedem as aulas.
Com isso, a AMB poderá oferecer
subsídio às Sociedades de
Especialidade e instituições de ensino
no sentido de incentivar cursos de
capacitação e ações educacionais de
reforço.
Jornal da
Março | Abril 2007
Como funcionará o programa
Enquanto o Certificado de Atualização
Profissional (CAP) será concedido aos
médicos portadores de Título de
Especialista ou Certificado de Área de
Atuação, a partir de 2011, o Programa
de Educação Continuada estende-se a
todos os 316 mil médicos brasileiros,
independentemente de sua titulação.
As primeiras 30 aulas baseiam-se no
Projeto Diretrizes AMB/CFM. No
entanto, as entidades almejam a
participação das Sociedades de
Especialidade no desenvolvimento de
conteúdo específico para as 53 áreas
reconhecidas.
São simples as ferramentas de
navegação e as técnicas de e-learning
para fixação do conhecimento, como
informações em áudio, gráficos, tabelas,
figuras e animações. O médico controla,
inclusive, a velocidade da apresentação.
Além disso, todo o conteúdo pode ser
impresso ou armazenado (download).
Mesmo antes da avaliação, o sistema
interroga o médico sobre a melhor
conduta em determinada situação,
proporcionando interatividade. Se a
resposta estiver errada, o profissional
ouve uma nova explicação sobre aquele
tópico. Em caso de acerto, surge uma
informação adicional, a fim de reforçar o
conhecimento.
A avaliação final é composta por cinco
questões de múltipla escolha, das quais o
médico precisa acertar quatro para
somar um ponto junto à Comissão
Nacional de Acreditação, que concede
o CA P. C a s o n ã o a t i n j a e s t e
desempenho, novas questões
randomizadas serão oferecidas.
AMB e CFM têm como metas, ainda,
disponibilizar o Programa em CD-ROM,
estendê-lo aos médicos dos outros países
de língua portuguesa e traduzi-lo para o
inglês e o espanhol, aumentando as
chances de intercâmbio da iniciativa.
As entidades prevêem que as aulas
estejam disponíveis para os médicos a
partir de setembro. Os profissionais que
queiram participar podem contatar o
email:
[email protected].
FOTOS: CÉSAR TEIXEIRA
Benefícios ao médico
e à sociedade
•Aulas com avaliação de desempenho
•Acesso gratuito pela internet
•Ferramentas simples
•Pontos para o Certificado de Atualização Profissional
•Troca de informações com mais agilidade
•Valorização da prática médica e do currículo
•Diagnóstico e terapêutica mais qualificados
•Maior confiança do paciente ao tratamento
Comissão Científica do Programa Educação Médica Continuada
José Luiz Gomes do Amaral –
Edson Oliveira Andrade –
Antônio Gonçalves Pinheiro –
Giovanni Cerri –
Décio Mion –
Cláudio Lottenberg –
Eleuses Vieira de Paiva –
Bruno Caramelli –
Tarcísio Eloy P. Barros –
Presidente da Associação Médica Brasileira
Presidente do Conselho Federal de Medicina
Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina
Diretor Científico da AMB
Chefe da Liga de Hipertensão Arterial do HC da FMUSP
Presidente do Hospital Israelita Albert Einstein
Coordenador da CNA AMB/CFM
Editor da Revista Científica da AMB (RAMB)
Vice-Diretor da Faculdade de Medicina da USP
5
Jornal da
Março | Abril 2007
Política Médica
Parlamentares recebem
Agenda da Saúde Responsável
FOTO: CÉSAR TEIXEIRA
"Não somos contra a abertura de
escolas médicas, somos contra a
faculdade de medicina sem estrutura
necessária para ensino", disse Amaral.
O presidente da AMB criticou a
Portaria nº 147, que estabelece novos
critérios para abertura de cursos nas
área de medicina e direito. "Essa
Portaria garante à Ordem dos
Advogados do Brasil o direito de
opinar sobre novos cursos, mas as
entidades médicas não serão
ouvidas", sentenciou Amaral.
Ao lado dos presidentes da AMB e Fenam, Edson Andrade apresenta a Agenda Responsável
As entidades médicas nacionais –
Associação Médica Brasileira,
Conselho Federal de Medicina e
Federação Nacional dos Médicos –
entregaram a deputados e senadores,
durante café-da-manhã no dia 7 de
março, no hotel Kubitschek Plaza, em
Brasília, a Agenda Parlamentar da
Saúde Responsável, documento que
reúne 84 Projetos de Lei em trâmite
no Congresso Nacional, todos ligados
à área da saúde.
Em seu pronunciamento de abertura,
o presidente do CFM, Edson
Andrade, abordou três aspectos: a
importância da regulamentação do
6
O presidente da AMB, José Luiz
Gomes do Amaral, destacou a
abertura indiscriminada de escolas
médicas no País.
exercício da medicina (PL 7703/06);
a necessidade da aprovação do
Projeto de Lei da CBHPM (PL
3466/04) e a revisão do acordo
governamental para revalidação de
diplomas cubanos.
"O nosso posicionamento nesta
Agenda Parlamentar não reflete o
interesse de apenas uma profissão,
está muito acima disso. Defendemos
que a população brasileira tenha uma
saúde digna, eficiente e que cada
cidadão possa viver com dignidade no
solo pátrio. É isso que move essa
Agenda Parlamentar", acrescentou
Andrade.
O presidente da Fenam, Eduardo
Santana, defendeu o piso salarial dos
médicos como "instrumento
extremamente importante para
inclusão do profissional no sistema de
saúde".
Dentre os muitos parlamentares
presentes, o presidente da Frente
Parlamentar da Saúde, Rafael Guerra
(PSDB/MG) criticou a redução em
R$ 5,8 bilhões do orçamento do
Ministério da Saúde (Mais detalhes
na pág. 8 ). "Essa redução sentenciará
a nossa população a mais sofrimento",
garantiu Guerra. Vários deputados,
assessores e representantes de
entidades manifestaram apoio ao
trabalho realizado pelas entidades
médicas.
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Março | Abril 2007
Agenda Parlamentar da Saúde Responsável
A Agenda foi elaborada pela Comissão de Assuntos Políticos,
formada por membros da Associação Médica Brasileira e Conselho
Federal de Medicina, com objetivo de acompanhar e opinar sobre os
Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional que afetam
diretamente a saúde da população brasileira. O material impresso
apresenta 84 Projetos de Lei, expostos pelo nº do PL, comentários
explicativos, a comissão em que se encontra, o nome do relator e o
posicionamento das entidades médicas em relação ao tema.
Grande número de parlamentares compareceu ao evento
Esq. p/dir. Luc Weckx; Lairson Rabelo; Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE); Jurandir M. Ribas
De terno cinza o Sen. Gerson Camata (PMDB-ES) e sua esposa, a Dep. Rita Camata (PMDB-ES)
FOTOS: CÉSAR TEIXEIRA
Dep. Germano Bonow (PFL-RS), à esq., Newton Barros, e Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)
7
Jornal da
Março | Abril 2007
Política Médica
FOTO: CÉSAR TEIXEIRA
Médicos criticam cortes
no orçamento da Saúde
José Luiz G. do Amaral fala durante a reunião da Frente
Frente Parlamentar condena redução no
orçamento da Saúde
A primeira reunião do ano da Frente
Parlamentar da Saúde, realizada no dia 7
de março, teve a presença do presidente
da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia.
Além de parlamentares que integram a
Frente – atualmente são 238 deputados e
26 senadores – o evento contou também
com lideranças de entidades no setor de
saúde, entre elas os presidentes da AMB,
José Luiz Gomes do Amaral, e do CFM,
Edson Andrade.
Chinaglia aproveitou para informar que
vai colocar em votação o projeto de lei
complementar que regulamenta a
Emenda Constitucional 29. A emenda
vincula recursos federais, estaduais e
municipais para a área de saúde.
"Sabemos o que significa a luta de décadas
por um sistema de saúde para o País.
Nossa legislação é uma referência, uma
conquista do povo brasileiro, mas ainda
não foi traduzida integralmente em
atendimento de qualidade como
desejamos", afirmou.
Segundo dados do Siopes ( Sistema de
Informações sobre Orçamento Público
em Saúde), governadores de 20 estados
deixaram de repassar ao sistema de saúde
cerca de R$ 3,5 bilhões em 2005. Minas
8
Nota Oficial
Gerais encabeça a lista com uma redução
de mais de R$ 771 milhões.
“Esse problema só será resolvido quando a
lei for regulamentada”, disse o presidente
da Frente Parlamentar de Saúde,
deputado Rafael Guerra (PSDB-MG),
acrescentando que estados, municípios e
até o governo federal incluem no
orçamento diversos gastos como se
fossem para o setor de saúde.
O presidente da AMB, José Luiz Gomes
do Amaral, preferiu chamar a atenção dos
parlamentares para um sério problema
que ameaça a medicina e a saúde da
população brasileira: a abertura
indiscriminada de escolas médicas. Na
comparação com potências como Estados
Unidos (125) e China (150), o Brasil
possui muito mais escolas médicas,
chegando atualmente a quase 170. “Há
hoje uma abertura desregrada de escolas
médicas, fomentando uma verdadeira
indústria do ensino”, denunciou Amaral.
“Para deteriorar ainda mais a situação,
recente Portaria do MEC alija as
entidades médicas de opinarem sobre
novos cursos de medicina”, criticou o
presidente da AMB.
As entidades médicas do Brasil –
Conselho Federal de Medicina,
Associação Médica Brasileira e
Federação Nacional dos Médicos – vêm
de público manifestar sua indignação
com o descaso persistente para com a
saúde no País, agora demonstrado pelo
contingenciamento de aproximadamente
14% no orçamento do Ministério da
Saúde, que já se encontra defasado
quanto às reais necessidades do setor.
Esse contingenciamento significa,
aproximadamente, R$ 5,8 bilhões a
menos no orçamento de 2007.
Enquanto a sociedade civil organizada
procura criar as condições para a
regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 – que definiu as
porcentagens obrigatórias do orçamento
a serem aplicadas pelos governos da
União, Estados e Municípios na área de
saúde – o governo brasileiro vem na
contra-mão dos anseios da população
brasileira.
Entendemos ser necessário avançar nas
definições de financiamento do setor
saúde no país para que a assistência ao
cidadão brasileiro possa se dar de maneira
a respeitar a sua dignidade e a dignidade
de quem nele trabalha.
Associação Médica Brasileira
Conselho Federal de Medicina
Federação Nacional dos Médicos
Jornal da
Março | Abril 2007
Diretrizes
Depois de ter lançado o quinto volume do
Projeto Diretrizes, no final de dezembro, a
AMB trabalha agora com 40 novas
diretrizes, que se encontram em processo
final de impressão. Elas farão parte do sexto
volume, consolidando ainda mais o Projeto
Diretrizes, que busca contribuir e auxiliar o
médico em seu diagnóstico. O sexto
volume é composto, em sua maioria - um
total de 26 - por diretrizes produzidas pela
Sociedade Brasileira de Urologia.
Endocrinologia e Metabologia, com três, e
Medicina Física e Reabilitação, com uma,
completam a edição.
Outra meta do comitê técnico do Projeto é
atualizar as diretrizes produzidas em 2000 e
2001. Além disso, todo o conteúdo deve
ser publicado em dois livros de bolso, um
da área clínica e o segundo da cirúrgica.
“Queremos disseminar a utilização das
diretrizes em escala geométrica, a fim de
auxiliar a decisão do médico e qualificar o
atendimento”, diz Wanderley Bernardo,
do comitê técnico do Projeto.
Curso
Nos dias 24 e 25 de março, na sede da
AMB, membros das Sociedades de
Urologia, Nutrologia, Gastroenterologia,
Cirurgia Plástica e Hepatologia,
participaram do curso “A Prática Clínica
Baseada em Evidências e Centrada no
Paciente", ministrado pela equipe técnica
do Projeto Diretrizes AMB/CFM, que
qualifica para a elaboração de novas
diretrizes ( foto). O próximo curso
acontecerá nos dias 25 e 26 de maio,
também na sede da AMB. As inscrições
encontram-se abertas e podem ser feitas
com Luciane pelos telefones (11) 31786804 / 6803 ou através do e-mail
[email protected].
Mais informações no site
www.projetodiretrizes.org.br.
FOTO: LUCIANE COSTAMAGNA
Programa ganha
novo volume
Curso na AMB: qualificação para elaboração de novas diretrizes
História
Iniciado em 2000, o Projeto Diretrizes
AMB/CFM concilia informações da área
médica a fim de padronizar condutas que
auxiliem o raciocínio e a tomada de decisão
do médico, preservando sempre sua
autonomia. As orientações diagnósticas,
terapêuticas e preventivas apresentam
grau de recomendação e a força de
evidência científica. Foi oficialmente
lançado durante o II Encontro Nacional
dos Conselhos de Medicina, em 2001, na
cidade de Manaus (AM). Atualmente, são
200 diretrizes publicadas em cinco
volumes impressos, que contaram com a
participação de 41 Sociedades de
Especialidade.
E seis após ter sido lançado, o trabalho
conjunto AMB/CFM, obteve reconhecimento nacional e internacional.
A Associação dos Hospitais Privados e o
Ministério da Saúde, no intuito de ofertar
saúda de qualidade à população, decidiram
adotá-lo como parâmetro para
procedimentos médicos. O projeto
também foi apresentado à comunidade
internacional durante o 2º Congresso de
Medicina Baseada em Evidências, em
setembro de 2003, na Itália. No ano
seguinte, a AMB passou a integrar a Rede
Ibero-Americana sobre Guias de Prática
Clínica e Melhora da Qualidade de
Atenção Sanitária, iniciativa visando
construir plataforma de sistematização na
prática clínica, aplicando metodologia
padrão às diretrizes de diversos países.
O projeto diretrizes tem como abrangência
todo o território nacional, sendo
totalmente baseado em orientação
diagnóstica, terapêutica e preventiva,
abordando temas de grande importância e
relevância entre as especialidades médicas.
É possível, no site www.projetodiretrizes.
org.br, pesquisar todas as diretrizes já
produzidas por ordem alfabética e por
especialidades, imprimi-las e salvá-las,
além de ler as normas, agendar cursos sobre
elaboração de diretrizes baseadas em
evidência, comprar os livros e entrar em
contato com os autores.
9
Jornal da
Março | Abril 2007
Matéria de capa
Brasil e Cuba: acordo
fere a legislação
Na contramão da legalidade, o governo
federal mais uma vez busca, por intermédio
de subterfúgios, um "jeitinho" de validar
diplomas de alunos de medicina brasileiros
formados em Cuba. Um documento
assinado pelos dois governos prevê
tratamento especial a esses recém-formados,
desobrigando-os a que se submetam a
quaisquer provas que
confirmem sua
capacidade de responder às peculiaridades
de nosso sistema de saúde e da população,
conforme determina a legislação brasileira
(quadro na pág. 13).
Atualmente, os alunos brasileiros formados
em cursos de graduação no exterior precisam
validar o diploma em universidade pública
do Brasil para que possam exercer a
profissão. Esse processo de avaliação varia de
acordo com a instituição.
Firmado em setembro de 2006, na cidade de
Havana, pelos ministros das Relações
Exteriores dos dois países, Celso Amorim e
Felipe Pérez Roque, o protocolo prevê a
criação de uma comissão nacional para
elaborar um "ajuste complementar", visando
o reconhecimento dos títulos de medicina
expedidos em Cuba, pela Escola LatinoAmericana de Medicina-ELAM (veja na
pág.12 depoimento de estudante sobre o
curso desta faculdade). Essa comissão,
coordenada pelos ministérios da Educação e
Saúde do Brasil, deverá elaborar um exame
teórico e prático para o reconhecimento dos
diplomas cubanos quando comprovada
"inexistência de compatibilidade curricular".
Estima-se que hoje existam cerca de 600
brasileiros estudando medicina em Cuba.
10
As entidades médicas nacionais,
representadas pela AMB e CFM, contrárias
a esse “acordo”, encaminharam carta às
autoridades do Executivo e Legislativo
alertando para a gravidade do assunto,
lamentando profundamente o
encaminhamento dado à questão, já que se
trata de flagrante desrespeito às leis (na
íntegra ao lado). As entidades alertam a
sociedade sobre os perigos da "importação"
de médicos sem que se submetam ao
obrigatório processo de revalidação do
diploma, pois são inúmeras as diferenças
curriculares de um país para outro. Além do
mais, os problemas epidemiológicos variam
bastante de uma nação para outra, de um
continente para outro. Daí a relevância da
prova de revalidação. Defendem que é
fundamental – e indispensável – a
comprovação de que o médico está apto a
responder às necessidades do sistema de
saúde do Brasil. E isso vale para os médicos
cubanos, bolivianos, americanos, europeus,
enfim para todos. Inclusive, como é o caso,
para os brasileiros que se formam fora. Um só
precedente, a quem quer que seja, é iminente
risco aos cidadãos, já que abre a possibilidade
de colocar no atendimento à saúde alguém
não qualificado.
O ensino e a prática da medicina devem ser
tratados com extremo cuidado e desvelo
pelas autoridades brasileiras, afinal têm
relação direta com a saúde dos cidadãos e o
bem-estar da sociedade. Os usuários do
sistema de saúde já se encontram
desprotegidos, e até ameaçados, em virtude
da complacência do governo com a abertura
irresponsável de escolas de medicina que
inundam o mercado anualmente de
profissionais formados inadequadamente,
sem conhecimentos práticos e teóricos
necessários à correta assistência. Dados
da Universidade de São Paulo,
uma das responsáveis
pela revalidação de diplomas dos estudantes
formados em medicina no exterior, do
período entre 1990 e 2001, confirmam como
esse processo é essencial: 76% dos
postulantes à revalidação desistiram, 6%
foram considerados inaptos e apenas 18%
foram considerados aptos a exercer a
medicina no país. A AMB e o CFM
participaram da primeira audiência pública
sobre o assunto, realizada pela Comissão de
Relações Exteriores e Defesa Nacional da
Câmara dos Deputados. “Consideramos o
ingresso de médicos formados em Cuba sem
a revalidação do diploma um privilégio
perigoso e inaceitável. Não permitiremos
mais esse ataque aos pacientes e, se for o
caso, questionaremos o governo
judicialmente”, garante José Luiz Gomes do
Amaral, presidente da Associação Médica
Brasileira.
O presidente do Conselho Federal de
Medicina, Edson Andrade, acrescenta:
“Não somos contrários a que médicos
formados no exterior trabalhem no Brasil.
Defendemos apenas que a legislação
brasileira seja cumprida. E essa legislação diz
que, para poder exercer a profissão aqui, os
médicos formados fora do país devem
submeter seus diplomas a revalidação
prévia”.
Tanto AMB como CFM criticam o acordo
firmado entre os países por contemplar
tratamento desigual a profissionais formados
em países diferentes, privilegiando somente
os formados em Cuba. As entidades
defendem que, independente do país de
formação no exterior, os diplomas devem
obrigatoriamente ser
revalidados.
Jornal da
Março | Abril 2007
Disputa na Justiça
Médicos estrangeiros também têm buscado
na Justiça o direito de exercer livremente a
profissão no Brasil mesmo sem revalidar
seus diplomas no País. Pelo menos 200
médicos, nos Estados do Rio Grande do
Sul, Rio e São Paulo recorreram à Justiça
Federal, sendo que cinco deles já
conseguiram autorização para trabalhar
aqui sem passar pelos exames de
revalidação. No dia 19 de janeiro, o juiz
Roberto Polini, da 1ª Vara Federal de São
José do Rio Preto, ordenou que o Conselho
Regional de Medicina de São Paulo
(Cremesp) conceda registro profissional a
dois médicos equatorianos. Outros três
médicos, dois colombianos e um mexicano,
também já haviam conseguido o mesmo
direito, no Estado do Rio e no Rio Grande
do Sul. Na capital paulista, no entanto,
quatro médicos estrangeiros, formados no
exterior, tiveram negados pela Justiça
Federal em São Paulo seus pedidos de
registro definitivo no Cremesp. O pedido
foi indeferido por quatro juizes diferentes,
de forma autônoma e independente. Em
uma das decisões, a juíza da 12ª Vara Cível
Federal manifestou: "Cabe ao Conselho
Federal de Medicina zelar pela higidez
profissional dos seus integrantes,
mantendo a qualificação dos profissionais
de medicina tão prejudicada pela
disseminação indiscriminada de faculdades
no país".
Íntegra da carta encaminhada
às autoridades do Executivo e
Legislativo
Dirigimo-nos a V. Sa. com o objetivo de
expressar a nossa preocupação com os termos
em que está redigido o documento Ajuste
Complementar ao Acordo de Cooperação
Cultural e Educacional entre o Governo do
Brasil e o de Cuba, que objetiva disciplinar o
reconhecimento de títulos de medicina
expedidos naquele País, no que diz respeito,
especificamente, aos diplomas de graduação,
visto que o citado ajuste mantém, no seu
artigo quinto, que "permanece inalterado o
processo de reconhecimento de diplomas de
pós-graduação strictu sensu nos territórios de
ambas as partes". É de conhecimento público o
número de brasileiros que estão cursando
medicina fora do Brasil, notadamente na
Bolívia, onde este contingente ultrapassa os
três mil alunos. Este fato tem gerado um
grande problema quanto à revalidação destes
títulos ao retornarem. Em virtude deste fato e
de que, apesar da resolução do CNE/MEC
01/2002, que disciplina o assunto, o
procedimento de revalidação é muito variável
entre as universidades brasileiras e,
principalmente, visando a qualidade da
assistência oferecida à saúde da população do
nosso País, o Conselho Federal de Medicina,
juntamente com a Associação Brasileira de
Ensino Médico e 64 escolas médicas do Brasil,
depois de várias reuniões de cunho regional e
uma nacional, redigiu um documento,
Proposta de Diretrizes para a Revalidação de
Títulos de Medicina no Brasil, objetivando
oferecer ao MEC subsídios para uma
adequação da supracitada resolução à
realidade atual, pois esta é, por consenso de
todos que participaram da elaboração das
propostas, insuficiente no que diz respeito aos
títulos da área da saúde, particularmente os de
medicina, mas lamentavelmente o Ministério
da Educação nunca se posicionou acerca do
assunto.
É inadmissível que a revalidação de títulos de
medicina, considerando a relevância da
qualidade da assistência, não avalie no
candidato a capacidade de comunicação na
língua portuguesa e não realize,
minimamente, uma avaliação dos
conhecimentos adquiridos no curso realizado.
É interessante salientar que estas
preocupações estão centradas no fato de que o
sistema de ensino brasileiro, regulamentado
no Ministério da Educação, não tem qualquer
controle sobre a qualidade dos cursos de
medicina oferecidos fora do Brasil. Em
nenhum momento caracteriza uma atitude
discriminatória com os brasileiros e brasileiras
formados no exterior, mas acima de tudo
consiste em um cuidado com a qualidade da
assistência médica disponível para a sociedade
brasileira.
Por fim, considerando a extensão do
problema e que existe um número muito
maior de estudantes brasileiros cursando
medicina em outros países, principalmente os
vizinhos da América do Sul, é no mínimo
estranho que o governo brasileiro se
preocupe apenas em ditar normas para
resolver a situação dos alunos que estudam
em Cuba. Entendemos que todos os
estudantes brasileiros que fazem o curso de
medicina no exterior devam ter um
tratamento igualitário por parte das
autoridades brasileiras.
A prova proposta no artigo II deste Ajuste
poderia, se para este fim existir decisão
política, transformar-se em um exame,
realizado em todo o País, coordenado pelo
MEC por meio desta comissão a ser criada,
oferecido a todos os estudantes brasileiros ou
estrangeiros que realizaram o curso no
exterior, desde que complementado por uma
avaliação de desempenho na língua
portuguesa, já que uma boa comunicação é
fundamental no desempenho de uma
profissão da área da saúde, notadamente a
medicina. Esta medida poderia ser
implementada com a modificação da
Resolução CNS/MEC 01/2002,
especificamente para a área da saúde ou,
particularmente, para os diplomas de cursos
de medicina.
Esperamos que estas ponderações e sugestões
possam ser assimiladas pelas autoridades
brasileiras no trato desta questão e assim,
com certeza, contribuirão para que seja
dispensado aos brasileiros que estudam
medicina no exterior um tratamento
democrático, justo e igualitário.
José Luiz Gomes do Amaral
Presidente da AMB
Edson de Oliveira Andrade
Presidente do CFM
11
Jornal da
Março | Abril 2007
Matéria de capa
propedêutica, em que se adapta a idéia de
ser responsável por um paciente, fazendo
sua história clínica, exame físico, evolução
médica todos os dias. Há um professor
responsável pela sala que é o especialista de
Medicina Interna, mas é o estudante que
escreve na história clínica do paciente,
revisa indicações, exames de laboratório,
etc. No segundo semestre, começa a
Medicina Interna. E o aluno começa a fazer
plantões junto aos professores e residentes,
dorme no hospital e tudo. Nas salas já
começa a fazer discussão diagnóstica nos
passes de visita que são feitos todos os dias.
Todo o grupo, junto com o professor, passa
cama por cama, o aluno responsável
apresenta e discute o caso. Neste ano
também se dá Farmacologia nos dois
semestres e Psicologia no primeiro.
O sonho de ser médico
A seguir, trechos do artigo intitulado “O
sonho de ser médico”, de autoria de Keilla
Mara, na época estudante do 5º ano da
Universidade de Medicina Enrique Cabrera
(Havana), pelo projeto ELAM - Escola
Latino-americana de Medicina - militante
do PCdoB desde 1998. A íntegra do texto
poderá ser acessada no site www.
vermelho.org.br, onde foi originariamente
publicado em 2004. Ela dá o seguinte
depoimento sobre o curso, em Cuba:
“Os primeiros dois anos e meio são vividos
dentro da sede da Escola Latino-Americana
de Medicina que está dentro de Havana.
Em março começa o pré-médico: são seis
meses em que os estudantes de países que
não falam espanhol aprendem o idioma,
além de se adaptarem à forma de avaliação
cubana. Aí são dadas para todos os
estudantes aulas de Espanhol, Física,
Química, Matemática, História. É uma
espécie de cursinho pré-vestibular.
Em julho e agosto, há as férias de fim de
curso e em setembro começa o primeiro
semestre do primeiro ano. Durante o
primeiro mês, os calouros vão aos médicos
de família. É a chamada introdução à
medicina geral integral. Aí passam a maior
parte do tempo com as enfermeiras
aprendendo como se classificam os
moradores que correspondem a este
consultório, como organizar as fichas dos
pacientes, como separar os materiais
estéreis; aprendem a dar injeções, visitam
escolas infantis, casas de pacientes, enfim,
têm uma noção geral do que é atenção
primária de saúde, recebem a essência da
profissão antes mesmo de abrir um livro de
medicina.
Depois deste mês começa, dentro da sede da
ELAM, o primeiro semestre com as
matérias de Anatomia, Histologia e
Bioquímica, além de História, Inglês (que
nos acompanha até o quinto ano), e
Educação Física (esta se dá somente nos
dois primeiros anos).
12
No segundo semestre do primeiro ano são
dadas todas as matérias já citadas, sendo
acrescentadas Embriologia e Fisiologia às
férias de fim de curso, no segundo ano de
Ciências Básicas, em que se mantêm todas
as matérias, menos Bioquímica. Já no
segundo semestre do segundo ano, são
oferecidas: Anatomia patológica, Agentes
biológicos, Psicologia e introdução à clínica,
ou seja, os alunos voltam ao consultório do
médico de família uma vez por semana
durante todo o semestre – desta vez já ficam
com os médicos de família. O objetivo é
aprender a fazer o exame físico no adulto
são.
No terceiro ano da carreira, as delegações
dos países saem do que é chamado sede do
projeto ELAM e são distribuídas pelos
estados do interior do país: as áreas Clínicas.
Até este momento, se havia estudado
somente com estudantes de outros países
estrangeiros (na sede da ELAM não há
estudantes cubanos). Nas áreas clínicas se
passa a estudar junto com os cubanos
dentro dos hospitais docentes. O primeiro
semestre tem como matéria biomédica a
No quarto ano durante as primeiras
semanas, os alunos voltam novamente aos
consultórios dos médicos de família, desta
vez para aprender a fundo sobre um dos
principais programa de saúde: a atenção
materno-infantil. Recebem docência com o
médico de família e com os especialistas de
Ginecobstetrícia e Pediatria. O objetivo é
aprender a fazer o exame físico em grávidas
e recém-nascidos sãos e, de quebra, uma
análise mais de dentro do que é esta atenção
primária e outros programas como a
atenção ao ancião, a prevenção de câncer
de colo uterino, o exercício físico nos
centros de trabalho como prevenção de
saúde, o trabalho do médico de família nos
maternais, escolas infantis, asilos e os
chamados círculos de avós (espécie de
clubes de anciãos que organizam e fazem
diversas atividades recreativas e de
prevenção de saúde).
Depois disso, os grupos compostos de
estrangeiros de vários países e cubanos são
divididos em três especialidades pelas quais
passarão durante o resto do ano letivo, que
são: Pediatria (dentro dela se passa por
várias especialidades pediátricas),
respiratório, gastro agudo e crônico,
cirurgia, hematologia, neurologia,
endocrinologia, nutrição, nefrologia e
Jornal da
Março | Abril 2007
neonatologia, ginecobstetrícia e cirurgia.
De todas fazem parte a docência dos
plantões nos quais o estudante passa toda a
noite no hospital até o outro dia quando se
incorpora às atividades docentes normais.
Há plantões a cada 8, 7, 5, ou até 4 dias,
dependendo do hospital e da especialidade.
Já no quinto ano da carreira as rotações são
mais curtas. Aí se passa pelo consultório
médico de família novamente, onde o
objetivo desta vez é um conhecimento
profundo dos demais programas de saúde:
Psiquiatria, Dermatologia, Ortopedia,
Otorrinolaringologia, Oftalmologia e um
estudo mais profundo da estrutura do
sistema de saúde cubano.
Finalmente, no sexto ano, os chamados
internos passam pelas especialidades de
medicina geral integral (médico de família),
Medicina Interna, Cirurgia, Pediatria e
Ginecobstetrícia. Como praticamente um
médico, nos plantões, por exemplo, ele
atende aos pacientes sozinho, faz
diagnóstico e decide conduta, seja de
internar ou de tratar de forma ambulatória,
passa receita com o carimbo do médico do
plantão e pergunta ao especialista, ou seja,
ao professor, somente em caso de dúvida.
No fim do ano os cubanos fazem uma prova
estatal prática em qualquer especialidade e
teórica sobre todo o curso de medicina.
Candidatos a bolsas
... são de conhecimento público todas as
dificuldades econômicas pelas quais passa o
povo cubano devido, entre outras coisas, ao
bloqueio econômico. Não estar disposto a
passar pelas mesmas dificuldades ou querer
que os estudantes estrangeiros tenham uma
atenção diferenciada, além de injusto com
este povo que tira do que não tem para dar,
em nome do internacionalismo. Em outras
palavras, se a um futuro bolsista não lhe
basta saber que terá todos os materiais
didáticos de que precisa e que,
independentemente da qualidade, jamais
dormirá ao relento ou morrerá de fome ou
frio, ainda que não tenha nenhum mísero
centavo no bolso; se a um futuro bolsista lhe
incomoda demasiado a idéia de viver em
coletivo (quem sabe compartir o mesmo
quarto com mais sete, 11, 13 pessoas, ou o
banheiro com mais 11 ou 83 pessoas), de
comer a comida do refeitório não tão bem
preparada, de não comer carne todos os
dias, de andar em camelo, de não ter água
para esbanjar durante as 24h do dia, de
esperar até duas horas para pegar um
transporte super lotado, de fazer fila para
qualquer coisa, de ter uma tremenda
dificuldade para conectar a internet; se a
um futuro bolsista não simplesmente lhe
incomoda demasiado como também não
está disposto a passar por tudo isto a não ser
se, e somente se, incrementar um novo
mundo próprio com os dólares que possam
mandar sua família todos os meses, eu diria
que tenho minhas muito profundas dúvidas
de que seja o mais bem indicado para
pertencer a este projeto.
O que é ser integral?
Antes de tudo é saber que "quem só de
medicina sabe, nem de medicina sabe", é ver
o paciente não como um conjunto de órgãos
e sim como um ser biopsicossocial. O
médico integral é aquele que não se
preocupa somente com a enfermidade
biológica do paciente, mas também das
sociais e das psicológicas. Fidel chama de
sacerdócio da medicina, eu prefiro chamar
de militante da medicina...Cuba também é
um corredor de pessoas, um ponto onde
todos se encontram, intelectuais,
revolucionários, contra-revolucionários,
alienados, homens e mulheres que não se
cansam de defender este projeto de mundo.
Aos próximos bolsistas de medicina que
chegam a Cuba, neste mês, preparados ou
não, bem-vindos ao exército de jalecos
brancos!”
O que diz a legislação
• O requerimento de inscrição no CRM deve ser acompanhado da prova de revalidação do diploma de formatura quando o requerente, brasileiro
ou não, tiver se formado em Faculdade de Medicina estrangeira. (Decreto Federal n º 44.045, de 1958)
• Profissionais formados no exterior, brasileiros ou não, são obrigados a revalidar seus diplomas em escolas brasileiras de ensino superior a fim de
receber a autorização para trabalhar no País. (Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação)
• Os diplomas de graduação em medicina expedidos por faculdades estrangeiras somente serão aceitos para registro nos Conselhos Regionais de
Medicina quando revalidados por universidades públicas, na forma da lei. (Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1699, de 11/07/2003)
• Os diplomas de cursos de graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior serão declarados equivalentes aos
concedidos no país e hábeis para os fins previstos em lei, mediante a devida revalidação por instituição brasileira. São competentes para processar e
conceder as revalidações de diplomas de graduação as universidades públicas que ministrem curso de graduação reconhecido na mesma área de
conhecimento. (Resolução do Conselho Nacional de Educação nº 1, de 28/01/2002)
13
Jornal da
Março | Abril 2007
Defesa Profissional - CNHM
RESOLUÇÃO NORMATIVA CNHM Nº 002/2007 - AOS MÉDICOS, HOSPITAIS E ENTIDADES CONTRATANTES
A Comissão Nacional de Honorários Médicos e Sociedades Brasileiras de Especialidade comunicam as seguintes alterações, revisadas e
aprovadas pela Câmara Técnica Permanente da CBHPM, na 4ª edição da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos:
CÓDIGO
ANATÔMICO
PROCEDIMENTO
1.01.05.07-7
Acompanhamento médico para transporte intra-hospitalar de pacientes graves,
com ventilação assistida, da UTI para o centro de diagnóstico
Procedimento incluído com o porte 2B
2.01.04.02-2
Aplicação de hipossensibilizante em consultório (AHC), exclusive o alérgeno
Descrição alterada para: "Aplicação de hipossensibilizante em consultório (AHC) exclusive
o alérgeno" - Planejamento técnico para"
2.01.04.13-8
Imunoterapia específica - 30 dias
Imunoterapia específica - 30 dias - planejamento técnico
2.01.04.14-6
Imunoterapia inespecífica - 30 dias
Imunoterapia inespecífica - 30 dias - planejamento técnico
3.09.09.01-5
Hemodiálise aguda (por sessão)
Procedimento excluído
3.09.09.04-0
Hemofiltração (12h)
Procedimento excluído
3.09.09.05-8
Hemofiltração (por sessão)
Procedimento excluído
3.09.09.06-6
Hemoperfusão (por sessão)
Procedimento excluído
3.09.09.09-0
Plasmaférese (por sessão)
Procedimento excluído
3.09.09.12-0
Ultrafiltração (por sessão)
Procedimento excluído
3.09.09.07-4
Implante cirúrgico de cateter de longa permanência para hemodiálise
Passou para o código 3.09.13.10-1, com a descrição "Implante cirúrgico de cateter de
longa permanência para hemodepuração"
3.09.09.08-2
Implante por punção de cateter para hemodiálise
Passou para o código 3.09.13.11-0, com a descrição ""Implante por punção de cateter
para hemodepuração", com porte 3B, auxiliar 0 e porte AN 0
3.09.09.10-4
Retirada cirúrgica de cateter de longa permanência para hemodiálise
Passou para o código 3.09.13.12-8, com a descrição "Retirada cirúrgica de cateter de
longa permanência para hemodepuração"
3.09.09.11-2
Retirada de cateter para hemodiálise
Passou para o código 3.09.13.13-6, com a descrição "Retirada de cateter para
hemodepuração"
3.09.09.13-9
Hemodepuração de casos agudos (sessão hemodiálise, hemofiltração,
hemodiafiltração isolada, plasmaferese ou hemoperfusão) até 4 horas ou fração
Procedimento incluído com porte 4B, custo opercaional 14,00, auxiliar 0 e porte AN 0
3.09.09.14-7
Hemodepuração de casos agudos (sessão hemodiálise, hemofiltração,
hemodiafiltração isolada, plasmaferese ou hemoperfusão) - até 12 horas
Procedimento incluído com porte 5B, custo operacional 18,00, auxiliar 0 e porte AN 0
3.10.05.09-8
Cisto de colédoco - tratamento cirúrgico
Procedimento reincluído. Porte 8C, auxiliar 1 e porte AN 5
3.10.08.01-1
Diálise peritoneal (por sessão)
Descrição alterada para "Diálise peritoneal intermitente - agudo ou crônico” (por sessão)
3.10.08.04-6
Diálise peritoneal contínua por dia
Descrição alterada para “Diálise peritoneal automática (APD) - treinamento (agudo ou
crônico)”, com porte alterado para 6B, custo opercional 17,00, auxiliar 0 e porte AN 0
3.10.08.11-9
Diálise peritoneal automática por mês (agudo ou crônico)
Procedimento incluído com porte 10A, custo operacional 50,00, auxiliar 0 e porte AN 0
4.01.03.05-6
Potencial evocado Steady State (ASSR)
Descrição alterada para "Potencial evocado estacionário (Steady State)" e porte para 3C
4.01.03.20-0
Eletroencefalograma especial: terapia intensiva, morte encefálica, EEG prolongado
Descrição alterada para "Eletroencefalograma especial: terapia intensiva, morte
encefálica, EEG prolongado (até 2 horas)", porte 3B
ALTERAÇÕES
4.01.03.49-8
Pesquisa de potenciais evocados auditivos cerebral (PEA-TC)
Descrição alterada para "Potencial evocado auditivo de tronco cerebral" e porte para 3C
4.01.03.56-0
Potenciais auditivos tardios - P300
Descrição alterada para "Potencial evocado P300"; e porte para 3C
4.01.03.57-9
Potencial evocado auditivo de média latência (PEA-ML)
Descrição alterada para "Potencial evocado auditivo de média latência (PEA-ML)
bilateral, e custo operacional para 7,950
4.01.03.58-7
Potencial evocado cirúrgico para localização sensorial
Descrição alterada para "Potencial somato-sensitivo para localização funcional da área
central (monitorização por hora) e porte para 3B
4.01.03.63-3
Potencial visual evocado - binocular (PEV)
Descrição alterada para "Potencial visual evocado (PEV)", com porte 3C
4.01.03.99-4
Item 2: Aos procedimentos previstos nos códigos 4.01.03.57-9 e 4.01.03.61-7,
quando realizados bilateralmente, o porte para o segundo lado equivalerá a
70% do previsto para o primeiro lado
Excluído
4.02.01.14-7
Enteroscopia
Incluído o custo operacional 63.139
4.02.01.33-3
Endoscopia digestiva alta com cromoscopia
Procedimento incuído com porte 4A e custo operacional 13,90
4.02.02.74-7
Endoscopia digestiva alta com cromoscopia e biópsia e/ou citologia
Procedimento incluído com porte 4B e custo opercaional 15,450
4.02.02.75-5
Colonoscopia com tratamento de fístula
Procedimento incluído com porte 6C e custo operacional 9,835
4.09.01.12-2
Abdome total (inclui pelve)
Descrição alterada para "Abdome total (inclui abdome inferior)"
Estando as partes envolvidas de
acordo com as alterações
contidas nesta Resolução,
firmam o presente documento.
São Paulo, 28 de março de 2007
José Luiz Gomes do Amaral (AMB)
Edmund Chada Baracat (AMB)
Antônio Gonçalves Pinheiro (CFM)
Walter Lyrio do Valle (UNIDAS)
Jurimar Alonso (UNIMED BRASIL)
Mariano Shiroma (FENASEG)
Amilcar Martins Giron (AMB)
Flávio Linck Pabst (AMB)
Jurandir Turazzi (AMB)
Marilia Ehl Barbosa (UNIDAS)
João B. Caetano (UNIMED BRASIL)
Cid Célio Jaime Carvalhaes (FENAM)
15
Jornal da
Março | Abril 2007
Defesa Profissional
Plano de Carreira no
SUS depende dos
Estados
Após três anos de intenso debate, uma
portaria do Ministério da Saúde a ser
publicada em breve instituirá as diretrizes
nacionais para os planos de carreiras,
cargos e salários no Sistema Único de
Saúde (PCCS-SUS). O médico não é
citado nas oito páginas do texto, que foi
pactuado entre gestores e trabalhadores
do setor em novembro.
No entanto, ao conferirem flexibilidade
para adaptações loco-regionais, as
diretrizes permitem a criação de carreiras
específicas no âmbito de cada Estado e
Município, onde estão 25% e 65% dos
servidores públicos da saúde,
respectivamente.
Assim, as diretrizes nacionais garantem a
participação dos trabalhadores na
formulação de seu próprio plano por meio
da gestão partilhada das carreiras. Caberá
aos gestores a criação de comissões
paritárias compostas por representantes
do poder público e dos profissionais.
Para o diretor de Defesa Profissional da
AMB, Roberto Gurgel, embora não
tenha sido possível a criação de um plano
de carreira específico para o médico em
nível nacional, a classe deve mobilizar-se
a fim de defender suas reivindicações
frente aos gestores estaduais e municipais
(veja quadro).
18
“Não podemos abrir mão de uma
remuneração inicial digna e da ascensão
na carreira compatível com a
complexidade e o tempo relativos à
formação do médico e à sua
responsabilidade nos atos diagnósticos e
terapêuticos”, ressalta o diretor, que
também integra a Comissão Pró-SUS
AMB/CFM/Fenam.
Segundo Gurgel, esta nova possibilidade
de negociação, de forma descentralizada,
é resultado das manifestações das
entidades, preocupadas com a
desvalorização do trabalho médico no
setor público e a dificuldade de fixação de
profissionais em municípios distantes dos
grandes centros, entre outras questões.
O diretor conta que os médicos de seu
Estado natal, Sergipe, e
do Rio Grande do
Norte (veja matéria ao
lado), por exemplo, já
conquistaram plano de
carreira diferenciado
antes mesmo da
publicação das
diretrizes nacionais.
O que dizem as diretrizes
Entre os principais avanços contidos nas
diretrizes nacionais, está a instituição de
concurso público de provas ou de provas e
títulos como única forma de ingresso do
profissional nos quadros do SUS.
Entretanto, as entidades médicas
consideram fundamental sua
participação em todas as fases do
processo.
O plano de carreira é definido no texto
como “o conjunto de normas que
disciplinam o ingresso e instituem
oportunidades e estímulos ao
desenvolvimento pessoal e profissional
dos trabalhadores de forma a contribuir
com a qualificação dos serviços”. E está
estruturado em cargos ou empregos;
classes; e padrões de vencimento ou
salário.
Assistente em saúde e especialista em
saúde constituem os dois cargos ou
empregos, cada um com quatro classes
(de A a H). Estas correspondem ao nível
de escolaridade ou experiência, que vai
do ensino fundamental incompleto ao
doutorado. A passagem de uma classe a
outra, no mesmo cargo ou emprego, é
denominada promoção.
Já a progressão é a passagem de um padrão
de vencimento ou salário para outro, na
mesma classe, por mérito, mediante
resultado de avaliação de desempenho
periódica, e por tempo de serviço.
Outras reivindicações históricas dos
médicos contempladas nas diretrizes são
gratificações ou adicionais salariais por
obtenção de nível de escolaridade,
dedicação exclusiva ao SUS, posto de
trabalho de difícil provimento ou
localizado em área de difícil acesso, e por
atividade de alto risco.
Jornal da
Março | Abril 2007
As diretrizes garantem, ainda,
gratificação por atuação na atenção
básica, mas falta estabelecer vantagem
financeira pelo trabalho em plantões
noturnos, em fins de semana; e em
serviços de atendimento de urgência e
emergência.
Reivindicações elencadas pela
Comissão Pró-SUS - AMB, CFM
e Fenam
Quanto aos critérios de remuneração, as
diretrizes definem que a diferença
percentual entre um padrão de
vencimento e o seguinte será a mesma em
toda a tabela e que a relação entre o
primeiro e o último padrão será fixada, no
intuito de assegurar a valorização social
do trabalho e o fortalecimento das
equipes.
2 - Salário inicial que considere o tempo
de formação, a carga horária do curso
de graduação e a responsabilidade
civil e penal do médico. O piso
nacional proposto pela categoria é de
R$ 3.353,33 por 20 horas semanais;
Além disso, o primeiro padrão das classes
B, C, D, F, G e H corresponderá, no
mínimo, ao segundo padrão das classes
imediatamente anteriores; e o primeiro
padrão da classe E (ensino superior
completo) será equivalente, no mínimo,
ao terceiro padrão da classe D.
A fim de regular a progressão por mérito,
será criado um programa de avaliação de
desempenho, englobando as atividades
dos trabalhadores, das equipes e da
instituição como um todo.
Por sua vez, o programa de qualificação
incentivará ações promovidas pela
instituição de saúde e outras diversas. O
trabalhador poderá, inclusive, solicitar
afastamento total ou parcial, com ou sem
ônus para a instituição, para participar de
cursos de qualificação, desde a educação
básica até uma especialização no exterior.
O texto completo das diretrizes está
disponível em http://portal.saude.gov.br/
portal/ arquivos/pdf/ diretrizespccssusnov
06.pdf.
1 - Ingresso na carreira por meio de
concurso público de provas e títulos,
com a participação das entidades
médicas em todas as suas fases;
3 - Evolução na carreira mediante tempo
de serviço e/ou educação
permanente;
4 - Provisão de cursos oficiais para
aperfeiçoamento e orientação de
médicos antes do ingresso na carreira
pública e durante sua atuação;
5 - Vantagens para o trabalho sob regime
de plantão, especialmente à noite e
em fins de semana;
6 - Garantia de estímulo aos médicos
com dedicação em tempo integral ou
dedicação exclusiva, por meio de
vantagens financeiras, entre outras;
7 - Gratificação pelo efetivo exercício em
localidade de difícil provimento de
profissionais médicos;
8 - Vantagens específicas pelo trabalho
efetivo em atendimento de urgência e
emergência;
Movimento vitorioso no
Rio Grande do Norte
O Rio Grande do Norte é um dos primeiros
Estados a garantir plano de carreira
específico para o médico no Sistema Único
de Saúde, depois de quase dois meses de
movimento liderado pela Associação
Médica do Rio Grande do Norte (AMRN),
onde se concentra a militância médica
potiguar.
Com salário de R$ 4,2 mil a R$ 6 mil, os 1,8
mil médicos servidores do Estado terão
direito a opção de 40 horas semanais e
gratificação pelo atendimento em unidades
24 horas, além da flexibilização da jornada e
do local de trabalho. A previsão é de que o
plano vigore a partir de 1º de abril, para
adesão dos profissionais em dois meses.
Em janeiro, como o governo insistia em
ignorar as reivindicações dos médicos, foi
iniciada uma “operação-padrão” nos
hospitais. Sem avanço nas negociações, a
classe chegou a anunciar uma demissão
coletiva, e depois suspendeu os plantões
eventuais.
“Ainda que o plano estadual seja uma
importante vitória, a classe médica deverá
permanecer mobilizada a fim de conquistar
a criação de um plano de carreira
diferenciado em cada município”, avalia
Geraldo Ferreira Filho, presidente da
AMRN.
9 - Vantagens pela obtenção de Título de
Especialista, Mestrado e Doutorado;
10 - P r o m o ç ã o p o r
merecimento;
antigüidade
e
11 - Garantia de estímulo por meio de
gratificação por desempenho;
12 - G a r a n t i a d e e s t í m u l o p e l o
desempenho em atividades de
integração docente assistencial.
19
Jornal da
Março | Abril 2007
CBHPM
FOTO: CÉSAR TEIXEIRA
“Hoje, a força da implantação da
CBHPM é resultado da atuação regional,
trabalho que vem sendo habilmente
conduzido pelas Comissões Estaduais de
Honorários. Por isso, reitero a
importância das reuniões entre essas
Comissões e a Nacional. É um fórum
valioso em que as experiências bemsucedidas em cada Estado são
compartilhadas”, finaliza Meinão.
Relações transparentes na
saúde suplementar
Comissão Nacional discute estratégias
Reunida no dia 30 de março, na sede da
AMB (foto), a Comissão Nacional de
Consolidação e Defesa da Classificação
Brasileira Hierarquizada de
Procedimentos Médicos (CNCD) iniciou
discussões no sentido de definir
estratégias para a retomada da luta pela
implantação da Classificação em 2007.
“No ano passado, avançamos bastante
principalmente em relação à Unimed e
Unidas. O movimento tomaria enorme
impulso com progresso igual nos
segmentos representados pela Fenaseg e
Abramge”, afirmou o coordenador da
Comissão, Florisval Meinão, na abertura
do encontro.
Meinão mostrou-se otimista em relação à
Fenaseg, já que o setor se juntou à
Unimed e Unidas, passando a integrar
cinco Câmaras Técnicas da AMB,
incluindo a da CBHPM.
20
“Além de termos aberto o diálogo para
negociações em nível nacional no final do
ano passado, essa proximidade nas
Câmaras Técnicas possibilitará maiores
chances de conseguirmos entendimentos
neste setor”, avalia Meinão.
Quanto ao grupo Abramge, desde o ano
passado, não houve aproximação. No
último encontro da CNCD com as
Comissões Estaduais de Honorários,
realizado no mês de novembro, em João
Pessoa (PB), surgiram propostas
considerando exclusivamente este
sistema como foco do movimento este
ano.
O assunto deverá voltar à pauta de
discussões na próxima reunião, prevista
inicialmente para a cidade de Brasília, em
abril. Porém, quaisquer que sejam as
estratégias definidas, o coordenador
nacional fez questão de ressaltar a
importância do trabalho das Comissões
Estaduais.
Durante o encontro, Meinão também
apresentou informes das reuniões de que
tem participado como representante da
AMB na Agência Nacional da de Saúde
Suplementar, e cujo assunto principal
tem sido a implantação do programa de
troca de informação em saúde
suplementar (TISS).
O objetivo do TISS é normatizar as
relações entre médicos, operadoras e a
própria Agência. Com isso, a ANS
pretende garantir a colaboração dos
prestadores de serviço nas iniciativas de
otimização do sistema e controle da
qualidade do atendimento. Segundo
Meinão, as entidades médicas trabalham
com duas prioridades: a definição de uma
data-base para reajuste dos honorários e
regras mais claras de credenciamento e
descredenciamento definidas nos
contratos.
“Colocamos que essas são reivindicações
históricas da classe médica que, se
atendidas, contribuiriam para equilibrar o
sistema e garantir maior transparência
entre seus diversos atores”, finaliza.
Jornal da
Março | Abril 2007
FOTO: CÉSAR TEIXEIRA
Conselho Científico
Título de Especialista terá novas normas
Em reunião no dia 8 de março, na sede
da AMB, em São Paulo (foto), a
diretoria da entidade entregou ao seu
Conselho Científico uma proposta de
normativa para a concessão dos Títulos
de Especialista e Certificados de Área
de Atuação. As normas vigentes são de
2004.
Ficou definido que as Sociedades de
Especialidade avaliarão a proposta e
encaminharão suas sugestões à AMB.
Depois disso, uma nova reunião será
realizada para debate de cada item e
aprovação da redação final.
De acordo com o secretário-geral da
AMB, Edmund Chada Baracat, a
intenção é que os editais dos concursos
sejam padronizados. "Temos a grande
responsabilidade de aperfeiçoar este
processo, sempre respeitando as
características do exame de cada
Sociedade de Especialidade", ressaltou.
Outro assunto discutido foi a
defasagem da Tabela do Sistema Único
de Saúde, cuja maioria dos
procedimentos tem valores aviltantes.
Diversas Sociedades se manifestaram,
entre elas Hematologia e Hemoterapia,
Patologia Clínica/Medicina
Laboratorial e Citopatologia,
denunciando a grave queda na
qualidade do atendimento.
Segundo o diretor científico da AMB,
Giovanni Guido Cerri, esta tem sido
umas das prioridades nas discussões
entre a entidade e o Ministério da
Saúde. "Tal defasagem é inaceitável não
apenas do ponto de vista financeiro, o
que por si só já compromete a
assistência, mas também sob o aspecto
científico", enfatizou. "Por isso, a
Classificação Brasileira Hierarquizada
de Procedimentos Médicos é a nossa
maior bandeira nos setores público e
privado", completou Baracat.
Por fim, o representante da AMB na
Comissão Nacional de Residência
Médica, José Carlos Nicolau, destacou
a importância da participação das
Sociedades de Especialidade na
fiscalização das residências médicas.
Além disso, informou que está sendo
testado, em alguns cursos, um roteiro
de avaliação dessas residências, no
sentido de uniformizar os critérios em
todo o País.
"As Sociedades devem estar atentas,
pois será a última oportunidade para
opinarem sobre este instrumento antes
do início de sua aplicação
generalizada", advertiu.
21
Jornal da
Março | Abril 2007
Comissões
FOTO: CÉSAR TEIXEIRA
Na última reunião da Comissão de
Assuntos Parlamentares AMB/CFM,
realizada no dia 23 de março, na sede da
AMB, foram analisados 25 novos projetos
de lei, todos apresentados em 2007.
Dentre eles, o PL do deputado Maurício
Trindade (PL/BA) que altera a Lei nº
9.263 de 1966, reduzindo de 25 para 23
anos a idade mínima para esterilização da
mulher; o PL 244/07, do deputado
Dagoberto (PDT-MS), que regulamenta
a profissão do médico-legista e o PLS
480/03, da senadora Fátima Cleide (PTRO) que foi redistribuído outorgando a
criação do Conselho Federal de
Acupuntura para “médicos e nãomédicos”. Outros dois projetos que
aumentam a abrangência no
oferecimento de de vacinação anti-HPV
foram encaminhados para análise da
Febrasgo
Federação Brasileiradas
Associações de Ginecologia e
Obstetrícia.
Você
Sabia?
22
Mista
Comissão quer
mais eventos no
Norte e Nordeste
Comissão Mista
recebe a
Hemodinâmica
FOTO: CÉSAR TEIXEIRA
O que tramitou no
Congresso neste
início de ano
CNA
No dia 23 de março, a Comissão Nacional
de Acreditação analisou o relatório de
credenciamento de eventos presenciais e
à distância, considerando o número de
atividades e de pontos ofertados aos
especialistas nas diversas regiões do País.
Segundo Aldemir Soares, um dos
representantes da AMB na Comissão,
preocupa a pequena quantidade de
eventos de atualização profissional
disponibilizados aos médicos do Norte e
do Nordeste.
“Precisamos reunir os esforços de todos a
fim de possibilitar o acesso desses colegas
a atividades credenciadas pela CNA”,
enfatiza. Uma nova reunião com os
representantes das Sociedades de
Especialidade responsáveis pela avaliação
e pontuação dos eventos está prevista
para o dia 4 de maio, em São Paulo.
Que o PL 10/07, do deputado Clóvis Correa
(PSB/PE) permite a esterilização em homens
e mulheres a partir dos 18 anos de idade?
Que o PLS 74/04, do senador Renato
Casagrande, permite a dedução do imposto de
renda de despesas com aparelhos auditivos e
óculos?
FOTO: MÁRCIO ARRUDA/CFM
CAP
A Comissão Mista de Especialidades
recebeu, em reunião no dia 22 de março,
na sede do Conselho Federal de
Medicina, em Brasília, membros da
Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e
Cardiologia Intervencionista (SBHCI) e
o especialista José Carlos Raimundo
Brito, 1º vice-presidente da AMB e
presidente da Associação Bahiana de
Medicina. Além disso, analisou os
protocolos da Sociedade Brasileira de
Perícias Médicas, da Sociedade Brasileira
de Mastologia e da Associação Brasileira
de Transplantes de Órgãos. Participaram
do encontro Aldemir Humberto Soares,
da AMB, Antonio Gonçalves Pinheiro,
do CFM, e Renato Viscardi, da Comissão
Nacional de Residência Médica. Os três
órgãos compõem a Comissão Mista, que
determina as especialidades médicas e as
áreas de atuação reconhecidas em
consenso.
Que o PL 125/07, do Dr. Rosinha, considera o
amianto como uma substância cancerígena?
Que será divulgado em breve o relatório da
CPI do Ceará, que investiga a denúncia de que
grandes farmácias repassam para laboratórios
farmacêuticos informações sobre os remédios
prescritos e os nomes dos médicos que assinam
as prescrições?
Jornal da
Tabagismo
FOTO: CÉSAR TEIXEIRA
FOTO: MÁRCIO ARRUDA / CFM
Comissão define
novas ações contra
o tabagismo
A Comissão de Combate ao Tabagismo da
AMB está trabalhando para elaborar
diretrizes sobre o tema, em parceria com
as Sociedades de Especialidade afins, o
Inca Instituto Nacional de Câncer e o
comitê técnico do Projeto AMB/CFM.
Além disso, solicitará à Câmara Técnica
Permanente da CBHPM a incorporação
de consultas especiais para tratamento da
dependência.
Estes foram alguns dos assuntos da
reunião da Comissão, no dia 2 de Março,
na sede da AMB em São Paulo.
Outra novidade é o curso de capacitação
para tratamento do tabagismo, com
certificado de qualificação, a ser proposto
para as Federadas e Sociedades de
Especialidade em dois formatos:
presencial e em vídeo. A iniciativa tem
apoio do Conselho Federal de Medicina,
Sociedade Brasileira de Pneumologia e
Tisiologia e Inca / Ministério da Saúde.
Em 2008, a Comissão organizará um
fórum de sensibilização dos reitores das
universidades e diretores das escolas
médicas para incluir o tema tabagismo
nas atividades de Clínica Médica. Será
realizado no próximo ano, ainda, o V
Congresso Brasileiro sobre Tabagismo,
com caráter multidisciplinar.
Lúcia Vânia é homenageada
Em evento realizado em Goiânia, pelo
Conselho Regional de Medicina do Estado de
Goiás (Cremego), Conselho Federal de
Medicina (CFM), Associação Médica
Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos
Médicos (Fenam), a senadora Lúcia Vânia
(PSDB-GO), ex-relatora do Projeto de Lei
que regulamenta a profissão médica, recebeu o
agradecimento da classe.
AMB contesta Portaria 741
A AMB encaminhou carta ao novo ministro
da Saúde e ex-secretário de Atenção à Saúde,
José Gomes Temporão, solicitando a urgente
revisão da Portaria SAS nº 741. O documento
contesta que ao criar serviços de atendimento
de alta complexidade em oncologia com a
exigência de responsável técnico habilitado
em Cancerologia Cirúrgica, a Portaria omite a
competência de médicos especialistas em
outras áreas como Urologia, Cirurgia de
Cabeça e Pescoço e Ginecologia, por exemplo,
para a realização de procedimentos cirúrgicos
relacionados ao câncer.
Ato médico: suspensa a
prática por outros
profissionais
Foi suspensa, por decisão da desembargadora
federal Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região, a Portaria
648/GM/2006, do Ministério da Saúde, que
permitia a prática de atos privativos de médico
por outros profissionais da saúde. Segundo o
parecer da desembargadora, a Portaria
acarretaria o aumento de riscos de doenças e
agravos à saúde pública, “pois profissionais
sem a devida formação técnica e habilitação
jurídica estarão exercendo ilegalmente a
medicina”, e completou: “os programas devem
obedecer aos princípios básicos da
Constituição, principalmente o do respeito à
vida”.
Ministro garante compromisso
com os médicos
FOTO: MÁRCIO ARRUDA / CFM
Notas
Notas
Março | Abril 2007
O novo ministro da Saúde, o médico José
Gomes Temporão, que assumiu o cargo no dia
16 de março, reuniu-se no 29 de março com o
Conselho Federal de Medicina e a Associação
Médica Brasileira para debater os principais
problemas da saúde no Brasil. Na reunião,
realizada na sede do CFM, em Brasília, o
ministro ressaltou a necessidade de fortalecer
o vínculo entre as entidades médicas e o
Ministério. Os presidentes do CFM, Edson de
Oliveira Andrade, e da AMB, José Luiz Gomes
do Amaral, expuseram as reais necessidades
do Sistema Único de Saúde, e defenderam o
projeto da regulamentação da medicina. Além
disso, defenderam, ainda, a CBHPM e a
regulamentação da Emenda Constitucional
29.
23
Jornal da
Tabagismo
FOTO: CÉSAR TEIXEIRA
FOTO: MÁRCIO ARRUDA / CFM
Comissão define
novas ações contra
o tabagismo
A Comissão de Combate ao Tabagismo da
AMB está trabalhando para elaborar
diretrizes sobre o tema, em parceria com
as Sociedades de Especialidade afins, o
Inca Instituto Nacional de Câncer e o
comitê técnico do Projeto AMB/CFM.
Além disso, solicitará à Câmara Técnica
Permanente da CBHPM a incorporação
de consultas especiais para tratamento da
dependência.
Estes foram alguns dos assuntos da
reunião da Comissão, no dia 2 de Março,
na sede da AMB em São Paulo.
Outra novidade é o curso de capacitação
para tratamento do tabagismo, com
certificado de qualificação, a ser proposto
para as Federadas e Sociedades de
Especialidade em dois formatos:
presencial e em vídeo. A iniciativa tem
apoio do Conselho Federal de Medicina,
Sociedade Brasileira de Pneumologia e
Tisiologia e Inca / Ministério da Saúde.
Em 2008, a Comissão organizará um
fórum de sensibilização dos reitores das
universidades e diretores das escolas
médicas para incluir o tema tabagismo
nas atividades de Clínica Médica. Será
realizado no próximo ano, ainda, o V
Congresso Brasileiro sobre Tabagismo,
com caráter multidisciplinar.
Lúcia Vânia é homenageada
Em evento realizado em Goiânia, pelo
Conselho Regional de Medicina do Estado de
Goiás (Cremego), Conselho Federal de
Medicina (CFM), Associação Médica
Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos
Médicos (Fenam), a senadora Lúcia Vânia
(PSDB-GO), ex-relatora do Projeto de Lei
que regulamenta a profissão médica, recebeu o
agradecimento da classe.
AMB contesta Portaria 741
A AMB encaminhou carta ao novo ministro
da Saúde e ex-secretário de Atenção à Saúde,
José Gomes Temporão, solicitando a urgente
revisão da Portaria SAS nº 741. O documento
contesta que ao criar serviços de atendimento
de alta complexidade em oncologia com a
exigência de responsável técnico habilitado
em Cancerologia Cirúrgica, a Portaria omite a
competência de médicos especialistas em
outras áreas como Urologia, Cirurgia de
Cabeça e Pescoço e Ginecologia, por exemplo,
para a realização de procedimentos cirúrgicos
relacionados ao câncer.
Ato médico: suspensa a
prática por outros
profissionais
Foi suspensa, por decisão da desembargadora
federal Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região, a Portaria
648/GM/2006, do Ministério da Saúde, que
permitia a prática de atos privativos de médico
por outros profissionais da saúde. Segundo o
parecer da desembargadora, a Portaria
acarretaria o aumento de riscos de doenças e
agravos à saúde pública, “pois profissionais
sem a devida formação técnica e habilitação
jurídica estarão exercendo ilegalmente a
medicina”, e completou: “os programas devem
obedecer aos princípios básicos da
Constituição, principalmente o do respeito à
vida”.
Ministro garante compromisso
com os médicos
FOTO: MÁRCIO ARRUDA / CFM
Notas
Notas
Março | Abril 2007
O novo ministro da Saúde, o médico José
Gomes Temporão, que assumiu o cargo no dia
16 de março, reuniu-se no 29 de março com o
Conselho Federal de Medicina e a Associação
Médica Brasileira para debater os principais
problemas da saúde no Brasil. Na reunião,
realizada na sede do CFM, em Brasília, o
ministro ressaltou a necessidade de fortalecer
o vínculo entre as entidades médicas e o
Ministério. Os presidentes do CFM, Edson de
Oliveira Andrade, e da AMB, José Luiz Gomes
do Amaral, expuseram as reais necessidades
do Sistema Único de Saúde, e defenderam o
projeto da regulamentação da medicina. Além
disso, defenderam, ainda, a CBHPM e a
regulamentação da Emenda Constitucional
29.
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Jornal da
Março | Abril 2007
Congresso da
Comunidade Médica
de Língua Portuguesa
27 de setembro
20h – Abertura oficial
Conferência: “Medicina e Arte”
28 de setembro
BLOCO I – INFECÇÕES
8h às 8h30 – Conferência: “Resistência aos antimicrobianos”
9h30 às 9h50 – Mesa-redonda: “Desafios em moléstias infecciosas”
- AIDS / Tuberculose / Malária
- Discussão
BLOCO II – SAÚDE DA MULHER E DA CRIANÇA
10h10 às 10h40 – Conferência: “Câncer de colo do útero e HPV”
10h40 às 12h – Mesa-redonda: “Redução da mortalidade materna e infantil”
- Experiência de Portugal, da África e do Brasil
- Discussão
Programa preliminar
Internacional
BLOCO III – TRAUMA
14h às 14h30 – Conferência: “Trauma: impacto médico-social”
14h30 às 15h50 – Mesa-redonda: “Trauma: aspectos atuais”
-Impacto da tecnologia de imagem no atendimento do trauma / Operação de controle de danos /
Tratamento não operatório das lesões de órgãos sólidos
A Associação Médica Brasileira e o
Conselho Federal de Medicina divulgam o
programa preliminar do II Congresso da
Comunidade Médica de Língua
Portuguesa, a ser realizado no Hotel
Marriott, na Costa do Sauípe, Salvador,
Bahia, de 27 a 29 de setembro, com o tema
central “Medicina de qualidade para
todos”. Além de grandes nomes da
medicina brasileira, devem participar
palestrantes de Portugal, Angola e Cabo
Verde. As inscrições encontram-se abertas
e podem ser feitas na Associação Bahiana
de Medicina com Thaís, tel. (71) 21079683 ou [email protected].
BLOCO IV – ENVELHECIMENTO
16h10 às 16h40 – Conferência: “O impacto do envelhecimento populacional no sistema de saúde”
16h40 às 18h – Mesa-redonda: “O envelhecimento e suas repercussões”
- Experiência de Portugal, da África e do Brasil
- Discussão 18h às 19h – Conferência: “A arte secreta de Michelangelo”
20h30 – Jantar
29 de setembro
BLOCO V – POLÍTICA DE MEDICAMENTOS E INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS
8h às 8h30 – Conf.: “Medicina baseada em evidência aplicada às inovações diagnósticas e terapêuticas”
9h30 às 9h50 – Mesa-redonda: “Política de Medicamentos e Tecnologias” - Experiência em Portugal/
Experiência na África e no Brasil
- Discussão
BLOCO VI – FORMAÇÃO MÉDICA
10h10 às 10h40 – Conferência: “O exercício da medicina no século XXI”
10h40 às 12h – Mesa-redonda: “Formação médica / mobilidade em espaços internacionais”
- Experiência da Europa, da África e do Brasil
- Discussão
12h – Encerramento – Samba & Feijoada
Confemel
O Comitê Executivo da Confederação dos
Médicos da América Latina e do Caribe
(Confemel), presidida pelo brasileiro Marco
Antônio Becker, reuniu-se em Santa Cruz de
La Sierra, Bolívia, nos dias 1 e 2 de março.
diplomas, a exemplo do que já está se
tentando fazer no Brasil”.
Ainda durante a reunião que contou com
a participação do presidente da
Associação Médica Brasileira, José Luiz
Gomes do Amaral, e do médico sulmatogrossense David Miguel Cardoso
Filho a AMB, em São Paulo, foi escolhida
como sede da próxima Assembléia Geral
da Confemel.
Segundo Becker, dentre os vários assuntos
discutidos, “salientou-se o descaso do
governo boliviano com os médicos nacionais
ao trazer médicos de Cuba para exercer a
profissão no país sem convalidação dos
Reunião da Confemel em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia
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Jornal da
Março | Abril 2007
Câmaras técnicas
Durante reunião no dia 23 de março, em
São Paulo, a Câmara Técnica de
Avaliação de Tecnologias aceitou os
pedidos de análise da cápsula endoscópica
e da osteo-sonografia. Ambas serão
discutidas no próximo encontro, em maio,
para um posicionamento sobre sua
inclusão na Classificação Brasileira
Hierarquizada de Procedimentos
Médicos.
O Comitê Técnico do Programa Diretrizes
AMB/CFM foi convidado a colaborar com
uma pesquisa na literatura sobre a cápsula
endoscópica, enquanto os proponentes da
osteo-sonografia farão uma apresentação
de suas justificativas para todo o grupo. Já
em relação ao centro de infusão de agentes
biológicos, a Câmara Técnica entendeu
que não há tecnologia nova nem
fundamentação técnica para sua
aprovação.
Participaram da reunião o coordenador,
Aldemir Humberto Soares (AMB), Rafael
Marques Nogueira (Conselho Federal de
Medicina), Magdala Rocha (Unidas),
Jurimar Alonso (Unimed), Regina Melo
(Fenaseg), Vania Canuto Santos (Agência
Nacional de Vigilância Sanitária) e Itajaí
Oliveira de Albuquerque (Ministério da
Saúde).
Materiais de alto
custo em discussão
FOTO: CÉSAR TEIXEIRA
FOTO: CÉSAR TEIXEIRA
Tecnologias
Implantes
Em reunião no dia 30 de março, com a
presença do presidente da Sociedade
Brasileira de Ortopedia e Traumatologia
(Sbot), Marcos Musafir, a Câmara Técnica
de Implantes da AMB discutiu a definição
dos materiais mínimos e máximos para
cada um dos 20 procedimentos
ortopédicos de mais alto custo.
Também teve início o debate sobre uma
resolução da Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS) que defina a
arbitragem nos casos de divergências entre
médicos e operadoras quanto à escolha dos
materiais de implante.
Além disso, segundo o coordenador dos
trabalhos, Luiz Carlos Sobania, o Hospital
das Clínicas da Faculdade de Medicina da
Universidade de São Paulo e a Santa Casa
de São Paulo passarão a utilizar, em maio, o
formulário de notificação de eventos
adversos nas cirurgias sugerido pelo grupo.
A Câmara Técnica de Implantes iniciou
suas reuniões em janeiro de 2005, e além de
representantes da AMB e do CFM, conta
com representantes da Unidas, Fenaseg,
Unimed; de órgãos governamentais como
ANS e Anvisa, e ainda o Instituto de
Ortopedia e Traumatologia do Hospital
das Clínicas da USP.
Medicamentos
Materiais e
medicamentos
FOTO: CÉSAR TEIXEIRA
Avaliação
No dia 12 de março, a Câmara Técnica de
Materiais e Medicamentos da AMB
decidiu iniciar uma discussão com a
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) sobre dois temas fundamentais
da área: medicamentos de alto custo; e
genéricos e similares.
Durante o primeiro encontro, em 10 de
abril, o gerente de Avaliação Econômica
de Produtos Novos e Novas
Apresentações da Anvisa, Alexandre
Lemgruber, fez um resumo histórico da
regulação do setor no que diz respeito a
preços e também sobre política de gestão
de tecnologia em saúde.
Foram discutidos a formação de preços de
medicamentos de alto custo e seu impacto
nos sistemas público e privado, e debatidos
mecanismos de colaboração mútua entre a
Anvisa e as entidades que compõem a
Câmara Técnica.
A próxima discussão está agendada para
maio. De acordo com o coordenador da
Câmara Técnica, Edmund Chada
Baracat, a diretoria da AMB está entrando
em contato com a da Anvisa no sentido de
estreitar cada vez mais este
relacionamento.
25
Jornal da
Março | Abril 2007
Jurídico
Roberto Augusto de Carvalho Campos
A responsabilidade
civil nos
procedimentos
estéticos
O Código de Defesa do Consumidor
trouxe normas para facilitar a defesa
dos direitos do consumidor em Juízo.
Nessa seara, nos deparamos com
institutos processuais invocados em
favor do consumidor, como é o caso da
inversão do ônus da prova.
Na medida em que o referido diploma
legislativo foi sendo aplicado às
demandas judiciais, iniciou-se na esfera
do Poder Judiciário a formação de um
convencimento acerca do enquadramento da relação médico-paciente
como relação de consumo. Ao tratar a
questão do procedimento médico para
fins estéticos, adentramos o polêmico
território do tipo de obrigação – meio
ou resultado – assumida pelo médico
autor do procedimento.
O entendimento de que cirurgias
estéticas embelezadoras ensejam
obrigação de resultado chegou até
mesmo ao Superior Tribunal de Justiça,
que tem proferido diversos julgados
reforçando essa tese.
Ta l e n t e n d i m e n t o , q u a n d o
interpretado de forma inadequada,
simplifica o ato médico e se esquiva de
considerações importantes que devem
ser feitas dentro da apuração judicial de
eventuais seqüelas advindas de
procedimento estético.
26
Não bastasse o posicionamento do
Conselho Regional de Medicina do
Estado de São Paulo e também do
Conselho Federal de Medicina sobre ser
o ato médico, mesmo em cirurgias
estéticas, obrigação de meio, não de
resultado, há de se perquirir em cada
caso concreto, as circunstâncias em que
ocorreu o atendimento ao paciente.
Nesse aspecto, deve-se chamar a
atenção para outro elemento que
adquiriu especial relevância com a
consolidação dos direitos dos
consumidores e o fortalecimento da
discussão sobre os princípios bioéticos –
o dever de informação.
Atualmente, com a vigência do Código
de Defesa do Consumidor – artigo 14,
caput – o fornecedor de serviços
responde “por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição
e riscos”.
O dever de informar adquiriu status de
absoluta relevância na relação médicopaciente, pois a extensão das
informações transmitidas pelo médico
constituirá o delimitador entre
obrigações de meio e de resultado.
Mesmo procedimentos cirúrgicos
tradicionalmente de meio podem vir a
se tornar de resultado, caso o médico
assuma perante seu paciente o
compromisso de atingir determinado
objetivo.
A promessa de resultado perante o
paciente/consumidor pode afastar a
discussão jurídica do caso do terreno
das imprevisibilidades, possibilitando o
raciocínio simplista de que o médico
deixou de adimplir uma obrigação
assumida.
Roberto Augusto de Carvalho Campos é mestre e
doutor em medicina pela Universidade Federal de
São Paulo, professor doutor do departamento de
Direito Penal da Faculdade de Direito da USP e
assessor jurídico da AMB
Jornal da
Março | Abril 2007
Atualidade
Nancy Junqueira Bellei
Gripe aviária:
ainda há risco
A gripe aviária, causada pelo vírus
H5N1, de alta patogenicidade para aves
domésticas, ressurgiu em algumas
regiões da Ásia, Europa e África em
janeiro. A epizootia, segundo a
Organização das Nações Unidas para a
Agricultura e a Alimentação (FAO),
está menos extensa do que se observou
há um ano, mas a recorrência não é
nenhuma surpresa. Os surtos em aves
domésticas ocorreram ou estão em curso
no Japão, Coréia, Hungria, Paquistão,
Inglaterra, Nigéria, Rússia, Tailândia,
Vietnã e Indonésia. A situação da
Indonésia é peculiar desde 2006:
persistência de surtos em aves, maior
número de novas infecções em
humanos, algumas vezes em clusters
familiares em um ambiente social e
cultural desfavorável.
Embora a doença já tenha causado mais
de 160 mortes entre os humanos desde
2003, nestes novos surtos, somente no
Egito e na Nigéria os humanos foram
também infectados (dois casos). O
principal fator de risco para aquisição da
doença continua sendo o contato com
aves infectadas. A avaliação preliminar
da idade dos pacientes que
apresentaram a doença aponta maior
mortalidade em menores de 40 anos,
sendo as crianças e adultos jovens os
mais acometidos.
O padrão de disseminação através de
aves migratórias não explica
necessariamente algumas novas
ocorrências, o que leva a comunidade
cientifica a levantar hipóteses de que o
comércio de aves esteja envolvido na
transmissão em algumas localidades
(Hungria-Inglaterra, por exemplo).
Desde 2003, quando a doença ressurgiu
em aves e humanos, em menor escala,
não foi possível erradicá-la, mas um
investimento mundial no
desenvolvimento de vacinas se
estabeleceu. As vacinas de influenza
humana, sazonal, atualmente
disponíveis continuam a ser
recomendadas para os grupos de risco e a
Organização Mundial da Saúde reforça
a necessidade de aumentar a adesão dos
profissionais de saúde.
humanos ou suínos, ou adaptações em
humanos suscetíveis, e conseqüentemente, nova pandemia de influenza.
Esta vacina não confere proteção
cruzada contra H5N1. Algumas vacinas
humanas contra H5N1 estão sendo
testadas em países do Hemisfério Norte.
Não há, ainda, uma vacina considerada
eficaz. Vacinas animais contra H5N1
estão sendo utilizadas em alguns países
como forma de prevenção da gripe
aviária. O tratamento da infecção pelo
H5N1 em humanos ainda é dependente
da observação não sistemática de
pequeno número de casos tratados. As
recomendações oficiais permanecem as
mesmas (uso de inibidores de
neuraminidase) e novas drogas estão
sendo pesquisadas.
A vigilância animal foi incrementada
em muitas regiões do Hemisfério Norte,
o que contribuiu para detecção e
intervenção precoce em alguns locais.
Provavelmente, desde2003, o vírus vem
se mantendo em populações de aves e
ocasionalmente ressurge em surtos nas
criações domésticas ou grandes plantéis.
Entretanto, a transmissão interhumana, que poderia levar a emergência
de nova pandemia, não ocorreu de
forma eficiente até o momento.
A persistência da circulação do vírus
H5N1 em aves é uma ameaça constante
para eclosão de mutações e possíveis
combinações em outras espécies, como
Diversos países, incluindo o Brasil, já
estabeleceram planos de preparação
para possível pandemia. Mesmo que a
pandemia não se estabeleça durante
anos, muito provavelmente ainda
vamos continuar sob risco de que
ocorra. A situação da criação e comércio
de aves é extremamente variável,
principalmente em países menos
desenvolvidos, e a regulamentação e
incremento de medidas sanitárias para
prevenção da doença envolvem
mudanças socioculturais e investimentos muitas vezes não disponíveis.
Nancy Junqueira Bellei é infectologista e
pesquisadora responsável pelo setor de vírus
respiratórios da Unifesp
27
Jornal da
Março | Abril 2007
Federadas
iniciação científica classificados em
primeiro lugar no Congresso de Iniciação
Científica na Universidade Federal de
Pernambuco e na Universidade de
Pernambuco. As vencedoras foram
Daniela Saraiva G. Lopes (UFPE) e
Bruna Vieira O. C. Ventura (UPE). A
entrega ocorreu durante as festividades
de comemoração dos 166 anos de
existência da entidade, no dia 3 de abril.
Espírito Santo
Visando agilizar a comunicação com a
diretoria executiva e, consequentemente as ações da entidade, os vicepresidentes da AMB estiveram reunidos
na manhã do dia 8 de março, na sede da
Associação Médica de Brasília. Na pauta
do encontro que durou cerca de três
horas, assuntos como o Encontro
Nacional dos Conselhos de Medicina,
Código 7, Plano de Cargos e Salários
foram habilmente discutidos. Além dos
presidentes da AMB, José Luiz G.
Amaral, da AMBr, Lairson Vilar Rabelo,
da APM, Jorge Curi, dos 1º e 2º
tesoureiros, Amilcar Giron e Luc Weckx,
do coordenador da Comissão Nacional de
Consolidação da CBHPM, Florisval
Meinão e dos diretores de Defesa
Profissional, Roberto Gurgel, e de
Proteção ao Paciente, Elias Miziara,
participaram os vice-presidentes José
Luiz Mestrinho (Região Centro); Nabyh
Salum (Centro-Oeste); Florentino
Cardoso ( Norte-Nordeste); Wilberto
Trigueiro (Nordeste); Jésus Fernandes
(Leste-Centro); Jurandir Marcondes
(Centro-Sul); Newton Barros ( Sul).
Pernambuco
A Associação Médica de Pernambuco
instituiu o Prêmio Diva Montenegro,
destinando a estudantes de medicina do
6º ano que tenham realizado trabalhos de
28
O Ministro do Superior Tribunal de
Justiça, Luiz Fux, confirmou a sua
participação no 1º Fórum Médico
Jurídico do Brasil, que será realizado em
Vitória, no Espírito Santo, nos dias 15
e16 de junho. O evento é promovido
pela Associação Médica do Espírito
Santo, Ministério Público do Estado,
Ministério Público Federal do Trabalho,
Escola da Magistratura do Espírito Santo
e Tribunal Regional do Trabalho da 17ª
Região. Ao seu final, será elaborada a
CARTA DO BRASIL, resultado dos
debates, e encaminhada às autoridades
nacionais. As inscrições são gratuitas e
informações mais detalhadas sobre o
evento podem ser acessadas no site:
www. forumedicojuridicodobrasil.com.br.
Rio Grande do Sul
A Universidade Corporativa da Amrigs
(UniAMRIGS) assinou convênio com o
Instituto Brasileiro de Gestão de
Negócios (IBGEN) para a realização de
MBA (Master of Business
Administration) em Gestão Empresarial
para a área da saúde. O acordo prevê a
administração do curso para os médicos
sócios ou não-sócios. O início das aulas
está previsto para a segunda quinzena de
maio e serão ministradas pelos professores
do IBGEN no Centro de Eventos Amrigs.
Santa Catarina
Os deputados estaduais de Santa
Catarina aprovaram por unanimidade, no
dia 28 de março, o Projeto de Lei que
institui a Gratificação de Desempenho e
Produtividade Médica aos profissionais
da medicina que atuam como servidores
públicos estaduais, única reivindicação
feita pelas entidades médicas
catarinenses junto ao PCV – Plano de
Carreira e Vencimentos da Saúde – que
ainda não tinha se tornado lei. A
gratificação deverá ser implantada em
substituição ao pró-labore e é fruto da
mobilização das entidades médicas
catarinenses em parceria com o governo
de Santa Catarina, por meio das
Secretarias de Estado da Saúde, da
Administração e da Articulação Política,
definindo melhorias salariais no PCV
para os médicos que atuam nas unidades
estaduais de saúde.
Paraná
DIVULGAÇÃO/AMPR
FOTO: CÉSAR TEIXEIRA
Brasília
A Associação Médica do Paraná (AMP)
não trabalha apenas em benefício do
médico. Com suas ações sociais procurar
também o bem-estar da população. No
mês de março, o presidente José Fernando
Macedo (foto) fez a entrega de 30 cestas
básicas a 17 entidades sociais de apoio a
crianças carentes. A doação faz parte do
Programa Caminhando Juntos, ação
social da AMP que, mensalmente, faz o
repasse de alimentos às entidades
cadastradas. Os mantimentos doados são
adquiridos com contribuições de médicos
associados e com arrecadação em eventos
beneficentes
Jornal da
Coluna do sócio
Novos cursos de
medicina em São
Paulo: nota oficial
da AMB
“O Brasil tem hoje mais de 315 mil
médicos...Ainda assim, o governo
autorizou, de forma equivocada e
irresponsável, outros três cursos de
medicina no Estado...Configura-se,
portanto, um crime contra a população,...”
A questão é: se nas últimas décadas
nada foi possível fazer para parar a
natalidade explosiva de escolas, e se as
consideramos um CRIME, por que não
responsabilizamos (AMB, CFM)
diretamente os médicos envolvidos na
DIREÇÃO e no ENSINO destas
escolas, como criminosos, ou qualquer
outra forma de responsabilizá-los por
esta situação? Isto poderíamos fazer ou
não ?
Ricardo Botelho - CRM 64286
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Nosso esforço será no sentido de
atendê-lo da melhor maneira possível.
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Cep 01333-903 São Paulo-SP
e-mail: [email protected]
Resposta da AMB
A Comissão de Assuntos Políticos do
CFM-AMB solidariza-se com a sua
preocupação em relação à criação
desordenada e desenfreada de escolas
médicas, quando interesses
econômicos e político -regionais
predominam sobre os da Sociedade.
Constitucionalmente, é garantido o
direito de abrir novos cursos, o
problema são os pré-requisitos
necessários para a instalação de uma
faculdade de medicina (hospitalescola, residência médica), nem sempre
exigidos pelos órgãos reguladores
(Conselho Nacional da Educação).
A partir do momento em que se
autoriza o funcionamento deste novo
curso, sob o ponto de vista legal, não há
impedimento para que um médico
venha dele participar. Ainda que seja
inaceitável sob o ponto de vista moral, é
uma questão de consciência
profissional este médico emprestar o
seu currículo para validar um projeto
com conseqüências tão deletérias para
a sociedade e para a medicina.
Assim, não temos o direito de chamar
esses professores de criminosos. Seria
melhor colocado que se trata de um
profissional moralmente contrário aos
interesses da categoria. Finalizando,
queremos noticiar que tramita na
Câmara dos Deputados, com
acompanhamento atento da AMB,
Projeto de Lei que estabelece os prérequisitos necessários para abertura de
uma escola médica.
Luc Louis Weckx - Comissão de
Assuntos Políticos AMB/CFM
Curtas
Março | Abril 2007
Curtas
O 7th International Gastric Cancer
Congress será realizado de 9 a 12 de maio,
no WTC Hotel, em São Paulo.
Informações (11) 3849-0379 ou
www.meetingeventos.com.br.
O 32º EMGO - Congresso Mineiro de
Ginecologia e Obstetrícia será realizado
de 16 a 19 de Maio, no Expominas - Belo
Horizonte/MG. Mais informações: tel.
0800 7723023 ou www.pontoline.com.br
O 34º Congresso Brasileiro de Análises
Clínicas e 7º Congresso Brasileiro de
Citologia Clínica serão realizados no
Centro de Convenções Expominas, em
Belo Horizonte, de 10 a 14 de junho. Inf.
(62) 3214-1005, (21) 2187-0817 ou
www.cbac.org.br.
A XXII European Conference on
Philosophy of Medicine and Health Care
acontecerá de 20 a 23 de agosto, na
cidade de Tartu, Estônia. Inf.: (24) 3615320 ou [email protected].
O XI Congresso Brasileiro de Reprodução
Assistida será realizado em Brasília de 23
a 25 de agosto de 2007, no Centro de
Convenções Ulysses Guimarães. Inf. (61)
3245-3959/8436-7599.
O XXI Congresso Brasileiro de Cefaléia
acontecerá de 20 a 22 de setembro em
Florianópolis, SC. Inf. (21) 3326-3919 ou
[email protected]
O XV Congresso Brasileiro de Oncologia
será realizado no Minascentro, em Belo
Horizonte, de 31 de outubro a 3 de
novembro. Inf. (31) 3214-0555/88452368.
O XII Congresso Brasileiro de História da
Medicina será realizado na Associação
Médica do Paraná, em Curitiba, de 7 a 10
de novembro. Inf. (41) 3029-0987 ou
[email protected].
29
Jornal da
Março | Abril 2007
Especialidades
Reunida no dia 12 de março, na sede da
AMB, a Comissão Eleitoral do Colégio
Médico de Acupuntura (CMA) decidiu
pela anulação do processo eleitoral devido a
irregularidade constada em uma das urnas.
“Após ouvir o posicionamento da assessoria
jurídica da AMB e na falta de entendimento
político entre as duas chapas, mesmo após
um apelo pessoal e de viva-voz do
presidente da AMB, manteve-se a decisão
pela nulidade do pleito”, destaca o
comunicado assinado do pelo presidente da
Comissão Eleitoral do CMA, Luc Louis
Maurice Weckx e Aldemir Humberto
Soares, presidente interino do CMA. Uma
nova reunião da Comissão Eleitoral definirá
a nova data para eleição, além de
manutenção ou mudança dos locais de
votação.
Cirurgia Pediátrica
No dia 28 de julho, será realizado o Mutirão
Nacional de Cirurgia Pediátrica, que está
sendo organizado pela Associação
Brasileira de Cirurgia Pediátrica (CIPE). A
campanha visa reduzir as atuais filas de
crianças à espera desse tipo de intervenção,
existentes em muitos hospitais do país,
especialmente os públicos.
De acordo com o presidente da CIPE, José
Roberto de Souza Baratella, médicos
voluntários deverão realizar principalmente
as cirurgias ambulatoriais, como de hérnias,
fimose, hipospadia, testículos fora de lugar e
retirada de cistos, que dispensam a
internação do paciente.
30
Como reforço ao Mutirão Nacional de
Cirurgia Pediátrica, nos dias 27 e 28 de
julho, a equipe dos professores Luiz
Gonzaga Freitas Filho e José Carnevale
realizará no Hospital Estadual Infantil
Darcy Vargas, em São Paulo (SP), um
mutirão específico de cirurgia de
hipospadia, já que, segundo eles, os casos
dessa anomalia congênita vêm crescendo
de forma expressiva nos últimos anos. Os
interessados em participar dessa iniciativa
da CIPE, unidades hospitalares e
profissionais, devem entrar em contato com
a associação por meio dos telefones (11)
3814-6947 e 3032-8955 ou pelo e-mail
[email protected].
A
Sociedade Brasileira de Patologia
Clínica/Medicina Laboratorial (SBPC/ML)
lançou, no dia 19 de março, seu novo site
institucional. O endereço permanece
www.sbpc.org.br, mas além do tratamento
visual completamente modificado, o site
apresenta arquitetura moderna, que segue
as tendências atuais adotadas na internet.
Outra novidade é a agenda de eventos e
cursos, disponível na página de abertura.
Um calendário com mudança automática
de data indica os eventos e informa, através
de cores, se eles são de cobertura regional,
nacional e internacional.
SBOT
Academia
FOTO: CÉSAR TEIXEIRA
FOTO: CÉSAR TEIXEIRA
Acupuntura
Semana Global de Segurança no Trânsito,
Projeto Diretrizes, Honorários Médicos e
Valorização Profissional foram alguns dos
temas em pauta na reunião entre os
presidentes da AMB, José Luiz Gomes do
Amaral, e da Sociedade Brasileira de
Ortopedia e Traumatologia (SBOT)
Marcus Musafir, no dia 9 de março. O 2º
vice-presidente da AMB e 1º Tesoureiro da
SBOT, Hélio Barroso dos Reis, também
participou do encontro, no qual discutiu-se
ainda meios de redução da violência através
de trabalho a ser desenvolvido por
comissões específicas. Musafir ainda
entregou ao presidente da AMB o resultado
de uma pesquisa realizada por sua entidade
junto aos associados, que teve como
objetivo avaliar o trabalho desenvolvido
pela SBOT e o grau de satisfação dos
mesmos.
Patologia Clínica
No dia 28 de março, a Academia de Medicina
de São Paulo celebrou 112 anos de sua
fundação, em cerimônia no auditório nobre da
Associação Paulista de Medicina, onde
também tomaram posse os novos diretores da
entidade. O presidente da AMB, José Luiz
Gomes do Amaral, passou a integrar o
Conselho Científico da Academia, que será
presidida por Guido Arturo Palomba.
Medicina do
Esporte
O ano de 2007 marca uma nova era na
formação do Médico do Esporte com o
início dos programas de residência médica
na especialidade. Inicialmente, o programa
conta com 12 vagas em três locais:
Faculdade de Medicina da Universidade de
São Paulo, UNIFESP – Escola Paulista de
Medicina, ambos na cidade de São Paulo, e
na Universidade de Caxias do Sul, em
Caxias do Sul, Rio Grande do Sul.
Jornal da
Foi notícia
Março | Abril 2007
Foi notícia
Pharma Sales Force Brasil 2007
22 a 24 de maio de 2007 - Hotel Quality Moema - São Paulo SP
Transforme a sua força de vendas em uma ferramenta de precisão no
aumento de market-share e da lucratividade na indústria.
Conheça alguns tópicos que serão abordados neste evento:
• Produtividade em vendas: resultados consistentes e precisos na
geração de demanda
• A segmentação do cadastro médico adequado aos seus negócios
• Automação da força de vendas: agilize e melhore as informações
coletadas
• Métricas através de KPI´s: mensure a performance de sua equipe
• Reduza a rotatividade da FDV e garanta resultados em longo prazo
• Treinamento, motivação e premiação: os melhores casos práticos da
indústria
• Conflito de interesse entre médicos e laboratórios farmacêuticos
Presença de renomados Key note Speakers:
Adílson Montaneira
Diretor de Força de Vendas
PFIZER
Márcio Martins
Diretor de Marketing e Vendas
MERCK SHARP & DOHME
Paulo Tadeu de Resende
Diretor de Serviços de Marketing
ELI LILLY
Roberto D'Ávila
Corregedor
CFM
Workshops:
A) A efetividade da força de vendas
B) O médico brasileiro e o seu relacionamento com a indústria farmacêutica
C) Segmentação e gerenciamento do cadastro médico
Indicações da AMB têm 10% de desconto. Mencione o código 11650AMB
Central de Atendimento: Tel. (11) 3463-5600 - Fax: (11) 3463-5610
E-mail: [email protected] Website: www.iqpc.com/br/pharmasales
Navegue com a AMB
www.amb.org.br
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•
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•
•
CBHPM on line
Ramb on line
Jamb on line
Certificado de Atualização Profissional
Notícias com atualização diária
O Estado de S. Paulo, 9 de fevereiro
Propaganda contra cigarro reduz vício,
comprova pesquisa com 15 mil fumantes nos
EUA, Canadá, Reino Unido e Austrália.
Folha de S. Paulo, 12 de fevereiro
Portugueses aprovam a descriminalização
do aborto, com 59% dos votos a favor em
referendo sem valor jurídico, dada a
abstenção de 57%. No entanto, em 8 de
março, o Parlamento confirmou a decisão,
sancionada pelo presidente Cava Silva no
dia 10 de abril.
O Estado de S. Paulo, 6 de março - Com
autorização da Anvisa, os primeiros
anticoncepcionais genéricos de uso oral
devem chegar às farmácias do País até o fim
do ano.
Folha de S. Paulo, 11 de março - Minas
Gerais e Rio Grande do Sul foram os Estados
que menos investiram em saúde no ano de
2005, descumprindo a Emenda
Constitucional 29; outros 18 Estados não
chegaram ao mínimo obrigatório de 12% do
orçamento.
Isto É, 21 de março - Pesquisa surpreende ao
provar que ter um plano de saúde não
aumenta a expectativa de vida do brasileiro;
não há diferença na mortalidade até 69 anos
entre pacientes do setor público e do
privado. Mortalidade por infarto agudo do
miocárdio e câncer de mama é maior entre
os usuários de planos de saúde. Estudo
cruzou banco de dados do Ministério da
Saúde e cadastro da Agência Nacional de
Saúde Suplementar.
O Estado de S. Paulo, 21 de março - O novo
ministro da Saúde, José Gomes Temporão,
defende licença-maternidade de seis meses;
prorrogação facultativa de dois meses seria
deduzida do Imposto de Renda das
empresas; 37 municípios e 1 Estado já
aderiram.
31
Jornal da
Março | Abril 2007
Livros & Títulos
Títulos/Certificados
Diretoria
Livros
Presidente
Luiz Carlos Lantieri
Joice Cunha Bertoletti
Artmed
O livro destaca o eletrocardiograma como
importante método de diagnóstico
complementar, tanto para o reconhecimento
de lesões isquêmicas do coração e distúrbios
do ritmo cardíaco, como dos efeitos de
diversos medicamentos que se manifestam no
traçado eletrocardiográfico.
Dermatologia Terapêutica
Manual
José Eduardo Costa Martins
Luiz Henrique C. Paschoal
DiLivros
José Luiz Gomes do Amaral
Título de Especialista
Radiologia e Diagnóstico por Imagem
3 de junho e 25 de agosto - Inf. www.cbcd.org.br
ECGs para o médico de
emergência
Amal Mattu
William Brady
Tecmed
“Essa história de morte súbita não existe, ela
leva anos para acontecer.” Citando esta frase,
estampada em um hospital americano, e
comentando 200 exemplos, os autores
pretendem provar que uma consulta
cardiológica e um eletrocardiograma bem
interpretado podem afastar mais de 90% dos
problemas cardíacos.
Manual de Cirurgia
Pediátrica
Edson Khodor Cury
Sarvier
Ultra-sonografia Geral - 3 de junho e 26 de agosto
Inf. www.cbcd.org.br
Aristóteles Comte de Alencar Filho, Florentino de Araújo
Cardoso Filho, Jacob Samuel Kierszenbaum, Jésus
Almeida Fernandes, José Luiz Dantas Mestrinho,
Jurandir Marcondes Ribas Filho, Nabyh Salum, Newton
Monteiro de Barros, Roque Salvador Andrade e Silva,
Wilberto Silva Trigueiro
Secretário-Geral
Radiologia Intervencionista e Angiorradiologia
3 de junho e 26 de agosto - Inf. www.cbcd.org.br
Edmund Chada Baracat
1° Secretário
Aldemir Humberto Soares
Clínica Médica - 5 de maio, 1 de junho e 12 de
outubro - Inf. (11) 5572-3285 ou www.sbcm.org.br
1° Tesoureiro
Amilcar Martins Giron
2° Tesoureiro
Endoscopia - 8 de maio
Inf. (11) 3148-8200 e www.sobed.org.br
Geriatria - 23 e 24 de maio
Inf. (21) 2285-8115
Genética Médica - 17 a 21 de junho
Inf. (65) 3615-1155
Luc Louis Maurice Weckx
Diretores
Acadêmico - José Luiz Weffort;
Atendimento ao Associado - Moacyr Basso Junior;
Científico - Giovanni Guido Cerri;
Comunicação - Ronaldo da Rocha Loures Bueno;
Cultural - Carlos David Araújo Bichara;
DAP - Cleber Costa de Oliveira;
Defesa Profissional - Roberto Queiroz Gurgel;
Economia Médica - Elisabeto Ribeiro Gonçalves;
Marketing - Geraldo Ferreira Filho;
Proteção ao Paciente - Elias Fernando Miziara;
Relações Internacionais - Viriato João Leal da Cunha;
Saúde Pública - Márcia Rosa de Araújo.
Medicina de Família e Comunidade
10 de junho - Inf.: (21) 2264-5117
Jornal da
Certificado de
Área de Atuação
Diretor Responsável
Ronaldo da Rocha Loures Bueno
Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista
20 de junho - Inf. www.sbhci.org.br
Editor Responsável
Aldemir Humberto Soares
Conselho Editorial
Endoscopia Digestiva - 8 de maio
Inf. (11) 3148-8200 e www.sobed.org.br
Amilcar M. Giron, Edmund Chada Baracat, José
Luiz Gomes do Amaral, Luc Maurice Weckx
Densitometria Óssea - 3 de junho
Inf. www.cbcd.org.br e www.sbp.com.br
César Teixeira MTB 12.315
Editor Executivo
Ecografia Vascular com Doppler - 3 de junho e 25
de agosto - Inf. www.cbcd.org.br e www.sbp.com.br
Jornalista
Camila Kaseker
Gerente de Produção
Rui Madureira
Diagramação/Capa
Mamografia - 3 de junho e 24 de agosto
Inf. www.cbcd.org.br e www.sbp.com.br
O livro discute, de forma clara e objetiva, os
temas mais importantes da cirurgia pediátrica,
tanto pela freqüência quanto por sua
gravidade, com conceitos e linguagem
acessíveis ao estudante, ao pediatra e ao
médico generalista.
Segundo Vice-Presidente
Hélio Barroso dos Reis
Vice-Presidentes
Medicina Nuclear - 3 de junho e 25 e 26 de agosto
Inf. www.cbcd.org.br
Homeopatia - 24 de junho - Inf. www.amhb.org.br
Em sua quarta edição, esta obra de atualização
terapêutica abrange as principais afecções
dermatológicas inflamatórias, com
recomendações de tratamento que incluem
também os mais modernos medicamentos.
Primeiro Vice-Presidente
José Carlos Raimundo Brito
Jamb
Interpretação
Eletrocardiográfica Adulta
e Pediátrica
Cezinha Galhardo | Neorônio Design
www.neoronio.com.br
Editoração e Impressão
Ultra-sonografia em Ginecologia e Obstetrícia
3 de junho e 5 de agosto - Inf. www.febrasgo.org.br,
www.cbr.org.br e www.sbp.com.br
Medicina de Urgência - 5 de maio e 12 de outubro
Inf. (11) 5572-4285
Ponto Propaganda 0800 77 23023
www.pontoline.com.br
Comercialização
Associação Médica Brasileira e
Ponto Propaganda
Tiragem: 60 mil exemplares
Periodicidade: Bimestral
Redação
Rua São Carlos do Pinhal, 324
Cep 01333-903 São Paulo SP
Tel. (11) 3178-6800
E-mail: [email protected]
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