COMUNICADO SIM N.º 001/03
Aos
Participantes do
Sistema Integrado de Mercados – SIM
Ref.: Trata da realização de Oferta de compra de Créditos
Securitizados, Certificados Financeiros do Tesouro - séries A e E (CFT-A e CFT-E),
Letras Financeiras do Tesouro - LFT, bem como pelas Letras Financeiras do
Tesouro, Séries A e B (LFT-A e LFT-B) e Notas do Tesouro Nacional, Série C
(NTN-C) pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN.
A Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos – CETIP,
tendo em vista o contido na Portaria nº 18, de 27/01/2003, da Secretaria do Tesouro
Nacional – STN e na Carta Circular n.º 252, de 23/02/2000, desta Central, comunica
que, nas datas abaixo, aceitará registro de ofertas de venda no SIM, de títulos
listados nos anexos I, II e III para compra pela STN no SIM.
2.
Nº dos
leilões
71 – 72 - 73
Data de Registro das
Ofertas
31/01/2003
Data de Liquidação Financeira
03/02/2003
- Horário de lançamento/cancelamento de ofertas pelos participantes: de 09:00 horas
às 12:00 horas;
- Os lançamentos dos preços unitários para Créditos Securitizados e para
Certificados Financeiros do Tesouro - Séries A e E (CFT-A e CFT-E ) das
ofertas de venda deverão ser realizados com 6 (seis) casas decimais;
- Os lançamentos das cotações para Letras Financeiras do Tesouro - LFT, Letras
Financeiras do Tesouro, Séries A e B (LFT-A, LFT-B) e Notas do Tesouro
Nacional, Série C (NTN-C) das ofertas de venda deverão ser realizados com 6
(seis) casas decimais, iguais ou inferiores a 100%;
- Data de realização da operação no Sistema de Moedas de Privatização –
Securitizar e no Sistema Nacional de Ativos - SNA: 03/02/2003, respeitados os
horários estabelecidos para lançamento de operações na modalidade de
liquidação Janela Multilateral CETIP.
- Data da Liquidação Financeira no Securitizar e no SNA: dia 03/02/2003, através
da Janela Multilateral da CETIP.
- No caso de operação originada de intermediação, conta 69, com títulos
pertencentes ao Sistema de Moedas de Privatização – Securitizar, a liquidação
financeira será realizada conforme contido no comunicado SIM Nº 052/02.
Comunicado Sim Nº 001/03 – fls.02
3.
As ofertas aceitas pela STN poderão ser visualizadas pelos
participantes, através de consulta à tela SIM 7E (Relação de Negócios), após o
término da apuração pela STN.
4.
O encerramento de aceitação de ofertas pela STN, a partir das 14:30
horas, será identificado por mensagem específica contida nas telas SIM 7C e SIM
7E, após comando de finalização por parte daquela Secretaria.
Enquanto o leilão se encontrar em processo de apuração pela STN,
será mostrada mensagem - “Em apuração” - aos participantes, nas mesmas telas
mencionadas acima.
5.
Salientamos, conforme contido na Portaria nº 18 já mencionada, que
serão emitidas e depositadas no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia SELIC, Notas do Tesouro Nacional Série C - NTN-C, no montante do resultado
financeiro das vendas dos títulos, em conformidade com o item nº 7° deste
comunicado. Lembramos que eventuais diferenças financeiras a débito serão
liquidadas na operação de compra da NTN-C
6.
Ressaltamos que, ainda de acordo com a referida Portaria, o banco
custodiante das NTN-C no SELIC deverá, obrigatoriamente, ser o banco liquidante
do participante na CETIP.
7.
Deve ser observado que, para liquidar a aquisição das NTN-C com
prazo de 1.886 dias, leilão n° 71, os participantes deverão ofertar os títulos listados
no anexo I. Para liquidar a aquisição das NTN-C com prazo de 5.264 dias, leilão n°
72, os participantes deverão ofertar os títulos listados no anexo II. Para liquidar a
aquisição das NTN-C com prazo de 6.634 dias, leilão n° 73, os participantes deverão
ofertar os títulos listados no anexo III. Os lançamentos de ofertas deverão ser
realizados através da tela SIM 71.
8.
As Letras Financeiras do Tesouro - LFT, as Letras Financeiras do
Tesouro Séries A e B (LFT-A e LFT-B) e Notas do Tesouro Nacional, Série C
(NTN-C), em virtude de estarem registradas no Sistema Especial de Liquidação e de
Custódia – SELIC, terão seus códigos SELIC adaptados exclusivamente para as
ofertas deste leilão. As ofertas de venda para estes títulos deverão ser lançadas
utilizando-se exclusivamente o código CETIP criado. A relação dos referidos títulos
com tal codificação encontra-se na tela 7B do Sistema Integrado de Mercados –
SIM.
Para a formação do código CETIP serão suprimidos o 1º e 6º (primeiro e
sexto) dígitos do código SELIC, e considerado o ano da data de vencimento, com
apenas 02 (dois) algarismos, conforme exemplos abaixo:
Comunicado Sim Nº 001/03 – fls.03
Espécie Código SELIC
LFT
210100
LFT-A
235479
LFT-B
241187
NTN-C
771094
Vencimento
21/07/2004
25/11/2013
15/08/2003
01/12/2002
Código CETIP para o leilão
1010210704
3547251113
4118150803
7109011202
9.
A liquidação financeira das Letras Financeiras do Tesouro - LFT,
Letras Financeiras do Tesouro Séries A e B (LFT-A e LFT-B) e Notas do Tesouro
Nacional, Série C (NTN-C), será realizada no próprio SELIC, cabendo aos
participantes registrar, no dia 03/02/2003, as negociações geradas a partir das ofertas
aceitas pela STN no SIM, nos termos dos artigos 4° e 5° da Portaria n° 18, de
27/01/2003, da Secretaria do Tesouro Nacional.
Informamos que serão apresentados valores financeiros referentes as
vendas de LFT’s, LFT’s A e B e Notas do Tesouro Nacional, Série C (NTN-C),
considerando-se o PU de face do dia 31/01/2003 (data de realização do leilão).
Ressaltamos que quando da liquidação financeira destas operações no SELIC serão
considerados, conforme orientação da STN, o PU de face conforme expresso no Art.
4º § 1º da Portaria nº 18. Desta forma, os valores apresentados na tela 7F são
meramente informativos e traduzem somente o resultado financeiro no dia do leilão.
Para acessar o resultado financeiro acima referido, deverá ser digitado
“SELIC” no campo “ATIVO”, localizado no rodapé da tela 7F.
10.
Ressalvamos que a realização efetiva do leilão estará condicionada à
publicação dessa portaria no D.O.U., em tempo hábil.
Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2003.
Paulo Roberto Mendonça
Superintendente Geral
Anexos:3/6
Anexo do Comunicado SIM Nº 001/03 – fls.01
ANEXO I
Anexo à Portaria n° 18, de 27 de janeiro de 2003.
(Para a liquidação financeira das NTN-C com prazo de 1.886 dias)
a) Títulos do Sistema Nacional de Ativos (SNA):
Certificado Financeiro do Tesouro – séries A (CFT-A)
Códigos*:
CFT-A: HSTN_A614 até HSTN_A665.
* conforme Ofício CODIP/STN Nº 287, de 28/01/2003.
b) Títulos do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC):
b.1) Letra Financeira do Tesouro – (LFT e LFT-B)
LFT e LFT-B, ambas com vencimento 10/02/2003 até 04/06/2007.
b.2) Notas do Tesouro Nacional (NTN-C)
NTN-C, com vencimento em 01/07/2005.
NTN-C, com vencimento em 01/12/2005.
NTN-C, com vencimento em 01/12/2006.
c) Títulos do Sistema de Moedas de Privatização - Securitizar (MOP):
Anexo do Comunicado SIM Nº 001/03 – fls.02
ATIVOS
1.CRÉDITOS SECURITIZADOS
AERO920116
AGRO950816
AGRO960615
CSTN000115
CSTN000116
CSTN000418
ELET940316
ELET950716
EMBR940701
IAAA950715
IAAA950716
LOYD940220
LOYD960615
LOYD990115
MISA950716
PORT950716
REDE991115
SIBR930731
SIBR950715
SIBR950815
SUNA950915
SUNA971115
SUPR940901
TBAA980915
TBAB980915
UNIA960716
UNIA990116
Anexo do Comunicado SIM Nº 001/03 – fls.03
ANEXO II
Anexo à Portaria n° 18, de 27 de janeiro de 2003.
(Para a liquidação financeira das NTN-C com prazo de 5.264 dias)
a) Títulos do Sistema Nacional de Ativos (SNA):
Certificado Financeiro do Tesouro – séries A e E (CFT-A e CFT-E).
Códigos*:
CFT-A: HSTN__A614 até HSTN__A718.
CFT-E: HCFTE32001.
* conforme Ofício CODIP/STN Nº 287, de 28/01/2003.
b) Títulos do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC):
b.1) Letra Financeira do Tesouro – (LFT, LFT-A e LFT-B)
LFT-A, com vencimento até 20/06/2015.
LFT e LFT-B, ambas com vencimento de 10/02/2003 até 15/12/2010.
b.2) Notas do Tesouro Nacional (NTN-C)
NTN-C, com vencimento em 01/07/2005.
NTN-C, com vencimento em 01/12/2005.
NTN-C, com vencimento em 01/12/2006.
c) Títulos do Sistema de Moedas de Privatização - Securitizar (MOP):
Anexo do Comunicado SIM Nº 001/03 – fls.04
ATIVOS
1.CRÉDITOS SECURITIZADOS
AERO920116
AGRO950816
AGRO960615
CSTN000115
CSTN000116
CSTN000418
ELET940316
ELET950716
EMBR940701
EXTE960815
EXTE990115
IAAA950715
IAAA950716
LOYD940220
LOYD960615
LOYD990115
MISA950716
PORT950716
REDE991115
SIBR930731
SIBR950715
SIBR950815
SUNA950915
SUNA971115
SUPR940901
TBAA980915
TBAB980915
UNIA960716
UNIA990116
Anexo do Comunicado SIM Nº 001/03 – fls.05
ANEXO III
Anexo à Portaria n° 18, de 27 de janeiro de 2003.
(Para a liquidação financeira das NTN-C com prazo de 6.634 dias)
a) Títulos do Sistema Nacional de Ativos (SNA):
Certificado Financeiro do Tesouro – séries A e E (CFT-A e CFT-E).
Códigos*:
CFT-A: HSTN__A614 até HSTN__A725.
CFT-E: HCFTE32001.
* conforme Ofício CODIP/STN Nº 287, de 28/01/2003.
b) Títulos do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC):
b.1) Letra Financeira do Tesouro – (LFT, LFT-A e LFT-B)
LFT-A, com vencimento até 20/06/2015.
LFT e LFT-B, ambas com vencimento de 10/02/2003 até 16/11/2011.
b.2) Notas do Tesouro Nacional (NTN-C)
NTN-C, com vencimento em 01/07/2005.
NTN-C, com vencimento em 01/12/2005.
NTN-C, com vencimento em 01/12/2006.
c) Títulos do Sistema de Moedas de Privatização - Securitizar (MOP):
Anexo do Comunicado SIM Nº 001/03 – fls.06
ATIVOS
1.CRÉDITOS SECURITIZADOS
AERO920116
AGRO950816
AGRO960615
CSTN000115
CSTN000116
CSTN000418
ELET940316
ELET950716
EMBR940701
EXTE960815
EXTE990115
IAAA950715
IAAA950716
LOYD940220
LOYD960615
LOYD990115
MISA950716
PORT950716
REDE991115
SIBR930731
SIBR950715
SIBR950815
SUNA950915
SUNA971115
SUPR940901
TBAA980915
TBAB980915
UNIA960716
UNIA990116